João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Chui Sai Cheong lidera Conselho da Universidade Politécnica O irmão do anterior Chefe do Executivo vai auferir de um salário de 50 mil patacas nos próximos três. Carlos André e Leonel Alves passam também a fazer parte do órgão que decide as linhas de desenvolvimento da instituição de ensino Chui Sai Cheong, irmão do anterior Chefe do Executivo, foi nomeado presidente do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau (UPM). A decisão foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. O também vice-presidente da Assembleia Legislativa vai suceder a Lei Heong Iok, que se encontrava no cargo desde 2020. Pelo desempenho das funções na UPM, Chui vai receber um salário mensal ligeiramente superior a 50 mil patacas, que junta ao vencimento de presidente da Assembleia Legislativa, de quase 120 mil patacas e que inclui viatura oficial. Chui Sai Cheong é, de acordo com a informação do portal da Assembleia Legislativa, vice-presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. No sector privado é sócio principal da sociedade de auditores CSC & Associados, Administrador e Gerente-Geral da Companhia de Investimento Predial Chui’s, Limitada. O despacho publicado ontem representa uma promoção para o irmão do ex-Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que nos últimos três anos desempenhou as funções de vogal no Conselho Geral da UPM. O Conselho Geral é responsável pela definição e execução das linhas de desenvolvimento da UPM, o que implica competências para a aprovação do plano de desenvolvimento, do plano anual de actividades, do orçamento ou propor nomes para atribuição do grau de doutor honoris causa e outras distinções honoríficas. Entradas e saída Na lista com os nomeados para o novo mandato de três anos consta Leonel Alves, membro do Conselho Executivo e presidente da Mesa da Assembleia da Associação dos Advogados de Macau. A nomeação marca a estreia do advogado para o órgão. No lote das entradas está também Carlos André, antigo director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e actual Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa da UPM, assim como Chan Hong, ex-deputada e vice-directora da escola Hou Kong. No sentido contrário, abandonam o Conselho Geral o ex-deputado e empresário do sector da construção Mak Soi Kun, e Ma Iao Hang, membro da família Ma, uma das mais influentes do território e membro do conselho de Curadores da Fundação Macau. Na mesma posição fica Lok Po, como vice-presidente do Conselho Geral da UPM. O proprietário do Jornal Ou Mun vai continuar a auferir um salário superior a 25 mil patacas, como acontecia no anterior mandato.
João Luz Manchete SociedadeJustiça | AL veta testemunhos de Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e Vong Hin Fai Depois do afastamento da possibilidade de Chui Sai On testemunhar no caso que julga os ex-directores das Obras Públicas e empresários de construção, foi a vez de Vong Hin Fai, Chui Sai Cheong e Chui Sai Peng não terem sido autorizados pela Assembleia Legislativa a contar o que sabem em tribunal O trio de deputados Vong Hin Fai, Chui Sai Cheong e Chui Sai Peng não foram autorizados a testemunhar em tribunal no julgamento dos ex-directores das Obras Públicas Jaime Carion e Li Canfeng, assim como os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. Os legisladores foram chamados a depor perante o colectivo de juízes, porém, a Assembleia Legislativa não deu autorização para comparecerem em tribunal, segundo indicou ontem a TDM – Rádio Macau, que acrescenta que Vong Hin Fai teria sido arrolado para testemunhar na sessão de julgamento que decorreu ontem no Tribunal Judicial de Base. Não é a primeira vez que elementos de órgãos de soberania da RAEM são afastados de testemunhar no caso que julga as ligações entre empresários de construção e altos cargos da Administração. No mês passado foi noticiado que Ho Iat Seng não autorizou que o seu antecessor, Chui Sai On, fosse arrolado como testemunha no julgamento, onde tem sido referência constante por parte de testemunhas enquanto elemento chave na aprovação de um dos projectos de construção que estão no cerne da acusação. Recorde-se que também o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o seu antecessor Lao Si Io foram chamados a testemunhar em tribunal, mas Ho Iat Seng rejeitou igualmente os pedidos. Conceito de normal Durante a sessão de ontem, o colectivo de juízes ouviu o testemunho de funcionários das Obras Públicas. Uma das testemunhas que trabalhou na Administração enquanto Jaime Carion era director afirmou que a empresa de Sio Tak Hong apresentou duas propostas para o polémico projecto do Alto de Coloane e que, normalmente, estes projectos eram avaliados de acordo a razoabilidade da candidatura, no efeito que tem no ambiente da área onde está localizado. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a testemunha adiantou que normalmente é dada prioridade ao interesse público e são tidas em consideração os pareceres da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e do Instituto Cultural. Porém, em Dezembro de 2009, Jaime Carion ordenou que a altura de construção do projecto fosse aumentada, algo que a testemunha afirmou não ser prática comum. Esta semana foi indicado no tribunal que para o mega-projecto Windsor Arch, promovido por William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng, havia uma lista com várias personalidades políticas de Macau que teriam acesso a preços especiais mais baratos para adquirir apartamentos.
João Santos Filipe PolíticaDeputados insistem em segurança nacional como base do crescimento O deputado Chui Sai Cheong apelou aos residentes para defenderem a segurança nacional, de forma a que o território possa voltar a prosperar e manter a estabilidade social. As declarações foram prestadas num artigo publicado no Jornal do Cidadão, e servem de antevisão à nova exposição organizada pelo Gabinete de Ligação em Macau, sobre a segurança nacional, inaugurada na sexta-feira. Segundo o também presidente da Associação Comercial de Macau, todos os residentes têm de cumprir a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica, assim como trabalhar em conjunto para implementar o conceito “de segurança nacional compreensiva” de forma a evitar qualquer desafio à segurança do país. Na perspectiva do também vice-presidente da Assembleia Legislativa, o ambiente internacional atravessa mudanças sem paralelo nos últimos 100 anos, o que implica que a segurança nacional enfrenta desafios e situações que exigem uma união total. Neste ambiente, Chui Sai Cheong considera que todo o território tem a obrigação de fazer um bom trabalho na protecção da segurança nacional, e, sob a orientação das autoridades centrais, prestar toda a assistência necessária às autoridades. Missão nacional O empresário local fez ainda eco das declarações do novo assessor da comissão de segurança nacional, o director do Gabinete de Ligação, Fu Ziying, que defende que apenas com uma nova onda de segurança nacional é possível elevar o princípio um país, dois sistemas com características de Macau para um novo patamar. Por sua vez, ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang, deputado eleito pelo sector da educação e ligado aos Kaifong, afirmou que o ensino da segurança nacional nas escolas ainda precisa de fazer um longo caminho. Apesar disso, destacou que a exposição é um aspecto muito positivo, e que vai promover um espírito de união, e de transmissão do sentimento de amor à pátria entre todos os sectores da RAEM. Ainda segundo as palavras do agente bancário, ao fim de vários anos, o Governo Central concretizou firmemente o princípio um país, dois sistemas ao instituir o princípio RAEM governada por patriotas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCondecorações | Chui Sai Cheong feliz com agraciação que diz ser colectiva Sexta-feira foi dia de distinções. Ho Iat Seng vestiu-se a rigor e distribuiu medalhas e títulos honoríficos a 22 personalidades e entidades, numa cerimónia marcada pelas restrições pandémicas Um dia feliz e o reconhecimento de um trabalho com muita gente por trás. Foi desta forma que Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, comentou a distinção da Medalha de Honra Lótus de Ouro, que recebeu na sexta-feira à tarde, das mãos do Chefe do Executivo. “Sinto-me muito feliz com a distinção. Considero que é um reconhecimento devido às várias e diferentes posições que tenho desempenhado na sociedade”, afirmou Chui Sai Cheong. “Recebi esta medalha, não apenas pelas posições e trabalho feito, mas pelo muito apoio das pessoas que têm trabalhado comigo ao longo destes anos. Se dependesse apenas do meu esforço individual, não teria sido capaz de receber esta distinção”, acrescentou. Em relação a 2021, Ho Iat Seng optou por não atribuir qualquer Medalha do Grande Lótus, a maior distinção da RAEM. Por isso, Chui Sai Cheong e o Hospital Kiang Wu foram os distinguidos com os prémios mais importantes da cerimónia de sexta-feira. Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, velho conhecido de Ho Iat Seng, dos tempos em que os dois eram deputados, a distinção serve como incentivo para o futuro. “Vou continuar a desempenhar as minhas funções nos diferentes cargos e trabalhar mais afincadamente. E espero conseguir contribuir de uma melhor forma para a sociedade”, prometeu, o também empresário. Em 2001, Chui já havia sido distinguido, quando Edmund Ho era Chefe do Executivo, com a medalha de mérito profissional. Contudo, foi preciso esperar mais 20 anos, para ser distinguido novamente. Na cerimónia, Chui Sai Cheong contou ainda com o apoio do seu irmão, Chui Sai On, anterior Chefe do Executivo, de quem recebeu os parabéns pela distinção: “Ele está presente, mas não me de deixou uma mensagem especial pela medalha”, reconheceu Chui Sai Cheong, entre risos. “Mas, mostrou-me o seu apoio e congratulou-me”, acrescentou. Contributo geral Entre os distinguidos esteve também Rui Martins, galardoado com a Medalha de Mérito Educativo, pelo trabalho desenvolvido enquanto director do Laboratório de Investigação em Circuitos Analógicos e Mistos da Universidade de Macau, que foi elevado a Laboratório de Referência do Estado. “Sinto que foi reconhecimento do meu trabalho ao longo de quase 30 anos em Macau, na Universidade de Macau, na área do ensino superior, mas também na investigação em electrónica”, referiu Rui Martins. “As pessoas que foram medalhadas merecem todas as distinções por terem contribuído para o desenvolvimento da RAEM. Nesse sentido esta é uma condecoração de prestígio”, acrescentou. À imagem de Chui Sai Cheong, também Rui Martins já havia sido distinguido em 2001, na altura com o Título Honorífico de Valor. O vice-reitor da Universidade de Macau abordou ainda o impacto da pandemia da covid-19 no ensino e deixou o desejo que a situação se normalize nos próximos anos, para que os alunos internacionais possam vir para a RAEM. “Os alunos de Macau e do Interior têm conseguido vir normalmente e as aulas estão a decorrer de forma presencial, o problema é que temos alguns alunos internacionais que não estavam no campus quando se iniciou a pandemia, e não puderam voltar”, explicou. “Esperamos que com a evolução ao longo do ano os alunos internacionais possam vir para o campus. Eles manifestaram esse interesse, sabemos que depois de estarem dois anos em modo de ensino online é custoso”, desejou. Grande incentivo A lista de distinções de Ho Iat Seng ficou marcada por uma presença massiva de instituições públicas, devido à actuação durante a pandemia, como o Serviço de Urgência do Hospital Conde São Januário, Centro de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, Departamentos Policiais de Macau e das Ilhas, Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública e ainda Centro de Comando e Resposta da Polícia Judiciária. Entre os distinguidos, esteve ainda a Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais, pelos esforços na inspecção alimentar e da água consumida na RAEM. Sobre a distinção, José Tavares, presidente do IAM, considerou que traz responsabilidades acrescidas. “É uma medalha que significa mais responsabilidades, mas também um reconhecimento. Os últimos dois anos não foram fáceis, nos trabalhos de prevenção da pandemia demos o nosso melhor e recebemos esta distinção. Fiquei contente porque o mérito é de todos os nossos trabalhadores”, disse José Tavares, no final da cerimónia. “Este tipo de reconhecimento contribui para fazermos melhor os nossos trabalhos e atesta o alto grau de profissionalismo que temos demonstrado ao longo dos anos”, acrescentou. Troca de máscaras Este foi o segundo ano consecutivo em que a cerimónia decorreu em contexto de pandemia. Aos distinguidos foi pedido que utilizassem máscara no palco, enquanto aguardavam pela chamada para receberem as medalhas ou títulos honoríficos. Só na altura da chamada é que os presentes foram autorizados a tirar a máscara, para que pudessem ser fotografados a receber a distinção e a cumprimentar o Chefe do Executivo. Após o cumprimento final, e a salva de palmas, os distinguidos regressavam aos locais no palco e era-lhes entregue uma nova máscara nova. Por sua vez, como principal anfitrião e constante alvo das objectivas, o Chefe do Executivo esteve quase sempre sem máscara, ao longo dos cerca de 20 minutos da cerimónia. Inicialmente, a entrega das medalhas e títulos honoríficos de 2021 era para ter decorrido em Janeiro, mas acabou por ser adiada devido ao surgimento de vários casos de covid-19 em Zhuhai. Serviços da Sede do Governo | Gastos cerca de 25 mil patacas em medalhas Na cerimónia de sexta-feira foram gastos quase 25 mil patacas na entrega das 20 medalhas. Com base dos dados revelados no ano passado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, cada uma das duas Medalhas Lótus de Ouro custou 1.789 patacas, num total de 3.578 patacas. A maior despesa deu-se com as 10 Medalhas de Mérito, que têm um preço unitário de 963 patacas, o que representou um custo total de 9.630 patacas. Além disso, foram ainda distribuídas cinco medalhas de valor, com o valor de 7.395 patacas, uma medalha de dedicação, com o preço de 963 patacas, e duas medalhas de Serviços Comunitários, com um custo de 2.074 patacas. No total os custos foram de 23.640 patacas. Imprensa | Poucos jornalistas portugueses Ao contrário do habitual, os órgãos de comunicação social em língua portuguesa compareceram em número muito reduzido à cerimónia de atribuição das medalhas e títulos honoríficos. Num território com três diários em língua portuguesa, uma rádio e um canal televisivo, apenas estiveram presentes na cerimónia dois jornalistas. Além do HM, apenas a rádio esteve presente, e nem o Canal Macau, um dos órgãos de comunicação social sempre mais presentes nos eventos locais, se fez representar por qualquer jornalista.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Associação Comercial apela ao investimento A nova direcção da Associação Comercial de Macau (ACM), presidida pelo deputado Chui Sai Cheong, apela aos investimentos nas zonas da Grande Baía e Hengqin. A ideia foi deixada por Chui Sai Cheong num encontro com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que aconteceu esta segunda-feira. De acordo com um comunicado, a nova direcção quer “responder ao apelo do Governo de ‘expandir para o exterior’ e ‘atrair investimento estrangeiro’, impulsionando o sector a participar na construção da Grande Baía e da zona de cooperação aprofundada de Hengqin”. Além disso, a nova direcção da ACM pretende “ter contacto com os membros para abordar sobre as necessidades e desafios que estes enfrentam e transmiti-los ao Governo”, além de “prestar mais atenção aos assuntos sociais”. Chui Sai Cheong disse ainda que a associação a que preside vai trabalhar em prol “da prosperidade e desenvolvimento económico”. A reunião serviu também para debater os problemas actuais sentidos pelas pequenas e médias empresas. Ho Iat Seng destacou que a ocorrência de surtos de covid-19 nas regiões próximas de Macau levou a um reforço das medidas de prevenção para a entrada e saída da fronteira. Para o governante, “os trabalhos prioritários são reduzir as actividades das associações antes do período do Ano Novo Chinês” a fim de “garantir que não aconteça uma transmissão comunitária no território”. Sobre a implementação do registo de itinerário no código de saúde nos recintos de restauração, Ho Iat Seng “espera que a associação esclareça mais a matéria junto do sector, reduzindo em conjunto o risco de surto da pandemia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Defendida renúncia ao lugar de Chui Sai Cheong no Conselho do MP Com a saída de Ho Iat Seng da presidência da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, actual vice-presidente, poderá ser eleito para esse cargo. Contudo, volta a questionar-se uma possível incompatibilidade com o facto de pertencer ao Conselho de Magistrados do Ministério Público. O deputado José Pereira Coutinho e o advogado Sérgio de Almeida Correia defendem uma renúncia de Chui Sai Cheong a esse cargo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai Cheong, actual vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), é um dos nomes que poderá ser eleito para a presidência do hemiciclo, que, de acordo com o Regimento da AL, devem acontecer dentro de 15 dias. Contudo, o deputado José Pereira Coutinho defende que Chui Sai Cheong deveria renunciar ao seu cargo no Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP) caso venha a ser eleito presidente da AL, para que se garanta uma clara separação de poderes. “Acho que o deputado Chui Sai Cheong será o próximo presidente da AL, mas não nos podemos esquecer que este ainda é membro do Conselho de Magistrados do MP, o que poderá constituir uma incompatibilidade do cargo no âmbito do princípio de separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judicial)”, defendeu ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia defende que Chui Sai Cheong deve renunciar ao referido órgão caso seja eleito presidente da AL. “Claro que devia renunciar, aliás nunca deveria ter sido nomeado (por uma questão de decoro). Razões atinentes ao princípio da separação de poderes, transparência e seriedade a isso obrigam”, disse ao HM. Para o causídico, é “discutível se não há mesmo uma situação de conflito de interesses entre a sua posição na AL e a do Conselho sempre que estejam em causa matérias relacionadas com o MP ou de política legislativa que tenham de ser discutidas na AL”. “Para protecção das duas instituições e dele próprio, até porque é irmão do incumbente que vai cessar funções e iriam ambos coincidir durante um período, caso fosse eleito, um como Chefe do Executivo e o outro como Presidente da AL, ele devia ser o primeiro a querer sair do Conselho”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia, admitindo, contudo, que Chui Sai Cheong até pode pedir para sair caso seja eleito pelo hemiciclo. “Mas cada um é como é, e se até agora não sentiu que devesse sair…”, frisou. Aquando da sua eleição para a vice-presidência, em 2017, Chui Sai Cheong rejeitou qualquer incompatibilidade. “Consultei os meus conselheiros jurídicos e eles disseram-me que não existe um conflito de interesse entre os dois cargos. Por essa razão vou continuar a desempenhá-los”, disse, em Outubro desse ano. O bom nome Além da eleição, daqui a 15 dias, do novo presidente da AL, será também escolhido um novo deputado em substituição de Ho Iat Seng. Wu Chou Kit, deputado nomeado, disse esperar que o novo presidente do hemiciclo seja experiente e creditado. Sobre a candidatura de Ho Iat Seng, os membros do hemiciclo apresentam diversas opiniões. Ng Kuok Cheong defendeu que a pronta renúncia ao cargo de presidente revela que Ho Iat Seng está confiante e certo do caminho político escolhido. O deputado do campo pró-democrata acredita que a integração de Macau no projecto da Grande Baía é um tema importante para o Governo Central e para as pessoas que fazem parte do “pequeno círculo”. No entanto, aquando dessa integração, Ng Kuok Cheong acredita ser necessário que os jovens de Macau tenham uma noção de compromisso. “O Governo precisa de promover o conceito de ‘terras de Macau destinadas a residentes de Macau’, senão a próxima geração vai estar dispersa na região da Grande Baía”, esclareceu. Para Ng Kuok Cheong, “se o próximo Chefe do Executivo quiser realizar conquistas políticas, deve ter sucesso na área da habitação e desenvolver o sistema político democrático” disse. Já Wu Chou Kit disse que o facto de Ho Iat Seng ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo é uma boa informação para todos os cidadãos de Macau, uma vez que ele prometeu tratar dos assuntos ligados aos residentes, tal como o problema do trânsito e da falta de habitação. Sobre os nomes para o cargo de presidente da AL, o deputado acredita que o actual vice-presidente da AL e os secretários (Kou Hoi In e Chan Hong) são bons candidatos.
Hoje Macau PolíticaConselho dos Magistrados | Chui Sai Cheong e Eddie Wong reconduzidos [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo voltou a nomear o irmão, Chui Sai Cheong, e o arquitecto Eddie Wong para o Conselho dos Magistrados do Ministério Público. Apesar de não serem magistrados, os dois ocupam neste órgão cargos destinados a “personalidades da sociedade”, por nomeação do líder do Governo. A escolha é feita sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, que tem como membros Lau Cheok Va, ex-presidente da AL, Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, Philip Xavier, Vítor Ng, Tina Ho, Ieong Wan Chong e Hoi Sai Iun. Também os membros da Comissão Independente são nomeados pelo Chefe do Executivo.
Diana do Mar Manchete PolíticaChefe do Executivo | Chui Sai Cheong diz que Ho Iat Seng reúne condições para o cargo O vice-presidente da Assembleia Legislativa e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, afirmou que Ho Iat Seng reúne condições para desempenhar o cargo do topo da hierarquia executiva [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, apontado como um dos potenciais candidatos ao cargo de Chefe do Executivo, escusou-se ontem a comentar se pretende entrar na corrida de 2019. No entanto, o ‘número dois’ da AL, Chui Sai Cheong, não tem dúvidas de que Ho Iat Seng se encaixa no perfil para suceder ao seu irmão à frente do Governo de Macau. “Por enquanto, ainda sou presidente da AL. Alguém vai despedir-me? Não sei. Alguém vai excluir-me? Não sei. Se vou ver o meu mandato suspenso? Não sei. Agora, por enquanto, ainda sou o presidente da AL. Não quero que haja nenhuma confusão”, afirmou Ho Iat Seng, sem ceder à insistência dos jornalistas. Ho Iat Seng falava na tradicional conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, na qual marcou presença, pela primeira vez, o vice-presidente da AL. Instado a comentar a eventual candidatura de Ho, Chui Sai Cheong transmitiu uma mensagem de apoio, a primeira a um potencial candidato a Chefe do Executivo quando falta sensivelmente um ano para a escolha do próximo líder da RAEM. Jogo da cadeira “Acho que o senhor presidente já reúne todas as condições para ser Chefe do Executivo, mas cabe a ele decidir. Já completou 40 anos de idade [e] tem capacidade política”, afirmou Chui Sai Cheong, cujo irmão, Fernando Chui Sai On, deixa o cargo em Dezembro de 2019 após cumprir dois mandatos. Relativamente à possibilidade de vir a ocupar o eventual lugar de Ho Iat Seng – caso este decida avançar com uma candidatura a Chefe do Executivo –, Chui Sai Cheong fechou-se em copas. “Acho que também não é o momento adequado para discutir essa questão”, disse aos jornalistas, antes de garantir que “nunca” ponderou a hipótese de ascender à presidência do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Governo quer reforçar o poder do Conselho dos Magistrados Judiciais A proposta de lei que revê a organização judiciária reforça os poderes do Conselho dos Magistrados Judiciais. Contudo, o deputado José Pereira Coutinho e especialistas do Direito local mostram-se preocupados com a falta de informação e a opacidade dos artigos, que temem poder colocar o conselho numa posição de controlo das decisões dos juízes Com a proposta do Governo de alteração à lei de Bases da Organização Judiciária, o Conselho dos Magistrados Judiciais (CMJ) fica com poderes reforçados. Passa a redistribuir processos, escolher os juízes que vão acumular casos e transferir os magistrados para diferentes juízos. O diploma abre também a porta ao Conselho dos Magistrados do Ministério Público (CMMP) para poder ter acesso a processos que estão em fase de inquérito, com a justificação de que é necessário definir a remuneração de um magistrado que acumule diferentes funções. Estas são algumas das questões que estão a ser abordadas pela 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa e que mal esclarecidas podem alterar o funcionamento do sistema judicial. Além do mais, existe ainda a possibilidade das personalidades presentes nos dois órgãos, que não são agentes da justiça, terem acesso a informação sensível ou mesmo participarem nas decisões com impacto na independência dos magistrados. “A presente proposta de lei tem em vista melhorar a prestação de serviços judiciários. Contudo, subsistem dúvidas e preocupações quanto à violação efectiva do princípio fundamental do juiz natural pelo Conselho de Magistrados Judiciais”, afirmou ao HM José Pereira Coutinho, deputado da comissão. Tiago Alcântara O princípio do juiz natural é aplicado para evitar que haja qualquer espécie de manipulação do julgamento e colocar todos os eventuais arguidos em pé de igualdade face à Justiça. Uma das suas aplicações passa por colocar os magistrados da mesma instância a um nível igual e distribuir os processos através de sorteio. “É necessária mais informação sobre o funcionamento deste e de outros conselhos que intervêm na escolha, colocação, transferência, requisição e outras formas de transferência de juízes, juízos e tribunais inferiores para superiores”, acrescentou ainda o deputado. Segundo o actual regime de acumulação de funções nos tribunais em vigor, o Conselho dos Magistrados Judiciais já tem poderes para designar juízes a exercerem funções em outros tribunais da primeira instância “quando as necessidades […] o justifiquem”. No entanto, a nova lei vai mais longe, além de poder colocar juízes de primeira instância em outros juízos ou tribunais da primeira instância, o Conselho de Magistrados Judiciais passa também a poder destacar juízes de categoria inferior para exercer funções de categoria superior. Distribuição da polémica “A redistribuição referida no número anterior obedece a critérios prévia e objectivamente fixados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, em deliberação fundamentada, ouvidos pelo presidente do tribunal e os juízes em causa e respeitando o princípio da aleatoriedade da distribuição” consta no artigo da lei. O problema para os legisladores que se mostraram desconfortáveis com esta parte do diploma passa pelo facto de não terem acesso aos critérios do CMJ, nem haver, nesta altura, garantias sobre como vai ser respeitado o sorteio dos magistrados. “Têm de ser divulgadas mais informação sobre este aspecto”, sublinhou José Pereira Coutinho. “O Conselho Superior de Magistratura vai passar a ter poderes excepcionais porque vai conseguir transferir, colocar juízes a seu belo gosto para outros juízos. Não podemos ignorar o que está previsto no Estatuto dos Magistrados, no artigo 4.º, sobre a independência dos juízes e, no artigo 5.º, sobre a inamovibilidade dos juízes”, alertou. Sam Hou Fai Os artigos da lei mencionados por José Pereira Coutinho definem que os juízes da RAEM “exercem o poder judicial” e “não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções”. Sobre a imobilidade dos magistrados, a lei define que os magistrados “não podem ser transferidos, suspensos, aposentados, exonerados, demitidos ou por qualquer outra forma afastados das suas funções”. Porém, o artigo admite que a lei autorize casos de excepção. Também um especialista em direito local, que pediu para manter o anonimato, considerou que a lei é pouco clara: “A ideia, ao olhar para este artigo, é que a primeira parte e a segunda parte são um pouco contraditórias. Por um lado diz que se vai respeitar a aleatoriedade, por outro falam em critérios objectivos e previamente fixados, que colidem com a distribuição. Isto pode colocar em causa o princípio do juiz natural”, apontou a fonte. “Por exemplo, se disserem que o juiz que foi mudado de uma instância para outra, por acumulação de funções, não pode receber processos que envolvam determinados assuntos é um critério objectivo, mas colide com o princípio da distribuição”, explicou. Para este especialista em Direito, o facto do CMJ não ter os critérios de escolha definidos nesta lei também lhes concede poderes que vão além do que o diploma define. “Nada os impede [CMJ] que adoptem um critério que não respeitam o princípio do juiz natural”, sustentou. Também outro especialista em direito, que pediu igualmente para não ser identificado, se mostrou preocupado com o aumento de poderes do CMJ. “Era um órgão praticamente marginal, mas agora vai passar a ter um grande controlo e poder sobre matérias que estavam sobre o controlo dos juízes”, apontou. “Com muitas destas propostas, esse papel marginal vai acabar mesmo por se transformar num poder de decisão”, explicou, ao HM. Remuneração sem critério Por outro lado, o diploma define que quando acumula funções, o juiz pode ter um acréscimo da remuneração entre 5 e 30 por cento do seu vencimento. No entanto, é o CMJ que vai fixar a percentagem, com base na “quantidade e a complexidade do trabalho efectuado”. O mesmo modelo é adoptado para remuneração dos magistrados do Ministério Público. Porém, nestas situações vai ser o Conselho dos Magistrados do MP a definir a percentagem da remuneração, que também está balizada num intervalo entre 5 e 30 por cento do salário dos magistrados. Neste momento, a comissão da AL que tem o diploma em mãos, e que é presidida por Vong Hin Fai, já admitiu que vai pedir ao Governo para esclarecer a questão da definição remuneração extra. A forma como lei está escrita coloca em cima da mesa a possibilidade de os membros dos conselhos terem acesso aos processos judiciais, mesmo quando estes estão em segredo de justiça, para averiguar o grau de “complexidade”. Se os acesso for concedido aos conselhos, os membros ficam obrigados a manter o silêncio, uma vez que ficam também abrangidos pelo segredo de justiça. Porém, a questão não é unânime: “Quando se abre este tipo de conselhos a personalidades que não fazem parte dos tribunais, o segredo de Justiça pode ficar sempre enfraquecido, principalmente numa região como Macau”, defendeu ao HM, um dos especialistas ouvidos. Por sua vez, o também advogado Frederico Rato não quis entrar nas questões mencionadas anteriormente, por não conhecer as alterações propostas em detalhe, mas explicou que o problema do acesso a processos em segredo de Justiça pode ser facilmente ultrapassado. “Não tem de haver obrigatoriamente acesso à informação que esteja sob o segredo de Justiça porque os conselhos poderão pronunciar-se sobre as remunerações apenas quando os processos já forem públicos”, apontou. Outra pessoa da área do Direito disse ao HM que o CMJ pode utilizar as remunerações para compensar juízes que tomem decisões mais alinhadas com os seus desejos. “Esta forma de definir as remunerações deixa uma margem muito grande de manobra, se pensarmos na diferença entre 5 e 30 por cento é muito significativa. Se um juiz ganhar 100 mil patacas, estamos a falar entre a diferença de 5 mil a 30 mil patacas por mês”, começou por explicar. “Tudo o que não seja criar um valor fixo na remunerações gera situações dúbias. Cria sempre espaço para questionar se o montante é definido porque o conselho gosta, ou não gosta, de um juiz”, frisou. Consulta pública da AL Muitas destas questões foram colocadas pelos deputados durante as reuniões já realizadas da comissão, que está a analisar o documento. Por esse motivo, foram pedidos mais esclarecimentos ao Governo e foram pedidos os documentos de consulta de opiniões, por parte do Executivo, junto do Conselho dos Magistrados Judiciais, o Conselho dos Magistrados do Ministério Público e a Associação dos Advogados de Macau. Também está a decorrer uma consulta de opinião da própria comissão para ouvir a população, que tem como prazo limite o dia 9 de Agosto. A lei foi aprovada a 2 de Julho da AL, com os votos a favor de 27 deputados. Coutinho foi o único presente a abster-se, Sulu Sou (suspenso), Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Chan Chak Mo e Angela Leong não votaram. Membros do Conselho dos Magistrados Judiciais Presidente: Sam Hou Fai (Presidente do TUI) Tong Hio Fong (eleito pelos magistrados) Io Weng San (eleito pelos magistrados) Philip Xavier (nomeado pelo Chefe do Executivo) Io Hong Meng (nomeado pelo Chefe do Executivo) Conselho dos Magistrados do MP Presidente: Ip Son Sang (Procurador do MP) Chan Tsz King (Procurador-Adjunto) Mei Fan Chan da Costa Roque (Delegada do Procurador) Eddie Yue Kai Wong (nomeado pelo Chefe do Executivo) Chui Sai Cheong (nomeado pelo Chefe do Executivo)
João Santos Filipe Manchete PolíticaAngela Leong é a deputada com mais património A mulher de Stanley Ho declarou ser proprietária em nome individual de 11 prédios com fins comerciais, 100 casas ou apartamentos, 71 estacionamentos e 56 escritórios. Vong Hin Fai também é um dos principais proprietários, com 16 casas, 28 estacionamentos, 19 lojas e um escritório. [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]ngela Leong é a deputada que detém mais património a nível do imobiliário, de acordo com as 33 declarações de rendimentos apresentadas pelos deputados. A quarta mulher de Stanley Ho é proprietária de nada menos do que 11 prédios, com fins comerciais, 100 casas ou apartamentos, 71 estacionamentos e 56 escritórios, 26 lojas, sete lotes de terrenos, três fracções industriais e um campo de golfe. A directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau não revelou onde estão localizados os imóveis em causa, mas a acreditar no seu historial de investimento, pelo menos no território, em Hong Kong e no Interior da China, parte dos bem devem estar situados. Angela Leong herda do título de Chan Meng Kam, que deixou a AL para se dedicar a tempo inteiro aos negócios do jogo, área onde tem estado a expandir o número de casinos que controla. Em 2013, Chan Meng Kam declarava ser proprietário de 239 lojas, 53 casos, 28 escritórios e 87 lugares de estacionamento. Face a 2013, altura em que tinha preenchido a última declaração de rendimentos para a AL, o património da deputada aumentou consideravelmente. Nesse ano, a mulher do magnata Stanley Ho possuía um prédio, 38 fracções habitacionais, 11 estacionamentos e duas lojas. No cômputo geral os membros da Assembleia Legislativa, juntos, são proprietários de 12 prédios, 220 casas ou apartamentos, 156 estacionamentos, 77 lojas e 65 escritórios. Apenas Au Kam Sam, Ella Lei, Sulu Sou e Lei Chan U declaram não ser proprietários de qualquer imóvel. O prédio de Vitor Cheung No que diz respeito ao controlo de edifícios inteiros, atrás de Angela Leong surge Vitor Cheung Lup Kwan, que declarou ser proprietário de um prédio. Mais nenhum deputado admitiu ter em ser detentor de um edifícios em nome individual. No prédio em causa o membro da Assembleia Legislativa de 79 anos tem 41 escritórios e uma loja. Além disso declarou possuir 7 casas ou apartamentos, 3 armazéns, 2 lojas e 1 estacionamento. No que diz respeito à habitação, logo atrás de Angela Leong, surge o deputado Vong Hin Fai, que esteve em destaque nas últimas semanas devido à polémica proposta de resolução, vista como muitos como um ataque à separação de poderes. O especialista em Direito declara ser o detentor de 16 casas, entre residências próprias e casas para investimento. Vong tem 12 residências em Macau, 3 no Interior da China e ainda 1 em Hong Kong. Ainda ao nível da habitação, no terceiro lugar surge o representante do clã Ma, Ma Chi Seng, que está na Assembleia Legislativa devido à nomeação do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Apesar de ainda não ter 40 anos de idade, Ma Chi Seng é proprietário de 13 casas e apartamentos em Macau. Segundo as declarações de rendimentos, o único outro deputado com uma dezes de habitações em seu nome é o empresário Chan Chak Mo, um dos membros mais veteranos da Assembleia Legislativa. O deputado, que foi uma das vozes que mais se opuseram ao limite do aumento das rendas, declarou ser proprietário de uma casa em Macau, outra em Hong Kong e ainda de 8 casas do outro lado da fronteira, em Zhuhai. Vong Hin Fai em destaque Quando se analisam os números declarados pelos deputados, Vong Hin Fai consta sempre entre os principais proprietários. Além das 16 casas, o advogado é igualmente proprietário de 28 lugares de estacionamento. À excepção de Angela Leong, este é o número mais elevado. Em terceiro lugar surge o número dois de Mak Soi Kun, Zheng Anting. Também na lista dos deputados com um dezena de parques de estacionamento surge Ma Chi Seng, precisamente com 10 parques, em Macau. Quando se olha para os proprietários das lojas, o cenário não é muito diferente dos cenários anteriores, com Leong em primeiro lugar com 26 lojas. Depois, Vong Hin Fai surge em destaque como o segundo maior detentor de lojas. O advogado tem 19 lojas e é seguido pelo empresário e sucessor de Chan Meng Kam, Si Ka Lon, que tem 11 lojas. Finalmente no topo do quatro maiores proprietários surge outro deputado eleito pela via directa, Zheng Anting, com 10 unidades. Mito do crescimento económico para os mais novos Entre o discurso dos deputados da Assembleia Legislativa são constantes os elogios ao crescimento económico da RAEM desde o Retorno à Pátria. No entanto, um olhar mais atento aos bens declarados pelos deputados com menos de 40 anos mostra que as gerações mais novas estão a ficar de fora do crescimento. A excepção é mesmo Ma Chi Seng, membro da família Ma, que completa 40 anos ao longo de 2018. Foto D.R. Na corrente legislatura os deputados que ainda têm menos de 40 anos são: Ella Lei, Wong Kit Cheng, ambas com 36 anos, Song Pek Kei, com 32 anos, e Sulu Sou, com 26. Em relação a Ella Lei, ligada a Federação das Associações dos Operários de Macau, a deputado declarou não ser proprietária de qualquer imóvel. O mesmo aconteceu com o deputado Sulu Sou, que se encontra suspendo dos trabalhos. Por sua vez, Song Pek Kei é a deputada jovem que se encontra em melhor posição a nível das declarações de rendimentos. A legisladora da lista do empresário Chan Meng Kam tem nos bens declarados uma casa. Já Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres também tem uma casa, mas é detida a meias com o marido. Quanto à excepção, Ma Chi Seng é proprietário de 13 casas e 10 estacionamentos no território. Clã Chui declara 11 casas No total, os membros da família Chui presentes na Assembleia Legislativa apenas declararam ter em seu nome, ao nível do imobiliário, 11 casas, cinco escritórios e quatro estacionamentos. Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, é o que apresenta um património maior com oito casas, cinco escritórios e quatro estacionamentos. Por sua vez, José Chui Sai Peng escreveu que só tem em seu nome três casas. Nas declarações apenas consta o património que é directamente detido pelos deputados. Ou seja, se o deputado tiver uma empresa que é detentora de 20 imóveis, esses não têm de ser declarados. O deputado apenas precisa de identificar as empresas que controla, o montante do capital social e a participação nas mesmas. No que diz respeito a Chui Sai Cheong, o deputado é proprietário de participações em 18 empresas, que segundo o capital social declarado, podem ser avaliadas em 2,4 milhões de patacas. Por sua vez, o deputado Chui Sai Peng, declarou ter participações em 12 empresas, cujo valor, segundo o capital social, é de 894 mil patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Chui Sai Cheong sugere novo regime de reformas antecipadas O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, defendeu a criação de um novo regime de reformas antecipadas para os funcionários que estão dependentes do Fundo de Pensões, para que os funcionários mais novos possam subir na carreira. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, prometeu debruçar-se sobre a matéria [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ns podem reformar-se mais cedo, outros tem de cumprir a jornada até ao fim. O vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Chui Sai Cheong, defendeu, no segundo dia de debate das Linhas de Acçao Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça, que se crie um regime especial de reformas antecipadas para os trabalhadores públicos que estão anexados ao Fundo de Pensões. “Há uns anos não era possível criar um regime que permitisse a saída dos funcionários públicos, tendo em conta a situação económica adversa. Mas agora estamos numa boa situação económica. Passaram-se 18 anos e alguns funcionários públicos trabalham no Governo desde o período anterior a 1999. Alguns deles tem dúvidas, não sabem se podem continuar na Função Pública ou se querem trabalhar lá fora. Não sei se é possível pensar em condições mais aceitáveis para os funcionários. Não deve ser um regime coercivo, mas voluntário”, defendeu. Na óptica de Chui Sai Cheong, este novo regime seria aplicado apenas a “funcionários que cumpram determinadas funções”, para que os trabalhadores afectivos “possam ter oportunidades de promoção”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deixou claro que se trata de uma matéria de difícil implementação, mas referiu que a sua tutela vai estudar a matéria: “Isso diz respeito ao fundo de previdência e teremos de ver as diferentes vertentes. Há vários factores que temos de estudar.” De lembrar que os funcionários públicos que estão indexados ao Fundo de Previdência Central tem o direito a pedir reforma antecipada ao fim de dez ou quinze anos de serviço. O receio da razia À margem do debate, o deputado José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, disse concordar com a sugestão apresentada por Chui Sai Cheong. “Há muitos trabalhadores que estão no Governo há 30 anos e que não podem pedir a aposentação voluntária porque tem cerca de uma dezena de anos de trabalho eventual. Estão fartos de trabalhar na Função Pública, trabalham há 25, 30 anos e não conseguem reformar-se”, apontou. O deputado criticou aquilo que considerou ser uma ausência de resposta por parte de Sónia Chan. “Não respondeu à pergunta porque ela tem medo que muitos dos trabalhadores saiam da Função Pública e por isso não quer permitir a reforma antecipada. Mas o discurso dela é contraditório porque neste momento ela está a incentivar o Governo electrónico.” José Pereira Coutinho lembrou que há muitas vozes a apontar para o excesso de funcionários públicos. “A sociedade está a queixar-se de que há muitos trabalhadores na função pública. Nós estamos a caminho dos 40 mil, já estamos nos 36 mil, e cada vez se gasta mais com os recursos humanos, porque há muita gente a entrar na função pública. Se um contrato de casamento pode ter divórcio ao fim de três ou cinco anos, porque é que um contrato na Função Pública tem de continuar?”, questionou. Arbitragem e Conciliação: É preciso “alargar os horizontes” Chui Sai Cheong fez ainda uma sugestão quanto aos novos regimes de arbitragem e conciliação, matérias sobre as quais o Governo já está a consultar opiniões junto das entidades ligadas ao Direito. “Não sei se é possível fazer leis que alarguem os horizontes. Pretendemos que os regimes de conciliação e arbitragem em matéria comercial possam ter uma visão mais alargada, porque Macau é uma plataforma e assume um papel importante na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Deve ser feita uma lei para satisfazer as necessidades do futuro e criar um bom instrumento”, apontou. A secretária lembrou que, actualmente, há poucas pessoas a recorrer ao sistema de arbitragem. “Os casos são poucos e ainda temos de trabalhar muito na área de sensibilização e divulgação, pois tudo depende dos interessados. Ainda temos de exibir os resultados deste regime e fazer algumas acçoes de divulgação”, rematou. De frisar que a necessidade de criação de sistemas de mediação e arbitragem faz parte dos objectivos das LAG para 2018 e foi um dos temas abordados pelas autoridades judiciais na abertura do Ano Judiciário 2017/2018.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJuristas garantem a Chui Sai Cheong que não há conflito de interesses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, garante que vai acumular as funções no órgão legislativo com a posição de membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público. Ao HM, o irmão do Chefe do Executivo explicou que os seus conselheiros jurídicos não encontraram nenhum conflito de interesses entre as duas posições. “Consultei os meus conselheiros jurídicos e eles disseram-me que não existe um conflito de interesse entre os dois cargos. Por essa razão vou continuar a desempenhá-los”, disse Chui Sai Cheong. No entanto, o vice-presidente da AL admite que no futuro pode deixar o cargo de membro do Conselho de Magistrados, caso sinta que as novas tarefas no órgão legislativo lhe ocupam demasiado tempo. “No próximo mandato [para membro do Conselho de Magistrados] talvez continue, ou não. Eles podem não me nomear outra vez, se esse for o caso, como é óbvio, não vou continuar. Se me nomearem para mais um mandato, então vou ter de considerar se com as novas funções quero continuar”, começou por apontar Chui Sai Cheong. “É uma escolha que vai depender de dois factores: o primeiro é a carga de trabalho [como vice-presidente da AL]; o segundo depende de quererem que eu continue. Vai depender dessas situações. Mas por enquanto vou continuar, não há razões para não continuar”, acrescentou. Ontem, à margem da sessão plenária, o HM questionou também Chui Sai Cheong sobre se estaria preparado para assumir o cargo de presidente da AL, no caso de Ho Iat Seng optar por concorrer às eleições para Chefe do Executivo. Porém, Chui Sai Cheong limitou-se a dizer que foi um cenário que nunca ponderou: “Nunca pensei nessa questão, por isso não posso responder”, afirmou. Opiniões unânimes A interpretação dos juristas consultados pelo irmão do Chefe do Executivo não difere das versões dos juristas e advogados ouvidos na semana passado pelo HM. “Nem na Lei Básica, nem no Regime Eleitoral para a AL, nem no Estatuto dos Deputados, nem no Estatuto dos Magistrados, encontrei qualquer disposição que me parecesse estabelecer, directa ou indirectamente, uma incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da AL e o de membro desse conselho”, afirmou António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Por sua vez, o ex-deputado Leonel Alves chegou mesmo a apontar o exemplo de Lau Cheok Va, que foi presidente da Comissão Independente de Indigitação de Juízes, enquanto presidia igualmente à AL.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesEnquadramentos e pontos de fuga [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 6ª Assembleia Legislativa iniciou os trabalhos esta segunda-feira, com a cerimónia de juramento de lealdade dos 33 deputados, que teve lugar durante a parte da manhã. A primeira reunião plenária aconteceu durante a tarde tendo-se procedido à eleição do presidente, do vice-presidente e dos 1.º e 2.º Secretários da Assembleia. A ordem de trabalhos afigurava-se simples, mas ao longo da discussão dos vários pontos percebeu-se que a questão era mais complexa. Tratava-se de um plano bem pensado para estabelecer o enquadramento político da Assembleia. Existem 14 deputados eleitos por sufrágio directo que, se se agruparem, acabarão por vir a ter uma influência considerável no hemiciclo. No entanto, apenas três quartos actuaram em conformidade com o espírito do sufrágio universal durante a eleição do presidente da Assembleia. Os restantes agiram de acordo com o que era esperado, do que resultou uma adesão à pré-estabelecida “lista de enunciados” da Assembleia Legislativa. Ho Iat Seng foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa com 30 votos a favor, resultado por demais esperado. Chui Sai Cheong obteve a vice-presidência com 29 votos, revelando plenamente toda a subtileza das suas negociações com o campo Pró-Regime. No caso de Kou Hoi, a eleição para 1.º Secretário faz parte da sua carreira e do seu percurso na Assembleia Legislativa. A eleição de Chan Hong para 2.º Secretário, resulta de uma troca de favores. Como toda a sessão foi transmitida em directo pela televisão o público pôde verificar as novas disposições na Assembleia Legislativa. Para escapar a este cenário vai ser necessário muito esforço mental durante os próximos quatro anos. Antes da votação para a presidência da Assembleia, Sou Ka Hou, o mais jovem dos deputados, solicitou a Cheung Lup Kwan, que presidia à reunião plenária, que os eventuais candidatos à presidência do plenário pudessem falar para se ficar a conhecer as suas propostas. Mas o pedido foi recusado por Cheung, que alegou falta de tempo e de precedentes. Além disso nenhum dos outros deputados apoiou o pedido de Sou. Finalmente, os 33 deputados votaram e o resultado foi o que já se esperava. O processo da eleição de Chui Sai Cheong para vice-presidente foi similar, mas teve dois pontos a salientar. Em primeiro lugar, Ho Iat Seng obteve mais um voto de apoio do que Chui Sai Cheong, demonstrando que um dos quatro deputados da chamada “Frente Liberal” aceitou as condições pré-estabelecidas com a condição de não oferecer qualquer resistência. Em segundo lugar, a eleição de Chui Sai Cheong para vice-presidente é uma forma de satisfazer o chamado equilíbrio de poderes entre representantes dos trabalhadores e representantes do patronato. Aliás esta é uma prática habitual desde o regresso de Macau à soberania chinesa. A escolha de Chan Hong para 2.º Secretário não passa de um arranjo de bastidores. Aparentemente, o vice-presidente da Assembleia Legislativa não tem grande autoridade nem responsabilidade, mas a alteração no enquadramento político significou uma mudança na distribuição de poderes. Antes do Chefe do Executivo ter apontado os sete deputados nomeados, Lam Heong Sang, antigo vice-presidente da Assembleia Legislativa (que tinha declarado a intenção de não se candidatar à eleição por sufrágio indirecto em representação do sector do trabalho), afirmou numa entrevista que não se importaria de ser nomeado deputado pelo Chefe do Executivo. Este excerto da entrevista pode levar os leitores a pensar que o equilíbrio de poderes na Assembleia, entre o sector que representa os trabalhadores e o sector que representa o patronato, será mantido através da reeleição de Ho Iat Seng e de Lam Heong Sang. Mas na realidade o que se passa é bem diferente. Não faço ideia porque é que o sector do Trabalho foi persuadido a abster-se de participar, mas sei de ciência segura que, quando Chui Sai On resignar em 2019, o seu irmão mais velho, Chui Sai Cheong, irá manter-se como vice-presidente da Assembleia Legislativa até 2021. Se Ho Iat Seng se demitir do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa, para se candidatar à eleição para Chefe do Executivo de Macau, talvez possa realizar o sonho de se retirar em 2021. Nesse caso é provável que Chui Sai Cheong assuma o cargo de presidente da Assembleia e continue a desempenhar um papel importante na cena política. Para além dos membros da Mesa da Assembleia Legislativa, a disposição dos lugares dos deputados no parlamento também é mais uma manifestação do novo paradigma político. Alegadamente, a Assembleia Legislativa informou os deputados de que, pela primeira vez, os seus lugares seriam escolhidos por sorteio. Posteriormente poderiam trocar entre si. Mas esta decisão foi objectada pelos deputados reeleitos, pelo que apenas os novos deputados se sentaram em lugares “sorteados”. O procedimento do sorteio vem substituir a prática tradicional da escolha dos lugares por ordem de chegada, que nos parecia justa. A seguir ao sorteio, os deputados com afinidades políticas foram trocando de lugares de forma a ficarem juntos e os independentes ficaram onde lhes calhou. No fim de contas, a disposição dos deputados continua a ser determinada pela vontade da maioria. A Assembleia Legislativa é o centro de poder da RAEM. Não poderá caber apenas aos novos deputados a criação “de pontos de fuga no enquadramento”, vai depender também da sociedade civil e da sua vontade de se fortalecer e de tomar as rédeas do próprio destino.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai Cheong | Jurista e advogados afastam conflito de interesses Será que Chui Sai Cheong enfrenta um caso de conflito de interesses por ser, ao mesmo tempo, vice-presidente do hemiciclo e membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? Um jurista e dois advogados afastam essa possibilidade [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] luz da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, existe ou não um conflito de interesses com a eleição do deputado Chui Sai Cheong para a vice-presidência da Assembleia Legislativa (AL), por ser também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que os diplomas que regulamentam estas questões não fazem referência a qualquer tipo de incompatibilidade. “Nem na Lei Básica, nem no Regime Eleitoral para a AL, nem no Estatuto dos Deputados, nem no Estatuto dos Magistrados, encontrei qualquer disposição que me parecesse estabelecer, directa ou indirectamente, uma incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da AL (ou, em geral, de deputado a essa Assembleia) e o de membro desse conselho”, defendeu ao HM. Para Katchi, não se coloca sequer a questão da separação de poderes. “Não me parece constituir fundamento bastante. Se esse princípio fosse invocado, poderia sê-lo em relação ao próprio cargo de deputado, e não só ao cargo de vice-presidente da AL.” O jurista considera mais grave o Estatuto dos Magistrados “conferir ao Chefe do Executivo (irmão de Chui Sai Cheong) a competência para escolher e nomear os membros deste Conselho”. A questão foi levantada esta segunda-feira, aquando da tomada de posse dos 33 deputados da AL e da eleição dos membros da Mesa da AL e da presidência. Quando confrontado com a possibilidade de estar em causa um conflito de interesses, Chui Sai Cheong admitiu consultar um jurista sobre esta matéria. Leonel Alves, ex-deputado, não encontra problemas de ordem jurídica neste assunto, lembrando que Lau Cheok Va foi presidente da Comissão Independente de Indigitação de Juízes quando presidia à AL. Actualmente o ex-deputado mantém o cargo. Este assunto está relacionado com “o nível da aceitação da sociedade”. “Legalmente não vejo impedimento”, defendeu o advogado ao HM. “O Conselho faz parte da Administração e a lei nada diz quanto ao facto de [Chui Sai Cheong] ser agora vice-presidente”, acrescentou Leonel Alves. Também o advogado Francisco Gaivão frisa que não se trata de “uma questão relevante”. “Se o Estatuto dos Deputados permite que ele, e outras pessoas que acumulam imensos cargos, empresariais ou não, sejam deputados e membros desse Conselho, não vejo que o facto de se tornar vice-presidente da AL constitua um problema.” E mudar a lei? Para António Katchi, o problema coloca-se do ponto de vista político e não legal. “Essa acumulação é indesejável e não me parecia mal que a lei proibisse”, disse. Francisco Gaivão considera que uma alteração da legislação poderia “eventualmente” mudar o panorama das coisas, mas, afinal de contas, “em Macau sempre foi assim”. “Não é o facto de vir agora a ser vice-presidente que seja um problema acrescido. Mas se formos discutir a composição da Assembleia e a representatividade, e uma certa uniformidade no perfil dos deputados, talvez seja uma questão mais interessante e pertinente”, adiantou o advogado. Katchi critica ainda a votação dos deputados, que elegeram Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong. São, aos olhos do jurista, “dois oligarcas, nenhum deles eleito por sufrágio directo”. Há ainda “a agravante de um deles ser membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o outro ser irmão do Chefe do Executivo”, frisou o académico.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Chui Sai Cheong eleito vice-presidente. Deputado vai analisar possível conflito de interesses Chui Sai Cheong foi ontem eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa. Sendo também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público, o deputado garantiu que vai ouvir um conselheiro jurídico para saber se existe algum conflito de interesses [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] empresário, deputado eleito pela via indirecta e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Mas não só. Chui Sai Cheong foi ontem eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e desempenha também o cargo de membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público. Estará, portanto, em causa uma questão de conflito de interesses pelo facto de Chui Sai Cheong ocupar dois cargos que pertencem ao poder legislativo e judicial? Confrontado ontem com esta questão, o mesmo prometeu ouvir opiniões sobre a matéria. “Agradeço-lhe a questão. Vou questionar o meu conselheiro jurídico sobre esse assunto, porque são áreas diferentes e não sei [se há conflito de interesses]. Depois farei o que tem de ser feito”, disse, à margem da votação. Chui Sai Cheong negou, contudo, que haja conflito de interesses pelo facto de ser irmão do Chefe do Executivo e accionista de cerca de 30 empresas, além de estar ligado à Fundação Macau. “Não penso assim. Diferentes pessoas têm posições diferentes, e a existência de diferentes perspectivas é algo comum. Não me parece que esse seja um problema.” A questão foi, no entanto, levantada durante a manhã, após os 33 deputados terem tomado posse na sede do Governo, e antes de ocorrerem as eleições para a presidência e vice-presidência do hemiciclo. “De facto é uma situação muito interessante para se analisar, tendo em conta o princípio de separação dos poderes judicial, executivo e legislativo. Chui Sai Cheong faz parte da comissão de indigitação dos magistrados da RAEM, sendo também deputado, é uma pessoa muito influente em Macau. Vamos ver qual vai ser o seu contributo, caso venha a ser vice-presidente”, apontou o deputado José Pereira Coutinho. A deputada Wong Kit Cheng lembrou que “na AL todos podem ser eleitos”, enquanto que Ho Iat Seng, reeleito presidente, disse apenas: “se calhar ele [Chui Sai Cheong] entende que não há um conflito porque assume o cargo de forma independente”, frisou. Colegas não sabiam À margem da cerimónia de tomada de posse do presidente da AL (Ho Iat Seng voltou a ser o escolhido), o deputado Sulu Sou admitiu desconhecer que Chui Sai Cheong fosse membro do conselho em questão e disse que são necessárias mais explicações. “Vamos esperar que se explique melhor. Não concordo que as pessoas indirectamente eleitas estejam a ser escolhidas por de trás das portas para a mesa da AL. O presidente da AL devia ser alguém eleito directamente porque tem mais representatividade.” O deputado do campo pró-democrata chamou ainda a atenção para a ausência de “equilíbrio” na Mesa da AL “entre um representante dos interesses comerciais e do sector laboral”. “É uma regra que tem sido respeitada durante muitos anos, mas desta vez não vai ser. Tenho muitas dúvidas e quero levantar mais questões.” Também Agnes Lam, um novo rosto na AL, desconhecia que Chui Sai Cheong fosse membro do conselho de indigitação dos magistrados do MP. “Acredito que preciso de ver o caso com cuidado. Se ele for eleito, vou ter de ver melhor o que fazem neste Conselho. Mas se houver algum problema, ele talvez vá explicar a situação. Talvez [o questione], vou ter de ver a situação”, assumiu ao HM.
Hoje Macau SociedadeTung Sin Tong aposta na medicina chinesa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Beneficência Tung Sin Tong vai abrir dois centros de serviços na área da medicina tradicional chinesa na Taipa. A revelação foi feita pelo presidente da associação, Chui Sai Cheong, na segunda-feira, durante a cerimónia que assinalou o 68.º aniversário da implantação da República Popular da China. De acordo com o discurso de Chui Sai Cheong, citado pelo Jornal do Cidadão, um dos centros vai ser aberto no Bairro Social da Taipa, disponibilizando o serviço de massagem aos ossos. O outro centro será instalado no Edifício Jardim de Va Pou, e vai operar como clínica e farmácia, disponibilizando consultas, acupunctura chinesa e venda de ervas chinesas. Em relação ao último centro, Chui Sai Cheong explicou que o aluguer do espaço vai ser pago pela associação. Apesar de nesta altura a associação ainda estar a aguardar a aprovação das duas plantas, o irmão mais velho do Chefe do Executivo afirmou acreditar ser possível que os centros passem a operar até ao final do ano. Estes vão ser os primeiros centros da associação Tung Sin Tong nas ilhas. Sobre mais um aniversário da criação da República Popular da China, Chui Sai Cheong afirmou ser um filho do povo chinês orgulhoso e feliz com o desenvolvimento e crescimento registado pela Pátria. Apesar de destacar algumas dificuldades, sublinhou que a China tem subido de forma constante nos rankings internacionais e aumentado as suas capacidades.
Andreia Sofia Silva PolíticaDireito | Dois deputados ligados a nova associação O empresário Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, e Vong Hin Fai, advogado, fazem parte da nova Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau. Pretendem juntar advogados e juristas, e já reuniram com Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á uma nova associação na área do Direito que visa juntar advogados e juristas, sejam eles do sector público ou privado. É a mais recente entidade desta área, juntando-se à Associação dos Advogados de Macau (AAM) – entidade de direito público – e a cerca de uma dezena de associações que constam do Boletim Oficial (BO). Os estatutos da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau foram publicados em BO em Novembro, mas os seus responsáveis, Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai, já conseguiram um encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizado “há uns dias”, segundo um comunicado oficial. Paulino Comandante, ligado à direcção da AAM, também faz parte desta nova entidade associativa. Vong Hin Fai, director-geral da associação, é advogado, sendo também deputado nomeado por Chui Sai On à Assembleia Legislativa (AL). Vong Hin Fai foi também mandatário de Chui Sai On na última campanha para a eleição do Chefe do Executivo. Já Chui Sai Cheong, presidente da associação, é irmão de Chui Sai On e é também deputado à AL, eleito por via indirecta. Sendo mais conhecido por empresário do sector imobiliário, ao ser administrador da “Companhia de Investimento Predial Chui’s, Limitada”, Chui Sai Cheong tem, no entanto, um doutoramento em Direito. Citado no mesmo comunicado, Chui Sai Cheong deu algumas explicações sobre as razões de criação de uma nova associação. “A RAEM, estabelecida há 17 anos, necessita de unir os profissionais da área, incluindo advogados, juristas privados e de entidades públicas, criando, deste modo, uma plataforma no reforço do diálogo, do profissionalismo, bem como numa contribuição para o Governo”, pode ler-se. Chui Sai Cheong disse ainda acreditar “que o presente Governo manterá o grande volume de trabalho na revisão de leis”, sendo que a Associação dos Agentes da Área Jurídica de Macau “está preparada para apresentar opiniões”. Por sua vez, Vong Hin Fai referiu que a entidade visa “reunir os sectores que se dedicam ao trabalho prático e ao estudo jurídico”. Desenvolver o futuro No encontro, o Chefe do Executivo felicitou “a criação de um órgão cívico com características jurídicas”, que poderá “apoiar e impulsionar a sociedade, no âmbito da sensibilização sobre o sistema jurídico e a sua legalidade”. Chui Sai On terá dito ainda que “os temas relacionados com a legislação e execução da lei foram sempre tópicos de interesse na sociedade”, esperando “ver ambas as partes reforçar a cooperação, através de parcerias, com vista a promover consultas e estudos no âmbito do Direito, bem como o aperfeiçoamento do sistema jurídico local”. O Chefe do Executivo apontou ainda que deseja “testemunhar o incremento do sector jurídico e do sistema legal de Macau, para assim corresponder às necessidades da população e ao desenvolvimento da sociedade”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, também esteve presente no encontro e falou do “trabalho que o Governo tem vindo a desenvolver gradualmente para concretizar a reforma jurídica”, esperando futuras cooperações com a associação ao nível da “concretização da Lei Básica, desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema jurídico e formação de pessoal jurídico de nova geração”. O HM tentou, até ao fecho desta edição, contactar Vong Hin Fai e Paulino Comandante, mas os causídicos não se mostraram disponíveis. Também não foi possível chegar à fala com Jorge Neto Valente, presidente da AAM, para um comentário sobre a nova associação.
Andreia Sofia Silva MancheteMagistrados | Questionada renovação de Chui Sai Cheong no Conselho O deputado José Pereira Coutinho diz que a renovação da comissão de Chui Sai Cheong no Conselho dos Magistrados do MP, pelo Chefe do Executivo, viola a lei por estarem em causa relações familiares e de interesse. Mas também pode levantar-se o problema da falta de divisão de poderes Chui Sai On, Chefe do Executivo, renovou esta quarta-feira a comissão do seu irmão, Chui Sai Cheong, no Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP). Há 13 anos ocupa esta posição, mas a renovação volta a trazer polémica: para o deputado José Pereira Coutinho, este acto do Chefe do Executivo viola o Código do Procedimento Administrativo, por estarem em causa relações familiares. “Uma coisa é o passado, outra coisa é o facto de renovar a comissão. Não tem que deixar de ter em consideração o Código no tocante a incompatibilidades”, apontou o deputado ao HM. Chui Sai On “deveria abster-se de renovar a comissão do irmão e deveria nomear outra pessoa, mesmo tratando-se de uma renovação”, apontou Pereira Coutinho. Como membro do Conselho de Magistrados do MP, Chui Sai Cheong terá competência para fazer a “inspecção dos magistrados do MP e funcionários da justiça”, sendo que essas inspecções se destinam a “colher informação sobre o serviço e o mérito dos magistrados e funcionários da justiça, com vista à sua classificação”. José Pereira Coutinho alerta para a possibilidade de existirem conflitos de interesses, pelo facto de os magistrados necessitarem de investigar casos relacionados com o universo empresarial de Chui Sai Cheong. Para além de ser deputado indirecto e auditor na empresa “CSC Associados – Sociedade de Auditores”, Chui Sai Peng é administrador e gerente geral da Companhia de Investimento Predial Chui’s, que detém diversos investimentos imobiliários no território. “Pode existir conflito e é mais uma das razões pelas quais o Chefe do Executivo deveria abster-se de nomeá-lo, porque os magistrados ficam sob determinadas pressões. Ele é empresário e pode interferir em conflitos que podem ter de ser resolvidos nos tribunais”, apontou Coutinho. Apesar dos receios do deputado, o regulamento interno das inspecções do Conselho de Magistrados do MP determina que “não é permitida ao inspector qualquer interferência na esfera da autonomia dos magistrados ou no funcionamento regular do MP”. Uma questão de poderes Para a advogada Ana Soares, a questão coloca-se do ponto de vista da ausência de separação de poderes. “Pode pôr-se a questão de independência de vários órgãos, porque Chui Sai Cheong também é deputado, e podemo-nos questionar se as pessoas que estão no poder legislativo devem poder estar a controlar o poder judicial num conselho superior de magistratura. Eu tenho dúvidas, mas é um problema geral de Macau, em que não há uma compartimentação dos três poderes. Há pessoas que estão ligadas aos poderes executivo, legislativo e judicial. O que se pode questionar é a questão da divisão de poderes e da independência”, disse ao HM. Pelo contrário, o advogado Hong Weng Kuan garantiu que os membros do Conselho de Magistrados do MP têm um papel de “membros da sociedade”. O advogado considera que a nomeação de Chui Sai Peng não influencia a independência judicial. “Antigos membros do Conselho eram advogados e até deputados”, referiu, explicando que, caso os membros do Conselho tenham de votar contra a nomeação dos magistrados, têm de apresentar justificações. O deputado explicou que o principal objectivo do Conselho é nomear ou demitir magistrados, sendo que quando um magistrado é nomeado ou promovido é ouvido pelo procurador do MP e junto do Tribunal de Última Instância.
Flora Fong PolíticaAL | Chui Sai Cheong quer comissões inovadoras e revisão do regimento Chui Sai Cheong quer um regimento novo na AL e comissões de acompanhamento que debatam temas mais importantes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado indirecto Chui Sai Cheong considera que as comissões de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL) devem sofrer transformações, tornando-se mais “inovadoras”. Traçando um balanço no final de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, que terminou a 15 de Agosto, o deputado pede ainda que o Regime da AL possa ser “completamente” revisto ainda dentro desta legislatura, que é a quinta. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Chui Sai Cheong disse considerar que a maior mudança sofrida na passada sessão legislativa foi a de terem sido realizadas mais reuniões nas três comissões de acompanhamento da AL – a dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Assuntos de Finanças Públicas e dos Assuntos da Administração Pública. Chui diz ainda que os temas foram mais abrangentes, tendo englobado matérias como as ilegalidades dos taxistas, desocupação da habitação social e execução do orçamento dos serviços públicos. Inovar é preciso No entanto, o deputado considera que os trabalhos foram apenas de fachada e a maioria findou com uma publicação de dados pouco completa. Algo que, diz Chui Sai Peng, tem de ser diferente. “É bom que o funcionamento das comissões de acompanhamento esteja mais normalizado e que tenham sido realizadas mais reuniões e relatórios, porque isso prova que os deputados e a equipa de assessores desempenharam [bem o seu papel]. No entanto, existe espaço para aperfeiçoamento, os assuntos que são discutidos podem ser mais inovadores e ligados à política, além de que as comissões podem tratar de questões que não podem ser tratadas de imediato através da apresentação de interpelações escritas e orais ou em discussão com a presença dos representantes do Governo.” Recorde-se que a revisão de partes do Regimento da AL foi aprovada na sessão passada, originando o cancelamento do limite do tempo total das intervenções antes da ordem do dia e a apresentação do mesmo projecto pelo Governo e deputados. Chui Sai Cheong frisou que a Comissão de Regimento de Mandatos vai continuar a rever totalmente todo o regimento nos próximos dois anos, mas diz esperar que um regime totalmente revisto entre em vigor na próxima legislatura, de formar a tornar mais eficaz a AL.
