Andreia Sofia Silva SociedadeTurismo | Grande subida de excursionistas da Índia Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram um grande aumento anual de excursionistas oriundos da Índia. Nos oito primeiros meses, o território recebeu 18 mil excursionistas vindos deste país, o que representa um aumento de 1.165,9 por cento em relação a igual período do ano passado. Só no mês de Agosto, foram recebidos dois mil excursionistas, um aumento anual de 337,5 por cento. Destaque também para a vinda de 51 mil excursionistas oriundos da Coreia do Sul em oito meses, um aumento de 587,9 por cento face a 2023. Registou-se, em termos gerais e também nos oito meses deste ano, um total de 1.388.000 excursionistas, um crescimento de 127,6 por cento face a igual período de 2023, sendo que 1.240.000 eram excursionistas do Interior da China. Quanto à ocupação hoteleira, nos oito meses de 2024 a taxa foi de 85,5 por cento, mais 4,6 por cento face aos primeiros oito meses de 2023. Os estabelecimentos hoteleiros hospedaram 9.773.000 indivíduos, mais 12,9 por cento face a idêntico período de 2023, sendo que o período médio de permanência dos hóspedes se manteve em 1,7 noites.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRenovação Urbana | Empresa estatal vai gerir Pearl Metropolitan A Companhia de Serviços de Propriedades Gold Court (Macau) vai receber 34,0 milhões de patacas, pelo contrato que tem a duração de um ano. O serviço vai ser prestado no empreendimento Pearl Metropolitan, na Areia Preta A Companhia de Serviços de Propriedades Gold Court (Macau) foi a vencedora do concurso público realizado pela Macau Renovação Urbana, para escolher a responsável pela gestão dos edifícios que constituem o Pearl Metropolitan. A empresa estatal chinesa vai receber 34,0 milhões de patacas, pelo contrato que tem a duração de um ano. Os resultados do concurso público foram publicados recentemente na plataforma de divulgação pública das informações das empresas com capitais públicos. A Gold Court, que apresentou a quarta proposta com o preço mais elevado, foi a seleccionada entre as nove propostas admitidas. O serviço vai ser disponibilizado durante um ano, e começa a ser prestado quando o empreendimento de habitação para troca estiver concluído, o que deverá acontecer até ao final do ano. A proposta mais barata tinha partido da Companhia de Gestão Imobiliária Power Force, que se disponibilizava para prestar o serviço por 22,2 milhões de patacas, uma diferença de quase 12 milhões de patacas. No polo oposto, a proposta mais cara partiu da Sociedade de Instalações e Equipamentos e Administração de Propriedade Shun Fu, que apresentou um preço de quase 85,4 milhões de patacas. Entre as propostas apresentadas, constava também uma da imobiliária JLL Macau que pedia 32,1 milhões de patacas pelo serviço. De acordo com os critérios do concurso público, o aspecto mais importante era o preço, com um peso de 50 por cento na decisão final. Os restantes aspectos tidos em conta foram o plano dos trabalhos (com um peso de 10 por cento), a estrutura, organização e experiência dos trabalhadores, (15 por cento), a experiência neste tipo de serviços (15 por cento) e ainda o plano de descontos aplicados às fracções que não estiverem vendidas (10 por cento). Dividido por dois O projecto Pearl Metropolitan está a ser construído em três terrenos, no mesmo local da Areia Preta, para onde esteve planeada a construção dos prédios Pearl Horizon, cujo projecto foi suspenso, devido à caducidade da concessão. No terreno identificado como A, o Pearl Metropolitan vai ter seis torres de habitação, que totalizam 6 mil apartamentos. As obras destas casas estão a cargo da China Construction Engineering (Macau), o ramo da RAEM da gigante construtora estatal, e as habitações vão ser utilizadas como moeda de troca para quem tinha comprado fracções habitacionais no Pearl Horizon. Nos terrenos B e C, estão a ser construídas mais 2.803 habitações, para serem utilizadas temporariamente pelas pessoas com casas a serem renovadas, no âmbito de projectos de Renovação Urbana. O projecto prevê ainda a construção de parques de estacionamento para cerca de 2.900 carros e 1.000 motos.
Hoje Macau SociedadeMercadorias | Aumento de exportações em 17,2% Dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) revelam que as exportações de mercadorias, só no mês de Agosto aumentaram 17,2 por cento em termos anuais, tendo alcançado um valor de 1,16 mil milhões de patacas. Já o valor da reexportação foi de 1,03 mil milhões de patacas, crescendo 22,1 por cento também em termos anuais. O destaque vai para a reexportação de joias que subiu 178,6 por cento. A DSEC revela também que o valor da reexportação de bebidas alcoólicas e de produtos associados a casinos desceram 68,3 e 50,6 por cento, respectivamente. No que diz respeito às importações realizadas em Agosto, o valor total de mercadorias adquiridas ao exterior foi de 10,41 mil milhões de patacas, uma quebra de 7,4 por cento em termos anuais, com destaque para a queda de 49,5 por cento das importações em joalharia em ouro. Contudo, o valor importado de artigos para casinos e automóveis de passageiros aumentou 91,3 e 12,9 por cento, respectivamente. Desta forma, registou-se um défice da balança comercial, em Agosto, de 9,26 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Áreas de junkets substituídas por vivendas De acordo com um relatório do banco de investimento Goldman Sachs (Asia), as mudanças visam dotar a MGM de mais formas de competir com as concessionárias Sands China e Galaxy pelo segmento “premium” do mercado de massas A concessionária do jogo MGM China está a substituir várias áreas dedicadas aos promotores do jogo por vivendas para hóspedes. A informação consta de um relatório sobre o mercado de Macau elaborado pelo banco de investimento Goldman Sachs (Asia), citado pelo portal GGR Asia. As transformações estão a acontecer no hotel e casino situado na península, o MGM Macau, e a mudança vai fazer com que o hotel disponibilize 28 vivendas para os hóspedes. Além disso, no hotel do Cotai, o MGM Cotai, a concessionária também está a fazer obras, neste caso para transformar 200 quartos em 88 suites, a pensar nos clientes com maior capacidade financeira do mercado de massas, que apostam pelo menos 100 mil dólares de Hong Kong por jogada. Segundo a informação da Goldman Sachs (Asia), as alterações no portfólio da concessionária foram observadas durante uma “visita recente” ao território, em que os analistas aproveitaram para trocar ideias com vários administradores das concessionárias do jogo. Os analistas Simon Cheung, Alpha Wang, Leah Pan e Dorothy Wong escrevem ainda que está “previsto que as obras fiquem concluídas ao longo do próximo ano” e que com os novos quartos e vivendas a MGM pode ficar com mais capacidade para “competir com a oferta luxuosa das concessionárias Sands e Galaxy”. A Sands China é responsável por vários casinos em Macau, como o Londoner, Parisian e Venetian. Por sua vez, a Galaxy é proprietária do hotel Galaxy e também do hotel Startworld. Outros movimentos Após a atribuição das novas concessões do jogo, que entraram em vigor no ano passado, e várias alterações legislativas, os promotores do jogo, também conhecidos como junkets, perderam muito do espaço que tinham no mercado local. Uma das mudanças mais significativas passa pelo facto de as receitas estarem limitadas a uma comissão de cerca de 1,5 por cento pelos serviços prestados. Recentemente, U Io Hung, presidente da Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau, admitiu que os junkets estão a tentar chegar a um acordo com as concessionárias para criarem condições mais favoráveis para o exercício da actividade. Na perspectiva do dirigente associativo, o limite das receitas faz com que estejam numa posição desfavorável em relação às concessionárias, com quem têm de competir no mercado. As alterações no mercado de Macau não se limitam às transformações do espaços dos junkets, também a Galaxy está a movimentar-se, e, de acordo com a Goldman Sachs (Asia), deve começar a operar até ao final do mês uma nova área de luxo com slot machines. A operação deste espaço coincide com a Semana Dourada, que tradicionalmente é uma das épocas mais rentáveis para as concessionárias do jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Kong Chi | Repetição de julgamento deixa tudo na mesma A repetição de parte do julgamento do ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, não produziu qualquer alteração nas penas que tinham sido aplicadas anteriormente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Kong continua a ter pela frente uma pena de prisão de 17 anos, dependente do recurso apresentado junto do Tribunal de Última Instância (TUI). Na tarde de ontem, o TSI voltou a ler a sentença de um caso que foi repetido, depois de um recurso do Ministério Público (MP). Em causa, estava uma alteração dos factos da acusação, em que o MP pretendia que ficasse registado no processo que a advogada Kuan Hoi Lam tinha recebido 560 mil patacas, e não apenas 160 mil patacas. A alteração tinha sido recusada pelo TSI. Por decisão do TUI, a acusação foi alterada, mas não teve consequências práticas, dado que o colectivo de juizes do TSI, liderado por Tong Hio Fong, considerou que o MP não conseguiu provar a entrega das 160 mil patacas nem das 400 mil patacas adicionais. Na leitura da sentença, Chan Kuong, explicou que os factos mencionados pela acusação apenas tinham por base os depoimentos de duas testemunhas, que se mostraram contraditórios no tribunal. “O Tribunal entende que não é necessário alterar a decisão face aos quatro arguidos”, foi revelado. Na sessão estiveram presentes os arguidos Kong Chi, Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, que não esboçaram qualquer reacção face à decisão. Ausente esteve a advogada Kuan, que na primeira decisão tinha sido ilibada de todas as acusações. À espera do recurso À saída da sessão da tarde de ontem, o advogado Lau Io Keong, afirmou “respeitar sempre as decisões do tribunal” e completou que agora “aguarda que o TUI se pronuncie sobre o recurso” da condenação de 17 anos. A 17 de Janeiro deste ano, Kong Chi, foi condenado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. A arguida Choi Sao Ieng foi condenada com uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Por sua vez, Ng Wai Chu, cônjuge de Choi Sao Ieng, foi condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal Ho Kam Meng? Sem comentários O advogado Lau Io Keong foi parceiro de Ho Kam Meng, advogado que foi suspenso de funções, alegadamente devido ao decorrer de uma investigação, cujos contornos são desconhecidos. Ontem, questionado sobre o assunto, Lau recusou fazer comentários, e indicou que “talvez seja necessário respeitar uma investigação”.
Hoje Macau SociedadeDST | Senna Fernandes espera que bom tempo ajude turismo A directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, acredita que, com a ajuda do bom tempo, o número de visitantes durante a Semana Dourada pode ultrapassar a barreira dos 100 mil por dia. As declarações foram prestadas ontem pela responsável da DST à comunicação social. Segundo Senna Fernandes, em Agosto o número de visitantes ficou acima das estimativas iniciais, devido ao efeito do bom tempo. Por isso, a responsável acredita que se o tempo estiver bom nos dias da Semana Dourada, a fasquia dos 100 mil visitantes por dia pode ser ultrapassada. A Semana Dourada corresponde ao período por volta de 1 de Outubro, com vários feriados no Interior, para assinalar o estabelecimento da República Popular da China. Quanto às reservas nos hotéis, Senna Fernandes indicou que no final da semana passada a taxa de reservas era de 70 por cento, com os hotéis de cinco estrelas a estarem totalmente reservados. Porém, a directora explicou que os turistas tendem a deixar as reservas para os últimos dias, antes das deslocações, pelo que se acredita que a taxa ainda vá continuar a aumentar nos próximos dias. Maria Helena de Senna Fernandes revelou também que a indústria de hoteleira está confiante para esta fase do ano. Além do ambiente de optimismo, a DST promete também continuar a realizar mais trabalhos de promoção do turismo local em Cantão, Hong Kong e Indonésia, para atrair mais visitantes internacionais.
Hoje Macau SociedadeSemana Dourada | Trânsito e transportes ajustados Devido à chegada dos feriados da chamada Semana Dourada, a partir do dia 1 de Outubro, e com a movimentação de milhares de pessoas, as autoridades locais fizeram ajustes à circulação de trânsito e transportes públicos. Assim, a partir de domingo e segunda-feira serão reservadas, nos postos fronteiriços, áreas para o estacionamento dos autocarros dos casinos, além de ser alargado o espaço para filas de espera. Nos dias 1 e 2 de Outubro, as carreiras de autocarros públicos deixam de fazer escala na paragem “Zona P/ Passageiros-Este P. do Cerco”, passando a fazer escala na paragem provisória junto da sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. Entre os dias 1 e 7 de Outubro as carreiras 3BX, 17T, 21AT e 26AT operarão todos os dias em horários determinados, sendo que a carreira especial n.º 101X (101XS) operará das 9h às 20h no dia 1, e o horário da carreira 25B também será prolongado nesse dia. Destaque ainda para alterações na disposição de trânsito junto à Avenida de Almeida Ribeiro e as zonas circundantes, sendo vedado, entre 1 e 7 de Outubro, o cruzamento da Rua do Dr. Pedro José Lobo com a Avenida do Infante D. Henrique, e instaladas filas de espera para os passageiros com destino às Portas do Cerco. As carreiras 3 e 3X deixarão de parar na paragem “Almeida Ribeiro / OCBC”, passando a fazer escala na paragem provisória da Avenida do Infante D. Henrique, junto da Rua do Dr. Pedro José Lobo, seguindo o seu itinerário original. Haverá ainda alterações noutras paragens de autocarro no centro da cidade.
João Luz Manchete SociedadeShun Tak Center | 130 lojas de Alvin Chau e Chan Ping-chi à venda A agência Colliers foi designada como responsável pela venda de 130 lojas no centro comercial do Shun Tak Center, onde está situado o terminal de ferries que liga Hong Kong e Macau. Os espaços são propriedade de Alvin Chau e do investidor David Chan Ping-chi, comprados em 2014 por 600 milhões de dólares de Hong Kong Um terceiro piso do centro comercial do Shun Tak Center, em Hong Kong, está à venda, segundo um comunicado da agência imobiliária Colliers, encarregue da alienação dos mais de 1.850 metros quadrados no edifício que alberga o terminal marítimo de Sheung Wan que liga Hong Kong e Macau. O espaço, que acolhe 130 lojas, é propriedade do fundador do extinto Suncity Group, Alvin Chau, e do magnata e CEO do grupo ACME David Chan Ping-chi, que adquiriram em 2014 a chamada Macau Plaza, que ocupa o terceiro piso do edifício por 600 milhões de dólares de Hong Kong. A propriedade será vendida como está na actualidade, ou seja, incluindo os contratos de arrendamento com as lojas lá estabelecidas, como restaurantes, lojas de produtos de beleza e saúde. O responsável da Colliers pelos serviços de investimento e mercados de capitais, Thomas Chak, realça a localização privilegiada da propriedade, que beneficia do acesso facilitado à estação de MTR de Sheung Wan, ao terminal de autocarros que fica ao lado do edifício, e da proximidade do túnel Western Harbour Crossing que liga a ilha de Hong Kong a Kowloon. O responsável da Colliers salienta a “oportunidade para investidores adquirirem o imóvel num contexto da recuperação dos mercados globais e beneficiarem de rendimentos estáveis de arrendamento e de um aumento substancial da valorização do imóvel quando a economia mundial recuperar totalmente”. E tudo o vento levou Segundo meios de comunicação social de Hong Kong, o espaço que está agora à venda foi remodelado, um investimento que custou 70 milhões de dólares de Hong Kong. Apesar de não haver indicação de que a venda resulte de ordem judicial, desde que foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de exploração ilícita de jogo, sociedade secreta, participação em associação criminosa e chefia de associação criminosa, Alvin Chau viu várias propriedades serem vendidas. Em Macau, foram colocados à venda no ano passado imóveis avaliados em mais de 592 milhões de patacas relativos ao edifício César Fortune, na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau. O mesmo “pacote” de imóveis, excepto algumas fracções, voltou a ser posto à venda há cerca de dois meses por 308,53 milhões de patacas. A primeira tentativa falhada de venda dos imóveis reflecte a crise imobiliária que faz sentir no território. Recorde-se também que inúmeros bens de empresas do ex-fundador da Suncity foram penhorados para saldar dívidas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Pedido a docentes efectivos que assinem contratos a termo A assinatura dos novos contratos levanta dúvidas legais. Se os novos vínculos forem considerados válidos, os docentes podem perder vários direitos, como a indemnização por despedimento ou gozo de dias de férias. A direcção garante que vai assumir “todas as responsabilidades” A direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) está a pedir a vários professores residentes efectivos que assinem novos contratos, que terminam no final do ano lectivo. Os pedidos de assinatura começaram a ser feitos no início do mês, e de acordo com as minutas a que o HM teve acesso, consta nas propostas de contrato que os vínculos laborais se extinguem a 31 de Agosto de 2025. A medida está a causar polémica na instituição entre os docentes, que temem pelo seu futuro, apesar de alguns professores terem assinado os novos vínculos. Segundo alguns docentes ouvidos pelo HM, que pediram para permanecer anónimos, a renovação contratual é encarada como a preparação de um futuro despedimento, em que a EPM tentar “apagar” a antiguidade dos trabalhadores, para não ter de pagar as compensações exigidas por lei. A legislação actual define que as compensações por despedimento nos contratos sem prazo são feitas de acordo com a antiguidade dos trabalhadores, até um limite máximo de 252 mil patacas. Nos contratos a prazo não é devida qualquer compensação, quando se atinge a data do final do contrato. O HM contactou o director da EPM, para perceber os motivos que levaram a direcção a avançar com as propostas de novos contratos com termo para os docentes dos quadros. Neste aspecto, Acácio de Brito considerou que não houve alterações face ao ano passado: “Estamos a fazer o que foi feito nos anos anteriores. Sabemos que há uma interpretação que ao final de dois ou três anos os residentes locais passam a contrato sem termo, mas isso, naturalmente, não significa que não possamos fazer um contrato individual de trabalho, com as alterações que são necessárias fazer”, afirmou Acácio de Brito. “Nós temos um modelo de contrato individual de trabalho […] Se houver outro entendimento será dirimido pelos nossos serviços jurídicos e assumiremos todas as responsabilidades”, garantiu. O director da EPM afirmou também que no ano passado se registou uma situação de despedimento e que a instituição respeitou “as indemnizações previstas na lei”. Acácio de Brito reconheceu ainda que os novos contratos são assinados pelo presidente da Federação da Escola Portuguesa de Macau, Neto Valente, quando no passado eram assinados pela direcção da EPM. Divisões na fundação Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da Fundação Escola Portuguesa e advogado, afirmou não concordar com as novas propostas laborais, e explicou que os novos vínculos não podem ser entendidos como um novo contrato que apagam os direitos adquiridos pelos trabalhadores até agora. “A escola não pode fazer isto, as coisas não funcionam assim”, lamentou Senna Fernandes. “Há que contar sempre com os direitos anteriores, porque já existe uma relação contratual anterior a este contrato. Os novos contratos não apagam o que está no passado”, afirmou. O vice-presidente da FEPM reconheceu também estar informado sobre o assunto, porque recebeu uma queixa de um docente. Contudo, ressalvou que no seio da fundação não houve qualquer reunião a informar os membros sobre a oferta de novos contratos. “Em Agosto houve uma reunião, depois disso não houve mais nada. Não sabemos de nada. Desde que existe o Conselho de Administração da Escola, a Fundação não é informada de nada…”, lamentou. “Mas as coisas são o que são, o ministro [da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre] é que tem de saber destas coisas”, acrescentou. O HM contactou igualmente a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para perceber a legalidade e os efeitos jurídicos da assinatura de contratos, quando existe um contrato sem termo. Até ao fecho da edição não foi recebida uma resposta. Impacto abrangente Também uma fonte conhecedora da legislação local explicou ao HM que os novos vínculos a termo não têm efeito: “Esses contratos novos são todos nulos, porque não se pode passar de um contrato sem termo para um contrato a termo. A legislação de Macau não admite isso”, foi indicado. “As entidades patronais até podem dizer que o contrato antigo acabou e que agora vigora o novo. Mas se os trabalhadores se queixarem nos tribunais, as entidades patronais vão perder, porque não é possível apagar os anos de trabalho anteriores”, vincou. A mesma fonte explicou que o contrato a termo está previsto na lei para situações muito específicas, de excepção, dado que a legislação atribui preferência nas relações laborais com residentes aos contratos sem termo. Apesar disto, é aconselhado que os docentes não assinem os vínculos: “Os trabalhadores não devem assinar esses contratos, mas mesmo que tenham assinado, não faz sentido entender que abdicaram dos seus direitos anteriores. As pessoas são residentes de Macau, e este procedimento é apenas uma forma de tentar contornar a lei”, opinou. Todavia, o facto de o contrato ser nulo não quer dizer que não tenha impacto na vida dos docentes. “A vida das pessoas não é só trabalho. Vamos imaginar que estas pessoas agora assinam um contrato a termo, mas antes tinham um empréstimo para a habitação. Quando os bancos perceberem que uma pessoa que pediu um empréstimo deixou de ter um contrato sem termo, as condições do empréstimo vão ser agravadas. Há uma diferença grande entre ser efectivo ou estar a prazo”, explicou.
Hoje Macau SociedadeDSAMA | Ex-subdirector condenado após absolvição Vong Kam Fai, antigo subdirector dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) foi condenado a uma pena de um ano e meio de prisão pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A sentença foi revelada na segunda-feira através de um comunicado do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, depois do recurso do Ministério Público ter sido aceite. No julgamento de 2021, Vong Kam Fai, Kuok Kong Wa, ex-chefe de departamento, e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA, tinham sido absolvidos, mas o MP recorreu da decisão. Agora, Kuok Kong Wa vai cumprir uma pena de um ano e seis meses de prisão e Kuok Wang Ngai vai cumprir a pena de dois anos de prisão, por terem sido considerados culpados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. Sem alterações, ficaram as condenações anteriores de Tong Vun Ieong, chefe de divisão DSAMA, e Lao Weng U, ex-chefe de divisão da DSAMA, a dois anos e seis meses de prisão efectiva, pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito. Em causa, está a renovação de um contrato de dragagem por ajuste directo à empresa China Overseas, junto à Central Térmica de Coloane, avaliado em cerca de 38 milhões de patacas e com a duração de seis meses. O caso não tem corruptores activos, apesar de ter sido dado como provado que houve funcionários da empresa estatal chinesa a entregar presentes, como malas de luxo, aos funcionários da DSAMA.
João Luz Manchete SociedadeSemana Dourada | Mais de um terço dos hotéis de luxo esgotados No início da semana, mais de um terço dos hotéis de luxo de Macau já tinha lotação esgotada para a semana dourada de Outubro. Os preços dos quartos ainda disponíveis nos hotéis do Cotai rondam mais de 4.000 patacas por noite. Governo espera a entrada de 100 mil turistas por dia durante os feriados Na segunda-feira, mais de um terço dos hotéis de luxo de Macau já não tinha quartos (para um máximo de duas pessoas) disponíveis para os dias da Semana Dourada de Outubro, ou seja, o período de feriados no Interior da China que vai de 1 a 7 de Outubro. Segundo apurou o portal GGR Asia, na segunda-feira 13 das 33 unidades hoteleiras de luxo, a maioria localizadas nos resorts integrados do Cotai, tinham todas as setes noites dos feriados que se avizinham, para os quartos normais para duas pessoas. A mesma fonte cita entre os hotéis esgotados para as sete noites o Grand Lisboa, Wynn Macau, MGM Macau, M Tower do MGM Cotai, Galaxy Hotel, Banyan Tree Macau, Hotel Okura Macau, JW Marriott Hotel Macau, The Ritz-Carlton, o Raffles do Galaxy Macau, Londoner Court, Sheraton Grand Macao e The Grand Suites do Four Seasons. Entre as unidades hoteleiras que na segunda-feira já tinham, pelo menos, três noites esgotadas contam-se a Emerald Tower and Skylofts do MGM Cotai e o Wynn Palace. Apesar de ainda terem quartos disponíveis, mas a sinalizar lotação esgotada face à procura estavam os hotéis Nüwa no City of Dreams Macau e a Star Tower do Studio City, Andaz Macau, Venetian Macao, Parisian Macao, St Regis Macao, The Londoner Hotel, Conrad Macao e o Four Seasons Hotel Macao. Quem dá mais Para os quartos ainda disponíveis no Cotai durante as setes noites da Semana Dourado de Outubro, os preços são superiores a 4.000 patacas, sem contar com taxas e serviços adicionais. Porém, no dia mais procurado, a meio do período de feriados, os quartos disponíveis para duas pessoas ultrapassam as 5.000 patacas por noite. Recorde-se que o Governo estimou que Macau venha a registar uma média de 100 mil entradas de turistas por dia entre 1 e 7 de Outubro, números que a verificarem-se significam uma descida em relação à média diária de 116.000 turistas no mesmo período do ano passado. A estimativa da Direcção dos Serviços do Turismo pode ser conservadora, tendo que em Agosto entraram em Macau mais de 3,6 milhões de visitantes, o que representou uma média diária de quase 118.000 turistas.
João Luz Manchete SociedadePrisão | Guardas queixam-se de horas de formação não pagas Depois do horário de trabalho, os guardas prisionais estão a receber formação a pensar na abertura do novo estabelecimento prisional. Segundo queixas recebidas pelo deputado Che Sai Wang, desde Junho cada funcionário participou em, pelo menos, três formações de duas horas e meia, sem qualquer remuneração A entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional está a afectar a vida dos guardas prisionais, segundo uma interpelação escrita divulgada ontem por Che Sai Wang. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) denunciou a situação vivida por guardas prisionais que são obrigados a frequentar acções de formação fora do horário de trabalho, sem serem remunerados. O deputado indica que a formação começou em Junho e que cada funcionário foi a, pelo menos, três sessões com duas horas e meia cada. Os conhecimentos transmitidos aos guardas visam prepará-los para a entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional, que deverá abrir no fim do ano em Ká-Hó. Na sexta-feira, a Direcção dos Serviços Correccionais revelou ter concluído a primeira fase da “mudança das instalações de todas as subunidades administrativas” para as novas instalações. Aliás, o endereço postal da prisão já foi alterado. Quanto às acções de formação, o deputado sugere ao Governo que sejam ministradas durante o horário de trabalho ou que sejam pagas como horas extra. Che Sai Wang considera que a situação actual prejudica o tempo de descanso dos funcionários, assim como os seus direitos laborais, e pode ser contraproducente para a eficácia da própria formação. Sagrado descanso Além disso, o deputado refere que os sucessivos atrasos na entrada em funcionamento da nova prisão também devem ter contribuído para a situação e que recentemente os guardas prisionais foram impedidos de tirar férias para estarem disponíveis durante o período de preparação para a abertura do estabelecimento. “O moral dos guardas prisionais foi seriamente afectado, os planos de viagens ou visitas familiares tiveram de ser cancelados e, ainda por cima, são obrigados a trabalho extraordinário não remunerado”, conclui, acrescentando que estes factores contribuem para o cansaço físico e psicológico. Outra situação que merece reparo, é o que o deputado designa como horas extra invisíveis, referindo-se ao tempo que os funcionários dedicam do seu tempo livre a responder a emails e mensagens ou a participar em reuniões de trabalho online, mais uma vez sem compensação.
Hoje Macau SociedadeFinanças | Assinado memorado com Hong Kong, Shenzhen e Cantão Partilha de informação fiscal, disponibilização de serviços de pagamento de impostos conjuntos e formação de quadrados qualificados. Estes são três dos temas que constam de um memorando de entendimento sobre assuntos fiscais, assinado ontem entre Macau, Hong Kong, Shenzhen e a província de Cantão. Embora o conteúdo do documento não tenha sido tornado público, nem o impacto do mesmo explicado, a Direcção de Serviços de Finanças (DSF) afirma, através do comunicado emitido ontem, que se trata do “início de uma nova era em matéria de cooperação fiscal”. Além da partilha de informação, formas de pagamento conjuntas e quadrados qualificados, o memorando define também como via para o futuro a “intensificação da cooperação na área de administração fiscal”. As quatro partes acordaram também a criação de “um regime de ligação” e “realizar periodicamente reuniões conjuntas”, sobre assuntos tributários internacionais. “O memorando de cooperação constitui não apenas uma demonstração da cooperação entre as autoridades fiscais, mas igualmente um passo importante para a progressão do desenvolvimento económico regional”, foi considerado pela Direcção de Serviços de Finanças. A parte de Macau deixou ainda a esperança poder “de mãos dadas” ultrapassar os desafios no futuro. “À medida que as circunstâncias exijam mutações, seja por mudança do ambiente económico global, seja por evolução continuada das políticas fiscais, as autoridades fiscais das diversas regiões vão ter de ultrapassar, de mãos dadas, os desafios e impulsionar, em conjunto, o desenvolvimento sustentável da economia”, foi indicado.
Hoje Macau Manchete SociedadeBanca | Centeno defende reforço da cooperação internacional O governador do Banco de Portugal (BdP) acredita que os bancos centrais podem beneficiar “ainda mais” do reforço da cooperação, numa altura de grandes tensões geopolíticas O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, defendeu que os bancos centrais dos países lusófonos podem “beneficiar ainda mais” da cooperação, que descreveu como vital numa altura de grandes tensões geopolíticas. “Podemos beneficiar ainda mais do trabalho em rede e do conhecimento diferenciado que reside em cada uma das nossas instituições”, disse Centeno, de acordo com o canal em português da televisão pública Teledifusão de Macau (TDM). Centeno falava durante a segunda Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que decorreu na segunda-feira em Macau. O economista sublinhou “a fluidez institucional” no quadro dos bancos centrais lusófonos, os benefícios de uma língua comum e “a multiplicidade de realidades” em que os vários países estão inseridos. Centeno disse que “foi exactamente a ligação profunda e histórica com países de língua oficial portuguesa que moldou a cooperação” do BdP, que já incluiu mais de 3.400 iniciativas desde 1991. Num espaço de mais de 30 anos, o governador destacou como “um dos casos mais emblemáticos (..) para a estabilidade macroeconómica e financeira” o Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde, assinado em 1998. Tratado histórico O acordo levou ao estabelecimento de uma taxa de câmbio fixa entre o escudo de Cabo Verde e o escudo de Portugal, uma ligação que se manteve quando Portugal aderiu à moeda europeia, em 2002. Um estudo do BdP publicado em 2020 concluiu que o acordo permitiu a Cabo Verde dar credibilidade à sua política monetária e fazer convergir a inflação para níveis próximos aos da zona Euro. Centeno sublinhou como a cooperação internacional é “tão importante para reforçar a confiança mútua entre os povos”, sobretudo “num momento em que assistimos a significativas tensões” e “crescente fragmentação geopolítica”. “Sem cooperação, algumas respostas de políticas seriam impossíveis. Sem cooperação, os desequilíbrios transformam-se inevitavelmente em tensões regionais e com implicações geopolíticas”, alertou o governador. O economista recordou ainda “a dimensão supranacional dos desafios” que os reguladores enfrentam, dando como exemplo as alterações climáticas e a prevenção do financiamento do terrorismo ou do branqueamento de capitais. Durante o evento, a Autoridade Monetária de Macau assinou o primeiro acordo de partilha de informação com o Banco Central do Brasil e firmou novos acordos com o Banco de Moçambique e com o Banco de Cabo Verde. Também a Associação de Bancos de Macau assinou acordos de cooperação com a Associação Moçambicana de Bancos e a Associação Santomense de Bancos.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Subida significativa de casos de intoxicação alimentar em Agosto No passado mês de Agosto foram registados 62 casos de intoxicação alimentar bacteriana, “uma subida significativa” face Agosto de 2023 (quando foram registados apenas três casos) e quase o quíntuplo em relação a Julho quando foram contabilizados 13 casos. A informação faz parte dos dados sobre doenças de declaração obrigatória do mês de Agosto, divulgados ontem pelos Serviços de Saúde (SS). Outra doença que tem registado este ano aumentos significativos, é a escarlatina. Em Agosto foram diagnosticados 28 doentes, quase seis vezes mais face aos cinco casos no mesmo mês do ano passado. Ainda assim, o registo de Agosto representou uma redução significativa face aos 88 casos de Julho. Também as infecções por Salmonela aumentaram 22,6 e 35,7 por cento, em termos anuais e mensal respectivamente, com 38 casos registados. Os dados revelam também que em Agosto os SS foram notificados de 463 casos de gripe, valor que representa uma descida anual de 57,4 por cento, e mensal de quase 45 por cento. A covid-19 também registou um declínio mensal de 10 por cento face a Agosto de 2023, mas um aumento face ao mês anterior para mais do quadruplo com 18 casos. Estes dados são recolhidos quando os médicos fazem primeiros diagnósticos, nos preenchimentos de certificados de óbito e por técnicos que fazem diagnóstico laboratorial.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI / IPIM | Recusada reclamação para anular acórdão Desde 2019 a correr nos tribunais, o TSI voltou a pronunciar-se sobre as condenações do caso que atingiu o Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau. A decisão poderá abrir a porta para a redução da pena de 24 anos aplicada ao empresário Ng Kuok Sao O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou na semana passada uma reclamação de Jackson Chang para considerar nulo o acórdão que resultou na condenação do antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) a uma pena de oito anos de prisão. A informação foi actualizada, na semana passada, no portal dos tribunais. Como parte da conferência realizada no TSI, foi igualmente a analisado um pedido de anulação do acórdão apresentado por Ng Kuok Sao, empresário da construção civil condenado a uma pena de prisão de 24 anos. O colectivo constituído pela juízas Chao Im Peng, Tam Hio Wa e o juiz Choi Mou Pan aceitou parte dos argumentos apresentados pela defesa do empresário que em 2022 foi entregue pelas autoridades do Interior a Macau, embora o impacto desta decisão, em termos de uma eventual redução da pena, ainda não seja conhecido. Este foi o mesmo colectivo de juízes que em Junho condenou os dois arguidos a oito anos de prisão e 24 anos de prisão, depois de ter considerado como justificado um recurso apresentado pelo Ministério Público. A longa marcha A investigação ao IPIM tornou-se conhecida em Julho de 2019, depois de uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter concluído que Jackson Chang tinha agido em conluio com um casal de comerciantes, Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, num esquema de simulação de projectos para obtenção de residências na RAEM. Na primeira decisão dos tribunais, de Outubro de 2020, Jackson Chang foi condenado a uma pena efectiva de prisão de dois anos, pelos crimes de violação de segredo e inexactidão na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 18 anos de prisão, pelo crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documentos. A decisão foi alvo de recurso do Ministério Público (MP), e parte do julgamento foi repetida em 2022. Em Maio desse ano, o antigo presidente do IPIM viu a pena ser agravada para cinco anos de prisão, por ter sido dada como provada a prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder. Ng Kuok Sao também teve a pena agravada, para 23 anos de prisão, por ter sido dado como culpado por mais um crime de corrupção activa e três de branqueamentos de capitais. Sempre a subir A decisão de 2022 foi alvo de recurso tanto de Ng Kuok Sao como de Jackson Chang e ainda do Ministério Público. Pelo meio, em 2023, recebeu também um pedido extraordinário de revisão de sentença apresentado por Ng. O caso de revisão da sentença do empresário foi concluído em 2023, com a pretensão do arguido a ser recusada. O recurso demorou mais tempo a ser decidido, mas a decisão foi tornada pública em Julho deste ano, com as penas do antigo presidente do IPIM e do empresário a serem agravadas. Como resultado a pena de Chang subiu para oito anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de inexactidão dos elementos na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 24 anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção activa, um crime de branqueamento de capitais em co-autoria e na forma continuada, dois crimes, em co-autoria, de branqueamento de capitais, um crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documento.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Agosto bate recorde mensal com 3,6 milhões de visitantes No mês passado, Macau foi visitado por 3.651.731 turistas, o que constituiu um novo recorde mensal com crescimentos de 13,3 em termos anuais e mais 0,8 por cento do que em Agosto de 2019. Em termos mensais, o registo de Agosto superou o mês anterior em 20,9 por cento. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicou também que no mês passado a maior subida se verificou nas entradas de excursionistas, que ultrapassaram os 2 milhões, crescendo 23,4 por cento face a Agosto de 2023. O número de turistas também subiu em termos anuais, mas de forma mais suave (2,7 por cento), para mais de 1,6 milhões. Face ao aumento dos excursionistas, o período médio de permanência de visitantes foi de 1,1 dias, menos 0,1 dias face a Agosto do ano passado. Dos mais de 3,6 milhões de visitantes, mais de 3,4 milhões vieram da China e de Hong Kong. Do Interior da China chegaram em Agosto a Macau 2,75 milhões de visitantes (+18,5 por cento, em termos anuais), destas entradas 1.466.190 eram de visitantes com visto individual (+9,3 por cento). Porém, das dez novas cidades do Interior da China integradas no “visto individual” apenas vieram cerca de 45,6 mil visitantes. O número de visitantes internacionais superou os 162 mil, subida de 25,5 por cento face a Agosto de 2023 e uma recuperação de 75,3 por cento do número registado em Agosto de 2019. Os dois países de origem que mais contribuíram para a indústria do turismo local foram as Filipinas e Coreia do Sul. De salientar que nos primeiros oitos meses deste ano, Macau recebeu quase 23,4 milhões de pessoas, total que representa uma subida de 32,7 por cento face ao mesmo período de 2023.
Hoje Macau SociedadeCitigroup | Grandes apostadores estão a gastar mais Os grandes apostadores estão a gastar mais dinheiro em Macau. A conclusão faz parte do relatório mais recente do banco de investimento Citigroup, sobre o mercado do jogo de Macau. De acordo com o relatório, citado pelo portal GGR Asia, até Setembro o número de grandes apostadores ultrapassou os níveis de todo o ano passado. O relatório explica também que considera como grandes apostadores, os jogadores que apostam 100 mil dólares de Hong Kong por jogada. “No acumulado do ano, vimos 228 jogadores a apostar um total de 43,3 milhões de dólares de Hong Kong. Estas estatísticas excedem as estatísticas do ano de 2023, em que tínhamos contabilizado 224 baleias a apostar 39,7 milhões de dólares de Hong Kong”, consta no relatório assinado pelo analista George Choi. “A aposta média dos ‘jogadores do mês’ no acumulado do ano foi de 655 mil dólares de Hong Kong, cerca de 43 por cento acima da média do ano fiscal de 2023 de 457 mil dólares de Hong Kong”, é acrescentado. George Choi também indicou que “a tendência dos gastos” dos grandes apostadores está a “acelerar” nos últimos cinco meses, o que mostra que os grandes jogadores “têm capacidade e estão dispostos a gastar dinheiro em Macau, apesar do estado da economia na China”. Nos últimos meses a economia do Interior tem atravessado problemas, principalmente no que diz respeito à confiança dos consumidores. O Interior é o principal mercado de Macau ao nível do jogo nos casinos.
João Luz Manchete SociedadeEconomia | Grande prémio do consumo arranca a 30 de Setembro O Governo decidiu antecipar a campanha de incentivo ao consumo para 30 de Setembro. Até ao fim do ano, o Executivo irá injectar 110 milhões de patacas em descontos para impulsionar o comércio nos bairros comunitários de todo o território. A iniciativa tem como meta impedir a “fuga” de negócios para o Interior da China durante os fins-de-semana O Governo anunciou ontem que o “Grande prémio para o consumo em Macau” será lançado antecipadamente no dia 30 de Setembro e alargado a todo o território. A campanha destinada a conter a perda de negócios no comércio e restauração dos bairros comunitários devido à ida de residentes para o Interior da China, onde os preços são mais baixos, vai estender-se por 13 semanas, terminando a 29 de Dezembro. Recorde-se que a iniciativa estava prevista para arrancar em Outubro para “dar continuidade à eficácia” da campanha dirigida à zona norte península. Segundo a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), a campanha irá implicar gastos públicos na ordem dos 110 milhões de patacas, 10 milhões de patacas do orçamento serão distribuídos na primeira semana para celebrar o aniversário da implantação da República Popular da China, aumentando “as oportunidades de obtenção de cupões de desconto electrónico”. O novo grande prémio para o consumo irá assumir os mesmos moldes do passado. Por cada compra feita durante dias de semana, através de pagamento electrónico em valores superiores de 50 patacas, o consumidor tem três oportunidades de ganhar cupões de desconto. Estes descontos, que podem variar entre algumas dezenas de patacas, só podem ser gastos no sábado e domingo seguintes numa loja que colabore na iniciativa. Os consumidores podem apenas utilizar “um cupão por cada transacção de valor efectivamente pago igual ou superior ao triplo do valor nominal do cupão”. Sorteio final Desta feita, a iniciativa irá estender-se a todas as zonas de Macau. O Governo espera “que mais residentes e comerciantes participem, apoiando o consumo nos bairros comunitários e dinamizando a economia comunitária, aumentando a confiança das pequenas e médias empresas e dos estabelecimentos comerciais de Macau”. A DSEDT referiu que para facilitar a identificação das lojas e restaurantes aderentes ao programa, irá afixar e distribuir cartazes em mais de 22 mil lojas que aceitem os cupões de desconto electrónicos”. No final, os “consumidores participarão automaticamente no grande sorteio final com prémios no valor total superior a 1,68 milhões de patacas”. Na campanha anterior foram sorteados prémios pecuniários, telemóveis, produtos digitais, electrodomésticos e bilhetes de avião. O grande prémio para o consumo da Zona Norte, que terminou no início de Agosto, impulsionou os negócios em cerca de 150 milhões de patacas, e contou com a participação de 1.255 estabelecimentos comerciais da zona.
Hoje Macau SociedadeReceitas das agências de viagens a 60% dos níveis pré-pandemia Em 2013, as receitas das agências de viagens atingiram 5,06 mil milhões de patacas, um montante que corresponde a 60 por cento do valor de 2019, antes da pandemia, quando as receitas foram de 8,29 mil milhões de patacas. O número foi revelado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) com a publicação dos resultados do “inquérito às agências de viagens referente a 2023”. Em comparação com 2022, quando o território ainda enfrentava fortes restrições de circulação, no âmbito da política de zero casos de covid-19, as receitas de 2023 significam um crescimento de 214,3 por cento, face ao valor de 1,60 mil milhões de patacas daquele ano. Em termos das despesas, no ano passado foram totalizados 4,78 mil milhões de patacas, um aumento de 180,8 por cento, face a 2022. Em comparação com os níveis pré-pandemia, as receitas caíram para metade, dado que em 2019 tinham sido de 7,79 mil milhões de patacas. Como consequência, as agências de viagem registaram um excedente bruto de 294 milhões de patacas. Só mais uma Ainda no que diz respeito às receitas no ano passado, os serviços de reservas de quartos geraram 1,70 mil milhões de patacas, a venda de bilhetes de transporte de passageiros 931 milhões de patacas e a venda de excursões 816 milhões de patacas, aumentos de 208,7 por cento, 279,7 por cento e 318,3 por cento, em comparação com o ano anterior. Estes aumentos foram justificados pela DSEC, com os “acréscimos notáveis” do “número de entrada de visitantes em Macau” e de “residentes que visitaram o exterior”. A DSEC considerou ainda que 2023 significou a “retoma gradual das actividades sociais a nível mundial”, apesar de em grande parte essa retoma ter acontecido ainda em 2022. Ao longo do ano passado, estabeleceu-se no território mais uma agência de viagens, o que significa a existência de 177 agências, em comparação com as 176 de 2022. Também ao nível das agências de viagens em operação, há uma diferença relevante face a 2019. Neste ano, os resultados do “inquérito às agências de viagens referente a 2019” apontavam para a existência de 218 agências, mais 44 do que no ano passado.
Hoje Macau SociedadeAMCM sela parceria com Banco Central do Brasil O regulador financeiro de Macau assinou ontem o primeiro acordo de cooperação e partilha de informação com o Banco Central do Brasil (BCB). O presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan Sau San, sublinhou que, após a assinatura deste acordo, a instituição já tem 11 protocolos firmados com oito países de língua oficial portuguesa. O sub-governador do BCB disse que acordos de cooperação com outros reguladores são “fundamentais para a estabilidade do mercado”, algo que exige “olhar para outras jurisdições para se conhecer experiências distintas”. A criação de “um sistema financeiro mais forte para todos” exige a partilha de informações e “a implementação de medidas conjuntas para minorar riscos sistémicos”, acrescentou Ailton de Aquino Santos. O acordo com a AMCM “reforça o compromisso” do Banco Central do Brasil “com a cooperação e com a comunidade lusófona” e representa “mais uma oportunidade para intercâmbio que reforce a inovação”, disse o dirigente. De mãos dadas O acordo foi assinado durante a segunda Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que está a decorrer em Macau. Durante o mesmo evento, a AMCM assinou novos acordos com o Banco de Moçambique e com o Banco de Cabo Verde. Benjamin Chan revelou ainda que Macau irá recebe, em Outubro, a 21.ª Assembleia Geral da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos, cuja edição anterior decorreu em Lisboa. O regulador apontou os acordos e eventos como sinais do compromisso de “consolidar a função de Macau enquanto plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Na cerimónia de abertura da conferência, o governador do banco central da China prometeu que a instituição vai continuar a apoiar a plataforma financeira sinolusófona para ajudar a diversificar a economia de Macau, muito dependente do turismo e do jogo. Pan Gongsheng acrescentou que o evento é uma oportunidade para o Banco Popular da China “reforçar a cooperação no campo financeiro com os países de língua portuguesa” e facilitar o comércio, investimento e financiamento transfronteiriço. Também durante a conferência de hoje, a Associação de Bancos de Macau assinou acordos de cooperação com a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) e a Associação Santomense de Bancos. Num discurso, o presidente da AMB, Teotónio Comiche, propôs que a terceira edição da Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa decorra em Moçambique. A edição inaugural do evento aconteceu também em Macau, em Maio de 2019, antes do início da pandemia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ho Kam Meng suspenso por alegadas ligações a Kong Chi O perfil do mediático advogado deixou de estar disponível no portal da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Internamente não terá havido qualquer comunicação aos restantes membros da associação sobre a suspensão pedida por um juiz de instrução criminal O advogado Ho Kam Meng está suspenso de funções devido a alegadas ligações ao ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, que foi condenado a uma pena de 17 anos de prisão pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A informação foi avançada pelo Canal Macau, depois de nos últimos dias o perfil de Ho Kam Meng no portal da Associação dos Advogados de Macau ter deixado de estar disponível. De acordo com a emissora, a suspensão teve origem num pedido de um juiz de instrução criminal e a decisão foi inclusive comunicada aos tribunais. Na origem da suspensão, terão estado alegadas ilegalidades cometidas durante o exercício de funções, embora não sejam conhecidos mais pormenores. Também não se sabe se caso seja formalmente acusado, Ho Kam Meng integrará a repetição do julgamento de Kong Chi, que vai decorrer no TSI, ou se haverá um julgamento conexo ao caso principal. A suspensão não deixou de causar surpresa entre alguns membros da associação dos advogados. Em causa, está o facto de ao contrário do que aconteceu com outros casos, a suspensão de Ho não ter sido divulgada internamente. Esta não é o primeiro advogado envolvido no caso relacionado com Kong Chi, também a causídica Kuan Hoi Lon tinha sido suspensa, depois de ter sido acusada de pertencer a uma associação criminosa liderada pelo ex-Procurador-Adjunto da RAEM. No primeiro julgamento, o TSI considerou que não ficou provada a existência da associação criminosa, e Kuan foi absolvida de todos os crimes de que era acusada. Para repetir O julgamento de Kong Chi vai ser repetido, devido a uma ordem de Julho do Tribunal de Última Instância (TUI), que decidiu a favor do MP um recurso apresentado após a primeira decisão. Devido ao estatuto de magistrado, Kong Chi foi julgado em primeiro instância no TSI. Como resultado da primeira decisão, acabou condenado com uma pena única de 17 anos de prisão, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. No entanto, o TSI tinha indicado não existirem provas para condenar os arguidos pelo crime de associação secreta. Este era um dos factos contestados pelo MP, a que o TUI atendeu, “anulando o despacho recorrido e determinando o reenvio dos autos ao Tribunal de Segunda Instância para novo julgamento”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLinha Leste | Adjudicação directa de 46,78 milhões sem explicações oficiais A adjudicação dos serviços de gestão de projecto e assistência técnica à empresa chinesa Guangzhou Metro Engineering Consulting geraram polémica. O Governo fez a adjudicação sem concurso público, ao contrário da obrigação legal, e não justificou a utilização do regime de excepção A adjudicação directa de um contrato de 46,78 milhões de patacas à Guangzhou Metro Engineering Consulting, para realização de “serviços de gestão de projecto e assistência técnica”, no âmbito da extensão da Linha Leste do Metro Ligeiro até à fronteira de Qingmao, está a causar polémica. Em causa está o facto de o projecto ter sido atribuído, sem concurso público ou a realização de uma consulta de preços a mais do que uma empresa, de acordo com o jornal Cheng Pou. Segundo o “regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços”, a realização de concurso público é obrigatória para construções com um valor igual ou superior a 15 milhões de patacas. No caso das aquisições de bens a partir de 4,5 milhões de patacas, também há a obrigação de recorrer à modalidade de concurso público. O concurso público pode ser afastado quando se considera que a obra ou os serviços só podem ser “feitos convenientemente por determinada entidade” devido a “exclusivo legalmente concedido”, “patente de invenção”, “contrato anterior com a RAEM” ou “aptidão especialmente comprovada em obras ou fornecimentos de que os novos sejam complemento”. Além disso, pode não haver concurso público quando anteriormente o concurso público não tiver tido participantes, ou as propostas tenham sido consideradas inaceitáveis, ou em situações de reconstrução, após catástrofes e outras emergências. No entanto, o portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) não indica o motivo que levou a que apenas tivesse sido contactada uma única empresa para a atribuição do contrato. De acordo com a lei A DSOP terá sido confrontada com o facto de não ter realizado concurso público para a atribuição do contrato, pelo menos, três vezes pelo jornal Cheng Pou, a 21 de Agosto, 3 de Setembro e 9 de Setembro. Os emails não tiveram resposta, mas na sexta-feira, surgiu um comunicado em que a DSOP defende ter realizado concurso público à luz das leis em vigor, sem mais justificação. “O Governo da RAEM realizou as consultas, legalmente adequadas, às entidades adjudicatárias responsáveis pela concepção preliminar da obra de construção da Linha Leste do Metro Ligeiro, serviço de gestão do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e serviços de medição de trabalhos e materiais, em matéria de estudo de viabilidade para a extensão da Linha Leste para oeste, de análise técnica do projecto do túnel escavado pela tuneladora e de orçamento da obra, entre outros”, foi indicado. “A Direcção dos Serviços de Obras Públicas vai continuar a seguir o princípio da governação de acordo com a lei e garantir a qualidade técnica das obras, impulsionando, com todo o empenho, os trabalhos do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e da extensão da Linha Leste para oeste até ao Posto Fronteiriço Qingmao”. O Governo acrescentou que mais informações sobre as respectivas obras encontram-se disponíveis na página da DSOP. Porém, no portal não consta justificação para a adopção do procedimento de consulta de preços a uma única entidade, no que se assemelha a uma adjudicação directa, nem é referida a excepção utilizada para dispensar o concurso público.
João Luz Manchete SociedadeFamília | Metade dos rendimentos vai para renda, bens e combustíveis O Inquérito às Despesas e Receitas Familiares revela que em cinco anos as receitas médias subiram ligeiramente, 0,4 por cento, devido à redução dos agregados familiares. Face a 2017/2018, as despesas das famílias aumentaram 1,7 por cento, com metade a ser gasto em rendas, combustíveis e alimentação Nos últimos cinco anos, as famílias de Macau tiveram um ligeiro aumento de rendimentos, gastaram mais em renda e bens essenciais, mas também beneficiaram de mais apoios do Governo. Esta é conclusão de uma leitura ampla dos resultados do Inquérito às Despesas e Receitas Familiares, divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Antes da análise das patacas que entram e saem nas contas das famílias locais, um dado demográfico preponderante é realçado pela DSEC como determinante para as receitas e despesas. Entre 2017/ 2018 e 2023/2024, registou-se uma redução da dimensão do agregado familiar, que passou de 3,04 para 2,83 pessoas. Esta quebra ficou a dever-se, principalmente, ao decréscimo de 6,8 pontos percentuais das famílias com três ou mais membros. Aliás, os agregados familiares que mais aumentaram foram os compostos por um membro (25,9 por cento) e duas pessoas (25,3 por cento). Os dados demográficos acabam por explicar a maior concentração em menos pessoas tanto dos rendimentos como dos gastos. No período de 2023/2024, a receita média mensal por agregado familiar situou-se em 58.835 patacas, valor que significou um “acréscimo ligeiro de 0,4 por cento, face a 2017/2018, em termos reais, o qual se deveu principalmente à redução da dimensão do agregado”, refere a DSEC. As receitas são compostas por rendimentos do emprego, rendimentos de propriedade e transferências monetárias e não monetárias. A receita média mensal per capita foi de 20.815 patacas, um aumento de 7,8 por cento em cinco anos, mais uma vez “devido à redução do número médio de membros por agregado familiar”. Os rendimentos do emprego continuam a ser a principal fonte de receitas das famílias, representando 67 por cento do total, enquanto os rendimentos provenientes de transferências monetárias equivaleram a 19,4 por cento do total. Carteira mais leve Apesar das despesas terem subido mais que as receitas, a DSEC salienta que a média mensal dos subsídios e apoios atribuídos pelo Governo aos agregados familiares em 2023/2024 aumentou 42,1 por cento face a 2017/2018. No período em análise, a despesa média mensal em consumo por agregado familiar cifrou-se em 38.115 patacas, um acréscimo real de 1,7 por cento, face a 2017/2018, com a despesa mensal per capita em consumo a atingir quase 13.500 patacas. A DSEC refere que a subida da despesa mensal per capita (9,2 por cento), ficou “notavelmente acima do acréscimo da despesa média mensal em consumo por agregado, visto que a redução do número médio de membros por agregado implicou maiores despesas correntes, tais como as rendas e as despesas com electricidade, as quais são partilhadas pelos membros”. A secção “habitação e combustíveis” representou 25 por cento do total das despesas de consumo das famílias, apesar de ter descido 1,9 por cento face a 2017/2018. Porém, a secção “produtos alimentares e bebidas não alcoólicas”, que representou 24,7 por cento das despesas globais das famílias, subiu 2,7 pontos percentuais nos últimos cinco anos.
