Hamsters infectados com Ómicron

A semana passada, foram detectadas infecções pela variante Ómicron em vários hamsters numa loja de animais em Hong Kong.

Para prevenir a propagação do vírus aos seres humanos, o Governo de Hong Kong pediu aos residentes que entregassem às autoridades todos os hamsters comprados depois de 22 de Dezembro último, para que fossem abatidos de forma humanitária. Alguns residentes cooperaram com o pedido do Governo e entregaram os hamsters, mas alguns defensores da vida animal juntaram-se à porta das instalações para impedir o processo, pedindo que em vez de os entregarem às autoridades os entregassem a eles. Os especialistas de saúde que aconselharam o Governo de Hong Kong a tomar esta decisão receberam emails ameaçadores, acção que o Chefe do Executivo condenou publicamente.

O Governo de Hong Kong tomou a decisão de abater de forma humanitária os hamsters porque estes animais têm a capacidade de transmitir os vírus a outras espécies, nomeadamente ao Homem. Só com esta medida se pode quebrar a cadeia de transmissão do vírus de forma eficaz. Existem precedentes para este tipo de actuação. Em Novembro de 2020, algumas martas que viviam em quintas na Dinamarca foram infectadas por cinco variantes diferentes do novo coronavírus, e o Governo dinamarquês ordenou o abate de 17 milhões destes animais. Em Maio de 2020, algumas martas na Holanda também foram infectadas e contagiaram os trabalhadores das quintas. As autoridades mandaram abater mais de 370.000 animais. Há alguns anos, registou-se gripe das aves em Hong Kong e a doença das vacas loucas no Reino Unido. Ambos os Governos adoptaram o mesmo método para prevenir a propagação aos humanos destas doenças.

Alguns residentes de Hong Kong defenderam que apenas os hamsters infectados deviam ser abatidos e que os que não estavam infectados deveriam ser poupados. Não havendo certeza se o animal está ou não infectado, terá de ser mantido sob observação. Os defensores deste argumento acreditam certamente que os hamsters são seres vivos e que necessitam de cuidados humanos. Mas é impossível através da observação primária perceber se os animais estão doentes. Após este incidente, cerca de 2.000 hamsters precisariam de tratamento. Se fossem postos em quarentena e sob observação médica, teria de se encontrar um local onde fosse possível levar a cabo esta observação. Alimentar todos estes animais seria outro problema. Não sabemos se o Governo de Hong Kong disporia de instalações, de veterinários e trabalhadores suficientes e para garantir a operação. Mas se a solução deste problema fosse adiada, as consequências para a sociedade de Hong Kong poderiam vir a ser desastrosas. Se neste grupo de hamsters, apenas um estivesse infectado, a infecção podia propagar-se aos outros e a partir daí poderia passar para outros animais e também para as pessoas, o que tornaria difícil o controlo da epidemia e provocaria uma sobrecarga no sistema de saúde. Salvar hamsters é salvar vidas, mas depois destas vidas terem sido salvas, surgiriam mais vítimas humanas. Qual será, pois, a melhor decisão?

Abater hamsters de forma humanitária é uma decisão que se destina a salvaguardar o bem-estar público, mas não deixa de ser difícil. Porque é que especialistas que cumprem o seu dever no interesse do púbico têm de estar sujeitos a intimidações? Se por causa destas ameaças os especialistas ficarem relutantes em continuar a desempenhar serviço público e se recusarem a aconselhar o Governo sobre as medidas para combater a pandemia, no final é a sociedade de Hong Kong que será prejudicada. Será isto que os residentes de Hong Kong desejam?

É a primeira vez que se registam infecções em hamsters por este vírus. A epidemia não conhece fronteiras, por isso este incidente em Hong Kong é uma boa referência para Macau, lembrando-nos que os animais podem ser infectados por este vírus. Em Macau existe a Lei No. 7/2020 “Lei para a Prevenção de Epidemias em Animais”. O Artigo 7 estipula que se tiver sido confirmado, ou que exista sinais da ocorrência ou de propagação de epidemias em animais, o Gabinete dos Assuntos Municipais pode tomar medidas conducentes ao fim da propagação. As medidas incluem melhoramento das instalações e dos cuidados prestados, isolamento obrigatório, abate dos animais de forma humanitária, etc. O Artigo 3 estipula que a lista das “doenças animais” seja determinada por indicação do Chefe do Executivo. A prevenção é a melhor forma de tratamento, dada a prevalência de doenças infecciosas, será esta uma altura adequada para Macau considerar que sejam adicionadas outras patologias à lista das “doenças animais” para que se possa combater a propagação dos vírus?

Os hamsters de Hong Kong eram animais domésticos. O Governo, para prevenir a propagação de uma doença infecciosa, pediu à população para entregar os seus hamsters para que fossem abatidos de forma humanitária. A questão das indemnizações não foi mencionada na imprensa. Talvez o Governo de Hong Kong possa considerar esta questão para tranquilizar os residentes que tenham de entregar os seus animais.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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25 Jan 2022

Aumento das propinas

A semana passada, alguns jornais anunciaram que as propinas das Universidades de Macau iam aumentar. Porque as propinas vão sofrer um aumento acentuado, alguns deputados da Assembleia Legislativa propuseram que a questão fosse debatida no Plenário. Subsequentemente, o Governo de Macau emitiu um comunicado, assinalando que tinham sido tomadas várias medidas para reduzir este aumento. Este incidente atraiu a atenção de diversos sectores da sociedade.

A fórmula de cálculo das propinas universitárias e o seu justo valor são questões complicadas. É impossível afirmar após uma análise primária se o valor de 30.000 ou 40.000 patacas anuais é excessivo, adequado ou baixo. O rendimento per capita em Macau é de cerca de 20.000 patacas mensais, pelo que 30.000 patacas representam um mês e meio de salário e 40.000 patacas equivalem a dois. Que impacto é que o pagamento deste valor tem na vida das pessoas? Como é que vai afectar o orçamento familiar? Vale a pena pensar sobre o assunto.

A partir das notícias publicadas nos órgãos de comunicação social, não é difícil perceber que se compararmos o valor das propinas entre cursos semelhantes em Hong Kong e em Macau veremos que em Macau os custos são inferiores. Um dos factores mais importantes para calcular o valor das propinas é o custo de manutenção das Universidades.

Como é sabido, o custo de vida em Hong Kong é muito elevado, e como tal não é surpreendente que os custos de manutenção de uma Universidade em Hong Kong sejam elevados. As Universidades são subsidiadas pelo Governo.

Os fundos governamentais são provenientes dos impostos pagos pela população. As receitas do Governo de Hong Kong estão sobretudo dependentes dos impostos pagos sobre a venda de terrenos e sobre as actividades industrial e comercial. Não existem muitas fontes de rendimento e as receitas provenientes dos impostos têm sido menores, o que levou o Governo de Hong Kong a adoptar a política de “Recuperação de Custos”. Associa-se a esta situação o facto de já há muito tempo Hong Kong ter uma baixa taxa de natalidade, tendo passado de 130.000 finalistas do secundário por ano, na década de 80, para cerca de 50.000 na actualidade. No entanto, enquanto nessa altura havia duas Universidades hoje em dia existem treze. Com uma limitação dos subsídios que recebem do Governo e uma acentuada redução do número de alunos, como é que é possível que as Universidades de Hong Kong continuarem a funcionar sem aumentem o valor das propinas?

A situação financeira do Governo de Macau é completamente diferente da do Governo de Hong Kong. Antes da pandemia, o Governo de Macau tinha receitas muito elevadas provenientes dos impostos sobre a indústria do jogo.

Estas receitas faziam de Macau uma cidade próspera. Os habitantes de Macau nunca se preocupavam com falta de dinheiro. Mas já passaram mais de dois anos sobre o início da pandemia e as receitas do Governo de Macau foram fortemente afectadas, o que veio dar origem a um déficit fiscal. Há pouco tempo, a Pfizer anunciou que a epidemia vai terminar em 2024. O relatório 19/123 do Fundo Monetário Internacional assinala que em 2025 a situação económica de Macau irá regressar à normalidade. Os sólidos alicerces financeiros e estas boas notícias enchem de confiança os residentes da cidade, que compreendem que a epidemia é apenas uma dificuldade que será ultrapassada a curto prazo. Desde que todos trabalhem em conjunto para vencer as dificuldades, o dia de amanhã só poderá vir a ser melhor.

Como é que as Universidades podem conseguir mais recursos financeiros para apoiarem o seu funcionamento e o seu desenvolvimento? Para reduzir a propagação do vírus, tem de haver redução de contactos sociais. Na altura mais complicada da epidemia, não existiam aulas presenciais, apenas online. Será que a sociedade aceita uma emenda à lei que permita que as Universidades explorem a possibilidade de oferecerem formação superior online? Se os alunos estrangeiros estudarem online, o vírus não viaja até Macau. Ao mesmo tempo, o número de estudantes pode aumentar, bem como o rendimento das Universidades e a sua situação financeira vai naturalmente melhorar.

Durante a epidemia, os trabalhadores têm estado preocupados com os empregos, as empresas com os seus negócios, o Governo com a manutenção do estilo de vida da população, com a situação pandémica e com as receitas dos impostos. Nestas circunstâncias, o aumento de qualquer tipo de contribuição representa uma decisão difícil. Mesmo que não houvesse epidemia, haveria sempre algumas pessoas que se queixariam dos aumentos das propinas. Numa situação em que as pessoas lidam com dificuldades económicas, é possível que haja muita oposição a esta decisão.

“Aumentar as fontes de rendimento e reduzir as despesas” é um princípio importante da gestão financeira. A “Redução de Despesas” vai afectar os accionistas, por isso o aumento das fontes de rendimento é sempre preferível. A solução reside em encontrar uma forma adequada de aumentar as fontes de rendimento de forma a que todos possam ser felizes e virem a ter um sorriso no rosto outra vez.


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18 Jan 2022

Reforço das medidas preventivas

Dada a possibilidade de um novo surto epidémico em Hong Kong, o Centro de Coordenação de Contingência para reforçar a resposta ao novo coronavírus de Macau pede que os residentes estejam mais vigilantes, prestem mais atenção à higiene pessoal, usem máscaras, reduzam os ajuntamentos, tentem evitar festejos e reuniões e deslocações a zonas de grande incidência epidémica.

O Governo está simultaneamente a estudar a implementação de medidas adicionais para prevenir a ocorrência de um surto, nas quais se incluem a necessidade de mostrar o certificado de vacinação ou um teste negativo ao ácido nucleico para aceder a determinados locais.

Até agora, os casos positivos da variante Ómicron que surgiram em Macau, eram todos importados, não existindo registo de infecções locais. Tendo em vista as medidas supracitadas, o Governo pretende obviamente aumentar o nível de consciencialização da população, reforçar a prevenção e diminuir o risco de propagação do vírus. Todos devem cooperar.

As novas medidas ainda não foram anunciadas, mas, pela lógica, os locais que irão pedir o certificado ou o teste negativo deverão ser bares, discotecas, saunas, restaurantes, cinemas, ginásios, salões de beleza, etc. Os restaurantes serão os locais que levantam mais preocupações.

Após a divulgação destas notícias, os profissionais da restauração manifestaram as suas preocupações. Em primeiro lugar, como é obvio, expressam o receio que haja redução de clientela. Alguns profissionais de catering assinalaram que já houve cancelamentos de alguns banquetes, e acredita-se que estes cancelamentos continuem. Parece inevitável que o sector da restauração vá ser afectado. Em segundo lugar, se as medidas de inspecção forem implementadas, será necessário destacar funcionários para fazer a verificação dos certificados e dos testes. Terão os restaurantes funcionários suficientes para a realização de mais esta tarefa? Se o cliente apresentar um certificado falso, o restaurante pode ser responsabilizado e incorrer em pena?

Os funcionários que fazem a verificação dos certificados e dos testes não são peritos que possam atestar a autenticidade desses documentos. Se vierem a ser responsabilizados pela documentação falsa, estaremos perante um caso de “uma pessoa comete um crime e o castigo recai sobre outra”. A verificar-se esta situação as preocupações do pessoal da restauração não deixam de ser razoáveis.

Depois do surto da epidemia, Macau implementou o código de saúde. Este código pode ajudar a identificar pessoas que estão infectadas com o vírus, ou que tiveram contacto próximo com quem está. Esta medida foi sem dúvida eficaz. O certificado de vacinação e o teste negativo são registados no código de saúde. Esta informação fica disponível no telemóvel. Os funcionários dos restaurantes podem aceder à informação através do telemóvel do cliente. Deve ser dada especial atenção quando estes dados são apresentados em papel. Como é que os funcionários dos restaurantes podem ser responsáveis pela autenticidade destes documentos? Se um cliente apresentar em papel um certificado ou um teste falsificado, qual vai ser a responsabilidade do restaurante perante a inspecção? Todos estes factores devem ser tomados em linha de conta pelo Governo antes de formular as medidas preventivas de reforço.

O Governo tem de combater a epidemia, mas todos nós a temos de combater ainda mais. Se todos estivermos saudáveis, Macau estará naturalmente saudável. O Ano Novo chinês está a chegar. Na sociedade chinesa, as famílias juntam-se para celebrar esta ocasião. Se alguns membros da família viverem em Macau e outros na China continental, será possível as pessoas considerarem ficar em Macau, não se reunindo desta vez com os seus familiares do continente, por causa da epidemia?

Actualmente, só a vacinação pode prevenir os efeitos negativos do vírus. Há algum tempo, peritos em saúde publicaram um artigo no Journal of the American Medical Association, assinalando que as vacinas e os anti-corpos têm um efeito limitado no tempo, sugerindo que devemos tratar este vírus como tratamos outras infecções respiratórias. Ezequiel J. Emanuel, vice-reitor para as iniciativas globais da Universidade da Pensilvãnia, declarou:

“Temos de ajustar os nossos objectivos para conseguirmos gerir esta situação e podermos viver normalmente na presença do vírus, tal como fazemos com a gripe.”

A comunicação social não falou sobre as medidas que devem ser tomadas para implementar esta teoria. Cientistas da Organização Mundial de Saúde assinalaram que os resultados preliminares da investigação mostraram que o risco de hospitalização com a variante Ómicron é inferior ao risco de hospitalização com a variante Delta, risco esse que diminui acentuadamente em pessoas vacinadas. Na ausência de medicamentos que possam combater eficazmente o vírus, o melhor método de protecção continua a ser a vacinação.

A Pfizer assinalou que em 2024 este vírus será uma espécie de vírus da gripe, e esta declaração dá-nos esperança. Esperamos que se possam criar medicamentos que combatam eficazmente o vírus e que o possamos erradicar o mais rapidamente possível.


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11 Jan 2022

Mediação na área da Grande Baía

O Governo Central da China e os Governos de Hong Kong e Macau emitiram conjuntamente dois documentos, a saber, os “Critérios de Avaliação da Qualificação dos Mediadores da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau” (CAC) e o “Código de Mediadores da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau (CEP), a fim de regular a mediação na Área da Grande Baía.

A mediação é um método de resolução de conflitos que não passa pelos tribunais, é, de certa forma, o primeiro passo para ultrapassar dissidências. O princípio da mediação é simples e prático. Desde que as partes em conflito cheguem a um acordo na escolha de um mediador, o processo avança. O mediador, escolhido por ambas as partes, pode facilmente ganhar a confiança de todos. Ao contrário da litigação, não existe processo legal, e pode ser suspensa em qualquer altura. As suas diversas vantagens fazem com que as pessoas aceitem bem este método.

Embora a mediação resolva conflitos, pode levantar algumas dificuldades na implementação das suas decisões. De uma forma geral, quando as partes chegam a acordo devem assinar um documento comprovativo. Se alguma delas não assinar o documento, a outra pode levantar um processo e pedir uma indemnização.

O CAC estipula claramente que, devido aos diferentes sistemas jurídicos da China continental de Hong Kong e de Macau, cada região pode definir as qualificações dos seus mediadores, de acordo com os seus padrões e com a sua realidade e que, assim que a Conferência dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau (Conferência Conjunta) der a sua aprovação, os nomes dos mediadores podem vir a constar da lista comum.

O CAC estabelece a qualificação dos mediadores. O mediador terá de ter completado um curso de mediação reconhecido pela Conferência Conjunta, terá de ter pelo menos cinco anos de experiência na área, ter ética profissional e não pode ter má reputação nem nenhum registo de violação da ética profissional.

O CAC também define os mecanismos através dos quais um mediador pode ser retirado da lista de mediação. Se houver violação da lei, o mediador pode ser banido. No entanto não está mencionado se esta exclusão é temporária ou definitiva, um aspecto que deverá posteriormente ser clarificado. Para além disso, para evitar a exclusão das listas o mediador deverá receber formação contínua. Um padrão profissional elevado garante que o mediador vai continuar a aprender e a manter-se a par dos tempos na área da mediação.

Embora o CAC estabeleça um mecanismo de exclusão dos mediadores, não especifica as condições em que isso pode acontecer. É possível que venham a ser dados pormenores sobre este assunto futuramente.

À semelhança do CAC, o CEP assinala que, devido aos diferentes sistemas jurídicos da China continental de Hong Kong e de Macau, é possível que cada região defina os padrões de ética profissional, de acordo com os seus padrões e com a sua realidade. O CEP também estabelece 12 responsabilidades e princípios básicos do mediador, dos quais vale a pena assinalar a questão dos honorários. O CEP estipula que o mediador é responsável por chegar a acordo quanto aos seus honorários e pela forma de pagamento. O mediador não pode cobrar mais se os resultados da mediação forem positivos. Assim o mediador só pode cobrar pelos serviços profissionais. Não pode cobrar mais nem menos em função do resultado da mediação e não se prevê uma situação em que se os resultados forem negativos o mediador não é pago. Acredita-se que esta regulação tornará os preços da mediação equivalentes, o que fará que não venham a existir casos de honorários demasiado elevados ou demasiado baixos.

No seu conjunto, os dois documentos assinalam que os sistemas jurídicos da China continental, de Hong Kong e de Macau são diferentes, e que os requisitos para os mediadores também são diferentes, mas é certo que vão regular a mediação na Área da Grande Baía e vão ajudar Hong Kong e Macau a integrarem-se melhor nesta grande zona.


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5 Jan 2022

Taxar os ricos

O congressista Gabriel Boric foi eleito Presidente do Chile e irá assumir funções em Março de 2022. O Presidente eleito anunciou que vai reformar o modelo económico e criar um “estado social” para que todos os cidadãos possam usufruir dos mesmos direitos. Acrescentou ainda que, depois de assumir funções, irá reduzir a carga horária semanal dos trabalhadores de 45 horas para 40, promover o “desenvolvimento sustentável”, criar 500.000 postos de trabalho para mulheres, reformar o sistema de pensões, o sistema de saúde, manter os direitos matimoniais, salvaguardar o direito à interrupção voluntária da gravidez e criar um “imposto sobre a riqueza”.

Gabriel Boric afirmou: “Vamos esforçarmo-nos o mais possível para garantir que os trabalhadores não tenham que depender das suas próprias poupanças para fazer face a situações graves como esta pandemia. Espero que todos os políticos cheguem a um consenso.”

Já todos ouvimos falar da maioria das medidas propostas por Gabriel Boric, no entanto a taxa sobre a riqueza é mais invulgar.

Os rendimentos pessoais referem-se ao fluxo financeiro obtido durante um certo período de tempo. O “imposto sobre o rendimentos” e o “imposto sobre mercadorias” taxam os fluxos financeiros.

A riqueza é a acumulação dos recursos financeiros de uma pessoa numa altura determinada. O imposto sobre a riqueza taxa os recursos financeiros dessa pessoa numa altura determinada. O “imposto sobre o património líquido”, o “imposto sobre heranças” e o “imposto sobre prendas e doações” são exemplos típicos dessa situação. O “imposto sobre o património líquido” existe na Alemanha, na Holanda, na Suíça, etc. Antigamente em Hong Kong e em Singapura também existia o “imposto sobre heranças”, mas entretanto foi abolido.

De uma forma geral, o imposto sobre a riqueza é pago pela pessoas individuais, mas na Alemanha e na Índia, as empresas também estão sujeitas a este imposto. Na medida em que o imposto sobre a riqueza é calculado a partir dos recursos financeiros do contribuinte, as suas dívidas e os os seus impostos serão deduzidos no cálculo.

Quem defende este imposto alega que é uma questão de justiça. O imposto sobre a riqueza é calculado a partir de todos os recursos funanceiros do contribuinte e não apenas a partir do seu rendimento. Se parte dos recursos financeiros não estavam até aqui sujeitos a tributação, passarão a estar através do imposto sobre a riqueza. Este imposto é também uma ferramenta poderosa para a redistribuição da riqueza, ajudando a reduzir a disparidade entre os muito ricos e os muito pobres.

De acordo com os dados estatísticos das Nações Unidas, actualmente no Chile cerca de 1% da população detém 25% da riqueza do país e cerca de 50% dos chilenos tem um salário mensal inferior a 500 dólares americanos. O imposto sobre a riqueza poderá ajudar a diminuir a disparidade entre os ricos e os pobres.

Para além deste aspecto, a criação do imposto sobre a riqueza vai ajudar a resolver os problemas que surgiram na sequência da pandemia, que trouxe consigo mais despesas para o Governo e menos receitas. Se o Governo taxar os ricos, vai naturalmente conseguir angariar uma grande quantidade de dinheiro e encontrar a solução dos problemas financeiros. Em 2020, a Bolívia aprovou a lei do imposto sobre a riqueza, a Argentina aprovou um imposto de cobrança única sobre a riqueza e o Reino Unido está a considerar a hipótese de optar pela mesma medida.

Mas este imposto pode ter os seus inconvenientes. O alvo do imposto sobre a riqueza são os ricos. Para evitar este imposto, estas pessoas vão deslocar os seus bens para outros países. Se estes bens forem deslocados, futuramente o Governo fica sem recursos financeiros para desenvolver o país. Foi por este motivo, que Hong Kong e Singapura aboliram o impostos sobre as heranças. Além disso, o Governo cobra impostos sobre os rendimentos pessoais. Se implementar o imposto sobre a riqueza, é um imposto que vai ser acrescentado ao que já existe sobre as propriedades. Porque é que é necessário taxar o mesmo bem duas vezes?

Se o Chile se tornar um estado social, terá de levar a cabo reformas económicas e simultâneamente implementar uma série de políticas sociais. O imposto sobre a riqueza é apenas uma dessas medidas. Se estas políticas vão ser bem sucedidas é ainda uma incógnita, mas é certo que a criação do imposto sobre a riqueza vai ser definitivamente um motivo de controvérsia social.

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29 Dez 2021

Ómicron

A Ómicron, a nova variante do coronavirus, está a alastrar rapidamente. No Reino Unido, já se registaram cerca de 15.000 casos. Tendo em conta o crescimento acelerado desta variante nas Ilhas Britânicas, a França vai endurecer as regras de entrada e saída entre os dois países. Muitos turistas ingleses têm afluído a terras gaulesas antes que as novas medidas sejam implementadas.

Também já se registaram casos da nova variante em cerca de 40 estados dos EUA. As autoridades sanitárias avisaram que a Ómicron poderá tornar-se a estirpe dominante dentro de poucas semanas. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças exorta a população a vacinar-se o mais brevemente possível.

A Coreia do Sul também registou infecções provocadas pela Ómicron. Devido à evolução da epidemia, o Governo restringiu o número de participantes nos vários serviços religiosos. Se não estiverem vacinadas, podem estar presentes até 299 pessoas, ou seja, 30 por cento da capacidade das salas. Se todos tiverem a vacinação completa, a taxa de ocupação pode subir para 70 por cento.

Para se defender da Ómicron, a China implementou a política de “tolerância zero”, o que significa que mal um caso é detectado, a transmissão do vírus deve ser controlada de imediato e a pessoa infectada, e aqueles com quem contactou, devem ficar em isolamento. Os seviços de Saúde de Macau salientaram que a cidade adoptou o mesmo tipo de medidas preventivas.

Em face desta severa pandemia, os ministros da saúde dos sete países mais industrializados reuniram-se e emitiram um comunicado, onde se salienta que a Ómicron é actualmente a maior ameaça à saúde pública, pelo que pediam a cooperação de todos os países. Nos Estados Unidos, a Pfizer criou uma vacina pediátrica, para ser administrada a crianças dos 2 aos 4 anos.

Todos os países apelam a que os seus cidadãos tomem a terceira dose da vacina. E porque é que a terceira dose previne a infecção pela Ómicron? O Imperial College of London estudou cerca de 330.000 casos entre 29 de Novembro e 11 de Dezembro, dos quais 120.000 infecções provocadas pela variante Delta e mais de 1.800 provocadas pela Ómicron. O estudo demonstrou que as pessoas que já tinham tido infecções prévias têm 5,4 vezes mais probabilidade de contrair a Ómicron do que de contrair a variante Delta. O estudo demonstra que a imunidade das pessoas que já contraíram o vírus é de apenas 19 por cento em relação à Ómicron, semelhante à que adquirem com duas doses da vacina. Mas após a administração da terceira dose, estima-se que a imunidade suba para valores entre os 50 por cento e os 80 por cento. Além disso, as pesquisas demonstram que o risco de hospitalização não é inferior à da variante Delta.

Dados da Pfizer demonstram que a terceira dose da vacina BNT pode multiplicar por 25 os anti-corpos contra a Ómicron. A British Health and Safety Agency realizou um estudo que concluiu que as pessoas que receberam a terceira dose BNT da Moderna obtêm um grau de imunidade de 70 a 75 por cento à Òmicron.

A Pfizer calcula que a epidemia dure até 2024 e o vírus acabará por se tornar endémico, à semelhança da gripe.
A Ómicron é agressiva e mais transmissível do que a Delta. Todos a temem. Convém lembrar que de Agosto a Outubro, Macau foi repetidas vezes atingida pela epidemia e a economia foi muito afectada. Com o aparecimento de novas variantes, vamos aprendendo gradualmente a lidar com este vírus. Todos os vírus têm mutações, os cientistas precisam de tempo para estudar as novas variantes, para criarem novas vacinas e novos medicamentos. É inevitável que as pessoas aguardem estes resultados com alguma expectativa.

Dentro de alguns dias entramos em 2022 e as pessoas vão juntar-se na rua para celebrar o novo ano. No final de Janeiro, comemora-se o Ano Novo chinês, e é muito provável que as fronteiras de Hong Kong com a China e com Macau abram brevemente. Todos estes factores vão contribuir para um aumento significativo do fluxo de pessoas que vão atravessar as fronteiras entre a China, Hong Kong e Macau. Se não forem tomadas medidas anti-epidémicas em conjunto, se surgir um caso de infecção pela estirpe Ómicron, o confinamento vai voltar e a economia ressentir-se-á outra vez. Perante este cenário, esperamos que os Governos da China, de Hong Kong e de Macau possam tomar em conjunto medidas preventivas que todos possam aceitar e implementar. Em caso de aparecimento de casos de infecção, poderemos responder de forma concertada para impedir a propagação do vírus. Só desta forma todos se podem sentir seguros e as empresas podem ficar mais tranquilas.

A Pfizer prevê que a epidemia acabe em 2024. Esperemos que esta previsão se concretize, que o mundo recupere o mais rapidamente possível e que a humanidade deixe de estar ameaçada pelo coronavírus.

 

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21 Dez 2021

Índice mínimo de subsistência (II)

A semana passada, analisámos a questão da protecção à terceira idade e o índice mínimo de subsistência (IMS). O Governo assegura uma pensão aos residentes de Macau com mais de 65 anos. Há três níveis principais no sistema de reformas. O primeiro consiste numa pensão de 3.740 patacas mensais. O segundo é a parte do Fundo de Previdência Não Obrigatório que recebe verbas do Governo. O terceiro consiste na contribuição mensal dos empregadores e trabalhadores canalizada para o Fundo de Previdência Não Obrigatório.

Os três níveis da segurança na terceira idade acima mencionados têm aspectos que merecem ser assinalados. A pensão carece de um mecanismo de ajuste razoável. Os idosos não sabem quando é que a pensão que recebem vai aumentar e quanto irá aumentar.

O Fundo de Previdência Não Obrigatório é injectado por verbas governamentais e está dependente da situação financeira do Executivo. Nos últimos tempos, devido à epidemia, o Governo entrou em o défice orçamental o que torna impossível a injecção de capital. Os idosos deixaram de ter acesso às verbas do Fundo de Previdência Não Obrigatório, que também deixará de receber as contribuições dos empregadores e dos trabalhadores.

Actualmente, o IMS per capita é de 4.350 patacas, superior à pensão mensal de 3.740 patacas, por isso há quem defenda que as pensões deveriam estar ajustadas ao IMS.

Na verdade, o IMS também é insuficiente. Será que 4.350 patacas cobrem as despesas mensais de uma pessoa? Há quem defenda a indexação do IMS ao rendimento médio per capita, valor que se baseia no “rendimento mensal do trabalho”. “A média é usada como padrão para garantir a segurança mínima dos residentes. As estatísticas mostram que o “rendimento mensal do trabalho” médio em 2020 era de 15 mil patacas.

O Artigo 7 Parágrafo 1 da Lei No. 4/2010, estipula que o Fundo de Segurança Social é a base deste sistema. Desta forma, em Macau, todos os benefícios são pagos pelo Fundo de Segurança Social, nos quais se inclui a pensão de reforma. O 2º parágrafo do Artigo 4 estipula que o Fundo de Segurança Social deverá manter o equilíbrio entre receitas e despesas para garantir a sua operacionalidade

De acordo com estas duas secções, o Fundo de Segurança Social deve ter rendimentos suficientes para fazer face às várias despesas de segurança social, a fim de alcançar um equilíbrio entre rendimentos e despesas e cumprir a lei.

As receitas do Fundo de Segurança Social são maioritariamente provenientes das contribuições dos residentes, de investimentos e de doações do Governo. Devido ao envelhecimento da população, o volume das contribuições dos residentes não é comparável às despesas que o Governo tem com o sector da Segurança Social e o retorno dos investimentos é limitado. Assim sendo, a principal fonte de financiamento do Fundo de Segurança Social continua a ser as verbas injectadas pelo Governo. Em 2020, este Fundo recebeu dos excedentes fiscais do Governo cerca de 1.6 mil milhões de patacas. Em 2021, a partir dos excedentes fiscais foram injectadas cerca de 1.5 mil milhões de patacas.

O Governo propôs-se alocar 6.45 mil milhões de patacas para o Fundo de Segurança Social em 2022. Se houver financiamento, a segurança social não será afectada, mas a epidemia teve impactos negativos na economia e nas receitas do Governo. De futuro, nos planos financeiros de longo prazo, o Governo terá de reconsiderar onde alocar fundos e quais os montantes a que podem ascender.

O Governo emitiu um documento de consulta pública sobre o “Segundo Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)”, que menciona o aperfeiçoamento do sistema de segurança social. O Artigo 2 da Lei No. 4/2010 estipula que o objectivo do Sistema de Segurança Social é proporcionar aos residentes os serviços básicos nesta área, especialmente a protecção à terceira idade, e a melhoria da qualidade de vida dos residentes. A determinação do Governo de garantir protecção aos idosos é inquestionável.

Os cuidados aos idosos são uma questão de bem-estar social, que passa pela protecção das reformas e que requer o esforço conjunto do Governo e dos cidadãos. De momento, a sociedade aguarda o resultado do “mecanismo de ajuste permanente das prestações do sistema de segurança social” antes de passar à discussão dos aumentos das pensões.

O Governo publicou o “Relatório sobre a Revisão do Fundo de Previdência Não Obrigatório”, onde se recomenda que em 2026 seja implementado o Fundo de Previdência Obrigatório. Esta implementação vai estar dependente da situação económica nessa altura. Mas é certo que o Fundo de Previdência Obrigatório vai permitir que os trabalhadores tenham uma reforma melhor, mas a pensão única será sempre gasta. Os idosos têm os gastos sempre contados. A pressão psicológica a que ficam sujeitos é evidente.

Para minimizar este problema, acredita-se que o Sistema de Anuidades possa ser uma das soluções. Hong Kong já implementou um Plano de Anuidades. Quem o subscrever com o montante de 3 milhões de Hong Kong dólares, pode receber uma mensalidade fixa e vitalícia de 18.000 HK dólares. Ao mesmo tempo que consideramos a implementação do Fundo de Previdência Obrigatório, deveríamos também considerar a criação de um plano de anuidades semelhante ao de Hong Kong, mas com os devidos ajustes à situação actual de Macau, para que todos possam vir a ter um reforço vitalício das suas pensões?

A segurança na terceira idade é garantida pela segurança social e a pensão garante a segurança pessoal. Quanto mais cedo fizermos um plano de reforma e explorarmos várias fontes de rendimento para esse período da vida, maior será a nossa proteção. Quanto mais cedo equacionarmos todas as despesas que iremos ter após a reforma, mais responsáveis seremos por nós próprios. Só assim poderemos usufruir de uma vida despreocupada durante a reforma.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
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14 Dez 2021

Índice mínimo de subsistência (I)

No passado dia 1, a comunicação social fez saber que o Governo de Macau tinha anunciado que a pensão de reforma não deveria estar associada ao índice mínimo de subsistência (IMS), porque a soma da pensão e do subsídio para idosos já tinha ultrapassado o montante do IMS.

Actualmente, o Governo garante uma pensão de reforma aos residentes de Macau com idade superior a 65 anos. Há três níveis principais no sistema de reformas. O primeiro consiste numa pensão de 3.740 patacas mensais. O segundo é a parte do Fundo de Previdência Não Obrigatório que recebe verbas do Governo. O terceiro consiste na contribuição mensal dos empregadores canalizada para o Fundo de Previdência Não Obrigatório.

Além destes três níveis, os idosos recebem ainda 9.000 patacas anuais através do Subsídio à Terceira Idade, 10.000 patacas anuais através dos cheques pecuniários e 600 patacas em vales de saúde. Têm também desconto no imposto automóvel e cuidados de saúde de baixo custo. Todas estas contribuições excedem o valor do IMS, que é de 4.350 patacas.

O IMS é um indicador utilizado pelo Governo para ajudar os mais desfavorecidos. Na concessão de apoios, o IMS é utilizado para calcular o montante do auxílio. No “Sistema de Concessão de Auxílios a Particulares e Famílias em Estado de Privação Económica”, a alínea nº 1 do Artigo 3º do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 estipula que Macau instituiu o IMS. O quinto parágrafo do mesmo artigo estipula que o IMS será emitido pelo Chefe do Executivo de acordo com as recomendações do Serviço de Assistência Social. A Ordem Executiva n.º 2011/2019 especifica que o IMS per capita é de 4350 patacas.

Para calcular o IMS, é necessário recorrer a uma equação. Em 2015, com base no “Relatório de Investigação sobre o Mecanismo de Ajuste dos Padrões mínimos de Vida de Macau”, a Comissão de Trabalho Social do Gabinete de Segurança Social recomendou que o Governo continuasse a utilizar a equação existente para calcular o IMS. Salienta-se igualmente que, se a diferença entre o IMS antes e depois do ajuste for inferior a 3%, este se mantém inalterado.

O principal motivo para a notícia referida no início deste artigo é o envelhecimento da população de Macau, que se tornou um problema social. O relatório “Projecção da População de Macau entre 2016-2036” assinalou que a população da cidade está a envelhecer mais rapidamente. Em 2026, a percentagem de pessoas com mais de 65 anos representará 16 por cento da população, o que significa cerca de 157.600 idosos. Se a proporção exceder os 14 por cento, de acordo com os regulamentos das Nações Unidas sobre a percentagem de população idosa, então é uma sociedade envelhecida. Embora o relatório tenha salientado que, até 2036, Macau passará a ter uma sociedade envelhecida, os dados do Serviço de Estatística e Censos mostram que, a partir de 2020, os residentes com mais de 65 anos já representam 12,9 por cento da população total de Macau, o que se aproxima dos requisitos das Nações Unidas para considerar que uma sociedade está envelhecida.

Além disso, os dados mostram também que a taxa de mortalidade da população em 2020 era de 3,3 por cento. Quanto menor for a taxa de mortalidade, maior a esperança de vida, o que agrava o problema do número de idosos e aumenta a necessidade de protecção através das pensões de reforma.

Os três níveis da segurança na velhice acima mencionados têm aspectos que merecem ser assinalados. A pensão carece de um mecanismo de ajuste razoável. Os idosos não sabem quando é que a pensão que recebem vai aumentar e quanto irá aumentar. Isto faz com que os seus orçamentos financeiros possam ser uma incógnita.

A questão do ajuste de pensões, é regulamentada no Artigo 26.º do Sistema de Segurança Social n.º 4/2010. Este Artigo estipula que o montante das prestações sociais pagas pelo Fundo de Segurança Social deve ser primeiro analisado pelo Conselho Permanente de Concertação Social e, em seguida, decidido pelo Chefe do Executivo.

Actualmente, o Conselho Permanente de Concertação Social é composto por funcionários do Governo, por empregadores e por trabalhadores. Um dos pontos do Plano de Trabalho para 2020 é a discussão do “mecanismo de ajuste constante dos benefícios do sistema de segurança social”, mas o resultado ainda não foi anunciado.

O Fundo de Previdência Não Obrigatório é injectado por verbas governamentais e está dependente da situação financeira do Executivo. Nos últimos tempos, devido à epidemia, o Governo entrou em o défice orçamental o que torna impossível a injecção de capital. Os idosos perderam, sem dúvida, este rendimento. Como ainda se desconhece quando a epidemia acabará, desconhece-se também quando é que o Governo poderá voltar a reinjectar capitais neste Fundo. Naturalmente, os idosos não sabem quando podem voltar a receber este subsídio.

Neste contexto, deixa de haver um Fundo de Previdência Não Obrigatório para o qual empregadores e trabalhadores podem contribuir mensalmente. Se as pessoas não fizerem os devidos preparativos antes da reforma, a situação pode vir a agravar-se. Mesmo com preparativos, a pensão única será sempre gasta, a pensão do Governo é o rendimento dos idosos. Não é de estranhar que haja vozes que pedem um aumento da pensão e a sua ligação ao IMS.

Continua na próxima semana.


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7 Dez 2021

Para inglês ler

A semana passada, o Governo comunicou através da imprensa que a Lei de Arbitragem de Macau está em conformidade com as práticas internacionais e em consonância com as actuais condições da cidade, sendo também reconhecida pela sociedade. O Governo vai continuar a promover a arbitragem e a partilhar os recursos neste domínio, sob a coordenação dos mecanismos legais da Área da Grande Baía. Vai ainda ordenar a tradução para inglês da Lei de Arbitragem, que estará pronta mal seja possível.

Estas notícias têm um grande significado. Salientam que a lei de arbitragem de Macau está em conformidade com as práticas internacionais e também em consonância com a situação real da cidade; a partilha de recursos de arbitragem sob os mecanismos de coordenação jurídica da Área da Grande Baía pode promover ainda mais a arbitragem nesta zona; facto assinalável é a tradução para inglês da lei de Macau, neste caso, a Lei de Arbitragem.

A versão inglesa da Lei de Arbitragem pode torná-la mais acessível para os intervenientes estrangeiros que queiram recorrer ao método de arbitragem em Macau. Mesmo que não falem chinês nem português, podem compreender os conteúdos da Lei, o que os pode encorajar a utilizar Macau como centro de arbitragem.

O artigo 9.º da Lei Básica de Macau estipula que as línguas oficiais do Governo local são o chinês e o português. Assim sendo, embora a Lei de Arbitragem seja traduzida para inglês, a versão inglesa da lei tem apenas valor de referência. Se houver problemas de tradução que impliquem uma discrepância entre a versão chinesa e a versão inglesa, é claro que a versão chinesa prevalecerá. O Decreto 101/99/M só se aplica à lei de Macau, e, naturalmente, não se aplicará à versão inglesa da Lei de Arbitragem, uma vez que não é uma lei.

A arbitragem dá às partes em conflito uma grande vantagem, na medida em que podem escolher o sistema jurídico que a vai regular. Na verdade, o Código de Direito Comercial vigente em Macau já tem uma versão inglesa, mas a maior parte das outras leis não tem. Se a arbitragem envolver o Código de Direito Civil. poderá levantar alguns problemas o que afectará a escolha de Macau para este fim. Desta forma, talvez seja de considerar a elaboração de uma versão inglesa do Código de Direito Civil.

Além disso, devem todas as leis de Macau ser traduzidas para inglês? Depois do regresso de Macau à soberania chinesa, a cidade tem seguido no bom caminho, dia após dia. Antigamente não se encontravam aqui muitos estrangeiros, mas hoje em dia já vimos bastantes. Muitos deles usam o inglês para comunicar. Se não houver uma versão inglesa da lei de Macau, as pessoas de fora podem ter alguma dificuldade em compreendê-la, o que torna mais complicada a aplicação da lei. É difícil fazer com que os estrangeiros compreendam melhor as leis de Macau.

Macau ganhou o estatuto de centro internacional de lazer. Os turistas vêm de todas as partes do mundo. Não podemos exigir que todos os turistas compreendam chinês ou português. Actualmente, o inglês é uma língua internacional e o principal meio de comunicação. É necessário que os turistas saibam as regras a que devem obedecer quando estão em Macau. Neste sentido, a versão inglesa do direito de Macau é indispensável.

É claro que é difícil traduzir o direito de Macau para o inglês, porque em muitos países ou regiões que falam inglês vigora a common law. Muitos dos termos jurídicos em inglês estão directamente relacionados com os conceitos da common law. Serão necessários profissionais de grande competência para resolver o problema da tradução da lei de Macau.

A versão inglesa da lei de Macau pode permitir que muitos estrangeiros optem por Macau como local de arbitragem. Para promover ainda mais a arbitragem de Macau talvez seja necessário rever a versão inglesa do Código do Direito Comercial e traduzir o Código do Direito Civil.


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30 Nov 2021

Respostas de bandeja

A semana passada, numa escola secundária de Hong Kong um professor fez um teste de preparação para os seus alunos com perguntas muito semelhantes às do exame uinificado. Depois do exame ter terminado, alguns alunos apresentaram queixa e a escola decidiu invalidar os resultados e submeter os alunos a nova prova em data posterior.

A comunicação social divulgou que a queixa tinha sido apresentada por alunos de outra turma. Os queixosos alegaram tratamento diferenciado, porque o teste de preparação que certos alunos fizeram tinha perguntas muito semelhantes às do exame final. Os alunos que fizeram este teste tiveram muito mais facilidade em responder correctamente às perguntas do exame e em obterem boas notas.

Depois de ter conhecimento deste incidente, a escola anulou os resultados do exame unificado, elaborou um outro, escreveu uma carta a informar os pais e notificou o conselho directivo para que o professor fosse auditado. Além disso, foi enviado um relatório ao Serviço de Educação de Hong Kong a expôr o sucedido.

Alguns pais e alunos também lamentaram publicamente que situação tenha levado os jovens que estudaram para o exame a terem de o repetir, pelo que estão muito insatisfeitos com a decisão que a escola tomou. Outros pais queixaram-se que, por terem de repetir o exame, os filhos tinham de estudar aos sábados e domingos e não podiam ir ao parque temático!

A questão é simples, embora represente um prolema sério que merece ser analisado. A educação permite que os alunos adquiram conhecimentos, compreendam a verdade, se venham a tornar pilares da sociedade e que no futuro venham a ter funções relevantes. Se os estudantes souberem de antemão as perguntas dos exames, vão apenas estudar algumas matérias. Claro que as matérias que não são abrangidas por essas perguntas vão ser ignoradas. Se estes estudantes se tornarem médicos, advogados, contabilistas e arquitectos, qual será o seu nível académico? Será que os doentes só podem ter as doenças que os médicos estudaram? Da mesma forma, quem tem problemas legais terá de se restringir às questões que os advogados conhecem? Será este tipo de coisas aceitável na sociedade do futuro?

A responsabilidade da escola é assegurar que o desempenho dos alunos está à altura dos padrões académicos requeridos. É inegávelmente injusto para aqueles que estudaram, que se esforçaram para rever a matéria e que não tiveram acesso ao teste de preparação, terem de repetir o exame unificado, voltarem a estar sob pressão, e mais uma vez correrem o risco de falharem. No entanto, é muito difícil determinar quais os estudantes que tiveram acesso a este teste. Assim sendo, elaborar um novo exame unificado é a única forma justa de avaliar as competências académicas dos estudantes.

Para impedir que os estudantes tenham acesso às perguntas dos exames de antemão é necessário, em primeiro lugar, que o professor tenha auto-disciplina. O professor deve saber que é prejudicial para os alunos e nunca deve enveredar por este caminho. A escola é a guardiã do nível académico dos alunos. Deve encorajá-los a estudar arduamente e a darem o seu melhor e os pais devem compreender que um exame tem de ser feito em condições justas e imparciais. Se os alunos participarem em testes injustos, ou se tiverem dúvidas sobre a sua justiça, o teste deixa de ter validade e não há garantias de que o seu desempenho atinja o nível académico exigido.

Os alunos devem entender que o propósito fundamental da aprendizagem é o conhecimento, aprender a raciocinar e a distinguir o que está certo daquilo que está errado. Os médicos não podem exigir que os pacientes sofram apenas das doenças que estudaram. Mais um teste é apenas mais uma oportunidade para provar que o desempenho académico de cada um está à altura do nível académico exigido.

23 Nov 2021

Fundo de Previdência Obrigatório

Depois de vários anúncios, o “Relatório sobre a Revisão do Fundo Central de Previdência Não Obrigatório” foi finalmente publicado. Como era esperado, enquanto a pandemia durar, o relatório não recomenda que o Governo implemente o “Fundo de Previdência Obrigatório.” (FPO)

As conclusões do relatório apontam para a manutenção temporária do “Fundo de Previdência Não Obrigatório” (FPNO). Como o ” Relatório 19/123 do Fundo Monetário Internacional” assinala que em 2025, o PIB de Macau deverá recuperar até 101 por cento em relação ao de 2019, a recomendação é que o FPO seja implementado em 2026. Se nessa altura, a situação económica ainda não for a ideal, a implementação deve ser adiada para 2028.

Vale a pena debruçarmo-nos sobre certos conteúdos deste relatório. Em primeiro lugar, Macau nunca teve um sistema de pensões obrigatório. A “pensão” atribuída pelo primeiro nível de segurança social aos maiores de 65 anos fixa-se nas 3.740 patacas mensais, valor que como é lógico não é suficiente. A protecção na reforma não pode depender apenas do Governo, dependerá também das próprias pessoas. O relatório recomenda a implementação do FPO. Os trabalhadores terão de contribuir com 5 por cento dos seus salários e os empregadores com outros 5 por cento; desta forma, os trabalhadores recebem no seu fundo de previdência 10 por cento do valor dos seus salários, valor esse que reverte a favor das suas reformas. Este novo sistema vai permitir que os residentes de Macau venham a dispôr de mais dinheiro durante a reforma, o que é sem dúvida positivo.

Em segundo lugar, o relatório recomenda que quando o FPO for implementado, o plano de protecção actual continue a existir. A proposta está efectivamente em consonância com a actual situação de Macau. Pode eliminar a necessidade das empresas que já têm planos de reformas terem de os converter para o sistema do Fundo Obrigatório.

O Fundo de Previdência Obrigatório é semelhante ao de Hong Kong. As contribuições previstas para trabalhadores e empregadores são equivalentes,  5 por cento para cada uma das partes. A experiência de Hong Kong diz-nos que como os planos de reforma anteriores ficavam mais dispendiosos para as empresas os empregadores usam de todos os meios para levar os trabalhadores a aderir ao Fundo Obrigatório. Assim sendo, o Governo deve tomar este factor em consideração. Na implementação do Fundo Obrigatório, deve ser evitado que os empregadores forcem os trabalhadores a retirar-se dos planos pré-existentes para optarem pelo FPO.

Em terceiro lugar, quanto à propriedade dos direitos e proventos do Fundo Obrigatório, o relatório recomenda que se mantenha a prática relativa ao Fundo Não Obrigatório. O empregado começará por receber 30 por cento das contribuições patronais após três anos de serviço, que serão aumentados em 10 por cento todos os anos. Ao fim de dez anos de serviço, terá direito a 100 por cento das contribuições do empregador. Esta medida destina-se a garantir que as pessoas não mudem de trabalho sem motivos de força maior e que os patrões tenham equipas estáveis. A relação entre o patronato e os trabalhadores é delicada, e ninguém pode garantir que uma pessoa fique na mesma empresa num mínimo de três anos. Se alguém trabalhar numa empresa só por dois anos, com os actuais regulamentos, não tem direito a qualquer percentagem das contribuições patronais. Do ponto de vista do trabalhador, esta regra não protege os seus direitos na reforma. Para que esses direitos estivessem protegidos o tempo de trabalho numa empresa não deveria ser limitativo para se ter aceso às contribuições patronais. A questão da duração do emprego deve antes passar pela criação de boas relações de trabalho.

Em quarto lugar, os empregadores usufruem de benefícios fiscais devido às suas contribuições, mas os empregados não. A protecção na reforma tem a ver com o futuro de todos os residentes de Macau, e a participação de todos é crucial. Se o Governo facultar quer a empregadores quer a empregados benefícios fiscais pelas suas contribuições, as pessoas ficarão mais motivadas para aderir ao FPO. Estes benefícios fiscais são positivos para todos e vão permitir que cada residente de Macau desfrute de uma reforma mais descansada e que a sociedade se torne mais estável e mais harmoniosa.

Por último, no relatório é apontado o exemplo de alguém que recebe um salário de 20.000 patacas. Neste caso as contribuições no seu conjunto ascendem às 2.000 patacas mensais. Se o trabalhador iniciar a sua carreira contributiva aos 25 anos e se reformar aos 65, o juro do investimento será de  5 por cento. No momento da reforma, dispõe de cerca de 3 milhões de patacas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a esperança de vida dos homens em Macau é de  81 anos e das mulheres de 86. Presumindo que uma pessoa se reforma aos 65 anos, dispondo de um valor de cerca de 3 milhões de patacas e morre aos 86, terá 22 anos de vida como pensionista, ou seja 264 meses. Pode gastar 11.364 patacas por mês, mais a pensão actual de 3.740, o que perfaz um total mensal de 15.104 patacas. Este valor pode ser suficiente para alguns e insuficiente para outros. Do ponto de vista do sistema de protecção na reforma, deveriamos considerar dar mais um passo, ou seja, fazer investimentos tendo em vista essa fase da vida? O “Plano de Anuidades de Hong Kong”, actualmente em vigor na cidade, diz-nos que se a pessoa fizer um investimento de 3 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), pode receber 18.000 HKD mensais enquanto viver. Na elaboração do Fundo Obrigatório, deveriamos considerar um plano semelhante ao de Hong Kong para que todos possam ter um retorno vitalício garantido?

O relatório prevê a manutenção do Fundo Não Obrigatório, estabelece um prazo para a implementação do Fundo Obrigatório e promove o desenvolvimento da segurança social em Macau, deve por isso receber o apoio geral. A próxima questão passa por encontrar a forma ideal para melhorar o sistema existente e a maneira de levar à participação de todos. Mas o mais importante é encontrar uma forma de garantir uma pensão vitalícia, para que as pessoas possam desfrutar de uma reforma livre de preocupações.

9 Nov 2021

Habitação sénior

Quando abrimos os jornais, vemos diversas notícias sobre os encontros do Chefe do Executivo com vários grupos, representantes de outros tantos sectores da sociedade. Os encontros destinam-se a auscultar a opinião destes representantes, a propósito da definição das estratégias do Governo para o próximo ano. Uma delas diz respeito à questão da terceira idade.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicam que em 2020 Macau tinha 683.100 habitantes, dos quais 12.9 por cento com idades superiores a 65 anos. Depois de 2036, os idosos irão representar 20 por cento a 25 por cento da população. Faltam 15 anos para chegarmos a 2036, pelo que temos muito tempo para aperfeiçoar as políticas direccionadas para a terceira idade.

Actualmente, o Governo de Macau atribui aos idosos o “Subsídio para Cidadãos Séniores”, (anual) no valor de 9.000 patacas e uma reforma mensal de 3.740 patacas, o que perfaz um total mensal de 4.500 patacas. O apoio financeiro que o Governo garante aos idosos é bastante bom.

A comunicação social também noticiou que o Governo encomendou às Universidades um estudo sobre a possibilidade de implementação de um “plano de amortização reembolsável”. Este plano funciona como uma anuidade vitalícia. As pessoas entregam os seus bens como garantia (à partida propriedades) e recebem mensalmente um valor proporcional, até ao final das suas vidas. Aqui a diferença é que as pessoas não precisam de depositar grandes somas para terem direito à mensalidade. Esta modalidade é mais conveniente para aqueles que investiram em bens imóveis, mas que têm pouco dinheiro. É uma forma de aumentar o rendimento mensal dos pensionistas. A divida contraída nunca será paga em vida. Depois da morte do pensionista, os herdeiros podem pagá-la, ou caso contrário, a empresa financiadora toma posse da propriedade e vende-a em leilão. O estudo feito pela Universidade indica que actualmente a procura por este produto é baixa e, como tal, o plano, por enquanto, não vai para a frente.

Grande parte dos serviços de saúde proporcionados pelo Governo de Macau são grátis ou de baixo custo, o que é bom para os idosos.

Em termos de habitação, se uma família que se quer candidatar a uma habitação social tiver no seu seio um idoso, tem mais hipóteses de a obter do que se não tiver. A habitação social é uma política implementada pelo Governo para ajudar a resolver o problema da habitação em Macau, e não uma política especialmente concebida para a terceira idade. Nesse âmbito, o que existe actualmente são os “Apartamentos para Idosos”. Estes apartamentos proporcionam aos idosos serviços semelhantes aos de um hotel. A gestão destes apartamentos é semi-privada e como tal é necessário pagar uma renda, apenas acessível a pessoas com uma boa situação financeira.

Assim sendo, o Governo poderia considerar a implementação de uma política de habitação social exclusivamente dedicada aos mais velhos. Pessoas que vivam sozinhas, casais idosos, ou irmãos que possam co-habitar. Esta medida evitaria que os pensionistas tivessem que esperar pela sua vez juntamente com todos os outros candidatos e permitiria que conseguissem uma casa mais rapidamente. Pode beneficiar não só os idosos, como também toda a sociedade; porque as pessoas vão sentir que Macau é uma cidade onde podemos viver e trabalhar em paz.

Se começarmos agora a pesquisar, a procurar terrenos e a construir, 15 anos vai ser o tempo à justa até o projecto estar concluído. No quadro da actual pandemia e da recessão económica que provocou, o Governo pode apostar na construção de infra-estruturas para estimular a economia e reduzir o desemprego; a criação de habitação social para os mais idosos também pode fazer as pessoas sentirem que Macau é um local para viver e trabalhar em paz e com alegria, o que fará aumentar o sentimento de pertença à cidade.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
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3 Nov 2021

Crime em Taiwan

Chen Tongjia, o suspeito de ter assassinado a namorada Pan em Taiwan, não se encontrou com a mãe da vítima no Conselho Legislativo de Hong Kong. O facto despertou a atenção da comunicação social.

Alegadamente, Chen Tongjia abandonou o corpo da namorada nos subúrbios de Taipé, antes de apanhar o avião para Hong Kong. Posteriormente, Chen Tongjia usou o cartão de crédito de Pan em Hong Kong, tendo sido acusado de aproveitamento de bens de outrém e considerado culpado deste crime. Depois de ter sido libertado da prisão, foi colocado numa casa segura protegida pela polícia. Esta protecção terminou recentemente. Actualmente, vive numa zona remota de Hong Kong.

Embora Chen Tongjia tenha expressado a vontade de se entregar às autoridades de Taiwan, através da mediação de um advogado taiwanense, o Governo local impediu-lhe a entrada. A mãe de Pan insistiu repetidamente, através da comunicação social, para que ele se apresentasse em Taiwan a fim de ser julgado. No entanto, actualmente a entrada está-lhe vedada.

Este caso encontra-se num impasse. O suspeito está impedido de entrar em Taiwan e, como tal, não pode expressar a sua vontade de assumir a responsabilidade do delito e de arcar com as consequências legais. A família da vítima não consegue que se faça justiça. Os apelos públicos da mãe exprimem a dor de alguém de perdeu um filho de forma brutal. A justiça de Taiwan fica abalada se o julgamento não se realizar. Se esta situação se mantiver, todos saem a perder.

Chen Tongjia foi condenado em Hong Kong por ter usado o dinheito da vítima e foi preso. Agora vive numa zona desabitada. Embora já não esteja preso, tem uma vida muito restrita. Não pode ter contacto com o mundo exterior e não goza da liberdade de uma pessoa normal. Para além disso, como é muito conhecido, a sua história está sempre a circular na Internet. A “prisão perpétua” online é outro tipo de punição.

Em Hong Kong, houve um terrível assassinato em 1985. As vítimas eram um homem e uma mulher britânicos. O homem foi espancado até à morte e a mulher violada e morreu porque lhe foi introduzido no ventre um objecto afiado. Como alguns dos criminosos eram menores, apesar de terem sido julgados e considerados culpados, a sentença não foi determinada. Quando Hong Kong regressou à soberania chinesa em 1997, a sentença foi finalmente proferida pelo Chefe do Executivo. Antes de tomar a sua decisão, o Chefe do Executivo recebeu inesperadamente uma carta dos familiares das vítimas e expressar o seu perdão e a pedirem uma pena mais leve para os agressores. Desta forma, acabaram por ter um castigo atenuado.

Vinte anos mais tarde, em 2005, um polícia de Hong Kong descobriu, durante uma patrulha, um homem armado com uma faca e acabou por ser esfaqueado durante o interrogatório. Na sequência do ataque, ficou em estado vegetativo. Apesar de ter recebido os melhores cuidados médicos, não melhorou. O agressor foi libertado após ter estado vários anos na prisão. A família do polícia não perdoou o agressor, embora ele tenha sido preso e eles tenham sido indemnizados. A mulher do polícia diz apenas:

“Estou sempre à espera de um milagre.”

Existem precedentes em que a famíla da vítima perdoa os agressores e pede uma pena mais leve; mas também se verifica o contrário. Chen Tongjia ainda não foi julgado em tribunal e a situação está actualmente num impasse, o que não é bom para ninguém. Vale a pena reflectir sobre os desenvolvimentos deste caso.


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27 Out 2021

Abertura das fronteiras

A comunicação social divulgou recentemente que a fronteira de Macau com Zhuhai deve voltar a abrir. Mas, antes disso, é natural que se venha a realizar a quarta testagem em massa à população.

Embora esta notícia ainda não tenha sido confirmada, traz consigo ventos de esperança. Macau é uma cidade de turismo, lazer e entretenimento. Os turistas vêm de todas as partes do mundo, embora a relação preferencial seja com Zhuhai. Existem muitos estudantes em Macau oriundos de Zhuhai, bem como trabalhadores de Macau que vivem em Zhuhai. O encerramento da fronteira afectou seriamente a economia de Macau e as pessoas que estão dependentes deste intercâmbio. Depois de os estudantes de Zhuhai terem chegado a Macau, foi-lhes impossível regressar à sua cidade de origem devido ao encerramento da fronteira, e passaram a precisar de assistência urgente. Foi um problema complexo. Se a fronteira abrir em breve, esta questão fica resolvida. A notícia sobre a abertura eminente da fronteira é sinal que não existem casos de COVID 19 e não existe portanto risco de transmissão. Os locais de entretenimento que se viram forçados a fechar as portas podem voltar a abrir e a economia vai crescer. Não são boas notícias?

O fecho das fronteiras foi provocado pela pandemia. Enquanto o risco de transmissão não for eliminado, a vida não pode voltar ao normal. O processo de vacinação vai continuar durante algum tempo e os profissionais de saúde apelam a toda a população para que se vacine. A vacina permite criar anti corpos que combatem o vírus e, no caso de mesmo assim se contrair a doença, os sintomas serão muito mais ligeiros.

Mas, acima de tudo, quando houver uma grande percentagem de pessoas vacinadas, a comunidade cria uma barreira ao vírus que o impede de se alastrar. Claro que esta vacinas são um produto recente. A comunicação social fala por vezes de pessoas que sentiram efeitos secundários após a administração da vacina. No entanto, partindo da premissa que os benefícios ultrapassam largamente os incómodos, toda a população deve considerar vacinar-se o mais rapidamente possível. Actualmente, todas as pessoas que trabalham em contacto directo com o público, ou em espaços fechados, têm de estar vacinadas. Caso contrário, têm de se submeter todas as semanas a um teste ao ácido nucleico. Estas medidas combatem eficazmente a propagação do vírus.

A comunicação social também divulgou recentemente que alguns laboratórios farmacêuticos já desenvolveram um medicamento que, se for administrado na fase inicial da doença, tem resultados positivos. Um laboratório britânico anunciou para breve o lançamento no mercado de um medicamento anti-viral. O aparecimento destes medicamentos vai ser muito útil no combate às infecções.

Embora estes medicamentos estejam para surgir, ainda não se sabe se terão eventuais efeitos secundários, nem quais serão. Assim sendo, vamos ter de continuar a usar máscara e a manter o distanciamento social.

Recentemente, alguns sectores da sociedade propuseram que se implementasse a “Lei da Máscara”, para garantir que todos a usam de forma correcta. A implementação de tal lei implica que uma série de aspectos que têm de ser considerados. É preciso estudar cuidadosamente todos os aspectos da Lei da Máscara, para que se não colida com a vida quotidiana, caso contrário será contraproducente.

Recentemente, o Governo implementou a terceira testagem em massa à população, na sequência do aparecimento de quatro casos de infecção por coronavírus. É o método mais eficaz para identificar casos e evitar a propagação do vírus. Mas a testagem em massa requer a colaboração de todos e é uma tarefa difícil.

Talvez se pudesse considerar a divisão da população em vários grupos, tendo em vista testagens cíclicas.
Macau tomou as medidas necessárias para travar a propagação do vírus e prestou os cuidados apropriados a quem foi infectado. Agora só podemos esperar que haja um desenvolvimento científico positivo ao nível do tratamento e da prevenção. A vacina de última geração vai poder ser administrada a crianças pequenas e a bebés recém-nascidos. Da mesma forma, os medicamentos para combater a COVID são apropriados para estas faixas etárias. As novas conquistas podem vir a eliminar as dúvidas sobre as vacinas e os medicamentos, fazer-nos reagir à ameaça dos vírus e fazer com que a vida das pessoas volte ao normal. Pode ainda voltar a pôr-nos um sorriso no rosto.

 

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20 Out 2021

Lei da máscara

Alguns órgãos de comunicação social anunciaram no passado dia 8 que várias pessoas em Macau são a favor da promulgação da “Lei da Máscara”. Mas, como em tudo, há também quem discorde.

O motivo que desencadeou a hipótese de se criar esta lei foi a contaminação de um segurança pelo coronavírus, devido a não ter usado a máscara correctamente. Nas três semanas seguintes, realizaram-se em Macau dois testes em massa à população e foram detectados três casos de infecção. Os residentes ficaram mais alerta para a possibilidade de o vírus se propagar na comunidade e para se encontrar todas as formas de o travar. Além disso, algumas pessoas não usam máscara quando se reunem ao ar livre. Se algumas estiverem infectadas, o virus propaga-se e a prevenção da epidemia passa a ter falhas.

Alguns empregados discordam desta ideia porque suam muito enquanto tarbalham e têm de tirar a máscara para se refrescarem. A Lei da Máscara será um inconveniente para estas pessoas.

Esta lei obriga ao uso da máscara enquanto houver epidemia. É uma lei e uma medida compulsiva. Quem a transgredir será punido. Fica excluída a possibilidade de “usar máscara ou não usar é uma questão de liberdade pessoal”.

Macau tem as condições para formular e promulgar a “Lei da Máscara”, porque o Governo local implementou o “Plano para Garantir o Fornecimento de Máscaras”. Cada residente de Macau podia comprar 10 máscaras por apenas 8 patacas, e estas condições mantêm-se até agora. Se não houvesse máscaras em número suficiente, então as pessoas teriam razão para se opôr a esta lei.

O objectivo da “Lei da Máscara” é obrigar as pessoas a usá-las e a usá-las correctamente. Quem não as usar quando a tal é obrigado será punido por lei. Mas quem não usar a máscara correctamente também será punido. O uso correcto da máscara pressupõe “que cubra completamente a boca, o nariz e o queixo” e, embora a lei esteja ainda a ser escrita, estas condições não serão certamente alteradas no essencial.

E quais são os conteúdos específicos da “Lei da Máscara”? Sabemos que muitos factores têm de ser considerados antes da sua formulação. O Presidente americano Joe Biden assinou a ordem executiva “100-Day Mask Challenge” a 20 de Janeiro de 2021, que requeria que os americanos usassem máscara em todos os transportes públicos. É uma situação muito parecida com a de Macau.

Podemos não usar máscara quando corremos ou praticamos qualquer outro desporto? Podemos não usar máscara ao ar livre? Em Taiwan, as pessoas têm de as usar sempre na rua, caso contrário são multadas em $15,000.

Se os elásticos da máscara se romperem, pode ser considerada uma razão válida para não a usar e portanto não constituir violação à lei? Uma das formas de lidar com esta situação é aconselhar as pessoas a terem sempre consigo uma máscara suplementar. Assim, mesmo que a primeira se estrague, isso não é razão para não usar protecção. Caso contrário, estarão a violar a lei.

Se o uso continuado da máscara causar inflamação cutânea, impedindo a sua utilização, estamos perante uma excepção legítima? Deverá haver um certificado médico que possa ser apresentado em tribunal pela defesa?

Já convivemos há quase dois anos com esta epidemia. É natural que as pessoas estejam cansadas. Algumas revelaram-se mais sensíveis ao uso de máscaras. No passado dia 26, em Pingtung, Taiwan, quando um homem entrou numa loja de conveniência, a empregada lembrou-o de que tinha de usar máscara. De forma inesperada, o homem atacou os olhos da empregada, causando-lhe lesões na retina. Esta mulher pode vir a perder a visão de um dos olhos.

No dia 18 de Setembro, numa bomba de gasolina na Alemanha, o empregado da caixa viu entrar um homem sem máscara que vinha comprar cerveja. Lembrou-o várias vezes para a necesidade de a usar. O homem saíu e voltou com máscara. Quando ia pagar tirou-a ostensivamente e os dois envolveram-se numa discussão. Mas o pior ainda estava para vir, o homem estava armado, disparou o matou o empregado. Mais tarde, disse à polícia que era contra o uso da máscara. Perante estes casos extremos, haverá necessidade de formular penas específicas para os infractores?

Eu não uso máscara, o que é que você me pode fazer? Esta pergunta incorre numa pena, porque é uma violação à Lei da Máscara. Até aqui as penalizações têm sido apenas multas; mas em alguns casos esta penalização não é possível.

Por exemplo, se alguém se recusa a usar máscara num autocarro, o condutor não tem autoridade para o multar. Pode apenas expulsá-lo do autocarro. Na elaboração desta lei, será necessário especificar que os condutores de transportes públicos têm autoridade para expulsar passageiros sem máscara? Antes de ser expulso do veículo, deve chamar-se a autoridade para que o identifique e multe?

Deparamo-nos ainda com outra questão, que departamento vai implementar esta lei? Será criado um Gabinete especial, como no caso do Gabinete para a prevenção do tabagismo, levada a cabo por pessoal especializado, ou ficará essa responsabilidade nas mãos da Polícia? Seja qual for o departamento responsável, é bom que os agentes trabalhem aos pares. Caso ocorram situações extremas dois agentes ajudam a reduzir os riscos.

Após ser criado o departamento responsável, a lei deverá entrar imediatamente em vigor após a sua promulgação? Ou deve dar-se alguns dias para que as pessoas se adaptem à nova legislação? Se houver um período de adaptação, quem estiver em situação de violação deve ser avisado. Se acreditarmos que todos já compreenderam a importância do uso da máscara, não vai ser necessário muito tempo de adaptação.

Estas discussões decorrem em torno dos conteúdos específicos da lei. Quanto maior for o impacto de uma lei na vida do dia a dia, com mais situações se irá deparar. É preciso ser muito cuidadoso na elaboração das leis. É concebível que se a Lei da Máscara vier a ser formulada, venha a ter um certo peso na sociedade. Afinal de contas, o mais importante não é a Lei da Máscara. O que é necessário é que todos sejam conscientes e façam a sua parte para prevenir a propagação do vírus.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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12 Out 2021

Pensões e anuidades

O Secretário do Trabalho e Segurança Social de Hong Kong, Law Chi-kwong, anunciou recentemente que estava a ser considerada a fusão do Fundo de Previdência Obrigatório de Hong Kong com o Esquema de Anuidades. A razão principal desta vontade de fusão é a incapacidade do Fundo de Previdência para garantir protecção suficiente à população de Hong Kong na reforma.

O Fundo de Previdência entrou em vigor em Hong Kong a 1 de Dezembro de 2000. Empregadores e empregados devem contribuir com 5 por cento do valor dos salários e estes 10 por cento de contribuições são utilizados na forma de investimento. O trabalhador pode levantar o valor acumulado ao atingir a idade de 65 anos. Segundo os dados da Autoridade de Hong Kong que regula este Fundo, em Dezembro de 2020, existiam 10,32 milhões de contas, 4,54 milhões de subscritores deste plano detinham 4,36 milhões de contas contributivas e 5,92 milhões de contas pessoais, que no total excediam o valor de 110 mil milhões de dólares de Hong Kong. Em média, cada subscritor do plano tem uma conta previdência no valor de 251.000 dólares de Hong Kong; partindo do princípio que cada um deles se reforma aos 65 anos e morre aos 85, nesses 252 meses de esperança de vida, só pode gastar 996 dólares de Hong Kong por mês. Este valor é suficiente para sobreviver?

Para além do Fundo de Previdência, em Hong Kong, a protecção na reforma passa também pelo Esquema de Anuidades, activado através da Hong Kong Mortgage Corporation Limited, e implementado a 10 de Abril de 2017. Os clientes alvo são pessoas a partir dos 60 anos e o valor segurado varia entre os 50.000 e os 3 milhões de dólares de Hong Kong. Este seguro permite que as pessoas recebem uma quantia fixa mensal até ao final das suas vidas. Actualmente, uma pessoa de 60 anos que faça um seguro no valor de 1 milhão pode receber 5,100 mensais. Esse valor aumenta para os 5,800 dólares de Hong Kong depois dos 65 anos.

Em Macau a protecção social está dividida em dois níveis. O primeiro tem diferentes tipos de pensões, sendo que um deles é a pensão de reforma. Foi implementado a 1 de Janeiro de 2017. Os contribuintes descontam 900 patacas por mês. Ao cabo de trinta anos, ficam a receber 3,740 patacas mensais. O Fundo de Previdência Central Não Obrigatório é o segundo nível contributivo, e destina-se a fortalecer a protecção na reforma aos residentes. Este Fundo foi implementado a 1 de Janeiro de 2018. Os trabalhadores devem descontar 5 por cento dos seus salários entre os 18 e os 65 anos, e o empregador outros 5 por cento. Estas contribuições voluntárias são usadas como um investimento que o trabalhador pode reaver após atingir a idade de 65 anos. O método é semelhante ao  Fundo de Previdência Obrigatório de Hong Kong.

Segundo os dados dos Serviços de Estatística de Macau, relativos ao segundo trimestre de 2021, o rendimento mensal médio da população de Macau é de 15.500 patacas. Se o trabalhador começar a descontar aos 25 anos, ao fim de 20 anos de trabalho, acumulou 390.600 patacas. Após 40 anos de descontos, quando atingir a idade da reforma, terá acumulado 781.200 patacas. Se este valor será suficiente para assegurar uma reforma confortável é uma questão que pode ter várias respostas, na medida em que nem todas as pessoas têm as mesmas necessidades nem os mesmos padrões de vida. Não podemos portanto generalizar.

Sem estes Fundos de Hong Kong e de Macau, o trabalhador só pode contar com uma pensão a partir dos 65 anos e não terá mais qualquer complemento. Quem vier a depender das reformas para viver terá de pensar duas vezes antes de fazer qualquer gasto, com medo que o dinheiro não lhe chegue.

O mérito dos fundos de pensão na forma de anuidades é os reformados poderem usufruir de um rendimento extra. Este rendimento é diferente de um salário ou de juros de investimentos, porque quer um quer outro são afectados pela economia, mas a anuidade transforma-se num rendimento fixo que não sofre alterações. Este rendimento vai reduzir as preocupações financeiras dos reformados que ficam mais à vontade para efectuar gastos extra.

O maior problema que esta situação levanta é as pessoas não puderem adquirir bens de maior monta, como por exemplo uma propriedadde. No caso de haver investimentos em fundos com  anuidades, o dinheiro disponível fica bastante reduzido, e quem quiser comprar uma propriedade terá de pagar as prestações. Embora as pessoas possam receber um rendimento fixo até ao fim das suas vidas, a questão passa por quanto tempo irão viver. Esta incógnita vai alterar o valor da prestação, que será naturalmente a segunda incógnita. Se esta anuidade for usada para pagar a renda, é muito provável que não vá ao encontro do plano que a  pessoa fez para a sua reforma.

Desfrutar a reforma depende da qualidade da protecção que se recebe, e esta protecção deriva do sistema de segurança social do Governo e dos preparativos de cada um. Actualmente o Fundo de Previdência Não Obrigatório de Macau está a ser revisto e ainda não se sabe que alterações vai sofrer. Como a actual situação económica não é muito boa, se este Fundo passar a ser compulsivo, obrigando os empregados e os empregadores a contibuições extras, as opiniões vão dividir-se. Nestas circunstâncias irá o Governo ponderar, a implementação de um plano de anuidades voluntário como forma de reforçar a protecção na reforma?

Como foi dito, a protecção na reforma depende do sistema de segurança social do Governo e dos preparativos que cada um fizer para o efeito. Quanto mais cedo fizermos um plano de reforma e explorarmos as múltiplas possibilidade de virmos a usufruir de rendimentos adicionais, maior será a nossa protecção na idade da reforma. Quanto mais cedo ponderarmos os gastos que teremos com vestuário, alimentação, habitação e transportes durante a reforma, maior será a possibilidade de virmos a ter uma reforma mais descansada.

6 Out 2021

Mais vale prevenir

A 14 de Setembro, o Centro de Macau de Coordenação de Contingência para Reforçar a Resposta ao Novo Coronavírus anunciou que as pessoas que trabalham directamente com o público e as que trabalham em espaços fechados devem ser vacinadas contra esta infecção. Se, após avaliação médica, as pessoas que tenham todas as condições para ser vacinadas, não o quiserem ser, terão de fazer todas as semanas um teste ao ácido nucleico, às suas próprias expensas. As instituições públicas e privadas devem publicar as suas próprias linhas orientadoras, ao abrigo das novas circunstâncias, caso contrário estarão a violar a “Lei de Prevenção e Controlo de Doenças Infecciosas.”

O objectivo da publicação de linhas orientadoras em todos os locais de trabalho é a salvaguarda da saúde pública e a garantia de que a transmissão do vírus será reduzida ao máximo. A vacinação é uma medida preventiva da infecção.

Quanto mais cedo se tomarem medidas preventivas, mais seguros serão os locais de trabalhos e mais saudável ficará toda a população de Macau.

Em Macau, actualmente, cerca de 60 por cento dos funcionários públicos estão vacinados. Dados dos Serviços de Saúde indicam que, após avaliação médica, foram emitidos 913 “Certificados de Suspensão de Vacinação” e “Certificados de Não Vacinação”. Os “Certificados de Suspensão de Vacinação ” destinam-se as pessoas submetidas a tratamento médico, como é o caso de pacientes oncológicos a fazer quimioterapia, que só precisam de ser vacinados dentro de nove ou dez meses; ou pacientes com gripe, e ou qualquer outra infecção, que terão a vacinação suspensa por uma semana. Os “Certificados de Não Vacinação” destinam-se a pessoas com reacções alérgicas graves às vacinas. Estes certificados têm validade permanente.

A julgar pela situação da vacinação nos diversos países do mundo, constata-se que ainda existem muitas pessoas que são infectadas mesmo depois de estarem vacinadas. Além disso, abaixo de uma certa idade as crianças ainda não estão a ser vacinadas. Mesmo que toda a população estivessse vacinada, essas crianças continuavam a poder ser infectadas com o vírus.

Todos estes factores combinados, indicam que a possibilidade de a vacina prevenir a transmissão do vírus é inferior a 70 por cento e a afirmação de que vacinação cria uma parede defensiva é duvidosa.

Actualmente, não existe medicação que trate eficazmente esta infecção. Só existe um método preventivo: a vacinação. O US Centers for Disease Control and Prevention confirmou que no início de Julho de 2021, 99,5 por cento das pessoas que morreram vítimas da COVID, não estavam vacinadas. Neste período, 93 por cento dos infectados que já tinham recebido a vacina não precisaram de internamento. O New England Journal of Medicine salientou que quando as pessoas vacinadas são infectadas desenvolvem uma carga viral mais baixa e que, além disso, os seus sistemas imunitários já “sabem” a lidar com o vírus.

Yuan Guoyong, professor da Faculdade of Medicina da Universidade de Hong Kong, assinala que o vírus é mais transmissível com baixas temperaturas. Nessas circunstâncias, as infecções serão mais graves e a recuperação mais demorada. Esta afirmação é preocupante, porque o Inverno vai chegar dentro de dois meses, e o sistema de saúde vai precisar de mais recursos para tratar os doentes. Se o número de pessoas infectadas aumentar subitamente, devido ao frio, a pressão nos hospitais vai aumentar; se essa pressão for muito grande o sistema de saúde pode colapsar, o que será muito grave. Se pensarmos que “só temos uma vida”, devemos considerar seriamente vacinar toda a população.

Em Hong Kong, a 5 de Setembro, tinham sido administradas mais de 7,840 milhões de doses de vacinas. O Departamento de Saúde recebeu a informação que terá havido 5.698 casos de reacções adversas, uma percentagem de 0.07 por cento do total da população vacinada. Destes, 41 casos foram considerados graves, o que representa uma percentagem de 0.0005 por cento do total. Não se verificaram quaisquer mortes relacionadas com a vacinação. Estes números demonstram que a vacinação é segura e não que há necessidade de preocupação.

A França implementou o passe sanitário, que é uma forma disfarçada de tornar a vacinação obrigatória, o que causaou mal estar em algumas pessoas e provocou protestos. Este exemplo mostra que a vacinação obrigatória pode ser contraproducente. Só a divulgação intensiva e a pedagogia podem ser a abordagem correcta. A recompensa também pode ser considerada. Em Hong Kong uma pessoa foi elegível para um sorteio por estar vacinada e acabou por ganhar um apartamento. Este caso foi conhecido em toda a cidade e recebeu a admiração de todos. Para aumentar a taxa de vacinação, estes métodos devem ser considerados.

Sabemos que ainda vai levar algum tempo até que este vírus possa ser erradicado. Antes que isso aconteça, a humanidade vai ter de co-existir com o vírus. Por enquanto não existem medicamentos que curem a infecção, a única forma de prevenir é vacinar. Escrevi este artigo no dia em que o Governo de Macau anunciou a segunda testagem a toda a população. Se o vírus não for erradicado, vão existir mais testagens deste tipo de futuro. A ciência diz-nos que as vantagens da vacina suplantam largamente as desvantagens. Prevenir é melhor do que remediar.

Depois de receber um teste negativo, cada pessoa deve pensar na melhor forma de proteger a sua saúde e nas responsabilidades que tem para consigo próprio e para com os outros.


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28 Set 2021

Macau deve proibir jogos online?

No passado dia 31 de Agosto, a China Press and Publication Administration publicou uma “Comunicação sobre a Prevenção e Restrição do Acesso de Menores a Jogos Online”. Os menores terão autorização para jogar apenas aos fins-de-semana e nos períodos de férias, entre as 20h00 e as 21h00. O objectivo desta medida é muito simples: impedir os menores de jogarem online e proteger a sua saúde física e mental.

O China Economic Information Daily informou que 62.5 por cento dos menores joga com frequência online e 13.2 por cento joga mais de duas horas durante a semana. Partindo do princípio de que os jovens passam oito horas na escola, jogam duas horas no telemóvel e dormem outras oito, sobram seis horas, durante as quais têm de se alimentar, deslocar-se e tratar da higiene pessoal. E será que lhes sobra tempo para estudar?

Em Setembro, um grupo de Hong Kong realizou um estudo para o qual entrevistou pais de alunos de 463 escolas primárias e secundárias. O estudo foi publicado dia 16. Os resultados mostraram que 97 por cento dos filhos dos inquiridos jogava online, mais de 50 por cento destas crianças jogava à volta de três horas por dia, e perto de 20 por cento mais de cinco horas diárias. Já 75 por cento dos inquiridos está convencido de que jogar online prejudica o desempenho académico dos filhos, 90 por cento acredita que prejudica a sua saúde e perto de 80 por cento pensa que afecta as relações familiares. Mais de 95 por cento dos inquiridos pediu ao Governo para tomar medidas que impedissem os menores de jogar online. O grupo intimou as empresas de jogos online a criarem “códigos de conduta” e auto-regulação, caso contrário o melhor seria a Região Administrativa Especial de Hong Kong criar legislação que regulasse o sector. Os promotores do estudo também sugeriram que o Governo da RAEHK seguisse o exemplo do Governo Central para prevenir o vício do jogo nos jovens, exigindo que os jogadores se registassem com os seus nomes verdadeiros, que regulassem o tempo que os menores podem jogar, que restrigissem certos temas, proibissem a pornografia, a violência e outros conteúdos ilegais e bloqueassem o acesso de menores ao pagamento de jogos online.

Um estudo feito em Macau assinalava que os motivos que levavam os chineses a jogar online são o “entretenimento”, a “resistência” e o “escapismo”. Um jogo divertido permite aos jogadores esquecer por momentos as suas preocupações e escapar à realidade. É fácil tornar-se viciado e vir a sofrer de perturbações relacionadas com o jogo. Os viciados em jogos online acabam por perder o interesse no entretenimento, têm consciência de terem um problema, mas mesmo assim continuam a jogar, escondendo muitas vezes das outras pessoas o seu vício. Dados recentes mostram que cerca de 2 por cento dos chineses adultos residentes em Macau sofre de perturbações relacionadas com o jogo.

Hoje em dia, os jogos online não são apenas entretenimento, são também uma espécie de desporto. Os E-sports são disso um bom exemplo. A Asian Games vai registar em 2022 os eventos E-sports como eventos desportivos, e de alguma forma legitimá-los enquanto actividade desportiva. Houve quem descrevesse os jogos online como “ópio mental”, sublinhando que nenhuma indústria ou competição pode assentar a sua actividade em algo que destrói uma geração. Julgando pela avaliação que a maior parte das pessoas faz dos jogos online, este argumento terá muitos apoiantes.

Os jogos online são o produto de uma tecnologia avançada. Quanto mais se desenvolve a tecnologia, mais se desenvolvem os jogos. Os jogos online são uma espécie de brinquedo. As crianças têm naturalmente desejo de brinquedos. No entanto, o alvo dos jogos online não são apenas crianças, mas também adultos. Encontramos muitos adultos viciados em jogos online. Estes jogos introduziram-se em todos os níveis da sociedade. Se as empresas que os desenvolvem tivessem auto-disciplina e introduzissem elementos que combatessem a dependência do jogo, o impacto que teria na vida, no trabalho e no estudo dos jogadores seria menor. Mas isso reduziria o consumo e consequentemente as vendas e os seus lucros baixariam. E estas empresas não querem isso. Alguns destes jogos chegam a incluir conteúdos pornográficos e violentos que vão afectar negativamente os jovens.

Em qualquer dos casos, quem joga online deveria ter auto-disciplina e não se deixar viciar. Jogar de forma controlada é entretenimento. Jogar de forma descontrolada é vício. Quando existem muitos jogadores viciados, estamos perante um problema social. Precisamos de mais informação para avaliar se existe um problema social em Macau devido à dependência do jogo online, antes de considerarmos partir para a regulamentação.

 

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21 Set 2021

Intercâmbio jurídico

No passado dia 10, o Gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Região Administrativa Especial de Hong Kong presidiu à “Cerimónia de Apresentação de Jovens Talentos da Região Administrativa Especial de Hong Kong a Organizações Jurídicas Internacionais”. Cinco destes jovens advogados já estão colocados na Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado, no Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado e no Centro Regional para a Ásia e Pacífico da Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Comercial Internacional, abrindo caminho a uma cooperação que teve início este mês.

Os presidentes destas organizações internacionais declararam que dão a maior importância à cooperação com a China e que estão muito gratos ao Governo chinês e ao Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) pelo envio de jovens extraordinariamente talentosos para trabalharem em organizações de primeiro plano. Declararam ainda que vão aproveitar esta oportunidade para alargar o intercâmbio e a cooperação com a China.

Esta é a segunda vez que a RAEHK envia cidadãos para organizações internacionais e dá entrada em palcos mundiais através de pontes construídas pela China. A primeira vez foi em 2019, quando cinco funcionários públicos passaram a integrar agências das Nações Unidas em Nova Iorque, Viena e Genebra.

A integração de jovens advogados de Hong Kong em organizações internacionais tem um significado de longo alcance. Sem a coordenação da China, teria sido impossível Hong Kong só por si ter conseguido este tipo de acordo, que resultou das conquistas diplomáticas da China, do sucesso do princípio “um país dois sistemas” na RAEHK e dos esforços destes talentosos jovens.

A “Iniciativa Cinturão e Rota da Seda” promovida pela China envolve muitos países. A construção de infraestruturas e o comércio de mercadorias requerem serviços jurídicos, que são indispensáveis em caso de conflito. A China exerce o direito socialista, Macau e Hong Kong continuam depois da reunificação a exercer respectivamente o direito civil e a common law. O princípio “um país, dois sistemas e três jurisdições” na “Área da Grande Baía” implica a aplicação de três sistemas jurídicos diferentes. Tanto a “Iniciativa do Cinturão e da Rota da Seda” num contexto internacional, como a “Área da Grande Baía”, num contexto doméstico, trouxeram novas oportunidades e desafios ao direito civil e ao direito comercial. Sem pessoas talentosas nos diferentes cenários, não seria possível resolver conflitos jurídicos.

De acordo com a Lei Básica de Hong Kong, a cidade vai continuar a exercer a common law por mais algumas décadas. A common law tem uma característica única que é a sua espinha dorsal, o recurso aos precedentes. Os países e regiões que exercem a common law podem alegar precedentes ocorridos em todos eles, durante um julgamento. O Artigo 84 da Lei Básica de Hong Kong Basic assim o estipula. Os Tribunais de Hong Kong possuem poder independente e também poder de adjudicação. Dos cinco juízes do Supremo Tribunal, um, não permanente, é proveniente de um país ou região regulamentados pela common law. A maioria dos juízes de Hong Kong exerceram inicialmente como advogados durante cinco a dez anos, e só depois ascendem à magistratura. Depois de uma experiência rica na área da litigação, é mais fácil compreender os pontos de vistas de ambas as partes durante o julgamento. Actualmente existem 11.000 procuradores e 1.600 advogados de barra naturais de Hong Kong. Existem ainda na cidade mais 1.500 advogados estrangeiros, provenientes de mais de 30 jurisdições. Para exercerem em Hong Kong, os advogados estrangeiros têm de se submeter ao mesmo exame dos estudantes de direito locais.

O foco da RAEHK na indústria e no comércio, protege implacavelmente os direitos de propriedade intelectual e desenvolveu activamente o conceito de arbitragem e mediação na resolução de conflitos. Apoiadas pelas vantagens da China, as empresas estrangeiras e as empresas da China continental escolheram a RAEHK para sede dos seus negócios ou para aí estabelecerem filiais.

A evocação de precedentes, o poder jurídico independente, a integração de juízes estrangeiros, o intercâmbio de advogados, a necessidade de jurisdição para o desenvolvimento comercial e industrial, fizeram no seu conjunto com que a RAEHK criasse fundações sólidas no quadro do estado de direito. Os residentes também são muito conscientes da necessidade de obediência à lei e as várias medidas tomadas fizeram com que a comunidade internacional tenha completa confiança no sistema jurídico de Hong Kong.

O intercâmbio destes cinco jovens advogados demonstra que a diplomacia chinesa beneficiou a RAEHK e também a competitividade dos talentos jurídicos da região. Os conhecimentos jurídicos e a experiência que estes jovens levaram consigo para as organizações internacionais onde foram colocados proporcionou à RAEHK um melhor entendimento do quadro internacional, e estas organizações ajudaram a elevar o estatuto jurídico de Hong Kong no panorama global.

Esperemos que, num futuro próximo, jovens advogados da Região Administrativa Especial de Macau venham a ter a oportunidade de interagir com organizações internacionais.

 

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14 Set 2021

Optimização da testagem universal

Depois de ter efectuado a primeira testagem à população, o Governo de Macau analisou o processo e anunciou que o irá aperfeiçoar de futuro.

Existem cinco formas de optimizar a testagem universal. Em primeiro lugar o Governo vai criar uma “Equipa para a Implementação os Testes ao Ácido Nucleico”, chefiada pelo Director dos Assuntos Sociais e Cultura e que será constituída por cinco linhas de força: a vertente médica, a vertente de registos, a organizacional, a logística e de comunicação. O número de postos de testagem aumenta de 10 para 52, dos quais 31 serão postos gerais, 7 postos de acolhimento e 14 postos de auto-testagem. Os locais de tratamento das amostras aumentam de 98 para 367.

Os postos de testagem podem recolher as amostras através de recolha nasal ou oral e terão zonas dedicadas ao acolhimento. Estes postos podem recolher amostras de pessoas com código sanitário amarelo. Para quem tiver código sanitário vermelho a recolha será feita no Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Em terceiro lugar, o Governo vai criar um sistema de registo para o pessoal da área da saúde, para fins de inspecção a nível nacional, e vai também adquirir material para imprimir os códigos de barras para tornar a logística mais eficiente.

Em quarto lugar, será criado um “código sanitário e de um sistema de registo e marcações a nível nacional” que permita aos residentes pré-seleccionar o posto e o método recolha da amostra, e ao mesmo tempo criar um sistema de segurança no Centro de Dados dos Serviços de Administração Pública e nas empresas de telecomunicações locais a fim de estabelecer uma “pequena base de dados de segurança para registo e marcações dos testes ao ácido nucleico”. Caso ocorra qualquer avaria, o sistema de segurança é activado num espaço de 15 minutos.

Por último, passa a haver informação em tempo real. Por exemplo, o posto de testagem indica o tempo estimado de espera e o número de marcações a cada 15 minutos, recorrendo a um código de cores. Verde significa que o tempo de espera estimado é inferior a 30 minutos. Amarelo significa que o tempo de espera estimado se situa entre os 31 e os 59 minutos. Vermelho significa que o tempo de espera estimado será de 60 minutos ou mais.

Para além destas cinco acções, o Governo adiantou que se houver necessidade de se fazer uma testagem global, o anúncio poderá ser feito com 10 horas de antecedência. É também expectável que os materiais necessários sejam enviados para todos os postos 5 horas antes do início da testagem. Todo o pessoal envolvido terá de estar a postos 2 horas antes do começo e, se possível, todo o processo deverá estar concluído em dois dias.

Quando se pensa na optimização da testagem universal, a tónica deve ser colocada na estandartização. A criação da “Equipa para a Implementação os Testes ao Ácido Nucleico” é um grupo de trabalho funcional. As cinco linhas de força estão divididas de acordo com as funções que desempenham no quadro da testagem nacional. A característica mais importante desta estrutura organizacional é o cumprimento da sua tarefa e o foco na eficácia. A eficácia é o que todos os residentes esperam e também o que cada posto precisa para que tudo funcione de forma operacional. Seguindo este modelo, no futuro, a testagem universal irá ser decididamente muito mais eficiente e eficaz.

O plano de optimização, que compreende a “estação de acolhimento” a informação em tempo real dos tempos de espera e do número das marcações em cada posto, é a resposta do Governo aos problemas que surgiram na primeira testagem, agravados pelas condições climatéricas adversas. Lembremo-nos que no primeiro dia muitas pessoas esperaram muito tempo em longas filas. Durante o dia fez muito calor e à noite choveu bastante o que dificultou ainda mais a espera. Como nem todos os postos tinham boas condições de acolhimento, as crianças, os idosos, as grávidas e as pessoas com deficiência, ficavam num situação ainda mais fragilizada. A criação das “estações de acolhimento” e a comunicação em tempo real sobre os tempos de espera vão fazer toda a diferença em termos de optimização do processo de testagem.

O desenvolvimento da epidemia ainda não é claro, e existe a possibilidade de termos de testar outra vez toda a população. O Governo de Macau implementou rapidamente a primeira testagem global, tendo feito prontamente uma análise da forma como o processo decorreu. Logo de seguida, criou um plano de optimização do processo, o que se revelou verdadeiramente meritório. Com o actual nível de conhecimento científico, só procedendo desta forma podemos detectar casos de infecção para impedir a propagação do vírus na comunidade. É evidente que todos os residentes de Macau têm de colaborar no processo de testagem global. Só com a cooperação de todos o teste pode ser bem sucedido e a saúde dos habitantes de Macau pode vir a ser garantida.

 

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31 Ago 2021

O futuro do ensino

Com Agosto a chegar ao fim, as universidades de Macau, as escolas secundárias e as primárias começam a abrir para preparar o início das aulas, que terá lugar em Setembro. Devido aos casos de infecção que surgiram há três semanas, algumas universidades suspenderam as aulas presenciais e passaram para o sistema de ensino online, e isto mesmo depois de se ter verificado através do processo de testagem universal ao ácido nucleico, que não existiam mais pessoas infectadas.

O facto de as escolas estarem a adoptar o ensino online não é novidade. Na situação epidémica que vivemos, é a única forma de reduzir os contactos e a possibilidade de propagação do vírus. É uma prática que não levanta dúvidas. Claro que algumas disciplinas não se podem limitar às aulas online. Por exemplo, as aulas em laboratório têm de ser presenciais. Assim sendo, com a abertura das escolas teremos oportunidade para perceber se o ensino online se deve ou não manter. De todos os estabelecimentos de ensino, as universidades são o local privilegiado para a realização do ensino à distância. Os alunos são mais maduros, mais focados e têm mais conhecimentos informáticos, o que facilita a aprendizagem à distância.

Se o ensino online vier para ficar, tornar-se-à a norma e passará a ser equivalente ao ensino na sala de aulas. Se assim for, as universidades vão ter de considerar uma série de questões, inclusivamente se este método é conveniente para todos os estudantes. Como já foi mencionado, algumas matérias precisam de aulas práticas, que são necessariamente presenciais.

Se o ensino online passar a ser uma constante, será preciso regulamentá-lo. Em primeiro lugar, é fundamental assegurar que se obtêm resultados e que a aprendizagem é igualmente eficaz. Durante os exames, como o aluno não podem ser vigiado, o mais provável é ter de se adoptar o método do “livro aberto”. As perguntas devem estar direccionadas para a compreensão, a análise e a aplicação de conhecimentos, para que os estudantes não possam encontrar directamente as respostas nos materiais de apoio. Como a análise e a compreensão são subjectivas, as respostas vão variar de aluno para a aluno. Se a avaliação se focar na análise, na compreensão e na aplicação de conhecimentos, o ensino online terá naturalmente de ser encaminhado nesse sentido. Ao nível universitário, as matérias são complexas e por isso é fácil elaborar perguntas que vão ao encontro destes objectivos. Mas passar-se-á o mesmo com o ensino básico?

Outra questão que se levanta é a gravação em vídeo. Com o desenvolvimento tecnológico, é fácil para os alunos gravarem as aulas online. Mas a que fim se podem destinar as gravações? Não nos podemos esquecer que estes vídeos podem circular na Internet. Se um estudante gravar uma aula e passar a gravação a um colega, poderá este último ver o vídeo sem ter de assistir às aulas? Podem estes vídeos vir a substituir completamente a necessidade de se assistir às aulas? Para implementar o ensino online, estas questões têm de ser abordadas devidamente.

Os níveis primário e secundário levantam mais problemas ao ensino à distância. Os estudantes são mais novos e não têm tanta capacidade de concentração. Para estes jovens o ensino online não é a melhor opção. Este método de ensino requer também conhecimentos informáticos. Terão estas crianças conhecimentos informáticos suficientes para acompanharem o ensino à distância? Se surgirem problemas técnicos, haverá apoio para os resolver? Os estudantes do ensino primário precisam de ser acompanhados pelos pais durante as aulas online. Os pais que têm trabalho a tempo inteiro ficam sujeitos a uma grande pressão. Além disso, o ensino online pressupõe que todos os estudantes têm computadores. Se uma família não tiver computador por dificuldades financeiras, como é que os filhos vão poder estudar?

Várias pessoas em Macau defendem que os alunos e todo o pessoal escolar deveriam ser testados antes do regresso às aulas, uma medida que ajuda a combater a epidemia e a garantir a saúde de todos. Mas devemos compreender que mesmo que o teste esteja negativo existe sempre a possibilidade de serem infectados posteriormente.

Actualmente, só a vacina nos pode proteger do vírus, mas mesmo com a vacina podemos ser infectados e contaminar outras pessoas. Além disso, existem restrições etárias à vacinação. Em geral, as crianças com menos de 12 anos não devem ser vacinadas e mesmo os adolescentes têm algumas limitações. Assim sendo, só a testagem regular dos estudantes e do pessoal escolar permitirá o regresso às aulas presenciais. Mas mesmo que todos estejam vacinados e testados, não há garantia absoluta que não possa vir a haver alguns casos de infecção.

A epidemia não vai acabar de um dia para o outro, e temos de considerar os prós e os contras do ensino online e do ensino presencial. Em vez de optarmos pelo ensino online apenas quando surgem casos de infecção, porque não encararmos este método como o futuro do ensino?

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

24 Ago 2021

Revitalizar a economia

Devido ao aparecimento de quatro casos de infecção pelo novo coronavírus em Macau, a população foi toda testada. Felizmente os resultados foram todos negativos, indicando que o risco de um surto de COVID na cidade é extremamente baixo. São muito boas notícias. Agora, o principal motivo de preocupação é a economia .

Os quatro casos de Macau surgiram em simultâneo com outros registados em zonas vizinhas. Embora tenha sido um incidente isolado, não deixou de ser preocupante. Devido à possibilidade de disseminação do vírus, o Governo fechou a 5 de Agosto, cinemas, espaços de diversão, centros de jogos, salas de espectáculos, etc. Foram suspensas as actividades sociais e reforçado o controlo das fronteiras. Estas medidas são sem dúvida eficazes para a contenção da pandemia, mas não deixam de afectar o consumo.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau indicam que no primeiro trimestre de 2021, a cidade recebeu 1.738.428 turistas, ao passo que no mesmo período de 2020 esse número ascendia a 3.219170, representando uma queda de 46 por cento. De momento, os números do segundo trimestre ainda não foram publicados, mas, no cenário que vivemos, o número de turistas está longe de ser o ideal.

As pessoas estão em geral pessimistas em relação às perspectivas económicas, os sectores que dependem de uma grande afluência de clientes, como o jogo, o turismo, as convenções e exposições e o comércio e a restauração foram ainda mais afectados. Os residentes estão mais cautelosos com os gastos supérfulos. Quando colocadas perante a possibilidade de fazer uma aquisição de algo que não é estritamente necessário as pessoas não compram, o que vai certamente afectar o consumo. Para revitalizar a economia em Macau, podemos considerar vários aspectos.

Em primeiro lugar, manter a prática de 2020 e implementar uma segunda emissão de cartões de consumo. Em 2020, a fim de estimular a economia, o Governo fez duas emissões de cartões de consumo, beneficiando com sucesso residentes e comerciantes. O aparecimento destas quatro infecções ocorreu pela mesma altura em que no ano passado o Governo emitiu o segundo pacote de cartões de consumo e três meses após a emissão do primeiro.

Em 2021, o Governo planeia investir 6 mil milhões de patacas, para impulsionar um consumo de 8 mil milhões. Este modelo de estímulo económico, conhecido por 3 mais 1, será implementado na segunda metade deste ano. Para além de fortalecer o consumo doméstico, demonstra que o Governo está determinado a fortalecer a economia de Macau e também revela a sua confiança nas perspectivas económicas.

Em segundo lugar, o cartão electrónico é um novo modelo de promoção do consumo e vai ter um papel muito importante na Área da Grande Baía. Para que Macau se integre completamente neste grande projecto, o cartão de consumo é indispensável. Este ano, muitos comerciantes participaram activamente no plano de consumo electrónico, facultando descontos de forma a estimular o consumo. Se houver uma segunda emissão de cartões, esperamos que os comerciantes possam continuar a proporcionar descontos, de forma a que “os negócios se possam manter e os residentes possam ter benefícios”.

Por último, identificar e desmantelar as fraudes online e as compras incorrectas. Os dados do secretário para a Segurança indicam que houve 326 fraudes no primeiro trimestre de 2021, mais 61 do que em igual período do ano passado. Registaram-se 26 casos que envolviam investimentos, mais 18 do que em igual período do ano passado.

Houve ainda 31 fraudes relacionadas com compras online, um aumento de 17 sobre 2020, 8 envolvendo cheques falsos, mais 3 do que em 2020. O número de fraudes não só aumentou, como surgiram novos métodos a acrescentar aos que já existiam. Destaco um caso especial. Uma mulher comprou uma pulseira de marca online. Quando a recebeu, percebeu que não era a pulseira original. Na sequência desta compra, começou a receber constantemente comida em casa com a mensagem “paga imediatamente após a entrega.” Sentindo-se ameaçada, pediu ajuda à polícia.

As compras online reduzem os contactos pessoais e permitem evitar deslocações. Os dados acima indicados demonstram claramente que o ciber-crime está a aumentar. É fundamental reunir esforços para combater este tipo de criminalidade, de forma a que as pessoas tenham confiança para comprar online.

Numa situação de pandemia estamos todos vulneráveis. A revitalização da economia de Macau não pode depender apenas do plano de cartões electrónicos do Governo, nem dos descontos proporcionados pelos comerciantes. Só o aumento do consumo pode beneficiar a sociedade no seu todo.


Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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17 Ago 2021

Testagem universal em Macau

A semana passada, em resposta ao surgimento de alguns casos de infecção por coronavírus em Macau, o Governo local e o Governo Zhuhai tomaram em conjunto disposições em relação ao controlo de fronteiras. A validade dos testes negativos ao ácido nucleico passou de 7 dias para 24 horas e logo de seguida para apenas 12 horas. Zhuhai fechou algumas zonas e levou a cabo uma operação de testagem universal para impedir a transmissão do vírus.

Em consonância com esta medida, o Governo de Macau decidiu testar toda a população num prazo de três dias. Esta é sem dúvida a forma mais eficaz de identificar pessoas infectadas. Prevenir é melhor do que remediar e, como algumas pessoas foram infectadas, é da maior importância que o Governo de Macau tenha decidido testar toda a população.

Um operação deste género implica uma decisão difícil, mas muito importante. Para efectuar uma testagem universal, o Governo necessita não só de fazer um grande investimento em recursos humanos e financeiros, mas também da cooperação de todos os residentes. Basta que uma pessoa não colabore para deitar tudo a perder. Por aqui se vê como é difícil testar toda a população.

O primeiro passo implica reunir todo o material necessário e constituir equipas médicas. Com o apoio do Governo central, a Província de Guangdong enviou 300 médicos para reforçar as equipas de testagem, gesto que muito agradecemos.

Estas equipas trabalharam arduamente ao longo dos três dias que durou a testagem. Tiveram de recolher amostras, levar a cabo os testes de laboratório, lidar com as questões logísticas e ainda de contactar todos os residentes de Macau, num prazo muito curto. Além disso, foram as pessoas que mais se arriscaram a contrair o vírus. Devemos prestar um tributo a este auto sacrifício.

Para garantir que todos os residentes fossem testados, o Governo declarou que o código de segurança sanitária passaria a azul até ao final do processo. Depois de concluído, se o resultado for negativo, a pessoa voltará a ter o código verde. A quem não tiver feito o teste neste prazo, será atribuído o código amarelo. Infelizmente, devido a uma falha informárica, o código azul não esteve visível durante algum tempo e o código verde não podia ser gerado. Sem o código verde, os residentes não podem sair nem entrar, o que é de alguma forma inconveniente.

Durante os três dias da testagem, o tempo esteve quente e chuvoso. As filas para a testagem eram muito longas, algumas pessoas sentiram-se mal, outras ficaram incomodadas por causa da chuva, pelo que alguns residentes não ficaram satisfeitos com as condições em que foi feita a testagem. Os problemas que surgiram revelaram algumas falhas nesta operação de testagem universal. Devemos fazer um esforço para compreender e aceitar estas falhas, porque foi a primeira vez que Macau implementou uma operação deste género e é inevitável que tenha havido erros e omissões.

No dia em que escrevi este artigo, os resultados ainda não tinham sido divulgados. Esperemos que mais ninguém esteja infectado com o vírus, para que possamos respirar de alívio. Em qualquer dos casos, e na situação presente, se surgirem mais pessoas infectadas, todos teremos de voltar a ser testados. Esta experiência poderá servir de referência para ocasiões futuras.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
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10 Ago 2021

Cheung Ka Long

O atleta de Hong Kong Cheung Ka Long ganhou a medalha de ouro na modalidade de esgrima nas Olímpiadas de Tóquio. Esta vitória foi um acontecimento na China e em Hong Kong e uma honra para todos nós.
Cheung nasceu e cresceu em Hong Kong. Ambos os progenitores eram jogadores de basquetebol. Tendo nascido numa família de desportistas, Cheung teve sempre muito apoio ao nível formativo e competitivo. Cheung é um atleta do mais alto nível. Iniciou a carreira em 2014 e foi acumulando vitórias nas diversas competições em que participou. Nestas Olímpiadas, bateu um adversário por 9-14. É impossível um atleta estar em vantagem em todos os momentos da competição. Há alturas em que o seu adversário o ultrapassa. Mas quando está em desvantagem Cheung demonstra calma, altera a estratégia, contra-ataca e acerta todos os golpes. Foi assim que obteve a medalha de ouro, após seis golpes certeiros consecutivos. Nas competições de esgrima a possibilidade de conseguir mais pontos do que o adversário é muito maior do que noutras modalidades. Assim sendo, todos os esgrimistas compreendem que a partida se pode resolver muito antes do final. Mas Cheung soube adaptar-se rapidamente e nunca desistiu. Este tipo de atitude competitiva é fundamental.
Cheung não só bateu o recorde da equipa de Hong Kong, como trouxe a medalha de ouro para a China e para Hong Kong. Esta medalha de ouro não é uma simples medalha. É a primeira medalha de ouro olímpica obtida por Hong Kong após o regresso à soberania chinesa, e a segunda de sempre. Em 1996, a atleta Li Lishan ganhou a primeira medalha de ouro olímpica para Hong Kong, tendo feito História com o seu feito. Os grandes talentos surgem apenas de tempos a tempos. Vinte e cinco anos mais tarde, Cheung ganhou a medalha de ouro na modalidade de esgrima.
Cheung tornou-se famoso do dia para a noite e recebeu o respeito e o afecto de todos. Várias organizações de Hong Kong prontificaram-se a oferecer-lhe prémios e bónus. A “Henderson Elite Athlete Recognition Program” ofereceu-lhe 5 milhões e a Lin Dahui Middle School Supervisor and Chairman of the Sports Institute ofereceu-lhe 2,5 milhões para o ajudar a comprar uma casa. A transportadora Kowloon Bus Company deu-lhe um passe válido por um ano. A MTR Corporation Limited deu-lhe um passe vitalício e a Pricerite Furniture Company ofereceu a Cheung a toda mobília para decorar a casa. Estas generosas ofertas revelam que Cheung ganhou fama e fortuna.
Será que a conquista da fama e da fortuna pode atrair os jovens para se tornarem atletas profissionais e mais tarde ganharem medalhas de ouro nas competições olímpicas?
Quem quiser ser atleta profissional tem de ter paixão pelo desporto e bastante determinação e também necessita de avaliar se consegue submeter-se a treinos rigorosos. É preciso não esquecer que a dureza dos treinos pode vir a alterar a paixão inicial.
Se as respostas a estas questões foram afirmativas, a pergunta que se segue é a seguinte: porque é que queres abraçar uma determinada modalidade desportiva e vir a ser um atleta profissional? Existem muitas motivações que levam as pessoas a tornar-se atletas, não podemos generalizar. As pessoas tornam-se atletas profissionais devido à sua paixão pelo desporto e também devido às suas preferências. Claro que não têm necessariamente de sentir a pressão de ganharem uma medalha de ouro nas Olimpíadas. É também necessário providenciar o futuro após o final da carreira. Afinal de contas, a idade tem consequências no desempenho físico. Quanto mais velhos ficamos menos aptos para o desporto estaremos. Este factor tem menos impacto nos atletas profissionais que não aspiram a medalhas.
Os atletas profissionais que aspiram a medalhas de ouro nas Olimpíadas têm mais questões a considerar. Este tipo de atletas tem de se submeter a treinos árduos todos os dias, para conseguir dar o seu melhor. Só existe uma medalha de ouro para cada modalidade, pelo que apenas uma pessoa a pode ganhar. Toda a gente fica a conhecer os atletas que ganham as medalhas de ouro nas Olimpíadas e ouve os aplausos que recebem, mas quem ouve o choro dos atletas vencidos? Por detrás do choro existe muita tristeza e muito suor. Nesta medida, após completarem o treino diário, os atletas de alta competição deveriam dedicar-se a outras aprendizagens profissionais. Quando se retirarem do desporto, podem ter outra forma de sobrevivência e não deitarão tudo a perder. Quem tem este tipo de mentalidade pode mitigar a tristeza por não ter ganhado uma medalha de ouro e também pode viver confortavelmente depois de se retirar. O desporto é apenas uma parte da vida e a vida tem de continuar.
Os atletas de alta competição precisam de saber enfrentar a desilusão da derrota e de saber procurar o seu próprio caminho, para que não venham a ter dificuldades depois de se retirarem da modalidade. Só com a preparação adequada se pode captar mais jovens para o desporto. Esperamos que os atletas de Macau também possam vir a ganhar medalhas de ouro Olímpicas num futuro próximo.

3 Ago 2021