Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Defendida demolição do prédio e fachada [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem a segunda reunião plenária do Conselho do Património Cultural (CPC), tendo sido apresentado pela primeira vez o projecto de renovação do edifício do antigo Hotel Estoril. Apenas três membros deram a sua opinião no sentido de se realizar uma total demolição da actual estrutura, incluindo o deputado nomeado Lau Veng Seng, também empresário do ramo imobiliário. “Se pudéssemos coordenar com outras instalações à volta seria muito bom, uma vez que a área utilizada não é muito grande. Como uma área tão pequena acho que vai ser difícil [recuperar], era bom conseguir aproveitar os recursos do solo. Se o mural deve ser conservado? Temos de ouvir as opiniões, mas a minha é que é melhor demolir e depois reconstruir”, disse o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. Outro membro disse não considerar “muito adequado recuperar o edifício porque está num estado degradado”, sendo que “para um melhor aproveitamento do solo é melhor a reconstrução”. Outro integrante do CPC pediu mais estudos sobre o assunto. “Estou de acordo com o planeamento proposto, mas para o desenvolvimento desta área temos de fazer um estudo sobre o valor arquitectónico e teremos de ver como preservar o edifício. Muitas pessoas dizem que é um espaço com memória colectiva mas do meu ponto de vista temos de estudar se é mesmo importante do ponto de vista arquitectónico”, apontou. Vista protegida Na apresentação do projecto, feita pelo Chefe de Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, foi apresentado um edifício cujo interior está “em ruínas há algum tempo, numa situação muito degradante”. Quanto à fachada do hotel, concluída em 1965, “algumas pessoas acham que a fachada original deve ser mantida por forma a manter a memória colectiva, mas muitos defendem a sua destruição e desenvolvimento”, explicitou Lai Ieng Kit. O Chefe de Gabinete de Alexis Tam garantiu que o novo projecto não irá pôr em causa a visualização da colina da guia. “Temos rigorosamente de proteger a vista da colina da guia, que tem 70 metros de altura e temos de seguir esse principio quando reconstruirmos. Prevemos uma reconstrução com uma altura não superior à actual (16 metros), uma vez que o espaço disponível é limitado”, concluiu. Escavações em Coloane concluídas este mês A reunião de ontem serviu para também para apresentar os mais recentes resultados da segunda fase das escavações arqueológicas que estão a decorrer na Rua do Estaleiro, em Coloane. A responsável pela apresentação do Governo garantiu que “este mês vamos conseguir concluir esses trabalhos”. Os especialistas vindos da China propuseram a realização de escavações mais profundas e demarcação de zonas. A reunião serviu ainda para a apresentação dos trabalhos no Beco Central e Rua das Estalagens, e ainda sobre a 39ª reunião do Comité do Património Mundial da UNESCO.
Joana Freitas SociedadeLixo | Serviço da CSR é “de nível médio alto” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]qualidade dos serviços da Companhia de Resíduos Sólidos de Macau (CRS) foi avaliada como de nível médio alto, mas há aspectos a melhorar. O anúncio foi feito através de comunicado pelo Executivo, que não identifica a entidade que fez a avaliação. O Governo situa o desempenho da empresa em “médio”. “Os aspectos sobre o nível das condições de higiene e limpeza das ruas, a rapidez e a qualidade da intervenção em casos de emergência, bem como o controlo de odores e as suas medidas de atenuação são trabalhos que ainda têm de ser melhorados”, pode ler-se no comunicado do Executivo. Esta é a primeira avaliação da CRS desde que a empresa voltou a ficar com o serviço de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos em Abril do ano passado. Depois de meses de suspensão, por causa de um recurso que corria em tribunal interposto por outra empresa que não aceitou a decisão do Executivo em adjudicar os serviços à CSR, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou em 2012 que seria novamente esta empresa – que ficou ligada ao caso de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long – a ficar com o serviço por ter tido a avaliação mais alta no concurso. No comunicado, o Governo explica que a avaliação foi feita “independentemente por terceiros”, referindo-se a uma “instituição académica” cuja identidade não revela. A avaliação baseou-se em 30 factores relacionados com a limpeza urbana, a manutenção e gestão, a preservação do ambiente, entre outros, de forma a avaliar os níveis das condições de higiene e limpeza. “Com a fiscalização in loco de todas as zonas e a recolha dos respectivos dados, o relatório desta avaliação contribui para proporcionar, de uma maneira objectiva, mais dados quantitativos sobre a qualidade e o desempenho dos serviços prestados neste ramo”, assegura o Governo, que diz que foram apresentadas sugestões à CRS, como aperfeiçoar o planeamento das rotas de veículos de transporte de resíduos, acrescentar e actualizar atempadamente os equipamentos e melhorar os serviços. A companhia tem um contrato com o Governo de dez anos e o Executivo garante que vai exigir que esta continue a elevar a qualidade de serviços e a fiscalizar o trabalho.
Filipa Araújo SociedadeEnsino Especial | Alexis Tam quer reforço na qualidade e quadros [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, quer mais reforço no ensino especial em Macau, incluindo o aumento dos quadros qualificados especializados para a área do ensino. As declarações surgem depois da visita de ontem do Secretário à Escola Luso-Chinesa de Coloane de ensino especial. O Governo, disse, está empenhado em desenvolver e optimizar o ensino especial, sendo necessário que o serviço de educação tenha boas perspectivas para definir um planeamento de desenvolvimento de médio e longo prazo, acompanhando sempre as mudanças da sociedade e o aumento das necessidades educativas, a fim de planear atempadamente a aposta e distribuição dos recursos educativos. O Secretário garantiu ainda que a Administração vai dar maior importância à formação de terapeutas profissionais e professores de ensino especial, desejando que mais quadros profissionais optem por se dedicar ao ensino especial. A Escola Luso-Chinesa de Coloane oferece serviços educativos a alunos com idade entre os 16 e os 21 anos que necessitam de ensino especial. Actualmente estão inscritos 65 alunos, sendo esta uma escola que “goza de grande prestígio e confiança por parte dos encarregados de educação”, de acordo com um comunicado do Executivo. No mesmo dia, Alexis Tam visitou o terreno para fins educativos, no Lote CN6a em Seac Pai Van, onde garantiu que “irá envidar todos os esforços para acelerar o andamento da construção das infra-estruturas”. Recorde-se que neste local está prevista a construção de um escola pública – com os ensinos de pré-primária e primária – um centro de formação prática de ensino profissional e um centro de formação de línguas. Sobre a conclusão da construção, Alexis Tam afirmou que as instalações educativas do lote devem estar disponíveis para a comunidade “em tempo oportuno”, mas não deu um prazo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÓrgãos | Novo hospital poderá ter centro de transplantes Os Serviços de Saúde garantem que poderão criar um centro de transplantes de órgãos no novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, estando ainda a ser estudada a legislação sobre morte cerebral e doação de órgãos. O anúncio é feito depois de os SS terem dito que não têm sequer condições para tal [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não está preparada para o processo clínico, mas a RAEM poderá mesmo ter num futuro próximo um centro de transplantes no novo hospital público. A garantia foi dada ao HM pelos Serviços de Saúde (SS). “No futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas está prevista a existência de um centro de transplante de órgãos que se responsabilizará pela coordenação da actividade a respeito de transplantação de órgãos. Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação e a mensagem sobre a dádiva de órgãos terá de ser veiculada junto do público”, apontou o organismo em resposta escrita. A mesma garantia já tinha sido dada ao deputado Si Ka Lon, que havia entregue uma interpelação escrita ao Governo. A criação dessa legislação está a ser estudada pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, cujos novos membros foram nomeados em Outubro do ano passado. As discussões sobre as futuras regras em casos de morte cerebral ou a colheita, dádiva e transplante de órgãos continuam, não tendo sido adiantada uma data para que o processo legislativo sobre o assunto esteja concluído. Segundo os SS, o assunto continua por concluir por se tratar de uma matéria sensível. “A definição de morte cerebral é um tema rigoroso e altamente científico, que implica vários factores, tais como, ciência e tecnologia, ética, cultura ou religião, sendo controversa a definição de morte. Pelo exposto, em Macau, ainda não existem critérios e regras relativos à morte cerebral, ou seja, na prática, ainda não é permitida a colheita de órgãos em cadáveres. Por outro lado, quando há uma doação, a colheita e transplante de órgãos, necessita da avaliação de diversos factores, nomeadamente, o uso de doação, a existência ou não de destinatário adequado e as condições para a realização da transplantação”, explicou o organismo. [quote_box_right]“Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação” – Serviços de Saúde[/quote_box_right] Recorde-se que, há cerca de um mês, o HM noticiou que, em cinco anos, 23 pessoas foram enviadas para o exterior para serem sujeitos a um transplante de órgãos, tendo sido referidas as mesmas dificuldades de ordem ética para chegar a uma conclusão. O processo de transplante deve respeitar duas fases. Uma diz respeito à colheita dos órgãos ainda em vida, a qual deve ser feita mediante um documento de consentimento assinado pelo doador ou autorizado por um juiz. Quanto à colheita de órgãos em mortos, só poderá ser feita quando declarada morte cerebral do paciente. Mais de 600 doaram medula óssea O transplante de medula óssea é um procedimento clínico que também tem de ser feito no exterior. No âmbito do “Memorando sobre o Registo de Doadores de Medula Óssea em Macau”, assinado em 2012 com a Autoridade Hospitalar de Hong Kong, um total de 667 pessoas, de entre 703 cidadãos inscritos no Centro de Transfusões de Sangue de Macau, foram doadores de medula óssea e de células estaminais. Os dados são referentes até Dezembro do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÓbito | Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos. “Não era só a mulher de Mário Soares” Depois de semanas em coma profundo, morreu a mulher do ex-presidente da República e primeiro-ministro português Mário Soares. Maria Barroso acompanhou o marido em várias viagens oficiais a Macau, sempre com uma personalidade própria. Fernando Sales Lopes, Arnaldo Gonçalves e o líder do PS em Macau lembram a mulher forte por detrás do presidente [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi mulher e primeira-dama, mas também mais do que isso. Ajudou a fundar o Partido Socialista (PS), dirigiu o Colégio Moderno durante a ditadura de Salazar, lidou com o exílio do marido, foi actriz. Todas as vidas couberam na vida de Maria Barroso, esposa do antigo presidente da República Portuguesa e primeiro-ministro Mário Soares. Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos depois de ter estado em coma profundo durante várias semanas, após uma queda. Em Macau, Maria Barroso esteve várias vezes, quer a acompanhar o marido quer como convidada do Festival Internacional de Música, onde falou publicamente sobre a importância de divulgação da Língua e cultura portuguesas. Mas nem por isso teve um papel secundário. “Era uma pessoa discreta mas sempre presente, tinha uma personalidade tão forte que ela estava lá. Não veio só acompanhar o marido, ela também foi convidada muitas vezes para vir ao festival e depois fazia as suas visitas”, recorda ao HM o historiador Fernando Sales Lopes, que com ela travou conhecimento em Portugal. Para Sales Lopes, Maria Barroso era uma pessoa culta e uma mulher que lutava na sua componente política e social contra a ditadura. “Mas a Maria Barroso é a mulher de Mário Soares mas não é a mulher do Mário Soares. Ela, por si, vale muito”, acrescenta. A personalidade vincada saltava à vista, tanto que um mestre chinês, aquando de uma das visitas de Soares a Macau, chegou a dizer-lhe, enquanto lhe lia a sina, que este só tinha chegado aos altos cargos políticos por ter uma forte mulher ao seu lado. Carisma e cidadania “A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra” – Arnaldo Gonçalves, académico Arnaldo Gonçalves, académico, diz recordar-se mais de Maria Barroso na qualidade de estudante da Universidade Católica Portuguesa (UCP), onde foi aluno. Em Macau, das poucas visitas oficiais que acompanhou, recorda-se de uma mulher que “se apagava um bocado na presença (de Mário Soares)”. “Era a maneira de estar dela, porque o Dr. Mário Soares é aquela pessoa pró-activa que se conhece”, contou ao HM. Maria Barroso passou a estar ligada à UCP depois do filho ter sobrevivido a um grave acidente em Angola. Foi então que se converteu ao catolicismo. “A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra. Várias vezes a ouvi falar da importância de uma educação para a cidadania, que era uma coisa que ela dizia muito”, disse Arnaldo Gonçalves. Para Fernando Sales Lopes, essa ligação à religião mostra bem como Maria Barroso nunca fugiu aos seus ideais. “A Maria Barroso foi uma pessoa íntegra, que defendeu sempre as suas ideias sem se curvar, uma lutadora em todos os aspectos. Toda a gente sabe que Mário Soares é ateu e quando o filho teve um acidente em Angola, ela converteu-se ao catolicismo. A partir daí passou a ser uma mulher crente, sem se afrontar com Mário Soares.” À Rádio Macau, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), recordou uma viagem oficial feita pelo casal a Macau, no final dos anos 70, inícios de 80. Neto Valente foi com Soares e a mulher até Cantão, de carro, em dia de tufão. “Mesmo assim houve aqui um encontro de pessoas que os estimavam”, lembra o advogado, recordando uma mulher “sempre muito coerente, sempre com muita dignidade”. Tiago Bonucci Pereira, líder da secção do PS em Macau, frisou que “faleceu uma grande mulher que deixa um legado muito importante, com uma vida marcada pela democracia e causas sociais. Estará sempre ligada à luta contra o fascismo e a fundação do PS. É um exemplo de cidadania e humanismo”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHabitação Social | Pontos e retirada das famílias ricas não agrada a todos Começa amanhã a consulta pública para a revisão do Regime Jurídico da Habitação Social – que termina a seis de Setembro – que poderá trazer várias mudanças quantos ao critérios de atribuição destas casas. Menos “famílias ricas”, aumento das multas ou introdução de um regime por pontos são algumas das propostas do Governo. Analistas dizem concordar com alguns pontos, mas dizem que isto não vai resolver o problema da falta de fracções [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto da Habitação (IH) já apresentou o texto de consulta da revisão do Regime Jurídico da Habitação Social e na manga traz algumas novidades, começando pelo aumento da percentagem da renda às famílias ricas e da implementação de um sistema de dedução de pontos. Analistas contactados pelo HM consideram que algumas das novas regras até são positivas, mas vêm tarde. Paul Pun deixa mesmo a sugestão de se criarem apartamentos partilhados e Ng Kuok Cheong pede que se abra a possibilidade de os que forem retirados destas casas poderem, pelo menos, integrarem as de habitação económica. Recorde-se que, actualmente, existem quatro escalões do valor da renda a pagar pelos arrendatários, calculados segundo os seus rendimentos. São consideradas “famílias ricas” todos os arrendatários que aufiram um rendimento superior ao dobro do limite máximo que, para um agregado com apenas uma pessoa, é de 18680 patacas. “Quanto às famílias ricas, a saída deve ser obrigatória após a cobrança do dobro da renda de dois anos, ou seja, após quatro anos com rendimento superior ao dobro do limite máximo”, propõe o Governo, que acrescenta “propomos que seja aumentada a percentagem da renda para [as famílias ricas] até 30%, com o objectivo de dinamizar a saída voluntária [destas famílias]”, defende o IH no documento tornado público aos jornalistas na passada segunda-feira. Pontos, idosos e jovens No grupo das novidades está ainda a proposta da introdução do regime de dedução de pontos. Existem duas opções: manter o regime de aplicação de sanções e aumentar o valor da multa ou aumentar o valor em paralelo com a introdução deste regime. O que o Governo pretende é penalizar eventuais infractores através de um sistema de pontuações – 2, 4 ou 6 pontos – dependendo da gravidade da infracção. Quando os arrendatários atingirem os 30 ou mais pontos, o “IH terá o direito de rescindir o contrato de arrendamento”, explica o instituto, sublinhando que ao final de dois anos serão descontados pontos. O IH admite que este pode ser um regime com “demasiada rigidez” e por isso sugere que o mesmo seja aplicado em conjunto com o sistema de multas. Os idosos são ainda uma das preocupações do IH que propõe a flexibilidade das restrições do património líquido dos candidatos mais velhos. Actualmente muitos candidatos com idade superior aos 65 anos não se podem candidatar por terem ultrapassado o limite do património estipulado por lei. Assim será possível aos idosos, apesar de terem mais património que as famílias carenciadas, concorrer à habitação económica. Também os jovens são ponto de análise do IH, que vem agora sugerir que o limite mínimo de idade dos candidatos passe dos 18 anos para os 25 ou 29 anos, sendo que, em paralelo, o Governo irá “estudar a introdução dos novos tipos de habitação privada”. Cinco anos de atraso Para Chan Tak Seng, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, esta proposta de revisão não consegue resolver “todos os problemas da habitação social, mas pode corrigir alguns”. Ao HM, Chan lembrou que a questão das famílias ricas já devia estar “há muito tempo” resolvida e por isso esta revisão já vem “cinco anos” atrasada. “Muitos moradores da habitação social já conseguem ter poder de compra para automóveis de dois milhões ou mais, já compraram outros imóveis e isto não faz sentido para quem está a usufruir – mesmo que seja o escalão menor – deste tipo de habitação. O Governo deve dar muita atenção a esta questão, porque é evidente que a oferta não é suficiente para a necessidade”, argumentou. Sobre os outros aspectos da revisão, Chan concorda com a flexibilização das restrições do total do património líquido para os candidatos com mais de 65 anos. Já o deputado Ng Kuok Cheong considera que a sugestão do mecanismo da saída de famílias ricas não consegue corresponder às políticas de habitação. O deputado justificou, ao canal chinês da Rádio Macau, que mesmo que o rendimento das famílias ricas seja duplamente maior que o limite máximo, este rendimento ainda ultrapassa o limite máximo de pedido do outro tipo de habitação, a económica. Considera, por isso, que o Governo deve fazer com que os arrendatários que não vejam os seus contratos renovados possam estar aptos para se candidatarem a este tipo de fracções. A compra dos imóveis foi rejeitada por Chan Tak Seng que considera que não é justo arrendatários de longa data de habitação social comprarem as casas onde moram. “O Governo deve focar-se apenas em ajudar famílias vulneráveis. Se há famílias que vivem em habitação social e melhoram as suas condições de vida devem sair para dar lugar às que mais precisam”, argumentou. Confrontando com a sugestão de aumento do limite mínimo da idade dos candidatos individuais para 25 ou 29 anos, o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Paul Pun, considera que a medida não é suficiente para resolver o problema da falta de habitação pública. O também Secretário-geral da Cáritas defende que é necessário adicionar ideias como, por exemplo, apartamentos partilhados entre jovens e casas para idosos na nova tipologia de habitação pública. Assim será possível desenvolver ajudas mútuas dentro da própria comunidade, usando os recursos terrenos de forma mais eficaz. Quanto ao regime de dedução de pontos, Paul Pun acha que o Governo não deve valorizar este tipo de questões. “O importante é que o Governo resolva a questão da pobreza, o resto não é prioritário”, remata. Chan Tak Seng coloca em causa a funcionalidade deste regime de pontos. “Quem é que vai fazer a supervisão das infracções? Acho melhor rever este regime, se é realmente necessário. É melhor existir uma comissão composta por pessoal do Governo e dos representantes das instituições comunitárias para avaliar este regime”, diz. Cães à porta Está ainda contemplada no texto da consulta pública a possibilidade de proibir os cães nos apartamentos. Segundo o IH, o Governo tem recebido várias queixas que colocam em causa a higiene ambiental e o descanso dos arrendatários. Assumindo a dificuldade que é definir as infracções, o Governo propõe que seja proibido ter cães domésticos ou, pelo menos, que o número destes animais seja limitado a um cão por cada agregado familiar, sendo que estes têm de pedir autorização ao instituto. Feitas as contas, até Abril de 2015 foram construídas 12838 fracções habitação social e 32735 fracções de habitação económica, num total de 45573 fracções de habitação pública.
Joana Freitas Manchete SociedadeGrécia | Referendo trouxe mais do que o ‘não’. País não sai da UE, dizem analistas Além de provar que a democracia venceu de uma forma mais expressiva do que se esperava, o referendo que foi a votos no domingo demonstrou também posições estratégicas da Grécia. A análise de dois especialistas ao HM, que se mostram ainda confiantes no atingir de um acordo [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á quem diga que, na Grécia, venceu a democracia e perdeu o medo. No último domingo, o país gritou um “não” redondo às propostas dos credores internacionais. Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, concorda com a frase que marca, actualmente, a imprensa internacional: a democracia ganhou. Mas, mais do que isso, diz o analista, mostrou-se viva e de forma surpreendente. “A maioria que votou no ‘não’ foi muito mais expressiva do que aquilo que imaginava”, começa por dizer Arnaldo Gonçalves ao HM, salientando, contudo, que a vitória por si era de prever. “Mas pensei que seria uma vitória à pele, talvez com 1% de diferença.” Não foi. E o grito dos gregos saiu quase em uníssono, já que 61,31% dos votos demonstraram que a população não quis ceder às propostas do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Planos que incluíam aumento de impostos e cortes nas pensões e que apenas mereceram a concordância de 38,69% dos gregos. Propostas que, como define Arnaldo Gonçalves, eram “claramente ultimatos” da União Europeia. Os resultados – que as sondagens não previam – mostram que o povo se colocou “ao lado de Alexis Tsipras”, considera o analista, que refere ainda que a vitória no ‘não’ pode ser explicada pela grande mobilização da juventude grega, uma das principais atingidas pela situação económica na Grécia. Mas, estes resultados levantam também outras questões. Referendo como estratégia e país na UE As manchetes dos jornais gregos não deixam espaço para enganos: o fantasma da saída do Euro precede à vitória do ‘não’. Mas, será que a Grécia vai mesmo fazer com que a UE passe a ter menos membros? “Não, definitivamente acho que não. Para já, não sei se sairá do Eurogrupo, que é uma instância informal que não tem estatuto, não tem coisa nenhuma. Como é que uma instância informal – como um grupo de trabalho permanente – da UE expulsa um membro? Não é possível que a possam expulsar. Que criem uma situação que force a Grécia a sair do Euro pode acontecer, mas aí quem perde a legitimidade é a UE. A saída da UE ninguém a quer, acho que os gregos também não”, realça Arnaldo Gonçalves, sublinhando contudo que tudo depende dos novos desenvolvimentos. Também José Sales Marques, economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, manifesta ter esperança de que a Grécia vá ficar na UE. “A probabilidade da Grécia sair hoje é ainda mais fraca do que antes do referendo”, sublinha. Também Tsipras assegura que a saída não está sequer a ser pensada. “Considerando as sérias dificuldades das últimas semanas, vocês mostraram-se muito corajosos. Contudo, estou consciente que o mandato aqui não é para romper com a Europa, mas sim para reforçar a nossa posição negocial e procurar uma solução viável.” Ambos os analistas alertam ainda que a realização do referendo pode ter trazido mais na manga do que o que se pensa. Como explica Sales Marques, graças a esta acção a Grécia poderá “até ter mais condições de ficar”. Isto, porque apesar do referendo ter sido “uma manobra extremamente arriscada e quase roçar por um lado, o desespero, também pode ser visto como oportunismo político”. “A verdade é que passado este momento, penso que toda a Europa – e o mundo – estão mais cientes que é importante a Grécia continuar. Mesmo perante os credores”, diz ao HM. O mesmo diz Arnaldo Gonçalves. “Note-se que foi objectivo de Tsipras convocar o povo grego para um referendo, para se pronunciar sobre uma questão essencial, que é o estado da Grécia na União Europeia e no Eurogrupo. Claramente o povo demonstrou que não quer estar lá a qualquer custo.” Se é certo que a votação não aponta imediatamente para uma solução, como frisa Sales Marques, certo é também que a continuidade da Grécia é fundamental para que se perceba que a UE é um espaço “aberto à negociação, de paz e prosperidade”, onde o diálogo é fundamental. “Minister no More!” Enquanto a Grécia se prepara para “uma negociação lenta, com muita lavagem de roupa suja e altos e baixos”, como refere Arnaldo Gonçalves, Yanis Varoufakis quase que lava as mãos destes problemas. O Ministro das Finanças grego demitiu-se ontem, num acto surpreendente anunciado no Twitter sob o título “Minister no More!”. Varoufakis diz que deixa o cargo para ajudar o primeiro-ministro a continuar as negociações com os credores internacionais. “Pouco depois de serem anunciados os resultados do referendo, fui informado de uma certa preferência de alguns participantes do Eurogrupo, e de vários parceiros, pela minha ‘ausência’ nas reuniões. Uma ideia que o primeiro-ministro considerou ser potencialmente útil para que conseguisse chegar a um acordo. Por este motivo deixo o Ministério das Finanças “, escreveu. A saída daquele que foi um dos principais intervenientes nas negociações pode ter irritado a UE, mas não traz, contudo, muitos problemas aos olhos dos analistas. “Não vai complicar até porque eles já deviam ter combinado isto, porque há uma grande cumplicidade entre Tsipras e Varoufakis. Esta é uma estratégia exemplar, a de surpreender o adversário, criando situações de surpresa para embaraçar a sua posição. E foi exemplar porque retira [o direito] à UE e à Troika de dizer que não é possível retomar as negociações porque há um homem que está a bloquear e porque é impetuoso radical, duro”, salienta Arnaldo Gonçalves. A escolha de Euclid Tsakalotos para substituir Varoufakis é tida como “excelente” pelo analista. Foi Tsakalotos quem liderou as negociações em Abril, pelo Syriza, e este é, aos olhos de Arnaldo Gonçalves “um belíssimo negociador”. Para o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, a vitória do ‘não’ dificulta as negociações e “torna mais difícil uma solução”, mas Gonçalves acredita que vai haver um acordo. Tsipras leva novas propostas à cimeira que hoje acontece e assegura estar pronto para voltar à mesa das negociações. Para Pablo Bohoslavsky, especialista da ONU, os credores da Grécia deveriam ter em consideração a garantia dos direitos humanos do povo para fechar um acordo financeiro. É que “maiores medidas de austeridade não ajudarão o país”, diz. Para a Alemanha, pelo menos até ao fecho desta edição, a Grécia está claramente em risco de insolvência. Resta saber o que vai acontecer, até porque, como diria o filósofo grego Thales de Miletus, “a esperança é o único bem comum a todos os homens: aqueles que nada mais têm ainda a possuem”. China pela manutenção na UE. Crença na continuação do investimento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China considerou “muito crítica” a questão da dívida grega, mas manifestou-se confiante de que a União Europeia pode resolver adequadamente os problemas da dívida e “ultrapassar” as actuais dificuldades. Como grande investidor da Grécia, o continente diz esperar que o país e os credores internacionais alcancem um acordo, como salientou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying. A China deseja ainda que “a Grécia continue na zona euro” e a questão pode ser explicada facilmente. “É melhor que [a Grécia] fique na UE, porque a China tem uma perspectiva sobre UE muito clara, de que esta se deve reforçar e ser um espaço cada vez mais forte e ter uma identidade mais forte no cenário internacional”, começa por dizer a HM José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau. “A presença da Grécia na UE é fundamental para isso.” As palavras do também economista são reforçadas com as declarações de Hua Chunying. “Sempre defendemos a integração europeia, uma Europa próspera e unida e um euro forte”, disse a porta-voz do MNE chinês. Uma grande empresa estatal chinesa explora dois terminais do porto do Pireu, nos arredores de Atenas, e é candidata à compra de 67% do capital da autoridade portuária local, algo que faz Sales Marques admitir que ainda se espera uma presença chinesa mais forte no país. Ontem de manhã, um editorial dedicado ao referendo grego num jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) afirmava que a União Europeia está confrontada com “um desafio sem precedentes” e “uma dolorosa escolha”. “Para a União Europeia, o apaziguamento com a Grécia é encorajar a falta de cumprimento e a rebelião, que terá consequências negativas no futuro, mas expulsar a Grécia significaria um grave retrocesso, outro resultado que não pode permitir “, salientou o Global Times, jornal de língua inglesa do grupo Diário do Povo, o órgão central do PCC. Para Arnaldo Gonçalves, analista e especialista em Relações Internacionais, não há muito mais que a China possa dizer, até porque agora o tempo é de expectativa. “A China é inteligente e não se vai manifestar já.” J.F. (com Lusa) Outros países, outros caminhos A Comissão Europeia defendeu ontem que a “estabilidade da zona euro não está em questão” e que existem actualmente as “ferramentas necessárias” para prevenir que a instabilidade financeira se propague a outros Estados-membros do Euro, como Portugal. A posição da Comissão não é assinada pelos analistas contactados pelo HM, ainda que estes defendam que o referendo que aconteceu na Grécia não deverá acontecer noutros países europeus. “Que está ligada à questão grega está. Se houver rupturas das negociações vamos sofrer com os efeitos e se as negociações correrem mal também”, começa por dizer Arnaldo Gonçalves ao HM, afirmando que o que aconteceu no país não vai acontecer em Portugal, até por causa da posição que o governo português está a tomar e que Gonçalves critica. “Não temos de fazer o papel dos alunos bons da senhora Merkel e o primeiro-ministro português expõe Portugal ao ridículo.” Também José Sales Marques acredita que Portugal não vai pelo mesmo caminho. “Não acho que por enquanto Portugal vá seguir esta linha porque isto depende das forças vivas e actuantes no interior dos estados membros e não há nenhuma força que me pareça ter qualquer significado como o Syriza tem. Em Espanha sim”, realça.
Filipa Araújo SociedadeUCM | GAES justifica arrendamento de parte do antigo campus da UM A intenção é apoiar a Universidade Cidade de Macau a desenvolver-se e, consequentemente, ajudar à evolução do ensino. É a justificação do GAES para ceder espaços à instituição liderada por Chan Meng Kam que, diz o GAES, vai ter de passar por avaliações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) emitiu ontem uma nota onde justifica a cedência de parte do campus da Universidade de Macau (UM) à Universidade da Cidade de Macau (UCM). O gabinete assegura que a instituição terá que cumprir certas condições por ocupar as instalações do antigo campus e que esta cedência chega no sentido de apoiar o desenvolvimento das instituições do ensino superior. Assim, o GAES diz que a UCM terá que atingir, “no prazo de cinco anos”, os indicadores principais de desempenho do desenvolvimento universitário. “Isto é considerado como um pré-requisito de cedência das instalações pedagógicas e outros equipamentos. Para o efeito, o Governo da RAEM vai assinar os respectivos acordos com a UCM. Assim, esta universidade deve continuar a aumentar a sua qualidade pedagógica e a optimizar as suas condições de ensino, para que possa atingir os indicadores estabelecidos”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta que estes indicadores “envolvem aspectos pedagógicos, académicos, de gestão administrativa, curriculares, bem como a utilização dos equipamentos e outros aspectos relacionados”. O gabinete assinala ainda que o pagamento das rendas vai ser “apoiado pela Direcção dos Serviços de Finanças, uma vez que a UCM vai poder utilizar as instalações que eram da UM, mas de forma onerosa. O GAES refere ainda que a UCM pretende recrutar, nos próximos cinco anos, o dobro dos docentes a tempo integral, reforçar a execução da gestão e da fiscalização na qualidade pedagógica e ainda investir recursos para optimizar o espaço e as instalações arrendadas, pontos a favor para a escolha da instituição a ocupar o espaço. A UCM é uma das instituições públicas do ensino superior e de serviços governamentais que vai receber parte das instalações e que esta decisão não só foi feita de acordo com “estudos”, mas também mereceu o acordo, em 2014, do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tendo sido aprovada pelo Chefe do Executivo. Recorde-se que o arrendamento de oito edifícios do antigo campus pela UCM tornou-se bastante polémico por esta instituição de ensino estar ligada ao deputado e empresário Chan Meng Kam. A UCM deverá abrir portas em Setembro do próximo ano e espera acolher seis mil alunos, mais dois mil do que os que possui actualmente.
Flora Fong SociedadePiscinas | FAOM critica falta de regulamentação específica [dropacap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Choi In Tou Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), apela ao Governo para criar um mecanismo de supervisão das piscinas públicas, que visem uma maior segurança, higiene e qualidade da água. O pedido é feito depois de ter sido descoberto o problema de bactérias E.Coli nas piscinas de Cheock Van e do Parque Central da Taipa. A primeira só abriu ao público no passado fim-de-semana, depois dos testes terem mostrado que o nível de bactérias já correspondia às normas sanitárias estipuladas, segundo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Numa conferência de imprensa, Lam U Tou, vice-presidente da Associação, criticou a falta de supervisão e ausência de regulamentação legal específica para estes espaços balneares. “Actualmente as piscinas abertas ao público são geridas pelo IACM e pelo Instituto do Desporto (ID). Embora seja feito o teste à qualidade da água todos os dias, o facto do número de bactérias ter ultrapassado o limite mostra que a gestão, em termos de higiene e manutenção de instalações, deve melhorar”, apontou o responsável. Lam U Tou referiu que em Hong Kong há muito que existem requisitos quanto a uma gestão segura, higiene, critérios de qualidade da água e frequência de mudança de água. Essas regras regulamentam ainda a presença dos nadadores-salvadores e respectivas penalizações. A Associação pede, por isso, que sejam criadas regras semelhantes, pedindo um calendário para uma lei que obrigue todas as piscinas a terem um nadador-salvador. Ao HM, Lam Chi Weng, porta-voz do IACM, garantiu que até ontem não foram recebidos mais resultados de análise com resultados anormais de bactérias, apesar de fotografias que circulavam nas redes sociais mostrarem as pessoas a serem retiradas da piscina de Cheock Van.
Flora Fong Manchete SociedadeDSEJ | Planeada reforma para ensino infantil Os jardins de infância exageram nos conhecimentos que passam e não se focam no ensino da educação quotidiana das crianças, pelo que a DSEJ quer reformar a educação infantil [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai reformar a educação infantil, para que esta seja focada mais na aprendizagem da vida quotidiana e do conhecimento cognitivo, do que apenas na escrita e na aprendizagem de disciplinas. A ideia, diz a DSEJ, é corrigir o problema de ter o “jardim de infância como uma escola primária”, como acontece actualmente na maioria das instituições de origem chinesa. Uma professora e uma deputada concordam, ainda que se preocupem que haja falta de correspondência entre os jardins de infância e as escolas, fazendo com que estas exijam aos alunos saber escrever assim que entram na primeira classe. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a directora da DSEJ, Leong Lai, referiu que vai ser implementado o documento de Exigências das Competências Académicas Básicas na Educação Infantil já no próximo ano lectivo, sendo que o conteúdo de cursos vai ser focado na educação quotidiana das crianças, de forma a que os mais novos possam aprender os caracteres apenas um ano antes de ingressarem nas escolas primárias. Leong Lai considera que a reforma vai permitir que os jardins de infância não substituam as escolas primárias. Para a professora associada da Faculdade de Educação da Universidade de Macau, Lao Kei Fun, a actual forma de funcionamento dos jardins de infância é grave, uma vez que transmite “demasiados conhecimentos” às crianças pequenas, o que pode fazer os alunos perder o interesse pelo ensino. Lao salienta que a educação cognitiva não é foco actual da educação infantil em Macau. Algo com que a professora não concorda, uma vez que os professores, diz, “não devem avaliar as crianças só através de testes escritos”, mas sim de forma diversificada, como testes orais e através da observação de trabalhos e que as crianças fazem e da forma como agem. A deputada Wong Kit Cheng concorda, mas mostra-se preocupada com o facto de faltarem apenas dois meses para chegar o novo ano lectivo. A deputada diz não se poder prever se os materiais pedagógicos, as formações de professores e os planos das aulas possam corresponder de imediato a esta reforma. “Algumas escolas abrem cursos de Verão em Julho e em Agosto são férias. As formações de professores e os planos de aula são contínuos e sistemáticos. Vão mudar, para que no novo ano lectivo possam lidar com esta nova forma de educação?”, questiona. Wong considera ainda que a reforma vai ser muito diferente da maneira tradicional da educação infantil, pelo que diz que os pais dos alunos precisam de tempo para conhecer os novos métodos e se habituarem aos novos métodos.
Hoje Macau SociedadeUM | Seminário sobre fumo passivo diz que salas não são efectivas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau (UM) organizou “recentemente” um seminário sobre os “efeitos do fumo passivo na saúde pública”, onde falaram “seis especialistas de renome e académicos vindos do Japão, China e Hong Kong”, para além da presença do director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion. Segundo um comunicado, os especialistas concluíram que o fumo passivo tem efeitos maléficos para a saúde que podem levar à morte. Kam Tat Ting, professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, “demonstrou que há mais de 250 substâncias químicas num cigarro e mais de 70 causam cancro”. Já Yu Yaqin, director da Escola de Saúde Pública da Universidade de Jilin, disse que o tabaco “causa todos os anos mais de seis milhões de mortes”. Xiang Yutao, da UM, acrescentou que, das seis milhões de mortes, um milhão delas são causadas pelo fumo passivo. O seminário decorreu numa altura em que a revisão da Lei de Controlo e Prevenção e Controlo do Tabagismo chega à Assembleia Legislativa (AL) esta quinta-feira, prevendo-se o fim das salas de fumo nos casinos. O encontro na UM abordou também esta questão, tendo Yoshimura Takefumi, professor da Universidade de Saúde Ocupacional e Ambiental do Japão, referido que “as áreas divisórias entre fumadores e não fumadores não são suficientemente efectivas, tendo a investigação revelado que o fumo do tabaco pode espalhar-se para as áreas de não fumadores através do ar”. Cimentando a posição do Governo da RAEM, He Qun, vice-director do Instituto de Saúde Pública de Guangdong, defendeu que as formas de controlo do fumo passivo incluem “legislação e estratégias, que seriam necessárias”.
Filipa Araújo SociedadeViolência familiar acontece “escondida” . IAS quer mais atenção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) admite que a violência familiar é um problema complicado por acontecer dentro de portas e, depois da gravação de uma filha a agredir a mãe em praça pública ter ido parar às redes sociais, e das próprias autoridades intervirem no caso, o instituto quer que a população esteja mais atenta a estes casos. “O IAS tem realizado vários trabalhos para aumentar o conceito de ajuda mútua entre vizinhos, consolidando a capacidade de aviso prévio da violência doméstica na comunidade”, explicou o instituto ao HM. Para as autoridades, a violência doméstica é um “problema familiar complicado”, que acontece por vários motivos e no “âmbito privado”, sendo por isso difícil de ser de “consciência pública pela sua vertente escondida”. Em prol de um maior conhecimento, o IAS afirma que tem “realizado trabalhos educativos e promotores junto com as entidades de serviços comunitários”, a fim, argumenta, de “acrescentar o conhecimento do público em relação a recursos de serviços sociais”, para que possam procurar ajuda “quando tiverem dificuldades”. “O IAS tem oferecido formação a pessoal do organismo e das respectivas instituições, consolidando a capacidade de análise e julgamento em frente de situações de casos e assuntos em risco, aumentando a técnica de tratamento. Através de inter-departamentos e entidades, será possível aumentar o apoio a casos e diminuir as situações de risco. Não pactuar Assim sendo, em caso de conhecimento de situações de violência, os conhecedores devem denunciar às autoridades para que seja prestado apoio às vítimas. “O IAS junto com a polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e o Corpo de Bombeiros têm um mecanismo de cooperação regular. Quando recebemos casos de violência doméstica ou conflitos, as autoridades oferecem apoios na área emocional, alojamento temporário, acompanhamento médico, apoio para instalar as vítimas em lugares seguros, entre outros”, esclarece o IAS.
Filipa Araújo Manchete SociedadeViolência Doméstica | Vítimas partilham casos e apelam a crime público São vidas que passam por nós entre corridas na rua, viagens de autocarro ou nas filas dos supermercados. Vítimas que se escondem com medo, atrás de portas que esperam a chegada de um agressor. Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica [dropcap type=”3″]“D[/dropcap]isse-lhe que me devia ter avisado para comprar gás. Não tinha como fazer o jantar. Deu-me um murro que me fez cair no chão da cozinha. Agarrou-me pelos cabelos e arrastou-me até à casa de banho, aí começou a bater com a minha cabeça contra a sanita, vezes sem parar. Ouvi o meu filho mais novo a gritar ‘pára’ e desmaiei.” Esta é a história que Liona, uma vítima de violência doméstica, partilha com o HM. Como tantas outras, algumas com quem falámos, Liona pede que a nova lei contra a violência doméstica tome a forma de crime público. Sob o olhar atento dos dois filhos, um de oito anos e outro de cinco, a mulher com pouco mais de 40 anos relembra o negro ano de 2012. “As agressões eram uma constante, mas eram só chapadas e insultos. Chamava-me muitos nomes”, recorda. Liona é do interior da China e veio para Macau procurar uma vida melhor. Casou com um homem chinês residente do território, arranjou trabalho numa creche como auxiliar e pensou estar a construir o sonho de qualquer mulher. “Ele [o marido] ficou desempregado e passados meses percebi que andava a jogar muito. O dinheiro do meu trabalho pagava estas coisas todas”, conta ao HM enquanto aponta para a cozinha e para uma mesa cheia de livros e cadernos de criança. Durante largos meses, Liona sustentou aquele que achava ser o seu porto seguro, mas com o aumento dos apertos no orçamento da família os problemas chegaram. “Começámos a ficar sem dinheiro porque ele gastava muito no jogo, deixou de estar em casa, só aparecia quando queria dinheiro e ia embora outra vez. Chamava-me nomes. Deixei de lhe dar dinheiro e ele começou a ficar furioso, berrava e batia-me na cara, até àquele dia”, relata, relembrando que, naquele dia, quem a salvou foi o filho mais velho. “A violência marca não só a pessoa que apanha mas também quem assiste. Naquele dia, os meus filhos deram com a mãe no chão cheia de sangue na cara, com um pé partido e viram o pai bater na mãe. O mais novo gritava, chorava… o mais velho não abriu a boca, não ficou nervoso, olhava encostado à parede e pegou no telefone e ligou para a linha de emergência”, descreve. Depois de uma semana internada e “sem saber” o que fazer, Liona tinha apenas uma coisa em mente: não mais poderia estar com aquele homem. “Ele é o pai dos meus filhos, durante muito tempo resignei-me aos insultos porque a minha educação sempre me disse que a família é o que de melhor temos. Mas não. Ele é um monstro. Senti tanta vergonha, achava que matar-me seria a solução”, conta. Foi o “bom trabalho” das assistentes sociais que permitiram a esta vítima perceber que o suicídio não era a solução e que existem outros caminhos. Caminhos estes que não são assegurados pelo Governo, nem são garantidos por uma sociedade que não se mostra preparada a terminar com este tipo de violência e, mais que isso, a proteger as vítimas, como defende Liona. “Não percebo porque é o que o Governo está a demorar tanto com a Lei [de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica] e claro – claro – que tem que ser crime público”, argumenta, reforçando que “só assim as mulheres perderão o medo de falar”. Vidas escondidas Peng Peng, residente de Macau, conheceu “há uns anos” Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Trabalhadores Função Pública de Macau (ATPFM), e em várias conversas avançaram com o plano de criar um grupo na aplicação WeChat que se dedicasse aos problemas das mulheres. “Criámos um grupo há dois anos e como eu conheço muitas mulheres com variados problemas fui adicionando-as, com a sua autorização, para conversarmos todas e darmos apoio umas às outras”, começa por explicar Peng ao HM. A residente mora há muitos anos numa zona “problemática” de Macau – a zona norte – e sendo proprietária de uma loja, é fácil ter histórias que lhe batem à porta. “Muitas vezes as mulheres desabafam comigo, por isso é que decidi, com o apoio da ATPFM, criar este grupo”, assinala. O grupo conta com 27 mulheres com problemas vários, sendo o mais comum os maus-tratos. “A Peng é a nossa ponte para este casos, nós [ATFPM] tentamos apoiar trazendo os casos para a associação. Angariamos fundos, ou coisas que as vítimas ou os seus filhos precisem, aconselhamos juridicamente. Sabemos que muitas mulheres precisam de ser conquistadas até nos contarem as suas histórias e abrirem as portas das suas casas. É preciso que estas mulheres percebam que não estão sozinhas”, explica Rita Santos. Foi através do grupo que o HM chegou ao caso de Finn. “Durante a última semana, Finn começou a participar menos no grupo, interagia muito pouco e o que dizia era sempre muito negativo. Quisemos ir visitá-la e de facto ela estava a ter uma recaída, queria matar-se”, relata Rita Santos. Finn tem quatro filhos, sendo que a mais velha tem 18 anos e é notória a sua incapacidade de comunicação com o mundo exterior. A mãe olha-a com revolta e culpa-a por não ser “boa na escola”. Finn sofria com violência doméstica, já que o marido tinha um ligeiro atraso mental e batia-lhe “sempre que podia”. Um dia, num grito de basta, a mãe agarrou nos seus quatro filhos e fugiu. Vive num apartamento que não mais tem do que dois compartimentos. Uma sala com uma banca de cozinha, um quarto com uma casa de banho minúscula. O espaço é dividido por cinco pessoas. A filha mais velha dorme com a mãe. O mais novo está sempre doente e a mãe começa a apresentar sintomas de exaustão. Os momentos de desespero parecem ser, aliás, uma constante na vida das mulheres. “Vivem com medo. Aqui, em Macau, quem bate fica impune, não lhes acontece nada. Elas são constantemente ameaçadas. E o que nos resta a nós que assistimos a isto fazer? Não podemos fazer queixa dos agressores”, argumenta Peng Peng. A empresária não tem qualquer dúvida, “com uma lei a definir crime público as denúncias vão disparar. E de que maneira”. É o medo que impede estas mulheres com quem o HM falou de se mostrarem. “Tenho medo, tenho medo, como é que posso proteger os meus filhos? Uma vez passei por ele [agressor] e tive que me esconder na rua do lado até ele passar. Ele não sabe onde é que estou, também quase que não ando na rua, vou ali à igreja porque são as irmãs que me estão a dar roupas e ajuda e não saio mais de casa”, conta Fiona. Assistência Humana [quote_box_right]Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica[/quote_box_right] Fiona recebe um subsídio de apoio o Instituto de Acção Social (IAS) de 9920 patacas. “Pago 4500 patacas de renda, mais a escola dos meus filhos e a nossa comida. Não dá para comprarmos roupa ou termos uma televisão, mas não passamos fome”, sublinha. O filho mais novo e a própria vítima recebem apoio psicológico desde a última agressão. “O meu filho mais velho ficou muito diferente. Era uma criança alegre, agora é estranho, é muito apático. Nunca chorou, nem fala do assunto. E quando há muita confusão fica nervoso. É uma criança sem confiança em si, por isso é que este apoio do terapeuta é muito importante”, clarifica. Também a filha mais velha de Finn vai começar agora uma nova etapa da sua vida. “Com o consentimento da mãe convidámos a jovem a integrar-se nos grupos jovens da ATFPM”, conta Rita Santos, sublinhando que servirá para a integrar e fazer conviver com outros jovens. Uma dor calada Foi uma má notícia que salvou Lai. No dia em que soube que tinha um cancro, o marido abandonou-a. Lai sofreu maus tratos durante muitos anos, que foram além das agressões. “Este caso é muito delicado. Lai foi vítima de constantes violações sexuais por parte do marido, tinhas as pernas sempre marcadas, sangrava da vagina devido às lesões”, relata ao HM Rita Santos, em nome de Lai. Este foi o segundo casamento da vítima, que parecia ter tudo para correr bem. O marido revelou-se um “homem muito agressivo” e os relatos de violência são infindáveis. Insultos, agressões físicas e sexuais faziam parte do dia-a-dia de Lai, que ainda hoje não quer que as pessoas saibam quem é. “Agora com cancro, a fazer os tratamentos, ele deixou-a. Já não lhe serve. É triste, muito triste”, opina Peng. A administradora do grupo do WeChat tem acompanhado o percurso de Lai e conta ao HM que “é muito difícil trazer para a rua um caso destes”. Uma vez mais, Peng reforça a necessidade do Governo em decidir classificar a violência doméstica como crime público. Rita Santos e Fiona concordam. “Só com crime público é que deixaremos de ter medo, assim sabemos que eles não nos podem fazer mal porque vão ser castigados se o fizerem”, sublinha Fiona, frisando “o meu ex-marido devia estar preso”. Rita Santos argumenta que, devido à cultura chinesa, estas mulheres, para além do medo, acham que não devem fazer queixa dos seus agressores. Por isso, se for decidido que a nova lei considera esta violência como crime semi-público muitas mulheres, acredita, vão continuar a sofrer em silêncio, porque lhes faltará sempre a coragem. “Isto não pode ser, não podemos deixar que isto aconteça”, remata. Recorde-se que o Governo ainda não apresentou a nova versão da lei, mas já afirmou querer que a violência doméstica seja apenas crime semi-público, fazendo com que tenham de ser as próprias vítimas a fazer queixa. A justificação: precisamente a cultura chinesa. No ano passado, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, um aumento de 47% em relação a 2013, de acordo com dados da polícia. A maioria das vítimas identificadas pelas autoridades foram mulheres: 277, ou seja, 66%. Os homens surgem em segundo lugar, com 132 casos, 31% do total, seguidos dos abusos contra menores, que envolveram dez crianças. Também a nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território, mostra que vários casos de violência contra o sexo feminino aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%. * Todos os nomes das vítimas são fictícios, para protecção das mulheres que aceitaram contar as suas histórias ao HM
Hoje Macau SociedadePediatra despedido por gerir três empresas fornecedoras dos SS [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m pediatra do hospital público de Macau foi despedido após um processo disciplinar concluir que o médico era sócio de três empresas fornecedoras dos Serviços de Saúde, uma decisão que foi agora confirmada pelo tribunal. De acordo com a edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou que o despedimento foi bem aplicado – a decisão do processo disciplinar foi assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em Abril deste ano, sendo depois alvo de recurso por parte do médico. Segundo o acórdão a que o jornal teve acesso, o médico Fong Man Tat, que exercia funções em regime de exclusividade no serviço de pediatria do Hospital Conde de São Januário, foi despedido por ser, ao mesmo tempo, sócio e membro dos órgãos de administração de três empresas. Além disso, estas empresas, a Kei-Sun Engenharia Limitada, a Health Link Grupo de Medicina e a Empresa Netunion Internacional, eram fornecedoras dos Serviços de Saúde. No processo disciplinar foi concluído que o médico, que auferia um salário de 120 mil patacas, exercia funções relacionadas com as empresas enquanto trabalhava no hospital, chegando a ausentar-se do serviço para tratar de questões relacionadas com essa actividade privada e a atender chamadas telefónicas durante consultas. “Resulta da prova testemunhal que muito do tempo que Fong Man Tat passa ao telemóvel durante o seu horário normal de serviço se relaciona com a sua gestão das empresas em referência por via telefónica, imiscuindo-se das suas principais funções como médico e prejudicando, não só os pacientes, bem como o bom nome e reputação da instituição hospitalar para a qual é suposto trabalhar”, indica o acórdão, citando o processo disciplinar. No recurso apresentado, o médico alega que o despedimento implica “prejuízos de difícil reparação para si e para os membros da família” e que a simples suspensão de funções não causaria dano ao interesse público. O TSI discordou: “O eventual regresso do requerente ao posto de trabalho (…) será passível de se apresentar perante os utentes do hospital e seus trabalhadores em geral como afectando seriamente a dignidade e prestígio dos Serviços de Saúde, criando uma imagem de complacência e permissividade face à gravidade dos factos imputados, em área tão importante e sensível como é a da saúde, ainda por cima reportada às nossas crianças”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTabaco | Alexis Tam diz que salas de fumo não protegem saúde O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu aos jornalistas que o fim das salas de fumo nos casinos é mesmo para cumprir, uma vez que a existência destas “não protege” a saúde das pessoas [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma altura em que a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo está quase a chegar à Assembleia Legislativa (AL), Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirmou à imprensa, à margem de um evento público, que as salas de fumo devem ser encerradas, por não evitarem as más consequências do fumo passivo. Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam referiu que “a instalação das salas para fumadores não controla efectivamente os grandes malefícios do fumo passivo”, pelo que “a proibição total de fumo nos recintos fechados é uma tendência mundial, nas cidades do interior da China, como Pequim e Shenzhen que fecharam, recentemente, as salas de fumadores nos aeroportos”. O governante citou ainda vários dados, referindo que, segundo muitos estudos científicos e a Organização Mundial de Saúde (OMS), a exposição ao fumo passivo do tabaco contém 250 partículas nocivas, das quais 69 são cancerígenas. Frisando que o Governo está “firme” na adopção desta política, o Secretário disse esperar que o sector turístico possa aproveitar esta oportunidade para “melhorar a qualidade dos serviços prestados, a fim de promover um desenvolvimento saudável para a economia e sociedade de Macau”. Apesar do debate social que a questão tem causado, Alexis Tam acredita que “a sociedade em geral deseja que a lei seja revista quanto antes para que a proibição total de fumo nos casinos possa vir a ser uma realidade”. Além disso, frisa, o Governo “tem a responsabilidade de promover justa e imparcialmente a proibição de fumo no território”, acrescentou Alexis Tam, lembrando as novas regras aplicadas também a bares e saunas. Respondendo aos receios já apresentados pelas operadoras de Jogo e associações do sector, Alexis Tam disse esperar que “as operadoras de Jogo e de outras actividades relacionadas possam ter em consideração a saúde e os interesses dos trabalhadores e seguir o rumo de desenvolvimento que consiste em atrair turistas através da prestação de serviços de qualidade”. Associação contra proibição total A Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau publicou uma declaração no jornal Ou Mun a pedir ao Governo para manter as salas de fumo nos casinos, frisando a influência negativa que a proibição total do fumo poderá causar às operadoras, funcionários e receitas do sector. A declaração aponta ainda que a proibição total do tabaco em toda a indústria do Jogo vai trazer um impacto negativo, já que a maioria dos jogadores são fumadores. “Como é que os clientes conseguem jogar com esta dificuldade de não poderem fumar? Simplesmente vão acabar por optar ir jogar aos casinos de outros países do sudeste asiático, onde não proíbem o tabaco”, pode ler-se. A Associação prevê ainda que a medida venha a afectar entre três a cinco mil funcionários das salas VIP, bem como mil trabalhadores de todas as operadoras. Sobre as receitas do Jogo, a associação lembra que em Las Vegas decidiram voltar a criar salas de fumo nos casinos, devido à queda das receitas. “Essa é a prova mais poderosa”, apontam. Ao contrário do que refere Alexis Tam, a associação considera que as salas de fumo fechadas com um sistema de ventilação próprio podem evitar os danos causados pelo fumo passivo. F.F.
Flora Fong SociedadeQuarta Ligação | Críticas à falta de detalhes pré-consulta pública O Executivo espera reunir consenso da população sobre a construção de uma nova ligação entre Macau e Taipa no âmbito da consulta pública sobre os novos aterros, ainda que o documento de consulta seja pouco claro sobre o assunto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) espera reunir consenso junto da população em relação à proposta e calendário da quarta ligação entre Macau e Taipa, ainda antes de estar concluída a terceira fase de consulta pública sobre o plano director dos novos aterros. Significa isso que o Governo pretende reunir apoio social para uma proposta que não está claramente explicada no documento de consulta sobre os novos aterros. Cheang Ion Man, sub-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foi questionado pela imprensa sobre este facto, tendo apenas garantido que o Governo “está sinceramente a tentar procurar um consenso junto da população”. “Como a criação da quarta passagem tem carácter de urgência, vamos tentar decidir qual a proposta concreta e o calendário para a construção, incluindo a forma de construção, o projecto e o estudo de impacto ambiental”, revelou o responsável, citado pelo Jornal do Cidadão. Estas declarações foram feitas no âmbito de uma sessão de consulta pública ocorrida no passado sábado, a qual contou com alguns participantes preocupados com o facto de uma nova ponte poder ser construída à pressa para responder à construção da Zona A dos novos aterros. Recorde-se que ainda não se sabe se a ligação será feita através de ponte ou túnel. Cheang Ion Man respondeu que “há urgência” em construir a quarta ligação a fim de ligar a Zona A e a Taipa. O responsável disse esperar “recolher as respectivas opiniões da população durante as sessões de consulta pública, por forma a decidir a melhor maneira de construir a [estrutura], se será ou não subterrânea”, disse. _______________________________________________________________________________________ Preocupações chegam à Zona B Na mesma sessão de consulta pública, alguns residentes mostraram-se preocupados sobre a possibilidade dos edifícios na zona B dos novos aterros, que ficarão situados junto ao lado Nam Van, com uma altura máxima de 100 metros, possam impedir a vista da Colina da Penha, com apenas 60 metros de altura. O sub-director substituto da DSSOPT e o vice-secretário geral da Sociedade de Planeamento Urbanístico da China, Geng Hongbing, disseram que os 100 metros de altura para os futuros edifícios “é apenas uma sugestão”, lembrando que todos as opiniões serão ouvidas e que só depois será feita uma decisão final.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePátio do Espinho | Governo sem plano definido para o espaço As Obras Públicas e o Instituto Cultural têm estado a trabalhar em conjunto para a manutenção e preservação do Pátio do Espinho, mas até ao momento ainda não foi desenvolvido qualquer plano pormenor para um dos últimos bairros muralhados de Macau [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dia depois da publicação da reportagem do HM sobre as vidas que habitam no velho Pátio do Espinho, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) confirmou que, até ao momento, ainda não há qualquer plano definido para o bairro, situado atrás das Ruínas de São Paulo. “O Pátio do Espinho é uma parte importante que integra a zona das Ruínas de S. Paulo, cujo desenvolvimento mereceu sempre a atenção da DSSOPT, através de diálogo e coordenação com os serviços intervenientes, designadamente o Instituto Cultural (IC)”, começa por indicar o organismo em resposta ao HM. “Embora neste momento estes Serviços não disponham ainda de algum projecto de plano pormenor definitivo para esta zona”, concluiu ainda a DSSOPT, via email. Ao HM, o IC falou também da importância histórica do local, explicando que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”. Para o organismo liderado por Guilherme Ung Vai Meng, o Pátio do Espinho é uma parte importante daquela zona, que está integrada na zona de protecção. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S.Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”, frisou ao HM. Da complexidade Ao jornal Ou Mun, e citado pelo Jornal Tribuna de Macau, Ung Vai Meng já tinha chamado a atenção, em Fevereiro deste ano, para as dificuldades de preservação do Pátio do Espinho, falando da existência de “problemas” e “complexidades”, uma vez que existem cerca de 210 casas e estruturas ilegais, sendo que em muitos casos o Governo desconhece o paradeiro dos proprietários. O HM testemunhou mesmo a existência de muitas casas vazias com correio abandonado na porta. Ung Vai Meng garantiu que essas questões terão de ser resolvidas “através da cooperação entre os diferentes departamentos do Governo”, bem como através do diálogo com moradores. Em Fevereiro, Ung Vai Meng lembrou ainda que foi iniciado há cerca de quatro anos um plano de preservação para o local que não foi posto de parte, mas que só terá novos desenvolvimentos quando se resolverem as questões de propriedade.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Empresa portuguesa quer abrir creche em Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Onebiz, que opera várias marcas em regime de franchising, quer abrir até ao final do ano a primeira creche em Macau, confirmou à Agência Lusa a representante da empresa, Cláudia Portugal. A notícia foi avançada pela Rádio Macau, no âmbito da abertura da 7.ª edição da Feira de Franchising, na qual a Onebiz é a única empresa portuguesa entre 168 participantes. “Há falta de creches em Macau. Fizemos um estudo de mercado e verificámos que nos últimos quatro anos abriram entre quatro e seis creches anualmente. (…) E a nossa ideia é abrir já este ano”, disse Cláudia Portugal, admitindo a possibilidade de a concretização do projecto poder atrasar-se até ao início de 2016. A responsável da Onebiz explicou que o grupo está presente em Macau desde 2013 e que a abertura da creche sob a marca “A Morangos” deverá ser concretizada com dois parceiros locais. “Criámos o conceito de educação há 17 anos e há três começámos a internacionalizar o projecto”, acrescentou, mencionando as presenças no Brasil, Angola e Marrocos. Para Macau está pensada uma creche “A Morangos” com capacidade para acolher entre 65 e 200 crianças entre os três meses e três anos de idade, com vários serviços, incluindo de ‘babysitting’ e de nutrição. O projecto está pensado com base numa metodologia educativa internacional, com oferta em duas línguas: Inglês e Mandarim. Cláudia Portugal adiantou ainda que no primeiro dia da 7.ª feira, alguns investidores locais manifestaram interesse e pediram informações sobre a marca “Legs & Nails”, conceito da Onebiz para a área da estética. LUSA/HM
Flora Fong Manchete SociedadeCAM | Mulheres mais independentes, mas mais vítimas também A nova base de dados da Comissão para os Assuntos das Mulheres revela que as mulheres de Macau trabalham mais fora de casa e criam mais negócios, mas também mostram que houve mais casos de violência doméstica, mais de violação e mais de tráfico humano [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á mais mulheres a trabalhar fora de casa, que criam negócios e que até têm um salário mais elevado. Também acontecem mais divórcios e menos casamentos. Mas também é verdade que ocorreram mais casos de violência contra o sexo feminino. As conclusões são reveladas através da nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território. A categoria “Mulher e Violência” mostra que vários casos de violência aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%. Os casos de tráfico humano registaram a maior subida, com 52%, enquanto que o assédio sexual infantil aumentou 40%. Apesar dos dados sobre violência não serem animadores, na área da economia os números mostram precisamente o oposto, dando a imagem de que a mulher de Macau está mais independente. Na categoria “Mulher, economia e segurança social”, pode ver-se que o índice de desemprego feminino baixou 20% no primeiro trimestre do ano, enquanto que a mediana do rendimento mensal aumentou mais de 10%. As mulheres de Macau também criaram mais negócios, tendo-se registado um aumento de 11,03%. Por oposição, o número de mulheres que fez formação profissional baixou 47,99% o ano passado. Os dados são animadores também quanto ao índice de suicídios no feminino, que baixou 16,33%. Enquanto que os casamentos diminuíram 6,3%, os divórcios aumentaram 11,6% no primeiro trimestre do ano e também em 2014. Em Março deste ano, os casos de guarda paternal que deram entrada no Juízo de Famílias e de Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB), aumentaram 20,43%, por comparação a Fevereiro. O site dá ainda conta que o número de mulheres que passaram o prazo legal de permanência em Macau aumentou 40,98% em 2014. Os dados cingem-se a percentagens, sendo que não há detalhes do número de casos, e não estão, ainda, disponíveis em Português. No website, a CAM afirma que vai continuar a fornecer mais dados e informações sobre a influência das mudanças sociais na vida das mulheres, por forma a disponibilizar materiais de referência a investigadores e serviços públicos. A CAM compromete-se a colaborar com o Governo na elaboração de políticas viradas para as mulheres, bem como serviços de apoio.
Flora Fong Manchete SociedadeEmpresa diz ajudar alunos a entrar no Ensino Superior. GAES rejeita É o negócio perfeito: uma empresa ajudaria alunos a entrar no ensino superior, mesmo que não tenham notas para tal. O GAES diz que não é possível Uma empresa que presta apoio a quem quer sair da China, seja para trabalhar ou para estudar, publicou um anúncio no jornal Ou Mun onde diz que pode ajudar os alunos do interior da China que queiram entrar nas universidades locais. A empresa diz que não só disponibiliza apoio no processo de candidatura a quem não tiver boas notas nos exames do ensino secundário na China, como assegura que os alunos podem ainda ter acesso a “cinco mil patacas de desconto nas propinas quando mostrarem o anúncio da empresa”. O caso foi divulgado pela publicação Macau Concelears, onde os pais de um aluno da China apontaram que a empresa referiu ser possível que “os alunos frequentem cursos do ensino superior em Macau através da empresa, mesmo que as notas no exame de Inglês não correspondam aos critérios das instituições”. A empresa terá ainda dito aos pais que tem “vários anos de experiência” com o apoio a candidaturas ao ensino superior, tendo dado a entender a existência de uma ligação “de forma passiva” com a Universidade de Macau (UM). À Macau Concelears, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) garantiu que não fez qualquer aprovação para o trabalho desta empresa, sendo que a UM referiu que “o site oficial é a única forma de entregar as candidaturas”. O GAES disse ainda que as seis instituições do ensino superior “nunca autorizaram qualquer empresa local ou estrangeira a fazerem a inscrição de alunos”. O organismo apela ainda a que os alunos do interior da China “tenham atenção” às intenções de frequentar as universidades locais e que “não acreditem facilmente no anúncio” da empresa. Flora Fong flora.fong@hojemacau.com.mo
Hoje Macau SociedadeEnsino | Alexis Tam presente no encontro da AULP em Cabo-Verde [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, vai participar na cerimónia de abertura do XXV Encontro da Associações das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) em Cabo Verde. Macau preside até 2017 à AULP e organiza o evento, que acontece entre 15 e 17 de Julho e que tem como temas centrais os “novos desafios para o ensino superior após os objectivos de desenvolvimento do milénio”. Segundo explicou à Rádio Macau o presidente da AULP, Rui Martins, haverá cinco subtemas a abordar neste encontro: “um deles é políticas e estratégias de cooperação para o desenvolvimento nos países de língua oficial portuguesa e perspectivas para o pós objectivos de desenvolvimento do milénio, o segundo tema é a difusão e desenvolvimento da Língua e Literatura Portuguesa. Depois a plataforma continental marítima e a presença do mar na cultura expressa em Português. O quinto é novos desafios das universidades membros da AULP”. Maria Fernanda da Costa, da Universidade de Macau, e Maria Antónia Espadinha, da Universidade de São José, são as oradoras de Macau neste encontro, onde, diz a rádio, “estão confirmados cerca de 250 participantes”. A Guiné Equatorial vai, pela primeira vez, participar no encontro anual da AULP, que este ano decorre na Ilha de Santiago, em Cabo Verde. Tito Mba Ada, da Missão Permanente da Guiné Equatorial junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), vai falar sobre o papel do seu país no mundo da Língua Portuguesa, no primeiro dia do XXV encontro da AULP, segundo o programa disponível no portal da organização. A estreia da Guiné Equatorial no evento foi confirmada à agência Lusa por Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau. Rui Martins ressalvou, no entanto, que a Guiné Equatorial participa apenas na qualidade de observador, já que não é membro da associação. Ana Paula Laborinho, presidente do Camões Instituto para a Cooperação, é uma das representantes no encontro por parte de Portugal. Fundada em 1986, a AULP reúne cerca de 150 universidades públicas e privadas e institutos politécnicos nos países da CPLP e em Macau. _______________________________________________________________ UM quer alunos de Cabo-Verde A Universidade de Macau (UM) vai assinar um acordo com a Direcção de Ensino Superior de Cabo Verde para reforçar o intercâmbio de alunos, num encontro que vai acontecer no âmbito do XXV Encontro das Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP). Será o reitor, Wei Zhao, o responsável pela assinatura do memorando. “Com base neste acordo iremos aceitar cinco alunos de Cabo Verde: três para licenciatura e dois de pós-graduação. Os alunos terão um apoio do Governo de Cabo Verde para a viagem, para a estadia e uma bolsa mensal. A UM irá atribuir a isenção de propinas, mas apenas a alunos que tenham uma média relativamente elevada, para promover que os melhores alunos venham para a UM”, explicou à Rádio Macau Rui Martins, vice-reitor da instituição.
Joana Freitas SociedadeTribunal | Negado arrendamento a cirurgião português [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou provimento a um recurso interposto por um médico português face ao pedido de continuar a arrendar uma moradia onde vivia desde 2003. O médico será o cirurgião Rui Furtado – ao que o HM conseguiu apurar com base em fontes conhecedoras do processo e pelos despachos do Chefe do Executivo mencionados no acórdão do tribunal – mas o profissional nega que este seja o seu caso. O tribunal não deu razão ao médico por considerar que este não mantinha o direito sobre a casa por ser recrutado ao exterior e ter cessado funções. Furtado foi recrutado em 1992 para prestar serviço em cirurgia geral no Centro Hospitalar Conde de São Januário, tendo-lhe sido atribuída uma primeira moradia, conforme permite o estatuto do pessoal recrutado de Portugal. Em 1996, devido à alteração do seu agregado familiar, foi-lhe igualmente atribuída uma outra moradia e, em 2003, nova fracção, todas no mesmo edifício. Em 19 de Abril de 2004, o profissional passou a ser recrutado em regime de contrato individual de trabalho para prestar serviço na Direcção dos Serviços de Saúde, continuando a exercer funções de médico em cirurgia geral e “tendo como dever devolver a moradia até à data da cessação de funções” ao Governo. O contrato foi renovado até ao dia 30 de Novembro de 2013, data em que cessou funções por ter completado 65 anos de idade. Segundo o acórdão ontem tornado público, “na véspera de cessar funções, em 31 de Outubro de 2013, [o médico] veio solicitar à Directora dos Serviços de Finanças, a manutenção do arrendamento da moradia”, mas este pedido foi negado. Foi então interposto um recurso hierárquico para o Secretário para a Economia e Finanças, também rejeitado. Foi assim que o recurso chegou, então, ao TSI, sendo que o motivo evocado pelo médico foi o de que a lei permite que “o contribuinte que à data do cancelamento da inscrição seja arrendatário de moradia da RAEM ou de outras entidades públicas e cuja inscrição tenha sido cancelada por ter completado 65 anos de idade, desde que o tempo de contribuição não seja inferior a 15 anos, possa manter o direito ao arrendamento daquela moradia”. O tribunal não concorda. “Tendo comparado o regime jurídico de direito a alojamento do pessoal recrutado ao exterior com o regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública, o TSI concluiu que (…) os recrutados ao exterior não são arrendatários de moradia mas sim titulares do direito a alojamento, porque a atribuição de moradia é feita por despacho, não existindo qualquer contrato de arrendamento”. O tribunal diz que o pagamento “dos recrutados ao exterior é uma ‘contraprestação’ e não uma ‘renda’, pelo que os mesmos devem devolver a moradia até à data da cessação de funções”. O TSI confirma que Furtado prestou serviços a Macau “por mais de vinte anos”, mas que “não goza do direito” de manter o arrendamento da moradia após a cessação de funções, pelo que o tribunal negou provimento ao recurso. O HM quis tentar saber junto do profissional se iria interpor recurso, mas Rui Furtado disse apenas que o seu caso “estava já resolvido e que não era este”.
Leonor Sá Machado SociedadeSaúde | Governo dá mais de 16 milhões a associações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) concederam, entre Janeiro e Março deste ano, mais de 16 milhões a associações locais para serviços e equipamentos de cuidados de saúde. Tal como em 2014, também este ano foram a FAOM e a Associação Tung Sin Tong que mais dinheiro arrecadaram. A primeira teve direito a 4,7 milhões de patacas em forma de financiamento para o seu Centro de Recuperação e a Tung Sin Tong arrecadou, dos SS, 5,8 milhões destinados aos serviços de consultas externas e estomatologia para crianças. A Cruz Vermelha conseguiu mais de um milhão de patacas para o serviço de transporte de doentes, enquanto a Special Olympics beneficiou de 1,1 milhões de patacas para a realização de actividades. Embora a soma total de financiamento atribuída pelos SS às mais de 65 associações tenha sido maior em 2014 do que este ano, a FAOM e a Tung Sin Tong conseguiram mais dinheiro do que há um ano. Um total de 1,194 milhões de patacas foi ainda distribuído sob a forma de subsídio de financiamento das clínicas das associações. Já para o segundo curso de “prática avançada de medicina clínica”, que teve lugar de Janeiro a Fevereiro e se destinou aos profissionais em funções em várias clínicas de 66 associações, foram gastos mais de 1,296 milhões de patacas. O montante investido na prática de exames de rastreio da Síndrome de Down para mulheres grávidas rondou as 297,5 mil patacas. Estes subsídios foram dados às mulheres que não conseguiram, recorde-se, fazer os exames no hospital público. Entre os colectivos beneficiários estão ainda a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Aliança do Povo de Instituição de Macau, a Santa Casa da Misericórdia e a Cáritas. No ano passado, os SS gastaram quase 38,822 milhões na atribuição de subsídios a associações, igualmente distribuídos durante os primeiros três meses do ano.
Hoje Macau Manchete SociedadeA escandalosa política grega da Europa * Por Jurgen Habermas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]resultado das eleições na Grécia exprime a escolha de uma nação onde uma grande maioria da população se colocou numa posição defensiva face à miséria social, tão humilhante como esmagadora, provocada por uma política de austeridade, imposta ao país a partir do exterior. A votação propriamente dita não permite nenhum subterfúgio: a população rejeitou a continuação de uma política cujo falhanço sofreu brutalmente, na sua própria carne. Com a força desta legitimação democrática, o governo grego tentou provocar uma mudança de política na zona euro. Ao fazê-lo, entrou em choque com os representantes de dezoito outros governos que justificam recusas referindo-se, friamente, ao seu próprio mandato democrático. Lembramo-nos dos primeiros encontros em que noviços arrogantes, levados pela exaltação do triunfo, se entregavam a um torneio ridículo com pessoas bem instaladas, que reagiam umas vezes com gestos paternalistas de um bom tio e outras com uma espécie de desdém rotineiro: cada uma das partes gabava-se de desfrutar do poder conferido pelo seu respectivo «povo» e repetia o refrão como papagaios. Foi ao descobrir até que ponto a reflexão que então faziam, e que se baseava no quadro do Estado-nação, era involuntariamente cómica, que toda a opinião pública europeia percebeu o que realmente fazia falta: uma perspectiva que permitisse a constituição de uma vontade política comum dos cidadãos, capaz de colocar no centro da Europa marcos políticos com consequências reais. Mas o véu que escondia esse deficit institucional ainda não foi realmente rasgado. A eleição grega introduziu grãos de areia na engrenagem de Bruxelas: foram os próprios cidadãos que decidiram a necessidade urgente de propor uma política europeia alternativa. Mas é verdade que, noutras paragens, os representantes dos governos tomam decisões entre eles, segundo métodos tecnocráticos, e evitam infligir às suas opiniões públicas nacionais temas que possam inquietá-las. Se as negociações para um compromisso falharem em Bruxelas, será certamente sobretudo porque os dois lados não atribuem a esterilidade dos debates ao vício na construção dos procedimentos e das instituições, mas sim ao mau comportamento do parceiro. Não há dúvida de que a questão de fundo é a obstinação com que se agarra uma política de austeridade, que é cada vez mais criticada nos meios científicos internacionais e que teve consequências bárbaras na Grécia, onde se concretizou num fracasso óbvio. No conflito de base, o facto de uma das partes querer provocar uma mudança desta política, enquanto a outra se recusa obstinadamente a envolver-se em qualquer espécie de negociação política, revela, no entanto, uma assimetria mais profunda. Há que compreender o que esta recusa tem de chocante, e mesmo de escandaloso. O compromisso não falha por causa de alguns milhares de milhões a mais ou a menos, nem mesmo por uma ou outra cláusula de um caderno de encargos, mas unicamente por uma reivindicação: os gregos pedem que seja permitido à sua economia e a uma população explorada por elites corruptas que tenham um novo começo, apagando uma parte do passivo – ou tomando uma medida equivalente como, por exemplo, uma moratória da dívida cuja duração dependesse do crescimento. Em vez disso, os credores continuam a exigir o reconhecimento de uma montanha de dívidas, que a economia grega nunca poderá pagar. Note-se que ninguém contesta que uma supressão parcial da dívida é inevitável, a curto ou a longo prazo. Os credores continuam, portanto, com pleno conhecimento dos factos, a exigir o reconhecimento formal de um passivo cujo peso é, na prática, impossível de carregar. Até há pouco tempo, persistiam mesmo em defender a exigência, literalmente fantasmagórica, de um excedente primário de mais de 4%. É verdade que este passou para o nível de 1%, mas continua irrealista. Até agora, foi impossível chegar a um acordo – do qual depende o destino da União Europeia – porque os credores exigem que se mantenha uma ficção. Claro que os «países credores» têm motivos políticos para se agarrarem a esta ficção que permite, no curto prazo, que se adie uma decisão desagradável. Por exemplo, temem um efeito dominó em outros «países devedores» e Angela Merkel não está segura da sua própria maioria no Bísesundestag. Mas quando se conduz uma má política, é-se obrigado a revê-la, de uma forma ou de outra, se se percebe que ela é contra-produtiva. Por outro lado, não se pode atirar com toda a culpa da um falhanço para cima de uma das duas partes. Não posso dizer se o processo táctico do governo grego se baseia numa estratégia reflectida, nem ajuizar sobre aquilo que, nesta atitude, tem origem em constrangimentos políticos, inexperiência ou incompetência do pessoal encarregado dos assuntos. Não tenho informação suficiente sobre as práticas habituais ou sobre as estruturas sociais que se opõem às reformas possíveis. O que é óbvio, seja como for, é que os Wittelsbach não construíram um Estado que funcione. Mas estas circunstâncias difíceis não podem no entanto explicar por que motivo o governo grego complica tanto a tarefa dos que tentam, mesmo sendo seus apoiantes, discernir uma linha no seu comportamento errático. Não se vê nenhuma tentativa racional de formar alianças; é caso para perguntar se os nacionalistas de esquerda não se apegam a uma representação um tanto etnocêntrica da solidariedade, se só permanecem na zona euro por razões que relevam do simples bom senso – ou se a sua perspectiva excede, apesar de tudo, o âmbito do Estado-nação. A exigência para uma corte parcial das dívidas, que constitui a base contínua das suas negociações, não é suficiente para que a outra parte tenha pelo menos confiança para acreditar que o novo governo não é como os anteriores e que agirá com mais energia e de forma mais responsável do que os governos clientelistas que substituiu. Mistura tóxica Alexis Tsipras e o Syriza podiam ter desenvolvido o programa de reformas de um governo de esquerda e «ridicularizar» e os seus parceiros de negociações em Bruxelas e em Berlim. Amartya Sen comparou as políticas de austeridade impostas pelo governo alemão a um medicamento que contivesse uma mistura tóxica de antibióticos e de veneno para matar ratos. O governo de esquerda teria tido perfeitamente a possibilidade, na linha do que entendia o Prémio Nobel de Economia, de proceder a uma decomposição keynesiana da mistura de Merkel e de rejeitar sistematicamente todas as exigências neoliberais; mas, ao mesmo tempo, devia ter tornado credível a intenção de lançar a modernização de um Estado e de uma economia (de que tanto precisam), de procurar uma melhor distribuição dos custos, de combater a corrupção e a fraude fiscal, etc. Em vez disso, ele limitou-se a um papel de moralizador – um blame game. Dadas as circunstâncias, isto permitiu que o governo alemão afastasse, de uma penada, com a robustez da Nova Alemanha, a queixa justificada da Grécia sobre o comportamento mais inteligente, mas indigno, que o governo de Kohl teve no início dos anos 90. O fraco exercício do governo grego não altera o escândalo: os homens políticos de Bruxelas e de Berlim recusam assumir o papel de homens políticos quando se reúnem com os seus colegas atenienses. Têm certamente boa aparência, mas, quando falam, fazem-no unicamente na sua função económica, como credores. Faz sentido que se transformem assim em zombies: é preciso dar ao processo tardio de insolvência de um Estado a aparência de um processo apolítico, susceptível de se tornar objecto de um procedimento de direito privado nos tribunais. Uma vez conseguido este objectivo, é muito mais fácil negar uma co-responsabilidade política. A nossa imprensa diverte-se porque se rebaptizou a «troika» – trata-se, efectivamente, de uma espécie de truque de mágico. Mas o que ele exprime é o desejo legítimo de ver surgir a cara de políticos atrás das máscaras de financeiros. Porque este papel é o único no qual eles podem ter de prestar contas por um falhanço que se traduziu numa grande quantidade de existências estragadas, miséria social e desespero. Intransigência Para levar por diante as suas duvidosas operações de socorro, Angela Merkel, meteu o Fundo Monetário Internacional no barco. Este organismo tem competência para tratar do mau funcionamento do sistema financeiro internacional. Como terapeuta, garante a estabilidade e age portanto em função do interesse geral dos investidores, em especial dos investidores institucionais. Como membros da «troika», as instituições europeias alinharam com esse actor, a tal ponto que os políticos, na medida em que actuam nessa função, podem refugiar-se no papel de agentes que operam no estrito respeito das regras e a quem não é possível pedir contas. Esta dissolução da política na conformidade com os mercados pode talvez explicar a insolência com a qual os representantes do governo alemão, que são pessoas de elevada moralidade, negam a co-responsabilidade política nas consequências sociais devastadoras que no entanto aceitaram como líderes de opinião no Conselho Europeu, quando impuseram o programa neoliberal para as economias. O escândalo dos escândalos é a intransigência com a qual o governo alemão assume o seu papel de líder. A Alemanha deve o impulso que lhe permitiu ter a ascensão económica de que se alimenta ainda hoje à generosidade das nações de credores que, aquando do acordo de Londres, em 1954, eliminaram com um simples traço cerca de metade das suas dívidas. Mas o essencial não é o embaraço moral, mas sim o testemunho político: as elites políticas da Europa já não têm o direito de se esconder atrás dos seus eleitores e de fugirem a alternativas perante as quais nos coloca uma comunidade monetária politicamente inacabada. São os cidadãos, não os banqueiros, que devem ter a última palavra sobre questões que dizem respeito ao destino europeu. A sonolência pós-democrática da opinião pública deve-se também ao facto de a imprensa se ter inclinado para um jornalismo de «enquadramento», que avança de mão dada com a classe política e se preocupa com o bem-estar dos seus clientes.
