Victor Ng PolíticaAL | Plenário com três propostas de debate Apesar da legislatura apenas ter começado na segunda-feira, os deputados Ng Kuok Cheog, Ella Lei, e Sulu Sou já apresentaram três propostas de debate sobre os efeitos do tufão Hato, o aumento dos bilhetes dos autocarros e as obras do terminal das Portas do Cerco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong, Ella Lei e Sulu Sou apresentaram três propostas diferentes para debate na Assembleia Legislativa. No documento enviado por Ng Kuok Cheong são abordados os efeitos do tufão Hato, que causou dez mortos, vários feridos e estragos no território. O pró-democrata defende que a responsabilização dos membros do Governo ainda não está apurada, apesar do incidente com a reforma de Fong Soi Kun, antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que gerou controvérsia recentemente. Ng Kuok Cheong também se mostra preocupado pelo facto de não haver trabalhos em curso para as instalações no lado oeste da península de Macau contra catástrofes naturais. Ng Kuok Cheong avançou também com perguntas na proposta de debate, questionando as medidas para melhorar a emissão de alertas e de resposta às catástrofes dos SMG e do Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos, assim como a implementação da responsabilização das autoridades e do plano para estabelecimentos contra catástrofes naturais. Por seu turno, Ella Lei quer debater o aumento das tarifas de autocarros no hemiciclo, porque a proposta do aumento foi avançada com várias críticas da sociedade e não existe uma explicação detalhada por parte do Governo. A deputada entende que os serviços de autocarros são a opção principal de transporte da população, visto que nos últimos tempos as autoridades avançaram com medidas para controlar a circulação de veículos nas estradas, através das penalizações financeiras. Tendo em conta o lugar privilegiado dos autocarros na vida da população, Ella Lei acha que o aumento dos bilhetes não pode ser justificado só com a razão de reduzir o orçamento da função pública. A deputada sublinha que é fundamental que se explique o impacto da proposta para a sociedade e a política da primazia aos autocarros. A deputada argumenta ainda que é normal que as autoridades registem aumentos no orçamento por causa da necessidade elevada nos serviços de autocarros. Face à situação, considera que o Governo deve mobilizar recursos para garantir necessidades ao nível dos autocarros. Do Terminal Já Sulu Sou pretende que a AL discuta a hipótese de suspender o plano de reparação do Terminal de autocarros das Portas do Cerco, actualmente encerrado devido aos efeitos do Tufão Hato. O membro da Novo Macau pretende que se inicie de imediato o planeamento das vias de trânsito junto à fronteira Na justificação de Sulu Sou, o condicionamento do trânsito na zona das Portas do Cerco, após a catástrofe, não é satisfatória visto que tem um impacto negativo na vida dos moradores e dos turistas na zona. Entretanto, com o período prolongado das obras de reparação ao Terminal das Portas do Cerco, o deputado está preocupado com as dificuldades dos residentes e a imagem turística do território nos próximos dois anos. Tendo em conta a falta de divulgação do orçamento para estas obras e a afirmação do secretário Raimundo do Rosário a baixar as expectativas da população face à renovação do terminal, Sulu Sou explica que a sociedade questiona a justificação do Governo para as obras de reparação.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam processo de integração nas seis comissões [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Mesa da Assembleia Legislativa (AL) já concluiu o processo de integração dos 33 deputados nas seis comissões (três permanentes e três de acompanhamento), mas três deles estão descontentes com a falta de transparência em todo o processo, uma vez que, segundo soube o HM, se limitaram a receber uma carta com os nomes já escolhidos. Agnes Lam é uma das deputadas que desconhecia a conclusão do processo. “Sem dúvida que poderia existir mais transparência. É estranho que não haja uma discussão sobre esse procedimento de escolha. Seria bom que nos deixassem dar a opinião sobre as comissões que queremos ou não integrar, ou algum sorteio.” Agnes Lam vai integrar a 2ª comissão permanente, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. “Esta era uma comissão que gostaria de integrar. Posso estudar mais sobre este assunto e de facto preciso de estudar mais. Não há qualquer problema para mim”, assumiu. Sulu Sou, que integra a 3ª comissão permanente, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, também considera que deveria ter sido ouvido. “A Mesa da AL deveria ouvir-nos primeiro. Vou cooperar com os outros deputados que tenham as mesma opiniões ou defendam as mesmas questões sociais, por exemplo. Queremos que todas as reuniões sejam abertas ao público, e vamos lutar para que haja mais informação.” José Pereira Coutinho também se mostrou surpreendido, apesar de estar há mais de dez anos na AL. “É muito esquisito que a Mesa da AL reúna sem dar conhecimento aos deputados e não nos oiça sobre as comissões que pretendemos integrar.” Segundo a lista a que o HM teve acesso, Ella Lei vai integrar a 1ª comissão permanente, sendo que o deputado José Pereira Coutinho se mantém membro da 3ª comissão permanente. Chan Chak Mo, que presidiu à 2ª comissão permanente na última legislatura, mantém-se no grupo. Os presidentes serão escolhidos na primeira reunião interna das comissões, que ainda não tem data para acontecer, soube o HM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai Cheong | Jurista e advogados afastam conflito de interesses Será que Chui Sai Cheong enfrenta um caso de conflito de interesses por ser, ao mesmo tempo, vice-presidente do hemiciclo e membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? Um jurista e dois advogados afastam essa possibilidade [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] luz da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, existe ou não um conflito de interesses com a eleição do deputado Chui Sai Cheong para a vice-presidência da Assembleia Legislativa (AL), por ser também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que os diplomas que regulamentam estas questões não fazem referência a qualquer tipo de incompatibilidade. “Nem na Lei Básica, nem no Regime Eleitoral para a AL, nem no Estatuto dos Deputados, nem no Estatuto dos Magistrados, encontrei qualquer disposição que me parecesse estabelecer, directa ou indirectamente, uma incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da AL (ou, em geral, de deputado a essa Assembleia) e o de membro desse conselho”, defendeu ao HM. Para Katchi, não se coloca sequer a questão da separação de poderes. “Não me parece constituir fundamento bastante. Se esse princípio fosse invocado, poderia sê-lo em relação ao próprio cargo de deputado, e não só ao cargo de vice-presidente da AL.” O jurista considera mais grave o Estatuto dos Magistrados “conferir ao Chefe do Executivo (irmão de Chui Sai Cheong) a competência para escolher e nomear os membros deste Conselho”. A questão foi levantada esta segunda-feira, aquando da tomada de posse dos 33 deputados da AL e da eleição dos membros da Mesa da AL e da presidência. Quando confrontado com a possibilidade de estar em causa um conflito de interesses, Chui Sai Cheong admitiu consultar um jurista sobre esta matéria. Leonel Alves, ex-deputado, não encontra problemas de ordem jurídica neste assunto, lembrando que Lau Cheok Va foi presidente da Comissão Independente de Indigitação de Juízes quando presidia à AL. Actualmente o ex-deputado mantém o cargo. Este assunto está relacionado com “o nível da aceitação da sociedade”. “Legalmente não vejo impedimento”, defendeu o advogado ao HM. “O Conselho faz parte da Administração e a lei nada diz quanto ao facto de [Chui Sai Cheong] ser agora vice-presidente”, acrescentou Leonel Alves. Também o advogado Francisco Gaivão frisa que não se trata de “uma questão relevante”. “Se o Estatuto dos Deputados permite que ele, e outras pessoas que acumulam imensos cargos, empresariais ou não, sejam deputados e membros desse Conselho, não vejo que o facto de se tornar vice-presidente da AL constitua um problema.” E mudar a lei? Para António Katchi, o problema coloca-se do ponto de vista político e não legal. “Essa acumulação é indesejável e não me parecia mal que a lei proibisse”, disse. Francisco Gaivão considera que uma alteração da legislação poderia “eventualmente” mudar o panorama das coisas, mas, afinal de contas, “em Macau sempre foi assim”. “Não é o facto de vir agora a ser vice-presidente que seja um problema acrescido. Mas se formos discutir a composição da Assembleia e a representatividade, e uma certa uniformidade no perfil dos deputados, talvez seja uma questão mais interessante e pertinente”, adiantou o advogado. Katchi critica ainda a votação dos deputados, que elegeram Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong. São, aos olhos do jurista, “dois oligarcas, nenhum deles eleito por sufrágio directo”. Há ainda “a agravante de um deles ser membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o outro ser irmão do Chefe do Executivo”, frisou o académico.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng não teme vozes diferentes [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente reeleito da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, tomou ontem posse numa cerimónia no Centro Cultural de Macau, depois de ter sido eleito, uma hora antes, pelos seus colegas na sala do plenário da AL. A sessão de votação foi presidida pelo deputado Vítor Cheung Lap Kwan e teve uma breve intervenção de Sulu Sou. O deputado do campo pró-democrata pediu que as pessoas que estivessem interessadas em desempenhar o cargo de presidente, ou vice-presidente, tivessem algum tempo para se apresentar, antes das eleições. Porém, Vítor Cheung Lap Kwan negou essa sugestão. Depois da tomada de posse, Ho Iat Seng assumiu não temer a existência de novas visões no hemiciclo. “Não temo que haja mais vozes diferentes, o que temo é que não haja vozes para falar e apresentar as suas opiniões. Desde que as pessoas sigam o Regimento, então está tudo bem. Só espero problemas se alguém violar o regimento da AL e ou a lei. Acho que cada AL também tem as suas regras de jogo e o presidente tem de tomar uma posição imparcial.” Ho Iat Seng disse que, caso a saúde o permita, vai cumprir os quatro anos de mandato. A possibilidade de vir a ser candidato a Chefe do Executivo foi um assunto novamente abordado. “Vou só dizer que quero desempenhar o cargo de presidente da AL durante os próximos quatro anos.” Ho Iat Seng foi eleito por uma maioria de deputados, sendo que Ng Kuok Cheong obteve dois votos. Houve ainda um voto em branco.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputados tomaram posse no Palácio do Governo Decorreu ontem a cerimónia de tomada de posse dos 33 deputados à Assembleia Legislativa. O juramento foi feito perante Chui Sai On e dentro das vozes em uníssono, apenas José Pereira Coutinho falou em português. Único também a prestar declarações à comunicação social, Coutinho reiterou que vai continuar a lutar pela lei sindical e pela transparência nos processos legislativos [dropcap style≠‘circle’]T[/dropcap]omaram ontem posse, perante o chefe do Executivo, Chui Sai On, os 33 deputados que integram a sexta legislatura da Assembleia Legislativa (AL). Na cerimónia que decorreu no Palácio do Governo, os deputados prestaram juramento em simultâneo depois da abertura da cerimónia com o hino da República Popular da China. No juramento, apenas José Pereira Coutinho falou em português para “marcar a diferença”, disse aos jornalistas após a cerimónia. O deputado foi também o único a falar com a comunicação social. A prioridade de Pereira Coutinho mantém-se. Quer ser o primeiro a apresentar um projecto de lei no hemiciclo e, pela nona vez, vai propor a criação da lei sindical. “Serei provavelmente o primeiro deputado a apresentar um projecto de lei nesta legislatura”, disse. “A minha primeira intervenção vai ser a lei sindical e a negociação colectiva. Neste momento estão a decorrer alterações pontuais à lei laboral, e essas alterações pontuais passam por negociações entre os empregadores e os trabalhadores, e não há nenhuma negociação justa, séria e imparcial enquanto não houver sindicatos”, disse o tribuno. Para Pereira Coutinho na negociação laboral actual sabe-se “de antemão que o empregador tem a faca e o queijo na mão”, o que não permite uma situação mais justa. Sem desistir Será a nona tentativa do deputado com ligações à ATPFM, em fazer avançar o projecto de lei em causa, mas depois de oito derrotas, Coutinho não se mostra desmoralizado. “Sou uma pessoa, à partida, muito optimista e tenho uma grande esperança que isto um dia – [como diz o ditado] água mole em pedra dura tanto bate até que fura –, vá andar para a frente”, explicou. Por outro lado, a criação de uma lei sindical está prevista na lei básica do território, e, disse Pereira Coutinho, cabe aos deputados cumprirem com ela. “Depois de 17 anos a RAEM não está a cumprir a Lei Básica no que diz respeito às leis laborais e como deputados é isto que temos de fazer: cumprir rigorosamente, apresentando projectos de lei e fiscalizando a acção governativa”, apontou. Caras novas No entanto, o facto de existirem 12 deputados novos no hemiciclo não representa a esperança para que o projecto avance. “Vai haver muita teoria abstracta na AL com diálogos, monólogos que só atrasam o processo de intervenção na realidade local”, explicou. A falta de esperança do deputado tem que ver com a inexperiência dos estreantes. “Vão precisar de algum tempo para poderem se ambientarem neste meio. A limitação dos novos deputados neste hemiciclo é nítida. Independentemente da forma como passaram a integrar a AL, têm limitações à partida e uma grande dificuldade em termos de explanação e de ter total liberdade para exprimirem aquilo que pensam”, referiu. Preocupações maiores Uma maior transparência será a tónica das intervenções de Pereira Coutinho ao longo da sexta legislatura. O tribuno quer que as reuniões em sede de comissão sejam abertas ao público e à comunicação social. “As seis comissões da AL devem funcionar com as portas abertas e é isso que a população de Macau exige – saber aquilo que está a acontecer”, sublinhou. “É incrível saber que nas regiões vizinhas as reuniões estão abertas ao público e que em Macau não”, rematou o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaNova legislatura da AL: deputados tomam posse amanhã É já amanhã que começa uma nova legislatura da Assembleia Legislativa. Os 33 deputados eleitos e nomeados vão tomar posse, tal como a presidência do hemiciclo [dropcap style≠’circle’]“J[/dropcap]uro que defenderei e farei cumprir a Lei Básica da RAEM, dedicarei toda a minha lealdade à RAEM da República Popular da China, desempenharei as funções em que sou investido/a, cumprirei as leis.” Esta é uma parte do juramento que os 33 deputados que compõem a Assembleia Legislativa (AL) vão ter de defender amanhã, dia 16, no arranque da nova legislatura. A cerimónia de tomada de posse terá lugar na sede do Governo. Após a realização das eleições legislativas, tomam amanhã posse caras novas como é o caso de Agnes Lam, que liderou a lista Observatório Cívico, ou Sulu Sou, líder da lista ligada à Associação Novo Macau. De destacar ainda a eleição do número dois de Ella Lei, ligado ao campo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM): Leong Sun Iok. No sufrágio indirecto, entraram dois deputados também ligados à FAOM, eleitos pelo sector do trabalho: Lam Lon Wai e Lei Chan U. Chui na vice-presidência? Também amanhã decorrerá, no Centro Cultural de Macau, a cerimónia de tomada de posse da eleição do presidente e vice-presidente do hemiciclo, uma hora depois da sua eleição, por parte dos deputados, na sala principal onde decorrem as sessões plenárias da AL. O Chefe do Executivo estará presente. Ho Iat Seng, que tem vindo a desempenhar o cargo de presidente na AL, e que foi reeleito nestas eleições, deverá permanecer no lugar. A mudança acontece na vice-presidência, depois da saída de Lam Heong Sang da AL. Segundo o diário Macau Daily Times, o deputado Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, deverá ser o escolhido para assumir a pasta da vice-presidência do hemiciclo. Nos nomeados, o grupo dos sete escolhidos por Chui Sai On foi renovado quase na sua totalidade, à excepção de Ma Chi Seng. Há nomes ligados ao meio académico, da Universidade de Macau e da Universidade de Ciências e Tecnologias, sem esquecer a presença de Wu Chou Kit, presidente da Associação de Engenheiros de Macau.
Victor Ng PolíticaAssembleia Legislativa | Paul Chan Wai Chi defende nomeação de deputados portugueses Paul Chan Wai Chi, ex-deputado e candidato nas últimas eleições, considera que o Chefe do Executivo deveria ter nomeado, pelo menos, um deputado português, por memória à Declaração Conjunta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo deputado e número dois de Sou Ka Hou nas últimas eleições considera que Chui Sai On falhou na escolha dos sete deputados nomeados para a Assembleia Legislativa (AL), pelo facto de não ter escolhido um membro da comunidade portuguesa ou macaense. Em declarações ao HM, Paul Chan Wai Chi defendeu a existência de deputados portugueses nomeados no hemiciclo, lembrando que a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, em 1987, previa a participação de portugueses no meio político local. O também dirigente da Associação Novo Macau apontou que, desde a transferência de soberania de Macau para a China, o número de deputados portugueses tem vindo a diminuir, sendo que, na próxima legislatura, que arranca a 15 de Outubro, não haverá qualquer deputado nomeado de nacionalidade portuguesa. Quanto a este ponto, Paul Chan Wai Chi confessou sentir-se desiludido e questiona se, caso o Governo e o próprio Governo Central afastem a necessidade de nomeação de deputados de origem portuguesa, será possível reduzir o número de nomeados e aumentar os assentos eleitos pela via directa. O último deputado nomeado português nomeado ou de origem macaense foi o advogado Philip Xavier, que cessou funções em 2009. Nomes como o de José Manuel Rodrigues ou de José Manuel Baptista Leão chegaram a sentar-se no hemiciclo pela via da nomeação após 1999. Nas últimas eleições legislativas antes da transferência de soberania, o governador Vasco Rocha Vieira nomeou José João de Deus Rodrigues do Rosário, Raimundo Arrais do Rosário (actual secretário para os Transportes e Obras Públicas), Joaquim Morais Alves, Jorge Neto Valente, José Manuel de Oliveira Rodrigues, António José Félix Pontes e o advogado Rui Afonso. Sem representatividade O antigo deputado disse ainda duvidar da representatividade dos novos sete deputados nomeados porque, na sua visão, não representam a diversidade de vozes que existe na sociedade. Sobre os futuros obstáculos do hemiciclo, Paul Chan Wai lembra a saída de deputados com muita experiência, como é o caso de Leonel Alves ou Kwan Tsui Hang, o que vai obrigar a um maior esforço nos trabalhos de produção e análise de leis. Eleições em debate No próximo dia 15 de Outubro terá lugar, em Macau, um debate sobre as últimas eleições legislativas, que conta com organização do Jornal Observatório de Macau, dirigido por Paul Chan Wai Chi. O evento terá lugar no Centro Pastoral Diocesano da Juventude em Macau e terá a presença de três oradores, um deles de Hong Kong. Trata-se de Chan Chi Wang, docente da Universidade de Hong Kong que é também residente de Macau. Paul Chan Wai Chi espera que possam ser analisados aspectos como as insuficiências verificadas nas últimas eleições, a alteração da lei eleitoral, a reforma do sistema político e o aumento do número de deputados eleitos pela via directa na AL. Chan Wai Chi espera que, com a presença do docente de Hong Kong, poder-se-á discutir os sistemas políticos das duas regiões administrativas especiais, analisar diferenças e avançar com sugestões para o futuro.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai apontados à vice-presidência Analistas acreditam que a falta de deputados ligados ao sector laboral com experiência vai levar a que o vice-presidente da AL seja um dos legisladores eleitos por sufrágio indirecto [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a transferência da soberania que na Assembleia Legislativa houve sempre um deputado próximo do sector laboral a ocupar o cargo de presidente ou vice-presidente. Ao mesmo tempo, o outro cargo é tradicionalmente ocupado por um deputado ligado aos interesses comerciais. Todavia, este equilíbrio está perto de chegar ao fim. De acordo com os analistas políticos Larry So e Bruce Kwong, na escolha do presidente e do vice-presidente a experiência e a idade são os principais critérios tidos em conta. Porém, se em relação à presidência da AL, os académicos defendem que Ho Iat Seng vai continuar a exercer o cargo, a questão torna-se mais complicada na eleição do vice-presidente. Após as eleições e nomeações, So e Kwong consideram que é difícil encontrar um deputado ligado aos trabalhadores com o perfil indicado para assumir a vice-presidência. Nesse cenário, Chui Sai Cheong, e Vong Hin Fai emergem como os candidatos mais prováveis para o lugar, apesar de estarem ligados ao sector comercial. “Não se pode tomar uma decisão a pensar apenas na lógica de equilíbrios entre deputados ligados aos interesses dos operários e deputados do sector comercial. A lógica da AL, tem-nos mostrado que o número de anos como deputado é um dos factores mais importantes na decisão”, disse Larry So, ao HM. “Neste sentido, Chui Sai Cheong é um nome forte, porque o critério da experiência vai ser tido em conta. Mas prefiro não arriscar um prognóstico porque há outros nomes que podem ser eleitos”, acrescentou o comentador. Em relação à eleição de um deputado ligado aos trabalhadores, Bruce Kwong refere que Ho Ion Sang seria a escolha mais provável. No entanto, frisa não acreditar que o homem ligado à União Geral dos Moradores vá ser eleito. “Acho que o vice-presidente vai ser um dos deputados eleitos indirectamente e ligados aos interesses comerciais. Nomes como o de Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai parecem-me estar entre os mais fortes”, afirmou Bruce Kwong, ao HM. “Ho Ion Sang poderia ser considerado, mas como ele apenas está no segundo mandato, acho que não vai reunir os apoios necessários”, acrescentou. Caso o homem dos Kaifong fosse eleito vice-presidente, repetiria o feito de Lam Heong Sang, actual vice-presidente da AL. Lam, que faz parte da Federação das Associações dos Operários de Macau, foi eleito indirectamente para o órgão legislativo pela primeira vez em 2009, tendo assumido o cargo de ‘vice’ em 2013. Contudo, o académico Éric Sautedé não vê qualquer impedimento à eleição de Ho para vice-presidente: “Não vejo qualquer motivo para que um dos deputados ligados aos direitos dos trabalhadores não se torne vice-presidente. Tiveram bons resultados nestas eleições e os assuntos laborais vão ser muito importantes durante o novo mandato da Assembleia Legislativa”, defendeu, em declarações ao HM. Fora do jogo Com base na idade e experiência, Ng Kuok Cheong poderia ser uma das pessoas com hipóteses de assumir o cargo, contudo as suas ideias políticas afastam-no de uma eventual eleição, explicou o académico Bruce Kwong. “Ng Kuok Cheong é um tipo de deputado que nem vai ser considerado, apesar de lá estar desde 1992. Tem ideias e opiniões muito pró-democratas, o que faz com que não consiga os apoios necessários”, apontou Kwong. Entre os deputados eleitos indirectamente, Chui Sai Cheong, irmão mais velho do Chefe do Executivo, e Kou Hoi In são os que têm mais experiência, estando na AL desde 1999. Vong Hin Fai também foi eleito pela primeira vez em 1999, mas não esteve no hemiciclo entre 2005 e 2009.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolítica no feminino | Eleição de Wong Kit Cheng e Agnes Lam podem agitar as águas A reeleição de Wong Kit Cheng como deputada, pela lista Aliança do Bom Lar, e a estreia de Agnes Lam, com a lista Observatório Cívico, podem mudar o panorama da política local feita no feminino. Em termos numéricos, a Assembleia Legislativa mantém as mesmas deputadas que a anterior legislatura, mas as suas intervenções podem ser diferentes [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos uma enfermeira chamada Wong Kit Cheng decidiu deixar os corredores do hospital para enveredar pela política. Apesar de pertencer à Associação Geral das Mulheres (AGM), Wong Kit Cheng decidiu aliar-se a Ho Ion Sang, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), tendo conseguido a sua estreia no hemiciclo, como número dois do deputado. Este ano a candidata da lista Aliança do Bom Lar terá sentido que já tinha terreno para avançar sozinha e decidiu fazê-lo, representando a AGM e afastando-se da espécie de coligação feita com os Kaifong em 2013. A estratégia compensou: Wong Kit Cheng obteve 9499 votos no passado dia 17 deste mês. Agnes Lam, líder da Observatório Cívico, foi a grande vencedora das legislativas e é mais uma voz feminina no hemiciclo. Contudo, na prática, a saída da deputada Melinda Chan fez com que o número de deputadas permaneça inalterado. A nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) continua a fazer-se com cinco mulheres, eleitas pela via do sufrágio directo (Ella Lei, Angela Leong, Song Pek Kei, Agnes Lam e Wong Kit Cheng) e uma eleita pelo sufrágio indirecto (Chan Hong). Resta saber se o Chefe do Executivo vai nomear alguma mulher como deputada. Ao HM, o advogado e analista político Sérgio de Almeida Correia disse acreditar que a vitória de Wong Kit Cheng, enquanto representante da AGM, pode significar uma maior participação do sexo feminino na política local. Ou pelo menos um começo. “O facto de nestas eleições ter aparecido uma lista ligada à associação das mulheres, e de ter obtido um assento, é um resultado muito significativo e poderá ser um indício”, defendeu. A eleição de Wong Kit Cheng pode, também, “constituir um estímulo à entrada de mais mulheres na política”. “Oxalá isso possa acontecer, porque já temos muito cinzentismo na política de Macau e era bom que houvesse novas representações”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia. A AGM, através de Wong Kit Cheng, na sua maioria, tem vindo a defender políticas como o aumento da licença de maternidade ou de paternidade, bem como medidas mais favoráveis à família, para que, aos poucos, a mulher possa ter um papel mais representativo na sociedade. Contudo, aquando da implementação da lei da violência doméstica, a AGM não mostrou de imediato uma postura aberta em relação à constituição desse acto como um crime público. Com ou sem tradicionalismos, e sem comentar se, de facto, a maioria das mulheres se sente representada pela AGM, Sérgio de Almeida Correia encontra um lado positivo na reeleição de Wong Kit Cheng. “As coisas em Macau levam o seu tempo”, frisou. “O facto de ter havido alguma emancipação dessa lista tem a ver com razões estratégicas e conjunturais, e com outras ligações que a associação já tinha. Acredito que tenha sido ditado por uma estratégia eleitoral, mas o resultado pode servir de estímulo, para que não haja tantas ligações ao universo mais tradicional.” Papel activo Se na AL o número de deputadas se conta pelos dedos das mãos, fora do hemiciclo essa realidade também se verifica. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, é a única mulher no Governo. Ao nível de direcções de serviços, surgem os nomes de Helena de Senna Fernandes (Turismo) e Susana Wong (Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água), mas são poucas as que chegam a líderes na Função Pública. No activismo político, o panorama não é diferente. Cloee Chao tornou-se o rosto da defesa dos direitos dos croupiers e até concorreu nas últimas eleições. Winkie Kuan chegou a liderar a associação Juventude Dinâmica, mas afastou-se. “Não sei responder porque é que na AL há mais homens do que mulheres, nunca fiz um estudo aprofundado sobre isso”, adiantou Winkie Kuan. Na sociedade, Winkie Kuan defende que as mulheres têm hoje um papel mais activo. “Antes as pessoas tinham um nível de escolaridade muito baixo. Os homens trabalhavam fora de casa e as mulheres ficavam no lar a cozinhar, a cuidar da família. Os homens tinham mais acesso à sociedade e podiam expressar as suas opiniões se não estivessem satisfeitos. As mulheres tinham um acesso mais limitado.” “A maioria das pessoas nos dias de hoje tem uma maior escolaridade e há uma maior participação das mulheres na sociedade. Tive várias amigas que se voluntariaram para apoiar várias candidaturas nestas eleições”, acrescentou Winkie Kuan. Para a antiga líder da Juventude Dinâmica, eleger mais mulheres para o hemiciclo seria importante para que o meio político desse mais atenção aos assuntos sociais. Sem incentivos Para Sérgio de Almeida Correia a tradição ainda é o que sempre foi na política e este panorama vai demorar a mudar. “A falta de mulheres na política de Macau é resultado da tradição e da forma como a participação das mulheres na politica é vista aqui e na própria China. Tradicionalmente a mulher está reservada a um papel menos activo na participação cívica e politica. Isso tem a ver com factores históricos.” O advogado recorda-se das palavras do deputado Fong Chi Keong aquando do debate sobre a lei de violência doméstica. O tribuno considerou normal bater nas mulheres, uma intervenção que originou um protesto nas ruas a pedir a sua saída do hemiciclo. “Esses comentários foram inenarráveis e mostram como as coisas são vistas. Vemos que não há qualquer incentivo à participação das mulheres na política”, apontou Sérgio de Almeida Correia, que lembrou ainda o facto de parte dos deputados da AL ser eleita pela via indirecta ou através da nomeação. “O próprio sistema não favorece a participação, não é aberto nem apelativo. O papel de democracia directa acaba por ser menosprezado pela forma como a AL é constituída e as reservas que existem a um pleno sufrágio universal. E isso tudo contribui para afastar as mulheres da politica.” Saiu Melinda Chan, que fez da lei da violência doméstica uma das suas principais bandeiras políticas, e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada ao sector tradicional. Os novos rostos vieram substituir as suas vozes, mas são precisos mais. “Elas fazem falta porque é importante que a participação seja cada vez mais inclusiva, para que haja uma distribuição equitativa de género e para que todos se sintam parte de um projecto político”, reiterou Sérgio de Almeida Correia. Agnes Lam vai promover maior participação das mulheres Agora que foi eleita deputada, Agnes Lam espera que a sua acção na Assembleia Legislativa contribua para fazer com que mais mulheres participem activamente na política do território. Em conversa com o HM, a líder da lista Observador Cívico, confirmou que esta vai ser uma das suas bandeiras nas bancadas do hemiciclo. “Sem dúvida que vai ser uma das bandeiras que vou defender. É importante que haja uma maior participação das mulheres na política de Macau”, afirmou Agnes Lam. Em termos das vantagens de uma maior participação feminina, a recém-eleita deputada aponta os assuntos familiares, cuja gestão tem tradicionalmente sido mais associada à figura materna. “Se nos focarmos nos assuntos familiares, elas têm uma opinião muito importante sobre esses tema, também porque permite contribuir para uma maior igualdade de tratamento mesmo dentro das famílias”, apontou. No entanto, quando questionada sobre a eleição de Wong Kit Cheng, através da lista apoiada pela Associação Geral das Mulheres, e se isso representa uma possível mudança de paradigma em Macau, Agnes Lam realçou a importância de eleger mais mulheres. “Independentemente de quem seja eleito, desde que faça com que haja mais mulheres no hemiciclo já é positivo porque leva as pessoas a pensar mais nas questões do género”, defendeu. “Dou as boas-vindas a todas as mulheres que quiserem participar nas eleições”, sublinhou. Da tradição Por outro lado Agnes Lam apontou que o menor número de deputadas face aos deputados também está relacionado com questões culturais e o papel tradicional da mulher, mais focado no tratamento dos assuntos da família. “A participação da mulher na política não é encorajada pela sociedade chinesa, que lhe reserva um papel mais associado à ideia de tratar da família. Também como a participação na política requer que se passe muito tempo fora de casa e longe da família, isso não é muito bem visto pela sociedade”, comentou. A legisladora reconheceu também que muitas vezes são as próprias mulheres que optam por se colocar à margem da política, por serem ensinadas a atribuírem mais importância a outras questões. “São ensinadas a colocaram-se à margem e a não considerar estes assuntos importantes, sentindo que não têm grande capacidade política. Esta é também uma das razões para que não participem”, justificou.
João Luz Manchete PolíticaAL | Chui Sai On com oportunidade para renovar o elenco de deputados nomeados Eleitos os deputados pela via directa e indirecta, cabe agora ao Chefe do Executivo nomear as sete figuras restantes para a Assembleia Legislativa. Analistas e ex-membros do órgão legislativo dividem-se entre apostas na continuidade e no rejuvenescimento dos legisladores nomeados dentro de 15 dias pelo Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or um lado, a surpresa e emoções de última hora nas directas com novos rostos juntou-se às caras conhecidas. Do outro lado, uma certa previsibilidade no sufrágio indirecto. Foram assim as eleições de domingo, as mais participadas, sobretudo pelos eleitores mais jovens. Escolhida uma parte dos membros da Assembleia Legislativa (AL), pela população e pelas associações, cabe agora ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, nomear sete deputados, cujos nomes serão conhecidos daqui a 15 dias, conforme determina a lei. Fica quase completa a composição da 6ª legislatura da AL. Uma coisa é certa, Vong Hin Fai, que foi eleito por via indirecta em representação do sector profissional, não constará do elenco para nomeação. Outra carta que parece fora do baralho das nomeações para o Chefe do Executivo é o ex-deputado Chan Meng Kam. O poderoso empresário, na altura em que anunciou que não se recandidataria a um lugar no hemiciclo, deixou claro que só seria membro da AL se fosse eleito por via directa. Porém, este tipo de decisões estão sempre sujeitas a conjecturas e reviravoltas, mas seria surpreendente ver o homem de Fujian como deputado nomeado. Lau Veng Seng, deputado desde 2009, confirmou ao HM estar “aberto à decisão do Chefe do Executivo”. Apesar do tempo reservado aos trabalhos legislativos, o deputado até dia 15 de Outubro, mostra-se receptivo à possibilidade de revalidar o seu mandato. Ainda assim, realça que a nomeação “é da competência e autoridade absoluta do Chefe do Executivo, a quem cabe decidir”. Não decisão Os deputados nomeados pelo líder do Governo são pessoas da sua confiança, que fazem os pratos da balança pender em favor das propostas do Executivo. A escolha dos sete obedece também às prerrogativas que Pequim tem para Macau, uma lógica que extravasa questões de ideológicas ou de filosofia legislativa. Nesse sentido, o analista político Camões Tam garante não saber “quais as ideologias que vão ser representadas”, pois Chui Sai On “só precisa de seguir as ordens”. “Os nomeados não são apenas seleccionados por ele, as pessoas precisam de entender que as nomeações são feitas depois de haver a consulta de algumas opiniões, como a do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau”, explicou. Camões Tam recorda que o papel dos deputados nomeados é, acima de tudo, garantir que as propostas de lei apresentadas pelo Governo são aprovadas. “A ideia original, que esteve na criação dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, visa garantir que as propostas do Governo são aprovadas na AL. Nesta escolha, quaisquer outros fins não são equacionados. O Chefe do Executivo deve nomear sete pessoas que obedeçam e sigam as ordens do Governo da RAEM, em vez de olhar para as ideologias.” Miguel de Senna Fernandes vaticina que no que toca à nomeação de deputados “tudo, mais ou menos, se vai manter na mesma, sem grandes surpresas”. O politólogo Larry So entende que “normalmente os nomes com mais relevo e experiência, os seniores, são os mais prováveis nomeados pelo Chefe do Executivo”. O académico considera que o tipo de trabalho que Chui Sai On poderá vir a fazer não será muito diferente do que tem feito no passado. “Estamos um pouco mais, o que se pode chamar, democratas, no que respeita à AL, mas em termos de maioria continuamos a estar pró-sistema”, comenta. Uma vez que o Governo não mudou a Lei Básica e que a situação funcional da AL se mantém, Larry So julga que não existe grande margem de manobra no novo elenco de legisladores para conseguirem operar mudanças estruturais. Nesse sentido, o politólogo considera que Chui Sai On não terá uma tarefa difícil em escolher os setes deputados que lhe cabem. Novos ventos A eleição de domingo mostrou um surpreendente vigor do lado pró-democrata do eleitorado de Macau, facto que pode pesar nas escolhas de Chui Sai On. Miguel de Senna Fernandes entende que o sufrágio “pode condicionar as opções do Chefe do Executivo, dependendo do que é preciso para voltar a equilibrar o barco”. O advogado acha que a AL ficou mais equilibrada depois do sufrágio directo, o que poderá dar a Chui Sai On “mais liberdade para escolher os nomeados, porque não tem necessidade de equilibrar o barco que não está à deriva”. A entrada da 6ª legislatura pode também ser uma oportunidade para operar alguma mudança ao elenco legislativo. Leonel Alves espera que “haja um rejuvenescimento da composição, aliás, o ideal seria que estes lugares fossem preenchidos por pessoas mais jovens a fim de nas próximas legislaturas terem já maturidade suficiente para continuar os trabalhos da AL”. Na visão do advogado, existem bons valores entre as novas gerações com grande envolvimento associativo, “nomeadamente na associação comercial” e que poderiam servir a AL. “Estão espalhados por vários órgãos consultivos que o Governo criou ao longo dos anos, desde os assuntos municipais, aos assuntos culturais”, comenta. Leonel Alves acha que esta janela de nomeações “seria uma boa rampa de lançamento de pessoas jovens, até porque por sufrágio directo entraram bastantes pessoas jovens”. O histórico deputado é da opinião de que o Chefe do Executivo deveria ter em conta a tendência política de rejuvenescimento de quadros, e que é “altura de passagem de testemunho, se não total, pelo menos parcialmente”. Sem querer especificar nomes, Leonel Alves acha que se deveria apostar em “pessoas que têm dado provas e contributo para os assuntos públicos, pessoas conhecedoras das realidade de Macau e do Continente Chinês, pessoas de confiança e sérias”. Lugar macaense Em declarações à agência Lusa, o académico de Hong Kong Sonny Lo falou da necessidade de nomear deputados que possam representar a comunidade macaense. “Espero que Chefe do Executivo considere nomear macaenses porque a comunidade não está suficientemente representada, apesar de José Pereira Coutinho ter sido eleito”. “O equilíbrio étnico entre chineses e macaenses está inclinado a favor dos chineses locais”, indicou o académico, salientando a importância de escolher macaenses “com ‘background’ jurídico, de modo a “melhorar a competência e capacidade da AL para lidar com questões legais e legislativas”. Leonel Alves tem uma opinião semelhante, alertando para a existência de uma carência de legisladores proficientes em Direito. Ao mesmo tempo, o jurista entende que, “no momento em que se fala na criação em Macau de um novo sistema financeiro com características próprias, seria útil alguém especialista em economia e finanças”. Apesar de já ter assento no hemiciclo um representante do Banco da China “se houver um académico que perceba o mundo financeiro seria um input bastante valioso”. No que diz respeito à nomeação de um deputado de matriz macaense, Leonel Alves recorda experiências anteriores, nomeadamente os primeiros dois mandatos, em que o Chefe do Executivo nomeou membros da comunidade portuguesa e macaense. “Podem ser sempre veículo transmissor das sensibilidades muito características desta comunidade em Macau”, comenta. Passadas duas semanas do sufrágio que elege os novos deputados, o Chefe do Executivo irá escolher o restante elenco que completará a composição da 6ª legislatura da AL. A decisão será publicada em Boletim Oficial, longe da visibilidade dos eleitores.
Hoje Macau PolíticaAL | Chefe do Executivo promete diálogo com novo hemiciclo [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]indas as eleições que elegeram 14 deputados à Assembleia Legislativa (AL) pela via directa e 12 pela via indirecta, o Chefe do Executivo decidiu pronunciar-se sobre a matéria. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On deu ontem os parabéns aos deputados eleitos, tendo prometido um diálogo estreito com a nova AL. “O Governo, juntamente com a AL, continuará a defender estritamente o princípio “um País” e a tirar proveito das vantagens facultadas pelos “dois sistemas”, em rigoroso cumprimento da Constituição e da Lei Básica, mantendo sempre uma estreita comunicação e uma cooperação pragmática, servindo a população”, lê-se no comunicado. Chui Sai On adiantou ainda que tanto o Executivo que lidera como o hemiciclo “continuarão empenhados no desenvolvimento dos trabalhos de construção do sistema jurídico, mantendo um ambiente de harmonia e de democracia”. “Iremos trabalhar em conjugação de esforços e de forma incessante para melhorar o bem-estar dos residentes de Macau e impulsionar a prosperidade e a estabilidade de Macau”, acrescentou ainda o Chefe do Executivo. Na visão de Chui Sai On, as eleições legislativas “decorreram de forma suave e eficiente”, graças ao trabalho da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL. “Todos os sectores da sociedade de Macau, em conjugação de esforços e desempenhando, cada qual, as suas funções, participaram e colaboraram de acordo com a lei e de forma ordenada nos trabalhos eleitorais. A todos eles, manifesto os meus sinceros votos de agradecimento”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições, dia seguinte: A vitória do campo pró-democrata e a surpresa Agnes Lam Os resultados das eleições deste domingo revelaram que vamos ter um hemiciclo ligeiramente diferente. As associações tradicionais ganharam em votos mas o campo pró-democrata reforçou-se com três nomes. Agnes Lam foi a surpresa e é tida como alguém que, politicamente, se posiciona ao centro. Lam U Tou e Cloee Chao estrearam-se e não venceram, mas o seu desempenho surpreendeu O poder ainda é dos tradicionais, mas houve mudanças [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e em 2013 Chan Meng Kam foi considerado o rei dos votos, por ter colocado na Assembleia Legislativa (AL) três deputados (além dele próprio, Si Ka Lon e Song Pek Kei), os resultados de domingo não foram assim tão satisfatórios para a ala que representa a comunidade de Fujian em Macau. Si Ka Lon e Song Pek Kei arrecadaram muitos votos, mas não os suficientes para elegerem os respectivos número dois. E assumiram um lado de derrota que não esperavam. “Os grandes prognósticos falharam, e ainda bem”, apontou Miguel de Senna Fernandes, advogado e líder da comunidade macaense. “Toda a gente pensava que desta vez seria o grande reforço, por exemplo de Chan Meng Kam, o que não aconteceu. O que se passou foi uma grande regressão daquilo que conseguiu há quatro anos atrás em que elegeu três deputados. Isto representa a quebra das forças ditas regionais, o que era o motivo de algum incómodo das pessoas que gostam que a única região dominante seja Macau.” Ella Lei, que substituiu Kwan Tsui Hang nas eleições directas com a União para o Desenvolvimento, ligada aos Operários, conseguiu eleger-se com quase 17 mil votos e o seu número dois, Leong Sun Iok, com 8347. Mak Soi Kun, da União Macau-Guangdong, foi o candidato que obteve o maior número de votos (17.207) e elegeu ainda Zheng Anting. Mas para Miguel de Senna Fernandes, a eleição de três nomes do campo pró-democrata minimizaram o destaque que as eleições ditas tradicionais têm tido nos últimos anos. Mak Soi Kun “Não quero de maneira nenhuma tecer algum comentário que possa soar a discriminação, mas as forças regionais sofreram um golpe, muito embora Mak Soi Kun tivesse mantidos os dois lugares conquistados há quatro anos.” A palavra dos jovens Larry So prefere destacar, sobretudo, a participação dos jovens nestas eleições, que registaram uma presença do eleitorado acima dos 62 por cento. “Estas eleições foram o reflexo de uma geração mais nova que emergiu com melhores resultados, o que pode significar que temos mais jovens a fazer parte da AL.” A passagem do tufão Hato foi, para o politólogo, um factor de acção e de mudança. “Este tufão veio fazer com que as pessoas, especialmente a geração mais nova, tenha estado mais activa politicamente, o que beneficiou a ala mais democrata que teve, sem dúvida, um melhor resultado do que os registados no passado.” O regresso da trilogia pró-democrata Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi sentaram-se, durante anos, lado a lado no hemiciclo, até que Chan Wai Chi perdeu o lugar nas eleições de 2013. Separações à parte, a ala pró-democrata revelou-se vencedora, graças à eleição do jovem Sulu Sou. “A lista e o discurso de Sulu Sou não corresponde a nenhuma estratégia da ala democrata de Macau tradicional. Aqui houve uma lista nitidamente isolada ao lado das duas encabeçadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Sulu Sou contou com uma máquina que lhe era própria, e veio com um discurso próprio”, defendeu Miguel de Senna Fernandes. Sulu Sou é líder da lista Associação do Novo Progresso de Macau O jovem de 26 anos representa, assim, uma espécie de viragem. “Ele atreveu-se com as suas ideias, numa altura em que se previa uma maior contenção de discursos mais radicais. A AL estava a trabalhar em águas muito calmas e era preciso alguma agitação. Quem tem mexido as águas tem sido Pereira Coutinho, e agora teremos outras agitações.” Camões Tam, analista político, opta por desvalorizar um pouco os resultados, pois a população só elege 14 dos 33 deputados da AL. “A vitória pró-democrata representa apenas uma pequena mudança. O desenvolvimento político de Macau costuma ser muito lento. Por isso acho que não devemos dar demasiada importância a este resultado.” Agnes Lam: a candidata do centro Tanto tentou até que conseguiu. Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, ganhou um assento na AL com 9590 votos e é considerada como os analistas como alguém capaz de trazer uma lufada de ar fresco no hemiciclo. “É uma senhora que admiro, tem um discurso mais terra a terra, mais sensato”, defendeu Miguel de Senna Fernandes. “Somos profissionais e o discurso da Agnes Lam encaixa muito bem neste sector, por exemplo. Mas além de cativar este sector, Agnes chegou a outros apoios, que nada têm que ver com um maior radicalismo de Sulu Sou.” FOTOS: Sofia Margarida Mota O facto da candidata ter estado na sombra entre 2013 e as actuais eleições deu-lhe margem de manobra e um novo fôlego, considera Senna Fernandes. “Houve muita promessa, muita gente a esgotar os pulmões e Agnes Lam resguardou-se. O trabalho dela centrou-se a um outro nível e ainda está para ser provado até que ponto a aposta online não foi significativa nestes resultados.” Para Larry So, a líder do Observatório Cívico é “uma pessoa racional e pode ser, se a quisermos catalogar dentro da ala liberal, localizada ao centro”. “Não é demasiado pró sistema e também não é totalmente virada para o lado democrata. Está no meio, e pode equilibrar as coisas com o seu pensamento mais racional. Devido ao seu background profissional, Agnes Lam pode ser mais ligadas às bases da sociedade”, frisou. Larry So destaca ainda a importância que Agnes Lam pode ter em termos de igualdade de género. “Não há muitos membros da AL dedicados a este aspecto. Agnes Lam pode ser uma nova força nesta área. Espero que possa motivar mais reflexão acerca das questões de género no território.” Cloee Chao e Lam U Tou: não ganharam, mas encantaram No meio dos líderes em termos de número de votos e os novos rostos, houve dois candidatos que não ganharam mas marcaram uma posição. Cloee Chao, croupier, representava uma lista ligada aos trabalhadores dos casinos e teve mais de três mil votos, os mesmos que Angela Leong perdeu. “No passado, os votos de Angela Leong vinham dos trabalhadores dos casinos, mas os casinos e os trabalhadores têm tido alguns conflitos, e surgiu esta nova lista. No ano passado houve uma espécie de acordo entre os quadros de gestão, que falou de despedimentos. Este tipo de coisas veio deitar abaixo as ideias garantidas do passado. Angela Leong não representa os trabalhadores de base dos casinos, mas antes os quadros de gestão, e por isso os trabalhadores não quiseram estar alinhados com os patrões”, defendeu Larry So. Foto: Hoje Macau Já Lam U Tou liderava a Poder da Sinergia. Meses antes saiu dos Operários e fundou a sua própria associação, com que realizou várias conferências. Estas terão ajudado a projectar a sua imagem política. Nestas eleições, teve mais de sete mil votos. “Lam U Tou, apesar de não ter sido eleito, arrecadou votos que, para uma primeira tentativa, não foram realmente maus. Isto aconteceu também porque Lam U Tou também pertence a uma geração mais nova que fala pelo grosso da sociedade e tem o tipo de imagem que se identifica com a comunidade, especialmente com os jovens que passaram pelo tufão”, acrescentou o politólogo. A surpresa chamada Melinda Chan A líder da Aliança pr’a Mudança levou com um balde de água fria nestas eleições e não esperava uma derrota por 160 votos de diferença. Mudou a estratégia, afastou-se da área social para lutar mais pelas pequenas e médias empresas, chamou a si o macaense Jorge Valente, mas não bastou para a vitória. Foto: HM “Foi penalizada com a existência de uma lista que representava os trabalhadores dos casinos”, apontou Miguel de Senna Fernandes. “Apesar da lista de Cloee Chao ter conquistado mais de três mil votos, os 160 votos que faltaram a Melinda Chan poderiam estar ali. A penalização também se deu na lista da Angela Leong. Esta esteve melhor porque a máquina também era melhor, tinha outros recursos e outra forma de trabalhar.” Para Miguel de Senna Fernandes, sem William Kuan como número dois teria sido muito difícil a Angela Leong ser reeleita. Esta “conseguiu a votação graças ao seu número dois, que é um homem muito discreto e modesto, mas influente”. “Sem ele, Angela Leong corria o mesmo risco de Melinda Chan”, defendeu Senna Fernandes. Coutinho “jogou muito bem” Do receio à vitória. José Pereira Coutinho teve mais de 14 mil votos e, para Senna Fernandes, “jogou muito bem”. “A ausência de um deputado da comunidade portuguesa mexeu com o eleitorado e fez com que pessoas que não se identificavam de modo algum com o Pereira Coutinho votassem nele. Apesar de ter perdido o seu parceiro, Pereira Coutinho ganhou e foi um grande vencedor. O ano não era bom para ele e mesmo assim consegue mais votos do que há quatro anos”, frisou. As indirectas que não surpreenderam No sufrágio indirecto foram eleitos doze deputados e há também caras novas. Lam On Wai e Lei Chan U estão ligados aos Operários e conseguiram ser eleitos para representar o sector do trabalho, enquanto que Ip Sio Kai, ligado ao Banco da China, foi eleito pelo sector industrial, comercial e financeiro. Para os analistas nada há de novo numa eleição cheia de secretismos. “Não há uma grande variação e não surpreende nada”, disse Miguel de Senna Fernandes. “O sufrágio indirecto faz cada vez menos sentido. Ainda se poderia desenhar algum equilíbrio ou uma chamada de atenção por parte do movimento associativo. Não estou a ver grandes mudanças, não há sonhos novos. Isto sem retirar o valor que as pessoas têm. Claro que há determinados deputados cuja presença tem um certo efeito apaziguador na composição da AL. Não estou a ver o que mais podem trazer”, defendeu o advogado. Larry So é ainda mais pessimista quanto a estes resultados. “As eleições indirectas são uma espécie de espectáculo. Todos os tipos de negociações foram feitas entes das eleições. São uma formalidade. Basicamente estas eleições indirectas, falando em termos democráticos, não existem. São arranjadas e decididas muito tempo antes das datas das eleições.” Para Camões Tam, a eleição de novos rostos é sinónimo de “renovação geracional”. “É o que se pode ver com as saídas de Kwan Tsui Hang e Chan Meng Kam. Há uma entrega do poder a pessoas mais novas”, concluiu. Sonny Lo | “Avanço democrático na história política” O politólogo Sonny Lo afirmou que os resultados das eleições representam “um avanço democrático na história política” do território. Para Sonny Lo, autor do livro “Political Change in Macao”, a AL é agora, na verdade, composta por cinco membros do campo pró-democracia, algo “sem precedentes”. Além de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que fazem da implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do Governo o seu ‘cavalo de batalha’ político, outros dois deputados apoiam a ideia, ainda que não se foquem particularmente nisso. São eles José Pereira Coutinho, reeleito, e a professora universitária Agnes Lam. Ainda assim, Sonny Lo não hesitou em colocá-la no cesto dos ‘pan-democratas’: “Formou o Observatório Cívico, que promove a transparência, tenta melhorar as políticas do Governo. No geral ela pode ser categorizada como [fazendo parte] da frente democrática”. O académico de Hong Kong disse esperar que estes deputados cooperem dentro da AL em assuntos “como reforma política ou questões laborais”. “Não ficaria surpreendido se estes cinco deputados se juntassem e tentassem chegar a um consenso para colocar mais pressão sobre o Governo”, considerou. Diferença face a Hong Kong Quanto ao jovem Sulu Sou, Sonny Lo não antevê uma repetição dos problemas de Hong Kong, onde seis eleitos, adeptos de uma maior autonomia de Hong Kong em relação à China, acabaram por ser desqualificados. “Acho que Sulu Sou vai ser pragmático. Deve aprender com experiência amarga de alguns dos jovens deputados eleitos em Hong Kong. Não prevejo nenhuma acção radical da parte de Sulu Sou”, afirmou. Sonny Lo destacou ainda o fortalecimento das forças tradicionais, como os grupos de apoio das chamadas de base – Operários, Kai Fong (Moradores), Associação das Mulheres – e dos clãs, que representam residentes oriundos de zonas específicas da China, como é o caso de Mak Soi Kun, Si Ka Lon e Song Pek Kei.
Hoje Macau PolíticaEleições | Mais de 300 mil eleitores escolheram 14 dos 33 deputados do hemiciclo [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 300 mil eleitores de Macau escolheram 14 dos 33 deputados à Assembleia Legislativa (AL), numas eleições marcadas por um recorde de candidaturas para o sufrágio direto. As eleições por sufrágio direto para a sexta AL vão ser disputadas por 24 listas compostas por 186 candidatos, incluindo sete luso-descendentes, dos quais apenas um é “cabeça de lista”. Ao todo, 201 candidatos disputam 26 dos 33 lugares (14 pelo sufrágio direto e 12 pelo indireto), sendo os restantes sete deputados nomeados pelo chefe do Executivo da Região Administrativa Especial, após a publicação dos resultados oficiais. Para o sufrágio indireto (através das associações) apresentam-se seis listas com 15 candidatos. Na via direta, as atuais eleições ficam marcadas pelo número recorde de listas candidatas, num total de 24, e pela divisão dos pró-democratas em três listas, das quais apenas uma está afiliada à Novo Macau, a maior associação pró-democracia do território. O jovem Sulu Sou lidera essa lista e, se for eleito, será o mais jovem deputado, aos 26 anos. Já os veteranos Ng Kuok Cheong e Au Kam San encabeçam duas candidaturas distintas, fora da Associação Novo Macau que fundaram. A estratégia reflete, em parte, a divisão entre as alas tradicional e liberal do movimento pró-democracia e também o objetivo de aumentar a probabilidade de conquistar um maior número de assentos. Esta é, aliás, uma opção seguida por outras forças pró-Pequim, como são os casos de Wong Kit Cheng e Ho Ion Sang, deputados que este ano lideram duas candidaturas separadas. Isto porque a contagem dos votos nas eleições para a Assembleia Legislativa em Macau segue o método de Hondt alterado, que na prática dificulta a eleição de mais de dois deputados por candidatura. Em ambos os sufrágios, a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o número de votos obtido por cada candidatura, dividido sucessivamente por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2, até ao número de mandatos a distribuir, sendo os quocientes alinhados por ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos. Já a eleição pela via indireta tem a particularidade de, ao contrário do habitual, não estar totalmente definida antes do dia da votação, atendendo ao facto de um dos cinco colégios eleitorais – o do setor profissional – ser disputado por duas listas. Na prática, três dos 15 candidatos a 12 lugares de deputados vão ficar de fora do hemiciclo. Os cinco colégios eleitorais elegem 12 lugares pela via indireta: quatro pelo colégio eleitoral dos setores industrial, comercial e financeiro, três pelo do setor profissional, dois pelo do setor do trabalho, outros dois no colégio eleitoral dos sectores cultural e desportivo, e um no colégio eleitoral dos sectores dos serviços sociais e educacional. Um total de 22 deputados da última legislatura figura como candidato: 13 concorrem pelo sufrágio universal e nove pela via indireta. As eleições de hoje ficam ainda marcadas pelas saídas de algumas figuras de peso como Leonel Alves e Kwan Tsui Hang, após longas carreiras na Assembleia. O português habitualmente eleito pelo sufrágio indireto decidiu não se recandidatar após 33 anos no hemiciclo, enquanto a histórica representante da Associação Geral dos Operários, que começou por ser eleita pelas associações, e mais tarde passou a conquistar o lugar através do voto da população, diz adeus à Assembleia depois de duas décadas de serviço. Os restantes três deputados que não se recandidatam são Lam Heong Sang e Cheang Chi Keong, ambos eleitos por sufrágio indireto, e Chan Meng Kam, campeão de votos nas eleições de 2013, nas quais angariou mais de 26 mil votos, conquistando o feito inédito de garantir três assentos com uma única lista.
Hoje Macau PolíticaLei do enquadramento orçamental revista em 2024 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova lei do enquadramento orçamental, aprovada recentemente na Assembleia Legislativa (AL), entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, mas o Governo achou por bem começar já a divulgá-la. Segundo um comunicado oficial, o Executivo “procederá a uma revisão da nova lei cinco anos após a sua entrada em vigor”, o que significa que o hemiciclo irá receber uma nova proposta de lei no ano de 2024. O novo diploma prevê a entrada em vigor de medidas facilitadoras do trabalho de fiscalização por parte da AL. Na prática, os deputados terão de receber das mãos do Executivo um relatório intercalar da execução do orçamento até ao dia 10 de Agosto de cada ano, sendo que o relatório terá de ser reportado a 30 de Junho. Segundo o comunicado, desta forma a AL pode “proceder a uma fiscalização mais profunda e atempada das finanças públicas da RAEM”. A nova lei determina ainda que “o pessoal de direcção e chefia, bem como os demais trabalhadores [da Função Pública] são passíveis da responsabilidade criminal, civil e disciplinar que ao caso couber, de acordo com a lei”. Medidas só em 2019 A aplicação da nova lei, cuja revisão foi exigida durante anos por vários deputados do hemiciclo, será feita por fases, uma vez que há novas disposições que só serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2019. No essencial, a nova lei traz o regime do uso das dotações afectadas e obriga à elaboração de um relatório da execução orçamental, a cada três meses, do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). O Governo lembra ainda que o novo diploma passa a abranger “todos os procedimentos das actividades orçamentais”, onde se incluem “os princípios e as regras de elaboração, exame, aprovação, execução e alteração do orçamento”. São ainda tidos em conta “os princípios e as regras das suas contas finais e de elaboração e apreciação do relatório sobre a execução do orçamento”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | O balanço da primeira semana de campanha [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]az amanhã uma semana que as 24 listas candidatas à Assembleia Legislativa andam nas ruas a apresentar os seus programas políticos à população. Três analistas dizem existir pouca inovação por parte dos candidatos, uma repetição de ideias e uma mera troca de acusações entre adversários. O pontapé de saída oficial para a campanha eleitoral deu-se na passada sexta-feira à noite, na praça do Tap Seac. Desde então que a semana tem sido preenchida com acções de campanha e apresentação dos programas políticos das 24 listas que se candidatam este ano à Assembleia Legislativa (AL) pela via directa. Além das promessas habituais, os debates na TDM com todos os candidatos já originaram uma polémica, com a deputada Song Pek Kei a fazer referência ao facto dos filhos de José Pereira Coutinho estarem a ser julgados no Tribunal Judicial de Base por suspeitas de tráfico de droga. (Ver texto na secção de política). Troca de galhardetes e promessas à parte, três analistas dizem que existe pouca inovação dos programas políticos e que falta uma estratégia bem definida. “O maior problema que encontro nos programas políticos é o facto de parecerem catálogos e de não estarem muito bem projectados”, disse Eric Sautedé, analista político e docente universitário. “Falta um projecto, uma ambição, propostas que sejam abrangentes e ainda assim coerentes. Em vez disso, na melhor das hipóteses, os eleitores têm um catálogo com algumas boas ideias sem uma perspectiva articulada”, acrescentou o académico. Eric Sautedé diz que estes “catálogos” têm uma boa dose de populismo. “Do que temos visto, temos sobretudo um catálogo com sugestões populistas. São, na maioria, propostas que os candidatos, assim que forem eleitos, vão esquecer ou deixar de lado.” O analista, que expressou, nas redes sociais, o apoio à lista Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada por Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, explica as estratégias que as listas deveriam adoptar. “Se é uma lista pró-ambiente, as medidas de protecção ambiental devem ser o principal foco do projecto político. Se é uma lista mais virada para o mercado, então as medidas económicas são cruciais. Isto não significa que as listas não devam cobrir todos os assuntos, apenas revela que os candidatos estão dispostos a assumir prioridades.” Só acusações Façamos então uma retrospectiva do que algumas listas têm prometido, caso obtenham votos suficientes para os seus líderes terem assentos no hemiciclo. A lista União para o Desenvolvimento é agora liderada por Ella Lei e volta a defender a necessidade de atribuir regularmente habitação pública aos residentes, tal como garantir que não há importação excessiva de não residentes. Au Kam San e Ng Kuok Cheong são veteranos e concorrem este ano em listas separadas, Associação Novo Democrático e Associação Próspero Macau Democrático, respectivamente, mas as suas promessas não variam muito do que têm dito na AL: querem que seja implementado o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados, pedem mais concursos para habitação pública, sem esquecer a renovação dos bairros antigos. Wong Kit Cheng, estreante nas lides da política em 2013, lidera agora a Aliança do Bom Lar, que volta a pedir a implementação da licença de paternidade e o alargamento da licença da maternidade, sem esquecer mais medidas para os idosos e os jovens. Para Larry So, politólogo, estamos perante um sem número de ideias que estão longe de ser novidade. Até porque a maioria dos candidatos foram deputados nos últimos anos e estes são os temas que têm sido abordados na maioria das interpelações que apresentam ao Governo ou nas intervenções que fazem nos plenários. Larry So, politólogo, acredita que os candidatos estão sobretudo a auto-promoverem-se, ao invés de trazerem novas ideias ao panorama político. “Temos muitos debates e repetem-se os mesmos assuntos. Se olharmos para todas estas campanhas parece que os candidatos se estão a promover a si próprios mais do que a fazer realmente uma campanha. Depois falam do tufão, dos casinos e dos seus trabalhadores, mas não apontam o cerne das questões para que depois sejam feitas sugestões que resolvam os problemas”, acrescentou. Aniquilar o adversário Há, na maioria, uma troca de acusações entre candidatos, na visão de Larry So. “A maior partes das listas não tens mais objectivos em mente se não o de se venderem. Eles sabem que estão a ser irracionais e que não estão a usar este momento para propor mudanças para melhor por parte do governo”, disse. O antigo docente do Instituto Politécnico de Macau reforça a ideia da existência de uma certa irracionalidade. “Estão treinados para ser mais agressivos para com os seus adversários e não para fiscalizar e olhar para o Governo. Desta forma querem ganhar a confiança das pessoas, através da supressão do adversário, em termos de performance e tendo em conta diferentes personalidades e backgrounds.” Ainda assim, o politólogo assegura que o panorama não é muito diferente daquele que se verifica em Hong Kong. “Este tipo de debates não traz uma discussão genuína nem racional. Mas a maior parte dos debates que vimos em Hong Kong para a campanha do Conselho Legislativo (LegCo) também revelaram o mesmo tipo de comportamento.” Incompetências antigas Eric Sautedé não esquece as várias polémicas que têm povoado o hemiciclo, tal como a aprovação da Lei de Terras, em 2013, que deixou sem casas centenas de investidores do edifício Pearl Horizon. “Diria que oito listas pertencem à categoria dos candidatos pró-Governo que ultimamente têm falhado na monitorização e na supervisão das acções governativas e falharam na sua acção ao votarem a favor de leis que interessam a toda a comunidade.” Na sua visão, “os deputados que são eleitos por sufrágio universal são os únicos que têm alguma legitimidade popular. Os que são nomeados pelo Chefe do Executivo provaram ser incompetentes e não terem qualquer tipo de representatividade, algo que ficou claro com o caso da Lei de Terras”, exemplificou. O antigo docente da Universidade de São José fala também da campanha, bem mais discreta, que tem sido feita pelas 14 listas que concorrem pela via do sufrágio indirecto. “Os deputados eleitos pela via indirecta concorrem num campo oposto e representam vastos interesses relacionados com o sector empresarial. Os dois assentos adicionados em 2012 ao sufrágio indirecto revelaram-se absolutamente inúteis e provou-se ser um desastre nos casos de Chan Hong e Chan Iek Lap. Estes deputados têm acções ineficazes e irrelevantes”, rematou. Quando os candidatos parecem governantes [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os últimos dias os programas políticos têm-se focado mais em medidas que entram na alçada do poder Executivo, relacionadas com a adopção de políticas ao nível da habitação, trânsito ou emprego. São poucos aqueles que dão destaque a matérias relacionadas com a iniciativa legislativa dos deputados. A título de exemplo, a lista Ou Mun Kong I, liderada por Lee Sio Kuan, apresentou há dias um programa político que, entre outras coisas, promete lutar pela proibição de importação de trabalhadores não residentes no sector dos croupiers e dos motoristas. Para Eric Sautedé, este não é, contudo, “o maior problema” nesta campanha. “O facto dos candidatos fazerem propostas relacionadas com o poder Executivo tem alguma lógica, se considerarmos que o Governo não é uma emanação do poder legislativo nem uma escolha soberana da população, mas uma selecção oriunda dos interesses da comissão eleitoral do Chefe do Executivo atestados por Pequim.” Pouca manobra António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) também desvaloriza esta questão, referindo que a apresentação destas medidas estão relacionadas com os entraves do próprio sistema. “Nestas eleições, como nas anteriores, as medidas preconizadas nos programas eleitorais exorbitam não tanto o poder legislativo da AL mas sobretudo o poder de iniciativa legislativa dos deputados, nomeadamente o seu poder de apresentar projectos de lei.” Para António Katchi, “um dos vários aspectos anti-democráticos do sistema político de Macau consiste precisamente nesta limitação do poder de iniciativa legislativa dos deputados”. “Sirva de exemplo a proibição que impende sobre os deputados de apresentarem quaisquer projectos de lei que envolvam receitas ou despesas públicas”, acrescentou. Isto faz com que os candidatos tenham de ir um pouco mais além da sua função legislativa. “Imaginemos quão pouco substancial ficaria reduzido um programa eleitoral se estivesse cingido às matérias sobre as quais os deputados dispõem de um poder de iniciativa legislativa. É natural que as listas concorrentes não queiram circunscrever o seu programa eleitoral dessa maneira.” Katchi diz mesmo que “há vantagem para os eleitores” que assim seja. “É importante que as listas exponham com a máxima amplitude possível o seu ideário político. Quanto mais não seja, fica-se a saber que posição os candidatos a deputados tencionam adoptar perante as propostas do Governo. Ainda assim, convém que informem os eleitores sobre as dificuldades impostas pelo quadro constitucional e político vigente”, concluiu. Aproveitamento político de um tufão A passagem do tufão Hato e as suas consequências desastrosas entraram de imediato para a agenda política dos candidatos. Larry So não tem dúvidas de que houve um aproveitamento político da tragédia. “Quase todas as listas falam no facto de o Governo não ter feito o trabalho necessário. Algumas vão mesmo mais longe e falam dos voluntários e das motivações políticas associadas. De certo modo o tufão veio trazer aspectos de que as diferentes listas estão a tirar vantagens. Por um lado acusam o Governo de não ter feito nada, e depois as listas atacam-se mutuamente”, defendeu.
Victor Ng PolíticaHo Ion Sang | Deputado faz balanço da última legislatura Processos legislativos muito lentos e pouca importância dada à habitação social são as maiores lamentações do deputado Ho Ion Sang relativamente à última sessão legislativa. O deputado espera ainda que, no futuro, sejam implementadas melhorias para uma maior qualidade dos serviços do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda há muito a fazer e a aperfeiçoar. A ideia é deixada por Ho Ion Sang no balanço que fez, ontem, da actividade dos últimos quatro anos na Assembleia Legislativa (AL). “Há felicidade e infelicidade”, disse o deputado em conferência de imprensa. Ao olhar para os últimos anos, os maiores lamentos de Ho Ion Sang vão para a lentidão de alguns dos trabalhos. Como exemplo, o deputado referiu o regime jurídico de garantia de direitos e interesses dos idosos e o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Para o futuro, o Ho Ion Sang espera que a Administração possa melhorar alguns aspectos como a comunicação e cooperação, “dando primazia aos trabalhos de legislação ligados aos assuntos sociais e económicos”. Tudo para melhorar a qualidade de produção legislativa. Do balanço que faz, Ho Ion Sang relembra que participou 170 nos plenários da AL, 165 vezes na 1ª comissão permanente, e 28 vezes na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. De Outubro de 2013 até Agosto de 2017, o deputado assinou no total 198 interpelações escritas, 18 interpelações orais, 56 intervenções antes da ordem do dia, e manifestou a sua opinião 563 vezes através dos meios de comunicação social. Preocupações sociais Segundo os dados estatísticos divulgados ontem, as maiores preocupações manifestadas por Ho Ion Sang dizem respeito a assuntos sociais. A habitação pública ocupa 14 por cento das suas intervenções, enquanto as questões de trânsito representam 12 por cento, percentagem idêntica à mostrada pelas questões económicas. Nos últimos quatro anos, o gabinete do deputado Ho Ion Sang recebeu 5615 casos ligados à preservação dos direitos em que 5431 foram resolvidos o que manifesta uma taxa de conclusão de casos de 96,72 por cento. De entre os casos chegados ao gabinete, a habitação ocupa o lugar de destaque. “Com o desenvolvimento da sociedade, o problema de habitação dos residentes de Macau está a ser cada vez mais relevante”, contou o deputado, que considera que muitos residentes enfrentam dificuldades no que respeita à aquisição de casa. O dedo é apontado aos preços elevados do mercado privado e à insuficiência de fracções disponíveis na habitação pública. Ho Ion Sang lamenta ainda que apesar de existirem vários projectos anunciados pelo Governo nesta matéria, o seu progresso é “muito lento e falta um calendário para a conclusão de obras”, refere. Responsabilizações O tribuno lamentou ainda os casos em que o Governo não assumiu responsabilidades nas falhas que cometeu. “Na sequência de irregularidades nas concessões de obras públicas, na aquisição pública e até na ocorrência de catástrofes, os membros de cargos importantes do Governo demitem-se, mas não vemos nenhuma investigação nem sanção para estas pessoas que cometem erros”, afirmou Ho Ion Sang. O deputado espera que esta situação venha a ser alterada de modo a promover a qualidade dos serviços do próprio Governo.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Ho Iat Seng deixa mensagem para nova legislatura O presidente da Assembleia Legislativa pede que os deputados que vierem a compor a nova legislatura “estabeleçam o sentido de missão histórica e de responsabilidade perante a era actual”. No relatório de balanço é dado destaque às alterações feitas ao regimento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato pelo território adiou o habitual encontro do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, com os media, mas o relatório de balanço da legislatura que chegou ao fim foi ontem lançado. Nele Ho Iat Seng deixa um apelo aos deputados que venham a compor a próxima legislatura do hemiciclo, que arranca em Outubro, após a realização das legislativas de Setembro. “Desejo que os deputados da nova legislatura prossigam a boa tradição, defendam o cerne da política ‘Um País, Dois Sistemas’ e estabeleçam com firmeza o sentido de missão histórica e de responsabilidade perante a era actual”, escreveu. Ho Iat Seng acrescenta ainda que os novos deputados devem ser “solidários e devotados, desempenhar efectivamente as funções e o papel da AL, servindo de elo entre o passado e o futuro, por forma a construir uma RAEM melhor”. No ano legislativo que findou realizou-se um total de 50 plenários, sendo que a taxa média de assiduidade dos deputados chegou aos 94,73 por cento. Houve um total de 135 reuniões das comissões, com uma taxa de assiduidade dos membros do hemiciclo de 88,48 por cento. Um total de 20 deputados apresentaram, até ao dia 15 de Agosto, 591 interpelações escritas, tendo sido realizadas dez reuniões para debater 72 interpelações orais. Os deputados realizaram, nos seus gabinetes, um total de 285 atendimentos a residentes, tendo chegado, via e-mail ou telefone, um total de 124 opiniões ou pedidos. Mudanças elogiadas Ho Iat Seng fez ainda elogios às alterações que foram levadas a cabo ao Regimento da AL. A medida “melhorou os procedimentos de interpelação oral”, pois “procedeu-se ao agrupamento das interpelações da mesma área e sobre o mesmo assunto, para serem respondidas em conjunto”. “Acredita-se que esta forma inovadora de agrupamento possa ajudar a elevar os efeitos dos trabalhos no âmbito das interpelações da AL e, ao mesmo tempo, demonstrar que existe uma simbiose entre a coordenação e a supervisão exercidas pelo órgão legislativo sobre o órgão executivo, a qual promove uma interacção positiva entre os mesmos”, apontou. O presidente da AL considerou ainda que “face às múltiplas pressões e desafios”, o hemiciclo “realizou ordenadamente os trabalhos e cumpriu escrupulosamente as atribuições legais”. “Com um espírito altamente responsável, concluiu com sucesso a apreciação de todas as iniciativas legislativas, congregando amplamente o consenso e equilibrando os diversos interesses”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaAL | Faltam assessores jurídicos e intérpretes no apoio aos trabalhos legislativos Apesar de a Assembleia Legislativa contar com mais de duas dezenas de juristas nos seus quadros de assessoria, a aproximação de prazos para entrega de diplomas, ou pareceres, pode levar a que se passem fins-de-semana a trabalhar a contra-relógio. A situação dos tradutores é também de sobrecarga [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o princípio da Assembleia Legislativa (AL) nem havia assessores no auxílio dos trabalhos dos deputados. A coisa ia-se fazendo, em grande parte graças à composição do hemiciclo recheado de juristas de renome. “Quando entrei em 1984, e ao longo da primeira legislatura, não havia qualquer assessor jurídico ou da área da economia, nada”, recorda Leonel Alves. No entanto, o histórico deputado e advogado lembra que se trabalhava bem. “Tínhamos na AL um grande presidente, o Dr. Carlos Assumpção, jurista de primeira água, assim como outros deputados juristas, designadamente o Dr. Neto Valente. No fundo, tínhamos pessoal de primeira linha que dava conta do recado”, conclui. Muita coisa mudou nas últimas mais de três décadas. A RAEM nasceu, os cofres do Governo encheram-se e a composição do órgão legislativo alterou-se. Hoje em dia, a AL tem na sua composição 33 deputados e ao longo do processo legislativo os pareceres foram ganhando um peso de interpretação legal que antes não tinham. “Na altura em que estamos a preparar os pareceres, passamos aqui os fins-de-semana fechados porque temos um prazo muito curto para elaborar e traduzir os documentos”, conta uma fonte da assessoria jurídica ao HM. Segundo o relato do técnico, as noitadas e os fins-de-semana de intensa labuta são frequentes, principalmente quando se ultimam pareceres das comissões permanentes. Outra das circunstâncias que eleva o volume de trabalho é o curto espaço de tempo que os assessores têm para analisar as propostas de lei. “Temos de dar a nossa opinião na primeira reunião e nesse curto período recolhemos material e estudamos alguns assuntos com que, por vezes, não estamos familiarizados”, contextualiza a fonte da assessoria, que ainda assim encara com normalidade a forma como a AL funciona neste domínio. “Há quatro anos atrás, quando trabalhámos na lei das terras, na legislação de salvaguarda do património e no processo penal isto foi uma loucura, foi mesmo até ao fim, todos os tradutores e juristas a trabalhar”, conta o assessor. Este ano a azáfama foi apenas para alguns colegas, apesar de “a pressão do fim da legislatura ser sempre um período complicado”. Evolução das coisas Leonel Alves conhece, talvez como ninguém, a forma como a AL funciona, “onde o elo mais fraco é o dos juristas”. O apoio técnico é fundamental nas operações legislativas e de fiscalização do Executivo. “Quanto maior for essa complementaridade melhor ou mais profícuo será para os trabalhos da AL”, explica o ainda deputado. Se na primeira legislatura não havia assessoria, ao longo da segunda, assim que houve alguma folga em termos orçamentais, começou a pensar-se em contratar assessores jurídicos e da área económica. Um trabalho essencial no auxílio das funções dos deputados, especialmente daqueles sem formação jurídica. Os anos foram passando e o quadro de pessoal de assessoria foi crescendo, numa primeira fase só com assessores portugueses e depois, por iniciativa de Leonel Alves enquanto secretário da Mesa da AL, foram admitidos juristas de matriz chinesa. Este apoio foi ganhando um importância crescente, principalmente no que diz respeito ao auxílio às comissões permanentes, passando os assessores a fazer os relatórios das comissões. Tendo em conta o contexto do dinheiro que o órgão legislativo tem à sua disposição, uma visão histórica demonstra que os orçamentos têm vindo a crescer mas, ainda assim, representam uma parcela pequena face aos gastos globais anuais do Governo de Macau. Ao longo da sessão legislativa de 2002, a AL funcionou com um orçamento de 57 milhões de patacas. Em 2008, cresceu para 76,14 milhões. No ano passado, o orçamento corrigido da AL foi de quase 189,5 milhões de patacas. Apesar do aumento considerável, esta quantia representa apenas 0,22 por cento do orçamento revisto do total da despesa integrada do Governo, como se lê no relatório de actividades da AL da 3ª sessão legislativa da V legislatura. José Pereira Coutinho já se havia referido a esta questão, referindo que o dinheiro que a AL dispõe “é muito pouco comparando com qualquer outro serviço público”. O deputado contou que os assessores e intérpretes da assembleia “não têm mãos a medir para a quantidade de trabalho”, acrescentando que “se alguns deles saírem, a quebra é drástica”. Em termos orçamentais, também Leonel Alves acha que a AL deveria ter mais dinheiro, chegando a dizer, com humor, que “o orçamento até devia ser, entre aspas, ilimitado”. Perdas irreparáveis Neste momento, a AL funciona com sete grupos de trabalhos de assessoria jurídica, dois dos quais não têm nenhum jurista português. No final de 2015, uma jurista portuguesa abandonou a AL para regressar a Portugal, sem ter sido substituída. Apesar de alguns assessores chineses ter estudado Direito em universidades portuguesas, as subtilezas e conceitos da linguagem técnico-jurídica é de difícil apreensão, mesmo para portugueses pouco versados em Direito. Este facto tem levado a redacções pobres de legislação. Leonel Alves destaca, neste capítulo, a lei das partes comuns dos edifícios em propriedade horizontal, sendo que “a lei de protecção dos animais ainda foi pior, com artigos que são totalmente ilegíveis”. “A lei de terras tem artigos que já li cinquenta vezes e que continuo sem perceber. Estes problemas ocorrem, normalmente, quando nos grupos de trabalho não consta nenhum elemento de matriz portuguesa”, explica Leonel Alves. Apesar de há cerca de ano e meio a AL ter contratado quatro juristas novos que tiraram o curso em Portugal, de acordo com a fonte próxima da assessoria técnica, são pessoas ainda muito novas, obviamente sem a experiência dos assessores mais velhos. A formação faz-se a trabalhar. O assessor que falou com o HM revelou que o número de pessoal não é o problema, mas “se calhar, o que falta são pessoas com mais experiência”. Quarto elemento Outro dos detalhes que poderia ajudar ao melhor fluxo dos trabalhos da AL seria a criação de uma quarta comissão permanente. De momento, os grupos de assessoria são sete, apenas para três comissões permanentes. “Para não acumularem tanto as leis, talvez fosse melhor haver mais uma comissão permanente”, teoriza o técnico. Apesar do número de deputados ter aumentado, as comissões permanentes continuam a ser três. Durante a sessão legislativa do ano passado foram realizadas 154 reuniões das comissões permanentes da AL. Neste momento, uma comissão tem em média nove elementos. “Se não houver muito para apreciar, as três comissões podem dar vazão aos trabalhos, mas se houver um grande incremento de propostas e projectos de lei, creio que mais uma comissão permanente seria benéfico”, considera Leonel Alves. A questão do fluxo de trabalho agiganta-se na parte dos intérpretes. “Talvez a nível de tradutores o volume de tarefas seja ainda mais difícil, porque para além do trabalho legislativo têm as interpelações e intervenções antes da ordem do dia para traduzir”, conta a fonte ao HM. Importa aqui referir que ao longo da sessão legislativa do ano transacto os tradutores da AL trabalharam em 264 intervenções antes da ordem do dia. No campo das interpelações, tiveram de traduzir 619 escritas e 61 orais, num ano em que foram aprovadas nove leis e uma resolução, num universo de 11 propostas de lei e quatro projectos. Em termos de iniciativa legislativa, as propostas suplantam os projectos, ou seja, o Governo propõe mais legislação do que a assembleia. Neste aspecto, Leonel Alves acha que “se cada uma das comissões ficasse incumbida de fazer um projecto de lei por legislatura já não era mau”. O deputado lembra ainda que é necessário que “não esqueçamos que a AL tem fundamentalmente uma missão legislativa”. Porém, legislar é um processo complexo que implica uma visão integrada de todo o ordenamento jurídico. “Legislar não é só carregar no botão do aprovar, abster-se ou votar contra. É preciso ter massa crítica, conhecer a realidade de Macau, conhecer o seu ordenamento jurídico. É todo um conjunto de tarefas importantes onde, a meu ver, a assessoria jurídica tem um papel fundamental”, considera o histórico deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Aplausos, despedidas e desejos no fim da V Legislatura Chegou ontem ao fim a V Legislatura da Assembleia Legislativa. Ho Iat Seng recordou que vários deputados com experiência deixam o hemiciclo. Na despedida, Leonel Alves defendeu a necessidade de olhar de novo para o Código do Processo Penal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último debate da vida de alguns deputados aconteceu ontem e não faltou sequer a fotografia de família com os membros do hemiciclo que, depois das eleições de Setembro, será certamente diferente. Houve, inclusivamente, alguns aplausos. Depois da discussão sobre o processo de atribuição de casas do Governo, terminou oficialmente a V Legislatura da Assembleia Legislativa (AL), tendo Ho Iat Seng, o seu presidente, lembrado que nomes como o de Chan Meng Kam, Leonel Alves ou Cheang Chi Keong vão deixar a Assembleia. “Muitos deputados, com muita experiência, declararam que não vão continuar. Tenho de reconhecer o seu mérito e agradecer os seus esforços. Houve aqui várias decisões e diferentes opiniões dos deputados, o que mostra que houve um amadurecimento e que estamos mais habituados a discutir tendo em conta o assunto e não a pessoa em si”, apontou. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas que chegou a ser deputado, deixou algumas palavras de despedida e até recordou o passado. “Estar sentado desse lado é mais fácil do que estar sentado aqui”, começou por dizer. “Respeito muito esta AL e todas as vezes que recebi um convite vim sempre. Espero que os deputados tenham notado as melhorias. O problema das derrapagens orçamentais já não é das Obras Públicas e o metro ligeiro deixou de ser uma questão grave. É difícil porque temos de agir de acordo com a lei, mas muitas vezes os deputados pedem mais rapidez”, acrescentou. Melhorar o CPP Leonel Alves, que sai da AL ao fim de 33 anos, falou da necessidade de olhar de novo para o Código do Processo Penal (CPP), que foi revisto em 2013. “É uma boa oportunidade para nos sentarmos e olharmos para o CPP, ver o que pode ser melhorado em termos de protecção do arguido e colher as experiências vividas nos juízos de instrução criminal e no Comissariado contra a Corrupção. Acho que há muita matéria para ponderar e melhorar”, disse ontem à margem do debate. O deputado considerou que “Macau deve melhorar e caminhar para reforçar os direitos e liberdades dos cidadãos”, sem esquecer que, nos últimos 18 anos, muita coisa foi feita. Tendo dado o exemplo da lei da protecção dos dados pessoais, Leonel Alves lembrou que o hemiciclo “conseguiu produzir algo de importante para a sociedade”, sendo que o deputado teve “um modesto contributo”. Implementar a lei sindical é, para Leonel Alves, algo urgente por ser um direito constante na Lei Básica. Contudo, ainda há muitos passos a dar. “Como se viu nas últimas sessões de debate sobre a lei do arrendamento, há questões fracturantes, porque ainda existe esta clivagem acentuada, infelizmente, de convicções. Espero que, com novos deputados, algum passo qualitativo se verifique para que Macau não fique tão retrógrada.” Tendo assumido que desejava sair da AL há quatro anos, Leonel Alves lembrou que a sua saída representa o fim de mais um falante de português no hemiciclo. “É uma perda, obviamente. Espero que, no quadro existente, possa haver, em termos numéricos, mais do que um deputado falante de português”, afirmou. Mais jovens precisam-se Questionado sobre a sua saída, Chan Meng Kam foi evasivo com os jornalistas, mas não deixou de defender que mais jovens devem entrar na AL, para que possam concluir o trabalho que já foi iniciado pelos actuais deputados. O líder da comunidade de Fujian em Macau agradeceu o apoio que obteve nos últimos 12 anos, tendo prometido continuar a servir a sociedade. Chan Meng Kam considerou ainda que o número de deputados eleitos pela via directa é ainda baixo. Além de deputado, Chan Meng Kam ocupava o cargo de presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Também Cheang Chi Keong presidia à 3.ª Comissão Permanente da AL. Chumbo “lamentável” No intervalo do debate de ontem, Cheang Chi Keong frisou que o trabalho enquanto presidente de uma comissão permanente foi duro. Na sua visão, o aumento do volume de trabalho e os conflitos existentes nas várias reuniões da comissão estiveram relacionados com as exigências da sociedade, que têm vindo a aumentar. Pela 3.ª Comissão Permanente da AL passaram diplomas como a lei da salvaguarda do património ou a lei do arrendamento, votada na semana passada. Na visão do deputado, caso este diploma tivesse sido apreciado no ano passado os problemas teriam sido menores. Cheang Chi Keong classificou ainda como “lamentável” o facto de não terem sido aprovados todos os artigos da lei do arrendamento, considerando necessária a criação de um coeficiente para o aumento das rendas.
João Luz Manchete PolíticaAL | Sanções a proprietários que não vistoriam prédios dividem deputados A Assembleia Legislativa discutiu os problemas de segurança dos prédios com mais de três décadas. O plenário dividiu-se em relação à obrigatoriedade de aplicar sanções aos proprietários que não procedam a vistoria e renovações dos imóveis. Raimundo do Rosário não avançou com calendarização para rever o Regulamento Geral da Construção Urbana [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] que obriga um proprietário a renovar um prédio em risco de ruína e como evitar que se chegue a esse estado? Estas foram as questões que ficaram sem resposta clara e que serviram para trazer ao de cima as divergências entre os deputados. Mak Soi Kun, o proponente do debate na Assembleia Legislativa (AL), entende que as vistorias devem ser obrigatórias e que se deve estabelecer um regime sancionatório para penalizar os proprietários que sejam negligentes na gestão dos seus imóveis com mais de 30 anos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, entende que a lei já estabelece a vistoria com periodicidade de cinco anos, mas o problema é que “ninguém a executa”. O Regulamento Geral da Construção Urbana prevê no seu Artigo 7.º obras de conservação, reparação e beneficiação de cinco em cinco anos. Ora, para se determinar se um prédio precisa de obras de reparação, é necessário inspeccionar os problemas do imóvel. Raimundo do Rosário explicou ao plenário que o regime sancionatório deverá ser revisto aquando da alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana. O secretário revelou que não existe uma calendarização para essa revisão legislativa, porque o processo saiu fora da sua alçada. Porém, o homem forte das Obras Públicas vê na aplicação das sanções um problema prático. “Se houver administração de condomínios é mais fácil contactar os proprietários, mas se não existir como é que aplicamos as sanções?”, questiona. Lei sem força Em relação a quem inspecciona, Ella Lei interrogou o Executivo se existe a necessidade de equipas para proceder à inspecção com quadros qualificados. Também o deputado Ng Kuok Cheong perguntou se seria necessário formar pessoal para efectuar as vistorias aos prédios. Nesse sentido, Raimundo do Rosário explicou que “basta um engenheiro estar registado” no Instituto da Habitação para poder participar em trabalhos de vistoria. Ainda assim, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, anunciou que estão a ser planeados alguns cursos e acções de formação que habilitem os engenheiros a fazer vistorias. Quando o proprietário não cuida do seu prédio, em casos de emergência, o Governo actua se receber uma queixa. Porém, o secretário para os Transportes e Obras Públicas questiona se o Executivo tem de pagar tudo. Dirigindo-se à deputada Melinda Chan, Raimundo do Rosário perguntou se o Governo também tem de pagar por arranjos automóveis. Nesse aspecto, Fong Chi Keong foi mais longe. “O Governo de Macau deve ser o melhor do mundo deixando os residentes muito mal habituados”, comentou. O deputado entende que os prédios degradados do bairro do Iao Hon deviam ser demolidos e que o Governo devia providenciar realojamento provisório aos residentes. A desresponsabilização dos proprietários foi tema transversal durante o debate, chegando mesmo a ser tratado como fazendo parte da natureza de Macau. “Será que a população não sabe actuar? Só actua porque há medidas obrigatórias?”, interroga-se o deputado Chan Iek Lap. No campo das consequências práticas, Mak Soi Kun trouxe ao plenário casos de pessoas que foram atingidas por fragmentos de paredes e todo o tipo de material que se desprende de revestimentos de prédios. Nesse sentido, o deputado contra-argumentou as analogias feitas por alguns colegas entre vistorias periódicas e check-ups médicos. “Cada um pode decidir por si quanto à sua saúde. Mas, nestes casos, pode colocar-se em risco a vida de terceiros”, comentou. Maus exemplos Muitos deputados trouxeram para o debate o exemplo de Hong Kong como uma referência a seguir. Ella Lei falou na obrigação legal dos proprietários em fiscalizar os prédios na região vizinha. Lam Heong Sang destacou a obrigatoriedade de inspecção a janelas, Zheng Anting falou do apoio que o Governo de Hong Kong fornece aos seus residentes neste aspecto. Acontece que a região vizinha é um dos lugares do planeta com pior acesso à habitação, onde os residentes vivem em situações decadentes e os prédios, recorrentemente, apresentam deficiências estruturais graves. Imagens dos “apartamentos-gaiolas” têm corrido o mundo. Também no que toca a condições de habitabilidade, Hong Kong deixa muito a desejar. Apesar de tudo isto, foi anunciado na passada sexta-feira pelo Governo de Carrie Lam que o rácio de capacidade para comprar casa, que mede a proporção entre o montante gasto em hipotecas, piorou cerca de 67 por cento no segundo trimestre deste ano. Este número representa uma subida de 56 por cento em relação ao período homólogo do ano passado e dá credibilidade aos analistas que prevêem o rebentamento da bolha do mercado imobiliário de Hong Kong. Importa recordar que a região vizinha também foi tomada como exemplo por muitos deputados como referência no que toca à legislação que regula o mercado de arrendamento.
João Luz Manchete PolíticaLei do arrendamento com Assembleia dividida [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem aprovados dois artigos do projecto de lei da alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Os trabalhos são retomados hoje, prevendo-se uma esgrima acérrima de argumentos com desfecho imprevisível. Depois de um breve momento de congratulação pela ordem de trabalhos seguir para um alteração legislativa de iniciativa de um grupo de nove deputados, a discussão do projecto começou. Leonel Alves, um dos proponentes, explicou que esta alteração visa a simplificação de procedimentos. A revogação do contrato de arrendamento por acordo das partes passa, de acordo com o projecto de lei, a requer apenas reconhecimento por semelhança de assinatura, ou seja, com apresentação de um documento de identificação. As partes poupam uma ida ao notário. Alves confessa que o objectivo legislativo era a harmonização de normas também tendo em conta a locação de bens móveis. “Os próprios representantes do Governo concordaram. Os bens móveis também abrangem barcos, aviões, que são bem mais caros do que um T1”, comentou. O deputado fez ainda questão de recordar aos colegas que aquele era um momento para legislar e não para advogar. Um dos maiores argumentos dos deputados que se mostraram contra o projecto de lei foi a falta de eficácia jurídica para resolver o problema dos arrendatários trapaceiros. Nesse sentido, Leonel Alves lançou a Melinda Chan uma proposta conjunta que “faria história”. A ideia, de acordo com o deputado, seria juntar à força jurídica do título executivo, que poupa anos de litígio em tribunal, uma adenda que prevê a resolução do contrato, além da revogação ao artigo em apreço. O repto ficou sem resposta, mas Melinda Chan mostrou cepticismo que uma simples adenda com poucas palavras pudesse poupar anos de litigação em tribunal para despejar um arrendatário não cumpridor. A criação de um mecanismo de arbitragem que dirima conflitos de arrendamento foi outro dos objectivos do projecto de lei que mereceu discussão. O deputado Au Kam San concordou com esta medida. Leonel Alves acrescentou que em Macau os mecanismos de arbitragem têm amadurecido o suficiente para se concluir que este organismo poderia facilitar a vida neste segmento do mercado de habitação. Despedida | Chan Meng Kam faz última intervenção [dropcap style≠’circle’]”N[/dropcap]este momento, é difícil exprimir por palavras os meus sentimentos e agradecimentos.” Assim se dirigiu ao plenário Chan Meng Kam, que termina nesta legislatura a sua carreira como deputado à Assembleia Legislativa (AL), depois de três legislaturas no hemiciclo. “Passaram-se 12 anos, mas parece que foi ontem”, disse o deputado, recordando o dia em que tomou posse, 17 de Outubro de 2005. Durante estes anos, destacou como marcos as conquistas da estabilidade social e o desenvolvimento da economia desde a transferência. “A média do rendimento mensal dos trabalhadores locais passou de 5770 patacas em 2005 para 19 mil patacas em 2016; a taxa de desemprego diminuiu de 4,1 por cento para dois por cento; e o PIB per capita passou de 194 mil patacas para 554 mil”, realçou. Chan Meng Kam alargou agradecimentos aos colegas, funcionários da AL, população, mas também deixou recados para os futuros desafios da classe política de Macau. Projectou a democratização como um processo que precisa ser feito gradualmente e destacou as áreas da diversificação económica, habitação, transportes, acesso à saúde e finanças públicas como alguns dos maiores problemas a resolver no futuro. Depois de se mostrar esperançoso na renovação da AL com jovens, Chan Meng Kam terminou a sua última intervenção antes da ordem do dia com uma mensagem de futuro sugestiva: “Estou convicto de que na minha vida, e no caminho de servir a sociedade e os residentes, o tempo nunca terá fim e entre nós nunca haverá despedida”. Angela Leong reclama melhorias e wifi total [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong criticou ontem a “lentidão” e “elevadas tarifas” da Internet e pediu a cobertura total da rede wifi no território, em articulação com a criação de uma cidade inteligente anunciada na semana passada pelo Governo. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, Angela Leong lembrou que o Governo assinou um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma cidade inteligente. “Sendo Macau um centro mundial de turismo e de lazer, a cobertura da rede WiFi Go deve ser total”, disse. Angela Leong defendeu também o acesso “a preços módicos e de forma rápida e estável” a todos os residentes, visitantes e pequenas e médias empresas “aos serviços básicos de Internet, e a sua articulação com os megadados e a cloud do Governo, como base para a diversificação da economia e suporte para a construção de uma cidade inteligente”. Um relatório de uma auditoria de resultados, divulgado em Fevereiro, revelou que o serviço de Internet sem fios disponibilizado pelo Governo tem “problemas evidentes” no planeamento, operação e fiscalização, ficando aquém das expectativas e expondo desperdício do erário público. Já uma avaria no software da CTM registada em Abril passado, durante cerca de quatro horas, deixou sem Internet cerca de 30 mil clientes, segundo dados fornecidos pela própria empresa. “Havendo suporte técnico avançado, a primeira coisa a fazer é verificar quais são as nossas insuficiências”, disse Angela Leong. “Quanto à instabilidade e lentidão da rede e às altas tarifas, o Governo deve acelerar a optimização da política sobre os serviços de Internet, através da definição de um sistema para a construção de uma cidade moderna inteligente com o qual as empresas de telecomunicações devem articular-se”, adiantou. Para Angela Leong, “só através desta inversão é que a nova era tecnológica da Internet pode ser generalizada e aplicada nas pequenas e médias empresas e, especialmente, nas microempresas”. “Caso contrário, nesta onda de crescimento económico impulsionado pelas tecnologias de rede, Macau ficará atrasada em relação a outras cidades do Interior da China”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaAL | Lei do enquadramento orçamental aprovada por unanimidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei do enquadramento orçamental passou na Assembleia Legislativa sem grandes problemas, substituindo um regime legal que vigorava desde 1983. No entanto, deu origem a uma acesa discussão entre os deputados quanto à fiscalização dos orçamentos das obras públicas de grande envergadura No início do ano, o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, estabeleceu o dia 15 de Agosto como deadline para a votação na especialidade da proposta de lei do enquadramento orçamental. Uma meta pouco ousada e perigosamente próxima do fim da legislatura. Segundo o diploma, o Governo deverá levar o Orçamento à AL até dia 30 de Novembro. Além disso, a lei prevê a apresentação das despesas dos projectos plurianuais, assim como a entrega anual de relatórios intercalares da execução orçamental, em Agosto. Uma das questões que maior discussão desencadeou foi a fiscalização, principalmente nas obras públicas de grande envergadura. Nesse capítulo, Ng Kuok Cheong começou por adjectivar o Governo de “rico e tolo”, devido às derrapagens. A intervenção de Pereira Coutinho iniciou-se com dúvidas quanto à forma prática como os princípios do reforço da transparência, fiscalização e controlo do Orçamento, “para que não fique como um mero slogan sem aplicação”. Lionel Leong replicou explicando que a proposta de lei promove a difusão dos elementos informativos de despesas tanto para a população, como para os deputados. O secretário para a Economia e Finanças explicou ainda que os encargos para as obras de grande envergadura também são fiscalizados pelos relatórios intercalares e trimestrais do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração. O representante do Executivo acrescentou que, além disso, os deputados podem pedir informações nesta matéria e que os serviços facultam uma vez solicitados. Picardia no hemiciclo A subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, tomou a palavra para garantir que os dinheiros públicos são usados com transparência, dizendo que serão elaborados diplomas complementares à lei base que foi aprovada pelo plenário. Além disso, a dirigente acrescentou aos elementos de fiscalização a existência da base de dados online onde são publicitadas as despesas com adjudicações que não estão sujeitas a concurso público. “É um processo simplificado que permite aos residentes ter acesso a informações em relação à execução orçamental de cada um dos serviços e organismos públicos”, considerou Ho In Mui. O momento mais aceso do debate ocorreu aquando da intervenção de Au Kam San. Depois de questionar quais os requisitos práticos para tornar substantivos os princípios estatuídos na lei de enquadramento levada à votação na especialidade, o pró-democrata recordou o caso Ho Chio Meng, para exemplificar uma máquina executiva que permite despesas sem controlo. Além disso, Au Kam San criticou a Comissão para os Assuntos das Finanças Públicas por só reagir depois dos factos consumados. Mak Soi Kun começou por criticar o colega, ao referir que este nunca foi a nenhuma reunião da dita comissão, “talvez por a imprensa não estar presente”. Mak Soi Kun chegou mesmo a considerar que o pró-democrata estava a injuriar a inteligência dos membros do organismo de que também faz parte. Em seguida, Tsui Wai Kwan insurgiu-se contra Au Kam San por este ter usado do caso Ho Chio Meng na sua argumentação. Depois de afirmar que o pró-democrata estava a fazer insinuações sem fundamento para denegrir os funcionários públicos, Tsui Wai Kwan pediu ao colega que fosse falar com o comissário contra a Corrupção, André Cheong. Apesar da celeuma, o diploma passou por unanimidade, trazendo uma renovação legal a um regime com mais de 30 anos de vigência.
João Luz PolíticaAL | Aprovado diploma que revoga leis publicadas entre 1976 e 1987 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa votou na especialidade o diploma que prevê a revogação e caducidade de um conjunto de leis que entraram em vigor antes da transferência. Em questão estão 2123 diplomas da altura da Administração portuguesa, sendo que 481 passaram à história com a votação de ontem Foi votada por unanimidade a proposta de lei que estabelece a revogação e caducidade de leis que vigoravam durante a Administração portuguesa e que ainda se mantinham em vigor no ordenamento jurídico de Macau. Nenhum artigo mereceu discussão por parte dos deputados e a aprovação na especialidade foi feita com rapidez considerável, revogando um total de 481 diplomas. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considerou que esta foi “uma iniciativa bem-sucedida”. A dirigente enalteceu a cooperação e o trabalho técnico levado a cabo por ambas as assessorias, tanto da parte do Governo, como da parte da Assembleia Legislativa (AL). A questão não é nova. As leis que vigoravam durante a Administração portuguesa de Macau foram foco do Governo de Chui Sai On nos últimos anos. Em 2010, o Chefe do Executivo fez um trabalho de revogação e adaptação de 2123 diplomas publicados entre 1976 e o dia antes da transferência em 19 de Dezembro de 1999. Universo legal Para se apurar que leis seria necessário passar à reforma, estabeleceu-se que seria necessário criar um organismo que se debruçasse sobre este assunto. Assim sendo, em 2015 nasceu um grupo de trabalho, onde se aliaram a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a assessoria da AL, que fez uma avaliação ao que sobrava do corpo legal dos tempos da Administração portuguesa. Esse grupo de trabalho chegou à conclusão de que 604 diplomas ainda estavam em vigor, sendo que 1519 já não estavam com efeito. A presidente da 1ª Comissão Permanente da AL, Kwan Tsui Hang, explicou que esta acção irá trazer clarificação ao ordenamento jurídico da RAEM. Mantêm-se alguns aspectos legais, por uma questão de consistência legal. Assim sendo, persistem inalterados direitos adquiridos, assim como situações jurídicas constituídas por actos administrativos, ou por decisão judicial, com efeitos definitivos baseados nos diplomas que passaram a ser realidades do passado. Obras públicas | Kwan Tsui Hang contra elefantes brancos [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão desejos de quem está prestes a terminar a vida política, agora que o fim da legislatura se aproxima a passos largos. Kwan Tsui Hang deixou ontem alguns conselhos ao Executivo, manifestando o desejo de que a governação faça uma melhor ponderação dos recursos que tem quando avança para o planeamento de obras públicas. “Macau é uma terra de ‘elefantes brancos’”, começou por dizer a deputada. Além de serem “elevadíssimas” os gastos com a construção e reparação, “as despesas com a sua gestão e funcionamento diários também não são baratas”, apontou. Kwan deu como exemplo o Terminal Marítimo da Taipa, recentemente inaugurado: custou 3,8 mil milhões de patacas e implicará desembolsar mais 100 milhões por ano para assegurar o seu funcionamento básico. A deputada, ligada aos Operários, compreende que o crescimento acelerado de Macau obrigou o Governo a ter de avançar com obras públicas para dar resposta à população. Mas entende também que “os projectos devem avançar em consonância com o grau da sua urgência e serem concretizados com um plano científico, não podendo, de modo algum, serem implementados de forma cega”. Seguindo este raciocínio, Kwan Tsui Hang espera que, no futuro, sejam ponderados os recursos humanos, financeiros e de solos, e se “façam as coisas de acordo com as capacidades” reais. A ainda presidente da 1.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) defende também que, decididos os projectos, “devem ser criados mecanismos para a sociedade e a AL saberem e participarem” neles. Também a Assembleia deverá estudar um mecanismo que permita a sua intervenção logo na fase inicial das obras públicas.
João Luz PolíticaAL | Coutinho questiona população sobre abertura das comissões Pereira Coutinho lança um inquérito onde pergunta à população de Macau se concorda que os deputados trabalhem a tempo parcial e se os trabalhos da Assembleia devem ser todos abertos ao público. O candidato confessa sonhar com a transmissão televisiva das reuniões das comissões permanentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos da Nova Esperança lançaram um inquérito à população de Macau onde interrogam os cidadãos se concordam com a abertura das comissões de trabalho da Assembleia Legislativa (AL) e se acham bem que os deputados trabalhem a tempo parcial. Os resultados do inquérito serão divulgados depois da sua conclusão, que está prevista para 30 de Agosto. As alterações feitas na especialidade à proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo foi um dos exemplos elencados por Pereira Coutinho para justificar a abertura das comissões permanentes da AL. A proibição total do fumo foi votada em plenário por 26 deputados, quando a proposta baixou para a comissão para apreciação na especialidade sete dos nove deputados tinham votado a favor da proibição total. Todos mudaram de ideias. Pereira Coutinho interroga-se porquê. “Não sabemos a resposta, porque não temos acesso às reuniões da comissão”, explica, acrescentando ser “a favor da transparência e da responsabilização dos deputados nas declarações que proferem”. Nesse sentido, o cabeça de lista da Nova Esperança entende que as reuniões das comissões permanentes deveriam ser abertas à comunicação social. No entanto, Pereira Coutinho tem uma solução ideal para tornar os trabalhos legislativos mais transparentes. “O meu sonho é ter transmissão directa na televisão de todas as reuniões das comissões permanentes da AL, como existe em Hong Kong, Taiwan e nos países europeus onde existem canais próprios da assembleia”. O deputado entende que esta realidade “dificilmente acontecerá em Macau num futuro próximo”. Meio deputado O candidato da Nova Esperança entende que a transmissão em directo dos plenários foi o resultado de três anos de luta parlamentar. “Se levantássemos esta questão agora garanto-lhes que não conseguiríamos”, explica. Pereira Coutinho considera que Macau vive tempos especiais. “Estão a fechar a nossa actuação como deputados, estão a construir muros para que seja cada vez mais difícil o exercício das nossas funções.” O deputado vai mais longe e considera que “Macau é uma cidade aparentemente luminosa”, mas que vive “nas trevas em termos de falta de transparência governativa”. Ainda no capítulo do aperto institucional aos deputados, Leong Veng Chai acha que, “muito provavelmente as declarações de voto também serão proibidas pelas alterações da Comissão de Regimento e Mandatos”. Uma decisão que coloca em causa os meios que os tribunos têm para defender e justificar as suas posições. Outra das questões levantadas por Pereira Coutinho no inquérito que dirige à população é sobre se os deputados devem trabalhar a tempo inteiro.
