Prisão preventiva | Aprovada lei que prolonga prazo de detenção

Numa altura em que a prisão preventiva de alguns arguidos de casos mediáticos foi contestada, inclusive com pedidos de habeas corpus, os deputados aprovaram ontem a “lei de combate aos crimes de jogo” que aumenta os prazos legais das detenções

 

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a “lei de combate aos crimes de jogo”, que aumenta os prazos de prisão preventiva para vários crimes, muitos dos quais nem sequer estão relacionados com o jogo ilegal.

A aprovação resultou de uma proposta do Governo, apresentada em Janeiro, numa altura em que os tribunais de Macau têm enfrentado pedidos de habeas corpus, para a libertação de arguidos cujos prazo de prisão preventiva foram ultrapassados.

Os crimes que passam a prever um período de prisão preventiva mais alargado são os de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o poder político do Estado, o crime de associação criminosa e ainda todos os crimes com uma pena máxima superior a oito anos de prisão e praticados com recurso à violência.

Os arguidos passam assim a poder ficar oito meses em prisão preventiva, sem que tenha sido deduzida acusação, ou até um ano de preventiva, nos casos em que há instrução, mas não há despacho de pronúncia. Ao mesmo tempo, os arguidos podem igualmente ficar detidos durante dois anos, sem que tenha havido condenação em primeiro instância, e três anos, sem que tenha havido condenação transitada em julgado.

 

Afinação geral

Também ontem, os deputados aprovaram a alteração à lei dos juramentos que vai fazer com que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo tenham de prestar juramento.

Segundo o diploma aprovado na generalidade, e que ainda tem de ser discutido e votado na especialidade, a recusa de juramento faz com que os membros da comissão percam o cargo. O mesmo critério passa a ser adoptado para outros cargos na RAEM que já exigiam o juramento, como acontece com o Chefe do Executivo, presidente do Tribunal de Última Instância, deputados, magistrados, entre outros.

No caso de o juramento ser lido com uma versão diferente da que consta no previsto da lei, desde que se prove ter havido dolo, a consequência passa igualmente pela perda do cargo. Este é também o resultado para alguém que preste juramento “de qualquer forma que não seja sincera ou solene”, o que é entendido como violação do procedimento de juramento ou de ofensa à cerimónia do juramento.

As alterações foram explicadas pelo Executivo com a necessidade de conformar a lei com as novas exigências da segurança nacional.

29 Fev 2024

AMCM | Crédito para negócios desceu 23,9 pontos percentuais

O limite de crédito aprovado pelos bancos de Macau no ano passado caiu seis por cento face a 2019, indicou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O Boletim de Estudos Monetários publicado ontem mostra também que em 2020 o “capital de trabalho” se tornou a principal finalidade dos novos créditos aprovados, por causa dos empréstimos lançados pelos bancos para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) no combate à pandemia.

O documento revela que a porção de créditos aprovados para projectos e empresas novas corresponderam a 13 e 0,9 por cento, respectivamente. A “expansão de negócios” caiu 23,9 pontos percentuais, para 37,8 por cento no ano passado.

“O saldo dos empréstimos às PME em Macau manteve uma tendência de aumento em 2020, apesar do ritmo de expansão moderado quando comparado com anos recentes”, diz também a AMCM. Os empréstimos a PME para obras públicas e construção atingiu 37,2 mil milhões de patacas, representando mais de 42 por cento dos empréstimos em dívida.

Além disso, a AMCM analisa que “a pandemia estimulou o hábito dos consumidores em usar pagamentos móveis”, tendo-se registado um “rápido crescimento” tanto no número como nos valores das transações. O organismo refere também que os empréstimos com cartão de crédito representaram menos de um por cento dos empréstimos pessoais não habitacionais, concluindo-se que “representaram um risco muito limitado para o sistema bancário local”.

28 Abr 2021

Crime | Vinte residentes enganados por fraude com cartão de crédito

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) recebeu denúncias de 20 residentes na sequência de um caso da fraude com cartão de crédito. As vítimas alegam ter descoberto transacções feitas com o seu cartão de crédito sem o seu consentimento, que atingiram um valor total de 16 mil dólares americanos. De acordo com o Jornal do Cidadão, a investigação da PJ revela que o caso está relacionado com uma página turística em que as vítimas utilizaram o seu cartão de crédito para fazer compras de aplicações de telemóvel e bilhetes de avião. A PJ está a dar seguimento ao caso.

31 Ago 2018

Fraude | Milhões perdidos em empresas de crédito P2P

 

Em Macau ainda se debate o mais recente caso de fraude financeira com o investimento falhado em criptomoeda. No continente, surge outro problema com mais de 1,5 milhões de pessoas a perderem as suas economias depois de contraírem empréstimos em empresas de crédito P2P. Os protestos estão na rua apesar da forte repressão policial

 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo chinês está a enfrentar uma onda de indignação por parte de famílias que perderam as suas economias depois de investirem em plataformas online de empréstimos “Peer to Peer” (P2P) que prometiam lucros fáceis e rápidos aos seus investidores. Este tipo de negócio assenta na premissa do investidor que aplica dinheiro numa empresa que por sua vez concede créditos com base nesse capital investido a particulares.
De acordo com uma reportagem divulgada pela CNN, na semana passada, os lesados começaram a sair à rua para protestar e alertar para “uma das vertentes mais obscuras da indústria financeira chinesa”, refere a mesma fonte. Em causa está o consentimento do próprio Governo para com estas empresas de empréstimos à margem do sistema bancário oficial, que permitiu que as plataformas crescessem, algumas mesmo, com o apoio das autoridades centrais. Por ouro lado, a falta de mecanismos de fiscalização sobre as actividades desenvolvidas neste sector impediu a detecção de possíveis acções fraudulentas.
As promessas de retorno na ordem dos dois dígitos foram o isco irresistível que levou milhares de famílias a investirem as suas poupanças em busca da publicitada rentabilização. Com lucros prometidos muito superiores aos fornecidos pelas instituições bancárias oficiais, a tentação em que caíram algumas famílias foi maior que a prudência financeira e o resultado acabou por ser desastroso.
Pequim aumentou, recentemente, a repressão sobre este tipo de plataformas e, sem espaço de manobra, muitas delas fecharam de um dia para o outro. De repente, o país viu-se a mãos com milhares de lesados.
Segundo os dados fornecidos pela CNN, já fecharam no continente mais de 4400 empresas que se dedicavam a empréstimos P2P, desde 2012. O encerramento destas plataformas financeiras acarretou a perda de mais de 11,5 milhões de dólares americanos e lesou 1,2 milhões de pessoas que perderam, desta forma, todo o seu investimento.

Na primeira pessoa

Um gestor de projectos de construção falou da sua experiência à CNN. O homem investiu mais de 275 mil yuan numa plataforma financeira online, a Tourongjia.com, que encerrou no mês passado, sem qualquer aviso. “A primeira reacção foi de incredulidade sobre o que se estava a passar, não acreditava que a plataforma tivesse desparecido. Mas depois tive que aceitar a realidade”, disse o homem de 28 anos à CNN tendo optado por não se identificar com receio de represálias por parte do Governo.
O dinheiro investido incluiu as economias dos seus pais e pessoais que tinha juntado para comprar um apartamento para si e para a sua companheira que estava grávida. Com as poupanças perdidas, o homem agora teme que a família saiba do sucedido. “Os meus pais suicidam-se se souberem, para já, só eu e a minha mulher sabemos o que aconteceu”, referiu.
A Tourongjia.com está agora sob investigação por parte das autoridades. De acordo com um anúncio publicado no site da própria companhia, o presidente desapareceu. Neste momento, estão detidos 13 suspeitos e nenhum contacto da empresa se encontra a funcionar. No entanto, a publicação da Tourongjia.com não adianta qualquer informação no que respeita à devolução do dinheiro aos seus investidores.

Crédito alternativo

Sites como Tourongjia, conhecidos como prestadores de empréstimo P2P, são concebidos para ser uma fonte alternativa de crédito. Na China começaram a ser utilizados, essencialmente, por pequenas e médias empresas que necessitavam de dinheiro. Este segmento da economia atravessava dificuldades para se financiar através do sistema bancário oficial que, tradicionalmente, favorece empresas estatais e outras grandes companhias com ligações políticas privilegiadas, refere a CNN.
Num momento inicial, as plataformas P2P, foram incentivadas pelo próprio Governo, no entanto, e com o seu desenvolvimento, tornaram-se “um íman para a fraude e a criminalidade o que é expectável quando se opera fora do mercado e sem controle oficial”, descodifica o director da consultora de Xangai Kaiyuan Capital, Brock Silvers à CNN.
Com a emergência dos problemas relacionados com os empréstimos P2P, o Governo chinês iniciou um processo de “limpeza” do sector através da implementação de regulamentações rígidas que integram um leque de restrições mais amplas que estão a ser aplicadas ao sector financeiro.
De acordo com uma empesa especialista em monitorizar o sector P2P, a Wangdaizhijia, o número de prestadores de serviços desceu de 218 para 28 entre entre Maio e Julho deste ano.
“As autoridades estão agora mais preocupadas em reprimir o sector porque perceberam que está a ficar completamente fora de controlo” disse à CNN Andrew Collier, director da empresa de pesquisa financeira Orient Capital, em Hong Kong.

Apoios suspeitos

De acordo com o lesado que falou à CNN, o investimento na Tourongjia tinha tudo para parecer uma aposta segura até porque se tratava de uma companhia com apoio do Governo.
Por outro lado, têm sido muitas as notícias entre os meios de comunicação social do continente que mencionam reuniões entre os corpos executivos da empresa em causa e funcionários do Governo local de Hangzhou, onde a Tourongjia estava sediada. Em imagens divulgadas pela mesma fonte pode-se observar as autoridades em visita aos escritórios da Tourongjia e a participarem em jantares promovidos pela mesma. O Governo de Hangzhou não deu qualquer resposta à CNN quando lhe foi pedido um comentário acerca da situação.
Após o colapso da Tourongjia, ainda não se vislumbrou qualquer sinal de que os lesados possam reaver o seu investimento ou que possam ser compensados por terem sido vítimas de fraude. “Na China, a lei apenas protege um pequeno grupo de pessoas – não nós, as massas”, disse o gerente de projectos de construção à CNN. O lesado juntou-se a outras vítima com investimentos perdidos na mesma empresa e fizeram queixa às autoridades nacionais, “mas com pouco sucesso”, cita a mesma fonte.
O banco central da China também se tem mantido em silêncio a este respeito, apesar de ter criticado publicamente “os maus credores” e instado os departamentos governamentais a melhorar a “racionalidade dos investidores em investimentos, empréstimos de alto risco”.

Protesto falhado

Sem nada a perder, as vítimas organizaram uma manifestação em Pequim que, como não é habitual, foi completamente impedida pela polícia mesmo antes de começar. A manifestação que iria decorrer em frente às instalações do Regulador Bancário Nacional foram acertadas via WeChat, que é monitorizada em tempo real pelo Governo Central, apesar deste o negar. No entanto, nas imagens divulgadas, encontra-se um homem à porta de casa, pronto para sair rumo ao protesto e com a polícia à porta à sua espera a impedi-lo de deixar a sua casa. “Tudo aponta que o Governo soubesse destes protestos com antecedência e a resposta policial assim o confirma”, sublinha a CNN.
Entretanto, quem ficou sem dinheiro considera que já perdeu tudo e que mesmo sob ameaça de prisão caso continuem a insistir nos protestos, não há motivos para rendição. Um vendedor de produtos de saúde, de 36 anos, afirmou ter perdido cerca de 1,4 milhão de yuan também com Tourongjia e reitera que os protesto vão continuar. “Precisamos lutar pelos nossos direitos”, disse. “A minha vida está arruinada. Agora, sou como um refugiado financeiro”, rematou.

14 Ago 2018

S&P reduz nota da dívida chinesa devido a ‘boom’ do crédito

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] agência de ‘rating’ Standard & Poor’s reduziu ontem a nota atribuída à dívida da China, de AA- para A+, e a alguns bancos cujas operações se concentram no país, devido a um ‘boom’ do crédito.

A S&P, que mantém uma perspectiva “estável” para a China, justifica o corte com o “prolongado período de forte crescimento do crédito, que aumentou os riscos económicos e financeiros” para o país.

A nota A+ é a sexta mais alta dentro do ‘rating’ [avaliação] atribuído pela S&P e situa-se no nível médio alto.

Várias instituições económicas internacionais, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), têm advertido Pequim para o rápido aumento da sua dívida corporativa.

Em Maio, outra agência de ‘rating’, a Moody’s, reduziu a nota atribuída à China.

A S&P tinha já avisado que poderia rever a nota, quando em Março de 2016 mudou a perspectiva de “estável” para “negativa”.

“Um prolongado período de forte aumento do crédito aumentou os riscos económicos e financeiros para a China”, afirmou a agência, em comunicado.

“Apesar deste aumento do crédito ter contribuído para um forte crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] e preços mais altos dos activos, acreditamos que também enfraqueceu a estabilidade financeira, até certo ponto”, acrescentou.

O corte no ‘rating’, anunciado depois do fecho das praças financeiras chinesas, poderá aumentar ligeiramente os custos do crédito para Pequim, mas o impacto maior é no sentimento dos investidores.

Em Maio, quando a Moody’s reduziu a nota atribuída à China, o ministério chinês das Finanças disse que a agência recorreu a métodos incorrectos e não entendeu as dificuldades económicas e a força financeira da China.

A liderança comunista tem apontado a redução dos riscos financeiros como uma prioridade para este ano e anunciou, entretanto, medidas para combater o problema, incluindo a conversão das dívidas em títulos,

Analistas apontam, no entanto, que o ritmo das reformas é muito lento.

A dívida da China tem aumentado à medida que Pequim tornou o crédito mais barato e acessível, num esforço para incentivar o crescimento económico, após a crise financeira global de 2008.

O principal indicador da dívida da China atingiu um nível equivalente a 257% do Produto Interno Bruto (PIB), no final de 2016, segundo a agência suíça Bank for International Settlements (BIS).

Em 2008, a dívida chinesa equivalia a 143% do PIB.

A economia chinesa cresceu no ano passado 6,7%, menos de metade do ritmo atingido em 2007, de 14,2%.

Reformas em curso

O Governo está a tentar tornar a economia mais produtiva, ao atribuir maior protagonismo ao mercado e a reduzir o excesso de capacidade de produção nas indústrias do aço e cimento, que tem resultado numa queda dos preços e em prejuízo para as empresas do Estado.

Pequim está também a encetar uma reconfiguração no modelo económico chinês, visando um maior ênfase do consumo interno, em detrimento das exportações e do investimento em grandes obras públicas.

O ritmo de crescimento da economia abrandou, no entanto, a um ritmo superior ao esperando, pondo em risco postos de trabalho, que podem ter consequências políticas.

A S&P apontou que prevê que o país “mantenha uma performance económica robusta ao longo dos próximos três a quatro anos”.

“Talvez elevemos a nota da China se o aumento do crédito se reduzir significativamente e se se mantiver bem abaixo do nível actual, acompanhado de um ritmo saudável de crescimento do PIB”, lê-se no relatório da agência.

“Uma redução da nota poderá acontecer se houver grande probabilidade de a China reduzir os seus esforços para combater o crescente risco financeiro e permitir que o aumento do crédito acelere, como forma de apoiar o crescimento da economia”, conclui.

Chineses e australianos em exercícios militares conjuntos

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]oldados chineses e australianos concluíram esta semana uma série de exercícios militares conjuntos em terrenos montanhosos do extremo sudoeste da China, anunciou ontem o ministério chinês da Defesa. Em comunicado, o ministério informou que as manobras – “Exercícios Panda-Canguru 2017” – foram os primeiros treinos conjuntos que os dois países realizaram em território chinês. Dez soldados dos exércitos de cada país participaram nos exercícios, que duraram 10 dias e terminaram na quarta-feira, segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. Os treinos na província de Yunnan, extremo sudoeste da China, incluíram marchas em zonas montanhosas, ultrapassar obstáculos naturais e sobrevivência no terreno. O comércio anual entre Austrália e China ascende a 100.000 milhões de dólares, mas a Austrália é também um importante aliado militar dos Estados Unidos, numa altura em que Pequim expande a sua influência global.

22 Set 2017

FMI alerta China para risco a médio prazo do aumento do crédito

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, advertiu ontem a China dos riscos a médio prazo para a sua economia, sobretudo devido ao aumento do crédito, encorajando Pequim a continuar com as reformas estruturais.

Lagarde falava aos jornalistas em Pequim, à margem da celebração do “Diálogo 1+6”, que inclui ainda o Banco Mundial, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial do Comércio, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e o Conselho de Estabilidade Financeira.

A directora-geral do FMI considerou que o crescimento de 6,9% do Produto Interno Bruto chinês, durante o segundo trimestre do ano, “mostra claramente o momento de força global e o compromisso da China em adoptar as políticas adequadas”.

Lagarde advertiu, no entanto, que o “risco a médio prazo tem aumentado, especialmente como resultado do acelerado aumento do crédito”, encorajando as autoridades chinesas a continuarem com as reformas estruturais.

“É preciso que se centrem mais na qualidade e estabilidade do crescimento, do que na quantidade”, acrescentou.

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assegurou que o seu Governo tem em conta os riscos que enfrenta a economia da China, a segunda maior do mundo, e assegurou que poderão manter a estabilidade.

Li frisou que a melhor forma de enfrentar os desafios e dificuldades actuais é dando um maior papel ao mercado.

Lagarde reconheceu que a situação económica global atravessa o seu melhor momento dos últimos dez anos, mas advertiu que se pode ressentir facilmente, devido à incerteza política e à ameaça de um aumento do protecionismo.

A responsável apostou numa economia mais inclusiva e sustentável, através do multilateralismo e adopção de reformas fiscais, monetárias e estruturais em cada país.

Pyongyang “rejeita categoricamente” sanções

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] representante da Coreia do Norte numa conferência sobre desarmamento da ONU diz que o seu país “rejeita categoricamente” as sanções que lhe foram impostas na segunda-feira pelo Conselho de Segurança após o seu último ensaio nuclear. (Ver página 11). Numa sessão plenária da Conferência das Nações Unidas sobre Desarmamento, o embaixador Han Tae Song condenou a “intensão diabólica” dos Estados Unidos e afirmou que Pyongyang “garantirá que os EUA pagam o preço justo”. Na reunião, o embaixador norte-americano, Robert Wood, aplaudiu as sanções impostas pelo Conselho de Segurança, afirmando que a comunidade internacional “nunca aceitará a Coreia do Norte como um Estado com armas nucleares”. O Conselho de Segurança da ONU aprovou na segunda-feira, por unanimidade, um novo pacote de sanções destinado a isolar economicamente a Coreia do Norte, que limita as importações de petróleo e derivados e proíbe as exportações de têxteis, entre outras medidas.

Talim | Retiradas meio milhão de pessoas no sudeste da China

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades chinesas poderão retirar até meio milhão de pessoas, face à chegada do tufão Talim ao sudeste do país esta semana, informou ontem o jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP). Os serviços meteorológicos da província de Fujian anunciaram ontem a chegada de um tufão de intensidade igual ao Irma (categoria 4-5), que atingiu a região das Caraíbas e o sudeste dos Estados Unidos, com ventos superiores a 200 quilómetros por hora. Segundo a fonte citada pelo SCMP, a maioria das pessoas que serão afectadas pelo tufão vive em áreas propensas a inundações e deslizamentos de terra, ou em casas não resistentes o suficiente para aguentar a força do Talim. O tufão surgiu na costa das Filipinas este sábado e, antes de atingir a China, passará perto do norte de Taiwan, onde o Governo convocou nesta segunda-feira uma reunião especial para activar uma resposta de emergência. Na semana passada, o sul da China e Taiwan mantiveram-se alerta, face à aproximação de outro tufão, o Mawar – o 16.º a atingir o sudeste da Ásia este Verão -, que levou à retirada de 22.000 pessoas.

 

13 Set 2017

Pequim recorre ao crédito para impulsionar economia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s bancos chineses emprestaram mais dinheiro em Janeiro do que o valor equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) português, à medida que Pequim tornou o crédito mais barato e acessível, visando incentivar o crescimento económico.

O incentivo ao crédito gerou, no entanto, uma dívida insustentável, que levou a China a tentar restringir a sua política monetária, ao mesmo tempo que evita o abrandamento do ritmo de crescimento económico.

Só no primeiro mês do ano, os bancos chineses concederam 2,03 biliões de yuan em novos empréstimos.

No final de 2016, o endividamento do país ultrapassou os 270% do PIB, impulsionado por múltiplos cortes das taxas de juro e pelo crescimento de empréstimos através de esquemas ilegais.

Devido em parte ao crédito fácil, a economia chinesa cresceu 6,7%, no ano passado, num ritmo suportado pelo ‘boom’ na construção e aumento dos gastos públicos com infra-estrutura.

A segunda economia mundial está agora sobrecarregada com um endividamento difícil de gerir, afirmou no mês passado em comunicado Andrew Fennell, analista da agência de ‘rating’ Fitch.

“A estabilidade do crescimento económico da China deve-se a estímulos e não à sustentabilidade”, lê-se.

Dinheiro fácil

A agência Standard & Poor’s advertiu ainda que “a dependência num crescimento alimentado pelo crédito implica o risco de uma ‘aterragem dura’ [abrandamento súbito] para a economia”,

O Banco do Povo Chinês (banco central) cortou por várias vezes as taxas de juro, entre 2014 e 2016, ajudando a contribuir para um ‘boom’ no crédito.

A abundância de dinheiro fácil teve consequência imprevisíveis, como a forte subida do preço do imobiliário ou o investimento na moeda virtual ‘bitcoin’.

No ano passado, o preço médio por metro quadrado subiu 14% em Pequim, 38% em Nanjing e 49% em Shenzhen, o centro tecnológico da China, no sul do país.

Milhões de novas habitações continuam, porém, por vender, nas médias e pequenas cidades do país. O empréstimo para compra de habitação atingiu um terço do crédito concedido pelos bancos chineses em Janeiro, uma percentagem recorde.

Entretanto, o banco central chinês subiu, em Fevereiro, as taxas de juro a curto prazo pela primeira vez em quatro anos.

Citado pela agência France Presse, Wei Yao, analista do banco Société Generale afirmou que Pequim está a arriscar um equilíbrio do fluxo de crédito.

“O alto nível de endividamento e a forte expansão dos balanços dos bancos tornam o sistema financeiro vulnerável a uma mudança abrupta”, disse. “A restrição da política monetária não pode ser demasiado súbita”.

21 Fev 2017