Orçamento | Pedidos incentivos ao consumo e apoios sociais

A deputada Lo Choi In quer o próximo Orçamento da RAEM contemple o aumento dos subsídios de desemprego, para cuidadores, pensão de velhice e do apoio às instituições de solidariedade social. Além disso, pede atenção para a ligação entre as dificuldades financeiras e o aumento dos suicídios

 

A deputada Lo Choi In apelou ontem ao Governo para “reservar recursos e espaço de manobra suficientes para a elaboração de uma proposta de orçamento flexível para o próximo ano” de forma a promover o consumo local e resgatar a economia comunitário da “onda de encerramentos” de empresas e espaços comerciais. Numa intervenção antes da ordem do dia, lida ontem na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a deputada defendeu que, “face ao constante superavit verificado nas receitas financeiras”, o Executivo deve também acudir às classes mais desfavorecidas da população.

Como tal, Lo Choi In pede que o próximo Orçamento da RAEM contemple o aumento do “subsídio de desemprego e a prorrogação do seu prazo de atribuição, para proporcionar uma melhor protecção aos desempregados face à reconversão da estrutura económica”, assim como o “aumento do valor da pensão de velhice e a sua indexação ao valor do risco social”. Com o objectivo de melhorar a qualidade de vida e dignidade dos idosos, a deputada pediu também que o regime de garantia para a aposentação seja aperfeiçoado.

A legisladora ligada à comunidade de Jiangmen pediu também “o aumento, quanto antes, do montante do subsídio para cuidadores e a atribuição aos mesmos de um apoio pecuniário substancial como um amortecedor poderoso para evitar a ocorrência de tragédias”.

Ainda com as franjas mais fragilizadas da população em mente, Lo Choi In pediu mais apoio financeiro às instituições de solidariedade social, para contratar mais pessoal, e alargar a rede de apoio aos serviços sociais, “a fim de aliviar a actual atmosfera negativa na sociedade”.

A razão das coisas

A irregular recuperação económica foi ilustrada por Lo Choi In com os dados da Autoridade Monetária de Macau relativos aos rácios de créditos que não foram pagos por empresas, que duplicaram este ano, face ao segundo semestre de 2023.

Em contrapartida, os novos créditos concedidos caíram cerca de 20 por cento, “o que demonstra que a confiança e a situação do mercado não são satisfatórias”, e que será previsível a continuação da onda de encerramentos de empresas e espaços comerciais.

Em relação às causas para o panorama de depressão económica, a deputada referiu a transferência de consumo para o Interior da China, a subida contínua dos preços dos produtos, mas também as obras públicas que estão “por todo o lado” e o trânsito que tornam “difícil atrair turistas para as zonas comunitárias”.

Seguindo a onda de referências à visita de Xia Baolong Macau, mencionadas por uma larga maioria dos deputados que participaram ontem no plenário, Lo Choi In pediu apoio ao Governo para que os “serviços sociais possam também ser um ‘cartão-de-visita dourado’ de Macau”.

22 Mai 2024

Wong Wai Man pede 20 mil patacas para cada residente

Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pede que sejam dadas 20 mil patacas a cada residente. “Acredito que o Chefe do Executivo possa cumprir a promessa feita em Fevereiro do ano passado, em que disse que era necessário planear e poupar para o futuro. Se agora não usar [o erário público], quando vai usar? Agora é o tempo ideal”, referiu.

O responsável aponta que o apoio financeiro é necessário tendo em conta a ocorrência de casos de covid-19 no território, pelo que era urgente entregar a carta. Wong Wai Man entende que a situação de desemprego é “crítica” e que o número de trabalhadores não residentes (TNR) continua a aumentar, enquanto os residentes vão para o desemprego.

Para o dirigente associativo, o Governo não deveria permitir a contratação de TNR para os sectores da construção civil e dos transportes. “É preciso ter em conta a situação de emprego dos residentes, o valor do BIR. Os residentes parecem ter uma boa vida, mas também sofrem as dores [da crise], sobretudo os recém-licenciados. São profissionais, mas continuam a formar-se para receber o subsídio”, apontou.

O pedido surge no mesmo dia em que foram diagnosticados quatro novos casos de covid-19 em Macau, todos referentes a seguranças que trabalhavam no hotel destinado às quarentenas, Golden Crown China Hotel.

Em prol da população

Recorde-se que Wang Wai Man foi excluído de participar nas últimas eleições pela Ajuda Mútua Grassroots por não ter conseguido constituir uma comissão de candidatura com 300 pessoas.

O homem que em 2017 se destacou na campanha como o “Soldado de Mao”, por usar as roupas de soldado comunista, ainda recorreu da exclusão, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) acabou por validar a primeira decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Na altura em que a decisão foi conhecida, Wong disse ao HM que “quem ficou a perder foi a população”.

29 Set 2021

Cortes Orçamentais | Leong Sun Iok pede para não se mexer em apoios sociais

O deputado ligado aos Operários considera importante manter os apoios sociais, garantir que há dinheiro para pagar horas extra aos funcionários públicos e assegurar a qualidade do serviço

 

Após o Governo de Ho Iat Seng ter anunciado que vai manter os cortes de 10 por cento no orçamento do próximo ano, o deputado Leong Sun Iok vem exigir garantias de que os mais desprotegidos da sociedade não serão afectados. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“O Governo decidiu continuar com os cortes orçamentais para o próximo ano. A sociedade está preocupada com a forma como a sua vida e bem-estar vão ser afectados. Por isso, como é que o Governo pode garantir que a vida da população e o bem-estar não vão sofrer alterações com os cortes”, questiona Leong Sun Iok.

Contudo, o legislador dos Operários foca também as preocupações dos funcionários públicos e a possibilidade de não serem compensados pelo trabalho prestado nas horas extra. “Como é que vai ser garantido que o orçamento para pagar aos funcionários públicos e as horas extra vai ser suficientes para as necessidades?”, acrescenta.

No documento, Leong Sun Iok sustenta que o pagamento de horas extra é essencial para aliviar a pressão dos funcionários públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

Controlo da inflação

A partir do próximo mês, arranca o programa de consumo do Governo, que disponibiliza 5.000 patacas aos residentes, além de descontos, financiados pelo Erário Público, que podem chegar às 3.000 patacas.

Contudo, depois dos exemplos do ano passado, Leong Sun Iok indica que existe a preocupação de que os preços possam aumentar. “Há muitos cidadãos preocupados com os aumentos irrazoáveis dos preços. Em relação à fiscalização dos preços, quais são as medidas de que o Governo dispõe?”, questiona.

“Será que as autoridades vão ter medidas para impedir que os empresários que aumentarem os preços de forma irrazoável sejam afastados do programa de descontos”, pergunta.

Na interpelação escrita, o deputado está igualmente preocupado com o desemprego, que diz se ter transformado em estrutural, uma vez que se mantém nos 4,8 por cento, apesar de dar conta da “recuperação económica”. Neste sentido, pergunta ao Executivo como vai melhorar os mecanismos para expulsar trabalhadores não-residentes de Macau e libertar empregos para os locais.

24 Mai 2021

Fundo de Pensões com défice de 570 milhões em 2018

No ano passado o Fundo de Pensões registou um défice de 570 milhões de patacas. Se o cenário de perdas continuar, o organismo fica sem activos disponíveis em 2031. A solução poderá passar por um injecção de capital a considerar nas despesas do orçamento para 2020

 

[dropcap]O[/dropcap] Fundo de Pensões de Macau registou, em 2018, um défice de 570 milhões de patacas. A informação foi deixada ontem pela nova presidente do organismo, Ermelinda Xavier, à margem da cerimónia de tomada de posse. “De facto registámos um défice de 800 milhões de patacas em 2015 e no ano passado um défice de cerca de 570 milhões de patacas”, disse. No entanto para a responsável não se trata de “uma situação de grande alarme”. De acordo com Ermelinda Xavier, “no ano passado houve um défice de um montante bastante elevado, mas no futuro o objectivo é continuar a melhorar a situação”.

Na calha, está um pedido de injecção de capitais por parte do Governo para 2020. “Estamos a analisar a possibilidade de haver transferências extraordinárias. Este ano, provavelmente não, porque estamos já em Março. Mas talvez no ano que vem”, apontou.

Entretanto, Ermelinda Teixeira reitera que se as contribuições continuarem a não cobrir as despesas do Fundo de Pensões, em 2031 o organismo pode ver os seus activos esgotados. “Apesar do défice apresentado, não há razões para alarme porque em termos de liquidez estamos numa situação satisfatória, até 2031”, sublinhou.

 

Alertas antigos

Recorde-se que em Junho do ano passado a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa alertou para as dificuldades do Fundo. “Em 2022, [o Fundo de Pensões] vai ficar exaurido de disponibilidades em caixa, o que quer dizer que as contribuições não dão para cobrir as prestações que tem que pagar” e, “em 2031, vai ficar sem activos”, explicou o presidente da comissão, Mak Soi Kun, citando projecções feitas pelo Executivo em 2012.

De modo a garantir uma maior sustentabilidade, o organismo vai rever as políticas de investimento que tem vindo a adoptar. “Em relação aos activos, tínhamos investimentos mais conservadores, e vamos rever se esta política tem necessidade de ser mudada”.

Para o efeito há que ter em conta a situação internacional do mercado financeiro, “em que existem muitas situações imprevistas”. “Estamos  numa guerra comercial entre a China e os EUA pelo que temos que considerar estas situações”, apontou Ermelinda Xavier. Por isso, “vou fazer uma revisão mais profunda da situação em que estamos. Vamos também proceder a uma nova locação de activos, diversificando os nossos investimentos, não só aplicando os fundos em acções ou obrigações”, disse.

Entretanto, a colecção de arte japonesa, avaliada em 13,6 milhões de patacas e que se encontra guardado nos cofres do Banco Nacional Ultramarino tem um “peso insignificante”, tendo sido adquirida “apenas” para “diversificar o portfólio”.

No que respeita ao Regime de Previdência, o Fundo de Pensões vai apostar nas novas tecnologias para facilitar o acesso dos contribuintes ao sistema. “Hoje em dia tudo é electrónico e nós vamos fazer o nosso melhor neste sentido”, referiu a responsável.

Actualmente, há 3300 trabalhadores aposentados e cerca de 500 beneficiários da pensão de sobrevivência.

8 Mar 2019

LAG 2019 | Quase 19 mil milhões de patacas destinados a benefícios sociais 

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou ontem na Assembleia Legislativa as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o último ano do seu mandato. O tradicional pacote de apoios sociais, que inclui os cheques à população, ascende a quase 19 mil milhões de patacas

 

[dropcap]O[/dropcap]Governo vai desembolsar 18.747 milhões de patacas com o tradicional pacote de apoios sociais, que inclui subvenções e comparticipações, bem como a distribuição de cheques à população. As despesas com a actualização ou manutenção de uma série de apoios traduzem um aumento significativo face a 2018: 5,8 mil milhões ou mais 45,4 por cento.

Do pacote consta uma nova ronda de distribuição de cheques pela população, cujos valores, após terem permanecido inalterados durante quatro anos consecutivos, vão ser actualizados em 2019. Assim, os residentes permanentes vão receber 10.000 patacas (mais 1.000), enquanto os não permanentes terão direito a 6.000 (mais 600).

Entre os apoios alvo de mexidas destaca-se o valor do índice mínimo de subsistência – estagnado nas 4.050 patacas desde 2016 – que irá subir, no próximo ano, para 4.230 patacas. Também revistos em alta – como anunciado anteriormente – vão ser os montantes anuais do subsídio de invalidez: o normal (destinado a portadores de deficiência ligeira ou moderada) sobe de 8.000 para 9.000 patacas, enquanto o especial (para portadores de deficiência grave ou profunda) de 16.000 para 18.000 patacas.

O valor da pensão de idosos vai subir das actuais 3.450 patacas para 3.630, enquanto o subsídio para idosos manter-se-á nas 9.000 patacas. O subsídio de nascimento, atribuído pelo Fundo de Segurança ao qual se podem candidatar ambos os progenitores, vai passar de 5.000 para 5.260 patacas.

Aumentados vão ser também os subsídios para a aquisição de material escolar: os apoios para os estudantes do ensino infantil e primário sobem para 2.500 patacas, enquanto os do ensino secundário crescem para 3.250 patacas. No caso do ensino superior, a verba sobe para 3.300 patacas. O subsídio de alimentação, atribuído a estudantes, cresce para 3.800 patacas.

As actualizações estendem-se ao subsídios para pagamento de propinas a famílias carenciadas: 2.300 patacas para os estudantes do ensino infantil por ano lectivo; 2.900 patacas para os do ensino primário e 3.400 patacas para os do ensino secundário.

De resto, há um vasto conjunto de apoios que vão manter-se inalterados, como os vales de saúde (600 patacas para cada residente permanente) ou as subvenções do pagamento das tarifas de electricidade (200 patacas por mês por cada unidade habitacional) e de água.

A título de exemplo, às famílias carenciadas beneficiárias do subsídio de apoio financeiro será concedida – como tem sido habitual – uma prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do subsídio. Assim sendo dá-se continuidade à implementação da isenção de renda às famílias em habitações sociais e à atribuição de abono de residência aos agregados que se encontram em listas de espera por uma fracção social.

Benefícios fiscais

Já no domínio das isenções fiscais, mantém-se em 600.000 patacas o valor da matéria colectável a beneficiar de isenção do imposto complementar sobre rendimentos das pequenas e médias empresas, bem como a redução de 30 por cento no imposto profissional da população activa, com o limite de isenção de 144.000 patacas. A redução da contribuição predial urbana até 3.500 patacas para residentes de Macau figura como outra das medidas que que se mantém inalterada.

Neste plano, o Chefe do Executivo anunciou quatro novidades, designadamente ao nível do imobiliário: “Incentivaremos o aumento da oferta no mercado de arrendamento de imóveis, através de uma redução para 8 por cento da taxa de contribuição predial urbana dos prédios arrendados, mantendo-se essa taxa em 6 por cento para prédios não arrendados”.

Outra das medidas, com vista a incentivar o emprego de idosos e de portadores de deficiência (que reúnam determinadas condições), prevê o aumento do valor dos rendimentos anuais isentos do imposto profissional dos trabalhadores com idade superior a 65 anos para 198.000 patacas.

No que diz respeito ao incentivo ao “desenvolvimento de actividades financeiras com características próprias”, o Governo vai avançar com a isenção do imposto complementar de rendimentos sobre as mais-valias proveniente do investimento em obrigações de autoridades do interior da China e de empresas estatais em Macau, bem como a isenção do imposto de selo sobre a emissão e aquisição das mesmas.

A Grande Baía também não passa em branco no capítulo dos novos benefícios fiscais. “No sentido de incentivar as empresas de Macau a desenvolverem projectos inovadores de investigação e desenvolvimento, em articulação com a implementação do plano de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a matéria colectável sujeita ao imposto complementar de rendimentos destas empresas beneficiará de uma dedução de 300 por cento para os primeiros três milhões de patacas do valor total das despesas de investigação e desenvolvimento qualificadas e de 200 por cento para o montante remanescente, sendo o valor máximo de dedução de 15 milhões de patacas”.

Com a aplicação das medidas de isenção, redução de taxas e impostos e de devolução de imposto, o Governo prevê que, em 2019, deixará de arrecadar receitas fiscais de aproximadamente 4.243 milhões de patacas.

16 Nov 2018

Mais treze edifícios classificados enquanto património, em 2018

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam que transformar o território numa “cidade museu”. A ideia ficou bem frisada no último dia do debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, na passada sexta-feira. “Toda a cidade é um museu temático, um grande museu”, afirmou Tam.

Para o efeito os trabalhos já estão em andamento. “Em 2018 teremos uma nova lista de edifícios classificados. Na primeira lista que elaborámos tivemos nove e agora vamos ter treze edifícios classificados”, apontou o secretário.

O objectivo é ir além do conceito de Macau enquanto cidade histórica e transformar o território, todo ele, num museu. Será ainda necessário, considera o secretário, ter em conta as belas artes. “temos também de ter mais salas de exposições e mais recintos para exibir as criações artísticas locais, não só no centro, mas em cada canto do território”, esclareceu.

A ideia foi deixada em resposta às questões dos deputados relativas à diversificação da economia local e ao desenvolvimento das indústrias criativas no território.

Parcerias no prato

A iniciativa vai andar de mão dada com a cidade criativa gastronómica, classificação recentemente dada a Macau pela UNESCO. “Acrescentando o elemento gastronómico, podemos expandir esta rede aos vários bairros da cidade e fazer um itinerário das iguarias de Macau”, disse.

A coordenação destas iniciativas não vai ficar em mãos alheias: “Eu vou ser coordenador destes projectos”, salientou o próprio secretário.

O convite para transformar Macau num grande centro museológico é ainda dirigdo à população. “Não vamos incluir apenas os restaurantes com estrelas Michelin vamos ter as tascas das várias ruas e dos vários bairros locais”.

Por outro lado, associada à gastronomia podem ser desenvolvidas outas indústrias, sendo que “a cidade gastronómica é uma força motriz para desenvolver o turismo e a cultura de Macau, as nossas indústrias culturais e criativas”, referiu.

Em Macau, existem actualmente, cerca 1900 empresas ligadas à actividade criativa.


Acção Social | Apesar dos apoios ainda há 5000 famílias no limiar da pobreza

São cerca de cinco mil famílias as que ainda vivem no limiar da pobreza no território. A informação foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Vong, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa da secretaria para os assuntos sociais e cultura. Para Celeste Vong, o objectivo dos subsídios dados a famílias carenciadas não é a substituição do sustento, mas sim o incentivo para que possam vir a sair da situação em que se encontram. De 2012 a 2016, foram cerca de 500 famílias a saírem da pobreza anualmente em que cerca de 300 casos pedem subsídio económico, referiu Celeste Vong. Terapeutas | São necessários mais profissionais Depois de ter anunciado, na quinta-feira, a contratação de mais 10 terapeutas do exterior, Alexis Tam volta a frisar o investimento do Governo nesta matéria no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “Vamos continuar a apoiar quem pretende seguir a formação no exterior na área da terapia”, referiu o governante enquanto salientou a adesão massiva dos candidatos ao primeiro curso de terapia da fala no território lecionado pelo instituto Politécnico de Macau. “Foram 700 candidatos para 20 vagas”, disse. Adicionalmente, há mais de 150 alunos de Macau a frequentar cursos na área, no estrangeiro.


Demência | Idosos vão ter um novo serviço de apoio

No próximo ano a secretaria para os assuntos sociais e cultura vai disponibilizar um novo serviço para os idosos com demência. “Teremos um novo serviço destinado aos idosos com demência. Se se perderem na rua, temos equipamento para ir à sua procura. Outras regiões não têm esta tecnologia, pelo que estamos mais avançados”, referiu Alexis Tam. “Vamos ainda lançar mais acções de formação destinadas aos cuidadores e associações para identificarem quem tem demência”, apontou. No entanto, e de acordo com o secretário, há ainda muito a fazer para lidar com o envelhecimento da população local e os problemas associados, nomeadamente a demência. Para facilitar a circulação desta população e das pessoas portadoras de deficiência, o próximo ano vai ser lançado o guia de normas arquitectónicas para uma circulação livre de barreiras.


Ensino | Deputado sugere realidade virtual para conhecer o continente

Conhecer a China através da realidade virtual foi a sugestão deixada ao Governo pelo deputado Chan Wa Keong no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa para os assuntos sociais e cultura. Para o deputado, dadas as dificuldades de muitos dos jovens estudantes locais irem ao continente para conhecer a “mãe pátria”, a solução passa pela implementação de tecnologias de realidade virtual que coloquem os estudantes em contacto com as paisagens e cultura do país. “Tenho uma sugestão: o uso da realidade virtual em que os jovens põem uns óculos e conseguem ver imagens, interagir com o país e, assim, desenvolver os nossos trabalhos de amor à pátria e amor por Macau”, referiu o deputado. A ideia é utilizar esta tecnologia no âmbito da educação patriótica.

4 Dez 2017

Paul Pun, secretário-geral da Cáritas: “Macau não é só dinheiro”

Candidatou-se quatro vezes à Assembleia Legislativa e em todas perdeu. Em ano de eleições, o secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, diz que não pondera, por enquanto, uma nova candidatura. Ao HM falou das razões e de algumas prioridades que tem na instituição que dirige

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] candidato às eleições deste ano?
Neste momento, não tenho qualquer intenção de me candidatar às próximas eleições para a Assembleia Legislativa (AL). Tenho sido abordado na rua por residentes que me colocam a mesma questão e que me incentivam a concorrer. Gosto de sentir que sou apoiado e o argumento de quem me apoia é de que a AL deve ter diferentes vozes. Mas, independentemente de concorrer ou não, continuo a ouvir o que as pessoas têm a dizer, o que pensam, e os seus apelos e preocupações. Neste momento, não tenho um plano. Se o tivesse avançaria e seria para que fosse concretizado. No entanto, se até ao momento da formalização das candidaturas, tiver ideias concretas para avançar com uma lista, assim o farei. Nas quatro vezes em que me candidatei pensava seriamente no processo e sentia que tinha de avançar. Este ano, e até à data, nem me ocorreu pensar nas pessoas que poderiam avançar comigo.

Que tipo de eleitores mais se dirige a si e o que procuram com a sua representação?
Posso dizer que represento os menos privilegiados, pois trabalho com eles. Mas as pessoas que me abordam são de diversos estratos sociais e não só os mais necessitados. Alguns trabalhadores, alguns reformados, alguns portugueses, por exemplo. A minha prioridade é continuar a fazer o que faço e não vejo como a minha presença na AL possa melhorar as minhas funções. As pessoas dizem que posso fazer mais, mas não vejo como.

Tem defendido a integração dos imigrantes no território.
Essa é uma das minhas prioridades. Mesmo nas campanhas que fiz para as eleições, tive sempre em mente a questão dos imigrantes em Macau. Acho que é essencial para qualquer deputado pensar em todas as pessoas que habitam no território.

Pensa que a defesa dos imigrantes pode ter tido interferência nos resultados?
Não. Os imigrantes trabalham em Macau, vivem cá e, como tal, temos de pensar neles. Mas as pessoas tendem a não falar muito no assunto. Parece que o que consta da agenda política relativamente à importância dos imigrantes no território é o silêncio. Mas eu falo sempre, talvez porque não tenho preocupações políticas, nem tenho de agir segundo o politicamente correcto. Digo o que penso com base no pulso que sinto por parte da sociedade e das necessidades das pessoas.

O que acha que tem de ser feito nesta área?
Cerca de 40 por cento da nossa força de trabalho depende dos imigrantes. Os residentes pensam, de alguma forma, que estas pessoas que vêm de fora lhes roubam os empregos, o que não corresponde, de todo, à verdade. Por exemplo, no que respeita a cargos de chefia, apenas 1,9 por cento são ocupados por imigrantes. Estes dados podem comprovar que não são os estrangeiros que ocupam os lugares destinados aos residentes. O seu papel tem de ser respeitado. Se não se sentirem respeitados, os residentes ficam em dívida. Se tiverem o devido respeito também trabalham melhor e contribuem activamente para a dinâmica económica e social local. Há muitas pessoas a dizer, por exemplo, que os trabalhadores não residentes não devem ter acesso e apoio nos cuidados médicos porque é uma forma de “levarem” o dinheiro do território. Dizem que a riqueza de Macau não deve ser partilhada com os estrangeiros e argumentam que devem ser os empregadores a suportar seguros de saúde. Defendo que o nosso sistema de saúde deveria incluir esta faixa da população. Estamos a falar de cuidados básicos que não devem ser negados a quem vive no território. Mas isso não está na agenda política. Sem imigrantes, Macau não existiria e seria estático, sem qualquer desenvolvimento. Temos de ter essa consciência e apoiar, pelo menos, as áreas dos cuidados básicos. Até mesmo para os turistas, que lidam directamente com esta população em várias funções, é benéfico que vejam as pessoas a sorrir e satisfeitas. Acaba por dar uma boa imagem de Macau para o exterior. O Governo tem feito melhorias no sistema de saúde e no sistema social, mas ainda é dirigido aos residentes e há uma franja da população que não é abrangida. Macau é um sítio pequeno, seria muito fácil educar as pessoas para o respeito umas pelas outras. No entanto, penso que as pessoas de Macau são generosas por natureza. Mas é necessário analisar e ter a consciência do todo da sociedade com a sua diversidade. Neste sentido, cabe aos políticos ter um papel também mais interventivo e seguirem no sentido da inclusão.

Há vozes na política muito duras com a questão dos imigrantes e dos trabalhadores não residentes.
Sim, mas Macau também dá a oportunidade de ter vozes livres.

Foi recentemente aprovada a Lei Eleitoral. O que acha da revisão?
É um passo positivo para umas eleições mais abertas e para a luta contra a corrupção. O diploma prevê também regras que são importantes para evitar comportamentos desapropriados. Mas continuo a duvidar que o sistema actue em conformidade com a lei. No meu escritório, por exemplo, não admito que ninguém pergunte a quem entra as razões da sua vinda. Defendo uma política de portas abertas. No caso das eleições, também todos se podem juntar. Desta vez, há a questão do juramento de fidelidade à Lei Básica e ao Governo Central, mas acho que sempre que alguém vai para um cargo político já deve ter subentendido a sua fidelidade ao país. No entanto, quando dizemos que amamos o nosso país, isso não pode querer dizer que não gostamos dos outros, de outras regiões e que possamos discriminar outras pessoas. Claro que quando se fala de terrorismo o trabalho é outro e tem de ser feito de forma coordenada. Ainda relativamente à nova lei, penso que poderia ser mais uma razão para me candidatar. A legislação mais clara, e uma sociedade mais desenvolvida e educada como a de hoje são factores apelativos, mas, de facto, ainda não sinto que o deva fazer.

Recente também é a lei da violência doméstica. A Caritas tem vindo a trabalhar com vítimas.
Foi uma lei muito importante e, depois de o diploma ter sido aprovado, as pessoas, felizmente, começam a sentir-se mais à vontade para denunciarem casos de abuso. O mesmo acontece nas situações em que as vítimas são do sexo masculino. Antes da entrada em vigor da nova lei, já tinha casos de homens a recorrem à Caritas para falar da situação. A questão do abuso está muito relacionada com a falta de auto-estima e o trabalho que tem de ser feito é o da sua recuperação. Normalmente são pessoas, principalmente nos casos do sexo masculino, que não são respeitadas por ninguém e que vivem o mesmo tipo e situações de abuso em casa e no trabalho. É necessário promover a confiança. Na Caritas, por exemplo, tentamos integrar estes casos em programas de voluntariado onde podemos fazer com que se sintam úteis e respeitadas.

Tem trabalhado na área da pobreza. Quem é que procura mais ajuda?
Macau não é só dinheiro. Podíamos fazer do território uma terra maravilhosa, dado o dinheiro que existe. Se me perguntasse isso há uns anos, diria que precisam de ajuda aqueles que têm uma renda alta e, como tal, não podem suportar a renda de um tecto, aqueles que partilham casas muito pequenas e aqueles que não têm cozinha em casa. Mas o que tenho constatado é que, felizmente, há cada vez menos pessoas nestas condições. Uma das acções que terá contribuído para esta diminuição é a política de habitação pública do Governo. As pessoas que têm este tipo de apoio já não procuram tanto a Caritas. Temos também o banco alimentar que se destina a quem não tem o que comer. E também aí, há cada vez menos pessoas a precisar de ajuda, sendo que são os idosos que vivem sozinhos quem mais nos procura.

Além das iniciativas sociais já conhecidas da Caritas, há novos projectos?
Estamos agora com o processo de abertura de uma clínica de cuidados dentários. O espaço, num momento inicial, vai ser dirigido, essencialmente, a doentes mentais e a idosos locais, mas o objectivo é que, correndo tudo bem, seja aberta a todos, e aos imigrantes também.

Os idosos parecem ser dos que mais precisam de ajuda no território.
É necessária ajuda em três sentidos: a criação de lares, o apoio domiciliário e o apoio ao cuidador, que pode ser um profissional ou um familiar. A Caritas já dispõe destes três serviços e damos formação geriátrica. Temos também um centro de dia para quem precisa de apoio. Não é um centro de lazer e está preparado para acolher utentes com vários tipos de problemas, como a demência, por exemplo.

Está desde 1991 à frente da Caritas. Tenciona continuar por mais tempo?
Não sei. Pode ser para sempre. Mas isso não é importante. Com ou sem título de secretário-geral da Caritas, pretendo continuar a trabalhar naquilo em que acredito. Algumas pessoas acham que é importante que tenha o cargo e o título porque pensam que é uma forma de ter mais respeito, tanto da população, como do próprio Governo. Não concordo. Quando acreditamos em nós e naquilo que fazemos encontramos sempre o nosso espaço para servir a sociedade. Quando era pequeno tive quem tomasse conta de mim. É a minha função também tomar conta dos que mais precisam.

27 Mar 2017