Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCEM | Governo iniciou negociações para renovar concessão O Governo iniciou as negociações sobre o contrato de concessão com a Companhia de Electricidade de Macau (CEM), que termina a 31 de Dezembro deste ano. Segundo uma nota da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), é referido que se pretende que o novo contrato “possa satisfazer as necessidades de desenvolvimento a longo prazo de Macau”. Até à data foi proposto à CEM que reforce “as obrigações por si assumidas no novo contrato de concessão, nomeadamente a necessidade de cooperar com a implementação da dupla meta de carbono”, além de “ponderar a introdução de outras energias amigas do ambiente, quando seja necessário substituir as unidades geradoras a gás natural, entre outras”. Na mesma nota, a DSPA aponta que vai continuar a “acompanhar os trabalhos relativos à renovação do contrato de concessão”. Entretanto, Un Iok Meng, antigo membro da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), defende que o Governo deve avançar para a renovação, em tempo útil, tendo em conta que o novo Chefe do Executivo, e uma nova equipa governativa, tomarão posse no dia 20 de Dezembro, aquando do aniversário da RAEM. Segundo o Jornal do Cidadão, o responsável, que é funcionário sénior da CEM, alertou para o facto de o Executivo nada ter dito até à data sobre o assunto, lembrando que o desenvolvimento e investimento da CEM é um projecto a longo prazo, necessitando a empresa de garantias para investir.
Hoje Macau Manchete SociedadeCEM | Calor leva a novo recorde no consumo de energia O consumo de energia atingiu um novo recorde histórico em 2023, devido às temperaturas mais elevadas e à recuperação da economia após a pandemia de covid-19, disse ontem a Companhia de Electricidade de Macau De acordo com o relatório financeiro anual da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), publicado ontem no Boletim Oficial, o consumo bruto de energia chegou a 5.935,9 gigawatts-hora (GWh), mais 9,1 por cento do que em 2022. A empresa justificou o aumento com a subida das temperaturas no ano passado. Em 2023, Macau registou o terceiro ano mais quente desde que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) foi criada, em 1952, com uma temperatura média de 23,3ºC, mais 0,7 graus do que no ano anterior. O território registou apenas 26 dias frios (quando a temperatura mínima é igual ou inferior a 12ºC), menos 13 dias do que os valores médios climáticos, e 15 noites quentes (com temperatura máxima igual ou inferior a 28ºC), mais 3,5 do que a média. “O aumento do número de noites quentes e a diminuição do número de dias frios são sinais de aquecimento do clima”, disseram os SMG em Janeiro. Aliás, ontem os SMG voltaram a lançar um alerta à população para se acautelar devido às temperaturas quentes. “Prevê-se que o tempo na região continue muito quente e a temperatura máxima atinja os 33ºC ou valores superiores”, foi indicado. Com “a dissipação gradual da sombra da pandemia, a economia e o desenvolvimento social recuperaram de forma robusta, levando a um aumento geral na procura de energia em Macau”, indicou a CEM. A tendência de aumento no consumo de energia mantém-se este ano, com a procura a atingir 1.258 GWh, mais 9,5 por cento do que no primeiro trimestre do ano passado, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Poder de encaixe A produção de energia eléctrica em Macau aumentou 7,2 por cento em 2023, para 435,5 GWh, mas representou somente 7,3 por cento do total, com mais 2,9 por cento a vir da incineradora, referiu a CEM. A esmagadora maioria da electricidade consumida no território (89,7 por cento) continuou a vir da China continental, subindo 9,3 por cento para 5.327,3 GWh, um novo recorde histórico, sublinhou a empresa. Ainda assim, a CEM destacou que o primeiro projecto solar com capacidade para gerar pelo menos um megawatt de electricidade foi oficialmente ligado à rede, aumentando a geração solar de energia em 130 por cento. A empresa referiu também que já disponibiliza mais de dois mil espaços para carregamento de veículos ligeiros eléctricos em 60 parques de estacionamento públicos e seis lugares de estacionamento na via pública em Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeCEM | EDP conclui venda de participação por 100 milhões de euros Ficou ontem concluída a venda pela EDP de parte da empresa que detinha cerca de 21 por cento da Companhia de Eletricidade de Macau-CEM à China Three Gorges. A transacção rende à eléctrica portuguesa perto de 100 milhões de euros. A maior acionista da CEM continua a ser a também estatal Nam Kwong Development, com 42 por cento Depois do anúncio feito à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no final de Dezembro, foi ontem revelado que a EDP concluiu a venda à China Three Gorges de uma participação de 50 por cento que detinha na Energia Ásia Consultoria, empresa que detém 21,2 por cento da Companhia de Electricidade de Macau-CEM, por cerca de 100 milhões de euros. Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a eléctrica adianta que “a Energia Ásia era uma subsidiária detida a 50 por cento pela EDP e 50 por cento pela ACE Asia Co. Ltd”, cujo único activo é a participação de 21,2 por cento na CEM, concessionária exclusiva nas actividades de transmissão, distribuição e comercialização de electricidade em Macau desde 1985. “Esta transacção está totalmente alinhada com o Plano de Negócio 2023-2026 da EDP, permitindo a realocação do seu capital nas suas actividades principais”, salienta a mesma informação. A restante estrutura da CEM é composta pela Nam Kwong Development (H.K.) Limited com 42 por cento da eléctrica, a Polytech Industrial Limited com 21 por cento, a Asiainvest – Investimentos e Participações S.A.R.L. com 10 por cento, a China Power International Holding Ltd com 6 por cento e o Governo da RAEM com 8 por cento. Recorde-se que em 2014 a EDP tinha vendido à ACE Asia, participada pela CWEI Hong Kong, da CTG, a venda de 50 por cento da sua subsidiária EDP Ásia, Investimento e Consultoria, com um ganho de capital de 110 milhões para a eléctrica portuguesa. Mudar de agulhas De acordo com a informação disponível no site da EDP, a estatal chinesa China Three Gorges detinha a 31 de Dezembro do ano passado uma participação de 21,01 por cento na EDP e passa agora a ser accionista da CEM. A alienação da participação na CEM pela EDP coloca um ponto final na presença de grandes empresas portuguesas em posições de relevo empresarial em Macau, em especial nos sectores energético e das telecomunicações. Há 11 anos, a Portugal Telecom vendeu à Citic a participação de 28 por cento que detinha da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), um negócio que rendeu à empresa portuguesa mais de 300 milhões de euros. Só no sector financeiro encontramos a presença de grandes empresas portuguesas, nomeadamente o Banco Nacional Ultramarino, que pertence ao universo da Caixa Geral de Depósitos, o BCP e a seguradora Fidelidade.
Hoje Macau SociedadeZona Norte | CEM arrenda três terrenos O Governo concedeu três terrenos, com uma área de 3.947 metros quadrados, à Companhia de Electricidade de Macau (CEM) para assegurar a importação de energia eléctrica do Interior. A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial, através de um despacho publicado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Uma vez que […] a concessão do terreno se funda no interesse público, porquanto visa assegurar a continuidade do funcionamento de uma instalação afecta ao serviço público de fornecimento de energia eléctrica, satisfazendo assim uma necessidade colectiva, a DSSCU [Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana] considerou que o pedido reúne condições para ser deferido”, foi informado. Os terrenos ficam situados junto à Avenida do Comendador Ho Yin e o pedido de concessão partiu da eléctrica, que indicou a necessidade de “permitir a importação de energia eléctrica do Interior […] e a distribuição da tensão eléctrica, bem como estabelecer uma gestão eficaz da rede eléctrica e satisfazer a procura de electricidade da Zona Norte de Macau”. O contrato de concessão vai ser válido durante 15 anos, com uma renda anual de 2 milhões de patacas, o que representa um valor total de 30 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCEM | EDP vende participação a China Three Gorges A Energias de Portugal vai vender a sua participação na Companhia de Electricidade de Macau, e desfazer-se das suas acções na subsidiária Energia Ásia Consultoria por 889 milhões de patacas A Energias de Portugal (EDP) vendeu a sua participação na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) à empresa estatal China Three Gorges, por 100 milhões de euros (889 milhões de patacas). A informação foi divulgada sexta-feira, através de um comunicado da empresa com sede em Portugal, que tem como maior accionista a própria China Three Gorges. A participação de 21,2 por cento da EDP na CEM era detida através da Energia Ásia Consultoria, uma subsidiária da eléctrica portuguesa que tem como único activo a participação na empresa de Macau. “A Energia Ásia é uma subsidiária detida a 50 por cento pela EDP […] cujo único activo é a participação de 21,2 por cento na Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A., que atua como concessionária exclusiva nas actividades de transmissão, distribuição e comercialização de electricidade em Macau desde 1985”, foi esclarecido, através do comunicado enviado pela EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O negócio por parte da EDP foi justificado com a “realocação do capital” para as suas actividades principais: “Esta transação está totalmente alinhada com o Plano de Negócio 2023-2026 da EDP, permitindo a realocação do seu capital nas suas atividades principais”, foi indicado. “A transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes regulamentares e outras condições usuais para uma transação desta natureza”, foi acrescentado. História que se repete A venda pela EDP ao seu principal accionista segue a linha de um outro negócio, concluído em Dezembro de 2014, também com a China Three Gorges que se tinha tornado a maior accionista da empresa portuguesa. Na altura, a EDP detinha 100 por cento da Energia Ásia, então denominada EDP Ásia, que por sua vez tem a participação de 21,2 por cento na CEM. Em 2014, o comprador foi igualmente a China Three Gorges, indirectamente, através da empresa ACE Asia. O preço acordado foi cifrado em 94 milhões de euros, semelhante aos valores que agora foram praticados. Os dois negócios significam que a China Three Gorges passa a deter totalmente a participação de 21,1 por cento na CEM. Apesar das mudanças na estrutura accionista, a eléctrica local continua a ter como maior accionista outra empresa estatal chinesa, a Nam Kwong, com uma participação de 42 por cento. Segue-se a China Three Gorges, através da Energia Ásia Consultoria, Polytech Industrial Limites (10,9 por cento), Asiainvest – Investimentos e Participações (10,1 por cento), a RAEM (7,8 por cento), a China Power International Holding (6 por cento) IAM (0,4 por cento), Caixa Económica Posta de Macau (0,02 por cento) e outros investidores (1,4 por cento).
Hoje Macau PolíticaCEM | Governo cede terreno na Zona A dos Novos Aterros O Governo cedeu um terreno com uma área de 2.209 metros quadrados no Lote A7 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos à Companhia de Electricidade de Macau (CEM), para construir uma subestação eléctrica. A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho publicado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana considerou que “a concessão do terreno se funda no interesse público, porquanto visa a instalação de equipamento necessário ao funcionamento do serviço público de fornecimento de energia eléctrica”. É ainda especificado que a construção de uma subestação para responder à procura faseada de electricidade da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, satisfaz uma necessidade colectiva. Pelo terreno, a CEM vai pagar “uma taxa anual” de 2,35 milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeElectricidade | Preço deve manter-se estável O preço da electricidade em Macau deve manter-se estável. Para já, não há planos de aumentos. A garantia foi deixada pelo presidente da Comissão de Ligação CEM-Clientes, Vong Kok Seng, que esteve ontem reunida. Segundo Vong, por enquanto não há qualquer plano para aumentar o preço da luz, porque Macau está dependente do Interior, onde compra a electricidade, e o renminbi tem-se desvalorizado face à patacas. No entanto, também não há planos para implementar qualquer redução do preço. O presidente da comissão também apontou que o consumo da electricidade continua a aumentar, indicando que na primeira metade do ano, o consumo subiu 6,6 por cento, em termos anuais. Vong Kok Seng prevê uma subida progressiva neste ano, porque agora a sociedade já voltou à normalidade e o número de turistas continua a aumentar. Diona Chan, gestora Sénior da Divisão de Gestão de Serviços de Facturação e Contratação da Direcção de Clientes da CEM, indicou que a partir de Agosto, a CEM vai disponibilizar mais meios para enviar a conta da electricidade, recorrendo a mensagens de texto, ao WeChat ou CEM, tudo para reduzir a utilização do papel. Porém, Diona Chan garantiu que o uso de factura electrónica não é obrigatório, apesar deste meio ser visto como mais vantajoso, por poder ser consultado facilmente e ainda disponibilizar de forma mais acessível o consumo dos utilizadores, através de um gráfico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCEM | Consumidores queixam-se de custos da luz acima do normal Diversos consumidores residenciais queixaram-se de ter recebido facturas de electricidade com contas exorbitantes, algumas acima de 3.000 ou 4.000 patacas, apesar de incluírem mais de um mês de consumo. A CEM afirma ter feito os cálculos de acordo com a lei e explica as facturas com o calor que se tem feito sentir e o tempo anormalmente excessivo que as pessoas passaram em casa Uma conta que habitualmente não vai além de 700 patacas, numa casa habitada por quatro pessoas, foi de 2.190 patacas em Julho e 1.160 patacas em Agosto. Estas foram as facturas de electricidade recebidas por Jassy Santos, trabalhadora não-residente (TNR) e presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau. Jassy Santos é uma das consumidoras que se queixa dos elevados valores das facturas de electricidade nos últimos meses. Várias pessoas têm revelado nas redes sociais facturas que, muitas vezes, têm montantes acima das 3.000 e 4.000 patacas, mesmo que digam respeito a mais de um mês de consumo. “As nossas contas duplicaram no mês passado. É de loucos, porque somos quatro em casa e usamos apenas o ar condicionado à noite, e uma ventoinha durante o dia”, contou ao HM Jassy Santos, que considera que a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) tem “exagerado” nas contas que apresenta aos clientes. Jassy Santos assegura que muitos TNR terão dificuldades acrescidas no pagamento das contas. “As nossas contas da água estão ok [estáveis], bem como a renda. Os trabalhadores migrantes vão procurar formas de pagar as contas, pois não é possível viver numa casa às escuras”, disse. Contas que custam Outra residente, que não quis ser identificada, pagou mais de 900 patacas em Agosto depois de ter pago contas mais baixas relativas aos meses de Junho e Julho. “A CEM fala em ajustes, mas não percebo porque paguei mais de 900 patacas. Somos dois adultos e um bebé e penso que não se justifica. Normalmente, a minha conta não excede 350 patacas. Conheço pessoas que pagaram mais de 2.000 patacas, são contas muito altas”, disse. A residente não tem dúvidas de que muitas famílias, em contexto de crise económica e com a subida da taxa de desemprego, vão ter dificuldades em pagar estas contas, que, em muitos casos, são equivalentes ao montante de uma renda de casa. “Neste momento, as pessoas estão a sofrer cortes salariais e outras estão desempregadas. Pessoas como eu, com um bebé, ainda gastam mais. São fraldas, leite, toalhitas… e temos de ter em conta que o nível de vida em Macau é super caro para os salários médios. Os valores [das facturas] vão fazer falta para bens de grande necessidade”, adiantou. Ao HM, a CEM explica que a leitura dos contadores de electricidade foi suspensa entre 20 de Junho e 1 de Agosto devido ao surto epidémico. “Estas facturas estimadas basearam-se no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 43/91/M [relativo ao contrato-tipo para o fornecimento de energia eléctrica em baixa e média tensão], que determina que, quando o contador não puder ser lido por motivos imputáveis ao cliente ou de força maior, os cálculos sejam efectuados de acordo com o valor médio do consumo real de electricidade do cliente nos últimos 12 meses.” Sobre as facturas dos meses de Junho e Julho, “a CEM disponibilizou o diferimento do pagamento para clientes residenciais e não residenciais, pelo que o valor da factura de electricidade foi resultado da estimativa de consumo de dois meses”. Além disso, “com o levantamento das restrições, a CEM retomou de imediato o serviço de leitura de contadores no local, tendo a factura seguinte sido ajustada de acordo com a leitura real. Uma vez que os cidadãos ficaram em casa a maior parte do tempo e o clima estava quente, o valor da factura poderá ter aumentado. Os clientes podem consultar o histórico do consumo de electricidade de dois anos na factura para comparação”, aponta ainda a resposta da empresa. A CEM pretende ainda alargar, até 2025, a cobertura dos contadores inteligentes por todo o território. “Até lá, as facturas estimadas por falta de leitura dos contadores no local serão eliminadas”, conclui a empresa.
Hoje Macau Manchete SociedadeMais de 90% da energia de Macau vem de zona que enfrenta crise energética Mais de 90 por cento da energia de Macau vem do Sul da China, num momento em que o país enfrenta uma crise energética que já interrompeu a produção industrial em várias províncias, disse à Lusa fonte da Companhia de Electricidade de Macau – CEM. Apesar desta conjuntura, o preço da electricidade não aumentou, não houve falhas de fornecimentos visíveis, nem avisos por parte das autoridades. Em resposta à Lusa, a CEM frisou que os preços da energia em Macau permanecem inalterados há 20 anos. Segundo a empresa de electricidade, em 2020 foram importados da Rede Eléctrica do Sul da China, representando 90,2 por cento do consumo total de electricidade de Macau, 6,9 por cento do consumo é produzido localmente e os restantes 2,8 por cento são provenientes do centro de incineração de resíduos. Ainda de acordo com a CEM, a rede eléctrica de Zhuhai está interligada com a rede do território, e a mistura de energia eléctrica para Macau é despachada pela Rede Eléctrica do Sul da China. Segundo o acordo de cooperação eléctrica assinado entre os dois locais, Macau recebe para consumo cerca de 40 por cento de energia limpa da Rede Eléctrica do Sul e esta “será ajustada em conformidade de acordo com a optimização do cabaz energético na região da Rede Eléctrica do Sul”. A eléctrica fornece energia a Guangdong, Guangxi, Yunnan, Guizhou e Hainão. Escuridão a norte Segundo relatos nos órgãos de comunicação social chineses, várias cidades da província de Guangdong tiveram o fornecimento de electricidade restringido durante quase uma semana, na semana passada. A produção industrial esteve por isso parada durante várias horas nesses dias. Na cidade de Houjie, a cerca de 85 quilómetros de Macau, que conta com mais de 20.000 fábricas, o departamento de Fornecimento de Electricidade avisou, segundo relatos na imprensa chinesa, que “devido ao actual fornecimento apertado de electricidade na província, a fim de assegurar o fornecimento ordenado de electricidade, de acordo com o princípio de proteger a subsistência das pessoas, os serviços públicos, para proteger os pontos-chave, foi implementado o aviso de pico de fornecimento de electricidade a empresas de elevado consumo de energia”. As restrições energéticas foram registadas em várias empresas e indústrias nas cidades de Foshan, Shantou e Jieyang. A razão, de acordo com fonte próxima da rede eléctrica de Guangdong, citada nos media chineses, é a escassez de energia, provocada pelo aumento do preço e da diminuição da oferta de carvão, que fez com que centrais térmicas deixassem de funcionar em plena capacidade.
Andreia Sofia Silva SociedadePrimeira quebra no consumo de electricidade desde 1972 Macau registou, em 2020, uma quebra de 6,7 por cento no consumo de electricidade. Segundo o relatório e contas da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), esta foi “a primeira quebra observada desde o estabelecimento da CEM, em 1972”, o que se explica com os efeitos da pandemia da covid-19, em 2020, e o respectivo “duro golpe para o turismo e actividades económicas”. Outra consequência foi o aumento da importação de electricidade, uma vez que, “devido às restrições de viagens, o fabricante não pôde visitar Macau para efectuar a manutenção e reparação da unidade de turbina a gás nº 2 na Central Térmica de Coloane”. Desta forma, “as unidades geradoras ficaram impossibilitadas de operar durante quase um ano inteiro”, o que levou a que a “electricidade em Macau tenha sido principalmente importada da China Continental em 2020, atingindo os 4.853 GWh, responsável por 90,2 por cento do consumo total de energia de Macau”. A CEM afirma também que “a geração de energia local e a electricidade comprada à Central de Incineração de Resíduos de Macau diminuíram 39,1 e 13,1 por cento em termos anuais, representando 6,9 e 2,8 por cento do consumo total de energia de Macau”. 30 milhões para 200 edifícios Em 2020 a CEM investiu 605 milhões de patacas, sendo que 74 por cento desse investimento foi feito na expansão e manutenção da rede de transporte e distribuição. “Os principais projectos incluíram a construção da terceira subestação primária do Pac On, conectada com a China Southern Power Grid”, bem como “projectos de larga escala em construção, tais como o Grand Lisboa Palace, o Porto de Qingmao, o [hotel] Lisboeta Macau, a Fase 3 do Galaxy Macau e o Hospital das Ilhas, entre outros”. A CEM refere que os accionistas atribuíram 30 milhões de patacas para criar o “Programa de Subsídio de Melhoria da Segurança de Instalações Eléctricas em Áreas Comuns de Edifícios Antigos Baixos”, uma vez que “as instalações eléctricas em áreas comuns de muitos edifícios antigos de Macau não têm tido manutenção e reparação há muito tempo, o que pode tornar-se um risco para a segurança pública”. A CEM prevê que cerca de 200 edifícios deverão receber este subsídio até 2023, a fim de poderem renovar os equipamentos eléctricos.
Hoje Macau SociedadeCEM | Apoio a obras com instalações perigosas A Companhia Eléctrica de Macau lançou ontem um programa para subsidiar obras nas instalações eléctricas comuns mais perigosas dos edifícios antigos. O programa de apoio conta com 30 milhões de patacas disponibilizados pelos accionistas e vão subsidiar até 80 por cento do valor dos trabalhos necessários. O plano tem como alvo os edifícios com mais de 30 anos que apresentem “potenciais riscos à segurança” por falta de manutenção, principalmente nos casos em que não existe uma entidade de gestão para os espaços comuns, e nos prédios com menos de sete andares e sem elevador. Além disso, os edifícios não podem estar a receber apoios de instituições do Governo, como do Instituto de Habitação. Estes critérios foram explicados pelo facto dos edifícios que preenchem os requisitos terem mais dificuldades para “angariar fundos dos proprietários para a respectiva manutenção”. Os prédios que se candidatem ao chamado “Programa de Subsídio para Melhoria da segurança de Instalações Eléctricas em Áreas Comuns de Edifícios Antigos Baixos” são avaliados pela CEM, que toma a decisão sobre a atribuição dos apoios, com base nos riscos existentes. É também a empresa eléctrica que contrata a companhia para realizar as obras e que assume o pagamento de até 80 por cento do custo. Os restantes 20 por cento têm de ser assumidos pelos proprietários.
João Santos Filipe SociedadeJoão Marques da Cruz deixa direcção da EDP e vai presidir eléctrica no Brasil João Marques da Cruz, vice-presidente da Companhia Eléctrica de Macau, está de saída do Conselho da Administração da EDP e vai presidir à EDP Brasil, onde deverá substituir Miguel Setas. As movimentações na eléctrica de Portugal fazem parte das alterações propostas por Miguel Stilwell, presidente que substituiu António Mexia, investigado pela Justiça portuguesa, no cargo. A saída de João Marques de Cruz da eléctrica de Portugal acontece num processo de reestruturação, uma vez que o conselho de administração vai passar a ter cinco gestores, quando anteriormente era constituído por nove membros, até à suspensão de funções dos dois directores a serem investigados, António Mexia e João Manso Neto. Além dos cargos na EDP e CEM, João Marques da Cruz é igualmente presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa. Quanto à posição de vice-presidente na CEM, João Marques da Cruz foi reconduzido em Março e o mandato prolonga-se até 2023. Rocha Vieira em risco? As alterações nos órgãos sociais da EDP não se devem ficar pela direcção, e também o conselho de supervisão, onde um dos membros é o último governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, deverá sofrer alterações com uma redução do número de membros. Rocha Vieira foi escolhido pelos accionistas da empresa para o cargo de supervisor independente em 2012, e, na altura, foi acusado pelo Partido Socialista de ser escolhido para o cargo por estar ligado ao Partido Social Democrata. Contudo o ex-Governador recusou as acusações e apontou que a sugestão do nome para o cargo tinha partido dos accionistas, principalmente da empresa estatal chinesa Three Gorges. Rocha Vieira não deverá sofrer um impacto financeiro, uma vez que tem direito a uma reforma vitalícia de 13.607 euros, a mais alta paga pela Caixa Geral de Aposentações de Portugal. Parte deste pagamento está suspenso, mas em caso de saída da EDP, Rocha Vieira poderá receber da CGA o montante que agora está suspenso.
João Santos Filipe PolíticaCapitais públicos | CTM e CEM rejeitaram partilha de informações As duas companhias foram as únicas a rejeitarem partilhar informações com o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. Na lista agora publicada pelo Gabinete, entre os parceiros do Governo surgem vários nomes de membros do Conselho Executivo, deputados, elementos das famílias locais mais poderosas e até pessoas que já faleceram [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) recusaram seguir as instruções do Chefe do Executivo para partilharem informações de interesse público. No mês passado, Ho Iat Seng assinou um despacho com “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”, que estipula os conteúdos e deveres das companhias com participação da RAEM. Uma vez que o Governo de Macau tem participações minoritárias na CTM e CEM, estas empresas também tiverem de escolher se partilhavam informações como participações sociais, estrutura orgânica e demonstrações financeiras, entre outras, no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. Porém, as duas empresas recusaram essa possibilidade. Quanto às restantes cinco empresas em que o Governo tem participações minoritárias optou-se por seguir apenas algumas das instruções. Estas companhias são Macauport, Laboratório de Engenharia Civil de Macau, Air Macau, Waterleau Macau e Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. Até ontem, apenas as informações do LECM estavam disponíveis. Outros ritmos Quanto às empresas em que a RAEM é o principal accionista estão quase todas disponíveis à excepção da Macau Investimento e Desenvolvimento, responsável pelo Parque de Medicina Tradicional Chinesa no outro lado da fronteira, e da UMTEC limitada, ramo comercial da Universidade de Macau. Entre os parceiros do Governo nas diferentes empresas surgem vários nomes de notáveis de Macau, desde deputados a membros de algumas das famílias mais representativas do território. O Centro de Comércio Mundial (WTC, na sigla inglesa) é uma das empresas com mais accionistas “notáveis”, como Peter Lam, Liu Chak Wan, Chui Sai Cheong ou Tsui Wai Kwan. Outra entidade com vários accionistas bem conhecidos é o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, onde Peter Lam volta a surgir, tal como Chui Sai Cheong. Em termos das entidades portuguesas, a Teixeira Duarte (Macau) está presente no Matadouro e o Laboratório Nacional de Engenharia faz parte dos accionistas Laboratório de Engenharia Civil de Macau. Finalmente, quanto aos accionistas já falecidos, por exemplo na CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, surgem Winnie Ho, irmã de Stanley Ho, Cheng Yu Tung. Também Ma Man Kei, o patriarca da família Ma, surge como accionista do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
admin SociedadeCEM | Electricidade garantida durante a visita presidencial [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Electricidade de Macau (CEM) garantiu que o abastecimento de electricidade durante a visita do Presidente chinês Xi Jinping pelas celebrações do 20º aniversário da RAEM, decorrerá dentro da normalidade. As informações foram divulgadas, segundo o jornal On Mun, durante Comissão de Ligação CEM-Clientes realizada na passada terça-feira. Segundo a mesma publicação, Luella Wong, gestora da Divisão de Postos de Transformação e Ligação de Fornecimento da Direcção de Transporte e Distribuição da CEM revelou que a energética de Macau entrou já em contacto com a Companhia da Rede Eléctrica do Sul da China e que possui um plano especial de abastecimento para o período das celebrações, de forma a garantir que todas as actividades são realizadas com sucesso. Para os casos de emergência, a CEM já terá também preparado um plano de contingência que inclui fontes secundárias de energia.
Hoje Macau SociedadeCEM | Electricidade garantida durante a visita presidencial [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Electricidade de Macau (CEM) garantiu que o abastecimento de electricidade durante a visita do Presidente chinês Xi Jinping pelas celebrações do 20º aniversário da RAEM, decorrerá dentro da normalidade. As informações foram divulgadas, segundo o jornal On Mun, durante Comissão de Ligação CEM-Clientes realizada na passada terça-feira. Segundo a mesma publicação, Luella Wong, gestora da Divisão de Postos de Transformação e Ligação de Fornecimento da Direcção de Transporte e Distribuição da CEM revelou que a energética de Macau entrou já em contacto com a Companhia da Rede Eléctrica do Sul da China e que possui um plano especial de abastecimento para o período das celebrações, de forma a garantir que todas as actividades são realizadas com sucesso. Para os casos de emergência, a CEM já terá também preparado um plano de contingência que inclui fontes secundárias de energia.
Hoje Macau PolíticaCEM | Lam U Tou quer que o Governo explique adjudicação directa [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, comentou ontem ao jornal Ou Mun que a atribuição directa do “Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas” à CEM “é razoável”, por ser um dos principais fornecedores locais e com maior experiência no ramo, mas acrescentou que o Governo vai ter de explicar à população porque dispensou a realização do concurso público. “Se não há nenhum problema com esta decisão, por que não explica tudo ao público?”, questionou o dirigente da associação, para quem a solução das galerias deverá ser também progressivamente implementada nos bairros antigos. Por sua vez, Leong Sin Man, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, apoiou a assinatura do contrato com a companhia eléctrica local, salientando as vantagens da instalação subterrânea de galerias técnicas na resolução do problema da abertura frequente de buracos para reparação de infra-estruturas básicas, reduzindo a pressão do tráfego nas estradas. Além disso, Leong pede a divulgação do planeamento do espaço subterrâneo e a construção de galerias técnicas na zona A dos novos aterros.
Raquel Moz SociedadeCEM | Anunciado plano de cortes de energia durante inundações A segurança dos habitantes e do património, em época de tufões, levou a CEM a articular com o Governo e a protecção civil medidas de suspensão da energia eléctrica em diferentes zonas da cidade, sempre que o nível das águas suba acima do normal. A população vai ser informada com antecedência e há uma nova app de emergência [dropcap]O[/dropcap] corte no fornecimento de energia às zonas baixas da cidade, em caso de aviso de tempestade e inundações, passou a ser considerado como medida de prevenção, e não apenas de recurso, para evitar a danificação dos cabos e equipamentos de alimentação energética, bem como garantir a segurança dos cidadãos nas áreas afectadas. Os habitantes vão ser notificados através dos canais já existentes, mas também através da nova versão da aplicação móvel “GeoGuide para emergências”, apresentada ontem, com novos interfaces e mais informação disponível. O anúncio foi feito pela Companhia de Electricidade de Macau (CEM), ontem em conferência de imprensa, dedicada à “Preparação para a época de tufões” que está em curso. Segundo os responsáveis, os cortes energéticos irão acontecer em função da subida do nível das águas, nas zonas sujeitas a inundação, e de acordo com os tipos de alerta de tempestade “storm surge”, divulgados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). A medida foi acordada com o Governo e a protecção civil, podendo os cidadãos prever e antecipar as suspensões de energia, em função dos 5 graus de alerta, a que correspondem níveis de altura das águas e zonas afectadas, que podem ser consultadas na página electrónica da CEM e na nova app. De acordo com esta informação, a população deverá seguir as instruções das autoridades e, caso seja necessário, evacuar as zonas habitacionais em risco para os locais de acolhimento seguro. Segundo a previsão da SMG, este ano são esperados entre quatro a seis ciclones tropicais, que deverão concentrar-se num raio de 800 quilómetros de distância do território, podendo vir a ser içados os sinais de tufão forte. “Sob a influência do aquecimento global, as situações de clima extremo tornaram-se mais frequentes. Macau içou o sinal 10 de tufão por dois anos consecutivos, em 2017 e 2018”, tendo o nível da água do mar subido rapidamente, o que causou sérias inundações nas zonas baixas ao longo da costa de Macau, com interrupções de energia e danos consideráveis nas redes de fornecimento eléctrico. “Com a aprendizagem das experiências dos fortes tufões “Hato” e “Mangkhut”, a CEM e os departamentos governamentais relevantes efectuaram uma revisão e discussão sobre a melhoria da resiliência das instalações de energia e estabeleceram medidas de melhoramento para as áreas baixas da cidade”, assinalou ontem Gabriel Chan, engenheiro da CEM. Por esse motivo, “em situação de emergência, por forma a salvaguardar a segurança da população e das instalações de energia, e prevenir estragos permanentes por ocorrência de inundações, a CEM irá suspender o fornecimento de energia eléctrica nas zonas críticas”, até que as equipas de inspecção e reparação da empresa considerem seguro o seu restabelecimento, após o recuo das águas. App e informação A app “GeoGuide para emergências”, que já pode ser descarregada, foi desenvolvida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) e originalmente lançada em Outubro de 2018. A nova versão 2.0, além de disponibilizar mapas de emergência online e offline, inclui ainda funções de previsão da extensão das áreas afectadas por tempestades, avisos sobre fenómenos meteorológicos severos e informações de monitorização do nível da água em tempo real. O utilizador pode contactar directamente com os canais de emergência através da aplicação, que é gratuita e está traduzida em 4 línguas: chinês tradicional e simplificado, inglês e português. Entretanto, a CEM tem vindo a adoptar medidas de optimização da rede eléctrica, elevação de infra-estruturas de energia, inspecção e substituição de instalações antigas, colocação de barreiras anti-inundação em postos de transformação, além da realização de acções de divulgação, através de seminários, folhetos, vídeos educacionais (em 500 autocarros, 600 táxis e 35 supermercados), inserções nas facturas e informação através das redes de Wechat, Facebook e no website, segundo informaram os responsáveis.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEnergia | Consumo aumentou 2,8 por cento em 2018 O consumo de energia continuou a aumentar no ano passado, registando uma subida de 2,8 por cento relativamente ao ano anterior, revelou o presidente da Comissão Executiva da CEM, Bernie Leong. A empresa registou ainda um índice de disponibilidade média do serviço de praticamente 100 por cento. Para 2019, o objectivo é a aposta na produção de energia verde [dropcap]O[/dropcap] consumo de electricidade tem vindo a registar um aumento gradual desde 2009, atingindo no ano passado os 5 528 GWh, valor que representa um aumento de 2,8 por cento comparativamente a 2017. A informação foi adiantada na passada sexta-feira, durante o almoço de Primavera da CEM, pelo presidente da Comissão Executiva da empresa, Bernie Leong, que sublinhou ainda que o índice de disponibilidade média do serviço atingiu praticamente os 100 por cento – 99, 9998 por cento – o que “permite à CEM “assumir a liderança mundial em termos de fornecimento de energia eléctrica”. No entanto, Macau continua dependente da energia que compra ao Interior da China, que representa 90 por cento da energia consumida. Os restantes dez por cento são gerados pela própria CEM e comprados à Central de Incineração de Resíduos de Macau. O objectivo da empresa é diminuir, aos poucos, a dependência energética através da produção local. Um objectivo que pode ser conseguido com a expansão da central em Coloane, um projecto que continua em negociações com o Governo. Olhando para o futuro, Bernie Leong acredita que Macau terá capacidade para produzir cerca de 50 por cento da energia que consome. A expansão das instalações em Coloane poderá ser concretizada em três anos, após o acordo com o Governo. “Ainda estamos a negociar, porque é um projecto bastante complexo. Precisamos despender algum tempo. Claro, depois de concluir o contrato, o tempo mínimo necessário para construirmos este tipo de projecto é de três anos, mas depende sempre do tipo de tecnologia que vamos usar e do tipo de dificuldades que poderemos encontrar.” Para Bernie Leong, tratando-se de um projecto em Macau, um território “com diferentes condições ou situações”, o projecto pode demorar “mais tempo”. Em 2018 a CEM investiu 1,4 mil milhões de patacas para “melhorar ainda mais a fiabilidade do fornecimento de energia e reforçar a rede de transporte e distribuição”, que ocupou cerca de 80 por cento do investimento total do ano passado, referiu o responsável. Energias mais limpas A aposta com expansão da central de Coloane vai no sentido de promover o uso de energias mais ecológicas, com particular destaque para o gás natural. Para o efeito, está prevista a instalação da segunda unidade de turbina a gás de ciclo combinado (CC2). “Actualmente, o nosso consumo de gás natural é de cerca de 30 por cento. Quando construirmos a CC2 vai aumentar para 70 por cento”, acrescentou o director de produção da CEM, Edmond Etchri. Também de olhos postos no desenvolvimento de alterativas mais ecológicas está o aumento dos postos de carregamento para carros eléctricos, uma iniciativa que marcou os trabalhos da CEM no ano passado. Bernie Leong destacou a instalação recente de mais 50 estações de carregamento eléctrico, que totalizam neste momento 172 postos. Para o responsável, esta realidade coloca o território numa situação de vantagem em relação a Hong Kong. “Estamos muito melhor que Hong Kong no que diz respeito à cobertura da rede de carregamento de veículos elétricos”, afirmou. Actualmente, “70 por cento dos parques públicos já disponibilizam esta modalidade de carregamento de baterias”, acrescentou Bernie Leong. À espera do Governo Existem 10 projectos ligados à produção de energia solar a aguardar aprovação do Governo, existindo actualmente três painéis ligados à rede de produção de electricidade. Para Bernie Leong, o Executivo está, ainda assim, a “dar um grande apoio” nesta matéria até porque “[as pessoas] ao instalarem painéis solares, passam a fornecer energia à CEM, e a CEM tem de a comprar a um preço muito bom. Se olharmos para a tarifa nesta região do mundo, estamos a dar um preço muito bom. É um apoio muito forte à promoção da energia solar em Macau”. Os preços elevados devem-se, à falta de espaço no território o que também representa “o maior problema de promover mais painéis solares em Macau”, salientou o responsável. Para este ano a CEM, além de pretender “optimizar as instalações de carregamento eléctrico e apoiar o Governo no túnel de serviços comuns, pretende ter em funcionamento o projecto piloto para a instalação de postes de iluminação inteligentes. Para o efeito a companhia de electricidade está a instalar estas estruturas que aém de iluminar, têm integrados um sistema de CCTV, e de Wifi, e medem o volume de trânsito e de pessoas, em três localizações: na Rua Belchior Carneiro, na Avenida da Amizade, e no campus da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. ‘Apagão’ afecta 13.500 clientes Um apagão, ocorrido na tarde de sábado, deixou sem electricidade a zona de São Lourenço, parte sul de Sai Van, Penha, novos aterros do Lago Nam Van e zona centro, afectando 13.447 clientes. Segundo a CEM, o corte ficou a dever-se a uma falha no painel de média tensão da subestação da Penha que levou o transformador a disparar, causando a falha de energia. A eléctrica destacou piquetes de emergência para procederem ao restabelecimento de energia. O fornecimento foi reposto para a maioria dos clientes num período de dez minutos e para os restantes clientes sensivelmente uma hora depois, segundo a CEM. A causa do incidente está a ser investigada.
Diana do Mar Manchete PolíticaApenas uma ínfima parte discorda da introdução do “crime de falso alarme social” Sete em cada dez concordam com a introdução do crime de falso alarme social à luz do qual quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata, pode ser punido com pena até três anos de prisão. É o que diz o relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, recentemente publicado [dropcap]O[/dropcap] crime de falso alarme social, que o Governo pretende criar na futura Lei de Bases da Protecção Civil, conquistou o apoio da maioria. Pelo menos a avaliar pelo relatório final da consulta pública do diploma, realizada durante o verão, que indica que de um universo de 390 opiniões recolhidas a respeito somente 17 – ou 4,36 por cento – foram contra. Este ponto surge integrado no capítulo do reforço da difusão eficiente da informação que foi, de resto, o tema que “mereceu maior atenção por parte da opinião pública e mais discutido no seio da sociedade”, com a maioria (290 ou 74,36 por cento) a concordar que o novo crime pode “coarctar rumores nocivos e expressões que instalem o pânico na sociedade no decurso de incidentes de ameaça colectiva”, refere o documento, publicado na sexta-feira. Ao abrigo da nova figura, arrisca pena até três anos de prisão quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata. Trata-se de um agravamento face à pena de prisão até seis meses ou de multa até 240 dias que o Código Penal estipula já para “quem afirmar ou propalar factos inverídicos sem ter fundamento para, em boa-fé, os reputar verdadeiros”, constituindo ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública. O receio da liberdade de expressão As principais reservas dos que se opõem assentam em preocupações relativamente à liberdade de expressão, atendendo precisamente a que o Código Penal prevê crimes semelhantes, entendendo “desnecessário” um novo crime com sanções agravadas. Foram igualmente levantadas dúvidas sobre “a falta de clareza” na hora de se estipular o crime ou relativamente à possibilidade de serem transmitidas informações falsas sem que haja dolo. Na réplica, a secretaria para a Segurança insiste que a nova figura “visa colmatar uma lacuna existente na legislação que prejudica um interesse fundamental da RAEM”. Isto porque rumores com vista a instalar o pânico e a confusão numa situação de perigo “não estão de modo algum salvaguardados pela liberdade de expressão”, diz o documento. Em paralelo, o âmbito do novo crime de falso alarme social “é nitidamente mais restritivo” comparativamente a outras jurisdições que definiram sanções para a divulgação de rumores, como a França ou a Suíça, dado que é apenas aplicável aos actos cometidos durante determinados estados de incidentes de protecção civil (prevenção imediata, socorro, catástrofe ou calamidade) e não durante uma situação de normalidade”, argumenta o Executivo. Não obstante, com vista ao equilíbrio entre a garantia dos direitos e liberdades fundamentais e a punição de actos de propagação de rumores durante desastres, o Governo garante que “irá procurar clarificar o conceito do crime e os elementos que constituem a infracção”, elencando nomeadamente a necessidade de existência de dolo e definição das características do mesmo. Em simultâneo, sustenta, propõe-se uma penalização de dois níveis consoante aspectos como a gravidade das consequências, a identidade do autor ou o conteúdo do rumor. Assim, a pena máxima de três anos vai versar sobre o acto que “cause efectivamente o pânico na sociedade, que afecte as acções das autoridades e das pessoas, que seja cometido por interveniente das operações de protecção civil ou cujo conteúdo do rumor faça com que as pessoas acreditassem como tendo sido emitido pelas autoridades públicas”, concretiza o relatório final da consulta pública. Inicialmente, o Governo propunha também “salientar a responsabilidade cívica dos órgãos de comunicação social na difusão das informações da protecção civil emitidas pelas autoridades”. Uma intenção que “não vai ser adoptada”, na sequência das opiniões recolhidas através da consulta pública e atendendo a que a Lei de Imprensa e a Lei de Radiodifusão têm previstos já “deveres vinculativos e rigorosos” sobre a divulgação de informações por parte dos ‘media’. Dificuldades operacionais A definição dos deveres e responsabilidades, que estipula as consequências do incumprimento em consonância com cada um dos estados, também granjeou o apoio da maioria das opiniões recolhidas (180 a favor, 5 contra e 47 outras). A título de exemplo, as pessoas colectivas e os indivíduos que não cumpram a lei e as ordens ou instruções emitidas pelas autoridades de protecção civil durante o estado moderado ou de prevenção incorrem no crime de desobediência (pena de prisão até um ano ou de multa até 120 dias), mas se esse incumprimento tiver lugar durante o estado de prevenção imediata ou superior incorrem no crime de desobediência qualificada (pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias). Sanções que foram questionadas durante a auscultação, havendo quem tivesse também tecido considerações sobre a forma de aplicação das mesmas, de acordo com o relatório da consulta pública. O diploma também prevê sanções idênticas para os responsáveis das entidades concessionárias de serviços básicos, nomeadamente os de abastecimento de água, fornecimento de energia eléctrica e serviços de telecomunicações, entre outros operadores de infra-estruturas consideradas críticas, que também se pronunciaram. Segundo o documento, a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e as operadoras de telecomunicações “propuseram a criação de um mecanismo de comunicação e sugeriram às entidades para terem em consideração as dificuldades reais que possam encontrar enquanto executam as ordens previstas na lei”. Opiniões que o Governo “irá considerar devidamente”. Durante a consulta pública sobre a Lei de Bases da Protecção Civil, que terminou a 11 de Agosto, foram recolhidas 576 opiniões, desdobradas em 2498 sobre 11 temas específicos, sendo que em nenhum dos pontos a percentagem de discordância tocou os 5 por cento. Nas contas entraram ainda as 106 opiniões apresentadas sobre os trabalhos da protecção civil, mas que não foram mencionadas no documento de consulta. O Governo vai agora “proceder à revisão dos conteúdos com base nas opiniões recolhidas na consulta pública, procurando aperfeiçoá-los e adoptar uma redacção com expressões mais claras, de forma poder concluir a proposta com a maior brevidade possível”, diz o documento.
João Santos Filipe SociedadeCEM lança expansão da Central Térmica de Coloane Raimundo do Rosário esteve presente na cerimónia e deixou em aberto a hipótese de subida do preço da electricidade em 2019. “Logo veremos”, respondeu quando questionado sobre o assunto [dropcap]O[/dropcap] reforço da aposta na energia verde e na produção local de electricidade. É desta forma que os responsáveis da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) definiram o novo projecto de expansão da Central Térmica de Coloane, cuja cerimónia de lançamento se realizou ontem. O custo da obra está estimado entre 2,7 mil milhões patacas e 3 mil milhões patacas e os trabalhos deverão estar finalizados em 2022. “Depois da nova unidade de geração a gás natural estar em funcionamento, a capacidade de produção de energia local aumentará significativamente. Contribuirá para 30 por cento do consumo total de energia, enquanto a proporção pode ser aumentada para 50 por cento em caso de emergência, podendo fazer face a situação de condições meteorológicas extremas de forma mais eficaz no futuro”, disse o presidente do Conselho de Administração da CEM, Fu Jianguo, no discurso da cerimónia. “Juntamente com a terceira interligação [ao Interior da China para a importação de energia] de 220kV com a China Southern Grid, a estabilidade geral do fornecimento de energia pode ser significativamente melhorada”, acrescentou. Mais tarde, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do Conselho de Administração, João Marques da Cruz, aprofundou os aspectos ecológicos. “Uma parte da actual capacidade de energia produzida utiliza tecnologias que não são as mais modernas e que têm níveis de poluição razoavelmente acentuados. Por isso, o que vamos fazer é substituir essa capacidade mais poluente, por um ciclo combinado, usando gás natural, que tem uma redução em alguns poluentes de 90 por cento, mas que na média tem uma redução de 50 por cento”, explicou. “A ideia é antiga e corresponde a uma necessidade. Estamos perto do Cotai, com todos aqueles hotéis fantásticos e não é correcto num lugar turístico ter uma fonte poluidora”, frisou. Preços podem aumentar Também Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, esteve presente na cerimónia. No final, garantiu que a extensão não vai resultar em preços mais altos, mas que poderá haver outros motivos para que isso aconteça. “Ainda não sabemos se vai haver aumentos [devido a extensão da central térmica]. Mas penso que a electricidade não vai ficar mais cara, o que não quer dizer que a energia não possa aumentar. Há muitos anos que não é aumentada”, apontou. Questionado sobre se ia haver uma aumento em 2019, deixou a dúvida no ar: “logo veremos”, respondeu. No entanto, o Governo não está a contar com um aumento motivado pelo preço das matérias primas ou aumentos no Interior da China, causados pela guerra comercial com os EUA. “Neste momento, não vejo nuvens negras no horizonte. Mas estas coisas, como sabem, evoluem. Não é um assunto concluído. Mas neste momento não prevejo um aumento”, afirmou Raimundo do Rosário. A cerimónia de início da extensão da nova fase da central térmica foi realizada no mesmo dia em que também se celebrou o início das operações da obra original, há 40 anos. Confiança em renovação da concessão A actual concessão da CEM termina em 2025. No entanto, a empresa está confiante que o contrato possa ser renovado por mais 15 anos. “A partir de 2025 podem acontecer duas coisas, uma é que a CEM continuar a ter a concessão, uma coisa que desejamos e que tudo faremos para que aconteça”, afirmou o vice-presidente do Conselho de Administração, João Marques da Cruz. “Se a concessão acabar, todos os activos vão ser transferidos para o novo concessionário. Mas estamos muito confiantes que a CEM vai continuar a servir Macau nos 15 anos seguintes após 2025”, acrescentou. Cão não preocupa “As pessoas podem estar descansadas. O que aconteceu foi um acidente e os acidentes, infelizmente, ocorrem. Penso que a CEM já está a tratar do assunto, já fez inclusive um comunicado e vai continuar a investigar o caso”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, sobre o cão chamado Beethoven que morreu, depois de ter entrado em contacto com um poste de um candeeiro público. “Lamento o sucedido”, frisou. Do lado da CEM, João Marques da Cruz também abordou o assunto: “O nível de incidentes na nossa rede é baixíssimo, comparado com os indicadores internacionais e compara muito bem com Hong Kong. Os acidentes podem acontecer. É lamentável, mas não devemos concluir que a nossa rede não é segura”, disse o responsável da CEM.
Hoje Macau PolíticaDefendidas melhorias na comunicação aquando de cortes de electricidade [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, reconheceu ontem serem necessárias melhorias, que incluem avisar a população com antecedência, aquando da suspensão do fornecimento de energia eléctrica durante inundações graves nas zonas baixas da cidade. Ma Io Kun, que falava ontem durante o programa Fórum Macau da TDM, reiterou que a decisão da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) de suspender o fornecimento de energia eléctrica na zona do Porto Interior durante a passagem do tufão Mangkhut, na semana passada, reduziu ao mínimo os danos, escreveu a Macau News Agency (MNA). Depois de a água ter atingido a linha de alerta, a CEM decidiu suspender o fornecimento de energia eléctrica, uma medida de contingência que afectou aproximadamente 20 mil clientes. “Estas instalações ficariam completamente danificadas se ficassem inundadas enquanto carregadas com energia”, afirmou o comandante-geral dos SPU, sublinhando que, graças à suspensão do fornecimento, puderam voltar a ser utilizadas rapidamente depois da drenagem da água.
Hoje Macau SociedadeGoverno inspeccionou demolição da central da CEM, que está prestes a terminar Está quase a ser concluído o processo de demolição da central térmica de Macau, localizada na avenida Venceslau de Morais, depois de, em Janeiro, a CEM ter oficialmente desistido da parcela de terreno em prol do projecto de habitação pública que o Governo quer desenvolver [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) realizou ontem uma inspecção ao terreno onde está localizada a Central Térmica de Macau, da Companhia de Electricidade de Macau (CEM). No local, sito na avenida Venceslau de Morais, vai nascer um novo complexo de habitação pública. De acordo com um comunicado emitido ontem pela CEM, “os trabalhos de demolição da central térmica, que tiveram início em Janeiro de 2017, estão prestes a ser concluídos”. “O processo de todo o projecto de demolição tem estado em conformidade com os padrões de segurança e qualidade. Para além da drenagem subterrânea e da estrutura à superfície, todos os edifícios foram já demolidos. A CEM concluiu o projecto com sucesso de acordo com a calendarização original”, lê-se ainda. Apesar disso, o processo passou por dificuldades. “A parte mais difícil foi a remoção da chaminé de 101 metros de altura, que levou quatro meses a concluir. Julga-se ter sido o trabalho de demolição com a altura mais elevada alguma vez levado a cabo em Macau.” Central centenária Há 110 anos que a referida central térmica está em funcionamento. “Há alguns anos atrás, o Governo discutiu com a CEM sobre a devolução do terreno da desmantelada central térmica para o Governo para desenvolvimento de habitação pública, ficando a CEM responsável por todo o projecto de demolição.” A concessionária afirma ter dado atenção à questão do impacto ambiental, uma vez que a central térmica “está localizada numa zona residencial”. “De modo a proteger o ambiente e a saúde dos residentes, em conformidade com os requisitos ambientais aplicáveis, a CEM contratou empreiteiros qualificados para procederem aos trabalhos de remoção do amianto e reduzir a possibilidade de descarregar o solo contaminado durante o processo, tomando as medidas de mitigação recomendadas no Relatório de Avaliação do Impacto Ambiental.” Além disso, a CEM “instalou equipamento de monitorização da qualidade do ar e ruído no local e apresentou mensalmente relatórios ambientais à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Para relatar o progresso da demolição, foram também realizadas reuniões mensais regulares com a DSPA e o GDSE”, conclui ainda o comunicado.
Hoje Macau SociedadeHabitação pública | CEM desiste oficialmente de sete parcelas de terreno [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho que oficializa a entrega de sete parcelas de terreno por parte da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) ao Governo, situados na avenida Venceslau de Morais e Estrada D.Maria II. Os terrenos em causa vão servir para a construção de habitação pública, sendo que a actual central eléctrica será demolida. Os terrenos que passam para a alçada do Governo têm uma área global de 14 637 metros quadrados, tendo sido concedidos à empresa de electricidade em Maio de 1988. O despacho do BO dá conta que a entrega dos terrenos se faz “com vista a viabilizar a construção de habitação pública, equipamento social e centro de serviços da Região Administrativa Especial de Macau no terreno formado pelas referidas parcelas”, o que levou a CEM a desistir da concessão, depois de um acordo com o Executivo. Os terrenos em causa têm um valor superior a 91 milhões de patacas. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ainda não anunciaram quaisquer detalhes sobre o futuro complexo de habitação pública na zona da areia preta, o que já levou o deputado Ho Ion Sang a questionar uma possível demora no processo de construção e planeamento.
João Luz PolíticaConstrução no terreno da antiga central térmica avança este ano O presidente do Instituto de Habitação confirmou que as obras de construção do empreendimento de habitação social na antiga central térmica arrancam em 2018. As candidaturas já devem ser feitas ao abrigo do novo regime jurídico da habitação social, que se encontra em discussão na especialidade [dropcap style≠‘circle’]“O[/dropcap] terreno já está preparado e, de acordo com informações de quem vai construir, acho que este ano começam as obras”. As palavras são de Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH), proferidas à saída de uma reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que discute na especialidade do regime jurídico da habitação social. Raimundo do Rosário, durante o plenário que decorreu ontem, especificou que está previsto que durante o terceiro trimestre de 2018 serão feitas as fundações, para que a construção se inicie no final do ano. É de salientar que no Verão passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas previa que as obras se iniciassem em 2019. O terreno em questão, sito na Avenida Venceslau de Morais, tem capacidade projectada para acrescentar 2500 fogos aos números da habitação social. Para já, quanto aos fogos disponíveis, o presidente do IH revelou que “o concurso para habitação social está a decorrer normalmente, neste momento há cerca de 4000 candidaturas e espera-se que até ao final sejam entre 6000 a 8000”. Arnaldo Santos espera que este seja o último concurso para habitação social, uma vez que com a entrada em vigor da nova lei já não será necessário ter este procedimento. Como a nova legislação irá fixar os critérios de atribuição de casas construídas com dinheiros públicos, “qualquer pessoa que tenha necessidade e cumpra os requisitos pode-se candidatar e não precisa estar à espera de um concurso”, explica o presidente do IH que salientou que este é o aspecto mais importante. Arnaldo Santos referiu ainda que “de momento há cerca de 1300, 1400 habitações disponíveis”, estando em construção mais 1500, às quais acrescem os fogos que serão construídos no terreno da antiga central térmica. Lei de vazios O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, expressou a importância da alteração ao regime jurídico da habitação social à saída da reunião da comissão permanente da AL que discute o diploma na especialidade. “É a primeira vez que na RAEM se actualiza este regime jurídico, só pelo decurso do tempo já se justifica”, comentou. Uma das questões que mereceu debate entre deputados e membros do Governo prendeu-se com a forma como o projecto de diploma tem muitas matérias onde se remete para regulamento administrativo complementar, ou seja, a lei deixa de forma alguma normas básicas. Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que o Governo acatou as recomendações dos deputados para enriquecer o diploma, de forma a “evitar problemas na execução da lei, incertezas durante a resolução de litígios nos órgãos judiciais e, também, para que os residentes percebam o sentido das normas”. Outra das novidades prendeu-se com a celeridade que ambas as partes pretendem dar a este processo em termos de frequência de reuniões da comissão permanente para tratar do diploma da habitação social. Ho Ion Sang anunciou que foi marcada outro encontro de trabalho para o próximo dia 11 de Janeiro. O presidente da 1ª comissão permanente da AL referiu ainda que existem artigos “com redacção muito simples”, algo que “não é aceitável”. O exemplo dado por Ho Ion Sang foi o artigo que regula a tipologia e área das fracções, que por agora apenas diz este elementos “são fixados por diploma complementar”. Neste sentido, o deputado revelou que “o Governo assumiu a promessa de que vai definir as áreas e tipologias de forma a satisfazer as condições mínimas e necessárias de habitação dos residentes”. Na próxima reunião serão discutidos os limites de rendimento de património líquido dos candidatos e o que constitui um agregado familiar para aferição destes critérios, nomeadamente quando existem cônjuges oriundos de fora de Macau. Quanto às disposições relativas aos assuntos de construção e administração, Raimundo do Rosário revelou que ficou decidido “remeter essa matéria para discussão técnica/jurídica”. Trocado por miúdos, será algo tratado entre a assessoria da AL, do IH e da Direcção dos Serviços de Justiça.
