A Polytec vai ajudar os promitentes-compradores do Pearl Horizon a pagar empréstimos ao banco, mas estes têm de ser devolvidos mais tarde. A ajudar, o HM sabe que os investidores não têm qualquer garantia de que podem receber indemnizações: os pagamentos feitos pelas fracções aconteceram antes de estar em vigor a lei que os protegeria e os contratos de promessa de compra e venda não falam em qualquer compensação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Polytec vai conceder subsídios a uma parte dos promitentes-compradores do Pearl Horizon para “aliviar” os pagamentos mensais feitos aos bancos. A União de Proprietários do edifício confirmou o anúncio e diz que vai aceitar os apoios, que chegam depois dos bancos terem rejeitado a suspensão de pagamentos de empréstimos. Os investidores do Pearl Horizon, contudo, não têm qualquer garantia de que podem receber indemnizações: os pagamentos feitos pelas fracções aconteceram antes de estar em vigor o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção e os contratos de promessa de compra e venda, ao que o HM apurou, não falam em qualquer compensação.
Os promitentes-compradores querem a resolução final do caso, mas aceitaram esta ajuda da empresa. Numa carta enviada pelo Grupo Polytec, conseguida pelo HM, a empresa frisa “entender bem as preocupações” e diz que, depois de vários encontros, aceitou um dos pedidos apresentados, que chega da parte de alguns dos promitentes-compradores que começaram a pagar prestações mensais de hipotecas aos bancos desde o início da data dos contratos até agora.
“A nossa empresa concorda com o pedido de ajuda [aos promitentes-compradores] que pagam prestações mensais, depois de uma avaliação da situação, vamos atribuir subsídios com valor máximo 30 mil patacas e por um máximo de três meses, como uma medida temporária para aliviar a pressão”, aponta a Polytec na carta.
Ainda assim, a medida não vem só: o Grupo Polytec avançou que quando o Pearl Horizon estiver concluído, os subsídios têm de ser devolvidos à empresa, ou as propriedades serão alienadas para uma terceira parte antes da conclusão. Kou Meng Pok, presidente da União de Proprietários do Pearl Horizon, afirmou ao HM que os compradores que se comprometeram vão aceitar esta medida por não terem, agora, condições para as pagar. Sem confirmar o número concreto dos proprietários que podem receber subsídios, o presidente defende que “são muitos”.

Sem suporte

Uma parte dos investidores optou por pagar a entrada para as fracções e apenas pagar as restantes prestações quando o edifício estiver concluído, enquanto outros estão já a pagar tudo. Ao que o HM apurou, a empresa não teria obrigação de ajudar os investidores, já que os contratos não indicam o pagamento de qualquer compensação.
“Nos contratos, não está escrito que podemos ser indemnizados [em caso algum]”, referiu ao HM um dos responsáveis da União de Proprietários do Pearl Horizon. “Por isso é que solicitámos ajuda ao Governo, para saber como podemos proteger-nos. Mesmo que os contratos sejam injustos, o Governo recebeu impostos de selo e registou as propriedades horizontais, o que foi um grande erro. Não deve deixar vender coisas falsas ou que as pessoas sejam enganadas. Mas não violamos as leis. E não somos protegidos na mesma”, apontou Kou Meng Pok ao HM.
Outro dos problemas que os promitentes-compradores enfrentam prende-se com o facto de terem comprado fracções antes da entrada em vigor do Regime que permite a compra de fracções em construção.
“Estes contratos foram assinados antes de 2013, portanto ainda não estava em vigor a lei que veio precisamente tutelar essa questão. O problema é que se celebravam contratos-promessa sobre fracções de prédios que só estavam ainda na planta. Era um risco enorme para os promitentes-compradores – o que se veio a verificar. Aparentemente era um investimento seguríssimo e muito lucrativo. Actualmente, os contratos promessa que incidam sobre fracções autónomas de prédios em construção estão sujeitos a enormes restrições, desde logo a autorização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). E um dos requisitos para a emissão de autorização prévia pela DSSOPT é precisamente estarem concluídas as obras de fundação do edifício”, explica um jurista ao HM.

Por fazer

O Pearl Horizon, recorde-se, já deveria estar concluído mas nem as fundações tem. “O promitente comprador não tem qualquer protecção sequer comparável com a de um proprietário. A razão porque se celebram esses contratos promessa é porque efectivamente a lei veda a celebração de contratos definitivos – de compra e venda – quando o prédio ainda não está construído – e portanto não existe ainda a fracção que se pretende vender” , continua o advogado.
Em tribunal, os promitentes-compradores não podem ir contra o Governo, apenas contra a empresa, para lhe pedir a restituição do preço que pagaram a título de sinal. Contudo, pelo menos face ao que assegura o responsável da União, não há qualquer tipo de compromisso perante esta situação.
Poderá ainda existir a possibilidade do Governo impor a obrigação à próxima empresa de respeitar os contratos promessa existentes, mas essa possibilidade é, para o jurista que prefere o anonimato, “muito remota”.
O Governo retirou o terreno à empresa por esta não ter cumprido o prazo de aproveitamento do terreno. Na carta, o Grupo Polytec defende que “tem uma meta igual à dos proprietários” e que ainda espera um julgamento “justo” do tribunal. Kou Meng Pok diz que o Grupo Polytec prevê que o recurso contra a decisão do Governo em Tribunal Administrativo pode acabar em breve, daí ter avançado com subsídios. Mais de 80% do edifício já tinha sido vendido há três anos.

José Sales Marques afirma que a Escola Portuguesa de Macau não tem problemas financeiros e que o Governo de Macau vai apoiar as obras de melhoria das actuais instalações

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ala a título pessoal porque afirma que a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desconhece o relatório do Ministério da Educação português que fala de instabilidade no projecto educativo em Macau. Ao HM, José Sales Marques confirma que não existem problemas financeiros na EPM.
“Quero tranquilizar a comunidade portuguesa, os encarregados de educação e os alunos para dizer que está tudo bem e que não há preocupações em relação ao futuro. A EPM neste momento goza de uma excelente saúde financeira e as coisas estão a correr bem”, disse o membro do Conselho de Administração da Fundação. “O Governo de Portugal tem responsabilidades que têm sido cumpridas e o Governo de Macau já disse muitas vezes que vai continuar a apoiar com empenho a EPM, não apenas no seu funcionamento mas também em relação a projectos de investimento. A ampliação e o melhoramento que vai ser introduzido nas actuais instalações contarão com o apoio do Governo de Macau”, acrescentou José Sales Marques.

Contraponto

Na edição da passada sexta-feira, o jornal Ponto Final citou um relatório do Ministério da Educação em Lisboa, que revela que o fim do financiamento da Fundação Oriente (FO) “agravou a situação financeira da escola e a sua viabilidade a médio e longo prazo”, para além de falar da existência de dívidas.
Em declarações à Rádio Macau, Carlos Monjardino, presidente da FO, já veio negar essas afirmações. “Isso já é demais. A saída da FO já era expectável há muito tempo. Não se pode vir agora dizer que tenha colocado a viabilidade da escola em termos financeiros. Isto não é assim”, apontou. “Não reconhecemos estar a dever o que quer que seja à Fundação Escola Portuguesa ou à EPM, mas estamos disponíveis para continuar a subsidiar, de alguma maneira, se assim o entenderem e quiserem, a EPM todos os anos durante um período a definir”, rematou.

A aposta na Língua Portuguesa é essencial e tanto o Governo Central como o de Macau têm consciência disso. Aurélia Rodrigues de Almeida, docente e coordenadora da EAP do IPM, frisa que alunos devem estar atentos às estratégias do Governo na escolha da sua formação

O mais recente curso do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Relações Comerciais China – Países Lusófonos, foi, como já defendeu, uma aposta inovadora. Qual tem sido o feedback recebido?
O feedback é bom. Alunos e docentes estão motivados e a progressão na aprendizagem é de um nível muito elevado e encorajador para todos quantos acreditamos neste projecto, a começar, naturalmente pelos dirigentes do IPM. O curso é de facto uma formação inovadora e uma formação necessária e oportuna. Inovador no modelo, é um curso que permitirá aos alunos obter competências em duas áreas do conhecimento, em língua e cultura portuguesas e em comércio internacional, necessário porque quer as empresas, quer a Administração Pública necessitam de profissionais bilingues com competências superiores na área do comércio internacional. Oportuno porque está claramente vocacionado para apoiar o estabelecimento de uma plataforma de serviços no domínio do comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

A aposta no Português é, de facto, um caminho essencial para Macau?
Creio que se trata hoje de uma evidência, é o Governo da RAEM que o afirma e é o Governo Central que a cada momento o lembra. O Português é uma das línguas oficiais de Macau, é a língua em que foi redigida uma parte importante da legislação ainda em vigor em Macau, é uma língua de uso obrigatório na Administração Pública e é também a língua que faz ponte de comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Por todas estas razões a que só não se acrescentam outras por economia de tempo, sem dúvida que a aposta no Português é essencial. Não é a única aposta a fazer, mas é uma aposta essencial.

Apostar em licenciaturas deste âmbito é o caminho que o IPM deve percorrer?
Quem o poderá responder é o presidente do IPM, [Lei Heong Iok]. No entanto, quando olhamos para o ensino da Língua Portuguesa em Macau, o IPM é identificado como o primeiro referencial neste domínio e é-o justamente. O reconhecimento do papel do presidente, e do próprio IPM, em relação à Língua Portuguesa é indiscutível.

Está portanto, mais do que provada…
Sim, disso são exemplos a atribuição do grau de Doutor Honoris Causa e de Membro da Academia de Ciências que a Universidade de Lisboa e a Academia das Ciências de Lisboa atribuíram ao nosso presidente.

A Administração Pública, lugar para comum para si, é também uma área de destaque no IPM. Tem mais alunos portugueses ou chineses? O que é no fundo procurado?
Sim, a Administração Pública é efectivamente uma área de destaque no IPM, da responsabilidade da Escola Superior de Administração Pública. Naturalmente, tem mais alunos chineses do que portugueses, direi que decorre desde logo do facto da comunidade portuguesa ser reduzida. O curso em Língua Portuguesa é pós-laboral e tem sido apoiado pelos responsáveis do IPM e da ESAP não obstante a sua reduzida procura. O objectivo é adquirir conhecimentos e competências que lhes permitam ser quadros qualificados do Governo.

Sector em que o Português volta a estar em destaque. É preciso, portanto, apostar na formação de quadros públicos com domínio no Português.
É essencial. Quanto mais qualificados forem os quadros da Administração Pública, mais qualificada é a sua actividade. Creio que é mais uma evidência. No entanto, na minha opinião, pode ser interessante repensar a formação em Administração Pública como uma formação bilingue, ou seja que permita aos alunos adquirir conhecimento das duas línguas oficiais, além das matérias específicas da Administração Pública, a exemplo do que já é feito no curso de Relações Comerciais China – Países Lusófonos, criando assim condições a médio prazo para assegurar a continuidade de uma Administração Pública bilingue.

Portanto, formar quadros que dominem as duas línguas…
Sim, a RAEM tem, por lei, uma Administração Pública que deve estar apta a exercer a sua actividade em qualquer uma das línguas oficiais – o Chinês ou o Português – cabendo ao cidadão e aos agentes económicos e sociais que se relacionam com a Administração Pública a escolha da língua utilizada no procedimento e no processo. Penso que a formação de quadros da Administração Pública deve ter uma preocupação acrescida com a aquisição de conhecimentos e competências, linguísticas e específicas, e com a formação integral do aluno visando contribuir para que ele seja um bom funcionário e um bom cidadão, motivado para o serviço público, para a inovação e formação contínua.

Isto leva-nos também para a área de tradução, apontada como uma das mais debilitadas. Concorda?
Não sou no IPM a pessoa mais habilitada para falar da área da tradução. As pessoas mais habilitadas são o presidente, em primeiro lugar, e o Director da Escola Superior de Línguas e Tradução, em segundo lugar. Mas não tenho dificuldades em responder-lhe afirmativamente. As carências de tradutores e de intérpretes, são diariamente referidas pelas entidades oficiais, pelas empresas, pelos responsáveis dos serviços públicos e são sentidas por todos nós no nosso dia-a-dia. Mas também não tenho dúvidas em afirmar que o IPM é, na formação de tradutores e de intérpretes, a escola de referência em Macau, na China continental e estrangeiro.

É o curso do futuro?
É um curso de futuro e é um curso para servir o futuro. O tradutor e o intérprete têm uma função de intermediação/mediação entre uma língua e uma cultura de partida e uma língua e uma cultura de chegada, estabelece a comunicação entre duas pessoas que de outra forma não comunicariam, entre duas línguas e culturas que de outra forma não comunicariam. É um curso de futuro porque esta é uma necessidade permanente, crescente, por efeitos da globalização.

E um futuro assegurado…
Sim, têm o futuro assegurado os alunos que se graduam em Tradução e Interpretação e servem o futuro porque estão ao serviço do desenvolvimento das relações económicas e sociais a nível local, regional e global.

Quais são as áreas de destaque em que os alunos de Macau, na sua visão, devem apostar?
Em primeiro lugar em formações de qualidade e de relevância social e, nesse aspecto, como em outros, a escolha do IPM é uma escolha bem acertada. Devem apostar em formações inovadoras, sólidas e com espírito empreendedor. Estas são características que devem exigir a qualquer curso, inovação, solidez e empreendedorismo. Depois, creio que devem estar atentos às orientações estratégicas da RAEM, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista económico. Devem estar muito atentos às janelas de oportunidade que a diversificação da economia pode revelar. Mas sobretudo, devem entender que hoje a licenciatura constitui apenas uma base sólida da sua formação que não dispensa, mas antes exige, uma formação contínua permanente que lhes permita na sua área manter e elevar os conhecimentos e as competências e, para além disso, estar preparado para mudar de área de actividade mantendo-se capaz de responder aos desafios das mudanças que hoje se dão a uma velocidade cada vez maior. A aprendizagem tem que ser contínua, seja em que actividade for. Se alguém parar de aprender em breve será reconduzido a um estado de ignorância que o tornará inapto para o exercício dessa actividade.

Há pouco tempo, na apresentação de um livro de um autor português, Alexis Tam glorificou o trabalho realizado pelo Instituto, garantindo o apoio do Governo. Sente-se essa vontade da Administração no apoio ao Português?
Tal como referi essa vontade é clara, na minha opinião, e expressa-se por palavras e actos. Creio que existem todas as condições, por parte do Governo, para os projectos nesta área serem bem-sucedidos. Há que apresentar propostas e demonstrar ser capaz de as realizar. Creio que há uma oportunidade única neste domínio e estou segura que com maior ou menor ritmo elas irão ser aproveitadas. Parece-me evidente que não será por falta de apoio do Governo que deixarão de se fazer coisas em prol do desenvolvimento da Língua Portuguesa. Importante é que quem está no terreno apresente projectos e faça a demonstração de resultados palpáveis, mensuráveis, que sejam eles próprios motivadores da concessão de mais apoio.

O IPM deveria criar mais acordos com outras faculdades portuguesas para um maior intercâmbio de alunos?
É outra pergunta a que a pessoa mais habilitada para responder será o presidente. Mas não fujo à resposta. O IPM, tanto quanto é do meu conhecimento, tem neste momento uma vasta cooperação com universidades e institutos politécnicos. Vai para dez anos o curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês Português do IPM em associação com o IPL [Instituto Politécnico de Leiria]. O IPM tem cursos de doutoramento e mestrado em colaboração com a Universidade de Lisboa e do IPL. Tem mais de 50 alunos a estudar Português, em Leiria, tem cerca de 60 alunos portugueses, os do curso de Tradução com o IPL e alunos em mobilidade de outras instituições. O presidente tem referido insistentemente a sua vontade de incrementar a cooperação com as instituições de ensino superior do Países de Língua Portuguesa e, de acordo com o que sabemos, tem aumentado os esforços para alargar a cooperação a outras instituições e aumentar os alunos em mobilidade a receber em Macau.

Como é ser docente em Macau? Numa cultura tão diferente, a sede de aprendizagem vive-se de outra forma?
É um exercício apaixonante, porque a noção de ensino/aprendizagem é aqui mais forte e ganha uma outra dimensão. É ser-se docente numa outra cultura e aprendente, permanente, dessa mesma cultura. Direi que é uma experiência única que, como referem em relação a uma bebida, primeiro estranha-se, depois entranha-se. Tenho muitas dificuldades, sinceramente, em imaginar-me fora deste caldo multicultural. Entranhou-se, já me sinto parte dele.

Um cidadão indiano inscreveu-se em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística, mas os Serviços de Migração recusaram atribuir-lhe o visto de estudante por não se tratarem de cursos longos. A lei não explicita o tipo de cursos que dão direito a visto e advogados dizem tratar-se de uma situação ilegal

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nthony (nome fictício), licenciado em Gestão Hoteleira na Suíça, deixou o seu emprego na área hoteleira no Dubai para ter a experiência de reforçar a sua formação em Macau. Contudo, este cidadão indiano viu-lhe negada a atribuição do visto de estudante, sendo obrigado a deixar Macau antes do fim dos cursos em que se inscreveu.
Ao HM, Anthony explicou que integrou dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística (IFT), um de Chinês e outro de vinhos e bebidas espirituosas, mas que os Serviços de Migração lhe negaram a atribuição de visto de estudante para o período de duração dos cursos.
“Estou em Macau há cerca de um mês com visto de turista, mas era suposto estar como estudante. Recebi o comprovativo de admissão por parte do IFT, completei o primeiro nível de um curso e ao fim de 30 dias tive que deixar Macau. Fui para Hong Kong, onde já tinha feito cursos semelhantes e onde consegui um visto de seis meses como estudante. Ontem regressei e deram-me apenas mais 20 dias para estar em Macau. O problema é que o meu curso vai durar mais dois meses. Se sair e voltar, apenas como turista, não vou conseguir acabar os cursos”, contou ao HM o estudante que optou por não ser identificado.
Um dos cursos acaba a 13 de Abril, mas Anthony terá de deixar a região em Março. O segundo nível do curso de vinhos e bebidas dura até Maio. Com as propinas pagas, o estudante recebeu ainda no Dubai um comprovativo do IFT que determina a matrícula nos cursos e a data de realização dos mesmos. Mas chegado ao Serviços de Migração, esse documento não teve qualquer valor para as autoridades.
“O IFT enviou-me um comprovativo da minha inscrição e das datas dos cursos, porque a Migração no Dubai me pediu, mas alertei que eram cursos de curta duração. Disseram-me que não iria haver problema. O que me disseram é que esse é o documento comum para entregar nos Serviços de Migração. Mas quando pedi o visto disseram-me que o comprovativo não era uma garantia. Não me consideram estudante e o meu comprovativo não tem qualquer valor. Disseram-me de imediato que não era estudante. Então penso: ‘se estou a estudar, porque não sou estudante?’. Legalmente sou turista aqui”, frisou Anthony.

Escola de fora

Desde o início do caso que Anthony sabia que não cabe ao IFT tratar do processo do visto. “No website explicam que não tratam da questão dos vistos. Então desde o primeiro curso que frequentei, apenas durante dez dias, apenas tive autorização de permanência para um mês. Pedi um visto de estudante, porque ainda tinha de completar mais dois níveis do curso, por mais dois meses. Disseram-me que não tinha direito a visto de estudante para cursos de curta duração. Apenas licenciaturas ou cursos de um ano”, referiu o estudante.
Em Hong Kong, foi a própria universidade que tratou das burocracias para Anthony ter o visto. “Segui os padrões de Hong Kong, onde nunca tive problemas. E nos Serviços de Migração mencionei isso, mas apenas me disseram que Hong Kong tem leis de origem inglesa e Macau leis de origem portuguesa. Disseram-me que seguem a lei portuguesa.”

Procurar trabalho

O estudante recebeu entretanto um documento dos Serviços de Migração, em Chinês, que apenas dá como explicação para a recusa do visto o facto de Anthony ser aluno de cursos de curta duração. Os “princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”, lei evocada pelas autoridades neste processo, não explicitam o tipo de curso.
Apenas é referido que “a autorização de permanência para fins de estudo é concedida pelo período normal de duração do curso pretendido frequentar, sendo renovável pelo período de um ano”.
Além disso, a lei diz que “o pedido de autorização de permanência para fins de estudo é instruído com documento comprovativo de inscrição ou matrícula em estabelecimento de ensino superior da RAEM e documento que ateste a duração total do curso respectivo”.
Para vir estudar para Macau, Anthony alterou a sua vida. “Despedi-me do meu emprego no Dubai e tem sido chocante desde que cheguei. Se voltar a sair e a entrar, só me vão dar 14 dias de permanência. Onde está a lei que diz que apenas os alunos de licenciatura podem ter o visto de estudante? Porque não sou considerado um estudante? Disse aos responsáveis da Migração: “estes cursos são apenas para locais? Para os preparar para trabalhar aqui?’”, contou ao HM.
Ironicamente, Anthony está a candidatar-se a vagas de emprego no território para contornar o processo, tendo já enviado dois currículos para hotéis. “A única maneira que encontrei para contornar a situação foi tentar arranjar um trabalho aqui. Estou a candidatar-me, não sei como vai correr. É uma alternativa apenas”, disse. “As autoridades de Macau deveriam estar mais abertas a este tipo de casos. Se não posso ter um visto de estudante, então por que abrem estes cursos a estudantes estrangeiros? Qual o alvo destes cursos? Tudo é opaco agora e os Serviços de Migração não são claros quanto a isto. Acredito que mais estudantes internacionais terão este problema, com excepção talvez dos europeus, porque têm mais tempo de permanência como turistas”, rematou.

Lei não determina duração de cursos

Ao HM, uma advogada, que não quis ser identificada, garante que o caso de Anthony se trata de uma ilegalidade e má interpretação da legislação. “Se o aluno está regularmente matriculado, então a lei prevê que se atribua um visto de estudante consoante o período de duração do curso, desde o primeiro ao último dia de aulas ou ao último exame. Isso é ilegal. Quando qualquer não residente está em Macau tem a mesma protecção em termos de indivíduo como tem um residente. Obviamente que a lei se aplica a toda a gente, segundo o principio de igualdade. Trata-se de uma má integração dos factos e dos pressupostos da aplicação da lei”, disse ao HM.
Miguel de Senna Fernandes fala de “discrepâncias”. “De facto a lei não se refere aos tipos de cursos. O que a lei refere é precisamente a duração do visto, que será atribuído consoante a duração do próprio curso”, acrescentou.
O advogado Miguel de Senna Fernandes também disse que a resposta dada pelos Serviços de Migração não se coaduna com a lei. “A lei não distingue o que é de curta ou longa duração, não distingue os cursos. Qual o preceito legal que fundamenta a decisão, ou qual aquele que o estudante terá infringido? Qual a falta do estudante que está aqui em causa?”, questionou.
O HM já contactou o organismo responsável por diversas vezes para obter mais informações sobre o caso, não tendo obtido ainda qualquer esclarecimento.

A construção de onde saiu uma parede que danificou a Casa de Lou Kao é de uma empresa de Hong Kong, mas da responsabilidade da empresa de Mak Soi Kun. A planta da obra indica que ali vai nascer um centro comercial, mas também indica que a construtora tem de manter a estabilidade do património

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m novo centro comercial vai nascer entre a Rua de São Domingos e a Travessa da Sé, tendo sido as obras deste edifício que danificaram paredes e janelas da Casa de Lou Kau, no início do mês. Ao que o HM apurou, a dona da obra é uma empresa de Hong Kong, sendo uma companhia do deputado Mak Soi Kun quem está responsável pela construção do prédio. Este foi ontem questionado sobre a responsabilidade face aos estragos provocados no património, mas esquivou-se à pergunta (ver caixa). Contudo, a Planta de Condições Urbanísticas não engana: a construtora é responsável pela manutenção do imóvel protegido.
“A tipologia arquitectónica e/ou obras de qualquer natureza [neste local] têm de garantir a absoluta manutenção das condições de estabilidade e protecção da (…) Casa de Lou Kao, não sendo permitido quaisquer intervenções que possam causar efeitos de erosão do solo, não sendo admitidos efeitos adversos sobre as fundações, estrutura ou arquitectura deste edifício classificado.”
Na intersecção da Rua de São Domingos com a Travessa da Sé vai ser erguido o novo complexo estritamente comercial e com cinco andares. Questionada sobre a obra pelo HM, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explica que “a licença da obra é de reparação/conservação” do prédio que fica numa zona protegida de Macau. Apesar da nova construção no local ter sido o ponto de partida para as questões do HM à DSSOPT, a verdade é que foi precisamente desta obra que voou a parede que deixou danificada a Casa de Lou Kau – o incidente, contudo, precisa de ter um responsável, porque o local está – de acordo com a planta – “titulado pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Isso significa que, em caso de danos a bens ou imóveis classificados, os responsáveis têm de pagar sanções.
A planta da construção indica ainda restrições à altura do edifício e à colocação de publicidade, entre outras, sendo que a obra está também incluída na zona sujeita ao planeamento da Almeida Ribeiro.

[quote_box_left]“A tipologia arquitectónica e/ou obras de qualquer natureza [neste local] têm de garantir a absoluta manutenção das condições de estabilidade e protecção da (…) Casa de Lou Kao”, CPU da obra[/quote]

E agora?

Foi em 2014 que a Kimberley Investments Limited, empresa com sede em Hong Kong e da qual não é possível reter informação face ao proprietário, mostrou intenções de construir o centro comercial.
“O dono da obra submeteu para aprovação um projecto de obra de demolição, pelo que foi lhe emitido a Licença da Obra de Demolição. Presentemente está em curso a obra de demolição e [essa licença] tem validade até Agosto do corrente ano”, começa por apontar o organismo. “De acordo com projecto aprovado pela DSSOPT, será construído no terreno um edifício exclusivamente comercial composto por cinco pisos”.
Desde aí, contudo, que a responsável pela obra é a Sociedade de Engenharia Soi Kun, como comprova o documento afixado no local a que o HM teve acesso e que foi confirmado pela DSSOPT.
Tanto a Planta de Condições Urbanísticas, como o organismo explicam que a construtora é obrigada a “preservar a fachada principal do edifício”. O HM tentou perceber junto do Governo se o deputado terá de pagar algum tipo de compensação pelos estragos, mas não foi possível devido ao avançado da hora.

Mak Soi Kun quer inspecção obrigatória de prédios

O deputado Mak Soi Kun definiu como meta para este ano tentar implementar a fiscalização obrigatória de edifícios. A promessa vem na sequência de um incidente que envolveu a empresa de Mak Soi Kun, já que o deputado, ligado ao sector imobiliário, é o proprietário da empresa que fez cair uma parede ao lado da Casa de Lou Kau, património mundial, no início deste mês. Este não respondeu se considera ter responsabilidade face ao problema, dizendo apenas que o que é necessário em Macau é que haja uma fiscalização obrigatória aos edifícios mais velhos. “A sociedade não pode apenas focar-se apenas num ponto, mas olhar para questões de forma completa. É preciso resolver os problemas na fonte. Em Macau muitos edifícios antigos não são reparados e o Governo deve tomar medidas preventivas, fazendo inspecção aos prédios de forma obrigatória”, disse durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL) com os jornalistas.

Governo declara caducado mais um terreno

O Governo declarou a caducidade da concessão de um terreno com cerca de mil metros quadrados, que fica na península de Macau. O lote em causa, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos, pertencia a um proprietário individual e deveria ser aproveitado “com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, compreendendo rés-do-chão e quatro andares, afectado às finalidades de indústria e parque de estacionamento”, segundo nota em Boletim Oficial, publicada ontem. O concessionário não aproveitou o terreno no prazo estipulado.

TUI dá razão ao Executivo em caso de terra caducada

O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou o recurso da Companhia de Investimento Predial Setefonte, que era titular da concessão por arrendamento de um terreno com 7324 m2, na Estrada de Lou Lim Ieok, na Taipa. A companhia viu o Chefe do Executivo declarar a caducidade do contrato em Abril do ano passado, com base no facto de a concessionária não ter aproveitado o terreno no prazo estipulado no contrato de concessão. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em Maio de 2015, ordenou à concessionária a desocupação do lote, mas a empresa não concordou, tendo interposto recurso no Tribunal de Segunda Instância para anulação dos dois despachos. Este rejeitou os pedidos, fazendo com que os queixosos subissem ao TUI com o mesmo pedido. O tribunal superior, contudo, rejeitou o mesmo recurso.

Faleceu o padre chinês que sempre se dedicou aos portugueses. Um homem responsável e de ideias diferentes, que foi vítima de doença prolongada. É lembrado como alguém que trouxe “uma nova visão” e que esteve sempre muito disponível

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]os 66 anos de idade, vítima de doença prolongada, o padre Luís Xavier perdeu a vida. Uma perda de peso, daquele que trouxe “uma nova visão” a Macau, como é relembrado.
“Quando éramos mais novos, ele tinha chegado de Portugal e foi nosso professor de Religião e Moral, foi a primeira vez que o vi. Não sei se antes do liceu já estava no Seminário. Era muito novo na altura”, começa por lembrar Miguel de Senna Fernandes, ex-aluno do padre Luís Xavier.
“Recordo que foi uma pessoa com uma outra postura, porque face a tudo o que seja de Religião e Moral, estávamos mais habituados aos padres da velha guarda. Ele não, ele era um sacerdote muito novo e tinha uma maneira diferente de ver as coisas”, acrescentou.
Um homem que veio para ficar e mudar. “Revolucionou as coisas, deu uma nova visão, uma visão de prática católica à juventude de Macau”, indicou, explicando que “muita desta nova geração (…) foi bastante influenciada por ele”.
O padre Xavier acumulou a medalha de Mérito Altruístico, por parte de Governo de Macau, em 2012, ano em que deixou a comissão instaladora e a administração da Universidade de São José (USJ). Foi ainda responsável, nos últimos anos, na paróquia de São Lázaro, local onde “foi colocar ordem” e amenizou os “ambientes”, tal “como era característico”, segundo relato do padre Luís Sequeira.
“Era um homem muito responsável, tinha muito o sentido da lei, com algum legalismo, às vezes também era um bocadinho rigoroso no trato. Tinha um sentido de justiça um bocadinho legal. Sempre o senti como amigo, foi sempre amigo e atento ao meu trabalho”, apontou o padre.
Luís Sequeira enaltece ainda a capacidade de entrega e amor ao trabalho que caracteriza o padre Luís Xavier. “Sendo completamente de origem chinesa assumiu toda uma tradição e cultura própria da comunidade portuguesa. Isso é uma opção de fundo que vai até aos seus estudos de formação de padre. [O padre Xavier] assumiu muito esta responsabilidade dentro da comunidade portuguesa [apesar] de ser puramente chinês, assumiu inclusive a coordenação pastoral da comunidade católica da cultura portuguesa. Isto é uma doação da sua própria vida ao serviços de Macau e muito concretamente à comunidade portuguesa”, relembrou.
Miguel de Senna Fernandes lembrou ainda as “longas noites de conversa” que teve com o padre. “Podia conversar-se tudo com ele, recordo-me muito bem as noitadas que fazíamos quando ele ia a Portugal – quando eu estava lá a estudar”, aponta.
O padre Xavier passou ainda pela paróquia da Sé, pelo Seminário e pela paróquia do Carmo na Taipa e ocupava actualmente o cargo de pároco de São Lázaro. Nasceu em Macau a 12 de Outubro de 1949. A missa de corpo presente está marcada para este sábado, na Sé Catedral, às 11h00, seguida do funeral, avança a Rádio Macau.

A China pretende ter meio milhão de estudantes estrangeiros nas suas universidades até 2020. Poderá esta medida entrar em conflito com a necessidade que Macau tem de ir buscar alunos lá fora? Analistas dizem que não e frisam que a internacionalização das universidades chinesas até pode beneficiar a RAEM

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]edição desta segunda-feira do diário China Daily dava conta das intenções do Governo Central em internacionalizar o seu sistema de ensino superior e atrair, até 2020, meio milhão de alunos estrangeiros, numa altura em que a China é dos países mais procurados a nível mundial para estudar. Macau, com pouco cerca de uma dezena de universidades públicas e privadas e com quase 700 mil habitantes, necessita de recrutar todos os anos alunos de fora para manter o seu sistema de ensino. Poderá, assim, a política do Governo Central entrar em conflito com as necessidades locais?
Para José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), uma entidade de ensino privada, esse conflito não deverá existir.
“Não vai afectar muito, porque estamos a falar de movimentos distintos em relação a Macau, embora algumas universidades procurem atrair estudantes estrangeiros. A Universidade de Macau (UM) tem programas de cooperação com outras universidades, da Europa e de alguns países de expressão portuguesa, mas o grosso dos alunos vindos de fora é proveniente da China”, disse ao HM.
Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), também fala de uma medida que não trará problemas a Macau.
“A China, quando está a fazer essa opção, está a querer internacionalizar o seu ensino, porque tem candidatos ao ensino superior para dar e vender, ao contrário do que acontece em Macau. Se o sistema de ensino superior de Macau só recrutar em Macau está condenado a diminuir drasticamente. As duas situações não vão entrar em conflito e até podem ser vantajosas”, defendeu.

Um mundo ligado

Para os dois analistas, o facto da China querer atrair mais estrangeiros até poderá beneficiar o sistema de ensino superior local. “Haver mais gente a querer vir estudar para a China pode ser benéfico para Macau. É China, mas é uma China um bocado diferente e até pode ser uma mais valia. Mas tudo depende das opções dos alunos. Querem vivenciar a experiência na China ou o multiculturalismo em Macau?”, questionou José Sales Marques.
O também economista lembrou que existem cerca de 230 mil alunos chineses a estudar na Europa e ainda mais a estudar nos Estados Unidos. “Ter esse número de alunos estrangeiros na China, num país de tão grande dimensão, e que não ficarão apenas em Pequim ou Xangai, mas em outras universidades, não me parece que possa servir como uma ameaça para a internacionalização do ensino superior em Macau. Por várias razões, mas por uma razão de escala. Há cada vez mais alunos a irem para a China pela questão da língua e porque sabem que é uma questão de futuro. Em certa medida, a China ao atrair mais alunos estrangeiros, também ajuda a promoção de Macau como destino universitário para o resto do mundo”, ressalvou o presidente do IEEM.
Carlos Ascenso André diz que o futuro da China passa por uma maior ligação com o mundo também ao nível do ensino. “O caminho futuro é a internacionalização que leva a uma abertura total do sistema. E haveremos de chegar a um momento em que o princípio da aldeia global não se aplica apenas aos produtos comerciais mas também ao conhecimento. A internacionalização do ensino superior na China vai certamente dar uma dimensão diferente do ponto de vista da qualidade e da abertura”, apontou.
Já José Sales Marques acredita que as universidades de Macau têm elas próprias de se internacionalizar. “Macau teve sempre uma duplicidade. Por um lado é importante reforçar as ligações com a China, mas também com o resto do mundo. Macau deve procurar atrair mais alunos de fora, da Europa, EUA, Américas, porque é essa diversidade de alunos que tornam o meio académico mais rico. E também os professores ficam com uma oportunidade de conviver com os seus alunos. Deve-se internacionalizar o meio para um patamar superior do que aquele que já existe, só assim é que podemos tornar o sistema mais interessante”, rematou.
O HM contactou ainda Rui Martins, vice-reitor da UM, que referiu apenas que a política do continente “em princípio” não trará um conflito para Macau, tendo remetido mais explicações para a área dos assuntos académicos da universidade.

Aldeia global

Segundo a notícia do China Daily, a China recebeu mais de 370 mil alunos estrangeiros em 2014, vindos de 203 países, o que tornou o país no terceiro mais procurado, a seguir aos EUA e Reino Unido. Fang Jun, vice-director do departamento de cooperação internacional e intercâmbio do Ministério da Educação chinês, referiu que “é necessário fazer mais esforços para diversificar a origem e o tipo de estudantes internacionais que vêm para a China estudar”.
Apesar das intenções do Governo Central, ainda há muitas barreiras a ultrapassar para que se atinja o nível desejado de internacionalização. Fang Jun falou da necessidade de criar mais cursos em inglês e materiais educativos, algo onde os Estados Unidos, Austrália ou Reino Unido têm vantagens. Recentemente, Alexis Tam entregou uma proposta ao Governo Central para que autorize mais estudantes estrangeiros a integrar as universidades de Macau, mas ainda não há qualquer conclusão.

“Universidades devem captar alunos locais e melhorar ensino”

Apesar de muitas universidades locais terem alunos chineses e estrangeiros nas suas salas de aula, a verdade é que as instituições de ensino privado continuam em desvantagem. A Universidade de São José, por exemplo, continua a aguardar pela aprovação oficial para poder recrutar alunos do continente. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, já entregou uma proposta a Pequim para que o ensino superior local possa ter mais estrangeiros.
Contudo, nem todos concordam com esta medida. Em declarações ao Jornal do Cidadão, a deputada Kwan Tsui Hang diz que a grande responsabilidade das universidades locais é formar aqueles que são de Macau, já que recebem fundos públicos e terrenos.
“Resolver a questão da origem dos estudantes é uma responsabilidade das universidades e o Governo não deve intervir através de políticas. É provável que assim se transforme num Governo que presta serviços como uma ama”, afirmou a deputada.
O facto de se registar uma diminuição das admissões não tem só a ver com a pequena dimensão da população mas também com o facto dos estudantes optarem por tirar o seu curso lá fora. Por isso, Kwan Tsui Hang acredita que as universidades locais devem esforçar-se para que mais alunos de Macau escolham estudar no território, incluindo neste esforço o reforço da qualidade dos cursos.
“As universidades não podem escapar-se a estas questões e o Governo não deve pensar na ideia de permitir o alargamento da admissão de estudantes estrangeiros pelo facto de não existirem estudantes suficientes”, frisou.
Já o deputado Au Kam San referiu que a actual qualificação dos professores do ensino superior não é elevada e que isso não ajuda ao aumento da qualidade académica. Au Kam San explicou que a maioria dos docentes formou-se nas universidades onde dá aulas, defendendo uma forma do sistema de ensino e uma melhoria do ambiente académico para que mais professores com reputação internacional possam ter interesse em ensinar em Macau.
O sociólogo Larry So considera que as universidades não correspondem ao desenvolvimento da sociedade, sendo necessária uma melhor orientação ao nível do ensino e dos conteúdos. Para que os alunos locais optem por estudar em Macau, Larry So diz que devem ser criados colégios para formação técnica ou cursos de ciências práticas. F.F./A.S.S.

Já fizeram greve, mas de nada adiantou. A Associação que representa o sector da reciclagem em Macau diz que não houve qualquer mudança no apoio, ou falta dele, concedido às empresas e afirma que, sem ajuda do Governo, nada pode ser feito. Uma nova greve é possível, mas a esperança já não é muita

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau diz que continua a ter muitas dificuldades no trabalho que desempenha. Depois de uma manifestação que levou à greve e a encontros com o Governo, a Associação que representa o sector diz que não houve qualquer mudança e assegura que há empresas que podem mesmo fechar as portas, caso o Executivo não intervenha.
Chan Man Lin, presidente da Associação, afirmou ao HM que já reuniu “muitas vezes” com a Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para expressar pedidos de ajuda. Chan diz, no entanto, que ainda está à espera de reacção do Governo.
“Ainda não respondeu ao nosso pedido para arrendamento de terrenos para fazermos separação e decomposição de lixo”, exemplifica.
Foi em Setembro que a Associação realizou uma greve no sector da reciclagem. Durante uma semana, as empresas que se ocupam do pouco material reciclado em Macau acusaram o Governo de nada fazer para ajudar. A ideia era chamar a atenção para um sector que consideram “básico” e que, dizem, está a passar por muitas dificuldades.
“Mais de cem lojas da Associação têm-se dedicado a trabalhos de reciclagem e reprodução de materiais ecológicos durante dezenas de anos, tratando todos os dias centenas de toneladas de resíduos abandonados por residentes de Macau, que podem ser reciclados. Ao longo dos anos, nós (já somos da segunda ou terceira geração) temos trabalhado duramente pela protecção ambiental de Macau. No entanto, a indústria de Jogo teve um desenvolvimento dramático e os sítios arrendados e lotes vazios para o funcionamento desse sector já foram recuperados para construir edifícios altos. As rendas, as despesas de transporte e o salário pago aos funcionários aumentaram várias vezes, causando muitas dificuldades”, explicavam na altura, numa carta, onde acrescentavam que o Fundo para a Protecção Ambiental e de Conservação Energética já atribuiu mais de cem milhões de patacas de apoio, mas o sector de reciclagem já pediu muitas vezes o apoio do Governo nos últimos anos e “nem uma pataca ou um espaço oferecido pelo Executivo” conseguiu.

E se?

Ontem, o presidente da Associação admitiu estar a pensar fazer uma nova demonstração, ou greve, ainda que assuma que não tem muita esperança que isso venha a resultar. “Somos de grupos vulneráveis, muitos dos nossos membros estão desesperados e querem manifestar-se pelas solicitações. Mas já o fizemos e o Governo não ajudou, pelo que alguns até pensam em deixar o sector. O tempo não espera por nós”, afirmou.
Chan Man Lin considera que, depois da transferência de soberania de Macau, o desenvolvimento da cidade foi demasiado rápido, sendo que são cada vez mais os visitantes e cada vez menos os terrenos, algo que veio dificultar o trabalho de reciclagem.
“Os terrenos que arrendámos para colocar os materiais foram recuperados pelos proprietários para os construtores lá fazerem prédios, o que podemos fazer?”, frisou, acrescentando que as rendas altas, os salários dos funcionários e a “desvalorização face aos materiais reciclados” na RAEM são outros factores que dificultam o trabalho.
Actualmente, explicou Chan Man Lin, os trabalhos diários do sector de reciclagem dependem da autorização para colocar os materiais em ponte-cais antigas, em alguns locais das colinas e em terrenos privados perto de Ká Ho e da Praia de Hac Sá, ainda arrendados pelo sector. No entanto, este enfrenta o risco de ter de sair a qualquer hora, caso os terrenos passem a ser desenvolvidos.
Questionado sobre o que as associações e os cidadãos de Macau podem fazer para apoiar os trabalhos de reciclagem, além do Governo, Chan Man Lin considera “difícil” que algo possa ser feito sem ter de se recorrer ao Executivo. “Espaços é o mais importante para colocar os resíduos, mas não pode ser muito próximo de locais de habitação, que pode prejudicar os residentes”.
Como o HM avançou em Outubro do ano passado, o Governo apresentou a ideia de conceder empréstimos a baixos juros para ajudar o sector na aquisição de máquinas e material. No entanto, a Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau mostrou-se contra e considera a acção inútil.
Em Setembro 150 entidades onde trabalham mais de 1100 pessoas aderiram à greve.

Macau não voa mais para o Vietname, pelo menos até 26 de Março. Hong Kong também tem grande parte dos seus voos suspensos. A Jetstar alega “questões de calendarizações”, mas especialistas em aviação não têm dúvidas: são questões políticas entre a China e o Vietname

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma visita ao site da companhia aérea australiana Jetstar faz-nos perceber que todos os voos de Macau para o Vietname foram suspensos. A tentativa para falar com a assistente online também não nos leva a bom porto. A confirmar está também o comunicado da operadora à CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, que indica que os voos para a cidade de Da Nang e Ho Chi Minh foram suspensos. O período de suspensão varia de acordo com a cidade, visto que para Da Nang o período sem voos começa a 22 de Fevereiro e termina a 26 de Março, e para Ho Chin Minh começa hoje, terminando no mesmo período. Numa pesquisa maior percebe-se que algumas cidades chinesas e a região vizinha de Hong Kong também estão com voos suspensos.
“Recebemos esta tarde [segunda-feira] o comunicado da companhia a explicar que ia suspender os voos de Macau para Da Nang de 22 de Fevereiro a 26 de Março por questões de calendarização”, explicou António Barros, director da CAM, ao HM. Menos de uma hora, depois o responsável explicou que recebeu um novo comunicado a indicar que também os voos para a cidade de Ho Chin Minh seriam suspensos a partir do dia de hoje. Questionado sobre as possíveis causas, António Barros indicou não saber mais nada do que a própria explicação da companhia.

Questões antigas

A suspensão acontece depois do Ministério das Relações Exteriores de Hanói, em Janeiro passado, ter anunciado o seu descontentamento quanto à posição da plataforma de exploração de petróleo, a HYSY 981, por parte das autoridades chinesas, supostamente instalada entre a costa vietnamita e a ilha chinesa de Hainão.
Também já em 2014 esta mesma plataforma foi o centro de um momento de tensão entre os países, levando a vários conflitos e protestos em que cinco pessoas perderam a vida. Na altura, várias indústrias e propriedades chinesas, e de outras nacionalidades, sofreram vários danos devido às manifestações. Na altura, em resposta, a China acabou por retirar a plataforma. Também nesse ano, a Jetstar suspendeu os voos para Hanói alegando falta de segurança.
Em Janeiro deste ano, o Vietname acusava ainda a China de “ameaçar a segurança dos voos civis neste mar, ao realizar voos de teste não anunciados para uma ilha artificial que Pequim construiu numa área reivindicada pelas duas nações”, conforme noticiaram vários meios de comunicação internacionais.

Politiquices

Ao HM, trabalhadores da área da aviação explicaram que “toda esta situação é muito estranha e está com certeza relacionada com questões políticas”. Preferindo manter o anonimato, os dois especialistas do sector apontam que “aquela zona sempre foi muito complicada”.
São várias as hipóteses que poderiam justificar a suspensão. Custos extra no período em causa, possivelmente relacionados com as flutuações do petróleo, ou algum problema técnico detectado – sendo o prazo de suspensão o de arranjo estipulado pelas autoridades de aviação.
“Há sempre a hipótese de uma das entidades reguladoras aeronáuticas de um dos países ter descoberto alguma não conformidade durante uma auditoria ou algo do género e dar esse prazo para a respectiva correcção com o cancelamento dos voos até estar sanado”, indicou um dos trabalhadores. Certo é, apontam, que “por ser nesta zona e com estes dois países específicos o motivo político será mais plausível”. “Podem estar a fazê-lo só para tentar obter algo do outro lado”, apontou um dos trabalhadores ao HM.
Ainda assim, o facto de ser uma suspensão provisória e envolvendo apenas regiões ou cidades chinesas torna as coisas “muito claras”. Facto é que “não será do interesse [da operadora] que se torne público a suspensão da linha aérea neste caso para o Vietname, porque atrás da suspensão vem o motivo que poderá ser político, económico ou técnico através da entidade de aviação reguladora responsável nesta situação”.
No entanto, nada obriga a companhia a justificar a suspensão das rotas. Estranho é também a autoridade local não saber de nada, ainda que para os analistas não seja assim tão novo. “Especificamente na China, em que o espaço aéreo é controlado pelos militares, isso tudo é possível”, apontou.
Os utentes com viagens marcadas para o período de suspensão foram informados via email e serão reembolsados, conforme garantiu a operadora. À Rádio Macau, a Autoridade de Aviação Civil (AACM) afirmou ter apenas sido informada da suspensão por um telefonema da representação da companhia aérea em Macau, não tendo sido recebida qualquer “notificação oficial” da transportadora. A AACM disse ainda que a informação que recebeu não faz referência ao período da suspensão, nem quanto aos motivos.