Andreia Sofia Silva PolíticaAvenida Wai Long | Projecto de concepção concluído até Dezembro O Chefe do Executivo garantiu ontem na Assembleia Legislativa que o projecto de concepção das casas públicas no terreno situado na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, deverá estar concluído no final deste ano, devendo ser destinado à chamada classe sanduíche. Outro projecto que também deverá estar concluído ainda este ano é a proposta de lei sobre a habitação para a classe sanduíche. “O projecto na avenida Wai Long não está suspenso, mas prevemos que o número de facções na zona A já corresponde às necessidades dos residentes. Talvez tenhamos de reservar [o terreno] na avenida Wai Long para as necessidades dos jovens. Talvez possamos apresentar a proposta de lei sobre a habitação para a classe sanduíche ainda este ano”, referiu Ho Iat Seng perante os deputados. O governante avançou ainda mais detalhes sobre o tamanho dos apartamentos em Wai Long, uma vez que as tipologias T1 e T2 “terão áreas diferentes das habitações privadas”. “Vamos concluir todos os trabalhos de concepção até ao final do ano. Queremos que os jovens possam escolher entre uma fracção económica e intermédia. O terreno poderá ser usado o quanto antes, mas há ainda procedimentos administrativos a resolver”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAvenida Wai Long | Governo recua na construção de habitação pública Há muito que o aproveitamento dos terrenos na avenida Wai Long para habitação pública é debatido por deputados e pela opinião pública, mas agora o Governo parece estar a recuar. Dois concursos públicos e um estudo de planeamento depois, dois ex-deputados e dois deputados pedem casas para a classe sanduíche O Executivo foi prometendo, nos últimos anos, que os terrenos envolvidos no processo Ao Man Long seriam destinados a habitação pública, mas os ventos parecem ter mudado. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse recentemente no hemiciclo que o projecto de construção de habitação pública na avenida Wai Long estava suspenso, e um dos factores prende-se com o facto de haver poucos candidatos ao último concurso de casas económicas. Depois do processo legal de reversão dos terrenos para a Administração, o Governo encomendou, em 2017, à AECOM Macau Companhia Limitada um estudo de implementação desse projecto habitacional. O estudo custou aos cofres públicos quase 16 milhões de patacas, segundo o despacho publicado em Boletim Oficial (BO). O Executivo abriu, entretanto, dois novos concursos públicos, um deles para a fase 1 de concepção e reordenamento dos taludes, concessionado ao consórcio Wang Tong – Companhia de Construção e Engenharia, Limitada. Segundo as informações disponíveis no website do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), este contrato chega ao fim em Março do próximo ano. Foi também aberto, em 2019, um concurso público para os trabalhos de terraplanagem, não existindo no GDI informações disponíveis sobre este processo. O HM convidou deputados e ex-deputados a comentar a decisão do Executivo, que está a colocar o seu foco no projecto de habitação pública da zona A dos novos aterros. Au Kam San, ex-deputado, diz compreender a decisão das autoridades. “O planeamento actual da habitação económica já corresponde à procura, e desta vez foram menos os candidatos ao concurso. É provável que o Governo se foque na habitação para a classe sanduíche”, começou por dizer. Para este responsável, é preciso avaliar quantas pessoas pertencem à chamada classe sanduíche, ou seja, quantos residentes não conseguem comprar uma casa no privado e estão fora dos critérios de acesso para uma habitação pública. Au Kam San pede também que seja feito um planeamento do número de casas a construir. Tudo para que “não se siga o que se tem feito na habitação económica, que é construir só quando existe pressão” na procura de casas. Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok disse ao Jornal do Cidadão que os terrenos da avenida Wai Long podem, de facto, albergar casas para a classe sanduíche, mas que a população tem receio de que este projecto possa levar a uma redução das fracções de habitação económica. Problemas ambientais À mesma publicação, o deputado Ron Lam lembrou que construir na avenida Wai Long acarreta sempre problemas de poluição sonora, devido à proximidade com o aeroporto. O deputado disse que, actualmente, Macau já não tem falta de terrenos para habitação, defendendo que há espaços melhores para construir casas. Também o ex-deputado Sulu Sou, alerta para eventuais problemas de poluição sonora e chama a atenção para a necessidade de se apostar na oferta de casas para a classe sanduíche. “Esta deve ser a altura em que a reserva de terrenos é mais abundante. O Governo não deveria usar a ilusão [da existência] dos novos terrenos para reduzir a oferta de casas económicas, mas deveria fazer um bom uso de outros terrenos para construir este tipo de habitação e casas para a classe sanduíche, para responder às verdadeiras necessidades dos residentes” nesta matéria.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação Pública | Governo suspende projecto na avenida Wai Long O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o projecto de habitação pública no antigo terreno destinado ao empreendimento La Scala está suspenso. Raimundo do Rosário disse mesmo “não saber se será necessário construir habitação económica” no local No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta dos Transportes e Obras Públicas Ho Ion Sang queixou-se que o projecto de habitação pública na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, mereceu “pouca tinta”. E de facto, para o Governo, não mereceu nenhuma: o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou que o projecto está, para já, suspenso, depois de anos de estudos e debates no hemiciclo. “Temos 11 mil candidaturas para cinco mil fracções de habitação económica na zona A. O projecto da avenida Wai Long está suspenso e não sei se será necessário construir habitação económica nessa zona”, referiu realçando a redução de candidaturas face ao último concurso. Recorde-se que em 2017, quando o projecto estava em discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico, o Executivo demonstrou vontade de construir casas públicas no local. Em Fevereiro deste ano, o Governo revelou duas alternativas aos deputados, uma delas com a possível redução de fracções. Raimundo do Rosário deixou também no ar a possibilidade de criar um regime permanente de candidaturas. De resto, prudência foi sempre uma palavra chave no discurso do secretário nesta matéria. “Temos ainda um ano para ver a procura da habitação económica e podemos usar este prazo para desenvolver habitação social.” O secretário afirmou também que a aposta do Executivo é a “resolução das necessidades habitacionais”, meta para a qual contribuem os 768 apartamentos de habitação social construídos e as mais de duas mil fracções em construções. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projecto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Quase um colapso Foram poucos os detalhes avançados sobre a habitação intermédia, uma vez que o Governo “está na fase inicial da produção legislativa” e está em curso um estudo sobre a habitação pública. Perante as questões de alguns deputados, Raimundo do Rosário afirmou: “vou sofrer um ataque cardíaco, a lei nem sequer está elaborada e já falam na atribuição de fracções?”, apontou. O secretário explicou que o projecto de habitação intermédia não irá “roubar” terrenos, uma vez que existem “recursos” suficientes neste âmbito. O secretário disse ainda que está na altura de pensar em atribuir terrenos recuperados pela Administração, anteriormente concessionados sem aproveitamento, para casas privadas. “Disseram que não há habitações no mercado privado. Começámos a implementar a Lei de Terras em 2014, quantos anos passaram? Não concedemos terrenos para habitação privada e penso que será tempo oportuno para arrancar com esses trabalhos.” Tutela | “Probabilidade de falhar é alta”, diz Raimundo No final do debate, que terminou à meia-noite, Raimundo do Rosário deixou vários alertas sobre o exercício de funções na sua tutela. “A probabilidade de falhar é alta. Assumo mais responsabilidades do que outros [serviços]. Nem temos ainda a legislação sobre a habitação intermédia e já questionam [sobre esta matéria]. Tudo tem de ser feito rapidamente. Vamos ter falhas, mas espero que não sejam graves.” Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, congratulou o secretário. “Fez um trabalho notório que merece os nossos reconhecimentos. Temos trabalhos atrasados em relação às zonas vizinhas, pelo que o Governo deve trabalhar mais em prol da população.” Zonas marítimas | Governo admite atraso nos projectos Questionado sobre o andamento dos projectos de desenvolvimento da área marítima de 85 quilómetros quadrados, Raimundo do Rosário admitiu atrasos. “O andamento não é satisfatório, mas não suspendemos o trabalho. Não posso fazer qualquer promessa pois não depende apenas da nossa parte.” Susana Chou, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, explicou que estão em curso cerca de uma centena de projectos distribuídos em oito categorias, ao nível de transportes, aterros, protecção ambiental e construções. Também sobre este ponto foi contratada uma entidade do Interior da China para realizar um estudo. “Temos de ter em conta a realidade geográfica de Macau e o planeamento das zonas marítimas das regiões vizinhas, sem esquecer o Plano Director. Temos de ponderar as necessidades em termos de grandes infra-estruturas”, apontou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMak Soi Kun preocupado com localização de habitação pública na avenida Wai Long A habitação pública na avenida de Wai Long foi discutida na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com Mak Soi Kun a referir que quem chega a Macau de avião pode ficar com má imagem da cidade ao ver roupa estendida. Por outro lado, a execução orçamental do PIDDA mereceu elogios por parte da Comissão Mak Soi Kun apontou ontem desvantagens ao uso do terreno na avenida Wai Long para habitação pública, argumentando que a possibilidade de os moradores estenderem roupa na varanda pode prejudicar a imagem de Macau, além de apontar a necessidade de recursos financeiros para isolamento de ruído. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas disse ontem no final de uma reunião com o Governo que se o terreno fosse destinado a habitações de luxo estes problemas não se colocavam. De acordo com o deputado, se o terreno fosse destinado a habitações de luxo não se colocaria a questão da poluição sonora, porque “pessoas com dinheiro, não teriam esse problema se morassem naquele espaço da avenida Wai Long porque têm capacidade financeira para instalar vidros isoladores de ruído”. Em causa está a proximidade com o aeroporto, que envolve factores como ruído e poluição. Mak Soi Kun indicou que quando o terreno é destinado a habitações públicas “as pessoas não têm tantos recursos financeiros”, sendo assim necessário fazer avaliação do impacto ambiental. O deputado e empresário da construção civil revelou ainda preocupação com as aparências. “Quando é transformado em [habitações] públicas os moradores podem estender roupa para secar na varanda e isso pode afectar toda a nossa imagem, por estar perto do aeroporto”, comentou. E acrescentou que a utilização das fracções públicas sem afectar a imagem transmitida ao exterior “poderá implicar outros recursos financeiros aquando da sua concepção”. No seguimento dos pontos negativos apresentados e frisando que há mais terrenos do que na altura em que a construção das frações em Wai Long foi pensada, Mak Soi Kun considera que se pode abandonar o projecto de habitação pública naquele local. “Temos mais terrenos na zona de novos aterros da zona A, são projectos que estão ainda em curso e poderão resolver a questão do problema de habitação mais rapidamente. Assim, se virmos que há problemas quanto à avaliação do impacto ambiental, poderemos considerar a possibilidade, ou não, de abandonar o projecto na avenida Wai Long para habitação pública”, apontou. O deputado frisou que antes da decisão são necessários resultados da avaliação ambiental e que cabe à população decidir o destino do projecto. Aumento de eficiência A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem para discutir o relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), relativo ao último trimestre de 2020. Até ao quarto trimestre do ano passado o orçamento aprovado foi de 11,5 mil milhões de patacas e a taxa de execução fixou-se em 95,8 por cento. “A eficiência tem sido crescente ao longo do último ano e mesmo com a pandemia, vemos que essa situação melhorou”, elogiou o presidente da Comissão. Dos números apresentados, o Instituto de Habitação teve a taxa de execução orçamental mais alta, de 99,8 por cento, seguindo-se as Obras Públicas e Transportes (98,8 por cento) e os Serviços de Saúde (98,7 por cento). Os deputados questionaram se a saída do centro de saúde em Seac Pai Van dos projectos do PIDDA iria afectar a qualidade de vida dos moradores, e segundo Mak Soi Kun, o Governo esclareceu que a obra não foi cancelada, mas a calendarização foi ajustada.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAvenida Wai Long | Governo pondera redução do número de fracções no projecto de habitação pública Com mais terrenos disponíveis, o Governo diz que quer apostar menos na quantidade e mais na qualidade de vida – apresentando aos deputados duas alternativas ao plano actual para a habitação pública na Avenida Wai Long. Ambas prevêem a diminuição do número de fracções O plano para habitação pública na Avenida Wai Long pode vir a sofrer mudanças, já que o Governo apresentou aos deputados duas alternativas além da opção actual. O secretário para os Transportes e Obras Públicas – que é favorável às duas opções que não à actual – argumenta que as alternativas propostas têm como objectivo melhorar as condições de vida dos habitantes, nomeadamente por permitir maior afastamento entre torres, dando às pessoas “mais privacidade”. O plano actual previa entre 6.000 e 6.500 fracções, com orientação nascente. A primeira alternativa é semelhante, mas ao eliminar dois blocos que ficam próximos do futuro viaduto reduz a habitação para 4.800 a 5.300 casas. A segunda alternativa implica mais alterações: os edifícios deixam de ser perpendiculares à Avenida Wai Long e passam a ficar paralelos (orientação norte/sul), construindo-se antes 4.000 fracções. O secretário Raimundo do Rosário recordou que quando tudo começou, foram anunciadas oito mil casas para Wai Long por não haver muito espaço disponível no território. “Hoje, em que houve terrenos cuja caducidade foi declarada, a RAEM tem terrenos. E portanto, não há essa necessidade de levar até à exaustão a utilização dos terrenos”, observou. “Apoio totalmente a segunda alternativa apresentada”, disse Wu Chou Kit. O deputado considera que se houver oito mil fracções concentradas na Avenida Wai Long “vai ser um local de elevada densidade habitacional e não nas melhores condições”, defendendo que uma redução pode “melhorar” as condições de vida. Quis, no entanto, saber se foi equacionado o desenvolvimento da sociedade em termos demográficos e socio-económicos. O secretário respondeu que já foi feita uma estimativa da população na elaboração do plano director, sendo tida em conta a previsão de que a população vai chegara aos 800 mil habitantes. José Chui Sai Peng disse concordar com as propostas por terem o objectivo de “melhorar a qualidade de vida” da população, mas quis saber quanto tempo vai demorar a construção. Caso o Governo decida avançar com uma das alternativas, será necessário fazer novos estudos, nomeadamente de impacto ambiental, e ajustamento ou alteração da primeira fase da habitação pública e da rede rodoviária. Procedimentos que podem demorar entre um a dois anos. Equipamentos públicos Por sua vez, Iau Teng Pio alertou que não quer que o complexo habitacional se torne uma versão 2.0 de Seac Pai Van. E observou que quantos menos pessoas utilizarem os serviços ou equipamentos sociais, “melhor é a qualidade” que podem oferecer. O projecto prevê um edifício de equipamentos públicos, cuja dimensão não vai sofrer alterações independentemente do número de fracções habitacionais. O edifício, com uma dimensão de 99.200 metros quadrados, deverá incluir correios, um centro de comida, equipamentos médicos e estacionamento. Já Au Kam San, mostrou-se contra a segunda alternativa, considerando a primeira mais razoável. “A segunda proposta prevê menos fracções, de facto, mas em termos de outros factores são piores ainda”, disse. O deputado apontou problemas ao nível da circulação do ar e da visibilidade. E defendeu ainda que deve ser aberto concurso depois de se acumular um certo número de fracções concluídas e interessados. Optar por edifícios com orientação norte/sul também não foi a opção que Ho Ion Song considerou mais “adequada”. O deputado reconheceu haver razão para reduzir o número de apartamentos, mas apontou a necessidade de “ponderar a razoabilidade”. Perante a hipótese de haver cortes nas fracções actualmente projectadas, Leong Sun Iok questionou o que vai o Governo fazer para oferecer mais habitações públicas noutros locais e qual a sua localização. Caso se opte pela redução das fracções, o secretário espera que “haja novidades” sobre outras casas entre finais deste ano e início do próximo. Ser ou não ser Vários deputados questionaram como vai ser feita a fiscalização da qualidade das habitações, num contexto de queixas recentes sobre queda de azulejos nos edifícios do Lago e Ip Heng. Um dos intervenientes foi Pereira Coutinho, que quis saber como vai ser assegurada a qualidade do material. “Como será fiscalizado ou supervisionado o factor de qualidade?”, questionou também Angela Leong. O secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou que vão ser envidados “todos os esforços”, mas que não pode garantir uma ausência total de problemas ou um fiscal por cada piso. Raimundo do Rosário indicou que no futuro, não serão usados materiais de revestimento de paredes e vai antes optar-se por pintura, para não haver queda de azulejos. Por outro lado, o secretário frisou que o problema não se cinge ao sector público. “Até a casa do director, uma casa privada, um edifício privado, houve casos de queda de azulejos”, disse Raimundo do Rosário, acrescentando que nesse caso “não houve vozes nem barulho”. O dirigente lamentou também a existência de críticas generalizadas. “Por causa de dois casos, de dois edifícios é que acham que todas as obras que o Governo realiza são lixo. As obras realizada pelo Governo são lixo? Não”, declarou. O secretário reconheceu que perante um problema é necessário dar acompanhamento e resolvê-lo, mas deixou um pedido: “não exagerar”. Em defesa dos seus colegas, Raimundo do Rosário frisou que só “não erra quem não trabalha”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long [dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo. Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção. O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”. Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto. Dúvidas e mais dúvidas O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades. Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública. “O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long [dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo. Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção. O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”. Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto. Dúvidas e mais dúvidas O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades. Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública. “O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.
João Luz Manchete PolíticaPlenário | Plano de habitação na Avenida Wai Long para breve Vão arrancar este mês os estudos sobre a dimensão e design dos prédios para habitação pública na Avenida Wai Long, na Taipa, um projecto com cerca de oito mil fracções. Chui Sai On revelou ainda estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] escassez de habitação pública e económica é um dos assuntos recorrentes em interpelações e reivindicações em Macau. Chui Sai On foi à Assembleia Legislativa confirmar que avançam este mês os trabalhos de análise à dimensão e design dos fogos de habitação pública projectados para a Avenida Wai Long, na Taipa. Findas as obras, serão disponibilizados oito mil fracções. Em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, o Chefe do Executivo explicou que o caso da habitação pública mencionada terá em breve “o respectivo plano e projecto”. Foi também revelado que tiveram início os estudos de impacto ambiental, assim como a avaliação da qualidade do ar, o planeamento urbanístico, as instalações complementares e comerciais. No que diz respeito ao caso do Pearl Horizon, Chui Sai On recordou que existe um processo judicial em curso. O assunto trazido à baila pelo deputado Zheng Anting serviu de pretexto para se falar do projecto de alteração à lei de terras, elaborado em parceria com Leonel Alves. O Chefe do Executivo explicou que o assunto está em análise, tendo sido remetido para a secretaria dirigida por Sónia Chan a fim de ser devidamente estudado. Um dos momentos caricatos da sessão plenária foi quando Ng Kuok Cheong interrogou o dirigente máximo da RAEM, não prescindindo do uso de um cartaz. O deputado pró-democrata perguntou se nas zonas dos novos aterros seria implementada uma política de “terras de Macau para gentes de Macau”. A possibilidade foi afastada por Chui Sai On, uma vez que acha que este conceito pode levar a que se pense que somente as pessoas de Macau têm direito à habitação. Novos Aterros O Chefe do Executivo mencionou ainda que é necessário apoiar o segmento da população que não consegue comprar casa mas que, ainda assim, tem rendimentos que os afastam da possibilidade de aceder à habitação pública. A chamada “camada sanduíche”. O deputado Au Kam San ironizou com a habitação pública comentando que “é pouca canja para muitos monges”. O pró-democrata pediu ao Governo uma calendarização concreta de abertura de concursos para acesso a este tipo de casas. Chui Sai On explicou que “concretizar o sonho da população de ter habitação própria é um objectivo que merece o esforço do Governo”. O líder do Executivo lembrou que estão planeadas 28 mil habitações na zona A dos novos aterros, sendo que deste universo quatro mil serão privadas. Será ainda necessário proceder ao planeamento da rede viária e submeter o projecto ao Conselho do Planeamento Urbanístico antes de se avançar para o concurso público. Numa perspectiva socioeconómica, Chui Sai On confessou estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos, uma matéria que será estudada, de acordo com o revelado. Quanto à partilha de receitas brutas com a população, o líder do Governo entende que esta solução pode trazer problemas, sobretudo quando a economia apresentar uma má performance. Transportes | Obras no terminal de autocarros das Portas do Cerco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interrogou o líder do Governo sobre as medidas a tomar para melhorar as “péssimas condições” do terminal subterrâneo de autocarro das Portas do Cerco. Chui Sai On reconheceu essa realidade revelando que chegou mesmo a fazer uma visita ao local. Assim sendo, vão começar, em breve, obras no local. O Chefe do Executivo especificou que vão ser abertas valas para melhorar a circulação de ar no terminal e que serão retirados vasos para alargar o espaço. O próprio sistema de ventilação será aumentado para o dobro da actual capacidade e será montado um sistema de climatização. De forma a não afectar muito o funcionamento do terminal, o líder do Governo pretende que a obra seja feita da forma mais célere possível. De acordo com Chui Sai On os trabalhos têm uma previsão de duração de dois meses. Legislação | Gabinete de protecção de dados pode ser regulado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais poderá ser transformado numa entidade regulada. Chui Sai On disse aos deputados que a situação está a ser estudada. O assunto foi trazido à Assembleia Legislativa por Leonel Alves. O deputado salientou que “a falta de creditação gera desconfiança nos operadores económicos”, sendo também uma falta de prestígio para a instituição. Nesse sentido, está a ser ponderada a possibilidade de “rever a natureza do gabinete criado há dez anos, ao qual o Governo dá grande importância”. O Chefe do Executivo revelou ainda que está em estudo a revisão da legislação que regulamenta a actividade do gabinete de protecção de dados pessoais e que se prepara para avançar com os trabalhos legislativos. Ambiente | Resíduos de construção diminuíram em 24 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção civil tem produzido menos resíduos, tendo sido registado um decréscimo de 24 por cento. Em resposta à perguntas dos deputados, Chui Sai On justificou este número com as medidas de incentivo e de apoios económicos que procuraram reduzir na fonte os detritos resultantes da construção, assim como fomentar a reciclagem. O Chefe do Executivo revelou que até Junho, o centro de incineração tratou 60 milhões de toneladas de resíduos. Além disso, o líder do Governo revelou que será implementado em 2018 o regulamento que irá restringir a utilização de sacos de plástico. Chui Sai On adiantou ainda que as instalações ambientais, como por exemplo a central incineradora, serão aumentadas.
Victor Ng PolíticaWai Long | Ng Kuok Cheong propõe mudança da central de incineração O Governo não parece estar disposto a ceder às preocupações dos sectores que têm vindo a contestar a construção de habitação pública na Avenida Wai Long. Ng Kuok Cheong tem a solução: que se tire do local o que atrapalha os mais críticos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão tem sido bem recebida a intenção do Governo para os terrenos que, em tempos, estiveram destinados ao empreendimento de luxo La Scala. A Avenida Wai Long, sublinha Ng Kuok Cheong, não apresenta boas condições para a construção de habitação por causa da proximidade à central de incineração. Acontece que “não só o Chefe do Executivo” insiste na edificação de casas sociais no local, como “a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental está a planear trabalhos para a extensão da central de incineração”, constata o deputado à Assembleia Legislativa. Numa interpelação escrita sobre a matéria, o pró-democrata pede ao Governo que considere a possibilidade de transferir os depósitos provisórios de combustível e a central que tanto descontentamento causa. Na missiva, oferece uma solução para a nova localização: a zona sul da ilha artificial da fronteira de Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ng Kuok Cheong defende que, “numa cidade adequada para se viver, os equipamentos que podem causar impacto negativo na vida da população têm de ficar longe das zonas residenciais”. Na proposta que deixa, sustenta que se deve aproveitar a aproximação da entrada em funcionamento da Ponte do Delta para afastar do território instalações que possam ter consequências prejudiciais para a saúde dos residentes. Já estudaram? O deputado conta ainda que, em Junho do ano passado, já tinha recebido uma resposta da Administração a uma interpelação da sua autoria, precisamente sobre a transferência do depósito provisório para combustíveis para a ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Na réplica enviada a Ng, dizia-se que seria feita uma avaliação à sugestão. Agora, o pró-democrata insiste, pedido a divulgação dos resultados da análise à sua proposta. O projecto do Governo para os terrenos em frente ao Aeroporto Internacional de Macau, envolvidos no escândalo protagonizado pelo ex-secretário Ao Man Long, tem dado origem aos mais variados comentários e opiniões, sendo que quase todos são contra os planos do Executivo. Ainda no mês passado, a deputada e empresária Angela Leong defendeu a realização de uma consulta pública sobre o futuro planeamento dos lotes em causa. Já várias associações ligadas ao ambiente entendem que não deve ser sequer equacionada a construção de habitação no local.
Victor Ng PolíticaWai Long | Deputado pede melhoria de diploma para avaliação do impacto ambiental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de construção de habitação pública em Wai Long continua no centro das atenções dos deputados. Chan Meng Kam não foge à regra e interpela o Governo acerca da avaliação de impacto ambiental que a construção vai ter naquele lugar. Em causa está, desta vez, a altura dos edifícios que, de acordo com o deputado, é uma ameaça à zona envolvente. “A polémica no seio da população volta a surgir, sobretudo relativa às consequências da altura dos edifícios para o projecto de Wai Long no que respeita à colina e à interferência na paisagem daquele lugar”, lê-se numa interpelação escrita de Chan Meng Kam. O deputado considera que é fundamental uma actualização da legislação no que respeita à protecção ambiental. Para Chan Meng Kam, com o regime em vigor é “difícil desempenhar uma fiscalização eficiente dos projectos de construção”, pelo que tenciona saber se é intenção do Executivo proceder ao seu melhoramento. O objectivo, afirma, é que sejam definidas e cumpridas medidas concretas, capazes de garantir um acompanhamento das acções de avaliação, no que respeita ao impacto ambiental provocado por construções de grande envergadura. O assunto assume ainda maior relevo porque, “nos últimos anos, Macau tem tido muitos projectos relacionados com grandes obras de construção, e tem existido sempre conflitos e polémicas”. Instruções desactualizadas Chan Meng Kam entende ainda que são insuficientes as instruções, no que respeita a avaliação de impacto no ambiente, a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), datadas de 2013. De acordo com os dados das Obras Públicas, o projecto destinado ao aproveitamento dos terrenos de Wai Long contempla uma área de construção total de quase 540 mil metros quadrados e, segundo as instruções da DSPA, é necessário fazer uma avaliação do impacto de todos aqueles com área superior a 50 mil metros quadrados. Chan Meng Kam duvida da execução de uma avaliação de impacto ambiental rigorosa, pelo que pede ao Governo certezas, bem como os detalhes dos resultados.
Victor Ng SociedadeWai Long | Grupo entrega carta em defesa de habitação pública Um grupo de defesa da política habitacional para os jovens entrega hoje uma carta na sede do Governo a apelar à construção de habitação pública na avenida Wai Long. Ng Sio Hong, porta-voz do grupo, fala do que pode ser feito para colmatar potenciais problemas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onstruir ou não construir, eis a questão. O Governo mantém-se firme em relação à decisão de construir um complexo de habitação pública na avenida Wai Long, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long. Algumas vozes já se mostraram contra o projecto, mas um grupo de defesa da política habitacional para os jovens entrega hoje uma carta a Chui Sai On, Chefe do Executivo, para mostrar que está a favor da medida anunciada pelo Governo. Ng Sio Hong, porta-voz do grupo, disse ao HM que o objectivo da entrega da carta é exigir que as obras de construção do complexo habitacional sejam iniciadas o mais depressa possível, de modo a garantir a qualidade da construção e a edificação de instalações completas. Em relação às várias opiniões que têm vindo a surgir sobre o assunto, Ng Sio Hong defende que a avenida Wai Long está localizada perto da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) e de outros edifícios habitacionais privados, sendo que, até esta fase, não houve queixas sobre o ruído ou más condições que a zona possa ter. “A MUST e várias pessoas têm estado nesta zona, perto do aeroporto, onde existem também os dormitórios dos estudantes e apartamentos de luxo. No que diz respeito aos problemas que se podem encontrar neste local, devem ser resolvidos em vez de ser suspensa a proposta de construção”, defendeu o porta-voz. Reduzir impactos Na visão do responsável, o Governo tem capacidade para solucionar os problemas encontrados se recorrer a técnicas actuais, de modo a reduzir o mais possível os impactos causados pela central de incineração. Esta tem sido uma das maiores preocupações dos que defendem a suspensão do projecto de habitação público no antigo terreno do La Scala. Ng Sio Hong acrescentou que as centrais de incineração existem em vários lugares e que esse não pode ser um factor que impeça a construção das fracções residenciais no local. Com a expectativa de conseguir um melhor ambiente para as fracções públicas na avenida Wai Long, Ng Sio Hong quer que o Governo tenha como referência os exemplos do edifício do Lago, na Taipa, e o complexo de habitação pública em Seac Pai Van, Coloane. “Percebemos que o edifício do Lago tem muitos problemas como a queda de azulejos e infiltrações de água. Queremos que o Governo não repita os mesmos erros. No caso de Seac Pai Van, as obras da habitação pública já foram concluídas há vários anos, mas ainda há quem se queixe da insuficiência de instalações na área”, aponta Ng Sio Hong. O porta-voz acredita que o Governo deve ter em consideração a edificação de um supermercado e serviço de saúde em Wai Long, uma vez que será inconveniente para as pessoas deslocarem-se para longe da sua residência em caso de necessidade. Face à possibilidade de ruído, Ng Sio Hong defende que o Governo pode utilizar materiais de construção que garantam o isolamento, de modo a garantir a qualidade de vida dos residentes.
Victor Ng SociedadeGrupo “Our Plan, Our Land” sublinha o perigo de Wai Long para moradores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização “Our Plan, Our Land” entregou ontem uma carta na Sede do Governo com o objectivo de impedir a construção de habitação pública na Avenida Wai Long. De acordo com Amy Sio, representante da organização, em causa está o facto de não ter sido feita uma análise satisfatória por parte do Governo que tivesse em conta a existência de substâncias químicas produzidas pelo centro de incineração. “Os visitantes só ficam no território por um curto período de tempo, os alunos universitários também permanecem em Macau no máximo três a quatro anos, mas os moradores podem viver ali durante muito tempo e, como tal, vão ficar mais expostos aos malefícios provocados por estas substâncias”, sustentou. Amy Sio questiona quem irá, caso venham a existir consequências nefastas para a saúde pública, assumir as responsabilidades. Para a representante da “Our Plan Our Land”, o Governo deve ter em conta outros terrenos para a construção de habitação pública uma vez que, observa, existem no território vários terrenos vazios. No entanto, e caso seja inevitável o avanço do projecto social em Wai Long, Amy Sio apela para que o centro de incineração seja deslocado para outro local, sendo que, considera, é fundamental que o Executivo divulgue uma proposta concreta acerca de uma possível mudança. Kwan e a perfeição No sentido inverso está a opinião da deputada Kwan Tsui Hang, que apoia a proposta de construção habitação pública em Wai Long. De acordo com Jornal do Cidadão, a deputada defende que as preocupações dos residentes podem ser resolvidas com o recurso a estratégias adequadas. Para Kwan Tsui Hang, a prioridade do Executivo dever ser, neste momento, este tipo de infra-estrutura, que corresponde às necessidades e vontades dos residentes. Em causa está a insuficiência de fracções de habitação económica, uma vez que o Instituto de habitação (IH) recebeu mais de 40 mil pedidos no último período de candidaturas. Apesar de o projecto de 28 mil fracções da habitação pública na zona de novos aterros estar na agenda do Governo, Kwan Tsui Hang prevê que o processo ainda possa demorar vários anos até ao início da construção. A deputada destaca ainda que o número de terrenos que podem vir a ser aproveitados para habitação económica é limitado. Quem fica a perder, refere, são as famílias que continuam a viver precariamente. Em resposta às opiniões contra a construção da habitação pública na Avenida Wai Long, Kwan Tsui Hang contrapõe com a ausência de críticas aquando do destino daquele terreno para o projecto La Scala, um empreendimento de luxo. Para esclarecer as dúvidas da sociedade, Kwan Tsui Hang quer que o Governo avance com o estudo sobre a capacidade do terreno e a possibilidade de albergar oito mil fracções habitacionais.
Andreia Sofia Silva SociedadeDefendida consulta pública para terreno da avenida Wai Long [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong considera ser necessário a realização de uma consulta pública sobre o futuro planeamento do terreno localizado na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, e que esteve envolvido no caso Ao Man Long. No período de interpelações antes da ordem do dia, a deputada defendeu que “se o Governo planear construir um complexo de habitação pública naquele terreno, pode avançar com uma consulta pública sobre a concepção e os materiais de construção, a proporção da tipologia das fracções, as instalações complementares e o ruído, no sentido de auscultar amplamente as opiniões dos cidadãos”. Já o deputado Au Kam San defendeu que é melhor construir habitação económica no local, pois, ao não ter grande parte das infra-estruturas sociais, faz com que o local seja mais adequado para famílias com alguma capacidade financeira. “[O terreno] é adequado para a construção de habitação económica, porque os compradores destas habitações não são famílias vulneráveis, só que não conseguem suportar o preço astronómico dos imóveis no mercado privado. Os residentes que vivem em habitações económicas têm capacidade para suportar razoáveis custos de vida e despesas com transportes”, rematou. Para o deputado, “se forem retiradas as devidas lições dos atrasos registados com as instalações comunitárias de Seac Pai Van, a construção das habitações públicas na avenida Wai Long será melhor”.
Hoje Macau SociedadeLa Scala | Destino a dar ao terreno continua a ser debatido O futuro do terreno na avenida Wai Long continua a dar que falar. Na última edição de debate do Fórum Macau da TDM, defendeu-se a construção de habitação pública, mas também de uma escola secundária e um centro comercial. Uma associação acredita que construir apartamentos de luxo será mais prático [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo quer construir habitação pública na avenida situada junto ao Aeroporto e à Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, mas para muitas vozes do sector o assunto não é assim tão simples de resolver. No último debate do Fórum Macau da TDM defendeu-se a necessidade de preservação da paisagem envolvente e de construção de infra-estruturas fundamentais ao dia-a-dia dos futuros residentes. Segundo o Jornal do Cidadão, Manuel Wu Iok Pui, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), disse não estar contra a intenção do Governo, mas destaca a importância de construir um edifício com um máximo de 155 metros de altura. Manuel Wu Iok Pai defende que a colina não deve ser escavada, por forma a proteger a paisagem do local. Apesar disso, o membro do CPU afirmou não estar satisfeito com o planeamento do Executivo para o terreno, pois não existem explicações sobre as futuras infra-estruturas de apoio à habitação pública. Leong Chong In, também membro do CPU, disse no debate que a construção da habitação pública não vai trazer qualquer tipo de problema, mas entende que se deve olhar para as diferentes perspectivas, para que haja um melhor aproveitamento do terreno. O membro do CPU acha que é importante construir habitação privada e também casas públicas para os mais jovens. Como os edifícios ficarão situados perto da MUST, poderá, na opinião de Leong Chong In, ser construída uma escola secundária. O responsável sugere também a edificação de um centro comercial, com vista a fomentar o desenvolvimento económico e turístico de Macau. Sim ao privado Au Kam San, que sempre defendeu a construção de casas públicas junto da avenida Wai Long, acredita que esse projecto deve ser mantido. O deputado acredita que algumas das questões que têm sido levantadas, como as consequências do ruído e da poluição do ar junto dos futuros moradores, poderão ser facilmente resolvidas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e empresário, defendeu que, caso o Governo resolva as condicionantes do trânsito e de acessos, o terreno que chegou a ser concessionado para a construção do La Scala poderá receber edifícios de habitação pública. Para Liu Chak Wan, questões como poluição e ruído não deverão constituir um entrave para o projecto, uma vez que a MUST também não sofre com estes problemas. Com uma posição contrária estão os representantes da Associação União Geral Song San de Macau, que consideram ser mais prático construir apartamentos de luxo junto à avenida Wai Long. Isto porque, neste caso, o Governo não vai necessitar de elaborar planos para melhorar as instalações ao nível do trânsito. A mesma associação defende que o terreno deve ir a leilão, apesar de já ter sido revertido para a Administração. Os lucros obtidos poderiam contribuir para a renovação urbana dos edifícios antigos do território, o que também poderia, na visão desta associação, resolver os problemas de habitação da população.
Victor Ng SociedadeWai Long | Associação ambiental é contra construção de habitação pública Depois do retorno ao domínio do Governo dos terrenos destinados ao condomínio La Scala, a pergunta mantém-se: o que fazer com aquele espaço? A União de Estudantes da Protecção Ambiental de Macau opõe-se à opção, que parece ser a mais provável, do espaço servir para construção de habitação pública [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onstruir, ou não construir, habitação pública nos terrenos que eram para o condomínio La Scala na avenida Wai Long? Essa é a questão sem resposta desde que rebentou o escândalo Ao Man Long. No ano passado, Chui San On prometia que o espaço seria usado para edificar prédios destinados para habitação pública mas, entretanto, já muita água correu debaixo dessa fonte, com muitas vozes a levantarem-se contra esta solução. Recentemente, mais uma voz se juntou ao coro opinativo. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Chan Chon Meng, presidente da União de Estudantes da Protecção Ambiental de Macau (UEPAM), mostrou-se contra a ideia de construir fracções de habitação pública na Avenida Wai Long. No entender do presidente da associação, não existem recursos suficientes no território para erigir fogos de habitação. Além disso, outras questões ambientais se levantam. Chan Chon Meng considera que construir naquele local seria criar uma “ilha isolada”, uma vez que não há transporte na zona e a qualidade do ar e o ruído são um problema. Outro inconveniente é a elevada poluição do local a que os residentes seriam sujeitos, devido à proximidade de incineradores e do aeroporto. Também a altura dos edifícios, segundo o presidente UEPAM, poderá provocar impactos à iluminação, ao vento e ao ambiente do monte da Taipa Grande. A preservação do monte é uma das preocupações que Chan Chon Meng revelou ao jornal do Cidadão, destacando o papel dos montes da Taipa Grande e Taipa Pequena na limpeza do ar da ilha. Plano B Uma boa opção para a utilização dos terrenos que retornaram ao domínio público, no entender do presidente da UEPAM, é a construção de um centro de tratamento de resíduos sólidos de forma a responder ao aumento de lixo produzido na zona do Cotai. Chan Chon Meng comenta que as incineradoras de Macau não têm capacidade de resposta operacional para fazer face ao aumento da produção de resíduos sólidos, estando a laborar no limite. A construção de um centro de tratamento de resíduos sólidos tem a vantagem, na opinião do dirigente da UEPAM, de não ser um edifício alto, não havendo, assim, a necessidade de cavar o monte provocando-lhe danos irreversíveis. Por outro lado, Au Kam San, em declarações ao mesmo jornal, mostrou-se a favor do plano de construção de habitação pública na Avenida Wai Long. O deputado defendeu que é a opção preferível, frisando que uma vez resolvidas as carências de transportes, a comunidade terá condições melhores do que as existentes nas habitações públicas de Seac Pai Van. Relativamente à preservação da área verde, Au Kam San comentou ao Jornal do Cidadão que não sabe se será necessário cavar o monte. No que toca ao ruído e poluição, o deputado lembrou que na altura da construção das fracções do projecto La Scala, o Governo já tinha afastado a hipótese de aviões passarem por cima do monte. Ou seja, não será por problemas de ruído e segurança que a obra não avança. Ainda sem decisões definitivas, o suspense em relação a Wai Long parece manter-se.
