Cartas de condução | Acordo unilateral sobre reconhecimento mútuo fora de questão

Negociar sim. Mas só bilateralmente. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, o Governo esclareceu que o acordo com o Interior da China de reconhecimento mútuo de títulos de condução “ainda se encontra em fase de negociação” e não considerou viável uma decisão unilateral sobre o tema.

Em causa, na interpelação escrita enviada pelo deputado no dia 30 de Setembro de 2019, estão as preocupações com questões de segurança e a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, que o reconhecimento mútuo de cartas de condução, tendo por base um modelo de equivalência, entre Macau e o Interior da China, poderia trazer.

Assim, perante a sugestão de levar para a mesa das negociações com a China, a hipótese de estabelecer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, o Governo afastou esse cenário.

“À luz do ‘Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau’, sob o consenso entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, os trabalhos de reconhecimento de títulos de condução são realizados, de forma programada, tendo por base interesses mútuos e o princípio de reciprocidade, pelo que não convém solicitar apenas que o Interior da China reconheça unilateralmente os títulos de condução de Macau”, pode ler-se na resposta que o Governo divulgou ontem.

Consulta afastada

O Governo afastou também a possibilidade de vir a realizar uma consulta pública sobre o tema, alegando que “tem vindo a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade” e “discutido o assunto nas interpelações orais com os deputados à Assembleia Legislativa”. “Para já, a realização de consulta pública não está em consideração”, afirmou o Governo

Já acerca do andamento dos trabalhos, o Executivo afirmou, em resposta à interpelação escrita de Sulu Sou, não haver “novas informações a divulgar”, uma vez que as negociações sobre o reconhecimento mútuo de títulos de condução com os serviços competentes do Interior da China ainda se encontram em fase de negociações.

26 Fev 2020

Cartas de condução | Acordo unilateral sobre reconhecimento mútuo fora de questão

Negociar sim. Mas só bilateralmente. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, o Governo esclareceu que o acordo com o Interior da China de reconhecimento mútuo de títulos de condução “ainda se encontra em fase de negociação” e não considerou viável uma decisão unilateral sobre o tema.
Em causa, na interpelação escrita enviada pelo deputado no dia 30 de Setembro de 2019, estão as preocupações com questões de segurança e a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, que o reconhecimento mútuo de cartas de condução, tendo por base um modelo de equivalência, entre Macau e o Interior da China, poderia trazer.
Assim, perante a sugestão de levar para a mesa das negociações com a China, a hipótese de estabelecer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, o Governo afastou esse cenário.
“À luz do ‘Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau’, sob o consenso entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, os trabalhos de reconhecimento de títulos de condução são realizados, de forma programada, tendo por base interesses mútuos e o princípio de reciprocidade, pelo que não convém solicitar apenas que o Interior da China reconheça unilateralmente os títulos de condução de Macau”, pode ler-se na resposta que o Governo divulgou ontem.

Consulta afastada

O Governo afastou também a possibilidade de vir a realizar uma consulta pública sobre o tema, alegando que “tem vindo a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade” e “discutido o assunto nas interpelações orais com os deputados à Assembleia Legislativa”. “Para já, a realização de consulta pública não está em consideração”, afirmou o Governo
Já acerca do andamento dos trabalhos, o Executivo afirmou, em resposta à interpelação escrita de Sulu Sou, não haver “novas informações a divulgar”, uma vez que as negociações sobre o reconhecimento mútuo de títulos de condução com os serviços competentes do Interior da China ainda se encontram em fase de negociações.

26 Fev 2020

Trânsito | DSAT contorna reconhecimento mútuo das cartas de condução

O deputado Sulu Sou dirigiu uma interpelação escrita à Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a perguntar se havia vontade para fazer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, mas ficou sem resposta.

O director da DSAT, Lam Hin San, limitou-se a responder que o Executivo da RAEM durante as discussões com o Governo Central realçou “a situação de tráfego de Macau e as opiniões da sociedade”. Sobre o facto da calendarização para a implementação da medida, que encontrou forte contestação, Lam Hin San explicou que o assunto foi discutido e que o acordo “entrou na fase do respectivo procedimentos”.

Todavia, sublinha que o calendário para a implementação ainda não está definido. A interpelação foi escrita depois do acidente no Cotai entre uma viatura de uma promotora de jogo, guiada por um condutor não-residente, e um motociclo, que resultou na morte de uma residente.

20 Jun 2019

Cartas de condução | Novo Macau quer falar com Chefe do Executivo sobre reconhecimento

ANovo Macau, a par com o deputado Sulu Sou, endereçou uma carta ao Chefe do Executivo a solicitar um encontro formal para debater o reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China.Com o pedido, que surge na sequência do recente protesto que levou centenas às ruas, a maior associação pró-democracia de Macau diz procurar, através da reunião com Chui Sai On, “um diálogo sincero para estreitar a divergência social”.

Em comunicado, enviado ontem às redacções, a Novo Macau “manifesta a esperança de ter um diálogo cândido” com o Chefe do Executivo, designadamente sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, cujas negociações decorrem há pelo menos um ano. No encontro com o líder do Governo, que espera que tenha lugar “o mais breve possível”, a Novo Macau pretende ainda “avaliar de que forma essas disputas vão afectar a maneira como os residentes encaram o plano da Grande Baía” e “as opções viáveis para as dirimir”.

Argumentando que conta com o apoio das famílias das vítimas dos “graves acidentes” causados por condutores da China, que têm deixado a comunidade “ansiosa”, promete “dar o melhor” para minimizar as divergências sociais e solucionar os conflitos, “através da comunicação directa” com o líder do Governo.

15 Mar 2019

Novo Macau adere ao protesto de amanhã contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução

A Associação Novo Macau vai juntar-se ao protesto de amanhã contra os motoristas ilegais, alertando para as “bombas-relógio” da estrada. O reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China, cujas negociações se encontram em curso, constitui o outro foco de contestação

 

Castigar os condutores ilegais, abaixo o reconhecimento mútuo das cartas de condução” figura como o ‘slogan’ do protesto que sai amanhã à rua. A manifestação vai contar com a Associação Novo Macau que pretende renovar o apelo ao Chefe do Executivo para que suspenda o reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China, cujas negociações decorrem há pelo menos um ano, até à realização de uma consulta pública. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) descarta essa possibilidade (VER PÁGINA AO LADO).

A Novo Macau, que tem como vice-presidente Sulu Sou, junta-se assim ao protesto convocado pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que reúne ainda o apoio dos quatro deputados dos Operários (Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok), que ontem manifestaram publicamente estar ao lado dos promotores da iniciativa.

O protesto foi convocado após o trágico acidente que colheu a vida a uma estudante de 22 anos, resultante do choque provocado por uma carrinha de uma empresa ‘junket’ contra a moto em que seguia. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou uma investigação, que estima demorar um mês a concluir, para apurar se o condutor era trabalhador não residente da China e se tinha autorização para desempenhar a função de motorista.

Embora reconhecendo que a morte da jovem foi o “ponto de partida”, Sulu Sou deixou claro que o objectivo do protesto é “pôr as pessoas a discutir” o tema e a própria lei. “Não queremos usar um acidente individual para promover a manifestação”, afirmou, durante uma conferência de imprensa realizada ontem pela Novo Macau que descreve os motoristas ilegais como “bombas-relógio da estrada”.

Dados facultados pela associação revelam que, em 2017, durante inspecções a 1.243 automóveis, a polícia interceptou 73 motoristas ilegais. Um rácio que não é “de todo baixo” e que pode nem sequer ser representativo da realidade. Neste sentido, uma das principais críticas vai para a falta de aplicação da lei, com Sulu Sou a pôr em causa o poder ou a capacidade de investigação das autoridades: “Não podemos aceitar o desempenho do Governo”.

Fraca dissuasão

Outra lacuna tem que ver com a dissuasão. À luz da lei, caso o empregador “utilize trabalhadores não residentes em actividade profissional alheia à autorizada”, é punido com multa de 5.000 a 10.000 patacas. Se a situação for “grave”, a lei prevê ainda a revogação total ou parcial das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes concedidas. As empresas podem ainda ficar privadas de pedir novas autorizações durante um período de seis meses a dois anos. Ora, segundo a Associação Novo Macau, em 2017, foram 154 os empregadores punidos por terem motoristas ilegais ao seu serviço, mas apenas nove autorizações de quatro empregadores foram anuladas.

Para a Novo Macau existem ainda “abusos” relativamente ao decreto-lei, de 1984, à luz do qual os cidadãos da China podem obter uma licença de condução especial, com validade de um ano, renovável, desde que apresentem uma declaração do representante legal em Macau das empresas sediadas do outro lado da fronteira: “Muitos dos portadores de licença de condução especial estão a conduzir ilegalmente os ‘shuttles’ dos casinos”.

Culturas diferentes

Problemas que levam ao outro mote do protesto: o reconhecimento mútuo das cartas de condução. “Tem de ser sublinhado que mesmo antes do esquema [de reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China] ter sido assinado e aplicado, os motoristas ilegais da China, que têm uma cultura e um estilo de condução diferentes, têm-se tornado uma potencial ameaça ao tráfego de Macau, como resultado de vazios legais e da falta de aplicação da lei”. Neste sentido, “se o reconhecimento mútuo de cartas de condução, se tornar uma realidade, mais de 300 milhões de condutores da China podem guiar em Macau sem efectuar qualquer exame. A aplicação da lei vai ser mais difícil e o trânsito em Macau menos seguro”, alerta a Novo Macau. A manifestação, que arranca pelas 15h, parte do Jardim de Vasco da Gama, terminado na sede do Governo com a entrega de petições.

8 Mar 2019

Cartas de condução | Reconhecimento mútuo pode estar pronto até ao final do ano

O s trâmites relativos ao processo de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o continente podem estar concluídos até ao final do ano, revelou ontem Raimundo do Rosário. O governante apontou ainda que a discussão desta medida, por motivos de princípio, “é embaraçosa” visto ser uma acção que contempla residentes do mesmo país.

O processo relativo ao reconhecimento das cartas de condução entre Macau e a China continental pode estar terminado ainda este ano, de acordo com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Além dos procedimentos de Macau, há ainda os procedimentos do Governo Central e, portanto, estamos nesta fase da tramitação. Temos quase tudo feito e todas estas coisas têm um conjunto de procedimentos”, referiu ontem o secretário após o debate na Assembleia Legislativa acerca a matéria.

Raimundo do Rosário deslocou-se à casa das leis ontem, pela segunda vez este ano, para a participar no debate proposto pelo deputado Ng Kuok Cheong. No plenário, o secretário revelou que a insistência neste tópico é algo que dá “uma certa vergonha”.

O reconhecimento mútuo das cartas de condução, considerou, não se deve colocar por uma questão de princípio. De acordo com o governante, na abordagem deste assunto é necessário ter em conta duas questões. Uma está relacionada com o princípio subjacente ao reconhecimento das cartas de condução e uma outra referente a uma discussão sobre o que pode ser feito para que esta medida avancem nas melhores condições.

No primeiro ponto, Raimundo do Rosário sente-se constrangido por ser ainda um assunto de discussão. “Até estou numa situação embaraçosa por estarmos a discutir este assunto”, disse o secretário.

Em causa está o facto de se estar a falar de um reconhecimento que abrange a população que faz parte de um mesmo país. “Vejam a bandeira de Macau, da República Popular da China, Macau é China. Os nossos compatriotas têm este direito e com esta medida Macau não está a dar nenhum privilégio a estes compatriotas”, apontou.

No entender de Raimundo do Rosário, se existem 110 países que já assinaram protocolos internacionais para o reconhecimento das suas cartas em Macau, não há razão para que os residentes do continente não o tenham. “Isto é um fenómeno natural e deve ser feito naturalmente”, rematou a este respeito.

Implementação limpa

No que respeita às questões relacionadas com a forma como a medida pode ser implementada para não causar transtornos à população, Raimundo referiu que “há entidades próprias e competentes para resolver eventuais problemas que possam existir no futuro”.

De acordo com a nota justificativa do pedido de debate apresentada por Ng Kuok Cheong, uma das preocupações reveladas prende-se com os turistas do continente. Para o deputado, “se os residentes da China continental puderem conduzir em Macau, milhares de turistas vão fazê-lo”, disse.

O responsável pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, esclareceu este ponto dando como exemplo o que acontece em Hong Kong, região que aplica o sistema de reconhecimento de cartas de condução e que permite aos residentes do continente virem a Macau e usar o procedimento da região vizinha para poderem conduzir no território.

Apesar desta possibilidade já existir, apontou o director da DSAT, não se assistiu ao seu uso em Macau, nem ao consequente aumento de turistas a conduzir no território, pelo que acredita que o mesmo se vai manter. “Hoje em dia, Hong Kong e o continente já têm este procedimento em que 50 milhões de turistas podem reconhecer a carta na região vizinha, entrar cá e conduzir”, no entanto isso não se verifica, explicou.

Por outro lado, a medida tem que ser vista numa perspectiva mútua. Se os residentes do continente podem conduzir em Macau, também os de cá vão poder fazer o mesmo na China, referiu o responsável. Lam Hin San salientou ainda que há, neste momento, 25 mil matrículas duplas no território”. “Este reconhecimento mútuo também facilita muito a vida dos residentes de Macau”, referiu.

Entretanto, em 2017 foram feitos 2500 pedidos por parte de residentes do interior para conduzir no território e até 18 de Abril deste ano, foram recebidos 447 pedidos.

8 Jun 2018

Trânsito | Governo quer introduzir sistema de cartas de condução por pontos

Arranca a 28 deste mês o processo de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário, que visa a introdução do sistema de carta de condução por pontos, só para situações que ponham em perigo a segurança pública. O Governo quer também obrigar o uso de cinto segurança nos lugares traseiros dos veículos, aumentar as multas e as molduras penais para as infracções

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quer rever a lei do trânsito rodoviário e introduzir o sistema da carta de condução por pontos, um modelo que foi recentemente implementado em Portugal. De acordo com as explicações de Lam Hin San, director da DSAT, a redução de pontos na carta de condução até à sua cessação só funciona em situações graves.

“Estamos a ponderar cessar a carta de condução através da redução de pontos e achamos que esta pode ser a melhor solução para melhorar a segurança rodoviária. Determinados comportamentos estarão sujeitos a uma redução de pontos, sobretudo os que colocarem em risco a população”, explicou. Actos como não dar cedência a peões nas passadeiras ou estacionar nas linhas amarelos não darão origem a uma redução de pontos, mas Lam Hin San disse que há abertura da parte da DSAT para incluir mais actos neste sistema. Tudo depende das opiniões apresentadas.

O processo de consulta pública começa no dia 28 de este mês e termina a 26 de Agosto, estando previstas alterações em sete áreas principais. “Achamos que uma nova lei pode contribuir para melhorar a segurança na sociedade e esta é uma altura oportuna para rever o diploma”, adiantou Lam Hin San.

A DSAT propõe ainda que se alargue o uso obrigatório do cinto de segurança para os lugares traseiros dos veículos, e não apenas os lugares da frente. Além disso, há também a ideia de “proibir o uso do kit mãos livres para os condutores de camiões pesados”. “Podemos reforçar a segurança porque eles precisam de ter uma grande atenção na condução”, frisou o presidente da DSAT.

A iniciativa legislativa tem também como objectivos aperfeiçoar as “normas para condutores e utilizadores das vias rodoviárias”, o agravamento das molduras penais e multas, “a alteração às disposições fiscalizadoras dos exames de pesquisa de álcool”. Está também a ser ponderada uma alteração quanto à reincidência das contravenções.

Apesar do Executivo querer aumentar as molduras penais, a verdade é que o número de acidentes e mortes nas estradas tem vindo a diminuir entre 2015 e 2017. Contudo, “queremos melhorar este aspecto”, referiu o director da DSAT.

Tirar peso aos tribunais

Outro dos planos que a DSAT tem passa por converter as contravenções em infracções administrativas, para que se possa dar mais espaço aos tribunais. “Actualmente, as multas não têm um grande efeito e pretendemos agravá-las, convertendo as contravenções em infracções administrativas. Desta maneira poderemos sancionar com maior eficácia”, adiantou Lam Hin San.

O representante da Polícia de Segurança Pública frisou que a ideia é “diminuir o volume de trabalho dos órgãos judiciais”. “A nossa intenção não é diminuir as penas, mas sim retirar os casos dos tribunais”, rematou.

O dirigente explicou ainda que as sanções para as empresas de construção que não cumprem as normas relativas à sinalização, aquando da realização de obras na via pública, deveriam aumentar.

“Não estamos a fazer o suficiente e estamos a negociar com as entidades competentes. Concordo que devem ser introduzidas normas sancionatórias para aqueles que violam a lei. Talvez para as grandes empresas seis mil patacas seja um valor irrisório, mas vamos tentar também o efeito dissuasor. Queremos elevar as sanções para as empresas que não cumprem as disposições legais”, rematou Lam Hin San.

6 Jun 2018

Cartas de condução | Finalização do processo de reconhecimento mútuo para breve

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já foi autorizado pelo Chefe do Executivo para assinar o acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China.

De acordo com o Jornal do Cidadão, o secretário indicou que o acordo pode ser assinado a curto prazo, tendo salientado que, uma vez que o território é parte integrante da China, esta medida é necessária, não existindo alternativas.

Raimundo do Rosário acrescentou também que, nesta fase, o Governo de Macau está apenas a aguardar a conclusão dos procedimentos necessários por parte das autoridades chinesas. Quanto às possíveis consequências negativas do acordo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou que esta medida se deve concretizar e que não é muito diferente do reconhecimento que foi feito às cartas de condução portuguesas antes de 1999.

“Podem existir dúvidas, podemos pensar se devemos fazer ou não, ou adiarmos o assunto. Muitas vezes não temos opções e é mesmo necessário adoptar [a medida]. Para mim, é preciso fazer isto”, referiu o secretário.

2 Mai 2018

FAOM exige dados detalhados sobre reconhecimento mútuo de cartas de condução

O ex-deputado e director da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lee Chong Cheng, adiantou que a entidade vai exigir mais informações ao Executivo sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o interior da China

 

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) continua a revelar preocupação sobre as consequências da implementação da medida de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o território e o interior da China. À margem de uma conferência de imprensa, que serviu de balanço aos trabalhos realizados o ano passado, Lee Chong Cheng, director dos serviços de defesa dos direitos e interesses da FAOM, disse notar preocupação da sociedade relativamente ao reconhecimento mútuo das licenças de condução entre o continente e Macau. O dirigente associativo revelou que a FAOM vai comunicar mais com o Executivo para exigir mais pormenores quanto à aplicação desta medida na prática.

O também ex-deputado à Assembleia Legislativa disse que parte dos residentes manifestou expectativas quanto à possibilidade de poderem vir a conduzir na China, tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o seu desenvolvimento. Lee Chong Cheng adiantou também que há outras opiniões que apontam para a existência de preocupações quanto a uma maior pressão no trânsito do território e facilidade de entrada de trabalhadores ilegais.

Para Lee Chong Cheng, as questões têm surgido porque o Governo ainda não divulgou informações suficientes sobre esta questão. “[O reconhecimento mútuo das cartas de condução] aplica-se aos veículos particulares, e não envolve veículos com licença para fins comerciais. No entanto, será que, na prática, esta política pode ter lacunas e causar dificuldades na sua execução? O Governo não divulgou esta informação, sendo que o sector está muito preocupado”, frisou.

O antigo deputado lembrou também que não é aceitável que o Governo não avalie as consequências desta medida.

Emprego mais difícil

Na conferência de imprensa de ontem, Lee Chong Cheng relatou que, no ano passado, a FAOM tratou um total de 1365 casos, relacionados com assuntos laborais, de habitação e de garantias de regalias, que envolveram 3141 indivíduos. Foram ainda apresentadas 653 sugestões ao Governo após as acções de recolha de opiniões dos residentes.

O presidente da Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Cheong Man Fun, referiu que, com a conclusão das obras de grande escala em 2017, a taxa de desemprego dos trabalhadores da construção civil tem vindo a seguir uma tendência ascendente. O dirigente adianta ainda que também existe uma dificuldade generalizada na procura de emprego, uma situação que não tem sido revelada com dados estatísticos apresentados pelo Governo, disse.

Cheong Man Fun sugeriu, nesse contexto, que o Governo concretize medidas com o objectivo de garantir o emprego dos locais, tais como promover mais obras públicas e analisar o número de obras a decorrer, sem esquecer a revisão do mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes (TNR) para decidir o número necessário de pessoas a contratar ao estrangeiro.

26 Abr 2018

Cartas de condução | Ng Kuok Cheong exige interrupção do reconhecimento mútuo com China

O deputado Ng Kuok Cheong considera que o Governo ignora as opiniões da população, que está num caminho que não é o correcto ao nível da cooperação com as regiões da China e, por isso, defende a suspensão do reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China. Este é o conteúdo da última interpelação escrita pelo pró-democrata.

No documento, o membro da Assembleia Legislativa recorda que o Governo tinha sempre dito que não havia uma calendarização para implementar esta medida, mas que depois publicou um documento contrário no Boletim Oficial. Nesse documento, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para as Obras Públicas e Transportes a assinar o acordo com as autoridades do Interior da China. Os moldes até agora desse eventual acordo ainda não são conhecidos.

Tendo em conta este contexto, Ng Kuok Cheong afirma que o Governo tinha conhecimento da posição adversa da população perante a medida, mas que mesmo assim decidiu seguir em frente. E é esta a principal justificação para que considere que o “ Governo ignora as vozes da população”.

Por outro lado, o pró-democrata questionou o Executivo sobre se o trânsito no território e as condições de emprego dos motoristas locais e dos residentes em geral se vão degradar com a implementação do reconhecimento das cartas. Nesse sentido, e até haver uma resposta, Ng Kuok Cheong quer que os procedimentos para assinar o acordo sejam interrompidos e que seja feita uma consulta pública.

Além disso, o deputado pede ainda que o Governo local comunique com o Governo Central e com as cidades chinesas para informá-las das reais características de Macau e das capacidades rodoviárias da cidade. Ao mesmo tempo, Ng Kuok Cheong sugere que da parte do Governo Central sejam tomadas medidas para que os reconhecimento para os condutores de Macau entre já em vigor.

Por outro lado, o deputado defende que enquanto o reconhecimento não avançar, as autoridades devem melhorar a situação do trânsito e criar melhores condições pedonais, para que as pessoas possam andar a pé.

24 Abr 2018

Sector dos motoristas manifestou-se contra reconhecimento de cartas

Ontem foi a vez dos motoristas se pronunciarem junto do Governo contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A Associação Macao Drivers Will Win Rights apresentou uma carta na sede do Governo, manifestando que os profissionais se encontram preocupados com os seus empregos.

O presidente da associação, Thomas Chan Kin Tong, começou por dizer aos jornalistas que concorda com a política do reconhecimento mútuo das cartas de condução de forma a cooperar com a política “Uma Faixa, Uma Rota”, mas receia que a medida venha a interferir na sobrevivência da profissão para os locais.

O responsável pede ao Executivo, em missiva, que tome medidas de modo a garantir os postos de emprego no sector para os residentes. Isto antes de avançar com o reconhecimento mútuo.

Para o presidente, as actuais penalizações para os motoristas ilegais e os seus empregadores são demasiado leves, sendo que exige que o valor de penalização aumente para 30 mil patacas, em que 70 por cento é pago pelo empregador infractor e 30 pelo motorista. Da carta entregue ontem ao Executivo consta ainda mais uma sugestão: que em caso de reincidência na infracção se retire a autorização ao empregador para contratar trabalhadores não residentes por um período de dois anos.

Thomas Chan Kin Tong, pede ainda que seja facultada mais informação nesta matéria por parte do Governo.

20 Abr 2018

PSP e DSAT insistem que o reconhecimento mútuo das cartas de condunção vai ser conveniente

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a PSP insistem que o acordo de reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China vai ser “conveniente” para os residentes de Macau

 

Embora não haja (pelo menos teoricamente) volta a dar, tendo sido já publicado um despacho que autoriza o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, a assinar o acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, a medida continua a gerar celeuma. Depois de o tema ter estado em foco, na terça-feira, na ida do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, à Assembleia Legislativa, foi a vez da DSAT e da PSP emitirem comunicados a garantir que a medida não vai ter impacto – nem no trânsito, nem no emprego, nem na segurança em Macau – e a defender as vantagens da controversa política.

Apesar de ter colhido consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito, o acordo tem desencadeado uma série de críticas que têm tido eco, nomeadamente na Assembleia Legislativa, como sucedeu no plenário de terça-feira, em que os deputados pró-democratas pediram uma consulta pública relativamente ao acordo que ainda não tem uma data de implementação definida.

 

Sem riscos

 

A DSAT reiterou que, aquando das conversações com a China, a ideia foi proporcionar uma “conveniência” recíproca, sustentando que a medida vai facilitar a vida dos residentes de Macau que se desloquem à China de visita, em trabalho ou em negócios. Mais de dez mil residentes candidataram-se nos últimos dois anos à carta de condução da China. Dados que, segundo a DSAT, atestam que o reconhecimento mútuo vai ser conveniente para os residentes. Em paralelo, o organismo afirmou que não se espera uma grande procura por parte dos visitantes da China para conduzir em Macau, nem tão pouco que estejam em risco empregos. Isto porque, ressalvou a DSAT, o reconhecimento das cartas de condução não significa que os motoristas da China possam vir a trabalhar nos transportes em Macau, pelo que apela à população para não estar preocupada.

Já a PSP indicou que vai elevar a consciência dos cidadãos sobre a segurança rodoviária através de actividades de divulgação. A PSP argumentou ainda que, com base nas experiências das regiões vizinhas, não há indícios que apontem que essa política vai trazer grave pressão ao trânsito de Macau. Ainda assim, garante que vai distribuir mais agentes pelas principais zonas do território durante as horas de ponta e melhorar as instalações para manter a circulação sem obstáculo nas estradas.

19 Abr 2018

AL | Reposta de Chui Sai On sobre cartas de condução criou confusão

O Chefe do Executivo foi confrontado com uma pergunta de Ng Kuok Cheong que não tinha sido enviada com antecedência e, na resposta, deu a entender que o reconhecimento das cartas de condução tinha sido imposto pelo Governo Central. Questionado por Au Kam San, negou que tivesse havido imposição

“Agradeço a sua pergunta [Ng Kuok Cheong]. Queria falar sobre o reconhecimento da carta de condução entre Macau e o Interior da China. A Nação já afirmou, claramente, que Macau vai integrar-se no desenvolvimento [do País] e na Grande Baía. Sobretudo na Grande Baía, e o Governo de Macau está a concluir a reciprocidade da carta de condução”. Foram estas as palavras do Chefe do Executivo que criaram confusão ontem na Assembleia Legislativa, durante a sessão de perguntas e respostas com os deputados.

Normalmente, as perguntas dos deputados são enviadas ao líder do Governo com antecedência, para que as respostas possam ser preparadas. No entanto, o deputado Ng Kuok Cheong alterou à última hora a questão e o Chefe do Executivo, sem poder recorrer às suas notas, deu uma resposta que abriu a porta a interpretações de que a medida teria sido imposta pelo Governo Central.

“Vou mudar as perguntas porque tenho de reflectir uma preocupação da sociedade, depois de ter sido ontem divulgado que aprovou um acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau”, justificou o deputado Ng Kuok Cheong, antes de colocar a questão sobre cartas de condução.

A resposta foi aproveitada igualmente pelo pró-democrata Au Kam San, que exigiu um esclarecimento adicional a Chui Sai On. A pergunta também não constava nas questões previamente enviadas: “Na sua resposta sobre o reconhecimento das cartas de condução, começou por dizer que era de acordo com a política de integração definida pelo País. Antes [o Governo] justificava que a medida era para facilitar a vida da população. Mas, afinal, trata-se de uma missão política”, acusou Au Kam San.

O deputado pró-democrata explicou depois a Chui Sai On que a tarefa do Chefe do Executivo passa por defender a população e evitar a implementação de políticas impraticáveis: “Mesmo que a medida se trate de uma missão do País é preciso explicar que Macau tem as suas características e não consegue suportar a pressão acrescida de tantos condutores. Seria esta a sua responsabilidade”, atirou, Au Kam San.

A resposta de Chui Sai On, que não estava nas notas, foi curta: “Não é uma pressão política. Isso passou pela equipa do secretário Raimundo do Rosário e é o fruto de um estudo. Quero esclarecer que não se trata de pressão política”, frisou Chui Sai On, antes de seguir para a próxima questão.

Nas intervenções, os colegas de bancada tinham pedido ao Chefe do Executivo para ponderar a decisão do reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior e para realizar uma consulta pública. Chui Sai On prometeu ouvir as opiniões. Na segunda-feira, através de um despacho, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar o acordo para o reconhecimento das cartas de condução entre Macau e o Interior da China.

18 Abr 2018

Sulu Sou exige consulta pública no reconhecimento de cartas de condução

O reconhecimento das cartas de condução entre a China continental e Macau anunciado pelo Governo continua a causar polémica. Ontem foi a vez do deputado suspenso Sulu Sou se dirigir à Assembleia Legislativa para entregar uma carta a exigir a realização de uma consulta pública antes de mais avanços com a iniciativa. “Exigimos uma consulta pública porque só com o acordo da opinião pública é que esta política pode avançar”, referiu Sou aos jornalistas.

De acordo com o pró democrata, não há razões nem leis que sustentem a iniciativa do Governo e, “de acordo com a procedimento legal, esta consulta tem de ser feita”.

Desagrado geral

A maior razão para avançar com a auscultação da população é o facto dos residentes não estarem satisfeitos com a possibilidade das cartas serem reconhecidas mutuamente e, com isso, os condutores do continente poderem conduzir no território. “Temos consciência da opinião da população acerca desta iniciativa”, referiu.

De acordo com deputado suspenso, “há conflitos, até porque é uma medida que vai ter consequências em aspectos como a segurança e a situação do trânsito”. Ainda assim, e tendo o Governo conhecimento do desagrado dos residentes, “o Executivo não ouviu nenhuma opinião da população e nós não podemos aceitar que isto aconteça. É uma acção da responsabilidade”, sublinhou Sou.

Por outro lado, “o Governo diz que é uma colaboração entre a China continental e Macau, mas não podemos aceitar que não haja nenhuma referência sobre isso. Para nós, é uma medida que não é razoável e, por isso, não a podemos aceitar”, apontou.

Sulu Sou não sabe se se trata de um decisão política, mas questiona como é que o reconhecimento mútuo de cartas de condução tem tido tanto peso na política local. “Podemos prever um grande poder a motivar esta medida, mas se não existir essa pressão política, o Governo deve dar informação detalhada de modo a esclarecer melhor a população”, referiu.

18 Abr 2018

Cartas de condução da China | Novo Macau exige consulta pública

A Associação Novo Macau foi ontem à sede do Governo entregar uma carta ao Chefe do Executivo onde pede uma consulta pública sobre a implementação do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o continente e Macau. Sulu Sou, deputado suspenso, exige mais transparência

A possibilidade de Macau poder começar a receber condutores da China, mediante reconhecimento automático das suas cartas de condução, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a dirigir-se à sede do Governo para pedir a Chui Sai On que realize uma consulta pública sobre esse assunto.

“Queremos que o Governo inicie uma consulta pública sobre este processo, porque esta política está a gerar a oposição de muitas pessoas. Os cidadãos preocupam-se com o agravamento da situação de trânsito”, disse Sulu Sou, membro da ANM e deputado temporariamente suspenso, aos jornalistas.

Este adiantou também que existem receios de que o reconhecimento mútuo das cartas de condução pode causar um impacto negativo ao trânsito, sobretudo em termos de segurança.

“A segurança do trânsito pode ficar pior do que antes. As políticas importantes devem ser alvo de uma consulta pública, e de acordo com os procedimentos legais, este é um assunto que merece ser alvo de uma consulta, em prol de uma maior transparência e de divulgação de informações junto do público.”

Nem com a nova ponte

A ideia de implementar o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o interior da China e Macau já não é nova e tem vindo a ser adiada pelo Executivo. Contudo, os governantes desejam avançar agora com esta medida para responder à abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que, aliás, já está concluída.

Contudo, Sulu Sou acredita que deve continuar a existir uma autorização especial para que os condutores da China possam trazer os seus veículos para o território. “Deveria usar-se um procedimento para examinar as cartas de condução e permitir a sua utilização em Macau. Penso que seria uma medida concretizável”, adiantou Sulu Sou.

“A Novo Macau pensa que não é necessário que exista política. O Governo diz que é importante para a cooperação com a China, mas essa não é uma razão forte para levar o público a aceitar esta medida. Antes não havia essa política e as relações com o continente já eram fortes”, rematou.

Apesar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego já ter revelado a existência de uma proposta preliminar, já aceite pelo Conselho Executivo, a verdade é que vários deputados do hemiciclo fizeram várias críticas.

Em declarações públicas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Executivo não pode adiar mais esta questão, por ser um projecto que está na gaveta há mais de dez anos.

“Esta é uma medida que tem a ver com a ponte [Hong Kong, Zhuhai e Macau] que vai ser inaugurada em breve. [Macau não pode estar] permanentemente a fechar as portas”, frisou.

9 Fev 2018

Cartas de condução | Deputados e Governo divergem quanto a reconhecimento mútuo

O reconhecimento mútuo de cartas de condução entre a China continental e Macau não é bem visto pelos deputados. Leong Sun Iok e Ella Lei temem o agravamento do trânsito e do estacionamento caso os TNR venham a conduzir. O Governo afirma que o número de carros não cai aumentar significativamente

 

Mais gente habilitada para conduzir não vai significar um aumento significativo dos carros de Macau como reconhecimento mútuo de cartas de condução entre o continente e o território. A garantia foi dada pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, na sessão de debate de ontem acerca da matéria, proposta pelo deputado Leong Sun Iok. Mas o hemiciclo não parece convencido e a medida reúne uma forte oposição.

Os deputados queixam-se essencialmente da incapacidade de Macau para ter mais trânsito e da falta de estacionamento e receiam que o reconhecimento de cartas de condução aos residentes do continente venha piorar ainda mais a situação.

Ella Lei está especialmente alerta no que respeita aos TNR. Para a deputada da FAOM, com a possibilidade de reconhecimento mútuo das cartas de condução aos trabalhadores que vêm da China continental, vai existir um incentivo a que adquiram carro e que conduzam no território. “O problema não são os turistas mas sim os TNR que são muitos em Macau e vão querer adquirir carro e conduzir, o que vai causar muitos problemas” apontou.

A opinião foi partilhada pelo proponente de debate, também com ligações à FAOM. Para Leong Sun Iok, além do aumento dos veículos em circulação causado pela condução dos TNR, os problemas de estacionamento vão ser agravados. “No futuro estes TNR vão comprar veículos para conduzir em Macau o que vai aumentar o trânsito e, de acordo com os residentes, os nossos parque de estacionamento são reduzidos. Se houver mais gente a conduzir em Macau vai agravar esta pressão de estacionamento”, sublinhou.

O Governo não considera a situação problemática. O secretário para os transportes e obras públicas, Raimundo do Rosário admite um aumento de habilitações para conduzir mas, de acordo com o representante da Polícia de Segurança Pública, (PSP) “não existe uma relação necessária entre o reconhecimento de cartas de condução e o aumento do número de carros. Haverá sim mais condutores legais”, disse.

Uma questão de orientação

Outro dos aspectos colocados em discussão no debate de ontem teve que ver com as diferentes normas de condução que existem entre o continente a Macau.

A questão foi levantada pelo deputado Zheng Anting que, depois de alertar para a necessidade de avaliar o congestionamento das estradas locais, apontou o facto de no continente se conduzir pela faixa esquerda e pode trazer complicações. “Há ainda a questão de se conduzir à esquerda na China e se vieram para Macau, os condutores não se conseguem adaptar ao hábito e conduzir pela direita. Depois não olham para o outro lado e trocam direcções” referiu.

Já o deputado pró-democrata Au Kam San lamenta que uma medida com este alcance e com a capacidade de interferir no dia a dia da população não tenha ido a consulta pública.

O problema do aumento de carros de aluguer com o aumento de turistas habilitados a conduzir em Macau foi levantado pelo deputado Mak Soi Kun, mas o director da DSAT admite que mesmo que existam mais carros, não será um aumento significativo. “Só temos 120 carros de aluguer e mesmo que seja muito grande a procura só temos estes carros e para aumentar é preciso passar por várias formalidades para verificar se há lugares suficientes o que também tem um custo elevado”, argumentou Lam Hin San.

O Governo não tem duvidas. O reconhecimento mútuo das cartas de condução vai trazer benefícios para os residentes locais. “Este reconhecimento é para o bem da população e tem que ver com a coordenação com o plano da Grande Baía para facilitar o reconhecimento das pessoas e dos comerciantes”, referiu o director da DSAT.

23 Jan 2018

Song Pek Kei: Reconhecimento de licenças de condução deve ser estudado cientificamente

A deputada Song Pek Kei quer uma avaliação científica da medida recentemente anunciada pelo Governo que prevê o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China continental.

Para a deputada, a medida pode mesmo vir a trazer benefícios para o território, no entanto, e a fim de garantir a segurança da população local é necessário que não existam reservas. A solução é, aponta, um estudo científico.

Em causa está a pressão que a vinda de mais carros para Macau pode trazer ao tráfego, já problemático, do território.

Song Pek Kei está preocupada com as condições limitadas de Macau dada a sua pouca área de terra e o grande número de residentes.

Nestas circunstâncias, a deputada acha que se não houver “uma medida madura de articulação capaz de ter em conta os carros vindos do continente e as diferentes formas de conduzir entre as duas regiões, o risco de acidentes vai aumentar”, lê-se na interpelação escrita de Song Pek Kei.

Tendo em conta esta situação, a deputada questiona o Governo se já realizou uma avaliação científica para estimar a capacidade de trânsito local. Por outro lado, pede ainda ao Executivo que pense e execute medidas de emergência para responder ao aumento de utilizadores das estradas locais.

Song Pek Kei quer ainda saber o que está a ser feito no que respeita a situações como o seguro de veículos e de medidas sancionatórias capazes de serem aplicadas entre as duas regiões, face à ocorrência de acidentes rodoviários que impliquem motoristas de ambos os lados da fronteira.

A deputada interpelou ainda o Governo sobre os critérios de inscrição para o reconhecimento mútuo de cartas de condução, estando interessada em compreender se haverá mecanismos para proibir os condutores com historial de infracções de conduzir em Macau.

Das vantagens

Mas nem tudo são problemas e Song Pek Kei, no mesmo documento, faz referência a alguns pontos positivos que a medida pode vir a trazer ao território.

Macau e o Interior da China têm uma relação cada vez mais estreita em termos económicos e, em prol do desenvolvimento social, o reconhecimento das cartas de condução pode promover uma cooperação regional mais eficiente.

Por outro lado, considera, com a iniciativa da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a existência de um mecanismo que facilite o tráfego entre regiões pode “sem dúvida, ter funções importantes”.

16 Nov 2017

Cartas de Condução | Abertura de ligação força implementação de medida

Raimundo do Rosário pede compreensão aos cidadãos para a medida de reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior da China e diz que não pode estar “permanentemente a fechar as portas de Macau”

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que a medida de reconhecimento das cartas de condução para os cidadãos do Interior da China está relacionada com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O responsável pela tutela dos transportes negou também o cenário de que o reconhecimento vá causar um aumento drástico no número de veículos em circulação.
“Não posso estar permanentemente a fechar as portas de Macau. Mas isto é uma proposta, ainda não há uma calendarização. É uma medida que tem que ver com a ponte que vai ser inaugurada em breve. Espero que as pessoas percebam isso”, disse, ontem, Raimundo do Rosário, à margem da inauguração da estação de correios, no terminal marítimo da Taipa.
“Neste momento já há um reconhecimento entre a China e Hong Kong. Não podemos adiar muito mais esta questão, o reconhecimento entre Hong Kong e a China já está implementado há dez anos”, acrescentou.
Por outro lado, o secretário rejeitou o cenário de um aumento acentuado do número de carros, devido ao reconhecimento das cartas de condução do Continente.
“O que está em causa é o reconhecimento das cartas [de condução] não são os carros. As pessoas quando são titulares das cartas e vão a um sítio a carta de condução é reconhecida”, disse, ontem, Raimundo do Rosário.
“Uma pessoa vai ter de alugar o carro. Quantos carros é que há para alugar em Macau? Vê as grandes empresas de aluguer em Macau? Elas até podem vir, mas não vai entrar em Macau um bilião de carros, apenas os titulares das cartas”, acrescentou.

Comportas a ritmo lento

Outro dos assuntos abordados foi a instalação da comporta para o controlo das marés junto ao Porto Interior. Esta é uma medida que pode ajudar a combater a subida do nível das águas durante os tufões.
“Os trabalhos estão a andar e ainda há um longo caminho a percorrer. Estão em curso as sondagens do subsolo do fundo do mar. Mas espero que as pessoas percebam que todos os processos que temos são urgentes e que compreendam que levam tempo”, explicou.
O facto de envolver negociações com as autoridades do Interior da China também contribuiu para que o processo seja mais lento: “Há mais dificuldade porque o que quer que façamos envolve falar com a outra parte. O espaço entre Macau e o Interior da China abrange uma parte que está sob a nossa jurisdição e outra que não está. É mais um procedimento”, apontou.
Ainda em relação à nova lei da habitação social, que foi aprovada na generalidade no início da semana, Raimundo Rosário mostrou abertura para negociar, mas deixou um aviso.
“Já disse que vamos ter a oportunidade de discutir todos os artigos, mas isto não quer dizer que tenhamos de ter no fim os mesmos pontos de vista. Como sabem, nem tudo é aprovado por unanimidade. Se nos conseguirmos convencer uns aos outros, muito bem, se não…”, frisou.

La Marina não vai ser recuperado

Raimundo Rosário assegurou que o terreno onde está a ser construído o edifício La Marina, junto ao Centro de Saúde da Areia Preta, não vai ser recuperado pelo Governo, ao contrário do que aconteceu com o Pearl Horizon. “Foi emitida a licença de utilização dentro dos prazos legais e os promitentes-compradores podem ficar descansados que a partir de agora só faltam procedimentos administrativos”, disse o secretário. “Eu já disse que não vai haver reversão do terreno”, frisou. O La Marina foi desenvolvido pela Polytech e acabado em ritmo de contra-relógio. No início do mês foi noticiado pela imprensa chinesa que os bancos estavam a rejeitar empréstimos para a compra de fracções no empreendimento.

Linha do metro electrificada

A linha do metro ligeiro entre a estação dos Jardins do Oceano e a estação junto ao Macau Jockey Club já está electrificada. A informação foi avançada ontem pelo secretário da tutela. “A linha entre a Estação dos Jardins do Oceano e a Estação junto à pista dos cavalos já está electrificada. Agora vamos electrificando sucessivamente até chegarmos ao Pac On”, disse Raimundo do Rosário. A partir de agora, todos os meses vai chegar uma remessa [de carruagens], a última das quais em Abril. Só nessa altura chegarão todas as carruagens necessárias para operar a linha da Taipa”, sublinhou.

10 Nov 2017

Cartas de condução | Leong Sun Iok quer debate na AL

O deputado Leong Sun Iok entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre o reconhecimento mútuo de licença de condução entre Macau e o Interior da China, uma medida já apresentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

Segundo um comunicado, o deputado entende que surgiram preocupações face a esta acção, uma vez que os residentes estão preocupados com o possível agravamento da situação dos motoristas ilegais, o aumento da pressão no tráfego e o aumento de acidentes nas estradas.

Apesar de, em Hong Kong, já existir este reconhecimento mútuo das cartas de condução, o número dois de Ella Lei na AL considera que, em Macau, a situação será diferente, por se tratarem de territórios também eles diferentes.

Leong Sun Iok lembrou os esforços feitos pelo Executivo para atenuar os problemas do trânsito, mas disse que é necessário divulgar mais dados estatísticos e análises que provem que Macau tem capacidade para aguentar um aumento do número de veículos em circulação.

Assim, o deputado exige que os membros do Governo expliquem no hemiciclo as medidas complementares que serão adoptadas.

9 Nov 2017

Sulu Sou alerta para perigos de reconhecimento de cartas de condução

O reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o continente e o território tem sido alvo de várias críticas. Sulu Sou não é excepção e apresentou ao Governo a sua preocupação com a medida. Para o deputado, a acção pode mesmo ser perigosa para a segurança rodoviária

O reconhecimento das cartas de condução da China continental pode ser preocupante. A ideia é deixada pelo deputado pró-democrata, Sulu Sou, em interpelação escrita. Segundo o recém eleito elemento do hemiciclo, em causa está a pressão nos transportes locais e a própria segurança rodoviária.

Sulu Sou recorda que já em 2003 o Governo  tentou avançar com o reconhecimento mútuo das cartas de Guangdong e de Macau. Foi encomendada uma investigação à Universidade de Macau para garantir a viabilidade da ideia, no entanto, a pesquisa “revelou que o projecto não alcançava o consenso da sociedade”.  Como tal, acabou por ser suspenso.

O tema volta a estar em cima da mesa com o resultado das opiniões consensuais do Conselho Consultivo de Trânsito e com a proposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em avançar agora, não só para o reconhecimento da carta de condução da província de Guangdong, mas com o reconhecimento de todas as licenças emitidas pela China Continental.

O resultado tem sido tumultuoso e para Sulu Sou “é inevitável que se agravem as dúvidas e contestações da população quanto ao impacto no trânsito e na segurança rodoviária”.

A ideia avançada pela DSAT é, no entanto, bem vista pela Direcção dos Serviços de Turismo. Para esta entidade, “caso a proposta venha a ser posta em prática vai atrair turistas mais independentes, maduros e exigentes (…). Assim, será mais uma alternativa, e ajudará os visitantes a conhecer e a desencantar locais com menos acessibilidade”. Para Sulu Sou, este tipo de vantagens apresentadas têm um efeito contrário junto dos habitantes do território. “Estas palavras acabam por comprovar que as dúvidas e as críticas da sociedade não são infundadas, nem alarmistas”, diz.

Falta assinar

Por outro lado, a China Continental ainda não aderiu à Convenção de Viena sobre trânsito rodoviário, documento que “visa reforçar a consciencialização sobre a segurança rodoviária no trânsito internacional”. Para Sulu Sou o problema da segurança rodoviária local é assim fundamentado, sendo que no próprio continente a população já começa a questionar a maneira de conduzir.

A ideia de reconhecimento mútuo das cartas de condução é uma questão de “conveniência” para o Governo, revela o deputado, e não se pode sequer comparar a influência que a vinda de mais carros do continente para o território com aqueles que vão de Macau para Guangdong.

7 Nov 2017

Cartas de condução | Deputados temem agravamento do trânsito

Vários deputados debateram a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução de Macau e do interior da China, temendo um agravamento das condições do tráfego no território. Lam Hin San, director da DSAT, afasta essa possibilidade

Este domingo a TDM promoveu um debate com cinco deputados da Assembleia Legislativa sobre a proposta de reconhecimento mútuo das cartas de condução de Macau e do interior da China, uma medida anunciada a semana passada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon crê que a medida proposta pelo Governo segue uma tendência já verificada, uma vez que Hong Kong e o interior da China já colocam em prática esse reconhecimento dos documentos de condução há mais de dez anos.

Uma vez que a cooperação com a província de Guangdong está mais estreita, e também devido ao facto de vários residentes realizarem os exames de condução no continente, Si Ka Lon considera que a medida pode ser benéfica.

Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse estar preocupado com a possibilidade do aumento do número de veículos em circulação, o que pode trazer um grande impacto à vida da população local.

O número dois de Ella Lei na AL lembrou a existência de excesso de motoristas ilegais em Macau, sendo que, quando a proposta for implementada, haverá o risco da vinda de mais motoristas não residentes, o que pode piorar a situação de ilegalidade.

Ng Kuok Cheong considerou “óbvia” a possibilidade de piorar não só a situação dos motoristas ilegais como o panorama do tráfego em Macau.

A proposta anunciada pela DSAT já tinha sido abordada em 2013, mas não avançou por falta de viabilidade. O deputado pró-democrata frisou que as autoridades decidiram implementar a proposta dado o futuro planeamento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Para Ng Kuok Cheong, este projecto de integração regional “visa melhorar as cidades e não torná-las iguais”. Tendo em conta as condições de Macau, Ng Kuok Cheong acha que “são sempre bem-vindos os visitantes, mas convém usarem transportes públicos”.

O deputado defendeu ainda que as autoridades comuniquem com a China, para que os futuros novos condutores tenham a percepção das características locais.

Na visão de Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), esta não é a altura ideal para se avançar com a proposta de mútuo reconhecimento das cartas de condução, pelo facto do trânsito em Macau enfrentar problemas de planeamento.

Ho Ion Sang lembrou ainda o mau funcionamento dos autocarros públicos, as ilegalidades cometidas pelos taxistas e a entrada em funcionamento do metro ligeiro só em 2019, [e apenas no segmento da Taipa].

O deputado considera, portanto, que o Governo só deve implementar esta medida quando forem criadas melhores condições para o trânsito e transportes públicos. Ainda assim, defende que o reconhecimento mútuo das cartas de condução será uma tendência a seguir nos próximos tempos.

Mak Soi Kun defendeu, por sua vez, que o Governo de Macau deve comunicar de forma estreita com as autoridades da China, ao mesmo tempo que se devem melhorar os serviços de autocarros e garantir a execução das leis.

Sem pressão

Citado pelo Jornal do Cidadão, o director da DSAT, Lam Hin San, lembrou que a cada ano que passa há mais turistas a necessitar de conduzir em Macau, além de que o número de acidentes de viação tem diminuído nos últimos dois anos.

Tendo em conta o exemplo de Hong Kong, Lam Hin San frisou que o número de visitantes em Macau não será excessivo. Com as medidas de controlo da circulação de veículos e as opções de deslocação existentes, o responsável defende que, numa fase inicial, a nova medida não vai trazer um impacto significativo ao trânsito.

O chefe do departamento de trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Vong Vai Hong, acredita que a proposta não vai aumentar as dificuldades de combate aos motoristas ilegais. Caso seja necessário, haverá um aumento da fiscalização, alertou. Também Vong Vai Hong não acredita num aumento exponencial do número de acidentes de viação.

31 Out 2017

Condução | Governo quer reconhecer cartas do Continente

O Executivo está a negociar um plano de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China, que vai permitir a todas as pessoas do Continente conduzirem no território

Os cidadãos do Interior da China vão passar a ter a carta de condução para veículos ligeiros reconhecida em Macau, o que os vai habilitar a conduzir no território. É esta a intenção do Governo, que está a negociar com as autoridades do Continente um plano para o reconhecimento mútuo de cartas de condução.

A medida vai igualmente ser aplicada aos residentes permanentes que queiram conduzir no outro lado da fronteira e foi anunciada, ontem, por Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Trânsito, no final do  Conselho Consultivo de Trânsito.

De acordo com o director da DSAT, a medida visa ajudar os residentes de Macau que querem ter a sua carta reconhecida no Interior da China. O número de pessoas que se propôs a exame de condução no Interior foi de seis mil, ou seja menos de um por cento da população.

“Vai ser uma medida muito benéfica para os jovens de Macau que no futuro vão poder conduzir na zona da Grande Baía”, começou por argumentar Lam Hin San. “As pessoas até vão poder conduzir em Pequim e Xangai”, acrescentou.

O director da DSAT rejeitou ainda qualquer ameaça à segurança na estrada, pelo facto de haver mais pessoas do Interior a conduzir em Macau. Segundo o responsável, o Governo estima que os acidentes aumentem menos de um por cento: “Toda a gente ama a sua vida, ninguém é maluco!”, sublinhou sobre a cautela do Governo com as questões de segurança.

Argumentos não convencem

No entanto, o argumento não convenceu dois dos membros do Conselho Consultivo de Trânsito, que recusaram, por agora, dar o aval à decisão. O responsável sublinhou ainda que os exames de condução no Interior estão cada vez mais rigorosos.

“Os dois membros estão preocupados com o aumento do número de acidentes se vierem os residentes do Interior”, contou.

Por outro lado, Lam Hin San apontou o exemplo de Hong Kong, que já aplicou esta a medida há cerca de três anos: “Tomámos Hong Kong como referência e nos três anos e não vemos grandes problemas. Para nós este exemplo é a prova de que não vai haver problemas”, frisou.

A medida não se aplica a cartas para veículos pesados nem vai permitir a entrada de carros do Interior da China, sem matrícula dupla, em Macau. Por agora, os pormenores sobre as formalidades são escassos, uma vez que, explicou Lam Hin San, as negociações com as autoridades do Interior ainda estão a decorrer.

Também ontem no Conselho Consultivo de Trânsito foi discutida a introdução de um mecanismo nos autocarros que vai permitir contar o número de pessoas dentro dos veículos. O objectivo da proposta passa por ajudar o Governo a perceber se é necessário reforçar as rotas. Ao mesmo tempo, as pessoas também vão ter acesso à informação, através dos dispositivos móveis, para saberem se o autocarro que querem apanhar está cheio.

Parques fecham com sinal n.º 3

Os parques de estacionamento públicos subterrâneos vão passar a encerrar quando for içado o sinal número 3 de tufão ou for lançado o aviso de “storm surge” número dois. Segundo um estudo do Governo, existem 13 parques que podem ser afectados por tufão ou chuvas intensas, pelo que o Conselho Consultivo de Trânsito concorda que os espaços sejam encerrados para evitar que as pessoas fiquem presas. As instalações de retenção de águas destes parques vão igualmente ser aumentados até 1,5 metros. As obras de melhoria devem ficar concluídas até meados do próximo ano.

Condutor pára em passadeira e ataca carro

Um condutor parou o carro bruscamente em cima de uma passadeira e atirou-se, a pé juntos, contra o capot de outra viatura, na zona do Patane. O caso foi revelado ontem nas redes sociais, através de um vídeo captado pela pessoa que conduzia a viatura atacada. Depois do ataque, o agressor deslocou-se aos gritos para a porta do condutor da viatura atacada, altura em que o vídeo acaba. Segundo a data que consta nas imagens, o caso terá acontecido ontem de manhã, por volta das 8h00.

27 Out 2017