O IH diz que não dá para abrir agora concursos para a entrega de casas, mas assegura que os terrenos para as quatro mil fracções de habitação pública em falta estão quase prontos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Habitação (IH) afirmou que actualmente não tem condições para abrir concurso para a entrega de mais habitações económicas, mas a Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) garante que já está a tratar os lotes onde vão ser construídos mais de quatro mil apartamentos públicos. 
No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, Chan Wa Keong, chefe do Departamento da Habitação Pública do IH, disse que de acordo com as disposições da Lei de Habitação Económica, é necessário resolver as questões de “uso, planeamento e design de terrenos” antes de aceitar novos pedidos por habitação económica. Chan acrescentou que actualmente as condições não são as melhores para iniciar o processo. Apesar do deputado Ng Kuok Cheong ter vindo a pedir a restituição do regime de pontuação na atribuição de casas, Chan Wa Keong salientou que o princípio de que “a habitação social é principal” não vai mudar. É que para a chefe de departamento, o regime defendido pelo deputado não vai ao encontro do actual estado sócio-económico da região nem ajuda ao aceleramento do processo de selecção.

No entanto, deixou a promessa de considerar a aplicação de conceito de “proporção de diversos grupos de candidatos” aquando da revisão total da lei. Esta norma dá mais equidade a todo o processo, uma vez que diferentes grupos podem ter direito a uma habitação económica, não apenas os mais “urgentes”, como actualmente acontece. No regime em vigor, apenas os candidatos que mais precisam obtém uma fracção, ficando os restantes grupos em lista de espera.

No mesmo programa, a chefe substituta do Departamento do Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Wong Wai Wa, disse prever que os quatro lotes no Iao Hon – no Central Térmica da CEM na Areia Preta e dois na Doca do Lam Mau – podem ser utilizados para construir 1400 fracções públicas. Além disso, avançou que o organismo está a tratar três terrenos na Taipa onde prevê a criação de cerca de três mil apartamentos públicos.
O responsável do IH frisou que os terrenos onde está planeada a construção de habitação pública, na Doca do Lam Mau, estão a ter um progresso rápido, já que um dos lotes foi recuperado e outro está já na fase de projecto. No entanto, ainda não está decidido o tipo de fracção que ali vai ser construída, com o chefe a defender que é preciso atentar na situação social da região.
No que toca à supervisão da habitação económica, o responsável disse que o IH tem inspeccionado a situação do uso apropriado. “Até Agosto deste ano, o IH visitou mais de duas mil fracções, tendo descoberto 20 casos suspeitos onde os proprietários permitiram que outras pessoas vivessem nas suas casas, seja de forma remunerada ou gratuita”, avançou o responsável. “Alguns casos já foram tratados pelo tribunal”, afirmou.
Recentemente, 1900 casas foram entregues, sendo que na lista a concurso – de 2013 e 2014 – havia mais de 40 mil candidatos.

O Governo atribuiu uma verba total de 770 milhões de patacas às 67 escolas particulares da RAEM. Parte do montante destinou-se à contratação de funcionários para aliviar a pressão sentida pelo corpo docente

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ó no passado ano lectivo, o Governo atribuiu mais de 770 milhões de patacas às 67 escolas privadas existentes no território. Cerca de 113 milhões do total serviram para financiar a contratação daqueles a quem os Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) chamam de “funcionários especiais”. Estes deverão cumprir funções que eram anteriormente desempenhadas pelos próprios professores, por falta de pessoal.
Os novos trabalhadores vieram colmatar áreas especializadas como informática e tecnologia, saúde, laboratórios e gestão. Os números foram revelados ontem pela Chefe Funcional do Departamento de Ensino da DSEJ, Conney Long. A atribuição de uma verba específica para a contratação de pessoal não docente surgiu da necessidade de “aliviar a pressão sentida” pelos professores destas instituições de ensino que, segundo Long, desempenhavam uma série de funções que não eram da sua competência ou sequer faziam parte das suas obrigações.
“Várias tarefas não devem ser da responsabilidade dos professores”, comentou ontem Wong Kin Mou, Chefe de Departamento da DSEJ. O responsável garantiu ainda que a DSEJ vai proceder a acções de fiscalização para saber se as verbas realmente deram frutos, seja ao nível da aquisição de material escolar e tecnológico, de melhoramento de instalações, entre outras.
Este apoio surge integrado na criação, em 2007, do Fundo de Desenvolvimento Educativo, que serve para apoiar escolas particular de ensino não superior locais na forma de verbas: umas têm já um destino específico, mas outras podem ser empregues em diferentes áreas, dependendo das necessidades de cada escola.
Neste momento, há em Macau 67 escolas privadas. Inicialmente, o Fundo detinha um capital de 1400 milhões de patacas, tendo a DSEJ optado por distribuir 350 milhões de patacas anuais entre 2007 e 2010.

Ensino infantil | Inscrições feitas por sorteio

A DSEJ uniformizou o prazo de inscrição das crianças residentes em creches e jardins de infância e os pais têm agora até três semanas para proceder à candidatura dos filhos. “Vamos evitar que haja uma grande concentração”, disse Hong Chi Meng, chefe de divisão da DSEJ. Também o período de entrevistas foi prolongado, com cinco semanas agora disponíveis para isto mesmo. Os dois níveis perfazem o ensino infantil, ao qual se podem candidatar crianças dos seis meses aos cinco anos. De acordo com um painel de chefes de departamento da DSEJ, prevê-se que no próximo ano lectivo corram às creches e jardins de infância pais de 5900 crianças. No entanto, o organismo prevê para uma oferta maior que a procura: haverá 7900 só para o nível um da infantil. Outra das novidades é a abolição da norma por ordem de chegada. As inscrições passam a ser feitas por sorteio.

PIRLS | Alunos obrigados a fazer exame internacional

Todos os alunos que frequentam turmas do 4º ano em escolas do território – cerca de 4000 – serão obrigados a fazer o exame internacional de avaliação de literacia PIRLS, a ser realizado em Março e Julho de 2016. “Temos uma lista de escolas que já se inscreveram e a EPM é uma delas”, avançou a DSEJ. Trata-se de um projecto desenvolvido pela Associação Internacional de Avaliação de Resultados Educativos e que pretende apurar a eficácia dos actuais métodos e modelos de ensino de leitura dos mais novos. O conteúdo do exame vai incluir “textos informativos e outros sobre arte e cultura”, pelo que os alunos cuja língua veicular é o Chinês, terão acesso a um exame nesse mesmo idioma. O mesmo acontece para os de Inglês.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]activista e vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM) enviou ontem uma carta ao Procurador Geral do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, onde pede ao organismo novidades sobre casos onde é acusado e onde é denunciante.
“Peço que o MP me actualize, enquanto interveniente nos casos, e ao público, dos progressos dos casos mencionados”, destaca o activista. O vice-presidente da ANM alega que os casos podem até já podem ter prescrito. “À luz da tão vastamente conhecida máxima de que ‘justiça atrasada é justiça negada’, as investigações sobre estes casos já deveriam ter sido concluídas, de acordo com o artigo 258º do Código de Processo Penal”, argumenta Jason Chao no documento.
Os casos a que se refere incluem o ‘referendo civil’ do Verão: num caso, Jason Chao fez uma queixa-crime contra as autoridades por alegado abuso de poder, noutros dois foi acusado por publicação “sem autorização” de dados pessoais. Noutro, foi ainda acusado pela PJ de ter mostrado o logótipo da autoridade num documento relacionado com o referendo civil, ainda que não tivesse publicado qualquer dado pessoal de um agente que, alegadamente, terá dado a sua opinião sobre a eleição de Chui Sai On.
Até hoje, o caso do ‘referendo civil’ foi um dos mais mediáticos ao nível do activismo político na região, tendo mesmo merecido a atenção da imprensa internacional. Em Agosto passado, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais determinou que os organizadores da iniciativa teriam que pagar uma multa que poderia ir até às 80 mil patacas.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) está a investigar o caso dos documentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário espalhados na via pública. Isso mesmo confirmou o organismo ao HM, não tendo, contudo, indicado se poderá estar na calha uma eventual punição.
“O caso está a ser investigado e não há mais informação para dar neste momento”, explicou o GPDP ao HM.
Segundo a investigação preliminar, documentos semelhantes aos que foram encontrados na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues esta semana contendo dados de pacientes do hospital público estariam a ser mal processados já há dois meses.
Um comunicado do hospital enviado ontem à noite após o fecho da edição explicava que “há dois meses que o(s) auxilar(es) [responsável pela destruição deste tipo de documentos] não observou as respectivas directrizes de destruição de documentos confidenciais devido à grande quantidade de documentos recolhidos” e que as chefias desconheciam o caso.
Os papéis continham informação pessoal de doentes, nomeadamente o nome, idade, sexo, número do cartão de utente, sendo que alguns documentos, enviados para Hong Kong, contêm informações de identificação dos pacientes.
Os documentos, recorde-se, foram colocados num saco de lixo comum, de acordo com o hospital, ao invés de serem destruídos como mandam os procedimentos, ou metidos num saco específico. Depois, terão caído do camião do lixo que os transportava, ficando na rua ao sabor do vento. Foi um funcionário do hospital que deu o alerta, mas não antes destes terem sido filmados e fotografados. Os documentos seriam de requisição de análises, segundo o São Januário.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já requereu à empresa de autocarros Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) que redigisse um relatório sobre o acidente que teve lugar na segunda-feira e envolveu um autocarro de gás natural que se incendiou.
“A DSAT prestou muita atenção ao incidente de um autocarro movido a gás natural e exigiu que a TCM apresente o relatório do incidente dentro de uma semana”, adverte o organismo num comunicado.
A DSAT frisa que o autocarro em causa ia precisamente a caminho do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis do Canal dos Patos “para uma inspecção especial”. O mesmo organismo atribui o incidente a problemas de um “dispositivo ou circuito eléctrico”, em nada relacionado com o facto do veículo ser movido a gás natural.
A TCM será obrigada a “proceder a uma examinação dos outros autocarros movidos a gás natural” além da entrega do relatório. A empresa tem 20 autocarros deste género.
Em comunicado, a DSAT lembra que todos os autocarros públicos devem ser sujeitos a uma inspecção anual obrigatória, mas também uma outra especial para os veículos em funções. Já para aqueles movidos a gás natural, a TCM terá que entregar um relatório extensivo sobre os veículos de dois em dois anos.
O incidente teve lugar durante a manhã da passada segunda-feira na Ponte Nobre de Carvalho, já junto da rotunda Ferreira Amaral, quando o autocarro se incendiou, não causando feridos. O veículo não transportava passageiros e o condutor escapou ileso.

[dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]lexis Tam anunciou na sexta-feira que até finais deste ano estará pronto, em Coloane, o Centro de Saúde Pública, destinado ao internamento de portadores de doenças infecciosas. O projecto terá custado cerca de 340 milhões de patacas e terá capacidade para 60 camas.
A nova unidade – localizada no Alto de Coloane – resulta da remodelação de um outro centro, também de recuperação de doenças infecciosas.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura confirmou, contudo, não haver ainda planos para a utilização do Centro de Saúde Pública em Coloane nas fases em que não se registem epidemias no território.
“Acredito que se acontecer alguma epidemia em Macau este centro clínico vai ajudar imenso nos trabalhos de isolamento dos pacientes. As instalações vão oferecer um espaço para os pacientes recuperarem, mesmo que, para já, não esteja prevista nenhuma epidemia em Macau”, frisou Alexis, acrescentando que este não é o único espaço dedicado às doenças infecciosas.

Atrasado pela cultura

Junto ao hospital Conde de São Januário deverá ser construído, em 2018, o Edifício de Doenças Infecciosas de Saúde Pública, o qual servirá para diagnosticar as doenças infecciosas e ser uma “instalação complementar de reabilitação”. O Edifício de Doenças Transmissíveis da Saúde Pública teve de ser submetido a uma nova concepção em 2008, por ser mais alto do que a lei permitia, o que causou o adiamento das obras.
O local deverá estar pronto em 2018, depois de novos atrasos devido à necessidade de elaboração de um parecer do Instituto Cultural por causa de duas casas que poderão ter valor histórico e que teriam de ser demolidas para o espaço nascer.

Serviço público de Psiquiatria sem problemas

Alexis Tam garantiu que o serviço público de psiquiatria está bem e recomenda-se: no ano passado foram registados 1189 casos, o que, segundo os SS, representa uma diminuição de 2,1% face a 2013, números que “registam um declínio em dois anos consecutivos”. Há cerca de 12 mil casos a receber tratamento na consulta externa do serviço de psiquiatria, “correspondente a 1,9% da população local”, aponta o organismo.

[dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde afirmou que os pedidos de ajuda para a desistência de fumar aumentaram 30% nos primeiros oito meses deste ano, tendo “subido significativamente” depois do aumentar do imposto sobre o tabaco, em Julho passado.
Segundo o canal chinês da TDM, o presidente da Associação, Ao Ka Fai, disse, numa actividade do “Dia de Saúde” no sábado passado, que de Janeiro a Agosto deste ano o número de pessoas que pediram ajuda para deixar de fumar aumentou cerca de 30%, comparado com o período homólogo. Após a implementação do aumento para o dobro do imposto sobre o cigarro, Ao Ka Fai diz que o número de pedidos aumentou de forma exponencial.
“Uma das maiores razões para as pessoas quererem deixar de fumar é o preço dos cigarros. Antes era pouco mais de 20 patacas por um pacote, agora aumentou para as 50 patacas. Isso quer dizer que as medidas relacionadas com a economia têm um grande efeito no consumo de tabaco e são dissuasórias.”
O responsável avançou que a maioria das pessoas que tencionam desistir de fumar é do sexo masculino e tem mais de 35 anos. Ao Ka Fai disse ainda que a Associação tem  acompanhado a população e o vício do tabaco, fazendo estatísticas via telefone, que resultam em dados que mostram que todos os anos existem cerca de 20 a 30 % das pessoas que conseguem deixar de fumar.

[dropcap style=’cricle’]C[/dropcap]erca de 300 proprietários de fracções do edifício Pearl Horizon manifestaram-se contra o construtor, o Grupo Polytec, solicitando a assunção de responsabilidades no atraso da conclusão do empreendimento. O projecto deveria ter sido concluído este ano, mas o construtor diz só conseguir acabá-lo em 2018.

Depois da entrega de uma carta na Sede do Governo na semana passada, os proprietários entregaram no sábado passado uma carta na sede da construtora, a Sociedade de Importação e Exportação Polytec na Avenida do Nordeste, empunhado cartazes onde se podia ler “Grupo Polytec devolve-nos a casa”. Os protestos foram acompanhados por Si Ka Lon e Ella Lei, de acordo com a TDM.

Ng, um dos proprietários, afirmou que já reuniu na semana passada com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e assegura que o subdirector do organismo prometeu que “vai dar uma resposta à questão no final de Outubro”. Os proprietários esperam que o Governo e o construtor cheguem a um consenso o mais rápido possível, uma vez que poderá estar em causa a não prorrogação do contrato, ainda que o Governo não parece inclinado para tal.
Os queixosos pediram para falar directamente com o presidente do grupo, Or Wai Sheun, mas não foi possível. Entretanto, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, assegurou que o “Governo vai empenhar-se ao máximo para garantir os interesses dos pequenos proprietários sob o princípio da legalidade”, estando já a estudar a questão da prorrogação ou não do contrato com a empresa. Contrato que expira no final do ano.