Hoje Macau China / ÁsiaUcrânia | Santos Silva defende que China deve ser menos ambígua O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, defendeu ontem em declarações à agência Lusa que a República Popular da China deveria ser “menos ambígua” em relação à agressão da Rússia contra a Ucrânia. “A China lucraria se fosse menos ambígua, a China é um Estado que deveria perceber bem que a integridade territorial de um país é um critério essencial para as relações internacionais e que ninguém tem o direito de alterar pela força as fronteiras internacionalmente reconhecidas e de invadir territórios que não são seus”, disse Augusto Santos Silva à Lusa, quando questionado sobre as últimas iniciativas diplomáticas de Pequim. “A China diz que está a trabalhar na paz, todos aqueles que estão a trabalhar na paz devem ser ouvidos, mas eu insisto que para que a paz seja possível na Ucrânia é preciso que a agressão russa termine e a agressão deve ser condenada”, acrescentou Santos Silva à margem de uma conferência sobre a Ucrânia, em Lisboa. O presidente da Assembleia da República abriu ontem os trabalhos da Conferência Internacional “Um Ano de Guerra na Ucrânia” que decorre na Universidade Lusíada, em Lisboa. À margem dos trabalhos, Santos Silva disse que – tendo em conta os princípios das Nações Unidas -, Portugal é “absolutamente claro” na defesa de quem está a ser agredido e condenando quem está a agredir.
Andreia Sofia Silva Sociedade25 de Abril | Presidente da AR dedica discurso aos emigrantes As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo foram o tema central do primeiro discurso de Augusto Santos Silva, por ocasião das cerimónias do 25 de Abril, na qualidade de presidente da Assembleia da República. O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros destacou as mudanças no acesso dos emigrantes ao voto Foi um 25 de Abril celebrado em Lisboa de uma forma mais livre, já sem máscaras no Parlamento, e com muitas caras novas. Augusto Santos Silva, na qualidade de presidente da Assembleia da República (AR), e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, centrou o seu discurso nas comunidades portuguesas de emigrantes espalhados pelo mundo. Santos Silva destacou a importância dos emigrantes para a construção do processo democrático no país, lembrando a crescente participação cívica e eleitoral dos mesmos, graças à criação dos círculos de emigração e o “alargamento do direito de voto às eleições presidenciais e europeias”. “A última barreira foi quebrada em 2018, quando o recenseamento automático foi expandido aos portadores de cartão de cidadão com morada no estrangeiro, fazendo de um milhão e seiscentos mil deles eleitores de pleno direito. O efeito não demorou: o número dos que votaram, nos chamados círculos da emigração, nas eleições de 30 de Janeiro de 2022 foi seis vezes superior ao registado em 2015. E vai continuar a aumentar”, declarou. O objectivo é uma aproximação “da ambição de qualquer democracia, que é tratar por igual todas as pessoas como cidadãos, quer dizer, sujeitos do seu destino”. Santos Silva destacou também medidas como a institucionalização do ensino português no estrangeiro, o apoio ao associativismo e o nascimento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Foi ainda lembrada a “extensão da nacionalidade originária aos lusodescendentes”, considerados “uma trave-mestra do nosso regime democrático”. Redes criadas O líder da AR não esqueceu o facto de, nas últimas décadas, muitos luso-descendentes terem vindo a ocupar lugares de destaque nas sociedades onde escolheram viver. Estes “vão alcançando funções de responsabilidade nos municípios, regiões e Estados de que são habitantes: vão ocupando postos dirigentes nas administrações públicas, nos sistemas de justiça, na organização de escolas e universidades; vão-se tornando vereadores, presidentes de câmaras municipais, membros de assembleias estaduais, deputados a parlamentos e congressos nacionais, membros de governos”. Neste sentido, são um “capital preciosíssimo de que o país dispõe para alavancar e projectar a sua influência no mundo”. Para Santos Silva, a revolução de 1974 “influenciou sobremaneira o estatuto e os percursos dos residentes no estrangeiro”, sendo os retornados “um dos alicerces do regime saído do 25 de Abril”. Augusto Santos Silva não esqueceu alguns “problemas” existentes, alertando para a necessidade de “estancar a sangria de muitos dos nossos jovens mais qualificados, apoiar o seu regresso a Portugal e servir melhor as comunidades no estrangeiro”.
Hoje Macau China / ÁsiaPortugal sem representação política nos Jogos de Inverno de Pequim Portugal não terá representação política nas cerimónias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, “por várias razões”, revelou ontem em Bruxelas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. “Portugal não terá representação política na cerimónia de abertura ou na cerimónia de encerramento dos Jogos Olímpicos de Inverno, e estamos também a coordenar-nos com os demais Estados europeus nessa matéria, mas não teremos representação política na cerimónia de abertura ou na cerimónia de encerramento”, declarou o chefe da diplomacia portuguesa. Santos Silva, que falava aos jornalistas após participar numa reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, justificou a ausência com “várias razões”, desde “o momento político que se vive em Portugal” ao “sentido de unidade próprio da União Europeia” nas atuais “circunstâncias”, admitindo também o peso que tem o facto de os Jogos Olímpicos de Inverno não serem, “do ponto de vista, desportivo «o alfa e o ómega» do desporto nacional”. Depois de, na semana passada, o Parlamento Europeu ter apelado a um boicote diplomático e político dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, face às tentativas da China de “legitimar o seu sistema autoritário”, Santos Silva confirmou que “há uma coordenação que se está a fazer [entre os 27], respeitando evidentemente todos os interesses de cada Estado-membro”. “Por exemplo, sei que alguns Estados europeus se farão representar ao nível de ministro do Desporto dada a dimensão da sua representação desportiva. Outros far-se-ão representar apenas ao nível de embaixador, e, como é habitual nestas coisas, mesmo quando a decisão é nacional, nós concertamos sempre posições e é isso que estamos a fazer”, disse. Quanto à posição portuguesa, atribuiu-a então ao “sentido de unidade próprio da UE e também o que é típico da diplomacia não-confrontacional que Portugal pratica”, voltando a recordar o “momento político que se vive em Portugal, e que se viverá nas próximas semanas”, com a realização de eleições legislativas no próximo domingo, 30 de janeiro. “Entendemos que uma representação ao nível ministerial ou de membro do Governo não seria a solução apropriada”, concluiu.
João Luz Manchete SociedadeDiplomacia | Cônsul não considera observações de Santos Silva como críticas O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que Macau irá ter um novo Cônsul-Geral este ano e que irá escolher “alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis”. Paulo Cunha Alves não encara as observações de Augusto Santos Silva como críticas, mas como requisitos do cargo de cônsul-geral “No que respeita às considerações do Senhor Ministro sobre o perfil ideal para o Cônsul-Geral em Macau, não posso senão com elas concordar na íntegra, uma vez que estiveram na base do que me foi solicitado quando para aqui vim em 2018. Não são, de modo algum, críticas, mas sim o ‘caderno de encargos’ do trabalho a realizar em Macau, e que tenho desenvolvido, com o apoio da minha equipa, desde que aqui assumi funções”, afirmou ao HM o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. As declarações do diplomata surgem na sequência de uma palestra online, promovida pela secção de Macau do Partido Socialista, em que Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, participou na qualidade de candidato à Assembleia Legislativa pelo círculo fora da Europa. Na conversa com dirigentes de associações de cariz portuguesa em Macau e outras personalidades, Santos Silva afirmou que se for nomeado para mais um mandato à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois das eleições legislativas de 30 de Janeiro, irá substituir o Cônsul-Geral de Macau e Hong Kong. “Vamos fazer uma avaliação e em 2022 vai mudar o cônsul. O compromisso que tomo é nomear alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis, mas que compreende também a dimensão económica, empresarial, relação com as associações, a dimensão do apoio à escola portuguesa. Todas estas dimensões são muito importantes para o cônsul português em Macau e a nomeação que farei terá de ter em conta a avaliação em todas estas dimensões”, afirmou o ministro. Teoria da rotatividade No próximo mês de Setembro, Paulo Cunha Alves cumpre quatro anos à frente da missão diplomática de Portugal na RAEM. “Este é o período normal para as nossas missões no quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No âmbito da rotação anual de Chefes de Missão, aguardo, assim, instruções do Senhor Ministro a respeito do meu próximo posto”, revelou Paulo Cunha Alves. Em declarações ao HM, o diplomata frisou que, além da vertente de protecção consular e do tratamento de documentos de identidade e de viagem, o trabalho que desempenhou teve por base precisamente as dimensões económica, empresarial, de apoio ao movimento associativo e da cultura e do ensino da língua portuguesa. Como tal, Paulo Cunha Alves não encara as declarações de Augusto Santos Silva como depreciativas em relação ao trabalho que tem feito no território. “Não considero as observações do Senhor Ministro, meu superior hierárquico de quem nunca recebi qualquer comentário menos abonatório a respeito do meu trabalho, como críticas. São antes considerações sobre a avaliação que o Senhor Ministro levará a cabo no processo de selecção do meu substituto”, apontou o diplomata. Augusto Santos Silva participou num painel online intitulado “Ouvir as Comunidades”, que contou com a presença de personalidades como Amélia António (presidente da Casa de Portugal), Jorge Fão (Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau), Miguel de Senna Fernandes (Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses), José Sales Marques e Manuel Machado (a representar a Escola Portuguesa de Macau), Ana Soares (advogada e candidata do PS pelo Círculo de Fora da Europa) e José Rocha Diniz (administrador do Jornal Tribuna de Macau). Numa conversa em que foram contados alguns dos problemas típicos do associativismo de cariz português em Macau, Amélia António tocou na “ferida” do financiamento. “Estamos aqui altamente dependentes do Governo local, isso cria-nos uma situação muito incómoda. Ao fim destes anos todos, começamos a precisar de funcionar com alguma participação do Governo português e de outras entidades portuguesas”, considerou a presidente da Casa de Portugal.
Hoje Macau PolíticaMNE | Augusto Santos Silva confunde Lei Básica com Declaração Conjunta O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal confundiu a Lei Básica com a Declaração Conjunta emitindo uma consideração, no mínimo, estranha. Referindo que “Macau está num processo de transição desde a transferência da administração portuguesa para a administração chinesa” em 1999, Augusto Santos Silva frisou que essa transição é regulada “por uma lei, que resulta do acordo entre a China e Portugal, que se chama Lei Básica e que, por um período de 50 anos – portanto, de 1999 até 2049 – (…) define os termos da transição em Macau”. “Essa Lei Básica é muito clara na garantia da liberdade de imprensa e, portanto, da mesma forma que Portugal respeita escrupulosamente a Lei Básica em Macau, Portugal espera que a República Popular da China também respeite escrupulosamente a Lei Básica em Macau, designadamente, entre muitas outras áreas (…) em matéria de liberdade de imprensa”, sublinhou. O que se estranha é a frase ” Portugal respeita escrupulosamente a Lei Básica”, um documento produzido pela Assembleia Nacional Popular e não um tratado internacional como a Declaração Conjunta que, esse sim, deve ser respeitado e cumprido pela China e por Portugal. “O Governo português espera e conta que ambas as partes cumpram a Lei Básica em todas as suas determinações”, disse Augusto Santos Silva à Lusa. Ora não se compreende como podem “ambas as partes” cumprir a Lei Básica, se uma dessas partes é um país estrangeiro. Seria muito estranho, para não dizer bizarro, que Portugal cumprisse uma lei que gere uma região de outro país, ainda que essa lei possa ter, parcialmente, resultado de certas cláusulas de um tratado internacional. Por exemplo, quando refere “muitas outras áreas” da Lei Básica, perguntar-se-ia ao ministro se também pensa interferir no facto de não ter sido implementada em Macau uma Lei Sindical ou uma Lei da Greve, ambas previstas no articulado da Lei Básica. Segundo juristas consultados pelo HM, Portugal pode e deve interpelar a China em relação ao conteúdo da Declaração Conjunta mas não da miniconstituição da RAEM, cuja capacidade para ser interpretada depende exclusivamente da Assembleia Nacional Popular. Augusto Santos Silva falava após pelo menos cinco jornalistas portugueses da TDM – Teledifusão de Macau terem apresentado a sua demissão em resposta a uma directiva que os proibia de divulgar informações contrárias às políticas da China, instando-os a aderir ao “princípio do patriotismo” e do “amor a Macau”. A polémica levou a administração da TDM a anunciar que o manual editorial da empresa vai continuar a ser cumprido, reiterando, no entanto, a adesão ao “princípio do patriotismo” e do “amor a Macau”. Já o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, negou que o território esteja a impor restrições à liberdade de imprensa e que acredita que os ‘media’ são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa.
Hoje Macau China / ÁsiaGoverno português defende “relação madura” com a China, apesar de “rivalidade sistémica” O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu ontem a necessidade de manter uma “relação madura” com a China, um país “parceiro” em vários domínios, embora seja um “rival sistémico” da UE ao nível institucional. Augusto Santos Silva respondeu assim à deputada do PSD Isabel Meireles, que o questionava, em sessão plenária na Assembleia da República, sobre a conclusão das negociações da União Europeia (UE) com a China no final do ano passado. Para a deputada social-democrata, “a Europa não pode fazer vista grossa ao que se passa na China”, pois “foi na Europa que emergiu a ideia da tolerância e dos valores civilizacionais”, apontou. “É certo que temos de respeitar a China, mas respeito não significa que a UE e esta presidência portuguesa do Conselho da UE tenham de ser indiferentes a assuntos incómodos”, defendeu Isabel Meireles, enumerando a título de exemplo a situação de Taiwan, a deterioração das liberdades políticas em Hong Kong, a repressão contra as minorias, o respeito pelo Tibete e expansionismo pacífico, “questões que são muito relevantes para Portugal”, frisou. Augusto Santos Silva, por seu lado, reconheceu que “é verdade que empresas chinesas participaram com sucesso em processos de privatização conduzidos, não por este Governo, não pelo Governo anterior, nem por nenhum Governo” em que tenha participado. Mas estas empresas, defendeu, “cumprem as responsabilidades que então assumiram e têm um contributo para a formação da riqueza portuguesa no emprego português que o Governo respeita como qualquer outro Governo respeitaria”. Sobre a relação de Portugal com a China, o ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu que “Portugal não tem uma política em relação à China nas costas da política da UE ou diferente da política da UE”. Santos Silva lembrou, aliás, que há dois anos visitou a República Popular da China, onde se pronunciou publicamente sobre o processo relativo aos direitos humanos no país. Na altura, o ministro registou “positivamente o avanço da China em matéria de direitos económicos e sociais, designadamente no combate à pobreza” e, em contrapartida, lamentou os “retrocessos evidentes dos direitos individuais e das liberdades cívicas”. “É assim que nós devemos ter uma relação madura e adulta com um país que é nosso parceiro em várias organizações multilaterais, que é nosso parceiro em agendas especificas, que é nosso competidor em varias áreas do mundo, mas que, do ponto de vista institucional, não é nada menos do que nosso rival sistémico”, concluiu o responsável.
Hoje Macau China / ÁsiaUE | Deterioração de situação política e institucional em Hong Kong limita “espaço democrático” O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou ontem que os chefes da diplomacia europeia consideram que a “situação política e institucional” em Hong Kong se tem “deteriorado”, limitando o “espaço democrático” na região. “Actualizámos a nossa avaliação sobre a situação em Hong Kong e essa avaliação é simples: do nosso ponto de vista, a situação política e institucional em Hong Kong vem-se deteriorando, pondo em risco o cumprimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ e limitando o espaço democrático em Hong Kong”, sublinhou após a reunião dos ministros de Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE). Santos Silva sublinhou que a UE “tem de tornar clara” esta avaliação na relação com a China, mas também “apoiar todos aqueles que nas instituições de Hong Kong lutam hoje pela preservação do espaço democrático e pela preservação do sistema ‘um país, dois sistemas’”. Relação multidimensional O ministro dos Negócios Estrangeiros clarificou ainda a posição da UE relativamente ao regime chinês, qualificando-a de “relação multidimensional” e sublinhando que essa relação passa por quatro vertentes que convivem “ao mesmo tempo”. Em áreas como a da “acção climática” e a da “transição energética”, Pequim é visto como um “parceiro indispensável” pela UE por não ser “possível” cumprir os “objetivos do acordo de Paris e proceder a uma descarbonização mundial sem a cooperação da China”. No entanto, noutras áreas de cooperação, como nas “questões de saúde global”, na “luta contra o terrorismo”, ou de “desenvolvimento de infra-estruturas físicas e de conectividade”, Santos Silva considerou que Pequim é um “parceiro selectivo”. Já nas “áreas e regiões nas quais a influência europeia compete com a influência chinesa”, quer do “ponto de vista económico”, como do ponto de “vista político”, o chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que a UE vê a China como “um competidor”. Finalmente, nas “questões institucionais”, o bloco vê ainda a China como “rival sistémico” porque “manifestamente” a concepção do “Estado de Direito, das liberdades individuais, dos direitos humanos, das instituições políticas, do papel dos ‘media’”, não só é “muito diferente”, mas também “contraditória”, entre os países da UE e a China. Acordo complexado “Portanto, é esta complexidade que nos orienta na nossa relação com a China e que faz com que nós, ao mesmo tempo, possamos negociar acordos com a China sobre a protecção das indicações geográficas de origem – para dar o exemplo de um acordo concluído – ou que estejamos a negociar com a China um acordo sobre a proteção recíproca de investimentos e, ao mesmo tempo que fazemos isso, criticamos a China pelas violações grosseiríssimas de direitos humanos que decorrem na província de Xinjiang, pelo que nos parece ser uma perseguição a uma etnia, os Uigures, ou façamos críticas ao que nos parece ser a deterioração da situação política e institucional em Hong Kong”, elucidou. Augusto Santos Silva anunciou ainda que os chefes de diplomacia europeia abordaram a questão chinesa com o novo secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken – que participou na reunião por videoconferência – tendo Santos Silva destacado a “mudança na abordagem da administração norte-americana”, que vai “num sentido de maior convergência”. “O secretário de Estado disse-nos que os Estados Unidos não procuram nenhum conflito com a China, mas os Estados Unidos não estão disponíveis para abrandar a sua pressão sobre a China no que diz respeito ao cumprimento dos direitos humanos, no que diz respeito à liberdade de navegação no mar do Sul da China, e no que diz respeito a outras dimensões”, divulgou. O chefe da diplomacia europeia revelou ainda que o facto de Antony Blinken não ter falado “apenas no Partido Comunista Chinês mas na China como um país”, tornou o “debate mais simples e a convergência mais evidente”.
Hoje Macau China / ÁsiaUE está “preocupada” e teme “riscos” da lei da segurança nacional em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]s ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) reiteraram ontem a sua “preocupação” pela nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China, admitindo recear os “riscos” na soberania da antiga colónia britânica. A representar Portugal na ocasião, o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, explicou aos jornalistas em Bruxelas que, naquela que foi a primeira reunião presencial dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em quatro meses, dada a pandemia de covid-19, a situação em Hong Kong esteve em cima da mesa. “O tema foi abordado no sentido de expressar, mais uma vez, preocupação com o facto de a República Nacional da China ter adoptado uma lei de segurança nacional e ter imediatamente implementado essa lei que, do nosso ponto de vista, não é conforme nos termos nos quais foi negociada a passagem da soberania britânica para a soberania chinesa sobre Hong Kong […] nem é conforme com o princípio “Um país, dois sistemas” e, pelo contrário, põe seriamente em risco esse princípio”, precisou o governante. Admitindo que “há várias sugestões de medidas que podem ser tomadas e que têm vindo a ser apresentadas”, Augusto Santos Silva não aprofundou, porém, tais opções, desde logo porque o debate dos chefes da diplomacia da UE se limitou “a confirmar a crítica” da União. Pequim impôs uma lei da segurança nacional a Hong Kong, argumentando que a legislação “não coloca em causa” a máxima “Um país, dois sistemas” por ser “apenas uma forma de aumentar a segurança” daquela região administrativa especial com uma lei que “já devia ter sido aprovada”.
Hoje Macau China / ÁsiaMNE português diz que posição de Portugal sobre a China está em consonância com NATO e UE [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que a posição de Portugal sobre a China é consonante com as da NATO e da União Europeia, que vê Pequim como “um parceiro”, “um competidor”, mas também “um rival sistémico”. “A nossa posição é ao mesmo tempo a posição da NATO e a posição da UE, que são as organizações a que pertencemos”, disse Augusto Santos Silva, em resposta a uma questão do CDS na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República. Quanto à NATO, o ministro referiu que a declaração feita na segunda-feira pelo secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg, diz que “a ascensão da China representa uma mudança no panorama geopolítico a que a NATO deve estar atenta”. Quanto à UE, acrescentou, “é sabido como” os 27 a caracterizam: “É um nosso parceiro nas agendas multilaterais, designadamente do clima, é um nosso parceiro negocial em áreas que são de interesse comum e em que há convergência, é um nosso competidor económico e é um nosso rival sistémico quanto aos modelos de governação”. “Maior clareza não há”, considerou, admitindo que “o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal “não está todos os dias a dizer que a China é um rival sistémico” porque tem de ter em conta “os interesses de Portugal”. “É aliás isso que explica que a transição na região cuja transição nós negociámos seja menos turbulenta do que noutras”, disse, referindo-se a Macau, por oposição Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaMNE português apela a que portugueses evitem viagens não essenciais ao estrangeiro [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, apelou aos portugueses para que evitem viagens não essenciais ao estrangeiro, pedindo também a quem já está fora de Portugal para que tente antecipar o regresso. “Os portugueses que estavam a preparar-se para realizar viagens não essenciais a um país estrangeiro, devem abster-se de fazê-lo. Neste momento, tudo o que seja viagem não essencial deve ser evitado”, disse Augusto Santos Silva, em declarações à agência Lusa, esta segunda-feira. “É o que estou a fazer como ministro dos Negócios Estrangeiros e isso aplica-se a todos. Se temos planeada uma viagem de turismo a um país, adiemo-la até passar o pico desta crise”, acrescentou. O chefe da diplomacia portuguesa justificou o alerta com o facto de estarem a “suceder-se as decisões de países terceiros que resultam em dificuldade para regressar”. Cancelamento de voos, ligações cortadas, imposições de controlos fronteiriços ou mesmo fecho de fronteiras são, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), situações com que os portugueses se podem deparar e que podem dificultar ou mesmo impedir o regresso a Portugal. Por outro lado, Augusto Santos Silva apelou aos portugueses que já se encontram no estrangeiro para “anteciparem, sempre que possível, os planos de regresso”. O governante pediu ainda aos portugueses residentes no estrangeiro para que cumpram “rigorosamente” as recomendações e determinações das autoridades dos países onde vivem. “É muito importante que os portugueses residentes no estrangeiro cumpram as recomendações e as ordens das autoridades de saúde desses países”, disse. O ministro disse ainda que foi dada uma orientação geral à rede de embaixadas e consulados de Portugal para “concentrarem a atividade na resposta a esta crise do Covid-19”. “Essa é a prioridade essencial. Vários consulados estão a suspender as marcações para assuntos como documentos de identificação ou registo civil”, disse, apontando que todos os recursos estão concentrados na resposta à crise da covid-19. Lembrou, neste contexto, que o Governo já garantiu, através de decreto-lei, que a validade dos documentos indispensáveis, que esteja a terminar por estes dias, será alargada. Santos Silva disse ainda que os consulados respeitam as indicações dos países onde estão instalados, tendo alguns já proibido formalmente a abertura de serviços públicos. Por isso, acrescentou, há consulados que estão fechados, existindo outros que estão a funcionar em regime de trabalho à distância. “Estejam encerrados a atendimento público presencial ou estejam com a sua capacidade diminuída porque alguns funcionários estão em regime de confinamento, os consulados estão a trabalhar na resposta às necessidades mais prementes das nossas comunidades no estrangeiro”, assegurou. Nesse sentido, apelou para que as pessoas evitem ir presencialmente aos consulados e que utilizem, sempre que possível, o telefone ou o correio electrónico.
Carlos Morais José VozesO ministro tem razão [dropcap]H[/dropcap]á alguns juristas e jornalistas que se esquecem (ou pretendem esquecer, no caso de estarem a cumprir, consciente ou inconscientemente, uma agenda) de um facto incontornável: o segundo sistema é manter inalterado por 50 anos o regime de direitos civis, políticos e económicos existente antes da transferência de soberania. Sem tirar nem pôr. Qual é a parte do “pôr” que não compreendem? Onde é que foi dito que seriam estendidos direitos eleitorais aos cidadãos de Macau para escolherem o seu Governo? Era essa a prática durante a administração portuguesa? Obviamente que não. Por isso o ministro Santos Silva tem razão quando afirma que pregar democracia eleitoral a Macau seria uma hipocrisia na medida em que os portugueses, no seu tempo de controlo do território, simplesmente não o fizeram. Contudo, foram estendidos a esta cidade a maior parte dos direitos conquistados com o 25 de Abril. E alargou-se significativamente a representatividade da população, com a criação do hemiciclo a que chama Assembleia Legislativa. Será que, durante estes 20 anos, esses direitos incluídos no segundo sistema e regulamentados na Lei Básica foram grosseiramente violados? Será que, como li na imprensa de Portugal, os direitos humanos correm riscos na RAEM e a comunidade portuguesa está preocupada com isso? Obviamente que não. Em 20 anos, os maus exemplos são escassos e conjunturais. Ao Governo de Macau podem ser assacadas muitas críticas: administração deficiente, falta de previsão de problemas emergentes como a habitação, desprezo pela saúde pública, a oligarquia dos negócios, etc. Mas não seria justo acusar nenhum dos Executivos de terem violado direitos fundamentais. Porque tal, simplesmente, não aconteceu. Às vezes, parece que as pessoas que vieram até esta parte do mundo não sabiam para onde vinham. De facto, isto não é o paraíso. É Macau. E, bem vistas as coisas, é como sempre foi.
admin Manchete PolíticaDemocracia | MNE português recusa imposições em Macau Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva [dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes. Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou. As críticas Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.” Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDemocracia | MNE português recusa imposições em Macau Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva [dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes. Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou. As críticas Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.” Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | MNE português diz estar a acompanhar “com cuidado e atenção” evolução da situação em Macau [dropcap]O[/dropcap] ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse hoje que Portugal está a acompanhar com “cuidado e atenção” a evolução da situação em Macau, no seguimento da onda de protestos violentos em Hong Kong. “Acompanhamos ainda com mais cuidado e atenção a evolução da situação em Macau, que continua calma, estável e tranquila”, afirmou Santos Silva aos jornalistas portugueses, em Bruxelas, quando abordado sobre a situação registada há meses em Hong Kong. Falando no final de uma reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês), o governante indicou que, em Macau, “estão a ser cumpridas todas as regras constantes da lei base e, portanto, as condições em que foi acertada a transição da administração de Macau de Portugal para a República Popular da China”. De acordo com o ministro, Portugal monitoriza, também diariamente, a situação em Hong Kong. “Não se passa dois ou três dias sem que eu fale directamente com o cônsul de Portugal em Hong Kong, que é o cônsul em Macau, e diariamente o meu gabinete está em contacto com o consulado”, referiu Santos Silva aos jornalistas. O ministro precisou que, “a esta hora”, o Governo português não tem “nenhuma notícia de portugueses envolvidos ou que tenham sido prejudicados pelos acontecimentos, infelizmente, bastante graves que têm ocorrido nessa região em especial”. “O consulado, em devido tempo, contactou as pessoas para que os portugueses que residem em Hong Kong nos fornecessem todos os elementos de identificação e de localização para que, se for necessário ajudá-los, a ajuda seja rápida e eficiente”, adiantou Augusto Santos Silva. Segundo números do Governo, existem em Hong Kong perto de 20 mil residentes com nacionalidade portuguesa e chinesa, além de cerca de mil emigrantes. “Não temos, felizmente, até hoje notícia que algum deles tenha sido de algum modo prejudicado por estes acontecimentos, para além evidentemente do prejuízo geral, que resulta do que tem acontecido em Hong Kong”, adiantou Santos Silva. A crise em Hong Kong é a pior desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997. A contestação política em Hong Kong foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, formalmente retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da atual chefe do Governo, Carrie Lam, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.
Andreia Sofia Silva PolíticaLegislativas em Portugal | Santos Silva destaca cumprimento da Lei Básica [dropcap]A[/dropcap]ugusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros e candidato às eleições legislativas pelo Partido Socialista, pelo Círculo Fora da Europa, defende que a Lei Básica de Macau tem sido plenamente cumprida. A mensagem foi deixada num vídeo oficial de campanha destinado aos portugueses que residem em Macau. “Temos relações diplomáticas com a China há centenas de anos e temos em particular esta ligação com Macau. Macau, cujo processo de transição tem corrido muito bem, subordinado a uma Lei Básica que é clara e um compromisso que respeita integralmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, apontou. Santos Silva destacou ainda a presença da advogada Ana Soares, residente no território há muitos anos, na lista do PS por este círculo eleitoral. “São muitas dezenas de milhares de compatriotas que vivem hoje na República Popular da China (RPC). A grande maioria deles vive em Macau, naturalmente. Tenho muita honra em contar entre os candidatos que me acompanham na lista com a doutora Ana Soares, uma personalidade bem conhecida dos macaenses.” Num território que tem conhecido uma elevada abstenção nos últimos actos eleitorais, Augusto Santos Silva apelou ao voto de portugueses e macaenses. “Os macaenses são nossos compatriotas, os portugueses que vivem em Macau são nossos compatriotas. E, portanto, nós temos uma ligação muito especial com esses compatriotas porque são eles que, na prática, no dia-a-dia, realizam esta ligação entre Portugal e a China e também a ligação que através de Macau, China e Portugal e os demais países de língua portuguesa foram construindo.” Nesse sentido, “é por isso muito importante para nós que os macaenses votem, os compatriotas portugueses que vivem na RPC votem, e esse é também o sentido da lista que apresentamos”, frisou Santos Silva.
Andreia Sofia Silva PolíticaLegislativas em Portugal | Santos Silva destaca cumprimento da Lei Básica [dropcap]A[/dropcap]ugusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros e candidato às eleições legislativas pelo Partido Socialista, pelo Círculo Fora da Europa, defende que a Lei Básica de Macau tem sido plenamente cumprida. A mensagem foi deixada num vídeo oficial de campanha destinado aos portugueses que residem em Macau. “Temos relações diplomáticas com a China há centenas de anos e temos em particular esta ligação com Macau. Macau, cujo processo de transição tem corrido muito bem, subordinado a uma Lei Básica que é clara e um compromisso que respeita integralmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, apontou. Santos Silva destacou ainda a presença da advogada Ana Soares, residente no território há muitos anos, na lista do PS por este círculo eleitoral. “São muitas dezenas de milhares de compatriotas que vivem hoje na República Popular da China (RPC). A grande maioria deles vive em Macau, naturalmente. Tenho muita honra em contar entre os candidatos que me acompanham na lista com a doutora Ana Soares, uma personalidade bem conhecida dos macaenses.” Num território que tem conhecido uma elevada abstenção nos últimos actos eleitorais, Augusto Santos Silva apelou ao voto de portugueses e macaenses. “Os macaenses são nossos compatriotas, os portugueses que vivem em Macau são nossos compatriotas. E, portanto, nós temos uma ligação muito especial com esses compatriotas porque são eles que, na prática, no dia-a-dia, realizam esta ligação entre Portugal e a China e também a ligação que através de Macau, China e Portugal e os demais países de língua portuguesa foram construindo.” Nesse sentido, “é por isso muito importante para nós que os macaenses votem, os compatriotas portugueses que vivem na RPC votem, e esse é também o sentido da lista que apresentamos”, frisou Santos Silva.
Hoje Macau EventosMagalhães/500 anos | MNE diz que eventos visam celebrar oceanos e contacto entre povos O estabelecimento de uma “rede de escolas Magalhânicas” e a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, são alguns dos eventos pensados para celebrar os 500 anos da viagem protagonizada pelo navegador Fernão de Magalhães, disse o ministro Augusto Santos Silva à Lusa [dropcap]A[/dropcap] celebração do conhecimento, os oceanos e o contacto entre povos são os “temas fortes” das comemorações dos 500 anos da viagem de circum-navegação, numa lógica de “pensar o passado para projectar o futuro”, anunciou o chefe da diplomacia portuguesa. “As comemorações são circunstâncias que nos convidam a pensar no passado […] para projectar o futuro”, disse Augusto Santos Silva numa entrevista à Lusa a propósito do V centenário da primeira viagem de circum-navegação da Terra, iniciada em 1519 pelo navegador português Fernão de Magalhães ao serviço dos reis de Espanha. A viagem de Magalhães “um grande feito histórico”, que partiu da “mobilização de várias culturas” e “de vário conhecimento científico”, significou “uma descoberta no sentido de procurar descobrir o novo” e “mostrou pela primeira vez que era possível fazer uma travessia marítima a todo o mundo”, características que “são muito importantes para a actualidade”. “Nós, hoje, temos nos oceanos uma das principais agendas que deve mobilizar o mundo. Nós, hoje, dependemos cada vez mais de saber usar o conhecimento e a tecnologia para servir as pessoas. E nós, hoje, precisamos de descobrir: descobrir o espaço, descobrir a realidade do mundo, descobrir as diferentes culturas, nações e povos e comunicar entre nós”, explicou. Santos Silva frisou que o programa de comemorações foi elaborado em coerência com “as opções essenciais” de Portugal em matéria de política interna e externa e, assim sendo, os oceanos assumem nele um lugar de destaque. Preocupação ambiental “Um dos projectos mais emblemáticos do programa do Governo para as comemorações é justamente um projecto da sensibilização ambiental em torno do oceano. Não apenas a questão dos plásticos, que é uma questão complexíssima e gravíssima do lixo que os plásticos não reciclados causam no oceano e a perturbação que infligem à vida marinha, mas mais geralmente a sensibilização, sobretudo das crianças e dos jovens, para exactamente esse cruzamento entre a gestão dos oceanos, a preservação ambiental e o combate às alterações climáticas”, explicou. Além desse projecto de sensibilização, que se articula com “outro grande projecto emblemático que é a constituição de uma rede de escolas Magalhânicas”, o programa inclui a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos e um concurso de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em torno dos oceanos. “A lógica das comemorações é investir no conhecimento […] favorecer o conhecimento, não só o histórico, como o conhecimento científico actual em torno do oceano e do espaço”, disse Santos Silva. Mostras em movimento Em relação ao conhecimento histórico, o ministro destacou a exposição luso-espanhola sobre a circum-navegação que começará em Espanha, depois Portugal e seguirá para outros países da rota de Magalhães e Elcano, a exposição nacional no Museu Nacional Soares dos Reis a partir de 2020 e a recriação da viagem através de plataformas digitais, “para que as pessoas possam acompanhar dia a dia o que foi a viagem, 500 anos depois de ser realizada”. As comemorações envolvem um programa nacional, ao nível do Governo e das regiões autónomas, municípios e sociedade civil, e um plano internacional, que passa por um programa conjunto Portugal-Espanha onde se destaca a candidatura a Património Mundial da Rota Magalhães e um estudo conjunto do Instituto Camões e do Instituto Cervantes sobre a projecção global das duas línguas, e pelo envolvimento dos restantes países da rota, do Chile à Namíbia ou do Brasil às Filipinas. A vertente de ligação entre os vários países da rota passará também por iniciativas como a recriação da viagem pelos navios da Marinha portuguesa Sagres e da Armada espanhola Elcano, a criação de uma Rota Magalhães para fins turísticos e o chamado Passaporte de Negócios Magalhães. Interesses comerciais “Magalhães pode ser, e é, um elemento muito importante de contacto entre, por exemplo, empresas portuguesas e empresas chilenas. É uma das coisas que temos em comum, eles têm o Estreito de Magalhães, sabem bem quem é Magalhães […] Portanto, nós usamos naturalmente estes elementos de contacto, que também servem para estimular as trocas entre os países”, explicou. “Nos dias de hoje, é muito importante que nós oponhamos à ideia de que cada um ganha o que os outros perderem, que o melhor é fechar-se em casa e construir muros altos para os outros não poderem invadir a nossa casa e que o comércio é uma nova forma de guerra. É muito importante que nós oponhamos a essa ideia, a ideia, que aliás é a nossa, de que, pelo contrário, como dizia Camões nos Lusíadas, quem pratica o comércio não quer a guerra e que as nossas casas são casas abertas e frequentarmos as casas uns dos outros é bom para todos”, defendeu.
Hoje Macau EventosMagalhães/500 anos | MNE diz que eventos visam celebrar oceanos e contacto entre povos O estabelecimento de uma “rede de escolas Magalhânicas” e a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, são alguns dos eventos pensados para celebrar os 500 anos da viagem protagonizada pelo navegador Fernão de Magalhães, disse o ministro Augusto Santos Silva à Lusa [dropcap]A[/dropcap] celebração do conhecimento, os oceanos e o contacto entre povos são os “temas fortes” das comemorações dos 500 anos da viagem de circum-navegação, numa lógica de “pensar o passado para projectar o futuro”, anunciou o chefe da diplomacia portuguesa. “As comemorações são circunstâncias que nos convidam a pensar no passado […] para projectar o futuro”, disse Augusto Santos Silva numa entrevista à Lusa a propósito do V centenário da primeira viagem de circum-navegação da Terra, iniciada em 1519 pelo navegador português Fernão de Magalhães ao serviço dos reis de Espanha. A viagem de Magalhães “um grande feito histórico”, que partiu da “mobilização de várias culturas” e “de vário conhecimento científico”, significou “uma descoberta no sentido de procurar descobrir o novo” e “mostrou pela primeira vez que era possível fazer uma travessia marítima a todo o mundo”, características que “são muito importantes para a actualidade”. “Nós, hoje, temos nos oceanos uma das principais agendas que deve mobilizar o mundo. Nós, hoje, dependemos cada vez mais de saber usar o conhecimento e a tecnologia para servir as pessoas. E nós, hoje, precisamos de descobrir: descobrir o espaço, descobrir a realidade do mundo, descobrir as diferentes culturas, nações e povos e comunicar entre nós”, explicou. Santos Silva frisou que o programa de comemorações foi elaborado em coerência com “as opções essenciais” de Portugal em matéria de política interna e externa e, assim sendo, os oceanos assumem nele um lugar de destaque. Preocupação ambiental “Um dos projectos mais emblemáticos do programa do Governo para as comemorações é justamente um projecto da sensibilização ambiental em torno do oceano. Não apenas a questão dos plásticos, que é uma questão complexíssima e gravíssima do lixo que os plásticos não reciclados causam no oceano e a perturbação que infligem à vida marinha, mas mais geralmente a sensibilização, sobretudo das crianças e dos jovens, para exactamente esse cruzamento entre a gestão dos oceanos, a preservação ambiental e o combate às alterações climáticas”, explicou. Além desse projecto de sensibilização, que se articula com “outro grande projecto emblemático que é a constituição de uma rede de escolas Magalhânicas”, o programa inclui a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos e um concurso de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em torno dos oceanos. “A lógica das comemorações é investir no conhecimento […] favorecer o conhecimento, não só o histórico, como o conhecimento científico actual em torno do oceano e do espaço”, disse Santos Silva. Mostras em movimento Em relação ao conhecimento histórico, o ministro destacou a exposição luso-espanhola sobre a circum-navegação que começará em Espanha, depois Portugal e seguirá para outros países da rota de Magalhães e Elcano, a exposição nacional no Museu Nacional Soares dos Reis a partir de 2020 e a recriação da viagem através de plataformas digitais, “para que as pessoas possam acompanhar dia a dia o que foi a viagem, 500 anos depois de ser realizada”. As comemorações envolvem um programa nacional, ao nível do Governo e das regiões autónomas, municípios e sociedade civil, e um plano internacional, que passa por um programa conjunto Portugal-Espanha onde se destaca a candidatura a Património Mundial da Rota Magalhães e um estudo conjunto do Instituto Camões e do Instituto Cervantes sobre a projecção global das duas línguas, e pelo envolvimento dos restantes países da rota, do Chile à Namíbia ou do Brasil às Filipinas. A vertente de ligação entre os vários países da rota passará também por iniciativas como a recriação da viagem pelos navios da Marinha portuguesa Sagres e da Armada espanhola Elcano, a criação de uma Rota Magalhães para fins turísticos e o chamado Passaporte de Negócios Magalhães. Interesses comerciais “Magalhães pode ser, e é, um elemento muito importante de contacto entre, por exemplo, empresas portuguesas e empresas chilenas. É uma das coisas que temos em comum, eles têm o Estreito de Magalhães, sabem bem quem é Magalhães […] Portanto, nós usamos naturalmente estes elementos de contacto, que também servem para estimular as trocas entre os países”, explicou. “Nos dias de hoje, é muito importante que nós oponhamos à ideia de que cada um ganha o que os outros perderem, que o melhor é fechar-se em casa e construir muros altos para os outros não poderem invadir a nossa casa e que o comércio é uma nova forma de guerra. É muito importante que nós oponhamos a essa ideia, a ideia, que aliás é a nossa, de que, pelo contrário, como dizia Camões nos Lusíadas, quem pratica o comércio não quer a guerra e que as nossas casas são casas abertas e frequentarmos as casas uns dos outros é bom para todos”, defendeu.
Hoje Macau China / ÁsiaMNE com nota apenas de “casos pontuais” de portugueses afectados em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] movimento de contestação em Hong Kong não causou até ao momento grandes perturbações a cidadãos portugueses, registando-se apenas “casos pontuais” de problemas com viagens, disse ontem à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. “Salvo casos muito pontuais não temos notícia de portugueses que estejam a ver as suas viagens ou a sua vida muito perturbada por estes acontecimentos”, disse o ministro. “Os poucos casos de que temos conhecimento, e estamos a acompanhar, são algumas pessoas e um grupo, uma tuna universitária, que esteve em Macau, ia agora de Hong Kong para Tóquio, e uma parte ainda não conseguiu partir”, precisou. No contexto das manifestações pró-democracia que desde Junho se realizam em Hong Kong, milhares de manifestantes invadiram na sexta-feira o aeroporto local, um dos mais movimentados do mundo, num protesto que aumentou e levou, na segunda e na terça-feira, à suspensão de serviços e ao cancelamento de centenas de voos com partida de Hong Kong. “Mantemos as nossas recomendações […] que as pessoas tenham os cuidados de segurança habituais nestas circunstâncias, designadamente evitando os locais ou as áreas em que ocorrem confrontos, em que haja distúrbios ou em que haja repressão”, disse Santos Silva, que falava à Lusa à margem de uma entrevista sobre outro tema a divulgar em data futura. Santos Silva disse ainda que apesar da proximidade com Hong Kong, “a situação em Macau é muito tranquila”. O ministro evocou por outro lado a posição da diplomacia da União Europeia (UE), reiterando o apelo “a todas as partes” para que “não agravem a tensão e se abstenham de acções violentas”, “sejam eles as forças policiais ou os manifestantes”. “É muito importante que a violência não progrida e é muito importante que a questão politica e legal que está em causa em Hong Kong neste momento seja resolvida por vias políticas e legais e não pela violência”, afirmou. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica, enquanto pedem a demissão da chefe do executivo local, Carrie Lam, e a eleição de um sucessor por sufrágio universal directo, e não nomeado pelo Governo central.
Hoje Macau China / ÁsiaRede 5G | Santos Silva rejeita pressão dos EUA mas admite que as suas informações sao importantes [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou ontem que o Governo tenha recebido pressão dos Estados Unidos sobre as infraestruturas para redes 5G, admitindo, no entanto, que a análise dos riscos terá em conta as informações do aliado militar. “O memorando que foi assinado a propósito da rede 5G foi assinado entre uma empresa portuguesa de capital francês, a Altice, e uma empresa chinesa, portanto, não vincula o Estado português a nenhum título”, assegurou Augusto Santos Silva à margem de um almoço-conferência da Associação de Amizade Portugal-EUA, que decorreu ontem em Lisboa. “Aquilo que vincula o Estado e que nós estamos a cumprir é o processo de decisão que foi acertado a nível europeu, nos termos do qual até ao dia 15 de Julho as autoridades de segurança nacional e de comunicações de cada Estado-membro fazem a análise de risco e vulnerabilidades associada à rede de 5G – qualquer que seja o operador e qualquer que seja o fornecedor”, afirmou Santos Silva. O ministro adiantou que, a partir de Outubro, Portugal irá trabalhar ao nível europeu para chegar a uma orientação comum. Nessa altura, admitiu, Portugal terá em conta “todas as informações, todos os riscos, todas as vulnerabilidades”. “Evidentemente, damos especial atenção à informação que nos é prestada por um aliado militar muito consistente e muito próximo”, concluiu. Na semana passada, o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), Lino Santos, disse à lusa que a implementação da rede 5G vai aumentar a “superfície de conflito” e a “vulnerabilidade” do ciberespaço, e que Portugal está a preparar-se para isso. Lino Santos explicou que à medida que se introduzem e digitalizam novos processos e tecnologias, a vulnerabilidade do ciberespaço aumenta, reconhecendo que todos os dias surgem novas ameaças. A gigante chinesa das telecomunicações Huawei disse na quarta-feira que o veto dos Estados Unidos aos seus produtos não vai parar a expansão das suas redes 5G, afirmando que continuará a liderar o desenvolvimento desta tecnologia. “Posso dizer claramente a todos que sobre a questão do 5G não vamos ser afectados de todo, nem nos contratos que assinámos, nem naqueles que vamos assinar”, afirmou o vice-presidente da Huawei Technologies, Ken Hu, numa conferência de imprensa, no âmbito do Mobile World Congress, em Xangai. Ken Hu ressaltou que a multinacional conseguiu assinar 50 contratos comerciais, até à data, para o desenvolvimento do 5G – 28 na Europa, 11 no Médio Oriente, seis na região Ásia-Pacífico, quatro nas Américas e um em África. Segundo a empresa, Washington tem pressionado vários países a excluírem a Huawei na construção de infraestruturas para redes 5G, acusando a empresa de estar sujeita a cooperar com os serviços de informação chineses.
Hoje Macau China / Ásia MancheteSantos Silva diz que “Um País, Dois Sistemas” deve ser levado a sério na RAEM e em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros comentou ontem, no Luxemburgo, que aquilo que aconteceu em Hong Kong mostra que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para ser levado a sério, tanto no antigo território britânico como em Macau. Em declarações à saída de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, Augusto Santos Silva considerou que a decisão das autoridades de Hong Kong de retirarem de discussão a proposta de lei com vista a permitir a extradição para a China e o facto de a própria chefe do executivo ter pedido desculpa são “mais uma prova” de que os protestos, “pacíficos e maciços” não só “eram legítimos, como eram justificados”, e devem fazer as autoridades pensar. “Estes desenvolvimentos em países como os países europeus são a coisa mais normal do mundo. Em Hong Kong, fazem naturalmente pensar, e devem fazer pensar os responsáveis, que todos devemos levar a sério o princípio conhecido por ‘um país, dois sistemas’. E, portanto, o sistema que se aplica a Hong Kong, como, já agora, o sistema que se aplica a Macau, não é o sistema da China continental. É um sistema próprio que resulta das condições de transição da administração, portuguesa em Macau, e inglesa em Hong Kong”, enfatizou. Propostas em Fevereiro, as alterações permitiriam que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Lam anunciou no sábado que suspendeu o debate da proposta de lei, na sequência dos protestos da semana passada, mas mesmo assim não conseguiu apaziguar os manifestantes, que no domingo voltaram a encher as ruas do território, exigindo a retirada total do documento e a demissão de Lam. De acordo com os organizadores, cerca de dois milhões de pessoas participaram no domingo em Hong Kong no terceiro protesto contra as alterações à lei da extradição. A polícia estimou que 338 mil pessoas aderiram ao protesto. Pequim admitiu que apoia a decisão de suspender o debate, mas o porta-voz da diplomacia chinesa reafirmou que as manifestações não representam “a opinião pública geral” de Hong Kong. Lu Kang criticou ainda “governos e políticos estrangeiros” por “atirarem gasolina sobre o fogo” desde a apresentação do projecto de lei, em Fevereiro.
João Santos Filipe PolíticaDiplomacia | Governo de Portugal recusa relatórios sobre Lei Básica [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que acontece no Reino Unido em relação a Hong Kong, Portugal entende que tem os mecanismos necessários para observar a implementação da Declaração Conjunto Sino-Portuguesa e da Lei Básica e por isso rejeita publicar relatórios trimestrais sobre o assunto. O Ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou também que todo o processo de transferência e da implementação da RAEM tem sido exemplar. “O processo da transição e do retorno de Macau à Pátria foi exemplar na forma como foi negociado e efectuado. E tem sido exemplar na forma como os compromissos que foram assumidos, designadamente no período de 50 anos em que vigora a Lei Básica, são cumpridos por ambas as partes”, começou por dizer Augusto Santos Silva, durante a conferência de imprensa sobre o balanço da visita oficial à China. O governante português recusou ainda a necessidade de elaborar relatórios, porque entende existirem mecanismos necessários para analisar o respeito pela Lei Básica. “Do ponto de vista do Governo português, os compromissos existentes são suficientes e dão-nos, tanto à parte portuguesa como à chinesa, meios indispensáveis para irmos acompanhando a forma como a Lei Básica vai sendo respeitada”, declarou.
João Santos Filipe PolíticaPassaportes | Ministro fugiu a questão sobre Conselheiros das Comunidades [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, foi ontem questionado sobre as acusações feitas pelo jornal San Wa Ou aos Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau e a possibilidade de haver recebimento de dinheiros a troco de passaportes, mas fugiu à questão. O ministro limitou-se a explicar os procedimentos internos do MNE. “Do ponto de vista de processos judiciais em curso, não me compete pronunciar-me. Do ponto de vista de informações que tenham chegado ao MNE são tratadas pelos órgãos competentes”, afirmou. “Quando são matéria de natureza disciplinar ou inspectiva é a inspecção respectiva que trata. O poder político, pelo menos enquanto eu for ministro dos Negócios Estrangeiros, não interfere no plano inspectivo e disciplinar, a não ser quando a inspecção propõe as medidas que considerar necessárias. Compete ao ministro da tutela aprová-las, ou não”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteCooperação | Portugal quer aproveitar centralidade de Macau Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, disse ontem em Lisboa que o país pretende aproveitar a centralidade de Macau na zona do Delta do Rio das Pérolas para aprofundar as suas relações com a China [dropcap]N[/dropcap]a conferência “O Futuro de Macau na Nova China” o crescimento económico chinês e as relações diplomáticas com Portugal acabaram por dominar grande parte dos painéis de debate. Sobre o futuro de Macau, as grandes palavras de ordem foram a integração e a história que Portugal possui com o território. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, defendeu que o país deve tirar partido da centralidade do território no sul da China. “Devemos tirar todo o partido do facto de Macau ter uma posição muito central na zona do Delta do Rio das Pérolas, que é uma das grandes regiões de expansão económica na China”, começou por dizer. Sem querer pronunciar-se sobre o futuro de Macau, por ser “um processo que será decidido pela República Popular da China (RPC)”, Augusto Santos Silva disse que essa centralidade ditou a abertura do consulado-geral de Portugal em Cantão, bem como a abertura de uma delegação da AICEP na mesma cidade chinesa. Quanto ao Fórum Macau, Augusto Santos Silva apontou que “nos primeiros 15 anos provou a vantagem de ter esta plataforma”, não sem antes tecer algumas críticas ao financiamento de projectos específicos de investimento. “(O Fórum Macau) precisa agora de mostrar a sua utilidade através de projectos concretos financiados pelo Fundo”, frisou. Cumprimento da Lei Básica Falando de um “relacionamento muito antigo”, Augusto Santos Silva lembrou que “devemos olhar para o futuro de Macau na China e o futuro das nossas relações com a RAEM dentro do quadro mais geral do relacionamento bilateral entre Portugal e a China”. O dirigente destacou “a qualidade desse relacionamento histórico que sempre foi isento de qualquer conflitualidade e que foi capaz de desenvolver-se em vários planos, a nível comercial, cultural e de cooperação política”. Santos Silva lembrou ainda a pacífica transferência de soberania de Macau para a China, que este ano celebra o seu 20.º aniversário. O ministro destacou “a transição exemplar de Macau e a forma como têm sido cumpridos todos os compromissos constantes na Lei Básica”, algo que “tem acentuado a qualidade e a natureza do relacionamento entre Portugal e a China, de tal modo que um país pode dizer do outro que é parceiro numa dimensão tão importante como as áreas político-diplomática, cultural, educativa e linguística”. Neste sentido, Santos Silva destacou o facto da língua portuguesa continuar a ser falada e ensinada no território. “O português nunca se ensinou tanto como agora, e nunca se usou tanto o português em Macau. Usa-se mais o português e ensina-se do que nos tempos em que Macau estava sob Administração portuguesa.” Existe hoje, em Macau, “um pleno respeito pelas instituições, pela cidadania macaense e pelos compromissos assumidos pelos dois Estados”. “Espero que continuemos a cumprir a Lei Básica e a assegurar que este processo de transição continue a ser exemplar”, acrescentou. Sim à integração Cai Run, embaixador da China em Portugal, defendeu também que a integração regional é uma das metas para o futuro de Macau. “O Governo Central apoia Macau na sua integração e nos projectos de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e da Grande Baía Guangdog-Hong Kong-Macau, realizando o desenvolvimento e prosperidade comum entre Macau e o continente chinês.” O embaixador adiantou também que, com o mesmo apoio de Pequim, a RAEM “vai integrar-se aceleradamente na trajectória do desenvolvimento chinês fazendo maiores contributos para a relação sino-portuguesa”. Já o ministro Adjunto e da Economia português considerou ontem que as relações entre Portugal, a China e o mundo falante de português “têm um caminho de progresso muito significativo”, sublinhando que Macau pode desempenhar “um papel muito importante nesse relacionamento”. “Portugal e a China têm relações de mais de 500 anos que surgiram e se densificaram, sobretudo, a propósito de Macau. A relação de confiança que se estabeleceu entre os dois Estados, particularmente na questão da transição da administração do território para a RPC permitiu consolidar relações históricas e o conhecimento recíproco em benefício de ambos os povos”, realçou Pedro Siza Vieira, no encerramento da conferência. Numa mensagem vídeo, o ministro salientou que o “protagonismo de Macau num futuro de cooperação entre a China e os países falantes de português” representa um “factor decisivo do futuro” do relacionamento de Portugal “em benefício do desenvolvimento económico e da prosperidade” dos povos. “Portugal conhece bem Macau. Macau conhece bem a realidade lusófona. Está bem integrada na República Popular da China e a presença muito significativa de uma comunidade importante de portugueses na região, também apoia este processo”, argumentou. Pedro Siza Vieira indicou ainda que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) representa mais de 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e situa-se “em mercados muitos importantes” como a União Europeia, mercado com quase 500 milhões de habitantes e também nos continentes americano, africano e asiático.
