Flora Fong SociedadeColoane | Moradores rejeitam habitação pública nas colinas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo sugeriu que se construísse habitação pública nas colinas de Coloane, mas os moradores da vila de Hac Sá Chun e um membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) rejeitaram esta ideia. Em vez de ali se edificar mais betão, pedem que primeiro se utilize os terrenos não aproveitados para equilibrar o desenvolvimento da cidade com a preservação da natureza. A ideia foi dada pela Associação Poder do Povo que entregou, no início de Novembro, uma carta ao Chefe do Executivo sugerindo desenvolver as colinas de Coloane para criar habitação pública. No programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau, o membro do CPU Lam Iek Chit, o presidente da União Macau Green Student, Chan Chong Meng, e o presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun discutiram esta ideia. Kam, um ouvinte que interveio no programa, considera que esta é a única opção de Macau. No entanto, o membro do CPU não considera necessário desenvolver a fundo as colinas de Coloane, justificando que ainda existem terrenos não utilizados em Seac Vai Pan. Além disso, disse, será criada mais habitação pública nos novos aterros e tal será suficiente para acomodar 120 mil pessoas, número que diz chegar para suprir a escassez nos próximos 20 anos¬. “Actualmente o plano director urbanístico ainda não começou e caso se desenvolvam novas zonas nas ilhas será uma coisa para durar mais de dez anos. Pelo ponto de vista da eficiência, desenvolver os terrenos desocupados é o mais óbvio”, indicou. Chan Chong Meng, presidente da União Macau Green Student, optou por apontar que a área verde per capita no território é de 13 a 15 metros quadrados, correspondendo apenas ao critério mínimo da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de nove metros quadrados. No entanto, considera que para manter a qualidade de vida e de ar dos cidadãos de Macau, é preciso equilibrar o desenvolvimento da cidade e a preservação de espaços verdes. “Coloane tem uns bairros velhos que podem ser reordenados e revitalizados e é adequado que uma parte dos cidadãos viva lá”. Para Ng Kun Cheng, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun, faz sentido desenvolver factores turísticos em Coloane, mas o presidente rejeita a ideia de desenvolver construção naquela zona. Isto porque, disse, considera que se trata de uma medida irresponsável para com as próximas gerações.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Grupo Polytec critica protesto dos proprietários Os manifestantes entraram dentro do escritório da empresa, destruíram vasos de flores e ameaçaram ferir-se, atirando-se do terceiro andar. Para além disso, sujaram a piscina [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec, construtor do edifício Pearl Horizon, criticou a “forma violenta” de manifestação dos proprietários de fracções no edifício. Depois de um protesto, no sábado passado, houve vários danos financeiros e muita desordem, diz ainda o grupo. Mais de uma centena de proprietários do Pearl Horizon organizaram uma manifestação junto aos escritórios do Grupo Polytec, convocando o presidente, Or Wai Sheum, para conversar com os manifestantes. A ideia era clara: os protestantes queriam que o presidente resolvesse a questão do fim da concessão do terreno, que acontece este mês. O Governo, recorde-se, tem direito a ficar novamente com os lotes, já que passou o prazo de aproveitamento da terra. Mas algumas pessoas compraram já apartamentos em regime de pré-venda. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, os manifestantes entraram dentro do escritório da empresa, destruindo vasos de flores e ameaçando ainda ferir-se, atirando-se do terceiro andar. Numa declaração publicada no Jornal do Cidadão, o Grupo Polytec reage aos acontecimentos e indica que esta manifestação não respeitou os direitos e deveres civis sendo um “desafio à lei”. O grupo considera que os protestos devem ser feitos de forma pacífica e racional, sem invadir propriedades privadas sem autorização e sem causar qualquer desordem ou incómodos a outros moradores. “Entre os manifestantes, existiam moradores do edifício Ville de Mer que abriram a porta da entrada para que os protestantes entrassem. O nosso grupo verificou que a água da piscina ficou suja por causa do protesto. Perdemos pelo menos 30 mil patacas”, pode ler-se no comunicado. O Grupo Polytec não exclui a possibilidade de avançar com uma acusação em tribunal, mas garante que irá tentar procurar uma resolução que também proteja os direitos dos próprios proprietários. “Acreditamos que existem meios suficientes para os compradores expressarem a sua opinião, não sendo a manifestação a única forma para o fazer. Nós devemos resolver o problema juntos, não ficar em posições opostas e causar este tipo de conflitos”, indica o grupo. O Governo já prometeu que irá publicar, no dia 10 deste mês, a decisão sobre o anúncio de caducidade da concessão de arrendamento do terreno, passados 25 anos. Segundo a Lei de Terras, o Governo deveria recuperar o terreno apesar de o projecto não estar concluído.
Joana Freitas SociedadeTV Cabo | TSI nega recurso e empresa tem de pagar sete milhões em impostos A TV Cabo perdeu um recurso na Segunda Instância contra o Governo, sendo que a decisão vai fazer a empresa pagar mais de sete milhões em taxas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) manteve a decisão do Governo em exigir à empresa que pagasse impostos sobre taxas radioeléctricas. De acordo com um acórdão ontem tornado público, o tribunal considera que a empresa não pode evocar a falta de cumprimento de contrato, como aconteceu anteriormente, neste caso. O caso está relacionado com o contrato exclusivo de concessão de emissão de canais televisivos, que acabou por não ser cumprido devido à existência dos anteneiros. De acordo com o contrato, a TV Cabo poderia beneficiar de isenções de impostos, taxas e emolumentos ou usufruir de outros benefícios fiscais, algo que a empresa requereu ao então Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, em 2003 e nos anos seguintes. “Foi pedida [ao Secretário essa isenção] com a empresa a invocar para tal que, devido ao súbito incremento de concorrência desleal e desenfreada na distribuição ilícita de canais televisivos, os seus prejuízos se foram acumulando ao longo dos anos”, começa por explica o acórdão. “Todavia, [a empresa] não obteve resposta ao seu pedido. Nos vários anos seguintes, a TV Cabo formulou repetidamente o mesmo pedido, mas não recebeu nenhuma resposta. Ao mesmo tempo, foi emitida, todos os anos, pelo Governo à TV Cabo Macau notificação da liquidação das taxas radioeléctricas, em relação à qual a TV Cabo Macau nunca respondeu também.” Em 2013, após um pedido semelhante ao então Secretário Lau Si Io, a empresa foi notificada de que foram indeferidos todos os pedidos de isenção de taxas radioeléctricas por ela deduzidos ao longo dos anos. “Logo a seguir, em Junho de 2013, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações expediu 26 ofícios à TV Cabo Macau, notificando a mesma para liquidar as taxas radioeléctricas referentes aos anos de 2001 a 2013, no montante total de [7,3 milhões] de patacas.” A TV Cabo decidiu, então, interpor recurso para anulação do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, considerando que houve erros na decisão e violação de direitos, como o da “protecção da confiança e da boa-fé, a falta de audiência prévia dos interessados e a inexigibilidade do pagamento das taxas em face do incumprimento contratual” por parte da RAEM. Argumentos fora, nada Contudo, a empresa não teve sorte. O TSI admite que é verdade que no contrato celebrado entre a empresa e a RAEM estava consagrado que a concessionária poderia beneficiar de isenções de impostos, taxas e emolumentos, mas essas mesmas disposições limitavam-se a prever a possibilidade de a Administração isentar o pagamento dessas taxas, mediante autorização. Algo que não poderia, diz o TSI, acontecer neste caso. “O regime das taxas radioeléctricas faz parte integrante do regime tributário cuja regulamentação é da matéria da reserva de lei. No regime legal da utilização do espectro radioeléctrico não foi delegado na Administração o poder de isentar o pagamento das taxas de utilização. Neste contexto, a Administração, sem a respectiva previsão legal, nunca pode deferir os pedidos de isenção em causa, sob pena de usurpação do poder legislativo. Os factos de que a entidade recorrida não indeferiu de forma expressa os pedidos da recorrente ao longo dos anos e não cobrou coercivamente na falta de pagamento voluntário nunca podem criar legítima expectativa da recorrente no sentido de que os seus pedidos de isenção foram deferidos”, explica o tribunal. O tribunal não aceitou também que a empresa diga não ter sido ouvida, até porque, diz, “o que se pretende com a audiência prévia dos interessados é assegurar-lhes o exercício do direito do contraditório, evitando a chamada decisão surpresa por parte da Administração, e, neste caso, o procedimento administrativo iniciou-se com o pedido de isenção de pagamento de taxas radioeléctricas, no qual a recorrente já teve oportunidade de expor todas as razões de facto e de direito para o efeito”. O TSI conclui ainda que, não obstante a RAEM não ter assegurado à recorrente o direito de exploração exclusiva do serviço de televisão, devido aos anteneiros, o pagamento das taxas radioelétricas não é uma obrigação resultante do contrato de concessão, antes da utilização do espectro radioeléctrico. Recorde-se que a TV Cabo conseguiu receber 200 milhões de patacas por indemnização pelo incumprimento do contrato de concessão por parte da RAEM. Agora, o TSI diz que a empresa não pode invocar o não cumprimento contratual para justificar o não pagamento destas taxas.
Filipa Araújo SociedadeSão Januário | Alargamento de horários é bom, “se não prejudicar trabalhadores” A medida de alargar os horários do hospital público, idealizada por Alexis Tam, agrada a alguns profissionais da área da Saúde. Mas o alerta é dado: é preciso garantir que os recursos humanos não serão sobrecarregados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ideia apresentada por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de “usar um hospital como dois”, ou seja, alargar os horários do Centro Hospitalar Conde de São Januário até que esteja concluída a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, prevista para 2020, parece agradar aos profissionais da área. Em termos claros, a ideia é que os residentes possam ir a consultas de especialidade também à noite. “Tendo em conta que a ideia é oferecer aos utentes novos horários, permitindo que os mesmos não tenham que muitas vezes faltar ao trabalho, ou ter de ir a uma consulta de manhã, [concordo]. Assim, é melhor ter uma consulta às 19h00. Concordo, só podia concordar”, indicou Estela Loureiro, médica, actualmente do serviço privado. No entanto, este novo cenário idealizado pelo Secretário “não pode prejudicar os recursos humanos do próprio hospital”, apontou, frisando “que os profissionais não poderão trabalhar mais horas”. Um médico de Cirurgia, que preferiu manter o anonimato, indicou ao HM que “está é uma ideia muito vaga”. A concretizar poderá funcionar mas “é necessário apostar nos recursos humanos”. “Não sei quantos serão precisos. 200 [profissionais]? Talvez mais? E este pessoal precisará também de formação”, indicou ao HM, argumentando que também os profissionais que irão fazer parte dos quadros do novo hospital, quando construído, precisam “de formação” que só o actual hospital público poderá dar. “Não sei como será. Não sei”, apontou. Alexis Tam falava em adicionar mais dois mil profissionais de saúde ao hospital devido à nova ideia. A outra face Para Winnie Wai (nome fictício), enfermeira do hospital, a ideia de Alexis Tam não é viável, sendo até “completamente absurda”. “Em Macau existem 1800 enfermeiros. Conforme o critério internacional, cada mil residentes deve ter quatro enfermeiros, agora a população de Macau é de cerca de 600 mil, estão em falha mais de 700 enfermeiros, ou seja, não correspondemos ao critério”, defendeu. Actualmente, diz, o cenário é de um excesso de horas de trabalho constante. “Estamos muitos saturados”, apontou. “O limite de horas para ser excesso de trabalho é de 300 horas, no meu caso, ultrapasso quase sempre as 260 horas e agora o Governo ainda diz que podemos trabalhar além do limite para recuperar rendimentos”, argumentou. Mãos amigas Se não conseguir recrutar, o Governo vai aumentar a carga horária e a pressão dos enfermeiros e de todo o restante pessoal, sendo que, aponta a enfermeira, os trabalhos por turnos são sempre muito mais cansativos. “É verdade que o número de mão-de-obra está a aumentar, mas é preciso perceber que os novos profissionais não conseguem ajudar nos primeiro meses de trabalho, são precisos pelo menos três a seis meses de trabalho”, indicou. “Ninguém está preocupado com a saúde dos enfermeiros, também nós podemos ficar doentes e cansados. Percebo que o Governo queira ajudar os residentes, mas nós também somos residentes, também precisamos de boas condições”, rematou. Questionada sobre a conclusão do novo hospital, a enfermeira considera que será sempre necessária a aquisição de novos equipamentos e de aumentar as equipas de profissionais numa maior escala, visto que a actualmente a oferta não corresponde à procura.
Filipa Araújo SociedadeSão Januário | Alargamento de horários é bom, se não prejudicar trabalhadores A medida de alargar os horários do hospital público, idealizada por Alexis Tam, agrada a alguns profissionais da área da Saúde. Mas o alerta é dado: é preciso garantir que os recursos humanos não serão sobrecarregados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ideia apresentada por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de “usar um hospital como dois”, ou seja, alargar os horários do Centro Hospitalar Conde de São Januário até que esteja concluída a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, prevista para 2020, parece agradar aos profissionais da área. Em termos claros, a ideia é que os residentes possam ir a consultas de especialidade também à noite. “Tendo em conta que a ideia é oferecer aos utentes novos horários, permitindo que os mesmos não tenham que muitas vezes faltar ao trabalho, ou ter de ir a uma consulta de manhã, [concordo]. Assim, é melhor ter uma consulta às 19h00. Concordo, só podia concordar”, indicou Estela Loureiro, médica, actualmente do serviço privado. No entanto, este novo cenário idealizado pelo Secretário “não pode prejudicar os recursos humanos do próprio hospital”, apontou, frisando “que os profissionais não poderão trabalhar mais horas”. Um médico de Cirurgia, que preferiu manter o anonimato, indicou ao HM que “está é uma ideia muito vaga”. A concretizar poderá funcionar mas “é necessário apostar nos recursos humanos”. “Não sei quantos serão precisos. 200 [profissionais]? Talvez mais? E este pessoal precisará também de formação”, indicou ao HM, argumentando que também os profissionais que irão fazer parte dos quadros do novo hospital, quando construído, precisam “de formação” que só o actual hospital público poderá dar. “Não sei como será. Não sei”, apontou. Alexis Tam falava em adicionar mais dois mil profissionais de saúde ao hospital devido à nova ideia. A outra face Para Winnie Wai (nome fictício), enfermeira do hospital, a ideia de Alexis Tam não é viável, sendo até “completamente absurda”. “Em Macau existem 1800 enfermeiros. Conforme o critério internacional, cada mil residentes deve ter quatro enfermeiros, agora a população de Macau é de cerca de 600 mil, estão em falha mais de 700 enfermeiros, ou seja, não correspondemos ao critério”, defendeu. Actualmente, diz, o cenário é de um excesso de horas de trabalho constante. “Estamos muitos saturados”, apontou. “O limite de horas para ser excesso de trabalho é de 300 horas, no meu caso, ultrapasso quase sempre as 260 horas e agora o Governo ainda diz que podemos trabalhar além do limite para recuperar rendimentos”, argumentou. Mãos amigas Se não conseguir recrutar, o Governo vai aumentar a carga horária e a pressão dos enfermeiros e de todo o restante pessoal, sendo que, aponta a enfermeira, os trabalhos por turnos são sempre muito mais cansativos. “É verdade que o número de mão-de-obra está a aumentar, mas é preciso perceber que os novos profissionais não conseguem ajudar nos primeiro meses de trabalho, são precisos pelo menos três a seis meses de trabalho”, indicou. “Ninguém está preocupado com a saúde dos enfermeiros, também nós podemos ficar doentes e cansados. Percebo que o Governo queira ajudar os residentes, mas nós também somos residentes, também precisamos de boas condições”, rematou. Questionada sobre a conclusão do novo hospital, a enfermeira considera que será sempre necessária a aquisição de novos equipamentos e de aumentar as equipas de profissionais numa maior escala, visto que a actualmente a oferta não corresponde à procura.
Hoje Macau SociedadeJogo | Casinos das regiões vizinhas não são concorrência, diz estudo Os casinos que existem ou que vão nascer nas regiões próximas a Macau não representam concorrência para o território pelo menos até 2019. A conclusão é de um estudo da UBS, que indica contudo que a RAEM já está a perder alguns apostadores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos terão pouca concorrência a nível do mercado de massas até 2019 nas regiões vizinhas, mas já começaram a perder os grandes apostadores chineses para outros territórios, indica um estudo da UBS Securities Asia. O documento, divulgado na segunda-feira e citado ontem pelo portal especializado em jogo GGRASIA, tem por base um inquérito a 510 apostadores do mercado de massas oriundos do interior da China – os resultados indicam que os jogadores manifestaram pouco interesse em visitar os casinos noutras partes da Ásia-Pacífico. “Pensamos que é improvável que outros casinos da Ásia consigam competir com Macau pelo mercado de massas [do interior da China] até 2019, quando surgirem produtos de qualidade e com massa crítica em mercados como a Coreia [do Sul]”, escreveu a UBS. A empresa acrescenta que, apesar da reduzida intenção de os apostadores do mercado de massas se deslocarem a outros casinos da Ásia-Pacífico, “o interesse nos casinos de Las Vegas parece elevado”. O inquérito foi conduzido em Outubro. Os inquiridos gastaram em média 12 mil yuan a jogar por cada viagem a Macau. O montante foi medido pelo volume de dinheiro gasto na aquisição de fichas de jogo. Em média, os inquiridos visitaram a cidade 2,3 vezes por ano e foram a 1,8 casinos em cada visita. Excluindo os espaços de jogo em Macau, metade dos inquiridos conseguiu enumerar um país com casino (30%) ou um casino específico na Ásia (20%). Apenas 10% disseram que tinham ido a um casino noutra região da Ásia-Pacífico, com a Malásia, Coreia do Sul e Singapura a surgirem como os destinos mais populares. “Contudo, acreditamos que a competição [regional] para [aceder aos jogadores chineses] do mercado VIP já começou e vai continuar”, refere a UBS em relação aos grandes apostadores, que têm um peso importante nas receitas dos casinos de Macau. “Estimamos que a quota regional de Macau do mercado VIP baixou de 84% em 2011 para 76% em 2015. Esperamos que a quota desça ainda mais para 66% em 2019”, acrescentou. Segundo a UBS, “isto é parcialmente motivado por maiores incentivos dados aos junkets para procurarem comissões noutros destinos de jogo além de Macau”, devido aos impostos mais elevados sobre as receitas praticados em Macau, comparativamente a outros destinos com casinos. Tabaco malfeitor O estudo da UBS indica ainda que o aumento das restrições ao fumo nos casinos de Macau, nomeadamente a proibição de áreas para fumadores nas zonas destinadas ao mercado de massas, poderia resultar na diminuição do número de visitas a Macau por parte dos apostadores chineses. Questionados sobre se a proibição total de fumar iria afectar a sua decisão de visitar Macau, 3% dos inquiridos disse que iria deixar de visitar a região e 6% afirmou que diminuiria o número de visitas ao território. Um total de 21% disse que a proibição total de fumar iria ter um pequeno impacto no tempo gasto a jogar em Macau, enquanto outros 6% disseram que iriam passar a visitar a região com mais frequência. Um estudo da consultora KPMG divulgado no mês passado indica que a proibição total de fumar nos casinos de Macau poderia conduzir à queda de 16% no PIB da cidade. Este estudo foi encomendado pelas seis concessionárias de jogo de Macau. Lusa/HM
Flora Fong SociedadeCerca de 30% dos estudantes ignoram classificação do Centro Histórico [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m inquérito da Associação de Estudantes Chong Wa de Macau mostra que cerca de 30% de alunos de escolas secundárias não sabem que o Centro Histórico de Macau já faz parte da lista do património mundial classificado pela UNESCO. A Associação questionou cerca de 900 estudantes do 7º ao 12º de escolaridade, de um total de 15 escolas secundárias. O resultado revela que cerca de 30% dos inquiridos não compreendem que a zona do Centro Histórico deve obedecer a uma protecção especial, ainda que já tenham passado dez anos sob a sua classificação. O mesmo inquérito mostra que 40% dos estudantes afirma gostar dos monumentos, sendo que 70% diz achar viável aumentar o turismo através destes monumentos. Mais de metade dos entrevistados consideram que a salvaguarda do património deve ter em conta as tradições culturais, enquanto que 20% acredita que o património ajuda a fomentar o desenvolvimento económico. A Associação de Estudantes Chong Wa acha que a classificação feita pela UNESCO é um facto que não está directamente ligado com a vida da população, defendendo que é preciso maior divulgação na internet. Segundo o jornal Cheng Pou, a Associação considera ainda que é urgente resolver o “conflito” existente entre a protecção do património cultural e a necessidade de mais terrenos.
Filipa Araújo SociedadeSIDA | Teste rápido passa a estar disponível permanentemente [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da actividade de rastreio do vírus HIV, no sábado passado, que contou com a participação de 105 pessoas, os Serviços de Saúde (SS) lançaram o Programa de Testes de Rotina de HIV. Este permite, agora, que se faça o teste rápido da SIDA permanentemente, algo que não estava sempre disponível. O objectivo é claro: as autoridades de saúde querem atingir a meta intitulada de “90-90-90”. Proposta pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA (UNAIDS), a meta estimada é que, até 2020, o Governo quer que 90% dos infectados com SIDA conheçam a infecção, 90% dos infectados que conheçam a infecção recebam tratamento e que 90% dos infectados que recebam tratamento possam inibir eficazmente a doença. Para isso, está agora disponível de forma permanente o exame rápido do HIV. Qualquer cidadão pode ir a um Centro de Saúde, ou entidade médica, e pedir para realizar o teste. Em apenas dez minutos o utente terá o resultado, sendo que seguidamente será encaminhado para uma consulta médica. Grupos de risco Permitindo um alternativa ao exame de SIDA mais demorado, este programa tem como foco quatro grupos considerados, pelos SS, de “maior risco”. São eles as pessoas com manifestações clínicas sugestivas de infecção pelo HIV, doentes suspeitos ou diagnosticados de serem infectados de quaisquer tipos de doenças sexualmente transmissíveis, indivíduos que tomam a iniciativa de pedir o teste de HIV ou de outras doenças sexualmente transmissíveis e, por fim, indivíduos suspeitos ou que afirmaram ter comportamento de risco de infecção por HIV. Em comunicado à imprensa, os SS indicam que esperam, com a implementação deste novo programa, criar um incentivo à participação de todas as instituições de Macau no programa, fazendo-se notar um aumento da aceitação do teste de HIV pelos cidadãos, “de modo a que seja possível identificar precocemente os indivíduos infectados, para possibilitar, o mais cedo possível, o tratamento e os cuidados abrangentes no controlo eficaz da doença e reduzir o risco de transmissão de HIV a nível comunitário”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Macau com nove casos de refugiados e 14 envolvidos Dados entregues pelo Executivo ao Comité contra a Tortura da ONU revelam que, em nove anos, foram nove os casos de pedidos de asilo registados no território, os quais envolvem 14 pessoas. Três ainda estão em análise [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ove anos, nove casos. São estes os números respeitantes aos pedidos de asilo feitos por refugiados em Macau e que foram entregues pelo Governo ao Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que os nove casos registados envolvem um total de 14 pessoas. Os dados, recolhidos pelos serviços de migração da Polícia de Segurança Pública (PSP), mostram ainda que há três casos por concluir desde 2010. Um deles pertence a uma família de origem indiana, com uma filha, sendo que os restantes dizem respeito a dois homens oriundos da Síria e dos Camarões. Quanto aos casos concluídos, os envolvidos acabaram por desistir dos pedidos de asilo no território, enquanto que outros foram rejeitados pelas autoridades. Foi o caso de dois cidadãos do Sri Lanka, que foram repatriados em 2006 para o seu país. No caso de quatro cidadãos sírios (um homem e três mulheres), estes acabaram por ser enviados para o Canadá em 2012, depois do Alto Comissariado para os Refugiados da ONU, em Hong Kong, ter reconhecido o estatuto de refugiado das pessoas em causa. Um paquistanês, de 39 anos, acabaria por falecer antes do seu processo estar concluído, tendo o caso sido arquivado em 2009. Outro paquistanês acabou por desistir do pedido, tendo sido repatriado para o seu país em 2012. Sem tortura Nos dados enviados à ONU, o Governo garante que até ao ano passado não foram recebidos quaisquer pedidos de asilo por refugiados com base em casos de tortura no seu país de origem. “As razões para os casos acima mencionados estão, na sua maioria, relacionados com situações de opressão política, perseguição religiosa, guerra na terra natal ou mortes provocadas por acções terroristas nos respectivos países”, pode ler-se. O Governo assume não ter criado ainda procedimentos para analisar potenciais vítimas de tortura de entre os processos recebidos. “Uma vez que não há muitos pedidos feitos por refugiados, não foram formulados procedimentos para identificar as vítimas de tortura de entre os pedidos de asilo apresentados”, pode ler-se.
Joana Freitas SociedadeResíduos | Nam Yue recebe mais de 360 milhões para triagem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Nam Yue vai receber mais de 360 milhões de patacas para desenhar e construir um espaço dedicado aos resíduos. De acordo com um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, “foi adjudicada à Agência Comercial e Industrial Nam Yue a execução de empreitada de concepção e construção da primeira fase da linha de produção da instalação de triagem de resíduos da construção de Macau”. Assinado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, o despacho indica que a empresa estatal da China continental vai receber 362,33 milhões de patacas, sendo que a maioria, mais de 270 milhões, será paga no próximo ano. A ideia de reduzir a produção de resíduos de construção merece, neste momento, uma consulta pública levada a cabo pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que prepara um regime legal sobre o tema. O Governo anunciou que, devido ao aumento do lixo da construção civil, o volume de resíduos aumentou significativamente, pelo que se propõe que o depósito de resíduos de materiais de construção nos aterros deixe de ser gratuita e ainda que seja elaborado um plano de resíduos de materiais de construção. É, contudo, a primeira vez que se ouve falar nesta linha de produção para a triagem de resíduos de construção. O HM tentou perceber junto do Governo qual o objectivo desta construção, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSecretária quer regresso de Raymond Tam ao IACM [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter dado razão aos juízes que absolveram Raymond Tam e outros três ex-arguidos no caso das campas, eis que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vem defender que está na altura de Raymond Tam e Lei Wai Nong regressarem ao trabalho. Segundo um comunicado, Sónia Chan disse “estar satisfeita por ver o resultado justo do TSI, sentença esta que fez justiça aos colegas”. Para além disso, “o Governo aguarda que a sentença transite em julgado, para tentar o mais breve possível a conclusão do processo disciplinar dos mesmos e fazer com que, ainda este ano, Raymond Tam e Lei Wai Nong regressem ao trabalho”, pode ler-se. Contudo, o comunicado nada diz sobre o futuro a dar aos restantes dois ex-arguidos, Fong Vai Seng, chefe do Departamento dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Siu Kok Kun, ajudante encarregado. Em Junho de 2013, o Chefe do Executivo decidiu suspender os ex-arguidos por um período de três meses, tendo nomeado Alex Vong presidente do conselho de administração do IACM, cargo que ocupa até hoje. O porta-voz do Governo na altura, Alexis Tam, dava conta da realização de um relatório que levou às suspensões. “Não posso aqui mencionar isso porque, como disse, no processo de averiguações o instrutor apresentou um relatório ao Chefe do Executivo apontando que no exercício dos seus cargos cometeu infracções. Quais as infracções, não posso aqui dizer porque ainda decorre o processo e talvez dentro de noventa dias, ou muito rápido, podemos já ter essa informação”, afirmou na altura. O processo disciplinar seria suspenso em Setembro desse ano, mas desde então que os quatro ex-arguidos estão sem trabalhar no Governo, por terem sido obrigados a aguardar as decisões do tribunal. Paulina Santos contra-ataca Entretanto, a assistente do processo e autora do recurso face à decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), Paulina Santos, publicou este sábado um comunicado na sua página pessoal de Facebook onde acusa o TSI de não ter analisado “provas documentais”. “Regista-se que o TSI não apreciou os fundamentos e as provas documentais referidas, pois concordou com a decisão do TJB e não publicou no seu acórdão nada sobre os fundamentos e provas documentais constantes no recurso da assistente”, pode ler-se. Paulina Santos promete não ficar por aqui em relação a este caso, ainda que a decisão do TSI tenha anulado a possibilidade de um novo recurso. “Face às declarações feitas pelo advogado Dr. Álvaro Rodrigues, a assistente do processo tomará oportunamente as providências adequadas, cabendo no entanto ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ao próprio Ministério Público (MP), dadas as funções que lhes competem por Lei, pois o facto foi já tornado público, de averiguarem os factos subjacentes à produção daquelas provas falsas, que não foram mencionadas e apreciadas pelos intervenientes dos órgãos judiciais no processo”, remata Paulina Santos. Raymond Tam e os restantes três funcionários estavam acusados pelo MP de terem atrasado a entrega de documentos para a investigação do caso das campas. Caso fossem acusados do crime de prevaricação, Tam e os colegas ficariam sujeitos a um máximo de cinco anos de prisão.
Hoje Macau SociedadeCEPA | China alarga facilidades de investimento de Macau [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]epresentantes dos governos de Macau e da China continental assinaram no sábado um Acordo sobre Comércio de Serviços que alarga a liberalização a 153 sectores, facilitando o acesso ao mercado chinês, de acordo com uma nota oficial. A iniciativa decorreu no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a China e Macau (CEPA). Segundo uma nota do gabinete do secretário para a Economia e Finanças, “a partir de 1 de Junho de 2016, 153 sectores do comércio de serviços de Macau serão liberalizados no interior da China”, sendo também acrescentadas 20 novas medidas de facilitação em áreas já liberalizadas. De acordo com o comunicado oficial, este acordo “é o primeiro a ser assinado” incluindo toda a China, na área da liberalização de comércio, sob um princípio de “tratamento nacional” a alguns sectores de serviços de Macau. O objectivo é diminuir gradualmente ou eliminar “medidas discriminatórias no domínio do comércio de serviços substancialmente existentes entre as duas partes”. Entre os sectores que vão beneficiar de tratamento nacional estão incluídos quatro novos liberalizados: serviços veterinários, serviços de transporte de passageiros, serviços de apoio ao transporte rodoviário e serviço desportivos. Nestes casos, explica a nota, as empresas de Macau gozam das mesmas condições de acesso ao mercado que as empresas da China. Vão ainda ser concedidas mais facilidades no acesso ao mercado a 28 sectores, incluindo serviços jurídicos, contabilidade, construção, bancários, entre outros. Após a implementação deste acordo, 153 sectores de serviços de Macau vão estar liberalizados na China, “representando 95,6% dos 160 sectores classificados segundo os critérios da Organização Mundial do Comércio”, indica a nota. Até ao final de Junho de 2015, o número de estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual instalados e registados por residentes de Macau na China atingiu 1.141 unidades, tendo estes estabelecimentos contratado 2.821 trabalhadores, envolvendo um capital social global de 83,25 milhões de yuans. Destas unidades, 825 são instaladas na província de Guangdong, cujo capital social global é de 57,21 milhões de yuans.
Hoje Macau SociedadeArbitragem não resolve problema de arrendatários desonestos [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Wa Keong, presidente da Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau, afirma que é difícil resolver o problema dos “arrendatários desonestos” através de um sistema de arbitragem. Assim, sugeriu que o Governo aumente a multa compensatória. A advogada local Oriana Inácio Pun recomendou também ao Governo que se construa um painel específico para estudar esta matéria com o intuito de rever as cláusulas respeitantes ao despejo dos arrendatários, constante do Código Civil. Chan Wa Keong falava durante um seminário sobre legislação de arrendamento, que teve lugar na passada sexta-feira na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Durante o seminário, o representante opinou sobre a alteração ao Regime Jurídico de Arrendamento previsto no Código Civil, apresentada em meados de Novembro e aprovada pela AL. “Uma arbitragem não é comum em Macau e o Centro de Arbitragem de Administração Predial ainda não recebeu qualquer pedido ou caso desde a sua criação”, começou por dizer. “Os proprietários raramente pedem auxílio ao Centro quando enfrentam problemas relacionados com o arrendamento”, continuou o profissional. “Os proprietários conseguem forçar os arrendatários que não cumprem a lei a sair, mas o processo de despejo é bastante longo, podendo durar até dez anos”, exemplificou. Assim, sugeriu que os funcionários de justiça possam fazer o pedido directamente aos arrendatários. “Os funcionários podem entregar o despacho directamente quando este não estiver no imóvel e se isto for feito durante cinco dias sem resposta de volta, a polícia deve poder ser autorizada a forçar o despejo”, sublinha. Além disso, defende ser “muito difícil para os proprietários” não verem o seu dinheiro reposto. “O Governo deve implementar uma pena pesada, como por exemplo três ou quatro vezes o preço do aluguer para que os arrendatários sintam o efeito dissuasor”, defende. Já Oriana Pun fala da criação de um grupo específico de trabalho para lidar com estes assuntos, simultaneamente revendo a cláusula do Código Civil relativa ao despejo. “Embora o mecanismo de arbitragem consiga resolver o problema de arrendatário desonesto, é preciso discutir a melhor forma de empregar os serviços de arbitragem na resolução dos problemas. O mecanismo é bom para o uso residencial, mas não para o uso comercial”, criticou. Tomás Chio
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExigidos mais poderes à DSPA para lidar com protecção ambiental O ambientalista Joe Chan e Agnes Lam consideram que o Governo deve ter mais poderes para lidar com os problemas ambientais em Macau e dão os parabéns por ter sido anunciado mais apoio à reciclagem [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]or ocasião da Cimeira do Clima, que arranca hoje em Paris, a Associação Energia Cívica organizou ontem uma mesa redonda com o objectivo de discutir as políticas de protecção ambiental a adoptar em Macau. O ambientalista Joe Chan, presidente da Associação de Ecologia de Macau e convidado da mesa redonda, disse ao HM que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deveria ter mais poderes para implementar medidas. “A DSPA tem de ter mais poderes não só para lidar com o problema da reciclagem mas também da protecção do ambiente no geral. A DSPA deveria ter também maior cooperação com outros departamentos do Governo, sobretudo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Eles partilham muitas competências, mas estão a gastar os recursos e não há uma responsabilidade clara sobre vários assuntos, sobretudo ao nível da reciclagem. É uma boa altura para alocar todos os recursos num só departamento e focarmo-nos mais numa solução prática, e não apenas em medidas educacionais e promocionais”, defendeu. O ambientalista deu como exemplos a necessidade de se avançar para a revisão da lei de protecção ambiental e para a implementação do pagamento de sacos de plástico nos supermercados. “Em 2012 fizemos um inquérito sobre isso e mais de 95% dos inquiridos apoiaram esta medida, mostrando-se dispostos a pagar cerca de uma pataca por cada saco. Mas até agora a DSPA continua a estudar o assunto”, apontou o ambientalista. Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, disse esperar que o Governo “dê mais poder à DSPA, porque neste momento não têm suficiente”. “A DSPA é uma espécie de departamento proporcional e não têm o poder para parar acções que danifiquem o ambiente”, frisou. Finalmente uma medida Agnes Lam e Joe Chan mostraram-se ainda satisfeitos com o facto do Governo ter anunciado medidas de apoio ao sector de reciclagem, mas afirmam que não basta dar subsídios. “Este ano o Governo finalmente anunciou medidas mais concretas. As empresas de recolha de resíduos realizaram uma manifestação para alertar para as dificuldades de sobrevivência no mercado, e o Governo prometeu dar subsídios para a compra de equipamentos. Mas a questão é que não há espaço suficiente para expandirem o seu negócio e não conseguem vender os resíduos que recolhem. Não temos um modelo de negócio implementado”, defendeu a académica. Joe Chan concorda que ainda há muito a fazer. “Estão a tentar melhorar as condições das empresas de reciclagem ao atribuírem subsídios, sobretudo ao nível dos recursos humanos, mas não há espaço suficiente para a reciclagem temporária dos materiais. Não há uma solução para a reciclagem de todos estes resíduos em Macau e temos sempre de os enviar para outras regiões. Mas nos primeiros dois passos podemos pelo menos seleccionar os resíduos e classificá-los em Macau. Temos de ajudar os locais a resolver este problema”, disse. O ambientalista acredita que continua a faltar a medida de “poluidor-pagador”, como já existe em tantas cidades mundiais. “Este ano o Governo de facto fez alguma coisa e anunciou medidas para promover o sector da reciclagem, mas até agora não vemos políticas de longo prazo, que possam travar os gastos de resíduos que temos diariamente. O Governo está a focar-se na educação cívica e promoção, mas não temos uma política concreta. Não há punições para aqueles que não reciclam os seus resíduos. Quem polui deveria pagar, este é um principio fundamental”, rematou. Cimeira do Clima lembrada no Tap Seac A Associação de Ecologia de Macau realizou ontem uma acção pública para marcar o início da Cimeira do Clima, a qual começou na praça do Tap Seac e acabou na zona dos lagos Sai Van. Cada participante tirou uma fotografia, sendo que todas as fotografias serão enviadas ao Governo esta semana. “Queremos alertar as pessoas para as alterações climáticas, porque é uma questão ligada ao futuro de Macau. Iremos recolher todas as fotografias e enviar para o Governo, para que saiba que há muitas pessoas que se preocupam com estas questões. Queremos que o Governo preste mais atenção no ambiente nas políticas a adoptar para o próximo ano”, disse Joe Chan ao HM. A actividade também serviu de protesto aos gastos de resíduos que acontecem todos os anos no Festival de Gastronomia de Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeEduardo Cabrita e Jorge Oliveira no Governo de António Costa António Costa decidiu chamar para a sua equipa duas personalidades que, cada um à sua maneira, deixaram a uma marca em Macau. Quem não se lembra das passagens de Jorge Oliveira e Eduardo Cabrita pela Cidade do Nome de Deus? [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stiveram em Macau no tempo da Administração portuguesa e alguns anos depois dela. Lideraram gabinetes na área jurídica e os processos de concessão de jogo e conhecem como poucos a realidade jurídica e económica do território. Eduardo Cabrita, antigo director do Gabinete de Tradução Jurídica, ex-assessor e docente da Universidade de Macau (UM), vai ser o próximo Ministro-Adjunto do Governo português. Jorge Oliveira, que liderou os destinos do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional (GADI), será o Secretário de Estado para a Internacionalização. Ao HM, Jorge Oliveira recusou fazer qualquer comentário à sua nomeação, por não se encontrar em Portugal e por ainda não ter tido qualquer encontro oficial sobre o cargo que irá desempenhar. De resto, poucos aceitaram comentar a nomeação de dois nomes que muito contribuíram para as leis e economia da RAEM. O economista Albano Martins garantiu que Jorge Oliveira é um dos nomes mais importantes para assumir o cargo político. “Ele esteve na realidade de Macau durante muito tempo e acompanhou as preocupações dos empresários locais e portugueses relativamente à incapacidade dos governos anteriores de internacionalizarem a economia de forma mais rápida e mais sustentada. Provavelmente deve ter absorvido a ideia de que essa é uma área importante, permitir a diversificação da economia portuguesa e também a internacionalização da economia. É uma das pessoas indicadas para assumir a pasta”, defendeu ao HM. Já Jorge Godinho, académico da UM na área do Jogo, disse ao HM que a nomeação de Jorge Oliveira “é uma surpresa”, tendo referido apenas que deseja “as maiores felicidades para o desempenho do cargo”. “Tem havido alguns casos de pessoas que estiveram em Macau e que depois assumiram funções governativas. O doutor Eduardo Cabrita já saiu de Macau há muitos anos e depois fez toda a sua carreira política no PS, é frequente vê-lo no parlamento. Acho que é a progressão normal de quem faz política em Portugal”, disse ainda ao HM sobre o futuro Ministro-Adjunto. Jorge Oliveira foi um nome próximo de Edmund Ho no que ao sector do Jogo diz respeito, tendo liderado, para além do extinto GADI, a chamada comissão especializada sobre o sector dos jogos de fortuna ou azar, ou Comissão do Jogo. Em 2010, já sob liderança de Chui Sai On, Oliveira acabaria por pedir a demissão à Secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan, tendo-se dedicado a actividades no sector privado, como disse aos jornalistas na altura. Eduardo Cabrita, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, deu aulas de Economia Política na UM, bem como no Centro de Formação de Magistrados de Macau. Entre 1988 e 1989, foi assessor do Secretário Adjunto para a Justiça, tendo sido, no período entre 1996 e 1999, Alto-Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território. Num artigo publicado num seminário em 1996, sobre a questão da tradução jurídica em Macau, Eduardo Cabrita defendeu que “é da capacidade dos juristas locais para contribuir para que, pela afirmação da diferença, Macau seja um pólo alternativo e não um subúrbio de Hong Kong ou de Zhuhai, que se joga parte significativa da concretização do modelo autonómico desenhado na Declaração Conjunta”. Rivalidade entre iguais Quando cheguei a Macau em 1990, Eduardo Cabrita e Jorge Oliveira eram as duas estrelas ascendentes do Governo local. Cada um tinha a seu cargo gabinetes cujos papéis eram, na altura, fundamentais para o prosseguimento das políticas definidas pelas volutas da transição. Naturalmente, como é apanágio em terra pequena, logo se falou de uma eventual rivalidade entre ambos. Afinal, se vinham do PS, se tinham a mesma idade e eram considerados políticos de grande futuro, porque razão pouco se viam juntos? Por outro lado, o trabalho dos dois gabinetes intersectava-se numerosas vezes, o que fez igualmente despontar o mito da rivalidade. Nunca a realidade o confirmou. Se existiu ou não uma real rivalidade entre os dois, só os mais próximos poderão esclarecer. Mas este era um dos fait-divers que animava então a intrigalhada local. No entanto, não é crível que esse hipotético mal-estar entre ambos encontre agora terreno para florescer em terreno vigiado por António Costa que, ao que se sabe, tem por ambos a maior consideração. Algo que, diga-se, é plenamente justificado. Carlos Morais José
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Campas | TSI confirma decisão de absolver Raymond Tam [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá fechado o chamado Caso IACM. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou ontem a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), que absolveu Raymond Tam, ex-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e outros três funcionários do crime de prevaricação de que iam acusados. O anúncio foi feito ao HM pelos advogados de defesa dos arguidos, ontem, dia em que a decisão do tribunal superior foi conhecida. Tam, Lei Wai Nong, vice-presidente do instituto, Fong Wai Seng, Chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Sio Kuok Kun, chefe funcional, foram todos absolvidos do crime por que foram acusados, num caso relacionado com o conhecido Caso das Campas. Foi Paulina Alves dos Santos, advogada e assistente do processo, quem denunciou o caso, ao lado do Ministério Público, com ambos a dizer que os quatro funcionários do IACM atrasaram de forma propositada a entrega de documentos relacionados com a atribuição alegadamente ilegal de dez campas perpétuas no Cemitério de São Miguel Arcanjo ao MP. Os arguidos sempre afirmaram ter tentado procurar os documentos, ainda que nunca os tivessem encontrado. A acusação dizia ainda que os funcionários teriam enviado os documentos para o Gabinete da ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que tinha a tutela da antiga Câmara Municipal de Macau provisória, de forma a que não fosse possível acusar a superior de ter atribuído as sepulturas ilegalmente. A ex-Secretária foi absolvida pelo Tribunal de Última Instância das acusações relacionadas com as campas e o TJB absolveu, também no ano passado, Raymond Tam e os outros três arguidos de cometerem qualquer crime. Para o tribunal, os factos da acusação não foram provados, nem através das testemunhas, nem das provas documentais trazidas a tribunal. Os arguidos poderiam ter sido condenados até cinco anos de prisão. Paulina Alves dos Santos, que inicialmente tinha dito que não ia interpor recurso da decisão, acabou por fazê-lo. Sabe-se, agora, sem sucesso: todos os arguidos saem absolvidos do caso e não há hipótese de novo recurso. “Foi negado provimento ao recurso da Dra. Paulina, portanto o processo terminou”, começou por dizer ao HM João Nogueira Marques, um dos advogados de defesa. “Não há hipótese de recurso, porque a decisão do TSI é uma decisão que confirma a decisão do TJB. Quando é assim, já não cabe recurso ao Tribunal de Última Instância”, acrescentou Álvaro Rodrigues, outro dos defensores. Os advogados afirmam estar “satisfeitos” com a decisão e resta agora saber o futuro dos envolvidos. O HM tentou perceber junto da Secretaria para a Administração e Justiça, agora com nova responsável, Sónia Chan, qual o destino dos quatro funcionários, mas a única resposta foi de que “não havia informações”. Raymond Tam foi suspenso da presidência do IACM e não viu, depois, o seu contrato renovado. O vice-presidente do instituto, Lei Wai Nong, também foi suspenso e ambos foram alvo, segundo uma resposta do Governo ao HM no ano passado, de processos disciplinares. O HM tentou ainda chegar à fala com Paulina Alves dos Santos, mas não foi possível, sendo que a advogada enviou um comunicado onde frisa apenas que “respeita a decisão do tribunal”, ainda que apenas a tenha conhecido através dos média porque não foi notificada pelo tribunal. “Não vou prestar mais declarações, vou publicar os documentos do recurso elaborados pelo MP no Facebook, o procurador-adjunto, Paulo Chan, também acha que foi crime e que eles são culpadps, fiquei muito surpreendida pelo facto do MP não ter interposto recurso, porque ele tem direito a fazê-lo”, frisou.
Flora Fong SociedadeSalário mínimo | Moradores de Seac Pai Van criticam aumento de despesas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários do Edifício Ip Heng, localizado em Seac Pai Van, estão insatisfeitos com o “aumento excessivo das despesas de condomínio”, causadas pela implementação do salário mínimo para os trabalhadores de gestão predial. O Salário Mínimo para os Trabalhadores que Exercem Trabalhos de Limpeza e de Segurança na Área de Administração de Propriedades vai entrar em vigor daqui a pouco mais de um mês, dia 1 de Janeiro do próximo ano, mas já vários proprietários de diversos edifícios habitacionais privados se queixaram do aumento das despesas, classificando-se como “incomportável”. A estes juntam-se agora alguns moradores de habitação públcia. Segundo o Jornal Ou Mun, a directora da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Seac Pai Van, Wong Lai I, confirmou ter recebido um aviso da empresa de gestão a convocar uma reunião em Dezembro para negociar o aumento das despesas. Esta não agrada a muitos proprietários. “A convocatória mostra que as despesas de condomínios vão aumentar 10%. Caso esta proposta não seja aprovada, a empresa vai sair da gestão do edifício”, disse. Segundo a MASTV, o responsável da empresa de gestão do Edifício Ip Heng é Jackey Chui Ming Man, director da Associação de Administração de Propriedades de Macau. “As despesas de condomínios têm sido mais caras do que os edifícios privados e acho que o aumento vai implicar mais encargos aos proprietários desta habitação económica”, avançou a directora. Wong Lai I contou ainda que a empresa de gestão apresentou uma vez as contas de gestão nos primeiros oito meses deste ano. No entanto, considera que estas não estão claras e diz mesmo duvidar da sua veracidade. Assim, Wong espera que o Instituto de Habitação (IH) se chegue à frente para convocar uma reunião com os proprietários e a empresa de gestão, servindo assim de plataforma de comunicação para resolver a questão do aumento das despesas.
Flora Fong SociedadeImobiliário e advogado discordam da recuperação de terrenos [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]specialistas do sector imobiliário e um advogado disseram ao jornal Ou Mun que não concordam que o Governo proceda à recuperação dos terrenos não aproveitados e exigem mudanças na Lei de Terras, por forma a permitir um período de transição ou o prolongamento da concessão dos lotes de terreno. Para o director-geral da imobiliária Jones Lang LaSalle em Macau, Ku Ka Hou, uma parte das concessionárias não aproveitaram os terrenos durante os 25 anos de concessão devido a questões de administração do Governo ou de protecção do património. Para o responsável, o Executivo “não deve recuperar todos os terrenos de forma unificada”. Para Ku Ka Hou, a recuperação dos terrenos pelo Executivo pode originar problemas de dívidas. “Muitas construtoras pediram empréstimos a bancos para terem acesso a capital, com montantes que podem atingir as centenas de milhões. Caso o Governo recupere os terrenos não aproveitados, as empresas privadas vão perder os direitos de propriedade, ao mesmo tempo que os documentos dos empréstimos bancários podem tornar-se inválidos, o que pode resultar em dívidas”, apontou. Lok Wai Tak, presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, também defende um período de transição na Lei de Terras, o que iria permitir que as empresas concessionárias dos terrenos pudessem recuperar o tempo perdido, algo que evitaria processos em tribunal com o Governo. Também ao jornal Ou Mun, o advogado Chio Son Meng, que foi assessor jurídico no Governo, considera que a Lei de Terras tem uma lacuna, dando como exemplo o caso do Pearl Horizon. O advogado explicou que o facto da finalidade ter levado demasiado tempo a ser alterada (de um edifício comercial para habitacional) fez com que, na realidade, o Grupo Polytec só tenha tido nove anos para concluir o empreendimento. Chio Son Meng disse ainda que, apesar da concessão do terreno terminar já em Dezembro, o Governo ainda atribuiu uma licença de construção o ano passado, considerando “injusto” que venha a suspender a obra aquando da expiração da concessão. “Se forem revistos os requisitos para o pedido de prolongamento da concessão na Lei de Terras, ainda que seja uma concessão temporária, tal pode levar a que o concessionário do empreendimento seja inimputável”, defendeu. Para o advogado, o caso do Pearl Horizon é um exemplo de como a Lei de Terras não está a funcionar na prática. “Tanto no caso de concessões temporárias ou definitivas, a lei deveria permitir o prolongamento de forma apropriada por um determinado período. A Lei de Terras deveria ser assim, agora só falta justiça”, rematou.
Filipa Araújo SociedadeTerrenos | Governo cumprirá a Lei de Terras [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já disse e volta a reforçar. Qualquer contrato de concessão de terrenos que entre em caducidade será retirado à empresa concessionária. “O Governo irá sempre cumprir a Lei [de Terras]”, indicou o Gabinete dos Transportes e Obras Públicas, ao HM. Em reacção às declarações dos administradores das concessionárias que indicam que tudo fizeram para que pudessem construir atempadamente nos lotes que lhes correspondiam – atribuindo a falha ao próprio Governo – o deputado Au Kam San considera que há falha de verdade. “Os terrenos da zona B concebidos foram alienados para outra empresa de Jogo em 2002. Depois de dois anos, o despacho do Governo prometeu alienar mais de um terreno na zona C ou D como forma de troca. Para corresponder ao desenvolvimento económico, a empresa ajustou a proposta do planeamento em 2006, o Chefe do Executivo da altura, Edmund Ho revogou o regulamento sobre o limite de altura de edifício”, alegou Hou Chi Tou, director geral da Companhia de Desenvolvimento de Nam Van. Versão também defendida pelo advogado e administrador da empresa em causa, Neto Valente, ao HM. “Em 2006 e 2007 mudaram os projectos e uma parte de empresas estrangeiras avançou com o pedido de aprovação dos mesmos ao Governo. O Executivo suspendeu todos os planos alegando a entrada na lista de património mundial. Em 2009 e 2010, o Governo realizou sessões públicas sobre o planeamento de reordenação das zonas C, D, mas acabou por não publicar qualquer propostas. A responsabilidade não deve ser nossa”, alegou Man, Representante de uma concessionária de uma parte dos lotes da zona C. Ao canal chinês da Rádio Macau, Au Kam San considerou que as concessionárias dos 11 terrenos da zona C do Lago Nam Van, concedidos em 1991, tiveram tempo, pelo menos dez, antes de Macau entrar para a Lista de Património Mundial. “É irracional as construtoras não terem construídos nos seus lotes”, defendeu, afirmando que quem terá que assumir a responsabilidade são as próprias empresas. Na opinião do advogado Mak Hen Ip, a Lei de Terras regulamenta efectivamente que qualquer terreno de concessão temporária não pode ser renovada se este não tiver cumprido o seu objectivo, ainda assim, num impasse que as concessionárias indicam, a lei não prevê situação semelhante. Sendo quem, acredita, os construtores devem avançar com processos em tribunais para reivindicar o seu direito.
Joana Freitas Manchete SociedadeViolência Doméstica | IAS e associações assinam compromisso de tolerância zero [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) e 12 unidades de serviços de apoio familiar e comunitário assinaram ontem um compromisso que pretende impor a tolerância zero à violência doméstica. De acordo com um comunicado do IAS, o compromisso intitula-se “Adesão de toda a cidade, tolerância zero à violência doméstica” e partiu de uma ideia do próprio organismo. “A cerimónia representa uma declaração clara do reconhecimento do espírito de compromisso, que se traduz na elevação do alerta da comunidade prestadora de serviços na prevenção e detecção precoce de casos de violência doméstica no sentido de activar o mecanismo de tratamento de casos de crise, evitar a continuação ou agravamento do problema de violência doméstica e ajudar no desenvolvimento saudável da família”, começa por indicar o IAS. Para a vice-presidente do instituto, Vong Yim Mui, “nos anos recentes” o organismo tem vindo a melhorar “constantemente” o trabalho de tratamento e prevenção da violência doméstica, através do estabelecimento de um mecanismo de colaboração com outros serviços públicos e instituições particulares de serviço social e após a criação de um “sistema de registo centralizado de casos de violência doméstica, da rede de serviços de apoio aos casos de família, da rede de serviços de apoio de 24 horas às famílias em risco e da linha aberta de apoio às vítimas da violência doméstica”. Sem data para a implementação da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, o IAS acredita que a assinatura dese compromisso conjunto entre o IAS e as instituições consiste na concretização da meta de “Tolerância zero à violência” e “promove um modo de comunicação interactiva de consideração e amor e eliminando actos de violência doméstica”. O programa inclui acções de formação, mais de 60, sobre a prevenção e tratamento de incidentes de violência doméstica destinadas aos serviços públicos e às associações que lidam com estes casos, “com vista a elevar a atenção dos cerca de três mil trabalhadores da linha da frente para a problemática de violência doméstica e a sua capacidade profissional de lidar com esses casos”, informa o IAS. Da lista de comprometidos fazem parte a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Cáritas de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Exército de Salvação (Macau), a Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau, o Movimento Católico Apoio à Família – Macau, a Associação de Luta contra os Maus-Tratos às Crianças de Macau, a Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau, a Há Wan Baptist Church e a Associação de Mútuo Auxílio do Bairro. Abertas candidaturas para subsídio para protecção de crianças O Instituto de Acção Social (IAS) abriu as candidaturas para a atribuição de subsídio para a Educação Comunitária sobre o Aumento da Auto-protecção das Crianças, cujo prazo de apresentação decorre até 29 de Janeiro de 2016. A ideia é incentivar e assistir as instituições particulares de solidariedade social de Macau a desenvolver diversas actividades de promoção sobre a auto-protecção das crianças. Estas têm de apresentar uma proposta de actividade sobre o tema. O valor máximo de subsídio a atribuir será de 40 mil patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExtradição | China terá recusado avisos da ONU, avança Novo Macau Xu Hong, representante do Ministérios dos Negócios Estrangeiros da China, terá referido que os acordos de extradição com Macau e Hong Kong são uma questão de “um país” sem intervenção das leis internacionais. Novo Macau diz que ainda há espaço de debate [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) traçou ontem o balanço de uma semana de presença em Genebra, Suíça, no âmbito das reuniões do Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a ANM, a China terá assumido uma posição unilateral na questão dos acordos de extradição de presos que estão a ser discutidos com Macau e Hong Kong. “O director-geral do departamento de tratados e leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Xu Hong, disse ao Comité que a transferência de fugitivos entre Macau, Hong Kong e a China é uma questão de ‘Um país’ e que não está ligada às leis internacionais”, pode ler-se no comunicado distribuído aos jornalistas. Ao HM, Jason Chao, membro da direcção da ANM que esteve em Genebra, considerou que a posição oficial da China merece preocupação. “Um membro do Comité lançou a questão ao Governo de Macau, mas na reunião foi um oficial do Governo chinês que deu a resposta. Vai haver uma possibilidade de que os fugitivos transferidos para Hong Kong ou China sejam sujeitos a penas de prisão perpétua ou pena de morte. É preocupante o facto da China ter negado a aplicação de princípios internacionais no caso da extradição de prisioneiros com Hong Kong e Macau”, defendeu. Jason Chao lembrou o caso ocorrido em Julho deste ano, quando um preso em Macau foi transferido para a China. “Oficialmente ainda não há regras e, de acordo com a lei, nenhum fugitivo deveria ser extraditado para a China. Penso que é um anúncio unilateral da parte de Xu Hong e ainda temos espaço para intervir na questão dos acordos, porque é algo que não está finalizado”, referiu. A actuação da ANM nesta questão ainda não está definida, uma vez que a ONU só lança o relatório com as conclusões oficiais a 9 de Dezembro. Fim dos choques eléctricos Segundo a ANM, o Governo de Macau terá sido alertado pela ONU para a necessidade de pôr fim à aplicação de choques eléctricos a prisioneiros em risco de fuga. A medida nunca foi aplicada, mas é possível de ser concretizada pelas autoridades. “Até agora não houve um caso de fuga, então o membro do Comité pediu ao Governo de Macau para reconsiderar a necessidade de ter este tipo de medidas activadas. Esse membro considerou que a aplicação de choques eléctricos é uma medida desumana e disse que é uma medida desnecessária, já que não há qualquer risco de fuga de prisioneiros. Esperamos sempre que o Governo reconsidere esta medida”, disse Jason Chao ao HM. O facto das relações de pessoas do mesmo sexo não estarem contempladas na futura Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica também foi debatido, mas o Governo manteve a posição de que o casamento homossexual ainda não foi legalizado. Para Jason Chao, o Governo de Macau “perdeu a face” nas reuniões do Comité contra a Tortura. “O Governo apenas copiou as medidas que aplicou em Macau e integrou-as num contexto internacional. Penso que foi uma vergonha ou perda de face apresentar aquele tipo de argumentos em frente de especialistas em Direito Internacional”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIC dá luz verde a novo edifício para doenças contagiosas e vai demolir dois prédios O Conselho do Património Cultural aprova a construção do edifício de doenças contagiosas ao lado do hospital público, o qual está pensado desde 2004. Foi também aprovada a demolição de dois prédios para acelerar o processo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas ao lado do hospital Conde de São Januário foi ontem apresentado aos membros do Conselho para o Património Cultural e recebeu luz verde para avançar. “Todos os membros consideraram que os edifício das doenças infecto-contagiosas é para construir e que o prazo tem de ser cumprido. Mas não estão de acordo com o início da avaliação de duas construções nesse âmbito”, disse Guilherme Ung Vai Meng. As construções de que fala o presidente do IC irão, assim, ser demolidas, para que o novo centro nasça ao lado do hospital. Os edifícios em causa, com “muitos anos”, dizem respeito ao complexo de apoio aos toxicodependentes e outro serve de armazenamento do hospital. “A localização [do centro de doenças infecto-contagiosas] não pode ser alterada e, como a construção do edifício é muito urgente, foi aprovada a demolição dos dois prédios a fim de se prosseguir rapidamente com a construção do edifício nesta zona, de acordo com o projecto respectivo. Após a votação, os votos dos membros resultaram unanimemente no sentido de não se proceder à abertura dos procedimentos de classificação dos dois prédios, apoiando a construção do edifício na data programada”, pode ler-se no comunicado posteriormente divulgado. O centro de doenças infecto-contagiosas começou a ser pensado em 2004, um ano após o surto da SARS e contemplava a expansão do hospital público. Contudo, um despacho do Chefe do Executivo, de 2008, baixou o limite máximo das construções em redor do Farol da Guia de cem para 60 metros. Em 2010, o projecto teve de sofrer ajustamentos, depois do IC ter descoberto árvores antigas e detectado o lado histórico das muralhas. Este ano, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou que o edifício, que servirá de “instalação de contingência”, deverá ser construído até 2018. Os membros do Conselho para o Património Cultural reconheceram a importância do edifício ficar localizado ao lado do hospital, para evitar o transporte de doentes infectados na cidade. Prédio na Rua Central recuperado É de cor amarela, janelas de madeira e fica na Rua Central, bem perto do Teatro D.Pedro V. É assim o edifício que vai ser recuperado com a ajuda do IC. O pedido de preservação foi feito pelos proprietários e foi ontem aprovado pelo Conselho do Património Cultural, ainda que o IC não tenha revelado números. “Eles (proprietários) pediram apoio, porque esta localização é muito importante. A habitação está ligada ao Teatro D.Pedro V, e tem uma história de 130 anos. Era uma rua importante na altura, com a igreja e lojas. Ponderando o seu valor arquitectónico, e que exige uma alta dificuldade no seu restauro, estamos a favor de que o IC proceda à restauração”, explicou Ung Vai Meng.
Flora Fong Manchete SociedadeHospital | Alexis Tam quer alargar horários para ter consultas também à noite [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu esta semana que pretende implementar a ideia de se “usar um hospital como dois”, o que significa que o Governo pretende alargar os horários do Centro Hospitalar Conde de São Januário até que esteja concluída a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, prevista para 2020. A ideia é que os residentes possam ir a consultas de especialidade também à noite. Alexis Tam acredita que a ideia vai beneficiar os residentes, mas os deputados dizem que só vai dar mais pressão aos profissionais de Saúde. Em declarações ao canal chinês da TDM, Alexis Tam disse que não iria esperar pelo fim da construção do novo hospital público nas ilhas, sendo que iria antes utilizar melhor os equipamentos e as instalações que existem no São Januário, por exemplo, à noite para que os residentes consigam ter uma consulta com mais facilidade. “Os horários do hospital vão alargar, então, até à noite. O plano vai aumentar a eficácia do São Januário e dar mais oportunidade à formação de profissionais de saúde.” O Secretário prevê, contudo, que o hospital vá precisar de mais de 2000 funcionários e diz mesmo que já começou o recrutamento. Cheong U Kuok, director do hospital, concorda com a ideia, mas segundo o jornal Ou Mun, Chan Iek Lap e Wong Kit Cheng, deputados e membros do sector da Saúde, não estão muito a favor. “Embora os Serviços de Saúde venham a recrutar mais profissionais de Saúde, o número dos médicos que vão ser recrutados não excede os 50 e, aos novos, vai faltar alguma experiência clínica, o que pode aumentar mais o trabalho dos trabalhadores que existem. É provável que a qualidade clínica piore”, disse Chan. Já Wong Cheng quer que o Secretário dê mais detalhes sobre a ideia e defende que, antes de tudo, é preciso que o Governo ajuste o regime de trabalho por turnos. SS | É “difícil” promover amamentação devido a anúncios “exagerados” ao leite em pó Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), considera difícil promover a amamentação em Macau devido à publicidade “exagerada” ao leite em pó. O responsável, que participava num programa do canal chinês da Rádio Macau, apontou que o SS já começaram a promover a amamentação desde 2003, fazendo com que a proporção de mães que amamentam os bebés passasse de “55% para 88%”. No entanto, o director considera que os anúncios esmagadores a leite em pó são exagerados e não correspondem à verdade, além de que influenciam a promoção da amamentação. “Os anúncios declaram que os bebés ficam inteligentes depois de beber o leite em pó, o que causa dificuldade na promoção da amamentação. Mas o SS vão continuar a fazer promoção”, explicou.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Grupo Polytec pediu concessão até 2020 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]construtor do edifício Pearl Horizon, o Grupo Polytec, anunciou oficialmente o pedido ao Governo para a extensão da concessão do terreno por mais cinco anos, de forma a que também a data para a conclusão do empreendimento seja Dezembro de 2020. O grupo diz estar, neste momento, à espera da aprovação do Governo. Segundo o Jornal do Cidadão, o Grupo Polytec apresentou esclarecimentos, na segunda-feira passada, à Bolsa de Valores de Hong Kong sobre o fim da concessão do lote P dos novos aterros da Areia Preta, local da construção do Pearl Horizon, cuja concessão termina no dia 25 de Dezembro. O grupo assegura que já pediu ao Governo a extensão da concessão do terreno por mais cinco anos para construir o edifício, depois de ter prometido aos proprietários a conclusão do projecto em 2018, após não ter conseguido também cumprir com a primeira data para a conclusão, que seria este ano. Mas o Polytec diz que o Governo também teve a sua quota parte de culpa no problema. “Como o Governo se atrasou na apreciação e emissão da carta de aprovação do projecto, a obra só começou em Agosto de 2014. Portanto, o projecto não conseguiu estar acabado antes do fim da concessão. Assim, pedimos ao Governo para prolongar a concessão até ao dia 25 de Dezembro de 2020”, lê-se num comunicado à imprensa. O grupo espera agora pela aprovação do Governo. O Chefe do Executivo garantiu na semana passada que até ao dia 10 de Dezembro o Governo tomará uma decisão sobre o caso Pearl Horizon. Mas de acordo com a Lei de Terras, o Governo tem o direito a recuperar os terrenos em que a concessão caduca, sem pagar qualquer indemnização.
