Hoje Macau PolíticaEleições | ATFPM denuncia mensagens erradas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) escreveu uma nova carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em que se mostra preocupada com mensagens erradas que têm estado a ser propositadamente transmitidas aos eleitores. De acordo com Rita Santos, presidente da assembleia-geral, à associação têm chegado, “de forma continuada”, muitas queixas de cidadãos a quem têm sido pedidas assinaturas para a apresentação das candidaturas. Os eleitores em causa contam que, “ao subscreverem os impressos de propositura das listas às eleições pela via directa à Assembleia Legislativa, foram informados de que quem tiver subscrito determinada lista terá obrigatoriamente de votar nela, sob pena de incorrer em violação de normas penais”. Os queixosos acrescentam que tem sido feita ainda outra ameaça: “Os infractores podem ser detectados com confronto com os cadernos eleitorais da secção de voto”. “Estas informações estão a propagar-se de uma forma rápida nos diversos sectores das camadas sociais, prejudicando a imagem de eleições justas, íntegras e incorruptas que cabe a todos nós defender da melhor forma”, alerta Rita Santos. Neste contexto, a ATFPM solicita que o assunto seja objecto de discussão no próximo plenário da CAEAL. Sem prejuízo do que possa ser feito acerca da matéria, Rita Santos sugere desde já que sejam feitos “esclarecimentos públicos, através dos meios de comunicação social, do princípio geral dos eleitores poderem livremente escolher as listas e os candidatos”. A associação gostaria ainda que a CAEAL recordasse à população que “o voto é secreto, não podendo de forma alguma os votantes serem confrontados com os cadernos eleitorais das secções de voto para apurar quem votou em quem”.
Hoje Macau PolíticaEleições | ATFPM exige envio de programas políticos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) escreveu uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a exigir o envio aos eleitores dos programas políticos de todos os candidatos. Na carta, assinada por Rita Santos, presidente da mesa da assembleia-geral da ATFPM, é requerido que o assunto “seja objecto de apreciação do plenário da CAEAL”. A ATFPM exige ainda receber uma resposta da CAEAL após à análise do pedido. “O envio dos programas políticos eleitorais constitui uma forma muito eficaz de participação cívica dos cidadãos no acto eleitoral”, refere o documento. “Mesmo aqueles que criticam que o envio de programas pode constituir um problema ambiental, achamos que a impressão dos Boletins Oficiais é um maior atentado ao meio ambiente, face à impressão obrigatória bissemanal dos referidos boletins”, lê-se. O documento explica ainda que parte dos 15 mil associados da ATFPM não recebeu os programas políticos impressos nas últimas eleições. “Não só os nossos associados, como muitos cidadãos se queixaram do facto de a CAEAL ter deixado de enviar os programas políticos eleitorais das listas candidatas às eleições, por motivos nunca justificados publicamente.” Para a ATFPM, “não se percebe muito bem porque deixaram de ser enviados, e as posteriores justificações de que alguns receptores (não se sabe quantos) terem rejeitado recebê-los não deveria pôr em causa a maioria dos interessados em receber [os programas políticos]”.
Isabel Castro PolíticaATFPM pede à CAEAL que garanta direito ao voto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) está preocupada com os funcionários da Administração que, estando em exercício de funções no dia das eleições legislativas, poderão ter dificuldades em votar. A organização tem em mente os agentes das Forças de Segurança de Macau (FSM) e os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Culturais, dos Serviços de Saúde e o pessoal em regime de turnos. Num ofício enviado à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), a presidente da assembleia-geral da ATFPM, Rita Santos, recorda que compete à comissão presidida por Tong Hio Fong “assegurar a igualdade efectiva de acção” permitindo que os funcionários que vão a estar a trabalhar no dia 17 de Setembro “tenham, de facto, tempo suficiente para se poderem deslocar aos locais de votação onde se encontram registados”. Os receios da ATFPM têm que ver com o que aconteceu em actos eleitorais do passado. A associação recebeu queixas de “muitos trabalhadores e agentes das FSM” que se queixaram da falta de tempo e da pouca vontade dos superiores hierárquicos em facilitarem a deslocação dos funcionários às mesas de voto. Esta situação verificou-se apesar de as entidades em questão terem sido alertadas pela CAEAL acerca da matéria, escreve Rita Santos, que pede à comissão a emissão de “instruções vinculativas” aos serviços públicos em questão. Na missiva, a responsável da ATFPM recorda ainda que, em eleições anteriores, “muitos trabalhadores do IACM que foram destacados para os vários locais de votação tiveram de abdicar de tomarem as refeições ou de irem votar, porque se encontravam registados noutros locais”. Rita Santos lembra que, em dia de eleições, o trânsito é “caótico”, “os autocarros não param nas paragens e não há táxis porque estão todos pré-combinados para transportarem eleitores com enorme antecedência”. Em conclusão, a ATFPM pede que o assunto seja objecto de discussão em sede de reunião da CAEAL. A associação solicita ainda uma resposta ao pedido feito, para que os trabalhadores da Administração que não estão de folga no dia 17 de Setembro saibam com o que podem contar.
Hoje Macau SociedadeTaxas | Mais de 100 veículos juntaram-se ao protesto deste fim-de-semana A polícia separou os manifestantes, mas a manifestação sobre rodas decorreu sem problemas. Os números da polícia e da organização são, como de costume, muito diferentes. A organização fica agora à espera da resposta do Governo [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de uma centena de carros e motos saíram à rua no sábado para uma marcha lenta contra o aumento de taxas administrativas relacionadas com os serviços de tráfego, exigindo a retirada do despacho que fez os valores subirem. A iniciativa, em protesto contra a actualização, a 1 de Janeiro, de uma série de taxas administrativas, como a de remoção de veículos que, a título de exemplo, passou de 300 para 1.000 patacas, e contra os aumentos acentuados também para licenças, inspecção de veículos ou exames de condução, durou aproximadamente uma hora e meia. A marcha lenta foi convocada por um grupo de cidadãos liderado pelos deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, mas o primeiro faltou à iniciativa. No final da marcha lenta, junto à sede do Governo, Leong Veng Chai explicou que Pereira Coutinho, que até pediu a demissão do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, por causa do aumento das taxas, não compareceu devido “a questões privadas relacionadas com a sua família”. Aos jornalistas, o “número dois” de Pereira Coutinho indicou que a adesão à marcha lenta “quase” correspondeu às expectativas iniciais, falando na participação de entre 250 a 300 veículos. Uma estimativa superior à dos jornalistas (cujas contas apontam para menos de 150) e aos números da polícia, já que, segundo a PSP, participaram na marcha lenta 111 veículos (57 automóveis e 54 motos), envolvendo cerca de 150 pessoas. Os veículos que participaram na marcha lenta tinham fitas verdes amarradas nos retrovisores e bandeirolas com os caracteres chineses para a palavra “retirar”, numa alusão ao objectivo do protesto. Aproximadamente meia centena de agentes foram destacados para acompanhar a manifestação, ainda de acordo com a PSP, que destacou que o itinerário proposto foi cumprido e que as viaturas desfilaram de forma ordeira e pacífica. A marcha lenta partiu de perto da Praça da Assembleia Legislativa, com destino à Taipa, pela ponte de Sai Van, regressando à península, onde foi até ao Centro de Ciência e deu a volta, culminando no Lago Sai Van, onde representantes do grupo que convocou o protesto entregaram petições na sede do Governo. Os promotores da iniciativa queixaram-se, porém, do facto de a polícia ter separado a marcha lenta em pequenos grupos. Segundo constatou a Lusa no local, os carros foram divididos em dois grupos e as motas saíram integrados num, partindo com uma ligeira diferença temporal. Só as taxas Luís Machado, um polícia aposentado, foi um dos que participou no protesto. “Acho que o Governo deve pensar um pouco na parte do cidadão de Macau ou dos condutores”, disse à agência de notícias, considerando os aumentos das taxas “muito exagerados”. “A gente está à espera que mude alguma coisa”, afirmou, quando questionado sobre se acha realista a possibilidade de o Governo recuar nos aumentos das taxas administrativas, um cenário que a Administração descartou poucos dias após os primeiros sinais de contestação, ao sustentar que a maioria dos valores não sofria alterações desde o final da década de 1990. Leong Veng Chai adiantou que o grupo de promotores do protesto pretende agora “aguardar pelo ‘feedback’ do Governo”. Caso não chegue, o grupo planeia solicitar uma nova reunião com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, depois do encontro “desanimador” que afirmou ter mantido a 25 de Janeiro com Raimundo do Rosário. O deputado esclareceu ainda que a manifestação deste fim-de-semana apenas teve apenas como objectivo pedir ao Chefe do Executivo que retire o despacho que eleva as taxas administrativas e não pedir a demissão do secretário, como anteriormente. No passado dia 8, o grupo de cidadãos liderados pelos deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai convocou uma marcha lenta para dia 11, mas acabaria por cancelar horas depois devido a divergências relativamente ao itinerário proposto pela polícia. Antes, no primeiro fim-de-semana a seguir à entrada em vigor das taxas administrativas, a 8 de Janeiro, uma manifestação juntou milhares de pessoas nas ruas (1600 segundo a polícia e cinco mil de acordo com a organização).
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPSI | ATFPM aborda lei sindical e licença de maternidade A ATFPM vai estar presente na reunião anual dos Serviços Públicos Internacionais, que este ano decorre na Coreia do Sul. A ausência de uma lei sindical em Macau, a implementação de 90 dias de licença de maternidade e o salário mínimo universal serão temas abordados por Pereira Coutinho e Rita Santos [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão três problemáticas do mercado laboral local que têm estado na ordem do dia e que vão transpor fronteiras. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) vai estar representada na Coreia do Sul para participar em mais um encontro anual da entidade Serviços Públicos Internacionais (PSI, na sigla inglesa), que congrega associações de 160 países, representantes de trabalhadores da Função Pública. Temas como a falta de uma lei sindical, os dias da licença de maternidade e o salário mínimo universal serão discutidos no encontro. Desde 1993 que a ATFPM é membro da PSI. Ao HM, Rita Santos avançou que irá abordar a questão da licença de maternidade em Macau, pedindo a implementação de 90 dias. “A primeira vez que houve uma reunião em Macau, logo após o estabelecimento da RAEM, sugeri o aumento dos dias de licença de maternidade. Em muitos países, incluindo a China, são 90 dias”, vinca. “Lembro-me que sugeri 90 dias, houve muitas críticas, sobretudo do sector privado da área empresarial. Parece-me que agora há mais vozes a favor. As mulheres hoje em dia têm uma dupla responsabilidade porque, além de tomarem conta dos filhos, precisam de mais tempo de descanso.” Já José Pereira Coutinho vai falar da ausência de uma lei sindical em Macau, apesar das diversas propostas de lei já apresentadas por deputados à Assembleia Legislativa, cujas votações resultaram em chumbos. “Coutinho haverá de falar novamente da falta de uma lei sindical e de negociação colectiva, pela qual se luta desde 1987. Desde o início da ATFPM que apresentamos propostas ao Governo português”, lembra a presidente da assembleia geral da associação. Para Rita Santos, a falta desta lei também se deve à falta de actuação da Administração portuguesa. “Foi culpa dos portugueses. Na altura parecia existir uma cedência em relação os empresários, e se tivesse sido aprovada a legislação hoje não teríamos esse problema. As leis e as convenções internacionais antes do Governo da RAEM foram transferidas para o período após 1999 sem problemas. Mas temos de olhar para a frente.” Quanto ao salário mínimo universal, “o Chefe do Executivo disse que iria ser concretizado em 2019, mas até lá vamos mostrar as nossas vozes”. Problemas consulares Rita Santos falou ainda do I Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, que está marcado para finais de Março e onde irá participar o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro. Na agenda estão assuntos relacionados com o funcionamento do Consulado-geral de Portugal em Macau. “Vamos transmitir os mesmos problemas em relação à falta de pessoal no consulado, é preciso actualizar os vencimentos, porque são baixos. Soube que vai haver um reforço do quadro, mas com um salário de oito mil patacas, o que é muito baixo. Vamos ver se Portugal dá mais atenção às actividades culturais e também ao papel de plataforma de Macau”, resumiu Rita Santos, que garantiu ainda que será debatida a possibilidade de implementação do voto electrónico. Isto numa altura em que a Assembleia da República em Portugal discute o assunto, após a entrega de uma petição. O I Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas abrange os territórios da China, Macau, Hong Kong, Austrália, Timor-Leste, Japão, Coreia e Tailândia. Rita Santos não será candidata à AL Em declarações à Rádio Macau, Rita Santos confirmou que não fará parte da equipa de José Pereira Coutinho nas eleições legislativas deste ano. “O número dois vai continuar a ser Leong Veng Chai, que está a fazer um bom trabalho. Temos tido bastante apoio dos cidadãos de Macau, assim como dos corpos gerentes. Convencemo-lo a continuar a prestar serviço à população de Macau, resolvendo os seus problemas diários”, apontou.
João Luz Manchete PolíticaTrânsito | Coimas exageradas geram polémica. ATFPM apoia protesto no domingo O ano de 2017 trouxe um brutal aumento das multas rodoviárias. O desagrado fez-se ouvir nas redes sociais e a ATFPM vai apoiar logisticamente o descontentamento que irá para a rua manifestar-se no próximo domingo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] resolução do Executivo para o ano que começa no que ao trânsito diz respeito parece apontar no aumento avassalador das multas constantes da tabela de taxas e preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Com aumentos que vão dos 50 por cento aos mais de mil por cento, cedo a insatisfação inundou as redes sociais, em particular no Facebook e Wechat. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau fez ontem uma conferência de imprensa na qual se mostrou disponível para servir de apoio logístico ao desagrado popular nesta matéria. “Submetemos ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais um pedido de autorização para uma manifestação com entrega de uma petição ao Chefe do Executivo”, explicou José Pereira Coutinho. A concentração ocorrerá no próximo domingo, pelas 15 horas, na Praça de Tap Seac e seguirá em romaria até à sede do Governo, onde será entregue uma petição para eliminar o preceito legal que instituiu o aumento das multas. O deputado acrescentou que a associação que representa “está em segundo plano”, e que esta é “uma demonstração pura, e simples, de desagrado dos cidadãos de Macau”. Pereira Coutinho explicitou ainda que chegaram muitos gritos de revolta ao Facebook e Wechat da associação, sendo esta a sequência lógica. A semente da revolta é o despacho do Chefe do Executivo assinado no passado dia 7 de Dezembro, e que entrou em vigor no passado dia 1. O efeito do despacho não se fez esperar, com a ressaca do reveillon a ser marcada por uma caça à multa. “O Chefe do Executivo assinou o despacho e, que nós saibamos, a notícia não veio a público. Foi tudo feito às escondidas, sem auscultação popular.” As palavras são do deputado Leong Veng Chai, que acrescentou que “esta é uma matéria que diz respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, porque estamos a falar de sanções a aplicar”. Para o tribuno, esta manobra do Executivo demonstra falta de transparência, e entende que a atitude mais responsável seria ouvir os cidadãos. Leong Veng Chai acrescenta ainda que os problemas de trânsito são complexos e pedem uma intervenção estruturante – não serão resolvidos pela mera aplicação de multas a quem vive e trabalha em Macau. Uma questão de justiça Este parece ser o culminar de um rol de problemas ligados ao tráfego rodoviário. O vertiginoso boom económico trouxe um crescimento da frota automóvel às ruas de Macau. Com os transportes públicos a não conseguirem dar respostas às necessidades da população, ter um veículo tornou-se numa necessidade imperiosa para uma família. Se juntarmos à desproporcionalidade no aumento destas multas, desacompanhados no lado dos salários, a subida do nível de vida, com os preços dos bens de subsistência a explodirem nos preços, assim como as rendas, percebemos a razão da manifestação de domingo. Pereira Coutinho alerta ainda para a forma como o cidadão é penalizado, onde empresas passam incólumes. “Por exemplo, os autocarros das concessionárias, e de turismo, as gruas, os trolleys estacionados no Cotai com 20 e 24 metros nunca são multados”, lembra o deputado. No fundo, o representante da ATPFM considera que o “Executivo tentou resolver o problema na forma mais simples, dando castanhadas nos cidadãos”. Para a associação, estamos perante uma evidente violação do princípio da igualdade, ao permitir que as seis concessionárias possam estacionar os seus autocarros livremente, em locais públicos. Tudo isto face aos autocarros, táxis e outras viaturas que pagam anualmente as respectivas taxas de circulação, e que são impedidos de circular e estacionar com a impunidade dos outros veículos. A rua responde Pereira Coutinho salientou o carácter espontâneo da manifestação de domingo, não arriscando um número de participantes. Mas como pensa que este despacho trará muito descontentamento, muitos cidadãos vão aparecer. Tem como referência a manifestação contra o regime de garantias para os principais cargos políticos, que levou mais de 20 mil pessoas para as ruas, e que fez o Executivo arrepiar caminho numa medida francamente impopular. Quando questionado sobre o despacho favorável do Conselho para os Assuntos do Trânsito na elaboração do polémico despacho, o deputado alertou para o facto de os conselhos consultivos de Macau, na sua maioria, funcionarem por nomeação, sendo que as pessoas apenas respondem perante quem as nomeia. “É, portanto, um problema de génese, as pessoas que estão lá dentro não representam os interesses da população”, comentou. Para Pereira Coutinho, estes organismos não têm qualquer contacto com os problemas das famílias, não conhecem o seu quotidiano. Portanto, não é de estranhar que se mostrem favoráveis a uma medida que afecta desproporcionalmente a população. Essa é a razão pela qual a ATFPM espera uma grande adesão ao protesto popular de domingo.
Isabel Castro PolíticaATFPM pede actualização de vencimentos na ordem dos seis por cento Melhores salários para a Função Pública, cheques mais gordos para a população em geral e vales que não sejam apenas destinados a aliviar as despesas com a saúde. Estas foram algumas das ideias deixadas ontem a Chui Sai On por José Pereira Coutinho. O Chefe do Executivo continua a ouvir associações para preparar as Linhas de Acção Governativa de 2017 [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi um encontro de quase uma hora para o líder do Governo apontar as principais pretensões da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Pereira Coutinho explicou ao HM que, além dos problemas relacionados com os funcionários públicos no activo, houve ainda oportunidade para falar das preocupações em relação aos aposentados e das expectativas dos cidadãos quanto às próximas Linhas de Acção Governativa. Começando pelos trabalhadores da Administração: “Propusemos a actualização salarial na ordem dos seis por cento, passando para 85 na tabela indiciária”. E o que disse Chui Sai On? “O Chefe do Executivo demonstrou abertura”, garante o presidente da ATFPM. Ainda em relação aos funcionários públicos, o também deputado à Assembleia Legislativa pediu que sejam reservados terrenos para a edificação de habitação destinada aos trabalhadores da Administração, “na medida em que, nestes quase 17 anos desde o estabelecimento da RAEM, não foi construída uma única casa”. Outra sugestão deixada ao líder do Governo tem que ver com a “extensão das pensões de aposentação para o pessoal das Forças de Segurança, aproveitando a revisão do Estatuto dos Militarizados”. A ATFPM voltou a sublinhar a necessidade se “prestar mais atenção às classes da Função Pública com maiores dificuldades”, sobretudo às que “não estão abrangidas pelo regime de pensões de aposentação”. Os pensionistas estão também na lista de preocupações da associação. “Levantámos a questão, que já dura há bastante tempo, dos aposentados que recebiam subsídios de residência e que, entretanto, deixaram de os ter”, afirma Pereira Coutinho, que espera que o Chefe do Executivo possa resolver a questão o mais rapidamente possível e tenha em conta “as dificuldades dos aposentados com o aumento do custo de vida, das rendas e da inflação”. Vales para mais O deputado defendeu também junto de Chui Sai On a actualização de vários subsídios, desde logo o aumento do valor atribuído no âmbito do plano de comparticipação pecuniária: 12 mil patacas para os residentes permanentes, mais três mil do que este ano. Em relação aos vales destinados à saúde, a ATFPM tem uma ideia mais abrangente para este tipo de apoio, ao propor “a extensão dos vales para o consumo, permitindo que as pessoas, além de recorrerem à assistência médica, possam utilizá-los na aquisição de bens de primeira necessidade”. A associação liderada por Pereira Coutinho tem sido chamada todos os anos à Sede do Governo para dizer de sua justiça em relação ao que deve ser a prestação do Executivo. Sobre a utilidade deste exercício, o presidente da associação não tem dúvidas: “Tem havido uma lenta evolução [da acção governativa] mas, por outro lado, há um avolumar dos problemas, de ano para ano, o que contribui para a falta de motivação dos trabalhadores da Função Pública”. Coutinho considera que “as várias secretarias lutam com dificuldades para enfrentarem os problemas na raiz, dando a sensação de que estão a protelar as questões, fazendo com que os problemas, que já são muitos, sejam guardados para o próximo Chefe do Executivo e a sua equipa governativa”. O deputado afiança que não duvida da boa vontade de quem está no poder, mas os líderes da ATFPM são do entendimento de que “este elenco governativo, salvo uma ou outra excepção, não tem capacidade para enfrentar os problemas e encontrar soluções”. Dos salários à imagem O Chefe do Executivo recebeu ainda ontem os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), que chegaram à sede do Governo com duas propostas de actualização salarial. Os membros da estrutura associativa gostariam que cada ponto da tabela indiciária passasse das 81 para as 83 patacas, com o subsídio de residência a ser aumentado das actuais 30 para 40 patacas. Mas a associação admite que esta sugestão iria implicar duas alterações legislativas diferentes, pelo que, em alternativa, sugere o aumento do índice para 84 – na prática, uma actualização de 3,7 por cento. Ao HM, a ARFPOC contou ainda que defendeu, junto de Chui Sai On, a necessidade de atribuir novas competências à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. O organismo tem apenas, neste momento, carácter consultivo. A associação entende que, uma vez que é amplamente representativo da sociedade, deve passar a ter capacidade de decisão. Ao líder do Governo foi ainda dito que é preciso encontrar uma solução para que os trabalhadores da Administração com 36 anos de serviço possam pedir a aposentação sem que percam garantias. Por último, e salientando o trabalho feito desde o estabelecimento da RAEM, os representantes da associação lamentaram o facto de os funcionários públicos continuarem a ser alvo de críticas pela população. Consideram que ainda não existe uma noção da importância do que é feito no âmbito da Administração, propondo medidas para que os cidadãos possam conhecer melhor o trabalho da Função Pública.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Associações voltam a pedir aumentos salariais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s associações que representam os funcionários públicos reúnem esta semana com o Chefe do Executivo e vão voltar a pedir aumentos salariais, mas as propostas variam. A ATFPM volta a exigir uma lei sindical e o cheque pecuniário de nove para doze mil patacas Este ano repete-se o ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG) nos encontros que as associações da Função Pública vão ter com o Chefe do Executivo. Estas vão voltar a exigir aumentos salariais e o cumprimento de outras regalias nas reuniões que vão ter lugar esta semana. Chong Coc Veng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, confirmou, segundo o jornal Ou Mun, que vai ser exigido um ajustamento das remunerações de 81 para 83 patacas para cada índice da tabela salarial. Tou Veng Keong, secretário-geral da Associação dos Técnicos da Administração Pública, irá sugerir um aumento de três a quatro patacas para cada índice salarial. Ambas as sugestões de aumento visam acompanhar o ritmo da inflação. Ao HM, José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), confirmou que vai pedir um aumento que atinja as 85 patacas por índice salarial. “Achamos que o salário deve subir para as 85 patacas de índice salarial, assim como, na mesma proporção, sejam aumentados os subsídios de residência para os trabalhadores. Se compararmos com as vendas do mercado privado, vimos que continua a existir uma grande pressão dos preços das rendas”, defendeu. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, já tinha relevado que existia a possibilidade de implementar novos aumentos salariais este ano, medida que iria ser anunciada nas LAG. O ano passado os salários da Função Pública aumentaram 2,53%, um valor inferior à inflação, que foi de 4,56%. Chong Coc Veng considera que os pedidos apresentados esta semana irão beneficiar os funcionários públicos de escalões mais baixos. Tou Veng Keong também concorda com a necessidade de aumentar os salários da Função Pública. “Embora a inflação mensal tenha abrandado, o índice de preços do consumidor continua elevado e teve, em média, um crescimento de 3%. O aumento dos salários da Função Pública no início deste ano já foi inferior à inflação.” “A inflação continua e os preços dos principais bens essenciais continuam a aumentar, porque são na sua maioria importados do interior do continente, e face à valorização do yuan e monopolização de alguns produtos essenciais. A carne de porco e os vegetais continuam a ser monopolizados na sua importação”, acrescentou Coutinho. Cheques e pensões O encontro da ATFPM com o Chefe do Executivo vai servir ainda para fazer mais reivindicações, nomeadamente sobre o valor do cheque pecuniário. “Vamos reivindicar que o montante de comparticipação pecuniária seja elevado para 12 mil patacas, porque o custo de vida em Macau está a subir, graças ao aparecimento de novos projectos casineiros, acreditamos que a carestia de vida vai continuar a manter-se. Para além deste subsídio, que o subsídio de apoio aos trabalhadores da função pública sejam aumentados.” O também deputado da Assembleia Legislativa (AL) acusa o Governo de não ter respeitado a Lei Básica. “O Chefe do Executivo tem o dever moral de, nos próximos dois anos e meio que lhe faltam para a conclusão do mandato, de zelar pelos interesses dos trabalhadores. Achamos que o Chefe do Executivo tem de resolver de forma definitiva a questão da injustiça do pagamento das pensões de aposentação somente para os magistrados. O regime de pensões de aposentação deve, numa primeira fase, ser estendido para os trabalhadores das forças de segurança que trabalham 24 horas por dia sem descanso e que precisam de ter uma compensação justa”, concluiu. “Ao pagar somente pensões de aposentação aos magistrados judiciais e do MP, remetendo todos para um sistema que é menos protector dos funcionários públicos é violar grosseiramente a Lei Básica”, acusou ainda Pereira Coutinho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno | ATFPM realiza inquérito de satisfação à população A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau vai telefonar a três mil pessoas para saber o que pensam sobre o trabalho do Chefe do Executivo e dos Secretários. Há ainda perguntas sobre a possibilidade de aumento dos deputados directos na Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]“Q[/dropcap]ual a pontuação que dá aos trabalhos do Chefe do Executivo?”. “Concorda em aumentar o número de assentos dos deputados eleitos pela via directa?”. Estas são duas das sete questões que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) vai colocar a três mil pessoas, quer sejam sócias ou não da Associação. Esse é o universo escolhido de um total de 40 mil contactos telefónicos que a ATFPM possui. O inquérito, cujos resultados deverão ser conhecidos daqui a um mês, visa ser “justo, imparcial” e representativo da população, disse o presidente da ATFPM e deputado directo, José Pereira Coutinho. “Na região vizinha temos 70 deputados no Conselho Legislativo (LegCo), dos quais 35 são eleitos pela via directa e outros 35 pela via indirecta. Não há deputados nomeados. E é por isso que queremos perguntar à sociedade, atendendo que no próximo ano vão ser feitas eleições legislativas, o que é que pensa sobre a possibilidade de elevarmos os números das eleições directas. Estou ansioso e curioso em saber qual vai ser o resultado final”, referiu. “No próximo ano vão ser as eleições e é por isso que queremos saber se o grupo de 14 deputados directos é ou não suficiente”, acrescentou Rita Santos, que irá coordenar o inquérito. “Será que o povo quer ver um crescimento gradual da democracia em Macau? Queremos que, com estes resultados, possa haver uma melhoria dos trabalhos dos Secretários”, disse ainda a presidente da mesa da assembleia-geral da ATFPM. Pereira Coutinho referiu ainda que este inquérito não trará qualquer influência ao processo de revisão da Lei Eleitoral, actualmente em curso, e frisa que tanto ele, como Leong Veng Chai, número dois no hemiciclo, estão completamente insatisfeitos pelo facto da Lei Eleitoral não propor um aumento de deputados pela via directa. “Se calhar há muita gente em Macau que também está insatisfeita com o facto da nova lei não corresponder aos anseios e necessidades que Macau precisa em termos de deputados. Se formos comparar com as listas participantes em cada acto eleitoral desde o estabelecimento da RAEM chega-se rapidamente à conclusão de que há mais listas participantes”, referiu Pereira Coutinho. Foco nos privados Apesar de ser um inquérito realizado pela ATFPM, o objectivo é ouvir mais os trabalhadores do sector privado, confirmou Rita Santos. “Vamos fazer o possível para que a maior percentagem (de inquiridos) não sejam os trabalhadores da Função Pública. Queremos ouvir mais os sócios que não sejam funcionários públicos e aqueles que, não sendo sócios, participam nas nossas actividades.” E há uma razão para isso. “Sabemos que os trabalhadores da Função Pública não se atrevem a falar dos seus superiores hierárquicos com medo de represálias. Quando o fazem são discriminados no emprego.” José Pereira Coutinho lembrou a alteração aos estatutos que a ATFPM realizou há cerca de seis anos, permitindo a entrada de sócios do sector privado. “É por isso que neste momento temos sócios da Função Pública e sócios das empresas privadas. Para além desses sócios ainda temos pessoas que não são sócias mas que gostam de participar nas nossas actividades, e que pagam mais por isso. Não excluímos nenhum sector da sociedade”, rematou. Depois de ouvir a opinião sobre o Chefe do Executivo e o seu Governo, a ATFPM deverá abordar os seus contactos no sentido de saber o que eles pensam sobre o desempenho dos tribunais e dos comissários da auditoria e corrupção. Rita Santos só é candidata se tiver certeza da eleição Coutinho espera por ela, o seu número dois pensa na reforma da política. Ela, Rita Santos, diz que só se candidata às eleições para a AL se tiver a certeza de ser eleita. “Ainda não é o tempo adequado para tomar essa decisão. Se tomar a decisão tenho de ter confiança de que posso entrar, se não, será um grande risco. Não há uma tradição de menos corrupção nas eleições”, acusou Rita Santos, referindo que no mais recente Festival do Bolo Lunar houve oferta de lai-si por parte de associações. Coutinho referiu que “não há nenhuma lista”. “Estamos à espera que a doutora Rita decida. O meu colega (Leong Veng Chai) está de férias e parece que se quer aposentar. Se esta senhora que está ao meu lado direito não der a palavra final, ele terá de regressar à base para continuar os serviços à comunidade. Cada um de nós está bem na vida e não precisamos do cargo de deputado para nada”, garantiu o actual deputado.
Joana Freitas Manchete PolíticaATFPM pede sistema legal de actualização de salários na Função Pública [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ontem as Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) a sistematização do aumento dos salários para os trabalhadores através de uma lei. Os membros da ATFPM encontraram-se com Kou Peng Kuan, director dos SAFP, a quem pediram também mais responsabilização dos altos cargos. “Queremos sistematizar por via legal a actualização salarial dos trabalhadores da Função Pública a partir do dia 1 de Janeiro”, frisa a Associação liderada por José Pereira Coutinho, que avança já com um pedido de 4% de aumento para o próximo ano. A atribuição de um subsídio especial aos trabalhadores da camada de base e a substituição do Regime de Previdência pelo Regime de Aposentação e Sobrevivência são outros dos pedidos, que se baseiam no facto dos funcionários públicos não conseguirem fazer face à subida do custo de vida. Mas do encontro surgiram ainda mais propostas. “Cancelar o limite de 300 horas extraordinárias para os motoristas, exigir que a contagem da antiguidade seja a partir do primeiro dia da entrada nos serviços públicos e rever a lei sobre as carreiras para precisar a função dos trabalhadores e evitar a exploração dos seus direitos” foram outros dos pedidos, com a ATFPM a dizer ainda que deveria ser aumentada a pensão de sobrevivência. “No decurso da reunião, José Pereira Coutinho e o vice-presidente da direcção, Leong Veng Chai, [propuseram] que os funcionários públicos que completam 20 anos de trabalho e recebem pensões possam reformar-se e que os dirigentes e chefes da Função Pública que se aposentaram antes do ano 2007 devem ter os mesmos direitos que os que se aposentaram entre 2007 e 2009”, pode ler-se num comunicado da Associação. Ovelhas negras Kou Peng Kuan, director dos SAFP, ouviu ainda outras sugestões dos membros da ATFPM, que passam pelo apuramento de responsabilidades. Implementar um sistema de declaração de incompatibilidades dos titulares dos principais cargos públicos foi uma das propostas deixadas, bem como fiscalizar e aplicar o regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos já que, para a ATFPM, os estatutos e normas que regem a Função Pública “nunca foram cumpridos rigorosamente”. Na lista de Pereira Coutinho estava ainda a reserva de terrenos para a construção de moradias para os trabalhadores e a atribuição de um subsídio aos trabalhadores que precisam de utilizar as línguas chinesas, portuguesa e inglesa no trabalho. Segundo a ATFPM, Kou Peng Kuan afirmou já conhecer os pedidos e ir considerá-los.
Filipa Araújo PolíticaATFPM | Coutinho acredita em actualização de salários na Função Pública [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de encontro, na manhã passada, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, diz-se confiante quanto à actualização, no próximo ano, dos salários dos funcionários da função pública em 4%. Durante a reunião a associação pediu ainda que os cheques dos residentes permanentes subam até às 12 mil patacas. “Pedimos o Chefe do Executivo que no próximo ano os salários sejam aumentados em 4% e que os cheques pecuniários sejam aumentados até 12 mil patacas (…) Chui Sai On ouviu de bom grado. A Secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, também estava presente e, também ela, anotou (…) vamos ver o que o Governo faz até Novembro, e define nas Linhas de Acção Governativa (LAG) (…) estamos positivos”, indicou Pereira Coutinho. Durante a manhã de ontem, Pereira Coutinho esteve também reunido com o Chefe do Executivo em representação dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas. Chui Sai On terá reforçado o apoio à comunidade portuguesa. À saída, Pereira Coutinho afirmou ainda que sabe “de fonte do Governo português” que os passaportes portugueses irão sofrer uma actualização no seu prazo de validade, de cinco para dez anos. Fonte da Assembleia da República confirmou, ao HM, que não houve qualquer debate sobre esse assunto.
Filipa Araújo PolíticaEncontro | Chui Sai On recebe ATFPM e Conselheiros da Comunidade Portuguesa Funcionários Públicos de um lado e portugueses do outro, Pereira Coutinho apresenta hoje lista de pedidos a Chui Sai On. Sistema de recolha de queixas, convites e contratação de recursos humanos são os assuntos em destaque [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e os Conselheiros para as Comunidades Portuguesas (CCP) são, esta manhã, recebidos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, na sede do Governo. Em cima da mesa estão pedidos ao líder máximo de apoio à comunidade, conforme indica José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM e conselheiro. “O grupo da ATFPM irá discutir vários assuntos com Chui Sai On. Vamos apresentar um documento para actualizar os rendimentos dos funcionários públicos na ordem dos 4%. Vamos solicitar o ponto da situação para o pedido de aposentação voluntária a partir dos 20 anos na função pública, e pedir também que o Chefe do Executivo reserve terrenos para a construção de habitação para a função pública”, apontou José Pereira Coutinho. Pensões de aposentação aos agentes das forças de segurança para maior motivação de trabalho e “fazer ver a Chui Sai On que a instituição de um mecanismo de queixas, proposto pelo Governo, não irá resultar”, são outros dos assuntos a serem abordados no encontro de hoje. Convites dourados Na qualidade de conselheiros das comunidades portuguesa, explica Coutinho, a os representantes vão “aproveitar o encontro para discutir assuntos relacionados com a comunidade portuguesa”. “Temos vários assuntos, nomeadamente assuntos relacionados com a recente vinda do Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes”, explicou, ao HM, Pereira Coutinho. Na lista de afazeres está também um convite a Fernando Chui Sai On. Os Conselheiros querem que o Chefe do Executivo marque presença na Conferência Mista, em Portugal. “Vamos fazer o convite para se deslocar a Lisboa. Gostaríamos de o ter para a Conferência Mista , deste ano. Se possível que seja conduzida pelo próprio”, indicou, esclarecendo que a edição do ano passado foi presidida por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. São precisos mais resultados, explica Pereira Coutinho, e por isso talvez seja importante que Chui Sai On marque presença. Mas outros assuntos têm propriedade. Pereira Coutinho explica que serão abordados temas “no âmbito educacional, da formação de quadros, da contratação de especialistas portuguesas para os quadros da Administração, nomeadamente médicos, enfermeiros, magistrados e engenheiros, que possam, de facto, contribuir para o desenvolvimento da RAEM”. Será ainda apresentado um relatório pormenorizado da mais recente deslocação dos conselheiros a Lisboa. “Vamos expor a Chui Sai On algumas das conversas informais que tivemos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e o Primeiro-Ministro, António Costa”, rematou.
Filipa Araújo SociedadeAgressões | Função Pública quer subsídio de risco para funcionários Depois de alguns casos de funcionários públicos agredidos, a classe vem reclamar medidas de segurança ao Governo. Através da ATFPM, os trabalhadores públicos apelam a uma mais transparente acção e a um subsídio de risco “Os funcionários [da função pública] estão desmotivados e preocupados”. Quem o diz é José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), ao HM, indicando que tem recebido muitas queixas dos seus associados relativamente à “insegurança que se vive” actualmente, nos cargos do sector público. Depois de uma reunião, na passada quinta-feira, a ATFPM explica que os sócios funcionários públicos, “da linha da frente”, reclamam “que não conseguem continuar a viver devido ao aumento dos bens” e por isso apelam à atribuição de um subsídio especial. Questionado sobre o possível valor desse subsídio, o presidente atirou a decisão para o Governo, considerando que este apoio devia respeitar a tabela de atribuição de subsídios em vigor no território. “É um subsídio de risco, porque eles [funcionários públicos] correm muitos riscos”, argumentou. Em causa está, aponta, a segurança desses mesmos trabalhadores. “Isto vem na sequência do aumento de número de casos em que os agentes da linha da frente, incluindo pessoal administrativo que trabalha na linha da frente, ter sido objecto de agressões físicas. Neste sentido, tendo em consideração que há uma generalizada desmotivação pelo facto de que hoje em dia os trabalhadores não têm os benefícios que levem a que desempenhem as suas funções com maior empenho”, apontou Pereira Coutinho. A ausência das moradias do Estado e as pensões de aposentação lideram a lista de preocupações dos funcionários públicos. “Isto faz com que eles se sintam desmotivados”, reforça, indicando que “a situação está a agravar-se”. Pereira Coutinho considera “justo” que todos os “trabalhadores da função pública da linha da frente, e dos que desempenham funções mais sensíveis, nomeadamente os fiscais e inspectores de trabalho, os agentes sanitários que desempenham funções de captura de fumadores ilegais” recebem um subsídio de risco. Esta medida iria servir para “compensar as agressões físicas” a que muitos estão expostos. Relembrando os últimos casos de agressões a dois inspectores num caso de captura de fumo ilegal, o presidente argumenta que “não basta curar”, é preciso “apoiar”. Questionado sobre as queixas que chegam à ATFPM, Pereira Coutinho avança que “existem muitos casos [de agressão] que a sociedade não conhece” porque, diz, são escondidos. “Há vários casos não reportados (…) nomeadamente a trabalhadores da Direcção de Serviços de Tráfico”, frisou. “Sei de casos de alguns atropelados, outros agredidos e que foram parar ao hospital”, acrescentou. Uma camuflagem do lado negro é o que o também deputado não quer que aconteça. “Os serviços impedem que estes casos sejam conhecidos”, rematou. Casa e carro Durante a Assembleia Geral da ATFPM, os sócios alertaram ainda a direcção para outras questões que devem ser apresentadas nas próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), em Março próximo. Os sócios apresentaram reclamações relativa à “dificuldade de arrendar e comprar casas”, da “confusão do trânsito principalmente nas ruas em que estão a ser executadas obras para o metro ligeiro”, o “aumento do valor da pensão dos idosos”. Foi ainda apresentada uma crítica, pelos sócios aposentados que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações, pela “suspensão do subsídio de residência”, algo que está a provocar mazelas nos orçamentos familiares.
Joana Freitas PolíticaATFPM critica Comissão de Remunerações e rotatividade exclusiva Aqueles que decidem os aumentos salariais da Função Pública deveriam ser eleitos pelos trabalhadores que representam. É o que diz Pereira Coutinho, que critica o facto de existir um sistema de rotatividade com restrições no grupo [dropcap=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho está desagradado com as recentes nomeações para a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, por considerar que esta não só não representa os verdadeiros interesses das pessoas, mas também porque se rege por um sistema de rotatividade para apenas alguns membros. A nomeação dos membros da Comissão foi publicada quarta-feira em Boletim Oficial, mas as mudanças aconteceram apenas ao nível dos representantes dos trabalhadores, sendo que os cargos mais altos se mantiveram com os nomes de sempre, como Hao Yufan, que continua como presidente, e o vice-presidente – o economista e ex-deputado Ieong Tou Hong. FOTO: António FalcãoQuem também se mantém são Agnes Fok, Paulo Tse, U Kin Cho e Tina Ho Teng Iat, ex-deputada e empresária, que representam o patronato, através da Associação Comercial de Macau. Através da Federação das Associações dos Operários de Macau estão Lee Chong Cheng e Lei Kong Weng, que viram a sua nomeação renovada por mais dois anos. Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, é das poucas caras novas, assumindo funções como secretária-geral da Comissão. Pang Kung Hou, que representa a Associação de Pessoal Civil da Administração Pública de Macau, Mok Soi Tou, em representação da Associação de Ex-Estudantes de Administração Pública de Macau e Kot Man Kam, da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau são outros dos nomeados. Tudo como dantes Para Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que já fez parte da Comissão, não é nada de novo a ausência de nova nomeação, até porque este grupo tem um carácter rotativo de dois anos para alguns membros. Contudo, o facto desta Comissão ser a única a utilizar este sistema rotativo “para alguns membros” não agrada ao deputado, que diz ainda que os principais órgãos da Comissão não representam verdadeiros interesses. “Em termos de democraticidade diria que não [demonstram representatividade], até porque algumas [associações] terão mais membros e corpos gerentes do que sócios, mas o Governo é quem tem a faca e o queijo na mão e nada podemos fazer”, disse ao HM. Para Pereira Coutinho, os membros da Comissão deveriam ter sido “eleitos pelas pessoas que representam”, de forma a terem, diz, legitimidade para falar em nome dessas pessoas. “As pessoas estão sempre dependentes dessa nomeação e foram escolhidas a dedo. Por isso é que, muitas vezes, elas têm medo de dar opinião e de melindrar sensibilidades ou [afectar] as pessoas que as nomearam.” Igual para todos O facto desta Comissão ser a única que tem um sistema de rotatividade de dois anos para alguns membros – representantes da parte laboral – também inquieta José Pereira Coutinho. Apesar de concordar, o presidente da ATFPM diz que deveriam ser todas assim e não percebe porque é que só esta funciona desta maneira. “A ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, inventou um sistema de rotatividade dos membros desta Comissão, o que significa que só daqui a 12 ou 14 anos é que poderei estar lá novamente. Mas, este sistema só existe para esta e não para as outras. Tenho feito até interpelações escritas sobre isso: se isto é assim nesta, porque não expandir a rotatividade para outras comissões? Existem centenas em que as pessoas estão há décadas e não são substituídas.” O também deputado diz ainda que a nomeação não deveria ser interna e que, para todos os membros, o prazo no cargo deveria ser de um máximo de “três a quatro anos”. “De uma maneira geral, o resultado das Comissões é quase nulo.” A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública tem como objectivo propor ao Governo o valor dos aumentos dos salários da Administração, sendo que a proposta deste ano é de uma subida de 2,5%. “Não deveria estar abaixo da inflação. Pelo menos deveria ser igual”, critica ainda Pereira Coutinho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM pede aumentos salariais de 6% na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho pediu à Secretária Sónia Chan para anunciar aumentos de 6% nos salários dos funcionários públicos aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, bem como melhorias na estrutura da Administração [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Ajustar as remunerações por 6%”. É este o principal pedido do deputado directo e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, feito à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) pretende ainda que o Governo ajuste o subsídio de residência e “adicione um subsídio especial”, para além de “ajustar a pensão de sobrevivência de 50% para 80%”. Em comunicado, o deputado justifica os pedidos com o aumento da inflação. “Os preços de Macau são muito elevados, nomeadamente os das casas, seja para compra, seja para arrendamento. Em termos de preços correntes, mesmo a despesa da primeira fase duma fracção comum custa milhões de patacas (…), o que é uma pressão enorme para a vida dos trabalhadores”, aponta a carta também assinada por Rita Santos, presidente da assembleia-geral da ATFPM. Olhar pelo futuro Exigindo ainda mais casas para os funcionários públicos, Pereira Coutinho afirma que o Executivo tem de implementar medidas de longo prazo. “Os funcionários públicos de Macau ainda enfrentam muitos problemas, principalmente relacionados com a economia, equidade e aposentação. Portanto, na actual situação económica, a vida dos funcionários públicos de base está em apuros, pelo que sugerimos um ajustamento dos subsídios de residência existente. No entanto, os preços de Macau subiram ano após ano, então é só uma medida paliativa atribuir subsídios, mas a longo prazo a única maneira de resolver o problema é construir habitação para os funcionários públicos.” Elogiando o Executivo pelas medidas sociais de apoio à Função Pública que já criou, Pereira Coutinho fala da desaceleração económica de que Macau tem sido alvo. “Entendemos que o sector do Jogo de Macau tem entrado no período de adaptação e houve um declínio nas receitas do imposto. Mas como o Governo diz, a equipa de funcionários públicos é o recurso mais importante do Governo da RAEM, e também o desenvolvimento estável da sociedade de Macau.” Na carta enviada a Sónia Chan, é ainda referida a necessidade de “rever e reformar amplamente o sistema de contratação dos funcionários públicos”, bem como “consolidar os vários contratos de trabalho”. Segundo a ATFPM, “entre os funcionários públicos, o problema dos salários desiguais para o mesmo cargo têm existido há muito tempo, e a sua origem é o regime de assalariamento eventual e uma variedade de formas de contratos de trabalho. O sistema de contratação confuso resulta em arranjos confusos de tratamento, juntamente com a divisão incerta das categorias dos cargos”. Quanto ao período de aposentação dos trabalhadores da Função Pública, a ATFPM exige que o Governo uniformize o regime de aposentação, regime de pensão de sobrevivência e o regime de previdência “entre todos os funcionários públicos e os do poder judicial”. É ainda pedida a criação de um subsídio especial “a fim de incentivar os trabalhadores a frequentar cursos em línguas chinesa e portuguesa”. Para a Associação, “todos estes problemas são enfrentados pelos funcionários públicos e alguns deles já existem há muito tempo e têm-se agravado. Se não forem resolvidos a tempo vão afectar a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos e o prestígio e a imagem pública do Governo”. Chui Sai On e os Secretários vão à AL em Novembro apresentar as LAG para o próximo ano.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEmpresário local vai construir centro de Português em Guangxi [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]hi Qingping, empresário local e presidente da Associação de Comércio e Intercâmbios Internacionais de Macau, pretende desenvolver um complexo turístico na cidade de Fangchenggang, província de Guanxi, o qual deverá incluir um centro de aprendizagem do Português. Segundo um comunicado, o nome oficial deverá ser “Parque da Lusofonia” e vai ser construído na zona de turismo, lazer e de protecção ecológica “Seven Star Crown Resort”. A garantia foi dada ao HM pelo deputado José Pereira Coutinho, o qual foi convidado pelo empresário para uma visita ao empreendimento feita nos passados dias 16 a 18 de Outubro. Rita Santos também esteve presente, mas na qualidade de conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). “Em meados do próximo ano o projecto poderá iniciar a primeira fase. São 800 hectares de terreno que estão a ser desenvolvidos em diversas fases e diferentes áreas. Vai ter um lago para competição de canoagem, um recinto desportivo e vários hotéis. Vai ainda ter um centro de formação da Língua Portuguesa e estamos a dar esse apoio para que possa ficar operacional”, contou ao HM. Aberto a todos O centro estará aberto a receber tanto alunos chineses que queiram aprender Português como portugueses que queiram aprender Mandarim. O objectivo é que “tenham melhores condições ao nível do ambiente e aprendizagem do Português”. “Pretende-se fazer a divulgação da língua, cultura e produtos portugueses perto da fronteira com o Vietname, o que é muito interessante”, contou ainda Pereira Coutinho. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) e também conselheiro do CCP adiantou mais detalhes do projecto. “Trata-se de um investimento 100% de Macau, na ordem das 800 milhões de patacas. Como [Shi Qingping] sabe que estamos muito ligados à língua e difusão do Português aceitámos o convite para presenciar o projecto in loco e compreender as diversas fases do projecto. O projecto conta com apoio de Pequim, uma vez que estiveram presentes vários representantes políticos da cidade de Fangchenggang, incluindo Zhao Faqi, presidente do Comité Municipal.
