João Santos Filipe Manchete PolíticaFuncionários Públicos | Pedida revisão de sistema de deslocações ao exterior Lei Chan U revela que os funcionários públicos obrigados a ir ao Interior ou a Hong Kong durante os dias de descanso semanal se sentem prejudicados, uma vez que o pagamento de ajudas de custo excluí qualquer outra compensação O deputado Lei Chan U considera que é necessário avançar com uma revisão do sistema de compensação para deslocações ao exterior dos funcionários públicos em dias de descanso semanal. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica ter recebido uma queixa de um funcionário público. Segundo Lei, em causa está o facto de os funcionários públicos serem cada vez mais requisitados para fazerem deslocações ao Interior, principalmente em dias de descanso semanal, como no fim-de-semana. A polémica surge igualmente porque o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) define que no caso de receberem ajudas de custo para as deslocações, os funcionários públicos não recebem outro tipo de compensações. Caso não recebessem as ajudas de custo, os funcionários teriam direito a receber o dinheiro correspondente às horas extra trabalhadas ou a descansar o número de horas trabalhadas num outro dia. O regime de ajudas de custo prevê um pagamento diário para compensar o trabalhador que pode variar entre as 700 e 1.100 patacas para deslocações ao Interior. A este, juntam-se outros apoios, no caso de o trabalhador pagar os bilhetes das deslocações. Contudo, o montante para o trabalhador é reduzido para 35 por cento, quando as deslocações têm como destinos Hong Kong ou a província de Cantão, o que significa um valor entre 245 e 385 patacas. Os montantes actuais não são alterados desde 1995. Sistema desactualizado Lei Chan U defende que o regime está desactualizado: “As regras para as deslocações oficiais foram estabelecidas durante o período da Administração Portuguesa e estão em vigor há mais de 34 anos”, apontou. “Como Macau regressou à pátria, e vive um período de integração acelerada no desenvolvimento do país, assim como também participa na construção da Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, a ligação entre Macau e o país é cada vez mais próxima […] As deslocações aos municípios do Interior vão tornar-se cada vez mais frequentes, pelos que as regras estão desactualizadas e devem ser revistas”, argumentou. No sentido de corrigir esta situação, o deputado quer saber se a exclusão de outras formas de compensação quando são pagas ajudas de custo vai ser eliminada. “As autoridades vão alterar as regras para garantir uma compensação justa para os funcionários públicos que se deslocam em trabalho a outros locais nos seus dias de descanso, de forma a proteger os seus direitos e interesses?”, questiona. Na interpelação, o deputado recorda ainda que o Governo indicou ter como objectivo ao longo deste ano apresentar uma proposta de alteração ao ETAPM. Lei quer saber se este é um dos aspectos que pode ser revisto.
João Luz Manchete PolíticaSecção de Macau do PS acusa ATFPM de apelar ao voto num partido político “Está a circular na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) uma mensagem electrónica – via SMS – a apelar ao voto numa força política especifica nas eleições legislativas da República Portuguesa. Essa mensagem refere dois números de telefone (2859 5512 e 2857 0004) que estão associados à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aparecendo como contactos da referida associação na sua página da internet”, declarou ontem a Secção de Macau do Partido Socialista (PS). O comunicado assinado pelo Secretário-Coordenador da Secção de Macau do Partido Socialista, Vítor Moutinho, não menciona especificamente o partido, mas salienta que a ATFPM, “como associação sem cariz político constituída à luz do direito da RAEM, tem a obrigação de respeitar a Lei e o dever de não se imiscuir em actos eleitorais de países estrangeiros”. Além disso, sublinha o dever a que está obrigada a associação de Macau a seguir “o princípio da não-ingerência em assuntos internos dos Estados escrupulosamente seguido e defendido pela República Popular da China”. Com barbas Não é a primeira vez que a Secção de Macau do Partido Socialista manifesta preocupação com os métodos utilizados pela ATFPM durante períodos eleitorais. Desta vez, Vítor Moutinho declara que “não pode, dada a gravidade da situação, ficar indiferente a acontecimentos que diminuem a transparência do processo eleitoral, podem condicionar o exercício do voto pelos cidadãos em liberdade e consciência e descredibilizam os resultados eleitorais”. Recorde-se que em 2019, a Secção de Macau do PS apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a acusar a ATFPM de alegadas “situações anómalas” relacionadas com o envio dos votos por correspondência para as legislativas. Na altura, o mandatário pelo círculo eleitoral Fora da Europa, Paulo Pisco, pediu mesmo à CNE a abertura de um inquérito para apurar os factos. “A secção local do PS foi abordada por várias pessoas que disseram ter recebido chamadas e a quem interlocutores, afirmando que falam pela ATFPM, terão dito que podiam trazer as cartas com os boletins de voto à sede da ATFPM, que eles tratavam de tudo, o que, evidentemente, poderá pôr em causa a confidencialidade e a pessoalidade do voto”, afirmou na altura o responsável da Secção de Macau do PS. No comunicado divulgado ontem, a secção do partido sublinha que a participação cívica dos cidadãos em eleições “deve ser promovida na base do respeito incondicional pela liberdade individual do cidadão, assim como pelos princípios democráticos que oferecem legitimidade à representatividade conferida pelo voto”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Lei obriga a igualdade A Comissão Nacional de Eleições considera que a ATFPM está obrigada aos deveres de não discriminação e igualdade entre candidaturas, que podem ter sido contrariados pelo apoio da associação à lista liderada por Rita Santos. Porém, a lei portuguesa não determina sanções nem poderia ser aplicada em Macau O artigo 56º da Lei Eleitoral da Assembleia da República portuguesa, que também regula as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, estipula que os candidatos a eleições “têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas a fim de efectuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral”. Ora, se a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) for considerada como uma das entidades previstas na lei, como será avaliado o apoio da associação à lista liderada por Rita Santos para o Conselho das Comunidades Portuguesas? A Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que zela pela igualdade nos actos eleitorais, entende que a ATFPM é uma das entidades obrigadas a cumprir os deveres legais. Porém, não existem consequências legais, ou sanções, para o tratamento preferencial dado a uma lista. Com a marcação para 26 de Novembro das eleições para o Conselho das Comunidades, desde 20 de Setembro que as associações, enquanto pessoas colectivas privadas, estão obrigadas a garantir a “igualdade de oportunidades das candidaturas”. No entanto, e apesar desta obrigação, a 22 de Setembro os corpos gerentes da ATFPM emitiram um comunicado em que consta que “a ATFPM decidiu apoiar Rita Santos como cabeça da lista da eleição dos membros do Conselho das Comunidades em Novembro de 2023”. Este acto pode colocar em causa o cumprimento da obrigação de igualdade, uma norma que a CNE considera aplicar-se à ATFPM. “É-lhe [à ATFPM] aplicável o disposto no artigo 56.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República nos termos do qual todas as entidades estão obrigadas a tratar com igualdade e a não discriminar as candidaturas, sendo que esta Comissão tem entendido que se aplica a todas pessoas colectivas, com excepção dos partidos políticos”, foi explicado ao HM, pela Comissão Nacional de Eleições. No entanto, aquela que é uma das associações mais próximas da comunidade portuguesa em Macau não vai sofrer qualquer consequência de um eventual não cumprimento do dever de igualdade. Lei sem sanções Em causa está o facto da lei não prever sanções para quem a contrarie, e também porque a ATFPM actua em território estrangeiro, o que significa que Portugal não tem poder para actuar nestas situações. “Não há previsão de pena para quem infrinja esta disposição e, mesmo que houvesse, o Estado português não tem jurisdição sobre a pessoa colectiva em causa e no território em que está sediada e terão ocorrido os factos”, foi justificado pela CNE. As eleições para o Conselho das Comunidades realizam-se a 26 de Novembro, e o período para a campanha eleitoral tem início a 12 de Novembro. Neste momento, só foi tornada pública uma única lista, encabeçada por Rita Santos e que conta também, de acordo com a Rádio Macau, com Rui Marcelo, Marília Coutinho, Luís Nunes e Maria João Gregório.
Hoje Macau PolíticaLAG | ATFPM reuniu com o Chefe do Executivo A “elevação do nível de utilização da língua portuguesa” e “o reconhecimento da comunidade portuguesa” foram duas das sugestões apresentadas por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), num encontro com o Chefe do Executivo, para discutir as Linhas e Acção Governativa (LAG). Segundo um comunicado do Governo sobre o encontro que decorreu na sexta-feira, Pereira Coutinho apresentou uma lista com 19 pontos, em que o primeiro disse respeito a um pedido de “atenção à conjuntura económica mundial instável e impacto devido à alta inflação e juros altos”. Além disso, na reunião terá sido igualmente abordado o assunto da “deslocação dos portugueses a Macau para trabalhar”, mas esta intervenção terá sido feita numa altura em que tinham a palavra Rita Santos, presidente da mesa da assembleia, e os vice-presidentes da direcção, Che Sai Wang e Leong Veng Chai.
João Luz Manchete PolíticaCPSP | Morte de agente leva Coutinho a questionar acesso a saúde A morte recente de um agente policial em serviço foi mote para Pereira Coutinho pedir ao Governo maior atenção à saúde dos funcionários públicos. O deputado argumenta que a saúde física e psicológica dos funcionários piorou durante a pandemia e que a resposta do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos é insuficiente O trágico caso recente do “jovem agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que faleceu em serviço” depois de dar uma corrida de 1,8 quilómetros” veio ilustrar um problema que o deputado Pereira Coutinho tem denunciado ao longo dos anos. A falta de assistência e acesso a cuidados de saúde dos trabalhadores da Função Pública, em parte por culpa da disfuncionalidade em que caiu o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, realidade que se agravou com a pandemia. “As medidas restritivas implementadas pelas autoridades sanitárias contra a covid-19 nestes últimos três anos de pandemia afectou gravemente os trabalhadores da função pública e da privada quer fisicamente quer no aspecto psicológico”, argumenta o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Face a este cenário, Pereira Coutinho pergunta o que o Governo irá fazer para providenciar check-ups de rotina e exames que permitam identificar doenças graves atempadamente. O deputado salienta que o aspecto psicológico não deve ser descurado. Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho recorda a resposta dada pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) a uma interpelação de outro deputado, quando este sublinhou que “o Governo da RAEM atribui grande importância à saúde dos funcionários públicos”. Porém, o deputado refere as dificuldades no acesso a cuidados de saúde, que diferem dos discursos oficiais. Uma das questões é a falta de capacidade operacional do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, criado em 2007, entidade com “atribuições especiais para avaliar o estado físico e mental dos funcionários no activo”, que, no entanto, deixou de fora “todos os aposentados e os trabalhadores desligados da função pública ao abrigo do regime de previdência”. Proporção inversa A criação do centro de exames médicos foi justificada com a intenção de “prevenir problemas de saúde decorrentes do trabalho e promover o bem-estar e qualidade de vida do trabalhador”, aponta o deputado. Porém, ao longo dos tempos, o centro foi demonstrando desadequação de recursos humanos adequados e meios logísticos para acompanhar e monitorizar o estado de saúde dos trabalhadores, assim como observar os “riscos a que são expostos no seu local de trabalho”. Pereira Coutinho indica que dois anos depois da sua criação, “aparentemente devido à falta de meios”, a burocracia e a demora em marcações aumentaram. De acordo com o director dos SAFP, “devido ao limitado número de vagas”, passaram a ser admitidos “em primeiro lugar, os funcionários públicos que não participaram no plano de exames médicos há mais de dois anos”. O deputado entende que a resposta de Kou Peng Kuan “demonstra as graves carências deste Centro quer em termos de recursos humanos (médicos) quer logísticos (instalações e equipamentos) incluindo a demora dos testes e as marcações nas especialidades médicas para satisfazer as necessidades principalmente nestes primeiros meses de abertura pós covid-19”. Além disso, nos últimos anos, os médicos do centro foram destacados para o combate à pandemia e alguns aposentaram-se. Ou seja, a instituição que já apresentava debilidades passou a “funcionar a meio gás”. O deputado pede também a transferência de competências de forma a permitir que sejam os profissionais de saúde (médicos) do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos a estabelecer a periodicidade das consultas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Rita Santos contra limitação de mandatos dos conselheiros Com as alterações aprovadas pelo PS e pelo PAN, os conselheiros ficam impedidos de cumprir mais de três mandatos seguidos, o que significa um limite de 12 anos no cargo Os conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong atacaram a decisão da Assembleia da República que aprovou uma limitação de mandatos para os conselheiros. As alterações à lei que regulam o Conselho das Comunidades Portuguesas foram aprovadas na sexta-feira, com votos a favor do grupo parlamentar do Partido Socialista e da deputada do Pessoas-Animais-Natureza. Horas depois da decisão, Rita Santos, que se encontra actualmente em Lisboa, reagiu à votação, considerando que se trata de uma “oportunidade perdida” e um “revés”. “Hoje [sexta-feira], após meses em espera, finalmente a Assembleia da República aprovou, com os votos do grupo parlamentar do PS e da deputada do PAN o texto com alterações para a Lei 66-A, que regulamenta o CCP”, foi publicado na página Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK. “Infelizmente deixaram de avançar com diversos temas e acabaram por aprovar outros que jamais foram objecto de diálogo prévio com o CCP como, por exemplo, a limitação de mandatos aos conselheiros; o que não se exige dos deputados”, foi acrescentado. Com as alterações, os conselheiros ficam limitados a cumprir um máximo de três mandatos, cada um de quatro anos, o que significa um limite de 12 anos. A posição dos conselheiros está em linha com a posição do Partido Social-Democrata (PSD), que também era contra a limitação. O diploma tem agora de passar por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, que tem poder de veto. “Ratificadas as alterações, o texto, em breve, irá à apreciação do Presidente da República. Vamos continuar a acompanhar atentamente, relembrando que a oportunidade perdida, expressão repetida por quase todas as intervenções, continuará a ser objecto de radical crítica do actual CCP”, recordaram os conselheiros. “Tivemos um revés, mas não desanimaremos. Que a responsabilidade seja de quem efectivamente deixou passar essa oportunidade”, foi completado. Órgão de pareceres Uma das principais alterações da nova lei é a obrigatoriedade de o CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora. As opiniões do conselho não são vinculativas. Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo comissões parlamentares, sobre matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória. Por outro lado, também passam a ser membros por inerência dos conselhos consultivos dos postos consulares da área geográfica do círculo eleitoral por onde são eleitos, além terem um cartão oficial de identificação. De acordo com a nova legislação, o CCP passa ser composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República. Antes desta proposta, o órgão estava limitado a 80 membros. A proposta contou com os votos contra do Partido Social-Democrata, Chega, e Iniciativa Liberal. O Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Livre abstiveram-se. Com a nova lei passa também a haver condições para que se realizem eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que não acontecem desde 2015.
João Luz Manchete PolíticaLeis eleitorais | ATFPM sugere aumento de deputados eleitos directamente A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau sugeriu o aumento do número de deputados eleitos por sufrágio directo de 14 para 20 e da comissão que elege o Chefe do Executivo para 600 de membros. A associação presidida por Pereira Coutinho defende também a aposta na educação política das gerações mais novas A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apresentou uma série de sugestões no âmbito da revisão das leis eleitorais, que se encontram em consulta pública. Umas das principais ideias defendidas pela associação presidida pelo deputado José Pereira Coutinho é o aumento do leque de deputados eleitos por sufrágio directo dos actuais 14 para 20. Recorde-se que a Assembleia Legislativa é hoje em dia composta por 14 legisladores eleitos pelos residentes, 12 eleitos por sufrágio indirecto e sete nomeados pelo Chefe do Executivo. “Esta proposta de aumento do número de deputados está directamente relacionada com o desenvolvimento económico ocorrido nestes últimos dez anos, nomeadamente as mudanças estruturantes ocorridas na indústria do jogo, e os esforços desenvolvidos na diversificação económica, as transformações e mudanças da estrutura laboral”, argumenta a ATFPM, num comunicado divulgado ontem. Tendo em conta as alterações sociais da última década, a associação considera que será necessário que os representantes associativos e políticos tenham voz própria na Assembleia Legislativa. A ATFPM é também favorável ao aumento do número de membros da Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo para “200 membros perfazendo um total de 600 membros do futuro Colégio Eleitoral”. O alargamento de um terço da composição do organismo que elege o líder do Governo poderá “reflectir os interesses das novas actividades emergentes derivadas do desenvolvimento económico, social e laboral”, nomeadamente no âmbito tecnológico e científico. Neste campo, a associação refere ainda que os deputados eleitos pela via directa “devem por inerência ser membros do Colégio Eleitoral do Chefe do Executivo reflectindo desta forma uma maior representatividade deste importante órgão político”. Aprender a ser cidadão A associação laboral indica ainda que a maioria dos associados que deram opiniões sobre o processo de revisão das leis eleitorais está de acordo com as alterações sugeridas pelo Executivo e compreendem que estas “visam modernizar e estabilizar os respectivos processos eleitorais para que decorram com estabilidade e regularidade”. A ATFPM indica que os seus associados encaram as eleições como “um instrumento fundamental”, ou “uma ferramenta essencialmente neutra para que os cidadãos depositem confiança” e para conferir “fiabilidade dos actos eleitorais”. Além de apelar à credibilização e transparência durante os processos eleitorais, para evitar a concorrência desleal e a corrupção eleitoral, a associação refere que “muitos cidadãos não acreditam ser possível eliminar os referidos problemas que afectam a imagem de eleições limpas e justas”. Como tal, a solução deverá passar pela educação cívica e a promoção da consciência política, com as escolas a serem consideradas “lugares privilegiados” para atingir esses fins. “A educação política é educar para a cidadania e preparar os jovens para a liderança das futuras gerações”, defende a ATFPM, sublinhando que essa postura tem de “ser estimulada entre os jovens nas escolas e universidades públicas e privadas, abordando os direitos fundamentais dos cidadãos e os deveres civis e políticos”. Para tal, a associação defende a criação de Comissões Permanentes para a Eleição do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa no sentido de aumentar o interesse dos jovens e dos cidadãos para com os assuntos políticos, cívicos e sociais. Ao mesmo tempo, “as entidades educativas do sector público e privado devem promover cursos específicos para induzir os jovens no pensamento e na reflexão sobre nosso papel como cidadãos e o impacto e responsabilidades das nossas acções na sociedade”.
Hoje Macau Manchete PolíticaPereira Coutinho diz que ATFPM teria menos liberdade se fosse sindicato O deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afastou ontem a possibilidade de a organização se transformar em sindicato, apesar da aprovação há duas semanas da primeira lei sindical no território. “Com esta lei é preferível agir como associação, que tem muito mais liberdade de intervenção social, do que como sindicato”, afirmou José Pereira Coutinho que, enquanto deputado na Assembleia Legislativa (AL), apresentou sem sucesso oito projectos para criação de uma lei sindical em Macau que contemplasse, por exemplo, o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho. Recorde-se que em 16 de Janeiro, a AL aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo, com alguns deputados a criticarem o facto de, precisamente, esta não contemplar o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho. “Mais vale ser membro de uma associação porque tenho mais liberdade de intervenção na defesa dos direitos dos trabalhadores. (…) No futuro, os sindicatos vão estar sob a fiscalização da DSAL [Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais] e de outras entidades públicas, nomeadamente na área da segurança interna, na área dos serviços de identificação de Macau]”, além de ser omissa em relação a convenções internacionais, direito à greve e negociação colectiva de trabalho, notou o legislador e dirigente da ATFPM. Características de Macau Pereira Coutinho destacou também a ausência de análise ao direito comparado, ou seja, das leis sindicais de em vigor em locais como Singapura, Hong Kong, Interior da China e jurisdições europeias. O deputado encara a lei que irá regular sindicatos em Macau como algo que se faz “para dizer que se está a cumprir a Lei Básica”. “Vejamos a nota justificativa da proposta de lei. Não se fala de convenções internacionais sobre sindicatos, negociação colectiva, o direito à greve é omisso. Portanto, não tem grande utilidade”, conclui Pereira Coutinho. Na apresentação da proposta de lei do Governo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lembrou que as actividades dos sindicatos “não podem colocar em perigo a ordem e saúde públicas, nem afectar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e de emergência”.
Hoje Macau Manchete PolíticaDeputados da ATFPM pedem fim ou redução de isolamento em hotéis José Pereira Coutinho e Che Sai Wang pediram ontem ao Governo a redução do período de isolamento obrigatório em hotéis ou a substituição por quarentenas domiciliárias para quem chega do estrangeiro. Macau deve seguir a política adoptada na região vizinha de Hong Kong desde 12 Agosto, que permite aos viajantes permanecer em quarentena durante três dias num hotel designado, e depois submeterem-se a quatro dias de vigilância médica, defendeu o deputado Che Sai Wang. Durante a semana de quarentena e vigilância em Hong Kong, os movimentos dos viajantes são restringidos através da utilização de um sistema de código de saúde e também têm de fazer testes regulares à covid-19. Alguns destes testes poderiam ser gratuitos, “a fim de garantir a segurança da saúde pública em Macau e, ao mesmo tempo, atrair mais turistas, disse Che Sai Wang, no período antes da ordem do dia numa sessão da Assembleia Legislativa (AL). Che Sai Wang juntou-se desta forma ao colega de “bancada” Pereira Coutinho, o cabeça de lista da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) às eleições legislativas, no apelo à atenuação das restrições à entrada de Macau. Tal como em 11 de Agosto, Coutinho voltou a defender a substituição do isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias, “tendo em consideração a taxa elevada de vacinação na RAEM”. Sintomas negligenciados O território “deve implementar um plano de convivência com a covid-19”, defendeu José Pereira Coutinho, “sob pena de sacrificar a confiança de investimento no território, aumento do desemprego e suicídios”. A taxa de desemprego subiu para 4,1 por cento entre Maio e Julho, mais 0,4 pontos percentuais do que no período anterior, e o valor mais elevado desde 2005, devido “à suspensão da maioria das actividades industriais e comerciais” durante o recente surto de covid-19, revelou na sexta-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Entre Janeiro e final de Junho, 47 pessoas suicidaram-se na RAEM, mais do dobro dos 22 casos registados no primeiro semestre de 2021, representando um aumento de 113,6 por cento. Aliás, o primeiro semestre deste ano foi o mais negro no capítulo dos suicídios desde que a estatística é contabilizada pelo gabinete do secretário para a Segurança, em 2015.
João Luz Grande Plano MancheteLei Sindical | Greve esquecida e matéria da negociação colectiva pouco definida A consulta pública da Lei Sindical deixou de lado o direito à greve para o capítulo das “outras opiniões”, com o Governo a referir ser necessário “promover de forma gradual e ordenada a legislação”. O deputado dos Operários Leong Sun Iok espera por detalhes no plenário, enquanto Jeremy Lei Man Chao, da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, diz que sem direito à greve os sindicatos não vão ter força Apenas 2,7 por cento do universo de participantes na consulta pública sobre a Lei Sindical se identificou como trabalhador, um número que dá a toada ao relatório da consulta pública, que se realizou entre 31 de Outubro e 14 de Dezembro de 2021, e que foi divulgado no domingo. Importa referir que 6,4 por cento se identificaram como empregadores, 1 por cento reformados ou trabalhadores por conta própria. A larga maioria, 90 por cento, não especificou a sua situação laboral. Em declarações ao HM, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lamentou a ausência de menções concretas ao direito à greve e à negociação colectiva, mas indicou esperar “que o Governo apresente detalhes durante o processo legislativo”. “Até agora, o Governo não revelou opiniões concretas no relatório. Vamos lutar por esses direitos quando a proposta de lei for entregue à Assembleia Legislativa. O direito à negociação colectiva é uma ideia nuclear na lei sindical e uma garantia de que os sindicatos podem negociar com o patronato e o Governo com o objectivo de evitarem que trabalhadores sejam tratados de forma injusta”, acrescentou o deputado. Em comunicado, a FAOM sublinhou a intenção de estabelecer um regime transitório que permita aos trabalhadores inscritos em associações de cariz laboral transitarem para sindicatos. Neste domínio, os Operários indicam que “os diferentes tipos de sindicatos e federações sindicais devem respeitar a história do país e ter em conta o contributo das associações patrióticos para a união da sociedade e o desenvolvimento social estável”. Silêncio ensurdecedor Uma das ausências mais óbvias no documento que irá ser tido em conta para elaborar a lei sindical é o direito à greve, consagrado no Artigo 27.º da Lei Básica, que surge na parte final do relatório da consulta pública, no capítulo “Outras opiniões e sugestões”, que não foi sequer foi listado nos tópicos em análise. Omissão que não passou despercebida a Jeremy Lei Man Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo. “O direito à greve não foi mencionado, o que é lamentável quando se está a discutir a lei sindical, porque é o último trunfo para garantir a negociação entre sindicatos e patrões. A posição dos sindicatos ficará, de certeza, incompleta.” O Governo indicou ainda que “uma parte das opiniões apontou que a omissão do direito à greve no documento de consulta suscita uma redução dos direitos e competências que devem ser conferidos às associações sindicais”. Além de especificar que a Lei Básica confere aos residentes o gozo do direito à greve, o Executivo especifica que “é proibido ao empregador opor-se a que o trabalhador exerça os seus direitos”. Este assunto foi abordado em cerca de 40 por cento das opiniões, com a maioria a dizer que “deviam ser estipuladas expressamente sanções a aplicar pela prática de actos que impedem a participação do trabalhador em associações sindicais”. O impedimento de participação em actividades sindicais pelo patronato já é proibido à luz do Artigo 10.º da lei das relações de trabalho. Razão para existir O relatório da consulta pública dá ainda conta de opiniões que “apontaram para a desnecessidade de se conceder mais garantias na ‘Lei Sindical’ relativas à participação do trabalhador em associações sindicais, já que estas se encontram na ‘Lei Básica’ e na ‘Lei das relações de trabalho’”. Leong Sun Iok, apesar de referir que “presta muita atenção aos direitos de associação e greve”, sublinha que estes “já estão assegurados pela Lei Básica” e que o seu foco está na regulação de funcionários públicos, profissionais de saúde e trabalhadores das empresas de transportes públicos. O documento, que resume as opiniões recolhidas durante a consulta pública, estabelece o âmbito da negociação colectiva, que se deve centrar “nas condições de trabalho, incluindo a remuneração, a duração do trabalho, o descanso, as condições de segurança e higiene no trabalho”. Porém, deixa abertura para limites “no que concerne às matérias que o empregador só pode decidir consoante o desempenho individual do trabalhador ou as necessidades do funcionamento do estabelecimento”. Aqui o Executivo refere “a promoção na categoria do trabalhador, a sua transferência”, e que entre 785 opiniões, 750 concordaram com o limite. Neste aspecto, o Governo refere que o conteúdo permitido na negociação colectiva incide sobre as condições de trabalho. “Ao mesmo tempo compreendemos que possam existir diferentes interpretações na sociedade a respeito do conteúdo permitido. Relativamente a esta matéria, iremos proceder a uma ponderação cuidadosa com base nas opiniões recolhidas”, promete o Executivo. Perigos externos A população de Macau apoiou, numa consulta pública, limitações à participação de futuros sindicatos em organizações internacionais, para “evitar a eventual intervenção de forças estrangeiras que possam ameaçar a segurança do Estado”. O relatório da consulta pública indica ainda que 98,7 por cento das opiniões concordaram com a fiscalização da adesão e participação de sindicatos locais em actividades de organizações internacionais. O documento referiu que algumas destas opiniões alertaram para o risco da influência de “forças externas” para a prática de actos que possam “prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”. Em resposta, o Governo prometeu criar um mecanismo de fiscalização para evitar que os sindicatos adiram a “organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade” e para “assegurar a legalidade” do financiamento destas organizações. Além disso, os cofres dos sindicatos devem ser fiscalizados, de acordo com as opiniões recolhidas. “Tendo em conta que o financiamento constitui um papel importante para o funcionamento da associação sindical, a sua fiscalização visa assegurar a legalidade da sua fonte e a sua utilização contribuir para a concretização da finalidade da associação sindical. Para este efeito, iremos proceder a uma ponderação com base nas opiniões recolhidas, de modo a procurar um equilíbrio entre a fiscalização à associação sindical e o possível encargo administrativo acrescido para esta”, indica o Governo. Importa recordar que a Assembleia Legislativa rejeitou, ao longo dos últimos anos, uma dezena de projectos de lei sindical apresentados por deputados. A maioria destes projectos foram apresentados por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Quando a iniciativa legislativa partiu de deputados, uma das justificações mais frequentes para votar contra era a expectativa com a apresentação de uma proposta de lei lavrada pelo Governo. Há mais de cinco anos que a lei sindical está na agenda política, até agora sem uma proposta, normalmente limitada pela defesa da harmonia social e laboral.
Hoje Macau PolíticaATFPM | Quase 4 mil reelegeram Pereira Coutinho Os corpos dirigentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foram reeleitos no sábado para o triénio entre 2022 e 2025, com a recondução da lista liderada por José Pereira Coutinho, como presidente da direcção, e Rita Santos, presidente da mesa da Assembleia Geral. O sufrágio contou com a participação de 3.847, com 3.822 votos válidos na única lista concorrente, 13 votos nulos e 12 votos em branco. Quanto aos restantes dirigentes associativos, Maria Leong Madalena irá presidir ao Conselho Fiscal, Che Sai Wang, Leong Veng Cahi, Melina Tam Leng I, Pauline Lai Pou San ficam como vice-presidentes da direcção. No cargo de vice-presidentes da mesa da Assembleia Geral ficam Xeque Harun Hamja e António Augusto Carion, enquanto os vice-presidentes do Conselho Fiscal ficam a cargo de Yen Kuacfu e Alexandre Maria Azedo Victal. No rescaldo da reeleição, Pereira Coutinho garantiu que a direcção continuará a “lutar para garantir a estabilidade dos postos de trabalho da função pública e no sector privado e ser uma efectiva ponte de ligação com o Governo”. Enquanto deputados, Coutinho e Che Sai Wang vão exigir a construção de “moradias para os trabalhadores da função pública, reivindicar pensões de aposentação e sobrevivência para todos os funcionários públicos, atribuir as 7.000 patacas do Fundo de Previdência Central para idosos”. Os representantes comprometeram-se também com a luta por apoios a desempregados, criação de mais postos de trabalho para jovens e ajuda às PMEs.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJustiça | Rita Santos confirma que ATFPM foi utilizada para amealhar investidores para negócios do filho No primeiro seminário na sede da ATFPM para promover as actividades de criptomoeda em que o filho estava envolvido, Rita Santos assinou um contrato de 200 mil dólares de Hong Kong e pagou em dinheiro vivo. Ontem, em tribunal, a dirigente da associação lamentou acreditar “facilmente nas pessoas” e ter sido enganada por Dennis Lau Rita Santos afirmou ontem em tribunal ter conhecimento e autorizado as actividades para promover os negócios do filho, Frederico Rosário, na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública e Macau (ATFPM). A presidente da Assembleia-Geral da associação foi ouvida na segunda sessão do julgamento em que o filho e o parceiro de negócios, Dennis Lau, são acusados da prática de 48 crimes de burla. Segundo Rita Santos, a associação realizou várias actividades de captação de investimentos em 2018 e 2019, antes de rebentar o escândalo com o negócio do filho e do parceiro, Dennis Lau, que terá lesado cerca de 71 pessoas num montante superior a 10 milhões de dólares de Hong Kong. Ouvida na condição de testemunha, a mãe do arguido admitiu ser a pessoa responsável pelos eventos organizados na ATFPM, contudo, recusou ter beneficiado o filho. Rita Santos indicou ainda que a ideia de organizar vários seminários ao longo de 2018 na sede da ATFPM tinha partido de Dennis Lau, empresário que conheceu em 2017. “Eu sou a responsável pela organização das actividades da ATFPM, por decisão da direcção”, começou por reconhecer a dirigente. “A associação organiza vários seminários e tem muitas actividades. Em 2017, houve 146 seminários, em 2018, mais de 100 seminários, sobre vários aspectos como investimentos”, afirmou a dirigente associativa. No entanto, segundo Rita Santos, a ideia de organizar os seminários sobre os negócios do filho partiru de Dennis Lau, que terá entrado em contacto com a ATFPM através das secretárias. Nessa altura, a também Conselheira da Comunidades Portuguesas já tinha conhecido Dennis Lau, tendo sido convidada para um evento relacionada com as companhias do empresário em Hong Kong. De acordo com a mãe de Frederico Rosário, o encontro foi fundamental para que Lau tivesse requisitado a ATFPM para os seminários. “Quando fui ao evento em Dezembro de 2017 ofereci uma revista do 30.º aniversário da ATFPM. Ele guardou a revista e acho que foi assim que ele soube que fazíamos eventos e que podia organizar actividades na ATFPM”, justificou. Investimento de 1,79 milhões Com o primeiro seminário a acontecer a 14 de Janeiro de 2018, Rita Santos esteve presente e assinou logo um contrato de investimento inicial, com o pagamento de 200 mil dólares de Hong Kong, em dinheiro vivo. “No final do seminário perguntaram se alguém estava interessado em investir, e eu fui uma das pessoas que investiu. […] Paguei e recebi um recibo. O primeiro pagamento foi 200 mil dólares de Hong Kong, em cash”, admitiu. A dirigente da ATFPM confessou também ir preparada para investir, uma vez que tinha levantado o dinheiro. “Eu sabia que podia ter um bom retorno do investimento, por isso já me tinha preparado antes com o dinheiro vivo”, relatou. Rita Santos foi ainda questionada se tinha investido à frente dos outros participantes, mas não deu uma resposta clara. “Eu tirei o dinheiro e entreguei na sede [da ATFPM], mas não sei se as outras pessoas estavam a ver”, respondeu. Os investimentos não se ficaram por este montante. Ao longo de vários contratos assinados até Junho, Rita Santos disse ter pago 1,79 milhões de dólares de Hong Kong. Por outro lado, recebeu pagamentos como “retorno” do investimento de 580 mil dólares de Hong Kong, o que significa que sofreu perdas superiores a 1,2 milhões. A Conselheira das Comunidades Portuguesas não foi a única a registar perdas e apontou que quando “Dennis Lau deixou de pagar os retornos” a sua família e amigos, que também tinham investido no negócio, tiveram perdas de quase 6 milhões de dólares de Hong Kong. Defeito de acreditar A forma como a sede da ATFPM foi envolvida numa actividade que parecia um negócio e corre o risco de ser qualificada como burla levou a advogada Sílvia Mendonça, que representa uma assistente do processo, a questionar a utilização do espaço para “contratos esquisitos”. “Na altura eu não achei que os contratos fossem esquisitos. O Dennis Lau parecia uma pessoa muito honesta”, retorquiu Rita Santos. Sílvia Mendonça questionou também o facto de a dirigente associativa ter sido enganada, quando é uma pessoa experiente, com um percurso profissional por vários serviços públicos. Neste capítulo, a dirigente da ATFPM assumiu as culpas: “Embora tenha sido directora de serviços, sou uma pessoa muito emocional, acredito facilmente nas pessoas. Tenho esse defeito”, respondeu. “Não acreditei que um jovem como o Dennis estivesse mal-intencionado. […] Só depois de fazer uma análise às contas, e eu sou auditora acreditada, é que percebi que o Dennis não era uma pessoa séria”, acrescentou. “Foi um grande choque para mim que um jovem pudesse enganar as pessoas de idoneidade de Macau”, considerou. Rita Santos apontou também que, desde o início, Lau teria agido de forma a burlar as pessoas de Macau, inclusive o seu filho. Ligações familiares Na sessão de ontem, diversas testemunhas referiram que vários membros da família de Frederico Rosário amealhavam investidores, a quem eram propostos retornos mensais que variavam entre 18 a 52 por cento do montante investido. Porém, houve pessoas que reconheceram que o facto da ATFPM estar envolvida foi fundamental para a decisão. “Tínhamos confiança no investimento porque confiamos na ATFPM, por isso achamos que o risco era menor”, referiu Chan Ia Fei, que faz parte de um grupo de pelo menos quatro membros Corpo de Bombeiros burlados que participou nas reuniões na sede da associação. Além dos seminários da ATFPM, Rosário atraía investidores para o negócio através da mulher, Manuela, que várias testemunhas referiram como tendo sido a pessoa a enviar as brochuras com o “plano de investimento” nas empresas de criptomoeda, assim como os contratos. Porém, o pai do arguido, também ele Frederico, desempenhou um papel igual, tendo convencido o irmão Filipe. A revelação foi feita pelo irmão, ouvido ontem em tribunal, que ilibou o sobrinho de qualquer culpa: “Não acredito que o meu sobrinho me tenha enganado”, vincou Filipe Rosário. Até às 20h de ontem, tinham sido ouvidas 18 pessoas, que segundo os cálculos apresentados na sessão somavam perdas de 3,16 milhões de dólares de Hong Kong com o alegado esquema. No entanto, pelo menos cinco testemunhas pediram para desistir das queixas crimes e pedidos de indemnização, por considerarem que Frederico Rosário também tinha sido enganado por Dennis Lau, que está a ser julgado à revelia. Dependendo dos montantes envolvidos, o crime de burla pode ser punido com uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão. Planos de Investimento em Computadores Segundo o plano de investimentos apresentado às testemunhas, apesar de a empresa montada por Dennis Lau e Frederico Rosário oferecer investimentos na área das criptomoedas, as pessoas não compravam moedas digitais. Aos interessados eram oferecidos diferentes programas de investimento para a compra de computadores altamente desenvolvidos que, numa primeira fase eram alugados à empresa. Após o pagamento dos retornos, que variavam entre 18 por cento a 52 por cento, os computadores eram adquiridos pela empresa. Os computadores seriam, depois, utilizados pela companhia para “minerarem” criptomoedas. A mineração é um processo que regista e verifica as transacções feitas pelos utilizadores de moedas digitais, ou seja, é um processo que funciona como um livro de contabilidade entre os computadores interligados em rede. No entanto, o processo é altamente complexo e funciona com base em problemas matemáticos. Por isso, o primeiro computador a resolver o problema é compensado com um pagamento de criptomoeda. Era desta forma que a empresa iria compensar os investidores.
Salomé Fernandes SociedadeHengqin | Pereira Coutinho expõe queixas de compradores de fracções [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) recebeu ontem queixas de proprietários que alegadamente compraram fracções habitacionais em Hengqin, mas que afinal se destinavam a uso comercial de escritórios. Cada fracção terá custado em média quatro a cinco milhões de yuans, e o contrato de compra e venda – que só foi assinado depois do pagamento integral dos montantes – tem cláusulas a impedir o recurso para tribunais. A situação foi exposta por Pereira Coutinho no Facebook. Na publicação, o deputado indicou que os litígios devem ser resolvidos através do Centro de Arbitragem de Zhuhai, sem direito a recurso. Além disso, Coutinho descreve que as casas têm “defeitos graves”, como infiltrações de água, janelas mal construídas, soalhos ondulados e portas defeituosas. “Como ultimamente tem havido muita promoção da Grande Baía e existe muito imobiliário, as pessoas são de alguma forma tentadas em adquirir fracções do outro lado da fronteira, na medida em que os preços são relativamente mais baixos do que os praticados em Macau e tendo também em consideração as áreas das próprias casas”, disse Pereira Coutinho ao HM. Na ordem das centenas O também presidente da ATFPM explicou que as fracções em causa são comerciais, não permitindo que aí se viva, mas foram construídas e dimensionadas à semelhança de uma habitação, nomeadamente com quartos e sala de estar. Sem ter um número exacto, indica que a situação afecta centenas de pessoas, podendo atingir 500 famílias. Os compradores que apresentaram ontem queixa na associação trabalham como “croupiers” numa concessionária de jogo. Sobre os promotores, Pereira Coutinho diz que aparentam ser particulares que celebraram contratos “já com a intenção de enganar os promitentes compradores”, tendo em conta a cláusula do contrato de adesão a impedir recurso para tribunal. Questionado se alguns dos casos já seguiu para arbitragem, o deputado indicou que o processo ainda está no início. “As pessoas estão agora a receber as chaves, a tentar ver o que se pode fazer sobre essa questão”.
Salomé Fernandes PolíticaATFPM | Recebidas queixas sobre horas extraordinárias [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alertou para dificuldades financeiras de aposentados e pensionistas decorrentes da pandemia. De acordo com a ATFPM, este foi um dos temas abordados ontem numa reunião com o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). A associação sugeriu a divisão de apoio aos trabalhadores no activo e aposentados seja “mais prá-activa” e os mecanismos de apoio “agilizados”. Outro problema identificado afecta quem ainda trabalha. “Recentemente, recebido muitas queixas de alguns serviços públicos alegando que não estão dispostos a pagar horas extraordinárias por falta de orçamento devido à pandemia”, expôs a nota. A ATFPM acrescentou ainda que reduzir custos com a aquisição de serviços “seria mais do que suficiente para pagamento das ditas horas extraordinárias”. Além disso, a associação propôs que os trabalhadores com salários inferiores a 60 mil patacas recebam o subsídio no valor de 15 mil patacas por causa da pandemia, à semelhança de quem integra o sector privado. Na reunião com o director dos SAFP, Pereira Coutinho apelou também à revisão geral das carreiras, “com urgência”. De acordo com a associação, os problemas acumulados “[prejudicam] a moral da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPereira Coutinho quer salário extra e subsídios de risco na função pública [dropcap]A[/dropcap]tribuição de um mês de salário extra para todos os trabalhadores da linha da frente no combate à covid-19. Esta vai ser uma das ideias apresentadas hoje de manhã pelos representantes da Associação de trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) ao Chefe do Executivo, no âmbito das Linhas de Acção Governativa. Segundo José Pereira Coutinho, deputado e presidente da ATFPM, as sugestões vão focar três aspectos: saúde pública, devido à epidemia da covid-19, reforma da administração pública e ainda internacionalização de Macau como destino turístico. “Na saúde pública, além dos merecidos louvores para os trabalhadores da linha da frente e das forças de segurança envolvidos nos trabalhos de combate à covid-19, defendemos que deve ser atribuído um salário adicional”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “É um justo estímulo e reconhecimento da coragem, espírito de sacrífico e riscos corridos por estes profissionais”, acrescentou. Além do pagamento, a ATFPM quer ainda que seja criado um subsídio de risco e um seguro para os trabalhadores que lidam com epidemias que ameaçam a saúde pública. “Vamos propor a criação de um subsídio de risco para determinadas profissões. Esta epidemia mostrou a necessidade de criar este tipo de subsídio e também um seguro de vida”, explicou. “Queremos que este seguro de vida seja atribuído a outros trabalhadores, tal como aconteceu com os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nomeadamente a Unidade Táctica de Intervenção, que tem funções de alta responsabilidade no âmbito do combate ao terrorismo e protecção de altas entidades”, justificou. Eterna diversificação No que diz respeito à saúde pública, a ATFPM vai dizer a Ho Iat Seng que defende a realização de testes de rastreio da covid-19 a todos os trabalhadores da função pública. Finalmente em relação ao turismo, os dirigentes da associação consideram que a covid-19 mostrou a importância do turismo de Macau diversificar a origem dos visitantes, além do Interior da China. A reunião entre o Chefe do Executivo e os membros da ATFPM está agendada para as 10h de hoje e tem como assunto as Linhas de Acção Governativa, que deverão ser apresentadas na próxima semana.
admin SociedadeATFPM | Contra mudança de inspecções para edifício Fórum Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), enviou uma carta a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, onde fala dos “elevados riscos inerentes à transferência dos trabalhos de controlo e inspecção dos visitantes das Portas do Cerco para o Fórum de Macau”. Para Pereira Coutinho, as inspecções a quem chega a Macau devem continuar a ser feitas no Campo dos Operários. “Solicitamos que seja reconsiderada esta proposta de deslocação para uma zona com alta densidade populacional, mantendo-se a anterior opção para resolver os casos suspeitos à entrada no território, tal como é feito a nível internacional, para diminuir os riscos de propagação e eventual perda de vidas.” Na carta, é referido que “a permissão de aumento de número de turistas contradita as instruções das autoridades sanitárias de evitar uma concentração de pessoas em espaços públicos, mesmo nos restaurantes”. Além disso, o presidente da ATFPM considera que “a deslocação das centenas, senão milhares, de pessoas [do Campo dos Operários] para o Fórum de Macau constitui um elevado risco para aquela zona habitacional com uma elevada densidade populacional, onde se destaca o Centro Habitacional Internacional e o dormitório dos estudantes do Instituto Politécnico de Macau, além de uma grande quantidade de empresas de restauração e PMES”. A ATFPM chama também a atenção para “os elevados riscos de propagação do Covid-19 dentro dos autocarros durante o trajecto”, sendo necessária a “garantia de que não haja fuga dos suspeitos [de infecção] desde as Portas do Cerco até ao edifício Fórum Macau”.
Andreia Sofia Silva SociedadeATFPM | Contra mudança de inspecções para edifício Fórum Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), enviou uma carta a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, onde fala dos “elevados riscos inerentes à transferência dos trabalhos de controlo e inspecção dos visitantes das Portas do Cerco para o Fórum de Macau”. Para Pereira Coutinho, as inspecções a quem chega a Macau devem continuar a ser feitas no Campo dos Operários. “Solicitamos que seja reconsiderada esta proposta de deslocação para uma zona com alta densidade populacional, mantendo-se a anterior opção para resolver os casos suspeitos à entrada no território, tal como é feito a nível internacional, para diminuir os riscos de propagação e eventual perda de vidas.” Na carta, é referido que “a permissão de aumento de número de turistas contradita as instruções das autoridades sanitárias de evitar uma concentração de pessoas em espaços públicos, mesmo nos restaurantes”. Além disso, o presidente da ATFPM considera que “a deslocação das centenas, senão milhares, de pessoas [do Campo dos Operários] para o Fórum de Macau constitui um elevado risco para aquela zona habitacional com uma elevada densidade populacional, onde se destaca o Centro Habitacional Internacional e o dormitório dos estudantes do Instituto Politécnico de Macau, além de uma grande quantidade de empresas de restauração e PMES”. A ATFPM chama também a atenção para “os elevados riscos de propagação do Covid-19 dentro dos autocarros durante o trajecto”, sendo necessária a “garantia de que não haja fuga dos suspeitos [de infecção] desde as Portas do Cerco até ao edifício Fórum Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaATFPM reúne com secretário Lionel Leong [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho, deputado, reuniu na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. No encontro estiveram também presentes outros dirigentes da ATFPM. De acordo com um comunicado de imprensa, foram abordados “os problemas das Pequenas e Médias Empresas (PME)”, nomeadamente no que diz respeito “à operacionalidade das PME, que sofrem limitações e lutam com dificuldades de sobrevivência”. Pereira Coutinho e a sua equipa chamaram a atenção para o facto de as PME “enfrentarem problemas com os procedimentos administrativos complicados, o prolongado tempo de espera nos pedidos de licenças, as rendas elevadas, a escassez de recursos humanos e a perda de talentos locais”. Nesse sentido, a ATFPM sugeriu que o Governo “promova reformas administrativas o mais rápido possível, eliminando os procedimentos complicados e redundantes para que os empresários de Macau possam ter melhores dias”. No encontro foram também abordadas as problemáticas associadas a leis como a Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, actualmente em análise na Assembleia Legislativa, bem como a Lei de Concorrência Leal e a Lei da Contratação Pública de bens e serviços. Para a ATFPM, estes diplomas “são pilares importantes para salvaguardar a justiça social de Macau, a transparência do Governo e evitar a corrupção”. Ir a jogo A direcção da ATFPM fez também uma série de alertas relacionados com o sector do jogo, tal como a necessidade de “elevar a comparticipação no regime de previdência” por parte das concessionárias. “A ATFPM é da opinião que a protecção dos trabalhadores das empresas de jogos (deve ser assegurada)”, lê-se no comunicado, onde se defende a criação de seguros de saúde, o aumento da contribuição da proporção das pensões e o pagamento de 14 meses de salário. A associação presidida por José Pereira Coutinho chamou ainda a atenção para a “falta de protecção dos trabalhadores das empresas de jogo em casos de acidentes de trabalho”, uma vez que muitas seguradoras “procuram todas as formas e meios de não assumir estas responsabilidades”. “Além de se atrasar o pagamento dos salários para os trabalhadores que estejam de baixa médica por mais de três meses devido a um acidente de trabalho, muitos deles não receberam o respectivo salário”, acrescenta Coutinho. Foi também pedido a Lionel Leong que o Governo proceda a uma melhoria do ambiente de trabalho dos trabalhadores do jogo, uma vez que há, de acordo com a ATFPM, relatos de violência entre jogadores e croupiers. Além disso, foi pedido que “as autoridades competentes assegurem que todas as empresas de jogos cumpram as suas responsabilidades sociais e forneçam alojamento, equipamentos de lazer e serviços das creches” aos trabalhadores. A ATFPM voltou a pedir mais casas para funcionários públicos e a actualização de salários e subsídios para aqueles que trabalhem durante a noite e por turnos para a Administração.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Sindical | Pereira Coutinho felicita projecto de lei da FAOM [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho mostra-se satisfeito com a iniciativa dos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) de apresentar novamente, na Assembleia Legislativa (AL), o projecto de lei sindical. O diploma deu entrada na AL esta segunda-feira, mas a sua votação ainda não está agendada. “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Não foi em vão que durante décadas andámos a batalhar por esta legislação. Os trabalhadores são quase todos os dias explorados e massacrados nos seus postos de trabalho e estes abusos têm de acabar”, apontou ao HM. José Pereira Coutinho lembrou que o seu último projecto de lei sindical obteve um total de 16 votos, tendo faltado os três votos favoráveis dos deputados Angela Leong, Mak Soi Kun e Zheng Anting. Coutinho diz esperar que estes tribunos votem a favor. O HM tentou, até ao fecho da edição, chegar à fala com os três deputados, sem sucesso.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Sindical | Pereira Coutinho felicita projecto de lei da FAOM [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho mostra-se satisfeito com a iniciativa dos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) de apresentar novamente, na Assembleia Legislativa (AL), o projecto de lei sindical. O diploma deu entrada na AL esta segunda-feira, mas a sua votação ainda não está agendada. “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Não foi em vão que durante décadas andámos a batalhar por esta legislação. Os trabalhadores são quase todos os dias explorados e massacrados nos seus postos de trabalho e estes abusos têm de acabar”, apontou ao HM. José Pereira Coutinho lembrou que o seu último projecto de lei sindical obteve um total de 16 votos, tendo faltado os três votos favoráveis dos deputados Angela Leong, Mak Soi Kun e Zheng Anting. Coutinho diz esperar que estes tribunos votem a favor. O HM tentou, até ao fecho da edição, chegar à fala com os três deputados, sem sucesso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista [dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”. “É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo. Sem explicações Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa. Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto. Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa. Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM. O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista [dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”. “É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo. Sem explicações Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa. Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto. Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa. Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM. O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaATFPM | Jorge Fão pede a Coutinho explicações sobre caso dos votos Membro fundador recorda que sede da associação pertence ao Governo local e que se a queixa do Partido Socialista avançar o Executivo arrisca-se a “ficar embaraçado” [dropcap]A[/dropcap] Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para apresentar a sua versão sobre a queixa apresentada pelo Partido Socialista (PS). A informação foi avançada ontem pela Rádio Macau e em causa estão os alegados telefonemas da ATFPM a potenciais eleitores a oferecer ajudar para tratarem do voto por correspondência para as eleições Legislativas em Portugal. Face ao desenvolvimento dos acontecimentos, Jorge Fão, um dos fundadores da ATFPM, considera que José Pereira Coutinho, enquanto presidente da direcção, devia vir a público explicar a situação. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, disse Jorge Fão, ao HM. “Uma pessoa com uma certa dose de conhecimento e responsabilidade em Macau e Portugal não pode ignorar as leis de Portugal”, acrescentou. Governo em xeque Por outro lado, Jorge Fão mostrou-se preocupado com as implicações que uma eventual acusação ou sanção podem ter para a imagem do Governo da RAEM, uma vez que este não só subsidia a ATFPM como é o proprietário da sede, na Avenida da Amizade. “Vamos supor que a queixa tem seguimento, e eu espero que não tenha, mas nesse caso o Governo de Macau ficaria embaraçado. Não é só porque dá subsídios [à ATFPM], mas as instalações pertencem-lhe. […] Não se pode estar num edifício do Governo e fazer tudo o que se quer, há limites”, defendeu. Jorge Fão não afasta o cenário de o Governo de Macau terminar o contrato de arrendamento, mas também indica que o caminho pode ser outro: “Depende do Governo, até podem dar à ATFPM instalações maiores ou ampliar as actuais, se estiver de acordo com o que foi feito. Tudo vai depender das atitudes do Governo”, afirmou. “Mas até agora o Governo tem sido passivo na matéria, paciente e magnânimo, o que é uma característica do povo chinês”, indicou. De acordo com uma queixa apresentada pelo PS à CNE, no início do mês, a ATFPM estaria a contactar potenciais eleitores para “ajudar no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. Segundo os relatos mencionados, numa carta assinada pelo mandatário Paulo Pisco, eram feitas chamadas em nome da ATFPM, cujos funcionários “tratavam de tudo” no processo de votação por correspondência. O PS entende que este processo pode colocar em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”. O HM contactou Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia da ATFPM, que recusou fazer comentários sobre a situação. “Estou numa reunião em Pequim, não vou responder a questões. Estou numa reunião. A pessoa apropriada para falar é o [deputado] Coutinho”, limitou-se a dizer. Por sua vez, José Pereira Coutinho esteve incontactável ao longo do dia, mas à Rádio Macau disse que Rita Santos era a pessoa indicada para tomar uma posição sobre o caso. Candidato pelo PSD não comenta José Cesário, candidato pelo PSD pelo Círculo Fora da Europa às eleições legislativas em Portugal, recusou comentar a reacção da Comissão Nacional de Eleições (CNE). “Desconheço os factos referidos na referida queixa pelo que não tenho qualquer comentário a fazer sobre tal assunto”, disse ao HM. “Mas eu não comento informações desse tipo adiantadas por órgãos de comunicação social. Só o farei se tiver conhecimento formal deĺa através da própria CNE ou outra entidade pública”, acrescentou. No âmbito da campanha eleitoral, José Cesário passou por Macau onde reuniu com os dirigentes da ATFPM no mesmo período em que foi formalizada a queixa junto da CNE mas, ainda assim, o também ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não fez quaisquer comentários, inclusivamente sobre a possibilidade deste caso poder afectar a sua imagem política.
Andreia Sofia Silva PolíticaATFPM | Jorge Fão pede a Coutinho explicações sobre caso dos votos Membro fundador recorda que sede da associação pertence ao Governo local e que se a queixa do Partido Socialista avançar o Executivo arrisca-se a “ficar embaraçado” [dropcap]A[/dropcap] Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para apresentar a sua versão sobre a queixa apresentada pelo Partido Socialista (PS). A informação foi avançada ontem pela Rádio Macau e em causa estão os alegados telefonemas da ATFPM a potenciais eleitores a oferecer ajudar para tratarem do voto por correspondência para as eleições Legislativas em Portugal. Face ao desenvolvimento dos acontecimentos, Jorge Fão, um dos fundadores da ATFPM, considera que José Pereira Coutinho, enquanto presidente da direcção, devia vir a público explicar a situação. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, disse Jorge Fão, ao HM. “Uma pessoa com uma certa dose de conhecimento e responsabilidade em Macau e Portugal não pode ignorar as leis de Portugal”, acrescentou. Governo em xeque Por outro lado, Jorge Fão mostrou-se preocupado com as implicações que uma eventual acusação ou sanção podem ter para a imagem do Governo da RAEM, uma vez que este não só subsidia a ATFPM como é o proprietário da sede, na Avenida da Amizade. “Vamos supor que a queixa tem seguimento, e eu espero que não tenha, mas nesse caso o Governo de Macau ficaria embaraçado. Não é só porque dá subsídios [à ATFPM], mas as instalações pertencem-lhe. […] Não se pode estar num edifício do Governo e fazer tudo o que se quer, há limites”, defendeu. Jorge Fão não afasta o cenário de o Governo de Macau terminar o contrato de arrendamento, mas também indica que o caminho pode ser outro: “Depende do Governo, até podem dar à ATFPM instalações maiores ou ampliar as actuais, se estiver de acordo com o que foi feito. Tudo vai depender das atitudes do Governo”, afirmou. “Mas até agora o Governo tem sido passivo na matéria, paciente e magnânimo, o que é uma característica do povo chinês”, indicou. De acordo com uma queixa apresentada pelo PS à CNE, no início do mês, a ATFPM estaria a contactar potenciais eleitores para “ajudar no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. Segundo os relatos mencionados, numa carta assinada pelo mandatário Paulo Pisco, eram feitas chamadas em nome da ATFPM, cujos funcionários “tratavam de tudo” no processo de votação por correspondência. O PS entende que este processo pode colocar em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”. O HM contactou Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia da ATFPM, que recusou fazer comentários sobre a situação. “Estou numa reunião em Pequim, não vou responder a questões. Estou numa reunião. A pessoa apropriada para falar é o [deputado] Coutinho”, limitou-se a dizer. Por sua vez, José Pereira Coutinho esteve incontactável ao longo do dia, mas à Rádio Macau disse que Rita Santos era a pessoa indicada para tomar uma posição sobre o caso. Candidato pelo PSD não comenta José Cesário, candidato pelo PSD pelo Círculo Fora da Europa às eleições legislativas em Portugal, recusou comentar a reacção da Comissão Nacional de Eleições (CNE). “Desconheço os factos referidos na referida queixa pelo que não tenho qualquer comentário a fazer sobre tal assunto”, disse ao HM. “Mas eu não comento informações desse tipo adiantadas por órgãos de comunicação social. Só o farei se tiver conhecimento formal deĺa através da própria CNE ou outra entidade pública”, acrescentou. No âmbito da campanha eleitoral, José Cesário passou por Macau onde reuniu com os dirigentes da ATFPM no mesmo período em que foi formalizada a queixa junto da CNE mas, ainda assim, o também ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não fez quaisquer comentários, inclusivamente sobre a possibilidade deste caso poder afectar a sua imagem política.
