CCAC | Detectados dois casos de corrupção na Função Pública

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Alfândega (DSA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) são os dois organismos públicos envolvidos em alegados casos de corrupção detectados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
Segundo um comunicado, a primeira situação diz respeito a um crime de corrupção passiva praticado por um inspector alfandegário, que terá ajudado um visitante que tentava entrar em Macau com uma quantia de dinheiro superior ao permitido por lei. O caso passou-se no posto fronteiriço do Cotai.
“Um indivíduo que actua nos casinos, ao tomar conhecimento que um seu cliente fora interceptado na fronteira, terá contactado um outro indivíduo que também actua nos casinos, bem como um chefe de apelido Wong do Estabelecimento Prisional de Macau e estes terão entrado em contacto com um inspector dos SA, o arguido de apelido Lok, solicitando-lhe auxílio para que aquele cliente saísse do posto alfandegário, mediante a promessa da oferta de “dinheiro de gorjeta” como contrapartida desse auxílio. De seguida, o inspector alfandegário de apelido Lok aproveitou as suas competências para interceder na saída do referido visitante”, explicou o CCAC.
Em causa estarão crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de corrupção activa, sendo que o Ministério Público (MP) continua a investigar o caso. Ao arguido foi suspenso o exercício das funções e a obrigatoriedade de apresentações periódicas às autoridades.

Maus exemplos

Já no crime que envolve a DSAMA, está em causa uma chefia que terá incorrido nos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de abuso de poder. “O CCAC descobriu que, no período entre os anos de 2012 e de 2015, outra chefia dos mesmos serviços tinha repetidamente aproveitado o seu poder, solicitando e recebendo, de um responsável da operadora de transporte marítimo de passageiros envolvida, a oferta de bilhetes de jetfoil, alojamentos de hotel, comida e bebida em restaurantes e outras vantagens ilícitas, bem como exigindo postos de trabalho nessa empresa para seus familiares e amigos”, explica o comunicado.
Além disso, “foi solicitado que algumas lojas no Terminal Marítimo do Porto Exterior fossem reservadas para o comércio dos seus familiares e amigos”, diz o CCAC. Na investigação foi verificado ainda que o arguido aproveitou repetidamente as suas competências para ajudar na ocultação do incumprimento por parte daquela operadora das orientações e normas estabelecidas pela DSAMA, evitando-se assim as sanções que lhe deveriam ser aplicadas”.
Segundo a publicação Macau Concelears o caso referente à DSAMA está relacionado com Wong Kam Fai, ex-subdirector do organismo, e com Tong Vun Ieong, ex-director do Departamento de Actividades Marítimas.
Tanto a DSAMA, como os SA já responderam, dizendo que colaboram na investigação e que contra os funcionários decorre um processo disciplinar.

Esposa de trabalhador morto discorda de relatório

André Cheong, Comissário contra a corrupção, afirmou que não vai publicar o relatório da investigação interna à morte de um funcionário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que se suicidou em Outubro. Cheong considera que o relatório deve ser mantido interno “devido à privacidade”. A esposa discorda do documento e diz querer continuar a apurar as causas da morte. Segundo o Jornal do Cidadão, André Cheong afirmou ontem que o CCAC já concluiu a investigação interna e que o relatório foi entregue ao Chefe do Executivo, à Comissão de Fiscalização da Disciplina do CCAC e à família do funcionário. O organismo diz mesmo que tem contactado com a família para tratar dos assuntos, mas que, para respeitar a privacidade da morte, não pode publicar o conteúdo do documento sobre o suicídio. Pun Fung Cheng, esposa do funcionário – que já entregou uma carta em Novembro à Assembleia Legislativa (AL) para tentar apurar as circunstâncias da morte do marido – afirmou ontem ao HM que o relatório da investigação a que André Cheong se refere não merece a sua concordância. “Desde que pedi mais pormenores até ao momento, [o CCAC] não me contactou. Estou à espera de mais uma resposta, porque não concordo com o relatório e quero se apure melhor o caso”, disse a esposa. André Cheong disse ontem que vai responder às suspeitas da família do funcionário através da Assembleia Legislativa, mas não avançou data para tal.

15 Dez 2015

Turismo | Reembolso de impostos na fronteira pode ser “mais valia”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo de Província de Guangdong lançou uma medida de reembolso de impostos tornando o posto fronteiriço da Ilha da Montanha um dos primeiros locais abrangidos pela iniciativa – a lista também inclui o aeroporto de Guangzhou e o porto das Ilhas Nansha.
O secretário da Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau, Yip Wing Fat, considera que “a medida lançada por Guangdong tem o objectivo de estimular o consumo no interior da China”, mas ainda assim esta poderá ser uma boa oportunidade de negócio para Macau.
“Felizmente Macau é um local de interesse para os turistas por causa da suas lojas de duty-free com melhores instalações. Até hoje, Macau tem os melhores hotéis no Sudoeste asiático, tem o seu património e os elementos exteriores ao Jogo estão a ganhar força. Quando comparamos com o outro lado – na Ilha da Montanha –, quase que não existem elementos turísticos, há pouca diversificação”, argumentou.
Assim, diz, Macau deve aproveitar “as vantagens desta medida para atrair mais clientes, aperfeiçoar as suas infra-estruturas e aumentar a qualidade dos seus serviços”.
Com a construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a nova medida de verificação de passagem na fronteira apenas de uma vez, pelos residentes locais e do interior da China, Macau poderá destacar-se, assegura.
“Combinando com as actividades e as suas festas, e contando com a participação das associações que promovem o turismo local, Macau poderá tornar-se melhor e mais eficaz quanto ao sector turístico”, argumentou, citado pelo Jornal Ou Mun.

14 Dez 2015

Sociedade de Pesquisa de Psicologia quer grupo para apoiar doentes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau pretende criar um grupo de trabalho para apoiar eventuais crises psicológicas no seio da população, mas os Serviços de Saúde (SS) alertam para a hipótese deste ser ilegal caso os profissionais não tenham licenças emitidas pelo organismo.
Segundo o Jornal Ou Mun, um dos presidentes da Sociedade, Ng Wa, referiu, numa cerimónia da tomada de posse de membros da associação, que vai assinar um acordo de cooperação com um hospital da China continental, que vai ser uma base de formação e estágio de profissionais da área da Psicologia.
“Em Outubro deste ano, já criámos uma equipa de trabalho para resolver crises psicológicas entre Zhuhai e Macau com o Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Crónicas da cidade vizinha, de forma a podermos lidar com as emergências. Agora decidimos criar uma equipa sucursal em Macau”, indicou.
Ainda assim, os SS emitiram um comunicado no mesmo dia apelando à Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau que dê atenção ao decreto-lei que regulamenta esse serviço.
“As pessoas no exercício da actividade privada na área de psicoterapia devem pedir licenciamento aos SS. Se a equipa começar trabalhos que envolvam tratamento e avaliação psicológica clínica, é preciso pedir [aos SS]. Caso contrário, isto será um acto ilegal que pode ser tratado com sanções administrativas e assunção da responsabilidade criminal”, lê-se no comunicado.
O director da mesmo Sociedade, Andy Chan, referiu recentemente ao HM numa entrevista que poucas pessoas formadas em Psicologia trabalham na área por causa da questão da credenciação e muitas são excluídas pelas suas qualificações, algo que, na sua opinião, não permite ajudar quem precisa a ter serviços de apoio.

14 Dez 2015

Magistrados | Neto Valente apelida regresso de “desastre”

Neto Valente já reagiu à notícia avançada pelo HM sobre o regresso de magistrados portugueses ao país: é um desastre e não se coaduna com a cooperação. Portugal ainda não respondeu

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Associação dos Advogados de Macau confirmou na sexta-feira que há menos licenças emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e funcionários públicos exercerem funções em Macau, conforme avançou o HM na semana passada. Jorge Neto Valente considera a medida “um desastre” para a presença portuguesa na região.
O advogado português falou com a Agência Lusa na sequência do artigo pelo nosso jornal que adiantava que Portugal está a exigir aos magistrados portugueses em Macau que regressem ao país, não lhes renovando a licença especial para exercerem no território e ao abrigo da qual mantêm as regalias do vínculo à administração portuguesa.
O presidente da Associação dos Advogados de Macau disse à Lusa ter conhecimento de várias situações e colocou a questão em duas vertentes: dos magistrados e dos funcionários públicos.
Em relação à primeira, Neto Valente alega que “o número de magistrados em Macau é incrivelmente baixo” e que “deveriam vir mais de Portugal”.
“Agora, se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou.
Para Neto Valente, a medida do Conselho Superior do Ministério Público de Portugal causa “uma grande pressão para acabar com o uso da língua portuguesa nos tribunais” do território.
“A identidade de Macau passa também pelo sistema jurídico, que é único. Este sistema só pode funcionar se tiver portugueses. Não quer dizer que tenha a maioria, não é uma questão de quantidade, mas tem de ter portugueses. Não há razão nenhuma para se falar português nos tribunais se não houver magistrados portugueses. Não é só por causa dos advogados, [que] não têm força suficiente”, vincou. “Este prejuízo concreto da magistratura é gravíssimo. Dificilmente arranjariam pior prejuízo”, afirmou Neto Valente, a propósito das consequências para a presença de Portugal em Macau.

À espera

Neto Valente argumentou ainda que as manifestações culturais de matriz portuguesa que perduram no território “são iguais em todo o mundo” e que “isso não é identificativo de Macau”.
“O sistema identitário da região é o sistema jurídico, porque é único – não é igual ao da China, de Taiwan, ou de Hong Kong – e é um sistema jurídico muito mais próximo do português do que qualquer um”, acrescentou.
Por outro lado, referiu que também “têm sido levantadas muitas dificuldades para os funcionários [de Portugal] virem [para Macau]”, ao abrigo da licença especial, por períodos de dois anos renováveis, estabelecida pelo decreto de lei 89-G/98.
“Eu sei que tem havido menos licenças concedidas e isso faz diferença”, observou, sublinhando que se para Portugal o número de funcionários em causa “é uma gota no oceano”, para Macau, “a ‘meia-dúzia’ de portugueses que aqui há faz muita falta”.
Apesar de este ser um assunto da competência do Ministério Público, Neto Valente manifestou “esperança” de que a situação mude com o novo governo português e criticou a alegada incoerência do discurso político: “Andarem a dizer que querem que Macau (…) tenha uma comunidade [portuguesa] pujante e que Portugal está preocupado com o evoluir de Macau e que se interessa muito, é mentira. Como se vê todos os dias: vêm aí uns sujeitos fazer uns negócios e mais nada. Se não forem as exportações, não querem saber de Macau para nada”, afirmou.
Recorde-se que o HM deu a conhecer a situação do magistrado Vítor Coelho, há 16 anos em funções em Macau que regressa ainda este mês, para Portugal. Segundo o magistrado e o que HM conseguiu apurar não há possibilidade nenhuma de renovar a licença, uma vez que não foi apenas a especial que foi recusada.
O HM continua à espera de respostas pela parte do Conselho Superior do MP em Portugal, do Ministério dos Negócios e Estrangeiros e do MP de Macau.

14 Dez 2015

Ensino | EPM cai 175 lugares na média de exames nacionais

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Escola Portuguesa de Macau (EPM) cai mais de uma centena de lugares no ranking que compara as médias dos exames nacionais do 12º ano do ensino português. A direcção da escola descarta que haja um declínio na qualidade do ensino.
A lista, elaborada pelo semanário Expresso e pela estação de televisão SIC com base em dados do Ministério da Educação, junta mais de 500 escolas. De acordo com a rádio Macau, que cita a notícia, de um ano para o outro, a EPM caiu 175 posições: do 62º lugar para o 237º.
Ainda que no ano lectivo 2014/2015 a média da escola tenha sido positiva, houve uma descida de 11 valores e meio para 10,88 (em 172 exames) na média. Os alunos fizeram exames nacionais a quarto disciplinas, tendo a média mais alta, de 12,78 valores, sido obtida a Matemática. Já o Português foi a única disciplina com média negativa: 9,97 valores.
Segundo a rádio, Macau perde também o estatuto de escola mais bem classificada entre as instituições portuguesas de ensino no exterior, já que foi ultrapassada pela Escola Portuguesa de Moçambique que, este ano, registou uma subida para o 184º lugar.
A Escola de Ruy Cinatti, em Díli, Timor-Leste, teve uma média negativa de 6,92 valores.
A lista compara os resultados de 505 escolas que realizaram pelo menos cem provas. Para os resultados contam apenas as notas obtidas na primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário.

Despreocupados

Em declarações à Rádio Macau, a direcção da EPM recusa que a descida no ranking signifique uma quebra na qualidade do ensino. Zélia Mieiro, vice-presidente, defende a capacidade dos professores da EPM que “são os mesmos que tiveram sempre bons resultados e vão continuar a ter”, como disse aos microfones da rádio.
“Para nós, muito mais importante que estar nessa posição do ranking é o facto de, quando os nossos alunos acabam o 12º ano e vão para escolas do mundo inteiro, verificarmos que eles são sempre elogiados. O mais importante é que eles estejam bem preparados para enfrentar a vida e eles estão”, diz Zélia Mieiro.
A vice-presidente da EPM lembra ainda que a instituição não tem o espírito de concorrência, a não ser com ela própria no sentido de “desenvolver o máximo de competências para que os alunos consigam ter sucesso na vida”.
Nestas declarações à Rádio Macau, Zélia Mieiro destaca ainda o aumento no número de alunos de língua materna não portuguesa que a escola tem recebido desde a introdução do ano preparatório, algo que, apesar de orgulhar a EPM, “pode levar a que algumas pessoas possam considerar que o ensino não seja tão excelente como costuma ser”, embora a responsável acredite que continua a haver uma boa qualidade no ensino.

14 Dez 2015

Trabalhadores “têm dificuldade” em encontrar o emprego adequado 

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m inquérito da Associação de Gestão de Macau demonstra que metade de trabalhadores locais tem dificuldade em encontrar um emprego “adequado”. Segundo o Jornal Ou Mun, o inquérito explora temáticas relacionadas com a mobilidade de emprego dos residentes de Macau e foi publicado na semana passada pelo director da associação e deputado, Lau Veng Seng.
Entre mais de 1600 trabalhadores questionados, 60% concluíram uma licenciatura. O resultado mostra que mais de 80% sabe aquilo que quer fazer da sua carreira, parâmetro que aumentou mais de 20% comparado com o ano passado. Quase metade dos funcionários básicos não têm estes planos traçados, enquanto mais de 70% dos profissionais em funções de gerentes ou cargos superiores de empresas têm. A associação considera que isto é demonstrativo de que um plano de carreira ajuda ao desenvolvimento da vida profissional. terrenos macau nam van
Embora 47,6% dos entrevistados tenha afirmado que foi promovido durante a primeira metade de 2014, outros 60% consideram que a “actual situação de empregabilidade não é positiva”. Cerca de metade dos inquiridos alega falta de “empregos adequados”, com a justificação de que a proporção entre procura e oferta aumentou. Além disso, outros 50% mostraram vontade de mudar de trabalho, até mesmo para sectores diferentes daqueles onde actualmente estão. No entanto, apenas 10% destes sabem exactamente aquilo que querem fazer quando mudarem. Também foi registado um aumento no número de indecisos relativamente àquilo que querem fazer no futuro, com 46,3% dos entrevistados a não saber o que seguir.

14 Dez 2015

Capitol | Proprietário garante rendas baixas para negócios de jovens

A agência imobiliária responsável pelo Centro Comercial Teatro Capitol anunciou que vai dar a possibilidade aos jovens locais para ali estabelecerem novos negócios através de rendas reduzidas depois da renovação do espaço

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma das empresas proprietárias do Centro Comercial Capitol assinou um memorando com a agência imobiliária Anzac, no passado sábado, onde fica definido que vai ser criado ali um conceito de novas empresas de jovens locais, sendo que a empresa vai fazê-lo através do arrendamento de espaços por preços baixos.
Choi Ming Wa é um dos vogais do grupo e disse que “há 102 unidades de lojas no centro”, explicando que a proprietária detém 21 destas. O Capitol é detido por mais de 50 diferentes proprietários e os vendilhões com bancas no exterior do local têm contratos com a empresa antiga. teatro capitol
“Nós não temos qualquer relação com eles e por isso pedimos, através do nosso advogado, que saiam daquele local”, disse o vogal. “Estamos a discutir a renovação com outros proprietários, a nossa empresa tem mais de 50% do direito predial e organizou uma nova comissão de proprietários, pelo que o administrador de cada unidade  precisa de angariar cerca de 300 mil patacas para a renovação”, continuou.

Bruscamente no Outono

No entanto, o mesmo responsável reconhece que “a angariação é um pouco repentina” para alguns deles e por isso mesmo o patrão de empresa, Kuan Vai Lam, vai suportar o total dos custos para que a obra possa avançar.
“O patrão vai avançar com o pagamento de 30 milhões de patacas para o projecto e só depois é feita a angariação dos fundos”, esclareceu. “A renovação vai ser feita sob a orientação do Instituto Cultural e vamos dedicar-nos por inteiro”, prometeu ainda.
A ideia é transformar aquele espaço para acolher indústrias criativas e culturais de jovens locais, agora localizadas na Ilha da Montanha, local que o responsável não considera “adequado” nem “ideal”.
“Planeamos atribuir as lojas a estes jovens por três mil dólares de Hong Kong mensais”, avançou. O valor já inclui a tarifa de gestão da loja e a decisão foi tomada depois de se pensar na aposta nesta indústria. Ao Jornal de Cidadão, Choi Ming Wa disse esperar que a renovação esteja finalizada daqui a um ano.

14 Dez 2015

Reabilitação | Governo quer melhorar diagnóstico da criança deficiente

O Executivo quer criar melhor critérios e formar terapeutas para que o diagnóstico de deficiência seja feito cada vez mais cedo. A medida, de curto prazo, faz parte de um plano com mais políticas que deverá ser implementado até 2025

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s responsáveis do Instituto de Acção Social (IAS) e dos Serviços de Saúde (SS) vão trabalhar em conjunto para que todos os tipos de deficiência sejam diagnosticados cada vez mais cedo e de forma mais efectiva. Esta é uma das 163 medidas a curto prazo que o Governo quer implementar com o “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o próximo décenio 2016-2015”, sendo que, no total, este plano contém cerca de 300 outras políticas.
Segundo confirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, as mudanças no diagnóstico deverão verificar-se até 2017.
A aposta será feita na “avaliação e no diagnóstico precoce da deficiência logo após o nascimento”, disse. “É preciso estabelecer critérios para essa avaliação e fornecer informações suficientes para os deficientes e para os pais”, acrescentou Choi Sio Un.
O serviço público de saúde irá receber novos espaços de diagnóstico. “Está nos nossos planos a criação de espaços em centros de saúde e no hospital para o tratamento precoce da deficiência, sendo que vão ser criadas instruções para esse tratamento no âmbito dos SS”, explicou o chefe de Departamento do IAS.
Além disso, “vão haver acções de formação para os responsáveis das instituições de reabilitação e creches, para que os responsáveis desses estabelecimentos possam conhecer as instruções”, informou ainda o responsável.
“A detecção precoce da deficiência e o seu tratamento será um trabalho prioritário. Também estamos a planear a criação de cursos de formação para os terapeutas”, frisou Choi Sio Un.
De um total de 366 políticas incluídas no plano para os próximos dez anos, 44% dizem respeito a medidas que serão concretizadas a curto prazo e 35% a médio prazo, entre 2021 e 2025.

Sem barreiras

O chefe do Departamento explicou ainda que serão criadas instruções para a modificação das vias públicas, para que seja mais fácil à pessoa com deficiência fazer a sua vida normal.
“Vamos criar um ambiente sem barreiras para os deficientes e para isso é preciso alterar as vias públicas com instalações sem barreiras. É preciso estabelecer critérios para a construção deste tipo de instalações, é preciso ter padrões”, disse Choi Sio Un.
O responsável falou ainda da necessidade de criar uma sociedade inclusiva. “A sociedade e o Governo devem criar condições para o desenvolvimento dos deficientes, e o mais importante é que é preciso criar uma sociedade sem barreiras. Ao nível dos acessos temos de criar um ambiente que facilite a vida dos deficientes, ao nível da vida quotidiana e na vida profissional. Isso inclui também o acesso à assistência médica”, rematou.
As declarações de Choi Sio Un foram proferidas depois da realização da 2ª sessão plenária deste ano da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Durante um ano as mudanças foram discutidas no seio do Executivo, estando agora a ser preparada uma consulta pública para o primeiro trimestre de 2016.

Fundada Federação para deficientes

Chama-se Federação de Portadores de Deficiência de Macau e foi fundada no sábado passado, com o intuito de proteger os direitos dos portadores desta doença, bem como explicar as suas dificuldades à sociedade. Segundo o Jornal de Cidadão, Lo Io Chou, presidente da Federação, também da Associação de Promoção de Saúde Mental da População de Macau, referiu que a Federação vai ter membros portadores de deficiência visual, auditiva e mental. Espera que no futuro se possa promover a educação na comunidade sobre as dificuldades que os portadores encontram na vida, de forma a que a população perceba a necessidade de integração e dê oportunidades semelhantes de inclusão. Albert Cheong, presidente da Associação de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência Visual, é agora director da Federação e quer juntar todos os deficientes para “defender alto os seus direitos de igualdade”. “Os portadores de deficiência são iguais aos outros cidadãos. É necessário a população conhece melhor estas pessoas”, frisou, manifestando o desejo de que o Governo ouça mais opiniões de deficientes quando elaborar políticas.

14 Dez 2015

Canídromo | Cães da Austrália vêm de forma ilegal em Macau

Cães lentos não são desejados na Austrália e vêm parar a Macau. Chegam ao território sem documentação, ou seja de forma ilegal, mas a verdade é que entram aos 30 por mês. Resta saber qual o papel do IACM na situação

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão demasiado “lentos” para correr na Austrália e, por isso, estão a ser exportados para Macau. Um relatório do programa “7.30” da ABC mostra que dezenas de galgos estão a chegar a Macau sem documentação, e sem que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) entre em acção.
Fruto de uma investigação de meio ano, que contou com “provas” da associação Animals Australia em Macau, China e Vietname, o relatório aponta que há dezenas de treinadores e donos de cães a exportá-los para a Ásia. A actividade não é, por si, ilegal, mas é proibido enviar os animais sem que estes tenham um passaporte. Os animais estão, portanto, a entrar via marítima em Macau sem documentos que o IACM costuma exigir, de acordo com as leis de Macau. Do lado da Austrália, quem for apanhado a enviar os cães sem esse passaporte é punido.
O país, recorde-se, baniu a emissão de passaportes para a exportação de galgos para Macau, devido à falta de condições da RAEM quer no tratamento dos animais, quer na quase ausência de um programa de adopção – terá sido implementado um programa, mas desconhece-se ao certo se e quantos animais foram adoptados, sendo que activistas pró-animal dizem que o sistema é apenas uma fachada. Para a Animals Australia, o envio destes animais para o território é o mesmo que sentenciá-los à morte.
“Para eles, não há dúvidas, é uma sentença de morte”, disse à ABC Lyn White, directora de campanha da associação. “As condições [no Canídromo] são péssimas, é tipo prisão, e é, de facto, como se fossem exportados para outro país para irem para o corredor da morte.”
As más condições oferecidas aos galgos não são novidade para os residentes de Macau, tanto que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e outras associações da área estão constantemente a fazer pedidos para que o espaço feche e para que os cães possam ser adoptados.
Os animais chegam a Macau via Hong Kong e juntam-se aos cerca de 800 cães que estão, diariamente, presos no Canídromo da Yat Yuen, que viu o seu contrato com o Governo, recentemente, ser prorrogado por mais um ano.
A ABC fala em carregamentos de cerca de 30 cães por mês para “substituírem os galgos que são regularmente mortos no Canídromo”. Outros cães, diz ainda o programa, são “leiloados semanalmente a preços inflacionados” e comprados por investidores asiáticos. Numa entrevista feita de forma oculta pelo programa australiano ao veterinário-chefe do Canídromo, Wu Sung Hu, este explica que a Yat Yuen tem quatro fornecedores de cães na Austrália.

Deixar andar

O HM quis perceber junto do IACM como é que o instituto está a permitir a entrada destes cães sem documentação em Macau, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer resposta. O HM sabe que quando os animais chegam ao território por via marítima um veterinário do IACM tem obrigatoriamente de estar presente para dar o aval para a entrada dos cães e verificar documentos.
“Não se consegue perceber como é que Macau aceita animais que vêm da Austrália sem passaporte. Como é que o IACM aceita a entrada de animais em Macau sem ser com passaporte”, refere Albano Martins ao HM. O presidente da ANIMA assume que a sociedade está a cooperar com a Animals Australia sobre o caso e disse ainda que a ANIMA vai “escrever uma carta ao primeiro-ministro australiano para contar as más condições do Canídromo e para pedir a proibição de exportação de animais” para a RAEM. “Estamos fartos de pedir ao Governo [de Macau] para não autorizar mais a importação de animais, mas o Governo leva tempo a decidir.”
De acordo com o presidente da ANIMA, vão entrar mais duas levas de animais este mês, sendo que as associações australianas estão a tentar bloquear esta exportação. De acordo com a ABC, a Greyhounds Australasia e a Animals Australia pediram ao Ministro da Agricultura Barnaby Joyce para impedir a exportação, mas este “ainda não agiu”. Os animais chegam a ser comprados por 19 mil dólares de Hong Kong em hasta pública.

11 Dez 2015

ONU | Comité apreensivo com extradição, tortura e violência

Os acordos judiciários entre Macau, Hong Kong e China, os casos de tortura por agentes policiais e o tráfico humano continuam a ser preocupações da ONU, que diz que o território deve separar quem investiga casos e quem está neles envolvido

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité contra a Tortura da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) apresentou uma lista com duas dezenas de preocupações em relação a Macau, com destaque para o tráfico humano, violência policial e o acordo para a entrega de fugitivos. As conclusões foram apresentadas na semana passada em Genebra, na sequência da entrega do relatório periódico pelas autoridades de Macau e de grupos da sociedade civil e constam agora de um documento disponível na página da ONU.
Uma das preocupações do Comité são os alegados casos de maus tratos por agentes de autoridade. No relatório são destacados os casos de tortura ou maus tratos policiais que a ONU lembra serem investigados “por membros da polícia, o que cria um claro conflito de interesses”.
Das 87 queixas apresentadas entre 2006 e 2011 contra membros das forças de segurança, apenas três resultaram em multas (abrangendo cinco polícias). Entre 2013 e 2014, 79% das queixas de tortura foram descartadas.
Para solucionar o problema, o Comité sugere a criação de “um mecanismo de queixas confidenciais em todos os locais de detenção para facilitar a apresentação de queixas por vítimas de tortura ou maus tratos, incluindo para obterem provas médicas para apoiar as suas acusações e garantir que os queixosos estão protegidos de represálias”.
O Ministério Público é também aconselhado a entregar a investigação a profissionais independentes sem qualquer relação institucional ou hierárquica com os alegados atacantes, sendo proposto que os suspeitos sejam suspensos de funções durante a investigação.
O relatório salienta também a falta de formação de profissionais de várias áreas para reconhecer vítimas de tortura e sugere que se reforce a preparação para profissionais de saúde, agentes envolvidos na investigação destes casos, todo o corpo policial, juízes, Ministério Público e funcionários dos serviços prisionais e de imigração.
A ONU sublinha ainda que a definição de tortura, cuja legislação decorrente se encontra em revisão, deve estar em conformidade com a Convenção contra Tortura e “garantir que todos os dirigentes públicos ou qualquer pessoa com um cargo oficial possa ser acusada de actos de tortura”. Actualmente, esta definição só se aplica a quem cumpra determinadas funções relacionadas com a investigação de infracções criminais ou disciplinares, execução de sanções ou protecção, guarda ou vigilância de uma pessoa detida ou presa, de acordo com o Código Penal.

Tráfico que preocupa

O Comité destaca ainda o tráfico humano como uma preocupação devido “ao número muito baixo de processos e condenações de autores de tráfico” e ao reduzido registo de casos de “trabalho forçado, apesar do elevado número de queixas”.
Além disso, “o Comité lamenta a falta de um programa específico para lidar com o problema do turismo sexual infantil, apesar do facto de mais de metade das vítimas identificadas durante o período em revisão terem menos de 18 anos”.
É ainda manifestada apreensão por a “alternativa legal de atribuir residência por motivos humanitários a vítimas” não estar a ser utilizada.

Acordos que assustam

A entrega de criminosos em fuga, actualmente em negociação com a China e Hong Kong, é outro tema que preocupa a ONU: “O Comité lamenta a falta de informação sobre o conteúdo desses acordos. O Comité está preocupado que os criminosos transferidos possam ser expostos ao risco de tortura ou maus tratos enquanto detidos ou na prisão ao regressarem à China ou através de uma transferência indirecta via Hong Kong”.
Neste ponto, o órgão sublinha que Macau “não deve transferir fugitivos para a China continental, onde há motivos substanciais para acreditar que estariam em perigo de ser sujeitos a tortura ao regressarem ou após uma transferência indirecta”.
A violência doméstica é também mencionada pelo Comité, que insta Macau a abranger os casais do mesmo sexo na lei aprovada este ano.
Tal como outros comités da ONU, também este aconselhou Macau a criar uma instituição independente focada na defesa dos direitos humanos, uma ideia que o Governo já rejeitou por considerar que o Comissariado contra a Corrupção cumpre esse papel.

11 Dez 2015

Capitol | Família de vendilhões luta pelo negócio e promete ir a tribunal

Promete ser difícil o processo de renovação do centro comercial Teatro Capitol. Os comerciantes que ali estão desde 1998, e que detêm cinco bancas de venda, prometem não baixar os braços: dizem-se vítimas e, para já, apenas vão entregar um espaço ao proprietário, prometendo lutar pelos restantes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s lágrimas caem do rosto da senhora Leong assim que pedimos mais informações sobre as recentes notícias da renovação do centro comercial Teatro Capitol. Leong é a matriarca de uma família de quatro pessoas que sempre dependeu da venda de sumos e comida rápida no espaço há muito abandonado e que agora pode ficar sem forma de sobrevivência. Os avisos estão espalhados pelas paredes e oficialmente, até Janeiro, a família terá de abandonar o espaço.
“Não sabíamos do projecto de renovação, até que vimos a notícia da TDM. Sofremos muitas ameaças depois de sabermos disso, muitas pessoas chegaram aqui e pediram-nos para sair do centro comercial, pessoas que não se identificaram”, disse Leong ao HM.
O projecto de renovação do centro comercial Teatro Capitol foi anunciado em Novembro, quando Tsui Meng Wa, presidente da Comissão de Gestão do centro comercial, avançou ao jornal Ou Mun a ideia do projecto, que será desenvolvido pelo empresário Kuan Vai Lam.
Os vendilhões eram geridos pela empresa imobiliária Hang Kei Property Management, que passou a responsabilidade de administração à comissão de gestão gerida por Tsui Meng Wa. A senhora Leong garante que nunca tiveram conhecimento desta mudança.
“Ninguém discutiu a saída ou possíveis compensações connosco. A empresa não apresentou nenhuma comissão quando fizemos negócio há 20 anos, nem nunca nos encontrámos com o proprietário do Capitol. Temos uma loja na Taipa, mas vamos fechá-la por causa da renda, que é cara. Esta loja vai ser a última.”
A filha, também identificada como senhora Leong, garante que vai continuar a lutar pelo negócio de uma vida. “Fui acusada de difamação e não sei porquê. Perdi o meu bebé nesta altura, por causa destas acusações, e até falámos do nosso caso ao deputado Chan Meng Kam e ele apresentou um advogado para nos ajudar. A antiga empresa de gestão disse que transferiu as questões administrativas para a nova comissão, que nos acusou de ocupar os espaços públicos. A empresa não nos deu nenhuma informação, só sabemos que o proprietário do centro comercial é o empresário Kuan Vai Lam, vi na televisão.”
William Kuan Vai Lam foi candidato a deputado em 2009 e em 2013 e prometeu, recentemente, voltar a concorrer em 2017. O também empresário do imobiliário está ligado à Companhia Predial Vitória e detém associações.

Situações diferentes

Para já, a cedência será feita apenas em relação a um espaço. Em relação aos restantes quatro locais de venda, a luta deverá ser feita no tribunal. “Já obtivemos mais informações do meu advogado, temos cinco bancas, vamos deixar uma, mas as outros quatro não deixamos”, disse a filha Leong.
A família proprietária das cinco banquinhas garantiu ao HM que só começaram a vender sumos, panquecas e comida rápida no espaço da Rua Pedro Nolasco da Silva porque não havia movimento de pessoas.
“Aí a comissão dos proprietários decidiu arrendar os espaços públicos aos vendilhões e temos feito bem o negócio aqui. Há muitas pessoas que vêm aqui”, disse a mãe Leong.
Apesar do braço de ferro existente entre os cinco vendilhões e o proprietário do espaço, as restantes lojas do centro comercial Teatro Capitol parecem estar imunes a esta polémica, por terem diferentes contratos de arrendamento.
“Não fomos informados de nada, o proprietário da nossa loja é diferente”, disse ao HM Atef, do espaço Arabian Kebab. “Concordo com a renovação, mas acredito que eles não vão sair assim tão facilmente, porque já estão aqui há muitos anos. Talvez até o Governo lhes dê uma ajuda”, apontou.
A senhora Leong, que está na loja de sushi ao lado, também não recebeu qualquer informação do seu senhorio. “Só soube que ia haver um projecto de renovação aqui pela TDM. O caso deles é diferente em relação ao nosso. Pago uma renda ao meu senhorio e não sei como vai ser no futuro, porque ninguém nos disse nada”, referiu.
Segundo informações reveladas pelo jornal Ou Mun, e citadas no Jornal Tribuna de Macau, o montante do investimento deverá ser de 20 milhões de patacas. Esta semana a família entrevistada pelo HM publicou um anúncio no jornal Ou Mun onde afirma querer ser ouvida em todo este processo e diz que vai recorrer ao Tribunal Judicial de Base.

11 Dez 2015

Jogo | Recebidos quase três mil pedidos de ajuda

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s serviços de linha aberta e de aconselhamento online de Jogo registaram quase três mil pedidos de ajuda ou consultas, sendo que mais de metade dos pedidos foram apresentados por trabalhadores do sector de Jogo, escreveu o jornal Ou Mun.
O Coordenador dos Serviços Sociais, Sheng Kung Hui, apresentou esta quarta-feira os dados, que revelam que, desde a criação do serviço de 24 horas até Julho do ano passado, foram feitos 2911 pedidos de ajuda, sendo que 64% dizem respeito a residentes de Macau. Outros 55% dos pedidos referem-se a jovens e adultos que consultaram os serviços de aconselhamento e apoio emocional, enquanto que 53% dos pedidos foram feitos por funcionários do sector do Jogo.
Os dados mostram ainda que os requerentes com menos de 30 anos preferem pedir ajuda através da internet, enquanto que os que têm mais de 40 anos optaram pela linha aberta. No que toca à situação financeira, 86% dos requerentes contraíram dívidas, 29% fez dívidas de 50 mil patacas ou de valor inferior, enquanto que 17% endividou-se em mais de cem mil patacas.
O chefe assistente do gabinete, Ng Wai Ip, disse que os serviços conseguem dar aconselhamento e apoio a pessoas que pensam estar viciadas no jogo e conseguem ainda utilizar as redes sociais para contactar os viciados e familiares que não querem dar a cara.
“O vício do Jogo está ligado à vontade de ganhar dinheiro, ou também porque [os jogadores] sentem que têm um trabalho aborrecido. O vício está também ligado às más relações familiares, preferindo os requerentes jogar no casino para aliviar a pressão”, disse Ng Wai Ip.

Mais materiais pedagógicos

A Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo de Macau lançou na quarta-feira um livro com materiais pedagógicos ligados ao Jogo Responsável. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável pela Casa, Pak Kin Pong, referiu que nos últimos anos tem ocorrido a questão preocupante da perda de controlo de Jogo por parte dos trabalhadores do sector, tendo dado como exemplo a ocorrência de crimes para o pagamento de dívidas de Jogo. Pak Kin Pong espera que, através do livro, os trabalhadores saibam mais sobre conceito de Jogo Responsável, diminuindo o risco do vício e aumentando o número de pedidos de ajuda.

11 Dez 2015

Obra de Céu Azul | Caritas já tem instalações prontas a receber alunos

A Escola da Cáritas vai ser a primeira a ter instalações novas, no âmbito do projecto Céu Azul. A direcção diz que não podia estar mais contente, até porque o novo espaço vem colmatar algumas falhas do antigo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s novas instalações educativas para a Escola da Cáritas de Macau já estão prontas, apesar de só estarem operacionais em Setembro de 2016.
“As novas instalações que o Governo nos atribuiu no projecto Céu Azul estão prontas para nos receber já no próximo ano lectivo. Neste momento funcionam apenas como centro de adaptação a estudantes que por uma razão ou outra foram expulsos das suas escolas”, explicou ao HM Cheung Shek Chiu, director da escola da associação.
Devido ao baixo número de alunos a ocupar as instalações a Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) considerou ser “mais útil” atribuir estas instalações à escola, que precisa ainda de mais instalações sem barreiras.
“Neste momento a única coisa que é preciso é aumentar o número de instalações adaptadas para os nossos alunos, que são todos alunos com necessidades especiais”, explicou o responsável.
Dentro de um mês, conta, espera-se que tudo esteja pronto e o entusiasmo não podia ser maior. “Quando soubemos que éramos uma das escolas escolhidas pelo Governo ficámos todos muito sensibilizados”, disse Ao Ieong, professora de ensino especial.
Actualmente, conta, a escola e os seus trabalhadores enfrentam muitas dificuldades. “Temos ao todo 64 crianças em sete turmas e a falta de espaço é uma enorme batalha nossa. Até as crianças ficaram emocionadas por saber que vão ter um espaço com ar livre para estar”, relatou.
A contar com uma equipa de docentes e técnicos, como terapeutas da fala, fisioterapeutas e oferecendo ainda aulas de musicoterapia, a docente explica que a nova escola permitirá fazer evoluir o tipo de actividades disponíveis para os alunos.
Com instalações nos NAPE, a transferência para a Taipa é aplaudida. “Vamos finalmente sair da proximidade dos casinos, algo que é prejudicial para os alunos”, explica o director.

Tudo muito rápido

Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, indicou esta semana que, até ao momento, em todas as abordagens do seu gabinete às escolas – sem indicar quantas –, apenas uma escola recusou aderir ao projecto Céu Azul.
“Não sei bem qual a situação da escola que recusou, mas não estranho que as pessoas – incluindo os directores dessa instituição – estejam a reagir assim. Temos de perceber que isto aconteceu tudo muito rápido, um dia o Secretário visitou uma escola e lançou este plano. As coisas feitas de forma muito rápida podem causar estranheza. O efeito surpresa é muito grande, portanto é normal que as pessoas estejam a estranhar”, justificou Cheung Shek Chiu.
Depois de sete mudanças de instalações, a Escola da Cáritas espera agora poder “pousar definitivamente”. “As altas rendas fizeram com que, ao longo dos anos, tivéssemos de mudar sempre de um lado para o outro. Neste momento estas instalações são muito pequenas para o número de crianças e, para piorar, temos de dividir o espaço com outra instituição aqui ao lado. Esta escola vem mudar isso, finalmente”, remata a docente.

11 Dez 2015

Justiça | Portugal está a exigir que magistrados portugueses em Macau regressem ao país

O objectivo será preencher os quadros do MP em Portugal. O Conselho Superior português não está a autorizar a renovação das licenças dos magistrados portugueses em Macau e está a fazer com que os profissionais não tenham outra escolha senão o regresso a casa

vítor coelho
Vítor Coelho, magistrado português a viver há 16 anos em Macau
[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ítor Coelho é magistrado do Ministério Público (MP) e trabalha em Macau há 16 anos. Ainda este mês tem de deixar o território, por vontade do Conselho Superior do Ministério Público português, que está a repescar os magistrados que há anos trabalham na RAEM. E não é o único.

A cooperação entre Macau e Portugal ao nível do Direito é um tema constante entre os dois governos e a falta de magistrados na RAEM é uma das queixas mais ouvidas pelos profissionais da área. Mas a questão parece agora adensar-se. É que a licença especial – autorização que a maioria das pessoas ligadas a Portugal que trabalha nos vários organismos da Função Pública de Macau possui – está a ser negada e, por consequência, a fazer com que os contratos que cheguem ao fim não possam ser renovados. Mesmo que tanto o magistrado, neste caso, como a RAEM assim o pretendam.

“Não se percebe muito bem porque é que vou embora querendo ficar e quando, da parte de Macau, fui até convidado a ficar”, começa por explicar ao HM Vítor Coelho, um dos magistrados nesta situação, enquanto mostra uma carta onde é convidado pelo procurador do MP a ficar e a tratar da renovação da licença portuguesa. “O que se passa é que não há possibilidade nenhuma [de renovar] e já me foi negada a licença especial uma vez. Este ano já não tive essa licença.”

A licença especial permite aos trabalhadores com vinculo a Portugal exercerem em Macau com as mesmas regalias de lá e foi terminada. Passou a não ser a única via utilizada pelos magistrados para cá ficarem mas, como ela, também as outras formas deixaram de funcionar.

“Este ano estive com uma licença chamada de ‘longa-duração’ com base numa nova lei. Havia a licença sem vencimento, mas também acabou no ano passado”, descreve o magistrado, explicando que, já no último ano – em que conseguiu a renovação do contrato com a RAEM por mais 365 dias -, as condições da licença eram diferentes. “Não me deixavam descontar para aposentação, por exemplo.”

Também os magistrados que optaram por cá ficar sem essa licença especial não foram promovidos e não tiveram qualquer progresso na carreira.

Um 2016 negro

Ao que o HM apurou, Vítor Coelho não é o único nesta situação. Actualmente, estarão dois magistrados com licenças sem vencimento e um ainda com a licença especial, renovada antes da decisão de Portugal. E até estes deverão seguir o mesmo caminho de regresso.

Nas justificações do Conselho Superior – escritas em acórdãos a que o HM pediu acesso -, já disseram que seria a última vez que renovavam também esta licença especial. Até porque, assumem, para o ano será pior, porque haverá falta de profissionais.

“As justificações nos acórdãos são de renovação de quadros e da necessidade do preenchimento dos quadros por causa de aposentação. É normal que seja para preencher os quadros lá, mas se é assim, então é para não vir mais ninguém para cá?”, questiona o magistrado.

E se recusar regressar? “Não tenho essa hipótese”, explica Vítor Coelho ao HM. “O Conselho Superior é o nosso órgão de gestão e disciplina. Suponhamos que aceitava: aqui estaria tudo bem, eles até queriam que ficasse, mas não poderia ficar sem a licença desse órgão de gestão. Seria, na prática, uma espécie de abandono do lugar. Sou magistrado do MP em Portugal, sou procurador-geral adjunto e, não tendo licença para estar aqui, em Portugal era como se abandonasse o lugar, saía demitido, perdia a minha carreira. Para isso já basta este ano, que já estive a penar um bocado com isso.”

E o futuro?

O problema da não renovação das licenças está a acontecer apenas com magistrados do MP. Vítor Coelho explica que nunca presenciou situações semelhantes noutro órgão até porque, diz, sendo a China a pedir quadros de Portugal, isso deveria ser motivo de orgulho.

“Os acórdãos dizem que, a partir de 2016, há-de ser muito difícil renovar ou conceder licenças para Macau, o que para mim é uma coisa incompreensível. Tanto quanto sei, essa licença especial concedida pelos órgãos em Portugal nunca foi negada. Acontece que a mim e também a colegas magistrados, de há quatro anos para cá, o Conselho Superior do MP começou a pôr muitas reservas e muitos entraves à renovação desta licença especial, que por norma era renovada – através de um pedido ao Conselho – de dois em dois anos.”

O problema é pura e somente com o MP de Portugal e a situação não existe da parte da RAEM, sendo que Vítor Coelho só aceitou falar com o HM precisamente para terminar com os “rumores” de que o problema seria made in Macau.
“A coisa é clara: o senhor procurador pretendia renovar. Fui eu que não pude, porque não tenho condições, caso contrário ficaria. Se tivesse licença ficaria. Não foi Macau, Macau queria que eu ficasse.”

Apesar da dificuldade na renovação ter sido “previsível” para Vítor Coelho, o magistrado não sabe ainda para onde vai trabalhar quando aterrar em Portugal.

Para o profissional, os entraves podem estar a acontecer porque o Conselho Superior gostaria de ter alguma palavra a dizer sobre os magistrados que cá chegam, uma vez que quem os nomeia é a China.

“É normal que a China queira que estes magistrados fiquem devido à experiência e até pela estabilidade. (…) Isto é de uma inconsistência atroz. Há sempre uma grande cooperação e o país tem compromissos importantes com a China em relação ao preenchimento dos quadros dos magistrados aqui. Não entendo, mas respeito, tenho de respeitar e, por isso, vou obviamente regressar.”

A grande questão que se coloca agora é se Portugal vai continuar a colaborar no envio de magistrados portugueses para Macau – algo que o HM está a tentar perceber junto do Conselho Superior do MP português, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça que, até ao fecho da edição, não nos enviaram resposta. Também quisemos saber junto do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça da RAEM se existe conhecimento do caso, mas não foi possível.

PERFIL

Vítor Coelho não nega que Macau foi a sua casa durante 16 anos. Uma casa da qual “gostou muito” e onde se integrou “muito bem”. Adepto do desporto, o magistrado confessa ao HM que pertencia ao Clube de Ciclismo Recreativo da RAEM, onde tinha um cargo superior, e também ao Clube de Atletismo Fung Loi, tendo até participado na meia maratona de Macau deste ano. À parte destes ciclos, e das “jogatanas” de ténis, Vítor Coelho fala em amigos de várias nacionalidades que vai deixar para trás. “Temos sempre os nossos altos e baixos, mas Macau dá-nos muito e começamos a reflectir nisso. É uma sociedade muito próspera, nunca me faltou nada.” Ficaria, se pudesse, até porque está “muito ligado a Macau”. “Macau deu-me muito e fico satisfeito e conto cá voltar, de vez em quando, até porque tenho interesses emocionais.”

10 Dez 2015

Metro | Traçado da Taipa pronto em 2016, operacional em 2019

A obra toda só em 2019, mas Raimundo do Rosário garante que a construção do traçado da Taipa estará pronto para o ano. Entretanto, e para manter as carruagens dentro de uma garagem, o Executivo está a pagar à Mitsubishi

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]traçado do metro da Taipa deverá estar pronto no final do próximo ano e terá 11 paragens, anunciou ontem o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. A novidade foi dada ontem, durante a apresentação das suas Linhas de Acção Governativa (LAG), onde Raimundo do Rosário admitiu o pagamento de mais de 600 milhões para manter as carruagens.
“Em 2016, vamos concluir a parte de construção civil da Taipa, de 9,3 quilómetros, com 11 estações”, lançou o Secretário. “Quanto à oficina do metro, muito em breve creio que vamos celebrar um contrato com o empreiteiro e no primeiro trimestre do próximo ano é possível que possamos abrir concurso para a construção”, acrescentou Raimundo do Rosário.
No entanto, o transporte só estará operacional e pronto a trabalhar em 2019, se tudo correr bem. “Em 2019 a linha da Taipa pode vir a entrar em funcionamento, mas vamos aguardar pelo concurso público”, disse.
É que todo o processo está parado devido a altercações entre o Governo e a empresa responsável pela construção do Parque de Oficinais do metro. Este espaço é fulcral para o funcionamento do transporte e, de acordo com o líder governamental, “as carruagens já estão construídas” sem que haja local para as armazenar e, por isso, Macau “não tem condições” para as receber. metro
Estão actualmente a ser pagos cerca de 700 milhões de patacas pelo serviço de armazenamento destas peças na fábrica da Mitsubishi, a fabricante.
“Pedimos que prestem serviços de manutenção das carruagens”, acrescentou Raimundo do Rosário.
Além disso, o mesmo responsável disse que o concurso público para a construção da estação da Barra deve acontecer já em 2016. Esta é, no entanto, uma tarefa que se revela “muito complexa” por ser uma zona da cidade com muito trânsito.

Autocarros | Secretário sugere diminuição de paragens

Raimundo do Rosário assegurou ontem que a construção de uma faixa exclusiva para transportes públicos entre a Doca do Lam Mau e a Barra será uma prioridade no segundo semestre, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes avisa, no entanto, que esta é apenas uma experiência piloto na tentativa de minorar o atraso dos autocarros. Foi na sequência disso mesmo que Raimundo do Rosário revelou ainda que a sua pasta está a estudar a possibilidade de “diminuir o número de paragens de autocarros” para que este transporte não seja forçado a parar em tantos locais. “Temos em média 530 mil passageiros diariamente, número que aumenta para 600 mil em horas de ponta”, disse o Secretário, admitindo que as vias se mantêm iguais mesmo com o aumento dos veículos nas estradas. “Vamos negociar com as empresas de autocarros [sobre a diminuição das paragens], é que também não podemos aumentar o número de autocarros”, rematou.

Quarta ligação, prisão e hospital são prioridades

A construção da quarta ligação – que será uma ponte – entre Macau e a Taipa, a elaboração do plano director sobre a região e a conclusão das obras do Estabelecimento Prisional são três das prioridades para 2016, assegurou ontem o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. Segundo o responsável as obras das fundações do edifício residencial e da estrutura de enfermagem do novo Hospital das Ilhas deverão estar concluídas já no final do próximo ano. “A segunda fase de construção do Estabelecimento Prisional já tem o seu concurso público realizado e espero que consigamos a concessão em breve”, acrescentou ainda.

Habitação pública | “Não há terrenos” nem concurso em 2016

Raimundo do Rosário foi claro quanto à eventual abertura de um concurso para a atribuição de mais habitação pública para o ano: não vai acontecer. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, o responsável, que respondia aos democratas, afirmou ainda que não deverá haver, para já, a construção de novas tipologias de habitação pública porque “francamente, não há terreno para isto”. Numa resposta dada ao deputado Au Kam San, que pedia mais habitação pública em consonância com o lema de alojamento para todos os residentes locais, o Secretário disse não haver terrenos disponíveis para a construção de mais fracções económicas.

Admitida lentidão das obras públicas

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas fez ontem a distinção entre a eficácia das obras públicas e das privadas, admitindo que as do Governo deixam a desejar. “Temos um problema quanto ao andamento das obras. Para as [obras] privadas, basta uma palavra do patrão para as coisas avançarem, mas nós temos que ouvir a população, pedir autorização ao superior e depois disso, [o processo] tem que ir para os subordinados e tudo isso leva tempo”, admitiu Raimundo do Rosário. A explicação surgiu em virtude de várias questões levantadas pelos deputados, nomeadamente por Angela Leong e Sio Chi Wai. “Tudo pára, mesmo com um problema não muito grave”, lamentou o último. Isto, esclareceu, por causa de todos os trâmites obrigatórios.

10 Dez 2015

IAS | Recebidos mais de 400 pedidos de ajuda

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS), juntamente com a Polícia de Segurança Pública (PSP), recebeu 441 pedidos de ajuda durante os “primeiros dez meses do presente ano” relacionados com problemas sociais, que vão desde a violência doméstica ao vício do jogo. Os dados foram avançados ontem no fim da terceira sessão plenária do Conselho de Acção Social, presidida por Alexis Tam, que não prestou declarações à comunicação social.
De Janeiro a Outubro deste ano, o IAS e a PSP receberam 441 pedidos de ajuda, sendo que 175 deles foram recebidos pela linha de apoio telefónica do IAS. Destes, 97 foram classificados como sendo de perigo iminente, pelo que como explicou o Chefe do Departamento da Família e Comunidade, Au Chi Keong, as entidades enviam pessoal técnico para ajudar as vítimas. Os restantes 78 foram casos que mereceram o acompanhamento, mas não a acção imediata.
Au Chi Keong relembrou que foi lançada uma linha em Novembro exclusiva para a denúncia de casos de violência doméstica, em que a ajuda, contudo, “dependerá sempre da permissão da vítima”. Sem responder se concorda com a definição de crime público na nova lei contra este crime, o chefe do departamento indicou apenas que a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica “é um tema que se tem discutido muito por causa da evolução da sociedade de Macau”. Dados também fornecidos ontem indicaram que desde o início de Novembro, essa linha recebeu dez pedidos de ajuda.

Não vai a revisão

O tema central do encontro foi a Lei de Bases da Política Familiar, que não será revista, tal como indicou Au Chi Keong. “(…) não se constata neste momento uma necessidade urgente de realizar a revisão”, disse.
Ainda assim, os serviços, diz, vão melhorar. “As famílias hoje em dia têm mais necessidades e por isso adoptamos o método de três níveis de prevenção”, começou por explicar Au Chi Keong. O planeamento em causa, elaborado em 2011, entrou em vigor o ano passado e pretende ser um complemento à Lei de Bases da Política Familiar, aplicando-se em três níveis de ocorrência. “O primeiro é a prevenção e desenvolvimento, o segundo é a tomada de medidas preventivas e o terceiro é resolver os casos”, rematou.

Adesão elogiada

A Associação Geral das Mulheres de Macau e a Cáritas consideram que o compromisso assinado recentemente de “tolerância zero à violência doméstica” serve como um bom mecanismo de protecção antes da implementação da Lei da Violência Doméstica.
A subdirectora da Associação Geral das Mulheres apontou que o compromisso vem no intuito de criar uma rede comunitária da prevenção de violência doméstica, assumindo a responsabilidade de diminuir os acontecimentos, tanto pelo Governo, como pelas entidades.  
“A nossa associação concorda com o compromisso, de forma a regulamentar melhor os serviços de prevenção de violência doméstica, podendo ser um trabalho da fase inicial antes da lei entrar em vigor”, apontou. Recorde-se que a lei está em análise da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.
Para Lei Hong Su, representante da Caritas, embora o compromisso não tenha força restritiva, poderá ajudar as vítimas de violência doméstica.
A representante acha ainda que o compromisso faz também com que as unidades “não lutem sozinhas contra a violência doméstica” e espera que o IAS reveja a implementação do sistema de forma periódica.

10 Dez 2015

Pearl Horizon | Polytec sem interesse em nova candidatura

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente do Grupo Polytec, Or Wai Sheun, afirmou ao canal de televisão MASTV que não pretende candidatar-se novamente ao eventual concurso público para a concessão do terreno do edifício Pearl Horizon, caso perca o recurso que vai apresentar no Tribunal Administrativo (TA) contra a decisão de reversão do terreno por parte do Executivo.
Or Wai Sheun reiterou que o lote era inicialmente para construir uma fábrica e que a finalidade do terreno só foi alterada em 2006. O presidente do Grupo Polytec criticou ainda o facto da apreciação da planta do projecto de construção pelo Governo ter demorado cinco anos, sendo que os restantes quatro anos não foram suficientes para a construção do prédio.
“O Governo pediu a apresentação da planta mais de cinco vezes, nós já tínhamos satisfeito ao máximo os requisitos. Afinal, a planta não mudou e manteve-se a original, foi um esforço desperdiçado. Não temos intenção de açambarcar o terreno, mas a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não nos deixou fazer obra durante cinco anos”, apontou.
Or Wai Sheun avançou que daqui a dois dias vai apresentar recurso no TA sobre a retirada da concessão do terreno do Pearl Horizon. Questionado sobre a possibilidade do Governo introduzir condições especiais para a protecção dos interesses dos proprietários, Or Wai Sheun frisou que não tem interesse numa nova candidatura, já que “os riscos são demasiados”.
Esta terça-feira cerca de cem proprietários de casas do Pearl Horizon reuniram-se junto aos escritórios do Grupo Polytec, na Areia Preta, solicitando explicações sobre a resolução do problema do terreno. Muitos proprietários preocupam-se com a falência da empresa caso perca o recurso no TA, algo que poderá impedi-la de pagar indemnizações. Ip Wai Keong, director do Departamento de Administração do Grupo Polytec, respondeu que, caso a empresa perca, a questão vai ser tratada de acordo com o contrato de compra e venda das fracções.

10 Dez 2015

UM | Yao Jingming diz que não há redução do Português

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]professor associado do Departamento de Português da Universidade de Macau (UM) Yao Jingming considera que não existe qualquer redução ao nível do ensino do Português na instituição onde lecciona. Ao HM, o docente considera que a inclusão da disciplina opcional “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português” no Minor de Estudos Portugueses visa uma melhoria do ensino.
“Existe um mal entendido sobre esta matéria. A UM não tem vontade de cortar os recursos em termos do ensino do Português. Pelo contrário, acho que está a tentar optimizar os recursos para tornar o nosso curso ainda melhor. Temos vindo a tomar uma série de medidas com o objectivo de fazer a revisão do curso de Português. Oferecemos o curso, uma licenciatura de quatro anos, e este curso é a maior prioridade do nosso Departamento. Também temos a disciplina opcional, que já oferecemos há muito tempo e está virada para todos os alunos da universidade que querem estudar Português”, explicou Yao Jingming, garantindo que muitos dos alunos procuravam esta disciplina apenas para efeitos de créditos e não por gostarem do idioma.

Outros valores

“Muitos alunos que optaram por esta disciplina fazem o primeiro semestre e no segundo semestre desistem. Se 400 alunos optam pela disciplina opcional de português no primeiro semestre, e no segundo ficam apenas 40, acho que esse curso não serve para formar alunos qualificados”, referiu.
O professor assistente disse ainda considerar “duvidoso” o “entusiasmo pela Língua de Camões no primeiro semestre”. “Temos de ensinar aos alunos que aprender Português não é apenas para tirar uma nota. Não é só para tirar três créditos e depois acaba tudo. Queremos incentivar o interesse e até a paixão pela língua e cultura portuguesas”, apontou.
O facto dos alunos terem de efectuar um Minor não é visto com maus olhos pelo também poeta. “Não vejo o fim do curso, mas sim uma revisão. Esse Minor visa incentivar os alunos a aprender Português por mais tempo. Isso será muito positivo para quem tem um interesse real. A UM quer levar o ensino do Português no bom caminho”, disse.
Yao Jingming defendeu ainda a adopção de critérios mais rigorosos na admissão de alunos. “Macau tem excelentes condições para ser o centro de formação de bilingues, mas acho que ainda temos de explorar ao máximo essas condições. A Universidade de Línguas Estrangeiras de Pequim tem muito sucesso em termos de formação de bilingues, porque os alunos que entram são seleccionados a pente fino. Defendo que quando admitimos os alunos para aprender Português temos de ser mais exigentes na selecção dos alunos, mas isso parece-me difícil de pôr em prática, visto que temos de ter em conta a realidade de Macau. Também temos de apostar no ensino do Português mais cedo, na escola primária ou básica”, referiu.

10 Dez 2015

“Céu Azul” | Já há escolas a recusar sair dos pódios de edifícios

Alexis Tam quer retirar 15 escolas dos pódios dos edifícios e criar condições mais dignas de funcionamento, mas uma já recusou transferir as suas instalações. O projecto “Obra de Céu Azul” ainda não tem orçamento

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já anunciou que no prazo de 15 a 20 anos quer retirar todas as escolas que funcionam em pódios de edifícios sem as devidas condições, mas uma escola incluída no plano já recusou abandonar as actuais instalações.
A garantia foi feita ontem pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Quanto a respostas negativas, já temos uma. A primeira escola que contactámos não quer sair, porque está a funcionar na zona norte, junto às Portas do Cerco. Mas ainda vamos negociar com eles”, disse à margem de uma reunião conjunta dos Conselhos de Educação para o Ensino Não Superior e da Juventude.
O Secretário confirmou que a recusa se pode dever à situação financeira da própria instituição de ensino. “Dentro de 15 anos vamos conseguir [mudar todas as escolas], mas é preciso que estas concordem. Muitas vezes não querem porque actualmente têm mais facilidade em arranjar alunos. Mas fiz um apelo e têm de pensar nos alunos, não apenas na parte económica”, disse Alexis Tam.

Quanto custa?

O projecto “Obra de Céu Azul”, que pretende proporcionar mais espaços ao ar livre para as escolas, ainda não tem um orçamento definido. “Ainda não temos, mas temos planos e vamos revelar [informações] a pouco e pouco. Primeiro temos de encontrar terrenos para estas escolas que funcionam nos pódios. Já fomos visitar uma escola da Cáritas, do ensino especial, e vamos fornecer informações. Já temos um projecto para uma escola no Jardim de Lisboa, na Taipa, e Paul Pun também concordou. Talvez em Janeiro tenhamos mais informações”, frisou o Secretário.
Durante o encontro, Alexis Tam confirmou ainda que os espaços onde actualmente se encontram essas escolas irão servir para abrir mais creches ou para o fornecimento de cuidados a idosos.
Na reunião foram muitos os participantes que pediram trabalhos mais céleres na retirada das escolas dos pódios, mas o Secretário mantém a meta dos 15 anos para a alteração. “Para mim este é um plano realista e são 15 escolas, não são uma, duas ou três. As escolas já existem, mas para fazer uma renovação ou mudança, ainda leva uns anos a ter a autorização dos serviços competentes”, apontou.

Alexis Tam contra “aldeia escolar” na Zona A

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura recusou criar uma aldeia escolar na Zona A dos novos aterros, ideia proposta por um membro do Conselho. “Sobre a criação de uma aldeia escolar, primeiro não tenho informações. A nossa directora [dos Serviços de Educação e Juventude] também não sabe. Se aquela área é muito grande, não pode haver só uma zona [com escolas], têm de ser espalhadas. Haverá várias zonas e bairros e onde se vão construir muitos edifícios. Existindo um bairro, poderá ser construída uma escola. Temos de espalhar escolas por vários bairros”, confirmou à margem da reunião.

IPIM vai gerir formações para sector MICE

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) vai passar a gerir o “Plano de Apoio à Formação de Talentos Profissionais de Convenções e Exposições”. Criado o ano passado, o plano estava a ser gerido pelos Serviços de Economia. O prazo de candidaturas vai até 31 de Dezembro de 2016 e os montantes de subsídios variam entre as 30 mil patacas e dois milhões de patacas.

10 Dez 2015

Assuntos sociais | Governo precisa de “melhorar” e de dar mais respostas

Uma melhor gestão, ajuda no imediato e acelerar as leis que a assuntos sociais dizem respeito são alguns dos pontos defendidos por diversos membros de associações de solidariedade. A falta de preparação do Governo, dizem, está a criar uma geração frágil

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Se o Governo diminuísse em 15 minutos o fogo de artifício no Ano Novo, por exemplo, pouparia muito dinheiro para o que realmente é importante.” É assim que Trang Dooley, membro do Clube Internacional das Mulheres, começa por apontar a necessidade de melhorias nas ajudas sociais do Governo. Trang Dooley falava ao HM durante um encontro, ontem, que juntou várias associações de solidariedade social. Mulheres vítimas de violência doméstica, idosos, jovens problemáticos e crianças com necessidades especiais são as principais áreas das associações que marcaram presença no encontro.
“Nós servimos para apoiar associações, neste momento contamos com 22. Em termos práticos, o que fazemos são campanhas de recolha de fundos para ajudar quem nos pediu ajuda, isto, claro, passando pela análise do tipo de ajuda”, continua Dooley.
O Governo, através do Instituto de Acção Social (IAS), tem feito um “bom trabalho”, mas ainda assim insuficiente e deficitário. “Por exemplo, a burocracia é um problema. Imaginemos, que até já aconteceu, nas instalações de uma associação rebentar um cano e ficam sem máquina de lavar roupa, ou até um frigorífico. São coisas caras, em que é preciso gastar dinheiro. A quem é que estas associações pedem? Ao IAS? Não. Não, porque sabem que têm que resolver o problema naquele momento e o Governo não está preparado para dar respostas no imediato, precisa de papéis e mais papéis e tudo demora uma eternidade. O que estas pessoas muitas vezes precisam são de soluções na hora”, relata.
A má compreensão dos casos é também apresentada pela voluntária como um erro no sistema actual. “Nós conhecemos os casos porque vamos às associações, falamos com as pessoas, não nos resumimos a ler nos jornais ou na internet. O Governo dá dinheiro, é certo, mas deve assumir que o dinheiro não é a solução para tudo. É preciso criar condições, é preciso perceber o que efectivamente as pessoas precisam e criar forma de as ajudar”, aponta.
Não só de dinheiro se tratada a caridade, defende ainda. “Pensar que o dinheiro resolve é um erro. Estas associações, as pessoas que estas associações ajudam, precisam muitas vezes de terapeutas, médicos, assistentes… isto é ajudar”, remata.

Fragilidade futura

A demora na análise das propostas de leis e nas decisões são outras falhas apresentadas pela directora do Centro Bom Pastor, a irmã Juliana Devoy. “A questão da adopção de crianças é uma grande questão de Macau que precisa de ser vista com outros olhos”, apontou, sublinhando a protecção excessiva que a actual lei atribui aos pais. “Aqui em Macau nem sequer existe a possibilidade de famílias de acolhimento, isto não está certo. Estamos a permitir que as crianças cresçam numa instituição a sua vida toda. Isso nunca é bom”, concretizou.
A lenta proposta de Lei de Correcção e Prevenção da Violência Doméstica apresenta, também ela, um ponto negativo no crescimento desta nova geração e da sociedade em si.
“Vamos [entre algumas associações] levar a cabo uma acção que nos permita perceber de que forma, e qual a dimensão, as crianças são afectadas quando assistem à cenas de violência entre os pais. Estas crianças não se sabem exprimir, serão adultos um dia, com estas lembranças”, argumentou.
Tudo, para que a próxima geração, “que parece que cada vez mais perdeu os valores morais, seja em que cultura for”, não se desenvolva numa base frágil. “Tem-se feito um bom trabalho em Macau, mas é preciso mais, muito mais e cooperarmos todos para o mesmo fim”, rematou Juliana Devoy.
O desenvolvimento do Jogo foi mencionado por quase todas as associações presentes no encontro. “É natural que as coisas estejam mais difíceis para as famílias. Menos rendimentos, mais trabalho. Os trabalhos nos casinos vieram tirar tempo às famílias, tempo que poderiam utilizar a tratar dos seus, sejam idosos ou crianças. Esta é uma das razões pelas quais temos listas de esperas intermináveis nos lares e creches”, apontou uma irmã, trabalhadora do Asilo Betânia da Cáritas.

10 Dez 2015

Caso IACM | Paulina Alves dos Sanos pede nulidade da sentença

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]aulina Alves dos Santos, advogada e assistente no chamado Caso IACM, do qual foi absolvido Raymond Tam, ex-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), pediu a nulidade da sentença do tribunal. De acordo com um comunicado enviado ao HM, a advogada – que também foi a denunciante do caso – explica que pediu a nulidade da sentença ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), o que pode impedir, diz, que Raymond Tam e outros três arguidos possam não voltar ao trabalho este ano, como o Governo disse que iria acontecer. paulina alves dos santos
Recorde-se que, no final do mês passado, Raymond Tam viu confirmada a absolvição pelo TSI do crime de prevaricação de que ia acusado por, segundo a acusação, ter atrasado propositadamente a entrega de documentos relacionados com a atribuição de dez campas perpétuas ao Ministério Público. Com ele, foram absolvidos outros três funcionários do IACM.
O caso envolvia a ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que não chegou a ser pronunciada arguida pelo Tribunal de Última Instância. Chan disse estar satisfeita com a decisão mais recente do tribunal, em absolver os quatro trabalhadores. “Obviamente. Foi feita justiça. Mas não quero comentar mais”, disse a antiga Secretária para a Administração e Justiça, depois da cerimónia de entrega de medalhas a propósito do aniversário da RAEM, citada pela Rádio Macau.

9 Dez 2015

Jogo | IUOE pede que se investigue ligações de empresários a lojas de penhores

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE) enviou uma carta a Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), onde pede que o organismo investigue joalharias e lojas de penhores que poderão estar, diz, ligadas à transferência de capitais de forma ilegal. Na carta, assinada pelo responsável da União, Jeffrey Fiedler, diz que a investigação ainda está no início.
“Como parte da nossa investigação aprofundada da indústria de Jogo de Macau, começámos sistematicamente a identificar casos onde indivíduos ligados a empresas de jogo, sejam casinos ou promotores, têm interesses adicionais em joalharias e lojas de penhores”, começa por apontar a carta. “Partilhamos convosco o que encontrámos inicialmente, num caso de serviço público para ajudá-los a implementar as leis locais e internacionais no que ao controlo transfronteiriço de dinheiro diz respeito.”
A IUOE – que investiga o mercado do Jogo em Macau por ser accionista da Wynn e alegar ter interesse em que tudo corra conforme a lei – faz um sumário de 47 empresas que “têm joalharias ou lojas de penhores no nome e que incluem ou um accionista ou um director com ligações à indústria”. Estas relações, diz, estão todas documentadas. A lista, escrita pela IUOE e enviada ao HM, inclui nomes bem conhecidos, como o do deputado Chan Meng Kam, também responsável do hotel Golden Dragon, a quem a União atribui “pelo menos três joalharias”, Chan Mng Pak, promotor de jogo, Ng Lap Seng, empresário de Macau e membro do Conselho Executivo detido nos EUA por alegada corrupção, e Ho Yen Bing, doo do junket Kimren, que esteve envolvido num caso de desvio de fundos de uma sala VIP.

Laços dourados

“Os resultados das nossas investigações incluem pelo menos 30 casos onde os donos de joalharias ou lojas de penhores têm laços com promotores de jogo”, explica ainda a IUOE, que assegura querer, inicialmente, apenas cruzar os nomes de quem faz parte da indústria do jogo e das lojas de luxo ou de penhores.
“Mas suspeitamos que as nossas descobertas sejam apenas uma gota num oceano de relações bem mais complexas entre as duas indústrias”, ataca a IUOE.
A União disse ter começado mais esta investigação depois de ter dado conta que há indícios, segundo “diversas notícias”, de que se identificam as lojas de penhores e as joalharias como locais-chave para a transferência transfronteiriça de dinheiro, já que o limite é de 20 mil yuan.
“A Forbes escrevia em 2014 uma história onde os jogadores diziam usar diferentes métodos para conseguir ultrapassar as restrições, nomeadamente através das lojas de penhores, onde os clientes usam o cartão de crédito para comprar um relógio e imediatamente o vendem de volta com um desconto de 10% a 15%”, explica a IUOE, que acrescenta que há ainda notícias que dão conta que muitos dos jogadores usam estes métodos sem sequer comprarem produtos.
O HM tentou perceber junto da AMCM se esta recebeu a carta e se vai fazer algum tipo de investigação, mas não foi possível obter resposta devido ao feriado.

9 Dez 2015

Pedidas vagas temporárias para deficientes mentais

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Promoção de Saúde Mental da População de Macau sugere ao hospital Conde de São Januário e às associações de apoio aos doentes mentais que aumentem o número de vagas para este tipo de utentes. Durante uma conferência de imprensa, realizada no passado domingo e que reuniu associações da área, um dos membros defendeu que durante a sua estada no hospital por motivos de saúde, ninguém cuidou do seu filho, portador de doença mental.
“Os lares para deficientes alegaram que não tinham capacidade para tomar conta do meu filho. Neste caso, parece-me que o hospital e as associações devem ter estas vagas a tempo parcial para os doentes mentais”, exemplificou ao Jornal Ou Mun.
Um outro membro apela a que o Governo apoie mais as associações para que estas possam oferecer este serviço e que seja criado um programa de visitas de assistentes sociais a casa dos doentes.
“Os pais destes doentes vão envelhecer e, por vezes, vão ficar hospitalizados e serão os assistentes sociais e o pessoal técnico que os poderão ajudar”, argumentou.
O presidente da Associação, Lo Io Chou, defendeu ainda que a Associação tem carência de dinheiro para contratar mais assistentes sociais e espera, por isso, que o Governo dê mais apoio aos pacientes através de outros mecanismos.

9 Dez 2015

Sin Fong | Empresa garante “tranquilidade” em dia de medalha de mérito

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Construção e Investimento Ho Chun Kei, responsável pela construção do edifício Sin Fong Garden, defende que em momento algum tomou uma decisão que prejudicasse os proprietários das fracções do prédio. Prova disso, argumentou, é a inexistência de acusações, por parte dos proprietários, à empresa em causa. Em perigo de ruína desde 2012, depois de um relatório da Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) mostrar que a resistência de algumas das colunas estruturais não atinge o critério exigido, o caso levantou a suspeita de negligência na construção. Questionado sobre o assunto, Ho Weng Cheong, um dos responsáveis da empresa de construção, galardoado, na segunda-feira por Mérito Industrial e Comercial, afirmou que até ao momento não recebeu qualquer queixa ou acusação por parte dos proprietários relativamente à construção do Sin Fong. “Posso dizer que estou de consciência tranquila. Nenhum proprietário acusou a empresa, só me pediram ajuda e eu mostrei sempre a minha preocupação e ajuda aos proprietários”, rematou.

9 Dez 2015