Joana Freitas Manchete SociedadeCCAC | Esposa de funcionário quer apurar circunstâncias da morte. Organismo promete “responder” às dúvidas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da carta entregue na Assembleia Legislativa – e publicada no HM – Pun Fung Cheng, a esposa do trabalhador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que se suicidou, garante que vai continuar a tentar apurar as circunstâncias da morte do marido. Já o CCAC, que optou por colocar um comunicado online em vez de responder directamente às questões colocadas pelo nosso jornal, indica que o caso foi um suicídio e que tudo foi investigado como deveria ser, mas diz também que vai responder às dúvidas de Pun Fung Cheng. A mulher queixa-se que o relatório de investigação feita à morte do marido “conta o assunto de forma muito simples” e não menciona o que diz ter sido uma eventual punição ao marido. “Só tem informações aparentes, nem sequer menciona se ele foi castigado e o problema que aconteceu”, explicou ao HM, visivelmente emocionada. Pun já tinha referido na carta a que o HM teve acesso que suspeita que o marido “estivesse em pânico” por este ter cometido um erro e estar a ser investigado, apesar de lhe ter dito que os superiores não iriam puni-lo. “Não percebo por que precisou de dar esse passo [do suicídio]? Eu não sei a situação real, mas o facto é que, seja o que for, algo influenciou a sua forma de estar. Mas não consigo perceber porque é que ele ficou tão afectado.” A esposa assegura já ter enviado uma carta à comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do CCAC, bem como pediu ajuda a um deputado. Pun ainda não sabe como “vai continuar” a queixar-se e a seguir o caso, mas garante que quer apurar as verdadeiras causas da morte do marido. Até porque, diz, se ele escolheu o local de trabalho para se matar é porque se sentiu pressionado lá. CCAC promete Na carta e na conversa com o HM, a viúva volta a referir a “prática de gestão” dentro do CCAC, nomeadamente no que toca aos superiores. Fala em pressão e “má comunicação entre superiores e subordinados” e diz que “os superiores talvez sejam muito rigorosos”. O HM tentou obter uma reacção do Comissariado, até porque a André Cheong foi questionado, através de uma carta, pela viúva. O HM quis saber, por exemplo, se o CCAC considera que cumpriu todas as normas de investigação no caso, se o falecido terá sido ameaçado, como acusa a esposa, e se cometeu algum erro. Quisemos também obter um comentário sobre o facto dos funcionários do CCAC se queixarem, alegadamente, de problemas de gestão, como menciona a esposa na carta. Mas o comunicado enviado a todos os média pouco diz, focando-se mais na forma da morte, ainda que não haja dúvidas de que se tratou de um suicídio. O CCAC adianta, contudo, que vai responder às dúvidas da mulher. “O CCAC recebeu, na semana passada, a carta encaminhada pelo Gabinete do Chefe do Executivo e irá responder formalmente a todas as questões nela suscitadas sobre o relatório de averiguação interna”, explica o organismo, referindo de resto que “o caso foi reconhecido como sendo um suicídio” e que foi criado “um grupo específico para proceder a uma averiguação interna sobre o incidente”.
Joana Freitas Manchete SociedadeCâmara de Comércio Europeia | UE pode ajudar na diversificação económica de Macau A Câmara de Comércio Europeia de Macau entra agora numa nova fase, depois de Pedro Cardoso ter subido à presidência. Mais e melhor trocas e serviços entre a RAEM e a UE continuam a ser focos principais, mas o novo responsável fala ainda na prestação de serviços e melhores ligações a um mundo globalizado [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]edro Cardoso foi, o mês passado, eleito presidente da Câmara de Comércio Europeia de Macau e o novo responsável já tem planos na manga para aumentar as negociações entre a RAEM e a UE. Depois de um ano que foi de “consolidação” – como frisou no discurso que teve lugar no evento de comemoração do segundo aniversário da Câmara, na segunda-feira à noite – Pedro Cardoso fala em “dois grandes pilares” de desenvolvimento para 2016. “O primeiro tem a ver com a melhoria das conexões face às principais instituições de Macau, tanto do ponto de vista institucional, como económico. Por outro lado, [queremos] também uma melhoria muito acentuada das ligações a outras partes do mundo, em particular à Europa e à China continental e à zona do Delta do Rio das Pérolas, porque hoje em dia Macau é um ponto no meio de uma rede de contactos e se estamos fora dessa ligação obviamente não temos qualquer sucesso”, disse o também director-executivo do Banco Nacional Ultramarino ao HM. O segundo pilar, como referiu, foca-se na prestação de serviços aos membros da Câmara de Comércio Europeia, algo considerado importante pelo novo responsável da organização. “Se não nos focarmos na prestação de serviços, não vamos ter sucesso. Portanto, a nossa lógica é obviamente, pouco a pouco, ir melhorando os serviços que prestamos e aumentar também esses serviços.” Incentivos e diversificação Estabelecida há dois anos, a Câmara de Comércio Europeia viu a sua liderança substituída o mês passado, quando Pedro Cardoso subiu à presidência, substituindo Franklin Willemyns, que se reformou, e Kevin Thompson, professor da Universidade de Macau, foi escolhido para a vice-presidência. Durante o evento que marcou o segundo aniversário do grupo, e que teve lugar no Sofitel, foi ainda anunciado o lançamento de “Prémios de Euroexcelência” da Câmara de Comércio que, segundo Pedro Cardoso, permitem estimular as trocas comerciais. A CESL-Ásia, a cargo de António Trindade, e a Macau Legend, de David Chow, foram duas das empresas distinguidas. Além de um acordo com a Câmara de Comércio Europeia de Hong Kong, o aumento das trocas comerciais com a Europa é visto por Pedro Cardoso como uma mais valia para a própria diversificação económica tão almejada em Macau. “A Europa traz um projecto de valências do ponto de vista da experiência e de qualidade dos produtos que é fundamental hoje em dia em qualquer geografia. Obviamente, Macau tem muito a ganhar porque, apesar da distancia física que nos separa, a Europa é o segundo parceiro económico de Macau”, frisou o responsável ao HM. Mais e melhor As trocas comerciais foram exactamente um dos pontos por que pegou Vítor Sereno, presidente honorário da Câmara e Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, que fez questão de referir que, apesar das quebras nas receitas do Jogo, Macau continua a ser “uma das melhores economias do mundo” e, a Europa, ideal para ajudar na diversificação económica. “Há muito espaço para criar parcerias que podem resultar em novas indústrias, novos produtos e novos serviços”, frisou, indicando que a UE continua a ser o segundo maior exportador de produtos para a RAEM, depois da China, totalizando 24% de todas as exportações. Foi também assunto referido no discurso de Vicent Piket, director do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau. “Não podemos ficar parados, porque é um facto que a economia de Macau tem vindo a desacelerar. Temos, por isso, de fazer mais nas trocas comerciais e não só. Temos de construir uma forte parceria económica a longo prazo, até porque estamos prontos para ajudar Macau a diversificar a sua economia”, disse, sem deixar de sublinhar ao HM que essa diversificação é “um trabalho duro devido à predominância do Jogo”, mas que é possível “construir à volta” desse enfoque. Ambrose So satisfeito com escolha de Cardoso Ambrose So, presidente honorário da Câmara de Comércio Europeia de Macau, mostrou-se satisfeito com a escolha de Pedro Cardoso para a presidência do grupo. “Acho que é um bom líder para a Câmara, está cá há muito tempo, compreende Macau e compreende a Europa, por isso acho que estamos bem servidos”, frisou. O também director-executivo da Socidedade de Jogos de Macau (SJM) aponta ainda que a evolução de Macau como centro de lazer e turismo pode dar origem a mais trocas comerciais e acordos entre a RAEM e a Europa. Ajuda legal para Macau Vincent Piket anunciou ainda o início da terceira fase de um programa de cooperação na área jurídico-legal, que pretende ajudar Macau no aconselhamento legal de “áreas de interesse para o Governo”. A formação de intérpretes-tradutores continua a ser outra das apostas da UE para Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSuicídio no CCAC |Pereira Coutinho pede investigação independente O deputado José Pereira Coutinho decidiu entregar a Sónia Chan a carta escrita pela viúva do investigador do CCAC que se suicidou, tendo exigido uma investigação independente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]carta enviada ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) pela viúva do investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que cometeu suicídio há cerca de um mês, vai chegar às mãos de Sónia Chan. José Pereira Coutinho referiu no debate de ontem que vai entregar a carta à Secretária para a Administração e Justiça, tendo pedido uma investigação independente sobre o assunto. “A moral dos funcionários públicos está muito baixa. Durante um ano dois trabalhadores da função pública cometeram alegado suicídio e também recebi o pedido de apoio em relação a um investigador que trabalhou 13 anos no CCAC, que se suicidou. Queria saber qual o motivo que levou ao suicídio, a investigação é interna e acho que é inútil. Queria entregar esta carta em nome da esposa do falecido e dos dois filhos. Falei com eles e pareceu-me que foi devido ao serviço que o incidente ocorreu. Espero que o incidente possa ser investigado de forma independente, sem investigações internas”, disse no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) sobre a área da Administração e Justiça. Ao HM, Coutinho diz questionar a isenção do relatório apresentado pelo CCAC. “Sempre pus um pé atrás ao facto de organismos se investigarem a si mesmos. Neste caso concreto seria fundamental ter uma identidade independente, composta por pessoas idóneas, com credibilidade e com confiança da população de Macau, para ter a responsabilidade de saber em nome da população, o que é que se passou”, defendeu. “É muito importante (ter a comissão independente de investigação), porque, de facto, a família e a viúva está muito interessada em saber as razões que levaram o marido a tomar a tresloucada decisão. Nós não estamos a pedir uma investigação ou averiguações sobre o caso concreto em que o marido estava envolvido. O que queremos saber tem a ver com as razões ou as forças que levaram com que a pessoa tomasse uma decisão que não é simples de tomar, e ainda mais quando veio de férias da Austrália uma semana antes de tomar essa decisão”, referiu ainda o deputado eleito pela via directa. O HM publicou na sua edição de ontem excertos da carta enviada pela viúva do funcionário ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, que exigiu que a mesma fosse apresentada a todos os deputados do hemiciclo. Contudo, apenas Pereira Coutinho fez ontem referência ao assunto durante o debate. Na carta, a viúva questiona o relatório do CCAC e acusa os intervenientes de terem prestado falsas declarações para manterem o posto de trabalho. A mulher do investigador falecido garante que o marido terá sido ameaçado de prisão por um erro que cometeu e que na semana antes da morte estaria sob grande pressão. (ver aqui:https://hojemacau.com.mo/2015/11/25/ccac-esposa-de-funcionario-quer-apurar-circunstancias-da-morte-organismo-promete-responder-as-duvidas/)
Filipa Araújo Manchete SociedadeTáxis | Adiamento na revisão de Regime não causa surpresa, mas problema “tem de ser resolvido” A palavras de Sónia Chan não causaram surpresa. A revisão do regulamento dos táxis só chegará, a correr bem, para o ano. O atraso de um problema que deveria ser “corrigido já” [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Não estou nada surpreendido”, começa por dizer Andrew Scott, presidente da Associação de Passageiros de Táxis (MTPA, na sigla inglesa), quando questionado sobre as declarações da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que indicam que o processo de revisão do regulamento dos táxis só ficará concluído para o próximo ano. Para o presidente, as declarações da Secretária não causam qualquer tipo de surpresa até porque “há oito anos” que esta proposta de revisão está em cima da mesa. “A primeira tentativa foi há oito anos, portanto não estou nada surpreendido (…) até porque já estamos em Novembro, portanto já se percebia que isto não ia acontecer este ano”, argumentou, adiantando que os atrasos “são coisas comuns em Macau”, disse Andrew Scott. A promessa da entrega da proposta de revisão já ultrapassou o prazo de validade: primeiro, o Governo garantiu que a iria entregar no final do ano passado, algo que nunca chegou a acontecer, e depois neste ano, tendo considerado até a matéria urgente. “Todos os anos [o Governo] diz que será entregue. Todos os anos. Mas isso na realidade nunca acontece”, aponta Scott, frisando que não acredita que, desta vez, Sónia Chan consiga cumprir a promessa. Muita pressão/h4> Para o director da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, Tony Kuok, os atrasos justificam-se com a pressão que recai em cima da Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), relativamente à necessidade de estudar as licenças de táxis e o investimento dos transportes públicos e, ao mesmo tempo, elaborar uma proposta de revisão. “Esse trabalho todo provoca muita pressão. Por isso é que se atrasou”, disse. “Existem interesses de dois lados: os donos das licenças de táxis – que esperam manter a forma de investimentos – e os condutores dos veículos que esperam que a nova revisão permita que os próprios obtenham as suas licenças”, explicou. Esta dualidade de interesses causa, para Tony Kuok, uma grande polémica e é preciso que o Governo consiga equilibrar estes dois lados. O director aponta ainda que até à entrega da proposta há muito a fazer, algo que poderá atrasar os trabalhos. “Há ainda muitos passos a tomar, depois da proposta estar elaborada tem de ir à DSAJ para apreciação, que a passará para o Conselho Consultivo do Trânsito. Até ao momento não se fez nada disto”, apontou. “É altamente necessário”, defende, “que o processo de revisão do regulamento seja acelerado.” Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, concorda com quase tudo. Para ele, além de rápido, o Governo deve recolher a opinião das pessoas quanto antes. “Só assim”, afirma, “poderá ser criado um regulamento mais objectivo e de encontro aos interesses da sociedade.” O presidente recordou ainda que o ex-director da DSAT, Wong Wan, afirmou que a DSAJ já tinha alertado para contradição do regulamento com outras leis, sendo por isso necessária uma correcção. “Isto fez com que o Governo não tenha conseguido entregar a proposta à Assembleia Legislativa”, argumentou. Uber precisa-se Wong Peng Kei defendeu ao HM que o Governo deve criar um sistema de táxis idêntico ao serviço de transporte Uber, mas de forma “completamente legal”, algo que poderia ser uma verdadeira solução para o cenário actual do território. A ideia é partilhada, em declarações ao jornal Ou Mun, pelo académico Li Xin que defende também a criação de uma plataforma numa rede social que permita às pessoas chamar um táxi. “Isto poderia satisfazer a população que tão descontente está com o serviço local”, sublinha. Li Xin fez menção à questão jurídica, relacionada com o serviço de transporte privado, que a Uber enfrenta, considerando que este serviço deve ser usado como exemplo para Macau. “Tendo em conta a experiência no interior da China, Macau pode criar uma plataforma, numa rede social, para os táxis, como funciona a aplicação móvel da Uber. Através de tecnologia é possível aumentar a eficiência e a competitividade do sector, bem como satisfazer a necessidade de deslocação dos residentes e turistas. Isto resolve o problema na dificuldade de apanhar um táxi em Macau”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViúva de funcionário do CCAC entregou carta à AL a pedir explicações A esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) entregou uma carta a Ho Iat Seng onde diz duvidar do relatório sobre a morte do marido, que se suicidou no prédio onde trabalhava [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Pedido de investigação da veracidade, à procura de justiça”. É este o título da carta assinada pela esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), entregue a Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), e que foi entregue aos deputados a pedido da própria. No documento, ao qual o HM teve acesso, podem ler-se as dúvidas da viúva em relação a todo o processo de investigação do suicídio do marido, que se atirou do prédio onde trabalhava, há cerca de um mês. As críticas começam no relatório elaborado pelo CCAC. “No relatório só foram investigadas as pessoas que tinham contacto com o meu marido falecido durante a última semana de vida. Só se referiu a dois dirigentes e o Comissário-adjunto Sr. Hui, que são as últimas três pessoas que tiveram contacto com o meu marido falecido. Por que não investigaram as outras pessoas e colegas?”, questionou. A viúva afirma que dias antes do suicídio o marido “sofreu grande pressão mental e estava em pânico”, sendo que na noite de 9 de Outubro este confessou que “de repente estava muito pressionado no trabalho”. A mulher, que confessa estar a passar por dificuldades financeiras, suspeita de que “alguém tenha ameaçado o meu falecido marido com palavras inapropriadas, que resultou no seu medo extremo e finalmente no suicídio”. Para além disso, “o relatório referiu sempre que os dirigentes disseram ao meu marido falecido que não o culpariam e ainda existe muito conteúdo de apaziguamento. Então suspeito que houve pessoas que esconderam os factos e que deram confissões falsas para manter o cargo oficial”. A carta dá ainda conta de grande pressão exercida no seio do CCAC. “Falei com vários colegas dele e todos estão extremamente insatisfeitos com as práticas de gestão dos dirigentes, e descrevem (o ambiente) como se trabalhassem num terror branco.” Tudo isso viola obviamente o Regime Disciplinar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública”, pode ler-se. A viúva defende que o responsável “deve ser processado criminalmente”, pedindo a Ho Iat Seng que interceda para uma “investigação exaustiva”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTráfico humano | Números de casos caiu em 2014 O número de casos de tráfico humano caiu, em 2014, de forma vertiginosa. De 35 casos no ano de 2013, foram registados quatro no ano passado. Menos formações, mais fiscalizações e apoios às vítimas é o que o Governo mostra à ONU [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de casos de tráfico humano registado em 2014 baixou vertiginosamente quando comparado com o período homólogo de 2013. Dados entregues pelo Governo à Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que durante o ano passado a autoridades policiais locais levaram a cabo cinco investigações mas apenas quatro foram classificados pelo Ministério Público (MP) como casos de tráfico humanos. Os mesmos dados indicam que, deste bolo, dois casos foram arquivados e os restantes dois estão pendentes. Durante o ano de 2013, tinham sido registados 35 casos de tráfico humano, dos quais 25 foram arquivados, sete estão pendentes e apenas três acusados. Dos quatro casos detectados, em 2014, todas as vítimas eram do sexo feminino e naturais da China continental. Três das vítimas tinham mais de 18 anos, enquanto uma era ainda menor. Apoios e apostas No mesmo documento, o Governo explica que tem apostado de forma contínua na formação e fiscalização, para prevenir os possíveis casos. Durante o ano passado decorreram 1388 formações, seminários e palestras, que contaram com a participação de pessoas ligadas à área, como polícias, juristas, pessoal médico e assistentes sociais. Macau diz-se preparado e equipado para fornecer o apoio necessário às vítimas. No documento, a Administração indica que o Instituto de Acção Social (IAS) fornece acomodação em abrigos ou instituições, exames médicos, assistência financeira, entre outros apoios. É ainda atribuído à vítima, dependendo do seu caso, apoio em termos jurídicos e escolta policial no envio da vítima para o seu país de origem, garante o Executivo. Desde a entrada em vigor da Lei de Combate ao Crime de Tráfico Humano, em 2008, o Governo já atribuiu acomodação a 115 vítimas, sendo que 101 voltaram para os seus países. Sem acordo Macau continua a não ter, contudo, acordos de cooperação com outros países, para além da Mongólia. Ainda assim, o Governo admite manter um contacto muito próximo com o Governo Central de troca de experiências e reforço de medidas de fiscalização de fronteiras. Relativamente ao turismo sexual infantil, o Governo garante que a polícia tem aumentando de forma gradual fiscalizações nas zonas de mais turismo e nas periferias dos casinos na zona do Cotai, incluindo o aumento do número de inspecções a pensões ilegais para que se possa diminuir a capacidade de acções fora da lei. Não foram detectados casos, afirma peremptório o Executivo.
Leonor Sá Machado SociedadeJogo | Está melhor do que acções demonstram, garante Grant Bowie O director-executivo da MGM desvaloriza a flutuação de acções na Bolsa de Valores e diz que, não só a operadora que dirige, mas todas são fortes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da MGM China assegurou há dois dias que os casinos locais estão em melhor forma do que aparentam as acções. Os valores da empresa na Bolsa têm descido significativamente desde há 18 meses e a flutuação dos valores nas passadas semanas tem provocado uma onda de preocupação na classe dos analistas e correctores, que prevêem já um futuro menos risonho para a indústria do território, mas Bowie mostra-se tranquilo. “Se todos os nossos negócios [da MGM] valem mais do que actualmente as nossas acções? Sem dúvida”, disse, numa entrevista exclusiva à revista asiática World Gaming Group (WGG). O presidente do grupo acrescentou ainda que todas as empresas pertencentes à MGM “são extremamente fortes” e mostrou-se confiante na prosperidade da operadora. “As nossas acções cresceram de forma acelerada devido ao elevado nível de liquidez de especulação, mas o pêndulo anda de um lado para o outro e estamos também a sofrer com a outra face da moeda”, continuou. Esta descida generalizada na bolsa fez com que alguns accionistas vissem uma queda até 75% quando comparando com os recordes alcançados há dois anos. Na mesma entrevista, Bowie mostra-se confiante de que as acções voltem a ver valores elevados uma vez que o mercado do Jogo estabilize. “É óbvio que gostávamos de ver as nossas acções atingir os níveis de outros tempos, mas a dificuldade está no facto do valor do negócio não representar necessariamente o valor das acções. O último representa a percepção global de confiança e, para nós, o desafio tem sido ultrapassar o embate que a confiança levou. Isto porque não parece existir uma estrutura clara que dite se somos parte do futuro de Macau ou do seu passado”, concluiu Grant Bowie na conversa com a revista. O CEO deixa, contudo, uma mensagem clara: “A minha opinião é que somos parte do futuro, sem qualquer sombra de dúvida”. Uma piscina atulhada De acordo com a WGG, Bowie acredita que as acções vão voltar ao normal depois dos mercados voltarem a confiar na indústria do Jogo e de quando “tiverem a noção daquilo que o futuro traz”. Houve ainda espaço para Bowie lançar algumas críticas à mentalidade local, afirmando que há demasiadas caras e ouvidos virados para uma percentagem diminuta de mercados. “Penso que recentemente foram 32 os analistas que se focaram apenas em seis bolsas de valores, o que mostra uma concentração brutal de analistas num mercado relativamente pequeno”, disse. O presidente da MGM defende que os comentários dos analistas não deviam focar-se apenas em Macau e diz acreditar que, embora a MGM seja ainda “uma história de sucesso”, o número de analistas tem aumentado devido à sede de diferentes perspectivas. “Somos a história de sucesso e vamos ser sempre, mas há agora uma sobre-análise porque toda a gente está a tentar criar a sua própria perspectiva”, criticou. Alguns, acrescenta, são mais “precisos” do que outros e os “mais temperamentais” são, diz, mais ponderados. Já os mais jovens são mais impulsivos e “dizem o que querem”. “Penso que chegará a vez de cada um de nós para ajudarmos a repor a confiança no mercado. Uma vez feito, as acções voltarão ao normal porque as operadoras em Macau são todas fundamentalmente fortes”, colmatou Bowie.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeAuto-silos | Mais parques de estacionamento atribuíram passes mensais ilegais Mais 11 parques de estacionamento infringiram a lei ao emitir passes mensais, entre elas a Companhia de Parques de Macau. Outros cinco estão a ser também investigados por outras irregularidades. As multas são elevadas, mas… este ano ninguém paga [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais 11 parques de estacionamento do território emitiram passes mensais de forma ilegal a 436 veículos. A esmagadora maioria – 416 – destinava-se ao estacionamento de carros ligeiros e outros 20 a motociclos. Os números foram revelados ontem pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, depois de ter sido descoberto um caso semelhante com o parque do Jardim Comendador Ho Yin. A DSAT ordenou o pagamento de uma caução pelas empresas de gestão responsáveis, que pode ir das 20 mil às 250 mil patacas, mas o director adiantou que deverá “ser aplicada a multa mais elevada” como norma dissuasora. No processo estão envolvidas empresas locais, uma delas sendo a Companhia de Parques de Macau, detida por Frederico Ma e Ma Iao Lai. Familiares directos do falecido Ma Man Kei, o primeiro é presidente do Fundo de Ciência e Tecnologia; o segundo, é membro do Conselho Executivo. A investigação, afirmou o responsável, está a decorrer há já algum tempo, mas ainda não acabou. Embora tenha já sido anunciada a imposição de multas às empresas infractoras, o processo não vai arrancar este ano porque a DSAT está a “dar tempo às empresas para que notifiquem os proprietários”, esclareceu Lam Hin San. Os parques que se concluiu terem fornecido mais passes mensais do que o permitido por lei foram o auto-silo Pak Kong, o Pak Keng, o auto-silo Pak Vai, Pak Wai, Pak Lai, Pak Lek, Pak Lok, Pak Wau, o parque de estacionamento do Jardim do Iao Hon e, finalmente, o da ETAR. Outras irregularidades As irregularidades vão ter que ser resolvidas até final deste ano, de acordo com afirmações da DSAT ontem. Contudo, a emissão excessiva de passes mensais não foi a única ilegalidade detectada. No total, foram 16 os parques de estacionamento que infringiram o regulamento e, ainda que 11 deles digam respeito ao referido passe mensal, entre as restantes infracções estão a falta de dístico indentificador de portador de passe, o estacionamento abusivo – por vários dias e até meses consecutivos sem pagamento – e a não retirada da indicação de lugar reservado em espaço que são agora de acesso por bilhete normal. Questionado sobre o problema que é agora colocado aos arrendatários daqueles espaços de estacionamento, Lam Hin San respondeu apenas que “as empresas responsáveis terão que contactar os proprietários para os notificar e regularizar o assunto”. Desconhece-se assim se será criada outra alternativa para as pessoas que ficam agora sem um espaço para deixar o carro. Os lugares até agora ocupados de forma ilegal serão posteriormente entregues a residentes que já estão à procura. “A DSAT irá retomar os lugares reservados aos passes mensais para destiná-los aos lugares para bilhetes simples, para que haja lugar à desistência daqueles lugares”, confirmou o director. O mesmo responsável estima uma retoma, para já, de cerca de 180 lugares. Questionado pelos média sobre a entrada em funcionamento de um novo auto-silo no Fai Chi Kei, a DSAT disse esperar que este seja inaugurado “ainda em Dezembro”, cumprindo-se assim a promessa anteriormente feita pelo Governo de o abrir ao público durante o quatro trimestre de 2015.
Filipa Araújo SociedadeSIDA | Mais de 30 casos desde Janeiro. Macau mantém-se abaixo do risco O número de casos detectados de SIDA ultrapassa os 30, valor contado desde Janeiro e que mantém Macau num “nível baixo” de taxa de infecção. Ainda assim é preciso intensificar a promoção e prevenção, diz o Governo [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão 31 os casos de infecção por HIV declarados desde Janeiro do presente ano em Macau. Os números são dos Serviços de Saúde (SS), que indicam que, do total, 19 correspondem a residentes de Macau e os restantes a não residentes. “Nos 19 casos de infecção nos residentes de Macau o contacto sexual foi a via principal de transmissão. Foram registados dez casos infectados por contactos heterossexuais, oito casos por contactos homossexuais ou bissexuais e num caso identificado a via de transmissão é desconhecida”, indicam em comunicado à imprensa. Lam Chong, secretário-geral da Comissão de Luta Contra a SIDA, indicou que a taxa de infecção de SIDA em Macau tem registado um nível baixo. O representante falava durante o Fórum Comunitário de Sida em Macau, que aconteceu na passada sexta-feira. Em dez anos de existência, a Comissão, tem desenvolvido “diversos programas e medidas de prevenção com resultados notáveis, incluindo aquelas que visam criar condições para promover e ensinar o público a encarar correctamente a infecção, a submeter-se ao teste e a eliminar formas de descriminação”. 90-90-90 Ainda assim, disse Lam Chong, é preciso intensificar a promoção, a prevenção e os testes de SIDA na comunidade e nos grupos-chaves se Macau quiser atingir a meta – proposta até 2020 – de atingir os 90-90-90 – ou seja 90% dos infectados conhecem a sua situação de infecção, 90% dos infectados que conheçam a sua situação recebem o tratamento e 90% dos infectados que recebem o tratamento podem inibir eficazmente a doença do próprio organismo. Só com um maior empenho na prevenção é que o território poderá “detectar precocemente os casos de infecção e proporcionar tratamento adequado e atempado”, frisou. Zhou Kai, assessora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV (UNAIDS), presente no mesmo fórum, alertou “que para concretizar as três metas é necessária a participação das organizações comunitárias já que estas ocupam um lugar preponderante e um papel insubstituível em vários aspectos, particularmente na promoção e educação sobre a SIDA, promoção e detecção, elevação da adesão ao tratamento, carinho e apoio, eliminação de discriminação, entre outros”. Números globais indicam que, desde a detecção do primeiro caso de SIDA em 1981 até 2014, foram registados no mundo dois milhões de novos casos de infecções por HIV. “Há 36,9 milhões de doentes infectados por HIV e 22 milhões doentes não conseguiram aceder às terapias”, apontou. O Fórum teve como directivas a situação epidemiológica e estratégia de prevenção da SIDA no mundo e nas três regiões – Macau, Hong Kong e China continental -, prevenção e controlo da SIDA na adolescência, prevenção e controlo nos toxicodependentes, eliminação da discriminação. Do momento fizeram parte assistentes sociais, profissionais de saúde e estudantes do ensino superior.
Flora Fong SociedadeCanídromo | SJM quer desenvolver PME e indústrias criativas e culturais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong, directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) afirmou que já apresentou ao Governo várias propostas sobre o futuro no Canídromo de Macau, cujo contrato acaba já no próximo mês. A directora mostra-se esperançosa quanto ao futuro e conta renovar a licença por mais dois ou três anos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Angela Leong referiu, ontem, que está a negociar com o Governo sobre o futuro da Companhia de Galgos Yat Yuen, mas que ainda não há decisão. Ainda assim a directora afirmou que espera que possa renovar o contrato de exclusividade por mais dois ou três anos, de forma temporária. A directora executiva avançou que a SJM já apresentou várias propostas para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PME) e indústrias culturais e criativas no Canídromo, sugerindo construir uma “residência de jovens” ao lado do Canídromo para que arrende os imóveis a jovens com uma renda mais barata. Questionada sobre o valor de novo investimento e de construção de novas instalações, Angela Leong disse apenas que depende do período de renovação aprovado pelo Governo. Ao Governo, em Setembro passado, foi entregue uma petição da autoria da Anima – Sociedade Protectora de Animais, para o encerramento do Canídromo. Iniciativa que recolheu 340 mil assinaturas só através das redes sociais. Em reacção, Angela Leong diz que é necessário que o Governo recolha opiniões de residentes para estudar o seu desenvolvimento.
Hoje Macau SociedadeProibido fumar | Um ano depois, quais as consequências? Nas salas VIP, ainda se fumega. E no mercado de massas, que efeito teve a proibição? [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de um ano depois da interdição de fumar nas zonas comuns dos casinos de Macau, as operadoras de jogo tentam travar uma proibição total, que abranja as salas VIP, com receio de diminuição das receitas. A interdição parcial de fumo de outubro de 2014 deixou de fora as salas VIP dos casinos, dos grandes apostadores, e abrangeu apenas as áreas comuns do denominado mercado de massas. O receio é que a proibição de fumar nas salas VIP agrave ainda mais a tendência de queda das receitas dos casinos, que caem ininterruptamente desde Junho de 2014. E o mercado de massas? “É virtualmente impossível quantificar com precisão o impacto negativo da interdição de fumar no mercado de massas”, em vigor há pouco mais de um ano, observou Grant Govertsen, analista da Union Gaming, recordando que as receitas dos casinos já estavam em queda quando a legislação começou a ser aplicada, influenciadas pela convergência de uma série de fatores, como a campanha anticorrupção lançada por Pequim ou o abrandamento da economia chinesa. “Dito isto, e baseado em conversas com membros da indústria, parece que houve provavelmente um impacto negativo de três ou quatro pontos percentuais nas receitas do mercado de massas”, afirmou. Ricardo Siu, professor da Universidade de Macau, com artigos publicados sobre a indústria do jogo, afina pelo mesmo diapasão, quando estima um impacto directo de idêntica ordem e também com a ressalva de que, “de facto, muitos factores misturados e em conjunto contribuíram para a queda das receitas de jogo”. “O impacto da proibição parcial de fumar nas receitas de jogo do mercado de massas pode não ser significativo em comparação com outras medidas restritivas tomadas pelo governo chinês”, realçou. A queda das receitas dos casinos de Macau deve-se, por outro lado, aparentemente, a um maior declínio no segmento VIP. “Se forem permitidas salas para fumadores para o segmento VIP, o efeito negativo nas receitas brutas do jogo poderia ser menor”. Mas “só vai ser possível avaliar os efeitos reais quando os detalhes dos regulamentos relacionados forem confirmados”, observou Ricardo Siu. O Governo de Macau estima que a proibição total do fumo nos casinos em geral tenha um impacto nas receitas de jogo de entre 2,76 e 4,6 por cento, segundo uma avaliação preliminar dos Serviços de Saúde e da Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos. As operadoras de jogo têm alertado para o impacto negativo na economia de tal medida, tendo, com base num estudo conjunto encomendado à consultora internacional KPMG, avançado a possibilidade de fazer cair o Produto Interno Bruto (PIB) em 16%, defendendo, portanto, a manutenção de salas de fumo.
Hoje Macau SociedadeFórum Macau | Colóquio sobre inspecção comercial junta 21 participantes [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ortugal trouxe a Macau quatro profissionais da área de inspecção comercial e económica para participarem no 5º colóquio organizado pelo Centro de Formação do Fórum Macau. De acordo com uma das representantes da Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE) portuguesa, o país veio aqui trocar impressões sobre o modelo utilizado para inspeccionar este tipo de negócios. “Há uma diversidade de aplicação e articulação aqui na RAEM distinta da que temos em Portugal. Mas também não nos podemos esquecer que temos realidades completamente diversas. Portugal tem (…) regras muito bem definidas para países que fazem parte da UE”, disse à TDM uma das participantes do colóquio, Cristina Caldeira. “O que tiramos daqui é essa partilha e forma de estar que também nos ensina, de alguma forma, a melhorar o nosso desempenho em Portugal”, continuou. O colóquio, que aconteceu entre os dias 8 e 22 de Novembro, juntou 22 representantes do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. O brasileiro Felipe Carvalho foi outro dos participantes. A representar o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, assegura ter vindo ao território para ter Macau “como exemplo”. As delegações vieram à RAEM para ver como se fazer os serviços de inspecção por estes lados. “O Brasil é um país muito grande, muito diverso e temos diversas entidades de níveis políticos diferentes e por isso a inspecção das actividades económicas e comerciais é muito mais dispersa”, acrescentou. Os visitantes visitaram vários serviços públicos e instituições de ensino como a Universidade de São José, entidade co-organizadora do colóquio. De acordo com declarações da Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado do Fórum Macau, Cristina Morais, estão pensados mais três colóquios para breve. “Prevemos organizar cerca de três colóquios. Actualmente os temas ainda estão a ser considerados no seio do Secretariado Permanente porque vamos dar prioridade à organização da 5ª Conferência Ministerial do próximo ano”, disse a responsável à TDM.
Hoje Macau SociedadeSalários | Relatório prevê subida da Administração e marasmo no sector privado [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m relatório internacional mostra que Macau está em penúltimo lugar, de entre uma lista de 20 países e regiões asiáticos, quando se fala do aumento do salário médio no próximo ano. O mesmo documento prevê que o ordenado oferecido pelas empresas privadas locais não vai aumentar de forma significativa. Segundo do jornal Ou Mun, o órgão consultivo internacional para a gestão de recursos humanos, ECA, publicou um relatório sobre tendências de salário, onde se afirma que o ordenado médio mundial deverá aumentar 5,1%, sendo a percentagem mais baixa dos últimos anos. No ranking asiático, Macau encontra-se no fim da linha, abaixo de si ficando somente o Myanmar. Um especialista de Economia – cujo nome não foi identificado – citado pelo jornal chinês considera que “o aumento da taxa salarial se baseia na informação e nos dados do ambiente económico, inflação e salário das várias profissões”, mas está pouco confiante de que a tendência se alastre para o sector laboral privado. “Havia um crescimento económico negativo, e é louvável que o salário dos funcionários públicos seja alvo de um aumento no próximo ano, mas o mercado privado não deve seguir a tendência do Governo”, disse o mesmo especialista. “Como Macau é uma região desenvolvida, o salário médio fixa-se num nível mais alto. As empresas privadas não contrariam a inflação de acordo com o crescimento de salário”, finalizou. São factores como a campanha anti-corrupção do Governo Central, o declínio no negócio dos casinos, a diminuição do imposto sobre o Jogo e a queda das receitas dos sectores aliados ao dos casinos que justificam a manutenção do mesmo salário médio do sector privado. Também os sectores adjacentes ao Jogo verão, diz o economista, uma diminuição da força laboral. Há ainda a hipótese da percentagem de desemprego vir a crescer. Ultimamente, as operadores de Jogo têm apostado mais na formação dos profissionais já empregados para responder às necessidades dos consumidores sem recorrer a contratações extras. Estes funcionários podem assim ser transferidos de uma área de especialização para outra sem necessidade de mais mão-de-obra, explica o Ou Mun.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMarjory Vendramini, directora da Associação Berço da Esperança São mais de 20 anos a cuidar dos filhos dos outros. Duas décadas de dedicação a crianças com marcas psicológicas e registos de vários tipos de violência. Do Brasil até Macau, a missão tornou-se a causa maior da vida da directora Marjory Como era o cenário de Macau há 22 anos, quando avançou com a ideia de criar esta associação? O que nos fez começar este projecto foi o caso de um bebé abandonado num contentor do lixo, tornado público pelos jornais. Nessa altura, depois de ler a notícia, fiquei motivada em ajudar aquela criança. Entrei em contacto com o Instituto de Acção Social (IAS) e percebi que não existia em Macau nenhum orfanato, nenhuma instituição que cuidasse de crianças os zero aos três. Nada. Levou a criança para sua casa? Sim, durante quatro meses. Foi a primeira família de acolhimento em Macau e esse era o programa que se gostaria de iniciar na altura. A questão é que surgiram mais crianças e – eu e o meu marido – decidimos não ficar mais em casa, porque eu já tinha cinco crianças, mais o meu filho. Depois disso, arrendámos um apartamento pequeno, na Taipa, e ficámos lá como associação de Março de 1994 até ao final de 1996. Mas continuaram a crescer… Sim, muito. Cada vez havia mais crianças. Foi depois de 1996 que o IAS nos doou o primeiro espaço que era na Nova Taipa. Mas as necessidades mantiveram o ritmo, e cresciam cada vez mais, o número de crianças aumentava sempre. O que não é de estranhar porque somos a única associação desta faixa etária em Macau. Mas com o crescimento das crianças a base da vossa associação mudou. Pois, é verdade. No início as crianças eram para ficar temporariamente, a curto prazo. Aos três anos voltavam para a família ou teriam de ser adoptados. Mas esta última opção era uma problemática, porque grande parte destas crianças tinhas as suas famílias, não podiam ser adoptadas. Assim estas crianças tinham de ir para algum lugar, mas não podiam ficar connosco porque só tínhamos licença até aos três. Com esta problemática nas mãos surgiu a ideia de criarmos um novo espaço para as crianças mais velhas. Foi um processo, porque não conseguíamos encontrar o lugar apropriado. Até que um dia recebemos a visita do Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, que veio entregar-nos uma prenda de natal que era uma carrinha. Foi um momento de muito emoção e lembro-me de ele me perguntar quais as nossas maiores dificuldades e o que estávamos a precisar. E eu contei-lhe que algumas crianças teriam de sair da nossa tutela porque não tínhamos encontrado um espaço. Quantas crianças tinham nessa altura? Nessa altura estávamos acima daquilo que esperávamos e devíamos. Tínhamos uma licença de 18 crianças mas connosco estavam 26, das quais nove já ultrapassavam os três anos. Foi então que a Fundação Oriente doou o novo espaço? Sim, ele ouviu a história, olhou para mim e disse que tinha um espaço ideal. Ele próprio tinha adoptado 12 crianças e tinha esta intenção de doar o espaço para esta causa, só ainda não tinha encontrado a instituição. Foi assim que aconteceu. Depois de obras, tudo isto em 2000, abrimos aquele espaço para podermos manter as crianças até aos 12 anos, que depois cresceu para os 18. Licença que se mantém até agora. Quantas crianças estão à guarda da associação neste momento? No Berço e na Fonte Esperança, nos dois espaços, temos 72 crianças, 30 com idades entre os zero aos seis, e 42 dos seis até aos 18. Temos lugar até 84 crianças. Imaginava tantos casos de crianças em risco quando quis ficar com aquele bebé em 1993? Não, nunca. No início pensámos em adoptar aquela criança, mas depois começámos a perceber que o problema era bem maior do que aquele que parecia ser. Não era só uma criança, eram muitas. São muitas. Quais são as maiores dificuldades que a associação sente e ultrapassa neste momento? Os dois maiores problemas é a falta de mão-de-obra e os problemas que as crianças têm apresentado, a solução para esses problemas. São questões emocionais, psíquicas. Mas existem profissionais especializados para o tratamento destas crianças? Temos uma psicóloga. Uma apenas. Vem de Hong Kong, porque Macau não tem este tipo de profissionais preparados para lidar com estas questões. Tem uma psicóloga no hospital, que é muito profissional, mas é só uma, e está cheia de trabalho. Já nos ajuda no que pode. De forma particular vem então a psicóloga de Hong Kong, mas só uma vez por semana. Temos também assistentes sociais que têm de trabalhar nesta parte, mas claro não é suficiente. Há aqui uma grande questão de preparação também, que é o facto dos profissionais recém-formados não estarem preparados para esta realidade, nem sabem o que significa este trabalho. O recrutamento é difícil? Muito difícil. Não há muitas pessoas que queiram trabalhar aqui. Devido ao horário de trabalho, aos problemas que se encontram. A própria estrutura do trabalho, não é fácil trabalhar com crianças. É preciso um perfil especial, não é qualquer pessoa que consegue. É difícil de encontrar alguém em Macau. Também pelas ambições que cada profissional tem para si. Se pudéssemos gostaríamos, por exemplo, de ter professores para trabalhar com as crianças, mas é difícil, não conseguimos encontrar ninguém. E os voluntários? Sim temos, o trabalho voluntário e de grande importância, pois fazem o trabalho de coração. Há várias pessoas que nos ajudam como por exemplo: cabeleleiros profissionais, que uma vez por mês vêm ao nosso lar e cortam o cabelo às crianças. Também a escolinha de futebol do Benfica que dá aulas as crianças gratuitamente, sem falar em várias senhoras do clube International de senhoras de Macau que vêm ao nosso lar para passear e fazer atitvidades com os bebés. Assim como muitos advogados que nos dão assistência profissional, sem cobrar qualquer honorário. Até pelo ambiente… Exactamente, estar numa instituição não é o ambiente ideal. O ideal seria estar em família, se estivessem bem, claro. São os problemas que as fazem estar aqui, mas uma instituição nunca é o lugar ideal para uma criança. Até pelas coisas pequenas, por exemplo a mudança dos pessoal trabalhador, isso cria instabilidade emocional para a criança, em termos de segurança e confiança. Ferramentas muito necessárias para que as crianças consigam criar uma ligação, e só assim é que é possível trabalhar com elas. Não pode haver medo. Sentimento comum na educação chinesa… Sim, mas aqui não permito isso. O pessoal aqui não pode trabalhar com a regra de impor o medo, aqui não há esse tipo de trato. Fazemos muito treino e formação nessa área. Como é que acompanha 72 casos tão delicados? Eu tento acompanhar. Faço metade do meu tempo nos dois espaços, no Berço e na Fonte, e vou-me metendo a par de cada caso. É importante referir que estas crianças não estão para adoptar. Sim, estas não. É errado pensar que estas crianças estão para processo de adopção. Não. Elas foram retiradas ou entregues pelas famílias que não conseguem educá-las. Estão aqui num regime provisório, que às vezes acaba por ser até aos 18 anos. A designação correcta para a nossa associação é Lar Residencial. Há 22 anos a acompanhar estas vidas, são muitas os momentos intensos vividos… Tantos. Este ano é um ano desses. Cinco crianças que nos foram entregues ainda em fase bebé fizeram agora 18 anos e, claro, tiveram de seguir sua vida. É muito difícil, muito. Pelo menos três delas já cá estavam com menos de três anos. Por mais que tentes ser profissional não consegues: são filhos, são pessoas, são da casa. A saída destas cinco crianças, principalmente estas três, fazem-me olhar para trás e pensar que se calhar até fizemos um bom trabalho. Mas continuam a acompanhar estes jovens? Claro. Quero ver como é que estas crianças seguem. Estas não foram as primeira a ir embora, já tivemos crianças que voltaram para casa mais cedo, para as suas famílias. E comparando os casos, quais as conclusões? Se comparamos as crianças que fizeram os 18 anos aqui com as crianças que saíram antes, posso dizer que as primeiras estão num caminho muito melhor. A maioria, não são todas. Estas que fizeram todo o seu percurso aqui vejo que têm o seu futuro planeado. Dos cinco, uma voltou para casa, outra está na China, a estudar na Universidade, outros dois estão a estudar também em Taiwan e uma está em Macau. Esta última tem sido um presente para todos nós. Foi uma criança que conseguiu uma bolsa de estudo, é muito aplicada e estudiosa. E todos os restantes estão a ser bons alunos. Essa é a maior recompensa para a associação… Sim. O que mais queremos é quebrar o ciclo de miséria, de pobreza, de violência. Todos este valores se envolvem uns com os outros, parecem sempre todos encaixados uns nos outros. A negligência, com a miséria, com a pobreza, com a doença, vício. Estas são sempre as raízes. Uma coisa atrai a outra. Por receber crianças tão novas é mais fácil de trabalhar? Pois, o número de casos de crianças com estes problemas é menor, porque são mesmo muito pequeninas. Mas em 2007, 2008 começamos a receber crianças mais velhas e este tipo de criança viu coisas, passaram por coisas. Violência, foram maltratadas, passaram fome. Há bem pouco tempo uma das crianças olhou para mim e disse “não tinha o que comer”. Não tinha água, não tinha banho, não tinha onde dormir. Como é que uma criança supera isso? É muito difícil uma criança transmitir estas ideias e as situações pelas quais passou. É preciso ser feito um trabalho muito, muito mesmo, profundo, para que ela consiga começar a falar. É muito raro uma criança conseguir falar, o que denúncia os seus traumas é o comportamento. Na escola, a agressividade, a atitude deles para com as outras crianças. Nos mais velhos é difícil. Qual é o papel da família depois da criança ser entregue à vossa associação? Há um procedimento, mas, claro, cada caso é um caso. Quando a criança chega, a família pode visitar, mas isto só acontece depois de um período de tempo. Normalmente seis meses. Nos primeiros meses a família só pode visitar com o acompanhamento de um assistente social e dependendo da atitude da criança com os pais, eles podem começar a ir à rua. Mas tudo depende da reacção. Depois se acharmos que está tudo bem, eles começam a visitar sem acompanhamento do profissional. Enquanto isto, nós, associação, vamos fazendo e estudando as reacções das crianças. Se gostam, se estão confortáveis. No final de seis meses talvez a criança possa ir para casa, se a família estiver em condições. E aí são feitas visitas às casas. É muito difícil tomar esta decisão, porque são os pais e eles têm os direitos, mas a associação quer garantir a segurança da criança. Como se sente depois de 22 anos desta missão? Não consigo avaliar, não tenho muito tempo para pensar nisso. Mas é um trabalho pesado, tem sido. Porque são muitas necessidades e o meu trabalho é muito exigente. Já por mim eu preciso de contacto com as pessoas para perceber e ser profissional. E depois há todo o trabalho de gestão e liderança. Para o ano seremos 63 profissionais. É muita coisa para gerir, muita responsabilidade e nós queremos fazer tudo muito bem, claro. Tem sido superexigente. Vai escrever um livro? Sim, nos próximos três ou quatro anos. Quero acompanhar aquelas cinco crianças que referi. São 15 anos com aquelas crianças e perceber a nossa missão. É um livro sobre todo o meu trabalho. Uma das minhas paixões é transmitir aquilo que tenho feito para outras pessoas. Tenho feito várias formações na China, Malásia e Tailândia. Sempre que dou palestras, por exemplo, o feedback é sempre muito bom. Partilhar faz-nos perceber que não estamos sozinhos, que passamos todos por situações muito parecidas ou até iguais.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeTribunal nega ao IH a retirada de casa a residente idosa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal Administrativo (TA) proibiu o Instituto da Habitação (IH) de rescindir o contrato de arrendamento que havia feito com uma residente de 73 anos, doente de cancro. A situação teve início em Janeiro de 2012, quando o IH recebeu uma denúncia de que a residente, que estava a arrendar uma habitação pública, tinha mais pessoas a viver no apartamento do que aquelas que o contrato de arrendamento permitia. Depois de investigar o caso e fazer algumas inspecções ao local, o IH concluiu que a residente da casa esteve ausente do território entre Janeiro de 2012 e Outubro de 2013, enquanto a sua filha e neto lá viviam. “Em 9 de Outubro de 2013, o pessoal do IH recebeu, por telefone, uma queixa que disse suspeitar que residissem na referida fracção pessoas não inscritas no contrato”, escreve o TA em acórdão. Tal levou a que o presidente substituto do IH decidisse rescindir o contrato com a idosa, que havia sido submetida a uma cirurgia para retirar um cancro intestinal. A justificação do IH é que a idosa havia infringido normas do regulamento de Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social e por isso deveria perder o direito àquela habitação. O apartamento em questão localiza-se no edifício Cheng Chong da Ilha Verdade e apenas a residente estava autorizada a lá residir. Permanecer a sofrer Em sua defesa, a residente alegou, numa carta dirigida ao IH, que a sua filha e neto só vieram para Macau para a auxiliar durante o período de convalescença da operação a que havia sido submetida. No entanto, a entidade não ficou satisfeita com o argumento dado e seguiu com o pedido de rescisão de contrato. No entanto, a idosa recorreu ao TA e pediu a suspensão deste acto, referindo que a sua pensão de 3000 patacas a impossibilitava de arrendar uma habitação no mercado privado, a isto acrescendo o facto de precisar de estabilidade enquanto estava em tratamento. “Adiantou a requerente ao mesmo tempo que, vivendo da pensão para idosos no valor de 3.000 patacas, ela não tem capacidade económica para arrendar um prédio colocado no mercado privado, ao que acresce que a imediata execução do respectivo acto determinará afectação grave da saúde dela”, refere o documento do TA. O tribunal determinou então que a requerente, que é já de avançada idade, está doente e precisou de ir ao continente para estar com o marido, também mal de saúde, deveria continuar naquela casa. “Não se pode negar completamente que, no caso duma pessoa doente e em situação económica desfavorecida, a execução de tal acto vai deixá-la com receio de perder a habitação, causar-lhe pressões psicológicas e, por conseguinte, provocar, certas influências ou prejuízos à sua saúde, todos esses traduzidos em prejuízos de difícil reparação”, define o acórdão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAdvogados de Ricardo Salgado desmentem desvio de dinheiro para Macau O tribunal diz que o antigo presidente do BES transferiu para a RAEM 30 milhões de euros, mas os advogados dizem que a notícia é falsa. O dinheiro teria sido desviado antes do colapso da instituição bancária [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s advogados de Ricardo Salgado, ex-banqueiro do antigo Banco Espírito Santo, actualmente em prisão domiciliária, desmentem o desvio para Macau de 30 milhões de euros em Dezembro de 2013. Num comunicado enviado ao jornal Sol – que avançou com a notícia -, fonte oficial da defesa do antigo presidente do BES diz que a notícia é falsa. A informação do desvio de dinheiro consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, citado pelo mesmo semanário. De acordo com a notícia, o montante teria sido transferido para uma conta bancária no território oito meses antes do colapso do BES, fase em que o supervisor bancário em Portugal já tinha detectado a existência de um buraco financeiro nas contas da holding do Grupo Espírito Santo (GES). Apesar da defesa ter desmentido a notícia, o acórdão revela que o ex-banqueiro tinha na sua agenda pessoal anotações como “chegaram a Macau 30mE”, “39 Ok” e “Saldo Suisse”, detectadas pelos investigadores a 11 de Dezembro de 2013. Segundo o Sol, Ricardo Salgado terá sido confrontado com estas informações a 20 e 24 de Julho deste ano, mas não deu explicações às autoridades. “O arguido não apresentou justificação para um conjunto de inscrições na sua agenda de 2013, do qual aparentemente se extraem movimentos com destino a uma conta em Macau”. Salgado não terá conseguido decifrar o conteúdo da agenda, mas referiu que a informação “poderá dizer respeito a movimentos de clientes”. Contudo, o Ministério Público terá referido que “resta explicar por que razão é feita alusão a esta operação na sua agenda pessoal”. A fortuna que Ricardo Salgado terá no estrangeiro já não é novidade, tendo sido noticiado recentemente a possível existência de fundos em Singapura e Brasil, os quais serão na ordem dos 26,5 milhões de euros. O acórdão da Relação de Lisboa citado pelo jornal Sol dá ainda conta da existência de duas contas abertas por Ricardo Salgado na Suíça, nas instituições UBS e CreditSuisse, em Agosto de 2012. O Ministério Público referiu que as contas “têm valores com proveniências ainda não apuradas, e de expressão elevadíssima”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSão Januário gastou 3,52 mil milhões em 2014. Mais de 200 milhões foram para o Kiang Wu O orçamento do hospital público em 2014 foi de 3,52 mil milhões de patacas. Destes 240 milhões foram pagos ao Kiang Wu. O director dos Serviços de Saúde garantiu que, mesmo com o novo hospital, a parceria com o Kiang Wu é para continuar [dropcap stule=’circle’]E[/dropcap]stá desvendado o mistério. Uma semana depois do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ter ordenado a organização de uma conferência de imprensa para divulgação do orçamento do hospital público, eis que os Serviços de Saúde (SS) divulgaram ontem os números. Em 2013, o orçamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário foi de 3,12 mil milhões, número que representa 73,5% das despesas totais dos SS, incluindo “pessoal, bens de consumo e bens adquiridos”, explicou Fanny Ho, sub-directora dos SS. Dessa fatia, 230 milhões foram pagos ao hospital Kiang Wu por prestação de tratamentos médicos. Já o ano passado o orçamento do hospital público foi de 3,52 mil milhões, com 240 milhões a serem pagos ao Kiang Wu. Os valores dizem sobretudo respeito a tratamentos de hemodiálise, mas também ao serviço de urgência, pediatria e internamento. O director dos SS prometeu fazer orçamentos autónomos para o São Januário no futuro, depois de ter referido que não havia um orçamento específico. “No futuro haverá mais hospitais e os SS já pensaram em separar as contas. Na década de 80 as contas eram separadas, por se tratarem de dois sistemas autónomos, mas a situação mudou e, em muitas situações, temos de cooperar e trabalhar em conjunto com os centros de saúde”, explicou. Kiang Wu para manter Questionado sobre a extensão do pagamento de apoios financeiros ao sector privado de saúde aquando da abertura do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, Lei Chin Ion não teve dúvidas. “Sem dúvida, vamos continuar, porque temos três suportes em todo o sistema de saúde de Macau. Esta cooperação será mantida e reforçada para proporcionar mais serviços à população e com os estabelecimentos de saúde não lucrativos.” O director dos SS foi ainda confrontado com as razões pelas quais o dinheiro dado a entidades privadas não foi usado para melhorar o serviço público de saúde, mas Lei Chin Ion falou da necessidade de financiar o privado. “O hospital tem que executar as suas tarefas através de um regime de concessão e adjudicação. Devem perceber que em Macau este é o único hospital público que presta serviços a toda a população. Temos de ter uma entidade para nos ajudar. Se toda a procura nos concentrasse no hospital, os nossos trabalhadores iriam ter muita pressão. Se houvesse mais hospitais, iríamos escolher, mas optámos pelo Kiang Wu para fazer uma parceria. Há muitas pessoas que não conseguem fazer viagens a Hong Kong”, apontou. Lei Chin Ion citou ainda Chui Sai On, Chefe do Executivo, que na Assembleia Legislativa falou da necessidade de manter um sistema de saúde com três áreas: público, privado e associações não lucrativas. “Na década de 80 praticamente tínhamos um sistema sustentado pelo hospital público e o sector público era só para funcionários públicos. Imaginem numa situação de calamidade se fosse só o hospital público a receber doentes. O hospital público não consegue dar resposta. A responsabilidade do Governo é garantir o funcionamento de todas estas instituições e temos de garantir que a qualidade do serviço e temos um mecanismo de fiscalização de todos os serviços”, rematou. Hospital promete documentos electrónicos Na conferência de imprensa de ontem os SS levaram dois sacos de cores diferentes e uma máquina de triturar papéis para exemplificarem o modo como os documentos confidenciais serão tratados. Para além da criação de grupos de trabalho para reforço da fiscalização, Kuok Cheong U, director do hospital, confirmou que há a intenção de digitalizar documentos. “A longo prazo vamos proceder ao estudo de um sistema de informatização dos dados e documentos, para que o papel seja menos utilizado e para reduzir o risco de desvio inadequado de tantas informações. Vamos criar o sistema de processo clínico informático. Ainda não temos um projecto que permita a substituição dos processos em suporte papel para formato electrónico. Para termos tudo informatizado ainda é muito complexo”, explicou. Os visados vão ainda receber cartas com pedidos de desculpa.
Joana Freitas Manchete SociedadeSaúde | TSI nega recurso a Rui Sá, ex-administrador do São Januário [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Sá viu negado o recurso que interpôs no Tribunal de Segunda Instância (TSI) contra o Governo, em consequência do despedimento a que foi sujeito após ter desviado medicamentos em nome de utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A decisão, a que o HM teve acesso, foi conhecida a 12 de Novembro. No acórdão, pode ler-se que Rui Sá tentou interpor recurso da decisão de Cheong U, na altura Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que o despediu em Dezembro de 2012. Rui Sá, que era também administrador do hospital público, foi condenado a um ano e seis meses de prisão, com pena suspensa, por burla através de receitas falsas, no valor de 160 mil patacas. Os fármacos eram receitados por dois médicos – Rui Furtado e António Martins – a dois pacientes (Cassiano Pinto e Eduardo Ribeiro, ex-director dos Serviços de Finanças) e levantados na farmácia do hospital por Rui Sá. O Tribunal Judicial de Base, que condenou Sá, considerou que os dois médicos foram enganados pelo ex-administrador. Os fármacos prescritos eram para doenças do foro mental – os dois médicos que as prescreveram eram cirurgiões. Em causa neste processo estavam também as saídas de Rui Sá durante o horário de trabalho para deslocações fora de Macau, a maioria das vezes a Zhuhai. No recurso, entre outros motivos, o antigo administrador evocava, por exemplo, que os factos apurados pela investigação “não revelavam qualquer acção que pudesse ser considerada violação dos deveres de lealdade e honestidade para com a entidade patronal”. Rui Sá defende-se, dizendo que a acção estava até “longe de ser lesiva dos interesses do hospital” e que era apenas para “facilitar” o levantamento dos medicamentos dos pacientes que sofriam doenças crónicas. “Prestava um serviço a tais pacientes, poupando-lhes o estorvo e o inconveniente de terem de se deslocar ao São Januário”, pode ler-se no acórdão. Os dois pacientes, contudo, assumiram em tribunal desconhecer que tinham consultas marcadas em seu nome e disseram mesmo que não só não consultavam os dois médicos, como nunca tomaram os medicamentos. O ex-administrador – que se mantém em funções em Portugal – fala de “falta de memória dos dois homens”. No recurso, Rui Sá dizia ainda ser “verdadeiramente incompreensível” a sua punição, “quando nem sequer existiam normas internas que proibissem ou sequer regulassem tais condutas”. E acrescenta: mesmo que o seu comportamento fosse reprovável, “nunca daria despedimento”. Os mais de 30 anos que esteve ao serviço da RAEM são constantemente descritos no recurso e caracterizados como “imaculados”. Mas o Executivo e o tribunal não entendem as coisas dessa forma. Distorções e factos No acórdão, fica-se a saber que houve profissionais da farmácia do hospital que chegaram a contactar um dos médicos envolvidos, Rui Furtado, “devido ao facto de as doses apresentadas nas receitas emitidas por ele serem consideradas elevadas”. As mesmas profissionais diziam ainda ter achado “estranho” aqueles medicamentos serem receitados por médicos da área de Cirurgia, quando eram medicamentos de foro psicológico. Testemunhas no caso, os funcionários da farmácia hospitalar indicam ainda que Rui Sá levantava medicamentos “semanalmente ou duas a três vezes por semana” e relatam até conflitos entre o ex-administrador e uma farmacêutica, quando esta questionou estas visitas. O Tribunal de Segunda Instância indica que Rui Sá “distorceu alguns factos apurados”, que foram dados como provados, e diz que não há dúvida que os actos cometidos “violam os deveres” do profissional. “Antes pelo contrário, estava a praticar, por meio fraudulento, factos”, atira o acórdão, que diz ainda que estes levaram a que “houvesse prejuízo ao erário público e a utentes dos Serviços de Saúde”. O comportamento, pode ainda ler-se no acórdão, foi feito de forma voluntária e consciente pelo menos ao longo de um ano, período durante o qual Rui Sá marcou mais de 40 consultas fraudulentas. O ex-administrador – que, segundo o que o HM apurou, não foi sujeito a qualquer investigação pela Ordem dos Médicos em Portugal – viu, assim, o seu recurso negado.
Flora Fong SociedadeJovens | Associação sugere aposta em negócios pela internet [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação de Jovens Empresários de Macau concorda com que a ideia patente no Plano de Apoio a Jovens Empreendedores de expandir o apoio para três zonas de comércio livre da província Guangdong, e por isso sugere que expansão possa acontecer com a ajuda da internet. Segundo o Jornal Ou Mun, o presidente da associação, Ho Ka Lon, considera que o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 dá atenção ao desenvolvimento dos jovens, bem como à incubação de negócios, apoiando as pequenas e médias empresas (PME). Como o relatório aponta a necessidade de encorajar jovens para a cooperação entre regiões, Ho Ka Lon defende que actualmente os jovens têm vontade de “ir para fora”, exemplificou o Vale de Empreendedorismo na Ilha de Montanha, em que mais de cem jovens empreendedores pediram para criar negócios naquele local. O presidente considera que o plano de apoio a Jovens Empreendedores, que abrange as zonas da Ilha de Montanha, NanSha e Shenzhen, pode aumentar as oportunidades de aprendizagem de diferentes culturas, permitindo que os empresários conheçam melhor o mercado dos diversos sectores. Além disso, o presidente acha que os jovens podem agarrar a oportunidade e apostar nos projectos de inovação, tais como as plataformas online de venda do interior da China. “As pessoas de Macau têm falta de conhecimento no que diz respeito às aplicações de plataformas na internet. Além de dar subsídios, o Governo pode oferecer consultas e formações. Por sua vez, os jovens empreendedores podem aproveitar, depois de criadas estas plataformas, e vender os seus produtos para os países da Língua Portuguesa”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeEx-Secretários, deputado e Nam Kwong agraciados com medalhas de honra O Chefe do Executivo decidiu atribuir Medalhas Lótus de Ouro aos ex-Secretários que estiveram 15 anos na Administração, nomeadamente Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. O deputado Chan Meng Kam também vai receber uma medalha [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecida a lista de personalidades às quais Chui Sai On, Chefe do Executivo, vai atribuir medalhas de honra, sendo que os nomes de ex-Secretários que ocuparam os cargos entre 1999 até Dezembro do ano passado surgem à tona. Florinda Chan, que tutelou a área da Administração e Justiça, Francis Tam, da área da Economia e Finanças, e Cheong Kuok Vá, da tutela da Segurança, vão ser agraciados com os graus de Lótus de Ouro e de Prata, que visam “galardoar a prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome, ou com grande relevância para o desenvolvimento da RAEM”. Nesta lista consta ainda o nome de José Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. O deputado Chan Meng Kam vai também receber a medalha Lótus de Prata, ao lado do Bispo de Macau, D. José Lai, Sin Wai Hang e Chan Kam Meng. Rita Santos, que foi coordenadora-adjunta do Fórum Macau e é actualmente conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas, vai receber das mãos do Chefe do Executivo uma Medalha de Dedicação. Quanto às Medalhas de Mérito, destinadas a “agraciar os que se notabilizem ou distingam no exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento industrial, comercial e turístico”, entre outras áreas, destaca-se a atribuição da medalha de mérito profissional a Vitória Conceição, ex-directora dos Serviços de Finanças, já aposentada, e a João Batista Manuel Leão, membro do colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo e deputado na I Legislatura da Assembleia Legislativa (AL) após a transferência de soberania. A equipa médica do serviço de Psiquiatria do hospital Conde de São Januário também irá receber a Medalha de Mérito Profissional. Na área do comércio, destaque para a Medalha de Mérito Industrial e Comercial para a Nam Kwong, empresa que tem o monopólio do mercado abastecedor e que também está ligada ao fornecimento de gás natural do território. Para além das diversas medalhas atribuídas a entidades ligadas ao desporto e educação, o Chefe do Executivo atribuiu ainda a medalha de mérito turístico ao restaurante The Plaza e ao restaurante Federal, incluindo ainda um reconhecimento à Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM).
Andreia Sofia Silva SociedadeDecisão do Governo sobre Pearl Horizon até 10 de Dezembro [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o debate de ontem na AL, o Chefe do Executivo garantiu que até ao dia 10 de Dezembro o Governo toma uma decisão sobre o caso Pearl Horizon. “O Governo da RAEM é responsável e esperamos que a população tenha confiança em nós. Neste caso pontual, posso dizer com franqueza que a nossa equipa está a estudar para encontrar uma solução. Vamos rever todas as matérias complicadas e antes de 10 de Dezembro vamos dar uma resposta”, garantiu. A decisão do Governo deverá ser conhecida dias antes da concessão do terreno do Pearl Horizon chegar ao fim, a 26 de Dezembro. Ontem os proprietários de apartamentos adquiridos em regime de pré-venda voltaram a manifestar-se publicamente sobre o caso, com a publicação de uma carta no jornal Ou Mun. Na missiva os responsáveis acusam o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, de “violar a promessa do Chefe do Executivo”, por ter dito que o caso do Pearl Horizon era uma questão comercial. Com o título “Com lágrimas, porque só nós é que assumimos a responsabilidade”, a carta diz ainda que o Grupo Polytec, concessionária do terreno, “não deu ainda uma resposta séria”, aos proprietários. “O Grupo Polytec está a tratar os proprietários como reféns, para que façam pressão junto do Governo”, questionam, frisando que os seus direitos não estão a ser protegidos.
Joana Freitas SociedadeTabaco | Fiscal agredido recebe assistência hospitalar [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m agente de fiscalização da brigada anti-tabaco dos Serviços de Saúde (SS) foi agredido por um homem e teve de receber tratamento hospitalar. O caso aconteceu precisamente à porta do Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde o funcionário terá sido insultado e atacado por um indivíduo que estava a fumar na área da entrada do hospital. A situação ocorreu na terça-feira de manhã, quando quatro agentes da fiscalização acusaram o homem de estar a fumar em local proibido. De acordo com comunicado dos SS, aquando do pedido da documentação ao indivíduo, que estava num motociclo, este tentou colocar-se em fuga mas acabou impedido por um dos inspectores. O resto é história. “Manifestamente incomodado com a situação, o indivíduo insultou o agente e, apesar de ser alertado que a conduta poderia incorrer num crime de insulto, continuou com os impropérios. Na sequência destes actos, os inspectores chamaram a polícia ao local, para que fosse efectuada a identificação do infractor, e – sem que nada o fizesse prever – o indivíduo dirigiu-se a um dos inspectores com ameaças corporais. Apesar de ter sido repreendido, o homem agarrou o inspector derrubando-o e ferindo-o no cotovelo direito”, pode ler-se no comunicado. O homem acabou por se detido pela polícia e será sujeito a uma investigação. O agente de fiscalização atacado foi tratado e assistido no São Januário e o seu estado clínico é considerado normal, não tendo sido necessário internamento. “Os Serviços de Saúde repudiam os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado daí que este caso terá um acompanhamento até ao apuramento da responsabilidade legal deste infractor”, explica ainda o organismo.
Joana Freitas Manchete SociedadeTortura | Forças de Segurança são alvos de queixa, revela Executivo Agentes da polícia de Macau foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de violência desde 2006, trinta deles nos últimos dois anos. Os números são do Governo, para quem a maioria não tem fundamento. O CCAC aponta para 57 casos que lhe chegaram às mãos desde 2005 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de tortura, apontam dados oficiais entregues pelo Governo à Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Os números revelam 87 casos desde 2006, 24 deles apenas nos últimos dois anos. O documento – que dá conta de casos nunca antes anunciados pelo Executivo – aponta que os actos foram cometidos por “membros das Forças de Segurança”, ainda que revele que “a maioria foi considerado como sendo sem fundamento”. Os dados mostram que apenas três casos motivaram a acções disciplinares internas, com “cinco agentes da polícia a serem multados”. Não são anunciados os valores das multas pagas pelo envolvidos, nem se foram castigados, mas os dados apontam para 172 polícias envolvidos. Só nos últimos dois anos – 2013 e o ano passado – houve 11 queixas de tortura cometidas por agentes “dentro de espaços sob jurisdição policial e com vigilância”. Depois da investigação, aponta o documento, nove foram consideradas “sem fundamento”, enquanto dois estão ainda a ser investigados. No mesmo período, houve 13 queixas semelhantes, mas fora de espaços policiais e sem vigilância. “Nove foram considerados sem fundamento, um foi fabricado, um tinha fundamento e outros dois estão ainda pendentes. Para a queixa que teve fundamento, foram implementadas medidas disciplinares e o caso foi encaminhado para o Ministério Público.” CCAC com mais números O mesmo documento dá ainda conta de outros dados, que apontam para 57 casos de queixa por actos de tortura recebidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O documento não especifica se estes estão incluídos nos dados acima referidos, mas começa a contar desde 2005, altura em que 18 queixas chegaram ao organismo. O CCAC fala em 57 casos em dez anos, sendo que quatro estão ainda a ser seguidos. Um deles diz respeito ao ano passado. De acordo com o mesmo documento não houve casos nos tribunais sobre crimes de tortura, pelo que não houve, por isso, direito a indemnização a vítimas, pelo menos de 2008 a 2014. Uma parte do documento levanta ainda alguma confusão, já que revela firmemente que “não houve casos de tortura em Macau no passado”, pelo que não foi conduzido sequer o curso de “como identificar e tratar de vítimas de tortura”, destinado a pessoal médico dos Serviços de Saúde. As denúncias de violência policial podem ser apresentadas junto da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD) de Macau, criada em 2005, que tem por atribuição a emissão de parecer sobre o comportamento dos agentes na relação com os cidadãos. A CFD é constituída por sete membros, dos quais actualmente três são deputados (Leonel Alves, que preside), Vong Hin Fai e Tsui Wai Kuan, todos nomeados pelo Chefe do Executivo. O Comité Contra a Tortura das ONU começou a ouvir ainda ontem, depois do fecho desta edição, os representantes RAEM em Genebra, no âmbito de mais uma sessão. Definição de tortura pode sofrer revisão A RAEM admite, na resposta facultada à ONU, que a definição de “tortura” não se encontra de acordo com o que vem definido pela Convenção contra a Tortura que Macau ratificou. Ainda que explique que “há outras formas de punição” para crimes “ilegais” relacionados com a violência, como à integridade física, o Governo admite que pode fazer mudanças. “No futuro, quando o Governo revir o Código Penal, vai estudar a definição de tortura consoante vem na Convenção”, pode ler-se. EPM | Não há solitária, diz Governo Questionados pela ONU sobre o Estabelecimento Prisional de Macau e se há utilização da solitária, o Governo diz que não e que a única situação em que um condenado é isolado é em casos de doença contagiosa. O documento aponta para uma “comunicação próxima entre o EPM e o CCAC” e diz ainda que, para evitar violência ou armas de destruição, a pisão optou por “utilizar aparelhos de choques eléctricos”. Estes são ainda, assegura o Executivo, utilizados sob linhas orientadoras, que indicam, por exemplo, que os idosos ou doentes presos não podem ser alvo destes choques. Até Maio de 2015, a taxa de ocupação da zona masculina de detenção era de 79% e a feminina de 78%. Havia um total de 1232 presos, sendo que apenas 34% eram residentes de Macau.
Flora Fong Manchete SociedadeViolência Doméstica | Analistas concordam com inclusão de homossexuais na lei. Violência aumenta e com mais crianças envolvidas A ONU alerta mas a lei de Macau é clara: os homossexuais não são reconhecidos e inclui-los na violência doméstica implicaria o seu reconhecimento. Académicos acreditam que justiça é para todos e o Governo deve reconhecer qualquer tipo de relação [dropcap style=’circle’]U[dropcap]ma vez mais o Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para a necessidade da Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica, em estudo na especialidade, contemplar também os casais homossexuais. A ideia já tem vindo a ser defendida por membros da comunidade LBGT, como a Associação Arco-Íris, e já foi até parte da lei apresentada pelo Governo que, depois, decidiu retirar essa alínea. Analistas e advogados ouvidos pelo HM não têm dúvidas: a inclusão deveria acontecer. Para Melody Lu, docente de Sociologia da Universidade de Macau (UM), é claramente correcto e justo que os homossexuais sejam parte desta lei. “Acho muito justo e correcto incluir os homossexuais dentro da protecção da violência doméstica porque também eles são companheiros, têm uma relação”, argumentou. De acordo com a lei actual de Macau, os casais homossexuais não estão incluídos por não serem reconhecidos como casal no território. Postura reforçada, em Janeiro deste ano, pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que frisou que “as relações homossexuais vão contra outras previsões do Código Penal” e, por isso, os casais não podem ser incluídos nesta proposta de lei. “Embora Macau não aceite o casamento homossexual, estes casais poderiam estar incluídos na lei da união de facto, ou seja, ao viver juntos há mais de dois anos seriam contemplados na Lei do Combate ao Crime da Violência Doméstica”, argumentou Melody Lu, frisando a necessidade de “não excluir os homossexuais. Esta lei serve para proteger todos os cidadãos da violência, permitindo prevenir crimes que possam acontecer, sejam ou não casal, porque também inclui os divorciados. Não há razão para excluir os homossexuais”, reforçou ainda a docente. “Se é uma lei penal então deve proteger os cidadãos de qualquer violência.” Lei para todos Jacky Ho, docente da área social da Universidade São José, acha que, num princípio de justiça, todos devem ser protegidas pela lei e que “a orientação sexual não pode ser, de forma alguma, um ponto de consideração para se ser vítima de violência doméstica”. Ainda assim, diz o docente, é preciso mais discussão sobre o assunto para preparar a sociedade. “Fora da religião é possível perceber e aceitar que o conceito de família está a mudar, diariamente. Agora podemos ver famílias compostas de diferentes formas. Abranger ou não, na Lei de Combate e Repressão da Violência Doméstica, os homossexuais implica uma discussão na Assembleia Legislativa e na própria sociedade. A decisão irá depender do desenvolvimento social que existe”, indicou, contudo. Apesar de concordarem com a entrada destes na lei, os especialistas ouvidos pelo HM explicam que seria preciso mudar a lei para que isso acontecesse. Questionada sobre o assunto, a advogada Ana Fonseca indica que para incluir os casais do mesmo sexo na lei seria preciso, efectivamente, reconhecê-los como tal. “Seria preciso mudar os conceitos porque a violência doméstica engloba familiares e cônjuges, como os casais do mesmo sexo não são reconhecidos, não podem ser incluídos”, explicou a advogada. Lei Wun Kong, advogado, reforça a ideia apresentada por Ana Fonseca. “Nem a lei de união facto reconhece estas relações, portanto nem assim conseguiram estar incluídos na lei”, adianta. Olhar para o futuro Para Melody Lu, Macau deveria olhar para o exemplo de Taiwan ou Hong Kong, que mesmo não reconhecendo os casais homossexuais os incluis nas uniões de facto, permitindo a adição na lei contra a violência doméstica. “A nossa sociedade está a mudar, é preciso que as leis acompanhem as tendências e Macau até pode seguir o exemplo destas duas regiões”, indicou, frisando a necessidade de rever o conceito de “relações”. Para Lei Wun Kong os homossexuais só serão incluídos caso haja uma “alteração a toda a ideia da lei” o que pode fazer com que haja “muito trabalhos assim como muitas consultas públicas”. Para o advogado não devem existir “restrições futuras”, algo que só acontecerá com a alteração da definição de união de facto no Código Civil. De qualquer forma, salienta Ana Fonseca, os casais, e qualquer outra pessoa, estão sempre contemplados pelo regime de ofensas à integridade física. Violência doméstica aumenta em 20% e há mais vítimas menores As autoridades de Macau receberam 353 casos de violência doméstica em 2014, mais 19,2% do que em 2013, havendo 15 vítimas com menos de 15 anos de idade, mais sete do que no ano anterior. Os dados foram facultados pelo Gabinete Coordenador de Segurança de Macau ao Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas e surgem no dia em que se comemora o Dia da Prevenção da Violência Doméstica Contra Crianças. Segundo os mesmos dados, do total de 353 casos de violência doméstica que chegaram às autoridades de Macau no ano passado, mais de dois terços (241 ou 68,2%) dizem respeito a abusos perpetrados no seio de um casal, a maioria dos quais cometidos contra mulheres: 229, contra 186 em 2013, ou seja, mais 19,2%. Já o número de vítimas do sexo masculino diminuiu de 17 para 11 em termos anuais. Casos implicando outros membros da família subiram de 93 em 2013 para 112 em 2014, de acordo com os mesmos dados. Das 90 vítimas envolvidas, 15 tinham menos de 15 anos de idade, mais sete do que as sinalizadas pelas autoridades em 2013. Depois de anos de slogans de tolerância zero à violência doméstica, de consultas públicas e de debates no seio da sociedade civil sobre o paradigma a seguir – se crime público ou semi-público, o Governo ainda se mantém a analisar na especialidade o diploma contra a violência doméstica.