China | Lei proíbe transferência forçada de tecnologia

As autoridades chinesas apresentaram um projecto de lei sobre investimento estrangeiro que proíbe a transferência forçada de tecnologias. A sessão bimestral do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, vai revisar esta semana o projecto de lei. O texto indica que a “China vai continuar a desenvolver e a melhorar as suas políticas de liberalização e facilitação do investimento estrangeiro”, visando “criar um ambiente estável, transparente e previsível”, avançou a agência noticiosa oficial Xinhua. O projecto estipula que “todas as partes envolvidas no investimento devem decidir, através de negociações, as condições de cooperação tecnológica, no caso do investimento estrangeiro”, e que “nem os departamentos do governo, nem os funcionários, podem utilizar meios administrativos para forçar transferências de tecnologia”. “A propriedade intelectual das empresas estrangeiras estará protegida” e “os lucros obtidos pelas firmas na China podem ser livremente transferidos para fora do país”, estipula o texto.

27 Dez 2018

Polícia impede acesso a tribunal onde julgam activista dos Direitos Humanos

Mais de vinte polícias à paisana cercaram ontem o tribunal no norte da China onde está a ser julgado um conhecido advogado dos Direitos Humanos, afastando jornalistas, diplomatas estrangeiros ou apoiantes.

Wang Quanzhang é um de mais de 200 advogados e activistas que foram detidos, em 2015, parte de uma campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra defensores dos direitos humanos no país.

Wang foi acusado, em 2016, de “subversão contra o poder do Estado”, uma acusação muito grave na China e cuja pena máxima é prisão perpétua. Está detido, há mais de três anos, sem acesso a familiares ou advogados.

A sociedade de advogados à qual pertence, a Fengrui, esteve envolvida em vários casos politicamente sensíveis e representou críticos do Partido Comunista. Wang representou membros do culto religioso Falun Gong, que o PCC considera um culto maligno, e que baniu do país, em 1999.

Líderes do culto de prática espiritual foram condenados a longas penas de prisão e vários seguidores detidos, por alegadamente constituírem uma ameaça.

Citada pela agência Associated Press, a esposa do advogado, Li Wenzu, afirmou, na terça-feira, que agentes do ministério chinês de Segurança do Estado impediram-na de se deslocar a Tianjin, cidade portuária onde decorre o julgamento.

Os julgamentos de activistas na China decorrem muitas vezes durante o período de natal, quando muitos diplomatas ocidentais e jornalistas se encontram de férias.

Li e Wang Qiaoling, esposa de outro advogado de defesa dos Direitos Humanos que foi detido, descreveram na rede social Twitter o seu encontro com membros da Segurança do Estado.

Um dos funcionários ofereceu-se para as levar até Tianjin, mas acrescentou que o julgamento não é publico e que estas não poderiam assistir.

Li e Wang afirmaram terem rejeitado a proposta e tentado sair do complexo, mas que todas as seis saídas tinham polícias à porta.

Li tem feito uma campanha pela libertação do marido. No início deste mês, ela e as mulheres de outros detidos rasparam o cabelo, num ato de protesto.

Em chinês, as palavras “cabelo” e “lei” são quase homófonas. “Podemos não ter cabelo, mas temos lei”, afirmaram.

Diplomatas das embaixadas dos Estados Unidos, Suíça, Reino Unido ou Alemanha esperaram nas imediações do tribunal, em Tianjin. Os diplomatas afirmaram que o acesso ao julgamento lhes foi negado.

Um apoiante gritou palavras de apoio a Wang Quanzhang, antes de ser enfiado dentro de um carro por polícias à paisana.

“Um académico debilitado, e vocês tratam-no assim”, afirmou Yang Chunlin, citado pela AP.

“Wang Quanzhang é a pessoa mais fantástica na China”, gritou. “Exijo reformas políticas, direitos civis. Eleições no Partido e respeito pelos direitos humanos”, disse, antes de ser levado pela polícia.

27 Dez 2018

CPLP | Ex-secretária-executiva quer China como membro observador

A ex-secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa disse que a organização gostaria de ter a China na sua lista de países observadores associados, considerando ser “bem possível” que isso venha a acontecer.

“Todos temos assistido ao grande interesse que a China tem manifestado relativamente aos países de língua portuguesa. A China é hoje um parceiro extremamente importante para os países africanos de língua portuguesa, e não só”, disse, em entrevista à Lusa, Maria do Carmo Silveira, que a 31 de Dezembro termina o seu mandato como secretária-executiva da CPLP, sendo susbstituida pelo português Francisco Ribeiro Telles.

Quando questionada sobre uma eventual possibilidade de a China poder vir a ser um observador associado da CPLP, respondeu: “quem sabe… É bem possível. Acho que a CPLP veria com muitos bons olhos essa possibilidade. A China seria muito bem-vinda como observador associado”.

Sobre se a China já manifestou esse interesse, Maria do Carmos Silveira disse não ter ainda “qualquer indicação neste sentido”, mas acrescentou: “nunca se sabe quando é que as coisas podem aparecer”.

Actualmente, a CPLP tem 19 países como observadores associados. O Presidente da China prometeu, durante a sua visita a Portugal no início de Dezembro, o reforço dos projetos existentes com Portugal e defendeu o multilateralismo, o livre comércio e a paz, numa declaração conjunta com o primeiro-ministro português, António Costa.

“O funcionamento bilateral encontra-se no seu melhor momento histórico. Em 2019, quando se celebram 40 anos das relações bilaterais, vamos aprofundar a amizade e cooperação e levar a nossa parceria estratégica global para um novo patamar”, assinalou Xi Jinping no Palácio de Queluz, onde foi recebido pelo primeiro-ministro português, membros do Governo, empresários e académicos.

Na altura, afirmou ainda que “as duas partes vão empenhar-se na promoção e aprofundamento da parceria estratégica global entre a China e a Europa, reforçar o apoio à cooperação nas organizações internacionais, como a ONU, salvaguardar conjuntamente o multilateralismo, o livre comércio, promover a paz, desenvolvimento, estabilidade e prosperidade mundiais”.

Para 2019, quando se celebram 40 anos das relações bilaterais, Xi Jinping prometeu um aprofundamento da amizade e cooperação.

Outras formas de decisão

Maria do Carmo Silveira defendeu que a CPLP deveria evoluir para outras formas de decisão, pelo menos em algumas questões, como a da mobilidade de pessoas, e o seu secretário executivo deveria ter mais poder, defendeu a secretária-executiva da organização.

“A CPLP é um fórum multilateral e uma das limitações do multilateralismo é precisamente o facto de não se conseguir consensos para determinadas questões. Na CPLP, onde as decisões são tomadas por consenso, isto significa que todos os países têm de estar de acordo para que essa questão possa avançar e basta haver uma manifestação de reserva de um dos Estados-membros para que a questão não avance”, explicou Maria do Carmo Silveira.

A secretária-executiva referiu que “todos os Estados tem direito a veto”, mas admitiu que este facto pode ser uma pedra na engrenagem da CPLP.

“É uma forma de decidir, ou seja, os Estados são soberanos para decidir, o que tem o seu lado positivo que é todos os Estados, independentemente do seu poder económico ou do seu tamanho geográfico poderem participar plenamente nas decisões da organização”. Mas, considerou, “para algumas questões, como é o caso da mobilidade”, devia-se “evoluir para outras formas”, de decisão.

“Já dissemos que alguns países têm limitação [como é o caso de Portugal por pertencer ao espaço Shegen] naquela questão [a da mobilidade], mas provavelmente, a haver outro sistema de decisão, aqueles países que estão preparados, ou que estão dispostos a avançar, poderiam fazê-lo”, acrescentou.

Maria do Carmo Silveira defendeu que “este é um tema que merece alguma reflexão ao nível da CPLP, porque pode constituir um entrave a uma dinâmica mais agressiva ao nível da organização”.

Os obstáculos

Falando ainda de outros obstáculos que sentiu ao longo dos seus dois anos de mandato, que agora termina, a são-tomense considerou que as assimetrias entre os Estados-membros também não facilitam a atividade da organização.

“As assimetrias ao nível do desenvolvimento dos Estados fazem com que a capacidade de resposta de alguns seja inferior à de outros. E isso faz com que tenhamos de trabalhar por vezes a duas velocidades, mas é mesmo assim, faz parte do processo e temos que estar prontos e conscientes dessas dificuldades”, disse.

A responsável defendeu ainda que “o secretário-executivo tem que ter mais poder” porque o seu o âmbito de actuação “é limitado e isto também cria limitações”.

“Porque não havendo mecanismos de concertação rápida, dado que tudo tem de ser decidido por consenso [na CPLP], muitas vezes o secretário-executivo não pode avançar porque não tem o feedback dos Estados-membros. E isto cria algumas dificuldades em determinadas situações”, disse.

Apesar dos obstáculos, considerou, a CPLP tem vindo a assumir cada vez mais importância.

“Temos uma CPLP que se projeta cada vez mais no cenário internacional, e a prova disso é o crescente número de países que se têm associado à organização, assumindo o estatuto de observador [19]. E isso é o fruto de uma projeção internacional que a CPLP vem conquistando e do reconhecimento das pessoas de que cada vez mais a CPLP vem falando a uma só voz e que tem atraído a atenção dos outros. Só por isto a CPLP é uma organização com futuro, com muito futuro”, defendeu.

14 Dez 2018

António Caeiro, jornalista: “Pensamento de Xi Jinping é mais citado que Mao”

O jornalista António Caeiro defende que Xi Jinping, que na próxima semana visita Portugal, mais do que Presidente é o guia ideológico da China, cujo pensamento é mais citado e estudado que o de Mao Tse Tung.

“É mais do que um Presidente, é o guia ideológico do Partido Comunista Chinês (PCC). É mais citado que qualquer outro líder, mais do que Mao Tse Tung ou Deng Xiaoping, e emergiu com uma autoridade que não se via há muito tempo”, disse António Caeiro.

Numa entrevista à agência Lusa a propósito da visita do Presidente chinês a Portugal, a 4 e 5 de Dezembro, o jornalista, que viveu na China durante quase 20 anos, assinala a importância de o pensamento de Xi Jinping estar consagrado na Constituição e de ser estudado nas universidades do país.

“O último congresso do PCC (2017) consagrou o pensamento do actual líder, como um dos modelos orientadores, um dos guias ideológicos do partido. A vocação e a inspiração marxista é reafirmada e a aspiração do PCC é dominar toda a vida social, económica e política do país”, sublinhou.

António Caeiro sustenta que o actual Presidente da China, no poder desde 2013, instituiu “um sistema muito mais autoritário de liderança”, tendo revogado algumas das medidas políticas de reforma e abertura instituídas, na década de 1980, por Deng Xiaoping.

A Assembleia Nacional Popular da China aprovou este ano uma emenda constitucional que elimina o limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes do país.

Constitucionalmente, a Assembleia Nacional Popular (ANP) é o “supremo órgão do poder de Estado na China”, mas cerca de 70% dos seus quase 3 mil deputados são membros do PCC, assegurando a sua lealdade ao poder político.

“Teoricamente poderá eternizar-se no poder”, assinalou Caeiro, acrescentando que o Presidente deixou de estar sujeito ao limite de mandatos que estipulava que a sua presidência terminaria em 2023.

“A própria ideia de liderança colectiva, alimentada durante algum tempo, esbateu-se completamente. É o Presidente que orienta”, acrescentou.

Uma figura “enigmática”

Do ponto de vista pessoal, António Caeiro vê uma figura “enigmática”, à semelhança de muitos outros líderes chineses, que surgiu num momento em que este tipo de líderes “tendem a ter um apelo universal”.

“Não dá entrevistas, não é interpelado pelos jornalistas. É um homem que sabe o que quer, os seus planos são executados e, havendo um vazio internacional devido à nova política da administração norte-americana, aparece como o campeão da globalização”, considerou.

A nova liderança de Xi Jinping, eleito em 2012 secretário-geral do PCC, lançou uma campanha anti-corrupção na China, o que lhe granjeou grande aprovação da população.

“A corrupção era um problema e uma fonte de descontentamento social, mas veio revelar também uma face inesperada a China” porque permitiu perceber que “não havia nenhuma instituição da sociedade chinesa cuja direção não estivesse profundamente corrompida”.

Sobre a visita a Portugal, o jornalista, que foi delegado da agência Lusa na China, considerou que servirá para “consagrar as boas relações” entre os dois países.

“Estas visitas são momentos altamente simbólicos, são rituais e os chineses dão muita importância a esses rituais. Irá consagrar as boas relações que os países têm e consolidar a nova imagem que a China tem de Portugal: um dos países mais amigos e mais receptivos ao investimento estrangeiro na Europa e um bom parceiro da China na União Europeia”, disse.

Xi Jinping estará em Portugal na terça e quarta-feira da próxima semana depois de ter visitado a Espanha, a Argentina, onde participa na cimeira do G20, e o Panamá.

China e o caminho desconhecido

O jornalista considerou também que o “mais inquietante” na China de hoje é não perceber para onde caminha o país, se quer mudar o sistema internacional ou apenas integrar-se nele.

“O que é mais inquietante na China é não se saber como é que as decisões são tomadas e para onde caminha. A grande dúvida, em termos estratégicos, é saber se a China quer mudar o atual sistema internacional ou apenas integrar-se nele”, defendeu.

António Caeiro assume que, sobre a China, quase tudo são perguntas. “Além da sua dimensão absolutamente colossal do ponto de vista físico e humano, o sistema, que o PCC parece ter aperfeiçoado, é extremamente opaco e isso faz com que as análises ocidentais pareçam mais palpites ou prognósticos”, disse.

E, o “palpite” de António Caeiro é de que o país tem como objectivo a afirmação como potência regional no Pacífico, aliada a uma certa ideia de “vingança” sobre o Ocidente pela “humilhação nacional” na sequência da Guerra do Ópio (1839 – 1860), que marcou o declínio da China como potência mundial.

“A China não aspira a dominar o mundo […], mas quer ser reconhecida como uma potência regional, ou seja, quem manda no Pacífico”, sustentou.

O jornalista sublinhou a tendência de crescimento da influência chinesa em todo o mundo, o que considerou um “fenómeno natural”, para um país que concentra um quinto da população mundial e é o motor do crescimento económico global.

“O que não era natural era a China estar tão apagada na cena internacional. Há 50 anos a China não fazia sequer parte da ONU. A China tem um músculo económico e financeiro que a torna inevitavelmente um parceiro fundamental nas relações internacionais”, disse.

A China emerge como a “segunda economia mundial, com crescente peso económico e militar”, assinalou, apontando o contraste entre a “profunda crise” em que mergulharam a Europa e os Estados Unidos e os “ritmos impressionantes” de crescimento da China.

“A Europa e Portugal precisam das imensas reservas de capital que a China tem e a China sente-se mais desinibida em assumir que o seu modelo funciona”, apontou.

Mas, admite António Caeiro, ao tornar-se “um parceiro cada vez mais importante da economia de muitos países” a China “tende a inibir tomadas de posição contrárias aos seus interesses fundamentais”.

“No ano passado, por veto da Grécia, não houve na comissão dos direitos humanos da Nações Unidas nenhuma moção criticando a situação na China”, disse.

A aposta económica

Sobre os grandes investimentos chineses em países europeus, nomeadamente Portugal, António Caeiro entende que fazem parte da estratégia de um país com “grande excedente de reservas cambiais” e que precisa de modernizar a economia.

“Uma das maneiras é formar quadros nos países capitalistas desenvolvidos […] e uma maneira ainda melhor é comprar as boas empresas dos países desenvolvidos e que funcionam bem, que era, aos olhos da China, o caso da EDP”, referiu.

António Caeiro ressalva, contudo, que Portugal “não é o maior receptor europeu de investimento chinês”, mas que à “escala de Portugal” este “pesa muito” por causa das “importantes participações na energia, na banca, na saúde, nos seguros”.

Regressado a Lisboa definitivamente há três anos, o jornalista vê o país à luz do dilema entre a “China poderosa e muito desenvolvida” de cidades como Xangai e o interior do país onde “há níveis de prosperidade mínimos e défices, do ponto de vista educacional, enormes”.

“Isso pode ser um problema”, disse, apontando que há “dois discursos permanentes e contraditórios” sobre o país.

Há uns que “garantem que a China vai dominar o mundo e que este crescimento é para manter […] e outros que acham que, a prazo, a China tem grandes problemas que a impedirão de se tornar na grande potência que a atual liderança desejaria, nomeadamente o envelhecimento da população”, disse.

“A população activa da China tem vindo a diminuir desde há cinco anos e o crescimento resultante do fim da política do filho único (permitindo agora dois) não foi impressionante e já se fala do fim do controlo da natalidade”, acrescentou.

O jornalista explicou, por outro lado, que a rápida industrialização do país foi conseguida à conta da transferência de 250 milhões de trabalhadores do campo para as cidades e províncias do litoral.

“Alguns estudos indicam que 1/3 das crianças chinesas que vivem no campo têm um índice de inteligência muito baixos”, disse, adiantando que a prazo este “será outro problema” porque “uma China moderna não pode” desenvolver-se com “uma classe trabalhadora pouco instruída”.

“A China tem todos os problemas do mundo a uma escala absolutamente colossal […] Navega rodeada de grandes incógnitas. Recentemente comprei um livro de académicos chineses que se chamava ‘35 perguntas sobre a China’ e nenhuma delas tinha uma resposta, as respostas variam com o ponto de vista de cada um”, concluiu.

30 Nov 2018

Refugiados | Um contexto chamado China

Do outro lado da fronteira, a política dos refugiados espelha contradições. Se por um lado, Pequim contribui amplamente para os programas do ACNUR, por outro, acolhe uma pequena parcela da população mundial de refugiados

 

A China aderiu à Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e ao protocolo adicional (1967) em 1982, embora com reserva relativamente à submissão de diferendos ao Tribunal Internacional de Justiça. A Constituição da RPC estipula que “pode conceder asilo aos estrangeiros que o solicitem”, mas apenas “por motivos políticos”, um âmbito mais restrito face à Convenção de Genebra, dado que deixa de fora inúmeras outras razões, como raça, religião ou nacionalidade.

Em termos genéricos, a política de Pequim tem sido interpretada no panorama internacional como incoerente: se, por um lado, figura como um dos principais dadores, contribuindo com milhares de milhões de dólares para os programas da ONU e em ajuda humanitária, por outro, não abre fronteiras a refugiados. Uma contradição agravada por acusações de que falha em cumprir as obrigações internacionais, designadamente ao violar o princípio de “non-refoulement” (“não-devolução”), ao abrigo do qual os países-membros da Convenção não podem expulsar uma pessoa para um território onde a sua vida ou liberdade estejam ameaçadas.

Dada a ausência de uma lei nacional específica – que chegou a ter um esboço, mas nunca foi adoptada – tem sido o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a determinar o estatuto de refugiado, com as decisões a serem comunicadas às autoridades chinesas. Após o ‘carimbo’ do ACNUR, o Governo permite aos refugiados permanecerem temporariamente no país, enquanto a agência da ONU procura uma solução duradoura, que passará por encontrar um terceiro país de acolhimento, na medida em que a sua integração local figura como uma carta fora do baralho.

A 1 de Julho de 2013 entrou em vigor uma nova lei na China que estipula que os refugiados e os requerentes de asilo precisam de um documento de identidade emitido pelas autoridades chinesas durante a sua estadia no país. Foi considerada pelo ACNUR como “um importante passo”. No entanto, de acordo com informações do próprio organismo, plasmadas num relatório datado de Março último, está por implementar na prática.

Segundo o mesmo documento, existem diferentes grupos alvo de preocupação do ACNUR na China. A saber: os requerentes de asilo e os refugiados que aguardavam a referida solução duradoura, os que fugiram na sequência da guerra sino-vietnamita (1979), aos quais foi reconhecido o estatuto “prima facie” pelo ACNUR (que, aliás, estabeleceu um escritório em Pequim para dar resposta a esse fluxo) e, por fim, os norte-coreanos.

Apesar de entrarem nas estatísticas, os refugiados indo-chineses, na sua maioria vietnamitas, não figuram já entre os principais focos de atenção do ACNUR. Isto porque este grupo, estimado em mais de 300 mil pessoas, instalado sobretudo nas áreas rurais de seis províncias do sul da China, está “de facto” integrado e “tem acesso aos mesmos direitos” dos demais cidadãos.

Caso norte-coreano

Já o mesmo não sucede com os cidadãos norte-coreanos que se encontram na China que, observa o ACNUR, “podem carecer de protecção internacional”. “Desconhece-se quantos são exactamente, porque não há estimativas oficiais e o ACNUR não tem acesso a este grupo ou às zonas fronteiriças do país”, diz o mesmo relatório. A posição da China é a de que os norte-coreanos não só imigram ilegalmente para o país vizinho como o fazem por razões económicas – e, portanto, não são elegíveis como requerentes de asilo –, pelo que mantém uma rigorosa política de repatriamento forçado, refere o ACNUR. O órgão das Nações Unidas exorta, portanto, Pequim a “reconhecer a gravidade do tratamento a que ficam sujeitos os repatriados” no regresso à Coreia do Norte, algo que, eventualmente, colocaria em xeque a relação entre os aliados, tão próxima “como lábios e dentes”, como descreveu outrora Mao Zedong.

Depois há os direitos. Apesar de estarem na posse de certificados do ACNUR atestando o registo e o seu estatuto, “requerentes de asilo e refugiados continuam a enfrentar o risco de serem detidos e/ou presos por infringirem as regras da imigração, como entrar ilegalmente no território ou exceder o prazo de permanência”, de acordo com a agência da ONU. Regra geral, a China respeita o princípio de ‘non-refoulement’, mas foram documentados casos de requerentes de asilo, inclusivamente registados junto do ACNUR, deportados para o país de origem.

Os norte-coreanos não são, porém, o único calcanhar de Aquiles. A título de exemplo, em 2012, a organização não-governamental Human Rights Watch denunciou a deportação de milhares de birmaneses da etnia kachin, incluindo crianças, que fugiram da guerra civil, que estalara em Junho do ano anterior, com destino à província chinesa de Yunnan.

Assunto controverso

A crise dos refugiados que estalou na Europa colocou ainda mais os holofotes sob o papel da China que, sem deixar de ser um país em desenvolvimento, elevou-se a segunda economia mundial. Num artigo de opinião, publicado no ano passado, pela revista Foreign Policy, Yun Sun, especialista em política externa da China no Stimson Center, de Washington, não tem dúvidas de que o assunto dos refugiados é “muito controverso”. “A justificação oficial para a sua inacção é a de que a crise dos refugiados foi criada por turbulências políticas internas, em países como a Líbia, Síria e Afeganistão” e que “os países ocidentais patrocinaram campanhas para derrubar ditadores que eventualmente levaram a guerras civis e a crises de refugiados”, observou. Por isso, do ponto de vista político, Pequim argumenta que para resolver a crise dos refugiados primeiro tem de ser restaurada a ordem nesses países, apontou Yun Sun, sustentando que, nessa linha, “a posição da China é a de dar contributos financeiros através do ACNUR e de acordos bilaterais (…) ou disponibilizar mais recursos para o assentamento de refugiados noutros países”.

A 20 de Junho, Dia Mundial do Refugiado, o Global Times publicou os resultados de uma sondagem ‘online’, dando conta de que mais de 97 por cento da população estava contra a ideia de a China acolher refugiados de outros países. A pesquisa, realizada ao longo de uma semana no Sina Weibo, contou com uma amostra de 210 mil pessoas. “Por que razão deve a China limpar a confusão causada por outros países como os Estados Unidos? A maioria dos refugiados vem de lugares ameaçados por extremistas religiosos e acolhê-los pode afectar a paz na China”, escreveu um internauta. “A China não implementou a política de filho único durante décadas para ganhar espaço para refugiados”, assinalou outro, segundo o jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão oficial do Partido Comunista da China (PCC).

“Os refugiados resultam de movimentos irresponsáveis dos Estados Unidos e de alguns países ocidentais e a China não deve ser ‘moralmente sequestrada’ para assumir um papel de liderança a receber refugiados”, afirmou, ao mesmo jornal, Li Yunlong, professor de estudos internacionais na Escola do Comité Central do PCC, apontando que a China tem desempenhado “um papel positivo” ajudando a desenvolver economias locais em países a braços com guerras.

Segundo o relatório anual do ACNUR, publicado em Junho, no final do ano passado, existiam mais de 25 milhões de refugiados, do total de 68,5 milhões de deslocados por guerras e conflitos em todo o mundo. A China acolhia um universo de 321.718 refugiados (dos quais 217 contavam com assistência do ACNUR e 721 eram requerentes de asilo a aguardar resposta).

29 Nov 2018

A China no turismo mundial

Sugerem as projecções estatísticas da especialidade que em 2030 a China vai ser o país a receber mais visitantes internacionais e que também ocupará o primeiro lugar enquanto “mercado emissor” global, como se diz na gíria do sector turístico, reflectindo as profundas transformações económicas, sociais e culturais em curso no país.

O significativo aumento de rendimentos de que tem beneficiado grande parte da população chinesa nas últimas décadas tem implicações directas e significativas sobre as dinâmicas turísticas, como é conhecido de outras paragens: os gastos com actividades recreativas, de lazer ou em viagens tendem a aumentar significativamente quando o rendimento disponível ultrapassa o mínimo necessário para as despesas essenciais e, inversamente, também tendem a decrescer substancialmente quando há perdas súbitas de rendimentos.

Foi neste contexto de optimismo generalizadamente partilhado que tive oportunidade de assistir à 12ª edição do Fórum de Turismo da China, na magnífica cidade de Hangzhou, um palco particularmente adequado para se observarem estas transformações da China contemporânea. O Fórum foi organizado pela escola de hotelaria e turismo da Universidade Politécnica de Hong Kong (que lidera nos últimos anos os rankings mundiais de formação universitária no sector) e por uma gigantesca empresa de comércio e serviços em plataformas digitais, que tem em Hangzhou o seu “campus” e a sua base operacional – e também a sua sucursal para o turismo e viagens. Aliás, o sistema de pagamentos online desenvolvido por esta empresa atingiu na cidade uma popularidade e um nível de convergência tão profundo com os serviços offline que é possível aos residentes viverem sem carteira, notas, moedas ou cartões bancários: basta o telemóvel (com o adequado leitor de códigos de barras) para fazer qualquer tipo de pagamento (transportes públicos, cinemas, supermercados, mercearias, restaurantes, lojas de conveniência, pequenos ou grandes estabelecimentos dos mais variados sectores públicos e privados estão devidamente apetrechados para um quotidiano sem notas nem moedas).

A inovação, o papel das plataformas digitais, a convergência necessária entre os universos imateriais do ciberespaço e a realidade física dos produtores e consumidores de produtos e serviços, a transformação das gigantescas quantidades de informação associadas a estas transações em processos de personalização de serviços cada vez mais especificamente adequados às necessidades e motivações de cada pessoa, ou o papel da inteligência artificial e outras formas de aprendizagem baseada no processamento de quantidades massivas de informação, foram os temas centrais de um Fórum que mobilizou algumas centenas de pessoas dos meios académicos e empresariais ligados ao turismo na China, com forte presença de jovens dirigentes e gestores empresariais altamente qualificados e escassa presença de gravatas. Esta preocupação com conteúdos de discussão que assinalam e promovem uma certa liderança na capacidade de formulação de estratégias de inovação para economias globais tecnologicamente avançadas teve também a sua contrapartida em aspectos mais formais – e que na realidade acabam por reforçar os conteúdos: o Fórum foi suportado por uma impressionante parafernália multimedia com projeções simultâneas em ecrãs gigantescos baseadas em muito avançadas tecnologias de audio e video e por diversas possibilidades de interacção entre a audiência e os oradores através de reacções e comentários enviados por telemóvel e projectados em tempo real.

A modernidade dos processos de comunicação e interacção com suporte de tecnologias avançadas também é visível para quem visita esta fantástica cidade: além do avançado sistema dos mais variados pagamentos de despesas quotidianas, a cidade combina com extrema eficácia e elegância as características culturais, arquitectónicas e paisagísticas da tradição histórica da região, com zonas modernas onde é visível o avanço tecnológico, a sofisticação do comércio ou os graciosos espaços de lazer com uma presença constante de uma população bastante jovem. O grandioso Lago Oeste, recentemente classificado como património mundial da humanidade, com os magníficos jardins, monumentos e espaços museológicos que o rodeiam, ou a bela rua Hefang, onde se encontram as lojas dos produtos mais tradicionais da região, incluindo a comida e os artesãos de várias especialidades, são casos exemplares de preservação do património histórico, que interagem com facilidade e harmonia com a modernidade das ruas do centro ou da “Midtwon”. Não terá sido acidental a escolha desta cidade para acolher o Fórum, tal como não parece acidental a decisão de realizar o Fórum de Turismo da China do próximo ano nos Estados Unidos: em tempo de “guerra comercial” atabalhoadamente decretada, o turismo da China lança-se à liderança dos processos de internacionalização em território “inimigo”.

23 Nov 2018

Dois académicos de um ‘think tank’ liberal proibidos de sair da China

Um pesquisador numa conhecida unidade de investigação com sede em Pequim revelou hoje que ele e o director da organização foram proibidos de sair do país, quando planeavam participar num simpósio na universidade norte-americana de Harvard.

Citado pela agência The Associated Press, Jiang Hao revelou que ele e o director Sheng Hong foram parados no aeroporto, na quinta-feira, quando se preparavam para partir para os Estados Unidos, visando participar no simpósio dedicado ao 40.º aniversário desde que a China adoptou as políticas de Reforma e Abertura, abrindo o país à iniciativa privada.

Jiang diz que as autoridades não explicaram porque motivo foi proibido de embarcar, enquanto Sheng revela que lhe foi dito tratar-se de uma questão de segurança nacional. Os dois trabalham para a unidade de investigação Unirule Institute of Economics, que defende o mercado livre e reformas democráticas, e tem sido alvo de assédio pelo regime.

Nos últimos meses foram despejados das suas instalações, a licença cancelada e o portal electrónico e contas nas redes sociais bloqueadas. O portal do simpósio, que decorre hoje no Fairbank Center for Chinese Studies, de Harvard, anuncia a participação de quatro académicos chineses.

O cartaz é composto por uma fotografia de Deng Xiaoping, o arquitecto-chefe das reformas económicas que converteram a China na segunda maior economia mundial, mas cujo legado tem sido minimizado, à medida que o actual Presidente, Xi Jinping, se impõe como o líder mais forte desde Mao Zedong, o fundador da República Popular.

Jiang afirmou que quase 20 académicos chineses foram convidados para participar no evento, alguns dos quais já chegaram aos EUA.

“Mas alguns mudaram de ideias e escolheram não ir, por razões que são óbvias”, afirmou Jiang, apontando a desaprovação das autoridades de Pequim. A Unirule foi fundada em 1993, e tem publicado análises críticas do Governo, apontando inclusive que as empresas estatais chinesas não são rentáveis e gozam de grandes subsídios públicos.

Desde a ascensão ao poder de Xi Jinping, em 2013, o Partido Comunista da China (PCC) reforçou o seu controlo sobre a sociedade civil, ensino ou religião, silenciando muito do discurso independente que ganhou espaço durante os mandatos dos seus antecessores.

5 Nov 2018

Jornal oficial chinês adverte Bolsonaro do peso da China para a economia brasileira

Um jornal oficial chinês lembrou que o Presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, “não tem motivos” para perturbar as relações com a China, lembrando o peso do país asiático para a economia brasileira.

Em editorial, o jornal China Daily admite que as autoridades em Pequim e empresas chinesas a operar no Brasil estão a questionar-se até que ponto o novo líder do Brasil vai afectar as relações entre os dois países.

“É uma questão pertinente”, afirma o jornal, apontando que, durante a campanha, Bolsonaro “não pareceu nada amistoso” para com a China.

Bolsonaro acusou o país asiático de ter uma atitude predatória nos investimentos realizados no Brasil e tornou-se, em fevereiro passado, o primeiro candidato presidencial brasileiro a visitar Taiwan, desde que o Brasil reconheceu Pequim como o único Governo chinês, em 1979.

O jornal oficial em língua inglesa China Daily lembra, no entanto, que “virar as costas à China talvez sirva algum propósito político”, mas que os “custos para a economia brasileira podem ser duríssimos”.

“Temos a sincera esperança de que, após assumir a liderança da oitava maior economia do mundo, Bolsonaro vai olhar de forma objetiva e racional para o estado das relações China-Brasil”, escreve o jornal, que se refere a Bolsonaro como “Trump Tropical”.

“Ele estará ciente de que a China é o maior mercado para as exportações brasileiras e a maior fonte de superavit no comércio externo brasileiro”, acrescenta o China Daily, lembrando que as duas economias são “verdadeiramente complementares” e “dificilmente concorrentes”.

Em 2017, o comércio entre o Brasil e a China atingiu 87,53 mil milhões de dólares, uma subida homóloga de 29,55%. A China vendeu bens no valor de 29,23 mil milhões de dólares e importou mercadorias no montante de 58,30 mil milhões de dólares, segundo dados das alfândegas chinesas.

O país asiático é ainda o principal investidor externo no país sul-americano, tendo comprado, nos últimos anos, ativos estratégicos nos setores da energia ou mineração.

“Apesar de Bolsonaro ter adotado o estilo do Presidente dos Estados Unidos, com um discurso chocante e explícito, para capturar a imaginação dos eleitores, não há motivos para copiar as políticas comerciais de Trump”, conclui o China Daily.

4 Nov 2018

EUA reafirmam compromisso com defesa de Taiwan

A guerra de palavras entre as duas maiores potências mundiais estende-se também à questão do estatuto da antiga Formosa

O embaixador de facto dos Estados Unidos em Taiwan reafirmou ontem o compromisso de Washington com a autodefesa da ilha, que se assume como República da China, face às crescentes ameaças por parte de Pequim.

Os EUA consideram qualquer tentativa em determinar o futuro de Taiwan “através de meios não pacíficos” uma ameaça à segurança regional e uma questão de “grande preocupação”, afirmou Brent Christensen, director do Instituto dos EUA em Taiwan, que funciona como uma embaixada, apesar de não ter o estatuto.

“Opomo-nos a tentativas unilaterais para mudar o ‘status quo [de Taiwan]”, afirmou.

Pequim considera Taiwan uma província chinesa, e defende a “reunificação pacífica”, mas ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência.

Taiwan, ilha onde se refugiou o antigo governo chinês depois do Partido Comunista tomar o poder no continente em 1949, assume-se como República da China, e funciona como uma entidade política soberana.

As ameaças de Pequim têm subido de tom desde a ascensão ao poder, em Taipé, da Presidente Tsai Ing-wen, do Partido Progressivo Democrático (PPD), pró-independência.

Os EUA cortaram os laços formais com Taipé em 1979, e passaram a reconhecer Pequim, mas os dois lados mantêm fortes relações militares e diplomáticas não oficiais.

Primeiro acto

Essas relações são sustentadas pelo Acto de Relações com Taiwan, aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em Abril de 1979, e que exige que os EUA garantam a Taiwan a sua capacidade de autodefesa.

A política de Washington “não mudou” desde a aprovação daquele Acto, lembrou Christensen, em conferência de imprensa, exemplificando com a recente venda de armamento ao território, avaliada em 330 milhões de dólares.
E garantiu que Washington vai cooperar no sentido de promover valores democráticos comuns e melhorar as relações económicas com a ilha. Isto inclui promover a participação de Taiwan em organizações internacionais, que Pequim tem procurado restringir.

As autoridades chinesas têm ainda pressionado multinacionais, desde o sector da aviação ao têxtil, a designar Taiwan como território chinês nos seus portais oficiais ou material publicitário.

No total, cinco países romperam relações com Taiwan, nos últimos dois anos, e passaram a reconhecer Pequim como o único governo de toda a China.

1 Nov 2018

Manufactura | Actividade no nível mais baixo em dois anos

Apesar da diminuição das exportações, a culpa do abrandamento resulta em grande parte da queda da procura interna. Economistas aconselham o Governo a baixar impostos e a estimular o sector privado

A actividade da indústria manufactureira (PMI, na sigla em inglês) da China caiu para o nível mais baixo em dois anos, em Outubro, segundo dados ontem divulgados, numa altura de fricções comerciais entre Pequim e Washington.

O Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês revelou que o PMI recuou para 50,2 pontos, depois de em Setembro se ter fixado nos 50,8.

Quando se encontra acima dos 50 pontos, o PMI sugere uma expansão do sector, abaixo dessa barreira pressupõe uma contracção da actividade.

Os pedidos para exportação recuaram, mas o maior impacto foi a queda na procura interna. As vendas nos sectores automóvel e imobiliário caíram, desde que Pequim dificultou o acesso ao crédito, visando travar o ‘boom’ no endividamento.

“A pressão económica negativa a curto prazo é relativamente grande”, admitiu o economista do GNE, Zhang Liqun, em comunicado.

Pequim precisa de baixar impostos, reduzir as restrições ao crédito e “impulsionar a confiança no sector privado” escreveu em comunicado um grupo de economistas do banco de investimento Citigroup.

A resistir

As exportações chinesas para os EUA têm-se mantido resilientes, apesar de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter imposto taxas alfandegárias sobre metade das importações oriundas da China, numa disputa em torno das ambições chinesas para o sector tecnológico.

Em parte, isto deve-se às fábricas terem respondido aos pedidos antes da entrada em vigor das taxas. Mas produtos de alto valor, como equipamento médico e para fábricas, expressaram confiança de que vão manter as vendas no mercado norte-americano, apesar do aumento dos preços.

“A queda na procura do exterior não parece ser o principal culpado”, escreve Julian Evans-Pritchard, analista na consultora Capital Economics.

As novas encomendas em Outubro recuaram 1,2 ponto, para 50,8, segundo o GNE. Os novos pedidos para exportação caíram 1,1 ponto, para 46,9.

A economia chinesa, a segunda maior do mundo, tem vindo a desacelerar, à medida que a liderança do país enceta a transição no modelo de crescimento do país, visando maior ênfase no consumo doméstico, em detrimento das exportações e investimento.

No último trimestre, o ritmo de crescimento económico fixou-se nos 6,5%, o nível mais baixo desde a crise financeira mundial, em 2009.

Em 2017, a economia chinesa cresceu 6,8%.

1 Nov 2018

Presidente cubano Miguel Díaz-Canel visita China na próxima semana

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, vai visitar a China a partir da próxima semana e participará na feira International Import Expo, que decorre em Xangai, “capital” económica do país, informou ontem o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.

Trata-se da primeira visita de Díaz-Canel ao país asiático. “Acreditamos que, com esta visita, continuaremos a fortalecer os nossos laços bilaterais de amizade” afirmou, em conferência de imprensa, Lu Kang.

Também os presidentes da República Dominicana e El Salvador, Danilo Medina e Salvador Sánchez Cerén, respetivamente, vão visitar o país asiático entre 31 de Outubro e 8 de Novembro, a convite do Presidente chinês, Xi Jinping.

A feira internacional de Xangai, que decorre entre 5 e 10 de Novembro, contará ainda com a participação do presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, entre outros líderes internacionais.

El Salvador, República Dominicana e Panamá romperam recentemente relações com Taiwan, passando a reconhecer Pequim como a capital de toda a China. Na International Import Expo participam ainda o Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, o primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, e o primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev.

30 Out 2018

Ensino Superior lusófono e chinês assinam declaração conjunta

Mais de 70 entidades ligadas ao ensino superior dos países lusófonos e da China assinaram no sábado uma declaração conjunta na qual se comprometem a promover a cooperação na mobilidade e no apoio às indústrias inovadoras e criativas.

A declaração conjunta marcou o encerramento da 1.ª edição do Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e dos Países da Língua Portuguesa, organizada pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior de Macau, a Universidade de Macau e a Universidade de São José.

No texto disponibilizado à agência Lusa no final da cerimónia de encerramento, os responsáveis acordam em “incentivar a cooperação das indústrias inovadoras e criativas”, tanto no interior da China e nas regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong, como nos países lusófonos. A intenção, pode ler-se na declaração, passa por acelerar “os processos de cooperação comercial global entre os mercados emergentes dos países/regiões envolvidos”.

Entre os países de língua portuguesa, o compromisso foi assinado por representantes de universidades e politécnicos de Portugal, Angola, Moçambique, Timor-Leste e Brasil.

A declaração tem mais três pontos nos quais se define o âmbito da cooperação: promover Macau “como centro de intercâmbio cultural”, desenvolver a mobilidade de estudantes e profissionais, bem como “reforçar o planeamento conjunto, a longo prazo (…), no âmbito da iniciativa [chinesa] “Uma Faixa, Uma Rota”, de acordo com as necessidades de desenvolvimento das diversas partes envolvidas, e promover a cooperação nas áreas da educação, da cultura e do desenvolvimento económico”.

29 Out 2018

Ex-chefe militar dos EUA admite guerra com China dentro de 15 anos

O antigo comandante das forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) na Europa admitiu, na quarta-feira, que é muito provável que os norte-americanos e a China estejam em guerra dentro de 15 anos.

O tenente-general retirado Ben Hodges afirmou que os aliados europeus terão de fazer mais para garantirem a sua própria defesa, perante uma ressurgente Rússia, porque os EUA vão precisar de dar mais atenção à defesa dos seus interesses no Pacífico.

“Os EUA precisam de um pilar europeu muito forte. Penso que dentro de 15 anos – o que não é inevitável –, é muito provável que estejamos em guerra com a China”, declarou Ben Hodges, numa sala cheia durante o Fórum de Segurança de Varsóvia, Polónia, um encontro de líderes e analistas políticos e militares da Europa Central.

“Os EUA não têm a capacidade para fazer tudo o que têm de fazer na Europa e no Pacífico para lidarem com a ameaça chinesa”, disse Hodges.

Este militar norte-americano chefiou as forças dos EUA na Europa entre 2014 e o ano passado.

Agora, é analista de estratégia no Centro de Análise da Política Europeia (Center for European Policy Analysis), um instituto de investigação baseado em Washington, nos EUA.

Apesar da mudança de prioridades geopolíticas, Ben Hodges considerou que o compromisso dos EUA com a NATO é “inabalável”, apesar das declarações de Trump.

Hodges disse à The Associated Press que um recente quase choque entre um ‘destroyer’ norte-americano e um vaso de guerra chinês foi apenas um sinal que aponta para “uma relação crescentemente tensa e uma concorrência cada vez mais forte em todos os domínios”.

Outros sinais são “os constantes roubos de tecnologia” por parte da China e a forma como a China está a ganhar o controlo das infra-estruturas através do financiamento de projectos em África e na Europa, acrescentou, detalhando que na Europa a China já possui mais de 10% dos portos.

25 Out 2018

China e ASEAN promovem exercícios militares para reforçar confiança mútua

A China e Estados-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) iniciaram ontem as primeiras manobras militares conjuntas no mar da China meridional, um sinal de pacificação na região onde subsistem reivindicações territoriais mútuas.

Do lado chinês, participam oito navios de guerra, que saíram do porto de Zhanjiang, na província de Guangdong, no sul do país, e 1.200 militares, anunciou a televisão pública chinesa CCTV.

A China reivindica quase toda a área do mar da China meridional e alguns Estados vizinhos, como as Filipinas, o Vietname, o Brunei e a Malásia, que têm pretensões territoriais rivais, e cada país controla várias ilhas.

Para dar força aos seus argumentos, Pequim reforçou artificialmente vários ilhéus e recifes e colocou equipamento militar nalguns.

Washington, potência naval tradicionalmente dominante na região, envia regularmente navios de guerra ou aviões que passam perto das ilhas controladas por Pequim, para confrontar a presença chinesa em operações que batizou de “liberdade de navegação”.

Os exercícios militares conjuntos China-ASEAN terminam domingo e as duas partes declararam querer promover a estabilidade e reduzir as tensões no mar da China meridional.

Singapura, co-organizadora das manobras com Pequim, Tailândia, Brunei, Vietname e Filipinas, enviou também navios, anunciou o Ministério da Defesa chinês, citado pela agência francesa AFP. Por sua parte, o Camboja, a Indonésia, a Malásia e a Birmânia enviaram observadores.

As autoridades chinesas anunciaram no passado domingo que as operações permitem “reforçar a confiança mútua” e “promover as relações militares entre a China e os países da ASEAN”.

Relativamente a estas operações conjuntas, o secretário da Defesa norte-americano, Jim Mattis, declarou na semana passada que Washington não as considera “contrárias” aos seus interesses.

“É uma operação transparente, o que é raro no mar da China meridional. Por isso vai correr bem”, acrescentou.

23 Out 2018

Vice-Presidente chinês chega a Israel para visita de quatro dias

O vice-presidente chinês Wang Qishan chegou hoje a Israel para uma visita de quatro visitas, a primeira de um responsável chinês deste nível em 18 anos a este país, segundo uma fonte oficial.

Wang, que está acompanhado de uma importante delegação ministerial, deve reunir-se esta noite com o chefe do governo israelita, Benjamin Netanyahu, indicou o gabinete do primeiro-ministro.

Na quarta-feira, os dois dirigentes vão participar na quarta reunião da comissão conjunta sino-israelita sobre cooperação e inovação, que se realiza de forma alternada nos dois países.

A última visita de um alto dirigente chinês a Israel ocorreu em 2000, com a deslocação do então Presidente Jiang Zemin. Netanyahu foi à China em Março de 2017.

Wang, que esteve hoje na parte velha de Jerusalém, deve reunir-se, na terça-feira, em Ramallah, na Cisjordânia ocupada, com o primeiro-ministro palestiniano, Rami Hamdallah.

Em 2016, a China e Israel lançaram as discussões de um tratado de comércio livre. Os acordos concluídos em 2017 já facilitaram a exportação de laticínios israelitas para a China e autorizaram os chineses a irem trabalhar no setor da construção e das obras públicas em Israel, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Estado judaico.

A China multiplicou os seus investimentos em Israel nos últimos anos, atingindo um total de 25 mil milhões de dólares, segundo a imprensa israelita. Um grupo público chinês assumiu em 2014 o controlo do Tnuva, o principal grupo alimentar de Israel.

Empresas chinesas venceram também os concursos para a gestão, durante 25 anos, dos dois principais portos israelitas, Haifa e Ashdod.

Outras sociedades chinesas estão envolvidas na construção de túneis perto de Haifa e em vias de eléctricos. A presença chinesa em Israel suscitou discussão.

O antigo chefe do serviço de informações israelita Mossad, Ephraim Halevy, alertou para o perigo que representavam os investimentos chineses em setores estratégicos para Israel. O Ministério da Defesa já interditou a participação das empresas chinesas em concursos lançados pelo exército israelita.

Estas inquietações estiveram na origem, segundo a imprensa local, da recusa do Ministério das Finanças em autorizar a aquisição por grupos chineses de dois dos principais fundos de pensões israelitas, por receio que Pequim ficasse a controlar milhares de milhões de dólares e o futuro de mais de um milhão de reformados israelitas.

23 Out 2018

China considera um erro retirada dos EUA de tratado nuclear

A China considerou hoje um erro a retirada unilateral dos Estados Unidos do tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF) que Washington assinou com Moscovo em 1987.

“Está errado e ainda pior é colocar a China como uma das razões para o abandono” do tratado, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying, numa conferência de imprensa.

Hua disse que o tratado desempenha “um importante papel no processo de desarmamento nuclear” e que “ainda é significativo”, sublinhando a importância de atuar através do diálogo.

Pequim reagia ao anúncio feito no sábado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, de que os Estados Unidos se vão retirar daquele tratado.

Trump acusou Moscovo de violar o acordo “há muitos anos”.

“Não vamos deixá-los violar o acordo nuclear e fabricar armas, enquanto nós não somos autorizados. Nós permanecemos no acordo e temos honrado o acordo. Mas a Rússia, infelizmente, não respeitou o acordo”, criticou o presidente norte-americano.

Trump disse ainda que o seu país “terá de desenvolver armas”, a menos que a Rússia e a China expressem a sua vontade de não desenvolver esse tipo de armamento.

O tratado, assinado pelos presidentes norte-americano, Ronald Reagan, e russo, Mikhail Gorbachev, aboliu o uso de uma série de mísseis de alcance entre os 500 e os cinco mil quilómetros.

22 Out 2018

Presidente chinês promete proteger sector privado para garantir um “amanhã melhor”

Uma carta aberta, assinada pelo presidente chinês, Xi Jinping, e difundida no domingo, promete que Pequim vai continuar a valorizar e proteger o sector privado, para garantir um “amanhã melhor”, numa altura de abrandamento económico.

Numa mensagem que visa dar confiança aos capitalistas chineses, quando o ritmo de crescimento económico caiu para o nível mais baixo desde 2009, Xi disse que Pequim reconhece plenamente o papel do setor privado, e que o Partido Comunista Chinês (PCC) vai continuar a saudar o seu desenvolvimento.

O contributo histórico do sector privado é “inesquecível” e “não deve ser posto em causa”, lê-se na mesma carta, publicada pela agência noticiosa oficial Xinhua. “Qualquer palavra ou acto que negue ou enfraqueça a economia privada é um erro”, afirmou Xi Jinping.

O líder chinês garantiu que o apoio ao sector privado é uma política “constante” do Comité Central do PCC. “E isso é inabalável”, realçou.

Apesar de as empresas privadas chinesas partilharem do mesmo estatuto legal das firmas estatais, na prática, as segundas têm mais apoio dos bancos, dominados pelo Estado, e gozam de tratamento preferencial por parte das autoridades.

Na sexta-feira, o vice-primeiro ministro chinês, Liu He, o principal assessor económico de Xi, admitiu que a descriminação contra o sector privado é comum nas instituições financeiras do Estado.

“Alguns funcionários acreditam que é sempre seguro emprestar a firmas do Estado, mas que é politicamente sensível emprestar a firmas privadas – eles preferem não agir a cometer qualquer erro político”, explicou, citado pela Xinhua. “Este tipo de ideias e práticas são completamente erradas”, disse.

Historicamente, o PCC teve uma postura hostil para com o setor privado, devido a posições ideológicas anti capitalismo.

Após a fundação da República Popular, em 1949, o Governo apoderou-se do sector privado, num processo designado de “transformação socialista”.

Durante a Revolução Cultural (1966-76), radical campanha política de massas, os bens privados foram confiscados pelas autoridades e os donos de negócios purgados.

Nos anos 1980, a política de Reforma e Abertura, adoptada pelo líder chinês Deng Xiaoping, impulsionou o sector privado, que hoje contribui para mais de metade da receita tributária do país, 60% do Produto Interno Bruto ou 80% dos postos de trabalho nas cidades, de acordo com Governo chinês. A carta de Xi surge numa altura de abrandamento da economia chinesa.

No terceiro trimestre do ano o crescimento económico abrandou para 6,5%, em termos homólogos, o ritmo mais lento desde o primeiro trimestre de 2009, segundo dados publicados na semana passada.

O investimento em activos fixos, motor fundamental do crescimento, abrandou para 5,4%, nos primeiros nove meses do ano, face ao mesmo período do ano passado.

22 Out 2018

China vai lançar lua artificial para iluminar a Terra

A China vai lançar no espaço até 2020 uma “lua artificial”, que reflectirá na Terra a luz do sol durante a noite e permitirá economizar iluminação, anunciou sexta-feira um meio de comunicação do Estado.

Este satélite, equipado com uma película reflectora terá como missão iluminar a grande cidade de Chengdu (sudoeste) e deverá ser oito vez mais luminoso do que o astro lunar, noticiou o jornal China Daily.

Um primeiro exemplar deverá ser enviado para o espaço, seguido, em caso de sucesso, de três outros em 2022, explicou ao diário Wu Chunfeng, chefe da Tian Fu New Area Science Society, organismo responsável pelo projecto.

“A primeira lua será sobretudo experimental, mas as três a enviar em 2022 constituirão o produto final. Terão um grande potencial em termos de serviços à população e do ponto de vista comercial”, acrescentou.

Ao reenviar para a Terra a luz do sol, o satélite, que subirá a 500 quilómetros de altitude, deverá substituir parcialmente as lâmpadas. Poderá também fazer poupar cerca de 1,2 mil milhões de yuan em eletricidade na cidade de Chengdu se conseguir iluminar uma superfície de 50 quilómetros quadrados.

A fonte de iluminação artificial poderá igualmente ser usada após catástrofes naturais, enviando os raios solares para as zonas terrestres onde a iluminação eléctrica tenha sido cortada, sublinhou Chunfeng.

22 Out 2018

China | Mulher de ex-presidente da Interpol acusa governo de perseguição

O ex-presidente da Interpol foi visto pela última vez no fim de Setembro quando partiu para a China. Grace Meng fala de perseguição política, de ter recebido várias chamadas ameaçadoras e de não saber se o marido está vivo ou morto

A mulher do ex-presidente da Interpol acusado de corrupção na China depois de desaparecer em circunstâncias conturbadas disse sexta-feira temer pela sua própria segurança e não saber se o marido está vivo, acusando o governo chinês de “perseguição”.

As acusações foram feitas por Grace Meng em entrevista ao canal britânico BBC a partir de França, onde reside com os filhos. “Eu acho que é perseguição política, não tenho certeza se ele está vivo”, disse, na entrevista transmitida na quinta-feira.

Meng Hongwei, que teoricamente ainda é o vice-ministro de segurança pública da China, desapareceu no final de Setembro quando regressava ao seu país. Hongwei tinha renunciado ao cargo de chefe da organização policial a 7 de Outubro, depois de Pequim ter anunciado que estava sob investigação.

“Eu disse (aos meus filhos) que o pai estava fora para uma longa viagem de negócios”, disse Grace Meng.
Na entrevista, Grace Meng afirma ter recebido vários telefonemas ameaçadores que a fazem pensar que ela é um “alvo” em França. “Eles são cruéis, são infames”, disse Grace Meng sobre as autoridades chinesas.

“Tenho que lutar contra isso e não quero que outras mulheres ou crianças vivam o que eu vivo”, afirmou.

A Comissão Nacional de Supervisão, que está investigar o caso de Meng, pode manter os suspeitos incomunicáveis por seis meses, sem avisar as suas famílias ou dar-lhes acesso a um advogado.

A Interpol endereçou um pedido formal às autoridades chinesas para obter informações sobre o desaparecimento de Hongwei Meng.

O inquérito foi aberto depois de a mulher de Hongwei Meng ter avisado as autoridades francesas que deixou de ter qualquer notícia do marido desde finais de Setembro, quando este partiu para a China.

De acordo com a rádio “Europe 1”, a mulher de Hongwei Meng, que ainda se encontra a residir em Lyon, com os filhos, avisou as autoridades que o marido, de 64 anos, não dava notícias desde 29 de Setembro.

Em França foi lançada também uma investigação, com as autoridades a indicarem que Meng, 64 anos, embarcou e chegou à China.

22 Out 2018

China | Explosão deixa mais de 20 mineiros presos

Vinte e dois mineiros ficaram presos numa mina de carvão na província de Shandong, no leste da China, na sequência de uma explosão que causou a liberação de uma rocha, informaram hoje as autoridades locais.

O acidente ocorreu por volta da meia-noite num mina localizada no distrito de Yuncheng daquela província. As autoridades locais indicaram que o sistema de ventilação da mina voltou a funcionar após o acidente e que a operação de resgate está em curso.

No início de Agosto, 13 mineiros morreram em resultado de uma explosão numa mina no sul da China. As minas chinesas, especialmente as de carvão – a principal fonte de energia país -, estão entre as mais perigosas do mundo, embora nos últimos anos se tenha verificado um significativo decréscimo no número de mortes.

Em 2017, apenas nas minas de carvão chinesas foram registados 219 acidentes que causaram 375 mortos, um decréscimo de 28,7% cento em relação a 2016 e quase 20 vezes menos do que no início da década passada, quando se verificavam sete mil mortes todos os anos.

21 Out 2018

A China e a Construção de Infraestruturas em África

Osector de infraestruturas representou desde sempre uma área importante na relação entre a China e África, importância essa que ganhou ainda maior proeminência ao longo das últimas duas décadas. Nos anos subsequentes à crise financeira de 2008, o papel da China como financiadora e construtora de infraestruturas em África apenas tornou-se mais preponderante.

O crescimento da China neste sector deverá ser lido à luz de dois factores determinantes: em primeiro lugar, o excesso de capacidade doméstica aliado a um considerável volume de reservas cambiais convida à exportação desse excedente, o que está em linha com a política Chinesa “Going Out”; em segundo, o facto de países e instituições internacionais que tradicionalmente apoiam África terem desde há várias décadas (anos 80) optado por reduzir o apoio ao desenvolvimento de infraestruturas em África, política que se tornou ainda mais pronunciada em virtude da crise financeira de 2008.

No que concerne o investimento Chinês neste sector, o financiamento é providenciado sobretudo através do Banco de Exportação-Importação Chinês (China Eximbank) e pelo Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank, CDB), policy banks da China e, como tal, instrumentos de implementação da estratégia Chinesa. E embora as condições contratuais associadas sejam comparativamente menos exigentes que as das Instituições Financeiras Internacionais, o financiamento é feito sob a condição de contratação de empresas Chinesas e aquisição de tecnologia, equipamentos e serviços Chineses. Em tudo semelhante ao praticado por outros países.

Exemplos recentes de projectos financiados pela China em África (alguns deles associados à Iniciativa Faixa e Rota, BRI) incluem as ferrovias SGR (Standard Gauge Railway) no Quénia e na Nigéria, e a ferrovia transfronteiriça entre Addis Ababa na Etiópia e o Djibouti. Muitos destes projectos estão localizados em países sem grandes recursos naturais, não obstante estarem associados (mas nem sempre) à sua exploração, constituindo muitas vezes um factor de sustentabilidade do investimento. É certo, no entanto, que a viabilidade dos projectos é fundamental no processo de tomada de decisão de investimento, um aspecto que ganhou importância fruto de lições de investimentos Chineses em África no passado, mas também tendo em vista a projecção da uma imagem do financiamento Chinês como sendo feito de forma responsável, sem intenção de colocar países recipientes numa situação de endividamento insustentável. Acima de tudo, a China procura convergir interesses: o desenvolvimento desses países, conjugado com a abertura de mercados aos seus bens e serviços.

A imagem do investimento Chinês em África como ambientalmente irresponsável é enviesada. Em primeiro lugar, a avaliação do impacto ambiental de um determinado projecto fica normalmente a cargo do país recipiente. Em segundo, e relativamente à actuação de empresas de construção Chinesas, um estudo recente da SAIS-CARI (Universidade John Hopkins) relativo à avaliação do desempenho de empresas de construção Chinesas em projectos do Banco Mundial em África indica a existência de problemas ambientais e sociais em apenas 2 projectos num total de 72. Finalmente, esta imagem ignora o facto de a China ser excedentária também na área das energias renováveis, tendo já desenvolvido múltiplos projectos neste sector: parques eólicos na Etiópia, projectos de geração de energia solar na África do Sul, e múltiplos projectos hidroeléctricos em todo o continente.

A ferrovia SGR no Quénia é um caso ilustrativo da complexidade das variantes envolvidas. O caminho-de-ferro atravessa o Parque Nacional de Tsavo, com uma grande população de animais selvagens. Por forma a reduzir a influência do traçado nas rotas de migração de elefantes, girafas e outros animais, a construtora China Road and Bridge Corporation (CRBC) definiu corredores por onde os animais podem passar livremente. Apesar destes esforços, o projecto não deixou de ser merecedor de críticas. No entanto, e no que concerne medidas de protecção ambiental, as opções do trajecto, e as opções de projecto em geral, parecem ter sido definidas tendo em conta sobretudo a pressão do governo Queniano para que o projecto fosse completado no mais curto espaço de tempo possível, e de maneira a minimizar os custos com expropriações. Este último factor constituiu um permanente foco de tensão durante a execução do projecto, fruto de problemas financeiros (os custos com expropriações ficaram a cargo do governo Queniano, e ultrapassaram largamente os valores projectados antes da construção) e sócio-políticos (a diversidade étnica do país a par do aproveitamento político do projecto, gerou tensões com acusações de favorecimento de determinadas etnias e comunidades). Pela sua parte, a CRBC pôs em marcha uma estratégia CSR (Corporate Social Responsibility) com vista à mitigação de problemas de cariz social relacionados com o projecto. Esta estratégia inclui, por exemplo, a nomeação de agentes de ligação em todos os sectores da ferrovia, cuja função foi constituir uma ponte de comunicação entre a construtora e as comunidades locais através da qual as diferentes comunidades apresentavam queixas e pedidos à CRBC.

Daqui resultou, em resposta a algumas das queixas e pretensões manifestadas, que a CRBC renovou escolas, centros de saúde, igrejas e mesquitas, além de ter construído pequenas estradas e pontes a pedido de comunidades locais.

Importa também referir que as firmas Chinesas, em geral, contratam mais trabalhadores locais em África do que outras empresas estrangeiras. Para a ferrovia SGR no Quénia, a CRBC empregou 21858 trabalhadores, 2000 dos quais Chineses, e 19858 trabalhadores Quenianos. É verdade que até há uns anos a proporção de trabalhadores Chineses era maior, mas paulatinamente essa percentagem tem decrescido, a par com o aumento dos vencimentos na China e com a formação de quadros locais. Formação essa providenciada pelas próprias empresas Chinesas.

Muito do aqui escrito contradiz o que é publicado nos meios de comunicação. No entanto, estudos realizados em instituições académicas e de investigação ocidentais descrevem esta realidade. A acção de firmas chinesas em África está em linha com o praticado por empresas Japonesas e ocidentais na China desde finais da década de 70. A ideia é apoiar o desenvolvimento dos países recipientes e ganhar mercado na região. A China tem investido em África tanto pela sua riqueza natural, como pela crença que o continente estará prestes a entrar num ciclo de grande desenvolvimento económico. Consequentemente, a sua influência económica e geopolítica é cada vez maior. Este facto parece ter motivado Donald Trump, este mês, a criar uma nova agência americana de ajuda externa – The United States International Development Finance Corporation – com um capital de 60 mil milhões de dólares para apoiar projectos na Ásia, África e nas Américas. Esta agência surge um mês depois de, durante o encontro FOCAC 2018 em Pequim, Xi Jinping ter anunciado que a China providenciaria financiamento na ordem de 60 mil milhões de dólares a África. Curiosamente, há um ano e meio Trump anunciava a intenção de cortar ajuda externa a África. Não restam dúvidas que as motivações para a criação desta agência não são altruístas.

19 Out 2018

Tesla vai construir em Xangai a primeira fábrica fora dos EUA

A fabricante norte-americana de carros elétricos Tesla revelou que vai construir a sua primeira fábrica em Xangai, na China, a primeira fora dos Estados Unidos, numa altura de crescentes disputas comerciais entre Washington e Pequim.

O grupo, que tem sede no estado norte-americano da Califórnia, assinou um acordo para a transferência dos terrenos onde vai ser construída a fábrica.

As novas instalações foram anunciadas em Julho passado, depois de Pequim ter-se comprometido a eliminar os limites de propriedade para fabricantes de veículos eléctricos, e a Tesla manteve os planos, apesar das crescentes disputas comerciais entre EUA e China, motivadas pelas ambições chinesas para o sector tecnológico.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs já taxas alfandegárias sobre 250 mil milhões de dólares de importações oriundas do país asiático.

Em causa está a política de Pequim para o sector tecnológico, nomeadamente o plano “Made in China 2025”, que visa transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros elétricos.

Os EUA consideraram que aquele plano, impulsionado pelo Estado chinês, viola os compromissos da China em abrir o seu mercado, nomeadamente ao forçar empresas estrangeiras a transferirem tecnologia e ao atribuir subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa.

A China é o maior mercado automóvel do mundo e o segundo maior para a Tesla, a seguir aos EUA.

General Motors, Volkswagen ou Nissan são outros grandes fabricantes de automóveis que estão a investir milhares de milhões de dólares no fabrico de veículos elétricos na China.

A produção local elimina os riscos do aumento de taxas alfandegárias e outras barreiras às importações.

“É um importante marco para o que será o nosso próximo local de fabrico desenvolvido de forma sustentável e sofisticado”, afirmou o vice-presidente da Tesla Robin Ren, em comunicado.

A Tesla afirmou antes que a produção em Xangai vai arrancar dentro de dois a três anos após concluída a construção da fábrica e, eventualmente, aumentar para 500.000 veículos por ano.

18 Out 2018

Pequim diz que campos de reeducação em Xinjiang servem para “treinos vocacionais”

Ogovernador da região de Xinjiang, extremo noroeste da China, descreveu terça-feira o internamento massivo de membros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure como um “sistema de formação” que “salva” do extremismo religioso.

Shohrat Zakir admitiu que foi criado um “modelo” que ensina a “língua comum do país, conhecimentos legais e competências profissionais”, e salva os que foram enganados pelo extremismo religioso.

As autoridades do Xinjiang transformaram, nos últimos anos, a região num estado policial, através de uma campanha repressiva, que foi reforçada a partir de 2016, quando o secretário do Partido Comunista Chinês (PCC), Chen Quanguo, foi transferido para a região, após vários anos no Tibete.

Numa rara admissão pelas autoridades chinesas da detenção extrajudicial de uigures, Zakir afirmou que os centros são destinados a pessoas “influenciadas pelo terrorismo e extremismo, mas apenas suspeitos de delitos menores, que podem assim ser isentos de repressão penal”.

A Comissão Executiva para a China do Congresso dos Estados Unidos e organizações não-governamentais denunciaram já o “internamento massivo e arbitrário de até um milhão ou mais de uigures” em campos onde são forçados a criticar o islão e a própria cultura, a aprender mandarim e a jurar lealdade ao PCC.

Citado pela agência noticiosa oficial Xinhua, Zakir não menciona detenções, mas admite que as instituições mantêm agentes de segurança à entrada.

Estilos de vida

As declarações de Zakir ilustram a visão de Pequim, na qual grupos étnicos da Ásia Central que habitam Xinjiang devem ser submetidos a uma intensa assimilação da língua, cultura e história da China, e pressionados a adoptar o que o PCC considera um estilo de vida moderno e civilizado.

Em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional.

Zakir afirmou que os “formandos” participam em actividades culturais e desportivas e que a formação coloca-os no caminho de uma “vida moderna” e torna-os “confiantes no futuro”.

Na semana passada, a China criou uma nova lei que permite o uso de centros para “educar e transformar pessoas influenciadas pelo extremismo” religioso.

Os esforços de Pequim para legitimar as medidas no Xinjiang surgem numa altura de crescente pressão internacional.

No mês passado, a Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou que a região devia permitir a entrada de observadores internacionais.

18 Out 2018

HWR pede libertação de crianças uigures detidas em orfanatos

A Human Rights Watch exige a libertação das crianças da etnia uigur que se encontram detidas em orfanatos em Xinjiang depois dos pais terem sido detidos “arbitrariamente” pelas autoridades chinesas. A organização de defesa dos direitos humanos defende que os menores devem ser devolvidos às famílias, em vez de permanecerem em instituições do Estado

A opressão sobre a minoria muçulmana uigur continua a ganhar novos contornos. Segundo notícias veiculadas pela Associated Press e pelo Financial Times, as autoridades chinesas estão a levar a cabo uma campanha de separação de crianças uigur das famílias, e a interná-las em instituições estatais, quando os pais foram detidos ou enviados para campos de reeducação.

Em Setembro passado, a Human Rights Watch (HRW) publicou um relatório a detalhar um caso de detenções em massa na região de Xinjiang. Estima-se que cerca de um milhão de muçulmanos estejam detidos em campos de reeducação e que um número indeterminado de indivíduos se encontrem em prisões ao abrigo da política de combate ao terrorismo movida pelo Governo chinês.

“As autoridades chinesas estão a colocar em instituições estatais filhos de presos políticos da região de Xinjiang, com total crueldade”, comenta Sophie Richardson, responsável pelos assuntos chineses da HWR. “Esta campanha faz parte de um perverso programa governamental que retira crianças de origem muçulmana das suas famílias em nome do seu bem-estar”, reforça a dirigente da organização internacional.

Em Novembro de 2016, o secretário do Partido Comunista Chinês de Xinjiang, Chen Quanguo, ordenou às forças de autoridade o envio de todos os órfãos uigur para instituições públicas até 2020, uma medida inserida num plano mais alargado para o território situado na parte noroeste da China. As directrizes partidárias compreendem a “concentração” de órfãos, que anteriormente viviam em “condições miseráveis”, incluindo sob a alçada da própria família, em instituições do Estado de forma a “melhorar as condições de vida”.

É de salientar que um órfão é definido como “uma criança que perdeu os pais, ou que tem os pais em parte incerteza”. Em algumas partes de Xinjiang, esta definição inclui crianças cujos progenitores se encontram ambos detidos em campos, ou presos.

Infância perdida

Desde que foram implementadas as políticas regionais de Xinjiang, em Janeiro de 2017, as autoridades locais são encorajadas a “canalizar” órfãos para orfanatos públicos, mesmo que isso signifique encher todas as camas, ou ampliar e construir mais instalações. De acordo com relatos publicados em meios de comunicação social, alguns destes novos equipamentos têm capacidade para receber mais de uma centena de crianças. O objectivo do Governo local de Xinjiang é aumentar a ocupação dos orfanatos e a taxa de institucionalização de órfãos de 24 por cento para 100 por cento, entre 2017 e 2020.

Ao mesmo tempo que os políticos locais descrevem os alvos destas medidas como “aqueles que desejam ser institucionalizados”, não fornecem qualquer detalhe quanto à forma como estes dão o seu consentimento. No fundo, não é claro se quem dá permissão são as próprias crianças, os pais ou a restante família. Também não existem informações sobre qual o departamento governamental que toma esta decisão, quais os procedimentos a respeitar para determinar o consentimento, ou se estas decisões podem ser contestadas.

Um relatório produzido por autoridades de uma localidade não especificada pela HWR, datado de Setembro de 2017, declarava que as crianças podiam ficar à guarda de familiares se estes não as quisessem enviar para orfanatos. No entanto, outras zonas de Xinjiang receberam ordens para preencher quotas bem mais ambiciosas.

No condado de Jimsar, foi ordenado às autoridades o envio de pelo menos 30 órfãos para instituições estatais até Outubro de 2017. Já no condado de Xinyuan, as ordens oficiais eram para institucionalizar 60 órfãos até Dezembro de 2017, ou sofrer as consequências impostas em caso do número mínimo não ser cumprido.

Aliás, na Prefeitura Autónoma mongol de Bayingolin, um documento oficial dava conta das dificuldades em cumprir as metas exigidas. “Os cuidadores das crianças são familiares, como avós, e não estão dispostos a entregar as crianças às instituições. Tanto os menores como os familiares que os têm à sua guarda, não são favoráveis a uma separação de longo-prazo e não encaram os orfanatos como lugares seguros ou de confiança”.

Questão legal

De acordo com o relatório da HRW, o artigo 4 da lei chinesa de adopção define a orfandade como “um menor de 14 anos que tenha perdido os pais, que não os consiga encontrar, ou cujos pais tenham especiais dificuldades que os impossibilitem de cuidar dos filhos”. No artigo 43 da lei que regula a protecção de menores é estabelecido que os orfanatos sob a alçada do Ministério dos Assuntos Civis têm a responsabilidade para cuidar dos órfãos. No entanto, a legislação não dá autoridade ao Governo para retirar crianças às respectivas famílias, nem estabelece um conjunto de procedimentos legais para tal efeito.

Esta medida representa apenas mais um assalto na ofensiva sistemática das autoridades contra as comunidades uigur de Xinjiang. Nas escolas foram proibidas, há muito tempo, o ensino religioso e foi promovida, oficialmente, a marginalização progressiva dos dialectos e a promoção do mandarim. Além disso, todas as práticas religiosas islâmicas foram restringidas ao máximo.

Ainda em termos legais, importa referir que a China ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem logo no preâmbulo o reconhecimento da família como o ambiente natural para a crescimento e bem-estar da criança. O tratado internacional estabelece no Artigo 9, nº 1, que “os Estados Partes garantem que a criança não é separada de seus pais contra a vontade destes, salvo se as autoridades competentes decidirem, sem prejuízo de revisão judicial e de harmonia com a legislação e o processo aplicáveis, que essa separação é necessária no interesse superior da criança”. Esta norma é necessária em casos que envolvam abuso ou negligência dos pais.

Em último caso

Mesmo quando é necessário providenciar uma alternativa para cuidar dos menores, a prioridade deve ser dada aos membros mais próximos da família. O relatório da HRW refere ainda que a remoção de uma criança da sua família deve ser uma medida de último recurso e deve ser, sempre que possível, temporária e de duração o mais curta possível.

Outro aspecto que a organização de direitos humanos reforça é a necessidade das autoridades respeitarem o direito de um menor, capaz de formar as suas próprias opiniões, de ser ouvido, livremente, em todas as matérias que possam afectar a sua vida. A vontade do menor deve ser tida em consideração de acordo com a idade e grau de maturidade.

Em caso de necessidade incontornável de institucionalização, o menor deve ficar num local o mais próximo possível da sua residência, de forma a facilitar o contacto, e a possível reintegração, na família. Outros aspectos a ter em consideração são a disrupção mínima da educação, cultura e vida social da criança.

À medida que foram publicadas informações, nos últimos meses, sobre violações sistemáticas e em massa dos direitos humanos em Xinjiang, as Nações Unidas e vários Governos expressaram publicamente preocupações sobre as políticas chinesas de repressão a que estão a ser submetidos os muçulmanos de etnia uigur. Aliás, os Estados Unidos estão a considerar a imposição de sanções a várias entidade e pessoas com cargos oficiais em Xinjiang.

Além disso, países como a Alemanha e a Suécia suspenderam, temporariamente, a deportação de membros da comunidade uigur para a China.

Apesar da repressão amplamente divulgada, a HWR tem esperança que como este último atropelo aos direitos humanos mexe com a vida de crianças, a comunidade internacional se manifeste, em uníssono, e pressione Pequim a mudar de rumo imediatamente.

18 Out 2018