[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai publicar o estudo da avaliação intercalar do sector do jogo no próximo mês, anunciou ontem o director do organismo. Paulo Chan explicou que ainda estão a ser recolhidas opiniões, sendo que um dos focos é a discussão sobre as exigências de entrada dos mediadores de jogo com o sector.
Paulo Chan, director da DICJ, disse ao canal chinês da Rádio Macau que o conteúdo do estudo é uma exposição da situação e da realidade do sector actual, sendo que o organismo quer que o sector “se possa desenvolver com mais qualidade”.
Paulo Chan sublinhou ainda que não vai realizar uma consulta pública sobre o estudo, uma vez que este serve como “uma explicação”, uma apresentação do sector. No entanto, vai novamente ouvir opiniões depois da divulgação do estudo, ainda que do sector.
O director foi questionado sobre o aumento das exigências de entrada para os mediadores de jogo, mas disse que não há consenso sobre a medida. Ainda assim, admite, a maioria concorda em aumentar as exigências financeiras para os junket, que passam de cem mil patacas para dez milhões.
O estudo foi feito pelo Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau, que entregou um relatório preliminar no fim do mês de Setembro do ano passado. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, chegou a referir que o estudo iria ser apresentado o ano passado. Este servirá de base à renovação das licenças de Jogo, que expiram em quatro anos.

Outras conclusões

Este ano fica ainda concluído o relatório sobre as contas dos promotores de Jogo. Depois de uma análise da empresa de consultoria financeira japonesa Daiwan Securities Group ter indicado que a Wynn e a Melco poderem ter a correr mais riscos devido a casos como a Dore, de onde foram desviados 300 milhões de dólares por uma funcionária, Paulo Chan desvaloriza e diz que esse foi um caso sem precedentes e que é preciso esperar pelo tribunal para esclarecer o problema.
A mesma análise estima ainda que as dívidas incobráveis de promotores de Jogo chegam pelo menos a 30 mil milhões dólares de Hong Kong, mas Paulo Chan diz que não entende como é que a Daiwan conseguiu os dados, ainda que a “DICJ esteja a enviar pessoal de auditoria para verificar as contas dos promotores para fazer o relatório”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) confirmaram que a futura Academia de Medicina de Macau será administrada através de uma cooperação entre os SS e a Comissão de Formação de Médicos Estagiários. As autoridades informaram ainda que actualmente não existe qualquer problema em relação aos recursos humanos.
A resposta surge em reacção a uma interpelação escrita da deputada Melinda Chan, que questionava como é que o Governo irá proteger a saúde e os direitos dos profissionais da área e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do trabalho, se não contratou mais ninguém. A deputada colocou ainda em causa a qualidade dos serviços, no futuro, visto o Governo ter vontade de “usar um hospital como se fossem dois”.
O director dos SS, Lei Chin Ion, explicou que, para coordenar o desenvolvimento dos serviços de higiene e de saúde a longo prazo, os SS já elaboraram um plano geral relativamente aos recursos humanos. Actualmente 59 médicos estão a frequentar formação especializada e 60 frequentam um curso avançado de prática clínica. O director explicou ainda que os SS vão contratar mais 42 médicos neste ano. 

Formar e cuidar

Em Fevereiro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, avançou com a medida da criação da Academia de Medicina, que ficará na dependência dos SS. Lei Chin Ion explica que esta Academia tem como objectivo formar profissionais de saúde de qualidade. O Governo, diz, está a negociar com Hong Kong para uma partilha de experiências e instruções e procura assessores e especialistas para acompanhar a criação da futura instituição. O director confirmou que os trabalhos de alteração à organização e funcionamento dos SS já começaram.
As autoridades vão ainda contratar cerca de 120 enfermeiros durante este ano, sendo que 70 podem já começar a trabalhar na segunda metade de 2016, fazendo parte da actual equipa de 188 enfermeiros.
Relativamente ao objectivo de “usar um hospital como se fossem dois” Lei Chin Ion defendeu que até ao momento não se registou qualquer situação de falta da mão-de-obra.

O Governo garantiu que o plano director do território não deverá estar concluído antes de 2020, apesar das promessas feitas apontarem para a necessidade da sua implementação já em 2017

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]A Lei do Planeamento Urbanístico entrou em vigor em 2013 e, à data, o Governo apontou para a necessidade de implementação do Plano Director entre três a cinco anos, ou seja, até 2017. Contudo, esse calendário não deverá ser cumprido, pois o Executivo admitiu ontem, na apresentação do projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, que antes de 2020 será difícil Macau ter um plano director.
“Não é possível incluir todos os projectos num plano a cinco anos, este é apenas um plano genérico e depois teremos planos específicos, tal como o planeamento urbanístico, que é um plano específico. Antes de 2020 temos de finalizar o plano director até à sua versão definitiva. Tudo irá depender das investigações, não podemos garantir a 100% que será finalizado até 2020”, disse Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo e vogal da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.
Vários arquitectos afirmaram ontem ao HM que a ausência de um plano director que defina as regras para o urbanismo do território já levou a várias falhas e vai originar situações ambíguas na área da construção e planeamento.

Hospital mesmo atrasado

Conforme o HM já tinha noticiado, o Complexo Hospitalar das Ilhas só deverá estar pronto depois de 2019. “Iremos acelerar a construção de diversas obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Prevê-se que sejam concluídas em primeiro lugar em 2019 as obras de construção do edifício do Instituto de Enfermagem e do Edifício de Residências do Pessoal. A construção do Complexo Hospitalar, do edifício de apoio logístico, do edifício do laboratório central e do edifício da administração e multi-serviços serão concluídos sucessivamente depois de 2019 conforme o volume das obras”, lê-se no projecto. Inicialmente a data apontada foi 2017.
No Plano Quinquenal propõe-se ainda o aumento das receitas provenientes do sector extra jogo de 6,6% para 9% em 2020. Questionada sobre a eventualidade destas previsões serem baixas, Lei Ngan Leng garantiu que os valores foram analisados com as operadoras e com uma equipa de várias pessoas, podendo ser alterados caso seja necessário.

Regulamento sobre Centro Histórico

No projecto do Plano Quinquenal ontem apresentado foi referido que a consulta pública sobre o “Plano de salvaguarda e gestão do Centro Histórico de Macau” deverá ser feita até 2017, sendo que o regulamento administrativo desse mesmo plano deverá ficar concluído entre 2018 e 2020.

Dois meses para consulta pública

O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos estará em consulta pública nos próximos dois meses, mas são poucas as novidades apresentadas no documento que, no fundo, pouco varia daquilo que tem vindo a ser anunciado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, nas Linhas de Acção Governativa (LAG).
Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo, garantiu que este plano não deve, aliás, ser dissociado dos últimos relatórios das LAG. “Um plano quinquenal terá certamente pontos em comum com as LAG por se tratarem de linhas de desenvolvimento. As LAG são planos anuais, enquanto que este plano é para ser implementado a médio prazo.”
Na conferência de imprensa de ontem os jornalistas questionaram os responsáveis do Governo pela ausência de dados concretos sobre as medidas e intenções anunciadas. O Governo descarta problemas.
“Não precisamos de ter muitos indicadores concretos no plano porque apenas traça objectivos”, disse Lei Ngna Leng.
Por forma a tornar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Governo quer cumprir sete objectivos principais nos próximos cinco anos, tais como o “desenvolvimento estável da economia global” ou a “elevação constante da qualidade de vida dos cidadãos”. Há depois “oito grandes estratégias de desenvolvimento e a sua implementação”, nas áreas da política, cultura e economia. O Governo quer atingir estes objectivos em quatro fases diferentes.

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau tem jurisdição para investigar o caso de alegada corrupção em que está envolvido Ng Lap Seng e é isso que a Associação Novo Macau quer. Um pedido de investigação sobre a matéria foi ontem entregue ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
“Depois da detenção em Outubro do ano passado, um tribunal dos EUA e o Gabinete de Fiscalização Interna da UN tornaram pública a queixa e os factos descritos nesses documentos sugerem que Macau tem jurisdição sobre o caso”, indica a Novo Macau num comunicado enviado aos média.
O empresário e representante político de Macau foi formalmente acusado pela justiça norte-americana de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe. É acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos.
O dinheiro servia para conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ashe e Lorenzo foram igualmente acusados.

Das origens

A Novo Macau diz que os documentos mostram claramente que “os fundos para os subornos tiveram origem em Macau” e relembra que o caso envolve a empresa San Kin Ip, de Ng Lap Seng, que também já apareceu listada nos Panama Papers e que está registada em Macau.
“Pedimos que o CCAC investigue se a San Kin Ip beneficiou ilegalmente [do apoio] por ter mostrado documentos falsos que indicavam a necessidade do centro [em Macau] a um banco de investimento”, refere a Novo Macau, que indica que, apesar de os actos de Ng Lap Seng “caírem no âmbito do [Regime de Repressão dos Actos de Corrupção no Comércio Externo], não podem ser” tidos como crime devido à inexistência da lei na altura. Tal motiva críticas da Associação, que pede a revisão do diploma.
“O CCAC deveria cumprir as obrigações de Macau sob a Convenção contra a Corrupção da UN, permitindo não existir limites”.

Autoridades ouvidas

Após as notícias da detenção de Ng Lap Seng, Chui Sai On foi instado a comentar o caso, mas o Chefe do Executivo disse “desconhecer” a situação. “Não tenho conhecimento sobre a questão. Contudo, segundo as informações que tive do Conselho para o Desenvolvimento Económico, o senhor Ng Lap Seng – que é membro – pediu dispensa da reunião do dia de hoje [Setembro de 2015]. De resto, não tenho mais dados em mão. Portanto, não vou responder à vossa pergunta”, disse Chui Sai On, na altura. No entanto, o Relatório Anual da Comissão Europeia sobre Macau do ano passado indica que as autoridades participaram até no inquérito levado a cabo pelas autoridades dos EUA, que detiveram o empresário. “Em 2015, Macau colaborou num inquérito relativo a dois funcionários das Nações Unidas acusados de aceitar subornos de um promotor [de Macau]”, pode ler-se. O HM tentou obter esclarecimentos da parte do Governo, mas devido à hora tardia não foi possível. Ng Lap Seng é consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico e fez parte da Comissão que elege o Chefe do Executivo e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Mas sobre o caso o líder do Governo nunca falou, dizendo apenas “estar a acompanhar as notícias”.

A Dore apresentou uma proposta a duas pessoas para pagar apenas 20% do investimento que por elas foi feito na sala VIP de onde foram desviados milhões de dólares. A ideia é fazer o mesmo com todos a quem falta devolver o dinheiro, mas os lesados não querem

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de junkets Dore apresentou uma proposta para devolver 20% do investimento que foi colocado na sala VIP do casino Wynn e cujos investidores ficaram sem o dinheiro. Estes não concordam com a proposta e consideram ser necessária uma nova negociação com a empresa.
Ip Kim Fong, porta-voz dos investidores, afirmou ontem ao HM que foi contactado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), através do advogado da Dore, com uma proposta de recuperação do investimento. Contudo, na prática, a empresa estava disponível a devolver apenas 20% do dinheiro investido a cada lesado. Algo que o porta-voz classifica como “irracional”.
“Isto não é uma resolução do problema. Por exemplo, quem investiu um milhão, só pode recuperar 200 mil dólares. Ninguém aceita receber apenas 20% do seu dinheiro investido”, argumentou.
Ip explicou ainda que, até ao momento, a proposta foi apresentada a dois lesados, os quais já disseram discordar dela ao advogado que representa a empresa. O porta-voz prevê que a proposta possa vir a ser apresentada a todos lesados, mas defende que não pode existir pressão para que os mesmos a aceitem.

Sem controlo

O representante referiu ainda que uma funcionária da DICJ afirmou que o organismo supervisiona a empresa de junkets mas “não tem como controlar as decisões de como indemnizar aos lesados”.  O HM tentou perceber junto da DICJ como é que funciona a situação, mas até ao fecho desta edição não conseguiu resposta.
Até ao final do mês passado mais de 40 investidores receberam o dinheiro investido, sendo que cerca de 60 deles ainda não conseguiram recuperar o dinheiro, que ascende a mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong e que terá sido desviado por uma funcionária da empresa.
Ip Kim Fong adiantou que existem ainda outros investidores que ainda não foram contactados por parte da Dore.

Mais denúncias sobre Lojas de Penhores

Chau Wai Kuong, director da Polícia Judiciária (PJ), disse ao canal chinês da Rádio Macau que, até ontem, a PJ já recebeu mais 40 denúncias sobre o caso das casas de penhores. Dois lesados são do interior da China. As autoridades referiram que já estão a investigar o caso como crime de burla, onde estão envolvidos mais de 57 milhões de dólares de Hong Kong. A PJ indica que ainda não deteve ninguém. Tal como noticiado, desde 2007 que quatros casas de penhores na zona da ZAPE angariavam clientes para depositar dinheiro, obtendo juros de 12% ao ano. Em Fevereiro as portas destas lojas fecharam e até então os lesados não conseguem contactar com os proprietários.

Indicadas como sendo “um marco no desenvolvimento da Medicina em Macau”, estão criadas as novas regras para definir a morte cerebral. Foram ontem homologadas pelo Chefe do Executivo e entram em vigor daqui a quatro meses. Lei Chin Ion vai ficar responsável pelos exames necessários

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já aprovou os critérios para a morte cerebral, depois de uma proposta da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, indica que as novas regras entram em vigor no final de Agosto e são apenas a base para os transplantes.
Em Fevereiro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e também presidente da Comissão de Ética, garantiu que os critérios de morte cerebral iriam ser publicados em breve. As regras, afirmava ainda o responsável respondem “à necessidade do desenvolvimento da Medicina em Macau, sendo por isso um marco no desenvolvimento do transplante de órgãos” no território. Macau recorde-se, nunca fez transplante de órgãos, sendo que os pacientes que precisem de transplantes são enviados para hospitais das regiões vizinhas.
De acordo com o despacho, as novas regras para definir a morte cerebral “requerem a demonstração da perda irreversível das funções do tronco cerebral” e, ao mesmo tempo, “têm de se verificar condições como o conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica, estado de coma profundo com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa em qualquer parte da área dos pares cranianos, ausência de respiração espontânea, (…) ausência de hipotermia, de perturbações metabólicas ou de factores medicamentosos que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nas alíneas anteriores”, pode ainda ler-se no despacho.
Num comunicado, os Serviços de Saúde (SS) explicam que nos casos de coma com causa desconhecida, a determinação da morte cerebral não poder ser efectuada. As novas regras vêm também alterar o próprio conceito de morte em Macau: de cardíaca e pulmonar passa também a poder ser detectada no sistema nervoso central. “[Isto] vai ajudar a promover o desenvolvimento das actividades de transplante de órgãos em Macau, concede à família [um maior] alívio e racionaliza o uso dos recursos médicos”, indicam os SS.

Das orientações

É a Lei Chin Ion, director dos SS, que compete emitir as directrizes sobre os exames específicos e a metodologia para a determinação da morte cerebral.
Foi em Novembro do ano passado que a Comissão de Ética aprovou internamente as directrizes e as propôs ao Governo, depois de se ter reunido duas vezes. Esta Comissão existe desde os anos 1990, mas só agora os trabalhos deram frutos: a justificação? A complexidade da questão.
“Uma vez que a morte cerebral envolve os direitos humanos juridicamente protegidos, nomeadamente direito à vida e autonomia, também são de importância crucial e rigorosa a definição dos critérios científicos e os procedimentos que a possam determinar”, indica um comunicado enviado ontem à noite pelos SS.
O Boletim Oficial dá ainda conta que as novas regras entram em vigor daqui a 180 dias, sendo que os médicos e equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos podem pedir escusa ou impedimento.
Como o HM avançou no final do ano passado, mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, sendo que os SS assumiram na altura não reunir condições” para activar o sistema de transplante na RAEM. O fígado é o órgão mais procurado, mas os SS não avançavam na altura quantos dadores registados existem em Macau ou sequer se há no território médicos especialistas para efectuar as operações. A definição destas regras é apenas um primeiro passo, uma vez que, como indicam os SS, as regulamentações para o transplante de órgãos – onde se inclui a dádiva e a colheita – “serão publicadas oportunamente”.

Uma análise da Daiwan Securities diz que as duas operadoras de jogo estão mais expostas à possibilidade de dívidas de junkets por terem uma maior fatia do segmento VIP do jogo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Melco e a Wynn são as operadoras de Jogo que correm mais riscos de estarem sujeitas a dívidas com junkets. A análise é da Daiwan Securities Group e foi ontem avançada pela agência de notícias Bloomberg.
A empresa de consultoria financeira japonesa explica que a crescente fiscalização do Governo – principalmente depois dos casos de desvio de dinheiro de salas VIP dos casinos – faz com as operadoras tenham mais “mais riscos e mais responsabilidades”. A análise do especialista Jamie Soo, da Daiwan de Hong Kong, considera que a Wynn e a Melco são as operadoras que enfrentam maiores riscos no negócio dos promotores, por terem “as maiores receitas VIP”. São estas salas que reúnem a atenção dos junket.
“Os promotores de jogo, que emprestam grandes fatias de dinheiro aos grandes apostadores, continuam a enfrentar pressões na operação, tendo pelo menos 30 mil milhões de patacas em dívidas e isto sendo conservador”, considera o analista, citado pela Bloomberg. “Este problema continua a ser um grande problema em Macau e está entre os factores-chave para o sucessivo encerramento e fusão das empresas de junket.”
A Daiwan dá como exemplo o caso da Dore, a sala VIP da Wynn de onde foram desviados mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong por uma funcionária, e diz que é possível que mais casos como este aconteçam dada a quebra das receitas do jogo.
Recentemente, o Governo deu conta que queria aumentar o capital inicial para a abertura de empresas promotoras precisamente para acabar com esta situação: de cem mil patacas, a proposta é que suba para dez milhões. São as operadoras que têm a responsabilidade de supervisionar e reportar actividades suspeitas relacionadas com os junket que possam acontecer dentro dos seus casinos.

Um plano que teima em não chegar. O Governo avisou: eram precisos pelo menos três anos para criar um plano director. Enquanto não existe, Macau vai crescendo sem regras e com erros. Arquitectos anseiam o plano director que irá facilitar, articular e evitar muitos problemas

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uito se fala num plano director e na necessidade de o ter, sendo que a própria Lei do Planeamento Urbanístico define esse mesmo plano como ponto obrigatório. Mas Macau continua sem o ter, o que, para arquitectos ouvidos pelo HM, traz muitos erros no desenvolvimento da cidade.
Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, indicou que no final deste ano seria apresentado o plano director, três anos depois da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico. Muito tempo para quem acha que este é um plano essencial para o território.
“Este plano [director] irá prevalecer sobre todos os planos de pormenor. A própria lei consagra a necessidade de existir um plano director em Macau, que deve ser revisto de cinco em cinco anos. É algo muito claro”, começou por defender Maria José de Freitas, arquitecta, ao HM.
Em termos práticos o “plano director é o que articula todas as partes e todas as zonas da cidade, os sistemas de tráfego, o desenvolvimento social, os números de escolas, a segurança, as infra-estruturas médicas. É um plano tão abrangente e vasto que vai responder pela funcionalidade do território inteiro, e isso é prioritário que esteja consignado”, explicou ainda a arquitecta, para quem “faz todo o sentido” que um dia haja uma “vontade política” e que se “ande com este plano para a frente, colocando-o em prática”. Macau “há muito que espera por este plano”.

Ausência preocupante

A inexistência deste plano leva Macau a “um lado menos diverso, menos dinâmico”, aponta o urbanista Diogo Teixeira. “Em termos práticos de evolução da cidade, do trabalho dos arquitectos, dos promotores imobiliários, sem um plano director as decisões podem ser sujeitas a uma análise caso a caso e isto afasta-se dos critérios objectivos de decisão. Deixa uma margem mais alargada para quem toma a decisão, mas por outro lado, quem é sujeito a estas decisões não sabe com que linhas se cose”, explicou.
Isto pode dar lugar a “algumas tentativas de influenciar decisões”, algo que é “preocupante”. “Nem sempre os interesses de uma empresa ou indivíduo coincidem com os interesses da sociedade”, alertou. Por isso, um plano director vem “defender melhor estes interesses comuns”. Algo que não acontece enquanto o “plano não estiver em vigor”, garantiu ainda o coordenador do curso de Arquitectura da Universidade de São José (USJ).

Desorganização social

Uma questão que até pode não parecer importante para o dia-a-dia dos residentes de Macau, mas é. A falta deste plano director tem uma implicância directa no quotidiano da sociedade. “Por exemplo, o impacto que podem ter os novos aterros, os fluxos de pessoas [lá] gerados e de trânsito, e quais as consequências que esses fluxos podem trazer. Se fosse estudada à partida, os residentes saberiam com o que tinham de contar. Tudo seria mais articulado”, explicou Maria José de Freitas, frisando que actualmente parece “que surgem ideias avulsas, aqui e acolá, que não estão articuladas entre si”.
Tal como Chui Sai On, Chefe do Executivo, afirmou na semana passada durante plenário na Assembleia Legislativa (AL), actualmente as construções são analisadas e projectadas por zonas, por não existir este plano director. Olhando para o calendário da Administração, neste momento é suposto estar a decorrer um estudo “sobre estratégias e desenvolvimento urbanístico”, da responsabilidade do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Segundo a mesma direcção, deve ser apresentado no segundo semestre do presente ano.

Ordem na terra

Em declarações ao HM, Manuel Wu Iok Pui, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, explica que neste momento o “desenvolvimento do território acontece caso a caso”, cenário que seria diferente caso já existisse um plano director.
“Actualmente, com a falta de instruções e informações do plano director, numa mesma zona de construção pode surgir um edifício de 60 metros e ao lado um de 80 metros. Aqui não há violação da lei, mas o plano director irá controlar estes comportamentos. Só seguindo a lei há uma maior flexibilidade das construções, com o plano tudo seria mais homogéneo”, apontou.
Para o membro do CPU é preciso que o Governo elabore o plano director “o mais depressa possível”. Opinião também partilhada por “muitos membros do CPU que defendem que o plano director possa ser dividido em diferentes fases e discutidas em Conselho”. Assim, explica, não era necessária a discussão projecto a projecto, mas sim do próprio plano director.
Concordando com a arquitecta Maria José de Freitas, Manuel Pui Ferreira considera que Macau sofre de problemas por não ter este plano, dando como exemplo o tão polémico projecto da zona Ramal dos Mouros. “É verdade que o projecto pode ser construído respeitando as três leis [de Terras, do Planeamento Urbanístico e de Salvaguarda do Património], mas o problema é: esta zona é apropriada para receber um edifício com 127 metros?”, argumentou, frisando que o plano director iria trazer a Macau essa resposta.

Um cenário diferente

Na possibilidade de existir um plano director a funcionar neste momento, explica o membro do CPU, estava ao acesso dos interessados e profissionais directamente ligados ao sector, por exemplo, “o movimento do ar que se faz sentir na zona do Reservatório”. Apontamentos importantes para a construção, que actualmente “não existem”.
Também o desenvolvimento de Coloane seria facilitado com o plano director. “Caso [o plano] existisse, tínhamos acesso aos pormenores de toda a área, sabendo quais as montanhas que podem ou não receber construções”, explicou.
Um plano director “resolveria ainda questões ligadas ao trânsito, ao movimento populacional e à própria economia da zona”, rematou, frisando que actualmente só se “desperdiça tempo e recursos humanos” na discussão de cada caso, quando poderia existir um plano geral.

Altamente necessário

Para Larry So não há dúvidas. “Um planeamento de todo o território é muito necessário, para melhorar a coordenação do desenvolvimento e compreende as desvantagens de cada zona”, explicou o comentador político e ex-docente do IPM.
Questionado sobre os três anos decorridos desde a aprovação da lei, Larry So considera que este período é “demasiado longo”, mas não tem esperança nas palavra de Raimundo do Rosário e acha que a apresentação do plano não acontecerá ainda este ano. “Isto porque até mesmo o líder do Governo[Chui Sai On] tem esta ‘filosofia’ de que o avanço plano deve acontecer devagar, parece que não há uma urgência neste trabalho”, criticou.
A criticar ao Chefe do Executivo está também Au Kam San, deputado da AL, que apontou que Chui Sai On deve ter mais “atenção ao que diz”, pois o seu discurso sobre este assunto pode levar a algumas más interpretações.

Em Macau há falta de médicos e a especialidade de Medicina Dentária não é excepção. Carlos Augusto defende mais contratações pelos Serviços de Saúde e coloca dúvidas no novo sistema de formações continuadas que os médicos têm de cumprir para a sua acreditação. Isto porque o Governo “nunca fez cursos de Medicina Dentária nos últimos anos”

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2012 falou numa entrevista da falta de médicos dentistas em Macau. A situação mantém-se?
Por acaso até melhorou (risos). Vieram mais dentistas portugueses para Macau, sei de pelo menos cinco ou seis médicos que tiraram o curso em Portugal e que regressaram ao território. Alguns regressaram para Portugal, mas vieram muitos novos médicos. Actualmente existem em Macau mais de 200 médicos dentistas.

A falta de recursos humanos nesta área ainda se verifica, mas é menor.
É menor. Ao nível dos dentistas portugueses, estes são em maior número. Mas em termos gerais penso que ainda há falta de médicos dentistas.

Há falta de médicos em Macau em várias especialidades e não apenas na área da Medicina Dentária. Como é que o Governo deve agir para resolver esta questão?
Sei que nesta especialidade ainda podemos ter mais médicos dentistas a trabalhar no território. Naturalmente em Macau que há sempre essa dificuldade porque não temos uma faculdade de Medicina para formar estes profissionais de saúde. O próprio Governo pode incentivar mais jovens para que sigam esta especialidade.

É necessário incluir e desenvolver mais a especialidade da Medicina Dentária no serviço público de saúde?
Que eu saiba há médicos dentistas no hospital Conde de São Januário e nos centros de saúde, mas penso que os Serviços de Saúde (SS) podem recrutar mais médicos dentistas. E por uma razão: eles trabalham mais na parte da prevenção. Não tenho números certos, mas devem [ser] entre dez a 15 os médicos dentistas que trabalham no São Januário e centros de saúde. Por exemplo, todas as pessoas podem ter problemas de coração, mas estes verificam-se mais na idade adulta ou nos idosos. Mas os problemas dentários acontecem em todas as idades. E claro que o serviço público deve ter mais médicos dentistas, que trabalhem sobretudo na área da prevenção.

A Medicina Dentária continua então a ser uma especialidade com maior oferta no privado.
Quase toda a gente recorre ao sector privado para tratar de problemas dentários. Depois dirigem-se mais ao hospital por uma questão de prevenção e, em alguns casos, para crianças, ou ainda casos muito específicos.

Fala-se na possibilidade de criação de uma Faculdade de Medicina. Deposita esperanças neste projecto, sobretudo ao nível do desenvolvimento da especialidade de Medicina Dentária?
Penso que vai mudar algo. O ideal é que, quando haja essa Faculdade de Medicina, possa haver depois uma faculdade de Medicina Dentária, mas acho difícil que mesmo a própria faculdade de Medicina possa existir dentro de pouco tempo. Não vejo que possa ser estabelecida em Macau em menos de dez anos.

Que entraves pode apontar?
Temos pouco desenvolvimento ao nível académico, nessa área. Criar uma faculdade de Medicina ou de Medicina Dentária vai exigir que os professores fiquem cá muito tempo, pelo menos cinco ou dez anos. Tem de haver um seguimento porque a componente prática será muito maior do que a componente lectiva. Os próprios professores também devem ser depois integrados no serviço de saúde para trabalharem e por isso acho que é difícil. Não é apenas uma questão do Governo, há muito mais problemas. Não vejo o Governo a conseguir resolver essas questões todas em tão pouco tempo. Mas é importante o Governo ter uma certa iniciativa.

Acredita que poderia ser mais fácil apostar no recrutamento no exterior?
Esse seria o caminho fácil, mas a longo prazo tem de haver formação. Não se pode pensar em recrutar sempre sem resolver os problemas de base. É um bocado como no futebol, primeiro recrutaram-se jogadores estrangeiros mas hoje o futebol já é um desporto com muito sucesso. Todos os países devem apostar na formação.

A Associação de Estomatologia já foi consultada no âmbito deste processo da criação da faculdade?
Penso que ainda não. Alguns membros podem ter sido consultados, mas formalmente nunca fomos consultados.

Em termos de política da saúde, temos um novo Secretário para a tutela há mais de um ano. Têm sido feitas muitas promessas. Acredita que mudou alguma coisa?
As ideias podem ser feitas, mas algumas vão exigir mais trabalho e mais dificuldades.

O novo hospital, por exemplo?
Acho que é uma excelente ideia, todas as pessoas querem um novo hospital, mas pelo que li nos jornais há um problema nas obras públicas, a construção em si. Mas precisamos de ter médicos lá e recursos humanos e aqui há sempre dificuldade em recrutar pessoas. Será difícil concretizar. Mas há um projecto que o Governo quer promover, que é a formação continuada para a acreditação. Há uma ideia errada de que os médicos dentistas não querem ter formação. Não é isso.

Qual é a situação?
Os médicos dentistas querem todos ter formação continuada, mas sabem que não havendo formação uma pessoa torna-se um ignorante. Mas os médicos dentistas estão preocupados com o facto de o Governo exigir um número de pontos para ter acesso à licença profissional e, se não for atingida essa meta, a licença pode não ser renovada. Mas o Governo nunca nos disse onde vamos arranjar esses pontos. O Governo nunca fez cursos de Medicina Dentária nos últimos anos, logo os dentistas têm de ir ao estrangeiro arranjar esses pontos. E agora de um momento para o outro não sei como é que o Governo vai arranjar tantos cursos para que os médicos possam obter esses pontos. A Associação em si tem feito uns cursos para esses pontos da formação continuada, mas se for exigido à Associação dar todos será difícil, com a falta de apoio que o Governo nos tem dado.

As outras especialidades médicas também estão a deparar-se com esse problema?
Penso que sim. Nunca falamos directamente, mas penso que o problema será quase geral. O Governo teve essa brilhante ideia, e não estou a ser irónico, porque os médicos querem isso. Mas tem feito pouco para pôr isso em prática.

Foi necessária uma reorganização do hospital público, que ainda não terminou. O hospital tem hoje mais credibilidade junto dos doentes do que tinha há um ano?
Penso que sim. Na área da Medicina Dentária, pelo menos, oiço poucas críticas. A área da Medicina gera sempre muitas críticas e é muito fácil ser-se criticado, mas penso que no geral as pessoas têm sido bem tratadas no hospital público.

Sobre a falta de recursos humanos na área da saúde, a quem podemos apontar culpas? Ao director dos SS ou ao antigo Secretário, Cheong U? Ou do próprio sistema que não se adaptou à nova realidade?
Talvez tenham tentado fazer o melhor possível, mas o próprio sistema foi difícil de implementar, sem uma faculdade. Mas esse é um problema geral: há sempre dificuldade em haver médicos e enfermeiros suficientes, porque é uma área onde se trabalham muitas horas.

A questão dos salários tem sido debatida e o próprio Secretário já defendeu um aumento. Macau está desactualizada em relação aos territórios vizinhos?
O salário de um médico não é baixo em Macau, claro que é baixo em relação a Hong Kong. A questão é que os preços em Macau aumentaram bastante e isso faz com que os salários não consigam acompanhar o ritmo da inflação.

Isso tem afastado os jovens da Medicina?
De certa maneira sim, porque há sempre um caminho mais fácil.

A população de Macau dá hoje mais atenção aos problemas dentários, ou continuam a ser encarados como sendo algo secundário?
Os vales de saúde ajudaram as pessoas a procurar mais dentistas no privado, tal como as redes sociais e os anúncios na televisão.

Que projectos é que a Associação vai desenvolver para os próximos tempos?
Em Novembro a Associação vai organizar um congresso de maior dimensão e vêm vários oradores de Hong Kong, Taiwan e da Coreia do Sul. Pela primeira vez vamos ter uma parte de exibição de marcas nesta área. Em 2017 Macau vai organizar pela primeira vez o Congresso Dentário da Ásia-Pacífico. Enviamos até um pedido aos Correios de Macau para a criação de um selo especial sobre o congresso, mas ainda não tivemos resposta.

É a 20 de Maio que o antigo vice-presidente do Instituto Cultural ouve do TJB a sentença sobre a acusação de ter fornecido informações para que a empresa do irmão vencesse concursos públicos relacionados com a Biblioteca Central e a Casa do Mandarim

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]tephen Chan, ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC), e um funcionário do organismo, Lei Man Fong, vão ouvir a 20 de Maio a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), no caso que os acusa de abuso de poder e de violação de segredo. Os dois homens terão revelado informações para que a empresa do irmão de Stephen Chan vencesse concursos públicos.
A magistrada do Ministério Público (MP) pediu ao juiz a condenação dos dois homens, pelos crimes de abuso de poder, mas a advogada do primeiro réu considera que a acusação “é de má fé”.
Stephen Chan é acusado de revelar dados sobre as cotações de outras empresas candidatas para que a Empresa de Engenharia Vo Tin, onde o irmão trabalha, ganhasse os concursos públicos para a manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e para a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008.
Segundo o Jornal Ou Mun, durante as alegações finais, na sexta-feira passada, a magistrada defendeu que era impossível que a empresa do irmão de Stephen Chan tivesse ganho em concursos públicos sem a ajuda do réu e considera que o ex-vice-presidente do IC “interveio gravemente no resultado e na justiça dos concursos públicos”. Um dos concursos públicos terá sido cancelado, o que levantou suspeitas sobre Chan.
“Vale a pena o juiz ponderar sobre a verdadeira razão para o cancelamento do primeiro concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central e sobre a abertura do segundo concurso”, referiu o MP. Mesmo que o documento explicasse a alteração dos requisitos do concurso, nunca “ninguém contou quem decidiu a alteração, nem qual foi a necessidade”.

Tudo normal

Por outro lado, a advogada de defesa de Stephen Chan, Sofia Mendes Martins, referiu que não há provas suficientes que mostrem que o irmão do réu é administrador da empresa e defende ainda que os concursos públicos corresponderam aos trâmites normais. O cancelamento do primeiro concurso público foi ideia de todos os membros da comissão de selecção e não só do réu, aponta ainda a advogada, que considera que a acusação de abuso de poder “é de má fé”. Sofia Mendes Martins pede ao TJB a absolvição de todas as acusações.
Quanto a Lei Man Fong, a magistrada do MP aponta que não há provas suficientes mostrando que as informações de cotações foram reveladas por Lei. O advogado deste réu concorda, defendendo que o funcionário “não tem nenhumas relações” com Stephen Chan que lhe tragam benefícios.