Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDiversificação económica | Apresentado plano com 81 projectos até 2028 Foi apresentado na quarta-feira o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia, com 81 projectos para implementar até 2028. As principais apostas passam pelo aumento do valor global do sector financeiro, trazer mais turistas internacionais e garantir a certificação de 40 empresas de tecnologia O Governo anunciou na quarta-feira um plano que define 81 projectos prioritários para os próximos cinco anos com o objectivo diversificar a economia e atenuar a dependência do jogo. Turismo, jogo e desenvolvimento de indústrias na área da saúde, finanças e tecnologia de ponta, bem como no sector de convenções, exposições e comércio constituem o foco do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028) apresentado em conferência de imprensa. A integração nacional foi assumida como uma via essencial para alavancar Macau, que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, caracterizou como uma “microeconomia aberta” cujo “desenvolvimento das indústrias depende da cooperação regional” e que tem também “de servir as necessidades do país”. Daí que se tenha colocado ênfase na importância de o território participar “na construção da Zona de Cooperação Aprofundada (…) em Hengqin e na da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, afirmou Lei Wai Nong. “Espera-se que, através da Zona de Cooperação Aprofundada, as vantagens de Macau como porto franco, zona aduaneira autónoma, livre entrada e saída de capitais, entre outras, possam estar estreitamente ligadas ao enorme mercado de procura interna da Grande Baía, à sua cadeia industrial e às suas infra-estruturas”, concretizou. Em termos concretos, espera-se, para 2028, a redução do grau de dependência das receitas correntes [da Administração] em relação às receitas do jogo, podendo-se atingir “uma percentagem mais baixa em comparação com o ano de 2019. Em 2022, esse peso foi de 50,4 por cento. Prevê-se ainda que o peso do valor acrescentado bruto das actividades não jogo, de 74,2 por cento em 2022, reduza para cerca de 60 por cento em 2028. Já os empregados não relacionados com o jogo deverão manter-se em cerca de 80 por cento, sendo que, no ano passado, esse peso era de 81,1 por cento. Turismo em altas Em matéria de turismo, para 2028 o Governo espera “um aumento gradual” tanto do número de visitantes internacionais como do número de visitantes que pernoitam em Macau, a fim de “voltar ao nível atingido no ano de 2019”. A actual média de estadia dos visitantes, de 1,5 dias, “mantém-se em crescimento” até 2028, enquanto a despesa per capita dos turistas, sem as apostas de jogo, que se situam nas 3.187 patacas, “também se mantém em crescimento”, segundo as previsões do Executivo. Espera-se ainda a criação de mais dez cursos ligados ao sector do turismo e lazer até 2028. A medicina tradicional chinesa, outra indústria apontada como potencial pilar económico de Macau, também está na mira das políticas para os próximos anos. O objectivo passa por “aumentar gradualmente até 2028” o valor acrescentado da indústria, que é de 320 milhões de patacas. Actualmente, existem 16 fábricas de medicamentos tradicionais chineses e produtos associados à área de “big health”, dimensão industrial que o Governo deseja aumentar. É também sublinhada a necessidade de “um aumento significativo” do número de medicamentos tradicionais chineses registados no território, dos actuais seis produtos. O desenvolvimento da indústria financeira é um outro dos sectores fundamentais que o Governo quer desenvolver para diversificar a economia, com o plano a descrever “o alargamento contínuo da dimensão da indústria financeira moderna”. Até finais de Junho deste ano, “os activos totais do sector bancário atingiram 2.509,77 mil milhões de patacas”, enquanto “os activos totais do sector segurador atingiram 260,70 mil milhões de patacas”, o que significa que o total de activos do sector chegou às 2.773,54 mil milhões de patacas. No plano, o Governo indica que “os diversos indicadores de estabilidade financeira se mantêm num nível satisfatório”, sendo que as bases para o desenvolvimento “do mercado de obrigações e fundos de investimento estão a ser aperfeiçoadas gradualmente”. Espera-se “um grau de internacionalização cada vez mais elevado” do sector financeiro de Macau, foi sulinhado por Lei Wai Nong. Até 2028, o Executivo pretende aumentar o número de instituições financeiras autorizadas, que actualmente é de 95, enquanto o número de cursos superiores nesta área deve passar de 18 para 25. O plano apresenta a previsão de um número acumulado de 40 empresas de tecnologia qualificadas certificadas em Macau. Quanto ao investimento público na investigação e desenvolvimento da inovação científica e tecnológica, espera-se um valor acumulado de investimento de um mínimo de cinco mil milhões de patacas até 2028. Já os cursos superiores na área da tecnologia de ponta deverão passar dos actuais 24 para 40. Aposta nas conferências Entre os 81 projectos prioritários que constam do plano de Macau para diversificar a economia, destaque para a expansão de mercados de visitantes internacionais, promoção do turismo gastronómico e da medicina tradicional chinesa, alargamento e modernização da indústria financeira, apoio à inovação e ao desenvolvimento das empresas tecnológicas, bem como para o reforço de actividades ao nível do sector das convenções. Os autores do plano, de resto, estimam que o número de convenções e exposições em Macau passe do meio milhar para entre 2.000 e 2.500. No plano lê-se que Macau se encontra “numa fase crucial de reconversão e valorização das indústrias tradicionais e de desenvolvimento das indústrias emergentes”. Impera, então, “consolidar e elevar o nível das indústrias privilegiadas e concentrar esforços no desenvolvimento das indústrias emergentes e optimizar a estrutura económica”. O Governo promete aumentar “os terrenos destinados à economia”, sendo criadas mais “zonas comerciais e instalações complementares nas áreas adjacentes aos postos fronteiriços, em alguns bairros, nas novas zonas urbanas e no lado norte da Taipa”, fornecendo-se “mais terrenos para a construção de edifícios comerciais. Em matéria de recursos humanos para garantir o suporte da diversificação económica, o Governo promete implementar o Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados e com ele captar, “de forma faseada” e através de “programas para quadros qualificados de elevada qualidade, quadros altamente qualificados e profissionais de nível avançado”, bem como “quadros qualificados indispensáveis ao desenvolvimento das diversas indústrias-chave”. O secretário para a Economia e Finanças prometeu também aumentar o “investimento dos recursos” e reforçar “a construção de uma plataforma de ensino superior de alta qualidade a nível internacional”. O plano inclui o “fomento de programas para o prosseguimento dos estudos em Portugal, aprofundando-se a cooperação entre as instituições do ensino superior de Macau e as de Portugal, com vista à formação de quadros em língua portuguesa”. “Um novo patamar” O Governo organizou 13 sessões de auscultação de opiniões, tendo também realizado uma consulta pública durante 30 dias para a elaboração do plano apresentado na quarta-feira. O secretário lembrou que os residentes “geralmente apoiaram” o documento de consulta, “com 92,1 por cento de opiniões favoráveis”. O governante adiantou também que o Executivo, durante a preparação do plano, sentiu “a grande preocupação dos diversos sectores sociais com o desenvolvimento de Macau, bem como a firme convicção na promoção da diversificação económica”. Este irá “permitir uma maior clareza quanto ao caminho para o desenvolvimento das indústrias ‘1+4’, sendo um passo muito significativo para a reunião de consenso social e para a superação conjunta das dificuldades”, disse Lei Wai Nong. Neste contexto, o secretário disse esperar que as indústrias “1+4”, já anunciadas pelo Chefe do Executivo “se possam promover mutuamente e atingir um desenvolvimento conjunto”. “Depois de as indústrias emergentes terem atingido gradualmente uma certa dimensão, podem ser cultivados novos pontos de crescimento económico”, frisou. O secretário salientou que “a economia de Macau está a caminhar para um novo patamar de desenvolvimento”, e que “algumas medidas positivas adoptadas pelo Governo já produziram os primeiros resultados”. “Ao longo do corrente ano a recuperação da economia global tem superado as expectativas, marcando um bom começo para as indústrias de ‘1 + 4′”, disse Lei Wai Nong. Acima de tudo, a nível local, “é necessário desenvolver a economia, melhorar a vida da população, resolver os conflitos e problemas profundos que surjam no desenvolvimento socioeconómico”, a fim de “alcançar a prosperidade e estabilidade a longo prazo”. É também fundamental “uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, a fim de desempenhar melhor o seu papel na concretização da grande revitalização da nação chinesa”. Com Lusa
Andreia Sofia Silva PolíticaDiversificação | Mais de 90% concorda com plano do Governo Um total de 92,1 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028)” diz concordar com as propostas apresentadas pelo Governo nesse âmbito. No total, foram recebidos 832 textos com 1998 opiniões, sendo que a área da “indústria de turismo e lazer integrado” gerou 23,7 por cento das opiniões recebidas, seguindo-se o sector das indústrias de convenções e exposições de comércio, cultura e desporto, com 96,8 por cento das opiniões. Segundo um comunicado da secretaria da Economia e Finanças, “as principais opiniões recolhidas centram-se nos trabalhos prioritários do desenvolvimento das indústrias ‘1 + 4’, o aperfeiçoamento do ambiente e das medidas complementares do desenvolvimento sectorial e o aprofundamento da cooperação regional no desenvolvimento conjunto”. Realizaram-se 13 sessões de consulta pública, que durou entre 4 de Agosto e 2 de Setembro, três delas dedicadas ao público. Contaram-se com um total de 500 participantes e 59 intervenções. Este é o “primeiro plano geral e sistemático de desenvolvimento das indústrias de Macau”, sendo que o Executivo promete “proceder com seriedade ao estudo e análise, bem como inserir as opiniões e sugestões que se afigurem viáveis e reúnam o consenso da sociedade no texto oficial do Plano”. As “demais opiniões serão encaminhadas para os serviços competentes para efeitos de estudo e referência”, acrescentou ainda o Governo.
Hoje Macau PolíticaDiversificação da economia em consulta pública O Governo dá hoje início a uma série de sessões de auscultação de opiniões sobre o “Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM (2024-2028)”, indicou ontem o Gabinete de Comunicação Social. O Executivo leva a consulta pública os “planos de pormenor do desenvolvimento para a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria de medicina tradicional chinesa e de big health, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a reconversão e valorização das industriais tradicionais, como também a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”. O objectivo do Governo é “auscultar opiniões e sugestões dos representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), dos membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), dos membros do Conselho Executivo, dos deputados, dos sectores e dos especialistas”. A primeira sessão de auscultação de opiniões será destinada à indústria de medicina tradicional chinesa e de big health. Segundo o GCS, o plano “define objectivos concretos de crescimento, missões principais e projectos chave para os próximos cinco anos, a fim de guiar o desenvolvimento futuro dos sectores e orientar os investimentos sociais e desenvolvimento pessoal dos residentes”. As próximas sessões irão ter como temas “a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a reconversão e valorização das industriais tradicionais, e a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Académico defende que recuperação depende do sector do jogo A aposta na diversificação da economia é um dos principais objectivos do Governo, mas o académico Kwan Fung alerta que os efeitos das mudanças estruturais no tecido económico de Macau só vão ser sentidos a longo prazo. Por agora, acredita que o Governo vai aprovar mais apoios dirigidos às classes desfavorecidas Apesar dos esforços do Governo para diversificar a economia, os efeitos positivos não vão ser sentidos a curto prazo, por isso, o jogo vai continuar a ser o principal motor da economia este ano. O alerta foi deixado por Kwan Fung, académico da Universidade de Macau formado em Economia, em declarações ao jornal do Cidadão. Em 2021, as receitas do jogo cresceram 43 por cento, face a 2020, para os 86,86 mil milhões de patacas, mas Kwan Fung indicou que o valor não deixa de ser reduzido face às expectativas. Segundo o académico, o crescimento relativo de 43 por cento não pode ser encarado como muito positivo, porque o montante de 2020 tinha sido muito baixo, e que qualquer subida iria sempre apresentar uma percentagem aparentemente grande. Por outro lado, para dar ênfase ao reduzido crescimento face às expectativas, Kwan apontou que o montante de 86,86 mil milhões de patacas está muito longe dos anos de 2019 e 2018, quando as receitas brutas tinham sido de 292,455 mil milhões de patacas e 302,846 mil milhões, respectivamente. No mesmo sentido, o académico recordou as estimativas mais conservadoras dos departamentos de Economia e Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau, que tinham considerado que no ano passado as receitas brutas do jogo iriam ultrapassar 90 mil milhões de patacas. Turismo e pandemia Sobre a recuperação da economia, o académico indicou que vai depender dos efeitos da pandemia e restrições fronteiriças, do número de turistas e de jogadores. Contudo, não deixou de notar que a redução acentuada do sector dos grandes apostadores pode influenciar o ritmo da recuperação, uma vez que este segmento era responsável por uma parte considerável das receitas dos casinos. Quanto ao futuro, Kwan Fung afirmou acreditar que o Governo vai trabalhar empenhadamente para atingir a diversificação a longo prazo. Enquanto tal não é possível, considera que Ho Iat Seng vai apostar em algumas medidas sociais a pensar nos grupos mais desfavorecidos, mesmo que tal implique que o orçamento da RAEM continue a registar défices e a recorrer às reservas acumuladas ao longo dos anos. O académico destacou igualmente que a economia vai continuar a ser influenciada pela aposta da política de zero casos de covid-19, e que as alterações a essas políticas serão sempre feitas passo-a-passo. Joey Lao aponta ao sudeste Joey Lao, presidente da Associação Económica de Macau e ex-deputado, considera que o futuro do turismo da RAEM passa por atrair mais turistas do sudeste asiático. As declarações foram prestadas ao Jornal do Cidadão, e a medida é vista como uma aposta de longo prazo, uma vez que a entrada de turistas não-chineses em Macau é proibida. Por outro lado, Lao considerou que a economia da RAEM é demasiado dependente de factores externos e que o Governo pouco mais pode fazer nesta altura do que garantir a estabilidade e harmonia social.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Governador aponta a diversificação de Macau como objectivo O Governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, afirmou que “é preciso seguir a intenção primordial de promover a diversificação adequada da economia de Macau”, objectivo máximo da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. As declarações do dirigente foram proferidas na segunda reunião da comissão de gestão do projecto de integração, cuja direcção divide com Ho Iat Seng. O Governador da província vizinha apontou baterias à “captação de investimento, designadamente as grandes empresas e grandes projectos nos domínios de circuitos integrados, biomedicina, novas energias e novos materiais”, para construir a zona de cooperação. O responsável acrescentou que os governos de ambas as regiões devem seguir as orientações traçadas no “projecto geral”, “cumprindo com rigor o posicionamento estratégico e os objectivos definidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação, aperfeiçoando constantemente a natureza científica, estratégica e prospectiva de todas as tarefas”. Por sua vez, Ho Iat Seng sublinhou o empenho na execução do plano para a zona de cooperação, “para corresponder às expectativas do Presidente, Xi Jinping sobre Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMacau vive “período dourado” para diversificar economia, diz director do BNU Sam Tou, director-executivo do Banco Nacional Ultramarino, defendeu ontem que este é o “período dourado” para Macau diversificar a economia, tendo em conta o apoio de Pequim. Num debate na Fundação Rui Cunha, Jacky So, da MUST, diz que o sector dos serviços deve ser a aposta, enquanto o economista António Félix Pontes diz ser “impossível” que a futura bolsa de valores se foque apenas nas empresas locais Há várias décadas que se fala na necessidade de diversificar a economia de Macau para além da indústria do jogo, mas este é o período certo para avançar. A ideia foi deixada por Sam Tou, director-executivo do Banco Nacional Ultramarino (BNU), num debate promovido pela Fundação Rui Cunha (FRC) e a revista Macau Business, intitulado “Financial Hub: Wishful thinking or the definite driver of diversification?”. “Macau não se consegue diversificar sem apoio, nomeadamente da China. Agora é a altura certa, o período dourado, com todo o apoio do Governo Central, com as políticas do nosso Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, para apostar na diversificação e desenvolvimento do sector financeiro.” Sam Tou frisou o bom desempenho da banca nos últimos anos, em especial em 2020, ano de pandemia. “O sector registou um aumento dos lucros. Estamos num período dourado para o sector financeiro, devido às oportunidades que existem.” Jacky So, vice-director da Escola de Negócios da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, sigla inglesa), defendeu que a diversificação económica deve passar pela aposta no sector dos serviços. “Não podemos voltar ao período das fábricas, mas podemos apostar na área dos serviços. Somos bons no turismo e jogo, que estão ligadas aos serviços, e a banca é também um serviço. O sector financeiro será o caminho a seguir.” Jacky So frisou que Macau deve arriscar e fomentar a sua presença na China. “Digo sempre aos meus amigos que não devemos ficar aqui sentados a falar de como devemos ir para o outro lado do rio. Devemos molhar-nos e tentar ir para lá. Talvez o caminho seja sentir as pedras pelo caminho. As possibilidades de sermos bem-sucedidos são elevadas devido à nossa experiência no sector financeiro.” Hengqin é o caminho António Félix Pontes, economista, defendeu que o desenvolvimento do sector financeiro em Macau será feito através da Ilha da Montanha. “Acredito que o centro financeiro local será associado a Hengqin. Talvez esteja errado, mas mesmo os discursos públicos indicam essa direcção.” Quanto ao projecto do estabelecimento de uma bolsa de valores em Macau, virada para as empresas locais, Félix Pontes diz ser “impossível”. “Tenho muitas dúvidas, e diria mesmo que é impossível, estabelecer uma bolsa de valores apenas para as empresas de Macau. Não é racional”, adiantou, lembrando que as operadoras de jogo, por exemplo, já estão listadas em outras bolsas de valores, nomeadamente em Hong Kong. Ainda assim, o economista acredita que a China deseja que Macau tenha uma bolsa de valores para aumentar a sua influência nos rankings. “Quando olhamos para o índice global de centros financeiros, há 10 anos tínhamos Hong Kong. Mas agora, segundo o último relatório do Global Finance Center Index, a China tem quatro centros financeiros no top 10. A ideia de desenvolver [uma bolsa de valores] em Macau pode ser encarada [como a possibilidade] de ter mais um centro financeiro neste grupo”, concluiu.
Pedro Arede PolíticaLAG | Sector financeiro será base da diversificação económica A exploração do mercado de obrigações, a gestão de fortunas e a locação financeira vão ocupar um papel fulcral da diversificação económica de Macau. Lei Wai Nong reiterou ainda que a aposta no turismo será a chave para revitalizar a economia segundo o plano apresentado para as Linhas de Acção Governativa da pasta da Economia e Finanças [dropcap]“O[/dropcap] sector financeiro possui condições objectivas (…) para a diversificação horizontal do panorama industrial, devendo o ritmo do desenvolvimento desse sector ser acelerado”, defendeu o secretário para a Economia e Finanças lei Wai Nong na abertura do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta que tutela. Referindo não ser “notório o progresso da diversificação económica local”, Lei Wai Nong adiantou que esse caminho passa agora pela modernização do sector financeiro, apontando baterias à exploração do mercado de obrigações, gestão de fortunas e à locação financeira. Para o secretário, o objectivo do mercado de obrigações é criar o mais rápido possível “um mercado financeiro moderno”, ao passo que a aposta da gestão de fortunas deve focar-se no aproveitamento das “diversas medidas de apoio do Governo Central a favor de Macau”, nomeadamente na exploração de negócios de “carácter bidireccional, Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Já o incentivo à locação financeira deve passar pela adesão proactiva de empresas locais aos projectos da Grande Baía e da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Simultaneamente, frisou Lei Wai Nong, deve ainda ser criada legislação “para o sector financeiro moderno” e ainda estabelecer e aperfeiçoar “os alicerces das tecnologias de Macau”. “O sector financeiro tem sido um dos quatro pilares da economia de Macau, com um peso no PIB entre 6,6 por cento e 7,0 por cento. Paralelamente (…) tem também criado muitas oportunidades de emprego de alto valor acrescentado para o mercado de trabalho local”, apontou o secretário. A indústria de convenções e exposições é outra das áreas em que Macau deve apostar. Segundo o secretário “apesar de ter um peso no PIB inferior a 1 por cento”, possui “um efeito impulsionador relevante”, tendo contribuído para trazer “rendimentos consideráveis” em diversos sectores da economia. Para materializar a aposta, Lei Wai Nong voltou a apontar na direcção da Ilha de Hengqin e a cooperação que deve ser levada com o território valorizando as vantagens institucionais de Macau e gerando “rendimentos económicos através do modelo de ‘um evento, dois locais’”. Turismo sempre Depois de referir que a base económica de Macau está firme, é capaz de resistir a eventuais crises como a pandemia da covid-19 e goza ainda da vantagem de ter “o forte apoio da pátria-mãe”, Lei Wai Nong reiterou que vai apostar no sector do turismo para revitalizar a economia do território. O objectivo é incentivar os visitantes a permanecer mais tempo e consumir mais em Macau. “A nossa meta é: permanecer mais uma noite, gozar mais um dia divertido”, referiu o secretário. O secretário admitiu que o Governo prever lançar medidas “vantajosas” para os turistas que podem vir a incluir descontos em restaurantes e taxas de acomodação mais baixas. Além disso, em resposta a uma intervenção do deputado Ma Chi Seng sobre a intergração de eventos desportivos de grande envergadura nas actividades turísticas, Lei Wai Nong considerou “o turismo desportivo muito importante”, pois permite abarcar várias dimensões, incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME). Desemprego incomoda No debate de ontem, alguns deputados mostraram-se preocupados com a situação do emprego dos residentes. Quando questionado por Sulu Sou sobre que medidas estão a ser tomadas para lidar com os desempregados e pessoas em situação de licença sem vencimento, Lei Wai Nong revelou que, no total, 1593 pessoas perderam o emprego até ao dia 14 de Abril. O secretário fez questão de afirmar que estas pessoas já se dirigiram à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de forma a receber o subsídio de desemprego, no valor de 150 patacas por dia. “Além deste subsídio de desemprego, queremos uma recolocação. Conseguimos já ajudar 769 trabalhadores a mudar de posto de trabalho, do sector da construção e do sector de venda a retalho”, afirmou Lei Wai Nong. De acordo com o governante existem ainda 7900 estudantes prestes a entrar no mercado de trabalho, sendo que o Executivo está em contacto com grandes empresas com o objectivo de facultar aos recém graduados um estágio de três meses. Outra forma de mostrar preocupação relativamente aos postos de trabalho dos residentes chegou pela voz do deputado Au Kam San, referindo que os trabalhadores não residentes (TNR) ocupam um peso excessivo no mercado de trabalho de Macau. “Os TNR constituem 40 por cento da população activa de Macau e deviam servir apenas para suprir a falta de trabalhadores locais. Não é isso que tem vindo a ser feito. Como podemos aliviar esta ameaça?”, perguntou o deputado. Questionado várias vezes sobre esta questão durante o debate, Lei Wai Nong apontou que é impossível que Macau dependa apenas dos trabalhadores locais. “Os TNR são parte complementar dos trabalhadores locais. Tendo em conta o estado da economia, não podemos depender só dos trabalhadores locais até porque não querem fazer alguns trabalhos, como, por exemplo, na segurança ou nas limpezas”, referiu o secretário. “O Diabo está no pormenor” Questionado sobre a renovação dos contratos de concessão do jogo que terminam em 2022, o secretário para a Economia e Finanças confirmou que até ao final do ano será realizada uma consulta pública. Lei Wai Nong afirmou ainda que o Governo irá “aproveitar bem o tempo” para acompanhar detalhadamente os trabalhos relacionados com o lançamento do novo concurso. “Quanto aos contratos de jogo, todos estão atentos. Iremos prepararmo-nos bem para seguir com o processo. Não queremos fazer de forma geral, mas detalhadamente porque ‘o diabo está no pormenor’. Temos de saber como estabelecer a relação”, referiu o secretário. “Iremos auscultar as opiniões da sociedade, lançando em tempo oportuno toda a documentação para a realização da consulta pública respectiva, recolhendo opiniões e conjugando ideias construtivas para a elaboração da nova lei do jogo”, acrescentou. Aos deputados, Lei Wai Nong referiu ainda que a realização da consulta pública irá ter em conta “elementos relacionados com as actividades correlativas não jogo, responsabilidade social das concessionárias de jogos, apoio prestado pelas concessionárias de jogo a favor das PME e das microempresas”.
Pedro Arede PolíticaOperadoras | Diversificação não deve atropelar PME, defendem deputados Os deputados querem que o Governo exija às operadoras uma aposta maior em actividades fora do âmbito do jogo e deram mesmo ideias a ser incluídas nos futuros contratos de concessão. No entanto, estas não devem entrar no raio de acção das pequenas e médias empresas [dropcap]P[/dropcap]ara muitos deputados, a crise provocada pelo surto do novo tipo de coronavírus veio pôr a nu a necessidade de apostar na diversificação económica de Macau e, por isso mesmo, foram inúmeras as ideias lançadas ontem pelos próprios sobre o que deve ser exigido às operadoras de jogo, nos futuros contratos de concessão, depois de 2022. Contudo, numa sessão plenária dedicada a interpelações orais, os deputados alertaram o Governo que estas actividades além-jogo não devem colidir com os negócios tradicionais das pequenas e médias empresas (PME), como a restauração e o retalho. As intervenções surgiram na sequência de uma interpelação oral de Si Ka Lon sobre a necessidade de se investir noutras indústrias além do jogo, para se promover Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer A organização de eventos desportivos e culturais foram desde logo as actividades além-jogo apontadas pelos deputados Mai Chi Seng e Mak Soi Kun, nas quais as concessionárias deviam apostar. “É necessário entender bem a definição de actividades além-jogo. Por exemplo, penso que podemos pensar em competições desportivas e eventos de grande dimensão que impliquem convidar cantores de renome e para os quais o Governo não tem capacidade de investir. Já se a competitividade além-jogo for só no sector da restauração, isso não é realista, porque vai contribuir para criar maior concorrência”, expôs Mak Soi Kun. Já o deputado Wang Sai Man sugeriu que sejam atribuídas às concessionárias a responsabilidade de revitalizar um determinado espaço geográfico dentro da cidade, para “evitar que o consumo da população seja desviado para os grandes complexos em detrimento dos sectores tradicionais”. Para proteger as PME, o deputado Zheng Anting sugeriu ainda que as operadoras pudessem assumir alguns dos negócios do sector tradicional. Outros deputados como Chui Sai Peng ou Pang Chuan sublinharam que a indústria do jogo contribui para impulsionar outros sectores de actividade, com o último a sugerir que seja desenvolvida em Macau “uma indústria da produção de cartas e slot machines”. Na resposta, o director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan considerou “preciosas” as opiniões dos deputados e assegurou que serão tidas em conta pelo o Governo, quando chegar a hora de assinar os novos contratos com as operadoras. Turistas, precisam-se Sobre o desenvolvimento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes afirmou que apesar de o objectivo ser o de “atrair cada vez mais turistas internacionais”, a situação provocada pela covid-19 obriga a apostar, no imediato, no mercado do Interior da China por ser mais “prático” e pelo actual contexto internacional. Defendendo que “atrair turistas para Macau é trabalho do Governo”, a deputada Song Pek Kei questionou as autoridades sobre a estratégia a adoptar. Em resposta, o Governo afirmou estar a desenvolver novos produtos turísticos assentes em vectores como a gastronomia e roteiros marítimos, assegurando que está a “fazer todos os esforços para apoiar os sectores que estão a sofrer com a epidemia”.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesDiversificação moderada [dropcap]N[/dropcap]o momento em que escrevo este artigo, não há notícia de qualquer novo caso de coronavírus em Macau desde há dezoito dias. Este facto prova que na cidade não existe um surto desta doença. Felizmente as pessoas estão saudáveis. O Governo da RAEM anunciou recentemente que iria injectar 20 mil milhões de patacas na cidade para ajudar nos esforços de prevenção da epidemia e para revitalizar a economia depois de o perigo passar, o que é sem dúvida uma boa notícia. Durante este período de prevenção, muitas lojas fecharam e por agora é impossível calcular os prejuízos sofridos. Os fundos do Governo vão ajudar os comerciantes a resolver os problemas imediatos. Todos sabemos que as pequenas e médias empresas auferem lucros limitados e que o encerramento dos negócios as deixou sem receitas durante vários dias. Sem a ajuda do Governo, teriam ficado na miséria. Os 20 mil milhões de patacas que o Governo vai investir derivam dos impostos pagos pela indústria do jogo. Presentemente vale a pena reflectir sobre esta questão. A indústria do jogo tem sido desde há muito a principal fonte de rendimento de Macau, em comparação com a restante actividade económica que ocupa um papel muitíssimo secundário. As receitas do Governo da RAEM provêm também, em grande parte, desta mesma fonte. Imaginando que, por qualquer motivo, o sector do jogo venha a ser afectado, o Governo seria o primeiro a perder a maioria dos seus proventos, e Macau deixaria de poder contar com a sua protecção. Mas a sociedade de Macau sempre teve capacidade para desenvolver outros sectores de actividade. Isto não quer dizer que se deva substituir a indústria do jogo. Pelo contrário, o que seria desejável era que surgissem outros ramos de actividade que pudessem partilhar com o Governo a responsabilidade social, que actualmente depende quase exclusivamente da indústria do jogo – a bem da sociedade de Macau. Presentemente, com as medidas tomadas para prevenir a propagação da epidemia, os casinos não vão estar a funcionar em pleno tão depressa. As receitas do Governo de Macau também serão afectadas. Quantos 20 mil milhões de patacas vão ser necessários para revitalizar a economia e garantir o bem-estar das pessoas, num futuro próximo? É uma questão a considerar. Se o Governo de Macau quiser apostar no desenvolvimento do sector secundário, para criar uma diversificação moderada da economia da cidade, o primeiro passo a dar será “pesquisar”, o que pode levar de um a dois anos. Depois da pesquisa feita, é preciso levar a cabo uma consulta exaustiva junto dos vários sectores da sociedade, e mais tempo será necessário. É certo que não se vai poder chegar a nenhuma conclusão a curto prazo. Com a carência de máscaras de protecção a nível global, Macau não consegue sobreviver sozinho. Embora o Governo tenha desenvolvido esforços para importar máscaras de Portugal, daqui a algum tempo voltarão a faltar. Alguma comunicação social já avançou que o Governo de Macau criou uma linha de produção de máscaras na China continental, esperando vir a conseguir produzi-las em número suficiente para suprir as necessidades da cidade, durante a quarta ronda do “Plano de Garantia de Abastecimento de Máscaras”. Para além disso, esta produção pode também vir a abastecer a área da Grande Baía. Um projecto deste género, se for bem-sucedido, além de resolver a carência de máscaras provocada pela epidemia, a longo prazo, permitirá que Macau se torne auto-suficiente neste aspecto. Claro que só existem cerca de 650.000 pessoas em Macau. Em circunstâncias normais, o número de máscaras necessárias, na totalidade do sistema de saúde, é muito inferior. Quem se dedicar a este negócio não fará grande lucro. No entanto, esta abordagem representa uma diversificação moderada da pequena indústria; além disso pode ir ao encontro das necessidades do Serviço de Saúde e contribuir para o progresso do nosso país – a China. Sabe-se também que Macau produz álcool e desinfectante para as mãos. Se não surgir uma indústria maior nos próximos tempos na cidade, poderemos dar um passo atrás e reconsiderar várias possibilidades de diversificação moderada das pequenas indústrias?
Andreia Sofia Silva VozesQuando a porca torce o rabo [dropcap]É[/dropcap] em momentos de crise que se evidenciam talentos, capacidades ou mesmo fracassos. A crise causada pelo surto do coronavírus em Macau revelou algo que todos nós já sabíamos: que a diversificação económica pura e simplesmente não existe. Com os casinos fechados, como estão as Pequenas e Médias Empresas? Às moscas e a definhar, com a corda ao pescoço. Onde param as lojas ligadas ao sector das indústrias culturais e criativas, uma das bandeiras políticas do Governo para diversificar a economia? Estão fechadas, também com dificuldades em manter as rendas e assegurar o negócio. Investir em Macau é arriscado, porque basta um sopro de vento para não se conseguir aguentar uma renda. As coisas são muito voláteis e quem faz pequenos negócios não aguenta com as enormes pressões do mercado imobiliário, muito menos com os salários dos seus trabalhadores, o que gera também uma crise laboral. É uma bola de neve. Cabe ao Governo alterar a lei laboral e a legislação relativa às rendas para que os diversos sectores consigam fluir de uma outra maneira. É preciso sair do século XX para finalmente cairmos no século XXI. Se os empresários e os proprietários deixarem.
Diana do Mar SociedadeEspecial 2018 | Economia: Um ano às escuras [dropcap]A[/dropcap] economia continuou a dar cartas alavancada pelas receitas de jogo, mas a principal indústria de Macau continua à escuras. Se, por um lado, é expectável que o actual Governo queira deixar para o próximo o poder de decidir como vai funcionar o sector no futuro, por outro, é incompreensível que a pouco mais de um ano do fim dos contratos de duas das seis operadoras não haja qualquer pista. A maioria dos analistas aposta as fichas na prorrogação, por um período de dois anos, dos contratos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da MGM, que expiram em Março de 2020, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano de modo a realizar-se o concurso público como exige a lei. Embora esse cenário seja altamente provável é preciso ter em conta, no entanto, de que não é, de todo, um dado adquirido. A incógnita tem gerado incertezas, apesar de não serem muito visíveis, bastando pensar nomeadamente nos bancos que aprovam crédito com base em factos e não em probabilidades. Para o cidadão comum – como eu – faz apenas confusão que, nesta altura do campeonato, nada se saiba a respeito. Vejamos o exemplo da SJM que planeia abrir o Grand Lisboa Palace em 2019 – que marcará a sua entrada na ‘strip’ do Cotai – quando o seu contrato de concessão termina no ano seguinte. O adiamento de informações tem sido ridiculamente justificado com forma de garantir que Macau se mantém competitiva relativamente a outras jurisdições. Aquando das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, apenas referiu que, com o mandato a terminar em Dezembro de 2019, apenas pode fazer “trabalhos preparativos”. Mesmo que os contratos da SJM e da MGM sejam estendidos, o mistério não fica totalmente dissipado, dado que existe a hipótese de o Governo avançar para a revisão da lei que regula a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, para eliminar a obrigatoriedade de realizar um concurso público internacional. Uma opção vista como a mais sensata caso o Executivo não pretenda abrir o mercado a novas operadoras, mas os dados ainda não estão lançados. A indústria manteve entretanto uma trajectória ascendente, apesar de ter ainda que andar para regressar aos níveis “pré-crise”. Ou seja, ao período antes do ciclo de 26 meses consecutivos de quedas terminado em Agosto de 2016, isto é, a 2013, ano em que os casinos fecharam com receitas de 360.749 milhões de patacas. Para se ter uma ideia, no cômputo dos primeiros 11 meses do ano, a indústria do jogo encaixou proventos de 276.378 milhões de patacas. Não obstante, o Produto Interno Bruto (PIB) sofreu um forte abrandamento no terceiro trimestre, com a economia a crescer apenas 1,6 por cento em termos reais no terceiro trimestre do ano, devido à descida contínua do investimento em construção e à contracção significativa do aumento das exportações de serviços, após subidas de 9,4 e 5,9 por cento, no primeiro e no segundo trimestres, respectivamente. cAliás, seria interessante fazer o exercício de calcular quanto valeria a economia de Macau se excluíssemos o mundo dos casinos da equação, retirando as receitas que gera, o peso do efeito dominó que cria, os empregos que sustenta. Aquém continua também o desempenho de Macau como plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, cujos resultados efectivos se desconhecem, com o desígnio a ser alimentado basicamente por discursos e acções de formação. Como pode Macau ser a ponte quando as suas próprias trocas comerciais com o universo da lusofonia se encontram praticamente circunscritas a Portugal e ao Brasil? Na área da Economia e Finanças destacou-se pelo lado positivo a saída, no início do ano, de Macau da lista negra de paraísos fiscais da União Europeia, onde fora colocada no final do ano anterior. Um acto que abriu caminho a uma série de medidas por parte do Governo que decidiu nomeadamente acabar com a actividade ‘offshore’. Essa lei, entretanto aprovada pela Assembleia Legislativa, surgiu em resposta a exigências internacionais, mas o processo inerente deixou a desejar, desde logo por o Executivo ter falhado em auscultar os 1700 trabalhadores de 355 empresas que arriscam perder o emprego caso os patrões não aceitem continuar a operar como companhias normais após 2021. Desta vez, faltaram os propalados estudos.
