[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] política comercial dos Estados Unidos está a confundir os mercados. O mercado de acções americano, a 22 de Março de 2018, caiu 700 pontos, pois as bolsas sentiram-se fortemente, pressionadas pelas preocupações de uma potencial guerra comercial e um declínio nas acções de tecnologia. O mercado mais amplo, também foi pressionado por um declínio nos “stocks” dos bancos. A média industrial do Dow Jones caiu 724,42. A queda de 2,9 por cento foi a pior desde 8 de Fevereiro de 2018. O índice de trinta acções também entrou brevemente no território de correcção, pela primeira vez desde essa data, caindo 10 por cento, desde a sua contínua alta durante cinquenta e duas semanas. O S&P 500 caiu 2,5 por cento, com sete dos onze sectores, incluindo tecnologia e finanças, a desmoronarem mais de 2 por cento.

O sector financeiro foi o de pior desempenho no índice, caindo 3,7 por cento. O composto Nasdaq recuou 2,3 por cento. A venda intensificou-se no encerramento, com o Dow Jones a perder mais de 250 pontos no final da sessão. A Administração Trump tinha divulgado tarifas destinadas a punir a China por roubo de propriedade intelectual, impondo cerca de sessenta mil milhões de dólares em encargos retaliatórios.

As acções começaram a estar sob pressão à medida que a Administração Trump promovia uma agenda comercial proteccionista e, no início de Março de 2018, teve um pico de receio, com o anúncio da implementação de tarifas sobre as importações de aço e alumínio, levantando preocupações sobre uma potencial guerra comercial.

Investidores nervosos

O proteccionismo do presidente Trump está a deixar cada vez mais nervosos os investidores e a última crise de nervos deu-se na Cimeira do G7, no Canadá, entre os dias 9 e 10 de Junho de 2018, quando Estados Unidos e os demais parceiros do grupo das nações mais industrializadas do mundo, submergiram em uma crise comercial e diplomática, marcada por uma troca de críticas incisivas, depois de o presidente americano, ter retirado o seu apoio à declaração conjunta, após a reunião.

A experiência do passado indica que essas políticas são falidas e mesmo as barreiras moderadas ao comércio podem prejudicar as complexas cadeias de fornecimento globais. As acções da Boeing caíram 5,2 por cento, enquanto as da Caterpillar e da 3M caíram 5,7 por cento e 4,7 por cento, respectivamente. O rendimento dos títulos de Tesouro dos Estados Unidos com vencimento a dez anos registou a sua maior queda em apenas um dia, desde Setembro de 2017, com os investidores a subirem os preços dos títulos, enquanto os futuros de ouro subiram 0,5 por cento. Os títulos do Tesouros e ouro são vistos como activos mais seguros do que acções. As acções dos bancos caíram conjuntamente com os rendimentos do Tesouro.

O “exchange-traded fund (ETF)”, que é um fundo de investimento negociado na Bolsa de Valores como se fosse uma acção, os fundos “SPDR (conhecidos por spiders)” são uma família de fundos negociados em bolsa (ETFs), e negociados nos Estados Unidos, Europa e Ásia-Pacífico e administrados pela “State Street Global Advisors (SSGA)” e o “S&P Bank” (KBE que é um puro investimento em empresas de capital aberto que operam como bancos ou fundos. Esses bancos operam como bancos comerciais ou bancos de investimento) caiu 3,7 por cento, enquanto o Citigroup, JP Morgan Chase e Bank of America fecharam em baixa. O “Índice de Volatilidade Cboe (VIX)”, amplamente considerado o melhor indicador de medo no mercado, subiu acima de vinte e dois, podendo ser observada a maior pressão sobre as acções se a emissão comercial crescer. A questão é de saber qual a razão para tais acontecimentos?

Todos sob pressão

A resposta principal é de que a política americana prejudica a economia global. As perdas na tecnologia também ajudaram as acções a cair. As acções de tecnologia têm estado sob pressão, ultimamente, face ao forte declínio das acções do Facebook, devido ao facto da empresa de pesquisa de dados “Cambridge Analytica” ter colectado dados de cinquenta milhões de perfis no Facebook, sem a permissão dos seus utilizadores. As acções do Facebook ainda não saíram da pressão a que têm estado submetidas, tendo caído 8,5 por cento até 21 Março de 2018 e no dia seguinte, caíram mais 2,7 por cento. O vice-director executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, quebrou o silêncio sobre a notícia, tendo afirmado à CNN que tinha sido uma grande quebra de confiança, e que lamentava o acontecido.

A notícia aumentou a preocupação de que os legisladores dos Estados Unidos poderiam elaborar legislação sobre o uso de dados para o Facebook e outras grandes empresas de tecnologia. A marca Google, que se prevê valer cerca de cem mil milhões de dólares, mais que o valor da Microsoft, Apple ou Coca-Cola, ou seja, é considerado o nome mais valioso do mundo, caiu 3,6 por cento e mergulhou no terreno de correcção. As empresas de tecnologia também estão entre as empresas que poderiam estar na mira de uma guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Os investidores também digeriram a mais recente decisão de política monetária da Reserva Federal, que tal como era previsto pelos mercados, elevou as taxas de juros em 25 pontos-base e melhorou a sua perspectiva económica, afirmando que a actividade económica e os aumentos de emprego foram fortes nos últimos meses.

O mercado espera que o banco central aumente três vezes em 2018, enquanto a Reserva Federal, anunciou que estava a ampliar a sua previsão de aumento de taxa para 2019. As acções fecharam em baixa no dia 21 de Março de 2018 após o anúncio, pois em geral, o ímpeto ascendente das acções estava a ser quebrado. A bolsa de Nova Iorque perdeu no total nos dias 22 e 23 de Março de 2018, 1100 pontos. O que está a acontecer é que o investidor médio está mais sintonizado com o reequilíbrio e a obtenção de lucros quando as suas posições são superadas. O grau de volatilidade e incerteza continuou desde então, à medida que as tarifas continuaram em onda de incerteza. O Canadá, China, Europa, Índia e México estão a preparar-se para retaliar. Na verdade, existem dois conjuntos de tarifas que causam prejuízos no momento.

Aço, alumínio e sombras chinesas

O primeiro, sobre aço e alumínio, veio sob a Secção 232, uma provisão sob a Lei de Comércio de 1962, que permite ao presidente proteger a indústria dos Estados Unidos por razões de segurança nacional. O segundo, sobre as exportações chinesas, foi accionado sob a Secção 301 da Lei de Comércio de 1974, uma medida unilateral não usada durante décadas. Tomadas em conjunto, essas tarifas confundiram os negócios, criaram incertezas no país e no exterior e lançaram dúvidas sobre o compromisso dos Estados Unidos com o livre comércio, que eram de prever desde a campanha eleitoral do presidente Trump. No entanto, a economia global não está a mergulhar no caos, em grande parte porque os protagonistas são mais limitados do que os títulos da média sugerem.

Apesar das ameaças de grande retaliação, a Organização Mundial do Comércio (OMC) restringe rigidamente o que os países podem fazer, ou seja, a disciplina jurídica da OMC torna os facto mais previsíveis do que aparentam, e aqui está uma das grandes respostas, pois para proteger os fabricantes de aço e alumínio dos Estados Unidos, o presidente Trump invocou a segurança nacional sob a Secção 232, o que se torna difícil, pois a grande maioria das importações de aço e alumínio do país vem dos aliados. Os Estados Unidos poderiam ter adoptado uma acção de salvaguarda, dado que tais medidas estão previstas pelo sistema da OMC, que permite que um seu membro pode tomar uma acção de salvaguarda, ou seja, restringir importações de um produto temporariamente, para proteger uma indústria doméstica específica, de um aumento nas importações de qualquer produto que esteja a causar, ou que esteja ameaçando causar, sérios danos à indústria.

As medidas de salvaguarda estiveram sempre previstas no “Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT na sigla inglesa)”, (Artigo XIX). Todavia, foram usadas com pouca frequência, e alguns governos preferiram proteger as suas indústrias através de medidas de área cinzenta, como arranjos voluntários de restrição à exportação de produtos como carros, aço e semicondutores. O “Acordo sobre Salvaguardas” da OMC abriu novos caminhos ao proibir medidas de área cinzenta e estabelecer limites de tempo, como a “cláusula de caducidade” em todas as acções de salvaguarda. A restrição às importações causam danos significativos à indústria doméstica, mas isso exigiria que a compensação fosse estendida aos países visados por essas tarifas.

O que a China, Europa e os queixosos fazem na OMC, é redefinir as tarifas da Secção 232 do presidente Trump como uma salvaguarda para compensar, através de tarifas de retaliação, que os Estados Unidos não conseguiram oferecer. Em resposta, os Estados Unidos provavelmente desafiarão essa reinterpretação, bem como o valor das tarifas de retaliação. A maior preocupação é que os Estados Unidos acabem por defender as tarifas da Secção 232, invocando o Artigo XXI do GATT, intitulado “Excepções Relativas à Segurança”. Em 1947, os redactores do GATT, o antecessor da OMC, procurou dar aos países-membros uma forma de saírem das suas obrigações de livre comércio se a segurança nacional estivesse em jogo.

É o que impede a Rússia de levar um caso à OMC contra a Austrália, Canadá, UE e os Estados Unidos sobre as sanções pela sua incursão na Ucrânia. Se a OMC for, pela primeira vez, decidir sobre o significado do GATT XXI, por causa das tarifas de aço e alumínio da Administração Trump, o medo é que a instituição não acerte no cerne da questão. Se a OMC disser não à Administração Trump, isso parecerá uma repreensão à capacidade dos Estados Unidos de definir, por si, os seus interesses de segurança nacional.

Segurança ou proteccionismo?

Se, por outro lado, a OMC disser sim à Administração Trump, isso incentivará o proteccionismo sob o disfarce de segurança nacional. A Índia, por exemplo, está ansiosa para ver até onde essa lógica pode ser impulsionada, e terá um lugar na primeira fila num painel da OMC, abrindo o seu próprio caso contra os Estados Unidos. Assim, casos nefastos fazem a má jurisprudência. Não há jurisprudência sobre o GATT XXI. As tarifas da Secção 232, que afectarão principalmente os aliados dos Estados Unidos, não devem ser a disputa sobre a qual a OMC faz figas para não ter de opinar. Os reclamantes devem agir com cautela. As suas ameaças retaliatórias têm como premissa a reinterpretação das tarifas da Secção 232 do presidente Trump como uma salvaguarda. É criativo, mas é para a OMC decidir. Agir unilateralmente vai contra a lei da OMC e, ironicamente, minaria o outro caso da OMC da China contra os Estados Unidos – as tarifas da Secção 301.

É esta, na verdade, a segunda repetição de uma disputa da OMC impetrada pela Europa na década de 1990. Então, como agora, o cerne da questão é se um país membro da OMC pode julgar a culpa de um parceiro comercial por supostas infracções, ou se apenas a OMC o pode fazer. Para evitar que a Secção 301 fosse derrubada em 2000, os Estados Unidos concordaram que sempre aguardariam um julgamento da OMC, antes de promulgar tarifas punitivas. O desafio da China é afirmar que os Estados Unidos não estão a cumprir o que declararam. É importante ressaltar que os Estados Unidos são simpáticos à visão da China. No final de Março de 2018, a Administração Trump conduziu discretamente uma disputa contra a China pela propriedade intelectual, para que, em teoria, pudesse aguardar uma decisão da OMC.

Se os Estados Unidos não esperarem, outros países inovarão as suas próprias tarifas unilaterais, paralisando a economia global baseada em regras. Não há boas jogadas disponíveis para os protagonistas além de negociar a sua saída dessa brilhante confusão. Alguns dizem que o plano do presidente Trump, foi o tempo todo, o de forçar as negociações; se for esse o caso, existem formas bem menos arriscadas de o fazer. Por exemplo, o aço é um problema, em grande parte porque nenhum país quer ser o último mercado aberto para exportações em dificuldades. Um acordo de estrutura que enfrenta esse problema, em vez de abordar os sintomas, seria um vencedor político. Da mesma forma, as tarifas da Secção 301 estão a ser usadas para tratar de tensões que têm mais a ver com investimento do que com comércio.

O presidente Trump faria bem em retomar as negociações sobre um “Tratado Bilateral de Investimento (BIT na sigla inglesa)” com a China. Afinal, a preocupação do presidente Trump com questões como a transferência forçada de tecnologia já foi abordada no “Modelo US BIT 2012”. As tensões comerciais recentes servem como um lembrete pungente de que a economia global não é sem fronteiras. A boa notícia é que as disciplinas jurídicas da OMC estão a funcionar e apesar de toda a retórica sobre guerras comerciais, a economia global não se parece em nada com a dos anos de 1930.