Hoje Macau SociedadeCarro com estupefacientes caiu de encosta em Coloane [dropcap]O[/dropcap] automóvel que há uns dias caiu de uma encosta, em Coloane, continha no interior metanfetaminas e folhas de alumínio. A revelação foi feita pela polícia, de acordo com o jornal Ou Mun, que identificou o proprietário do veículo. Contudo, o dono explicou que na altura do acidente tinha emprestado a viatura a um familiar. Segundo o jornal, na origem do sinistro terá estado o facto desse familiar, com mais de 30 anos, estar a conduzir sob o efeito de estupefacientes. No entanto, de acordo com o jornal, a PJ não conseguiu dar este facto como provado. Ainda assim, o homem foi entregue ao MP, por fuga à responsabilidade, uma infracção à lei de trânsito, que pune as pessoas que tentem “furtar-se à responsabilidade civil ou criminal em que eventualmente tenham incorrido”.
Hoje Macau China / ÁsiaTailândia vai usar canábis apreendida para fabricar fármacos [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 100 quilogramas de canábis foram apreendidos ontem pela polícia na Tailândia e as autoridades vão convertê-los em fármacos, no âmbito da prevista legalização do uso terapêutico desta droga nos próximos meses. Estima-se que 100 quilogramas se possam converter em 10 a 15 litros de extracto de canábis líquido. A partir do princípio activo da canábis, os investigadores da Organização Farmacêutica do Governo (GPO) podem produzir gotas, pomadas, supositórios, cremes e cápsulas, que serão submetidos a ensaios clínicos quando a lei o permitir. O presidente da Organização Farmacêutica do Governo (GPO), Sophon Mekthon, afirmou já ter recebido a autorização da Oficina Antinarcóticos e da Agência de Alimentação e Fármacos. “Queremos usar [a canábis] para objetivos medicinais e vamos controlar a sua aplicação” esclareceu Sophon. “Não se destina a uso recreativo”. A proposta de lei que legaliza o uso terapêutico da canábis está a ser estudada no Parlamento e a equipa do Sophon investigou as diferentes qualidades terapêuticas dos vários tipos de marijuana para perceber quais são as características mais adequadas a cada objectivo medicinal. O presidente da GPO ainda anunciou que irá apresentar um plano concreto sobre o uso futuro dos fármacos derivados de marijuana, em Dezembro deste ano. “A GPO quer o uso da marijuana para investigações médicas e para desenvolvê-la em produtos farmacêuticos de qualidade estandardizada” disse Sophon. O responsável da GPO acrescentou que a organização espera fabricar um tipo de medicamento baseado em canábis à disposição do maior número de pessoas e que possa substituir outros tipos de fármacos com custos mais elevados. É a primeira vez que a polícia tailandesa entrega drogas apreendidas a outra instituição governamental. Habitualmente, as autoridades queimam os narcóticos ilegais apreendidos no dia 26 de junho de cada ano, para marcar o Dia Internacional Contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilegal. A Tailândia ilegalizou a marijuana em 1935 e actualmente pune a posse ou transporte de quantidades até 10 quilogramas com uma pena máxima de cinco anos. A pena pode ir até aos 15 anos se as quantidades forem superiores. O uso da canábis para efeitos medicinais é permitido em países como o Canadá, Israel, Peru e Uruguai.
Hoje Macau China / ÁsiaDroga | Estimulação magnética pode ajudar na reabilitação de dependências [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]siquiatras chineses desenvolveram uma prática clínica, que utiliza estímulos magnéticos transcranianos de alta frequência sobre determinadas áreas do córtex cerebral, para aliviar a crise de abstinência no processo de reabilitação para dependentes químicos. A professora Liang Ying, da Escola de Ciências Sociais e Comportamento da Universidade de Nanjing, no leste da China, foi nomeada para liderar o projecto. A equipa de pesquisa testou o tratamento num grupo de viciados em metanfetaminas que estavam em reabilitação de dois até15 dias. “A intervenção com repetitivos estímulos magnéticos foi aplicada por 10 dias nos pacientes. Os que receberam o tratamento mostraram uma diminuição nos distúrbios do sono, depressão e ansiedade”, declarou Liang. A académica assinalou que existem poucos recursos farmacêuticos disponíveis para amenizar os efeitos colaterais da desintoxicação de metanfetaminas, como os distúrbios do sono e a depressão. De acordo com um artigo publicado na Xinhua, estimular o cérebro também pode auxiliar os viciados a desenvolverem autocontrole em relação ao consumo de drogas. Os resultados da pesquisa de Liang foram publicados pela revista internacional JAMA Psychiatry, na quarta-feira. A perita chinesa acrescentou que sua equipa pretende explorar o potencial do tratamento em testes clínicos mais abrangentes para prevenir a recaída em dependentes químicos.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Apreendidos 100 quilos de cocaína em operação conjunta A polícia chinesa trabalhou com as autoridades de Hong Kong, Peru e Austrália no desmantelamento de uma rede de tráfico de droga, em Novembro passado, anunciou ontem o responsável pela agência chinesa de combate às drogas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] operação, realizada em Novembro passado, resultou na apreensão de 117 quilos de cocaína e na detenção de seis suspeitos, incluindo dois russos, um indiano, um espanhol e um cidadão de Hong Kong, revelou Liang Yun. Liang saudou a crescente cooperação internacional da China no combate ao tráfico de droga. Pequim tem rigorosas leis antidroga e lançou uma dura campanha contra a produção doméstica. O tráfico de droga é punido com pena de morte na China. No entanto, o crescente poder de compra dos chineses tornou o país um mercado apetecível para narcóticos importados, incluindo a cocaína. O caso de Novembro passado revela um problema “cada vez mais sério” de tráfico de droga na região e globalmente, disse Liang aos jornalistas. No entanto, a operação ilustra “a elevada competência da agência antidrogas da China no combate aos crimes de tráfico marítimo de droga”. A cocaína foi transportada a bordo do cargueiro South Wisdom, proveniente da América do Sul, e desembarcou na cidade chinesa de Tangshan, nordeste do país, em Julho passado, revelou Liang. Membros da rede de tráfico não conseguiram inicialmente descarregar a droga, depois de uma busca ter encontrado 22,3 quilos de cocaína. Uma segunda rusga resultou na apreensão de 94,6 quilos, escondidos por de trás de um painel na cabine do navio. Os seis suspeitos foram detidos quando realizavam uma segunda tentativa para recuperar a droga. Liang referiu ainda três outras apreensões de droga no espaço marítimo, incluindo em Janeiro passado, quando os membros da tripulação pegaram fogo ao seu barco, numa alegada tentativa de destruir as provas. A polícia acabou por embarcar no barco em chamas, deter a tripulação e apreender quase uma tonelada de metanfetaminas, detalhou Liang. Posição estratégica País mais populoso do mundo, com cerca de 1.400 milhões de habitantes, a China faz fronteira com o “triângulo dourado” (Laos-Birmânia-Tailândia), onde se estima que exista uma área total de cultivo de papoila de 46.700 hectares. A China tem também fronteira com a Ásia Central, fonte crescente das drogas aprendidas no país, a par da América do Sul. Pelas contas do Governo chinês, o país tinha 2,5 milhões de toxicodependentes, em 2017, entre os quais 60 por cento consumiam drogas sintéticas e 38 por cento opiáceos. Considerada um “demónio social”, ao nível da prostituição, a droga está associada ao chamado de “século de humilhação nacional”, iniciado com a derrota da China na “Guerra do Ópio” (1839-42).
Hoje Macau China / ÁsiaDroga | Mais de quatro toneladas apreendidas em Guangdong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia da província chinesa de Guangdong, que faz fronteira com Macau e Hong Kong, apreendeu mais de 4,1 toneladas de droga, nos primeiros três meses do ano, indicam dados publicados, no domingo, na imprensa estatal. A principal droga apreendida foi metanfetamina, conhecida como ‘crystal meth’, anfetamina mais barata do que a cocaína e altamente viciante. No total, foram detidos 3.490 suspeitos de tráfico de droga, incluindo residentes de Macau e Hong Kong. O tráfico de droga é punido com pena de morte na China. País mais populoso do mundo, com cerca de 1.400 milhões de habitantes, a China faz fronteira com o “triângulo dourado” (Laos-Birmânia-Tailândia), onde se estima que exista uma área total de cultivo de papoila de 46.700 hectares. A China tem também fronteira com a Ásia Central, fonte crescente das drogas aprendidas no país, a par da América do Sul. Em Abril passado, a polícia de Guangdong apreendeu 1,3 tonelada de cocaína oriunda da América do Sul, na maior operação de sempre envolvendo aquele tipo de droga no país, segundo as autoridades. A operação resultou na detenção de 10 suspeitos, na maioria oriundos de Hong Kong. Pelas contas do Governo chinês, o país tinha 2,5 milhões de toxicodependentes, em 2017, entre os quais 60 por cento consumiam drogas sintéticas e 38 por cento opiáceos. Considerada um “demónio social”, ao nível da prostituição, a droga está associada ao chamado de “século de humilhação nacional”, iniciado com a derrota da China na “Guerra do Ópio” (1839-42).
Diana do Mar Manchete SociedadeDroga | Consumo entre jovens com queda significativa em 2017 O universo de toxicodependentes referenciados em Macau diminuiu no ano passado, com a descida no consumo de droga a ser particularmente visível entre os jovens com menos de 21 anos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] consumo de droga entre os jovens diminuiu significativamente no ano passado. Pelo menos a avaliar pelo Sistema de Registo Central de Toxicodependentes do Instituto de Acção Social (IAS). Segundo dados facultados na sexta-feira, após a primeira reunião plenária da Comissão de Luta Contra a Droga, no ano passado, foram referenciados 462 toxicodependentes – menos 15,7 por cento relativamente a 2016. Do total, 21 eram menores de 21 anos, um número que reflecte uma queda de 38,2 por cento em termos anuais. Com efeito, a fim de “conhecer a situação mais recente do consumo de drogas entre jovens”, vão ser lançados dois inquéritos no segundo semestre, revelou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Lei Lai Peng, em conferência de imprensa. O primeiro vai versar sobre o uso de drogas pelos jovens em idade escolar, devendo contar com uma amostra de 9.000 alunos, enquanto o segundo vai incidir sobre a relação dos jovens de rua com o abuso de estupefacientes. Segundo o IAS, caem no conceito de “jovens de rua” os indivíduos com idade igual ou inferior a 24 anos em situação de abandono escolar ou desemprego, mas também alguns que, apesar de frequentarem a escola regular ou cursos de formação de curta duração, andam a vaguear. Segundo a mesma responsável, estima-se que sejam “cerca de 250”. Esperam-se resultados de ambos os inquéritos pelo final do ano, de acordo com Lei Lai Peng. O número de toxicodependentes é calculado com base na declaração voluntária de quem solicita ajuda, junto das instituições oficiais ou organizações não governamentais, ou em dados da polícia ou dos tribunais. Embora esteja “abaixo da realidade”, como observou em entrevista recente ao HM, o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), Augusto Nogueira entende que “Macau não é, de facto, um lugar com um elevado consumo de droga”. Em termos gerais, a metanfetamina manteve-se como a substância mais consumida em Macau, dado que o “ice” (como é vulgarmente conhecida) foi a droga escolhida por mais de um terço dos consumidores (35,1 por cento), seguindo-se a heroína e a ketamina, em segundo e terceiro lugar. De acordo com a chefe de Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, sete em cada dez toxicodependentes consomem na sua própria casa, na de amigos, ou em hotéis, o que revela que a prática “camuflada” do vício continua a existir. Idêntica manteve-se também a média mensal dos gastos com estupefacientes que foi na ordem das 7.834 patacas ao longo do ano passado. Tratamento versus prisão Segundo Cheang Io Tat, do mesmo departamento do IAS, entre 2009 e 2017, 854 pessoas escolheram receber tratamento em troca da suspensão da pena de prisão, como previsto na lei. No entanto, o IAS indicou não dispor de estatísticas que permitam determinar qual a percentagem que representam entre o universo dos que foram condenados por crimes relacionados com consumo de estupefacientes. Do total, 170 toxicodependentes, ou 20 por cento, reincidiram na sequência do tratamento voluntário que lhes permitiu ter a execução da pena de prisão suspensa, voltando a ser admitidos para reabilitação. Na perspectiva do IAS, trata-se de uma taxa de “sucesso” comparativamente ao panorama nas regiões vizinhas. O universo de reincidentes concentrou-se, sobretudo, na faixa etária entre os 30 e os 40 anos. Em 2017, ainda segundo dados do IAS, estavam a receber tratamento 160 pessoas, das quais 50 iniciaram o processo de reabilitação nesse ano, após terem sido condenadas a penas de prisão. Relativamente ao impacto da revisão da lei da droga – que agravou as penas de prisão para o consumo de um máximo de três meses para um ano de cadeia –, a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS afirmou ser precoce fazer um balanço da execução do diploma que entrou em vigor desde 28 de Janeiro de 2017: “Ainda não temos dados que nos permitam verificar”. O IAS recebeu, no ano passado, 185 casos relacionados com droga, dos quais dez resultaram em condenações ao abrigo da nova lei. Estudada proibição de venda a álcool a menores A Comissão da Luta Contra a Droga esteve a analisar na reunião de sexta-feira a possibilidade de se proibir a venda de álcool a menores de idade. “Os membros concordaram que unanimemente é necessário reforçar a regulamentação”, afirmou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, indicando que “Macau é a única região [da zona] que não tem este tipo de legislação”. Questionada sobre se o Governo pretende apresentar, a curto prazo, uma proposta de lei para o efeito, Lei Lai Peng indicou ser preciso, em primeiro lugar, recolher informações e opiniões e estudos comparativos com as regiões vizinhas. Novas substâncias a aguardar listagem A Comissão de Luta Contra a Droga também se debruçou, na sexta-feira, sobre a aprovação de 12 tipos de substâncias sujeitas ao controlo internacional na 61.ª sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas. Actualmente, o grupo encontra-se a coordenar os trabalhos para acelerar o processo legislativo para que possa suceder o mesmo em Macau, “favorecendo a eficiência no acompanhamento do controlo das novas drogas”, indicou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Lei Lai Peng.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | Filhos de Pereira Coutinho condenados a oito anos e meio de prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s filhos do deputado José Pereira Coutinho foram ontem considerados culpados pela prática de um crime de tráfico de droga, a par do terceiro arguido do caso. A defesa já manifestou a vontade de recorrer da decisão Os filhos de José Pereira Coutinho, Alexandre e Benjamin, foram condenados a oito anos e seis meses de prisão, cada, depois de terem sido considerados culpados da prática de um crime de tráfico de droga. A sentença foi lida, ontem, no novo edifício do Tribunal Judicial de Base, e a defesa anunciou logo a intenção de recorrer. Numa sessão que começou com cerca de 25 minutos de atraso, e que demorou cerca de 10 minutos, a juíza titular do processo não perdeu tempo e começou por dizer que “ficou provada a maioria dos factos”. Para os filhos do deputado a grande esperança era que a encomenda enviada do Canadá para Macau, com cerca de um quilograma de canábis avaliado em meio milhão de patacas, não pudesse ser utilizada como prova. A defesa, a cargo do advogado Francisco Leitão, argumentava que a correspondência apreendida a 2 de Dezembro tinha sido alterada pelas autoridades alfandegárias de Hong Kong , antes de chegar a Macau, e que não deveria ser utilizada como prova. Porém, o Tribunal teve outra interpretação: “Os arguidos primeiro [Alexandre Coutinho] e segundo [Benjamin Coutinho] entenderam que a encomenda enviada do Canadá não deveria ser aceite. Contudo, o Tribunal entende que a dúvida e a pretensão não se justificam porque a Alfândega de Hong Kong tinha competência para actuar de acordo com a Lei Internacional”, começou por justificar a juíza. “Só depois é que a encomenda foi entregue à Polícia Judiciária, que iniciou a investigação. Neste processo não foram detectadas infracções à Legislação de Macau”, acrescentou. Mensagens como prova Em relação à venda de estupefacientes, o Tribunal considerou as trocas de mensagens entre os arguidos, através das aplicações móveis “WeChat e Whatsapp”, suficientes para dar os factos como provados. “As mensagens entre o primeiro [Alexandre] e segundo [Benjamin] arguidos, entre o segundo e o terceiro [Wong Sio Chong] e entre o terceiro e as testemunhas, entende o Tribunal, são suficientes para provar os actos”, foi lido. Wong Sio Chong teve uma pena menos pesada, numa decisão justificada com a menor quantidade de estupefacientes a que este arguido esteve ligado. Wong foi sentenciado a uma pena de sete anos e três meses, por um crime de tráfico de estupefacientes. Apesar da condenação, a favor dos arguidos esteve o facto do Tribunal considerar que das seis encomendas enviadas para Macau por Alexandre, apenas se conseguiu provar que o pacote apreendido a 2 de Dezembro continha estupefacientes. O Tribunal também recusou dar como provado que a existência de transferências bancárias entre os dois arguidos estivesse relacionada com os lucros da venda de drogas. “Apenas ficou provado o envio de uma encomenda com estupefacientes, sendo que nas outras cinco não se provou a existência de marijuana. Em relação às transferências de dinheiro do primeiro arguido para o segundo, não houve provas suficientes para afirmar que eram receitas provenientes do tráfico de drogas”, explicou a juíza. Lei antiga utilizada Os arguidos foram julgados de acordo com a antiga lei, que estava em vigor à altura dos factos, e que a juíza defendeu ser a mais benéfica para Alexandre, Benjamin e Wong. De acordo com a lei da altura, o crime de “tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas” é punido com uma pena de prisão que vai de 5 a 15 anos de prisão. Após a leitura da sentença, o advogado Francisco Leitão fez questão que constasse na acta que os seus clientes iriam recorrer da sentença. Apesar disso, os arguidos vão continuar em prisão preventiva. À saída, Leitão recusou fazer qualquer comentário, explicando que só seriam feitos depois do recurso. O deputado José Pereira Coutinho não esteve presente na sessão, e, quando contactado, não quis comentar o caso.
Hoje Macau SociedadeRecuperação | Centro Cultural deverá receber FIMM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não há data para que seja retomado o funcionamento normal do Centro Cultural de Macau (CCM). Em nota de imprensa, o Instituto Cultural (IC) explicou ontem que foi já removida a estrutura perigosa no telhado do edifício, que ficou com grandes danos devido à passagem do tufão Hato pelo território. Os técnicos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já retiraram a pala do telhado do CCM, que apresentava riscos para a segurança pública. O CCM encontra-se agora a levar a cabo uma vistoria e trabalhos de manutenção internos. “O funcionamento normal será retomado quando se mostrar adequado”, afirma o IC. Depois de uma inspecção e análise de riscos, o pessoal do IC e da DSSOPT chegou à conclusão de que o edifício não sofreu danos estruturais. O Instituto Cultural promete manter uma comunicação estreita com a DSSOPT, esperando que os trabalhos de reparação possam ser concluídos com a maior brevidade possível para que o CCM entre de novo em funcionamento. Neste momento, estão a ser feitos os trabalhos de limpeza e recuperação das zonas em redor do Centro Cultural. O IC acredita que as actuações do XXXI Festival Internacional de Música de Macau vão decorrer conforme está previsto. Pediatria | Mais de 1300 crianças no Centro de Avaliação Conjunta [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que entrou em actividade, em Junho do ano passado, o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica dos Serviços de Saúde já fez a avaliação de mais de 1300 crianças. Na informação, dada ontem pelo canal chinês da Rádio Macau, Tai Wa Hou, director do serviço, avança ainda com a redução do tempo de espera que passou de um ano para um mês. Já o Centro de Reabilitação Operacional, que abriu este ano, e que tem a seu cargo as terapias ocupacional e da fala, reduziu o período de espera em cerca de metade do tempo. Tai Wa Hou recordou ainda que, antes da criação do Centro de Reabilitação Pediátrica, cabia às unidades de fisioterapia e de reabilitação do Centro Hospitalar Conde de São Januário este tipo de intervenção, sendo que os tempos de espera iam de 15 a 24 meses. Neste momento, a terapia da fala tem uma espera de cinco a nove meses, enquanto os que precisam de terapia ocupacional deverão aguardar entre oito e 11 meses. PJ | Novo posto de combate à droga em Mong Há [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) tem desde ontem um posto da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes em Mong Há, na Rua de Francisco Xavier Pereira. Com a nova estrutura, as autoridades policiais pretendem melhorar a capacidade de resposta ao tráfico transfronteiriço de droga que ocorre na Zona Norte do território. Em comunicado, a PJ recorda que, nos últimos anos, a maioria da droga vendida no mercado local é comprada fora de Macau. Dado que os postos fronteiriços das Portas do Cerco e da Zona Industrial Transfronteiriça de Zhuhai-Macau se localizam na Zona Norte, e que a construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estará concluída em breve, “é previsível que os criminosos tentem utilizar estes novos postos fronteiriços para efectuar o tráfico de droga”. A PJ lembra ainda que, no passado, foram desmantelados locais de produção de estupefacientes, de grande envergadura, nesta mesma área da cidade, zona que tem a maior densidade populacional e onde ocorrem muitos casos ligados a drogas. Atendendo a este contexto, com o novo posto em Mong Há as autoridades policiais esperam poder movimentar melhor os agentes. A distância entre as novas instalações e os postos fronteiriços na zona norte percorre-se em menos de dez minutos, salienta a PJ, “permitindo melhorar a reacção aos crimes de droga”.
Hoje Macau Manchete SociedadeInstituto de Menores | Tráfico de droga motiva um quarto das entradas Alon esqueceu-se que tipo de droga era, mas lembra-se bem do dia: foi detido há dois anos por tráfico, um crime que motiva um quarto das entradas de jovens no Instituto de Menores de Macau. Diana do Mar, Agência Lusa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lon, como quer ser identificado, é um jovem de 17 anos que – como tantos outros da sua idade – gosta de futebol, em particular do clube espanhol Real Madrid e do craque português Cristiano Ronaldo, mas também de desenhar. Foi parar ao Instituto de Menores (IM) por causa de “um acto estúpido”, de que diz estar “arrependido”, que foi aceitar transportar droga de Hong Kong para Macau, “por causa de dinheiro”, depois de “influenciado por amigos”. Alon afirma já não recordar que tipo de droga era, mas lembra-se bem que foi em 10 de Junho de 2015 que foi detido, com um amigo, no terminal marítimo. O tráfico de estupefacientes representa o principal motivo de entrada no IM, com quatro de 16 jovens internados, seguido da criminalidade organizada (com dois), numa lista que se completa com outros delitos, como ofensa grave à integridade física, fogo posto ou furto – todos com um caso -, segundo dados oficiais facultados à agência Lusa. Rapazes a mais Os 16 jovens internados no IM até 31 de Março eram na esmagadora maioria do sexo masculino (15 rapazes e uma rapariga) e tinham entre 15 e 20 anos. Mais de dois terços eram naturais de Macau (11 jovens), com os restantes provenientes de Hong Kong (25% ou quatro) e um da China. Natural de Hong Kong, Alon recebe a visita dos familiares apenas “uma vez por mês”, falando com mais frequência ao telefone com os pais, separados, e com o irmão mais novo, aos quais também escreve cartas. Também troca correspondência com uma amiga, descrevendo-lhe “a vida diária” e “as coisas que gostava de fazer e os sítios onde deseja ir com ela quando sair”. O jovem deve deixar o Instituto de Menores no último trimestre do próximo ano, “se tudo correr bem”, isto é, se “continuar a manter o bom comportamento”, “caso contrário, a sua saída pode ser adiada”, podendo o tempo de permanência ir até cinco anos, segundo a lei, explica a directora do Instituto de Menores, Ada Yu Pui Lam, ressalvando, porém, que tal “raramente” acontece. Ao abrigo da lei, o internamento tem a duração mínima de um ano e a máxima de três anos, mas há excepções, dependentes de diferentes factores, como a pena correspondente ao crime, mas também “o comportamento e as infracções disciplinares do jovem durante o internamento”. Foi, aliás, o que sucedeu com Alon, que pouco depois entrar no IM cometeu a “infracção” de se envolver num “conflito com outros colegas” e de “fazer desenhos na parede”, mas que mudou a sua forma de estar e tem tido “boas notas” na avaliação. Cada jovem tem uma classificação e uma boa nota significa acesso a certas actividades, como ver televisão, ouvir rádio ou jogar xadrez, no âmbito de uma política pensada para incentivar o bom comportamento, que inclui um plano que premeia os melhores, ao abrigo do qual os jovens podem pedir determinado tipo de comida e objectos como cadernos, canetas ou toalhas. Disciplina e incentivos A directora confirma que funcionam muito à base de incentivos, embora destaque também a “vida disciplinada” no IM, com horas para levantar e deitar e para comer. Mesmo as actividades do fim de semana, como as desportivas, têm horas fixas, explica. As aulas começam pelas 09:10 e terminam às 17:35, sendo as disciplinas de educação física e artes visuais as preferidas de Alon que, em contrapartida, não gosta de matemática. Depois de ter reprovado duas vezes, diz sentir-se agora “mais bem acompanhado”: “Lá fora divertia-me muito e cá dentro estou mais concentrado”. Quando sair, provavelmente não irá frequentar a mesma escola devido à idade. “Talvez vá para uma escola nocturna ou procurar emprego”, diz Alon, que quer ir para a universidade para um dia poder vir a ser professor primário. A formação e reintegração dos jovens na sociedade figuram como as principais preocupações do IM, porque, como recorda a directora, quando entram no estabelecimento são-lhes colocados “muitos rótulos”. O IM conta com um psicólogo, quatro assistentes sociais e 35 monitores. Tem ainda um professor, sendo os restantes docentes destacados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. O Instituto de Menores tem capacidade para acolher 95 jovens. No entanto, pelo menos nos últimos cinco anos, o número de internados nunca superou a barreira dos 20, segundo os dados do IM, que funciona actualmente sob alçada da Direcção dos Serviços Correccionais.
João Luz PolíticaDroga | Mak Soi Kun duvida do número de toxicodependentes em Macau [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a semana passada a Comissão de Luta contra a Droga (CLD) anunciou os números de toxicodependentes jovens, revelando uma diminuição no ano passado em relação a 2015. Ora, Mak Soi Kun duvida da veracidade dos dados estatísticos divulgados pelo Governo, que em 2016 registaram um número total de 548 toxicodependentes. Sendo que desse universo 6,2 por cento são jovens, ou seja, 34 pessoas. Na sequência da desconfiança acerca da autenticidade estatística, o deputado interpelou por escrito o Executivo a esclarecer a realidade da situação. Os dados estatísticos avançados pelos serviços mostraram que em 2016 houve uma redução de 55,3 por cento de pessoas viciadas em drogas em relação ao ano anterior. Os números apresentados não só não convencem Mak Soi Kun, como o levam a temer que possam causar confusão entre os cidadãos, assim como esconder uma realidade problemática que não é endereçada com eficácia. Aquando da apresentação dos dados estatísticos em questão, Hoi Va Pou, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, justificou este significativo decréscimo com os esforços dos serviços no “trabalho de prevenção realizado na comunidade e em locais como as escolas”. Justificação que o deputado não considera fiável. Aliás, Mak Soi Kun afirma ter recebido queixas de cidadãos que questionam os métodos de recolha de dados da Administração. Além disso, o deputado considera que os números também podem não reflectir a realidade uma vez que os toxicodependentes, normalmente, tendem a esconder o consumo de estupefacientes. Esta é uma situação que Mak Soi Kun considera poder acarretar riscos sociais, levando à complacência e redução do alerta social em relação aos riscos do consumo de drogas.
Hoje Macau China / ÁsiaMais de um milhão de traficantes e toxicodependentes entregaram-se à polícia filipina [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos 1,2 milhões de toxicodependentes e traficantes de droga entregaram-se às autoridades em dez meses da “guerra anti-droga” iniciada pelo presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, informou terça-feira a polícia filipina. A polémica campanha contra o narcotráfico lançada por Duterte já causou milhares de mortos, com as organizações não-governamentais (ONG) pró-direitos cívicos e direitos humanos a afirmarem que a polícia filipina executa consumidores e passadores de droga, bem como elementos das suas famílias. O director de operações da Polícia Nacional (PNP), Camilo Cascolan, disse terça-feira que 1.266.966 pessoas se entregaram e foram enviadas para prisões ou centros de reabilitação. O responsável falava no fórum “Números Reais”, em Quezón, no qual as autoridades pretendem dar uma nova imagem da campanha contra a droga, que tem recebido muitas críticas a nível internacional. Dos números Vários especialistas dos organismos policiais filipinos defenderam a campanha, revelando dados que mostram um elevado número de detenções e uma forte redução do crime. Segundo a polícia filipina, desde finais de Junho de 2016 – quando começou a campanha – foram detidos 64.917 suspeitos de crimes relacionados com droga, no decorrer de 53.503 operações policiais. O número de delitos em todo o país desceu de 134.958 ocorrências para 96.398 neste mesmo período (uma redução de 28,5%). As violações caíram 45% e os assaltos desceram para metade (face ao mesmo período do ano anterior). No entanto, os homicídios subiram 25%. As autoridades estimam que existam quatro milhões de toxicodependentes nas Filipinas (cuja população é de cem milhões de habitantes). As ONG indicam que mais de 8.000 pessoas – alegadamente suspeitos de crimes – foram mortas no decorrer de operações policiais ou executadas por patrulhas de bairro ou “justiceiros”. Questionada sobre o número exacto de mortes na sequência da “guerra anti-droga”, a polícia filipina disse que há 5.691 homicídios sob investigação (num total de 9.432 homicídios registados desde Julho último), afirmando que desconhece quantos estão relacionados com a campanha de Duterte. A polícia disse apenas que 2.692 suspeitos foram abatidos pelos agentes – supostamente por terem resistido à prisão. Outros 1.847 homicídios estão relacionados com assuntos de drogas.
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteFilipinas | Comunidade em Macau apoia acções de Rodrigo Duterte Não são considerados humanos por serem autores de crimes e por terem a mente alterada devido ao consumo de estupefacientes. Este parece ser o pensamento de grande parte dos membros da comunidade filipina em Macau face à política antidrogas do seu Presidente, Rodrigo Duterte. Mesmo com assassinatos na família, os filipinos aceitam e compreendem que este é o caminho a seguir [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comunidade filipina em Macau continua a acreditar piamente no candidato às presidenciais que ajudou a eleger em Abril do ano passado. Apesar de a Amnistia Internacional (AI) ter divulgado esta semana um relatório que dá conta da prática de “crimes contra a Humanidade” na implementação da política antidrogas, a crença de que Duterte vai acabar com a corrupção e o crime no país mantém-se inabalável. O documento, intitulado “Se és pobre matam-te: execuções extrajudiciais nas Filipinas”, espelha uma política de combate à droga que se caracteriza por execuções à margem da justiça, com o conluio das autoridades e pagamentos feitos a agentes da autoridade por cada execução, que podem variar entre mil e pouco mais de duas mil patacas. Os factos não chegam para mudar a postura de uma comunidade que acredita que Duterte vai limpar a sociedade de todos os seus males. Os filipinos que aqui vivem apoiam as mortes, compreendem-nas, mesmo que, em muitos casos, afectem as suas famílias. A garantia é deixada por dois representantes da Associação Santo Niño Cebu em Macau, “uma organização religiosa e cívica”, cujo “maior foco é unir a comunidade”, diz ao HM Jamilito Scotti. É Scotti também que nos conta que “a maioria dos filipinos que vivem em Macau está do lado de Duterte”. Ele próprio “concorda com o que o Presidente está a fazer”. A palavra de ordem é limpar para depois reconstruir. Há que compreender, mesmo que a morte doa. “Não conheço casos de filipinos em Macau que tenham perdido os seus familiares nas Filipinas neste contexto, mas acredito que haja pessoas que possam ter passado por essa situação”, admite Jamilito Scotti. “A comunidade filipina em Macau está contente com o Presidente. Falamos sobre assunto entre nós e estamos contentes com esta Administração. Adoramos as nossas famílias e, mesmo que os nossos familiares sejam bons, há sempre alguém que não é. Temos de aceitar a realidade. Esse é o grande ponto, a grande ideia: temos de compreender e aceitar. Temos de estar unidos”, defende Jerry Cuijiano, também ligado à Associação Santo Niño Cebu. Ele próprio teve um familiar assassinado em Dezembro do ano passado. “Tenho uma família grande e um dos meus familiares estava ligado a esse mundo [do tráfico de drogas]. Disseram-nos que foi morto numa situação de luta na rua. Quando ele morreu sentimos… não digo alegria, mas foi um agradecimento a Deus. Foi o primeiro da família que nunca nos ouviu, como é que poderíamos esperar que ele nos iria ouvir?”, relata Jerry Cuijiano. A dor e o medo existem, mas são ultrapassados. “As pessoas compreendem. As vítimas destas famílias tinham uma mente fechada e pertenciam ao mundo das drogas. Não há espaço na nossa sociedade para criminosos, não podemos esperar garantir [o respeito pelos] direitos humanos para estas pessoas. Mas, na generalidade, a questão dos direitos humanos está a ser usada como desculpa para escapar”, inidca Cuijiano. Nem o facto de estarmos perante uma das sociedades mais católicas do mundo afasta a ideia de que a morte é a única solução, sem lugar para o perdão. “Somos pessoas religiosas. Se me pergunta, eu escolho a vida. Matar as pessoas, os viciados em droga, não é a escolha mais acertada para resolver a situação, mas não podemos evitar os assassinatos. No entanto, a sua mente está diferente, têm uma mente distorcida por causa das drogas, estão afectados, e por isso criam situações de conflito”, frisa Jamiliano Scotti. Menos que gente Um dia depois de a Amnistia Internacional ter divulgado um relatório que fala na prática de crimes contra a Humanidade apoiados por Duterte, o secretário para a Justiça do país, Vitaliano II, deixou bem clara a ideia que o actual Governo filipino tem em relação a quem comete crimes no país. Citado pelo Philippines Star, Vitaliano II disse que “os criminosos, os barões da droga, os traficantes, não pertencem à Humanidade. Não são humanos”. Uma ideia que é partilhada pela maioria que votou em Duterte, em busca da erradicação da corrupção e da pobreza. Ana Fivilia, representante de outra associação ligada à comunidade filipina local, lembra que as mortes não foram a primeira opção do actual Presidente. “Duterte quis, numa primeira fase, limpar a confusão do consumo e tráfico de drogas, então decretou uma medida em que as autoridades batem à porta dos suspeitos de tráfico e consumidores, e tentam convencê-los a não continuar a fazer o mesmo. Têm uma lista nas mãos com todos os nomes”, explica. “Penso que a maioria dos filipinos concorda com isso, porque os traficantes e consumidores foram avisados, mas não ouviram as opções que lhes foram dadas. É uma forma de resolver o problema e eliminar todos esses casos”, observa Ana Fivilia. “Nesta situação precisamos de um Presidente assim, e é bom que se faça tudo para limpar, mudar, clarificar. Estou muito satisfeito com o que se está a passar nas Filipinas e quero dizer a todos que aqueles que morreram que escolheram morrer, porque optaram por ter aquele estilo de vida. Tenho noção do que são os direitos humanos, mas também temos de analisar os direitos das vítimas, dos criminosos. Temos de fazer um equilíbrio. A ideia de direitos humanos é boa e precisamos deles, se o país estiver numa boa fase. O país precisa de um homem como ele [Rodrigo Duterte], alguém para fazer o trabalho”, adiantou Jerry Cuijiano. O responsável pela Associação Santo Niño Cebu admite que as Filipinas estão a ganhar má reputação a nível internacional, mas defende que estas acções têm de ser feitas. “Quando se assume uma acção como esta, de limpar os traficantes de droga, claro que dá uma má imagem. Mas temos de compreender que as pessoas que morreram eram criminosas, dependentes de drogas. Temos de fazer uma limpeza primeiro e depois impor os direitos humanos. Há criminosos que apenas cometem crimes porque precisam de ajudar a família, tudo bem. Mas e os criminosos que o fazem porque são loucos e só pensam em actos maus, como matar? Isso tem de ser removido.” Reabilitar sim, mas pouco O documento divulgado pela AI fala do envolvimento da polícia nas execuções, com muitos dos agentes a receberem dinheiro pelo que fazem. Mas há também uma ligação no próprio mundo da droga. “Quem mata essas pessoas são polícias que também estão ligados aos traficantes de droga”, admite Jerry Cuijiano. “Há famílias assustadas com tudo o que está a acontecer. O Presidente Duterte tem a acção contra o tráfico e o que o Governo está a fazer é uma intenção de limpar todas as pessoas que estão envolvidas, incluindo os polícias. Há incidentes, assassinatos em que a polícia também está envolvida”, acrescenta Jamilito Scotti. Questionados sobre a importância de apostar em centros de reabilitação para curar o vício da droga, tanto Scotti e Cuijiano optaram por não se alongar muito sobre o assunto. “Há centros de reabilitação mas, quando as pessoas se tornam dependentes de drogas, só vêem o que querem. Perdem a noção de tudo. Tornam-se completamente limitadas”, diz Cuijiano. Já Jamilito Scotti considera que as condições actuais para receber toxicodependentes são más. “Nas Filipinas há muitos toxicodependentes, mas não existem infra-estruturas suficientes para os receber. Por isso o Governo está a tentar ter centros em vários pontos do país, não apenas em Manila. Pelo que sei, há alguns países como o Japão ou a China que têm comunicado com as Filipinas para ajudar nesse sentido, para que haja mais centros de tratamento.” Uma grande indiferença Ângelo R. Lacuesta é um escritor filipino que já esteve em Macau para participar no festival literário Rota das Letras. Em declarações ao HM, por e-mail, o escritor fala do medo diário que se instalou no país, mas também na indiferença. “Há uma série de coisas chocantes que estão a acontecer à nossa volta, mas duas delas sobressaem. Em primeiro lugar há uma série de assassinatos extrajudiciais a acontecer numa base diária. Em segundo lugar, há uma incrível apatia, indiferença e apoio que as pessoas têm vindo a demonstrar em relação a estes homicídios.” Para Ângelo R. Lacuesta, é necessário olhar para a vida. “Antes de nos questionarmos quem está por detrás dessas mortes, ou que impacto terão na economia, um assassinato é um assassinato. Não tem nada que ver com política, ou personalidades – é uma questão de justiça”, remata. O relatório da AI aborda 33 casos em que foram assassinadas 59 pessoas em diversas partes do país. A organização entrevistou 110 pessoas, incluindo testemunhas, familiares de vítimas e agentes das forças de segurança. Os pagamentos aos agentes serão uma prática comum. Um dos agentes confessou à AI que a polícia lhes paga entre oito mil e 15 mil pesos [qualquer coisa como 1300 a 2500 patacas] por execução, sendo que ainda recebem uma comissão das funerárias mais próximas. A AI escreve que, “se não forem tomadas imediatamente medidas decisivas, a comunidade internacional deve recorrer ao Tribunal Penal Internacional para uma investigação preliminar a estes homicídios, incluindo a participação de altos funcionários do Governo”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Aprovada lei da droga que prevê aumento de penas e testes à urina Os deputados aprovaram alterações à lei da droga que contemplam um aumento de penas para o consumo e tráfico de estupefacientes, bem como a realização de testes à urina em locais públicos, caso haja suspeitas de consumo. Houve quem tivesse pedido a autonomização do tráfico de droga transfronteiriço, mas o Governo diz que não é possível [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]emorou vários anos a ser revista e levantou muita polémica, mas foram finalmente aprovadas as alterações à lei da proibição da produção, tráfico e consumo ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. A nova versão do diploma irá, assim, decretar um aumento do limite mínimo das penas de prisão para o tráfico, de três para cinco anos, com o limite máximo a manter-se nos 15 anos. Já o limite mínimo do consumo sobe de três meses até um ano, sendo que a mesma moldura penal se aplica a quem detiver utensílios ou equipamentos para o consumo de estupefacientes. Gabriel Tong, deputado nomeado, alertou para o facto de a tendência internacional ser a diminuição das penas para o consumo, e não o seu aumento. Os próprios deputados, no seu parecer, alertaram para o “enorme retrocesso” que a sociedade local iria enfrentar com a nova lei. “Creio que não devemos actualizar ou elevar constantemente as penas. Vejo esta tendência de introduzir o agravamento da moldura penal em muitas propostas de lei.” Os deputados questionaram as razões que levaram o Governo a não autonomizar o crime de tráfico de droga transfronteiriço, por forma a constitui-lo uma agravante da pena. “O Governo referiu que o crime transfronteiriço é grave, e constatou-se que muitos casos internacionais passaram por Macau”, começou por dizer a deputada Ella Lei. “Temos uma moldura penal relativamente baixa em relação às regiões vizinhas, e isso vai desfavorecer-nos. Com esta actualização do limite mínimo o tribunal pode optar por uma pena mais grave, mas [a ausência de autonomização do crime] merece a nossa penalização”, acrescentou a deputada. O Governo explicou a incompatibilidade dessa autonomização com o actual regime jurídico. “Quanto ao tráfico transfronteiriço, desta vez esta iniciativa legislativa visa aumentar o limite mínimo de produção ilícita de substâncias psicotrópicas, e as nossas penas não são leves. Não queremos que Macau seja um ponto de passagem de droga e queremos afastar o consumo. Se autonomizarmos este crime não será compatível com esta lei. Alguns países autonomizam o crime e a punição é grave, como é o caso do Panamá ou Cuba, que são chamados reinos de droga. A situação é diferente em Macau”, explicou Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. Testes à urina questionados Os deputados questionaram ainda a realização de testes à urina pelas autoridades policiais em locais públicos, caso haja suspeita de consumo de droga. O artigo acabou por ser aprovado por todos os tribunos. Ainda assim, Chau Wai Kuong, director da PJ, garantiu que as autoridades não vão cometer quaisquer abusos. “Às vezes fazemos operações e verificamos frequentemente que, num karaoke, existem utensílios de droga em cima da mesa. Perguntamos a quem pertencem, neste caso não podemos apanhar todos e deparamo-nos com dificuldades na prática. Se não recolhermos esta prova pode resultar numa perda de provas.” O deputado José Pereira Coutinho lembrou que pode haver acusação de pessoas inocentes, por terem consumido droga colocada por alguém num copo. “Não sei se existem directrizes para que as pessoas não sejam acusadas de forma caluniosa. Há pessoas que depois bebem bebidas com droga sem saberem e ficam inconscientes.” O director da PJ prometeu que ninguém sairá lesado. “Temos de ouvir a explicação da pessoa em causa e os amigos, a lei consagra os direitos dos detidos. Não vamos apanhar pessoas à toa e temos de seguir as informações de que dispomos”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeDroga | Residentes consumiram menos no primeiro semestre de 2016 O consumo de drogas assinalado a residentes diminuiu nos primeiros seis meses deste ano. São também cada vez menos os que se deslocam à China Continental para consumir drogas e o número de jovens consumidores está a diminuir. Os dados foram revelados ontem pela Comissão de Luta contra a Droga [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de toxicodependentes referenciados em Macau diminuiu mais de quatro por cento no primeiro semestre do ano e há menos jovens a consumir drogas, mas os consumos “são cada vez mais escondidos”. A informação foi ontem divulgada pela Comissão de Luta contra a Droga (CLD) e, segundo os dados revelados, 70 por cento dos consumos de estupefacientes foram em casa ou em hotéis. De acordo com os dados apresentados, após a segunda reunião plenária da CLD, nos meses em análise, o número de toxicodependentes inscritos no Sistema de Registo Central do Instituto de Acção Social (IAS) diminuiu 4,59 por cento, de 392 para 374, em comparação com igual período de 2015. O consumo de droga entre os jovens (dos 16 aos 20 anos) também diminuiu, correspondendo a 4,8 por cento do total – 18 pessoas entre 374 –, quando nos primeiros seis meses de 2015 representava 8,2 por cento. O ‘ice’ foi a droga mais consumida (35 por cento) e superou a heroína (26,1 por cento), que liderava no primeiro semestre do ano passado. Já a despesa mensal gasta em droga diminuiu 3,8 por cento, de 7781 patacas (915 euros) para 7489 patacas (880 euros). Segundo foi revelado ontem, 67,5 por cento dos residentes de Macau que consumiram droga no primeiro semestre fizeram-no na região e 30,2 por cento no interior da China. Estes dados revelam uma proporção inversa ao registado nos primeiros seis meses do ano passado, quando os consumos em Macau e na China correspondiam a 34 por cento e 63,1 por cento, respectivamente. Restrições em discussão Entre os consumidores jovens, 10 por cento fizeram-no fora da região. Não obstante, as restrições à saída de menores de Macau com vista a evitar a sua deslocação à China para o tráfico e consumo de drogas foram um dos temas debatidos na reunião de ontem. “O consumo de droga não é a única razão”, disse a chefe de departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, Hoi Va Pou, ao referir que a discussão sobre a proibição da saída de menores do território “é mais para proteger os jovens”. A reunião da Comissão de Luta Contra a Droga ocorreu três dias antes da votação na especialidade da revisão da lei da droga, que agrava as penas do consumo até um ano e do tráfico até 15 anos. Um parecer sobre a revisão da lei, datado do final de Novembro, refere que os dados submetidos pelo Governo à comissão parlamentar encarregue do estudo da nova legislação não correspondem à realidade. Outra disparidade citada no parecer é a de que o Executivo diz, na nota justificativa da proposta de lei, que “os consumidores tendem a escolher a prisão” em vez do tratamento, mas a comissão da Assembleia Legislativa tomou conhecimento, através de um estudo, de que “a grande maioria – cerca de 90 por cento dos condenados – prefere a pena suspensa” e a desintoxicação, e “apenas quatro por cento diz preferir a prisão efectiva”. O facto de o número de toxicodependentes registados ter diminuído no primeiro semestre deste ano e de a Assembleia Legislativa votar, amanhã, uma lei com vista ao endurecimento das penas não mereceu comentários ontem por parte de Hoi Va Pou. “O que esperamos é que seja aprovada com a maior brevidade possível e o mais importante trabalho da nossa parte é dar mais sensibilização e promoção da nova lei junto da sociedade”, disse a chefe de departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga. No final do ano passado, estavam registados 617 toxicodependentes no Sistema de Registo Central do IAS. O número é calculado com base na declaração voluntária de quem solicita ajuda, junto das instituições oficiais ou organizações não-governamentais, ou em dados da polícia ou dos tribunais, pelo que a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau estima que “o número real seja superior”.
Hoje Macau PolíticaDeputados contra penas pesadas no consumo de droga [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a análise em sede de especialidade do diploma que revê a chamada lei da droga. De acordo com a Rádio Macau, a Assembleia Legislativa (AL) arrasou a proposta do Governo, no parecer ontem assinado. Os deputados criticam o que dizem ser uma “postura do século passado” e vincam que há 50 anos que “não há em Macau uma pena de prisão tão elevada para o crime de consumo” de estupefacientes como aquela que é proposta pelo Executivo. A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está contra o que entende ser um “fortíssimo agravamento” das penas para consumo, por considerar que se volta a tratar o consumidor como um criminoso e não como uma vítima. O diploma prevê que quem consome estupefacientes pode ser punido com um ano de cadeia, uma pena quatro vezes superior à actual. Os deputados entendem ainda que a proposta está em “claríssimo contraciclo”, sem que as explicações do Governo tenham sido consideradas “plenamente satisfatórias”, sendo que apontam que os crimes de consumo estão a baixar e a tendência é a descriminalização do consumidor. Ainda de acordo com a emissora, o parecer permite perceber que o Executivo não acatou várias sugestões deixadas pela AL, desde logo a criação de um regime de desintoxicação obrigatório. Os deputados pretendiam ainda que o abandono de seringas fosse considerado crime, nalguns casos, hipótese que também não acolhida pelo proponente. De igual modo, o Governo não vai aumentar as penas para os casos de tráfico transfronteiriço, fenómeno que tinha sido, de resto, utilizado para a revisão da lei.
Joana Freitas Manchete SociedadeDroga | Mais de 120 quilos foram apreendidos a mulas estrangeiras em seis anos Macau continua a ser um ponto favorito de passagem para as mulas de droga, ainda que os números tenham baixado. Em quase seis anos, mais de 120 quilos de droga foram apreendidos, mais de meia centena de estrangeiros detidos e milhões circularam nas fronteiras de Macau a troco, às vezes, de quase nada [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 2013, a Polícia Judiciária fazia aquela que seria a maior apreensão de droga desde a transferência de soberania. Mais de 50 quilos de cocaína, avaliados em mais de 200 milhões de patacas, vinham embrulhados em papel químico desde São Paulo, no Brasil. A droga, pertencente a um grupo de crime organizado internacional, era “quase 100% pura”, mas não era para cá ficar. O destino: as Filipinas. Dois anos depois, a história repetia-se, com um caso ao qual foi dado o título da segunda maior apreensão de droga desde a existência da RAEM. Oriunda da Turquia, a cocaína – que acabaria por ser, segundo a PJ, a droga mais encontrada nas mulas que usam o território como ponto de passagem – seguia para outros destinos. Desde 2010 a Agosto de 2016, as Forças de Segurança já detiveram 61 pessoas estrangeiras a tentar entrar na RAEM com estupefacientes. Os dados das autoridades, fornecidos ao HM, apresentam ainda outros números – como o facto de terem sido apreendidos mais de cem quilos de droga durante estes anos. Problema de trás Já em 2008, as autoridades tinham referido ter “consciência” que Macau funciona como ponto de passagem para o tráfico. Uma fonte da PJ, que fala em anónimo ao HM, explica que a questão se prende, sobretudo, com o facto do território estar perto de países asiáticos onde o consumo é mais alto do que na RAEM e em Hong Kong. As viagens de avião “baratas” também são ponto de preferência para quem opta por cá passar com estupefacientes na bagagem ou no corpo. Mas não só. “Nos últimos anos, o Aeroporto Internacional de Macau tem registado um aumento significativo no número de passageiros e aeronaves que o utilizam, permitindo ligações fáceis com o resto do mundo através de alguns aeroportos vizinhos”, começa por explicar a PJ, em resposta às questões do HM. “É o caso do de Bangecoque, Singapura, Kuala Lumpur, Pequim, Xangai e outros. É assim mais uma rota possível para fazer chegar os estupefacientes à região.” As autoridades concordam com a fonte do HM: há, realmente, um constante aumento da procura, particularmente da cocaína, que “faz com que mais correios de droga tenham que vir para esta região” da Ásia. Alguns optam por vir por Macau. A maioria dos casos encontrados na RAEM, assegura esta mesma fonte, são perpetrados por pessoas ligadas a associações criminosas – fazem-no, normalmente, a troco de dinheiro, às vezes por apenas 1000 dólares de Hong Kong. A fonte do HM explica também que, antigamente, a passagem pelas fronteiras era mais fácil, o que levava a que mais pessoas se “habituassem” a usar o território para as suas mulas. Em 2010, Wong Sio Chak, o agora Secretário para a Segurança que era, à data, director da PJ, falava num encontro de ano novo lunar sobre uma subida “ligeira” em relação ao número de crimes de tráfico de droga. Mas deixava um alerta: o crescimento em relação ao número de casos que envolvem o transporte de droga em corpo humano que passaram pelo Aeroporto Internacional de Macau “continua a ser bastante preocupante” e merecia a “atenção contínua” das autoridades. Foi, sobretudo, a partir daqui que a situação começou a tornar-se mais complicada para os correios de droga: a PJ começou a destacar mais efectivos para o Aeroporto, reforçou a colaboração com outras instituições policiais e anunciou a intenção de adquirir um aparelho de Raio X detector de estupefacientes. O aparelho acabou por ser comprado. E os números podem ser prova dos resultados. Números que descem Se em 2010 o número de estrangeiros detidos ascendeu aos 17, tendo sido verificado o mesmo número em 2011, esse valor desceu para três em 2012. Voltou a subir (sete) em 2013, desceu para quatro no ano seguinte e no ano passado voltou a chegar aos seis. Só este ano, em oito meses, foram detectadas seis pessoas. E todos estes números dizem respeito apenas a estrangeiros: “não são residentes da RAEM, da RAEHK ou cidadãos da China continental”. A Polícia Judiciária assegura que a maioria da droga apreendida a correios de droga é a cocaína. Só este ano, entre os mais de 14,5 quilogramas de droga apreendidos, a maioria era “branca”. Em Abril, por exemplo, na bagagem de uma venezuelana foi encontrada cocaína num valor estimado de 12 milhões de patacas. A suspeita de 26 anos, enfermeira, entrou em Macau vinda da Tailândia, tendo sido detida no aeroporto. Adquiriu as drogas no Brasil, tendo voado da Etiópia para a Tailândia. Chegou a Macau com destino a Hong Kong. Recebeu 2500 dólares norte-americanos para custear a viagem, sendo que, após a transferência das drogas, poderia receber seis mil dólares americanos. Em Agosto, o “pó” voltou a dar que falar, quando a PJ apreendeu quase dez quilos de cocaína num saco de um colombiano, que transportava mais de quatro quilos, num valor de mercado de cerca de 13 milhões de patacas. Foi ao Brasil da Colômbia para levantar droga, tendo depois viajado com a mercadoria num voo de Dubai para Banguecoque e dali para Macau, sendo que iria sair para outra região vizinha. Em seis anos, as autoridades caçaram 123,6 quilos de estupefacientes em bolsos de mulas. A maioria da droga apreendida destinava-se a outros destinos “e não a Macau”, como garante a PJ ao HM. E o uso do território como ponto de passagem não agrada aos agentes da autoridade – tanto que a revisão da Lei de Combate à Droga, já aprovada na generalidade, se tem em conta os casos de tráfico. O diploma prevê um aumento das penas mínimas para os casos de tráfico – além, apesar das críticas, das penas para o consumo –, ainda que a lei datada 2009 parecesse estar a ser bem-sucedida no combate, como o próprio Executivo chegou a admitir. Penas que sobem Para “reprimir de forma eficaz” o tráfico, é sugerido no novo diploma o aumento do limite mínimo da pena, que passa de três para cinco anos de prisão. No caso de “acto de tráfico ilícito” a moldura penal sobe de quatro de seis anos e no caso de serem “plantas e substâncias como os barbitúricos de acção lenta com efeitos antiepiléticos ou ansiolíticos” sofreram um aumento no limite mínimo de seis meses para um ano. O limite máximo mantém-se nos 15 anos e a PJ continua a reforçar a cooperação, até porque muitas vezes a chegada de mulas é reconhecida por denúncias que já vêm de fora. Tudo isto com base num estudo do Grupo Especializado para a revisão da Lei de Combate à Droga, que diz que o combate ao tráfico faz-se através do aumento das penas para que os custos para os traficantes sejam mais elevados. E tudo porque o funcionamento durante 24 horas dos postos fronteiriços “favorece este tipo de situações”.
Hoje Macau Manchete SociedadeDroga | Teste escolar obrigatório não é solução, dizem agentes sociais O sector dos assuntos sociais parece ser unânime: testes obrigatórios de despistagem de droga nas escolas pode ser mais negativo do que positivo. A solução apontada está na promoção de actividades de lazer promotoras de uma vida sem drogas, algo defendido também pelo IAS [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]estes obrigatórios ao consumo de droga nas escolas não é a resolução mais eficaz para diminuir os casos, considera o Instituto de Acção Social (IAS). O organismo diz que a solução pode ter mais efeitos negativos do que positivos e agentes sociais ouvidos pelo HM partilham da opinião. Paul Pun, responsável da Caritas, vê como mais produtivo o investimento de tempo e recursos na prestação de serviços auxiliares do que na detecção de consumos de estupefacientes nas escolas. Ao HM, Paul Pun disse que não é adequado impulsionar o teste de drogas obrigatório nas escolas porque as instituições poderiam, ao invés disso, aproveitar o tempo para prestar formação a professores e funcionários no sentido destes detectarem sinais de consumo. “Quando há alguém a tentar equilibrar-se ou que vá à casa de banho frequentemente, os funcionários podem, por exemplo, aproximar-se dos alunos e perguntar o que se passa”, afirma o responsável da Cáritas. “É necessária sim, uma observação cuidadosa e evitar ignorar as reacções dos alunos” para que se proceda à informação aos pais e a quem de direito, “de modo a promover um acompanhamento posterior adequado.” O responsável considera que a realização de actividades de lazer em vez da “caça à droga” é mais eficaz porque é nestas actividades que os possíveis consumidores podem “encontrar motivações que evitem os consumos”. Não ao rótulo Vong Yim Mui, directora do IAS, tinha reforçado, à margem de uma actividade contra a droga, que o organismo não vai impulsionar o teste de droga obrigatório nas escolas, assunto que se levantou porque Hong Kong já promove este exame. O director-geral da Associação dos Assistentes Sociais, Ng Wan Fong, considera que é importante acompanhar a situações dos jovens. E como Macau é um território pequeno, nomeadamente quando comparado com a região vizinha, lança um alerta se o teste fosse implementado: correr-se-ia o risco de “etiquetar” e estigmatizar alunos que possam ter contacto com estupefacientes e com isso trazer efeitos mais negativos que positivos. Ng Wan Fong revelou ainda ao HM que, embora os casos de consumo de droga pelos jovens da RAEM sejam cada vez mais “escondidos”, o teste deve ser considerado com muito cuidado. “Muitos exemplos das regiões vizinhas já nos mostraram que o teste obrigatório não tem grande efeito e por isso, a meu ver, a promoção de recursos e a maior formação do sector educativo será mais eficaz” afirma o director. *por Angela Ka
José C. Mendes SociedadeMenos jovens envolvidos em casos de droga [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de jovens envolvidos em crimes de droga caiu 14% no primeiro semestre deste ano em relação ao período homólogo de 2015, o que corresponde , segundo os dados mais recentes da Polícia Judiciária (PJ) a 14 jovens com idade inferior a 21 anos. Para dar continuidade ao combate a este tipo de crime e numa altura em que muitos jovens se deslocam ao interior da China, o Núcleo de Acompanhamento de Menores (NAM) da Polícia Judiciária organizou uma actividade para consciencializar os mais novos e evitar que estes caiam em armadilhas relacionadas com o uso de drogas. Em conjunto com os investigadores criminais da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes (DICTE) e com os membros da delegação de intercâmbio do Grupo Pioneiro da Polícia Juvenil de Trânsito da cidade Weifang da província Shandong, deslocaram-se às proximidades das Portas do Cerco no sentido de divulgar a prevenção dos crimes relativos à droga, dando assim o início à campanha “Prevenção do uso de drogas na China continental pelos jovens”, indica um comunicado da PJ. Em combate Na tarde do dia 20 de Julho, o pessoal do NAM organizou mais uma acção com uma dezena de participantes do projecto “Guia juvenil para combater o crime”, em conjunto com os membros da delegação de intercâmbio do Grupo Pioneiro da Polícia Juvenil de Trânsito da cidade Weifang da província Shandong. Sob a liderança dos investigadores criminais da DICTE, fizeram a sensibilização contra os crimes da droga nas proximidades das Portas do Cerco, distribuindo aos jovens vários tipos de panfletos sobre a prevenção criminal. Foi também pedido aos jovens que, caso se deparem com actos criminosos relacionadas com droga para informarem de imediato a Polícia, informa o comunicado. Para a próxima semana, anuncia a PJ, que os participantes do projecto “Guia juvenil para combater o crime” irão ainda deslocar-se às zonas do Jardim de Luís de Camões, da Rua do Campo e da Taipa para realizar campanhas de sensibilização em larga escala. Durante o período entre 2015 e Julho de 2016, realizaram-se oito sessões de esclarecimento destinadas a docentes, funcionários escolares, assistentes sociais e pais e, para os estudantes, e 18 palestras intituladas “Crimes relacionados com a droga”. Contou-se com a participação de cerca de 1.000 docentes, funcionários escolares e pais, e mais de 2.000 estudantes nestes eventos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLivro | Macau considerado “pioneiro” no tratamento de dependências em Portugal João Pedro Augusto, autor do livro “Tratamento de Dependências – Evolução do Sistema Português 1958-2014”, considera Macau como um território pioneiro para os tratamentos adoptados em Portugal e fala de um aumento de residentes a procurar apoio no seu centro [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau foi um território pioneiro no tratamento de dependências como o álcool ou a droga, tendo ajudado na adopção do modelo de cura em Portugal. Quem o diz é João Pedro Augusto, autor do livro “Tratamento de Dependências – Evolução do Sistema Português 1958-2014”, lançado no mês passado em Lisboa. “Essa foi uma das constatações deste trabalho de pesquisa”, contou o autor ao HM, por e-mail. “As primeiras estruturas de tratamento surgiram em Macau no decorrer da década de 60 do século XX (no Centro de Recuperação Social da Ilha de Taipa) e os profissionais que são escolhidos numa primeira fase pós 25 de Abril para liderar em Portugal as estruturas governamentais de tratamento de drogas são pessoas que obtiveram essa experiência profissional precisamente em Macau, como por exemplo, o psiquiatra Alberto Cotta Guerra”, revelou João Pedro Augusto. O autor, que é responsável pelo departamento de admissões de uma unidade de tratamento em Portugal, alerta para um aumento de residentes que procuram os serviços fora da RAEM, defendendo que os actuais recursos e estruturas não serão as mais ideais. “Da minha experiência enquanto responsável por uma unidade de tratamento que por vezes é procurada por pacientes provenientes de Macau, não me parece que [a existência de recursos ideais e suficientes] suceda neste momento. Para além dos problemas mais tradicionais de dependências químicas (álcool e drogas), nos últimos anos o problema da dependência do jogo tem aumentado consideravelmente na RAEM”, apontou. João Pedro Augusto fala de quase uma dezena de pessoas que já procuraram tratamento no seu centro e não apenas portugueses. “O que se nota de forma clara é que nos últimos dois a três anos há uma procura cada vez maior por parte dos residentes de Macau de pedidos de informação sobre os nossos tratamentos. Isso acontece por vários motivos, seja por não confiarem nos serviços de tratamento existentes na RAEM, ou por questões compreensíveis de tentativa de manutenção do anonimato.” A maior razão Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), garante que a procura se deve mais pela busca do anonimato. “Não temos dados das pessoas que pedem apoio a Portugal, porque talvez sejam pessoas que nos telefonam de forma anónima à procura de soluções. Macau tem respostas e apoios para o tratamento dos locais. Temos boas capacidades. Se essas pessoas procuram outros sítios é porque querem esconder o que se passa na sua casa, porque Macau é um meio pequeno, muitas vezes passa por isso”, disse ao HM. Nuno Roque Jorge, presidente da Organização das Famílias para a Ásia-Pacífico, também defende a existência de boas estruturas em Macau na resposta a estes casos. “Não há um grande problema em relação à qualidade do tratamento, mas pode ser de facto em relação ao anonimato. Macau é uma terra muito pequena”, rematou. “O sector público tem dado resposta”, disse ainda Nuno Roque Jorge. O HM tentou obter dados de tratamento junto dos Serviços de Saúde mas até ao fecho desta edição não foi possível. Conferência sobre droga em 2017 A Organização das Famílias para a Ásia-Pacífico, que tem o estatuto especial consultivo junto da Organização das Nações Unidas, volta a organizar em Macau uma conferência internacional sobre a problemática da droga, à semelhança do que foi feito em 2013. Segundo confirmou Nuno Roque Jorge, o evento terá lugar em Novembro de 2017.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDroga | Registo Central com aumento de consumidores. Ice lidera Há mais 49 pessoas no Sistema de Registo Central de Toxicodependentes em Macau, incluindo mais 37 jovens. Autoridades alertam para a predominância do consumo de ice e para o aumento dos gastos com estupefacientes [dropcap dtyle=’circle’]A[/dropcap]primeira sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga serviu para as autoridades policiais revelarem um balanço positivo em termos do controlo do consumo e do tráfico de droga no território. Contudo, nem todos os dados mostram esse paradigma. As informações mais recentes do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau mostram um aumento de consumidores. Em 2015 havia um total de 617 toxicodependentes, um aumento de 49 pessoas face a 2014. Numa faixa etária mais baixa estão 76 jovens, um aumento de 37 pessoas. Dados revelados pela Polícia Judiciária (PJ) mostram que o ice continua a ser a droga mais consumida no território, tendo passado de uma percentagem de 8,3% em 2009 para 31,1% em 2015. Os consumidores também gastam hoje mais dinheiro com os estupefacientes. Por mês cada toxicodependente gasta cerca de 6500 patacas, um aumento de 8,6% face a 2014. Preferências químicas A PJ confirmou que o “ice continua a ser a droga mais procurada, ultrapassou a heroína”, existindo ainda o consumo de ketamina e cocaína. Os responsáveis apontaram que a quebra no consumo de heroína se deve ao elevado preço desta droga no mercado. O ice é sobretudo consumido por menores de 21 anos, sendo que em segundo lugar as preferências de consumo incidem sobre a ketamina, cocaína e o MDMA. “Os jovens consomem droga porque esta é introduzida pelos amigos, sentem curiosidade ou não sabem dizer que não. Muitos também sentem demasiada pressão e querem que a droga ajude a diminuir essa pressão”, disse Io Kong Fai, responsável da PJ. Apesar da PJ afirmar que se conseguiu “um bom resultado no combate” à heroína, a verdade é que as declarações de Io Kong Fai dão a entender que muitos deles acabam por recorrer a este estupefaciente quando têm dinheiro. “O mercado da heroína está em diminuição e talvez possamos deduzir que os consumidores de heroína não têm capacidade para a comprar. A capacidade económica não é elevada e os traficantes também não querem traficar. Muitos consumidores quando não têm dinheiro vão ao tratamento da metadona e quando têm dinheiro tentam comprar de novo heroína”, explicou. Sempre a subir Em 2013 a PJ detectou 2,5 quilos de ice, número que passou para 6,6 quilos em 2015. Em cerca de cinco meses já foram detectados 1,8 quilos desta droga. “Não tivemos casos interceptados de trânsito de ice, que está a ocupar o primeiro lugar na lista de drogas e no futuro próximo vai ficar em primeiro lugar no mercado local e substituir a ketamina”, apontou Io Kong Fai. Cerca de 70% do consumo continua a ser feito em casa, na casa de amigos ou até em hotéis. Ainda assim, “o consumo de droga entre estudantes não é muito grave”, apontou o responsável da PJ. Io Kong Fai explicou ainda que o “tráfico de droga é cada vez mais notório em Macau”, por se tratar de um território “cada vez mais internacional”. Os casos ligados a Hong Kong “subiram em flecha” mas as autoridades admitem ter “um bom mecanismo de troca de informações, apesar do tráfico de droga se tornar cada vez mais transnacional e os modos de actuação serem mais inovadores”. Números podem ser maiores Em declarações à Rádio Macau, Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, disse que “provavelmente o número (de consumidores) deverá ser maior”. “Mas isso é como tudo, só sabemos quando as pessoas vão pedir ajuda ou são apanhadas pela polícia. Aí são inseridas no registo central e ficamos a saber.” Augusto Nogueira relembrou ainda que vai ser inaugurado em Ká Ho, Coloane, em Junho ou Agosto, um novo centro de tratamento. “A capacidade de acolhimento será de 70 camas: 50 para homens, 20 para mulheres e dez para casos especiais. Depois iremos ajudar vários tipos de adições. Não só à droga, como também ao jogo ou ao álcool”, apontou.
Andreia Sofia Silva MancheteLei da Droga | Deputados duvidam das molduras penais Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Governo explique se a nova Lei de Combate à Droga visa penalizar o consumo ou o tráfico de estupefacientes, já que as penas para o tráfico transfronteiriço não aumentaram [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a revisão da Lei de Proibição da Produção, Tráfico e Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas as molduras penais mínimas para o consumo passam de três meses a um ano, mas não há alterações significativas nas penas aplicadas a quem faz tráfico de droga ao nível transfronteiriço. Esta questão levantou ontem dúvidas junto dos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que começou a analisar o diploma na especialidade. “A proposta de lei tem como foco os crimes de droga ou os crimes transfronteiriços? O Governo tem de explicar à Comissão qual a sua intenção legislativa”, questionou Cheang Chi Keong, presidente do grupo. “O Governo deixou um ponto claro, de que esta lei visa combater os crimes transfronteiriços de droga e a possibilidade de Macau se tornar num lugar de trânsito e entrada de droga e, por isso, havia a necessidade de rever a lei. Neste ponto estamos de acordo. Mas na proposta de lei não se verifica uma norma específica para estes crimes e não se vê qualquer aumento da moldura penal. Os crimes transfronteiriços são a fonte da criminalidade e, sem esses crimes, se calhar, os problemas não se verificam”, apontou Cheang Chi Keong. Reinserção é preciso O deputado referiu ainda que o aumento das penas para o consumo pode não ser a melhor arma para acabar com o problema dos estupefacientes. “A sociedade entende que os consumidores também são vítimas do crime da droga e, a nível da politica criminal, são pessoas que merecem a nossa simpatia e temos de os ajudar a abster-se da droga, em vez de os meter na prisão. A nossa intenção é para a reinserção social dessas pessoas. Na proposta de lei ficamos com a ideia errada, porque para o consumo da droga o limite mínimo é de três meses mas a proposta aumenta para um ano. Será que esta política é favorável à reinserção social dos consumidores? Será que o aumento vai contribuir para que haja efeitos dissuasores?”, apontou Cheang Chi Keong. O presidente da 3.ª Comissão lembrou que, aquando da primeira aprovação da lei, em 2009, o Governo recuou na sua decisão ao nível da moldura penal. “Comparando há seis anos, aquando da aprovação da lei, o Governo apresentou o limite mínimo para o consumo de seis meses. Mas, durante a discussão, o Governo e a Comissão da AL acharam que os consumidores devem merecer a nossa ajuda e esse limite foi ajustado para três meses. Porque é que agora elevamos para um ano?”, referiu. A actual proposta de lei determina ainda que, em qualquer lugar e sob autorização prévia das autoridades, os suspeitos de consumo de droga podem ser submetidos a testes de análise da urina, algo que também levantou questões. “Segundo a nossa assessoria, é provável que as medidas de recolha de amostra da urina possam ofender os direitos humanos. Aplicar uma medida tão forte como a análise à urina, não sabemos se é adequado”, disse Cheang Chi Keong. A Comissão vai ainda pedir ao Governo que revele o relatório da discussão da Comissão de Luta contra a Droga, ao qual ainda não teve acesso.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaDroga | Penas aumentadas e utensílios com mais peso em tribunal O Governo quer aumentar as penas mínimas para os crimes de tráfico e consumo de droga. O Executivo quer ainda que os utensílios usados para o consumo possam servir para julgar o possuidor como consumidor, mas separa também por limites o que é considerado consumo e tráfico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer aumentar as penas para crimes de tráfico e consumo de droga. Além disso, o Executivo quer acrescentar importância aos utensílios e equipamentos utilizados para consumir estupefacientes, como cachimbos, fazendo com que a apreensão destes materiais – se neles forem detectados resquícios de drogas – possam levar a uma condenação semelhante àquela que seria dada se o arguido tivesse sido detido com estupefacientes. “A proposta de lei sugere que se proceda, em simultâneo, à alteração da moldura penal do crime de detenção indevida de utensílio ou equipamento, fazendo com que essa pena corresponda à moldura penal do crime de consumo de droga após ter sido alterada”, explicou ontem Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo. Estes são os pontos principais da revisão da Lei da Droga, ontem apresentados pelo Executivo. O aumento das penas é uma trajectória contrária àquela que se tem vindo a implementar em vários países europeus e até nos EUA, como defendem profissionais que lidam com casos diariamente, mas o Governo garante que tem um objectivo claro: fazer com que mais pessoas escolham a reabilitação, também possível para os consumidores apanhados. Actualmente, os condenados por pelo crime de consumo de droga podem ser detidos por um período máximo de três meses, mas o Governo quer agravar a pena de prisão até um ano. Já o tráfico passa do mínimo de três anos para cinco anos de prisão. Os limites foram alargados para, de acordo com responsáveis do Instituto de Acção Social (IAS) e do Grupo Especializado de Combate à Droga, fazer com que as pessoas optem pela estratégia de suspensão de pena de prisão para fins de abstenção da droga ao invés de preferirem o encarceramento. É que, segundo os mesmos representantes, estudos recentes indicam que a média de tempo de detenção é de apenas 1,9 meses, enquanto a de reabilitação é de um a dois anos. Questionada sobre a falta de sintonia desta medida com as recentemente adoptados por alguns países europeus, a responsável do IAS explicou que se trata de uma política de incentivo à recuperação e não de detenção. Fronteiras traçadas Nas introduções desejadas está ainda a de um limite respeitante à quantidade que cada pessoa pode ter de estupefacientes. Assim, o presente projecto teve em conta a realidade de Portugal e de Taiwan. No primeiro, cada pessoa pode ter consigo até dez vezes a dose diária autorizada para consumo antes que possa ser considerado tráfico. O documento segue o mesmo caminho, criando agora uma cláusula que separa, por números, aquilo que deve ser considerado consumo ou tráfico. “A proposta de lei sugere que seja introduzido um limite relativo à quantidade de droga no crime de consumo, isto é, mesmo que se preencha o pressuposto do crime de consumo de drogas, desde que o agente cultive, produza, fabrique, extraia, prepare, adquira ou detenha ilicitamente plantas, substâncias ou preparados (…) e que a sua quantidade exceda cinco vezes a quantidade constante à quantidade de cinco dias já não se aplica o crime de consumo de droga, considerando-se assim que se trata de crime de produção ou tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”, esclarece a nota informativa do Conselho Executivo. A ideia da revisão é reforçar a legislação e o combate a este tipo de crimes, com base, referiu Leong Heng Teng, nos quadros legais em vigor em Taiwan, na China e em Portugal. Têm sido várias as vozes a advogar a necessidade de abandonar a teoria de censurar e deter os consumidores de droga, em prol de melhores políticas de sensibilização e reabilitação destas pessoas. A lei terá agora de ser analisada pela Assembleia Legislativa, para seguir para votação. AUMENTOS: Tráfico de droga – de três para cinco anos de prisão Consumo de droga – de três meses para um ano de prisão
Joana Freitas BrevesDetidas 37 pessoas em “festa da droga” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] noite terminou mal para 37 pessoas, que na semana passada, foram detidas por consumo de droga. Os jovens, de Hong Kong, China Continental, Macau e Indonésia encontravam-se numa sala de karaoke quando a Policia de Segurança Pública (PSP), após uma denúncia, tentou entrar na sala. Apresentando resistência, o grupo de amigos demorou a abrir as portas. Lá dentro estavam 37 pessoas, das quais 31 estavam sob o efeito de drogas. “Encontrámos uma pequena quantidade de drogas e utensílios. No total, onze sacos de plástico transparente e vinte palhinhas. Encontrámos restos do que achamos ser droga queimada”, explicou o porta-voz da PSP. O caso segue agora para o Ministério Público.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁlcool e Droga | Decisões até fim do ano para punição por condução Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública querem penas mais graves ou o fim da pena suspensa nos casos de condução com efeito de álcool ou drogas. Governo promete decisão até final do ano através de um estudo com várias Secretarias [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) debateu ontem o agravamento das penas para quem conduz sob efeitos de álcool ou estupefacientes. Segundo o deputado Chan Meng Kam, que preside à Comissão, os deputados defendem o agravamento das penas e o fim da pena suspensa, em casos de condenação dos condutores. “A Comissão está muito preocupada com essa situação e espera que para esses casos não haja lugar à suspensão da pena, porque isso vai reduzir o efeito dissuasor. Acabar com a suspensão ou agravar a pena, é esta a tendência”, referiu Chan Meng Kam. À saída do encontro, que contou com representantes da Polícia de Segurança Pública (PSP), Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que até ao final do ano o Governo vai tomar a decisão final. “Eu, com a Secretária para a Administração e Justiça (Sónia Chan) e o Secretário para a Segurança (Wong Sio Chak) combinámos fazer uma análise sobre se é ou não necessário aumentar as penas. Esse estudo ficará concluído no final do ano”, afirmou, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Os membros da PSP apresentaram ainda dados sobre os casos de condução sob efeitos de drogas ou álcool relativos aos primeiros seis meses do ano, tendo sido revelada uma redução de 17% por ano. Nos casos de condução sob efeitos de droga a redução foi de 40%. “É claro e evidente que no que se refere ao álcool e droga a situação melhorou bastante”, disse Raimundo do Rosário.