Flora Fong SociedadeEducação sexual | Associação pede reforma de ensino e especialistas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Promotora de Saúde de Macau espera que o Governo crie um regime de credenciação de professores especializados em Educação Sexual, de forma a que haja um novo modelo de aprendizagem desta disciplina nas escolas. A ideia, diz, é que haja uma melhoria na forma de ensino desta matéria que, está, do ponto de vista da Associação, atrasado. Segundo o Jornal do Cidadão, o presidente da Associação, Long Fong Kuan, afirmou, admitiu durante um seminário sobre sexo e saúde juvenil no sábado passado, que o Governo e as associações valorizam muito os conhecimentos de jovens sobre a actividade sexual. No entanto, o responsável diz que tem sido dado mais ênfase ao desenvolvimento fisiológico do corpo humano e à prevenção de doenças, deixando outros assuntos de fora. Isto, explica, “limita o entendimento” sobre o sexo. “É muito fácil fazer com que a população fique com uma impressão negativa sobre o sexo entre os jovens, ignorando elementos como a saúde sexual e o desenvolvimento desta prática”, frisou. Perspectivas Long Fong Kuan explicou que é preciso pensar pelo ângulo de promoção da saúde, ajudando os adolescentes a ultrapassarem as mudanças mentais e físicas próprias do crescimento. Assim, o presidente sugere a criação de um regime de credenciação de professores especializados em Educação Sexual. Consolidar o papel dos pais como educadores de sexo é outro ponto considerado importante pela Associação Promotora de Saúde de Macau. O presidente diz que os progenitores devem responder de forma activa e positiva às perguntas levantadas pelos seus filhos sobre sexo, promovendo a comunicação na família. Além disso, defende ainda a reforma no sistema de ensino de Educação Sexual, advogando um sistema com um conteúdo mais diversificado que frise a importância do sexo para a saúde. No mesmo seminário, o investigador do Centro de Estudos do Sexo da Faculdade de Medicina da Universidade de Pequim, Meng XianWu, defendeu que a aprendizagem de conhecimentos sobre esta matéria e sobre as mudanças no crescimento pode ajudar a evitar crimes sexuais e comportamentos negativos associados a esta prática. DSEJ promove educação sexual com associações A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai organizar até Fevereiro do próximo ano a 6ª edição da “Actividade Promotora da Educação Sexual na Comunidade”, em conjunto com dez associações. Segundo um comunicado da DSEJ, o tema desta edição será “conhecer as armadilhas na rede” e visa fazer com que “crianças e jovens tomem consciência da segurança que devem ter ao utilizar a internet, evitando cair nas armadilhas da rede, reforçando o sentido de auto-protecção. A actividade ajudará também os pais/encarregados de educação a melhorar a Educação Sexual dos seus educandos”, pode ler-se.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Rejeitada prorrogação de concessão de terreno à Polytec. Proprietários vão a tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo Polytec assegura que o seu pedido de prorrogação da concessão do terreno onde está a ser construído o Pearl Horizon foi rejeitado. O Governo disse que iria dar informações sobre o caso apenas no dia 10, mas a empresa responsável pela construção do edifício fez um aviso público onde assegura já saber do resultado. Na mesma nota, o colectivo assegura estar preparado para avançar com o processo para tribunal, alegando que a culpa reside no atraso da obra. O Grupo Polytec adiantou-se ao Executivo, publicando a notificação em Hong Kong, onde refere que já havia recebido a resposta por parte do Governo no final do mês passado, conforme notícia do jornal All About Macau. O grupo emitiu também uma declaração no Jornal Ou Mun, onde afirma que após consultar opiniões da sua equipa de assessores jurídicos, vai argumentar que a falta de um período de transição na nova Lei de Terras e a ausência de uma medida de recuperação de tempo prorrogação em tribunal, algo que levou a “problemas administrativos e de apreciação por parte do Governo”. Confiança na barra Assim, o grupo diz ter todos os argumentos para vencer na barra dos tribunais. O intuito, adiantam, é que lhes seja atribuído mais tempo para desenvolver o lote. A via jurídica é, dizem, “mais viável e rápida”, sem esquecer que é a melhor forma de proteger os interesses de proprietários do Pearl Horizon. O Grupo Polytec acrescentou que , caso os tribunais administrativos decidirem que os atrasos no desenvolvimento da obra foram causados pela lentidão das acções do Executivo, a ideia é “recuperar um volume de tempo razoável” para finalizar o projecto. “A empresa declara seriamente que vai fazer os possíveis para dar início à proposta para apresentar no tribunal em breve, investindo todos os recursos necessários para assegurar que o Pearl Horizon fique concluído em 2018”, escreve o grupo. O All About Macau avançou ainda que após publicação da notícia, a cotação das acções do grupo caiu 6,5% no mercado de acções na cidade vizinha.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeColóquio | Jovens macaenses falam menos Português O inquérito promovido junto da comunidade pela Associação dos Macaenses revela que a Língua Portuguesa é menos falada nas gerações mais novas face aos mais velhos. O Inglês tem primazia face ao Chinês [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase 16 anos depois da criação da RAEM, o Português continua a não fazer parte do dia-a-dia dos macaenses das novas gerações. É a principal conclusão de um inquérito promovido pela Associação dos Macaenses (ADM) e que foi apresentado ontem, no último dia do colóquio “Testemunho para o Futuro”. Apesar do inquérito continuar aberto online até ao dia 15 deste mês, já é possível concluir que o Português é a língua mais falada dos 413 inquiridos, sendo que 276, ou seja, 42%, dizem falar Português. Contudo, segundo explicou José Basto da Silva, vice-presidente da ADM e autor do inquérito, “nos inquiridos com mais de 60 anos a percentagem é de 56% e depois começa a baixar à medida que as idades são menores. Claramente há um declínio da Língua Portuguesa e um equilíbrio de outras línguas, como o Inglês ou Chinês, nas gerações mais novas”. O Inglês surge em segundo lugar, com 29% das respostas, enquanto que o Chinês continua a ser o calcanhar de Aquiles da comunidade, ao surgir em terceiro lugar, com 24% de falantes. Na plateia, foram vários as vozes que pediram acções em prol do maior ensino do Português e do Chinês. “Não sei porque é que em Macau há esta dificuldade, quando o Português é língua oficial. Ao fim de dez, doze anos [da transferência de soberania] já começava a notar uma ilusão no ensino da língua e agora já noto mais”, disse Anabela Ritchie. A ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) fez ainda um apelo à ADM e à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) “para que abram cursos funcionais para ensinar o Cantonês e o Mandarim”. Já André Ritchie, arquitecto, defendeu que tem de “se ser profissional bilingue em pleno”. “É importante o aumento do Chinês, mas adorava ver o Chinês e o Português ambos em subida”, frisou. Outros dados mostram que a comunidade macaense se identifica a si própria, em primeiro lugar, pela culinária e tradições, existindo um “pessimismo em relação à manutenção da cultura”, sentimento “maior nas faixas etárias mais velhas”. Quanto à participação no geral, a geração mais nova “foi pouco participativa comparativamente com as faixas etárias mais velhas”. Outras das ideias retiradas do inquérito diz respeito à necessidade de maior diálogo cultural no seio da família. Bom balanço Ao HM, José Basto da Silva traça um balanço de dois dias de mais uma edição do colóquio que todos os anos se dedica a debater a identidade macaense. “Conseguimos mobilizar as pessoas e isso é o mais importante. O nosso propósito é um pouco dinamizar o debate para manter viva a comunidade macaense, que se pensa que está em vias de desaparecimento. Nós fazemos o trabalho de chamar a atenção do Governo e da comunidade chinesa para dizer que há uma comunidade macaense que trabalha e que se afirma à qual o Governo deve prestar atenção, porque somos o factor diferenciador. Sem nós Macau não seria diferente de outras cidades da China. Mesmo do ponto de vista financeiro é uma vantagem competitiva para Macau”, disse o vice-presidente da ADM. No primeiro dia de colóquio, a defesa do patuá como herança cultural foi outros dos pontos assinalados.
Hoje Macau SociedadeAeroporto quer chegar aos 5,5 milhões de passageiros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]aeroporto de Macau espera chegar este ano, pela segunda vez na sua história de 20 anos, aos 5,5 milhões de passageiros, um número, ainda assim, muito inferior aos 31 milhões de turistas que a cidade recebe anualmente. A maioria dos visitantes continua a chegar a Macau por terra, mas isso não impede os especialistas de concordarem na importância da existência de um aeroporto que, acreditam, deverá continuar a crescer. “Estou convencido de que, com o desenrolar dos anos, muitos [turistas] virão também pelo ar”, disse à Lusa o antigo director do aeroporto (1999 – 2007) Carlos Seruca Salgado, a propósito do 20.º aniversário da inauguração da infra-estrutura, a 8 de Dezembro de 1995. “É fundamental ter um aeroporto”, sublinhou o ex-director, hoje na administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil portuguesa (ANAC), considerando a estrutura essencial para o desenvolvimento económico de Macau, que se deseja afirmar como uma cidade turística. “É fundamental apostar nos congressos, nas grandes apresentações mundiais. Não esperemos de Macau aquilo que era antes, com as suas fabriquetas de têxteis e pequena indústria. Esse modelo esgotou-se”, defendeu. Mas, acredita, há também um motivo identitário: “Macau tem uma identidade própria, uma atractividade própria. [Devemos] tornar Macau numa entidade completamente distinta de tudo aquilo que está à volta dela. Hong Kong, Zhuhai, Shenzhen são coisas muito diferentes.” Esta ideia remete para as expectativas dos anos 1990, quando o próprio governador de Macau Rocha Vieira promovia o aeroporto como um instrumento para uma maior autonomia do território, que ficaria assim, esperava, menos dependente de Hong Kong. A obra, uma das maiores deixadas pela administração portuguesa em Macau, esteve também no centro de um dos seus maiores escândalos políticos, o “Caso Fax de Macau”, em que Carlos Melancia foi acusado de ter recebido dinheiro de uma construtora para a beneficiar num contrato. O antigo governador acabou por ser ilibado. “A origem da construção foi criar uma porta para Macau, uma porta via aérea. Portugal e China acharam que seria proveitoso ter um aeroporto que fosse uma porta de entrada”, recordou Seruca Salgado. Para Jacky So, director da Faculdade de Business Administration da Universidade de Macau, o aeroporto vai continuar a ser “essencial”, tendo em conta o desígnio da cidade de se transformar num Centro Internacional de Turismo e Lazer. O académico rejeita a ideia de Macau tentar competir com Hong Kong, tanto por motivos de custo como de escassez de terrenos, mas considerou importante que o aeroporto se lance nas ligações de longo curso de forma estratégica: poucos países, com frequência moderada, mas escolhidos a dedo. “Precisamos de mais turistas internacionais, da Europa, Estados Unidos, Índia. Nas Linhas de Acção Governativa [para 2016], o Chefe do Executivo voltou a falar da plataforma com os países de língua portuguesa. Macau era muito próxima de Portugal e defendo que alguns voos devessem ser disponibilizados [para Portugal], talvez uma vez por semana”, sugeriu. Quanto ao resto do mundo lusófono, dependeria da procura e rentabilidade: “O Brasil é muito longe. Portugal devia ser o primeiro e depois, talvez, um dos países africanos, defendeu.
Hoje Macau SociedadePorto Interior | DSSOPT sugere construção de eclusa para travar inundações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, sugeriu a construção de uma eclusa – uma espécie de degrau ou elevador – para resolver o problema de inundações do Porto Interior. A ideia passa por desenhar uma semelhante àquela existente no Rio Tamisa e foi anunciada durante um encontro com os membros locais do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “É necessário que o Governo trate do problema das inundações e que responda às exigências dos cidadãos. Trata-se de uma proposta lançada pelos membros depois destes terem recebido as opiniões dos residentes”, começou por explicar. “A proposta envolve os problemas hidráulicos de duas cidades – Macau e da Ilha da Montanha – e a direcção está a discutir com os departamentos hidráulicos relacionados de Zhuhai, pelo que ambos concordam com este projecto de construção”, continuou Li Canfeng. O director informou ainda que está a decorrer a “fase de pesquisa preliminar”. Um dos representantes de Macau no encontro, Xiao-Jian Zhong, destacou que “o Porto Interior é uma parte importante de canal marítimo e que a proposta não vem só resolver as inundações, mas também servir de bloqueio para melhorar a navegação”. De acordo com os dados obtidos pela DSSOPT, a melhor zona para construir a eclusa fica perto da Barra, onde se situavam as antigas docas do Governo. A ideia, avançou o responsável, é fazer com que este projecto se assemelhe ao já existente no Rio Tamisa, em Londres. Tomás Chio
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReitor da UM garantiu na AL que não vai haver redução no ensino do português [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ito e redito. A Universidade de Macau (UM) voltou ontem a falar publicamente sobre o fim da disciplina opcional de Português, mas desta vez em resposta aos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Wei Zhao, reitor da UM, frisou que não existem quaisquer cortes. “Continuamos a fazer esforços para a formação de Língua Portuguesa. Temos mais três professores. Fomos a Portugal e Cabo Verde para contratar. Temos que ver que temos os cursos de licenciaturas com cadeiras obrigatórias e de opção. Depois de um estudo que fizemos, dentro da UM, esperamos que mais alunos possam optar por mais disciplinas, mas que estas sejam ideias no seu curso. Temos de comunicar melhor sobre isto. Não vamos cortar nos cursos de Língua Portuguesa. Isso não”, disse o reitor. Wei Zhao respondia à questão colocada pelo deputado José Pereira Coutinho, que interpelou o Governo sobre o assunto. “Existe alguma estratégia a nível geral do Governo, nas diversas Secretarias, da forma de promover a difusão do ensino da Língua Portuguesa? Na sua tutela temos o IPM, a UM, mas elas não se articulam entre si. Enquanto que uma está a fazer um bom trabalho em relação aos protocolos que assinou, na UM estão a cortar e não se percebe o que se passa”, acusou. Também o deputado Gabriel Tong, vice-director da Faculdade de Direito da UM, falou da necessidade de promover mais o ensino do Português. Peter Lam, vice-presidente do Conselho da UM, garantiu que a expansão do ensino da língua lusa é para manter, apesar de ainda não ter recebido informações sobre o fim da disciplina opcional de Português. “Formar talentos bilingues é responsabilidade da UM e a instituição vai alargar os esforços para formar talentos. Acredito que tudo não passa de um mal entendido”, referiu. Talentos na língua Peter Lam e Susana Chou, presidente da Associação de Caridade Tong Chai, realizaram ontem uma conferência de imprensa onde apresentaram o resultado dos trabalhos realizados nos passados seis anos, incluindo o plano de formação de talentos de direito bilingues. Susana Chou acredita que o reitor e os professores não acham que os talentos sejam suficientes. “Macau tem falta de talentos na área da tradução, o que prejudica o desenvolvimento social e não consegue fazer bem a missão dada pelo Governo Central sobre a construção da plataforma entre China e países da Língua Portuguesa”, disse a ex-presidente da Assembleia Legislativa. O HM tentou chegar à fala com Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português da UM, para obter uma reacção às explicações da universidade, mas até ao fecho da edição não foi possível. À Rádio Macau, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, garantiu que vai abordar o assunto com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Com Filipa Araújo e Flora Fong
Hoje Macau SociedadeAlan Ho | Caso de prostituição no TJB já em Janeiro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] caso de prostituição que alegadamente envolve Alan Ho, director dos hotéis da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), vai ter a sua primeira audição no Tribunal Judicial de Base no início de Janeiro do próximo ano. O responsável, sobrinho do magnata do Jogo Stanley Ho, vai ser julgado em conjunto com outros cinco réus e todos vão acusados de liderarem um grupo criminoso e de proxenetismo. Foi em Janeiro deste ano que a Polícia Judiciária (PJ) desmantelou aquele que foi considerado o maior grupo de prostituição desde a transferência de soberania de Macau. Segundo o Jornal Ou Mun, Alan Ho e os cinco réus, incluindo residentes de Hong Kong e do interior da China que tiveram cargos na direcção dos hotéis – como a subdirectora e o gerente de segurança do Hotel Lisboa – são acusados de conspirarem para liderar um grupo de prostitutas, desde Julho de 2013, dentro do Hotel Lisboa, e ainda de atrair mulheres jovens para entrar no grupo. A acusação inclui ainda a criação de um sistema denominado “Young Single Lady”. Os líderes do grupo registariam as prostitutas com o código “YSL” e utilizavam-no para avisar a segurança e dispersar as prostitutas quando as autoridades policiais fiscalizavam o espaço. O jornal avançou ainda que o grupo de Alan Ho definiu várias regras, tais como proibir as prostitutas de permanecer paradas dentro do hotel (daí o famoso “rodízio”) ou de discutir com clientes. O tribunal prevê que o julgamento vá durar até Março.
Flora Fong SociedadeDireito | Susana Chou quer Macau com quadro jurídico próprio [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, criticou o actual sistema legislativo de Macau, apelidando-o de inteligível e mal traduzido. Assim, sugere que seja criado um quadro jurídico próprio e uma revisão da tradução das leis antigas de Português para Chinês. Susana Chou e Peter Lam, presidente e vice-presidente da Associação de Caridade Tong Chai, realizaram ontem uma conferência para apresentar o resultado dos trabalhos da Associação nos últimos seis anos. Ambos explicaram que no plano de talentos bilíngues de Chinês e Português, na área de Direito, participaram 52 estudantes, enquanto 11 já concluíram a formação. Susana Chou prevê que o número de formados possa chegar aos cem dentro de cinco anos. A ex-presidente da AL discursou sobre a falta de um sistema jurídico em Macau, sublinhando o problema das traduções. “Existem muitos erros na tradução de leis. Antes de 1992, o Chinês não tinha posição legal em Macau, mas depois disso, o problema passou a ser a falta de talentos bilíngues”, disse. Susana Chou avançou que a Lei Básica regulamenta que o regime jurídico original não pode mudar, mas considera que, depois da transferência de soberania, o desenvolvimento económico e político é diferente do de Portugal, pelo que o facto da base jurídica ainda estar de acordo com as leis antigas “de outro país”, incluindo os seus cinco maiores Códigos, não é positivo. “Formar talentos bilingues em Direito é muito importante, sofri muito durante dez anos em funções quando era presidente da AL, porque nunca ninguém entendia verdadeiramente as leis de Macau”, lamentou. “Macau não elaborou as leis de acordo com a situação real de economia ou da sociedade”, indicou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDirectora da Faculdade de Letras nega redução do português e fala em mal-entendido * com Joana Freitas [dropcap style=’circle’]“T[/dropcap]enho receio por toda a gente estar a usar a palavra ‘redução’, refrindo-se a turmas. Há um mal-entendido sobre o que está a acontecer no Departamento.” É assim que Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Letras e Humanidades da UM, começa por negar a notícia avançada ontem sobre o fim da disciplina opcional de Português. “Isto é uma análise da Universidade à quantidade de trabalho do curso face à quantidade de recursos humanos que temos. Estamos a falar de uma comparação entre o semestre do Outono de 2015 e do semestre da Primavera. Acho que alguns números utilizados na imprensa e citados na rádio não são correctos”, fez questão de explicar. A directora da Faculdade insiste que “não há uma redução”. O que acontece, diz, é que o primeiro semestre do próximo ano “fica com 16 turmas e o segundo semestre fica com dez turmas, porque haverá consideravelmente menos alunos”. Hong Gang Jin referiu que as dez turmas foi até um número proposto pelo Departamento de Português, por se prever uma redução de alunos, tal como disse Fernanda Gil Costa. “Normalmente, no Outono temos mais alunos a inscreverem-se nos cursos opcionais de Português e na Primavera, porque alguns estudantes optam por não tirar ou começar Português na Primavera, os números de inscrições são menores. Sempre foram menores na Primavera. A oferta de cursos vai diminuir, mas apenas porque temos cerca de 70 estudantes a estudar fora, no seu terceiro ano. Então, naturalmente – e isto é onde há um mal-entendido –, há discrepâncias entre os diferentes semestres no que toca ao número de alunos”, disse ainda a directora. Departamento de Português foi consultado Hong Gang Jin garantiu que os alunos poderão ter quatro opções daqui para a frente: o Major, Minor, os cursos de Educação Geral e “Elective”. A directora referiu que o novo modelo, ainda em discussão, sempre foi analisado em conjunto com o Departamento de Português, ao contrário do que diz Fernanda Gil Costa. “Tudo foi planeado de acordo com a concordância do Departamento. Entendemos a importância da Língua Portuguesa e a utilização dela no campus. Queremos que o nosso Departamento evolua e temos feito tudo para que haja expansão, não reduzir ou até descontinuar cursos em Português”, disse ao HM. Um novo sistema Referindo-se apenas aos cursos gerais (Minor e Major) dentro do próprio departamento de Português, Hong Gang Jin foi questionada pelo HM sobre a questão aqui em causa: podem alunos de outros cursos que não sejam do Departamento de Português frequentar aulas opcionais de Português? A responsável garante que sim, ainda que “num novo sistema”. “Foram retiradas algumas porque não havia alunos para as frequentar”, insiste, explicando que os alunos terminavam o nível 1 da cadeira de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português” e não prosseguiam mais com os estudos da língua. “Isto não é muito positivo para o Departamento, nem para a Língua Portuguesa. Imagine se só tirava um semestre de Português. Claro que o Departamento gostaria de ver mais alunos a continuar a tirar mais níveis, se possível. Este esquema é para encorajar os alunos a entrarem em opções diversas, como o Major, o Minor, o ‘General Education’ e o ‘Elective’.” A directora diz que “não vê em lado nenhum” que a UM esteja a reduzir o Português, mas diz antes que está, isso sim, “a reforçar o ensino” da língua e a “encaminhá-la na direcção certa”. Hong Gang Jin diz que esta é a forma de encorajar mais alunos a integrar no curso, para que continuem e que façam cursos intensivos, ao contrário de frequentarem apenas um semestre. “Também fazemos isso para outras línguas, não só com Português”. A responsável fala, então, de uma mudança de “um velho sistema para um novo” e admite que estas mudanças podem “causar confusão e preocupação”, especialmente no seio do Departamento. O HM quis perceber se um aluno do curso de Psicologia ou Economia pode, por exemplo, continuar a aprender Português. A resposta é positiva. “É por isso que temos o ‘Elective’, que vai diminuir o tempo de carga das outras aulas e permitir ao aluno tirar Português, se quiser, mas não em apenas um semestre. Tem de ser no mínimo dois. Mas essa opção vai ser oferecida pelo departamento.” Português, meu amor Para provar a aposta no Português, a directora diz que criou “quatro novas posições para o Departamento”, a tempo inteiro, tanto para professores assistentes, como académicos, em 2014 e outra para o próximo ano. E que há mais novidades na calha. “Eu própria trabalhei com o Departamento para organizar uma conferência em Abril, para que os professores da China continental e dos países lusófonos possam discutir sobre o Português como a segunda língua, a cultura portuguesa e a linguística”, frisa, dizendo que houve um investimento de 250 mil patacas para este programa. Hong Gang Jin referiu que o Departamento de Português é dos que tem maior dimensão no ensino superior local. “Temos neste momento 28 académicos, a universidade está a investir muitos recursos e todos os anos temos cerca de 70 alunos no Major e 60 alunos da Faculdade de Direito a ter aulas de Português”, frisou. Sobre as declarações de Fernanda Gil Costa, Hong Gang Jin diz que há um entendimento forte entre as duas. “Queremos as duas promover um programa de Português forte e faremos tudo o que for possível para que haja cursos. Se for preciso resolver alguma coisa, então eu trabalharei de perto com ela”, ressalvou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM faz alterações no ensino da Língua Portuguesa * com Joana Freitas A Universidade de Macau deverá acabar com o Português como língua opcional, passando a incorporá-la no Minor de Estudos Portugueses já existente. A medida é vista como um possível impedimento para alunos de outras licenciaturas aprenderem a outra língua oficial. A direcção da Faculdade nega que as coisas sejam assim [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] partir do próximo ano lectivo, haverá menos alunos a estudar a Língua Portuguesa na Universidade de Macau (UM). Apesar do Executivo local apresentar a expansão da segunda língua oficial como uma medida política, a verdade que é a maior universidade pública decidiu acabar com a disciplina de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português”, que permitia a qualquer aluno da Universidade, da área de línguas ou não, ter o primeiro acesso ao idioma, como opção. O fim desta disciplina e a incursão do já existente Minor em Estudos Portugueses (curso de especialização), no ano lectivo de 2017/2018, vai não só reduzir o número de alunos e de turmas, mas também confinar o estudo da língua a alunos do departamento de Português. Ao HM, a UM disse que a decisão está relacionada com uma organização de recursos. “Para encorajar os alunos a continuarem a estudar Português e para evitar o desperdício de recursos, a UM irá incorporar a cadeira de ‘Língua Portuguesa I – Introdução ao Português’ num programa de Minor em Estudos Portugueses no ano lectivo de 2017/2018”, lê-se numa resposta escrita. A UM garantiu ainda que a maior parte dos alunos que optava esta cadeira acabava por não continuar com o ensino da língua. “A UM sempre deu grande importância às cadeiras de Português. No passado, a disciplina era oferecida como uma das 13 cadeiras opcionais no âmbito do programa de Educação Geral. Infelizmente, a maior parte dos alunos que escolhia esta cadeira normalmente parava quando atingiam o nível 1”, afirmou a UM. Segundo a Rádio Macau, que avançou a notícia, o fim da disciplina opcional de Português significa uma diminuição das actuais 18 turmas para dez – ainda que a directora da Faculdade, Hong Gang Jin, diga que são 16 – sendo que no ano lectivo de 2016/2017 haverá uma nova diminuição para oito turmas. Em termos de número de alunos, 200 poderão deixar de aprender português, um valor que duplicará no próximo ano lectivo. Mas os números são apresentados de forma diferente pela responsável da Faculdade (ver texto aqui: https://hojemacau.com.mo/2015/12/03/directora-da-faculdade-de-letras-nega-reducao-do-portugues-e-fala-em-mal-entendido/), que frisa ainda que “foi proposto pelo Departamento que fossem reduzidas a dez turmas” apenas no segundo semestre. Departamento não foi consultado Contactada pelo HM, a directora do Departamento de Português da UM, Fernanda Gil Costa, mostrou-se descontente com a medida. “Está a decorrer uma revisão de uma componente de estudos da UM, chamada General Education (Educação Geral). O Português, a par do Chinês, tinha um lugar de grande importância e, nessa revisão, o Português não foi considerado nessa área. Passa então a pertencer à área de diversidade linguística, em que fica a par das outras línguas que os estudantes podem estudar aqui. Até este momento o General Education possuía um grupo de disciplinas, que era apenas constituído pelo Português e Chinês, suponho que por serem as línguas oficiais, e que vai desaparecer. Esta área continua no resto deste ano e no próximo (2015/2016). Este ano vamos ter dez turmas para oferecer no total e no próximo ano oito”, explicou a directora ao HM. “Só tenho a dizer que o Departamento não foi consultado sobre isso. Não contribuímos e não houve nenhuma discussão. Não sei qual é o racional que está por detrás, só sei que o resultado é este. Mas sei quais vão ser as consequências”, sublinhou Fernanda Gil Costa. A directora do Departamento diz ainda que tem provas de que os alunos querem continuar com o ensino da Língua. A responsável garante que não há falta de procura pela disciplina opcional, ao contrário do que dá a entender a UM, ao referir que os alunos não vão além do nível 1. “De maneira nenhuma que é assim. Vamos deixar alunos sem ensino de Português, isso posso-lhe garantir”, explicou. Cortes nos parciais, aposta no tempo inteiro Fernanda Gil Costa afirmou que a ideia transmitida pela direcção da UM tem sido de cortes ao nível dos professores de Português a tempo parcial. A directora da Faculdade fala em poupança de recursos e numa aposta em professores a tempo inteiro. “Há professores que dão horas à UM para completar alguns horários. E, de facto, a política da Universidade nos últimos tempos é de redução, tanto quanto possível, do número de pessoas com contratos parciais. Pode haver pessoas com contratos parciais que ficam no próximo semestre sem ter aulas e que estavam habituadas a tê-las aqui e que não vão poder tê-las”, explicou ao HM a directora do Departamento de Português. À Rádio Macau, Fernanda Gil Costa frisou que “aquilo que disseram” é que o orçamento para 2016 sofreu cortes. “Suponho que estamos a ser alvo dos cortes – não digo que seremos os únicos –, mas é evidente que, quando me dizem que não posso ter tantas pessoas contratadas à hora para dar turmas de Português, vejo isso como um corte da oferta da Língua Portuguesa.” Fernanda Gil Costa disse ainda que a contratação de docentes vai ficar numa situação complicada. “Em todos os primeiros semestres temos um número de turmas muito superior ao que temos nos segundos, por várias razões – uma delas é porque, no segundo semestre, os alunos do terceiro ano vão para Portugal e para o Brasil fazer intercâmbio. Com mais este corte, vou ter de dispensar uma série de pessoas que são pagas à hora e de que vou precisar outra vez no princípio do ano lectivo que vem, ou seja, em Agosto. Como neste momento há procura insistente de professores de Português por parte de várias instituições de Macau, aquilo que prevejo é que vou perder grande parte desses professores, que já tiveram alguma formação aqui, que contribuímos para formar, e que vão enriquecer outras instituições”, disse à Rádio Macau. Em resposta ao HM, a directora da Faculdade defende que é normal as universidades procurarem poder fazer cortes para diminuir os custos de operação e que “se se pode salvar recursos humanos” isso faz-se. E fala noutro aspecto numa sociedade onde a maior receita do Governo vem dos casinos. “Temos que pensar que [estes recursos] são pagos com as contribuições [impostos] das pessoas de Macau. Temos que cuidar do nosso dinheiro com cuidado e é por isso que nos vamos dedicar mais a contratar professores a full-time”, frisa, acrescentando que o Departamento vai receber quatro desses professores e que os contratos a tempo parcial não são “os melhores ao nível da qualidade” para os alunos. Subcomissão da Língua Portuguesa | Fernanda Gil Costa bate com a porta A directora do Departamento de Português da UM deu-se por vencida e confirmou a intenção de deixar o cargo de membro da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, criada no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal. “Não faço falta nenhuma na Comissão, ela continuará a trabalhar. Vou dizer a Sou Chio Fai (coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior) que acho que não tenho qualquer contributo a dar à Comissão, mas se ele fizer algum comentário é evidente que eu ponderarei. Vou dizer-lhe que, de facto, cheguei ao limite da minha capacidade de lutar por um aumento do número de alunos a estudar Português na universidade”, disse ao HM. Contactado pelo HM, o GAES apenas referiu que “tem valorizado a formação de talentos bilingues” e que, sob sua coordenação, todo o ensino superior local se reúne num “grupo de trabalho para formar talentos bilingues”, desde 2014, com o objectivo de “consolidar a cooperação da formação desses talentos, aproveitando os recursos e vantagens”. Sem responder directamente à possível saída de Fernanda Gil Costa, o GAES diz ainda acreditar “que as instituições do ensino superior vão trabalhar bem em conjunto na área da Língua Portuguesa, criado em Macau uma base de formação de talentos bilingues na zona da Ásia-Pacífico”.
Hoje Macau SociedadeEnsino Superior | Legislação causa limitações, diz presidente do IPM As actuais leis de Macau precisam de espelhar mais a realidade social, diz o presidente do IPM, que se queixa de ter limitações no instituto que dirige por causa de leis “desfasadas” [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que o sistema legal de Macau relativamente ao ensino superior está desfasado da realidade e causa muitas limitações ao desenvolvimento. Estas considerações foram feitas durante um seminário sobre o tema. Segundo o jornal Va Kio, desde a transferência de soberania que os problemas acontecem. E Lei Heong Iok dá exemplos. “O relatório de indicadores do ensino superior, que é utilizado actualmente, foi estabelecido em 1991, incluindo o estatuto do IPM e o Governo gere o Instituto como um departamento governamental. Isso causa muitas limitações ao desenvolvimento da instituição”, cita o jornal. “Desde a transferência de soberania que o sistema legislativo em Macau restringe as acções da direcção do IPM, o que causou problemas nos últimos 16 anos. Um sistema desfasado não só influencia o desenvolvimento do ensino superior, como afecta, ao mesmo tempo, o desenvolvimento económico e os assuntos sociais”, concluiu Lei Heong Iok. Em Fevereiro de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Regime do Ensino Superior, que prevê mais autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições e a criação de um sistema de avaliação e conselho geral. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, salientava na altura que a anterior legislação está em vigor há mais de 20 anos e que, entretanto, foram registadas “grandes alterações tanto no número de instituições (…) como nos tipos e na natureza dos cursos”. Contudo, a lei ainda não saiu do mesmo sítio. A 2ª. Comissão Permanente da AL ainda a analisa na especialidade e não tem datas para quando poderá ser aprovada. Ainda em declarações citadas pelo Va Kio, Lei Heong Iok diz que há algumas interpretações na lei de Macau que “não espelham” a realidade social de Macau e pede que as instituições do ensino superior possam ajudar nisso. “A UM e o IPM devem criar algumas unidades relacionadas com a pesquisa de leis exclusivas para a especificidade de Macau. E estas duas instituições podem ainda fazer investigações relacionadas e promover a revisão das leis.” Tomás Chio
Joana Freitas SociedadeTerrenos | Associação do Kiang Wu constrói ossários e columbários [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo deu autorização à Associação de Beneficência do Kiang Wu para reaproveitar um terreno para construir ossários, columbários e espaços para outros serviços fúnebres. A autorização foi ontem oficializada em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. A Associação era já titular do terreno com uma área de quase cinco mil metros quadrados na Avenida do Almirante Lacerda, em Macau, onde estava construído um prédio que lhe pertence. Em 2012, a instituição pediu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para alterar o projecto de arquitectura, algo que foi autorizado parcialmente em 2013 e depois plenamente este ano. Assim, o empresário e deputado Fong Chi Keong, presidente da Associação de Beneficência, poderá construir dois prédios no mesmo local para prestar serviços fúnebres. A Associação do hospital privado, recorde-se, tem o monopólio de alguns destes serviços: gere uma das duas casas mortuárias no território e as agências funerárias concorrentes têm de pedir autorização à empresa para alugar o espaço e o transporte dos mortos que pretendam ser cremados são feitos unicamente também por esta Associação. Macau não tem crematório e quem desejar ter um funeral feito ao estilo chinês tem de ir a Zhuhai, sendo que também só a Associação de Beneficência do Kiang Wu possui a autorização para manusear os líquidos que preservam o corpo até ao outro lado da fronteira. Agora, a Associação vai reaproveitar o terreno para construir um prédio de cinco andares destinado a ossários e columbários e um outro com o mesmo tamanho, destinado “à prestação de serviços funerários”. Segundo o Boletim Oficial, a concessionária “pagou o preço actualizado” do domínio útil do terreno, no valor de 1,2 milhões de patacas e paga um foro anual de 3040 patacas. O reaproveitamento do terreno deve ser feito em 36 meses a partir de hoje.
Leonor Sá Machado SociedadeTáxis | DSAT quer apenas cinco carros para deficientes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) decidiu tornar as normas para o concurso público de concessão de licenças especiais de táxis mais brandas. Cada empresa terá apenas que disponibilizar cinco carros para deficientes ao invés de dez, como era anteriormente exigido. O Governo vai ainda pagar metade dos automóveis. “Quanto aos táxis acessíveis, após uma consideração em geral do número concreto da procura da sociedade (…), procede-se à alteração do fornecimento, passando de pelo menos dez táxis acessíveis pelo concessionário para pelo menos cinco táxis acessíveis”, pode ler-se no comunicado do Executivo. Parte do preço dos táxis para deficientes será suportado pelo Governo, uma vez que este diz haver “pressões no custo de exploração destes táxis”. “O montante corresponde à metade de preço de veículos, o modelo, as especificações e o preço de veículos devem ser aprovados pela DSAT”, explica ainda o documento. Recorde-se que no ano passado, o Governo optou por terminar os serviços da empresa de rádio-táxis Vang Iek, depois de ter considerado que a empresa não conseguia cumprir o contrato. Uma das defesas da empresa era precisamente os “problemas” na operação e “o dinheiro perdido”. A Vang Iek queixava-se ainda de falta de ajuda. “Durante o período [de operação] fizemos o melhor que conseguimos, no entanto, não tivemos o apoio do Governo e por isso o nosso trabalho foi muito difícil. Durante a negociação da renovação do contrato não tivemos uma resposta positiva do Governo”, dizia Cheang Veng Chio, director-executivo da empresa em Novembro do ano passado. A obrigação de ter táxis acessíveis a deficientes e a proibição de cobrar taxas extra para os táxis por chamada eram alguns pontos de discórdia entre Governo e Vang Iek. Licenças | Prazo alargado até Janeiro Foi ainda alargado o prazo para a entrega de proposta para a concessão de licenças especiais de táxis até 12 de Janeiro do próximo ano. A confirmação vem da DSAT, que justifica o alargamento do período com a introdução de alterações ao processo do concurso público. A DSAT avisa ainda, em comunicado, que foi enviada uma notificação com as alterações de datas a quem já se inscreveu. O referido concurso teve início a 14 de Outubro e pretende conceder licenças especiais a cem rádio-táxis com um prazo máximo de oito anos cada uma.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeCriminalidade | Sequestros e agiotagem tiveram aumento significativo Houve um aumento significativo do número de crimes relacionados com o Jogo, principalmente de agiotagem e sequestro. Sobre a morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak deixou no ar a ideia de que é ainda preciso que o MP confirme a causa da morte [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] número de sequestros e casos de agiotagem aumentou bastante durante os primeiros nove meses deste ano, de acordo com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Contudo, o Secretário confirma que, em termos gerais, a criminalidade em Macau desceu 2,2%, com o suceder de menos 229 casos comparando o ano passado. Os números ontem divulgados revelam um aumento de 135,1% de sequestros, com um total de 177 casos registados entre Janeiro e Setembro de 2015. Também a agiotagem subiu, com a confirmação de 240 casos, demonstrando-se a existência de um aumento de 35,6% face ao mesmo período do ano anterior. Apesar destes crimes acontecerem no mundo do Jogo, Wong Sio Chak não admite que o aumento tem que ver com a queda das receitas nem que tal possa ter implicações da estabilidade da região. “Quanto aos crimes relacionados com o Jogo, como a usura e cárcere privado, embora se registasse um acréscimo notável, não existem indícios óbvios que mostrem que o período de ajustamento das receitas do jogo traga consequências negativas para a segurança de Macau”, referiu. Embora num sentido geral os casos de burla telefónica tenham registado uma diminuição – de 236 para 152 – a PSP fala de um aumento nos casos em que os burlões se fazem passar por funcionários de instituições bancárias ou estatais. Foram registados 86 casos deste género até Setembro. Também os furtos, roubos e extorsão diminuíram entre 11% e 24,1%. A mesma tendência tiveram a ofensa à integridade física e a ameaça, que desceram 12,1% e 18,9% respectivamente. O número de crimes contra o património diminuiu ligeiramente, mas ainda assim foram registados 5700 casos. Lai Man Wa | Causa da morte terá que ser “confirmada” pelo MP Segundo Wong Sio Chak, a causa da morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Lei Man Wa, só será oficialmente efectivada após entrega de um relatório pelo Ministério Público. “Se for suicídio, vamos apurar quais foram as causas. Se for homicídio, vamos tentar procurar o homicida.” Questionado pelos média se ainda existem dúvidas quanto ao suicídio da ex-responsável, o Secretário para a Segurança afastou a possibilidade de se tratar de outra causa, mas frisou que o caso ainda não foi encerrado. O responsável deixou ainda claro que há “novas informações” que não podem ainda ser reveladas ao público. Pelo menos não antes da família permitir. Wong Sio Chak sublinhou que as autoridades “não estão a encobrir nada” e questionou-se sobre por que é que haveria de o fazer. Burla | China desmantela rede transfronteiriça Os Serviços de Segurança Pública da China desmantelaram uma rede de burla transfronteiriça, de acordo com informações dadas ontem por Wong Sio Chak. “Apesar de o mesmo não estar relacionado com os casos que acontecem em Macau, acredita-se que o combate firme e severo irá produzir efeitos dissuasores levando a que a ocorrência desse tipo de crime também diminua”, referiu. O Secretário para a Segurança disse, no entanto, que o Governo não vai “desleixar-se” quanto a esta matéria. Os números do crime Inquéritos criminais Instaurados – 10347, -229 casos Detidos e presentes ao MP – 4199 indivíduos, +17,4% Crimes contra o território (incluindo desobediência e falsas declarações) – 883, + 30,4% Delinquência juvenil – 41 casos; envolvimento de 70 menores Droga| Tráfico – -27,3% Consumo – -46,8% Criminalidade violenta – 561 casos, + 30,8% Imigração ilegal/excesso de permanência – 23,4 mil casos até Setembro
Hoje Macau SociedadeIlhas insatisfeitas com serviços de Saúde [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lguns membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas defendem que os residentes daquela zona precisam de mais apoio, por parte do Governo, na área da Saúde. O grupo sugere que o Governo recupere o serviço da emergência do Hospital Kiang Wu da Taipa à noite e que os médicos voltem a dar consultas nos lares de idosos. Na reunião do Conselho Consultivo para Assuntos Comunitários das Ilhas, realizada na terça passada, Lam Sau Lai, uma vogal do Conselho, indicou que “no passado, os médicos que foram indicados pelo Governo iam aos lares de idosos uma vez por semana para fazer consultas. O serviço foi cancelado e, neste momento, os idosos só podem chamar o serviço de emergência”. Voltar a colocar médicos a dar consultas nos lares irá permitir, indica a vogal, uma diminuição da taxa de doença dos idosos e “eliminar a pressão dos serviços de emergência”. “Alguns residentes querem ainda que o Hospital Kiang Wu da Taipa continue a oferecer o serviço de emergência – que está inactivo -, pois o da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) não satisfaz os residentes. Eles preferiam o serviço do Kiang Wu por causa da localização”, defendeu o grupo de trabalho. Tomás Chio
Flora Fong SociedadeColoane | Moradores rejeitam habitação pública nas colinas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo sugeriu que se construísse habitação pública nas colinas de Coloane, mas os moradores da vila de Hac Sá Chun e um membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) rejeitaram esta ideia. Em vez de ali se edificar mais betão, pedem que primeiro se utilize os terrenos não aproveitados para equilibrar o desenvolvimento da cidade com a preservação da natureza. A ideia foi dada pela Associação Poder do Povo que entregou, no início de Novembro, uma carta ao Chefe do Executivo sugerindo desenvolver as colinas de Coloane para criar habitação pública. No programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau, o membro do CPU Lam Iek Chit, o presidente da União Macau Green Student, Chan Chong Meng, e o presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun discutiram esta ideia. Kam, um ouvinte que interveio no programa, considera que esta é a única opção de Macau. No entanto, o membro do CPU não considera necessário desenvolver a fundo as colinas de Coloane, justificando que ainda existem terrenos não utilizados em Seac Vai Pan. Além disso, disse, será criada mais habitação pública nos novos aterros e tal será suficiente para acomodar 120 mil pessoas, número que diz chegar para suprir a escassez nos próximos 20 anos¬. “Actualmente o plano director urbanístico ainda não começou e caso se desenvolvam novas zonas nas ilhas será uma coisa para durar mais de dez anos. Pelo ponto de vista da eficiência, desenvolver os terrenos desocupados é o mais óbvio”, indicou. Chan Chong Meng, presidente da União Macau Green Student, optou por apontar que a área verde per capita no território é de 13 a 15 metros quadrados, correspondendo apenas ao critério mínimo da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de nove metros quadrados. No entanto, considera que para manter a qualidade de vida e de ar dos cidadãos de Macau, é preciso equilibrar o desenvolvimento da cidade e a preservação de espaços verdes. “Coloane tem uns bairros velhos que podem ser reordenados e revitalizados e é adequado que uma parte dos cidadãos viva lá”. Para Ng Kun Cheng, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun, faz sentido desenvolver factores turísticos em Coloane, mas o presidente rejeita a ideia de desenvolver construção naquela zona. Isto porque, disse, considera que se trata de uma medida irresponsável para com as próximas gerações.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Grupo Polytec critica protesto dos proprietários Os manifestantes entraram dentro do escritório da empresa, destruíram vasos de flores e ameaçaram ferir-se, atirando-se do terceiro andar. Para além disso, sujaram a piscina [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec, construtor do edifício Pearl Horizon, criticou a “forma violenta” de manifestação dos proprietários de fracções no edifício. Depois de um protesto, no sábado passado, houve vários danos financeiros e muita desordem, diz ainda o grupo. Mais de uma centena de proprietários do Pearl Horizon organizaram uma manifestação junto aos escritórios do Grupo Polytec, convocando o presidente, Or Wai Sheum, para conversar com os manifestantes. A ideia era clara: os protestantes queriam que o presidente resolvesse a questão do fim da concessão do terreno, que acontece este mês. O Governo, recorde-se, tem direito a ficar novamente com os lotes, já que passou o prazo de aproveitamento da terra. Mas algumas pessoas compraram já apartamentos em regime de pré-venda. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, os manifestantes entraram dentro do escritório da empresa, destruindo vasos de flores e ameaçando ainda ferir-se, atirando-se do terceiro andar. Numa declaração publicada no Jornal do Cidadão, o Grupo Polytec reage aos acontecimentos e indica que esta manifestação não respeitou os direitos e deveres civis sendo um “desafio à lei”. O grupo considera que os protestos devem ser feitos de forma pacífica e racional, sem invadir propriedades privadas sem autorização e sem causar qualquer desordem ou incómodos a outros moradores. “Entre os manifestantes, existiam moradores do edifício Ville de Mer que abriram a porta da entrada para que os protestantes entrassem. O nosso grupo verificou que a água da piscina ficou suja por causa do protesto. Perdemos pelo menos 30 mil patacas”, pode ler-se no comunicado. O Grupo Polytec não exclui a possibilidade de avançar com uma acusação em tribunal, mas garante que irá tentar procurar uma resolução que também proteja os direitos dos próprios proprietários. “Acreditamos que existem meios suficientes para os compradores expressarem a sua opinião, não sendo a manifestação a única forma para o fazer. Nós devemos resolver o problema juntos, não ficar em posições opostas e causar este tipo de conflitos”, indica o grupo. O Governo já prometeu que irá publicar, no dia 10 deste mês, a decisão sobre o anúncio de caducidade da concessão de arrendamento do terreno, passados 25 anos. Segundo a Lei de Terras, o Governo deveria recuperar o terreno apesar de o projecto não estar concluído.
Joana Freitas SociedadeTV Cabo | TSI nega recurso e empresa tem de pagar sete milhões em impostos A TV Cabo perdeu um recurso na Segunda Instância contra o Governo, sendo que a decisão vai fazer a empresa pagar mais de sete milhões em taxas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) manteve a decisão do Governo em exigir à empresa que pagasse impostos sobre taxas radioeléctricas. De acordo com um acórdão ontem tornado público, o tribunal considera que a empresa não pode evocar a falta de cumprimento de contrato, como aconteceu anteriormente, neste caso. O caso está relacionado com o contrato exclusivo de concessão de emissão de canais televisivos, que acabou por não ser cumprido devido à existência dos anteneiros. De acordo com o contrato, a TV Cabo poderia beneficiar de isenções de impostos, taxas e emolumentos ou usufruir de outros benefícios fiscais, algo que a empresa requereu ao então Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, em 2003 e nos anos seguintes. “Foi pedida [ao Secretário essa isenção] com a empresa a invocar para tal que, devido ao súbito incremento de concorrência desleal e desenfreada na distribuição ilícita de canais televisivos, os seus prejuízos se foram acumulando ao longo dos anos”, começa por explica o acórdão. “Todavia, [a empresa] não obteve resposta ao seu pedido. Nos vários anos seguintes, a TV Cabo formulou repetidamente o mesmo pedido, mas não recebeu nenhuma resposta. Ao mesmo tempo, foi emitida, todos os anos, pelo Governo à TV Cabo Macau notificação da liquidação das taxas radioeléctricas, em relação à qual a TV Cabo Macau nunca respondeu também.” Em 2013, após um pedido semelhante ao então Secretário Lau Si Io, a empresa foi notificada de que foram indeferidos todos os pedidos de isenção de taxas radioeléctricas por ela deduzidos ao longo dos anos. “Logo a seguir, em Junho de 2013, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações expediu 26 ofícios à TV Cabo Macau, notificando a mesma para liquidar as taxas radioeléctricas referentes aos anos de 2001 a 2013, no montante total de [7,3 milhões] de patacas.” A TV Cabo decidiu, então, interpor recurso para anulação do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, considerando que houve erros na decisão e violação de direitos, como o da “protecção da confiança e da boa-fé, a falta de audiência prévia dos interessados e a inexigibilidade do pagamento das taxas em face do incumprimento contratual” por parte da RAEM. Argumentos fora, nada Contudo, a empresa não teve sorte. O TSI admite que é verdade que no contrato celebrado entre a empresa e a RAEM estava consagrado que a concessionária poderia beneficiar de isenções de impostos, taxas e emolumentos, mas essas mesmas disposições limitavam-se a prever a possibilidade de a Administração isentar o pagamento dessas taxas, mediante autorização. Algo que não poderia, diz o TSI, acontecer neste caso. “O regime das taxas radioeléctricas faz parte integrante do regime tributário cuja regulamentação é da matéria da reserva de lei. No regime legal da utilização do espectro radioeléctrico não foi delegado na Administração o poder de isentar o pagamento das taxas de utilização. Neste contexto, a Administração, sem a respectiva previsão legal, nunca pode deferir os pedidos de isenção em causa, sob pena de usurpação do poder legislativo. Os factos de que a entidade recorrida não indeferiu de forma expressa os pedidos da recorrente ao longo dos anos e não cobrou coercivamente na falta de pagamento voluntário nunca podem criar legítima expectativa da recorrente no sentido de que os seus pedidos de isenção foram deferidos”, explica o tribunal. O tribunal não aceitou também que a empresa diga não ter sido ouvida, até porque, diz, “o que se pretende com a audiência prévia dos interessados é assegurar-lhes o exercício do direito do contraditório, evitando a chamada decisão surpresa por parte da Administração, e, neste caso, o procedimento administrativo iniciou-se com o pedido de isenção de pagamento de taxas radioeléctricas, no qual a recorrente já teve oportunidade de expor todas as razões de facto e de direito para o efeito”. O TSI conclui ainda que, não obstante a RAEM não ter assegurado à recorrente o direito de exploração exclusiva do serviço de televisão, devido aos anteneiros, o pagamento das taxas radioelétricas não é uma obrigação resultante do contrato de concessão, antes da utilização do espectro radioeléctrico. Recorde-se que a TV Cabo conseguiu receber 200 milhões de patacas por indemnização pelo incumprimento do contrato de concessão por parte da RAEM. Agora, o TSI diz que a empresa não pode invocar o não cumprimento contratual para justificar o não pagamento destas taxas.
Filipa Araújo SociedadeSão Januário | Alargamento de horários é bom, “se não prejudicar trabalhadores” A medida de alargar os horários do hospital público, idealizada por Alexis Tam, agrada a alguns profissionais da área da Saúde. Mas o alerta é dado: é preciso garantir que os recursos humanos não serão sobrecarregados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ideia apresentada por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de “usar um hospital como dois”, ou seja, alargar os horários do Centro Hospitalar Conde de São Januário até que esteja concluída a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, prevista para 2020, parece agradar aos profissionais da área. Em termos claros, a ideia é que os residentes possam ir a consultas de especialidade também à noite. “Tendo em conta que a ideia é oferecer aos utentes novos horários, permitindo que os mesmos não tenham que muitas vezes faltar ao trabalho, ou ter de ir a uma consulta de manhã, [concordo]. Assim, é melhor ter uma consulta às 19h00. Concordo, só podia concordar”, indicou Estela Loureiro, médica, actualmente do serviço privado. No entanto, este novo cenário idealizado pelo Secretário “não pode prejudicar os recursos humanos do próprio hospital”, apontou, frisando “que os profissionais não poderão trabalhar mais horas”. Um médico de Cirurgia, que preferiu manter o anonimato, indicou ao HM que “está é uma ideia muito vaga”. A concretizar poderá funcionar mas “é necessário apostar nos recursos humanos”. “Não sei quantos serão precisos. 200 [profissionais]? Talvez mais? E este pessoal precisará também de formação”, indicou ao HM, argumentando que também os profissionais que irão fazer parte dos quadros do novo hospital, quando construído, precisam “de formação” que só o actual hospital público poderá dar. “Não sei como será. Não sei”, apontou. Alexis Tam falava em adicionar mais dois mil profissionais de saúde ao hospital devido à nova ideia. A outra face Para Winnie Wai (nome fictício), enfermeira do hospital, a ideia de Alexis Tam não é viável, sendo até “completamente absurda”. “Em Macau existem 1800 enfermeiros. Conforme o critério internacional, cada mil residentes deve ter quatro enfermeiros, agora a população de Macau é de cerca de 600 mil, estão em falha mais de 700 enfermeiros, ou seja, não correspondemos ao critério”, defendeu. Actualmente, diz, o cenário é de um excesso de horas de trabalho constante. “Estamos muitos saturados”, apontou. “O limite de horas para ser excesso de trabalho é de 300 horas, no meu caso, ultrapasso quase sempre as 260 horas e agora o Governo ainda diz que podemos trabalhar além do limite para recuperar rendimentos”, argumentou. Mãos amigas Se não conseguir recrutar, o Governo vai aumentar a carga horária e a pressão dos enfermeiros e de todo o restante pessoal, sendo que, aponta a enfermeira, os trabalhos por turnos são sempre muito mais cansativos. “É verdade que o número de mão-de-obra está a aumentar, mas é preciso perceber que os novos profissionais não conseguem ajudar nos primeiro meses de trabalho, são precisos pelo menos três a seis meses de trabalho”, indicou. “Ninguém está preocupado com a saúde dos enfermeiros, também nós podemos ficar doentes e cansados. Percebo que o Governo queira ajudar os residentes, mas nós também somos residentes, também precisamos de boas condições”, rematou. Questionada sobre a conclusão do novo hospital, a enfermeira considera que será sempre necessária a aquisição de novos equipamentos e de aumentar as equipas de profissionais numa maior escala, visto que a actualmente a oferta não corresponde à procura.
Filipa Araújo SociedadeSão Januário | Alargamento de horários é bom, se não prejudicar trabalhadores A medida de alargar os horários do hospital público, idealizada por Alexis Tam, agrada a alguns profissionais da área da Saúde. Mas o alerta é dado: é preciso garantir que os recursos humanos não serão sobrecarregados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ideia apresentada por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de “usar um hospital como dois”, ou seja, alargar os horários do Centro Hospitalar Conde de São Januário até que esteja concluída a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, prevista para 2020, parece agradar aos profissionais da área. Em termos claros, a ideia é que os residentes possam ir a consultas de especialidade também à noite. “Tendo em conta que a ideia é oferecer aos utentes novos horários, permitindo que os mesmos não tenham que muitas vezes faltar ao trabalho, ou ter de ir a uma consulta de manhã, [concordo]. Assim, é melhor ter uma consulta às 19h00. Concordo, só podia concordar”, indicou Estela Loureiro, médica, actualmente do serviço privado. No entanto, este novo cenário idealizado pelo Secretário “não pode prejudicar os recursos humanos do próprio hospital”, apontou, frisando “que os profissionais não poderão trabalhar mais horas”. Um médico de Cirurgia, que preferiu manter o anonimato, indicou ao HM que “está é uma ideia muito vaga”. A concretizar poderá funcionar mas “é necessário apostar nos recursos humanos”. “Não sei quantos serão precisos. 200 [profissionais]? Talvez mais? E este pessoal precisará também de formação”, indicou ao HM, argumentando que também os profissionais que irão fazer parte dos quadros do novo hospital, quando construído, precisam “de formação” que só o actual hospital público poderá dar. “Não sei como será. Não sei”, apontou. Alexis Tam falava em adicionar mais dois mil profissionais de saúde ao hospital devido à nova ideia. A outra face Para Winnie Wai (nome fictício), enfermeira do hospital, a ideia de Alexis Tam não é viável, sendo até “completamente absurda”. “Em Macau existem 1800 enfermeiros. Conforme o critério internacional, cada mil residentes deve ter quatro enfermeiros, agora a população de Macau é de cerca de 600 mil, estão em falha mais de 700 enfermeiros, ou seja, não correspondemos ao critério”, defendeu. Actualmente, diz, o cenário é de um excesso de horas de trabalho constante. “Estamos muitos saturados”, apontou. “O limite de horas para ser excesso de trabalho é de 300 horas, no meu caso, ultrapasso quase sempre as 260 horas e agora o Governo ainda diz que podemos trabalhar além do limite para recuperar rendimentos”, argumentou. Mãos amigas Se não conseguir recrutar, o Governo vai aumentar a carga horária e a pressão dos enfermeiros e de todo o restante pessoal, sendo que, aponta a enfermeira, os trabalhos por turnos são sempre muito mais cansativos. “É verdade que o número de mão-de-obra está a aumentar, mas é preciso perceber que os novos profissionais não conseguem ajudar nos primeiro meses de trabalho, são precisos pelo menos três a seis meses de trabalho”, indicou. “Ninguém está preocupado com a saúde dos enfermeiros, também nós podemos ficar doentes e cansados. Percebo que o Governo queira ajudar os residentes, mas nós também somos residentes, também precisamos de boas condições”, rematou. Questionada sobre a conclusão do novo hospital, a enfermeira considera que será sempre necessária a aquisição de novos equipamentos e de aumentar as equipas de profissionais numa maior escala, visto que a actualmente a oferta não corresponde à procura.
Hoje Macau SociedadeJogo | Casinos das regiões vizinhas não são concorrência, diz estudo Os casinos que existem ou que vão nascer nas regiões próximas a Macau não representam concorrência para o território pelo menos até 2019. A conclusão é de um estudo da UBS, que indica contudo que a RAEM já está a perder alguns apostadores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos terão pouca concorrência a nível do mercado de massas até 2019 nas regiões vizinhas, mas já começaram a perder os grandes apostadores chineses para outros territórios, indica um estudo da UBS Securities Asia. O documento, divulgado na segunda-feira e citado ontem pelo portal especializado em jogo GGRASIA, tem por base um inquérito a 510 apostadores do mercado de massas oriundos do interior da China – os resultados indicam que os jogadores manifestaram pouco interesse em visitar os casinos noutras partes da Ásia-Pacífico. “Pensamos que é improvável que outros casinos da Ásia consigam competir com Macau pelo mercado de massas [do interior da China] até 2019, quando surgirem produtos de qualidade e com massa crítica em mercados como a Coreia [do Sul]”, escreveu a UBS. A empresa acrescenta que, apesar da reduzida intenção de os apostadores do mercado de massas se deslocarem a outros casinos da Ásia-Pacífico, “o interesse nos casinos de Las Vegas parece elevado”. O inquérito foi conduzido em Outubro. Os inquiridos gastaram em média 12 mil yuan a jogar por cada viagem a Macau. O montante foi medido pelo volume de dinheiro gasto na aquisição de fichas de jogo. Em média, os inquiridos visitaram a cidade 2,3 vezes por ano e foram a 1,8 casinos em cada visita. Excluindo os espaços de jogo em Macau, metade dos inquiridos conseguiu enumerar um país com casino (30%) ou um casino específico na Ásia (20%). Apenas 10% disseram que tinham ido a um casino noutra região da Ásia-Pacífico, com a Malásia, Coreia do Sul e Singapura a surgirem como os destinos mais populares. “Contudo, acreditamos que a competição [regional] para [aceder aos jogadores chineses] do mercado VIP já começou e vai continuar”, refere a UBS em relação aos grandes apostadores, que têm um peso importante nas receitas dos casinos de Macau. “Estimamos que a quota regional de Macau do mercado VIP baixou de 84% em 2011 para 76% em 2015. Esperamos que a quota desça ainda mais para 66% em 2019”, acrescentou. Segundo a UBS, “isto é parcialmente motivado por maiores incentivos dados aos junkets para procurarem comissões noutros destinos de jogo além de Macau”, devido aos impostos mais elevados sobre as receitas praticados em Macau, comparativamente a outros destinos com casinos. Tabaco malfeitor O estudo da UBS indica ainda que o aumento das restrições ao fumo nos casinos de Macau, nomeadamente a proibição de áreas para fumadores nas zonas destinadas ao mercado de massas, poderia resultar na diminuição do número de visitas a Macau por parte dos apostadores chineses. Questionados sobre se a proibição total de fumar iria afectar a sua decisão de visitar Macau, 3% dos inquiridos disse que iria deixar de visitar a região e 6% afirmou que diminuiria o número de visitas ao território. Um total de 21% disse que a proibição total de fumar iria ter um pequeno impacto no tempo gasto a jogar em Macau, enquanto outros 6% disseram que iriam passar a visitar a região com mais frequência. Um estudo da consultora KPMG divulgado no mês passado indica que a proibição total de fumar nos casinos de Macau poderia conduzir à queda de 16% no PIB da cidade. Este estudo foi encomendado pelas seis concessionárias de jogo de Macau. Lusa/HM
Flora Fong SociedadeCerca de 30% dos estudantes ignoram classificação do Centro Histórico [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m inquérito da Associação de Estudantes Chong Wa de Macau mostra que cerca de 30% de alunos de escolas secundárias não sabem que o Centro Histórico de Macau já faz parte da lista do património mundial classificado pela UNESCO. A Associação questionou cerca de 900 estudantes do 7º ao 12º de escolaridade, de um total de 15 escolas secundárias. O resultado revela que cerca de 30% dos inquiridos não compreendem que a zona do Centro Histórico deve obedecer a uma protecção especial, ainda que já tenham passado dez anos sob a sua classificação. O mesmo inquérito mostra que 40% dos estudantes afirma gostar dos monumentos, sendo que 70% diz achar viável aumentar o turismo através destes monumentos. Mais de metade dos entrevistados consideram que a salvaguarda do património deve ter em conta as tradições culturais, enquanto que 20% acredita que o património ajuda a fomentar o desenvolvimento económico. A Associação de Estudantes Chong Wa acha que a classificação feita pela UNESCO é um facto que não está directamente ligado com a vida da população, defendendo que é preciso maior divulgação na internet. Segundo o jornal Cheng Pou, a Associação considera ainda que é urgente resolver o “conflito” existente entre a protecção do património cultural e a necessidade de mais terrenos.
Filipa Araújo SociedadeSIDA | Teste rápido passa a estar disponível permanentemente [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da actividade de rastreio do vírus HIV, no sábado passado, que contou com a participação de 105 pessoas, os Serviços de Saúde (SS) lançaram o Programa de Testes de Rotina de HIV. Este permite, agora, que se faça o teste rápido da SIDA permanentemente, algo que não estava sempre disponível. O objectivo é claro: as autoridades de saúde querem atingir a meta intitulada de “90-90-90”. Proposta pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA (UNAIDS), a meta estimada é que, até 2020, o Governo quer que 90% dos infectados com SIDA conheçam a infecção, 90% dos infectados que conheçam a infecção recebam tratamento e que 90% dos infectados que recebam tratamento possam inibir eficazmente a doença. Para isso, está agora disponível de forma permanente o exame rápido do HIV. Qualquer cidadão pode ir a um Centro de Saúde, ou entidade médica, e pedir para realizar o teste. Em apenas dez minutos o utente terá o resultado, sendo que seguidamente será encaminhado para uma consulta médica. Grupos de risco Permitindo um alternativa ao exame de SIDA mais demorado, este programa tem como foco quatro grupos considerados, pelos SS, de “maior risco”. São eles as pessoas com manifestações clínicas sugestivas de infecção pelo HIV, doentes suspeitos ou diagnosticados de serem infectados de quaisquer tipos de doenças sexualmente transmissíveis, indivíduos que tomam a iniciativa de pedir o teste de HIV ou de outras doenças sexualmente transmissíveis e, por fim, indivíduos suspeitos ou que afirmaram ter comportamento de risco de infecção por HIV. Em comunicado à imprensa, os SS indicam que esperam, com a implementação deste novo programa, criar um incentivo à participação de todas as instituições de Macau no programa, fazendo-se notar um aumento da aceitação do teste de HIV pelos cidadãos, “de modo a que seja possível identificar precocemente os indivíduos infectados, para possibilitar, o mais cedo possível, o tratamento e os cuidados abrangentes no controlo eficaz da doença e reduzir o risco de transmissão de HIV a nível comunitário”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Macau com nove casos de refugiados e 14 envolvidos Dados entregues pelo Executivo ao Comité contra a Tortura da ONU revelam que, em nove anos, foram nove os casos de pedidos de asilo registados no território, os quais envolvem 14 pessoas. Três ainda estão em análise [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ove anos, nove casos. São estes os números respeitantes aos pedidos de asilo feitos por refugiados em Macau e que foram entregues pelo Governo ao Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que os nove casos registados envolvem um total de 14 pessoas. Os dados, recolhidos pelos serviços de migração da Polícia de Segurança Pública (PSP), mostram ainda que há três casos por concluir desde 2010. Um deles pertence a uma família de origem indiana, com uma filha, sendo que os restantes dizem respeito a dois homens oriundos da Síria e dos Camarões. Quanto aos casos concluídos, os envolvidos acabaram por desistir dos pedidos de asilo no território, enquanto que outros foram rejeitados pelas autoridades. Foi o caso de dois cidadãos do Sri Lanka, que foram repatriados em 2006 para o seu país. No caso de quatro cidadãos sírios (um homem e três mulheres), estes acabaram por ser enviados para o Canadá em 2012, depois do Alto Comissariado para os Refugiados da ONU, em Hong Kong, ter reconhecido o estatuto de refugiado das pessoas em causa. Um paquistanês, de 39 anos, acabaria por falecer antes do seu processo estar concluído, tendo o caso sido arquivado em 2009. Outro paquistanês acabou por desistir do pedido, tendo sido repatriado para o seu país em 2012. Sem tortura Nos dados enviados à ONU, o Governo garante que até ao ano passado não foram recebidos quaisquer pedidos de asilo por refugiados com base em casos de tortura no seu país de origem. “As razões para os casos acima mencionados estão, na sua maioria, relacionados com situações de opressão política, perseguição religiosa, guerra na terra natal ou mortes provocadas por acções terroristas nos respectivos países”, pode ler-se. O Governo assume não ter criado ainda procedimentos para analisar potenciais vítimas de tortura de entre os processos recebidos. “Uma vez que não há muitos pedidos feitos por refugiados, não foram formulados procedimentos para identificar as vítimas de tortura de entre os pedidos de asilo apresentados”, pode ler-se.
