Cabo Verde | MP não vê ilegalidades no projecto de David Chow

Críticas do movimento “Korrenti di Ativista” e queixas do ex-bastonário da Ordem dos Arquitectos caem em saco roto

O Ministério Público (MP) de Cabo Verde não encontrou indícios de ilegalidades no âmbito do projecto turístico do ilhéu de Santa Maria, na Praia, mandando arquivar a denúncia apresentada em Fevereiro pelo ex-bastonário da Ordem dos Arquitectos Cipriano Fernandes.
O ex-bastonário da Ordem dos Arquitectos (OAC) cabo-verdianos, Cipriano Fernandes, pediu, através de uma petição, a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o projecto, por considerar que não respeita todos os requisitos legais. Na véspera do lançamento da primeira pedra do Projecto Turístico Integrado do Ilhéu de Santa Maria/Gamboa, do empresário macaense David Chow, o arquitecto denunciou o Governo de Cabo Verde e a Câmara Municipal da Praia, imputando-lhes ilegalidades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), de Cabo Verde, esclareceu ontem, em comunicado, que na sequência da petição do arquitecto foram solicitados documentos e recolhidas informações e que, depois de “uma análise crítica e ponderada de todos os elementos de prova recolhidos e constantes dos autos […] o MP ordenou o arquivamento dos autos”.
O MP concluiu que não resultaram dos elementos recolhidos indícios da prática de qualquer crime, nomeadamente de corrupção, e que não “há base legal que legitime a intervenção do Ministério Público, no sentido de requerer a suspensão” do projecto em causa.

Rico ilhéu

A estância turística no ilhéu de Santa Maria e na Gamboa, situada defronte da cidade da Praia, é promovida pelo empresário chinês David Chow, director executivo da Macau Legend Development (MLD), que vai investir no projecto 250 milhões de euros – cerca de 15% do PIB de Cabo Verde.
Trata-se do maior empreendimento turístico previsto para o país, que cobrirá uma área de 152.700 metros quadrados e inaugurará a indústria de jogo no arquipélago. Deverá ficar pronto dentro de três anos e durante a construção vai gerar mais de dois mil postos de trabalho. O complexo prevê a construção de um hotel-casino no ilhéu de Santa Maria, uma marina, uma zona pedonal com comércio e restaurantes, um centro de congressos, infra-estruturas hoteleiras e residenciais na zona da Praia da Gamboa e uma zona de estacionamento.
David Chow, que explora espaços de jogo em Macau, recebeu uma licença de 25 anos do Governo cabo-verdiano, 15 dos quais em regime de exclusividade na ilha de Santiago. A concessão de jogo custou à CV Entertaiment Co., subsidiária da MLD, cerca de 1,2 milhões de euros. A promotora recebeu uma licença especial para explorar, em exclusividade, jogo ‘online’ em todo o país e o mercado de apostas desportivas durante 10 anos.
O projecto, cuja primeira pedra foi lançada em Fevereiro pelo então primeiro-ministro José Maria Neves, é também contestado pelo movimento cabo-verdiano “Korrenti di Ativista” cujos elementos chegaram a acampar no ilhéu em protesto contra a construção do complexo, que consideram irá servir sobretudo para trazer ao país “lavagem de capitais, prostituição e turismo sexual”.

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