Hoje Macau PolíticaConselho de Consumidores | Leong Pek San continua presidente A comissão de serviços de Leong Pek San como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores (CC) foi renovada pelo período de um ano, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial. A responsável está no cargo desde 15 de Agosto do ano passado, quando tomou posse. Leong Pek San é mestre em Administração Pública (MPA) pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China e ainda licenciada em Economia pela The University of British Columbia do Canadá. Ingressou no CC em 2002 e desempenhou funções de chefia funcional (na área de investigação e estudos estratégicos) entre 2015 e 2021, e foi nomeada vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do CC a partir de Junho de 2021. Também ontem foi revelado que Ao Weng Tong foi nomeado como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do CC. A decisão consta igualmente do Boletim Oficial, e produz efeitos durante um ano. Desde Agosto de 2022 que o vogal licenciado em Direito pela Universidade de Macau desempenhava estas funções, mas na condição de membro substituto. Ao Weng Tong tem um percurso ligado ao Conselho de Consumidores, organismo que integra desde 2008, quando assumiu as funções de adjunto-técnico. Em 2009, foi promovido a técnico, e entre 2015 e 2022 que passou a desempenhar o cargo de chefia funcional, na área das reclamações e prestação de informações.
Hoje Macau VozesDireito de Resposta Exmo. Senhor, Carlos Morais José Director do Jornal Hoje Macau Pátio da Sé, Nº 22, Edf. Tak Fok, R/C, Macau Assunto: Pedido de publicação de um Direito de Resposta acerca do artigo “Tudo tem o seu tempo”, da autoria do Sr. João Santos Filipe – Jornal Hoje Macau 10 de Julho de 2023. Exmo. Senhor, Ao abrigo do Direito de Resposta consignado na Lei de Imprensa, e enquanto membros do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, para os devidos efeitos concernente à publicação mencionada no assunto em epígrafe, vimos por esta via solicitar a publicação deste esclarecimento relativamente ao conteúdo do artigo “Tudo tem o seu tempo”, da autoria de João Santos Filipe, publicado no Jornal Hoje Macau no dia 10 de Julho de 2023. A posição expressa no artigo intitulado “A Oportunidade Perdida”, que foi publicada nas redes sociais, a que o Jornal Hoje Macau teve acesso, e se baseou para tecer considerações sobre as alterações à Lei que regulam o Conselho das Comunidades Portuguesas, aprovada na última sexta-feira, 7 de Julho de 2023, não é da autoria dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong, nem a reacção à votação pode ser atribuída individualmente à Conselheira Rita Santos, conforme referido no artigo supra mencionado, porquanto se trata de um comunicado emitido pelo Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, composto por membros representantes das diversas comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo, cuja lista segue abaixo, para referência desse jornal e do autor do artigo. Agradecendo ao Jornal Hoje Macau a atenção dispensada na elaboração do artigo referente ao comunicado do CP do CCP (A Oportunidade Perdida), julgamos de elementar justiça que o texto seja publicado na íntegra, juntamente com a publicação deste direito de resposta, por forma a não suscitar qualquer dúvida em relação à posição colectiva do Conselho Permanente, cujo conteúdo passo a citar: A OPORTUNIDADE PERDIDA Hoje, após meses em espera, finalmente a Assembleia da República aprovou, com os votos do grupo parlamentar do PS e da deputada do PAN o texto com alterações para a Lei 66-A, que regulamenta o CCP. Infelizmente deixaram de avançar com diversos temas e acabaram por aprovar outros que jamais foram objeto de diálogo prévio com o CCP como, por exemplo, a limitação de mandatos aos conselheiros; o que não se exige dos deputados. O PS talvez tenha considerado que a maioria absoluta permite decidir mesmo sem levar em causa as históricas pautas do CCP e a manifestação de outros grupos parlamentares. Aprovação houve, é verdade, mas com declarações das mais variadas tendências naquela Casa da Democracia. PSD, Chega, IL, PCP e Bloco de Esquerda, todos manifestaram pública e contundentemente seu descontentamento com o processo. Ratificadas as alterações, o texto, em breve, irá à apreciação do Presidente da República. Vamos continuar a acompanhar atentamente, relembrando que a oportunidade perdida, expressão repetida por quase todas as intervenções, continuará a ser objeto de radical crítica do atual CCP. Poderíamos ter avançado com a adopção de políticas que melhor servissem às Comunidades e a sua ligação no sentido de reforçar a coesão nacional, com uma melhor estrutura, com o plenário a meio de mandato, com o piloto do voto eletrónico descentralizado, com deveres e direitos dos conselheiros mais detalhados e com uma regulamentação que desse ao CCP uma verdadeira autonomia, como deve ter qualquer órgão de consulta do Governo. Tivemos um revés, mas não desanimaremos. Que a responsabilidade seja de quem efetivamente deixou passar essa oportunidade. Lisboa, 07 de Julho de 2023. Pelo: Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas ◦ Amadeu José Santos Batel – Suécia (Vice-Presidente) ◦ Ângelo Leite Horto – Rio de Janeiro, Brasil ◦ António Manuel Mota da Cunha – Londres e Manchester e Dublin, Reino Unido ◦ Flávio Alves Martins – Rio de Janeiro, Brasil (Presidente) ◦ Maria de Lurdes Almeida Traça, Caracas, Venezuela ◦ Maria Lígia Gonçalves Sardinha ◦ Fernandes – Cabo, África do Sul ◦ Nelson Ponta Graça – São Francisco, EUA ◦ António Paulo Neves Marques – Paris, França ◦ Paulo Jorge de Jesus Martins – Boston, EUA ◦ Pedro Cláudio Caldeirinha Rupio – Bélgica ◦ Rita Botelho dos Santos – China, Macau, Hong Kong Finalmente, e tendo em consideração que o artigo publicado pelo Jornal Hoje Macau, inicia o texto com referência inadequada aos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong, vai esta solicitação de publicação de um Direito de Resposta assinado pelos três conselheiros que compõem o Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong. O Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau e Hong Kong, aos 11 de julho de 2023. Pel´o Gabinete Comendadora Rita Santos Membro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas Armando de Jesus Conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas Gilberto Camacho Conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas Nota da Redacção O texto a que se refere o Direito de Resposta foi publicado na página de Facebook “Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK – 葡國委員會（中國、澳門、香港）” que tem sido utilizada para partilhar comunicados dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau, Hong Kong, encontros de Rita Santos com amigos e que apresenta o seguinte endereço electrónico: rsantos@atfpm.com. Sendo verdade que a publicação em causa atribui no final o comunicado ao “Conselho Permanente do CCP”, do qual Rita Santos faz parte, também é verdade que na publicação, e ao contrário do que acontece neste Direito de Resposta, não surgem identificados os outros membros.
Hoje Macau SociedadeYoga World | Conselho de Consumidores já recebeu 98 reclamações No espaço de um dia, o Conselho de Consumidores (CC) recebeu mais 56 queixas em relação ao Yoga World, um centro que fechou depois de ter cobrado a assinatura anual dos alunos. O caso foi relatado pela imprensa no início da semana e terá causado cerca de 500 lesados, num valor que se pode aproximar de 5 milhões de patacas. Segundo uma nota de imprensa, ontem o CC já totalizava 98 reclamações, em contraste com os números de quarta-feira em que apenas tinha registado 42 queixas de afectados. A entidade de fiscalização e protecção dos direitos do consumidor apela assim que os lesados entrem em contacto para poderem receber “ajuda”. “O CC apela aos consumidores envolvidos para entrar em contacto com o CC o mais rápido possível, podendo reclamar e apresentar as informações necessárias através da plataforma ‘Consumidor Online’. O CC irá prestar-lhes ajuda com todo o esforço”, poder ler-se no comunicado de ontem. “Recebidas as reclamações, o CC considerou que a acção do centro de yoga prejudica os direitos e interesses do consumidor e portanto tomou imediatamente medidas para apoiar os consumidores afectados”, foi acrescentado. O CC divulgou também que o encerramento foi precedido por parte da gestão do espaço de um aviso de que o centro ia encerrar de forma permanente. Porém, nunca ninguém da administração tomou a iniciativa de proceder à devolução do dinheiro da assinatura anual, que já tinha sido adiantado pelos praticantes de yoga. “Segundo as informações apresentadas pelos reclamantes, estes receberam um aviso a informar que o centro de yoga em questão irá encerrar permanentemente, mas sem indicação de qualquer informação sobre a devolução do valor das inscrições já pago, pelo que vieram pedir ajuda junto do CC”, foi indicado.
Salomé Fernandes SociedadeInterior da China | Conselho de Consumidores recebeu 27 queixas sobre imóveis A compra de propriedades na China continental gerou menos de três dezenas de queixas junto do Conselho dos Consumidores no ano passado, apesar do número ter subido face aos anos anteriores. A maioria das disputas está relacionada com edifícios ainda em obras No ano passado o Conselho dos Consumidores recebeu 27 queixas a envolver disputas sobre a compra de propriedades na China continental, mais 16 do que no ano anterior e mais 22 do que em 2018, avançou ontem o canal chinês da TDM Rádio Macau. O presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, disse que ao contrário de anos anteriores, as disputas envolveram maioritariamente edifícios ainda em construção. Em anos recentes, as disputas neste âmbito tiveram por base diferentes motivos, como a qualidade da construção dos imóveis, taxas de gestão de propriedades ou o seu planeamento. A maioria dos residentes de Macau que vão ao Interior da China comprar propriedades escolhem locais como Zhongshan, Zhuhai e Jiangmen. Recorde-se que em Dezembro vários residentes alegadamente lesados na compra de fracções no Interior da China entregaram uma petição ao Governo, depois das queixas apresentadas do outro lado da fronteira não terem surtido efeito. Os residentes queixavam-se de ter comprado espaços e só depois descoberto que não tinham licença habitacional. A iniciativa foi apoiada pelo deputado Pereira Coutinho, que destacou a intervenção de imobiliárias locais no processo e estimava haver centenas de pessoas lesadas. Publicidade enganosa Recorde-se que no ano passado, as autoridades abriram 136 processos relativos a publicidade de imóveis. De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, cerca de 75 por cento foi partilhada através da internet, tendo a restante publicitação aparecido em exposições, jornais, imobiliárias e aplicações móveis. Realizaram-se procedimentos de penalização em 52 dos casos, e 95 por cento envolveram edifícios na China Continental, estando principalmente em causa publicidade exagerada. É também adiantado que nos últimos dois anos as autoridades receberam um total de sete queixas a envolver publicidade de imobiliário. Chan Hon Sang, subdirector dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), disse que o mecanismo conjunto de prevenção e controlo pode ajudar a resolver rapidamente publicidade ilegal a envolver edifícios no Interior da China e a reprimir estas actividades atempadamente, a partir da sua origem. As recomendações dadas pelo Conselho de Consumidores na página electrónica, sobre aspectos a ter em atenção quando se compra uma casa na China Continental, incluem não acreditar facilmente nos anúncios de venda, verificar os certificados, ter cuidado ao assinar o contrato e ser prudente na compra através de meios electrónicos. É sugerido que os consumidores não confiem em promessas verbais e não assinem contratos com versões diferentes.
Hoje Macau SociedadeConsumidores | Retalho e restauração geram mais queixas [dropcap]O[/dropcap] relatório do Conselho dos Consumidores (CC) recebeu no ano passado 4485 casos, onde se contam mais de 2500 reclamações. Deste grupo, 1035 casos são de turistas. As reclamações relativas à falta de qualidade dos produtos de couro e vestuário surgem em segundo lugar na lista das reclamações mais comuns, com 70 por cento a ser apresentadas por turistas. Neste segmento, houve uma subida de 75 por cento das queixas. O sector da restauração também está em destaque neste capítulo, com “180 reclamações principalmente ligadas ao preço e à qualidade dos serviços dos estabelecimentos de comida”. As reclamações nestes dois aspectos aumentaram, respectivamente, 75 e 25 por cento”, descreve o CC em comunicado. Pelo contrário, o CC relata uma “descida notável no número de reclamações respeitantes aos serviços de táxi”. O segmento “transportes públicos” foi apenas o quinto que mais gerou reclamações, num total de 148. Ainda assim, houve uma descida de 10 por cento face a 2018. “Entre os casos, 79 dizem respeito à cobrança abusiva e à má atitude de atendimento dos taxistas, o que representa uma descida de cerca de 40 por cento face a 2018.” No comunicado do CC é descrito que o segmento que mais gerou queixas o ano passado foi o de “serviços e produtos de higiene pessoal”, com um total de 236 casos, uma subida aproximada de 60 por cento face a 2018.
admin SociedadeConsumidores | Retalho e restauração geram mais queixas [dropcap]O[/dropcap] relatório do Conselho dos Consumidores (CC) recebeu no ano passado 4485 casos, onde se contam mais de 2500 reclamações. Deste grupo, 1035 casos são de turistas. As reclamações relativas à falta de qualidade dos produtos de couro e vestuário surgem em segundo lugar na lista das reclamações mais comuns, com 70 por cento a ser apresentadas por turistas. Neste segmento, houve uma subida de 75 por cento das queixas. O sector da restauração também está em destaque neste capítulo, com “180 reclamações principalmente ligadas ao preço e à qualidade dos serviços dos estabelecimentos de comida”. As reclamações nestes dois aspectos aumentaram, respectivamente, 75 e 25 por cento”, descreve o CC em comunicado. Pelo contrário, o CC relata uma “descida notável no número de reclamações respeitantes aos serviços de táxi”. O segmento “transportes públicos” foi apenas o quinto que mais gerou reclamações, num total de 148. Ainda assim, houve uma descida de 10 por cento face a 2018. “Entre os casos, 79 dizem respeito à cobrança abusiva e à má atitude de atendimento dos taxistas, o que representa uma descida de cerca de 40 por cento face a 2018.” No comunicado do CC é descrito que o segmento que mais gerou queixas o ano passado foi o de “serviços e produtos de higiene pessoal”, com um total de 236 casos, uma subida aproximada de 60 por cento face a 2018.
Raquel Moz PolíticaNovos poderes de investigação para o Conselho de Consumidores [dropcap]O[/dropcap] Conselho de Consumidores (CC) vai ter mais poderes para investigar e solicitar esclarecimentos dos operadores comerciais, para a análise da evolução dos preços dos bens essenciais de consumo, em caso de oscilação acentuada ou de subida injustificadamente elevada. Na reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem de manhã, a proposta de “Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor” voltou a ser discutida com o Governo, que pretende reforçar as competências do CC para averiguação dos preços praticados em relação a produtos e serviços de primeira necessidade, com mais transparência e maior protecção do consumidor final. Segundo o presidente Ho Ion Sang, as autoridades enfrentam grandes dificuldades em obter informações por parte dos agentes da cadeia comercial dos respectivos bens – fabricantes, exportadores, importadores, fornecedores e vendedores –, invocando muitas vezes o “segredo comercial” para não revelarem os valores pagos na intermediação e a margem de lucro na venda. Com este reforço, todos os agentes intermediários da cadeia vão estar obrigados a prestar informações solicitadas pelo CC, em que só o “segredo de fabrico” pode ficar de fora das declarações obrigatórias, sob pena de sofrerem penalizações e a aplicação de uma multa entre as 20 mil e as 60 mil patacas. As normas sancionatórias vão permitir compreender os motivos por trás das oscilações de preços – se resultam das flutuações de mercado ou de especulação oportunista –, já que “muitas vezes estes bens essenciais são monopolizados, como por exemplo os combustíveis” e “os consumidores não têm hipótese de escolher”, cabendo às autoridades a fiscalização das práticas das empresas fornecedoras, esclareceu o deputado. A entidade fiscalizadora terá assim mais mecanismos para proteger os interesses económicos do consumidor face a eventuais abusos. Em relação a outros produtos ou serviços, a população também pode fazer denúncias ao CC para que investigue situações que considere anómalas ou excessivas. Um desses casos, apesar de excepcional, foi o aumento de preços nos dias seguintes à passagem do tufão Hato em 2017. Pede quem quer A obrigatoriedade de emissão do recibo, comprovativo de venda, pelo comerciante foi o segundo tema debatido ontem. Para facilitar o processo, o Governo decidiu que qualquer vendedor é obrigado a passar recibo se o consumidor o solicitar, mas não é necessário que o faça em todas as transacções. Caso o recibo não seja pedido, o vendedor não precisa de o emitir, tornando a norma menos onerosa, sobretudo para os vendedores de rua ou as micro e pequenas empresas. Outras questões continuam por discutir na especialidade deste diploma, como a defesa dos consumidores nas aquisições pela internet, pelo que a proposta volta à 1ª Comissão na próxima semana, com duas sessões já agendadas.
Hoje Macau SociedadeConselho de Consumidores | Queixas aumentaram no ano passado [dropcap]O[/dropcap] Conselho de Consumidores recebeu, ao longo do ano passado, um total de 5.043 casos, dos quais 2.290 foram queixas, traduzindo um aumento face a 2017 (1.647). Os restantes foram pedidos de informações. O preço e a qualidade de artigos de ourivesaria e bijutaria motivaram o maior número de reclamações (201), em particular por parte de turistas. Seguiram-se as queixas relativas aos transportes públicos (166), das quais 75 por cento incidiram sobre os táxis, devido à cobrança abusiva de tarifas e à atitude dos taxistas, as quais aumentaram mais de 40 por cento face a 2017, indicou o Conselho de Consumidores, dando conta de que todos os casos foram tratados e encaminhados para as autoridades competentes. Já em terceiro lugar surgem as reclamações relacionadas com o preço e qualidade das comidas e bebidas (163) que aumentaram aproximadamente 60 por cento em termos anuais. No ‘ranking’ das queixas surgem os serviços de restauração, que subiram cerca de 70 por cento, dos quais mais de dez casos tiveram que ver com serviços prestados por plataformas ‘online’ de entrega de comida. O Conselho de Consumidores indicou ainda que foram registadas mais de 20 reclamações associadas à área de serviços de utilidade pública no ano passado, sem facultar pormenores, remetendo detalhes para breve.
Diana do Mar SociedadeCaso transfronteiriço resolvido com recurso à arbitragem [dropcap]U[/dropcap]m conflito entre um residente de Macau e uma agência imobiliária da Ilha da Montanha foi resolvido por intermédio do Conselho de Consumidores (CC) através do recurso à arbitragem. Uma figura descrita como uma “alternativa inovadora” para a defesa do consumidor na Grande Baía. O caso, relativo a uma disputa relacionada com a compra de habitação na Ilha da Montanha, foi solucionado, através de videoconferência, em “meia hora”, após a primeira tentativa de conciliação transfronteiriça para um conflito de consumo envolvendo partes de duas latitudes distintas (Macau e Zhuhai). O acordo conciliatório foi firmado, com o apoio do CC, ainda no mesmo dia. O caso surge relatado na mais recente edição da revista “O Consumidor”, publicada na sexta-feira, no portal do CC. O artigo não faculta, porém, mais pormenores sobre o conflito, desconhecendo-se, por exemplo, há quanto tempo durava o diferendo, o que estava efectivamente em causa, ou mesmo quando foi alcançado o acordo. Dupla estreia Num artigo intitulado “Conciliação transfronteiriça – alternativa inovadora para a defesa do consumidor na Grande Baía”, o CC descreve uma dupla estreia: Se, por um lado, foi a primeira vez que “prestou o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriça aos consumidores de Macau”, por outro, o caso em apreço vingou como “o primeiro resolvido com sucesso mediante a tentativa de conciliação online”. Lançado no início do ano passado, o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriça do CC figura como um projecto de cooperação com as organizações congéneres da Grande Baía, designadamente das cidades de Zhuhai, Jiagmen e Foshan, embora o plano seja chegar mais longe. “Face ao crescente consumo transfronteiriço dos residentes de Macau e do interior da China, particularmente da Grande Baía, o CC irá alargar, de forma gradual, o âmbito do serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriça para todo o interior da China e para o estrangeiro”, diz o mesmo artigo.
Diana do Mar SociedadeConselho de Consumidores | Maioria das agências de viagem cobra taxa por reservar hotel Mais de metade das agências de viagem cobram uma taxa adicional por efectuar reservas de hotel para os clientes. É o que revela um inquérito levado a cabo pelo Conselho de Consumidores [dropcap]S[/dropcap]eis em cada dez agências de viagem que prestam o serviço de reserva de hotel no exterior cobram uma taxa administrativa por o fazerem. Os dados resultam de um inquérito conduzido pelo Conselho de Consumidores (CC) que apenas obteve resposta de menos de metade das agências de viagem que exercem actividade em Macau (111 em 221). Das 63 agências de viagem que prestam o serviço de reserva de hotel no exterior, 36 (57,1%) declararam que cobram uma taxa administrativa, enquanto duas (3,2%) indicaram que tal depende do hotel. Já as restantes 25 (39,7%) garantiram que o cliente não paga mais pelo serviço em causa. Segundo os resultados do inquérito, constantes da última edição da revista “O Consumidor”, publicada na sexta-feira no portal do CC, em caso de pedido de alteração ou de cancelamento da reserva, por exemplo, as agências de viagem também expressaram posturas distintas. Catorze (22,2%) não permitem mexidas na data do ‘check-in’, enquanto para 49 (77,8%) tal depende – mais uma vez – do hotel reservado. Destas apenas 12 não cobram taxas administrativas em caso de alteração à reserva. Já em caso de cancelamento, o cenário agrava-se, na medida em que 43 de 63 agências de viagem (68,2%) não o permite. Já as restantes 20 abertas a essa possibilidade – duas dependendo do hotel em causa – exigem, regra geral, taxas adicionais pelo facto. Os dados revelam ainda que as agências de viagens são mais condescendentes quando o cancelamento tem lugar por motivos de força maior, como a ocorrência de desastres naturais. Isto porque a maioria (56 em 63) aceita e permite aos consumidores solicitar o reembolso ou a alteração da reserva, ainda que a segunda opção esteja sujeita à disponibilidade do hotel reservado, sendo de destacar ainda que a grande fatia (43) não cobra mais por isso. Fotos inflacionadas A última edição da revista “O Consumidor” contém ainda os resultados de uma investigação sobre os preços das fotografias tipo-passe, lançada depois de, num espaço de dois anos, o CC ter recebido 18 queixas a este respeito. Reclamações que, a avaliar pelos dados, tinham razão de ser. A título de exemplo, o preço de seis fotografias tipo passe (para o BIR ou para o passaporte) oscila entre 35 e 80 patacas, ou seja, a diferença chega a ser superior ao dobro. O estudo, cuja amostra incluiu 23 lojas, levado a cabo em Junho, cobriu ainda outros aspectos, como a disponibilização da fotografia em formato original (CD, por exemplo), um serviço que também varia de loja para loja. Treze de 23 lojas oferecem-na gratuitamente (ainda que duas somente após pedido do cliente), enquanto nove cobram uma taxa de entre 5 a 30 patacas para o efeito. 83 queixas durante época festiva O Conselho de Consumidores (CC) registou, através da linha aberta, 83 queixas, representando 60 por cento do total de 138 casos registados durante o período de 20 de Dezembro a 1 de Janeiro. A maioria das reclamações – 44 em 83 – foi apresentada por residentes. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, o CC destacou que cinco das queixas visaram o serviço de táxis, garantindo ter acompanhado e encaminhado os casos após análise, à semelhança do que fez designadamente para as seis reclamações relacionadas com o preço e a qualidade do sector da restauração. O CC não especificou, porém, quais foram as razões que estiveram por detrás da maioria das queixas recebidas durante a época festiva, dando apenas os dois exemplos mencionados.
Hoje Macau SociedadeConsumidores | Peritos da ASAE dão formação em Macau [dropcap]P[/dropcap]eritos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de Portugal (ASAE) estiveram em Macau, durante cinco dias, para realizar um curso de formação destinado ao pessoal do Conselho de Consumidores, bem com para acções de intercâmbio sobre a legislação e os trabalhos no âmbito da defesa do consumidor. Uma iniciativa que decorreu ao abrigo do protocolo de cooperação com a ASAE, firmado em 2014, com o Conselho de Consumidores. Em comunicado, o Conselho de Consumidores indica estar empenhado em alargar a cooperação com associações dos países de língua portuguesa, procurando estendê-la as entidades homólogas da China. Até ao momento, além da ASAE, foram celebrados protocolos com a Direcção-Geral do Consumidor e com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, sendo que o Conselho de Consumidores ainda observador da CONSUMARE – Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaArbitragem | Cidadãos confiam mais no Conselho de Consumidores Em 20 anos de existência o centro de arbitragem do Conselho de Consumidores resolveu mais de metade dos 610 casos de conflitos, o que faz dele um exemplo de sucesso. Deputados exigem alterações à proposta de lei da arbitragem [dropcap]N[/dropcap]um território onde os tribunais são quase sempre a primeira opção para a resolução de casos o centro de arbitragem do Conselho de Consumidores (CC) pode ser considerado um caso de sucesso. Além do encontro que os deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) tiveram com os responsáveis deste centro, houve também uma reunião com o centro de arbitragem do World Trade Center (WTC), com o intuito de recolher dados sobre a arbitragem em Macau, que está legislada desde 1996. “O centro de arbitragem do CC começou em 1998 e, até este ano, resolveram-se litígios ligados a 610 casos, sendo que 66 por cento ficaram resolvidos. Os restantes foram decididos por decisão arbitral de um juiz”, explicou o deputado e presidente desta comissão, Ho Ion Sang. Os representantes do CC explicaram aos deputados da 1ª comissão permanente que este sucesso se explica pelo facto de muitas decisões contarem com a presença de um juiz, além de não serem pagas taxas. “As pessoas confiam mais no conselho de consumidores porque há um juiz”, disse Ho Ion Sang. No caso do centro de arbitragem do WTC, os números são bastante diferentes. Desde 2006 até este ano houve apenas quatro casos, tendo sido rejeitados dois. Apenas um caso está em “fase final de resolução”. “Segundo o WTC, houve poucos casos porque o Governo e a sociedade não conhecem muito bem o regime de arbitragem e não foi feito muito trabalho de promoção. Além disso, o Governo não lhe deu muita importância”, disse Ho Ion Sang. O deputado frisou que, dada a pequena dimensão do território, as pessoas temem que a escolha do árbitro que irá decidir sobre os seus casos seja próximo ou favorável a alguma das partes.
Sofia Margarida Mota SociedadeConselho de Consumidores | Queixas diminuíram em 2016 As queixas recebidas pelo Conselho de Consumidores diminuíram no ano passado. As telecomunicações continuam a liderar as reclamações. A compra de casas na China Continental está a revelar-se problemática [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] volume de queixas dirigido ao Conselho de Consumidores (CC) desceu 12 por cento no ano passado, comparativamente ao ano anterior. Em 2016, foram 6420 os casos que chegaram ao organismo: 1673 queixas, 4711 pedidos de informação e 36 sugestões. Os residentes mostraram que, durante o ano passado, a área de maior descontentamento foi a relacionada com “Equipamento de Telecomunicações” seguida de perto pela dos “Imóveis”, com 198 e 184, respectivamente. Ainda no topo do desagrado ficaram os serviços de telecomunicações (144), os transportes públicos (99) e o sector das comidas e bebidas (92). No total, estes foram os tópicos que reuniram cerca de 43 por cento das queixas, correspondentes a 717 dos casos registados. No entanto, segundo a nota divulgada pelo CC, as queixas relativas ao “Equipamento de Telecomunicações”, área no topo do ranking, diminuíram cerca de 35 por cento. O problema da casa O CC refere ainda que as queixas em relação às restantes áreas, no seu todo, também foram menos, com excepção do item correspondente aos “Imóveis”, que assinalou cerca de 100 conflitos na primeira metade do ano. Na origem destes casos está, diz o organismo, a aquisição de habitação na China Continental por residentes. O Conselho faz ainda saber que, com o conhecimento da situação, “lançou, por iniciativa, um mecanismo de comunicação com as associações comerciais ou cívicas das citadas áreas, realizando reuniões e encontros com as mesmas no sentido de se debater sobre o motivo dos conflitos de consumo”. As queixas denunciadas por turistas somaram 683 casos que correspondem a dez por cento do total recebido pelo CC. O descontentamento dos visitantes incidiu na qualidade e no preço dos relógios, jóias e equipamentos de telecomunicações. O organismo diz também que, em breve, irá mais detalhes sobre os casos recebidos em 2016.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Governo recebe queixas de proprietários de casas Proprietários de apartamentos do edifício Pearl Horizon queixaram-se ontem junto do Conselho dos Consumidores por terem receio de ficarem sem as suas casas, uma vez que as obras ainda não terminaram. Deputada Ella Lei critica o processo [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] mais um caso de residentes que investiram as suas poupanças numa casa nova que um dia ficará pronta, mas não sabem quando. O Conselho de Consumidores (CC) recebeu ontem um grupo de 30 proprietários de casas compradas em regime de pré-venda no edifício Pearl Horizon. O encontro foi organizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e contou com a presença da deputada Ella Lei, representante do grupo de proprietários. Recorde-se que vários terrenos estão em risco de verem o seu prazo de concessão terminar este ano sem que vários edifícios habitacionais estejam prontos a habitar. O presidente da comissão executiva do CC, Wong Hon Leng, disse ao HM que os proprietários necessitam de disponibilizar os contratos de compra e venda para que o organismo possa analisar as queixas uma a uma e acompanhar os processos. Promessas adiadas Ella Lei, também vice-presidente da FAOM, explicou na conferência de imprensa que a empresa responsável pelo projecto, o Grupo Polytec, havia garantido que todos o edifício poderá estar concluído em 2018, sendo que as fundações deverão estar prontas ainda este ano. A empresa alega, segundo a deputada, que o atraso na obra se deveu ao processo moroso de aprovação por parte do Governo e a necessidade de entrega de um grande número de relatórios de avaliação de impacto ambiental. Num encontro entre os proprietários e Ella Lei com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no passado dia 13, a entidade explicou que devido à necessidade da entrega de relatórios e das plantas da obra por parte do Grupo Polytec, a obra só começou em Agosto do ano passado, sendo que apenas 47% das fundações estão feitas. “É difícil concluir as fundações no final de 2015, o que o Grupo Polytec prometeu aos proprietários não pode ser cumprido”, disse Ella Lei. A deputada citou ainda informações dadas pela DSSOPT sobre o facto do Grupo Polytec ainda não ter entregue a documentação relativa aos andares de cima para o Governo, incluindo a colocação de tubos. Ella Lei teme, assim, que surja novo atraso na obra depois da conclusão das fundações.
