Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLivro | Macau considerado “pioneiro” no tratamento de dependências em Portugal João Pedro Augusto, autor do livro “Tratamento de Dependências – Evolução do Sistema Português 1958-2014”, considera Macau como um território pioneiro para os tratamentos adoptados em Portugal e fala de um aumento de residentes a procurar apoio no seu centro [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau foi um território pioneiro no tratamento de dependências como o álcool ou a droga, tendo ajudado na adopção do modelo de cura em Portugal. Quem o diz é João Pedro Augusto, autor do livro “Tratamento de Dependências – Evolução do Sistema Português 1958-2014”, lançado no mês passado em Lisboa. “Essa foi uma das constatações deste trabalho de pesquisa”, contou o autor ao HM, por e-mail. “As primeiras estruturas de tratamento surgiram em Macau no decorrer da década de 60 do século XX (no Centro de Recuperação Social da Ilha de Taipa) e os profissionais que são escolhidos numa primeira fase pós 25 de Abril para liderar em Portugal as estruturas governamentais de tratamento de drogas são pessoas que obtiveram essa experiência profissional precisamente em Macau, como por exemplo, o psiquiatra Alberto Cotta Guerra”, revelou João Pedro Augusto. O autor, que é responsável pelo departamento de admissões de uma unidade de tratamento em Portugal, alerta para um aumento de residentes que procuram os serviços fora da RAEM, defendendo que os actuais recursos e estruturas não serão as mais ideais. “Da minha experiência enquanto responsável por uma unidade de tratamento que por vezes é procurada por pacientes provenientes de Macau, não me parece que [a existência de recursos ideais e suficientes] suceda neste momento. Para além dos problemas mais tradicionais de dependências químicas (álcool e drogas), nos últimos anos o problema da dependência do jogo tem aumentado consideravelmente na RAEM”, apontou. João Pedro Augusto fala de quase uma dezena de pessoas que já procuraram tratamento no seu centro e não apenas portugueses. “O que se nota de forma clara é que nos últimos dois a três anos há uma procura cada vez maior por parte dos residentes de Macau de pedidos de informação sobre os nossos tratamentos. Isso acontece por vários motivos, seja por não confiarem nos serviços de tratamento existentes na RAEM, ou por questões compreensíveis de tentativa de manutenção do anonimato.” A maior razão Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), garante que a procura se deve mais pela busca do anonimato. “Não temos dados das pessoas que pedem apoio a Portugal, porque talvez sejam pessoas que nos telefonam de forma anónima à procura de soluções. Macau tem respostas e apoios para o tratamento dos locais. Temos boas capacidades. Se essas pessoas procuram outros sítios é porque querem esconder o que se passa na sua casa, porque Macau é um meio pequeno, muitas vezes passa por isso”, disse ao HM. Nuno Roque Jorge, presidente da Organização das Famílias para a Ásia-Pacífico, também defende a existência de boas estruturas em Macau na resposta a estes casos. “Não há um grande problema em relação à qualidade do tratamento, mas pode ser de facto em relação ao anonimato. Macau é uma terra muito pequena”, rematou. “O sector público tem dado resposta”, disse ainda Nuno Roque Jorge. O HM tentou obter dados de tratamento junto dos Serviços de Saúde mas até ao fecho desta edição não foi possível. Conferência sobre droga em 2017 A Organização das Famílias para a Ásia-Pacífico, que tem o estatuto especial consultivo junto da Organização das Nações Unidas, volta a organizar em Macau uma conferência internacional sobre a problemática da droga, à semelhança do que foi feito em 2013. Segundo confirmou Nuno Roque Jorge, o evento terá lugar em Novembro de 2017.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDroga | Registo Central com aumento de consumidores. Ice lidera Há mais 49 pessoas no Sistema de Registo Central de Toxicodependentes em Macau, incluindo mais 37 jovens. Autoridades alertam para a predominância do consumo de ice e para o aumento dos gastos com estupefacientes [dropcap dtyle=’circle’]A[/dropcap]primeira sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga serviu para as autoridades policiais revelarem um balanço positivo em termos do controlo do consumo e do tráfico de droga no território. Contudo, nem todos os dados mostram esse paradigma. As informações mais recentes do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau mostram um aumento de consumidores. Em 2015 havia um total de 617 toxicodependentes, um aumento de 49 pessoas face a 2014. Numa faixa etária mais baixa estão 76 jovens, um aumento de 37 pessoas. Dados revelados pela Polícia Judiciária (PJ) mostram que o ice continua a ser a droga mais consumida no território, tendo passado de uma percentagem de 8,3% em 2009 para 31,1% em 2015. Os consumidores também gastam hoje mais dinheiro com os estupefacientes. Por mês cada toxicodependente gasta cerca de 6500 patacas, um aumento de 8,6% face a 2014. Preferências químicas A PJ confirmou que o “ice continua a ser a droga mais procurada, ultrapassou a heroína”, existindo ainda o consumo de ketamina e cocaína. Os responsáveis apontaram que a quebra no consumo de heroína se deve ao elevado preço desta droga no mercado. O ice é sobretudo consumido por menores de 21 anos, sendo que em segundo lugar as preferências de consumo incidem sobre a ketamina, cocaína e o MDMA. “Os jovens consomem droga porque esta é introduzida pelos amigos, sentem curiosidade ou não sabem dizer que não. Muitos também sentem demasiada pressão e querem que a droga ajude a diminuir essa pressão”, disse Io Kong Fai, responsável da PJ. Apesar da PJ afirmar que se conseguiu “um bom resultado no combate” à heroína, a verdade é que as declarações de Io Kong Fai dão a entender que muitos deles acabam por recorrer a este estupefaciente quando têm dinheiro. “O mercado da heroína está em diminuição e talvez possamos deduzir que os consumidores de heroína não têm capacidade para a comprar. A capacidade económica não é elevada e os traficantes também não querem traficar. Muitos consumidores quando não têm dinheiro vão ao tratamento da metadona e quando têm dinheiro tentam comprar de novo heroína”, explicou. Sempre a subir Em 2013 a PJ detectou 2,5 quilos de ice, número que passou para 6,6 quilos em 2015. Em cerca de cinco meses já foram detectados 1,8 quilos desta droga. “Não tivemos casos interceptados de trânsito de ice, que está a ocupar o primeiro lugar na lista de drogas e no futuro próximo vai ficar em primeiro lugar no mercado local e substituir a ketamina”, apontou Io Kong Fai. Cerca de 70% do consumo continua a ser feito em casa, na casa de amigos ou até em hotéis. Ainda assim, “o consumo de droga entre estudantes não é muito grave”, apontou o responsável da PJ. Io Kong Fai explicou ainda que o “tráfico de droga é cada vez mais notório em Macau”, por se tratar de um território “cada vez mais internacional”. Os casos ligados a Hong Kong “subiram em flecha” mas as autoridades admitem ter “um bom mecanismo de troca de informações, apesar do tráfico de droga se tornar cada vez mais transnacional e os modos de actuação serem mais inovadores”. Números podem ser maiores Em declarações à Rádio Macau, Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, disse que “provavelmente o número (de consumidores) deverá ser maior”. “Mas isso é como tudo, só sabemos quando as pessoas vão pedir ajuda ou são apanhadas pela polícia. Aí são inseridas no registo central e ficamos a saber.” Augusto Nogueira relembrou ainda que vai ser inaugurado em Ká Ho, Coloane, em Junho ou Agosto, um novo centro de tratamento. “A capacidade de acolhimento será de 70 camas: 50 para homens, 20 para mulheres e dez para casos especiais. Depois iremos ajudar vários tipos de adições. Não só à droga, como também ao jogo ou ao álcool”, apontou.
Andreia Sofia Silva MancheteLei da Droga | Deputados duvidam das molduras penais Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Governo explique se a nova Lei de Combate à Droga visa penalizar o consumo ou o tráfico de estupefacientes, já que as penas para o tráfico transfronteiriço não aumentaram [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a revisão da Lei de Proibição da Produção, Tráfico e Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas as molduras penais mínimas para o consumo passam de três meses a um ano, mas não há alterações significativas nas penas aplicadas a quem faz tráfico de droga ao nível transfronteiriço. Esta questão levantou ontem dúvidas junto dos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que começou a analisar o diploma na especialidade. “A proposta de lei tem como foco os crimes de droga ou os crimes transfronteiriços? O Governo tem de explicar à Comissão qual a sua intenção legislativa”, questionou Cheang Chi Keong, presidente do grupo. “O Governo deixou um ponto claro, de que esta lei visa combater os crimes transfronteiriços de droga e a possibilidade de Macau se tornar num lugar de trânsito e entrada de droga e, por isso, havia a necessidade de rever a lei. Neste ponto estamos de acordo. Mas na proposta de lei não se verifica uma norma específica para estes crimes e não se vê qualquer aumento da moldura penal. Os crimes transfronteiriços são a fonte da criminalidade e, sem esses crimes, se calhar, os problemas não se verificam”, apontou Cheang Chi Keong. Reinserção é preciso O deputado referiu ainda que o aumento das penas para o consumo pode não ser a melhor arma para acabar com o problema dos estupefacientes. “A sociedade entende que os consumidores também são vítimas do crime da droga e, a nível da politica criminal, são pessoas que merecem a nossa simpatia e temos de os ajudar a abster-se da droga, em vez de os meter na prisão. A nossa intenção é para a reinserção social dessas pessoas. Na proposta de lei ficamos com a ideia errada, porque para o consumo da droga o limite mínimo é de três meses mas a proposta aumenta para um ano. Será que esta política é favorável à reinserção social dos consumidores? Será que o aumento vai contribuir para que haja efeitos dissuasores?”, apontou Cheang Chi Keong. O presidente da 3.ª Comissão lembrou que, aquando da primeira aprovação da lei, em 2009, o Governo recuou na sua decisão ao nível da moldura penal. “Comparando há seis anos, aquando da aprovação da lei, o Governo apresentou o limite mínimo para o consumo de seis meses. Mas, durante a discussão, o Governo e a Comissão da AL acharam que os consumidores devem merecer a nossa ajuda e esse limite foi ajustado para três meses. Porque é que agora elevamos para um ano?”, referiu. A actual proposta de lei determina ainda que, em qualquer lugar e sob autorização prévia das autoridades, os suspeitos de consumo de droga podem ser submetidos a testes de análise da urina, algo que também levantou questões. “Segundo a nossa assessoria, é provável que as medidas de recolha de amostra da urina possam ofender os direitos humanos. Aplicar uma medida tão forte como a análise à urina, não sabemos se é adequado”, disse Cheang Chi Keong. A Comissão vai ainda pedir ao Governo que revele o relatório da discussão da Comissão de Luta contra a Droga, ao qual ainda não teve acesso.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaDroga | Penas aumentadas e utensílios com mais peso em tribunal O Governo quer aumentar as penas mínimas para os crimes de tráfico e consumo de droga. O Executivo quer ainda que os utensílios usados para o consumo possam servir para julgar o possuidor como consumidor, mas separa também por limites o que é considerado consumo e tráfico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer aumentar as penas para crimes de tráfico e consumo de droga. Além disso, o Executivo quer acrescentar importância aos utensílios e equipamentos utilizados para consumir estupefacientes, como cachimbos, fazendo com que a apreensão destes materiais – se neles forem detectados resquícios de drogas – possam levar a uma condenação semelhante àquela que seria dada se o arguido tivesse sido detido com estupefacientes. “A proposta de lei sugere que se proceda, em simultâneo, à alteração da moldura penal do crime de detenção indevida de utensílio ou equipamento, fazendo com que essa pena corresponda à moldura penal do crime de consumo de droga após ter sido alterada”, explicou ontem Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo. Estes são os pontos principais da revisão da Lei da Droga, ontem apresentados pelo Executivo. O aumento das penas é uma trajectória contrária àquela que se tem vindo a implementar em vários países europeus e até nos EUA, como defendem profissionais que lidam com casos diariamente, mas o Governo garante que tem um objectivo claro: fazer com que mais pessoas escolham a reabilitação, também possível para os consumidores apanhados. Actualmente, os condenados por pelo crime de consumo de droga podem ser detidos por um período máximo de três meses, mas o Governo quer agravar a pena de prisão até um ano. Já o tráfico passa do mínimo de três anos para cinco anos de prisão. Os limites foram alargados para, de acordo com responsáveis do Instituto de Acção Social (IAS) e do Grupo Especializado de Combate à Droga, fazer com que as pessoas optem pela estratégia de suspensão de pena de prisão para fins de abstenção da droga ao invés de preferirem o encarceramento. É que, segundo os mesmos representantes, estudos recentes indicam que a média de tempo de detenção é de apenas 1,9 meses, enquanto a de reabilitação é de um a dois anos. Questionada sobre a falta de sintonia desta medida com as recentemente adoptados por alguns países europeus, a responsável do IAS explicou que se trata de uma política de incentivo à recuperação e não de detenção. Fronteiras traçadas Nas introduções desejadas está ainda a de um limite respeitante à quantidade que cada pessoa pode ter de estupefacientes. Assim, o presente projecto teve em conta a realidade de Portugal e de Taiwan. No primeiro, cada pessoa pode ter consigo até dez vezes a dose diária autorizada para consumo antes que possa ser considerado tráfico. O documento segue o mesmo caminho, criando agora uma cláusula que separa, por números, aquilo que deve ser considerado consumo ou tráfico. “A proposta de lei sugere que seja introduzido um limite relativo à quantidade de droga no crime de consumo, isto é, mesmo que se preencha o pressuposto do crime de consumo de drogas, desde que o agente cultive, produza, fabrique, extraia, prepare, adquira ou detenha ilicitamente plantas, substâncias ou preparados (…) e que a sua quantidade exceda cinco vezes a quantidade constante à quantidade de cinco dias já não se aplica o crime de consumo de droga, considerando-se assim que se trata de crime de produção ou tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”, esclarece a nota informativa do Conselho Executivo. A ideia da revisão é reforçar a legislação e o combate a este tipo de crimes, com base, referiu Leong Heng Teng, nos quadros legais em vigor em Taiwan, na China e em Portugal. Têm sido várias as vozes a advogar a necessidade de abandonar a teoria de censurar e deter os consumidores de droga, em prol de melhores políticas de sensibilização e reabilitação destas pessoas. A lei terá agora de ser analisada pela Assembleia Legislativa, para seguir para votação. AUMENTOS: Tráfico de droga – de três para cinco anos de prisão Consumo de droga – de três meses para um ano de prisão
Joana Freitas BrevesDetidas 37 pessoas em “festa da droga” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] noite terminou mal para 37 pessoas, que na semana passada, foram detidas por consumo de droga. Os jovens, de Hong Kong, China Continental, Macau e Indonésia encontravam-se numa sala de karaoke quando a Policia de Segurança Pública (PSP), após uma denúncia, tentou entrar na sala. Apresentando resistência, o grupo de amigos demorou a abrir as portas. Lá dentro estavam 37 pessoas, das quais 31 estavam sob o efeito de drogas. “Encontrámos uma pequena quantidade de drogas e utensílios. No total, onze sacos de plástico transparente e vinte palhinhas. Encontrámos restos do que achamos ser droga queimada”, explicou o porta-voz da PSP. O caso segue agora para o Ministério Público.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁlcool e Droga | Decisões até fim do ano para punição por condução Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública querem penas mais graves ou o fim da pena suspensa nos casos de condução com efeito de álcool ou drogas. Governo promete decisão até final do ano através de um estudo com várias Secretarias [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) debateu ontem o agravamento das penas para quem conduz sob efeitos de álcool ou estupefacientes. Segundo o deputado Chan Meng Kam, que preside à Comissão, os deputados defendem o agravamento das penas e o fim da pena suspensa, em casos de condenação dos condutores. “A Comissão está muito preocupada com essa situação e espera que para esses casos não haja lugar à suspensão da pena, porque isso vai reduzir o efeito dissuasor. Acabar com a suspensão ou agravar a pena, é esta a tendência”, referiu Chan Meng Kam. À saída do encontro, que contou com representantes da Polícia de Segurança Pública (PSP), Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que até ao final do ano o Governo vai tomar a decisão final. “Eu, com a Secretária para a Administração e Justiça (Sónia Chan) e o Secretário para a Segurança (Wong Sio Chak) combinámos fazer uma análise sobre se é ou não necessário aumentar as penas. Esse estudo ficará concluído no final do ano”, afirmou, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Os membros da PSP apresentaram ainda dados sobre os casos de condução sob efeitos de drogas ou álcool relativos aos primeiros seis meses do ano, tendo sido revelada uma redução de 17% por ano. Nos casos de condução sob efeitos de droga a redução foi de 40%. “É claro e evidente que no que se refere ao álcool e droga a situação melhorou bastante”, disse Raimundo do Rosário.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDroga | Penas mais pesadas, consumo como crime e polícia com mais poder O grupo responsável pela revisão da Lei da Droga quer penas mais pesadas, transformar o consumo em crime e fazer com que a polícia tenha mais poder. Estas ideias foram agora apresentadas ao IAS e vêm assim ao encontro do que o Governo pretendia. Até ao final do ano, a Lei de Combate à Droga deverá subir a plenário [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]o agravamento das penas, ao aumento da capacidade da polícia no âmbito da recolha de provas e o reforço das medidas de controlo de consumo de droga. São estes os principais pontos apresentados pelo grupo de trabalho de revisão da Lei da Droga. A ideia não é nova. O Governo sempre se mostrou apologista do aumento das penas relativas à prática de crime de tráfico e posse de drogas, ideia que várias vezes foi contestada por associações de combate à droga. Ontem, pela voz do presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, chegou o veredicto do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga, que recolheu opiniões de especialistas de tribunais, Ministério Público, da Associação de Advogados de Macau e do Estabelecimento Prisional de Macau. As penas são efectivamente para aumentar, tanto por tráfico, como por posse de droga. “Propõe-se a alteração da pena de prisão (…), aumentando a pena mínima de três anos para cinco anos”, pode ler-se no comunicado disponibilizado pelo o IAS. Em causa está também a condenação para os consumidores, confirmou Iong Kong Io. “(…) [Propõe-se] acrescentar o crime de detenção de drogas, alterar o estipulado no actual artigo que regula a detenção de dosagem pequena para o consumo próprio como crime, independentemente do volume de droga. Assim, dado a inexistência de crime individual por detenção de droga (artigo 14º), faz com que muitas vezes os traficantes de drogas, através da confissão voluntária de que o produto na sua posse é para o uso próprio, sejam ilibados das responsabilidades penais graves”, pode ler-se no documento. Em resposta aos jornalistas, o presidente do IAS esclareceu que ainda “será elaborada uma sugestão [com as novas propostas] que será entregue à Direcção para os Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ) para continuar o trabalho”. [quote_box_right]“(…) [Propõe-se] acrescentar o crime de detenção de drogas, alterar o estipulado no actual artigo que regula a detenção de dosagem pequena para o consumo próprio como crime, independentemente do volume de droga” – Iong Kong Io, presidente do Instituto de Acção Social[/quote_box_right] Polícia de olhos abertos Nos planos está também o “aumento adequado da capacidade de recolha de provas da polícia, atendendo à limitação do regime jurídico de Macau e à máxima responsabilidade criminal”, explica o IAS. Assim, em termos práticos, o que o IAS quer é que “no caso de um suspeito se encontrar num estado de perturbação física e/ou mental e no local ter sido encontrada droga, possa ser realizada a respectiva perícia médico-legal”, ou seja, o exame de sangue ao suspeito. Isto pode fazer com que o suspeito possa ser detido mais rápido. A medida é vista pelo IAS, como o método mais eficaz “para colmatar a lacuna” actual, permitindo ainda o aumento da “eficiência do combate ao crime de trágico de drogas”. Por fim, o IAS e o grupo de trabalho querem ainda que exista um reforço da medida de desintoxicação na pena suspensa, para se obter o efeito da desintoxicação semi-obrigatória. Actualmente a pena para o consumo, diz o IAS, é demasiado leve – pena inferior a três meses ou multa – e, na prática, “apenas é aplicada a pena de 45 a 60 dias de prisão”. Medida que, segundo Iong Kong Io, estimula a que os toxicodependentes prefiram passar este tempo na prisão do que se submeter ao “longo período de observação durante a desintoxicação”, que dura entre um a dois anos. Questionado sobre a calendarização prevista para a entrega da proposta de revisão da lei na Assembleia Legislativa, o presidente do IAS espera que a mesma esteja concluída até ao final do ano, confirmando ainda as palavras do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de que também a Lei de Base dos Idosos estará pronta entre Agosto ou Setembro do presente ano.
