Coloane | Associações de moradores pedem condições de habitabilidade

Cinco associações de moradores entregaram uma carta na sede do Governo para exigir a implementação do plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos na Vila de Coloane. Em causa estão as dificuldades em remodelar moradias e em ter acesso a água e luz

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uestões básicas como ter água canalizada e luz eléctrica parecem coisa de um passado longínquo, ainda para mais numa cidade como Macau. Mas é o que se passa em algumas localidades de Coloane. Como tal, cinco associações de moradores entregaram uma carta ao Executivo a exigir medidas que resolvam os problemas de habitação. As entidades signatárias foram: a Associação de Moradores de Coloane, a Associação de Beneficência dos Son I de Coloane, a Associação de Beneficência Quatro Pagodes de Coloane, a Associação de Mútuo Auxílio dos moradores de Hac Sa Chun e a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Kau Ou Chun de Macau

Segundo os responsáveis associativos, esta é uma questão com história, herdada do passado. A maioria das casas de residência de Coloane não têm registo imobiliário e, por esta razão, os proprietários têm enfrentado problemas no que toca à manutenção e reconstrução das residências e no acesso ao fornecimento de água e electricidade.

Segundo o Jornal do Cidadão, a carta assinada pelas cinco associações pediu a implementação do plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos, que foi interrompido pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

Em 2010, o Governo aprovou o citado plano com o intuito de melhorar, gradualmente, a situação das casas de Coloane. A partir daí, o departamento de obras públicas recebeu 30 pedidos, dos quais apenas seis foram aprovados, tendo sido reconstruídas duas casas.

Porém, os proprietários criticaram a morosidade do processo do referido plano de medidas, tendo mostrado ao Chefe do Executivo as suas preocupações e a necessidade de acelerar a implementação do plano de forma eficaz.

Longa espera

Ieong Keng Hoi, responsável pela Associação de Beneficiência dos Son I de Coloane, defende que todas as casas da aldeia têm título de direito propriedade, sendo apenas necessário confirmar o possessor dos imóveis. Esta foi a resposta à ideia de Raimundo do Rosário de que o fornecimento de electricidade estaria a ser dificultado por falta de direito de propriedade.

Segundo declarações de Ieong Keng Hoi ao Jornal do Cidadão, os residentes concordam com a reconstrução das casas de aldeia. Para tal será necessário que o processo de confirmação do direito de propriedade seja mais célere, de forma a não causar mais transtornos aos residentes.

Além disso, o responsável da associação frisou que, embora não haja registo imobiliário para as casas de aldeia em Coloane, a Direcção dos Serviços de cartografia e Cadastro tem as todas informações necessárias relativas a este assunto.

Quando à questão do acesso à energia, os responsáveis associativos são da opinião de que uma vez que o direito de propriedade não está confirmado, o Governo deveria diminuir os requisitos para o mesmo para facilitar o processo. Para as associações de moradores, esta é a via para que em Coloane melhorem as condições de habitabilidade.

5 Abr 2017

Não mexe

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]ouve uma altura em que deixou de se perceber o que se estava a passar, o que é mau, porque dá azo a especulações. De um lado, dizia-se que era para ir abaixo, porque se não fosse pela força das máquinas, o vento iria tratar do assunto, com consequências imprevisivelmente más. Do outro, falava-se em conservação, na preservação de não se sabia bem o quê, se era um apenas, dois, cinco, todos ou metade. Houve muita confusão numa matéria sensível, o que não é bom.

Há dias, as coisas tornaram-se mais claras: afinal, Lai Chi Vun não vai ser demolido, depois de já ter sido ligeiramente demolido. Não vai tudo abaixo por enquanto, para se estudar o valor patrimonial dos estaleiros, para se pensar na classificação das estruturas que ali estão. Com sorte, e a concretizarem-se os desejos de alguns, a vila vai ficar mesmo como está. Mas arranjada e mais bonita, mais segura também, para que ninguém leve com teca na cabeça.

Estranho processo este o da povoação de Coloane. De um lado, os Assuntos Marítimos que, a dada altura, tinham invariavelmente a mesma resposta para dar: é para demolir, a segurança e coisa e tal. Todas as questões que se foram colocando mereceram a mesma resposta, como se, do outro lado do email, estivesse uma máquina e não uma pessoa. Pergunta-se se é branco; na réplica diz-se que é o ano do galo. Irritante hábito este, o de as pessoas fingirem que não entendem o que se lhes pergunta. Irritante hábito este, o de as pessoas fingirem que não estão a ouvir, impávidas e serenas, mesmo quando há alguém que lhes grita ao ouvido. Mas adiante.

Lai Chi Vun correu politicamente mal. Emenda-se agora a mão e ainda bem, que isto da face tem muito que se lhe diga, mas não importa nada quando em causa estão valores mais altos do que as bochechas de uns e de outros. Lai Chi Vun correu politicamente mal porque quem decidiu que era para ir abaixo não foi capaz de perceber o que está ali em jogo. Não foi capaz de compreender o que querem as pessoas de Macau.

Não é preciso ter-se um doutoramento em Sociologia, nem um mestrado em História para se perceber que os estaleiros têm um significado especial para muita gente – não só para quem ali vive, mas para muitas mais pessoas do território.

Basta ler duas páginas sobre o assunto num jornal qualquer, escolhidas de forma aleatória entre o muito que se escreveu acerca da matéria, para se perceber que Lai Chi Vun tem uma característica especial: ao contrário da calçada à portuguesa, das Ruínas de São Paulo ou da Igreja de São Domingos, os estaleiros representam uma história que é só das pessoas de Macau, independentemente das influências externas nas embarcações que ali foram sendo construídas. É um passado de pessoas daqui, de gente que nasceu, viveu e morreu nos barcos e para os barcos. É um passado que tem que ver com a subsistência, com o saber fazer, com a possibilidade de se construir e também com a ideia da partida, porque é um passado virado para o mar, para a hipótese de liberdade.

Lai Chi Vun representa ainda uma forma diferente de contar os minutos. Ali, o tempo passa mais devagar do que no reboliço que alguém inventou para esta cidade, que nos consome os anos e a vida. De algum modo, mais do que ser a última testemunha de uma actividade desenvolvida em Macau, Lai Chi Vun é também do pouco que resta de um território que muitos gostariam de ter visto evoluir a uma escala humana.

Ainda bem que se foi a tempo. Sabe bem dar boas notícias e ter a ilusão de que, nesta terra, não contam só os interesses de quem destrói o que é autêntico para construir o que é pastiche. Conforta a alma pensar que ainda se pensa em quem quer apenas continuar, por entre a teca, a ver o dia desaparecer na água.

31 Mar 2017

Lai Chi Vun | Os projectos e as ideias antes das demolições

Muito antes de o Governo decidir deitar abaixo os estaleiros, a povoação de Lai Chi Vun foi alvo de vários projectos vindos do sector privado. A muitos deles, o Governo nunca deu uma resposta, chegando a rejeitar outros. O HM revela três projectos propostos por dois amantes da indústria naval, sem esquecer as ideias de estudantes de Arquitectura

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]ouve uma altura em que se pensou além do vazio virado para o mar. Sobre Lai Chi Vun já muito se criou antes de se decretar a demolição dos velhos estaleiros. Alunos de Arquitectura e amantes de barcos feitos com madeira dedicaram tempo pessoal a estudar e a apresentar sugestões para revitalizar a povoação.

Muitas propostas foram entregues ao Governo, explicadas ao detalhe, ou então foram discutidas em debates públicos nos quais membros do Executivo estiveram presentes.

Para Lai Chi Vun pensaram-se edifícios multiusos, ligações ao Cotai ou ao campus da Universidade de Macau, museus, um parque temático ligado à indústria naval, pequenas moradias. Muitos destes projectos acabaram por ficar na gaveta, pendentes, à espera de uma resposta que nunca chegou. Noutros casos, houve recusas.

Um dos projectos partiu de Henrique Silva. O seu amor pelos barcos levou-o a preparar um projecto conceptual em parceria com uma empresa que se dedica à construção de empreendimentos navais virados para o turismo. A proposta foi apresentada ao Governo no ano passado.

“Este projecto contemplava a existência de oficinas, que é uma coisa que não existe em Macau para quem precisa de manutenção de barcos, um museu e um clube para iates. E ainda uma escola de vela”, explicou ao HM. 

Além disso, “na zona onde ficaria a marina colocar-se-iam vivendas”, para dar uma oportunidade de investimento ao sector imobiliário.

“Criava-se ali uma zona privilegiada, porque o turista que chega de barco não é propriamente uma pessoa pobre, e ficaria ainda com acesso privilegiado ao Cotai. Todos ganhavam, porque o projecto também ajudaria a desenvolver a economia tradicional de Coloane, sem ter de a destruir. Desenvolvia-se um núcleo diferente, com outro tipo de animações”, apontou Henrique Silva.

A ideia era, assim, criar um complexo náutico “de nível internacional”, uma vez que a Doca de Lam Mau, localizada na zona do Fai Chi Kei, é de mais difícil e longínquo acesso. “Mantinha-se a memória do espaço e depois poderiam ser incorporados mais pormenores”, disse ainda.

Parque temático à beira-mar

Tam Chon Ip estudou arqueologia, é freelancer e um apaixonado pela cultura de um território que o viu nascer. Também ele teve ideias que gostaria de ver implementadas em Lai Chi Vun. A abertura de uma espécie de parque temático foi uma delas.

“O nosso plano visava a preservação dos estaleiros para serem mostrados ao público, com a implementação de uma zona de teatro, um espaço público e outro tipo de infra-estruturas. Teríamos elementos não comerciais, com a conservação da arte e cultura. A parte mais importante seria um parque temático com workshops sobre a construção de barcos. Os participantes poderiam vivenciar a experiência da cultura tradicional de Macau”, resumiu ao HM.

Um dos pontos centrais do projecto seria o estaleiro Liuhe, onde foi construída a Lorcha Macau. “Sempre pensei que indústria de construção de barcos se poderia transformar em algo cultural e criativo, em que o lado tradicional e inovador poderiam combinar. É possível optimizar a povoação para os turistas, moradores e residentes. A própria povoação de Lai Chi Vun é um museu ao ar livre.”

Apesar do esforço, Tam Chon Ip acabou por ver algumas das suas ideias recusadas, ao nível de pedido para financiamento. “Temos vindo a promover o projecto e também nos candidatámos a vários apoios, mas alguns projectos não foram aceites, o que criou dificuldades.”

Este amante da história e da cultura chegou a promover uma pequena exposição sobre os estaleiros em Lai Chi Vun, “mas não houve qualquer novidade depois da visita das autoridades”.

Ligação a Hengqin

Em 2013, a povoação de Lai Chi Vun obteve projecção internacional ao ter sido alvo de um projecto desenvolvido por alunos de Arquitectura do Instituto Politécnico de Milão, no âmbito do Prémio Compasso Volante. José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), presidiu ao júri, que contou também com a presença do arquitecto Carlos Marreiros.

“Foi feito um concurso aberto a estudantes de pós-graduação de várias universidades, nomeadamente o Politécnico de Milão, a Universidade de Palermo, uma universidade de Singapura e outra do Japão. Nesse concurso os alunos vieram a Macau, estiveram alguns dias cá e fizeram vários levantamentos sobre a zona de Lai Chi Vun e a história de Macau”, contextualizou.

Os estudantes foram orientados pelos professores, fizeram os projectos e apresentaram-nos primeiro em Palermo, e depois em Milão. “Foi uma oportunidade para expor questões importantes do ponto de vista de reabilitação urbana, e procurar soluções arquitectónicas para problemas que existiam e continuam a existir na cidade”, indicou José Luís Sales Marques.

O presidente do IEEM recorda que foram apresentadas “várias soluções”, incluindo a possibilidade de construir uma ligação entre Lai Chi Vun e a Ilha da Montanha, no pedaço de terreno onde funciona o campus da Universidade de Macau.

“Foi um exercício muito válido e interessante, que envolveu muita gente, uma comunidade internacional bem informada. Os trabalhos estão bem fundamentados, há pormenores, e descrição do ambiente e do local. As soluções apresentadas eram destinadas sobretudo ao lazer, que é muito aquilo que o Governo pretende para aquela zona.”

A importância das técnicas

Numa entrevista concedida o ano passado ao HM, Carlos Marreiros revelou alguns detalhes sobre as propostas que o Governo viu, mas sobre as quais nunca reagiu. Foi pensada “a construção de residências de luxo, com apenas três andares, integradas na colina”, sem esquecer a edificação de “uma pequena marina e um museu, incluindo uma super cobertura integrada com a actual estrutura dos estaleiros. A iniciativa privada fazia as suas contas, o Governo adquiria isto e geria-o”.

À data, Marreiros confessou que sobre Lai Chi Vun não havia nada de concreto. “Fizemos estudos, propusemos ao Governo, não há resposta. Havia uma parte para viabilizar a construção, para construir e ganhar dinheiro”, apontou.

Sales Marques entende que já não é possível deixar os estaleiros como eles estão, mas fala sobretudo da necessidade de manter vivas as técnicas de outrora.

“São construções lacustres, que têm uma grande beleza. São estruturas industriais mas feitas com grande plasticidade, e isso também é importante, porque pode servir de inspiração para outras coisas. Os alunos que vieram de Milão ficaram maravilhados com aquela plasticidade, as soluções, o tipo de construção, como se resolviam problemas de arquitectura, com recurso a meios bastante simples.”

As exposições do Prémio Compasso Volante levaram à organização de um debate no Albergue SCM, mas poucas respostas foram obtidas. “A nossa ideia era fazer uma exposição com a associação de moradores da zona, mas não conseguimos encontrar um local para isso [em Lai Chi Vun]. Fizemos então um debate ao ar livre nas instalações do Albergue, em que estiveram responsáveis do Instituto Cultural. Apresentamos as ideias todas na altura”, concluiu Sales Marques.

O presidente do IEEM frisou que “a questão que se coloca é que não há qualquer resposta”. “É importante perceber o que existe na cabeça de quem manda nestas coisas.”

Sales Marques, que se debruçou sobre o estudo de uma importante indústria naval, recorda que nos idos anos 50 e 60 chegaram a morar cerca de 50 mil pessoas na zona do Porto Interior, nas chamadas aldeias flutuantes. Nos dias de hoje parece não haver vontade de preservar essas memórias.

“O que é triste em Macau é que as pessoas não dão valor a essas coisas, ao simbolismo, às coisas que nós fazemos. É pena que, por inacção, tenhamos de chegar ao ponto em que parece que não há alternativa se não a demolição. Aquele deve ser um espaço público, e não deve ser privatizado para a construção de luxo”, defendeu Sales Marques.

10 Mar 2017

A história não morde

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão quero saber de quem é a culpa. Não me interessa se foram os concessionários que não fizeram o que deviam. Não me interessa se o Governo deixou um ultimato, dois ou três, se avisou ou não. Nem sequer dou qualquer valor ao facto de, em rigor, não estar a ser violada qualquer lei ou regulamento administrativo. Também não importa o argumento da segurança, porque existem sempre opções para que não nos caia o tecto em cima. Não quero saber.

Quem destrói tem capacidade para construir, para reconstruir. Quem pode deitar abaixo pode evitar que vá ao chão. Pode segurar, pode manter, pode preservar. Pode dar uma nova vida ou então, apenas e só, pode deixar estar a vida que já existe, mas mais composta e digna.

Lai Chi Vun começou a ir abaixo esta semana, apesar de tudo. Aparentemente, quem vive lá não queria que Lai Chi Vun fosse abaixo. Apesar de tudo, os estaleiros começaram a ser destruídos. Entra uma máquina e desaparece tudo. E tudo passa a ser lixo e pó e passado e não interessa, o Governo avisou. Não quero saber de quem é a culpa.

A história é complicada. Por isso, agora, também não interessa. O que me preocupa são os olhos vazios de quem manda deitar abaixo, argumentando que o que vai restar chega para que o pitoresco se mantenha. É a lógica do very typical, indeed, very typical.

Lai Chi Vun é um corpo. Vale pelo conjunto que permitiu que ali se criasse uma vida, muitas vidas, uma povoação. Lai Chi Vun tem passado, tem histórias para contar, tem um ambiente que é só dali. Lai Chi Vun deixa de fazer sentido se for apenas uma amostra de Lai Chi Vun.

Todos os que deixaram que Lai Chi Vun se degradasse têm culpa, mas eu não quero saber de quem ela é. Prefiro pensar que, há um mês ou dois, ainda se ia a tempo de se pensar de novo. Às tantas ainda se vai a tempo – foram dois estaleiros abaixo, quem destrói pode construir, pode reconstruir o que está em risco de desaparecer.

O problema é que as reconstruções, em Macau, têm sempre objectivos muito específicos, demasiado economicistas. Reconstrói-se para um museu, refaz-se para chamar gente de fora, põe-se tudo direitinho para ter quilómetros de turistas empacotados, a acotovelarem-se de sacos de bolachas nas mãos.

Lai Chi Vun não serve para isso, como não servem os pátios do bazar chinês que são esqueletos com árvores lá dentro. Lai Chi Vun não serve, nem pode servir. Os estaleiros deveriam ser mantidos só porque sim, porque são o último lado físico de um passado cada vez mais distante. Lai Chi Vun deveria ter uma nova oportunidade sobretudo porque tem vida ali. Há gente que dorme naquele sítio, que cria ali os filhos e que deveria ter o direito a continuar a acordar com o som da água na madeira. Numa madeira reconstruída, limpa, segura.

Quem pode destruir pode preservar, só porque sim, só porque é importante manter a memória colectiva, sem lojas de tralha inútil disfarçada de produto criativo, sem visitantes com malas cheias de leite em pó para crianças, sem gente a fotografar as casas e as caras e as mãos como se fizéssemos todos parte de um jardim zoológico, very typical, indeed, very typical.

Quem pode destruir tem de ter a capacidade de ouvir. Nestes anos que levo e Macau, raras vezes vi a imprensa de língua chinesa tão envolvida na manutenção do passado como agora. A população já percebeu que a história não volta. Resta ao Governo entender que a história não morde. O passado não tem sete cabeças.

10 Mar 2017

Lai Chi Vun | As histórias de uma indústria que morreu

Na pequena povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, vivem-se dias de incerteza. Os rumores são muitos e a única certeza é a de que os estaleiros não podem ser deitados abaixo de um momento para o outro. Com a primeira fase da demolição prestes a arrancar, os moradores questionam a ausência de concurso público para esse processo e garantem que, sem os estaleiros, Lai Chi Vun perde a sua alma

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara chegarmos ao lugar onde ainda cheira a mar é preciso descer umas escadas e andar no meio de casas construídas com folhas de zinco, onde os mais velhos descansam. Em Lai Chi Vun a história teima em manter-se viva através de velhas estruturas onde, outrora, foram construídas centenas de barcos por ano. Numa altura em que a primeira fase das demolições dos estaleiros de construção naval se prepara para arrancar, o HM foi conhecer as histórias de quem não quer apagar o passado. Há, pelo contrário, uma vontade de reconstruir um novo presente e futuro, com outras soluções.

Para Lei Kam Seng, não resta hoje mais nada para fazer a não ser garantir a segurança dos estaleiros. Vai a casa num instante para mostrar, orgulhoso, a licença, encadernada a vermelho, que obteve para trabalhar na área. Era um adolescente quando começou uma vida de trabalho árduo.

“Tenho 67 anos, mas ainda tenho o meu certificado. Já não se fazem licenças destas”, conta ao HM, enquanto mostra a sua juventude a preto e branco.

O estaleiro onde trabalhou tantos anos é um dos que será demolido pelo Governo, situado logo no inicio da rua. “Há mais de 20 anos que não construo barcos, trabalhei durante 40 nesta indústria. Quando era jovem eram tempos muito bons, agora é mais duro. Estava a trabalhar, toda a minha família estava ligada a este negócio. Éramos quatro filhos e, graças à indústria da construção de barcos, conseguimos aguentar-nos.”

Numa altura em que o jogo não dominava a economia, construir barcos era uma opção para muitas famílias. “Na altura esta era a indústria com melhor desenvolvimento. Quando era aprendiz, quando os barcos chegavam tínhamos de os pintar e reconstruir e pô-los de regresso ao mar. E podíamos fazer também barcos muito grandes. Só havia um casino nessa altura”, recorda Lei Kam Seng.

Na pequena povoação, a agitação do dia-a-dia era muita. “A povoação foi criada para a construção dos barcos de pesca e para trazer os barcos do mar para terra [para reparações]. Cortavam-se grandes pedaços de madeira que depois eram trazidos para aqui. No tempo em que fui patrão havia muita gente a trabalhar aqui, e havia sempre alguém a fazer comida para nós”, contou Lei Kam Seng.

João Pedro Ho, que mora uns metros mais à frente com a sua mulher, nunca construiu barcos mas, durante anos, esteve numa fábrica de materiais e produtos para este tipo de embarcações. Com oito ou nove anos lembra-se de ir com o pai para a vizinha aldeia de Ka-Ho, onde se faziam trabalhos de carpintaria. Desse tempo, só restam memórias.

“Fazia tudo o que era necessário para os barcos. Agora estou reformado. Quando deixou de haver trabalho, reformámo-nos. Antes vivia em Macau. Comecei com 14 anos, até que tudo isto acabou”, disse.

Durante a entrevista com o HM bebemos um chá verde enquanto olhamos para a frágil estrutura que permanece bem ao lado da sua casa. A mulher mostra-nos as cordas que eles próprios colocaram para segurar algumas estacas de madeira. “Há cerca de três ou quatro anos fiz queixa sobre a falta de segurança da estrutura, mas como ninguém se preocupou, decidimos colocar estas cordas como suporte.”

Apesar da insegurança, João Pedro Ho não quer deixar o cantinho de uma vida. A mulher acrescenta de imediato que uma operação recente à perna, feita em Hong Kong, não o vai permitir mudar-se para outro lugar.

“Disseram-nos para sair daqui, porque é perigoso [a demolição], mas se eu me mudar onde vou viver? Na rua? Não vou sair e vou ficar aqui a olhar para o que vão fazer. Vou prestar atenção.”

Demolição por convite

As notícias sobre o futuro da povoação e dos estaleiros chegam a Coloane a conta-gotas. Os jornais e as televisões ajudam a transmitir informações, mas muitos moradores assumem não fazer a mínima ideia do que se está a passar e do que está para vir.

“A povoação foi criada para a construção dos barcos de pesca e para trazer os barcos do mar para terra [para reparações]. Cortavam-se grandes pedaços de madeira que depois eram trazidos para aqui.”
LEI KAM SENG, ANTIGO CONSTRUTOR DE BARCOS

Um dia, João Pedro Ho viu responsáveis de vários departamentos do Governo, como da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), a inspeccionarem o estaleiro ao lado da sua casa. Como tinha dúvidas, resolveu intervir.

“A maior parte das pessoas que vieram aqui não nos disse nada. Vinham aqui olhar para os estaleiros, então fui eu lá falar com eles. Não estão a ser transparentes. Naquele dia calhou eu estar aqui na rua e fui directamente falar com eles. Se não estivesse aqui a prestar atenção ninguém sabia o que se estava a passar”, explicou.

Foi aí que João Pedro Ho soube que as demolições serão feitas através de um convite a uma empresa e não por concurso público. “Eles estavam a ver como iriam demolir a estrutura, e aí eu perguntei: ‘Vai haver concurso público?’ Disseram-me que não, que iria ser por convite directo, porque são necessários pelo menos três meses para preparar um concurso público, e os trabalhos têm de ser feitos antes que chegue a época dos tufões. Disseram-me que o processo seria assim para garantir a nossa segurança.”

O HM tentou confirmar esta informação junto da DSAMA, bem como o nome da empresa que irá fazer a demolição, mas o organismo apenas referiu que todas as informações disponíveis constam nos comunicados de imprensa já divulgados, que não fazem nenhuma referência às informações pedidas.

João Pedro Ho tirou fotografias aos rostos, guardou recortes de jornais. As dúvidas são partilhadas pela esposa e pela vizinha, que entretanto se junta à conversa.

“É evidente que alguém vai fazer dinheiro com estas demolições. Se não fosse para fazer dinheiro, porque o fariam? Não há sequer concurso público para isto. Vai ser um construtor privado”, aponta.

Também o antigo construtor de barcos Lei Kam Seng tem as suas queixas, que não são apenas dirigidas ao Governo. “Há muitas pessoas na associação [Associação dos Construtores de Barcos de Macau-Coloane-Taipa], mas esta deveria ser mais activa.”

“A associação nunca falou connosco. Nunca foi feita uma consulta pública, nunca falaram com quem mora aqui. Não sabemos absolutamente nada. Vivemos aqui e continuamos a não saber nada”, acrescenta Lei Kam Seng.

Nos diversos comunicados emitidos, a DSAMA afirma que muitos dos estaleiros não foram mantidos pelos próprios construtores dos barcos, declaração rejeitada por Lei Kam Seng. “Isso não é verdade. Deveriam deixar as pessoas investir e dar diferentes utilizações aos espaços. Se o Governo permitisse às pessoas investirem, então as pessoas iriam fazê-lo.”

Este antigo construtor afirma que muitos dos que têm falado à comunicação social sobre este assunto já não fazem parte das primeiras gerações de construtores navais e que, por isso, não percebem a essência de Lai Chi Vun.

“Só há uma ou outra pessoa que originalmente fez parte desta indústria, mas todos os outros são só empresários que não compreendem este lugar.”

A China ganhou barcos

Para João Pedro Ho, não foi só o jogo que arrastou consigo todas as outras indústrias. Os estaleiros localizados em Zhuhai, China, começaram a fabricar mais barato e com menos burocracias.

“É uma pena que tudo isto tenha acabado. A partir de uma certa altura a China continuou com a sua indústria de construção de barcos. Não havia trabalho aqui, então muitos foram para a China para continuarem a sua carreira. Além de ser mais barato construir lá, o Governo de Macau manteve uma série de procedimentos que dificultavam a vinda dos barcos para aqui. Deixaram de aparecer, então não havia mais nada para fazer.”

“Queria trazer os estudantes aqui para tirarem fotos e preservarem esta memória. Porque depois já não haverá nada, serão apenas terrenos.”
KOU, PROFESSOR DE HISTÓRIA

João Pedro Ho sabe que, actualmente, há pelo menos um estaleiro em Zhuhai onde ainda se constroem juncos de madeira. “Continuam a construir barcos em Zhuhai e há uma lista de espera. O Governo de Macau não ajuda nesse aspecto e também começou a aparecer muita sujidade no rio, muita areia. Antes o Governo não deu apoio, e antes de tantas mudanças ao nível dos solos, com as obras, era fácil mover os barcos aqui nesta zona.”

O HM chegou a contactar uma das fábricas de construção de barcos na cidade chinesa, mas a promessa de retorno do contacto, com mais detalhes sobre a construção naval do lado de lá da fronteira, não chegou a concretizar-se.

Por estes dias muitos têm aproveitado para visitar o local para verem de perto algo que, em breve, já não deverá existir. Foi o caso de um professor de História, de apelido Kou, que levou a sua turma a conhecer o lugar onde um dia se construíram barcos de madeira.

“Este é um sítio com história e os estaleiros vão ser demolidos, então decidi vir aqui com os meus alunos”, contou ao HM, enquanto segurava um mapa que ele próprio fez da zona. “Queria trazer os estudantes aqui para tirarem fotos e preservarem esta memória. Porque depois já não haverá nada, serão apenas terrenos.”

Kou é mais uma voz que está contra a decisão da Administração. “Gostava que os estaleiros fossem preservados para as próximas gerações. O Governo desenvolveu Macau e a Taipa, então poderia garantir a preservação de Coloane para as próximas gerações, mantendo um espaço verde.”

João Pedro Ho não tem dúvidas. “Estas coisas devem ser mostradas às pessoas”. “A indústria de construção naval em Macau tem uma longa história, e se tudo for demolido vão destruir tudo e já não haverá mais nada”, frisa.

O HM quis confirmar com a DSAMA a data certa para o arranque das primeiras demolições mas, até ao fecho desta edição, não foi obtida uma resposta. O porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun, David Marques, acredita que os trabalhos poderão começar entre hoje ou amanhã, mas ontem à noite nenhum sinal de demolição pairava sobre a povoação.

Lai Chi Vun | A história e as razões do fim da indústria

Muito antes de haver jogo e ópio, houve juncos de madeira e um intenso comércio de pescas interno e além-mar. Houve cordoarias que chegaram até à Almeida Ribeiro. Hoje só resta o estaleiro de Lai Chi Vun para contar um pedaço da história da indústria naval em Macau, mas tudo começou há vários séculos. Para o investigador Luís Sá Cunha, a construção naval e as pescas constituíram um ponto fulcral da sociedade e da economia do território.

“O jogo não faz parte do genoma de Macau, só a partir de certa altura. Em 2005 li uma notícia no jornal de que o último barco a ser construído nos estaleiros tinha sido lançado ao mar. Isso foi há pouco tempo! No final dos anos 90 estava tudo a funcionar”, contou ao HM.

Para o investigador, o aparecimento dos casinos está longe de ser a única razão a apontar para o fim da indústria. “Não se conseguiram adaptar às inovações tecnológicas, e aí a culpa foi dos estaleiros. Porque toda a tradição chinesa vive de memória e de tradição de pai para filho, ou de mestre para discípulo. Todas as técnicas e sabedoria eram baseadas na madeira.”

“Não estão a ser transparentes. Naquele dia calhou eu estar aqui na rua e fui directamente falar com eles. Se não estivesse aqui a prestar atenção ninguém sabia o que se estava a passar.”
JOÃO PEDRO HO, MORADOR

Luís Sá Cunha explica também que “a construção naval não tinha planos, era feita com uma grande improvisação”. “Poucos estaleiros conseguiram fazer a implementação dos motores nos barcos. Faziam tudo aqui e os motores eram montados em Hong Kong. Muitos estaleiros na Taipa e Coloane começaram a viver das reparações.”

Depois de um período áureo da indústria, a partir dos finais da década de 90 tudo começa a acabar. Nessa altura havia 19 estaleiros em Macau que faziam 94 barcos por ano, sendo que nas ilhas existiam 16 estaleiros [os que ainda persistem], que faziam 150 barcos por ano. “Um número notável”, considera Luís Sá Cunha.

Além do “conservadorismo” das técnicas, na zona de Lai Chi Vun começou a existir uma grande distância entre a terra e a água, o que dificultou o transporte e recolha de barcos.

Mas o fim do comércio ultramarino também trouxe a crise a Lai Chi Vun. “A partir de certa altura, depois da II Guerra, houve a cessação da emigração chinesa, e já não havia exportações para os chineses ultramarinos. Houve a concorrência do comércio de Cantão. O comércio de Hong Kong, a seguir à II Guerra Mundial, teve uma emergência enorme, e começaram também eles a fabricar barcos, mais modernos.”

Houve depois uma mudança da indústria para Zhuhai. “Os preços começaram a aumentar nesta zona e por isso é que foram todos para lá.”


Uma construção “misteriosa”

Os primeiros estaleiros começaram por aparecer na península e não nas ilhas, e já no século XVIII os mapas faziam essa referência. Os chamados “mandarins”, olheiros da China, chegaram a decretar que não se podia fazer barcos para estrangeiros. Ainda assim, “havia estaleiros que os mandarins não viam”.

Por essa razão, Luís Sá Cunha defende que a “construção naval em Macau é um bocado misteriosa”. “Não houve durante a história muitos registos escritos sobre isso, mas também havia uma certa clandestinidade dos estaleiros. Estes sempre tiveram um estatuto e uma consciência de grande autonomia.”

Isso acontecia pelo facto de os construtores navais dominarem uma técnica que, à época, era bastante desenvolvida. “Eram importantes, mas muitos dos serviços eram clandestinos.”

A partir da década 60 do século XIX os estaleiros começam a desaparecer da península e a ir para as ilhas, devido aos planos de urbanização do governador Ferreira do Amaral. “Criou-se uma zona de epidemias, porque as aldeias não tinham qualquer higiene, as casas eram improvisadas, e as pessoas viviam em barcos que estavam sempre encostados uns aos outros. Albergava também ilegais e piratas, porque a polícia não ia lá. [Até que] entraram em vigor as novas políticas de urbanização de Macau, a partir dos anos 60 do século XIX até ao final do século.”

Permaneceram as estâncias de madeira e alguns estaleiros na península, e quando Ferreira do Amaral mandou construir uma fortaleza e levar a polícia para Coloane, “os estaleiros começam a ser desviados” para as ilhas.

Anos 30, época dourada

Luís Sá Cunha não consegue apontar uma data concreta sobre o arranque da indústria de Lai Chi Vun, que já tinha alguns habitantes e piratas. Na década de 30 do século XX, começa a “época áurea” da indústria. “Dá-se um grande surto da construção naval em Taipa e Coloane, e um desenvolvimento da principal indústria extractiva de Macau, que era a pesca.”

As emigrações dos chineses para países como a Austrália ou Estados Unidos dinamizaram o comércio e as exportações. “O peixe fresco não era o produto mais procurado, mas sim o peixe seco e as conservas.”

Em 1937, “dá-se algo ainda mais importante, que dá mais força a Taipa e Coloane: passam a fazer-se ligações diárias de barcos a motor a óleo, e instala-se o telefone”. É então que, segundo o investigador, as ilhas se tornam ponto atractivo de turismo para as famílias de Macau.

Nos anos 60, a península voltou a ter estaleiros junto à zona do Patane, “com melhores condições”, tendo chegado a existir um total de 40, fora dez cordoarias que se espalhavam pelas ruas.

Preservar é preciso

Para Luís Sá Cunha, a preservação dos estaleiros é importante para lembrar que, um dia, Macau teve uma vida socioeconómica intimamente ligada ao mar, que se traduz até pela toponímia das ruas. O investigador defende que poderia “haver um estaleiro a construir miniaturas que as pessoas poderiam comprar”.

“E porque não estar lá a construir um barco, um junco pequeno, para andar nas águas com os turistas? Havia a necessidade de juntar isto tudo, a toponímia, fazer um percurso marítimo, um itinerário, com todos estes elementos e explicações”, conclui.

1 Mar 2017

Em defesa dos Estaleiros de Lai Chi Vun

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]penas por causa de um comunicado sobre o potencial perigo para a segurança pública dos Estaleiros de Lai Chi, o Governo da RAEM pretende proceder à sua demolição sem apresentar um relatório de riscos, sem avançar com uma explicação à população, sem consultar outros departamentos públicos, ignorando as directrizes do próximo plano quinquenal de desenvolvimento da região e desobedecendo ao “13º Plano Quinquenal Nacional” apresentado pelo Governo Central. Como é possível continuar a considerar o Governo da RAEM uma entidade “ao serviço do interesse público, transparente e fiável” se permite que o Departamento de Obras Públicas ordene arbitrariamente a demolição dos estaleiros da zona portuária de Lai Chi Vun, em vez de preservar este marco da indústria naval de Macau?

O “Estudo do Planeamento da Povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane” é elaborado pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental, uma plataforma formada por representantes da DSSOPT, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e do Instituto Cultural. Mas, ao longo dos anos, não se registaram progressos significativos e o plano não foi implementado. No entanto, foi dito publicamente que seria criado um departamento especial, encarregue de assessorar a preservação dos estaleiros e de delinear estratégias para a sua conservação e restauro.
Agora as autoridades vêm dizer que os estaleiros estão em ruínas e que representam um perigo para a segurança. Perante estes desenvolvimentos, os responsáveis dos departamentos a quem foi atribuída inicialmente a responsabilidade deste Estudo deveriam demitir-se por incompetência.

O comunicado de imprensa da DSSOPT afirmava que a “licença” de 11 estaleiros de Lai Chi Vun tinha expirado a 31 de Dezembro de 2015 e que não tinha sido renovada. Então nesse caso, porque é que neste ano e tal a DSSOPT não uniu esforços com o Instituto Cultural, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e a Direcção dos Serviços de Turismo para garantir a preservação e a revitalização dos 11 estaleiros e levar a cabo o “Estudo do Planeamento da Povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane” de forma responsável? E o que sabemos sobre as quatro zonas propostas para urbanização no local dos estaleiros, a Praça Portal, a Zona de Restauração, a Zona de Lazer e a Zona de Exposição Geral de Construção de Juncos? Até agora, apenas é certo que os 11 estaleiros estiveram ao abandono por mais de um ano! Bom, e se estão em ruínas e podem causar perigo, só podemos culpar estes departamentos. Mas ainda resta saber se estão verdadeiramente “em ruínas e podem causar perigo” ou não.

Alguns engenheiros e académicos pagaram uma inspecção ao local. Chegaram à conclusão que a reparação dos 11 estaleiros não era difícil, requeria apenas apoio financeiro e técnico por parte do Governo. Até mesmo o Presidente do Instituto Cultural, que vai deixar o cargo brevemente, afirmou pessoalmente aos jornalistas que a preservação da totalidade da zona dos estaleiros era possível com tecnologias modernas. Mas a DSSOPT não consultou o Instituto Cultural antes de ordenar a demolição.

“Iremos impulsionar a governação pública, aperfeiçoar o mecanismo de consulta, estimular a participação do público; persistiremos no cumprimento do princípio da racionalização de quadros e simplificação administrativa, para a subida da qualidade e o aumento da eficácia, elevar a qualidade de serviços em todos os aspectos dos trabalhadores de serviços públicos, construir plenamente um Governo e uma sociedade baseados no Estado de Direito, e impulsionar o progresso ordenado e gradual da política democrática” – este é um dos sete maiores objectivos do “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020)”. Mas o que se está a passar não parece coincidir com este objectivo! O que Macau precisa é de um Governo responsável, não de um Governo que aja de forma arbitrária.

Talvez alguns dos leitores possam pensar, “ah, mas mesmo que toda a zona dos Estaleiros de Lai Chi Vun fosse recuperada, a indústria naval de Macau não seria revitalizada”. A atitude mais pragmática seria, depois de demolir os estaleiros, construir edifícios habitacionais ou leiloar os terrenos para construção de propriedades de luxo”. Apesar deste ponto de vista, Zhu Rong, professor universitário do Continente, da Escola de Design da Universidade de Jiangnan referiu-se ao assunto na sua publicação “Conservação e reutilização dos Estaleiros de Lai Chi Vun de Macau numa perspectiva cultural e turística” datada de 2015. Zhu Rong afirmava nesta publicação. “Os singulares traços históricos de Macau, moldados por características culturais únicas, apresentam grande potencial para o desenvolvimento. E já que a herança industrial é componente importante da herança cultural, existe uma larga margem para a reutilização e para projectos futuros. Quando falamos da protecção e reutilização dos Estaleiros de Lai Chi Vun em Coloane não estamos simplesmente a defender a conservação de ruínas materiais, estamos a defender a protecção de valores humanitários”.

Quando fui à Alemanha no ano passado, reparei que bastantes edifícios eram muito antigos o que seria de estranhar num país que foi devastado pela II Guerra Mundial. Vim a saber mais tarde pelo guia que, durante a reconstrução do país, os alemães fizeram um enorme esforço para recuperar as alvenarias originais dos edifícios destruídos e reconstruíram-nos de maneira a assemelharem-se o mais possível à forma original. Moveu-os a vontade de preservar o espírito germânico através destes edifícios, como legado às novas gerações. Por enquanto, o Governo da RAEM ainda tem um parque industrial histórico intacto. Demoli-lo será uma lástima! É responsabilidade do Governo e das gentes de Macau fazer todo o possível para o conservar!

17 Fev 2017

Lai Chi Vun | Zona dos estaleiros não vai ser comercial, garante IC

O Instituto Cultural ainda não tem um plano definitivo para as estruturas de Lai Chi Vun que vai recuperar, mas promete, desde já, que a zona não vai ser transformada numa “rua de lembranças”. Ung Vai Meng garante que os sectores interessados vão ser ouvidos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último parecer pedido pelas Obras Públicas ao Instituto Cultural (IC) acerca dos estaleiros de Lai Chi Vun já tem quatro anos. Mas, se for necessário mais conselhos e apoio técnico sobre o local, a entidade ainda presidida por Guilherme Ung Vai está disponível para dar a ajuda necessária.

A ideia foi deixada pelo presidente do IC num encontro com a imprensa, em que a área de estaleiros em Coloane foi o assunto principal. Há alguns dias, o HM deu conta do descontentamento da população do local em relação à demolição projectada de 11 estaleiros, num total de 18 estruturas. Os moradores não se opõem à destruição dos dois imóveis em piores condições, mas gostariam de ver os restantes edifícios preservados. Alguns deputados subscrevem esta posição. A Administração já reiterou, entretanto, a ideia de que os estaleiros são mesmo para ir abaixo.

Guilherme Ung Vai Meng não se pronunciou directamente sobre os edifícios que deverão desaparecer em breve, tendo apenas garantido que, nos últimos tempos, o IC não foi chamado a pronunciar-se sobre a matéria.

O presidente do Instituto Cultural – que deixa o cargo na próxima sexta-feira – fez, no entanto, um ponto da situação em relação aos imóveis que vão ser preservados pelo Governo. “Têm um certo valor histórico e patrimonial. Estamos basicamente de acordo com as Obras Públicas, não queremos transformar aquela zona numa rua de lembranças”, sublinhou. Neste momento, o IC está “à espera de mais perguntas das Obras Públicas”. “Vamos fazer o nosso trabalho muito bem”, prometeu, adiantando que, por enquanto, ainda não foi possível visitar os estaleiros porque as chaves ainda não foram entregues.

A Administração vai recuperar um estaleiro e duas casas da povoação de Lai Chi Vun. Já existe um plano geral para os trabalhos, que começa com o reforço das estruturas, em estado de degradação. Quando os edifícios reunirem condições de segurança, o IC pretende chamar ao local os sectores envolvidos no assunto, para ouvir opiniões sobre o aproveitamento futuro dos espaços. Mas Guilherme Ung Vai Meng adianta que o objectivo é fazer uma reconstrução que aproxime os estaleiros do seu aspecto original.

Biblioteca quanto antes

No último encontro com os jornalistas antes de deixar o cargo, o presidente do IC deixou ainda uma mensagem: a equipa do instituto “está pronta” para avançar com a nova biblioteca central.

Quando Guilherme Ung Vai Meng assumiu a liderança da entidade, em 2010, o projecto da biblioteca estava em águas de bacalhau, depois de terem sido anulados os resultados de um atribulado concurso de ideias para a reconversão do edifício do antigo Tribunal Judicial de Base. Com a chegada de Ung Vai Meng ao IC, abriram-se as portas do tribunal a exposições de arte e outros eventos de índole cultural, tendo o actual secretário para os Assuntos Sociais e Cultura recuperado a intenção da criação de uma nova biblioteca. A localização tem sido, no entanto, contestada. Na próxima quarta-feira há um debate na Assembleia Legislativa sobre a matéria, impulsionado pela deputada Song Pek Kei.

O presidente do IC explicou que, no ano passado, foram recebidas muitas sugestões sobre a biblioteca central. “São opiniões basicamente positivas. Esperamos que as obras sejam iniciadas o mais brevemente possível”, concluiu.

13 Fev 2017

Lai Chi Vun | Moradores contra demolição de todos os estaleiros

O porta-voz dos moradores da vila de Lai Chi Vun, em Coloane, diz que a demolição dos dois estaleiros em pior estado começa já em Março, sendo que a população está contra a destruição das restantes 14 estruturas. David Marques quer realizar actividades que lembrem o valor histórico da vila

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]os 16 estaleiros de construção naval que a história se encarregou de deixar em Lai Chi Vun, Coloane, dois deles vão começar a ser destruídos já em Março. Quem mora nesta pequena povoação concorda com esta medida do Governo, por serem estaleiros que muito provavelmente iriam cair já este ano, durante a época dos tufões. Contudo, a maioria está contra a demolição dos restantes estaleiros, conforme disse ao HM David Marques, porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun e ligado à Associação de Moradores de Coloane. A segunda fase da demolição deverá arrancar em Maio.

“Pelo que li, estão contra. Até agora, o único que quer ver tudo destruído é o Governo. Todos os moradores compreendem os perigos que existem e que os estaleiros que estão em pior estado devem ser retirados. Mas foi decidida a remoção de todos os estaleiros antes da existência de um plano em concreto, e esse é um ponto muito interessante.”

A pequena casa com quintal de David, construída pelos seus pais, fica mesmo ao lado de um dos estaleiros que será já destruído. “Havia um plano há alguns anos que nunca foi materializado. Mas agora estão a destruir sem informar se vão seguir o plano antigo ou se têm um novo plano. Ninguém nos disse nada”, acrescentou o porta-voz.

“Querem demolir os primeiros dois em Março e concordo com esta demolição. Vem aí mais uma época de tufões e estes dois estaleiros não iriam aguentar mais um ano. A nossa preocupação não é com estes dois estaleiros, mas com os restantes”, frisou David Marques.

O porta-voz referiu que ainda não foram discutidas possíveis compensações financeiras, uma vez que os estaleiros não são detidos por quem, em tempos, construiu barcos com as suas mãos. O ano passado foram pedidas novas licenças de utilização à Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), que foram recusadas. A DSAMA confirmou, num comunicado oficial, que existem quatro lotes onde “a situação é aceitável”, tendo os seus ocupantes “efectuado reparações de acordo com as exigências”, pelo que foram renovadas as suas licenças de utilização. Ainda assim, os estaleiros localizados nestes lotes também deverão ser demolidos.

Os 11 lotes onde estão localizados os 16 estaleiros são “terrenos do domínio público”, sendo a sua utilização “entregue a titulares da licença de ocupação a título precário”, explicou ainda a DSAMA.

Manter a história

A pequena povoação de Lai Chi Vun mantém-se semelhante ao que sempre foi e, segundo David Marques, a demolição dos estaleiros não irá desalojar moradores. Contudo, a preservação da história pode estar em risco.

“Até agora, não há ninguém que corra o risco de perder a sua casa, mas falei com um vizinho que defende que, se retiram todos os estaleiros, então também podem retirar a aldeia, porque deixa de existir uma razão para que a povoação continue a existir. Isto pensando a longo prazo.”

Com esta perspectiva em mente, David Marques está a planear a realização de algumas actividades culturais, incluindo um espectáculo, para que se possa compreender o valor cultural daquele lugar. “Vamos fazer umas actividades para mostrar o valor cultural da vila. Gostaria de fazer isso antes da demolição”, contou o porta-voz.

Num comunicado datado de Janeiro deste ano, a DSAMA explica que, entre 2013 e 2015, “oficiou pelo menos cinco vezes os ocupantes dos 11 lotes e exigiu aos mesmos que efectuassem a reparação de instalações o mais cedo possível”. Os ocupantes “não assumiram a responsabilidade de manutenção de instalações e não utilizaram os respectivos lotes conforme as finalidades definidas na licença de ocupação a título precário”, o que levou à não renovação das licenças.

Após uma avaliação feita em conjunto com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Corpo de Bombeiros, chegou-se à conclusão de que “os estaleiros situados nos referidos 11 lotes ficaram gravemente deteriorados devido à falta de manutenção e correm riscos de queda da sua estrutura a qualquer momento”.

Dessa forma, e para “garantir a segurança dos cidadãos e dos turistas”, “o Governo irá brevemente demolir as instalações dos referidos lotes”. “Tendo em conta que as instalações do lote X-12 e do lote X-15 se encontram na situação mais grave, estas instalações irão ser demolidas em primeiro lugar”, rematava o comunicado.

7 Fev 2017

Aterros | Governo não avançou datas sobre quarto espaço

O Executivo não conseguiu explicar quando é que vai pedir ao Governo Central o aterro que irá albergar o chamado quarto espaço. Apesar de ser uma “ideia abstracta”, tudo indica que será construído a sul de Coloane

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon levou ontem a plenário algumas questões sobre o chamado quarto espaço, um novo aterro além dos que já estão a ser construídos. O Governo garantiu tratar-se apenas de uma “ideia abstracta”, não tendo sequer avançado uma data para desencadear o processo junto do Governo Central, uma pergunta feita pelo deputado Si Ka Lon.

“Que posicionamento económico terá? A população pensa que o Governo disse esta informação por dizer e que não há uma informação em concreto. Quando vamos pedir ao Governo Central esse quarto espaço? A sociedade está ávida para saber onde vai ser construído.”

Mi Jian, consultor principal do Gabinete de Estudo de Políticas, disse apenas que existem, para já, umas “ideias básicas”, sendo que o sul de Coloane é, para o Executivo, a melhor localização para o quarto espaço.

“Só podemos em primeiro lugar ir para sul e oeste, pedimos aos peritos para nos ajudarem, mas ainda não chegámos a nenhuma conclusão. Em princípio será localizado a sul de Coloane, indo para oeste. Mas há ainda um problema: este quarto espaço não depende apenas da RAEM e depende de muitos trabalhos. Só os nossos descendentes é que vão usufruir desta ideia”, explicou Mi Jian.

A ideia de quarto espaço foi divulgada pela primeira vez numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico, sendo que a localização a sul de Coloane levantou várias questões, sobretudo quanto ao impacto ambiental do desenvolvimento de um novo aterro.

A postura do Executivo é, para já, de estudo e reflexão sobre a possibilidade de desenvolver mais um aterro, ainda que todo o discurso político esteja orientado para a construção de um espaço habitacional e de lazer.

“O que entendemos por este quarto espaço? Está em causa uma coisa abstracta, mas será um espaço onde a população pode viver e desenvolver-se. Esta é uma concepção constante na estratégia de desenvolvimento urbano. Com o início dos trabalhos de investigação podemos dar mais conteúdo a este quarto espaço”, adiantou Mi Jian.

O deputado José Pereira Coutinho foi um dos intervenientes, tendo alertado para a necessidade de “ter em conta os interesses da população nesse planeamento”.

Já o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lam Heong Sang, lembrou que “estamos ainda à espera do Plano Director, sendo o quarto espaço é ainda algo mais longínquo”. “Quando vai ser concluído?”, questionou. O Governo acabaria por responder logo de seguida (ver texto nesta página).

 

 

 

Plano Director | Concurso público este ano

O Governo adiantou ontem no hemiciclo que o concurso público para a elaboração do Plano Director do território deverá ter início ainda em 2017. “Estamos a preparar o lançamento do concurso público e vamos lançá-lo ainda este ano”, confirmou um assessor do secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário confirmou que tudo estará pronto dentro do prazo previsto. “Em 2019 devemos finalizar este plano e estará de acordo com a calendarização”, apontou.

25 Jan 2017

Urbanismo | Macau terá “quarto espaço” em Coloane ou na Ilha da Montanha

Além dos novos aterros, Macau deverá ter uma nova zona reclamada ao mar, que foi ontem intitulada de “quarto espaço”, construída a sul de Coloane ou perto do actual campus da Universidade de Macau. A ideia surge no estudo da Universidade de Tsinghua e do Gabinete de Estudo de Políticas, ontem apresentado no Conselho do Planeamento Urbanístico

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]aqui a alguns anos, Coloane poderá não ter mais um mar a perder de vista, ou a zona do campus da Universidade de Macau poderá dar acesso a um novo pedaço da cidade com casas e jardins. Segundo o documento “Estratégia de Desenvolvimento Urbanístico da RAEM 2016-2030”, elaborado pelo Gabinete de Estudo de Políticas (GEP) e pela Universidade de Tsinghua, está prevista a construção de um “quarto espaço” além dos futuros novos aterros.

“Vamos ter um quarto espaço, um novo conceito que desenvolvemos”, disse ontem o consultor principal do GEP, Mi Jian, na apresentação do documento na reunião de ontem do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). “Esperamos que, além das três zonas existentes, e através da criação de um quarto espaço, se possam coordenar e aproveitar melhor os recursos de solos. O desenvolvimento de Macau é limitado e poderão ser necessários mais aterros e terrenos. Temos algumas ideias sobre o quarto espaço e já apresentámos esta ideia ao Governo Central.”

A localização ainda não está decidida, mas foram debatidas algumas ideias. “Poderemos ver se nos próximos 20 anos este quarto espaço terá ou não viabilidade, tendo como ponto de partida a zona sul de Coloane. Não quer dizer que iremos fazer um aterro mesmo em frente à praia de Hac-Sá, iremos fazer um pouco mais longe para não trazer impacto à paisagem.”

Mi Jian falou ainda da possibilidade de construir o “quarto espaço” na zona da Ilha da Montanha, até porque “um aterro perto da zona A pode influenciar os voos e os custos são mais elevados. O ideal para fazer o aterro é uma zona um pouco distante de Coloane, mais a sul. Junto à zona A há também várias rotas marítimas.”

A ideia de construir junto à zona A partiu de Leong Chong, também membro do CPU, que defendeu que o “quarto espaço” deveria ser construído junto ao aeroporto”. “Fala-se que poderia ser construído em frente à praia de Hac-Sá, mas será que queremos ver o mar à nossa frente ou construções? Isso vai ser determinante para o futuro de Macau, e acho que esse não seria o local apropriado. Podemos pensar em construir junto ao aeroporto ou à zona A. Qual vai ser o desenvolvimento futuro?”, questionou.

A esperança no horizonte

Jorge Neto Valente, membro do CPU e presidente da Associação dos Advogados de Macau, elogiou a ideia da construção de um “quarto espaço”. “Tenho esperança no quarto espaço, mas tenho dúvidas se vou ficar bem tratado a olhar para mais uns aterros em Coloane. No quarto espaço podemos começar do princípio, tal como se fez em Hengqin, com o campus da UM. Quanto ao resto da cidade, já não podemos começar do início.”

“Na Taipa, o que há mais para desenvolver além do Cotai? Está tudo comprometido. A minha esperança fica no quarto espaço, penso que é muito importante e pode ser alguma coisa para um futuro mais risonho. Eu mudo-me para lá”, prometeu Neto Valente.

O advogado e membro do CPU alertou ainda para a elevada destruição da ilha de Coloane. “O ideal era não se ter destruído Coloane como já se destruiu, e Seac Pai Van é uma desilusão. Há compromissos assumidos, direitos das pessoas, e não podemos limpar isso como se não existisse. Coloane ainda tem muito para preservar, mas não apenas na orla marítima, onde houve destruição e compromissos. Na montanha foram feitas muitas barbaridades.”

Outro membro do CPU referiu ainda que a construção de um “quarto espaço” no território poderia entrar em conflito com a Lei Básica, que apenas faz referência à composição do território pela península de Macau, Taipa e Coloane. “A Lei Básica faz referência a Macau e a duas ilhas, e será que quando falamos de um quarto espaço estamos a ir contra o preâmbulo da Lei Básica? Temos de aprofundar mais.”

Mi Jian rejeitou qualquer violação constitucional. “Sabemos que Macau é constituída por três zonas. Não podemos dizer que depois de definir Macau não podemos ter mais espaços. A Lei Básica foi implementada há muitos anos. Uma ordem do Conselho de Estado de 2015 diz que Macau pode ter mais espaços e terrenos. O ‘quarto espaço’ não contraria a Lei Básica, do ponto de vista jurídico não há contradições.”

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, confirmou que o documento ontem apresentado servirá de linhas mestras para a elaboração do futuro Plano Director de Macau, que só deverá estar concluído em 2020. Os trabalhos relativos a este documento tiveram início no ano passado.

“A consulta já terminou, estas são as conclusões. Este documento vai servir na hora de adjudicarmos o serviço a uma empresa para desenvolver o Plano Director. Este documento vai servir de base ao futuro desenvolvimento e são grandes linhas orientadoras, e é com base nelas que a futura entidade adjudicada vai desenvolver o Plano Director”, apontou o secretário.

“O Belo Lar” que Macau quer ser um dia

São vários os princípios orientadores traçados para Macau, que deve desenvolver-se além-fronteiras, tornar-se numa cidade inteligente e manter as suas diferentes culturas e tradições. A ideia foi deixada pelo consultor principal do think-tank do Governo, Mi Jian, que fez o alerta: os terrenos devem ser devidamente aproveitados em prol da população, para que o território se transforme num “Belo Lar” para todos.

“Temos de fazer uma distribuição razoável das áreas urbanas e uma boa utilização dos terrenos. Deve ser feito um aperfeiçoamento da reserva dos terrenos. No futuro vamos ter novos aterros que podem proporcionar mais recursos de solos e temos de ver quais são as formas de concepção científica para maximizar os recursos de solos que temos. No futuro temos de criar mais condições para uma melhor gestão das áreas marítimas.”

Pensar no futuro deve ser prioridade: “Quando estamos a fazer o planeamento não podemos pensar apenas no presente. Este foi um grande presente que o Governo Central deu a Macau, já que, além da área terrestre, temos a área marítima. Além do aproveitamento dos novos aterros, temos de pensar em como desenvolver a área marítima, bem como desenvolver mais zonas verdes”.

15 Dez 2016

Alto de Coloane | Deputados questionam legalidade da emissão de planta

Os deputados continuam a não compreender porque é que as Obras Públicas autorizaram a construção de um edifício de cem metros no Alto de Coloane, quando as directivas apenas autorizam a construção de edifícios baixos. Governo pouco avançou sobre o assunto

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta é uma história que nos remete para os anos 80 e que serve para explicar um projecto em relação ao qual os deputados do hemiciclo duvidam da legalidade. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e as Obras Públicas, era director à época dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No ano de 1987 vigoravam três normas que, à falta de uma melhor lei, definiam a altura dos edifícios a construir nas zonas de Taipa e Coloane.

Em 2004, o empresário Sio Tak Hong comprou um terreno na zona do Alto do Coloane onde apenas era permitida a construção de prédios rústicos, com um máximo de três andares. Em 2009 essas normas foram compiladas numa circular que não alterou as alturas máximas definidas até então. No mesmo ano, foi divulgado o “Plano de Pormenor da Vila de Coloane”, tendo esse terreno sido transferido para uma “zona em branco”, a qual, segundo a deputada Kwan Tsui Hang, “não tem planeamento nem restrições de altura”. Em 2012, Sio Tak Hong conseguiu obter do Governo uma autorização para construir um edifício com um máximo de cem metros de altura.

É esta aprovação que os deputados da Assembleia Legislativa (AL) não compreendem. Kwan Tsui Hang pediu uma investigação sobre o assunto, mas ontem tanto Raimundo do Rosário, como o actual director das Obras Públicas, Li Canfeng, não conseguiram explicar, preto no branco, porque se autorizou a construção de um edifício tão alto.

“Em 2009 a DSSOPT emitiu uma circular com as três orientações administrativas sobre a área da ilha de Coloane, que contém a altura dos edifícios. As vilas da Taipa e Coloane não sofreram alterações em termos da altura dos edifícios. Para a vila de Coloane, de 2007 a 2009, nunca houve alterações nessas orientações”, garantiu Li Canfeng.

Au Kam San foi um dos deputados que questionou todo o processo. “Quando diz que não houve alterações, porque estão a surgir agora os arranha-céus?”, questionou. Já Ella Lei definiu a explicação do Governo como “ambígua”. “Se for considerada uma alteração substancial deve ser iniciado um procedimento”, acrescentou a deputada eleita por via indirecta.

“Com tantas alterações ao longo dos últimos anos, estamos preocupados com as concessões de terrenos e as autorizações dadas à altura dos edifícios”, alertou Kwan Tsui Hang. “Foram muitas as orientações administrativas, a sociedade não conhece nada e acha que o Governo tem um elevado poder discricionário, o que faz com que a sociedade duvide do Executivo”, acusou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau.

Melhor isto que nada

Raimundo do Rosário disse no plenário de ontem que a aprovação de directivas nas Obras Públicas acabou por se revelar uma necessidade urgente à falta de novas e melhores leis.

“Na década de 80, por incapacidade de actualização das leis, é que foram adoptadas essas directivas, e tive de as implementar através do diálogo com associações de engenheiros e arquitectos. Foram criadas cerca de 63 directivas, e se isso era legal ou razoável, não deixam de ser directivas. Na altura mais valia ter isso do que não ter nada”, confirmou Raimundo do Rosário.

“Só nas Obras Públicas é que existem estas circulares, por causa da pressão do desenvolvimento do sector. Não conseguimos acompanhar esse desenvolvimento. Deveriam ser alteradas as leis, mas não conseguimos”, acrescentou o Secretário.

“Até 2019 não consigo concluir todos os trabalhos legislativos, é muito difícil. No passado não era fácil actualizar as leis, mas hoje em dia é mais difícil ainda. Há falta de juristas, os procedimentos são complicados, com auscultações sucessivas”, rematou Raimundo do Rosário.

26 Out 2016

Ambiente | Iniciativa voluntária limpa praia de Coloane

Foram ontem recolhidos cerca de 120 quilos de lixo numa pequena praia de Coloane. A limpeza foi levada a cargo por um grupo de voluntários que juntou gerações e nacionalidades, tudo para dar o exemplo e alargar consciências do que se anda a fazer no mundo em que se vive

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]agenda apontava para as três da tarde de ontem para preencher um domingo de limpezas. No final, o prémio foi de mais de 120 quilos de lixo, distribuídos por 50 sacos depois de uma tarde “a assar”.
Numa iniciativa da Associação Green Future, em parceria com o Instituto Politécnico de Macau (IPM), foi realizada a segunda acção voluntária de limpeza de uma pequena praia localizada nas traseiras do templo Tam Kong, em Coloane. Nem o sol abrasador que se fazia sentir, nem o facto de ser o dia de descanso, demoveram os cerca de 80 voluntários que compareceram à iniciativa. De todas as idades e das mais diversas proveniências foram pegando no material que lhes estava reservado – sacos, pinças e luvas – e , divididos em equipas, começaram a colecta.
A separação do lixo era feita logo de início. Uns ficaram com os plásticos, outros com as esferovites e os restantes com todo o tipo de lixo que ia aparecendo. Ao longe, pareceria uma actividade de apanha de conchas à beira do mar, mas não, mais do que as “peles” de crustáceos, eram os desperdícios de todos que se acumulam na chegada das ondas.

Maldito plástico

“O plástico é, sem dúvida, o pior”, afirma Shirley, a representante do IPM, instituição coorganizadora. Satisfeita com a primeira edição, que teve lugar em Junho, especialmente com os mais de 100 voluntários que na altura apareceram, Shirley considera que, mais do que estas iniciativas, é necessário educar para a prevenção. “O que vemos mais por aqui são garrafas de plásticos, esferovites, essencialmente vindos de comida vendida para fora, e muitos pauzinhos”, desabafa para justificar que não há uma educação para um consumo responsável.
“Vamos comprar um chá e só por isso temos um copo de plástico, uma tampa para esse copo, uma palhinha e um saco para trazer o copo, tudo isto por apenas um chá. Não faz sentido!”. Com este género de iniciativas “as pessoas não são apenas informadas do que se está a passar mas veem, pelos seus próprios olhos, o que estão a fazer ao mundo em que vivem, e isso tem outro impacto”, afirma. coloane
A ideia é partilhada pela engenheira química portuguesa, Rita Correia, que trabalha no território há sete anos. “Macau tem piorado muito e acredito que com atitudes como esta e no efeito em cadeia que podem ter, possamos estra a fazer uma coisa importante para um mundo melhor”, afirma. Já conta com a segunda participação enquanto voluntária nesta iniciativa e considera que mais do que o acto de limpeza em si, só o facto de existirem pessoas que dispensam o seu tempo para ali estar já é, por si, um movimento cívico em assumir a responsabilidade e fazer melhor”.
Por outro lado, o facto das pessoas apanharem o lixo que produzem faz com que acabem por perceber gravidade de muitos dos pequenos actos do dia-a-dia. “Se calhar depois de ver tanta embalagem de esferovite recolhida, a próxima vez que forem comprar limões não trazem aqueles que estão em couvettes e acham isso um despropósito”. É através da acção que se aprende, considera, “e coisas como esta ajudam a ter noção da realidade”.

Medidas de cima

Apesar de alguma afluência por parte dos filhos da terra, Rita Correia é da opinião que ainda é “muito pouco” e considera que “o Governo de Macau devia ser o primeiro a fazer mais e a promover este tipo de iniciativas”. Podia continuar a ser uma campanha de voluntariado mas, tal como os voluntários que vão correr as maratonas e depois lhes é oferecido um buffet, também neste tipo de iniciativas deveria acontecer qualquer coisa idêntica, em que as pessoas que participam para um Macau melhor tivessem algum tipo de “recompensa” pelo seu civismo”.
Por outro lado, há medidas legislativas a serem tomadas à semelhança do que já acontece noutros países, nomeadamente no que concerne à limitação no uso de plásticos e de alguns tipos de esferovite. Sem uma acção “de cima” qualquer medida para proteger o espaço que nos rodeia é muito lenta, defende a engenheira química.

Uma folga útil

Trocaram o dia de folga na limpeza das casas dos outros para ajudar a limpeza na praia. “Gostamos de gastar a nossa folga em coisas que nos tragam uma recompensa maior do que apenas andar por aí, e por isso estamos aqui, ao ar livre, e a ajudar por uma praia mais limpa”, explicam as duas amigas de origem filipina. Ali, consideram-se mais úteis e já é a segunda vez que passam a folga na limpeza costeira. A prioridade é “ter um ambiente melhor, porque é essencial a uma boa vida”, afirmam. Há mais de 14 anos em Macau, as preocupações com o crescendo de poluição são muitas mas “é com actividades como esta que todos também podem contribuir”. coloane_6_sofiamota-jpg
Por entre o cantonês e o português ou inglês, ouvia-se um grupo de jovens em mandarim. São estudantes de tradução e vêm de diferentes regiões da China continental. Assumiram como porta-voz a colega Yolanda, de Qingdao. Apesar de proveniências diferentes, aqueles cerca de 10 jovens universitários são experientes neste tipo de acções. “Desde o ensino secundário que sou voluntária em acções para protecção ambiental, e os meus colegas também” afirma Yolanda, ao mesmo tempo que, com orgulho, refere o conhecimento que tem acerca da maior consciência dos problemas ambientais e da urgência em prevenir o pior. “Somos todos activistas ambientais”, explica, enquanto adianta preocupações relacionadas com as notícias das mortes de parte da fauna marinha devida aos plásticos e a relevância social e pedagógica deste tipo de iniciativas, que, “apesar de serem em pequena escala, valem o que valem e são sempre alguma coisa”.

26 Set 2016

CCAC | Deputado pede investigação sobre pedreira de Coloane

Au Kam San quer ver a limpo a história da concessão da Pedreira de Coloane. Para o efeito, entregou ontem uma petição ao CCAC em que aponta actos pouco claros por parte do Governo com os negócios das terras

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]uspeita de ilegalidades estão na base de um pedido de investigação sobre o caso da concessão do terreno da antiga pedreira na Coloane. O apelo foi feito ontem através da entrega de uma petição pelo deputado Au Kam San ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
O terreno servia a antiga pedreira de Coloane e tem 34 mil metros quadrados. O espaço, que tinha sido utilizado enquanto fábrica de materiais de construção até 2009, viu três dos seus lotes destinados à construção da habitação pública de Seac Pai Van. Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e proprietário da fábrica que ocupava o espaço, acabou por abdicar de 18 mil metros quadrados, avaliados em 18 milhões de patacas, e em compensação conseguiu a restante área. O concessionário solicitou a concessão de mais duas parcelas de terreno que lhe foram concedidas e que tinham o valor de 88 milhões de patacas.

Mudar de ramo

Em 2011, Liu Chak Wan solicitou ainda uma licença para transformar a finalidade de exploração daquela zona. O objectivo era poder fazer da concessão um uso comercial para vir a construir edifícios de habitação. Não tendo sido autorizado a trocar o objecto de negócio, na medida em que não era autorizado o exercício de actividades ligadas ao sector imobiliário sob a alçada da empresa que explorava a antiga pedreira, o dono da fábrica solicitou a transmissão da concessão do terreno para a nova empresa de investimento, a New Hong Yee.
A nova empresa terá sido constituída meses antes do então Secretário para o Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, assinar o despacho da troca de terrenos. A empresa ainda tem a receber um lote na mesma zona, sendo que após o pagamento da dívida por parte do Governo, a New Hong Yee terá a seu cargo os 24 mil metros necessários para a construção de um edifício com cerca de 12 torres.
As condições da troca motivaram já uma queixa no CCAC em 2012 por suspeitas de tráfico de influências e agora é Au Kan San quem duvida que a decisão possa ter qualquer fundamento jurídico, acusando mesmo o Governo de ter cometido uma ilegalidade.
Na petição que foi divulgada em nota de imprensa é ainda reforçado o caso da Fábrica de Panchões. À semelhança do de Coloane, para Au Kam San é mais uma prova da falta de clareza nos processos que envolvem concessões por parte do Executivo e de actos “ridículos” por parte do Governo no que respeita à gestão de terrenos.

Debate assim-assim

De acordo com a Rádio Macau, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, confirmou que dois dos dez deputados que analisaram o caso da pedreira entendem que as condições da troca favorecem a empresa de Liu Chak Wan. O deputado reconhece, no entanto, que a questão foi discutida de forma superficial com o Governo.
“Em relação a este processo, entre os deputados, apenas discutimos esta questão de acordo com as informações disponíveis, mas muito superficialmente. Como não somos uma entidade investigadora, não vamos investigar isto profundamente”, cita a rádio.

26 Ago 2016

Macauport perde terreno que servia para expansão do Porto de Ká Hó

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Macauport – Sociedade de Administração de Portos perdeu um terreno em Coloane, junto ao porto de Ká Hó. O lote de 90 mil metros quadrados serviria para a expansão do porto, sendo que o prazo de arrendamento expirou em Abril de 2013 sem que este se mostrasse aproveitado.
A empresa – administrada por Ambrose So e que tem como presidente do Conselho Fiscal José Chui Sai Peng, deputado e empresário – detinha o terreno desde os anos 1990, quando este lhe foi adjudicado sem concurso público por arrendamento. O arrendamento seria válido “pelo período que durar a concessão da construção e exploração do porto de Ká-Hó, até ao prazo máximo legal de 25 anos, contados a partir de 11 de Abril de 1988”.
O Governo, de acordo com despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, recupera não só o terreno, como “as benfeitorias por qualquer forma incorporadas no terreno, livre de quaisquer ónus ou encargos”. A Macauport não tem direito a qualquer indemnização e o terreno vai integrar o domínio da RAEM, mas a empresa tem 30 dias para interpor recurso em tribunal.
O HM tentou perceber junto de Chui Sai Peng se a Macauport tem intenções de contestar a decisão e que motivos levaram a que a empresa não expandisse o porto de Ká Hó, mas o deputado e empresário não se mostrou disponível.
A Macauporto é responsável pela operação do Terminal de Contentores do Porto de Ká-hó, em Coloane, tendo ainda como subsidiárias a Macauport Sociedade de Administração do Terminal de Contentores, Lda., a Companhia de Navegação Veng Lun Fat, Lda. e a Sociedade de Gestão do Terminal de Combustíveis de Macau.

25 Ago 2016

Coloane | Recurso de democratas reprovado mas CCAC chamado

Votaram contra ou abstiveram-se porque a forma como os democratas pediram a audição não satisfaz as regras, mas os deputados querem ver Coloane protegido e o Governo a apresentar contas sobre a construção no pulmão da cidade. O CCAC foi chamado a intervir

[dropcap style=’circle’]N[dropcap]em as construções em Coloane, nem as obras do Museu do Grande Prémio vão ser assunto de debate no hemiciclo. Foi a própria Assembleia Legislativa quem assim decidiu, depois de ter chumbado dois pedidos de debate e audição dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, na sexta-feira. Mas, ainda que tenha recebido votos contra e abstenções, foram muitos os deputados que mostraram interesse em que o assunto de Coloane fosse alvo de mais análise. Houve até quem pedisse a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
Um dos pedidos, relativo à necessidade de protecção de Coloane, foi rejeitado pela segunda vez, sendo que no plenário da semana passada esteve a votos um recurso apresentado pelos pró-democratas. Os dois deputados queriam que o Governo respondesse sobre a construção do edifício de luxo de cem metros de altura na Estrada do Campo, projecto que pertence ao empresário e membro do Conselho Executivo Sio Tak Hong. O presidente da AL, Ho Iat Seng, rejeitou em Abril a proposta sob o fundamento de que “o poder de desencadear um processo de audição só pode ser exercido no âmbito das competências da AL” previstas na Lei Básica. O pedido acabou novamente rejeitado, com apenas com quatro votos a favor, porque “pecava por falta de direitos normativos” e não respeitava a lei. Mas críticas sobre a falta de informação do projecto foram levantadas até por deputados que votaram contra ou em branco.

Pecados e ilegalidades

“Abstivemo-nos, mas o CCAC deveria intervir. Não há resposta do Governo sobre se a construção peca por ilegalidades”, atirou Song Pek Kei, que falava em nome da Chan Meng Kam também. “Nunca houve um esclarecimento [da parte do Governo] e estamos a falar de recursos importantes. Votei contra por causa das questões legais que não são respeitadas com o pedido, mas exorto o CCAC a investigar”, frisou Ho Ion Sang.
Ella Lei e Kwan Tsui Hang, que não deram voto favorável, também se insurgiram contra a construção. “Chegámos ao limite da tolerância, os recursos estão a ser destruídos e não se pode voltar atrás, quando diversos projectos estão constantemente a destruir a montanha.”
Já José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que votaram a favor do recurso, criticaram o facto de os colegas do hemiciclo “reprovaram sempre os pedidos de audição, como se este processo fosse um bicho de sete cabeças”. Para os dois, o facto de se debater a questão no hemiciclo não substitui as eventuais decisões dos tribunais.
Também recusada foi a proposta de debate pedida por Ng Kuok Cheong sobre o financiamento para a renovação do Museu do Grande Prémio. A obra foi estimada em 300 milhões de patacas, num valor que serve apenas de referência.

15 Ago 2016

Pedida investigação sobre projecto em Coloane

A deputada Kwan Tsui Hang pediu que seja investigado o processo de aprovação da construção de um edifício de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro eram vivendas rústicas, de baixa altura, mas tudo se transformou num prédio com uma altura elevada no chamado “pulmão verde” do território. O projecto de construção de um edifício habitacional de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane foi ontem abordado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada Kwan Tsui Hang, que pede uma investigação ao processo de atribuição da planta de alinhamento oficial (PAO). O projecto em questão é do empresário Sio Tak Hong.
“Em 2007 o projecto do Alto de Coloane fazia parte do planeamento da vila de Coloane, que admitia apenas a construção de prédios rústicos de dois ou três andares. Porque é que em 2012, altura em que o Governo divulgou a PAO, o terreno foi incluído na chamada ‘zona em branco’, sem restrições de altura, permitindo a construção de edifícios com cem metros?”, começou por questionar. “Exorto o Governo a indicar ao órgão competente que averigúe a legalidade do processo de alteração dessa planta geral, a fim de eliminar as dúvidas do público”, frisou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Tá legal?

Kwan Tsui Hang pôs mesmo em causa a legalidade da adjudicação, invocando o fantasma de Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, preso por corrupção. “Em que espírito da lei e concepção do tecido urbano se baseou o Governo? Quais os processos envolvidos? O Plano da Vila de Coloane ainda está em vigor? Em caso negativo, quando foi alterado? Circularam rumores na sociedade sobre se os respectivos serviços seguem a lei na sua Administração”, referiu.
A deputada diz que a sociedade tem dúvidas sobre se o pulmão urbano de Coloane vai sair prejudicado e se foi ignorado o interesse público e acusa os governantes de actuarem a seu bel-prazer.
“Não tendo o Governo definido ainda o planeamento para a maioria das zonas de Coloane, nem normas para a protecção sistematizada do pulmão urbano de Coloane, a que se acresce a falta de transparência de informações, deve divulgar as orientações internas e os planos pormenor das diversas zonas, adoptados há mais de 20 anos”, pediu Kwan Tsui Hang.
Outros deputados já tinham pedido que o Comissariado contra a Corrupção investigasse o caso.

10 Ago 2016

Democratas interpõem recurso para debate sobre Coloane

[dropcap style=’circle’]A[/dropap]u Kam San e Ng Kuok Cheong interpuseram um recurso ao plenário depois da Mesa da Assembleia Legislativa ter rejeitado uma proposta de audição sobre um projecto de construção no pulmão da cidade. Esse raro recurso para o plenário da Assembleia Legislativa (AL), apresentado a 4 de Julho, ainda não tem data para ser apreciado.
A iniciativa surge depois da proposta de audição que submeteram a 8 de Abril ter sido “liminarmente rejeitada” pelo presidente do hemiciclo, dias depois do plenário ter chumbado uma proposta para a realização de um debate relativo à proposta de audição sobre o projecto de construção de edifícios com cem metros de altura em Coloane.
A 31 de Maio, os deputados apresentaram um recurso dessa decisão à Mesa, que, a 15 de Junho, o rejeitou. Os democratas decidiram então avançar com a apresentação de um recurso ao plenário, que esperam que seja “tratado com justiça”.
“É de facto incrível que o poder de audição da Assembleia Legislativa nunca tenha sido exercido, desde o estabelecimento da RAEM”, refere o recurso.
Para os deputados, “a composição da própria AL e a existência de demasiadas restrições e limitações inadequadas é que impedem” o hemiciclo de “cumprir este poder de grande importância”. “O objecto da audição que propomos tem também a ver com um problema de grande relevância, ao qual a sociedade está altamente atenta e até mesmo com a preservação da zona verde de Coloane”, salientam, recordando que, por via da audição, podem ser convocados membros do Governo e pessoas relacionadas a testemunhar e apresentar provas.
Para os dois deputados, o facto de “lamentavelmente” os seus pares terem chumbado a proposta de debate sobre o assunto, resultado de “falta de informações e de uma votação apressada”, “torna ainda mais importante o mecanismo de audição”.
O presidente da AL, Ho Iat Seng, rejeitou a proposta sob o fundamento de que “o poder de desencadear um processo de audição só pode ser exercido no âmbito das competências da AL” previstas na Lei Básica.

22 Jul 2016

Lai Chi Vun | Arquitecto quer preservação de toda a área

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] arquitecto André Chak Keong Lui disse ao Jornal do Cidadão que o Governo deve preservar todas as casas e estaleiros da povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, já que, caso seja mantida apenas uma parte, o valor histórico e cultural da zona vai perder-se.
André Chak Keong Lui falou do exemplo da Avenida Almeida Ribeiro, em que todos os edifícios são mantidos, referindo que a povoação de Lai Chi Vun deve ser classificada e que devem ser conhecidos os detalhes do futuro planeamento.
O responsável considera que é fácil resolver os problemas de reparação e do risco de queda que actualmente afectam a maior parte dos estaleiros. “As casas podem ser transformadas em museu sem que sejam destruídas, como foi feito com a Casa do Mandarim, que também chegou a ser considerado um edifício em risco de queda, mas que foi reparado pelo Instituto Cultural. A melhor maneira para resolver o problema é manter a estrutura original e uma transferência da utilização desses espaços”, sugeriu.
Actualmente os dez estaleiros estão em risco iminente de ruína e o Governo já referiu que não deseja prolongar a sua licença de ocupação, estando neste momento fechados por uma questão de segurança, referiu ontem o Governo num comunicado. Houve suspeitas de que o Governo estaria a tentar recuperar os terrenos para a alçada da Administração, mas a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) já disse que não vai recuperar os terrenos onde estão os estaleiros.

Sem consenso

Ao canal chinês da Rádio Macau, o presidente do IC, Ung Vai Meng, disse que o organismo já apresentou uma sugestão para a recuperação dos estaleiros de Lai Chi Vun mas que ainda não foi atingido consenso com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), sendo que isso levou a que não tenham sido publicadas mais informações sobre o projecto.
Li Canfeng, director da DSSOPT, confirmou que o Governo ainda não tomou uma decisão final sobre a zona e que ainda está a estudar a questão com outros departamentos. Li Canfeng referiu que, para já, a segurança dos estaleiros é a prioridade.

8 Jun 2016

Governo não vai renovar licenças de ocupação

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) não vai prolongar as licenças de ocupação a título precário de 11 dos estaleiros de Lai Chi Vun, em Coloane, ainda que alguns responsáveis pelos espaços já tenham apresentado ideias de reparação e mudança de finalidade dos estaleiros.
Segundo o Jornal Ou Mun, a DSAMA anunciou o bloqueio para onze estaleiros no último mês e referiu que, como já pediu várias vezes aos responsáveis para os reparar e garantir a segurança e estes não o fizeram, então a DSAMA não planeia prolongar as licenças de ocupação.
O organismo também sublinhou que não vai terminar o bloqueio até à eliminação do problema de segurança destes estaleiros.
Para Tam, responsável de um estaleiro que se chama “San Lei”, o bloqueio é injusto e, afirma, não percebe por que é que não tem direito à licença se o seu espaço está a ser utilizado para “fazer modelos de barcos” e estão a ser “cumpridas as exigências do Governo”.
“Sempre fiz um prolongamento de licença a cada ano e o Governo verifica anualmente a segurança do meu estaleiro, tal como fez este ano, portanto, não sei porque bloqueou o meu estaleiro. Caso o Governo não prolongue a licença, vou lutar por isso” disse o responsável.

6 Jun 2016

Governo começou a vedar estaleiros de Lai Chi Vun

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água decidiu-se pela vedação dos estaleiros da povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, por constituírem um “alto risco à segurança”. A situação foi avaliada ontem por diversos departamentos do Governo, tendo sido confirmado que “os estaleiros em alguns lotes se encontram em mau estado, devido à falta de manutenção permanente e alguns deles apresentam risco de queda da estrutura, constituindo risco grave à segurança pública”.

27 Mai 2016

Lai Chi Vun | Moradores querem plano de recuperação este ano

David Marques, porta-voz dos moradores da povoação de Lai Chi Vun, diz que a reconstrução do estaleiro em ruína pela DSAMA é apenas um trabalho preventivo e pede um plano concreto até chegarem os tufões. Marques pede ainda a união das várias povoações de Coloane para que a ilha continue a ser o que é e fala em problemas de propriedade com os terrenos

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á mais de 20 anos o pai de David Marques, macaense, decidiu juntar esforços e construir uma casa na povoação de Lai Chi Vun. Ajudou também a criar a Associação dos Moradores da Povoação de Lai Chi Vun para recuperar uma zona histórica onde um dia existiu uma indústria naval de construção de juncos.
Hoje é o jovem David Marques quem dá a cara pelos cerca de 30 moradores que não querem deixar as suas casas e a sua própria cultura. Em entrevista ao HM, David Marques pede um plano de recuperação concreto para os estaleiros de Lai Chi Vun que seja posto em prática ainda este ano. Os Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) prometeram reconstruir um estaleiro em ruína no prazo de 20 dias, mas o porta-voz exige algo mais.
“O Governo apenas está a reagir ao inevitável. Estão a tentar garantir a segurança no local por enquanto, mas assim que houver uma chuva mais forte ou um tufão aquilo vai cair. O que eles estão a fazer é pôr um penso numa ferida que está a sangrar. É certo que estão a evitar a queda da estrutura, mas isso não vai resolver o problema”, disse David Marques, que agradece o trabalho de comunicação entre os moradores e os departamentos do Executivo.
David Marques considera que não há uma ideia geral para a reconstrução dos estaleiros. “Aquilo pode colapsar de outra forma”, reiterou. E é por isso que o porta-voz quer que algo seja feito até ao Verão.
“Quero que algo seja feito até Junho, porque a época dos tufões vem aí e não sei o que vai acontecer. Estamos habituados a inundações, sei o que fazer para lidar com isso, mas há coisas a cair em cima da minha casa”, ironizou.
O porta-voz garantiu que já há propostas à espera de aprovação governamental. “O Governo enviou trabalhadores para resolverem a queda da estrutura apenas num estaleiro. Um proprietário de outro estaleiro já enviou uma proposta de reparação mas tem de passar por outros departamentos do Governo, como a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Este caso acabou por se tornar numa emergência e foi por isso que os Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) tiveram de intervir”, explicou David Marques.

Problemas de propriedade

Actualmente em Lai Chi Vun existem cerca de 16 estaleiros mas não é clara a propriedade de todos eles e por isso é que o Executivo apenas interveio em três. David Marques fala de uma situação que vem desde os idos tempos de 1999.
“Em primeiro lugar não há documentos. O Governo disse que poderia recuperar três estaleiros a partir dos proprietários e, segundo os contratos, estão apenas como gestores dos estaleiros e esse contrato está assinado com apenas uma pessoa que tem o direito de usar o terreno com aquela finalidade. Mas com a transferência de soberania essa pessoa decidiu vender o terreno a outra para receber dinheiro. O dono vendeu ao cliente A. Esse cliente acreditou que o terreno lhe pertencia e vendeu ao cliente B, que depois vendeu ao cliente C. O cliente C ainda está vivo. Este vai ao Governo porque quer reabilitar a zona, mas o Governo pergunta: ‘quem é o senhor?’”
O porta-voz dos moradores traça dois cenários possíveis. “Ou se espera pela morte dos proprietários ou os estaleiros ficam completamente destruídos com um tufão e aí o Governo pode recuperar os terrenos. O Governo legalmente não pode fazer nada enquanto os estaleiros tiverem a cobertura e a estrutura, por causa dos contratos, mas pode reaver os terrenos. Assim que toda a estrutura cair, os terrenos vão para as mãos do Governo. Por isso é que este caso está a gerar tanta tensão. Nós queixamo-nos porque a nossa vida está em perigo e alguém tem de fazer alguma coisa.”

Apenas cinco anos

Em 2012 o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, já extinto, chegou a apresentar um plano para o desenvolvimento de Lai Chi Vun, mas nada mais foi feito. David Marques prevê que daqui a cinco anos os estaleiros possam vir a desaparecer por completo.
“Os estaleiros estão construídos como se fossem um dominó, então a ruína do primeiro causou estragos aos restantes. Esses estaleiros foram bem construídos e por isso têm durado tanto tempo. Penso que talvez daqui a cinco anos vão acabar por cair todos, devido às condições climatéricas. Para haver preservação dos estaleiros já deveria ter sido feita, agora estamos numa fase em que não conseguimos preservar nada. Podemos preservar a memória, há poucos homens que ainda sabem como fazer barcos e trabalhar a madeira, mas não ensinam mais ninguém e já têm cerca de 60 anos”, acrescentou.
O estudo do conselho consultivo propunha dar ênfase à cultura de construção de juncos, tendo como destinatário a população local, preservando-se assim a atmosfera cultural e costumes locais da Vila de Coloane. Esse plano teria “como destinatário principal a população e os turistas”, olhando para a “manutenção das mesmas instalações, ambiente de construção, estrutura de textura da beira-mar, sistema rodoviário, características da antiga zona da indústria, condições turísticas e os usos e costumes locais”, aponta um comunicado publicado em 2012.
O planeamento seria feito por quatro zonas. “A Zona A como praça portal que é o acesso e o nó de trânsito da povoação de Lai Chi Vun, e com uma galeria de exposição do estaleiro naval; Zona B como zona de restauração de lazer e galeria de exposição da fábrica de cal; Zona C como zona de lazer em que os estaleiros de juncos e a fábrica de serralharia servem de locais de exposição dos artifícios com dispositivos de interacção, uma zona cultural e criativa animada; Zona D como zona de exposição geral de construção de juncos”, lê-se. Seria ainda “reservado espaço para realizar acções de formação e workshops”.

Saída dará origem a protestos

A petição assinada por 30 moradores levou o Executivo a agir e a reunir, após vários gritos de alerta. O Instituto da Habitação (IH) chegou a disponibilizar casas sociais na Ilha Verde, mas a proposta foi recusada.
O futuro da zona é uma incógnita. A povoação de Lai Chi Vun é, segundo David Marques, “uma zona muito atraente, em frente ao mar” e estamos perante um “mercado livre”. Poucos sabem o que poderá nascer ali e o Governo até deu mostras de querer preservar os estaleiros e ali construir um museu, mas David Marques pede a união das várias povoações da ilha.
“Há muitas coisas a serem construídas em Coloane e queremos fazer parte de uma espécie de fórum ou grupo. Fala-se muito nos problemas de Coloane, mas apenas na vila de Coloane, não se fala da vila de Lai Chi Vun ou de Ká Ho. São áreas diferentes e há grupos diferentes.”
Enquanto os trabalhos de reconstrução do estaleiro não chegam ao fim, há cinco famílias que não podem estar em Lai Chi Vun. David Marques garante que vai haver um protesto caso os moradores tenham um dia de deixar a povoação.
“Eu gosto de lá viver, todos gostam. A questão que se coloca é onde é que os moradores vão ser colocados. Como é que vão olhar para nós? Estamos a falar de uma vila de pescadores com muitos anos, com a sua própria cultura. A minha mãe fala uma língua diferente, fala o dialecto dos pescadores. Claro que vai haver um protesto se um dia os moradores forem obrigados a deixar Lai Chi Vun. Eu vou fazer para que isso aconteça”, rematou.

17 Mai 2016

Amy Sio: “Se o pulmão da cidade for destruído, Macau não será sítio para viver”

Engenheira do Ambiente, Amy Sio acredita que a DSPA ignora a existência destes profissionais, referindo que “quando o líder não tem conceitos, os subordinados não sabem fazer políticas”. A fundadora do grupo online “Our Land, Our Plan” diz que Coloane tem de ser preservado, para que Macau não fique poluída como Pequim, mas também diz que a intenção é promover o desenvolvimento sustentável

Porquê a criação do grupo “Our Land, Our Plan”?
Em Agosto do ano passado, depois da terceira ronda de consulta pública sobre os novos aterros, pensámos sobre quais seriam as conclusões. Eu e vários amigos pensamos que poderíamos fazer mais, recolhendo as opiniões dos jovens e entregando uma carta ao Governo. Também queríamos que mais residentes pudessem dar as suas opiniões e fizemos uma recolha online. Percebemos que, em geral, a população não soube que foi feita uma consulta pública, nem percebeu a importância dos novos aterros. Sentimos que não foi uma boa consulta pública.

Portanto a criação do grupo não visava apenas a preservação de Coloane.
Não, o nosso objectivo é em relação a terrenos e ao planeamento urbano. Na realidade muitos terrenos em Macau têm sido utilizados sem qualquer tipo de planeamento. Pode-se construir hoje e destruir amanhã. Por exemplo, as obras do metro ligeiro ou do Terminal Marítimo do Pac On são coisas inconcebíveis. Pensamos em como podemos tornar a cidade melhor, para que não se desenvolva sem ordem. Avançamos com o grupo porque queremos levar os residentes a compreender melhor o que está a acontecer.

Como foi decidida a composição do grupo?
São membros de diferentes áreas. Temos médicos, enfermeiros, psicólogos, designers. Estudei Engenharia Ambiental mas trabalho na área das convenções e exposições e também com indústrias criativas. O background não é muito profissional mas é abrangente.

O “Our Land, Our Plan” fez a sua primeira manifestação no último 1 de Maio. Conseguiu ver pessoas diferentes no protesto, ainda que o número de participantes tenha diminuído?
Sim, notei que havia pessoas diferentes. Muitos amigos meus também participaram pela primeira vez e muitos deles são funcionários públicos e profissionais que até então não davam muita atenção aos assuntos sociais, mas participaram de forma activa. Esperamos que mais jovens possam apresentar as suas opiniões junto do Governo. Espero que a sociedade mude e que se possa apoiar mais as pessoas a falarem a verdade e a dizerem o que pensam. Compreendo que isso não é fácil, mas acredito que vai haver cada vez mais residentes a avançar neste sentido.

FLORA_4_SOFIAMOTAMas actualmente há poucos participantes nas consultas públicas.
É verdade, mas o problema é que o Governo não se importa, ou não responde às perguntas. Já passei por essa experiência e é irritante. Consegui sentir que o Governo faz consultas públicas para nada.

Acredita que é difícil promover a protecção ambiental em Macau?

Não é difícil. Já fomos mais de dez vezes para a rua recolher assinaturas para a petição que pede a protecção de Coloane e descobri que muitos dos residentes desconhecem o que se passa. Em cem pessoas talvez três saibam. Mas quando falamos com eles, compreenderam o problema. Quero esclarecer aqui que o “Our Land, Our Plan” não é um grupo de preservação ambiental, queremos sim promover o desenvolvimento sustentável.

Como assim?
Enquanto engenheira do ambiente sei que temos a parte da preservação e a parte do desenvolvimento sustentável. Pequim é o melhor exemplo: há dez anos não era assim e actualmente é uma cidade que não serve para viver, já que as pessoas têm de comprar oxigénio para respirar. E isso porque não foi desenvolvida de forma sustentável. Temos um conceito simples: podemos lidar com um problema de poluição com dez dólares americanos, mas se ele não for resolvido já e se se mantiver até um certo nível, nem com cem dólares americanos resolvemos 10% desse problema. A Engenharia Ambiental serve para poupar dinheiro, mas muitos não entendem isso e pensam que estamos a impedir o desenvolvimento de um lugar. Se Pequim tivesse um plano a capital do país podia ser muito diferente. É verdade que o meio ambiente pode ser recuperado, mas quando se ultrapassa um certo nível, já não é possível, mesmo que se gaste muito dinheiro.

Portanto para termos um desenvolvimento sustentável há que proteger Coloane.

Estamos muito preocupados com Coloane porque não está em causa apenas a preservação das árvores mas toda a linha básica de Macau. Se não preservarmos o único recurso verde que temos prevejo que Macau possa ser a próxima Pequim e isso não está muito longe de acontecer. Daqui a dez anos poderemos já estar arrependidos, já nesta geração. Se o pulmão da cidade for destruído, Macau não será um sítio para viver e aí irei emigrar, isso é certo.

O “Our Land, Our Plan” visitou a zona do Alto de Coloane (onde vai ser construído um edifício de cem metros)? É uma zona que pode ser desenvolvida?
Fizemos a visita. Olhando para todo o território, do que é que Macau precisa? É óbvio que não temos falta de habitações de luxo, porque a taxa de desocupação de casas é elevada. Coloane é o único espaço que pode servir para construir verdadeiramente o Centro Mundial de Turismo e Lazer, tudo depende dos actuais recursos que existam para se fazer um plano de desenvolvimento sustentável e dou como exemplo a construção de um mangal. Desenvolver não é destruir e as áreas do lazer e do turismo são o que os turistas e os residentes procuram. Porquê fazer a coisa contrária e destruir o único espaço de lazer? Estou mesmo preocupada.

Estão em causa interesses entre o Governo e o empresário? Pergunto isso tendo em conta a decisão do Governo e da construtora de não publicarem o relatório de impacto ambiental, aprovado pelos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).
É preciso pensar, em primeiro lugar, se é adequado ou necessário desenvolver. Obviamente que não é apropriado nem necessário desenvolver a montanha. Portanto, um relatório de impacto ambiental só deveria ser feito caso houvesse uma necessidade absoluta de desenvolvimento, para responder a um grande interesse público. Mas este projecto não deveria ter sido aprovado logo à partida. Preocupamo-nos com este relatório porque a população deve ter conhecimento disso e não vejo qualquer problema na sua publicação. Mas com a actual situação, podemos imaginar os problemas…

Governo gasta dinheiro de forma errada com a DSPA”

Macau possui muitos engenheiros do ambiente? Conseguem trabalhar nesta área?
A Engenharia Ambiental visa sobretudo resolver problemas com os resíduos e com a poluição. Penso que todos os anos há cinco novos licenciados. Temos profissionais mas são ignorados, incluindo o Governo, que gasta dinheiro de forma errada com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Muitos profissionais não conseguem desenvolver as suas capacidades e ajudar à criação de um planeamento para Macau, apenas podem concluir um trabalho a seguir ao outro.

A DSPA não tem feito um bom trabalho por falta de recursos humanos, políticas ou porque existe um problema na Administração?
Todos os titulares de cargos no Governo, para além dos que trabalham para a DSPA, deviam estudar novamente. Como não têm conceitos quando fazem políticas só podem ir curando onde há dor, mas deixam tudo piorar até que um dia aparece um cancro. Falando da DSPA, há uma falta de uma série de indicadores científicos para que possamos ter um desenvolvimento sustentável e uma capacidade de recuperação do meio ambiente, para que o ambiente e os seres humanos sobrevivam ao mesmo tempo. Temos um bom Produto Interno Bruto (PIB) e ainda temos condições de utilização dos espaços verdes.

FLORA_6_SOFIAMOTA Raymond Tam foi nomeado director da DSPA sem ter experiência nesta área. Temos um problema de termos um líder que não compreende e os subordinados que não sabem como fazer?
É exactamente isso. A DSPA considera-se um organismo de consulta mas não considera que tem responsabilidades, nem sabe qual é a sua missão. É normal que os residentes não compreendam isso, mas é inaceitável se o Governo não sabe fazer.Imagino que o presidente da China, Xi Jinping, esteja arrependido com os resultados em Pequim. Se ele tivesse outra oportunidade acredito que não tinha optado por aquele caminho, porque houve demasiada destruição. Espero que não fiquemos arrependidos daqui a dez anos.

Qual a posição do “Our Land, Our Plan” em relação ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM?
O documento tem escrito o que se devia fazer e que ainda não foi feito. Esperamos que o Executivo tenha um conceito de desenvolvimento sustentável. Lamento isso, bem como o facto do plano não ter notas positivas.

Quais os planos que o grupo tem para o futuro?

Vamos esperar para ver como é que o Governo vai lidar com o projecto do Alto de Coloane e esperamos fazer um “referendo civil” com outros grupos e uma manifestação. Ainda não temos uma data definida para fazer isso porque queremos pesquisar um pouco mais.

6 Mai 2016

Coloane | Plano de Manuel Vicente mantinha verde, fauna e flora. Arquitectos alertam para actual destruição

Existia um plano para Coloane tão detalhado que pensava na construção, na natureza, na fauna e na flora. Mas, apesar de ter sido pedido pelo Governo, nunca saiu da gaveta. Agora, o desenvolvimento em forma de cimento alastra-se pelo único pulmão da cidade, “comendo aqui e ali”. E o futuro?

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]antes, o caminho fazia-se por mar. Em Coloane, as estradas não existiam e os moradores carregavam produtos para trocas comerciais em caminhos íngremes como o de Seac Min Pun, que atravessava a ilha de leste a oeste. O caminho mantém-se, com o título de “antigo”, e é descrito como um local a visitar pela sua “nostalgia” e “história”. Mas, o que resta desse Coloane antigo?
Nostalgia parece ser a palavra de ordem quando se olha agora para o único pulmão verde de Macau, mas de uma coisa não há dúvidas para arquitectos e urbanistas contactados pelo HM: a ilha tem de manter-se verde, até pela nossa sanidade. E até já houve um plano – pedido pelo Governo e entregue às Obras Públicas – que nunca saiu da gaveta.
“Coloane deveria ser sempre considerado com uma alternativa à elevada concentração urbana do resto do território”, começa por frisar Diogo Teixeira, arquitecto e docente na Universidade de São José, que deixa até uma ideia para aquele lugar. “Deveria considerar-se Coloane como uma espécie de alternativa e lançar um concurso internacional para planear aquele território. Hong Kong tem o mesmo problema de Macau – a ocupação de espaços, apesar de ter mais espaços verdes – mas está a apostar, por exemplo, no espaço de West Kowloon Cultural District que, em vez de ser mais uma zona massificada de construção ‘a Lagardère’, tem um objectivo específico e para o qual foi lançado um concurso internacional onde participaram os melhores ateliers de urbanismo e arquitectura do mundo.”

O plano de Manuel Vicente


“O concurso foi ganho e depois o plano foi desenvolvido ao pormenor, com desenvolvimento das zonas naturais. A natureza era preservada, estudada. Existia essa intenção. O plano já acabado foi entregue em 1995. Mas a partir daí embargou. Foi aprovado, não havia razões para que não fosse, mas nunca foi homologado”, explica João Palla.
O projecto, garante, teve uma equipa multidisciplinar a desenvolvê-lo com pessoas da áreas da Geografia, como era o caso de Jorge Gaspar, arquitectos paisagistas, sociólogos. Nada terá ficado de fora: o projecto contava até com botânicos e biólogos. O motivo? “Coloane encerra uma grande diversidade de fauna e flora. Algumas das espécies vegetais lá existentes são mesmo raras”, explica o arquitecto.

Até a China

A combinação da construção com a natureza é uma das maiores tendências na China continental. É que, como explica Ana P. Santos, arquitecta urbanista sénior da ‘BLVD International’, uma das maiores empresas de design da China, “o desenvolvimento tem obrigatoriamente de seguir esse caminho. O património edificado é importante”, indica, “mas com calma”.
“Do que me parece de Macau, o desenvolvimento está a ser caótico e sem qualquer tipo de intenção e isso leva-me a pensar que não será a melhor opção, porque olhando para a cidade como está, já existem muitos ‘landmarks’. Como visitante e urbanista, o facto de ser uma colina verde é um valor acrescentado da área e como já existem muitas referências arquitectónicas o que podia ser explorado é o de ter [Coloane] a funcionar como um pulmão verde porque o ar em Macau é irrespirável e qualquer dia não existem locais de relaxe”, explica ao HM, acrescentando que a questão ecológica é “fundamental”.
Olhar para as regiões vizinhas é uma das políticas do Executivo. Também aqui poderia sê-lo, até porque Hong Kong surge novamente como exemplo. “As áreas verdes são perfeitamente intocáveis. Mas existem outras referências como Berlim. Um caso típico de estudo em urbanismo, por ter uma estrutura verde, intocável, à volta do centro da cidade. Não há político que possa mudar isso porque o plano foi desenvolvido considerando diferentes fases de crescimento urbano. E funciona”, assegura-nos Ana, que diz que também Chengdu, na China, está a avançar com “planos gigantes neste sentido”. Chengdu que, adianta, “se aproxima mais das diferentes problemáticas de Macau.”
Ao HM, a arquitecta urbanista admite que o conceito mais falado hoje em dia é o de “sponge city” – defende-se que a cidade, para ser sustentável, terá de reter, armazenar, drenar e purificar água de acordo com as necessidades. Algo que, mais uma vez, se poderia adaptar perfeitamente a Coloane.
“Podia ser uma forma mais informada de defender a manutenção dessa zona verde, visto que a água que Macau consome vem toda de Zhuhai. Em todo o mundo, incluindo na China, o modelo a atingir é [esse]. Macau está a passar ao lado disto tudo e continua a querer apostar em métodos retrógrados, que não contribuem em nada para a vida das comunidades. Temos mesmo de questionar o tipo de cidade que Macau quer ser.”

Valor patrimonial?

Na península, o valor patrimonial de certos prédios – como o Farol da Guia – tem levado à suspensão de obras, como prédios que, se nascerem, vão tapar a vista. A pressão veio dos residentes, mas também da UNESCO. E tudo por causa do património mundial da humanidade.
Em Coloane, a classificação “patrimonial” dependeu apenas do próprio Governo e resume-se à Capela de São Francisco Xavier e, no futuro, aos estaleiros de Coloane, onde eram construídas embarcações. O mar está, e sempre esteve, ligado ao único pulmão verde do território e é isso que faz com que a ilha tenha, de facto, valor patrimonial. Nem que seja pela sua história, que fala de coisas que se descritas em qualquer conto infantil encantavam.
“Tem um valor de património natural, paisagístico e cultural. Há muita coisa ali. A gruta dos piratas, os estaleiros, a vila das palafitas… Há um valor cultural ameaçado por tudo isto”, diz João Palla ao HM.
Na memória de quem sabe um pouco sobre Coloane ficam as histórias dos primeiros colonos, pescadores vindos da China, e de como este era um esconderijo perfeito para os piratas que saqueavam os navios carregados de tesouros. A ilha não é só para turistas. E também não é só para o imobiliário que nasce sem respeito – como se depara mal se entra em Coloane.
“Aquilo não é uma entrada, é uma parede. Uma pessoa chega e não recebe a natureza que é a característica de Coloane. A zona destinada para construir habitação e outras edificações era a da Concórdia, um aterro, por isso propícia para conter este crescimento em altura e não competir com a montanha que é o que está a acontecer”, explica João Palla ao HM, recordando o projecto de Manuel Vicente.
Primeiro veio Seac Pai Van, “um exemplo claro de uma grande destruição”, depois veio o The XIII e “até o hospital já vai montanha acima”. Agora, Macau depara-se com a possibilidade de nascer um empreendimento de luxo colina acima, na Estrada do Campo, e cujo terreno “está já entaipado”, como se pode ver quando chegamos a Coloane.
A construção era inevitável já nos anos 1990 mas, como recorda João Palla, “os limites estavam estabelecidos e toda a gente sabia com o que contar”. Não seria muito cómodo para quem tivesse aspirações para crescer mais, diz o arquitecto, “mas tinha consolidado estes perigos iminentes que agora ameaçam comer aqui um bocadinho e depois outro ali”.
Também Ana P. Santos assume que é “altamente provável que comprometa o futuro, se não existir uma estratégia” para o pulmão de Macau. Até porque, assegura, “o modelo de desenvolvimento que o processo de urbanização em Coloane representa está ultrapassado”.

Que futuro?

A equipa que trabalhava ao lado de Manuel Vicente na concepção do plano desenvolveu “um trabalho profundo” para perceber o que significava Coloane. “Havia lugar para a natureza e para o desenvolvimento”, garante João Palla, que acrescenta que “incluía também um projecto de consolidação da vila de Coloane e da aldeia de Ká Ho, para tentar reabilitá-las e consolidar o seu pequeno crescimento.” Mas nunca saiu da gaveta.
“Não sei porquê. Politiquices locais, por certo. A própria Administração tem culpas no cartório porque nunca foi capaz de homologar o plano. Provavelmente terá havido pressões. Não foi homologado, nunca seguiu, nunca chegou ao público”, frisa João Palla.
Para o arquitecto é “uma tristeza” não existir um plano a partir do qual as pessoas se possam guiar e saber com o que contam daqui a dez ou 20 anos, de forma a que, pelo menos, pudéssemos “evitar andar todos os dias com o coração nas mãos sem saber o que vai acontecer a seguir”.
Com o plano do arquitecto Manuel Vicente a ideia era estabelecer Coloane como pulmão da cidade, “pois já na altura sofria pressões urbanísticas muito fortes e essas tiveram de ser reflectidas no plano”. A forma que se encontrou de fazer face ao advento do betão foi concentrar tudo num lugar, deixando a restante ilha salva. Casinos e hotéis ao lado da praia de Hac Sá, por exemplo, à imagem de lugares como Monte Carlo”. Para preservar o verde, o acesso seria feito por um túnel que partia do istmo directo para a praia, num percurso de cinco minutos.
Em Hong Kong as regras são mais rígidas, há planos e as pessoas têm mais consciência, desabafa João Palla, que não tem dúvidas: Coloane muda a cada dia. “Esta é uma história triste e as repercussões, os danos, estão aí à vista. Ká Ho está transformado numa zona industrial estaleiro. Há mais um túnel para zona da CEM que não se percebe para quê, [para] uma prisão gigantesca? Não há paciência”, atira. Ainda se lembra de Coloane?

Pela sanidade mental

[dropcap style=circle’]A[/dropcap]importância da preservação de Coloane não se fica apenas pela necessidade de manter a história. A saúde física e mental é outros dos aspectos a ter em conta e que são apontados por psicólogos ao HM.
“A falta de espaços verdes é um dos factores que afecta as pessoas, com pressão. Pelo ângulo da Psicologia, o desporto é a melhor forma de aliviar a pressão, mas em Macau existe pouca natureza e os jardins não são suficientes para a alta densidade populacional da cidade. Quanto maior a densidade, menos qualidade de vida, incluindo o estado mental das pessoas”, começa por dizer Andy Chan, director da Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau.

Questionado sobre se considera importante preservar a actual situação de Coloane, Andy Chan considera necessário primeiro analisar a taxa de utilização de espaços na ilha, para saber se os residentes de Macau procuram actividades em Coloane. Mas não descarta a importância do local. “Ter um ambiente verde maior como Coloane, é bom para desporto e aliviar a pressão. Se o Governo promover mais actividades nos espaços ecológicos, pode ensinar preservação às crianças.”

Também Kay Chang, professora do Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da UM, investigadora do bem estar psicológico da população, é peremptória.
“Tal como o planeta precisa de selvas para se purificar, as pessoas necessitam de espaços recreativos ao ar livre para limparem a mente e manterem níveis de bem estar geral”, frisa ao HM. “A destruição das zonas mais acessíveis e familiares de Coloane terão um impacto maior. As pessoas de Macau não apreciam o suficiente o ar livre e as zonas verdes de Coloane, algo que o Governo poderia encorajar.”
Seria “excelente” se o Governo e/ou ONGs explorassem o conceito de desenvolvimento que, “em vez de urbanização como é normalmente entendido”, diz Kay Chang, manifestando como essencial “a criação de espaços para caminhar e andar de bicicleta à volta de Coloane para as pessoas poderem ter períodos de limpeza mental.”

5 Mai 2016

A bica de duas bocas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]brisa marinha é sempre diversa. Com ela vem o sussurrar da proa, apartando as águas, e o ranger da madeira e do cordame que segura as velas enfunadas pelo vento. Os ouvidos e a experiência ditavam a rota no escuro da noite.

Wong Siu Ieng, deitada no convés, já há muito deixara de sentir a maresia e o cheiro do peixe. Olhava o céu. A seu lado, Lai dormia a sono solto. Estavam no convés, em baixo fazia demasiado calor. Olhando as estrelas não encontrava as da sua aldeia. A memória era vaga, curta. Lembrava-se que dormia na barraca palafita quando uma vozearia estalou e, subitamente, agarrada por braços poderosos e coberta por um grande lenço foi levada para um baloiçante bote, enquanto outras vozes chorosas se lhe juntaram. Após curta viagem, ainda coberta, foi içada para uma amurada de onde a levaram. Ainda ouviu tiros e o estalar do fogo nos bambus. Era a sua aldeia, pensou. Depois, um vazio de memória, um breu como o da noite que atravessava.

Lembrava-se de uma pequena praia onde, à vez, fundeavam juncos e onde contemplava, à distância, um perfil longínquo, habitado. Numa gruta, ao fundo da pequena praia, tinha o seu catre. Aí aprendera a manejar facas e espingardas. Os homens davam ordens, mandavam cozinhar peixe e arroz. Por vezes havia carne de porco ou galinha. Descobrira a existência de outras grutas, fendas na rocha banhadas pelas águas do rio.

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A maioria das outras crianças não crescera com ela. Por razões que desconhecia, fora adoptada por Lai Ma (mãe Lai) que, de cartucheiras à cintura mandava nos homens. Lai Chói Sán (Lai Montanha de Fortuna) tomara-a sob sua custódia e assim crescera. Os homens murmuravam que Lai Ma, ainda adolescente, tinha sido abusada por um bando e, como vingança, se tornara pirata, usando os seus homens quando a ela lhe apetecia, que era seca do útero. Talvez por isso a tivesse adoptado.

“Wei”, sussurrou a sentinela, “estamos a chegar!”. Wong Siu Ieng interrompeu os pensamentos. Com os outros, levantou-se, pegou mecanicamente na espingarda, afivelou a cartucheira e dois tanka foram descidos. Primeiro desceram os homens, depois Lai Ma e Wong Siu Ieng. O junco seguiu caminho.

O azul nascia no horizonte e aos poucos os olhos foram-se habituando. Estavam na nesga de rio de onde se acedia ao templo de Avalokiteshvara Kun Iam. Meteram-se os oito por uma rua traseira que dava para a vila de Coloane.

Esgueiraram-se para dentro de uma casa na Rua do Meio. Bastou um toque no portal para, do outro lado, se ouvir a tranca de madeira correr. Entraram para um pátio cheio de plantas, seguindo por um curto caminho de pedra que dava acesso à casa de tijolo cinzento que despertava com o raiar do dia. Lao Wing Man mandou servir canja numa enorme mesa redonda de tampo metálico. Os convivas, em silêncio, sorveram a sopa e comeram vorazmente o que traziam, fosse soi kau ou nabo frito. De quando em vez, olhavam para fora, o pé marítimo em cima do banco.

Lao Wing Man, reclinado, fumava ópio. De olhos semicerrados, esperava que acabassem o pequeno almoço. Lai Ma limpou os lábios com as costas da mão, pulso ornado de pulseira de jade e boca de dentes de ouro, e levantou-se.

“Tim-a Lao Sôk?” (então tio Lao?), interrogou a mulher pirata, dirigindo-se ao velho que lhe respondeu com um sorriso desdentado, lançando uma baforada de fumo: “Sempre o mesmo”. Virou-se e chamou A-Weng. O empregado curvou-se. “Traz as coisas”, disse o velho. A-Weng dirigiu-se a outro compartimento fora do olhar dos visitantes e voltou, entregando a Lao um conjunto de envelopes chineses e uma cesta de vime.

Lai Ma tirou de um dos envelopes notas enormes que verificou. Abriu a cesta de vime e espreitou para um montão de moedas. “Muito bem, Lao Sôk, bom trabalho. Ficas com as moedas” disse a mulher, perguntando de seguida “todos pagaram?”. O velho riu-se. “Claro, eles sabem que tem de ser assim” disse com a forma arrastada de quem quer, à maneira cantonense, vincar uma afirmação.

Lai Ma virou-se para o grupo, mas dirigiu-se à rapariga. “A-Ieng, vamos dar uma volta. Traz o incenso”. Tirou os sapatos e ficou com o aspecto indistinguível de uma pescadora, pés chatos habituados a agarrar a teca do junco. Wong Sio Ieng desfez-se também da cartucheira, alisou a cabaia curta, manteve os sapatos de pano e ei-las, decididas, a encaminharem-se para o portão. Saíram de mãos dadas, os pauzinhos de incenso na mão e, na roupa interior, um bolso com sapecas. Caminharam sorridentes, seguindo em frente, passando por um templo ocidental. A aldeia ganhava vida à medida que crescia o dia. Passaram para a beira rio, onde palafitas davam para um terreiro arredondado. No chão, peixes secavam com sal. Um cão ladrou quando se cruzaram com um soldado sonolento, saindo de uma das barracas, ainda abotoando a farda.

No terreiro vazio, um pequeno altar no chão. Lai Ma acendeu o incenso, agachou-se e iniciou, muito baixo, uma cantilena em língua estranha, inspirando repetidas vezes enquanto balanceava o tronco para a frente e para trás. Depois, espetou os paus de incenso entre os outros e ergueu-se, levando A-Ieng consigo. Esta nunca se atrevera a perguntar o que tudo aquilo significava, para além da oração a um tou tei (deus do lugar).

Tomaram o caminho de regresso à casa de Lao Wing Man. Lai Ma reuniu os oito à volta da mesa e, sorvendo chá, anunciou que nessa noite partiriam para Macau.

Um olhar de espanto invadiu os restantes. “Mas… o que vamos fazer?”. Lai Chói Sán olhou para o que tinha feito a pergunta e, enigmaticamente, respondeu: “Retribuir…”. Recolheu-se a um catre, com Lao a dormir o sono do opiómano. Os outros também se acomodaram aqui e ali, preparando-se para a saída nocturna.

À hora combinada, pelo mesmo caminho, regressaram ao junco, que contornou a ilha. Do grupo, quatro passaram para outra embarcação de pesca, devidamente registada, que ancorou no Porto Interior, já passava das nove da noite.
Num bote, chegaram a terra. Por baixo das arcadas, dirigiram-se a um homem que fumava cachimbo de água. Lai Ma falou em hakka, o homem ergueu-se indolentemente e dirigiram-se para o templo de A-Ma. No largo, o homem entregou às duas mulheres um varão de bambu e duas cestas. Lai Ma entregou o tam kón a A-Ieng, que o poisou sobre as cestas, atando-o com cordas. Subiram a rampa do Quartel dos Mouros, cestos ao ombro, desafiando as autoridades ali estacionadas.

Foram subindo a estrada de terra batida, falando em hakka. A-Ieng procurava discernir alguma palavra, olhando o sentinela barbudo, que pouca importância deu ao trio. Avançaram até ao fim do caminho, subiram e desceram outro, e ei-los chegados a um templo ocidental com uma escadaria. Viraram à esquerda e entraram num casinhoto. O homem acendeu uma lamparina de óleo. Havia apenas um catre e uma mesa. Ao fundo, uma banca, um fogareiro a carvão e um abano. “Kan Sôk (tio Kan), preciso de ir até I Long Hâu (bica de duas bocas)”. Aquilo era zona guardada por fei tchâu lou (africanos, landins), avisou o homem. Lai Chói Sán sabia disso, “há vinte e um anos mataram o meu homem em Lu Wan (Coloane)…”. E por aí se ficou.

Kan Sôk, meditabundo, insistia que era muito perigoso. “A ousadia é sempre inesperada”, respondeu-lhe a mulher, olhando-o nos olhos. Acabou por concordar. Foram-se pelo escuro da noite.

A manhã daquele dia de 1931 rompeu demasiado cedo. Junto à bica de duas bocas, na zona da Flora, ao pé do Palacete da Flora, residência de Verão do Governador, uma forte explosão acordou a cidade. Num raio de 300 metros tudo ficou destruído. Registaram-se 41 mortos. Às 5:35 da manhã, inexplicavelmente, trinta toneladas de pólvora explodiram.

Muito se especulou sobre as verdadeiras causas deste terrível acidente, aventando-se até ter sido obra de pirataria. As autoridades porém, negaram.


Nota do autor: este texto, embora baseado em factos e personagens reais, é inteiramente ficcionado.

25 Abr 2016