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Os Serviços de Saúde garantem que poderão criar um centro de transplantes de órgãos no novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, estando ainda a ser estudada a legislação sobre morte cerebral e doação de órgãos. O anúncio é feito depois de os SS terem dito que não têm sequer condições para tal

Ainda não está preparada para o processo clínico, mas a RAEM poderá mesmo ter num futuro próximo um centro de transplantes no novo hospital público. A garantia foi dada ao HM pelos Serviços de Saúde (SS).

“No futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas está prevista a existência de um centro de transplante de órgãos que se responsabilizará pela coordenação da actividade a respeito de transplantação de órgãos. Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação e a mensagem sobre a dádiva de órgãos terá de ser veiculada junto do público”, apontou o organismo em resposta escrita. A mesma garantia já tinha sido dada ao deputado Si Ka Lon, que havia entregue uma interpelação escrita ao Governo.

A criação dessa legislação está a ser estudada pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, cujos novos membros foram nomeados em Outubro do ano passado. As discussões sobre as futuras regras em casos de morte cerebral ou a colheita, dádiva e transplante de órgãos continuam, não tendo sido adiantada uma data para que o processo legislativo sobre o assunto esteja concluído.

Segundo os SS, o assunto continua por concluir por se tratar de uma matéria sensível. “A definição de morte cerebral é um tema rigoroso e altamente científico, que implica vários factores, tais como, ciência e tecnologia, ética, cultura ou religião, sendo controversa a definição de morte. Pelo exposto, em Macau, ainda não existem critérios e regras relativos à morte cerebral, ou seja, na prática, ainda não é permitida a colheita de órgãos em cadáveres. Por outro lado, quando há uma doação, a colheita e transplante de órgãos, necessita da avaliação de diversos factores, nomeadamente, o uso de doação, a existência ou não de destinatário adequado e as condições para a realização da transplantação”, explicou o organismo.

“Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação” – Serviços de Saúde

Recorde-se que, há cerca de um mês, o HM noticiou que, em cinco anos, 23 pessoas foram enviadas para o exterior para serem sujeitos a um transplante de órgãos, tendo sido referidas as mesmas dificuldades de ordem ética para chegar a uma conclusão.

O processo de transplante deve respeitar duas fases. Uma diz respeito à colheita dos órgãos ainda em vida, a qual deve ser feita mediante um documento de consentimento assinado pelo doador ou autorizado por um juiz. Quanto à colheita de órgãos em mortos, só poderá ser feita quando declarada morte cerebral do paciente.

Mais de 600 doaram medula óssea

O transplante de medula óssea é um procedimento clínico que também tem de ser feito no exterior. No âmbito do “Memorando sobre o Registo de Doadores de Medula Óssea em Macau”, assinado em 2012 com a Autoridade Hospitalar de Hong Kong, um total de 667 pessoas, de entre 703 cidadãos inscritos no Centro de Transfusões de Sangue de Macau, foram doadores de medula óssea e de células estaminais. Os dados são referentes até Dezembro do ano passado.

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