Isabel Castro VozesNão te cases [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma história que exemplifica bem o quão complicada pode ser uma relação com a Administração de Macau. Manter um contacto próximo, quase íntimo, com certos serviços públicos pode ser quase tão mau como um casamento amargo, daqueles que tiram o sono, a energia, que se prolongam nos anos sem risos que o justifiquem. Segue-se um divórcio litigioso, apesar de uma das partes ainda acreditar que vale a pena ir até ao fim da linha. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deu esta semana razão às queixas de 27 promitentes-compradores de habitação económica que corriam o risco de ficar sem as casas onde estão a viver. Simplificando a história, 218 pessoas que obtiveram o direito à aquisição de uma fracção pública teriam de devolver os apartamentos porque, entre a data da candidatura e o dia da celebração da escritura, tinham casado. Como contraíram matrimónio, passaram a ter rendimentos superiores ao limite definido por lei; noutros casos, muitos, os promitentes-compradores casaram com quem já tinha um apartamento em Macau. Durante vários anos, o Instituto da Habitação (IH), que controla as coisas das casas públicas do território, deu a volta a esta situação através da assinatura de uma declaração em que o cônjuge do candidato contemplado com a fracção pública era excluído do agregado familiar para efeitos de contabilidade do património do promitente-comprador. Mas depois houve problemas, pediu-se um parecer jurídico, e as pessoas que sabem de leis entenderam que a tal declaração não podia ser assinada, as pessoas a quem as casas foram vendidas afinal já não precisavam delas porque passaram a reunir condições para não dependerem do Governo na busca de um tecto. De repente, deixou de valer o que esteve no início de tudo: aquando da entrega da chave, quem foi viver para aqueles apartamentos não reunia condições para comprar casa junto de uma agência imobiliária. O problema destas pessoas foi terem continuado a viver. E como continuaram a viver, algumas delas casaram. E fizeram-no com pessoas que estavam melhor na vida. É preciso azar. O CCAC percebe o que esteve na origem desta estranha decisão do IH, que promete casamento, entrega o anel de noivado, anda anos a reunir coragem e o enxoval para dizer o sim que se pretende eterno, mas recua no momento em que chega ao altar. Afinal, a habitação é um problema em Macau e, vendo bem as coisas, há quem neste momento precise mais de um casa pública do que aquelas 218 pessoas que, entretanto, têm hoje melhores condições de vida. Mas o CCAC olhou para as leis, e também para os direitos e interesses de quem esteve anos à espera de uma habitação, passou anos a viver nela e se preparava para ter de abandonar aquilo que achava que era seu. O CCAC deu razão aos queixosos e o IH vai ter de dar o último passo, assinar por baixo e levar isto até ao fim. No relatório sobre esta história – que, vendo bem, não lembra ao diabo – o Comissariado contra a Corrupção deixa uma recomendação: para evitar atropelos à lei, que se altere a legislação em vigor. E que se faça esta modificação em tempo útil, para que não haja mais episódios desagradáveis. O episódio das casas só para solteiros revela ainda outro aspecto: o tempo das relações com a Administração, que conta os minutos de uma forma diferente. As pessoas em questão candidataram-se às casas umas em 2003, outras em 2005. Os apartamentos foram distribuídos em 2012. O drama aconteceu em 2017. Pela lógica do IH, entre 2003 e 2017 nada deveria ter acontecido na vida destes homens e mulheres. Difíceis casamentos estes, em que tudo o que não interessa acontece lentamente e aos tropeções, com demasiadas dores de cabeça, para se chegar ao fim com um divórcio tão complicado que são os outros que decidem o que acontece.
Fa Seong A Canhota VozesUma cidade propícia para se viver? [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem quiser experimentar abrir o website do Gabinete de Comunicação Social do Governo, vulgo GCS, para ler as notícias do que acontece, pode ver, logo em grande destaque, uma série de vídeos intitulada “Medidas benéficas para a população que passam despercebidas em 2017”. O vídeo mais recente tem como título “Melhoria do ambiente de vida da população”. Até agora, todos estão apenas disponíveis em língua chinesa. Para conhecer melhor os trabalhos que o Governo tem levado a cabo para melhorar a vida de quem cá vive, resolvi ver o vídeo, com algumas expectativas. Foram filmadas praças, pistas para bicicletas, miradouros, jardins, zonas de lazer. Não consegui deixar de pensar o seguinte: “é este o desempenho de que se orgulha o Governo?” O nosso Governo defende sempre a ideia de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer e num território propício para habitar. Claro que Macau não pode ser considerado um lugar assim, porque tem aquilo a que podemos chamar de doença do urbanismo – uma elevada densidade populacional. Há também muitos veículos, pois em cada mil metros existem 600 veículos. Há edifícios antigos e novos, o que faz com que este pequeno território esteja rodeado de cimento e poluição atmosférica. O meio ambiente e a vida da população não melhoram apenas com a abertura dos acessos pedonais que ligam a zona do ZAPE e a Colina da Guia, ou com a criação do miradouro da Taipa Pequena, como mostram os vídeos divulgados no GCS. Os cidadãos continuam a sofrer com o trânsito em horas de ponta, a sentirem-se como sardinhas em lata dentro dos autocarros, a não ter vagas de estacionamento suficientes e a sentirem a falta de espaços verdes para respirar ar fresco. Talvez o problema do trânsito possa ser melhorado com a construção de um sistema pedonal entre a zona norte e sul da península de Macau, porque os cidadãos demoram muito tempo a fazer este percurso. Andar a pé para a escola ou o para o trabalho seria mais fácil. Mas será que o Governo cumpre a ideia de ter uma cidade com condições ideais de mobilidade? Uma cidade que seja propícia para habitar deve ter um equilíbrio entre o meio ambiente e o espaço urbano, sem esquecer a garantia da segurança e de uma economia estável, onde se incluem os preços do imobiliário e a inflação. Não deixa de ser irónico o facto do Governo considerar que aquilo que surge nos vídeos oficiais é o ambiente ideal para a vida da população.
Leocardo VozesOs novos do Restelo – um desabafo [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ortugal é que está a dar, e já não era sem tempo. Em menos de um ano matámos dois borregos: vencemos o Europeu de futebol e o Festival da Eurovisão. E ainda por cima este último num fim-de-semana em que o Papa esteve em Portugal, a propósito dos cem anos da menti…perdão, das aparições de Fátima. Seria este o quarto segredo de Fátima, caso tivessem havido mesmo outros três? Não interessa! A verdade é que com todo este banzé pode ser que um dia quando nos perguntarem de onde somos, possamos dizer “de Portugal” sem precisar de acrescentar “…fica ao lado da Espanha”. E para quem estiver a pensar que estou a ser velhaco, nada disso. Vencer o Festival da Eurovisão é uma daquelas coisas que os portugueses vaticinavam para o dia de S. Nunca à tarde – dia 30 de Fevereiro, para quem não sabe a que dia bate cada santo. Há quem diga cobras e lagartos do Festival da Eurovisão, mas normalmente quem o faz quer dar a entender que tem um gosto musical erudito, que “ele é que percebe de música”, e tal. Aposto que muita gente não sabe que o tema “Nel blu dipinto di blue” (mais conhecido por “Vooolare, oh oh”), de Domenico Modugno, ficou em 3º lugar no Festival da Eurovisão em 1958. Quantos detractores do evento, que apelidam de “piroseira”, já cantaram isto no chuveiro? E “o zabba”? Sim, “o zabba”, o grupo mais popular da História logo a seguir aos Beatles. Não fosse pela Eurovisão e nunca tinham passado da sua nativa Suécia, onde cantavam naquela língua que mais parece que têm a boca cheia de favas. Nana Mouskouri, Julio Iglesias, Cliff Richard, Celine Dion, France Gall e muitos outros devem as suas carreiras de sucesso ao Festival. E agora também o nosso Salvador, o Sobral. E é impossível não se gostar daquela canção, e da carga emotiva como o rapaz a interpretou. Espera lá, eu disse impossível? Para o tuga que se preze tudo e nada é impossível ao mesmo tempo. Quem não gosta e não liga ao Festival, e por isso está-se nas tintas, tem todo o direito a NÃO tugir nem mugir. Faz muitíssimo bem, e pode sempre mudar de canal. Entre estes há até quem tenha o discernimento e o bom senso de considerar a vitória de Portugal uma coisa boa em termos da promoção do país. Sempre são 200 milhões de telespectadores dos quatro cantos do mundo que vão para o ano assistir ao certame transmitido em directo de Portugal. Isto serve para o Festival como para outra coisa qualquer, que o tempo do “orgulhosamente sós” já lá vai. E ainda bem. O problema aqui é que a minoria que fala mal é tudo menos silenciosa, e como é habitual nestas coisas das artes, além de não conseguir estar calada, diz tantos disparates que se torna impossível contemplar a obra em sossego. Ora é porque o rapaz “se veste mal”, ou porque “parece um mendigo”, ou ainda “porque esta canção não é de Festival”, dizem ainda os (des)entendidos na matéria. Tanto não é que ganhou, vejam lá vocês. Por incrível que pareça, e tal como sucedeu no Europeu de futebol no ano passado, houve quem tivesse ficado aborrecido por Portugal ter ganho, imaginem! Já sei, já sei, “não foi bem assim”. O que se passa é que a malta gosta de dar palpites e de ter razão no fim, e depois não há garganta para fazer passar tamanho melão. Tudo Freud explica. Afinal sempre foi mais de meio século a ver os outros ganhar e depois afirmar “Pois, eu não disse? Queriam o quê, ganhar? Não me façam rir”. São os novos velhos do Restelo, que constantemente ressuscitam o cadáver do derrotismo, mesmo que este lhes implore para que o deixem morrer em paz. É o velho conto do pobre e mal agradecido, revisto e aumentado. De tão habituados que estão a não passar da cepa torta, desconfiam quando lhes sai a sorte grande. Porque “são vivos”, estão a ver? São de Olhão e jogam no Boavista, só que nem uma coisa nem outra. Nunca foram ao Algarve na vida e não sabem dar um chuto numa bola, isso sim. Portugal é um país pequeno, com 10 milhões de alminhas – menos que muitas cidades da China – e de nós não se esperam mundos e fundos. A sério, não se espera mesmo. Faltam-nos os meios logísticos e humanos para ombrear com as grandes potências, o que é que querem? E é por esse mesmo motivo que nos devíamos orgulhar, e se calhar parar um bocadinho para pensar que se na bola e no Festival (já) não somos menos que os outros, quem sabe se chegou a hora de arregaçar as mangas, deitar mãos à obra, e mandar os impossíveis à fava, juntamente com os novos do Restelo que por aí abundam. Despeço-me com um agradecimento ao Salvador Sobral, que juntamente com os bravos rapazes que trouxeram o caneco de França no ano passado, provaram que se pode vencer, mesmo com esse tremendo handicap que é o de ter nascido português. Sois uma inspiração. Amén!
Tânia dos Santos Sexanálise VozesRetratos [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ego numa máquina fotográfica e tento capturar a essência do sexo. A imagem enche-se de cores e diversidade que enquadram os protagonistas: o prazer e a vergonha. O prazer luta pelos seus direitos enquanto que a vergonha tenta atrofiar qualquer tentativa de legitimidade prazerosa. Este conflito é constante, repito, constante. As nódoas negras são visíveis, mas esta é daquelas lutas inevitáveis que têm que ser travadas. Contudo, este retrato pseudo-global não mostra que a tendência será a repressão sexual, e aí o Foucault também concordaria. A variedade, a disponibilidade para uma exploração sexual plena – e individual – surgiu da nossa capacidade, como sociedade, de criar espaços de discussão para que assim acontecesse. Fomos capazes de enaltecer o prazer e o bem-estar para formas supremas do ser, mesmo que nos pareça que haja fortes contra-correntes a contestar esta possibilidade. O sexo é tão natural e primitivo como intelectual. A complexidade emocional, fisiológica, biológica e mental poderia ser a protagonista deste retrato, mas prefiro pô-la no pano de fundo, como as estruturas necessárias para que o entendimento sexual evolua. O retrato reflecte a eminência da libertação sexual, e isso será possível quando a política da culpa substituir a política do prazer. Na cultura popular a sexualidade é vista como uma forma rentável de lidar com o mercado. Pensamos que o mundo ocidental é ‘liberal’, mas só o é para fins comerciais – porque o sexo vende. A hiper-sexualização social tem sido bem sucedida a mascarar o pudor que o sexo ainda é. As ‘minorias’ sexuais são as que ainda mais levam por tabela. Aqui incluem-se as mulheres também. As mulheres que de minoria não têm nada – são metade da população mundial – mas que são tratadas como se a luta pelos seus direitos sexuais fossem desnecessários. Se me perguntarem, o retrato do sexo teria que incluir estas novas nuances discriminatórias com que me deparo diariamente, quando tento incutir em muitas cabeças de que há processos interpessoais que (ainda) afectam as mulheres particularmente – e que têm que ser alterados. Se calhar este retrato merecia uma atenção particularmente feminina, particularmente queer, particularmente trans. Não que queira deixar os homens heterossexuais para atrás! Nem pensar. Só que eles foram os protagonistas do sexo por demasiado tempo, já tiveram direito à sua voz. Uma nova era impõe-se. Imaginem tempos onde o prazer consegue o seu lugar na ribalta! Talvez seja útil pensarmos no sexo mais em relação aos seus potenciais objectivos e dissociá-lo de formas patriarcais que teimam em flutuar – até nas cabeças ditas mais progressivas – incessantemente, descontroladamente. Não sei se consegui fazer com que este retrato tivesse mais forma, ou se continua difuso, confuso e complexo. Talvez o retrato do sexo consiga se expressar melhor no abstracto, no não dito, no emotivo íntimo. Ou talvez precise de corpos, de erótica de bom gosto que combata a pornografia barata que anda por aí a (infelizmente) formatar cabecinhas. Eu consigo imaginar corpos, muitos corpos que abraçam a pureza que a intimidade do sexo lhes traz. Posso imaginar também uma pessoa, ou um só sexo para reforçar a nossa individualidade sexual, as particularidades do que nos atrai e do que nos excita. Talvez uma máquina fotográfica não seja a ferramenta mais indicada para capturar tudo o que viaja na nossa imaginação. Talvez o sexo, o prazer e o tabu já não conseguem viver dissociados. Talvez o sexo tenha que ser assim mesmo.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA marcha para a transformação da França e da Europa “To avoid the trap of Europe fragmenting on the economy, security, and identity, we have to return to the original promises of the European project: peace, prosperity and freedom. We should have a real, adult, democratic debate about the Europe we want. We need to restore democracy and sovereignty in Europe.” Emmanuel Macron [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] político novato que nunca desempenhou um cargo político electivo enfrentou uma nacionalista de extrema-direita, provinda dos antípodas da política francesa, pelo que a eleição presidencial pertencerá aos livros de história. Os eleitores franceses participaram na primeira volta das eleições presidenciais, que se realizaram a 23 de Abril de 2017. Após o encerramento e contagem dos votos, os resultados determinaram uma segunda volta, entre os candidatos Emmanuel Macron e Marine Le Pen, que se realizou a 7 de Maio de 2017. O terceiro lugar foi uma corrida renhida entre o esquerdista Jean-Luc Mélenchon e o republicano detentor de alguns escândalos e ex-primeiro ministro, Francois Fillon, que era único favorito de um partido francês. Há cinco anos, na última volta das eleições presidenciais, o socialista François Hollande venceu o então Presidente francês Nicolas Sarkozy da “União por um Movimento Popular (UMP na sigla em língua francesa) ”. O partido foi fundado em 2002, pelo ex-Presidente Jacques Chirac, dissolvido em 2015 e sucedido pelo “Os Republicanos”, fundado em 2015 e liderado por Sarkozy. Os dois partidos dominaram a vida política francesa desde a década de 1980, à semelhança dos partidos republicanos e democrata nos Estados Unidos, embora em França, os principais partidos sejam frequentemente apoiados por partidos menores parceiros de coligação. O ex-Presidente Hollande cumpriu apenas um mandato presidencial, e era de esperar que se recandidatasse, mas assediado por escândalos pessoais e taxas extremamente baixas de popularidade resolveu afastar-se, sendo a primeira vez que um presidente em exercício desde 1958, não se recandidata. O candidato Benoit Hamon, escolhido pelos socialistas para substituir Hollande, lutou para sair da sombra do seu antecessor, mas apenas conseguiu 6,36 por cento dos votos. O colapso do voto na esquerda dominante deveria ter beneficiado os republicanos, mas também tiveram enormes dificuldades. O primeiro a sucumbir foi Sarkozy, cuja tentativa de retorno à vida política francesa terminou em uma derrota humilhante e ficou em terceiro lugar em uma primária republicana. O vencedor dessa corrida foi Fillon, que parecia uma aposta certa para a presidência, até que surgirem alegações de que tinha pago salários à esposa e filhos com fundos públicos, trabalho que não realizaram, e apesar de ter negado qualquer irregularidade, deteriorou a sua imagem e, teve de lutar pelo terceiro lugar com Mélenchon, fundador, em 2006, do movimento “França Insubmissa”, e seu actual líder. O movimento é uma continuação da “Frente de Esquerda”, constituída em 2008. O candidato Macron de trinta e nove anos, emergiu dos destroços dos dois clássicos partidos políticos franceses. Foi banqueiro e ex-ministro da economia e indústria de Hollande, socialista, independente e fundou o partido social – liberal, “Associação para a Renovação da Política”, mais conhecido por movimento progressista, “Em Marcha”, em 6 de Abril de 2016, que rapidamente atraiu centenas de milhares de membros e subiu nas sondagens, prometendo uma reforma da assistência social e do sistema de pensões, políticas favoráveis às empresas e aumento das despesas com a defesa e um novo projecto para a UE que passa pela sua dinamização. A fraqueza da esquerda e direita moderada, criou a circunstância ideal para um centrista como Macron, que apelou aos eleitores de Fillon e aos socialistas de direita, tendo enfrentado desafios tanto da direita como da esquerda, mas mesmo o aumento dramático de Mélenchon nas últimas semanas da campanha, chegou tarde demais para derrubar os apoiantes do “Em Marcha”. O valor do euro subiu no dia seguinte às votações que favoreceram Macron na primeira volta das eleições, ao contrário das resultantes do voto no Brexit ou das eleições presidenciais nos Estados Unidos. O então candidato Macron é um forte defensor da UE, ao contrário da sua ex-rival Marine Le Pen que defrontou na segunda volta das eleições presidenciais. A líder da “Frente Nacional” de extrema-direita, desde 16 de Janeiro de 2011, mudou o partido racista e anti-semita fundado pelo seu pai Jean-Marie Le Pen, com um discurso mais próximo da maioria da população para tentar vencer as eleições presidenciais. A candidata apesar de vir do extremismo da política francesa foi uma das figuras mais reconhecidas na campanha eleitoral francesa, sendo figura de relevo em todos os meios de comunicação social nacionais e estrangeiros. O facto de ser anti-imigrante, economicamente conservadora e partidária da saída da França da UE e da OTAN, a sua eleição seria uma ruptura dramática da tradição política francesa, não diminuindo por tal facto, as suas possibilidades de poder eventualmente ganhar as eleições, que foram impulsionadas pelas preocupações sobre o terrorismo e a crise de refugiados, beneficiado do aumento de apoiantes em muitas partes do mundo, nomeadamente na UE e nos Estados Unidos às políticas anti-imigração. Apesar de sua forte campanha na primeira volta das eleições, teve a inteligência suficiente para considerar o maior obstáculo que representou o desafio de Macron, cujo apoio político maioritário previsível, acabou por se formar. O candidato Hamon exortou os eleitores socialistas a apoiarem o novato, mesmo não sendo de esquerda, assim como o ex-primeiro-ministro Bernard Cazeneuve. O candidato Fillon, após conhecidos os resultados eleitorais, pediu aos eleitores para apoiar Macron, afirmando que a “Frente Nacional” tinha uma história conhecida pela sua violência e intolerância, e que o seu programa económico e social levaria a França ao fracasso. Os líderes da UE também apoiaram Macron, pelo menos em privado, pois esperavam evitar um outro Brexit, sendo benéfico que o candidato vencedor tivesse sucesso nas eleições para o fortalecimento da UE e da economia social de mercado. A última vez que a “Frente Nacional” esteve próxima de alcançar a presidência, foi em 2002, quando Jean-Marie Le Pen foi à segunda volta, mas os eleitores de todo o espectro político acabaram por derrotar a extrema-direita, tendo Jacques Chirac esmagado Le Pen com mais de 82 por cento dos votos, o maior desaire de uma eleição presidencial francesa, que contou com uma enorme participação, tendo a abstenção representado, apenas 20 por cento dos eleitores registados. A candidata Le Pen melhorou significativamente o seu círculo eleitoral, mas mais de 73 por cento dos eleitores na primeira volta, escolheram um candidato diferente da líder da “Frente Nacional”, constituindo um sinal bastante sólido acerca da forma como as pessoas iriam votar no dia 7 de Maio de 2017, não tolerando que Le Pen viesse a ganhar as eleições na segunda volta. O escrutínio da primeira volta deu a Macron 24,01 por cento, a Le Pen 21,30 por cento, a Fillon 20,01 por cento e a Mélenchon 19,58 por cento. O recém-chegado político centrista Macron acabou por derrotar na segunda volta das eleições a candidata de extrema-direita, Le Pen. Assim, o pro-europeu Macron obteve 66,1 por cento dos votos, que representam 20,75 milhões de eleitores e Le Pen 33,9 por cento, que representam 10,64 milhões de eleitores e que tinha prometido um referendo “Frexit” se ganhasse as eleições. A abstenção foi de 25,44 por cento e os votos brancos e nulos de 11,47 por cento. A vitória de Macron representa um virar de página na longa história dos cinquenta e nove anos da “Quinta República Francesa”, sendo o mais jovem presidente eleito. O resultado eleitoral foi uma rejeição enfática ao nacionalismo primário francês. A candidata Le Pen, esperava que a mesma vaga populista que fez Donald Trump vencer as eleições nos Estados Unidos e que teve o seu apoio de Putin, se repetiriam em França. Macron tem pela frente enormes desafios, devendo para além do que consta do seu programa eleitoral, encontrar os medicamentos certos para curar as divisões sociais expostas pela áspera campanha eleitoral e trazer fé e segurança reavivada, que minore a raiva, ansiedade, e as dúvidas que muitos expressaram ao votar em um extremismo agudo de direita. A vitória de Macron foi a terceira em seis meses, após as eleições na Áustria e na Holanda, em que os eleitores europeus derrotaram os populistas de extrema-direita que queriam restaurar as fronteiras em toda a Europa. A eleição de um presidente francês que defende a unidade europeia também pode reforçar a UE no seu complexo processo de divórcio com a Grã-Bretanha. A campanha presidencial francesa foi a mais imprevisível que há memória em que muitos eleitores rejeitaram os programas de ambos os candidatos. A França moderna sempre foi governada pelos socialistas ou pelos conservadores. Quer Macron como Le Pen desviaram essa tradição da direita – esquerda. A França enviou uma incrível mensagem para si, para a Europa e para o mundo. Macron era um desconhecido dos eleitores antes de exercer as suas turbulentas funções como ministro da economia e indústria de 2014 a 2016, tendo assumido um repto gigantesco quando deixou o governo do presidente socialista Hollande e concorreu como independente na sua primeira campanha. O seu movimento político inicial, optimisticamente denominado de “Em Marcha” enraizou-se em apenas um ano, aproveitando a ânsia dos eleitores por novos rostos e ideias. É um momento de glória para a França e para a UE, porque depois do Brexit, e da eleição de Donald Trump, o populismo foi derrotado. Apesar da sua derrota, a subida enorme do número de votantes em Le Pen, pela primeira vez, marca um progresso pessoal e político e realça uma aceitação crescente da sua feroz plataforma anti-imigração. Le Pen foi a terceira candidata mais votada nas eleições presidenciais de 2012. Após estas eleições a sua atenção volta-se imediatamente para as próximas eleições legislativas em França, a realizar, em 11 e 18 de Junho de 2017. Macron vai precisar de uma maioria para poder governar de forma eficaz, tendo o movimento “Em Marcha”, mudado o nome para partido “República em Marcha”, para disputar as eleições legislativas e que é liderado desde 8 de Maio de 2017, por Catherine Barbaroux. Le Pen teve uma votação histórica e maciça, que no seu entender, tornou o partido na principal força de oposição contra os planos do novo presidente. O número de votos obtidos por Le Pen representa quase o dobro dos votos obtidos pelo seu pai nas eleições presidenciais de 2002. As visões de pólos opostos de Macron e Le Pen foram apresentadas a quarenta e sete milhões de eleitores registados em França e com a maior escolha possível. As fronteiras fechadas de Le Pen confrontaram-se às abertas de Macron. O compromisso deste com o livre comércio competiu contra as propostas daquela para proteger os franceses da concorrência económica global e da imigração. O desejo de Le Pen de libertar a França da UE e do euro como moeda comum foi contra o argumento de Macron, de que ambos são essenciais para o futuro da terceira maior economia da Europa. Além de capitalizar a rejeição dos eleitores do monopólio esquerda -direita do poder, Macron também teve sorte, pois o ex-primeiro-ministro conservador Fillon, um dos seus adversários mais perigosos, foi prejudicado pelas alegações de que a sua família tinha beneficiado de empregos financiados durante anos pelos contribuintes. O Partido Socialista ruiu e o seu candidato foi abandonado pelos eleitores que queriam punir Hollande, o Presidente mais impopular da França desde a II Guerra Mundial. Macron preside a uma nação que, quando a Grã-Bretanha deixar a UE em 2019, se tornará o único Estado membro com armas nucleares e assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. A votação também mostrou que os sessenta e sete milhões de franceses estão profundamente divididos, angustiados pelo terrorismo e pelo desemprego crónico, preocupados com o impacto cultural e económico da imigração e temendo a capacidade da França de competir com gigantes como China e o Google. Macron prometeu uma França que iria enfrentar a Rússia, mas que também iria procurar trabalhar com o Vladimir Putin na luta contra o Estado Islâmico, cujos extremistas reivindicaram ou inspiraram vários ataques na França, desde 2015. Tendo tomado posse a 14 de Maio de 2007, o novo Presidente francês tem um vasto e ambicioso programa liberal – conservador, que não é de esquerda, nem de direita, não se propondo reformar a França, mas transformá-la, sem rupturas, baseadas no trabalho e responsabilidade. Quanto à área económica propõe medidas como o eliminar de cento e vinte mil postos de trabalho na administração pública nos próximos cinco anos; realizar uma poupança na despesa pública de sessenta mil milhões de euros durante o seu mandato; destinar cinquenta mil milhões de euros ao investimento público nos sectores de futuro; cortar o cabaz de impostos que sobrecarregam as empresas, acompanhada da redução dos impostos locais. A estratégia económica procurará melhorar as despesas públicas, responsabilizar os particulares e relançar o emprego com investimentos, para além de financiar a educação e a formação profissional. Quanto à área social propõe uma reforma global do sistema nacional de contribuições e de protecção social, procurando flexibilizar o mercado de trabalho, assim como a aposentação, que sofrerá uma grande mudança. Quanto à área política propõe moralizar a vida política, com legislação mais apropriada, considerando-se a favor de uma reforma parcial do modelo eleitoral a duas voltas, benéfico aos grandes partidos, por um modelo com certa dose de proporcionalidade, para facilitar a situação dos partidos mais jovens e emergentes. Quanto à área da segurança propõe reforçar a polícia e as forças de segurança, sugerindo novas formas de cooperação europeia. Quanto à UE considera que já funciona a várias velocidades, sendo a favorável ao inicio de reformas feitas por outros países, para poder adquirir poder e prestigio na Europa. Quanto à área social e cultural aposta no modelo laico francês, avançando ideias mais ou menos gerais e pouco comprometedoras sobre a nova França multicultural. O presidente social reformista maquilha todas as suas iniciativas com doses aleatórias de ecologia, radicalismo e respeito à diversidade. O ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Sigmar Gabriel, disse uma verdade cruel: se o Presidente Macron falhar nos próximos cinco anos, Le Pen será Presidente, e o projecto europeu será como um osso atirado aos cães. A UE por sua parte terá de voltar à essência e natureza do projecto da sua fundação, deixando de ser a Europa dos políticos, tecnocratas e burocratas, para passar efectivamente a ser a tão anunciada e desejada e não praticada, Europa dos cidadãos.
Rui Flores VozesE as pessoas? [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]inguém consegue ficar indiferente à Coreia do Norte. A ideia de que, em 2017, na era da comunicação instantânea, um Estado mantém-se à parte de todos os outros, fechado do mundo, sem acesso à internet, sem uma rede de telecomunicações internacionais, concentrado sobre si próprio e o objectivo estratégico de ter poderio nuclear é fascinante, quase voyeurista. Quero saber – e creio que não estou só nessa demanda –, porque se sabe demasiado pouco. Quero saber como vivem estes quase 10 milhões de pessoas, do que vivem, o que aprendem na escola, com quem aprenderam a bater palmas de uma maneira tão característica e se juntam aos milhares nas principais praças do país para publicamente celebrar o seu “líder respeitado” Kim Jung-un. Vem tudo isto a propósito de um filme que vi recentemente graças ao Netflix, esse serviço maravilhoso de partilha de séries de televisão e filmes que nos permite ver no computador ou no telefone tudo e mais alguma coisa. (Habituei-me a usar este tipo de tecnologia quando trabalhava na República Centro-Africana. Não logrando aceder em Bangui a uma boa livraria e às novidades editoriais, mundanidades de uma qualquer outra capital mundial; nem podendo tão-pouco comprá-las à distância – digamos que a RCA é off limits para a Amazon –, passei a ler livros electrónicos, os quais descarregava a qualquer hora e de qualquer lugar, bastando para isso estar ligado à internet. O upgrade para o Netflix foi como que uma consequência natural – admitamos a imagem –, experimentada, por exemplo, pelo viajante aéreo habitual, quando é promovido do cartão prateado para o dourado.) Pois vi há dias Under the Sun (2015), do russo Vitaly Mansky. É uma co-produção russa, alemã, checa, letã e norte-coreana, que tem a raridade de ter sido filmada no interior da Coreia do Norte, com um guião pré-aprovado pelo regime que escolheu os “actores”, as cenas e os cenários. Transporta-nos por isso para uma realidade pouco conhecida – e por tal fascinante – de ficarmos a conhecer melhor o desconhecido. De conhecermos o outro tal como ele é. No fundo, é esse mesmo interesse que justifica as pesquisas desenvolvidas pela antropologia ou pela etnografia. O filme procura mostrar o esforço que a protagonista do filme, Lee Zin-mi (8-10 anos?), faz para ser admitida à organização da juventude da Coreia do Norte, o primeiro passo para a integração no sistema político norte-coreano. Mansky conseguiu fintar a propaganda e deixou a câmara ligada durante a preparação das cenas. O filme mostra, por exemplo, os utentes a empurrarem um autocarro trólei com os cabos para baixo, aparentemente a ultrapassar um outro avariado, para que ele possa prosseguir, ou crianças a vasculhar um caixote de lixo. A reacção de Pyongyang não terá sido a melhor, como é bom de imaginar. Durante os 109 minutos do filme, salta à vista uma total ausência de comunicação entre as pessoas, transformadas em autómatos que se movimentam numa cidade imensa, sem falarem, sem comunicarem. O afecto é inexistente. Vê-se como todos são doutrinados desde tenra idade nas grandes vitórias dos líderes contra os norte-americanos. (A cena da sala de aula sobre uma alegada lição de história é particularmente reveladora. Os nomes do avô, pai e filho Kim são repetidos até à exaustão.) Uma sociedade em que o Estado controla todos os aspectos da vida, inclusive o que fazem as pessoas, onde trabalham, onde vivem. Uma sociedade alegadamente igualitária, onde, sabemo-lo desde Orwell, uns são mais iguais do que outros. Quando a criança, pressionada pelos pais, pelo “camarada” da propaganda (autor do guião), pela multidão da equipa de filmagem à sua volta, chora incontrolavelmente, desesperada por não conseguir desempenhar o papel que fora pensado para ela num filme autorizado pelo regime – que implicava entre outras coisas, saber dançar o bailado tradicional coreano –, ouve-se a voz do realizador, em russo, a pedir-lhe para se recordar de uma memória feliz. “Não sei o quê”, afirma ela, com um vazio nos olhos que demonstra a essência da sua vida até àquele momento. Para ultrapassar a situação, declama o juramento que as crianças fazem quando se juntam à organização da juventude da Coreia do Norte. Como que achando que esta é a resposta certa para o que lhe estão a pedir. Este filme, esta sociedade, mostra bem como está por cumprir a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela e tantas outras convenções internacionais, destituídas de valor – letra morta – ou de poder em serem invocadas pelas vítimas aos prevaricadores. Afinal, a polícia do mundo não existe – só é efectiva quando os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança estão de acordo – e isso só ocorre nas raríssimas ocasiões em que os seus interesses individuais não são postos em casa. Por tudo isto, há uma dúvida que nos assola intensamente quando acabamos de ver o filme: Será que estes 10 milhões terão alguma vez a possibilidade de serem pessoas na sua plenitude?
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesVisitas oficiais [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 20 e 23 de Fevereiro de 2013, o então presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wu Bangguo, visitou Macau a convite do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Pouco depois da visita, Wu foi substituído no cargo por Zhang Dejiang. Este ano, entre 8 e 10 de Maio, Zhang Dejiang esteve em Macau a título oficial, a convite do actual Chefe do Executivo da RAEM. Durante os três dias da visita, Zhang proferiu vários discursos. O termo do seu mandato como Presidente do Comité ocorrerá em Março do próximo ano, após a realização do Congresso Nacional do Povo. Entretanto, na segunda metade deste ano, realiza-se em Pequim o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, onde serão escolhidos os futuros líderes do País. À parte Xi Jinping, é muito provável que se vão verificar muitas alterações na liderança da China, depois do 19º Congresso Nacional. A visita oficial de Zhang Dejiang, que já chefiava o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e de Macau, reveste-se de um significado particular. No fundo destina-se a avaliar, no âmbito do trabalho daquele Gabinete, se a população de Macau integrou com sucesso o conceito de “Um País, Dois Sistemas”. O fracasso da reforma constitucional de Hong Kong, a eclosão do Movimento dos Chapéus de Chuva e as restantes perturbações que ocorreram durante a eleição do Chefe do Executivo, podem ser encarados como insucessos do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau. Mas no caso de Macau nunca existem problemas. No entanto isso não deve ser motivo de orgulho para a sua população. Quando este artigo for publicado, Zhang Dejiang já terá saído de Macau. No primeiro dia da visita, declarou que queria ter a possibilidade de “deslocar-se e ver mais coisas”. A julgar pelos preparativos do Governo da RAEM, Zhang satisfez sem dúvida o seu desejo. Mas o que é que viu e o que é que ficou a saber sobre a comunidade, é a questão que se levanta. Será que viu as realidades de Macau? A resposta é um rotundo “NÃO”! Para que a visita se realizasse sem problemas e fosse bem-sucedida, o Governo da RAEM manteve o itinerário confidencial e fechou muitas ruas. Podia deslocar-se a qualquer ponto da cidade sem problemas, ao abrigo dos esmerados preparativos do Governo, enquanto a população sofria as agruras dos engarrafamentos. Fica a dúvida sobre a quantidade de problemas de Macau que Zhang ficou a conhecer. Mas como não houve notícia de petições, protestos, ou apresentação de reivindicações, conclui-se que Macau é uma cidade harmoniosa. “Macau não pode ser caótica”, declarou Zhang na televisão, dirigindo-se a todos os sectores da cidade. O caos não acontece graças a um elevado grau de segurança e à filtragem de notícias promovida pelo Governo da RAEM. Durante a visita à Assembleia Legislativa, na manhã de dia 9 de Maio, uma Associação submeteu uma carta com uma petição, mas a 350 metros do edifício. A avaliar pelas imagens televisivas, Zhang foi recebido apenas pelo presidente e pelo Vice-presidente da Assembleia, os deputados não se vislumbravam. Sendo assim, que impressão pode ter recolhido de uma visita ao Parlamento que apenas durou uns escassos minutos? Relativamente à carta com a petição, não se sabe se alguma vez chegou a ser entregue a Zhang. Quando a população não tem acesso aos líderes, como é que os “conflitos”, para citar Zhang, podem ser abordados e remediados? Se compararmos as visitas oficiais dos políticos chineses com as vistas oficiais dos políticos estrangeiros, compreendemos que existe uma enorme diferença na forma de chegar ao povo. Já que Macau nunca foi uma cidade problemática e, além disso faz parte da China, não vale a pena desconfiar tanto da população. Os dirigentes deveriam pensar sobre este assunto. Quem se isolou durante a visita foi Zhang, não foi a população de Macau. Quando existe um abismo tão grande entre os diferentes estratos da sociedade, as contradições sociais que daí advêm têm necessariamente um grande impacto. Na antiga China, os Imperadores visitavam as cidades de forma incógnita para ficarem a conhecer a realidade das metrópoles e a forma como as pessoas pensavam. Mas nos dias de hoje, os dirigentes só fazem visitas a “cenários montados”. Os antigos Imperadores podiam mover-se à vontade, coisa que os líderes da actualidade são incapazes de fazer.
Isabel Castro VozesO sítio de Estado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] forma. Compreendo, juro-vos que compreendo. Sei bem que por aqui as modas são outras, que a retórica é mais intrincada, que é preciso ler nas entrelinhas. Também não precisam de chamar à colação o protocolo. Tenho tempo suficiente disto para saber que é diferente, a pompa e a circunstância são maiores, os penteados e os fatos não correspondem necessariamente às tendências internacionais, e há as passadeiras vermelhas, as criancinhas com bandeiras, todas alinhadinhas, tão bem-comportadas, as salas com os cadeirões desconfortáveis e as mesas com as chávenas de chá, todos sentados em U, como se em U se discutisse alguma coisa de jeito. Compreendo. Bem sei dos batedores, dos polícias em cima de motos que são como vassouras de gente, os afasta-humanos que vêm aí pessoas importantes. Bem sei que é assim desde sempre, apesar de, a cada visita do Norte, parecer tudo mais apertado, mais controlado, mais inflexível, talvez por mudanças a Sul que ainda ninguém nos explicou. De onde venho não há nada disto: a política é menos imperial. Jornalista novo na terra que tenha interesse em fazer a cobertura de um evento deste género perde a vontade aos primeiros cinco metros de reportagem, se não tiver desistido na longa espera e no rígido controlo de segurança a que é submetido, qual bandido de segunda categoria. As visitas de Pequim não são para o povo tocar, nem ver de perto: admiram-se à distância, máquinas fotográficas com objectivas caras para que os rostos não saiam desfocados, e lê-se o que se disse no comunicado distribuído. Não há cá perguntas, nem respostas, nem nada que saia do que está programado ao minuto, que um segundo de atraso pode significar um enfarte para o pessoal do protocolo. As fronteiras estão cada vez mais fechadas à chave e não me parece bem. Não os conheço de lado algum, mas sei que há entre eles deputados da região vizinha, eleitos de acordo com a Lei Básica da região vizinha, e não é simpático fazer com que políticos do mesmo país batam com o nariz na porta. Em dias de políticos lá de cima, antes a morte do que os activistas de fora, como se não houvesse remédio para semelhante enfermidade. A julgar por todo o aparato, também os activistas da casa causam arrepios na espinha, calafrios e dores de cabeça, apesar de mal darmos por eles. O conteúdo. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional passou por cá e deixou umas ideias, quase todas elas ouvidas, vezes sem conta, por outros emissários de Pequim. O amor de Macau à pátria, a pátria que ama Macau e outros chavões do discurso político chinês que, trocando por miúdos, querem dizer muita coisa, como todos nós sabemos. Zhang Dejiang elogiou muito a terra, onde vive gente que sabe o que quer e não anda aí aos gritos, mas deu um ligeiro puxão de orelhas – sem magoar, com a suavidade que se impõe – em quem manda, ao dizer que é preciso dar um jeito nisto, fazer com que as coisas se adeqúem aos novos tempos que Macau vive. Em suma, o Norte concorda com alguns de nós, com aqueles que acham que deixar-andar-a-ver-se-passa nunca foi solução para coisa alguma. A ideia de que há gente que faz imenso dinheiro à boleia do desenvolvimento da terra não me faz particular confusão: o mundo é assim e não há solução para o que é inevitável, o mundo é assim desde sempre e só muda o negócio, ontem era o ópio e a prata e o ouro, hoje são as fichas e as terras e o imobiliário. Ontem também havia gente a viver mal e hoje o cenário repete-se, e essa é a parte da história que, em Macau, é difícil de engolir. Pela dimensão da terra, pelas condições que ainda há bem pouco tempo oferecia, pelo terreno quase virgem que era. Não fosse a gula em excesso, aquela que faz mal ao colesterol social, e teria sido tudo muito mais fácil. Duvido que a mensagem deixada por Zhang Dejiang surta algum efeito. Já foram deixados outros recados e nós, por cá, tudo bem. Por aqui vive gente que sabe o que quer e, enquanto os desejos da maioria supostamente pensante não forem além do carro novo e da casa, mais o telemóvel que acabou de ser lançado no mercado, quem se senta no poder estará silenciosamente tranquilo. O sítio de Estado já lá vai, durou três dias e, agora, é até à próxima.
Leocardo VozesCelui qui n’est pas elle [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se no passado domingo a segunda volta das eleições presidenciais francesas, e vou poder finalmente falar do assunto sem ser apelidado de mil e uma coisas, como “esquerdalho” e “marxista” entre as mais simpáticas. Não que isso me inibisse de todo – só não estava para me chatear, pronto – mas há silêncios que depois sabem bem, recompensadores. Hmmm, cheirai os lírios dos campos onde o ar é salúbre porque os fascistas não mandam. E viva a União Europeia! Claro que esta não é uma vitória definitiva, pois a seguir vêm aí as legislativas, mas pronto, a casa não veio abaixo, e Macron fez bem o papel do “outro que não Le Pen”, ou no linguajar nativo da velha Gália, “celui qui n’est pas elle”. E porque pouco importa o que Macron é, foi, ou representa, se é banqueiro, se foi socialista ou se casou com a s’tora e tem um enteado mais velho que ele. Não é ninguém em especial, é a “marca branca” na prateleira do supermercado, se quiserem. E ainda bem que preferiram essa, pois a outra, a “de marca”, já há muito que passou do prazo de validade. O projecto da sra. Le Pen e da sua Frente Nacional não é um projecto; é um anti-projecto. Suportada na revolta daqueles a quem esta democracia nada deu (e muitos simplesmente porque nada investiram), a plataforma da FN é baseada numa política de terra queimada, do baralha e torna a dar, do medo e da intimidação. E no fundo deste fétido vespeiro jaz a rainha vespa, parideira de assassinas: a imigração. Foi fácil identificar os desiludidos com a derrota de Le Pen nas redes sociais. São os tais que andam já a algum tempo a pedir se chovem…atentados. Agora dizem que a França “acabou”, e que “se rendeu ao Islã” (estes eram brasileiros, acho), e querem que tudo rebente à grande e à francesa! Para quê? Para depois dizerem que tinham razão, ora essa. São uns queridos. A sério, não vejo mais ninguém a fazer claque pelos terroristas e a pedir que aconteçam atentados do que estes. E vergonha na cara, temos hoje ou não havia na praça? E Macron, o tal que não Le Pen, pode ser jovem, alto ou baixo, e por acaso tem uns olhos todos giraços, o franciú, não interessa – é a vontade da democracia que tanto desprezam, por isso respeitem-na, pázinhos. É a vontade de quem continua a acreditar num projecto que representa oito décadas de paz, e rejeita o retrocesso ao tempo da barra dura, dos muros, dos murros e dos burros, das “limpezas da casa” que são tudo menos limpas, e que é aquilo que Le Pen e a sua FN pretendem trazer, ao vivo e as cores. Faltam as legislativas, é verdade, mas esta batalha está ganha. Não me vêem a dizer isto muito frequência, mas desta vez lá vai: Vive la France! PS: Não podia terminar sem deixar um grande bem-haja ao director deste jornal, ainda o diário da liberdade (já viram que até parece o Liberátion e tudo, ah ah), por ter a coragem de romper o silêncio confrangedor a que a imprensa estrangeira da região se tem remetido quanto a estes temas, digamos, “distantes”. No programa de debate da TDM do último Domingo, o exmo. Sr. director teve digno gesto de recordar as alminhas adormecidas ou atordoadas, que muita da propaganda destes movimentos fascistas é baseada em notícias falsas, em mentiras. É bom que se tenha dado este murro na mesa “in public”, e nem era preciso ir muito longe – basta verificar a veracidade dos factos e começar a pôr de parte as fontes de água poluta. Para quem mesmo assim prefere a contra-informação, não sei o que mais lhe diga. Olhe, boa sorte?
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA diplomacia de Cubo de Rubik “Classic geopolitical concerns such as the nuclear non-proliferation regime, the maintenance of the reputation of United States as nuclear and global hegemon, Sino-Japanese hostility, Sino-US distrust and the Taiwan Straits issue, and the desire of Russia to participate in regional security and development schemes are all super-imposed on and shape the fundamental insecurity of Korea.” “Complexity, Security and Civil Society in East Asia: Foreign Policies and the Korean Peninsula” – Peter Hayes and Kiho Yi [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] palavra dissuasão soa a mofo, pois trata-se de uma construção da Guerra Fria, e era uma teoria complicada, seguida de um conjunto de políticas em evolução que mantiveram os Estados Unidos e a União Soviética em um Armagedão nuclear. Foi em grande parte uma bolinha de neve durante a era do após Guerra Fria. Trata-se do passado e actualmente com um novo conjunto de ameaças em todo o mundo, como na Coreia do Norte, Síria, Estados Bálticos e Mar do Sul da China, o governo do presidente Donald Trump poderá ser beneficiado se reaprender e reaplicar as lições de dissuasão para esta nova era turbulenta. Qual a razão pela qual a dissuasão interessa? A primeira razão é porque o poder americano de dissuadir é fraco para manter as alianças dos Estados Unidos, e a administração de Donald Trump pode não conseguir impedir outros países de os atacar com armas nucleares. Muito poucos duvidariam da disposição dos Estados Unidos, ou da sua capacidade para neutralizar qualquer país que lançasse um ataque nuclear contra o seu território. A administração Obama redescobriu o seu significado, quando a Rússia anexou a Crimeia e invadiu a Ucrânia, e constatou que os Estados Unidos tinham um problema crescente em dissuadir os adversários de usar armas convencionais, ou mesmo comandos especiais operacionais para atacar Estados regionais fracos, o que é profundamente desestabilizador. A segunda razão pela qual a dissuasão importa, é que as ameaças à segurança dos Estados Unidos e dos seus aliados estão a aumentar. As guerras das últimas décadas, especialmente a partir do 11 de Setembro de 2001, tiveram um grande custo para os Estados Unidos. Os Estados Unidos lutaram em guerras prolongadas como nos Balcãs, no colapso da Somália, nos conflitos do Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria, e viveram a crescente crise sobre as ambições nucleares do Irão, mas nenhuma dessas ameaças era existencial. Ainda não existiu qualquer ameaça que pusesse em causa a sobrevivência do povo americano, ou a destruição em larga escala do seu território, e nenhuma situação ameaçou directamente os principais aliados dos Estados Unidos, à excepção da guerra psicológica que a Coreia do Norte tem criado com o desenvolvimento de um denominado, mas não comprovado programa nuclear, com armas nucleares capazes de atingir a Coreia do Sul, Japão e menos provável, o solo americano. As ameaças emergentes ao longo do próximo quarto de século, provavelmente, serão muito mais consequentes. A China, Rússia e Coreia do Norte estão a modernizar rapidamente os seus arsenais nucleares e actualizar os seus sistemas de defesa. A Rússia e a China também estão a melhorar amplamente as suas capacidades militares convencionais, mudando o equilíbrio de poder e criando novas incertezas. As armas químicas e biológicas são mais fáceis de obter do que nunca, a ameaça dos ataques cibernéticos parece ilimitada e o terrorismo internacional não vai desaparecer em breve. Como será possível aos Estados Unidos dissuadir essas ameaças? Deve em primeiro lugar, entender que não existe uma dissuasão global. Em vez disso, precisa de impedir um adversário específico de tomar uma acção especial. A dissuasão significa antecipar as intenções de um adversário e influenciá-las. Os Estados Unidos não podem, por exemplo, dissuadir a Rússia. No entanto, podem planear dissuadir o presidente Vladimir Putin de apoderar-se da Estónia, rapidamente. Há dois anos, os especialistas em geoestratégia advertiram que tal cenário era bastante provável. A NATO e os Estados Unidos desde então, tomaram medidas para incutir dúvidas na mente dos líderes russos, que tal ataque poderia ter êxito. Os Estados Unidos, igualmente, podem impedir a Coreia do Norte de iniciar um ataque nuclear contra a República da Coreia ou do Japão, ou iniciar um ataque convencional de grande escala contra a Coreia do Norte. Em ambos os casos, os Estados Unidos e os seus aliados oferecem respostas credíveis que seriam tanto esmagadoras quanto devastadoras. É de acreditar que será difícil, senão impossível, os Estados Unidos ou mesmo a China impedir a Coreia do Norte de continuar com o seu programa de desenvolvimento de armas nucleares, pois está a fazer por instinto de sobrevivência, ou pelas provocações regulares do sul, que lhe trouxeram atenção internacional e recompensas ao longo de décadas. O fim do programa nuclear norte-coreano exigirá um acordo negociado, que possivelmente obrigará que a China seja uma garantia do regime. A abordagem holística para essas ameaças deve incluir o aumento das capacidades da administração de Donald Trump para antecipar ameaças emergentes, incluindo eventos, que são improváveis que aconteçam, mas que seriam devastadores se ocorrerem. Os Estados Unidos nunca conseguirão prever o futuro, mas podem antever múltiplas possibilidades e tomar as medidas apropriadas. Os planeadores civis e militares, também devem desenvolver políticas e capacidades específicas para dissuadir as grandes ameaças que podem augurar, devendo enfatizar os meios convencionais de dissuasão, mais do que os meios nucleares. As ameaças dos Estados Unidos precisam de ser credíveis e prepararem-se para dissuadir em vários domínios, incluindo o espaço e o ciberespaço, devendo adaptar as capacidades de dissuasão e mensagens para influenciar distintos potenciais adversários. O que afasta Vladimir Putin pode não perturbar Kim Jong-un. Algumas ameaças não serão antecipadas ou dissuadidas, como as pandemias, desastres naturais ou ataques furtivos, por exemplo. Aumentar a resiliência nacional poderá ajudar os Estados Unidos a recuperarem-se mais rapidamente e de forma mais sólida de quaisquer desastres ou ataques que ocorram. A interrupção pode ser inevitável, mas a antecipação, dissuasão e resiliência podem ajudar. Os Estados Unidos, amigos e aliados, por mais de sete décadas, construíram uma ordem internacional liberal que abriu uma era de paz e prosperidade sem precedentes. Actualmente, e após quinze anos de guerras inconclusivas, desencanto generalizado com o desempenho económico do país e uma eleição presidencial polarizadora que dividiu os americanos, e que levaram à eleição de um presidente mal preparado e imprevisível, que após cem dias de governo, apresenta 54 por cento de descontentamento e que começam a desconfiar do seu governo. As grandes mudanças de poder e realinhamentos estão a ocorrer por todo o mundo. A administração de Donald Trump terá de lidar com a modernização militar russa e chinesa e posições mais agressivas, mas procurar a sua cooperação em questões de segurança globais e económicas, exigirá uma diplomacia hábil de “Cubo de Rubik”. O pensamento multidimensional e a capacidade de gerir relacionamentos ambíguos, com governos que têm interesses compartilhados e conflituantes será um desafio. As perspectivas de crescimento dos Estados Unidos são melhores do que as de outro grande país desenvolvido, e está melhor posicionado do que qualquer dos seus rivais para resolver problemas, incluindo a dívida, empregos, deslocação e demografia. O lento crescimento global, a fraqueza do mercado de trabalho interno e a relação recorde da dívida/PIB serão enormes desafios. Os Estados Unidos não enfrentam nenhuma ameaça existencial, mas a liderança americana será necessária para enfrentar ameaças potencialmente existenciais de armas nucleares russas e chinesas, ameaças biológicas emergentes e alterações climáticas repentinas. Reduzir estas ameaças supranacionais é um interesse central dos Estados Unidos. Os únicos adversários não aliados dos Estados Unidos são a Coreia do Norte e os violentos movimentos jiadistas, como o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL na sigla inglesa), a Al Qaeda e grupos similares. A nova era que se apresenta, está cheia de desafios importantes aos interesses dos Estados Unidos, e exigirá que se adaptem a mudanças e realinhamentos internacionais significativos. Os realinhamentos na Ásia incluem a sempre agressiva Coreia do Norte, que continua a testar as suas armas nucleares e os mísseis balísticos intercontinentais (ICBMs na sigla inglesa) para os lançar. A China reafirmou o seu apoio básico ao regime norte-coreano, apesar das relações com o jovem líder Kim Jong-un, estando a exercer pressão no sentido da desistência do programa nuclear, que será extremamente difícil de acontecer. A Coreia do Norte é o país mais secreto e estranho do mundo. A fome é horrenda e desenfreada. A tortura e a execução comuns, infligidos por uma única família que perpetua um culto de personalidade, tornou-se em um hábito. O seu líder, exibe a letal paranóia dos ditadores, tendo assassinado vários altos funcionários e familiares, mais recentemente, o seu meio-irmão em um aeroporto da Malásia como uma advertência pública. O líder norte-coreano aprendeu com Muamar Kadafi o que acontece quando um tirano desiste de armas nucleares. Quer no exterior, como internamente, o medo garante a sobrevivência e as suas ogivas nucleares proliferam. Os seus testes de ICBMs aceleram e por erro de cálculo ou desenho, a Coreia do Norte poderá desencadear uma calamidade nuclear. As três décadas de mudança de estratégias americanas, como ameaças, negociações, sanções, ajuda e isolamento, deixaram aos Estados Unidos e aos seus aliados um perigo nuclear. A China, ex-inimigo da Coreia do Sul, tornou-se no seu principal parceiro comercial, mas as relações têm sido desgastadas, pelas crescentes ameaças de um ataque nuclear pela Coreia do Norte, levando os Estados Unidos a instalar o sistema anti-mísseis balístico, denominado de “Sistema de Defesa Terminal de Área a Grande Altitude (THAAD na sigla em inglês) ”. A China considera que o dispositivo é uma ameaça à sua segurança. As Filipinas, sob a presidência de Rodrigo Duterte, melhoraram as relações com a China e Rússia, e criticaram duramente os Estados Unidos. Enquanto os Estados Unidos são muito populares no país, a postura do presidente Duterte lançou alguma dúvida sobre o futuro do “Tratado de Defesa Mútua”, acordado em 30 de Agosto de 1951, entre os dois países, acrescido das graves violações aos direitos humanos, pelo assassinato de traficantes e consumidores de droga, considerados crimes contra a humanidade. O Vietname ameaçado pelas reivindicações marítimas da China está a fortalecer os laços de segurança com o Japão e os Estados Unidos. Outros países da “Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN na sigla em inglês) ” e a Austrália também estão a trabalhar com os Estados Unidos para melhorar suas capacidades marítimas. O Japão está a aumentar as despesas militares, e a fomentar relações de defesa mais fortes com o Vietname, Birmânia, Filipinas e Austrália, para equilibrar a influência da China. O recente pedido de desculpas do Japão à Coreia do Sul pelo uso de “mulheres de conforto”, abre a porta para uma maior cooperação em questões de segurança entre os dois países. O Japão preocupado com as actividades marítimas da China, tem forçado o “Conceito de Diamante” no qual os Estados Unidos, Japão, Austrália e Índia formariam os quatro pontos de uma zona de segurança, em forma de diamante no Indo-Pacífico. A Índia há muito tempo segue uma política externa não-alinhada, compartilhando com os Estados Unidos preocupações sobre a construção naval chinesa no Indo-Pacífico. Ao mesmo tempo, a Índia está a alargar a cooperação em matéria de segurança com o Japão, cooperando em tecnologia de defesa, partilha de conhecimentos e modernização de infra-estrutura nas Ilhas Andaman, mantendo vínculos estreitos com a Rússia, seu fornecedor tradicional de armas.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesFricção Científica [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stamos mais perto do futuro do que julgamos. O mundo do sexo, que já é pouco complexo, terá formas de inteligência artificial em corpos robóticos de silicone já no final deste ano, pela singela quantia de 15.000 dólares americanos. Quais serão as consequências do crescente realismo irreal, do desenvolvimento tecnológico cada vez mais fiel à forma humana? Ninguém sabe. Há opiniões mais optimistas e outras mais pessimistas, com argumentos sensatos para ambos os lados. Claro que este debate não teve o seu início agora, i. e., agora que querem incluir Inteligência Artificial (IA) nas famosas bonecas de borracha. Toda a discussão sobre a objectificação sexual começou assim que se começaram a criar estes objectos que pretendem ser substitutos ao sexo com um outro ser humano. Por exemplo, as bonecas de borracha são desenhadas de forma a agradar o público consumidor e por isso têm corpos atípicos para a normalidade feminina. Um pouco como o problema da Barbie, se estas bonecas de facto andassem teriam proporções que as incapacitariam de andar de todo. Rabos grandes, mamas gigantes, lábios carnudos, mamilos como vocês preferissem. Estas bonecas que são desenhadas à luz dos desejos do seu comprador reflectem que as escolhas sexuais actuais estão muito enviesadas para reflectir o mundo da pornografia – e não o mundo que consideramos real. O que o desenvolvimento tecnológico agora permite é adicionar um discurso coerente e dialógico para dar vida a estes objectos. Confesso: assim que vi um vídeo de uma boneca de silicone a interagir com um ser humano, a explicar-lhe as suas preferências sexuais (diz ela que gosta de homens e mulheres por igual) e que fará de tudo para se tornar na melhor companhia possível (diz ela que quer satisfazer os desejos do seu dono), fiquei um tanto ou quanto incomodada. Por mais que os criadores reforçassem a ideia de que este tipo de produto está a ser desenvolvido porque (1) há procura e (2) vai fazer muita gente muito feliz, fiquei presa em conversas comigo própria sobre ética, em particular, a ética dos robots. Estão a ser criados objectos à imagem do corpo humano que falam como humanos mas que não têm livre arbítrio. Estas são ‘coisas’ que supostamente irão substituir certas relações humanas – de alguém que não existe e nunca existirá. Todos temos vontades, apetites, preferências e desejos que quando duas pessoas se encontram poderão entrar em conflito. Com um robot que fala (ainda por cima) poderemos moldá-lo exactamente como o quisermos e não teremos que nos dar ao trabalho de ceder ao que quer que seja. Estes robots (e outros) representarão a escravatura do séc. XXI, mas não há problema, porque o robot não sente absolutamente nada! Não sente dor nem injustiça! Não estaremos a maltratar ninguém porque o robot é desprovido de consciência ou de humanidade ( mas que em breve poderá sentir… os engenheiros que se debruçam no projecto querem desenvolver mecanismos sensoriais para que o robot possa chegar a atingir um orgasmo… um robogasm). Há campanhas que querem banir o desenvolvimento destas tecnologias para tais fins, mas há quem entenda que isto até pode ser um passo importante para a forma como percebemos o sexo e as relações humanas. Todo o desenvolvimento tecnológico em redor da indústria do sexo tem permitido que uma diversidade de pessoas tivesse direito a uma vida sexual mais digna. Das opiniões que li, há relatos acerca do uso de tecnologia para o desenvolvimento de ferramentas ao auxílio de quem já não pode ter sexo. Os robots do sexo seriam um passo ainda mais adiante capaz de, por exemplo, satisfazer adultos com dificuldades de aprendizagem e que não são capazes de levar a cabo a sua sexualidade nas formas que nós melhor conhecemos. Os medos e os anseios são reais e estão associados ao desenvolvimento tecnológico em geral. Se ficamos ansiosos porque não sabemos exactamente como os smartphones andam a influenciar as nossas vidas, o mesmo acontecerá com estes robots que vêm do mundo do sexo. Esse mundo polémico e complicado… mas que traz felicidade a muitos. Destaque Os medos e os anseios são reais e estão associados ao desenvolvimento tecnológico em geral. Se ficamos ansiosos porque não sabemos exactamente como os smartphones andam a influenciar as nossas vidas, o mesmo acontecerá com estes robots que vêm do mundo do sexo
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesReforma Fiscal: pagar menos sai caro? [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia 23 de Abril, Paul Chan, o Secretário das Finanças de Hong publicou as seguintes declarações no blogue oficial, 1. Os sistemas fiscais de todos os países estão a optar pelo cruzamento de dados para prevenir a fuga aos impostos por parte das empresas. Foi também implementada a nível mundial a troca de listagens de indivíduos que se evadem aos impostos, para evitar situações de lavagem de dinheiro, etc. 2. Terá de ser criado um sistema fiscal atractivo em Hong Kong para captar investimentos futuros. Analisando o ponto 1, compreende-se facilmente que, com o aumento exponencial das trocas financeiras internacionais, os Governos precisaram de tomar estas medidas. Isto leva-nos à questão da possibilidade de acesso às declarações de rendimentos. Nos Estados Unidos os bancos exigem-nas para abrir conta e passam a informação ao departamento governamental competente. Mas voltemos ao blogue do Secretário das Finanças. É sua convicção que as bases do sistema fiscal devem ser alteradas de forma a atrair investidores. Subscrevo inteiramente. Nenhuma empresa quer pagar impostos elevados. Se a reforma fiscal for nessa direcção, o fardo fiscal das empresas será reduzido e poder-se-á captar mais investimento para Hong Kong. No entanto em Hong Kong a taxação é já bastante baixa, o que torna este sistema convidativo. Mas se quisermos implementar um sistema que seja ainda mais atraente para certo tipo de empresas, é provável que venham a existir ainda mais benefícios para determinados negócios. Estes detalhes não foram referidos no blogue. Estejamos atentos às próximas notícias. A taxação em Hong Kong é directa, simples e baixa. Daí resulta que as receitas de que o Governo dispõe para investir no desenvolvimento são insuficientes. Tomemos como exemplo o fundo de reformas e o serviço de saúde. Como estas áreas requerem verbas extraordinariamente elevadas, o Governo de Hong Kong optou por se começar a descartar de responsabilidades, alegando: 1. A criação de um fundo de reforma deve também competir aos cidadãos e não só ao Governo. É impossível para o Governo da RAEHK assumir sozinho a responsabilidade do Fundo de Reformas na sua globalidade. Aqueles que tenham o mínimo de possibilidades, terão de se responsabilizar por parte desse encargo. 2. O Governo da RAEHK não pode garantir serviços de saúde gratuitos a todos os residentes. Recomenda-se a aquisição de seguros de saúde. A mensagem que o Secretário das Finanças deixou no seu blogue não aborda a questão das receitas governamentais insuficientes. Também não é feita qualquer menção a possíveis aumentos de impostos nem à criação de novas taxas. Há poucos anos atrás, quando Doland Tsang ainda era Chefe do Executivo de Hong Kong, pediu que fosse feito um estudo ao sistema fiscal da cidade e, nessa sequência, sugeriu a criação de um imposto sobre as vendas. “Imposto sobre as vendas” é um imposto directo que taxa a venda de produtos. Este imposto atinge todas as mercadorias e a taxa é fixada pelo Governo. Este imposto é um dos mais comuns a nível mundial. Hong Kong é uma cidade pequena, mas tem uma população enorme. Cerca de oito milhões de pessoas habitam uma área de 2.755 km². Se este imposto fosse implementado poderia garantir ao Governo uma quantia anual significativa e ajudar a reduzir os seus encargos financeiros. Como é sabido, em Macau a maior parte das receitas provem dos casinos. Mas, em Hong Kong, a maior parte das receitas deriva do leilão de terrenos. A receita do Governo é tanto maior quanto mais elevados estiverem os preços das terras. Este é um dos principais motivos para a inflação deste mercado e para o elevado preço das casas. Se o valor dos terrenos baixasse o Governo seria a primeira vítima. Daqui resulta um grave problema social – o da habitação. Desta forma podemos compreender facilmente o quadro do sistema de receitas fiscais do Governo da RAEHK. Receitas geralmente baixas, à excepção das provenientes do leiloamento de terrenos, mas mesmo assim insuficientes para implementar algumas políticas sociais. A taxação alta dos terrenos dá origem a habitações muito caras e torna este mercado uma área muito sensível. O caso contrário do que se passa em Macau, onde as receitas do Governo provêm em grande parte da actividade dos casinos. As finanças do Governo de Macau estão menos limitadas e têm mais campo para o desenvolvimento. Surpreende-nos que na sua mensagem o Secretário das Finanças não aflore a questão das baixas receitas do Governo. Seria sua intenção sondar a opinião pública? Será que está a lançar achas para a fogueira de forma a desencadear uma discussão em torno deste assunto? Por enquanto ninguém conhece as suas intenções. No entanto uma coisa é sabida. Sem receitas suficientes o Governo da RAEHK não pode implementar uma série de políticas. Mas o aumento de impostos criará sem dúvida muita contestação. Como equilibrar esta balança? Pois isso será da competência do Governo de Hong Kong. Professor Associado do IPM Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Rui Flores VozesE depois da vitória? [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s sondagens dos últimos dias apontavam todas no mesmo sentido: Emanuel Macron seria eleito ontem Presidente da França, alcançando a vitória numa segunda volta histórica, em que a mobilização de muitos foi a de evitar que o país tombasse ao fascismo. Pela segunda vez na história da quinta república francesa, a extrema-direita conseguiu chegar à segunda volta das eleições presidenciais. Depois de o pai, Jean-Marie, em 2002, Marine Le Pen fez tremer a Europa com o seu discurso anti-imigração, anti-integração europeia, antiglobalização. Quinze anos depois a proeza de Le Pen é ainda mais extraordinária dada a dimensão do número de votos que alcançou, particularmente na primeira volta. A Frente Nacional é actualmente o maior partido francês. A primeira volta das eleições presidenciais francesas infringiu um golpe profundo aos socialistas (Hamon obteve apenas 6 por cento dos votos). Apesar de tudo, os republicanos, com Fillon, envolvido em vários escândalos de natureza pessoal, acabaram por arrecadar uns muito respeitáveis 20 por cento dos votos. Os dois partidos que se têm revezado no poder desde a promulgação da Constituição de 1958, foram os grandes perdedores da primeira volta. A onda populista crescente e o ataque que foi fazendo aos valores liberais levantaram enorme preocupação no último ano. O referendo pela saída do Reino Unido da União Europeia foi uma espécie de tiro de partida. Continuou com a chegada à Casa Branca de Donald Trump; foi evidente com a quase eleição de um presidente da extrema-direita na Áustria ou o crescimento da extrema-direita na Holanda. Teve agora o seu cúmulo com a campanha dos últimos meses em terras gaulesas. A França é um dos Estados-fundadores da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a precursora da Comunidade Económica Europeia. A consequência de um discurso pela saída do clube dos 28 (ainda 28) é muito maior do que a partida de um membro cuja convicção na Europa sempre foi relativa. Ainda que a Europa e o mundo liberal respirem de alívio com a derrota de Le Pen, a semente do discurso proteccionista, anti-imigraçao, anti-globalizacao está a criar raízes. Não por acaso, a poucos dias da segunda volta, Macron falava na necessidade de se reformar a União Europeia. Promessas de campanha eleitoral valem o que valem, mas o conteúdo da mensagem é assumidamente popular. As consequências do crescimento exponencial da extrema-direita vão prolongar-se para lá destes próximos dias de análise e interpretação dos resultados. Apesar da vitória de Macron, a governação francesa vai passar por tempos conturbados. As especificidades do sistema semi-presidencialista francês vão tornar a governação francesa num exercício extremamente complicado. Quando a maioria no parlamento corresponde às cores do Presidente, o sistema político francês garante-lhe poderes semelhantes aos do chefe do executivo. Mas quando o partido ao qual está vinculado o Presidente não tem maioria no parlamento, o poder executivo fica nas mãos do primeiro-ministro. O desafio de Macron é, pois, imenso. É quase impossível traduzir o seu movimento “Em Marcha” num partido político capaz de ganhar eleições, em Junho. A força que Marine Le Pen alcançou com os mais de 7 milhões de votos na primeira volta, vai fazer da sua Frente Nacional o principal candidato à vitória em muitos dos 577 círculos eleitorais franceses. Com os socialistas nas cordas, os extremismos (de direita, mas também de esquerda) têm via aberta para crescer. A nova divisão, cada vez mais evidente (veja-se o caso norte-americano) entre eleitores predominantemente urbanos, que trabalham no sector dos serviços, marcadamente liberais, que constituem exemplos de vencedores da globalização, e um eleitorado predominantemente rural, de trabalhadores fabris, marcadamente conservadores, que constituem o grupo dos que mais têm perdido com a crescente globalização, aproxima os últimos de soluções alterativas fora do centro político. Mais do que diferentes visões quanto ao papel do estado na economia, que marcaram durante anos a divisão entre a direita e a esquerda, a nova dimensão profunda dos eleitorados europeus opõe de um lado os vencedores da internacionalização recente e, do outro, aqueles que têm ficado para trás. Durante a campanha, não foi claro que respostas poderá dar Macron a um problema cada vez mais gritante – os dos perdedores da globalização. Uma coisa parece evidente: chegou o tempo do compromisso, de soluções que envolvam várias famílias políticas. Um pouco como se a “geringonça” portuguesa estivesse a fazer escola. No entanto, o motor dessa solução em França não deverá vir dos socialistas. Afinal, é a social-democracia que sai de rastos de todo este processo eleitoral.
Fa Seong A Canhota VozesUma lista negra cada vez mais exagerada [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão acontece apenas no Dia Nacional da China, nem apenas no dia em que se celebra a transferência de soberania de Macau. Acontece também na altura em que se celebra o Dia do Trabalhador. Falo do facto de cada vez mais pessoas de Hong Kong serem barradas à entrada de Macau pelas autoridades. São, na sua maioria, políticos na região vizinha, membros do Conselho Legislativo (LegCo) e ligados à ala pró-democrática do território. É cada vez mais ridícula e absurda a atitude das autoridades de Macau, que rejeitam a entrada dessas pessoas pela mesma razão. Estas “constituem uma ameaça à segurança interna de Macau”, e parece-me que não há uma examinação profunda sobre a possibilidade destas pessoas poderem, de facto, constituir uma ameaça a este pequeno território. Nos casos mais recentes, a maioria dos visados vinham a Macau com a família, apenas para relaxar e passar uns dias de férias. No entanto, ficaram detidos durante horas na fronteira, acabando por afectar a viagem já marcada dos seus familiares. Não entendo como é que Macau continua a ser chamado de “Centro Mundial de Turismo e Lazer” quando as autoridades nem sequer permitem a entrada de visitantes da região vizinha, mesmo com viagem e percursos marcados? A situação piorou em relação aos anos anteriores. Em 2009, houve uma grande polémica quando vários deputados de Hong Kong quiseram vir a Macau para participar numa manifestação sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado. Outros quiseram vir a Macau manifestar-se junto dos dirigentes do Governo Central, e também acabaram por ser barrados na fronteira. O assunto chegou mesmo à Assembleia Legislativa e ao LegCo, tendo sido exigidas soluções sobre o assunto. Depois destes episódios, começou a acontecer o mesmo problema em pessoas que são jornalistas, académicos ou artistas. Este tema tornou-se sensível e tornou-se regular ao longo dos anos, e é visível o aumento desta tendência. Mesmo que as autoridades se refiram à lei de bases de segurança interna para justificarem as proibições de entrada, ninguém considera esta situação racional. Não há razões ou explicações, e as autoridades continuam a afirmar que se tratam de informações confidenciais, recusando também fornecer o número de pessoas que já foram proibidas de entrar em Macau. Os factos mostram que o Governo de Macau agem de acordo com uma expressão conhecida em chinês, que, traduzindo para português, será qualquer coisa como: “quer esteja correcto ou errado, em vez de ter um omitido, prefere matar mil” (寧可錯殺一千，不可放過一人). Ou seja, as autoridades nunca admitem a existência de uma lista negra, mas esta parece estar cada vez maior. Macau quer consolidar a sua imagem de um “bom neto” do Governo Central. Comparando com os últimos acontecimentos políticos de Hong Kong, Macau quer que o “avô” continue a cuidar bem dele e a dar-lhe mais apoio. Existem opiniões sobre a necessidade de uma mudança das condições de entrada nos territórios por parte do Governo de Macau, e essas opiniões existem não só aqui como em Hong Kong. Caso continuemos nesta direcção, vamos repetir a piada de ver um bebé de Hong Kong a ser barrado na fronteira por causa do seu nome. Se não mudamos este sistema, a imagem de Macau vai continuar a ser criticada e ridicularizada pelo mundo.
Isabel Castro VozesPapel de embrulho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntes de haver a licenciatura em Engenharia do Papel era tudo mais simples, mas também mais difícil. Um paradoxo para uma minoria pensante, uma inevitabilidade para uma maioria que, ver-se-ia mais tarde, afinal não se conformava, feliz e de papo vazio, com o que tinha. Era tudo mais simples para quem podia escolher, portanto. A engenharia era só engenharia e ainda não tinham inventado um número de opções que, ver-se-ia mais tarde também, tinham pouco ou nada de livre, apesar de se trasvestirem de democracia. Eram mentiras disfarçadas com papel de embrulho, laço de seda incluído. Ainda assim, melhor do que antes. Haver caminhos para mais gente é sempre melhor do que vias exclusivas para meninos da mamã e meninos do papá, com as devidas excepções dos que lá chegavam por mérito, suor e talvez algum sangue. Sempre melhor do que antes, ninguém tem saudades do passado, o passado deve servir só para pensarmos, com cuidado, no que aí vem. Na política, também houve um antes da licenciatura em Engenharia do Papel. Era um tempo em que tudo era mais simples e, mais uma vez, mais difícil. Não há simplicidade simples no mundo, ainda não se inventaram cursos para tirar as complicações do que os homens andaram por aí a complicar. Ainda assim, era tudo mais simples – não necessariamente melhor, mas ainda é cedo para certas avaliações históricas. No tempo em que era tudo mais simples na política, havia a direita, a esquerda e o centro e as pessoas encaixavam num destes conceitos, mesmo que a maioria não soubesse exactamente o que era a direita, a esquerda e o centro. A verdade é que a política – a política de massas – tem tudo que ver com a personificação. E com as promessas que se fazem. Este era o tempo em que se distribuíam aventais e esferográficas e canecas e os eleitores faziam a festa, iam aos comícios, eram muitos os que saíam de casa porque aquilo era para ser vivido assim. A política não chegava aos calcanhares da bola mas não andava longe, gostava-se deste, não se gostava daquele, já havia empresários e gente com dinheiro à frente da política e na rectaguarda também, mas o grau de crença era diferente. Votava-se ao domingo, a seguir à missa. Era tudo mais simples, apesar de, depois, ser tudo mais difícil. Hoje é tudo mais fácil, dizem-nos, e a gente acredita, porque só tem memórias das carrinhas de caixa aberta e os altifalantes, dos aventais e das bandeiras, mas não se lembra exactamente nem do que se gritava pela rua, nem do que escrevia no material de propaganda política. Mas hoje é tudo mais complicado também. As licenciaturas em Engenharia do Papel puseram-nos a pensar. Não sei se pensamos bem, provavelmente não, que andámos a queimar pestanas na faculdade para nada, mas disseram-nos para irmos para lá e nós fomos. Ainda assim, pensa-se muito hoje em dia. Pensa-se muito e muito depressa, quase sempre de forma resumida, que as twitadas não permitem alongamentos no pensamento. Mas hoje sabemos todos quem manda em nós. E não gostamos de ninguém. Vai daí, porque a esquerda e a direita e o centro continuam à esquerda, à direita e ao centro mas sem saberem exactamente o que é isto dos pontos politicamente cardeais, viramo-nos para as pontas porque elas é que são diferentes. Prometem um mundo novo, apesar de não distribuírem aventais de cozinha em carrinhas de caixa aberta. Garantem-nos que vão acabar com os banqueiros, com a finança e com a corrupção, e nós gostamos disso, porque até já nem sabemos em que conta depositar o salário. Excitamo-nos ligeiramente com esta ideia de que podemos ser anti-sistema, escrevemos duas linhas e temos duas discussões virtuais antes de irmos para a cama, no domingo não há missa mas é dia de eleições, votar no sistema nem pensar, mais do mesmo nem pensar, queremos é promessas novas, coisas novas, mesmo que tudo isso já exista desde que foi inventada a licenciatura em Engenharia do Papel e não nos tenhamos apercebido de quão amarelos são estes compromissos para uma nova era, mais à nossa medida. Isto é assustador. O mundo quer-se novo e equilibrado, dentro e fora do sistema, e não é isso que está a acontecer. É o aqui e o agora, o vizinho não interessa, nós queremos os nossos problemas resolvidos e amanhã logo se vê. Amanhã já se viu que isto não pode ser bom, cabeças quentes não fazem a cruz no quadrado certo, a cruz de uns não é a cruz de outros, das cruzes que carregamos só sabemos nós. Ninguém quer saber, todos já sabem, todos já sabiam há muito tempo, eles é que estavam certos. Assustador mundo novo em que andamos, quase sempre, a fazer de papel de embrulho.
Leocardo VozesCristiano Portugaldo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]as viagens que tenho feito pela Ásia próxima (a Ásia próxima daqui, portanto), em todos os lugares há um nome com que os nativos se identificam quando lhes deixo saber a minha nacionalidade: Cristiano Ronaldo. Todos não, e não vos vou mentir; a Índia, onde o desporto mais popular é o intragável Cricket, o melhor jogador de futebol do mundo é relegado para segundo plano, até em termos de Portugalidade – Vasco da Gama ainda é o português com que muitos indianos ainda mais se identifica. De resto, seja no Cambodja, no Laos, no Vietname ou no Myanmar, qualquer adepto do desporto-rei ou pirralho que goste de dar uns toques na bola associa a palavra “Portugal” ao seu ídolo: é aquele país pelo qual Cristiano Ronaldo joga no mundial de futebol. De qualquer outra forma, nem nunca teriam ouvido falar de nós, ou pensavam que “ficávamos na Espanha”, como os broncos dos americanos. Mas têm alguma dúvida disso, meus caros? Não é por acaso que Cristiano Ronaldo é a lenda, e ontem (madrugada de quarta-feira em Macau) encarregou-se de reforçá-la, assinando mais uma épica exibição na primeira mão da meia-final da Liga dos Campeões. Para quem não sabe ou não quer saber, esta Liga dos Campeões é a competição de clubes de futebol mais importante do planeta, e em tempos de (relativa) paz, e longe da era das lutas de gladiadores, é o palco onde se decide quem são os bravos entre os homens. Marcou mais um “hat-trick”, quebrou mais não sei quantos recordes, igualou outros tantos, marcou mais de 400 pelo Real Madrid, sei lá, para quem não se rende aos factos, renda-se pelo menos aos números. Estamos aqui a falar do melhor marcador de sempre da competição de clubes mais importante do planeta. E foram golos de antologia, aqueles, dignos de constar de um eventual futuro museu da modalidade, numa distopia onde as guerras se substituíram ao futebol para eleger os maiores entre as nações. No primeiro sobe ao terceiro andar num cruzamento, enquanto o defesa que o marcava, um tal Savic, só consegue chegar ao segundo, não evitando que a redonda acabe no fundo das malhas da baliza de um tal Oblak (pelo nome até parece um oficial das SS, e para efeitos dramáticos digamos que faz de conta que é). No segundo e no terceiro demonstra toda a sua inteligência, qual mestre de xadrez, mas muito mais atlético, rápido e ágil. Uma bola que lhe salta à frente, e ele prepara um remate que fuzila o nefasto Herr Oblak; e depois uma outra em que recebe um passe que podia ter finalizado de calcanhar, mas prefere parar a bola e marcar um mini-penalty ao então moribundo guardião do Atlético de Madrid, e oficial nazi nas horas vagas. Nem é preciso gostar-se de futebol para apreciar isto como arte, minha gente. Não surpreende que só Vasco da Gama possa competir com Cristiano Ronaldo como figura de proa de Portugal e dos portugueses; destes últimos, qual o que fez tanto ou uma décima parte para prestigiar o nome do país lá fora? Mas há quem não se convença, por incrível que pareça, e se a inveja está à cabeça dos motivos que levam a todo o desdém (ao ponto de se idolatrarem anões argentinos, numa súbita queda para o circo), outras razões para que se desdiga do nosso herói da bola incluem o facto de ter sido formado pelo clube rival. Em suma, tudo notas de rodapé, e não acredito que alguém nos confins do mundo que adora Ronaldo saiba sequer o que é o Sporting – os lagartos que me desculpem, mas é assim. A embirração chegou ao ponto de se protestar que se tenha atribuído o nome do jogador ao aeroporto do Funchal, na sua Madeira natal. Eu por mim rebaptizava o país inteiro com o nome do Cristiano Ronaldo, com uma breca. E fica já aí no título uma boa sugestão para o nome da nação. Agora, não sei é se o próprio CR7 nos dava essa honra. E sabem o que mais? Aposto que dava, como tem sempre dado tudo pelo nome do país cujas armas sempre orgulhosamente ostentou ao peito. Ele nunca pediu nada em troca, pois não?
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA sacrossanta soberania da Síria “For the Foreseeable Future, No Government Will Be Able to Rule All of What Was the Modern State of Syria Assad’s forces, with external support, appear to have stalemated a fragmented rebel movement, but Assad will not be able to restore his authority throughout the country.” “The Dynamics of Syria’s Civil War” – Brian Michael Jenkins [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda que nunca tenha sido articulada em termos tão rígidos, um dos objectivos principais dos Tratados de Vestefália, que foram assinados para pôr termo à Guerra dos Trinta Anos, em 1648, tinham como ideia basilar a de “nunca mais vir a acontecer”. Os termos dos tratados procuraram, em última análise, assegurar que o mundo pudesse estar para sempre livre do envolvimento de forças externas em conflitos internos, que tornaram a Guerra dos Trinta Anos tão prolongada e catastrófica. As numerosas intervenções estrangeiras na actual Guerra Civil Síria demonstraram, incluindo mais recentemente, os ataques de mísseis de cruzeiro pelos Estados Unidos, em 6 de Abril de 2017, que esta visão está a tornar-se cada vez mais ruinosa. O mundo tem razão em diluir o poder da soberania desde 1945, no entanto, a presença e o impacto de intervenções estrangeiras repetidas na Síria lembra-nos, a razão pela qual a soberania foi concebida, e devemos quiçá, encontrar rapidamente um seu substituto. A Guerra dos Trinta Anos foi uma das mais sangrentas e destrutivas da história, com cerca de sete milhões e quinhentas mil pessoas mortas, devido às batalhas travadas e doenças, além das atrocidades do governo. É de realçar que sendo um assunto predominantemente interno sobre a política e religião das províncias alemãs no Sacro Império Romano, a crise transformou-se numa guerra pan-europeia, que foi dominada pelas intervenções de potências estrangeiras. Essas intrusões, aconteceram principalmente, como resposta ao aumento e diminuição das fortunas dos vários lados, quando os protestantes pareciam estar à beira da vitória, sofreriam a oposição dos Estados Católicos externos, e quando os católicos prosperassem, seriam rejeitados por poderes Protestantes externos, e como resultado, o conflito arrastou-se em um ciclo aparentemente interminável de violência. A imagem de uma miríade de exércitos estrangeiros marchando de um lado para outro pelo solo alemão, deixando a morte e a carnificina no seu caminho, resumem o conflito. O princípio central que emergiu dos Tratados de Vestefália no fim da guerra, foi a deliberação de que o príncipe de cada Estado, decidia que tipo de Cristianismo devia seguir no seu domínio. O tempo fez evoluir para a moderna soberania estatal como a conhecemos, com a sua crença de que os assuntos internos de um Estado estão exclusivamente sob a jurisdição do seu governo. Mas o fundamento subjacente à criação desse princípio é muitas vezes ignorado. Os Tratados de Vestefália foram redigidos com a determinação de que a horrível saga, que a Alemanha tinha experimentado, nunca mais deveria ocorrer. Tendo em consideração essa ideia, o envolvimento militar de um Estado nos assuntos de outro seria considerado inaceitável, pelo menos parcialmente, para impedir que as potências estrangeiras alargassem as guerras civis, através de intervenções repetidas em nome do lado perdedor. O paralelismo entre as intervenções estrangeiras na Guerra dos Trinta Anos e a presença estrangeira na Síria são bastante claros. A lista completa de incursões externas é muito longa. Durante os primeiros anos do conflito, quando os rebeldes ainda estavam a lutar para encontrar o seu caminho, os seus esforços foram assistidos pelo fornecimento de grandes quantidades de armas e outras ajudas pelo Qatar, Arábia Saudita, Jordânia e de vários outros Estados árabes. O arranjo foi formalizado em 2013, quando a Liga Árabe oficialmente aprovou o fornecimento de armas e financiamento para apoiar os grupos rebeldes. Os Estados Unidos e outros estados ocidentais, também forneceram quantidades limitadas de armas e ajuda não letal. Os esforços foram parcialmente compensados pelo apoio limitado ao regime de Assad, pelo Irão, Rússia e Hezbollah, mas os rebeldes foram, no entanto, suficientemente reforçados para que pudessem estabilizar as suas posições e, mais tarde, pressionar o governo. A situação inverteu-se, no final de 2015, e as perspectivas militares pareciam tão sombrias para o governo sírio, que muitos especialistas previram o seu fim iminente. A Rússia, nesta fase, intercedeu mais fortemente para apoiar o regime de Assad, através do envio de conselheiros militares, desenvolvimento de ataques aéreos e o aumento de fornecimento de armamento e ajuda, permitindo ao governo recuperar gradualmente vantagem sobre os opositores. Quando o governo sírio parece aproximar-se de um ponto em que a vitória pode estar quase ao seu alcance, os Estados Unidos intervieram disparando cinquenta e nove mísseis Tomahawk, e ameaçam com novas acções em um futuro próximo, o que promete trazer de novo, o equilíbrio de poder ao “status quo” anterior, uma vez mais, e mergulhar a guerra em um estado de indecisão e mudança. Os numerosos grupos internos apoiados externamente, continuarão a conflituar agressivamente uns contra os outros, causando ainda mais sofrimento humano, mas sem perspectiva de vitória para qualquer um dos lados. Tais intervenções e o seu impacto, reflectem o mesmo modelo que levou a guerra civil na Alemanha a durar trinta longos e dolorosos anos, e não são só as actividades dos poderes externos na Síria que compartilham paralelismos com a Guerra dos Trinta Anos, mas também as motivações por detrás das suas acções. É de considerar que na Guerra dos Trinta Anos, os poderes externos não intervieram, apenas porque queriam defender os direitos políticos e religiosos de certas facções, mas também porque a guerra civil oferecia uma arena longe das suas terras, onde podiam demonstrar o seu poder na cena internacional, fazer valer as suas ideias estratégicas, e controlar as ambições dos seus rivais. O rei Gustavo II da Suécia, por exemplo, decidiu mergulhar-se no conflito, em parte porque temia que os seus rivais estrangeiros adquirissem demasiado poder se a facção católica na Alemanha saísse vitoriosa. A semelhança com a Síria é notável. A Arábia Saudita, por exemplo, possui genuína repulsa contra a opressão exercida pelo governo sírio contra o seu próprio povo. No entanto, também é motivado a apoiar os rebeldes pela realização estratégica de que o derrube do regime de Assad, seria provavelmente mudar o equilíbrio regional de poder. A Rússia, da mesma forma, em 2015, interveio em parte para lembrar ao mundo o seu grande estatuto de potência, estimular um dos seus poucos aliados e exercer maior influência na região. Mais recentemente, apesar das reivindicações formais de ter atacado o governo sírio como punição pelo uso ilegal e desumano de armas químicas, o governo americano parece ter aderido à guerra por várias outras razões, e que incluem o desejo de mostrar a sua rivalidade com a Rússia à sua população, demonstrar a disponibilidade para usar a força militar como sanção contra os Estados que cometam atrocidades dos direitos humanos, e empregar armas de destruição massiva (uma ameaça não muito subtil contra a Coreia do Norte). É sinal de que os Estados Unidos estão a rejuvenescer a sua posição como poder global, sob a batuta do novo presidente. A Síria, da mesma forma que a situação na Alemanha forneceu um motivo distante para que esses e outros estados estrangeiros se esforçassem por avançar nas suas políticas individuais, prejudicassem as dos seus concorrentes, comunicassem a sua força e resolução a outros Estados, e enviassem mensagens a audiências internas. Através da criação de uma versão inicial da soberania, os redactores da paz vestefaliana aspiravam criar um mundo mais seguro, em que o tipo de tragédia criado pela Guerra dos Trinta Anos poderia ser evitado para sempre. Se nenhuma potência estrangeira tivesse sido autorizada a intervir na guerra civil alemã, a lógica provavelmente demonstraria que o conflito teria permanecido predominantemente local, e teria muito menos mortes e devastação. No entanto, séculos subsequentes demonstraram, quão errada foi esta solução. A norma de não interferência permitiu e até incentivou o mundo a ficar de braços cruzados, enquanto centenas de milhões de pessoas foram mortas pelos regimes fascistas, comunistas e outros ditadores, a fechar os olhos ao horroroso genocídio e às campanhas de extermínio dos governos nazi e japonês na década de 1930, até que forçarem a invasão de outros países, e desviar o olhar para o genocídio levado a cabo no Ruanda. Estes e muitos outros casos, demonstraram as insuficiências inaceitáveis do sistema vestefaliano, e a sua ênfase na não interferência. Simplesmente não podemos e não devemos viver num mundo, em que os tiranos podem cometer atrocidades contra o seu povo livremente, e sem consequências. A resposta global às falhas do sistema vestefaliano, foi diluir a robustez da soberania e começar a cortejar o intervencionismo mais uma vez. Vários tratados internacionais, por exemplo, permitem que os Estados possam interceder nos assuntos de outros Estados, quando crimes internos de suficiente grandeza ou tipo tenham sido cometidos. Na sequência dos fracassos da manutenção da paz da ONU, na década de 1990, a Organização libertou as protecções concedidas aos Estados através da soberania, com a criação da “Responsabilidade de Proteger”, que é uma doutrina que concede um direito e um encargo sobre os Estados de intervir nos assuntos de outros Estados, quando determinados crimes são cometidos. Foi criado também um Tribunal Penal Internacional, que pode julgar suspeitos de violação dos direitos humanos quando o seu Estado de origem é incapaz ou não está disposto a fazê-lo. Dadas as terríveis atrocidades que foram cometidas ao abrigo da soberania e das suas protecções, o regresso ao princípio da sua inviolabilidade tem um sentido considerável. Os Estados não podem ficar de braços cruzados enquanto o genocídio e outros crimes contra a humanidade são cometidos além das suas fronteiras, sendo ao invés, idóneos e obrigados a agir nestes casos, o que é certamente algo de valioso. No entanto, quando olhamos para a Síria, é difícil não ver a mesma mecânica que levou a Guerra dos Trinta Anos a ser tão demorada e prejudicial. A intervenção externa de potências estrangeiras está a prolongar e intensificar a guerra na Síria, assim como as forças externas fizeram na Alemanha, quase quatro séculos atrás. A tentativa de solução para este problema que foi alcançado na Vestefália, levou a um sofrimento ainda maior, ao permitir que os ditadores abusassem dos seus súbditos, e é justo que a soberania não seja mais considerada sacrossanta. No entanto, isso não altera a existência do problema original que levou à sua criação em 1648. Ao adoptar a norma do intervencionismo, as maiores potências do mundo estão a redescobrir a razão pela qual foi banido na Vestefália há tantos anos. A soberania e o intervencionismo não são a resposta certa para o problema. É necessário e urgente encontrar uma melhor solução, ou então o povo sírio ainda pode enfrentar mais vinte e três anos de guerra e miséria.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesA morte do gangster [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 19 a televisão de Hong Kong difundiu a notícia da morte de Yip Kai Foon, conhecido como o Rei dos Ladrões. Yip morreu de cancro no Hospital Queen Mary. Yip Kai Foon nasceu em 1961 em Haifeng, na China. Ganhou fama como gangster especializado no roubo de joalharias, que assaltava empunhando espingardas AK-47. Foi o primeiro assaltante a usar este tipo de armas em Hong Kong. O seu primeiro assalto remonta a 1984. Yip e outros cinco cúmplices roubaram duas joalharias e arrecadaram 2 milhões de dólares de Hong Kong. Foi preso e considerado culpado de quatro acusações (duas de assalto, uma por cada uma das lojas, uma por posse de armas de fogo e outra por uso de arma para resistir à detenção). Foi condenado a 18 anos de prisão. A 24 de Agosto de 1989 conseguiu evadir-se depois de ter simulado uma crise de apendicite e de ter sido transferido para o Hospital Queen Mary. Aí, atacou dois guardas na casa de banho com uma garrafa partida e conseguiu fugir numa carrinha estacionada à entrada do Hospital. Furtou o veículo e arrancou com os dois ocupantes lá dentro, um homem de 37 anos e o filho de seis. Depois obrigou o homem a tirar a roupa para ficar com ela. Saiu em Wong Chuk Hang e apanhou um autocarro. Presume-se que a seguir tenha apanhado um avião para a China continental. A 9 de Junho de 1991, Yip e o seu bando, armados com AK-47s e com pistolas, assaltaram cinco ourivesarias situadas na “Dourada” Rua Mut Wah em Kwun Tong. Dispararam 54 tiros contra a polícia e fugiram com ouro e jóias no valor de 5,7 milhões de Hong Kong dólares. Yip também esteve ligado ao roubo de duas joalharias em Tai Po Road e em Sham Shui Po, a 10 de Março de 1992. Dessa vez, o bando disparou 67 tiros contra a polícia e contra transeuntes. O produto desse assalto foi avaliado em 3 milhões de Hong Kong dólares. Pensa-se que Yip também esteve envolvido no assalto a uma joalharia situada na Nathan Road, em Mong Kok. Neste assalto, na sequência de múltiplos disparos, uma mulher que ia a passar foi morta. Durante a perseguição que se seguiu, um dos assaltantes foi morto pela polícia; os outros lançaram o corpo para o meio da rua e conseguiram fugir de carro. A polícia de Macau suspeita que Yip esteve envolvido no assalto ao Hyatt Regency Hotel, na Taipa, que ocorreu em Abril de 1994. Desta vez foram roubadas fichas de jogo no valor de 40 milhões de Hong Kong dólares. Em 1995, Yip passou a actuar em Shenzhen e, em Janeiro desse ano, participou no rapto e no assassinato de um empresário de Tianjin e em Novembro na morte de um informador da polícia. Estima-se que o total do produto dos seus furtos ascenda a 20 milhões de Hong Kong dólares (aproximadamente $2,576,920 de dólares americanos). Mas a 13 de Maio de 1996 a carreira de Yip chegava ao fim, quando foi preso na sequência de um tiroteio na Kennedy Town. Nesta troca de tiros com a polícia Yip foi atingido na espinha dorsal e ficou paralisado da cintura para baixo. Dois polícias tinham surpreendido Yip e o seu bando numa travessa perto do cais. Tinham acabado de sair de um barco, e os agentes suspeitaram que fossem imigrantes ilegais e pediram-lhes a identificação. O resto do bando conseguiu fugir, mas Yip sacou de uma arma que trazia na mala e começou a disparar. Quando mais tarde testemunharam, os polícias disseram que o tinham exortado sem êxito a depor a arma. Yip continuou a disparar. Mas, de repente, a arma encravou. Um dos polícias disparou contra ele e a bala atingiu-lhe a coluna. Yip caiu de imediato e foi preso. A bala que o atingiu nunca chegou a ser tirada porque os médicos perceberam que a remoção ainda ia provocar mais danos na espinha dorsal. Desde essa altura Yip ficou confinado a uma cadeira de rodas e a uma sentença para a vida. Foi condenado, no acumulado das acusações, a uma pena de 41 anos de prisão. A detenção de Yip foi um caso espantoso. Como pudemos ver, cometeu vários assaltos e conseguiu sempre escapar. Mesmo quando foi preso em 84 acabou por se evadir. Nessa altura as pessoas achavam que era impossível prendê-lo. Acabaram por ser dois polícias, que não faziam ideia de ter perante si o Rei dos Ladrões, que o detiveram. E é preciso não esquecer que um destes agentes era um recém-graduado, acabado de sair da Escola de Polícia. Prender Yip nestas circunstâncias há-de ter sido qualquer coisa de inacreditável. Depois do tiroteio Yip ficou paralisado. Mais tarde na prisão foi-lhe diagnosticado um cancro que o veio a matar. A fase final da vida de Yip foi muito triste. Preso, paralisado e a sofrer de cancro fatal. Nem sequer podia receber os cuidados da família. Duma certa forma, antes de morrer teve apenas por companhia a doença e os seus erros. Os chineses têm um ditado que diz, “O nosso destino decide-se numa dimensão invisível.” Talvez a forma como foi preso seja disso um sinal. O cancro, a solidão e o peso dos seus erros serão outro. Talvez, nas sombras onde vive, o destino ajude a lei a atingir o objectivo de manter a ordem e a justiça social. Professor Associado do IPM Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA luta para passar o camelo pelo buraco da agulha [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós o Chefe do Executivo ter anunciado a data para a realização das eleições para a Assembleia Legislativa, a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL entrou imediatamente em funções, tendo promovido recentemente uma série de sessões de esclarecimento sobre as suas funções e tarefas. Entretanto, no seguimento do início da actividade das Comissões de Candidatura, os candidatos à Assembleia têm multiplicado os esforços de propaganda para conquistarem o voto dos eleitores. Na sessão da Assembleia da semana passada, que contou com a presença do Chefe do Executivo, constava da ordem de trabalhos a resposta a questões levantadas pelos deputados. Muitos dos representantes eleitos por voto directo não deixaram fugir esta oportunidade para darem voz às inquietações das populações. O entusiasmo que demonstraram pode ter sido motivado pela proximidade do acto eleitoral. Foi uma oportunidade de ouro para poderem criticar publicamente a ineficácia e o mau funcionamento do Governo, uma forma eficiente para conquistar a simpatia do público. Sempre que estamos em ano de eleições, o Governo da RAEM podia candidatar-se ao título de maior “fábrica de votos”. Os candidatos que quiserem alinhar com o Governo, têm sem dúvida mais hipóteses de ser eleitos. Aparentemente as próximas eleições serão as mais competitivas de sempre. Os media vão tomando partido e nos últimos meses, para não dizer nos últimos anos, têm vindo a “fabricar” notícias para promover os seus favoritos, garantindo, no entanto, que os conteúdos das “notícias” não sejam de cariz publicitário nem promocional. Embora a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa tenha repetidamente apelado à auto-disciplina dos media, os grupos de comunicação social mais poderosos não vêem nestas recomendações força de lei e por isso elas acabam por ser ineficazes. Uma cultura política evoluída tem de ter como primeiro objectivo o fim da corrupção. A última revisão da Lei Eleitoral concede poder à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para rejeitar candidatos que provadamente não apoiem a Lei Básica, mas não lhe concede poder para rejeitar candidatos ou grupos parlamentares que provadamente se envolvam em actos de corrupção eleitoral. Estes casos são, quando muito, encaminhados para os tribunais. Nas últimas eleições para a AL alguns casos identificados de corrupção foram levados aos tribunais. No entanto as decisões do juiz não influenciaram o resultado eleitoral, porque a corrupção nestas situações actua a diversos níveis e de forma a que seja muito difícil provar as ligações dos candidatos a estes esquemas menos limpos. Sem uma supervisão adequada, que garanta o equilíbrio, é muito difícil realizar “eleições transparentes”. Independentemente da vontade dos agentes da lei a qualidade dos eleitores é outro factor que pesa bastante. Desde o regresso de Macau à soberania chinesa, as relações entre o Governo a as diversas Associações têm vindo progressivamente a estreitar-se. Numa cidade de 600.000 habitantes, existem 7.000 Associações registadas, facto que faz de Macau a “metrópole das associações”. Refém das relações entre as várias comunidades de interesses, a Administração fica dependente da cooperação entre as diferentes associações que, por seu lado, dependem do apoio do Governo. No quadro destas relações simbióticas, torna-se difícil identificar a corrupção eleitoral. Na altura das eleições, ou o Governo reforça a vigilância, ou as acções que se desenrolam ao abrigo das áreas mais nebulosas da lei vão continuar a acontecer. A última revisão da Lei Eleitoral, enfatiza o respeito pela lei em vez de enfatizar um forte empenho na identificação da corrupção eleitoral. Perante um eleitorado dividido por interesses pessoais e um Governo incapaz de realizar uma verdadeira monitorização deste processo, ter eleições justas e independentes vai ser mais difícil do que passar um camelo pelo buraco da agulha. Mas os que acreditam num mundo melhor têm de continuar a lutar para que a cultura política de Macau possa progredir para um patamar superior.
Isabel Castro VozesO sudoku [dropcap style≠’circle’]1.[/dropcap] Já cansa a polémica em torno do Instituto Cultural e do relatório do Comissariado contra a Corrupção que deu conta de irregularidades no método de contratação de parte dos seus funcionários. Esta semana houve mais um episódio que ficou marcado por bastante falta de jeito para a comunicação e ainda uma maior falta de pudor por parte de quem presidente ao Instituto. Ontem, a tutela abriu mais um capítulo. Mas não é isso que me leva a escrever estas linhas. Sendo defensora de iguais condições de trabalho para quem tem o mesmo trabalho, não consigo deixar de duvidar seriamente dos métodos de recrutamento centralizado que o Governo encontrou, apresentados como se tivessem apenas virtudes. Aplicam-se a todos da mesma forma e a justiça não é isso: é tratar o igual de modo igual, mas garantir que, para aquilo que é diferente, há uma solução diferente também. A Administração tentou acabar com situações de injustiça junto dos seus funcionários. Muito bem. Criou concursos, inventou normas em nome da transparência e disto e daquilo. Numa cidade em que há demasiados primos e ainda um maior número de amigos, fica bem ao Governo tentar demonstrar que não existem favorecimentos de natureza familiar ou social. Mas, ao criar regras demasiado rígidas no processo de contratação, a Administração corre o risco de não ser capaz de garantir que tem gente que dá conta do recado. O Instituto Cultural e os Serviços de Cartografia e Cadastro têm naturezas diferentes, funções diferentes e objectivos diferentes. Olhar para a função pública e achar que é tudo o mesmo é um enorme erro. O Instituto Cultural vai perder em breve quase uma centena de pessoas. Presume-se – é o que nos dizem – que são pessoas que fazem falta para o normal funcionamento da entidade. Quem manda nela queixa-se de que não tem pessoal suficiente, que o trabalho aumentou muito nos últimos anos. Vamos ver no que isto dá, mas é preciso começar a pensar que nem toda a Administração funciona das nove às seis, carimba os mesmos papéis todos os dias, lida com os mesmos assuntos todas as semanas. Há organizações dentro do edifício administrativo que não podem ser condicionadas pela burocracia extrema que alguém inventou – e muitos alimentam – em nome de um rigor que, quase sempre, não corresponde à verdade. Independentemente da razão que o Comissariado contra a Corrupção tem em relação ao método de recrutamento dos trabalhadores que, nos próximos meses, vão ser corridos, o assunto já cansa. Curiosamente, morreu mais cedo a polémica em torno das recomendações feitas ao Ministério Público pela secretária para a Administração e Justiça, numa altura em que tinha já poder na cidade. Curiosamente, o assunto foi rapidamente esquecido. Um dia saberemos porquê. 2. Ainda a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Esta semana tivemos mais um episódio estranho protagonizado por esta estranha comissão que, em termos práticos, quer obrigar jornalistas a permanecer em silêncio durante o mês em que é proibida a propaganda eleitoral, quer obrigar os candidatos a fazerem reuniões e manifestações em surdina, quer obrigar as empresas de telecomunicações a apagarem comentários nas redes sociais que sejam entendidos como propaganda eleitoral. De cada vez que a comissão faz tentativas de esclarecimento ou profere declarações sobre o que se pode ou não fazer, aumentam as minhas dúvidas sobre o verdadeiro papel do organismo. E aumentam as minhas dúvidas sobre o que deverei fazer no mês de Agosto. Há um moralismo em quase tudo que dali vem: é o discurso ‘não é ilegal, mas não deve ser feito’. Em relação ao papel da comunicação social, deixam-se uns conselhos vagos sobre problemas concretos. Na vida de quem escreve todos os dias num jornal, estas dicas abstractas de como se ser bem comportado não me dizem nada. Só sei ler leis, nunca tive paciência para paternalismos. A coisa será assim: dentro do período de proibição de propaganda eleitoral cabe a recta final – 15 dias – da actual legislatura. De acordo com a comissão liderada por Tong Hio Fong, juiz de profissão, não é suposto a comunicação social dar mais destaque a um candidato do que a outro e fazer apelos implícitos ao voto. Há deputados que são candidatos, muitos deles. Há candidatos que, enquanto deputados, vão dizer na Assembleia Legislativa, de forma implícita, que eles é que são bons. Os jornais vão dar mais destaque a um deputado-candidato do que a outro deputado-candidato, porque os jornais não fazem actas dos plenários – filtram o que entendem ser mais relevante. Os jornais estão tramados. Assim sendo, resta perguntar à comissão o que prefere: que as páginas de Agosto normalmente reservadas a assuntos políticos sejam preenchidas com palavras cruzadas ou com problemas de sudoku. Sempre dá para os leitores passarem o tempo num Verão que se quer matar antes de ter nascido.
Leocardo Vozes25 de Abril já, ou tudo preso! [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão sei se os estimados leitores deram conta disso, mas foi dia 25 de Abril na passada quarta-feira, há dois dias. Ah, pois é. Foi dia vinte e cinco no mundo inteiro, de facto, mais cedo para uns do que para outros, mas no mundo que fala português (menos no Brasil), comemorou-se o 43º aniversário da Revolução dos Cravos, conhecido para os mais novos sobretudo como “aquele dia que é feriado, cabom”. Nem de propósito, foi dos mais novos que a TDM se lembrou, e foi Escola Portuguesa adentro fazer às angelicais criaturas que por lá proliferam fazer uma sacramental pergunta: o que é para ti o 25 de Abril. Uma versão adaptada do Bastos, “olha lá, onde é que tu estavas no 25 de Abril?”. Aqui as criaturas obviamente que simplesmente não estavam, e em muitos casos nem os respectivos paizinhos delas – olha eu aqui que não me deixo mentir. As respostas foram do mais surreal que há, mas fiquei contente por saber que as criancinhas tentam explicar a coisa, pelo menos. Ah, e tal, ditadura. Ah, e tal, liberdade. Aqui não é feriado, que pena. Fiquei boquiaberto de espanto ao ouvir coisas do calibre de “o 25 de Abril aconteceu porque o Salazar não nos dava liberdade”, mais o Salazar para aqui, mais o Salazar para acolá, olha, até cheguei a ter pena do tirano beato de Santa Con…Comba. O senhor já tinha morrido quatro anos antes, ó meninos. A natureza encarregou-se disso, portanto como podem ver não há mal que sempre dure. A reportagem terminou com chave d’ouro, com a jornalista a perguntar a uma estudante do ensino básico “o que seria se não tivesse acontecido o 25 de Abril”, ao que a pequena retorquiu “estávamos todos presos!”. Toma lá que já abrilaste! Ora bem, fiquei encantado com a criançada, a quem no meu tempo era muito mais difícil perdoar a ignorância – e havia burrice a rodos, se havia. O que não me encanta assim tanto é ver a quantidade de resmungões. Sim, resmungões, e nestas contas não entra a idade. Há por aí muito menino e menina que há 43 anos ainda andava a balançar entre o esquerdo e o direito a proferir chorrilhos de inanidades do tipo “antes é que se estava bem”, e “havia respeito, e não se viam as poucas vergonhas que se vêem agora por aí”, ou ainda “os pretos estavam todos em África” (menos o Eusébio e outros quadros especializados do desporto e das artes). Então vá lá, querem saber uma coisa: NÃO! É MENTIRA! Pela enésima vez: quem não gostou do 25 de Abril porque estava então ou estaria agora mais bem acomodado, paciência. É entre os tais resmungões que se encontram muitos destes desatinados com a vida, a quem a tal liberdade e democracia não lhe fez sair a sorte grande, então pronto, que se lixe, bardamerda para a liberdade e para a democracia. Que bonita figura. Para mim foi porreiro pá, achei óptimo, como acho cada vez que se derruba a canalhada fascista e ditadora. Depois houve o PREC e mais não sei o quê – e depois, o que é que o 25 de Abril tem a ver com isso? Comemora-se o dia, não o que se fez depois com ele, umas vezes bem, quase sempre mal. E não é para isso que serve a liberdade, para se poder fazer asneiras à vontade, e eventualmente pagar por isso? É a outra face de ser recompensado por se fazer o bem, é a dialéctica da liberdade. Com Salazar, que desta vez foi “injustiçado” pela rapaziada da EPM é que não se fazia nada, meus amigos. Não vos quero maçar mais – e tinha pano para mangas – e assim sendo termino. Não sem antes desejar um feliz Dia da Liberdade para todos os leitores do Hoje Macau. Sim, todos, mesmo os resmungões. Feliz 25 de Abril, ó chefe.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO aquecimento global como desafio ambiental “We will know only what we are taught; we will be taught only what others deem is important to know; and we will learn to value that which is important.” Native American proverb [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Terra não herdámos dos nossos antepassados, mas sim tomámos emprestada dos nossos filhos. Este antigo e nativo provérbio americano e o que implica, soam actualmente, como se tornou cada vez mais óbvio, que as acções das pessoas e as interacções com o ambiente afectam não só as condições de vida, mas também as de muitas gerações futuras. Os seres humanos devem analisar o efeito que têm sobre o clima da Terra, e como as suas escolhas terão um impacto sobre as gerações futuras. Muitos anos antes, Mark Twain, disse que “O mundo todo fala sobre o clima, mas ninguém faz nada”, o que não é mais verdade. Os seres humanos estão a mudar o clima do mundo, e assim o clima local, regional e global. Os cientistas dizem-nos que o ambiente é o que nós esperamos, e o clima o que obtemos. As alterações climáticas, ocorrem quando esse clima médio muda a longo prazo, em um local específico, uma região ou todo o planeta. O aquecimento global e as alterações climáticas são temas urgentes, de discussão diários nos meios de comunicação social, conversas e até mesmo nos filmes de terror. Quanto significa de facto? O que representa o aquecimento global para as pessoas? O que deveria significar? são das questões mais importantes. O aquecimento global e as suas ameaças são reais. Tal como os cientistas desvendam os mistérios do passado, e analisam as actividades actuais, alertando que as gerações futuras podem estar em perigo. Há uma evidência esmagadora de que as actividades humanas estão a mudar o clima do mundo. A atmosfera terrestre pouco mudou nos últimos milhares de anos, mas actualmente, existem problemas em manter o equilíbrio. Os gases de efeito estufa estão a ser adicionados à atmosfera a uma taxa alarmante. A partir da Revolução Industrial, nos finais do século XVIII e início do século XIX, as actividades humanas de transporte, agricultura, queima combustíveis fósseis e biomassa, eliminação e tratamento de resíduos, desflorestação, centrais eléctricas, uso da terra, e processos industriais, têm sido os maiores contribuintes para a concentração dos gases de efeito de estufa. Essas actividades estão a mudar a atmosfera mais rapidamente, do que os seres humanos enfrentaram alguma vez. Alguns pensam que aquecer a atmosfera da Terra por alguns graus é inofensivo e não poderia ter nenhum efeito sobre os seres humanos, mas o aquecimento global é mais do que apenas uma tendência de aquecimento ou arrefecimento. O aquecimento global pode ter consequências ambientais, sociais e económicas imprevisíveis e de longo alcance. A Terra viveu uma idade de gelo de treze mil anos no passado. As temperaturas globais aqueceram depois cinco graus e fundiram as vastas camadas de gelo, que cobriram grande parte do continente norte-americano. Os cientistas prevêem que as temperaturas médias podem subir sete graus durante este século. O que acontecerá com os restantes glaciares e calotes polares? Se as temperaturas subirem, como prevêem os cientistas, haverá menos água doce disponível, e um terço da população mundial, ou mais de dois mil milhões de pessoas sofrerão de falta de água. A falta de água impedirá que os agricultores cultivem as terras e produzam alimentos, o que também irá destruir permanentemente peixes sensíveis e habitats de vida selvagem. À medida que os níveis do oceano subirem, o litoral e as ilhas serão inundadas e destruídas. As vagas de calor podem matar dezenas de milhares de pessoas e com temperaturas mais quentes, surtos de doenças se espalharão e intensificarão. Esporos de fungos ou mofos na atmosfera irão aumentar, afectando os que sofrem de alergias. Um aumento severo no clima poderia resultar em furacões semelhantes ou mesmo mais forte do que o Katrina, em 2005, que destruiu grandes áreas do sudeste dos Estados Unidos. As temperaturas mais elevadas farão com que outras áreas, sequem e se tornem mecha para incêndios florestais maiores e mais devastadores que ameaçam florestas, vida selvagem e casas. Se a seca destruir as florestas tropicais, os combustíveis fósseis e a poluição da Terra serão afectados, prejudicando a água, ar, vegetação e toda a vida. Ainda que, os Estados Unidos tenham sido um dos maiores contribuintes para o aquecimento global, situa-se muito abaixo dos países e regiões, como o Canadá, Austrália e Europa Ocidental, a tomar medidas para corrigir o dano que tem sido produzido. O aquecimento global é um conjunto multi-volume que explora o conceito de que cada pessoa é membro de uma família global, que compartilha a responsabilidade de corrigir esse problema. Na verdade, a única maneira de corrigi-lo é o trabalho conjunto em direcção a um objectivo comum. Um dos maiores contribuintes causados pelo homem para o aquecimento global, são os gases de efeito estufa, emitidos para a atmosfera através da queima contínua de combustíveis fósseis. Enormes quantidades de gases de efeito estufa, como o vapor de água, dióxido de carbono (CO2), metano, óxido nitroso e ozónio, são emitidos diariamente. Durante muitos anos, os Estados Unidos foram o maior contribuinte, mas a China e a Índia, devido às suas revoluções industriais, tornaram-se o maior emissor de CO2 do mundo. Os combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão, são as principais fontes de energia dos Estados Unidos, representando 85 por cento do consumo actual de combustível para fins de transporte, industrial, comercial e residencial. Quando os combustíveis fósseis são queimados, entre os gases emitidos, um dos mais significativos é o CO2, que é um gás que retém o calor na atmosfera da Terra. A queima de combustíveis fósseis, nos últimos 200 anos, resultou em mais de 25 por cento de aumento na quantidade de CO2 na atmosfera. Os combustíveis fósseis também estão implicados no aumento dos níveis de metano atmosférico e óxido nitroso, embora não sejam a principal fonte desses gases. O carbono negro é uma forma de poluição do ar em partículas, produzida pela queima de biomassa, cozimento com combustíveis sólidos e gases de escape diesel, e tem um efeito de aquecimento na atmosfera, três a quatro vezes maior do que o previamente calculado. A fuligem e outras formas de carbono negro podem contribuir com até 60 por cento do actual efeito de aquecimento global de CO2, mais do que qualquer outro gás de efeito estufa, além do CO2. Nos últimos anos, entre 25 e 35 por cento do carbono negro na atmosfera global, provêm da China e da Índia, emitido pela queima de madeira e esterco de vaca nas cozinhas domésticas e pelo uso de carvão para aquecer as habitações. Os países da Europa e outros países que dependem fortemente de combustível diesel para o transporte, também contribuem com grandes quantidades. Desde que registos confiáveis começaram no final dos anos 1800 a ser efectuados, a temperatura média global da superfície terrestre aumentou entre 0.3 e 0.6 graus. Os cientistas do “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla em língua inglesa)”, concluíram em um relatório de 1995, que o aumento observado na temperatura média global no último século, provavelmente, não será de origem totalmente natural, e que o balanço das evidências sugere que há uma ” Influência humana discernível no clima global “. O ar limpo também é essencial para a vida, boa saúde e qualidade de vida. Vários poluentes importantes são produzidos pela combustão de combustíveis fósseis e emitidos directamente na atmosfera, como o monóxido de carbono, óxidos de nitrogénio, óxidos de enxofre e hidrocarbonetos. É de considerar também, as partículas suspensas totais (minúsculas partículas aerotransportadas de aerossóis com menos de 100 micrómetros [um micrómetro é de 1/1000 de milímetro], que constantemente entram na atmosfera, tanto por meio de processos industriais e veículos motorizados], e fontes naturais [de pólen e de partículas de sal]) contribuem para a poluição do ar, e os óxidos de nitrogénio e os hidrocarbonetos podem combinar na atmosfera, para formar o ozónio troposférico, componente principal da poluição atmosférica. As emissões de combustíveis fósseis são adicionadas à atmosfera por vários meios. O maior contribuinte é o sector dos transportes. Os automóveis são a principal fonte de emissões de monóxido de carbono. Os dois óxidos de nitrogénio – dióxido de nitrogénio e óxido nítrico são formados durante a combustão. Os óxidos de nitrogénio aparecem como nuvens castanhas amareladas sobre muitos arranha-céus das cidades. Os óxidos de enxofre são produzidos pela oxidação do enxofre disponível em um combustível. Os hidrocarbonetos são emitidos de fontes humanas, tais como os escapes de automóveis e motociclos. O uso de combustíveis fósseis também produz partículas, incluindo poeira, fuligem, fumaça e outras matérias em suspensão, que são substâncias irritantes das vias respiratórias. A poluição do ar forma frequentemente a névoa acastanhada predominante, que foi denominada por nuvem marrom atmosférica. Esse nevoeiro com fumaça, está a causar efeitos ambientais sérios. É um perigo para a saúde pública, causando problemas respiratórios graves em todo o mundo. O aquecimento global é o desafio ambiental mais urgente do século XXI. Devido à dependência contínua do mundo dos combustíveis fósseis como fonte de energia, os níveis de gases de efeito estufa, estão a aumentar constantemente na atmosfera e a aquecer a Terra. Se a acção correctiva não for tomada, as temperaturas continuarão a subir, causando a destruição mundial dos ecossistemas e a extinção das espécies. O maior contribuinte para o aquecimento da atmosfera é o uso excessivo de combustíveis fósseis para a produção de energia. Se não forem empregues tecnologias mais eficientes e limpas, fontes de energia renováveis, como a energia eólica, energia solar, células de combustível ou energia geotérmica, para substituírem os combustíveis fósseis, não haverá esperança de controlar o aquecimento global. Os combustíveis fósseis são hidrocarbonetos, derivados de carvão e petróleo (óleo combustível ou gás natural) e são formados a partir de restos fossilizados de plantas e animais enterrados, que foram submetidos ao calor e à pressão na crosta terrestre durante centenas de milhões de anos. Os combustíveis fósseis também incluem substâncias como o xisto betuminoso e areias betuminosas, que contêm hidrocarbonetos que não são derivados exclusivamente de fontes biológicas, e referidos como combustíveis minerais. Actualmente, a maior parte da indústria do mundo desenvolvido depende fortemente de combustíveis fósseis para produzir a energia necessária ao fabrico de bens e serviços. O calor derivado da queima de combustíveis fósseis, também é usado para aquecimento e convertido em energia mecânica para veículos e produção de energia eléctrica. A queima de combustíveis fósseis é a maior fonte de emissões de dióxido de carbono (CO2). Infelizmente, o seu uso está a aumentar constantemente. Um dos maiores dilemas que enfrentamos é que a China e a Índia, em 2012, na sua corrida para modernizar e industrializar, tinham um plano para construir mais de oitocentas centrais a carvão, e aumentar as emissões de CO2. A China desistiu da construção de 104 centrais a carvão. Os combustíveis fósseis são compostos quase inteiramente de carbono, e quando são queimados, como em uma central a carvão ou na forma de gasolina, o carbono de que são compostos é libertado na atmosfera sob a forma de CO2. Os combustíveis fósseis mais comuns são o carvão, gás natural e petróleo. Outro gás fóssil, o gás liquefeito de petróleo (GLP), é principalmente derivado da produção de gás natural. Segundo o último relatório da OMS, morrem anualmente 1,7 milhões de crianças de idade inferior a cinco anos por causas relacionadas com o meio ambiente. A redução dos riscos ambientais poderia evitar uma quarta parte dessas mortes. Entre os riscos ambientais encontram-se a poluição do ar, os produtos químicos e o deficiente fornecimento de água, o saneamento e a higiene. A minimização destes riscos é fundamental para proteger as crianças e alcançar os “Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”. As exposições a agentes ambientais começam na vida intra-uterina e podem ter efeitos para toda a vida. As crianças e adolescentes estão expostos a diversos perigos presentes nos ambientes em que vivem, aprendem e brincam. A poluição do ar é uma ameaça invisível para a saúde das crianças. A poluição do ar causa anualmente a morte de 570.000 crianças de idade inferior a cinco anos de idade, incluindo-se a exposição ao fumo do tabaco de terceiros e a poluição atmosférica do ar interior. A poluição do ar pode afectar nas crianças a dificuldade de desenvolvimento intelectual, reduzir a função pulmonar e causar asma e criar as condições para o aparecimento de problemas futuros, como os diversos tipos de cancro, doenças respiratórias crónicas, doenças cardiovasculares e acidentes cerebrovasculares. A cada ano morrem de pneumonia cerca de 1 milhão de crianças. A metade desses casos está relacionada com a poluição do ar. Quando aprenderão a maioria dos países a legislar em conformidade com as instruções e relatórios da OMS?
Fa Seong A Canhota VozesUm “elefante branco” sempre problemático [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] metro ligeiro tornou-se um alvo de crítica por parte dos políticos, um motivo de piada nas conversas dos cidadãos, e uma ironia que reflecte o desempenho do Governo. Depois de tantas prorrogações de prazos e derrapagens orçamentais, podemos finalmente ver que o segmento da Taipa está a ganhar forma. Ainda assim, duvido se este “elefante branco”, que já gerou despesas na ordem das 11 mil milhões de patacas, possa efectivamente começar a circular daqui a dois anos, como está previsto. Mesmo que esta meta seja cumprida, percebemos que o funcionamento deste sistema de transporte poderá representar um grande encargo financeiro. Pelo que percebi das explicações do Governo sobre a proposta de lei do sistema de transporte de metro ligeiro, cuja consulta pública acabou de terminar neste mês, nas estações do metro não estão reservados espaços para o funcionamento de restaurantes, cafés ou lojas de retalho. Isso significa que o Governo ou a empresa gestora só poderá obter receitas através da publicidade e das tarifas cobradas aos passageiros, e já foi dito que os preços dos bilhetes serão baixos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que os custos do funcionamento do metro ligeiro não são baixos, então deve estar preparado para suportá-los. Não me parece adequado que as estações do futuro metro ligeiro sirvam apenas para a chegada e partida das carruagens, pois essa não é a prática comum de muitos países. Nas estações de metro de todo o mundo há lojas de roupas e restaurantes, espaços onde se vende artesanato ou com mostras culturais. A justificação até pode ser o facto dos espaços serem reduzidos, mas não acredito que nas estações não caibam diversas lojas. Isso poderia ajudar à diversificação do turismo e dos visitantes que apanham o metro. Poderia ainda facilitar à concretização de outro tipo de negócios e, através disso, o Governo poderia ganhar receitas. O metro ligeiro representa sempre problemas e preocupações. Mas, ao menos, já podemos imaginar a realidade de ver o metro ligeiro a funcionar na Taipa. Acontece que, quando perguntamos ao Governo qual será o funcionamento do sistema de transporte em concreto, a resposta é sempre que é cedo para discutir o assunto. É difícil não duvidar da forma como vai ser gerido este gigante das obras públicas. Faltam apenas dois anos para que a primeira linha de metro ligeiro funcione em Macau, mas se olharmos para os procedimentos administrativos que faltam concluir, parece-me que uma discussão concreta sobre a sua operacionalização deveria ser feita já. O Executivo não está a ter a percepção da velocidade do projecto. No ano de 2019 termina o mandato do actual Chefe do Executivo e dos cinco secretários, incluindo o de Raimundo do Rosário. Este já afirmou que não quer continuar no cargo. Se os trabalhos relacionados com o metro ligeiro não ficarem definidos dentro deste mandato, é preocupante pensar que o funcionamento deste meio de transporte possa mais uma vez ficar afectado devido à mudança de Executivo. Terminou a consulta pública, e já sabemos que, novidades, só depois do Governo terminar a análise das opiniões e a elaboração do respectivo relatório.
David Chan Macau Visto de Hong KongA menoridade e a doação de órgãos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] semana passada o site de notícias SCMP de Hong Kong, anunciou que a jovem Michelle, de 17 anos, solicitou à Autoridade Hospitalar de Hong Kong autorização para ser submetida a exames médicos, porque queria doar parte do fígado à mãe. Michelle só completa 18 anos daqui a três meses – a idade legal para se poder ser doador. A mãe de Michelle, Tang Kwai-sze, cujo fígado deixou praticamente de funcionar, estava na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Queen Mary, em Hong Kong, entre a vida e a morte. Se não se encontrasse com urgência um doador compatível, poderia ter apenas alguns dias de vida. Mas, de repente, o milagre aconteceu. Ah Yan, uma jovem de 26 anos residente em Hong Kong, voluntariou-se para doar parte do fígado a Tang. A operação, que teve lugar no passado dia 13 e durou 13 horas, foi bem-sucedida. Na altura em que este artigo foi escrito, Tang e Ah Yan encontravam-se bem. Este caso desencadeou um debate em Hong Kong em torno da doação de órgãos. Nesta cidade o Regulamento de Transplante de Órgãos Humanos impede a Autoridade Hospitalar de efectuar transplantes de órgãos de menores. Segundo o Regulamento, não existem excepções. A lei é rigorosa para proteger os menores. Os doadores têm de ter pelo menos 18 anos. Kwok Ka-ki, médico e deputado do Civic Party, afirma que a lei de Hong Kong está a atrasar os processos e não vai ao encontro da posição oficial do Governo, que encoraja a doação de órgãos. Na Escócia não existe limite de idade para doadores e em Alberta, no Canadá, os menores são autorizados a doar órgãos e tecidos. No entanto, este assunto é muito questionável. A lei pretende proteger os menores quando impede que existam doadores com menos de 18 anos. Michelle tem 17 anos e 9 meses. Está a três meses de completar os 18. Em termos de idade a diferença é praticamente nula. Além disso a destinatária da sua doação seria a mãe. Alguém com quem tem uma relação muito estreita. Michelle expressou a sua vontade perante a opinião pública de doar parte do fígado para salvar Tang. Neste caso não pode haver suspeitas de pressão psicológica. Só podemos concluir que Michelle desejava salvar a mãe por vontade própria. A doação era uma forma de afirmação de amor filial. No entanto, devemos compreender que a lei é a lei. “18 anos” é a idade mínima legal para se ser doador de órgãos. Com esta idade existe maturidade legal. A pessoa tem capacidade de tomar decisões e é responsável pelas suas acções. Desta forma podemos concluir que, se Michelle fosse autorizada a doar parte do fígado a Tang, não só seria ilegal, como se veria privada de protecção jurídica. A lei em Hong Kong é diferente da de Macau. Em Macau, os menores não podem assumir qualquer responsabilidade pelos seus actos. A responsabilidade civil está totalmente a cargo dos pais. Contudo, em Hong Kong, têm autonomia para tomar algumas decisões legais. Podem, por exemplo, celebrar contratos de compra e venda de bens destinados ao seu consumo. Esta possibilidade está consignada na secção 4 do Regulamento de Compra e Venda. De acordo com a jurisdição do Direito Comum, o menor é protegido por diversos mecanismos. O exemplo típico é o que se refere ao casamento. Se um menor se casar, dentro de um certo prazo, pode anular a união após completar os 18 anos. E que duração tem esse prazo? A lei não específica. Varia de caso para caso. Mas o casamento de um menor está dependente da autorização paterna. Outro exemplo é a criação de uma sociedade comercial. Se um menor for sócio de uma empresa comercial terá de beneficiar da sua parte dos lucros, mas, caso haja prejuízos, não será responsabilizado pela sua parte das perdas, o único responsável será o sócio adulto. A mesma lógica vai aplicar-se se um menor comprar acções ou propriedades. É por este motivo que as seguradoras de Hong Kong não aceitam cobrir negócios que envolvam sócios menores. Para o fazerem todos os envolvidos terão de ter mais de 21 anos. Podemos assim constatar que, perante o sistema jurídico de Hong Kong, os menores têm algumas capacidades, mas não a capacidade plena para tomar decisões legais. Para proteger os seus interesses, a lei estabelece alguns limites. A doação de órgãos encontra-se para lá desses limites. No entanto, o Governo da RAEHK anunciou que irá proceder a uma consulta pública sobre esta matéria. A possibilidade de os menores doarem órgãos vai ser debatida no seio da sociedade de Hong Kong. Para já, ninguém sabe quais vão ser as conclusões deste debate. Mas uma coisa será certa, mesmo que os menores venham a ser autorizados a doar órgãos, essa autorização vai estar restrita a situações muito especiais. A protecção aos menores consignada na lei não poderá ser afectada por um novo regulamento.
