Lai Chi Vun | Zona dos estaleiros não vai ser comercial, garante IC

O Instituto Cultural ainda não tem um plano definitivo para as estruturas de Lai Chi Vun que vai recuperar, mas promete, desde já, que a zona não vai ser transformada numa “rua de lembranças”. Ung Vai Meng garante que os sectores interessados vão ser ouvidos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último parecer pedido pelas Obras Públicas ao Instituto Cultural (IC) acerca dos estaleiros de Lai Chi Vun já tem quatro anos. Mas, se for necessário mais conselhos e apoio técnico sobre o local, a entidade ainda presidida por Guilherme Ung Vai está disponível para dar a ajuda necessária.

A ideia foi deixada pelo presidente do IC num encontro com a imprensa, em que a área de estaleiros em Coloane foi o assunto principal. Há alguns dias, o HM deu conta do descontentamento da população do local em relação à demolição projectada de 11 estaleiros, num total de 18 estruturas. Os moradores não se opõem à destruição dos dois imóveis em piores condições, mas gostariam de ver os restantes edifícios preservados. Alguns deputados subscrevem esta posição. A Administração já reiterou, entretanto, a ideia de que os estaleiros são mesmo para ir abaixo.

Guilherme Ung Vai Meng não se pronunciou directamente sobre os edifícios que deverão desaparecer em breve, tendo apenas garantido que, nos últimos tempos, o IC não foi chamado a pronunciar-se sobre a matéria.

O presidente do Instituto Cultural – que deixa o cargo na próxima sexta-feira – fez, no entanto, um ponto da situação em relação aos imóveis que vão ser preservados pelo Governo. “Têm um certo valor histórico e patrimonial. Estamos basicamente de acordo com as Obras Públicas, não queremos transformar aquela zona numa rua de lembranças”, sublinhou. Neste momento, o IC está “à espera de mais perguntas das Obras Públicas”. “Vamos fazer o nosso trabalho muito bem”, prometeu, adiantando que, por enquanto, ainda não foi possível visitar os estaleiros porque as chaves ainda não foram entregues.

A Administração vai recuperar um estaleiro e duas casas da povoação de Lai Chi Vun. Já existe um plano geral para os trabalhos, que começa com o reforço das estruturas, em estado de degradação. Quando os edifícios reunirem condições de segurança, o IC pretende chamar ao local os sectores envolvidos no assunto, para ouvir opiniões sobre o aproveitamento futuro dos espaços. Mas Guilherme Ung Vai Meng adianta que o objectivo é fazer uma reconstrução que aproxime os estaleiros do seu aspecto original.

Biblioteca quanto antes

No último encontro com os jornalistas antes de deixar o cargo, o presidente do IC deixou ainda uma mensagem: a equipa do instituto “está pronta” para avançar com a nova biblioteca central.

Quando Guilherme Ung Vai Meng assumiu a liderança da entidade, em 2010, o projecto da biblioteca estava em águas de bacalhau, depois de terem sido anulados os resultados de um atribulado concurso de ideias para a reconversão do edifício do antigo Tribunal Judicial de Base. Com a chegada de Ung Vai Meng ao IC, abriram-se as portas do tribunal a exposições de arte e outros eventos de índole cultural, tendo o actual secretário para os Assuntos Sociais e Cultura recuperado a intenção da criação de uma nova biblioteca. A localização tem sido, no entanto, contestada. Na próxima quarta-feira há um debate na Assembleia Legislativa sobre a matéria, impulsionado pela deputada Song Pek Kei.

O presidente do IC explicou que, no ano passado, foram recebidas muitas sugestões sobre a biblioteca central. “São opiniões basicamente positivas. Esperamos que as obras sejam iniciadas o mais brevemente possível”, concluiu.

13 Fev 2017

Lai Chi Vun | Moradores contra demolição de todos os estaleiros

O porta-voz dos moradores da vila de Lai Chi Vun, em Coloane, diz que a demolição dos dois estaleiros em pior estado começa já em Março, sendo que a população está contra a destruição das restantes 14 estruturas. David Marques quer realizar actividades que lembrem o valor histórico da vila

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]os 16 estaleiros de construção naval que a história se encarregou de deixar em Lai Chi Vun, Coloane, dois deles vão começar a ser destruídos já em Março. Quem mora nesta pequena povoação concorda com esta medida do Governo, por serem estaleiros que muito provavelmente iriam cair já este ano, durante a época dos tufões. Contudo, a maioria está contra a demolição dos restantes estaleiros, conforme disse ao HM David Marques, porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun e ligado à Associação de Moradores de Coloane. A segunda fase da demolição deverá arrancar em Maio.

“Pelo que li, estão contra. Até agora, o único que quer ver tudo destruído é o Governo. Todos os moradores compreendem os perigos que existem e que os estaleiros que estão em pior estado devem ser retirados. Mas foi decidida a remoção de todos os estaleiros antes da existência de um plano em concreto, e esse é um ponto muito interessante.”

A pequena casa com quintal de David, construída pelos seus pais, fica mesmo ao lado de um dos estaleiros que será já destruído. “Havia um plano há alguns anos que nunca foi materializado. Mas agora estão a destruir sem informar se vão seguir o plano antigo ou se têm um novo plano. Ninguém nos disse nada”, acrescentou o porta-voz.

“Querem demolir os primeiros dois em Março e concordo com esta demolição. Vem aí mais uma época de tufões e estes dois estaleiros não iriam aguentar mais um ano. A nossa preocupação não é com estes dois estaleiros, mas com os restantes”, frisou David Marques.

O porta-voz referiu que ainda não foram discutidas possíveis compensações financeiras, uma vez que os estaleiros não são detidos por quem, em tempos, construiu barcos com as suas mãos. O ano passado foram pedidas novas licenças de utilização à Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), que foram recusadas. A DSAMA confirmou, num comunicado oficial, que existem quatro lotes onde “a situação é aceitável”, tendo os seus ocupantes “efectuado reparações de acordo com as exigências”, pelo que foram renovadas as suas licenças de utilização. Ainda assim, os estaleiros localizados nestes lotes também deverão ser demolidos.

Os 11 lotes onde estão localizados os 16 estaleiros são “terrenos do domínio público”, sendo a sua utilização “entregue a titulares da licença de ocupação a título precário”, explicou ainda a DSAMA.

Manter a história

A pequena povoação de Lai Chi Vun mantém-se semelhante ao que sempre foi e, segundo David Marques, a demolição dos estaleiros não irá desalojar moradores. Contudo, a preservação da história pode estar em risco.

“Até agora, não há ninguém que corra o risco de perder a sua casa, mas falei com um vizinho que defende que, se retiram todos os estaleiros, então também podem retirar a aldeia, porque deixa de existir uma razão para que a povoação continue a existir. Isto pensando a longo prazo.”

Com esta perspectiva em mente, David Marques está a planear a realização de algumas actividades culturais, incluindo um espectáculo, para que se possa compreender o valor cultural daquele lugar. “Vamos fazer umas actividades para mostrar o valor cultural da vila. Gostaria de fazer isso antes da demolição”, contou o porta-voz.

Num comunicado datado de Janeiro deste ano, a DSAMA explica que, entre 2013 e 2015, “oficiou pelo menos cinco vezes os ocupantes dos 11 lotes e exigiu aos mesmos que efectuassem a reparação de instalações o mais cedo possível”. Os ocupantes “não assumiram a responsabilidade de manutenção de instalações e não utilizaram os respectivos lotes conforme as finalidades definidas na licença de ocupação a título precário”, o que levou à não renovação das licenças.

Após uma avaliação feita em conjunto com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Corpo de Bombeiros, chegou-se à conclusão de que “os estaleiros situados nos referidos 11 lotes ficaram gravemente deteriorados devido à falta de manutenção e correm riscos de queda da sua estrutura a qualquer momento”.

Dessa forma, e para “garantir a segurança dos cidadãos e dos turistas”, “o Governo irá brevemente demolir as instalações dos referidos lotes”. “Tendo em conta que as instalações do lote X-12 e do lote X-15 se encontram na situação mais grave, estas instalações irão ser demolidas em primeiro lugar”, rematava o comunicado.

7 Fev 2017

Aterros | Governo não avançou datas sobre quarto espaço

O Executivo não conseguiu explicar quando é que vai pedir ao Governo Central o aterro que irá albergar o chamado quarto espaço. Apesar de ser uma “ideia abstracta”, tudo indica que será construído a sul de Coloane

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon levou ontem a plenário algumas questões sobre o chamado quarto espaço, um novo aterro além dos que já estão a ser construídos. O Governo garantiu tratar-se apenas de uma “ideia abstracta”, não tendo sequer avançado uma data para desencadear o processo junto do Governo Central, uma pergunta feita pelo deputado Si Ka Lon.

“Que posicionamento económico terá? A população pensa que o Governo disse esta informação por dizer e que não há uma informação em concreto. Quando vamos pedir ao Governo Central esse quarto espaço? A sociedade está ávida para saber onde vai ser construído.”

Mi Jian, consultor principal do Gabinete de Estudo de Políticas, disse apenas que existem, para já, umas “ideias básicas”, sendo que o sul de Coloane é, para o Executivo, a melhor localização para o quarto espaço.

“Só podemos em primeiro lugar ir para sul e oeste, pedimos aos peritos para nos ajudarem, mas ainda não chegámos a nenhuma conclusão. Em princípio será localizado a sul de Coloane, indo para oeste. Mas há ainda um problema: este quarto espaço não depende apenas da RAEM e depende de muitos trabalhos. Só os nossos descendentes é que vão usufruir desta ideia”, explicou Mi Jian.

A ideia de quarto espaço foi divulgada pela primeira vez numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico, sendo que a localização a sul de Coloane levantou várias questões, sobretudo quanto ao impacto ambiental do desenvolvimento de um novo aterro.

A postura do Executivo é, para já, de estudo e reflexão sobre a possibilidade de desenvolver mais um aterro, ainda que todo o discurso político esteja orientado para a construção de um espaço habitacional e de lazer.

“O que entendemos por este quarto espaço? Está em causa uma coisa abstracta, mas será um espaço onde a população pode viver e desenvolver-se. Esta é uma concepção constante na estratégia de desenvolvimento urbano. Com o início dos trabalhos de investigação podemos dar mais conteúdo a este quarto espaço”, adiantou Mi Jian.

O deputado José Pereira Coutinho foi um dos intervenientes, tendo alertado para a necessidade de “ter em conta os interesses da população nesse planeamento”.

Já o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lam Heong Sang, lembrou que “estamos ainda à espera do Plano Director, sendo o quarto espaço é ainda algo mais longínquo”. “Quando vai ser concluído?”, questionou. O Governo acabaria por responder logo de seguida (ver texto nesta página).

 

 

 

Plano Director | Concurso público este ano

O Governo adiantou ontem no hemiciclo que o concurso público para a elaboração do Plano Director do território deverá ter início ainda em 2017. “Estamos a preparar o lançamento do concurso público e vamos lançá-lo ainda este ano”, confirmou um assessor do secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário confirmou que tudo estará pronto dentro do prazo previsto. “Em 2019 devemos finalizar este plano e estará de acordo com a calendarização”, apontou.

25 Jan 2017

Urbanismo | Macau terá “quarto espaço” em Coloane ou na Ilha da Montanha

Além dos novos aterros, Macau deverá ter uma nova zona reclamada ao mar, que foi ontem intitulada de “quarto espaço”, construída a sul de Coloane ou perto do actual campus da Universidade de Macau. A ideia surge no estudo da Universidade de Tsinghua e do Gabinete de Estudo de Políticas, ontem apresentado no Conselho do Planeamento Urbanístico

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]aqui a alguns anos, Coloane poderá não ter mais um mar a perder de vista, ou a zona do campus da Universidade de Macau poderá dar acesso a um novo pedaço da cidade com casas e jardins. Segundo o documento “Estratégia de Desenvolvimento Urbanístico da RAEM 2016-2030”, elaborado pelo Gabinete de Estudo de Políticas (GEP) e pela Universidade de Tsinghua, está prevista a construção de um “quarto espaço” além dos futuros novos aterros.

“Vamos ter um quarto espaço, um novo conceito que desenvolvemos”, disse ontem o consultor principal do GEP, Mi Jian, na apresentação do documento na reunião de ontem do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). “Esperamos que, além das três zonas existentes, e através da criação de um quarto espaço, se possam coordenar e aproveitar melhor os recursos de solos. O desenvolvimento de Macau é limitado e poderão ser necessários mais aterros e terrenos. Temos algumas ideias sobre o quarto espaço e já apresentámos esta ideia ao Governo Central.”

A localização ainda não está decidida, mas foram debatidas algumas ideias. “Poderemos ver se nos próximos 20 anos este quarto espaço terá ou não viabilidade, tendo como ponto de partida a zona sul de Coloane. Não quer dizer que iremos fazer um aterro mesmo em frente à praia de Hac-Sá, iremos fazer um pouco mais longe para não trazer impacto à paisagem.”

Mi Jian falou ainda da possibilidade de construir o “quarto espaço” na zona da Ilha da Montanha, até porque “um aterro perto da zona A pode influenciar os voos e os custos são mais elevados. O ideal para fazer o aterro é uma zona um pouco distante de Coloane, mais a sul. Junto à zona A há também várias rotas marítimas.”

A ideia de construir junto à zona A partiu de Leong Chong, também membro do CPU, que defendeu que o “quarto espaço” deveria ser construído junto ao aeroporto”. “Fala-se que poderia ser construído em frente à praia de Hac-Sá, mas será que queremos ver o mar à nossa frente ou construções? Isso vai ser determinante para o futuro de Macau, e acho que esse não seria o local apropriado. Podemos pensar em construir junto ao aeroporto ou à zona A. Qual vai ser o desenvolvimento futuro?”, questionou.

A esperança no horizonte

Jorge Neto Valente, membro do CPU e presidente da Associação dos Advogados de Macau, elogiou a ideia da construção de um “quarto espaço”. “Tenho esperança no quarto espaço, mas tenho dúvidas se vou ficar bem tratado a olhar para mais uns aterros em Coloane. No quarto espaço podemos começar do princípio, tal como se fez em Hengqin, com o campus da UM. Quanto ao resto da cidade, já não podemos começar do início.”

“Na Taipa, o que há mais para desenvolver além do Cotai? Está tudo comprometido. A minha esperança fica no quarto espaço, penso que é muito importante e pode ser alguma coisa para um futuro mais risonho. Eu mudo-me para lá”, prometeu Neto Valente.

O advogado e membro do CPU alertou ainda para a elevada destruição da ilha de Coloane. “O ideal era não se ter destruído Coloane como já se destruiu, e Seac Pai Van é uma desilusão. Há compromissos assumidos, direitos das pessoas, e não podemos limpar isso como se não existisse. Coloane ainda tem muito para preservar, mas não apenas na orla marítima, onde houve destruição e compromissos. Na montanha foram feitas muitas barbaridades.”

Outro membro do CPU referiu ainda que a construção de um “quarto espaço” no território poderia entrar em conflito com a Lei Básica, que apenas faz referência à composição do território pela península de Macau, Taipa e Coloane. “A Lei Básica faz referência a Macau e a duas ilhas, e será que quando falamos de um quarto espaço estamos a ir contra o preâmbulo da Lei Básica? Temos de aprofundar mais.”

Mi Jian rejeitou qualquer violação constitucional. “Sabemos que Macau é constituída por três zonas. Não podemos dizer que depois de definir Macau não podemos ter mais espaços. A Lei Básica foi implementada há muitos anos. Uma ordem do Conselho de Estado de 2015 diz que Macau pode ter mais espaços e terrenos. O ‘quarto espaço’ não contraria a Lei Básica, do ponto de vista jurídico não há contradições.”

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, confirmou que o documento ontem apresentado servirá de linhas mestras para a elaboração do futuro Plano Director de Macau, que só deverá estar concluído em 2020. Os trabalhos relativos a este documento tiveram início no ano passado.

“A consulta já terminou, estas são as conclusões. Este documento vai servir na hora de adjudicarmos o serviço a uma empresa para desenvolver o Plano Director. Este documento vai servir de base ao futuro desenvolvimento e são grandes linhas orientadoras, e é com base nelas que a futura entidade adjudicada vai desenvolver o Plano Director”, apontou o secretário.

“O Belo Lar” que Macau quer ser um dia

São vários os princípios orientadores traçados para Macau, que deve desenvolver-se além-fronteiras, tornar-se numa cidade inteligente e manter as suas diferentes culturas e tradições. A ideia foi deixada pelo consultor principal do think-tank do Governo, Mi Jian, que fez o alerta: os terrenos devem ser devidamente aproveitados em prol da população, para que o território se transforme num “Belo Lar” para todos.

“Temos de fazer uma distribuição razoável das áreas urbanas e uma boa utilização dos terrenos. Deve ser feito um aperfeiçoamento da reserva dos terrenos. No futuro vamos ter novos aterros que podem proporcionar mais recursos de solos e temos de ver quais são as formas de concepção científica para maximizar os recursos de solos que temos. No futuro temos de criar mais condições para uma melhor gestão das áreas marítimas.”

Pensar no futuro deve ser prioridade: “Quando estamos a fazer o planeamento não podemos pensar apenas no presente. Este foi um grande presente que o Governo Central deu a Macau, já que, além da área terrestre, temos a área marítima. Além do aproveitamento dos novos aterros, temos de pensar em como desenvolver a área marítima, bem como desenvolver mais zonas verdes”.

15 Dez 2016

Alto de Coloane | Deputados questionam legalidade da emissão de planta

Os deputados continuam a não compreender porque é que as Obras Públicas autorizaram a construção de um edifício de cem metros no Alto de Coloane, quando as directivas apenas autorizam a construção de edifícios baixos. Governo pouco avançou sobre o assunto

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta é uma história que nos remete para os anos 80 e que serve para explicar um projecto em relação ao qual os deputados do hemiciclo duvidam da legalidade. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e as Obras Públicas, era director à época dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No ano de 1987 vigoravam três normas que, à falta de uma melhor lei, definiam a altura dos edifícios a construir nas zonas de Taipa e Coloane.

Em 2004, o empresário Sio Tak Hong comprou um terreno na zona do Alto do Coloane onde apenas era permitida a construção de prédios rústicos, com um máximo de três andares. Em 2009 essas normas foram compiladas numa circular que não alterou as alturas máximas definidas até então. No mesmo ano, foi divulgado o “Plano de Pormenor da Vila de Coloane”, tendo esse terreno sido transferido para uma “zona em branco”, a qual, segundo a deputada Kwan Tsui Hang, “não tem planeamento nem restrições de altura”. Em 2012, Sio Tak Hong conseguiu obter do Governo uma autorização para construir um edifício com um máximo de cem metros de altura.

É esta aprovação que os deputados da Assembleia Legislativa (AL) não compreendem. Kwan Tsui Hang pediu uma investigação sobre o assunto, mas ontem tanto Raimundo do Rosário, como o actual director das Obras Públicas, Li Canfeng, não conseguiram explicar, preto no branco, porque se autorizou a construção de um edifício tão alto.

“Em 2009 a DSSOPT emitiu uma circular com as três orientações administrativas sobre a área da ilha de Coloane, que contém a altura dos edifícios. As vilas da Taipa e Coloane não sofreram alterações em termos da altura dos edifícios. Para a vila de Coloane, de 2007 a 2009, nunca houve alterações nessas orientações”, garantiu Li Canfeng.

Au Kam San foi um dos deputados que questionou todo o processo. “Quando diz que não houve alterações, porque estão a surgir agora os arranha-céus?”, questionou. Já Ella Lei definiu a explicação do Governo como “ambígua”. “Se for considerada uma alteração substancial deve ser iniciado um procedimento”, acrescentou a deputada eleita por via indirecta.

“Com tantas alterações ao longo dos últimos anos, estamos preocupados com as concessões de terrenos e as autorizações dadas à altura dos edifícios”, alertou Kwan Tsui Hang. “Foram muitas as orientações administrativas, a sociedade não conhece nada e acha que o Governo tem um elevado poder discricionário, o que faz com que a sociedade duvide do Executivo”, acusou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau.

Melhor isto que nada

Raimundo do Rosário disse no plenário de ontem que a aprovação de directivas nas Obras Públicas acabou por se revelar uma necessidade urgente à falta de novas e melhores leis.

“Na década de 80, por incapacidade de actualização das leis, é que foram adoptadas essas directivas, e tive de as implementar através do diálogo com associações de engenheiros e arquitectos. Foram criadas cerca de 63 directivas, e se isso era legal ou razoável, não deixam de ser directivas. Na altura mais valia ter isso do que não ter nada”, confirmou Raimundo do Rosário.

“Só nas Obras Públicas é que existem estas circulares, por causa da pressão do desenvolvimento do sector. Não conseguimos acompanhar esse desenvolvimento. Deveriam ser alteradas as leis, mas não conseguimos”, acrescentou o Secretário.

“Até 2019 não consigo concluir todos os trabalhos legislativos, é muito difícil. No passado não era fácil actualizar as leis, mas hoje em dia é mais difícil ainda. Há falta de juristas, os procedimentos são complicados, com auscultações sucessivas”, rematou Raimundo do Rosário.

26 Out 2016

Ambiente | Iniciativa voluntária limpa praia de Coloane

Foram ontem recolhidos cerca de 120 quilos de lixo numa pequena praia de Coloane. A limpeza foi levada a cargo por um grupo de voluntários que juntou gerações e nacionalidades, tudo para dar o exemplo e alargar consciências do que se anda a fazer no mundo em que se vive

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]agenda apontava para as três da tarde de ontem para preencher um domingo de limpezas. No final, o prémio foi de mais de 120 quilos de lixo, distribuídos por 50 sacos depois de uma tarde “a assar”.
Numa iniciativa da Associação Green Future, em parceria com o Instituto Politécnico de Macau (IPM), foi realizada a segunda acção voluntária de limpeza de uma pequena praia localizada nas traseiras do templo Tam Kong, em Coloane. Nem o sol abrasador que se fazia sentir, nem o facto de ser o dia de descanso, demoveram os cerca de 80 voluntários que compareceram à iniciativa. De todas as idades e das mais diversas proveniências foram pegando no material que lhes estava reservado – sacos, pinças e luvas – e , divididos em equipas, começaram a colecta.
A separação do lixo era feita logo de início. Uns ficaram com os plásticos, outros com as esferovites e os restantes com todo o tipo de lixo que ia aparecendo. Ao longe, pareceria uma actividade de apanha de conchas à beira do mar, mas não, mais do que as “peles” de crustáceos, eram os desperdícios de todos que se acumulam na chegada das ondas.

Maldito plástico

“O plástico é, sem dúvida, o pior”, afirma Shirley, a representante do IPM, instituição coorganizadora. Satisfeita com a primeira edição, que teve lugar em Junho, especialmente com os mais de 100 voluntários que na altura apareceram, Shirley considera que, mais do que estas iniciativas, é necessário educar para a prevenção. “O que vemos mais por aqui são garrafas de plásticos, esferovites, essencialmente vindos de comida vendida para fora, e muitos pauzinhos”, desabafa para justificar que não há uma educação para um consumo responsável.
“Vamos comprar um chá e só por isso temos um copo de plástico, uma tampa para esse copo, uma palhinha e um saco para trazer o copo, tudo isto por apenas um chá. Não faz sentido!”. Com este género de iniciativas “as pessoas não são apenas informadas do que se está a passar mas veem, pelos seus próprios olhos, o que estão a fazer ao mundo em que vivem, e isso tem outro impacto”, afirma. coloane
A ideia é partilhada pela engenheira química portuguesa, Rita Correia, que trabalha no território há sete anos. “Macau tem piorado muito e acredito que com atitudes como esta e no efeito em cadeia que podem ter, possamos estra a fazer uma coisa importante para um mundo melhor”, afirma. Já conta com a segunda participação enquanto voluntária nesta iniciativa e considera que mais do que o acto de limpeza em si, só o facto de existirem pessoas que dispensam o seu tempo para ali estar já é, por si, um movimento cívico em assumir a responsabilidade e fazer melhor”.
Por outro lado, o facto das pessoas apanharem o lixo que produzem faz com que acabem por perceber gravidade de muitos dos pequenos actos do dia-a-dia. “Se calhar depois de ver tanta embalagem de esferovite recolhida, a próxima vez que forem comprar limões não trazem aqueles que estão em couvettes e acham isso um despropósito”. É através da acção que se aprende, considera, “e coisas como esta ajudam a ter noção da realidade”.

Medidas de cima

Apesar de alguma afluência por parte dos filhos da terra, Rita Correia é da opinião que ainda é “muito pouco” e considera que “o Governo de Macau devia ser o primeiro a fazer mais e a promover este tipo de iniciativas”. Podia continuar a ser uma campanha de voluntariado mas, tal como os voluntários que vão correr as maratonas e depois lhes é oferecido um buffet, também neste tipo de iniciativas deveria acontecer qualquer coisa idêntica, em que as pessoas que participam para um Macau melhor tivessem algum tipo de “recompensa” pelo seu civismo”.
Por outro lado, há medidas legislativas a serem tomadas à semelhança do que já acontece noutros países, nomeadamente no que concerne à limitação no uso de plásticos e de alguns tipos de esferovite. Sem uma acção “de cima” qualquer medida para proteger o espaço que nos rodeia é muito lenta, defende a engenheira química.

Uma folga útil

Trocaram o dia de folga na limpeza das casas dos outros para ajudar a limpeza na praia. “Gostamos de gastar a nossa folga em coisas que nos tragam uma recompensa maior do que apenas andar por aí, e por isso estamos aqui, ao ar livre, e a ajudar por uma praia mais limpa”, explicam as duas amigas de origem filipina. Ali, consideram-se mais úteis e já é a segunda vez que passam a folga na limpeza costeira. A prioridade é “ter um ambiente melhor, porque é essencial a uma boa vida”, afirmam. Há mais de 14 anos em Macau, as preocupações com o crescendo de poluição são muitas mas “é com actividades como esta que todos também podem contribuir”. coloane_6_sofiamota-jpg
Por entre o cantonês e o português ou inglês, ouvia-se um grupo de jovens em mandarim. São estudantes de tradução e vêm de diferentes regiões da China continental. Assumiram como porta-voz a colega Yolanda, de Qingdao. Apesar de proveniências diferentes, aqueles cerca de 10 jovens universitários são experientes neste tipo de acções. “Desde o ensino secundário que sou voluntária em acções para protecção ambiental, e os meus colegas também” afirma Yolanda, ao mesmo tempo que, com orgulho, refere o conhecimento que tem acerca da maior consciência dos problemas ambientais e da urgência em prevenir o pior. “Somos todos activistas ambientais”, explica, enquanto adianta preocupações relacionadas com as notícias das mortes de parte da fauna marinha devida aos plásticos e a relevância social e pedagógica deste tipo de iniciativas, que, “apesar de serem em pequena escala, valem o que valem e são sempre alguma coisa”.

26 Set 2016

CCAC | Deputado pede investigação sobre pedreira de Coloane

Au Kam San quer ver a limpo a história da concessão da Pedreira de Coloane. Para o efeito, entregou ontem uma petição ao CCAC em que aponta actos pouco claros por parte do Governo com os negócios das terras

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]uspeita de ilegalidades estão na base de um pedido de investigação sobre o caso da concessão do terreno da antiga pedreira na Coloane. O apelo foi feito ontem através da entrega de uma petição pelo deputado Au Kam San ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
O terreno servia a antiga pedreira de Coloane e tem 34 mil metros quadrados. O espaço, que tinha sido utilizado enquanto fábrica de materiais de construção até 2009, viu três dos seus lotes destinados à construção da habitação pública de Seac Pai Van. Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e proprietário da fábrica que ocupava o espaço, acabou por abdicar de 18 mil metros quadrados, avaliados em 18 milhões de patacas, e em compensação conseguiu a restante área. O concessionário solicitou a concessão de mais duas parcelas de terreno que lhe foram concedidas e que tinham o valor de 88 milhões de patacas.

Mudar de ramo

Em 2011, Liu Chak Wan solicitou ainda uma licença para transformar a finalidade de exploração daquela zona. O objectivo era poder fazer da concessão um uso comercial para vir a construir edifícios de habitação. Não tendo sido autorizado a trocar o objecto de negócio, na medida em que não era autorizado o exercício de actividades ligadas ao sector imobiliário sob a alçada da empresa que explorava a antiga pedreira, o dono da fábrica solicitou a transmissão da concessão do terreno para a nova empresa de investimento, a New Hong Yee.
A nova empresa terá sido constituída meses antes do então Secretário para o Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, assinar o despacho da troca de terrenos. A empresa ainda tem a receber um lote na mesma zona, sendo que após o pagamento da dívida por parte do Governo, a New Hong Yee terá a seu cargo os 24 mil metros necessários para a construção de um edifício com cerca de 12 torres.
As condições da troca motivaram já uma queixa no CCAC em 2012 por suspeitas de tráfico de influências e agora é Au Kan San quem duvida que a decisão possa ter qualquer fundamento jurídico, acusando mesmo o Governo de ter cometido uma ilegalidade.
Na petição que foi divulgada em nota de imprensa é ainda reforçado o caso da Fábrica de Panchões. À semelhança do de Coloane, para Au Kam San é mais uma prova da falta de clareza nos processos que envolvem concessões por parte do Executivo e de actos “ridículos” por parte do Governo no que respeita à gestão de terrenos.

Debate assim-assim

De acordo com a Rádio Macau, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, confirmou que dois dos dez deputados que analisaram o caso da pedreira entendem que as condições da troca favorecem a empresa de Liu Chak Wan. O deputado reconhece, no entanto, que a questão foi discutida de forma superficial com o Governo.
“Em relação a este processo, entre os deputados, apenas discutimos esta questão de acordo com as informações disponíveis, mas muito superficialmente. Como não somos uma entidade investigadora, não vamos investigar isto profundamente”, cita a rádio.

26 Ago 2016

Macauport perde terreno que servia para expansão do Porto de Ká Hó

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Macauport – Sociedade de Administração de Portos perdeu um terreno em Coloane, junto ao porto de Ká Hó. O lote de 90 mil metros quadrados serviria para a expansão do porto, sendo que o prazo de arrendamento expirou em Abril de 2013 sem que este se mostrasse aproveitado.
A empresa – administrada por Ambrose So e que tem como presidente do Conselho Fiscal José Chui Sai Peng, deputado e empresário – detinha o terreno desde os anos 1990, quando este lhe foi adjudicado sem concurso público por arrendamento. O arrendamento seria válido “pelo período que durar a concessão da construção e exploração do porto de Ká-Hó, até ao prazo máximo legal de 25 anos, contados a partir de 11 de Abril de 1988”.
O Governo, de acordo com despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, recupera não só o terreno, como “as benfeitorias por qualquer forma incorporadas no terreno, livre de quaisquer ónus ou encargos”. A Macauport não tem direito a qualquer indemnização e o terreno vai integrar o domínio da RAEM, mas a empresa tem 30 dias para interpor recurso em tribunal.
O HM tentou perceber junto de Chui Sai Peng se a Macauport tem intenções de contestar a decisão e que motivos levaram a que a empresa não expandisse o porto de Ká Hó, mas o deputado e empresário não se mostrou disponível.
A Macauporto é responsável pela operação do Terminal de Contentores do Porto de Ká-hó, em Coloane, tendo ainda como subsidiárias a Macauport Sociedade de Administração do Terminal de Contentores, Lda., a Companhia de Navegação Veng Lun Fat, Lda. e a Sociedade de Gestão do Terminal de Combustíveis de Macau.

25 Ago 2016

Coloane | Recurso de democratas reprovado mas CCAC chamado

Votaram contra ou abstiveram-se porque a forma como os democratas pediram a audição não satisfaz as regras, mas os deputados querem ver Coloane protegido e o Governo a apresentar contas sobre a construção no pulmão da cidade. O CCAC foi chamado a intervir

[dropcap style=’circle’]N[dropcap]em as construções em Coloane, nem as obras do Museu do Grande Prémio vão ser assunto de debate no hemiciclo. Foi a própria Assembleia Legislativa quem assim decidiu, depois de ter chumbado dois pedidos de debate e audição dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, na sexta-feira. Mas, ainda que tenha recebido votos contra e abstenções, foram muitos os deputados que mostraram interesse em que o assunto de Coloane fosse alvo de mais análise. Houve até quem pedisse a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
Um dos pedidos, relativo à necessidade de protecção de Coloane, foi rejeitado pela segunda vez, sendo que no plenário da semana passada esteve a votos um recurso apresentado pelos pró-democratas. Os dois deputados queriam que o Governo respondesse sobre a construção do edifício de luxo de cem metros de altura na Estrada do Campo, projecto que pertence ao empresário e membro do Conselho Executivo Sio Tak Hong. O presidente da AL, Ho Iat Seng, rejeitou em Abril a proposta sob o fundamento de que “o poder de desencadear um processo de audição só pode ser exercido no âmbito das competências da AL” previstas na Lei Básica. O pedido acabou novamente rejeitado, com apenas com quatro votos a favor, porque “pecava por falta de direitos normativos” e não respeitava a lei. Mas críticas sobre a falta de informação do projecto foram levantadas até por deputados que votaram contra ou em branco.

Pecados e ilegalidades

“Abstivemo-nos, mas o CCAC deveria intervir. Não há resposta do Governo sobre se a construção peca por ilegalidades”, atirou Song Pek Kei, que falava em nome da Chan Meng Kam também. “Nunca houve um esclarecimento [da parte do Governo] e estamos a falar de recursos importantes. Votei contra por causa das questões legais que não são respeitadas com o pedido, mas exorto o CCAC a investigar”, frisou Ho Ion Sang.
Ella Lei e Kwan Tsui Hang, que não deram voto favorável, também se insurgiram contra a construção. “Chegámos ao limite da tolerância, os recursos estão a ser destruídos e não se pode voltar atrás, quando diversos projectos estão constantemente a destruir a montanha.”
Já José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que votaram a favor do recurso, criticaram o facto de os colegas do hemiciclo “reprovaram sempre os pedidos de audição, como se este processo fosse um bicho de sete cabeças”. Para os dois, o facto de se debater a questão no hemiciclo não substitui as eventuais decisões dos tribunais.
Também recusada foi a proposta de debate pedida por Ng Kuok Cheong sobre o financiamento para a renovação do Museu do Grande Prémio. A obra foi estimada em 300 milhões de patacas, num valor que serve apenas de referência.

15 Ago 2016

Pedida investigação sobre projecto em Coloane

A deputada Kwan Tsui Hang pediu que seja investigado o processo de aprovação da construção de um edifício de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro eram vivendas rústicas, de baixa altura, mas tudo se transformou num prédio com uma altura elevada no chamado “pulmão verde” do território. O projecto de construção de um edifício habitacional de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane foi ontem abordado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada Kwan Tsui Hang, que pede uma investigação ao processo de atribuição da planta de alinhamento oficial (PAO). O projecto em questão é do empresário Sio Tak Hong.
“Em 2007 o projecto do Alto de Coloane fazia parte do planeamento da vila de Coloane, que admitia apenas a construção de prédios rústicos de dois ou três andares. Porque é que em 2012, altura em que o Governo divulgou a PAO, o terreno foi incluído na chamada ‘zona em branco’, sem restrições de altura, permitindo a construção de edifícios com cem metros?”, começou por questionar. “Exorto o Governo a indicar ao órgão competente que averigúe a legalidade do processo de alteração dessa planta geral, a fim de eliminar as dúvidas do público”, frisou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Tá legal?

Kwan Tsui Hang pôs mesmo em causa a legalidade da adjudicação, invocando o fantasma de Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, preso por corrupção. “Em que espírito da lei e concepção do tecido urbano se baseou o Governo? Quais os processos envolvidos? O Plano da Vila de Coloane ainda está em vigor? Em caso negativo, quando foi alterado? Circularam rumores na sociedade sobre se os respectivos serviços seguem a lei na sua Administração”, referiu.
A deputada diz que a sociedade tem dúvidas sobre se o pulmão urbano de Coloane vai sair prejudicado e se foi ignorado o interesse público e acusa os governantes de actuarem a seu bel-prazer.
“Não tendo o Governo definido ainda o planeamento para a maioria das zonas de Coloane, nem normas para a protecção sistematizada do pulmão urbano de Coloane, a que se acresce a falta de transparência de informações, deve divulgar as orientações internas e os planos pormenor das diversas zonas, adoptados há mais de 20 anos”, pediu Kwan Tsui Hang.
Outros deputados já tinham pedido que o Comissariado contra a Corrupção investigasse o caso.

10 Ago 2016

Democratas interpõem recurso para debate sobre Coloane

[dropcap style=’circle’]A[/dropap]u Kam San e Ng Kuok Cheong interpuseram um recurso ao plenário depois da Mesa da Assembleia Legislativa ter rejeitado uma proposta de audição sobre um projecto de construção no pulmão da cidade. Esse raro recurso para o plenário da Assembleia Legislativa (AL), apresentado a 4 de Julho, ainda não tem data para ser apreciado.
A iniciativa surge depois da proposta de audição que submeteram a 8 de Abril ter sido “liminarmente rejeitada” pelo presidente do hemiciclo, dias depois do plenário ter chumbado uma proposta para a realização de um debate relativo à proposta de audição sobre o projecto de construção de edifícios com cem metros de altura em Coloane.
A 31 de Maio, os deputados apresentaram um recurso dessa decisão à Mesa, que, a 15 de Junho, o rejeitou. Os democratas decidiram então avançar com a apresentação de um recurso ao plenário, que esperam que seja “tratado com justiça”.
“É de facto incrível que o poder de audição da Assembleia Legislativa nunca tenha sido exercido, desde o estabelecimento da RAEM”, refere o recurso.
Para os deputados, “a composição da própria AL e a existência de demasiadas restrições e limitações inadequadas é que impedem” o hemiciclo de “cumprir este poder de grande importância”. “O objecto da audição que propomos tem também a ver com um problema de grande relevância, ao qual a sociedade está altamente atenta e até mesmo com a preservação da zona verde de Coloane”, salientam, recordando que, por via da audição, podem ser convocados membros do Governo e pessoas relacionadas a testemunhar e apresentar provas.
Para os dois deputados, o facto de “lamentavelmente” os seus pares terem chumbado a proposta de debate sobre o assunto, resultado de “falta de informações e de uma votação apressada”, “torna ainda mais importante o mecanismo de audição”.
O presidente da AL, Ho Iat Seng, rejeitou a proposta sob o fundamento de que “o poder de desencadear um processo de audição só pode ser exercido no âmbito das competências da AL” previstas na Lei Básica.

22 Jul 2016

Lai Chi Vun | Arquitecto quer preservação de toda a área

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] arquitecto André Chak Keong Lui disse ao Jornal do Cidadão que o Governo deve preservar todas as casas e estaleiros da povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, já que, caso seja mantida apenas uma parte, o valor histórico e cultural da zona vai perder-se.
André Chak Keong Lui falou do exemplo da Avenida Almeida Ribeiro, em que todos os edifícios são mantidos, referindo que a povoação de Lai Chi Vun deve ser classificada e que devem ser conhecidos os detalhes do futuro planeamento.
O responsável considera que é fácil resolver os problemas de reparação e do risco de queda que actualmente afectam a maior parte dos estaleiros. “As casas podem ser transformadas em museu sem que sejam destruídas, como foi feito com a Casa do Mandarim, que também chegou a ser considerado um edifício em risco de queda, mas que foi reparado pelo Instituto Cultural. A melhor maneira para resolver o problema é manter a estrutura original e uma transferência da utilização desses espaços”, sugeriu.
Actualmente os dez estaleiros estão em risco iminente de ruína e o Governo já referiu que não deseja prolongar a sua licença de ocupação, estando neste momento fechados por uma questão de segurança, referiu ontem o Governo num comunicado. Houve suspeitas de que o Governo estaria a tentar recuperar os terrenos para a alçada da Administração, mas a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) já disse que não vai recuperar os terrenos onde estão os estaleiros.

Sem consenso

Ao canal chinês da Rádio Macau, o presidente do IC, Ung Vai Meng, disse que o organismo já apresentou uma sugestão para a recuperação dos estaleiros de Lai Chi Vun mas que ainda não foi atingido consenso com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), sendo que isso levou a que não tenham sido publicadas mais informações sobre o projecto.
Li Canfeng, director da DSSOPT, confirmou que o Governo ainda não tomou uma decisão final sobre a zona e que ainda está a estudar a questão com outros departamentos. Li Canfeng referiu que, para já, a segurança dos estaleiros é a prioridade.

8 Jun 2016

Governo não vai renovar licenças de ocupação

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) não vai prolongar as licenças de ocupação a título precário de 11 dos estaleiros de Lai Chi Vun, em Coloane, ainda que alguns responsáveis pelos espaços já tenham apresentado ideias de reparação e mudança de finalidade dos estaleiros.
Segundo o Jornal Ou Mun, a DSAMA anunciou o bloqueio para onze estaleiros no último mês e referiu que, como já pediu várias vezes aos responsáveis para os reparar e garantir a segurança e estes não o fizeram, então a DSAMA não planeia prolongar as licenças de ocupação.
O organismo também sublinhou que não vai terminar o bloqueio até à eliminação do problema de segurança destes estaleiros.
Para Tam, responsável de um estaleiro que se chama “San Lei”, o bloqueio é injusto e, afirma, não percebe por que é que não tem direito à licença se o seu espaço está a ser utilizado para “fazer modelos de barcos” e estão a ser “cumpridas as exigências do Governo”.
“Sempre fiz um prolongamento de licença a cada ano e o Governo verifica anualmente a segurança do meu estaleiro, tal como fez este ano, portanto, não sei porque bloqueou o meu estaleiro. Caso o Governo não prolongue a licença, vou lutar por isso” disse o responsável.

6 Jun 2016

Governo começou a vedar estaleiros de Lai Chi Vun

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água decidiu-se pela vedação dos estaleiros da povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, por constituírem um “alto risco à segurança”. A situação foi avaliada ontem por diversos departamentos do Governo, tendo sido confirmado que “os estaleiros em alguns lotes se encontram em mau estado, devido à falta de manutenção permanente e alguns deles apresentam risco de queda da estrutura, constituindo risco grave à segurança pública”.

27 Mai 2016

Lai Chi Vun | Moradores querem plano de recuperação este ano

David Marques, porta-voz dos moradores da povoação de Lai Chi Vun, diz que a reconstrução do estaleiro em ruína pela DSAMA é apenas um trabalho preventivo e pede um plano concreto até chegarem os tufões. Marques pede ainda a união das várias povoações de Coloane para que a ilha continue a ser o que é e fala em problemas de propriedade com os terrenos

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á mais de 20 anos o pai de David Marques, macaense, decidiu juntar esforços e construir uma casa na povoação de Lai Chi Vun. Ajudou também a criar a Associação dos Moradores da Povoação de Lai Chi Vun para recuperar uma zona histórica onde um dia existiu uma indústria naval de construção de juncos.
Hoje é o jovem David Marques quem dá a cara pelos cerca de 30 moradores que não querem deixar as suas casas e a sua própria cultura. Em entrevista ao HM, David Marques pede um plano de recuperação concreto para os estaleiros de Lai Chi Vun que seja posto em prática ainda este ano. Os Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) prometeram reconstruir um estaleiro em ruína no prazo de 20 dias, mas o porta-voz exige algo mais.
“O Governo apenas está a reagir ao inevitável. Estão a tentar garantir a segurança no local por enquanto, mas assim que houver uma chuva mais forte ou um tufão aquilo vai cair. O que eles estão a fazer é pôr um penso numa ferida que está a sangrar. É certo que estão a evitar a queda da estrutura, mas isso não vai resolver o problema”, disse David Marques, que agradece o trabalho de comunicação entre os moradores e os departamentos do Executivo.
David Marques considera que não há uma ideia geral para a reconstrução dos estaleiros. “Aquilo pode colapsar de outra forma”, reiterou. E é por isso que o porta-voz quer que algo seja feito até ao Verão.
“Quero que algo seja feito até Junho, porque a época dos tufões vem aí e não sei o que vai acontecer. Estamos habituados a inundações, sei o que fazer para lidar com isso, mas há coisas a cair em cima da minha casa”, ironizou.
O porta-voz garantiu que já há propostas à espera de aprovação governamental. “O Governo enviou trabalhadores para resolverem a queda da estrutura apenas num estaleiro. Um proprietário de outro estaleiro já enviou uma proposta de reparação mas tem de passar por outros departamentos do Governo, como a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Este caso acabou por se tornar numa emergência e foi por isso que os Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) tiveram de intervir”, explicou David Marques.

Problemas de propriedade

Actualmente em Lai Chi Vun existem cerca de 16 estaleiros mas não é clara a propriedade de todos eles e por isso é que o Executivo apenas interveio em três. David Marques fala de uma situação que vem desde os idos tempos de 1999.
“Em primeiro lugar não há documentos. O Governo disse que poderia recuperar três estaleiros a partir dos proprietários e, segundo os contratos, estão apenas como gestores dos estaleiros e esse contrato está assinado com apenas uma pessoa que tem o direito de usar o terreno com aquela finalidade. Mas com a transferência de soberania essa pessoa decidiu vender o terreno a outra para receber dinheiro. O dono vendeu ao cliente A. Esse cliente acreditou que o terreno lhe pertencia e vendeu ao cliente B, que depois vendeu ao cliente C. O cliente C ainda está vivo. Este vai ao Governo porque quer reabilitar a zona, mas o Governo pergunta: ‘quem é o senhor?’”
O porta-voz dos moradores traça dois cenários possíveis. “Ou se espera pela morte dos proprietários ou os estaleiros ficam completamente destruídos com um tufão e aí o Governo pode recuperar os terrenos. O Governo legalmente não pode fazer nada enquanto os estaleiros tiverem a cobertura e a estrutura, por causa dos contratos, mas pode reaver os terrenos. Assim que toda a estrutura cair, os terrenos vão para as mãos do Governo. Por isso é que este caso está a gerar tanta tensão. Nós queixamo-nos porque a nossa vida está em perigo e alguém tem de fazer alguma coisa.”

Apenas cinco anos

Em 2012 o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, já extinto, chegou a apresentar um plano para o desenvolvimento de Lai Chi Vun, mas nada mais foi feito. David Marques prevê que daqui a cinco anos os estaleiros possam vir a desaparecer por completo.
“Os estaleiros estão construídos como se fossem um dominó, então a ruína do primeiro causou estragos aos restantes. Esses estaleiros foram bem construídos e por isso têm durado tanto tempo. Penso que talvez daqui a cinco anos vão acabar por cair todos, devido às condições climatéricas. Para haver preservação dos estaleiros já deveria ter sido feita, agora estamos numa fase em que não conseguimos preservar nada. Podemos preservar a memória, há poucos homens que ainda sabem como fazer barcos e trabalhar a madeira, mas não ensinam mais ninguém e já têm cerca de 60 anos”, acrescentou.
O estudo do conselho consultivo propunha dar ênfase à cultura de construção de juncos, tendo como destinatário a população local, preservando-se assim a atmosfera cultural e costumes locais da Vila de Coloane. Esse plano teria “como destinatário principal a população e os turistas”, olhando para a “manutenção das mesmas instalações, ambiente de construção, estrutura de textura da beira-mar, sistema rodoviário, características da antiga zona da indústria, condições turísticas e os usos e costumes locais”, aponta um comunicado publicado em 2012.
O planeamento seria feito por quatro zonas. “A Zona A como praça portal que é o acesso e o nó de trânsito da povoação de Lai Chi Vun, e com uma galeria de exposição do estaleiro naval; Zona B como zona de restauração de lazer e galeria de exposição da fábrica de cal; Zona C como zona de lazer em que os estaleiros de juncos e a fábrica de serralharia servem de locais de exposição dos artifícios com dispositivos de interacção, uma zona cultural e criativa animada; Zona D como zona de exposição geral de construção de juncos”, lê-se. Seria ainda “reservado espaço para realizar acções de formação e workshops”.

Saída dará origem a protestos

A petição assinada por 30 moradores levou o Executivo a agir e a reunir, após vários gritos de alerta. O Instituto da Habitação (IH) chegou a disponibilizar casas sociais na Ilha Verde, mas a proposta foi recusada.
O futuro da zona é uma incógnita. A povoação de Lai Chi Vun é, segundo David Marques, “uma zona muito atraente, em frente ao mar” e estamos perante um “mercado livre”. Poucos sabem o que poderá nascer ali e o Governo até deu mostras de querer preservar os estaleiros e ali construir um museu, mas David Marques pede a união das várias povoações da ilha.
“Há muitas coisas a serem construídas em Coloane e queremos fazer parte de uma espécie de fórum ou grupo. Fala-se muito nos problemas de Coloane, mas apenas na vila de Coloane, não se fala da vila de Lai Chi Vun ou de Ká Ho. São áreas diferentes e há grupos diferentes.”
Enquanto os trabalhos de reconstrução do estaleiro não chegam ao fim, há cinco famílias que não podem estar em Lai Chi Vun. David Marques garante que vai haver um protesto caso os moradores tenham um dia de deixar a povoação.
“Eu gosto de lá viver, todos gostam. A questão que se coloca é onde é que os moradores vão ser colocados. Como é que vão olhar para nós? Estamos a falar de uma vila de pescadores com muitos anos, com a sua própria cultura. A minha mãe fala uma língua diferente, fala o dialecto dos pescadores. Claro que vai haver um protesto se um dia os moradores forem obrigados a deixar Lai Chi Vun. Eu vou fazer para que isso aconteça”, rematou.

17 Mai 2016

Amy Sio: “Se o pulmão da cidade for destruído, Macau não será sítio para viver”

Engenheira do Ambiente, Amy Sio acredita que a DSPA ignora a existência destes profissionais, referindo que “quando o líder não tem conceitos, os subordinados não sabem fazer políticas”. A fundadora do grupo online “Our Land, Our Plan” diz que Coloane tem de ser preservado, para que Macau não fique poluída como Pequim, mas também diz que a intenção é promover o desenvolvimento sustentável

Porquê a criação do grupo “Our Land, Our Plan”?
Em Agosto do ano passado, depois da terceira ronda de consulta pública sobre os novos aterros, pensámos sobre quais seriam as conclusões. Eu e vários amigos pensamos que poderíamos fazer mais, recolhendo as opiniões dos jovens e entregando uma carta ao Governo. Também queríamos que mais residentes pudessem dar as suas opiniões e fizemos uma recolha online. Percebemos que, em geral, a população não soube que foi feita uma consulta pública, nem percebeu a importância dos novos aterros. Sentimos que não foi uma boa consulta pública.

Portanto a criação do grupo não visava apenas a preservação de Coloane.
Não, o nosso objectivo é em relação a terrenos e ao planeamento urbano. Na realidade muitos terrenos em Macau têm sido utilizados sem qualquer tipo de planeamento. Pode-se construir hoje e destruir amanhã. Por exemplo, as obras do metro ligeiro ou do Terminal Marítimo do Pac On são coisas inconcebíveis. Pensamos em como podemos tornar a cidade melhor, para que não se desenvolva sem ordem. Avançamos com o grupo porque queremos levar os residentes a compreender melhor o que está a acontecer.

Como foi decidida a composição do grupo?
São membros de diferentes áreas. Temos médicos, enfermeiros, psicólogos, designers. Estudei Engenharia Ambiental mas trabalho na área das convenções e exposições e também com indústrias criativas. O background não é muito profissional mas é abrangente.

O “Our Land, Our Plan” fez a sua primeira manifestação no último 1 de Maio. Conseguiu ver pessoas diferentes no protesto, ainda que o número de participantes tenha diminuído?
Sim, notei que havia pessoas diferentes. Muitos amigos meus também participaram pela primeira vez e muitos deles são funcionários públicos e profissionais que até então não davam muita atenção aos assuntos sociais, mas participaram de forma activa. Esperamos que mais jovens possam apresentar as suas opiniões junto do Governo. Espero que a sociedade mude e que se possa apoiar mais as pessoas a falarem a verdade e a dizerem o que pensam. Compreendo que isso não é fácil, mas acredito que vai haver cada vez mais residentes a avançar neste sentido.

FLORA_4_SOFIAMOTAMas actualmente há poucos participantes nas consultas públicas.
É verdade, mas o problema é que o Governo não se importa, ou não responde às perguntas. Já passei por essa experiência e é irritante. Consegui sentir que o Governo faz consultas públicas para nada.

Acredita que é difícil promover a protecção ambiental em Macau?

Não é difícil. Já fomos mais de dez vezes para a rua recolher assinaturas para a petição que pede a protecção de Coloane e descobri que muitos dos residentes desconhecem o que se passa. Em cem pessoas talvez três saibam. Mas quando falamos com eles, compreenderam o problema. Quero esclarecer aqui que o “Our Land, Our Plan” não é um grupo de preservação ambiental, queremos sim promover o desenvolvimento sustentável.

Como assim?
Enquanto engenheira do ambiente sei que temos a parte da preservação e a parte do desenvolvimento sustentável. Pequim é o melhor exemplo: há dez anos não era assim e actualmente é uma cidade que não serve para viver, já que as pessoas têm de comprar oxigénio para respirar. E isso porque não foi desenvolvida de forma sustentável. Temos um conceito simples: podemos lidar com um problema de poluição com dez dólares americanos, mas se ele não for resolvido já e se se mantiver até um certo nível, nem com cem dólares americanos resolvemos 10% desse problema. A Engenharia Ambiental serve para poupar dinheiro, mas muitos não entendem isso e pensam que estamos a impedir o desenvolvimento de um lugar. Se Pequim tivesse um plano a capital do país podia ser muito diferente. É verdade que o meio ambiente pode ser recuperado, mas quando se ultrapassa um certo nível, já não é possível, mesmo que se gaste muito dinheiro.

Portanto para termos um desenvolvimento sustentável há que proteger Coloane.

Estamos muito preocupados com Coloane porque não está em causa apenas a preservação das árvores mas toda a linha básica de Macau. Se não preservarmos o único recurso verde que temos prevejo que Macau possa ser a próxima Pequim e isso não está muito longe de acontecer. Daqui a dez anos poderemos já estar arrependidos, já nesta geração. Se o pulmão da cidade for destruído, Macau não será um sítio para viver e aí irei emigrar, isso é certo.

O “Our Land, Our Plan” visitou a zona do Alto de Coloane (onde vai ser construído um edifício de cem metros)? É uma zona que pode ser desenvolvida?
Fizemos a visita. Olhando para todo o território, do que é que Macau precisa? É óbvio que não temos falta de habitações de luxo, porque a taxa de desocupação de casas é elevada. Coloane é o único espaço que pode servir para construir verdadeiramente o Centro Mundial de Turismo e Lazer, tudo depende dos actuais recursos que existam para se fazer um plano de desenvolvimento sustentável e dou como exemplo a construção de um mangal. Desenvolver não é destruir e as áreas do lazer e do turismo são o que os turistas e os residentes procuram. Porquê fazer a coisa contrária e destruir o único espaço de lazer? Estou mesmo preocupada.

Estão em causa interesses entre o Governo e o empresário? Pergunto isso tendo em conta a decisão do Governo e da construtora de não publicarem o relatório de impacto ambiental, aprovado pelos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).
É preciso pensar, em primeiro lugar, se é adequado ou necessário desenvolver. Obviamente que não é apropriado nem necessário desenvolver a montanha. Portanto, um relatório de impacto ambiental só deveria ser feito caso houvesse uma necessidade absoluta de desenvolvimento, para responder a um grande interesse público. Mas este projecto não deveria ter sido aprovado logo à partida. Preocupamo-nos com este relatório porque a população deve ter conhecimento disso e não vejo qualquer problema na sua publicação. Mas com a actual situação, podemos imaginar os problemas…

Governo gasta dinheiro de forma errada com a DSPA”

Macau possui muitos engenheiros do ambiente? Conseguem trabalhar nesta área?
A Engenharia Ambiental visa sobretudo resolver problemas com os resíduos e com a poluição. Penso que todos os anos há cinco novos licenciados. Temos profissionais mas são ignorados, incluindo o Governo, que gasta dinheiro de forma errada com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Muitos profissionais não conseguem desenvolver as suas capacidades e ajudar à criação de um planeamento para Macau, apenas podem concluir um trabalho a seguir ao outro.

A DSPA não tem feito um bom trabalho por falta de recursos humanos, políticas ou porque existe um problema na Administração?
Todos os titulares de cargos no Governo, para além dos que trabalham para a DSPA, deviam estudar novamente. Como não têm conceitos quando fazem políticas só podem ir curando onde há dor, mas deixam tudo piorar até que um dia aparece um cancro. Falando da DSPA, há uma falta de uma série de indicadores científicos para que possamos ter um desenvolvimento sustentável e uma capacidade de recuperação do meio ambiente, para que o ambiente e os seres humanos sobrevivam ao mesmo tempo. Temos um bom Produto Interno Bruto (PIB) e ainda temos condições de utilização dos espaços verdes.

FLORA_6_SOFIAMOTA Raymond Tam foi nomeado director da DSPA sem ter experiência nesta área. Temos um problema de termos um líder que não compreende e os subordinados que não sabem como fazer?
É exactamente isso. A DSPA considera-se um organismo de consulta mas não considera que tem responsabilidades, nem sabe qual é a sua missão. É normal que os residentes não compreendam isso, mas é inaceitável se o Governo não sabe fazer.Imagino que o presidente da China, Xi Jinping, esteja arrependido com os resultados em Pequim. Se ele tivesse outra oportunidade acredito que não tinha optado por aquele caminho, porque houve demasiada destruição. Espero que não fiquemos arrependidos daqui a dez anos.

Qual a posição do “Our Land, Our Plan” em relação ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM?
O documento tem escrito o que se devia fazer e que ainda não foi feito. Esperamos que o Executivo tenha um conceito de desenvolvimento sustentável. Lamento isso, bem como o facto do plano não ter notas positivas.

Quais os planos que o grupo tem para o futuro?

Vamos esperar para ver como é que o Governo vai lidar com o projecto do Alto de Coloane e esperamos fazer um “referendo civil” com outros grupos e uma manifestação. Ainda não temos uma data definida para fazer isso porque queremos pesquisar um pouco mais.

6 Mai 2016

Coloane | Plano de Manuel Vicente mantinha verde, fauna e flora. Arquitectos alertam para actual destruição

Existia um plano para Coloane tão detalhado que pensava na construção, na natureza, na fauna e na flora. Mas, apesar de ter sido pedido pelo Governo, nunca saiu da gaveta. Agora, o desenvolvimento em forma de cimento alastra-se pelo único pulmão da cidade, “comendo aqui e ali”. E o futuro?

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]antes, o caminho fazia-se por mar. Em Coloane, as estradas não existiam e os moradores carregavam produtos para trocas comerciais em caminhos íngremes como o de Seac Min Pun, que atravessava a ilha de leste a oeste. O caminho mantém-se, com o título de “antigo”, e é descrito como um local a visitar pela sua “nostalgia” e “história”. Mas, o que resta desse Coloane antigo?
Nostalgia parece ser a palavra de ordem quando se olha agora para o único pulmão verde de Macau, mas de uma coisa não há dúvidas para arquitectos e urbanistas contactados pelo HM: a ilha tem de manter-se verde, até pela nossa sanidade. E até já houve um plano – pedido pelo Governo e entregue às Obras Públicas – que nunca saiu da gaveta.
“Coloane deveria ser sempre considerado com uma alternativa à elevada concentração urbana do resto do território”, começa por frisar Diogo Teixeira, arquitecto e docente na Universidade de São José, que deixa até uma ideia para aquele lugar. “Deveria considerar-se Coloane como uma espécie de alternativa e lançar um concurso internacional para planear aquele território. Hong Kong tem o mesmo problema de Macau – a ocupação de espaços, apesar de ter mais espaços verdes – mas está a apostar, por exemplo, no espaço de West Kowloon Cultural District que, em vez de ser mais uma zona massificada de construção ‘a Lagardère’, tem um objectivo específico e para o qual foi lançado um concurso internacional onde participaram os melhores ateliers de urbanismo e arquitectura do mundo.”

O plano de Manuel Vicente


“O concurso foi ganho e depois o plano foi desenvolvido ao pormenor, com desenvolvimento das zonas naturais. A natureza era preservada, estudada. Existia essa intenção. O plano já acabado foi entregue em 1995. Mas a partir daí embargou. Foi aprovado, não havia razões para que não fosse, mas nunca foi homologado”, explica João Palla.
O projecto, garante, teve uma equipa multidisciplinar a desenvolvê-lo com pessoas da áreas da Geografia, como era o caso de Jorge Gaspar, arquitectos paisagistas, sociólogos. Nada terá ficado de fora: o projecto contava até com botânicos e biólogos. O motivo? “Coloane encerra uma grande diversidade de fauna e flora. Algumas das espécies vegetais lá existentes são mesmo raras”, explica o arquitecto.

Até a China

A combinação da construção com a natureza é uma das maiores tendências na China continental. É que, como explica Ana P. Santos, arquitecta urbanista sénior da ‘BLVD International’, uma das maiores empresas de design da China, “o desenvolvimento tem obrigatoriamente de seguir esse caminho. O património edificado é importante”, indica, “mas com calma”.
“Do que me parece de Macau, o desenvolvimento está a ser caótico e sem qualquer tipo de intenção e isso leva-me a pensar que não será a melhor opção, porque olhando para a cidade como está, já existem muitos ‘landmarks’. Como visitante e urbanista, o facto de ser uma colina verde é um valor acrescentado da área e como já existem muitas referências arquitectónicas o que podia ser explorado é o de ter [Coloane] a funcionar como um pulmão verde porque o ar em Macau é irrespirável e qualquer dia não existem locais de relaxe”, explica ao HM, acrescentando que a questão ecológica é “fundamental”.
Olhar para as regiões vizinhas é uma das políticas do Executivo. Também aqui poderia sê-lo, até porque Hong Kong surge novamente como exemplo. “As áreas verdes são perfeitamente intocáveis. Mas existem outras referências como Berlim. Um caso típico de estudo em urbanismo, por ter uma estrutura verde, intocável, à volta do centro da cidade. Não há político que possa mudar isso porque o plano foi desenvolvido considerando diferentes fases de crescimento urbano. E funciona”, assegura-nos Ana, que diz que também Chengdu, na China, está a avançar com “planos gigantes neste sentido”. Chengdu que, adianta, “se aproxima mais das diferentes problemáticas de Macau.”
Ao HM, a arquitecta urbanista admite que o conceito mais falado hoje em dia é o de “sponge city” – defende-se que a cidade, para ser sustentável, terá de reter, armazenar, drenar e purificar água de acordo com as necessidades. Algo que, mais uma vez, se poderia adaptar perfeitamente a Coloane.
“Podia ser uma forma mais informada de defender a manutenção dessa zona verde, visto que a água que Macau consome vem toda de Zhuhai. Em todo o mundo, incluindo na China, o modelo a atingir é [esse]. Macau está a passar ao lado disto tudo e continua a querer apostar em métodos retrógrados, que não contribuem em nada para a vida das comunidades. Temos mesmo de questionar o tipo de cidade que Macau quer ser.”

Valor patrimonial?

Na península, o valor patrimonial de certos prédios – como o Farol da Guia – tem levado à suspensão de obras, como prédios que, se nascerem, vão tapar a vista. A pressão veio dos residentes, mas também da UNESCO. E tudo por causa do património mundial da humanidade.
Em Coloane, a classificação “patrimonial” dependeu apenas do próprio Governo e resume-se à Capela de São Francisco Xavier e, no futuro, aos estaleiros de Coloane, onde eram construídas embarcações. O mar está, e sempre esteve, ligado ao único pulmão verde do território e é isso que faz com que a ilha tenha, de facto, valor patrimonial. Nem que seja pela sua história, que fala de coisas que se descritas em qualquer conto infantil encantavam.
“Tem um valor de património natural, paisagístico e cultural. Há muita coisa ali. A gruta dos piratas, os estaleiros, a vila das palafitas… Há um valor cultural ameaçado por tudo isto”, diz João Palla ao HM.
Na memória de quem sabe um pouco sobre Coloane ficam as histórias dos primeiros colonos, pescadores vindos da China, e de como este era um esconderijo perfeito para os piratas que saqueavam os navios carregados de tesouros. A ilha não é só para turistas. E também não é só para o imobiliário que nasce sem respeito – como se depara mal se entra em Coloane.
“Aquilo não é uma entrada, é uma parede. Uma pessoa chega e não recebe a natureza que é a característica de Coloane. A zona destinada para construir habitação e outras edificações era a da Concórdia, um aterro, por isso propícia para conter este crescimento em altura e não competir com a montanha que é o que está a acontecer”, explica João Palla ao HM, recordando o projecto de Manuel Vicente.
Primeiro veio Seac Pai Van, “um exemplo claro de uma grande destruição”, depois veio o The XIII e “até o hospital já vai montanha acima”. Agora, Macau depara-se com a possibilidade de nascer um empreendimento de luxo colina acima, na Estrada do Campo, e cujo terreno “está já entaipado”, como se pode ver quando chegamos a Coloane.
A construção era inevitável já nos anos 1990 mas, como recorda João Palla, “os limites estavam estabelecidos e toda a gente sabia com o que contar”. Não seria muito cómodo para quem tivesse aspirações para crescer mais, diz o arquitecto, “mas tinha consolidado estes perigos iminentes que agora ameaçam comer aqui um bocadinho e depois outro ali”.
Também Ana P. Santos assume que é “altamente provável que comprometa o futuro, se não existir uma estratégia” para o pulmão de Macau. Até porque, assegura, “o modelo de desenvolvimento que o processo de urbanização em Coloane representa está ultrapassado”.

Que futuro?

A equipa que trabalhava ao lado de Manuel Vicente na concepção do plano desenvolveu “um trabalho profundo” para perceber o que significava Coloane. “Havia lugar para a natureza e para o desenvolvimento”, garante João Palla, que acrescenta que “incluía também um projecto de consolidação da vila de Coloane e da aldeia de Ká Ho, para tentar reabilitá-las e consolidar o seu pequeno crescimento.” Mas nunca saiu da gaveta.
“Não sei porquê. Politiquices locais, por certo. A própria Administração tem culpas no cartório porque nunca foi capaz de homologar o plano. Provavelmente terá havido pressões. Não foi homologado, nunca seguiu, nunca chegou ao público”, frisa João Palla.
Para o arquitecto é “uma tristeza” não existir um plano a partir do qual as pessoas se possam guiar e saber com o que contam daqui a dez ou 20 anos, de forma a que, pelo menos, pudéssemos “evitar andar todos os dias com o coração nas mãos sem saber o que vai acontecer a seguir”.
Com o plano do arquitecto Manuel Vicente a ideia era estabelecer Coloane como pulmão da cidade, “pois já na altura sofria pressões urbanísticas muito fortes e essas tiveram de ser reflectidas no plano”. A forma que se encontrou de fazer face ao advento do betão foi concentrar tudo num lugar, deixando a restante ilha salva. Casinos e hotéis ao lado da praia de Hac Sá, por exemplo, à imagem de lugares como Monte Carlo”. Para preservar o verde, o acesso seria feito por um túnel que partia do istmo directo para a praia, num percurso de cinco minutos.
Em Hong Kong as regras são mais rígidas, há planos e as pessoas têm mais consciência, desabafa João Palla, que não tem dúvidas: Coloane muda a cada dia. “Esta é uma história triste e as repercussões, os danos, estão aí à vista. Ká Ho está transformado numa zona industrial estaleiro. Há mais um túnel para zona da CEM que não se percebe para quê, [para] uma prisão gigantesca? Não há paciência”, atira. Ainda se lembra de Coloane?

Pela sanidade mental

[dropcap style=circle’]A[/dropcap]importância da preservação de Coloane não se fica apenas pela necessidade de manter a história. A saúde física e mental é outros dos aspectos a ter em conta e que são apontados por psicólogos ao HM.
“A falta de espaços verdes é um dos factores que afecta as pessoas, com pressão. Pelo ângulo da Psicologia, o desporto é a melhor forma de aliviar a pressão, mas em Macau existe pouca natureza e os jardins não são suficientes para a alta densidade populacional da cidade. Quanto maior a densidade, menos qualidade de vida, incluindo o estado mental das pessoas”, começa por dizer Andy Chan, director da Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau.

Questionado sobre se considera importante preservar a actual situação de Coloane, Andy Chan considera necessário primeiro analisar a taxa de utilização de espaços na ilha, para saber se os residentes de Macau procuram actividades em Coloane. Mas não descarta a importância do local. “Ter um ambiente verde maior como Coloane, é bom para desporto e aliviar a pressão. Se o Governo promover mais actividades nos espaços ecológicos, pode ensinar preservação às crianças.”

Também Kay Chang, professora do Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da UM, investigadora do bem estar psicológico da população, é peremptória.
“Tal como o planeta precisa de selvas para se purificar, as pessoas necessitam de espaços recreativos ao ar livre para limparem a mente e manterem níveis de bem estar geral”, frisa ao HM. “A destruição das zonas mais acessíveis e familiares de Coloane terão um impacto maior. As pessoas de Macau não apreciam o suficiente o ar livre e as zonas verdes de Coloane, algo que o Governo poderia encorajar.”
Seria “excelente” se o Governo e/ou ONGs explorassem o conceito de desenvolvimento que, “em vez de urbanização como é normalmente entendido”, diz Kay Chang, manifestando como essencial “a criação de espaços para caminhar e andar de bicicleta à volta de Coloane para as pessoas poderem ter períodos de limpeza mental.”

5 Mai 2016

A bica de duas bocas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]brisa marinha é sempre diversa. Com ela vem o sussurrar da proa, apartando as águas, e o ranger da madeira e do cordame que segura as velas enfunadas pelo vento. Os ouvidos e a experiência ditavam a rota no escuro da noite.

Wong Siu Ieng, deitada no convés, já há muito deixara de sentir a maresia e o cheiro do peixe. Olhava o céu. A seu lado, Lai dormia a sono solto. Estavam no convés, em baixo fazia demasiado calor. Olhando as estrelas não encontrava as da sua aldeia. A memória era vaga, curta. Lembrava-se que dormia na barraca palafita quando uma vozearia estalou e, subitamente, agarrada por braços poderosos e coberta por um grande lenço foi levada para um baloiçante bote, enquanto outras vozes chorosas se lhe juntaram. Após curta viagem, ainda coberta, foi içada para uma amurada de onde a levaram. Ainda ouviu tiros e o estalar do fogo nos bambus. Era a sua aldeia, pensou. Depois, um vazio de memória, um breu como o da noite que atravessava.

Lembrava-se de uma pequena praia onde, à vez, fundeavam juncos e onde contemplava, à distância, um perfil longínquo, habitado. Numa gruta, ao fundo da pequena praia, tinha o seu catre. Aí aprendera a manejar facas e espingardas. Os homens davam ordens, mandavam cozinhar peixe e arroz. Por vezes havia carne de porco ou galinha. Descobrira a existência de outras grutas, fendas na rocha banhadas pelas águas do rio.

paiol-da-flora
A maioria das outras crianças não crescera com ela. Por razões que desconhecia, fora adoptada por Lai Ma (mãe Lai) que, de cartucheiras à cintura mandava nos homens. Lai Chói Sán (Lai Montanha de Fortuna) tomara-a sob sua custódia e assim crescera. Os homens murmuravam que Lai Ma, ainda adolescente, tinha sido abusada por um bando e, como vingança, se tornara pirata, usando os seus homens quando a ela lhe apetecia, que era seca do útero. Talvez por isso a tivesse adoptado.

“Wei”, sussurrou a sentinela, “estamos a chegar!”. Wong Siu Ieng interrompeu os pensamentos. Com os outros, levantou-se, pegou mecanicamente na espingarda, afivelou a cartucheira e dois tanka foram descidos. Primeiro desceram os homens, depois Lai Ma e Wong Siu Ieng. O junco seguiu caminho.

O azul nascia no horizonte e aos poucos os olhos foram-se habituando. Estavam na nesga de rio de onde se acedia ao templo de Avalokiteshvara Kun Iam. Meteram-se os oito por uma rua traseira que dava para a vila de Coloane.

Esgueiraram-se para dentro de uma casa na Rua do Meio. Bastou um toque no portal para, do outro lado, se ouvir a tranca de madeira correr. Entraram para um pátio cheio de plantas, seguindo por um curto caminho de pedra que dava acesso à casa de tijolo cinzento que despertava com o raiar do dia. Lao Wing Man mandou servir canja numa enorme mesa redonda de tampo metálico. Os convivas, em silêncio, sorveram a sopa e comeram vorazmente o que traziam, fosse soi kau ou nabo frito. De quando em vez, olhavam para fora, o pé marítimo em cima do banco.

Lao Wing Man, reclinado, fumava ópio. De olhos semicerrados, esperava que acabassem o pequeno almoço. Lai Ma limpou os lábios com as costas da mão, pulso ornado de pulseira de jade e boca de dentes de ouro, e levantou-se.

“Tim-a Lao Sôk?” (então tio Lao?), interrogou a mulher pirata, dirigindo-se ao velho que lhe respondeu com um sorriso desdentado, lançando uma baforada de fumo: “Sempre o mesmo”. Virou-se e chamou A-Weng. O empregado curvou-se. “Traz as coisas”, disse o velho. A-Weng dirigiu-se a outro compartimento fora do olhar dos visitantes e voltou, entregando a Lao um conjunto de envelopes chineses e uma cesta de vime.

Lai Ma tirou de um dos envelopes notas enormes que verificou. Abriu a cesta de vime e espreitou para um montão de moedas. “Muito bem, Lao Sôk, bom trabalho. Ficas com as moedas” disse a mulher, perguntando de seguida “todos pagaram?”. O velho riu-se. “Claro, eles sabem que tem de ser assim” disse com a forma arrastada de quem quer, à maneira cantonense, vincar uma afirmação.

Lai Ma virou-se para o grupo, mas dirigiu-se à rapariga. “A-Ieng, vamos dar uma volta. Traz o incenso”. Tirou os sapatos e ficou com o aspecto indistinguível de uma pescadora, pés chatos habituados a agarrar a teca do junco. Wong Sio Ieng desfez-se também da cartucheira, alisou a cabaia curta, manteve os sapatos de pano e ei-las, decididas, a encaminharem-se para o portão. Saíram de mãos dadas, os pauzinhos de incenso na mão e, na roupa interior, um bolso com sapecas. Caminharam sorridentes, seguindo em frente, passando por um templo ocidental. A aldeia ganhava vida à medida que crescia o dia. Passaram para a beira rio, onde palafitas davam para um terreiro arredondado. No chão, peixes secavam com sal. Um cão ladrou quando se cruzaram com um soldado sonolento, saindo de uma das barracas, ainda abotoando a farda.

No terreiro vazio, um pequeno altar no chão. Lai Ma acendeu o incenso, agachou-se e iniciou, muito baixo, uma cantilena em língua estranha, inspirando repetidas vezes enquanto balanceava o tronco para a frente e para trás. Depois, espetou os paus de incenso entre os outros e ergueu-se, levando A-Ieng consigo. Esta nunca se atrevera a perguntar o que tudo aquilo significava, para além da oração a um tou tei (deus do lugar).

Tomaram o caminho de regresso à casa de Lao Wing Man. Lai Ma reuniu os oito à volta da mesa e, sorvendo chá, anunciou que nessa noite partiriam para Macau.

Um olhar de espanto invadiu os restantes. “Mas… o que vamos fazer?”. Lai Chói Sán olhou para o que tinha feito a pergunta e, enigmaticamente, respondeu: “Retribuir…”. Recolheu-se a um catre, com Lao a dormir o sono do opiómano. Os outros também se acomodaram aqui e ali, preparando-se para a saída nocturna.

À hora combinada, pelo mesmo caminho, regressaram ao junco, que contornou a ilha. Do grupo, quatro passaram para outra embarcação de pesca, devidamente registada, que ancorou no Porto Interior, já passava das nove da noite.
Num bote, chegaram a terra. Por baixo das arcadas, dirigiram-se a um homem que fumava cachimbo de água. Lai Ma falou em hakka, o homem ergueu-se indolentemente e dirigiram-se para o templo de A-Ma. No largo, o homem entregou às duas mulheres um varão de bambu e duas cestas. Lai Ma entregou o tam kón a A-Ieng, que o poisou sobre as cestas, atando-o com cordas. Subiram a rampa do Quartel dos Mouros, cestos ao ombro, desafiando as autoridades ali estacionadas.

Foram subindo a estrada de terra batida, falando em hakka. A-Ieng procurava discernir alguma palavra, olhando o sentinela barbudo, que pouca importância deu ao trio. Avançaram até ao fim do caminho, subiram e desceram outro, e ei-los chegados a um templo ocidental com uma escadaria. Viraram à esquerda e entraram num casinhoto. O homem acendeu uma lamparina de óleo. Havia apenas um catre e uma mesa. Ao fundo, uma banca, um fogareiro a carvão e um abano. “Kan Sôk (tio Kan), preciso de ir até I Long Hâu (bica de duas bocas)”. Aquilo era zona guardada por fei tchâu lou (africanos, landins), avisou o homem. Lai Chói Sán sabia disso, “há vinte e um anos mataram o meu homem em Lu Wan (Coloane)…”. E por aí se ficou.

Kan Sôk, meditabundo, insistia que era muito perigoso. “A ousadia é sempre inesperada”, respondeu-lhe a mulher, olhando-o nos olhos. Acabou por concordar. Foram-se pelo escuro da noite.

A manhã daquele dia de 1931 rompeu demasiado cedo. Junto à bica de duas bocas, na zona da Flora, ao pé do Palacete da Flora, residência de Verão do Governador, uma forte explosão acordou a cidade. Num raio de 300 metros tudo ficou destruído. Registaram-se 41 mortos. Às 5:35 da manhã, inexplicavelmente, trinta toneladas de pólvora explodiram.

Muito se especulou sobre as verdadeiras causas deste terrível acidente, aventando-se até ter sido obra de pirataria. As autoridades porém, negaram.


Nota do autor: este texto, embora baseado em factos e personagens reais, é inteiramente ficcionado.

25 Abr 2016

Coloane | Secretário reitera possibilidade de casinos

Em 2009, Pequim afirmou que Coloane deveria ser uma reserva ecológica, mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, continua a admitir a possibilidade de nasceram casinos na zona. “Toda as vezes que recebemos pedidos, os nossos colegas vão ter em conta todos os factores, especialmente se isso contribui para o desenvolvimento do centro de lazer e turismo. Desde que não seja contra a lei, temos de tolerar todos os pedidos”, disse ontem, citado pela Rádio Macau, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. O HM já tentou perceber junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos se o resort The 13, em Coloane, terá casino, mas o organismo garante que não houve ainda qualquer pedido nesse sentido. Já a empresa não responde à questão, apesar das diversas tentativas.

8 Abr 2016

Alto de Coloane | Secretário assegura cumprimento da lei

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário foi peremptório: “não há nada a encobrir” face à construção do empreendimento de luxo na Estrada do Campo, no Alto de Coloane. O Secretário para Transportes e Obras Públicas falava ontem no plenário dedicado a responder às questões dos deputados e assegurou que a lei foi cumprida.
“No licenciamento de empreendimentos, seja em Coloane ou em qualquer outro local de Macau, agiremos sempre no estrito cumprimento da lei, respeitando os direitos e garantias nela consagrados”, começou por dizer, acrescentando: “sim, o processo foi todo legal”.
Au Kam San foi quem levou a polémica questão ao hemiciclo. Entre muitas das questões, os deputados queriam saber por que razão o Governo deu autorização para que a altura das torres passasse de 80 para cem metros e ainda porque é que não há obrigação da parte do proprietário do terreno – Sio Chak Wong, membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo – em publicar o relatório de impacto ambiental.
Os representantes do Governo explicam que a lei não obriga a que isso aconteça e dizem que, quanto à altura, esta foi aprovada antes da entrada em vigor da Lei de Planeamento Urbanístico, estando ainda em vigor.
“Já apresentámos opiniões técnicas sobre o relatório e o seu conteúdo está de acordo com as exigências. E demos sugestões para atenuar o impacto”, começou por indicar Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), contestado de imediato por Au Kam San. “Então, se o relatório não pode ser divulgado, podemos pelo menos ter acesso ao parecer da DSPA?”

Discussão plena

A pergunta ficou sem resposta, mas vários deputados manifestaram-se face ao caso. Uns pedem, por exemplo, que o caso seja aberto à discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico – algo que, segundo Rosário, não pode ser feito porque a planta ainda está dentro da data –, outros que seja encontrado um equilíbrio entre a protecção ambiental e os direitos dos proprietários.
“Proteger o ambiente não é impedir o desenvolvimento e os direitos não devem ser retirados, mas tem de se pensar no ambiente e no património. Pode haver como solução a permuta de terrenos, não?”, indagou José Chui Sai Peng.
Já Mak Soi Kun, deputado que é também empresário do sector imobiliário, diz não perceber o problema da construção e defende o proprietário, comparando a construção com o edifício One Oasis – que fica no Cotai e não na montanha de Coloane. “Todos são iguais perante a lei. Se houve violação da lei como dizem, qual foi?”
Raimundo do Rosário voltou ainda a frisar que a obra não tem licença para avançar, uma vez que Sio Tak Wong ainda não entregou todas as plantas.

1 Abr 2016

Privilégios em Coloane

Mário Duarte Duque

A regra que protege os terrenos na Ilha de Coloane localizados a acima da cota 80 medida ao nível médio do mar é uma regra insipiente e avulsa que remonta a 1992, a qual movida em âmbito histórico e cultural, mas sem participação de especialidade ambiental ou de pressão em dar resposta a isso.
Por isso, a regra serve de resguardo mas não serve para administrar esse território natural.
Volvidos mais de 20 anos, a manutenção da mesma regra só pressupõe que nada houve a acrescentar à definição daquele território ou ao conhecimento do que ali existe e que é diferenciador.
A paisagem natural resulta dos chamados “caprichos da natureza” e não se entende, nem se define, na mesma forma sistemática em que é possível definir a paisagem urbana.
Enquanto num edifício se admitem definições do tipo de até determinado andar a finalidade poder ser comércio, por exemplo, e acima desse andar poder ser habitação, por exemplo, na paisagem natural a diferenciação já não se processa na mesma maneira, porque está longe de poder ser homogénea altimetricamente.
A paisagem natural caracteriza-se por relevos e por vegetação diferenciada, pontos conspícuos, uns naturais, outros já construídos, e por atributos de enquadramento visual.
Na cultura da região, não é por acaso que as sugestões morfológicas do relevo natural são muitas vezes origem de santuários ou de mitos.
A prova de que essa regra altimétrica não serve a totalidade dos recursos ambientais e paisagísticos na ilha de Coloane reside também no facto de que dela se excluiu a cota 0.00, que numa ilha corresponde exactamente à frente de mar e a lugares que tanto são de notáveis atributos paisagísticos, como são de vulnerabilidade acrescida.
Por isso, a regra de resguardo, apenas acima dos 80 m de altitude, só pode ser entendida como medida cautelar enquanto melhor definição de especialidade esteja em preparação. Não serve para antecipar intervenções de grande impacto, nem serve de confiança para adiar melhor definição.
Por outro lado, se a vocação da ilha de Coloane não é de santuário natural, e se se admite que a fruição de uma paisagem natural seja por via da construção de infraestruturas, as mesmas devem ser criteriosas, e dificilmente serão em número suficiente para atender exclusivamente todos os promotores interessados.
Por isso, nesses lugares, o equilíbrio reside na possibilidade de essas infraestruturas serem de iniciativa pública, por se tratar de recursos demasiado limitados para serem alienados a particulares, em exclusividade ou em permanência.
E tanto que assim é que quando a ilha de Coloane foi recentemente palco de uma iniciativa habitação pública em grande escala, em Siac Pai Van, cujo impacto paisagístico está longe de ser pequeno, essa iniciativa não foi objecto da mesma polémica que hoje envolve o lote adjudicado ao empresário Sio Tak Hong, e a isso não é estranho o facto de a iniciativa e as contrapartidas em Siac Pai Van terem sido públicas.
Já a polémica em torno da construção em altura é outro mito recorrente. A construção faz-se em altura sempre que é necessário ser distinguida, avistada, atingir um ponto geográfico alto ou assegurar o máximo de utilização, com o mínimo de afectação de solo.
As obrigações que recaem na construção em altura resultam do facto de ser uma presença conspícua. Por isso, a posição de uma torre deve ser criteriosa, e não deve prescindir de atributos visuais e estéticos no seu desenho. Tanto que assim é que, quando viajamos, torres de igreja, de televisão e faróis, todas chamam a nossa atenção e merecem a nossa admiração.
Nessas construções paira também um sentido elitista, seja de recursos de engenho, seja de recursos financeiros, e também não é por acaso que as torres exprimem o prestígio de quem teve a iniciativa de as construir ou, no caso dos edifícios civis, o prestígio de quem lá mora.
Enquanto lugar, as torres são por vezes também expressão do lado miserável do egotismo da condição humana. Daí as expressões “torre de marfim” e “torre de babel”, ou a letra de “sittin’ on the top of the world” ou de “down in the depths of the 90th floor”.
A torre já significa perigo eminente, senão destruição, enquanto expressão de ambições desmesuradas, construídas sobre falsas premissas, tal como na carta XVI do Tarô.
Quando as torres deixam de ser elegantes e passam a ser gordas, ou todos os edifícios passam a ser torres, os atributos das torres extinguem-se e todos esses edifícios passam a parecer uma mole indistinta de edifícios altos.
Quando nessa mole de construções todas as torres são icónicas, as mesmas acabam por sucumbir na indiferença ao ruído urbano.

11 Mar 2016

Coloane | Novo Macau dá directrizes a Chui Sai On

A Novo Macau entregou um documento que mostra a Chui Sai On as leis que deve ter em conta para suspender o projecto de luxo que vai nascer em Coloane. Isto porque o Chefe do Executivo disse não saber as bases legais para, eventualmente, bloquear o empreendimento

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu ontem da Associação Novo Macau (ANM) um documento que faz referência à Lei do Planeamento Urbanístico, para mostrar quais as competências que cabem ao Chefe do Governo quanto à construção de um edifício de luxo em Coloane. A entrega do modelo de despacho surge porque o líder do Governo disse não saber que bases legais tem para, eventualmente, bloquear o empreendimento de luxo que poderá nascer na Estrada do Campo e que vai tapar uma das colinas de Coloane.
Scott Chiang lembrou que, na semana passada, Chui Sai On afirmou “não saber o conteúdo do relatório de avaliação ambiental”, para além de “não dominar as competências discricionárias para exercer este acto”. Esta resposta foi dada a Lam Iek Chit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que pediu ao Chefe do Executivo para travar o projecto.
Segundo o presidente da ANM, Chui Sai On tem toda a responsabilidade legal sobre os trabalhos de elaboração do plano director da zona e deve utilizar a sua competência para bloquear a emissão da licença de obra, a qual ainda não foi feita pelos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “A ANM está surpreendida com o domínio das questões jurídicas por parte do Governo e apela ao Chefe do Executivo para que cumpra a sua responsabilidade de proteger a natureza em Coloane”, referiu Scott Chiang.
O presidente da ANM disse ontem que a Associação espera que Chui Sai On tome medidas de prevenção para bloquear a emissão de licença da obra. Caso contrário, a ANM admite realizar uma votação junto da sociedade sobre o assunto. O documento ontem entregue na sede do Governo é um modelo de despacho e regulamento administrativo relacionados com a Lei do Planeamento Urbanístico que permite ao Chefe do Executivo suspender o projecto, incluindo a emissão da licença da obra e princípios na área da protecção ambiental. Está complemente feito e, diz a ANM, só falta ser assinado pelo líder do Governo.

Colinas tapadas

Entretanto, foi fornecido ao HM um esquema que demonstra que a construção do empreendimento do empresário de Sio Tak Hong vai ter “um grave impacto nas colinas de Coloane”. De acordo com o esquema, as colinas de Coloane onde o empreendimento vai nascer – e que actualmente têm 128 metros – vão ficar tapadas pelo prédio de luxo, sendo que apenas 28 metros vão ficar à vista, pelo menos na torre mais alta, que poderá ter, segundo o anteprojecto e aprovação pelo Governo, cem metros de altura. “Vamos ter outra situação igual à Taipa, onde as montanhas foram completamente tapadas”, refere fonte que forneceu o esquema ao HM.
 

11 Mar 2016

Coloane | Governo diz não haver ainda condições para construção

O empreendimento de luxo que vai nascer na Estrada do Campo, no Alto de Coloane, não reúne ainda condições para que seja em breve dado início à execução da obra. Quem o diz é o próprio Governo, em comunicado, onde reitera que ainda não foi dado o aval total para que o projecto – que continua a causar polémica – avance.
“Apesar de ter sido ultimamente emitido parecer favorável para o anteprojecto do empreendimento a ser construído na Estrada do Campo, importa reiterar que até ao momento o titular do terreno ainda não submeteu para aprovação o projecto de arquitectura e os projectos de especialidade deste empreendimento, pelo que o aludido empreendimento não reúne presentemente as condições para solicitar a Licença de Obra”, começa por dizer o Governo.
O empreendimento que poderá nascer no local – e que apanha a montanha e o espaço onde se encontra uma casamata – pertence ao empresário Sio Tak Hong e tem vindo a ser alvo de reclamação por parte de ambientalistas, associações e deputados.
A Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) – que foi acusada de ter adjudicado o terreno através de um processo que demorou menos de dois meses – assegura que não emitiu qualquer Licença de Obra para o empreendimento e diz mesmo que, se forem realizadas quaisquer obras, “serão consideradas ilegais e tratadas pela DSSOPT nos termos da lei em vigor”.

Andamentos

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) já deu aval ao projecto, por considerar que o relatório feito ao impacto ambiental do local não demonstra danos graves. Mas a DSSOPT ainda não passou do anteprojecto.
“A construção de todos os empreendimentos privados está sujeita à aprovação do projecto de arquitectura e dos projectos de especialidade, para poderem então estar reunidas as condições para solicitar a respectiva licença de obra. Na apreciação do projecto de arquitectura, a DSSOPT irá novamente, conforme os procedimentos legalmente definidos, consultar os serviços competentes e somente quando estes emitirem parecer favorável é que estarão então reunidas as condições para a apreciação do projecto do empreendimento”, indica, contudo, a DSSOPT.
O organismo diz que não recebeu quaisquer projectos de arquitectura e diz que, somente após a sua recepção, é que será então analisado e apreciado o empreendimento.

Nas mãos do Executivo, diz Sio Tak Hong

Sio Tak Hong foi questionado sobre se vai publicar o relatório de impacto de avaliação ambiental, como foi pedido por diversas associações ecológicas, mas o empresário não comenta. Diz apenas que os outros sócios “estão a acompanhar” o caso e diz que “vai ouvir o que o Governo pretende”. A DSPA respondeu a deputados que não vai tornar público este relatório que indica que não há impacto ao ambiente, porque isso é da responsabilidade “da empresa”. A Associação Artistry of Wind Box Community Development vai organizar uma actividade de “limpar a montanha” no domingo que vem. Através da página do Facebook, convida os cidadãos de Macau a juntar-se ao evento ao Alto de Coloane, com os seus utensílios de limpeza.

4 Mar 2016

Coloane | Associações pedem plano de melhoria do turismo

[dropcap style=’circle’]Y[/dropcap]eong Keng Hoi, presidente da Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, e Lei Cheok Kuan, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, exigem ao Governo que avance com o plano de renovação de Coloane e do desenvolvimento do turismo na zona. Este foi prometido, como relembram os responsáveis, mas até agora nada foi feito.
Yeong Keng Hoi e Lei Cheok Kuan disseram ao jornal Ou Mun que “nos últimos dias, muitos turistas têm visitado Coloane, especialmente no Ano Novo, mas a maioria das casas na vila não tem uma licença de habitação e é difícil que sejam renovadas para que se transformem em restaurantes ou cafés, o que limita o desenvolvimento turístico da zona e prejudica a imagem de Coloane”.
Os dois responsáveis referiram ainda que em Coloane “há grandes recursos turísticos” e, tendo em conta que a RAEM recebeu uma nova área marítima, o Governo “devia aproveitar” essas vantagens e cooperar com as associações e os moradores para desenvolver o turismo na ilha. coloane
“Outro problema é a falta de lugares de estacionamento”, apontaram. “Muitas pessoas ocuparam de forma ilegal os lugares nesta zona e o Governo também deveria reorganizar o sistema de transportes”, explicaram os dirigentes associativos.
Yeong Keng Hoi e Lei Cheok Kuan sugeriram que o Governo dê “algum apoio aos moradores, para acelerar a autorização de licença de habitação para as casas da vila, para que esses espaços sejam renovados e transformados em restaurantes ou cafés, ou em espaços de venda de produtos criativos”.
As duas associações pedem também a renovação dos estaleiros de Lai Chi Van, para a promoção dos passeios turísticos, algo que poderia ajudar a desenvolver o turismo de Macau e a promover a diversificação económica.
“Esperamos que o Governo possa avançar com este planeamento por forma a aperfeiçoar o ambiente comercial das ilhas, algo que iria trazer um desenvolvimento sustentável para Coloane. Não pode apenas anunciar o plano publicamente e não fazer mais nada sobre o planeamento”, acusaram.

5 Jan 2016