Hoje Macau China / Ásia1º de Maio | Milhares de pessoas manifestaram-se no Sudeste Asiático Milhares de pessoas manifestaram-se ontem, Dia Internacional do Trabalhador, em vários países do Sudeste Asiático, incluindo Indonésia, Filipinas, Tailândia, Malásia e Camboja, com reivindicações como salários mais altos nesta região desigual e em expansão. A Indonésia atraiu multidões que marcharam nas ruas de várias cidades do arquipélago, incluindo a capital, com cartazes a exigir melhores salários e respeito pelos direitos laborais, de acordo com a agência espanhola EFE. “A lei laboral é uma piada”, lia-se no cartaz de um activista em Jacarta, referindo-se às reformas laborais de 2023 aprovadas para estimular a economia e criar emprego, mas que os sindicatos criticam por enfraquecerem os direitos laborais e promoverem a precariedade, segundo fotografias da EFE-EPA. O presidente da Confederação Indonésia de Sindicatos, Said Iqbal, disse na véspera que os principais problemas que os trabalhadores indonésios enfrentam são os baixos salários, a precariedade devido à subcontratação e aos falsos contratos temporários, entre outros, noticia a revista Tempo, citada pela EFE. A Indonésia, a maior economia do Sudeste Asiático, e outros países da região estão a atrair muito investimento e interesse de multinacionais como o fabricante chinês de veículos elétricos BYD e a norte-americana Tesla, bem como de ‘gigantes’ da tecnologia como a Apple, a Microsoft e o Facebook. Um dos problemas na região é a ‘uberização’ da economia, uma vez que as plataformas digitais de transporte, encomendas e entrega de alimentos criaram milhares de postos de trabalho, mas com condições frequentemente precárias para os trabalhadores. Além disso, estas economias em expansão sofrem de graves desigualdades económicas, com salários mínimos tão baixos como cerca de 311 dólares (por mês na Indonésia ou tão elevados como 293 dólares por mês na Tailândia. Mais dignidade A este respeito, o primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, anunciou ontem um aumento de 13 por cento do salário mínimo dos funcionários públicos para 2.000 ringgit (cerca de 419 dólares ou 393 euros), durante um evento comemorativo do 1º de Maio. Também o primeiro-ministro tailandês, Srettha Thavisin, manifestou na rede social X o seu apoio a “salários mínimos justos” que permitam aos trabalhadores viver com “dignidade”, bem como ao acesso a benefícios laborais e a uma boa qualidade de vida. “O suor do trabalho tailandês é a força motriz do país. Nunca esqueço o compromisso de aumentar os rendimentos e reduzir as despesas, deixando mais dinheiro nos bolsos das pessoas”, escreveu. Em Banguecoque, milhares de manifestantes, incluindo agricultores que exigem preços mais elevados para o arroz e migrantes que exigem melhores empregos, passaram pelo Monumento à Democracia. A manifestação colorida incluiu uma actuação em que pessoas vestidas de criminosos de colarinho branco apareceram acorrentadas dentro de uma cela de prisão, de acordo com as imagens da EFE-EPA.
João Luz Manchete Política1º de Maio | PJ conclui que não houve pressão a Wong Wai Man A Polícia Judiciária adiantou ontem em que o cancelamento do pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador não se deveu a pressão policial a Wong Wai Man, mas a “pressão pessoal”. De seguida, as autoridades fizeram um inventário das infracções de trânsito cometidas pelo dirigente associativo. O CPSP pondera responsabilização criminal O presidente da única associação que apresentou um pedido para manifestação no Dia do Trabalhador pode vir a ser responsabilizado criminalmente na sequência de um artigo em que terá afirmado que o cancelamento da manifestação se deveu a pressões policiais. Depois de o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ter adiantado no sábado que a Polícia Judiciária (PJ) iria investigar o caso, no mesmo dia, Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado que apresentara o pedido para manifestação, foi “convidado a prestar declarações” nas instalações da PJ durante quatro horas. O porta-voz da PJ, Chan Wun Man, indicou que as autoridades concluíram que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não foi responsável por qualquer pressão para que o cidadão desistisse da manifestação requisitada. Aliás, a PJ indica que Wong Wai Man terá afirmado ter sentido apenas “pressão pessoal”, não explicando o que isso significa, acrescentando que não houve aplicação selectiva da lei e que o cidadão terá dito à PJ que as declarações prestadas ao All About Macau não corresponderam ao artigo publicado. Recorde-se que o All About Macau referiu que Wong Wai Man terá afirmado que depois de apresentar o pedido para marcha do 1.º de Maio, recebeu mensagens da polícia, a sede da sua associação foi visitada por agentes, e o prédio onde se situa chegou a ser vigiado pelas autoridades, com agentes no local. A PJ afirmou ontem ter analisado as imagens de videovigilância e não descortinou qualquer agente a vigiar o local. Em relação às mensagens que Wong Wai Man disse ter recebido via WeChat, a PJ não foi clara. O porta-voz da PJ disse que o dirigente não revelou todas as mensagens, mas que o conteúdo mostrado às autoridades não indica pressões de qualquer espécie. Questionado sobre quem teria enviado essas mensagens, foi dito que como estas são do foro privado, adiantar mais informações seria contrário à protecção de dados pessoais. Vilão do trânsito Grande parte da conferência de imprensa e da apresentação feita ontem pela PJ sobre a eventualidade de Wong Wai Man ter sido pressionado pela polícia recaiu sobre a quantidade de multas de trânsito que este terá acumulado desde 2018. A polícia declarou ainda que, segundo informações do CPSP, desde 2018, foram recebidas cinco denúncias de que na sede da associação presidida por Won Wai Man haveria exploração de jogo ilegal. Por quatro vezes, agentes do CPSP foram ao local, onde encontraram várias pessoas e quatro mesas de mahjong, sem que tenham recolhido provas da prática de crimes. Após a conferência de imprensa da PJ, o CPSP emitiu um comunicado a vincar que a investigação confirmou que os “relatos não são verdade”. O CPSP indicou ainda que “tem vindo a garantir, de forma suficiente, o exercício do direito de reunião e de manifestação, nos termos da Lei Básica e das respectivas leis”, abrindo a possibilidade de responsabilizar criminalmente Wong Wai Man. “Os comentários do residente de apelido Wong (…) são completamente contrários aos factos objectivos, violando gravemente o prestígio da polícia e prejudicando a boa reputação da polícia. Esta Corporação condena de forma veemente o assunto, irá acompanhar as possíveis infracções envolvidas no incidente, estudando que as pessoas em causa serão responsabilizadas criminalmente”.
João Luz Manchete Política1º de Maio | Investigação a alegadas pressões a organizador de marcha O organizador do único pedido para manifestação no Dia do Trabalhador disse que desistiu da marcha depois de ter sido pressionado, através de chamadas e mensagens de WeChat e com a presença de polícia na sede da associação a que preside. Wong Sio Chak diz que as acusações são graves e que a Polícia Judiciária irá investigar o caso “O secretário para a Segurança presta a maior atenção ao assunto, e visto que a alegação do dito cidadão constituiu uma acusação grave para com a polícia, instruiu de imediato a Polícia Judiciária para proceder a uma investigação aprofundada, e tornará público o resultado, caso haja um novo desenvolvimento.” A mensagem divulgada no sábado pelo gabinete do secretário para a Segurança surge na sequência das declarações prestadas por Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, que afirmou ter retirado o pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador depois de ter sido pressionado pelas autoridades. Recorde-se que Wong Wai Man foi o único dirigente associativo que apresentou um pedido de manifestação para o passado 1.º de Maio, marcando assim o quarto ano consecutivo em que o Dia do Trabalhador não é assinalado nas ruas de Macau, como vinha sendo tradicionalmente marcado na agenda política do território antes da pandemia. Em declarações ao HM, Wong Wai Man já havia reconhecido que teria retirado o pedido por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade [para o território]. Se fizesse uma manifestação estava a entrar em conflito com o interesse público, e o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados”, contou. As declarações de Wong Wai Man, citadas pelo jornal All About Macau, foram prestadas à margem da entrega de uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego devido aos congestionamentos de trânsito na zona da Pérola Oriental. Companhia constante Wong Wai Man afirmou que cerca de duas horas depois de ter apresentando o pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador, com a intenção de chamar a atenção para o problema do desemprego, recebeu uma chamada telefónica anónima a avisar que membros dos Falun Gong estariam na sede da associação a que preside. O alerta fez com que Wong Wai Man se deslocasse com urgência à sede da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, na Areia Preta. Quando lá chegou, terá encontrado quatro pessoas a jogar mahjong e agentes da polícia a pedir identificações. Passados alguns dias, o dirigente alega que, “pelo menos, sete ou oito polícias à paisana” passaram a rondar o edifício. Além disso, Wong Wai Man afirma ter sido seguido e recebido mensagens de um agente policial via WeChat a questionar as suas intenções para o pedido de manifestação. Face a este cenário, o dirigente acabou por anular o pedido de marcha para o 1.º de Maio. O gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, voltou a repetir o cumprimento da lei e o respeito pelas liberdades e direitos consagrados na Lei Básica. “As autoridades da segurança reiteram que os direitos e interesses legais são protegidos pela lei, e a Polícia tem sempre respeitado os direitos de reunião e manifestação, procedendo aos avisos das actividades nos termos da lei, no sentido de assegurar a liberdade do exercício dos direitos fundamentais dos residentes, bem como defender efectivamente a ordem e segurança pública”, é assinalado.
Andreia Sofia Silva Grande Plano Manchete1.º de Maio | Feriados trazem novo estímulo ao sector da restauração Foram cinco dias de feriados para celebrar o Dia Internacional do Trabalhador com bons resultados para o sector da restauração. Falámos com três proprietários ou chefes de restaurantes portugueses no território que garantem estar a voltar aos valores de negócio do período pré-pandemia. Associação de Hotéis de Macau diz que todos, no sector, estão satisfeitos Eliminadas as restrições pandémicas no início do ano, desde então que todos os períodos de feriados trazem expectativas de recuperação de negócio para o sector do turismo e da restauração locais. Os feriados do 1.º de Maio, que decorreram entre quinta-feira, 27 de Abril, e esta terça-feira, não foram excepção, com os restaurantes a registarem uma grande recuperação para níveis pré-pandemia. É o caso do restaurante português “O Santos”, na muito turística Rua do Cunha, na Taipa, que voltou ao ritmo habitual com turistas estrangeiros e uma “selfie” tirada entre a degustação dos pratos mais típicos da comida portuguesa. “Notei um grande aumento de clientes”, contou Santos Pinto ao HM. “A minha tasquinha voltou ao que era antes da pandemia, com pessoas que me conhecem e que me dizem, quando entram: ‘I Missed You Santos’ [Tive saudades suas, Santos]”, adiantou. O proprietário de um dos espaços de restauração mais conhecidos do território diz que desde o Ano Novo Chinês que tem tido sempre casa cheia. “Não notei um maior aumento em Maio [em relação aos meses anteriores]. Continuo com a casa cheia desde o Ano Novo Chinês.” Também Nelson Rocha, proprietário do restaurante “Mariazinha”, diz que “foi um fim-de-semana muito bom”. “Estivemos a trabalhar como habitual. Os feriados de início de Abril foram, para nós, melhores, mas, ainda assim, o 1º de Maio foi bastante satisfatório. Desde o ‘fim’ da covid e consequente abertura de Macau que temos trabalhado muito melhor, esperamos que [a situação] esteja para durar”, frisou. Herlander Fernandes, chefe de cozinha executivo no D’OURO Roosevelt, referiu que os feriados “sempre foram alturas de maior afluência de clientela”. “Com a queda das medidas antiepidémicas sentimos um aumento significativo no volume de turistas, o que se acentua nos feriados e dias inerentes. Comparando com o Ano Novo Chinês penso que o aumento não chega aos 50 por cento, mas tem sido progressivo”. Para o responsável, pode-se falar de uma recuperação, mas não de um regresso total à normalidade do mercado turístico. “Macau está a atrair outro tipo de turistas, com uma dinâmica diferente. Existe um grande número de pessoas a visitar Macau, o que é animador e dinamiza o mercado, mas não é o mesmo turista que Macau recebia antes da covid. Há muita margem para expansão e diversificação.” Lei não ajuda Uma das problemáticas do sector, que tem travado uma recuperação mais imediata, é a falta de recursos humanos. Santos Pinto diz que já tem funcionários suficientes para manter a casa a funcionar, mas a máquina ainda não está oleada como antes. “No início tinha falta de pessoal, mas agora já tenho a equipa com pessoas em número suficiente. O pior é que os novos funcionários não conhecem o trabalho e estão ainda em período de adaptação.” Herlander Fernandes denota que “existe muita carência de profissionais na hotelaria”. “Houve despedimentos em massa e medidas muito rigorosas que afastaram bons trabalhadores e possíveis candidatos. As leis laborais são muito pobres compradas com o resto do mundo, e as ‘portas fechadas abriram horizontes’ a muitos profissionais da área”, adiantou o chefe de cozinha, que considera que a legislação laboral em vigor não ajuda. “Vai ser difícil cativar profissionais com qualidade enquanto a lei laboral continuar a permitir uma folga por semana e seis dias de férias por ano. Numa região que vive do turismo devia haver mais consideração pela indústria hotelaria e repensar as leis laborais que tanto afectam a nossa indústria.” “Estamos bem” Luís Herédia, presidente da Associação de Hotéis de Macau, concorda com a posição de Herlander Fernandes. “Há uma prática e uma legislação em vigor e vamos conseguindo trabalhar com essa prática dos seis dias. Mas isso não quer dizer que cada empresa não possa oferecer melhores condições. Há, de facto, necessidade de rever alguns termos da lei laboral e de contratação de trabalhadores não residentes e perceber, por exemplo, se estudantes universitários podem ter uma extensão do prazo de permanência [para fins de trabalho] e terem a residência. Há muita coisa que devemos reflectir e estudar em Macau e ver qual a melhor forma para sermos atractivos nesta área.” Luís Herédia assegura, olhando para os dados dos últimos dias, que “estamos bem, mas podemos ficar melhor”. “Em termos de ocupação hoteleira podemos não estar a cem por cento em todos os hotéis, mas há empreendimentos que estão a 95 por cento, outros menos, conforme a capacidade. O Sheraton é um caso paradigmático que representa cerca de dez por cento do inventário [em número de quartos de hotel no território] e que já abriu uma torre e meia, antes tinha só uma torre [com quartos a funcionar].” “Não há hoteleiro com quem fale que não esteja satisfeito neste momento. As coisas vão melhorando e todos estão felizes. Os números estão a melhorar bastante. O importante é conseguirmos servir com qualidade e temos de estar cientes de que queremos o retorno, mas não a qualquer custo. Vamos servir conforme as nossas capacidades”, rematou Luís Herédia. O território recebeu, no domingo, um pico de visitantes com quase 134 mil entradas, sendo que esta terça-feira chegaram 84.740 turistas. Na segunda-feira o território recebeu 110.823 turistas. Em quatro dias, a média de visitantes foi de 110 mil. Turismo doméstico e internacional na China sofre “boom” Não foi apenas em Macau que o turismo teve dias felizes. Também no país, os números foram bastante positivos, com a Xinhua a apontar para cerca de 200 milhões de viagens domésticas que geraram receitas na ordem dos 100 mil milhões de yuan. Estes números comprovam “um ponto de viragem no sector do turismo”, com um regresso do mercado aos níveis pré-pandemia de 2019, disse Dai Bin, presidente da Academia de Turismo da China. Desde o dia 27 de Abril e até hoje são esperadas 120 milhões de viagens de comboio, mais 20 por cento em relação a 2019. “Esta é a primeira vez, em três anos, que fazemos uma viagem grande”, disse, citado pela Xinhua, Zhang Zhenyue, turista, que viajou com a família para um resort na região de Hainão. Dados do Ministério da Cultura e Turismo da China mostram que se realizaram mais de 1,2 mil milhões de viagens por cidadãos chineses no país no primeiro trimestre, que geraram receitas na ordem das 1,3 triliões de yuan. Ambos os valores representam aumentos, em termos anuais, de 46.5 por cento e 69.5 por cento, respectivamente. Em termos de voos internacionais houve também uma grande recuperação nestes feriados. Guo Lechun, vice-presidente de um instituto de pesquisa na área de big data ligado à Qunar, plataforma online de viagens, disse que “sobretudo desde o Festival da Primavera que cada vez mais idosos e crianças começaram a viajar, indicando que o mercado turístico está a recuperar”. O “boom” é tão notório que até cidades chinesas que outrora estavam de fora dos guias turísticos começaram este ano a receber mais visitantes, como é o caso da cidade de Zibo, na província de Shandong, para onde milhares de pessoas viajaram para provar o tradicional barbecue. “Sabe maravilhosamente e vale a pena a viagem de mais de três horas. O que nos atrai mais é a atmosfera relaxante e harmoniosa que temos aqui”, disse Liu, uma turista. Zibo, que tem 4.7 milhões de habitantes, recebeu quase 120 mil visitantes nos feriados do 1º de Maio, um grande aumento de dois mil por cento em termos anuais. Mais estrangeiro Dados da Fliggy, plataforma online de marcação de viagens e alojamento do grupo Alibaba, revelam que as viagens para o estrangeiro aumentaram cerca de 200 por cento em comparação com os dias do Festival da Primavera. Dai Bin acrescentou que “o turismo desempenha um importante papel no fomento de sectores como a restauração, alojamento e retalho, e a sua recuperação pode ajudar a ‘conduzir’ o consumo de toda a sociedade”. Dados recentemente divulgados pela Academia de Turismo da China estimam que este ano deverão ser realizadas no país 4.55 mil milhões de viagens domésticas, mais 73 por cento em relação ao ano passado.
João Luz Manchete Política1º de Maio | Secretário diz que Macau respeita direito de manifestação Wong Sio Chak sublinhou que o direito de manifestação é assegurado pela Lei Básica e afastou qualquer ligação entre a vitalidade das liberdades e o facto de nos últimos quatro anos as tradicionais marchas do Dia do Trabalhador não se terem realizado. Coutinho diz que a Assembleia Legislativa “é, neste momento, o melhor sítio” para manifestar opiniões Apesar de nos últimos quatro anos as tradicionais manifestações do 1º de Maio terem desaparecido da agenda política de Macau, Wong Sio Chak não considera que houve um enfraquecimento do vigor das liberdades no território. Aliás, as próprias marchas não são um requisito obrigatório para assinalar o Dia do Trabalhador, afirmou o secretário para a Segurança à margem da recepção do Dia Internacional do Trabalhador, organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau. Ainda sobre a vitalidade da sociedade civil, o governante indicou que esta depende também de outros factores, como a dinâmica económica e o desenvolvimento social. Questionado se a ausência de manifestações no 1º de Maio afecta a imagem de Macau, Wong Sio Chak sublinhou as garantias asseguradas pelo sistema jurídico da RAEM. “Se a população não se quer manifestar, o Governo não a pode forçar. Quem quiser organizar uma manifestação tem apenas de apresentar um pedido, é tão simples quanto isso”, referiu, citado pelo All About Macau. Argumentando que “a Lei Básica e outras leis garantem o direito de manifestação”, Wong Sio Chak revelou que o único pedido recebido este ano foi cancelado pelo organizador ainda antes de este ter reunido com as autoridades para coordenar o trajecto e preparar arranjos de trânsito de acordo com o número de participantes. Antes e depois O HM falou com quem fez o pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ter retirado o pedido para garantir a estabilidade da sociedade de Macau e por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade. (…) Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu. O deputado Pereira Coutinho também deu a sua opinião sobre a vitalidade de um dos direitos fundamentais consagrados na Lei Básica. “A Assembleia Legislativa (AL) é o melhor local, neste momento, para defender os direitos dos trabalhadores”, referiu à margem do jantar comemorativo do Dia do Trabalhador, organizado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Estou extremamente satisfeito por me poder exprimir dentro da AL, manifestar o nosso desagrado. (…) O Governo, neste momento, dá grande atenção a todos os assuntos que os deputados exprimem no hemiciclo, quer de ordem social, laboral, trânsito. Basicamente é aquilo que está a acontecer neste momento, embora nós não nos possamos manifestar como fazíamos no passado. Mas, em todo o caso, nada mudou para mim”, concluiu o deputado, citado pelo Canal Macau da TDM.
Andreia Sofia Silva Grande Plano Manchete1º de Maio | Destacado papel da FAOM. Xi envia mensagem aos trabalhadores No Dia Internacional do Trabalhador, o secretário para a Economia e Finanças destacou o trabalho desempenhado pela Federação das Associações dos Operários de Macau, e destacou o regresso gradual à normalidade do funcionamento da economia. O Presidente chinês, Xi Jinping, enviou uma mensagem aos trabalhadores de todo o país, apelando ao caminho da modernização O 1º de Maio foi ontem lembrado em Macau sem manifestações nas ruas e apenas com uma breve mensagem do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a destacar o papel que a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem tido nos últimos anos na defesa dos direitos dos trabalhadores. As palavras foram proferidas num evento decorrido no restaurante The Plaza e que contou não apenas com dirigentes da FAOM, mas também com diversas personalidades políticas, nomeadamente Edmund Ho, vice-presidente do comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau, Liu Xianfa, entre outros. Lei Wai Nong declarou que a FAOM é “uma força de maior importância na esfera do patriotismo e do amor a Macau”, tendo vindo a desempenhar “um papel muito significativo no que diz respeito à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, à prestação de serviços aos trabalhadores e ao público, bem como à participação nos trabalhos de assuntos sociais”. O Governo espera, assim, que a histórica associação “continue a potencializar os seus valores tradicionais de amor à Pátria e a Macau”, além de, “atendendo à evolução do tempo e com espíritos empreendedor e inovador, continue a providenciar esforços conjuntos em prol de criação de uma vida mais promissora, prestando maiores contributos na promoção da prosperidade e estabilidade de Macau”. Relativamente às medidas na área do trabalho, o secretário destacou que o Governo “tem estado muito atento à defesa dos direitos e interesses fundamentais dos trabalhadores, com vista à promoção de uma relação laboral harmoniosa”, tendo sido destacadas políticas adoptadas nos últimos anos, tais como a lei do salário mínimo ou as alterações às leis de relações de trabalho ou lei de contratação de trabalhadores não residentes, entre outras medidas. Foi ainda destacado o processo legislativo relativo à lei sindical, actualmente a ser analisada na especialidade pela Assembleia Legislativa. Bom regresso O secretário lembrou também que a economia local está a “retomar, de forma gradual, o seu ânimo”, embora existam ainda “alguns problemas alusivos ao desemprego estrutural, aos rendimentos dos trabalhadores e ao reforço da garantia no âmbito do trabalho”. Ficou a promessa de o Executivo “continuar a empenhar-se na criação e estabilização de emprego, no aperfeiçoamento das regalias dos trabalhadores, bem como no alargamento da protecção dos direitos e interesses laborais”. O governante garante também que será “intensificada a cooperação com as instituições associativas e as empresas, no sentido de se proporcionar serviços de apoio ao emprego mais adequados, assegurando o acesso prioritário dos residentes ao emprego”. Depois da pandemia, “a situação socioeconómica está a regressar gradualmente à sua trajectória normal, com uma tendência positiva de desenvolvimento”, destacou. Palavra de Xi Numa mensagem divulgada ontem pela Xinhua, o Presidente chinês Xi Jinping desejou votos de felicidade a todos os trabalhadores do país, pedindo que estes “sigam o caminho do trabalho e respeito mútuo pelo modelo de trabalho” actual, “trabalhando de forma diligente em prol da inovação, a fim de construir um sólido progresso no avanço da modernização chinesa”. O governante encorajou ainda os trabalhadores a “desempenharem um papel de liderança na nova jornada da construção da China num país mais forte e na realização do rejuvenescimento nacional”. Xi Jinping apelou ao compromisso do Partido Comunista Chinês para “proteger os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores”, ajudando-os “a resolver os problemas e dificuldades e a promover uma atmosfera social onde o trabalho e os trabalhadores são tratados com reverência e grande respeito”. Boas viagens Naquele que é o primeiro Dia do Trabalhador sem pandemia, registou-se na China um grande recorde de viagens. A Xinhua aponta que no sábado, primeiro dos cinco dias de férias do 1º de Maio, registaram-se mais de 12 mil comboios em funcionamento no país, com 19.66 milhões de viagens, segundo dados da empresa China State Railway Group Co., Ltd. (China Railway). Este domingo registaram-se cerca de 18 milhões de viagens e 11,217 comboios em circulação. Os feriados do 1º de Maio terminam amanhã. Um dia histórico celebrado em todo o mundo Reconhecido hoje em dia por dezenas de países, o Dia Internacional do Trabalhador tem origem histórica num protesto ocorrido a 1 de Maio de 1886 em Chicago, EUA, quando os trabalhadores iniciaram uma greve histórica em prol de melhores condições de trabalho e salariais. No entanto, o primeiro sinal do género de mobilização de trabalhadores registou-se em Melbourne, Austrália, a 21 de Abril de 1856, quando os pedreiros da cidade protestaram contra as más condições de trabalho, com impacto no movimento laboral dos EUA. Só em 1989, aquando da realização do Congresso Operário Internacional é que o Dia Internacional do Trabalhador foi oficializado, em Paris, apesar dos movimentos de trabalhadores começarem a ser mais notórios em vários países a partir de finais do século XIX, potenciados pela Revolução Industrial na Europa. Em França, o dia 1 de Maio passou a ser feriado em 1919, com o estabelecimento da carga horária diária de trabalho para as oito horas. Já no caso de Portugal, o feriado começou a ser assinalado em 1890, tendo cessado as comemorações devido à instauração de um regime ditatorial com o Estado Novo, em 1933. Só em 1974, pós a revolução do 25 de Abril, voltou a ser celebrado o 1º de Maio.
Nunu Wu Manchete Política1º de Maio | Associação desiste de marcha para garantir estabilidade Até à noite de ontem, o CPSP apenas tinha recebido um aviso para manifestação no Dia do Trabalhador, mas o organizador cancelou o pedido. Wong Wai Man, que chegou a candidatar-se a deputado, desistiu da manifestação por temer que fosse desvirtuada por outras forças Pelo quarto ano consecutivo, não haverá em Macau desfiles das tradicionais manifestações do Dia do Trabalhador. Após três anos em que a pandemia e a defesa da saúde pública justificaram o cancelamento dos cortejos reivindicativos, este ano o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) confirmou ao HM apenas ter recebido um aviso de manifestação para o dia 1 de Maio, que viria a ser cancelado pelo organizador. “O CPSP recebeu um aviso de organização de manifestação para o dia 1 de Maio, mas o organizador confirmou o cancelamento da actividade. Até agora, o CPSP não recebeu outro aviso”, indicaram ontem à noite as autoridades ao HM. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ao HM ter feito o pedido que foi retirado, por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade [para o território]”, contou Wong Wai Man, ao HM. “Se fizesse uma manifestação estava a entrar em conflito com o interesse público, e o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados”, acrescentou. No entanto, o ex-candidato a deputado, que deixou a sua marca por se vestir de soldado comunista, também confessou temer que a manifestação fosse aproveitada por pessoas com outros propósitos, embora sem concretizar quem poderia “infiltrar-se” ou com que interesses. “Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu. Sempre a encolher Caso se confirme a ausência de qualquer manifestação, este é o quarto ano consecutivo sem demonstrações por ocasião do Dia do Trabalhador. A última vez que houve saídas à rua foi em 2019, quando a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon entregou uma carta na sede do Gabinete de Ligação do Governo Central e a Associação da Reunião Familiar de Macau se deslocou à sede do Chefe do Executivo. Nenhuma das manifestações esteve relacionada com a covid-19. Em 2020, numa altura em que a pandemia assolava o território há quase cinco meses, não foram submetidos pedidos de manifestação por receio do vírus. No ano seguinte, o CPSP recebeu três avisos de manifestação. Por pressões das autoridades ligadas às medidas de controlo da pandemia, duas manifestações foram canceladas pelos promotores, a Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, e a manifestação da Associação Poder do Povo foi proibida. No ano passado, e depois da proibição de manifestações e pressões contra a organização, as associações optarem por não voltar a fazer pedidos, como confessou, no ano passado Cloee Chao, presidente da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos a este jornal.
Hoje Macau Manchete PolíticaManifestações | Associações evitaram sair à rua devido à pandemia José Pereira Coutinho considera que em tempo de pandemia se deve evitar concentrações de pessoas. Para fugir aos “problemas”, a ATFPM não só não foi para a rua no 1.º de Maio, como abdicou de um evento desportivo. Para Sulu Sou, as restrições pandémicas são só uma desculpa para o novo “ambiente político” Como tem acontecido nos últimos anos, o Dia do Trabalhador voltou a ficar marcado pela ausência de qualquer manifestação laboral. Apesar de o território atravessar uma das crises financeiras mais graves dos últimos anos, com o desemprego em crescimento, as associações laborais evitaram fazer pedidos de manifestações, devido às restrições justificadas com a pandemia. Ainda há quatro anos, a Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos foi um dos grupos com maior presença nas manifestações do 1.º de Maio, com cerca de três centenas de membros a percorrerem as ruas de Macau. No entanto, no último domingo, a associação liderada por Cloee Chao optou por manter-se à margem de protestos, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos. “Com a pandemia, não foram aprovados estes eventos durante dois anos”, justificou a líder associativa, à Lusa, admitindo que desta vez nem sequer fez chegar qualquer requerimento à Polícia de Segurança Pública, como é exigido por lei. “Tanto quanto sei, nenhum outro grupo tentou registar-se, porque, ao que parece, não se ouviu falar de abertura [das autoridades para o protesto]”, acrescentou. Também a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que não participa há pelo menos quatro anos nos protestos do Dia do Trabalhador, justificou a ausência “devido aos problemas da pandemia” não tendo solicitado a autorização para se manifestar. “Até cancelámos uma actividade do 1.º de Maio em termos desportivos, porque achamos que a concentração de pessoas pode trazer problemas”, notou o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, à Lusa. Tudo “normal” Questionado sobre o facto de, ao contrário do que acontece há muitos anos, nenhum grupo laboral ter requerido a organização de manifestações numa data em que se registaram alguns dos maiores protestos da história de Macau, o também deputado rejeitou qualquer motivação política, observando tratar-se de “uma situação normal”, com base no “contexto sanitário”. “Estamos a viver no novo normal”, afirmou. Macau, um dos primeiros territórios a ser atingido pela pandemia, registou até à data 82 casos de covid-19, 99 casos assintomáticos e zero vítimas mortais, tendo proibido desde Março de 2020 a entrada de estrangeiros na cidade, numa aposta na política de ‘zero casos’, como acontece na China. Vários eventos têm sido cancelados pelas autoridades, com a justificação que podem constituir um risco para a saúde da população. No ano passado, a PSP recebeu três notificações para a organização de marchas no Dia Internacional do Trabalhador. Duas acabaram por ser canceladas pelos próprios promotores, devido a exigências demasiado restritivas, e outra foi proibida por não respeitar as medidas de prevenção da pandemia. Ambiente político Apesar da versão oficial, à Lusa, o vice-presidente do grupo pró-democracia Associação Novo Macau (ANM), Sulu Sou, apontou que a pandemia é “uma justificação temporária ou mesmo uma desculpa” das autoridades para não autorizarem protestos na cidade. “O ambiente político corrente parece não permitir mais movimentos em massa de grande escala, mesmo que sejam legais e pacíficos”, avaliou o também ex-deputado, que está entre um grupo de pessoas proibidas pelas autoridades de se candidatarem às últimas legislativas por “não serem fiéis” a Macau. Há dois anos, o Governo proibiu, em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização da vigília pelas vítimas dos acontecimentos de Tiananmen no espaço público, numa decisão justificada com os esforços de prevenção da covid-19. E em 2021, o mesmo evento foi chumbado pela PSP por ser também um risco ao “incitamento à alteração violenta do sistema político”. Sulu Sou explicou também que as manifestações do 1.º de Maio são uma “tradição histórica”, convocada sobretudo pelas associações laborais da região, e que, por isso, a Novo Macau “nunca realizou manifestações” nesse feriado. Apesar disso, a estrutura apoiou “os residentes a fazerem uso dos seus direitos, especialmente neste ambiente de recessão económica”. 1.º de Maio | Wong Wai Man exige garantia de empregos para residentes Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, defende a garantia do empregos para os residentes numa carta entregue junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) no feriado do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador. Segundo o jornal Ou Mun, a carta refere que é necessário assegurar um mecanismo de substituição dos trabalhadores não residentes por residentes no sector da construção civil. “Actualmente o mercado laboral enfrenta uma situação complexa e esperamos que o Governo socorra os residentes”, pode ler-se. Lee Sio Kuan, ex-candidato às eleições legislativas, também acompanhou esta acção reivindicativa de Wong Wai Man.
Hoje Macau Sociedade1 de Maio | CPSP não recebeu qualquer pedido de manifestação O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não recebeu qualquer pedido para a realização de manifestações afectas ao Dia do Trabalhador, celebrado no próximo domingo, 1 de Maio. A confirmação foi feita ontem ao portal Macau News Agency e reiterada, mais tarde, durante a conferência de imprensa sobre a covid-19 por Lei Tak Fai, do CPSP. Recorde-se que no ano passado, as autoridades receberam um total de seis pedidos de manifestação para o dia 1 de Maio. Contudo, todas elas acabaram por não se realizar por não terem sido autorizadas devido a incumprimentos relacionados com a covid-19 ou porque os organizadores desistiram de levar o pedido avante. Exemplo disso, foi a manifestação marcada para o Dia do Trabalhador organizada por Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo. “Pedi a manifestação em nome individual, mas não foi aprovada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública com a justificação da prevenção da pandemia”, disse na altura o vice-presidente ao HM. Ainda no ano passado, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, presidida por Cloee Chao, indicou ter abandonado a intenção de organizar a manifestação do 1.º de Maio porque os seus dirigentes anteviam que seria proibida pelas autoridades.
Pedro Arede Manchete Política1 de Maio | Layoff e emprego local no topo das preocupações das associações Apesar de todos os pedidos de manifestação terem sido rejeitados, várias associações assinalaram o dia do trabalhador com entregas de petições e comunicados dirigidos ao Governo. Regulamentação das licenças sem vencimento e prioridade ao emprego local fazem parte da lista de preocupações da FAOM, Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e Associação Novo Macau Por ocasião do dia do trabalhador, duas associações entregaram no passado sábado, petições onde pedem que o Governo reforce a supervisão das licenças sem vencimento e dê prioridade ao emprego local através de cortes no número de trabalhadores não residentes (TNR). Na petição entregue ao Executivo, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que, de forma a dar prioridade ao emprego local, o regime de substituição de TNR deve ser “executado rigorosamente”, sobretudo numa altura em que “os residentes locais enfrentam maior pressão ao nível do emprego”. A nível legislativo, a associação considera que o Governo tem a responsabilidade de rever a lei laboral para colmatar as lacunas existentes para os trabalhadores que se encontram em regime de licença sem vencimento. Isto porque, para além de o número de pessoas nesta situação ter aumentado significativamente desde o início da pandemia, a partir do momento em que a lei do salário mínimo entrou em vigor, foi revogada uma cláusula que previa que os empregados tinham de trabalhar pelo menos 16 dias. No mesmo dia, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou uma petição a defender também a tomada de medidas para apoiar o emprego local, com Cloee Chao, presidente da associação, a especificar que, no caso do sector do jogo, a corte deve ser de 20 por cento e que a substituição deverá acontecer sobretudo ao nível da tesouraria, segurança, restauração e relações públicas. Segundo Cloee Chao, isso iria libertar 10.000 empregos para os residentes. “Não é razoável que Macau, como uma das cidades mais famosas do mundo em termos de jogo, não possua quadros qualificados locais no sector e que tenha de ir buscar TNR a regiões onde não há casinos”, pode ler-se na carta. Num comunicado divulgado pela Novo Macau, a associação vincou que o número de pessoas que fazem parte do “desemprego escondido” por estarem em regime de licença sem vencimento é de, pelo menos, 18.000 e que, seguindo a legislação actual, “os empregadores não estão obrigados a informar as autoridades para efeitos de supervisão”, nem existe qualquer limite máximo para a sua duração. Sobre o facto de a lei sindical continuar ausente ao fim de 21 anos, a Novo Macau vincou que “sem a devida protecção legal, os empregados serão sempre a parte fraca quando é chegado o momento de negociar com a entidade patronal”. Ruas silenciosas Depois de terem sido rejeitados os pedidos de Cloee Chao e de Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo, para que fossem realizadas manifestações no dia do trabalhador, a polícia rejeitou ainda uma manifestação organizada por três associações de trabalhadores migrantes. De acordo com o canal português da TDM-Canal Macau, após três avisos de manifestação apresentados pelas associações para uma marcha até à Sede do Governo e, mais tarde, no Jardim da Flora, as autoridades permitiram apenas uma pequena concentração sem cartazes nem microfones. As associações acabaram por se encontrar em Coloane para distribuir folhetos. “Nós temos direito de manifestação porque estamos a trabalhar em Macau e, se esta é a única forma de ouvirem os nossos problemas, porque é que não nos deixam manifestar?”, apontou Jasmine Santos, da Associação Laboral Progressista dos Trabalhadores Domésticos.
Nunu Wu Manchete Política1º de Maio | Negada manifestação marcada por dirigente da Poder do Povo A prevenção da pandemia da covid-19 foi o argumento utilizado pelas autoridades para impedir uma manifestação convocada para amanhã. O vice-presidente da Associação Poder do Povo, que apresentou a notificação em nome individual, explicou que os Serviços de Saúde exigiam medidas como teste de ácido nucleico negativo As autoridades proibiram uma manifestação no Dia do Trabalhador, marcada por Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo. “Pedi a manifestação em nome individual, mas não foi aprovada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública com a justificação da prevenção da pandemia”, adiantou o vice-presidente ao HM. Wu Shaohong planeava realizar uma manifestação a 1 de Maio, prevendo a participação de 70 pessoas. No entanto, durante uma reunião com a polícia que decorreu ontem, um representante dos Serviços de Saúde explicou que a iniciativa não respeitava as medidas de prevenção da pandemia. “Pediu-me para cumprir vários critérios, tal como a apresentação do resultado negativo do teste do ácido nucleico, todo o processo de as pessoas usarem máscara e mecanismos para medir a temperatura corporal”, explicou Wu Shaohong. Por sua vez, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo indicou que abandonou a intenção de organizar a manifestação do 1º de Maio porque os seus dirigentes anteviam que seria proibida pelas autoridades. O Jornal Tribuna de Macau avançou que a associação, presidida por Cloee Chao, planeia em alternativa assinalar a data com a entrega de uma petição ao Chefe do Executivo. Três focos Os pedidos de apoio dirigidos ao Chefe do Executivo não se limitam a temas laborais. A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a requerer a concretização da bolha de viagem com Hong Kong e o aceleramento da construção de habitação pública. Wu Shaohong justificou que a recuperação da flexibilidade nas viagens entre as RAEs pode ser conveniente para o turismo e visitas familiares, apoiando as receitas do jogo. Na área laboral, Wu Shaohong pediu a prioridade dos residentes no acesso a emprego e maiores esforços na formação subsidiada. “Sobretudo quanto aos Trabalhadores Não Residentes nas seis empresas do jogo e nas grandes empresas, deve-se planear a sua substituição gradual para disponibilizar as vagas aos residentes. A curto prazo, as autoridades têm que organizar mais de 60 mil vagas de formação e garantir que os participantes têm maior oportunidade de ser recrutados”, lê-se a carta. O vice-presidente queixou-se ainda da demora da construção de habitação. “Exigimos que o Governo acelere a habitação pública, particularmente as 3.000 fracções da habitação económica, sem demorar mais de 10 anos na construção, acelerando-a imediatamente para a inaugurar dentro dos próximos cinco anos”, apelou.
