O Palácio Imperial não reúne as condições mínimas de segurança e por isso vê as suas portas fechadas por seis meses. A decisão foi anunciada na sexta-feira e o hotel fechado no dia seguinte. Do futuro não se sabe e tudo depende de eventuais mudanças. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST e já há acções judiciais conjuntas de agências de viagem

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) obrigou o Hotel Palácio Imperial Beijing a fechar portas provisoriamente, durante um período de seis meses. O estabelecimento que um dia foi o New Century “não cumpre as condições de segurança mínimas”, nomeadamente relativas à prevenção e combate a incêndios.

Segundo a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, a decisão tem por base a detecção de “graves infracções administrativas e a ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística de Macau”. A medida foi implementada no sábado às 14h00, quando ainda estavam hóspedes e funcionários no local.

Estrelas apagadas

A DST diz que os problemas relativos à segurança do hotel, na Taipa, já vêm de 2014. Ainda assim, a renovação da licença do Palácio Imperial foi feita em Janeiro, sob condição de resolução dos problemas encontrados. Em Junho “estava tudo na mesma”, como frisou Helena de Senna Fernandes.

Na conferência de imprensa, que contou também com representantes do Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Conselho de Consumidores, foi explicado que antes da vistoria conjunta, no dia 12 – em que se deliberou que o hotel “não se encontra em condições para funcionar” – já tinham sido detectadas infracções de diversa natureza incluindo, por exemplo, um grande número de obras de alteração irregulares.

Os incumprimentos administrativos são muitos, mas o “mais grave” e que está na base da decisão para o encerramento, é a falta de segurança no que respeita a medidas de combate a incêndios.

“Verificou-se um número insuficiente de extintores, sistema de iluminação de emergência insuficiente, saídas bloqueadas, vias de evacuação obstruídas, câmaras de fumo inutilizadas, uso de materiais decorativos sem protecção contra o fogo ou existência de combustíveis para além dos limites fixados.”

Desde 2014 que as sanções levadas a cabo por incumprimentos administrativos deram origem a multas de mais de 55 mil patacas. Quanto ao casino instalado no espaço, que opera sob a licença da Sociedade de Jogos de Macau, continua fechado para “renovação” desde o princípio do ano.

O facto de ser um hotel de cinco estrelas exige o cumprimento de determinadas características que também já não existiam. Várias instalações do hotel, como a sauna, espaços de lazer e restaurantes, tinham encerrado por motivos alheios à DST, mas que contribuem para que o hotel não possa ser classificado com cinco estrelas.

O hotel foi aberto em 1992, com a designação de Hotel New Century, tendo sido local de diversos problemas desde então, como a divergência entre um promotor de jogo que operava no hotel e a administração, que levou até a violência dentro do estabelecimento, que chegou a ser encerrado.

A partir de 2013, o hotel mudou para a actual designação e, em Outubro do ano passado, também mudou de dono e passou a fazer parte da empresa Victory Success Holdings. Esta foi a primeira vez que o Governo ordenou o encerramento de um estabelecimento hoteleiro. O Executivo assegura que se durante o período de encerramento for detectada entrada não autorizada no estabelecimento ou exercício de actividade no local, “independentemente da pessoa envolvida”, o autor incorre em responsabilidade criminal.

Passa a bola

A empresa gestora do Hotel Palácio Imperial Beijing criticou a Direcção de Serviços de Turismo (DST), que acusa de não a ter informado sobre o encerramento do hotel. A DST tem outra versão.

Num anúncio publicado no sábado e no domingo no Jornal Ou Mun, a empresa diz que a decisão do encerramento temporário do hotel foi “repentina e sem aviso prévio”, mesmo tendo tido um encontro com o Governo um dia antes do anúncio do encerramento. Já a DST justifica que, no encontro, como não estavam representantes legais, algumas informações não puderam ser anunciadas.

A Empresa Hoteleira Macau Lda. diz-se “chocada” com a decisão. “Depois de assumirmos a gestão do Hotel em 18 de Janeiro de 2016, a companhia e todos os empregados do hotel têm estado a tratar das infracções deixadas pela gestão anterior de forma responsável, activa e com o que está ao nosso alcance. Relativamente aos pedidos da DST demos sempre resposta e resolvemo-los de acordo com a lei. Para alguns projectos também já procedemos à entrega de apresentações ao Governo. Desde a entrada da nova gestão que não violámos nenhuma lei ou provocámos qualquer violação. Nos últimos meses, o número de hóspedes também já recuperou, para cerca de cem mil”, pode ler-se. “O organismo forçou o encerramento em 24 horas sem aviso provisório ou explicações, não permitindo aos turistas continuarem nos quartos, nem aos já fizeram reservas fazerem check-in. Quanto a isso, a companhia está chocada. Também lamentamos as influências negativas causadas nos turistas e em Macau como uma cidade turística internacional. Tudo pela decisão repentina do organismo.”

Já, segundo o Jornal Ou Mun, Helena de Senna Fernandes, directora da DST, respondeu que respeita o comunicado, mas nada mais tem a justificar sobre a decisão. A responsável afirmou que é inevitável o encerramento temporário do hotel, bem como é inevitável que o seu encerramento afecte a imagem turística de Macau. Mas descarta que tenha sido uma decisão tão apressada como se descreve no comunicado.

“O organismo anunciou a medida de encerramento depois de [uma análise] compreensiva. Achamos que era uma decisão razoável”, explicou. “Em Junho já avisamos que, se não tomassem medidas de melhoramento oportunas, iríamos tomar medidas de encerramento.”

Senna Fernandes clarificou também que no dia do encontro, como os responsáveis do hotel não eram representantes legais ou autorizados, algumas das informações não puderam ser reveladas. “No dia do encontro deixámos os representantes do hotel saber dos problemas que já existem ao longo do tempo. Recentemente, só recebemos uma carta enviada em nome de quem tem a licença do hotel e todos os restantes contactos foram feitos com os representantes.”
O comunicado do hotel refere ainda que a empresa tentou marcar um encontro com a DST “muitas vezes”, mas Senna Fernandes diz que só recebeu duas chamadas telefónicas dos responsáveis.

Centenas de queixas de empregados e visitantes

Só no dia do encerramento do Palácio Imperial, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) encaminhou cerca de 70 hóspedes e mais de 30 trabalhadores para fora do estabelecimento. No sábado, cerca de mil pessoas tiveram de ser alertadas sobre o encerramento, mas os números continuam a aumentar.

Até às 18h00 de dia 23, os últimos dados disponíveis, o posto de atendimento da DST no Centro de Actividade Turísticas recebeu 19 casos – três relacionados com reservas de quartos, envolvendo 17 quartos, 14 relacionados com trabalhadores do hotel e dois com a filiação do hotel. Já a Linha Aberta para o Turismo recebeu oito pedidos de solicitação de informações. No CAT está ainda um balcão do Conselho de Consumidores, que atendeu três pedidos. Segundo as informações, os consumidores reservaram quartos através da internet ou de agências de viagem, mas também houve casos em que residentes de Macau fizeram adesão às instalações do mesmo hotel. O CC foi ainda informado que há mais turistas com quartos reservados.

O destino dos trabalhadores é incerto. Neste momento o hotel dava emprego a tempo inteiro a 20 trabalhadores e a 30 em tempo parcial, fazendo com que o encerramento do hotel tenha afectado cerca de 50 empregados que se juntam a mais de 300 que já tinham conflitos com a empresa. Muitos só através dos meios de comunicação social é que ficaram a saber que iriam perder o emprego e Ng Wai Han, subdirectora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que há já 75 queixas recebidas por partes de trabalhadores. Os motivos eram vários, indo da falta de salários a problemas com as compensações de férias. A dirigente da DSAL confirma que o destino dos funcionários é incerto mas assegura que a DSAL vai ajudar os actuais 50 empregados do hotel a reivindicar as compensações devidas, que neste momento ascendem a 20 milhões de patacas.

Segundo informações, 570 quartos do hotel foram reservados para sábado, por nove agências, o que significava lotação quase cheia. A maioria dos clientes veio do interior da China em excursões. As operadoras já estariam ao corrente do sucedido, de modo a diligenciarem as medidas necessárias de realojamentos dos clientes, mas também as agências de turismo têm problemas com o hotel (ver texto).

Considerada acção judicial conjunta

Além das dívidas aos empregados há ainda queixas por parte das agências de turismo que denunciam o pré-pagamento de quartos que depois não podem vir a usar. No total, o hotel terá um montante em dívida que chega aos 27 milhões de patacas e poderá haver processos conjuntos contra a empresa.

Wong Fai, vice-director da Associação de Indústria Turística de Macau, disse que as agências de viagem não excluem a possibilidade de interpor uma acção judicial conjunta. O responsável disse, em declarações ao Ou Mun, que, com a mudança da gestão no início deste ano, muitas empresas do sector não conseguiram obter os quartos segundo os contratos assinados com o hotel, pelo que é inevitável que o caso vá afectar mais turistas.

Helena de Senna Fernandes disse que o organismo não iria envolver-se nas disputas comerciais entre o hotel e as agências turísticas e realçou que segundo a lei de Macau, as agências turísticas têm a responsabilidade de ajudar os turistas afectados. O organismo também já se reuniu com os responsáveis das agências, exigindo-lhes que ajudassem os turistas a encontrar alojamento.