Joana Freitas Manchete SociedadeMorte Cerebral | Médicos vão ter de fazer curso a cargo dos SS Depois de terem sido publicados os critérios sobre a morte cerebral, surgem novas directivas que exigem a formação dos médicos num mínimo de oito horas, em cursos dados pelos Serviços de Saúde [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s médicos de Macau vão ter que tirar um curso para poderem determinar a morte cerebral. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, assinado por Lei Chin Ion, indica que só depois da formação é que estes profissionais são qualificados para tal. Os cursos terão de ter “não menos do que oito horas de duração” e têm de incluir, para além de formação prática e teórica, o domínio de conhecimentos, metodologias e técnicas como o conceito da morte cerebral e seu desenvolvimento, a anatomia do tronco cerebral, as dificuldades na determinação da morte cerebral, a determinação da morte cerebral em crianças e a legislação e critérios aplicáveis à morte cerebral, estes publicados recentemente. A formação fica a cargo dos SS, como indica o director do organismo no despacho. “A qualificação é obtida após a conclusão, com aproveitamento, de um curso especializado de determinação da morte cerebral a realizar pelos SS”, indica, não explicando, contudo, quem serão os médicos ou entidades responsáveis pelo ensino. No ano passado, os SS não responderam ao HM sobre a existência ou falta de médicos formados para o transplante de órgãos, nem quantos existiriam. Das regras O despacho ontem publicado indica ainda que a determinação da morte cerebral deve ser realizada, conjuntamente, por dois médicos especialistas qualificados, “um dos quais tem de ser médico de categoria igual ou superior à de médico consultor”. Os médicos que efectuam a determinação da morte cerebral não podem pertencer a equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos, nem devem pertencer ao serviço em que o doente esteja internado e há ainda novas regras dadas a conhecer: o intervalo entre os segundos exames para definir a morte, que são efectuados quatro horas depois do primeiro conjunto de testes, é alargado a 12 horas para doentes com idades entre o um e os três anos e é de 24 horas para doentes com idades inferiores a um ano. No caso das crianças, tem de ser um médico pediatra a definir a morte e os restantes ficam a cabo de um médico especialista em neurologia, neurocirurgia, anestesiologia, medicina interna, medicina de urgência ou com experiência de cuidados intensivos. Segundo o despacho, as novas directrizes entram em vigor a partir de dia 23 de Outubro deste ano. Recentemente, foram dadas a conhecer as regras para determinar a morte cerebral no que foi um passo em frente face à implementação de transplante e doação de órgãos.
Joana Freitas SociedadeMacau Legend ainda não vendeu Landmark. Receitas de 35,8 milhões este ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Macau Legend, de David Chow, ainda não vendeu o Hotel Landmark, na Avenida da Amizade. A informação foi confirmada ao HM pela porta-voz da empresa, no dia em que se soube que as receitas da Macau Legend ascenderam a 35,8 milhões de dólares de Hong Kong. A venda do Landmark foi anunciada no final de Março, quando a empresa referiu que a quebra nas receitas deu o mote para a venda da propriedade. O dinheiro arrecadado já tinha objectivo traçado, sendo este a expansão na península, no Sudeste Asiático e nos PLP. O Hotel, que viu quebras de 20,7% nas receitas no ano passado, ainda se mantém à venda, bem como o casino que lá dentro opera, sob licença da Sociedade de Jogos de Macau. O dinheiro ainda não chegou, mas os investimentos da Macau Legend prometidos já começaram: esta semana, a empresa anunciou ter comprado o Hotel Casino Savan Vegas no Laos por 326 milhões de dólares de Hong Kong. Num comunicado enviado aos média, a empresa referia que o projecto – detido totalmente pelo Ministério das Finanças do Laos – tinha mesas de jogo e slot-machines, tendo um contrato exclusivo de 50 anos com adicional prorrogação possível até 49 anos. O hotel conta ainda com mais de 600 quartos. Em queda Ontem, o jornal Macau Business Daily dava conta que o valor pela qual foi feita a compra foi de apenas 16,8% do valor total estimado para o espaço. A Sanum Investment, parte do projecto antes de David Chow, diz que o negócio foi feito “à porta fechada” e que o anúncio do investimento da Macau Legend foi feito à Sanum ao mesmo tempo que foi feita aos média. Segundo a publicação inglesa, a empresa deverá tomar medidas por considerar que foram violados acordos. A venda do Landmark acontece devido ao facto da performance de operação ter “decrescido”, como admitia a Macau Legend em Março. Ontem, a empresa deu a conhecer as receitas do primeiro trimestre deste ano, que ascenderam a 350,6 milhões de dólares de Hong Kong, menos 3,7% do que no mesmo período do ano passado. Os resultados com o EBITDA ajustado (resultados depois dos impostos, juros e amortizações) foram de 35,8 milhões de dólares de Hong Kong, uma descida de 52,2%. O casino Pharaoh’s Palace, cuja compra chegou a ser ponderada por um accionista, rendeu 258 milhões, menos 15,5%.
Filipa Araújo SociedadeJunho como mês português é “excelente ideia”, diz Alexis Tam [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]É uma excelente ideia.” As palavras são de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que disse ontem aos jornalistas concordar com a ideia de tornar Junho o mês de Portugal na RAEM. Depois de uma reunião com alguns representantes de associações portuguesas e com Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Tam disse apoiar a ideia. “Para mim a ideia para alargar as celebrações do dia de Portugal para um mês inteiro, em Junho, é excelente. Gostei muito desta ideia. Disse ao Cônsul que eu, como governante, e os meus colegas de [outros] serviços [vamos] apoiar esta iniciativa e projecto de celebração do mês de Portugal”, afirmou Alexis Tam. O Secretário acredita que actualmente muitos jovens chineses e turistas, chineses ou não, “não conhecem muito bem a cultura portuguesa”, portanto esta será uma boa oportunidade para “divulgar a herança da cultura de matriz [de Macau]”. A divulgação do que é a cultura portuguesa e mostrar aos turistas esta ligação de Macau com Portugal dever ser prioritária, considera ainda Alexis Tam. Para durar Com 18 eventos agendados para Junho, Vítor Sereno não duvida que este será um mês positivo. “Estou inteiramente convencido que este mês de Portugal será um sucesso”, afirmou, frisando que gostava que “este epíteto Junho, mês seis, mês de Portugal na RAEM, ficasse e perdurasse”. Ideia que não é deitada fora por Alexis Tam que disse considerar que eventos destes deveriam acontecer não só num mês, mas sim durante todo o ano. “Este projecto deverá ser mais alargado no futuro, não apenas num mês, talvez um ano inteiro. Vai ser bom”, afirmou. Com um orçamento de um milhão de patacas, o “Junho, mês de Portugal” começa logo no dia 2 com um concerto da banda portuguesa The Gift, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeIFT | Aluno indiano obrigado a deixar Macau sem concluir cursos O cidadão indiano inscrito em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística viu-se obrigado a deixar Macau por problemas com o visto de estudante. As autoridades chegaram a aprovar o visto, mas depois recuaram na decisão. Governo nunca reagiu [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso do cidadão indiano inscrito em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística (IFT) não teve um desfecho feliz. Tendo concluído um curso com o visto de turista, o cidadão enfrentou uma primeira recusa na atribuição do visto de estudante, precisamente por se tratarem de cursos de curta duração. Pouco tempo depois, as autoridades aprovariam o visto de estudante para, passados uns dias, voltarem a negar o pedido. Ao HM, o cidadão indiano, que não quis ser identificado, nunca escondeu a sua indignação. Neste momento já não se encontra em Macau, pois foi obrigado a deixar o território pelo facto do visto de turista estar a chegar ao fim, tendo deixado um dos cursos a meio. O jovem apresentou um recurso da decisão junto dos Serviços de Migração e uma queixa formal a 17 de Abril, pouco tempo antes do segundo curso terminar. Um mês depois, ainda não teve qualquer informação sobre o seu caso, que parece ter caído no esquecimento das autoridades. “Primeiro os Serviços de Migração garantiram a extensão da minha permanência até 18 de Abril. Na semana seguinte decidiram [usar] outra lei para rever o meu processo e reduziram o meu tempo de permanência até 29 de Março. Para me candidatar à extensão do prazo, tive que o fazer três vezes. Cada funcionário que encontrei no departamento de migração tinha diferentes respostas para o meu processo”, contou ao HM por e-mail. A resposta final para a obtenção de um visto de estudante que foi aprovado e depois negado nunca chegou. “Deixo Macau sem uma boa experiência. Não entendo a ideia de permitir a candidatura de estudantes estrangeiros se não há qualquer noção de acolhimento. Provavelmente haverá problemas internos na Administração que me forçaram a estar fora de Macau pela segunda vez em dois meses sem que tal tenha acontecido por minha culpa. A minha única culpa foi a decisão de escolher Macau para tirar cursos profissionais para reforçar os meus conhecimentos sobre a indústria hoteleira”, frisou. [quote_box_left]“Deixo Macau sem uma boa experiência. Não entendo a ideia de permitir a candidatura de estudantes estrangeiros se não há qualquer noção de acolhimento” – cidadão indiano[/quote_box_left] Situação inédita A primeira nega dada pelos Serviços de Migração foi justificada pelo facto dos cursos em questão, um de Cantonês para não chineses e outro de vinhos e bebidas, “não se enquadrarem no padrão do ensino superior” local, como referiram as autoridades. O cidadão indiano, com larga experiência profissional na Suíça na área da hotelaria e turismo, lembrou que já realizou diversos cursos de curta duração em Hong Kong e que nunca passou pela mesma situação. “A minha candidatura uma extensão da permanência não é nada de especial. Em Hong Kong os serviços recebem cem processos numa base diária e são tratados pelos funcionários da linha da frente. Digo isto porque realizei lá cursos de curta duração e não tive quaisquer problemas.” Tanto o IFT como o Gabinete para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nunca responderam às questões do HM, apesar de semanas de espera.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Uma centena de emails a pedir encerramento enviada à DST Só este mês chegaram ao Turismo mais de 50 pedidos para fechar o Canídromo. O mar de missivas para acabar de vez com o espaço não pára de aumentar. Entretanto,está quase concluído o estudo que prometeu ajudar a decidir sobre o encerramento do Canídromo, mas a principal impulsionadora do movimento para encerrar o espaço, a ANIMA, ficou de fora das opiniões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já recebeu uma centena de emails a pedir o fim do Canídromo. Os dados, fornecidos ao HM pelo organismo, dizem respeito a correio enviado desde Julho do ano passado até este mês. “De Julho passado até agora, recebemos cerca de cem emails sobre o Canídromo e as corridas de galgos”, começa por indica a DST, numa resposta face à questão de quantos emails pediam o encerramento do Canídromo da Yat Yuen. “A DST tem encaminhado, ou vai encaminhar, os pedidos à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para informação e seguimento.” Ao que o HM apurou através do grupo Stop Exporting Ireland Greyhounds to China, na rede social Facebook, têm sido vários os activistas que estão a enviar emails no sentido de pressionar o Governo de Macau para fechar o espaço de corridas, devido às contínuas alegações de maus tratos aos galgos e à eutanásia de mais de 30 destes cães por mês, como indicam associações de amigos dos animais e como se pode ver no site do próprio Canídromo. Pressão contínua Os activistas pedem na página que se continue a pressionar a DST, depois de terem conseguido impedir que 24 galgos chegassem a Macau na semana passada, vindos da Irlanda. A Austrália, recorde-se, baniu a exportação devido às más condições e a Irlanda seguiu o exemplo mas apenas para a China continental, deixando Macau de fora. De acordo com a informação prestada pela DST, que respondeu rapidamente ao pedido do HM, a maioria dos casos chegou esta quarta-feira: até às 18h10 foram 51 os emails recebidos, mais do que de 13 de Julho a 31 de Dezembro do ano passado, quando chegaram à DST 37 emails. Ontem, mais alguns terão chegado. O transporte destes galgos para o território tem tomado conta das páginas de jornais em todo o mundo, numa pressão internacional sem precedentes para a imagem de Macau. Actores conhecidos, como Ricky Gervais, já pediram que se acabe com a exportação e que se feche o Canídromo. ANIMA não foi ouvida em estudo já concluído sobre Canídromo Está quase concluído o estudo que prometeu ajudar a decidir sobre o encerramento do Canídromo, garantiu ontem Davis Fong da Universidade de Macau (UM), que diz que o “problema vai ser resolvido este ano”. Contudo, apesar de assegurar que todas associações de protecção animal foram ouvidas, a verdade é que a principal impulsionadora do movimento para encerrar o espaço, a ANIMA, ficou de fora. A Yat Yuen, companhia do Canídromo, viu o seu contrato expirado em 2015 ser renovado por mais um ano devido a um “estudo” pedido pelo Governo, que evocava a tradição de mais de 50 anos do Canídromo que dizia que este não podia fechar “de um dia para o outro”. Esse estudo está quase concluído, assegurou Davis Fong, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da UM. A proposta preliminar do estudo “já está basicamente concluída e o problema vai ser resolvido este ano”, disse no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau. Fong não se descai sobre a conclusão da análise: sobre se o espaço é para manter ou encerrar, o académico nada diz, referindo apenas que “a proposta preliminar do estudo de avaliação tem agora de ser compreendida pelo Governo” e que é “preciso tempo” para tal. Mas Davis Fong nota que “o problema será resolvido este ano, uma vez que a prorrogação do contrato de concessão vai terminar” em Dezembro. O director diz ainda que fez relatórios sobre as opiniões dos moradores da zona, investigação in loco, nas lojas, nos arquivos e recolheu ainda as sugestões e os comunicados das associações de protecção animal, bem como documentos de reclamação recebidos pelos departamentos governamentais”. Exclusões A verdade, contudo, é que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais não foi ouvida pela UM, como confirmou o presidente, Albano Martins, ao HM. A ANIMA foi a grande impulsionadora do movimento para fechar o Canídromo. Para o responsável do organismo, que tem até estatuto de entidade pública, a razão é desconhecida. “Não sei. Não percebo, não sei dizer. Eles dizem que leram cartas e sugestões de associações, talvez tenham lido as nossas”, referiu ao HM. Este jornal tentou perceber a razão junto de Davis Fong, mas não foi possível estabelecer contacto. Albano Martins vai encontrar-se em Junho com o Ministro da Agricultura irlandês para tentar travar a exportação de cães. Já Angela Leong, directora-executiva da Sociedade dos Jogos de Macau (SJM) que detém a Yat Yuen, apresentou vários propostas para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas e de indústrias culturais e criativas no Canídromo.
Hoje Macau SociedadeNova linha aérea liga Macau à Rússia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]partir de agora é possível viajar directamente para Moscovo graças à nova linha aérea inaugurada ontem no aeroporto de Macau e que será operada pela companhia russa Royal Flight. Os voos iniciaram-se ontem, com um serviço charter bissemanal entre as duas cidades. Gradualmente, a empresa espera que o serviço se transforme numa carreira regular. A empresa promete lançar três voos por semana a partir do dia 3 de Julho. Macau passa a ser o primeiro destino da empresa na região da grande China. Na cerimónia que marcou a partida do voo inaugural, Eric Fong, Director de Marketing do Aeroporto Internacional de Macau (CAM), disse que “com o aprofundamento dos laços económicos, culturais e de turismo entre a China e Rússia, esta linha aproxima as relações e o nível de cooperação entre os dois países”. Fong destacou ainda “os recursos turísticos da Rússia” e o papel de Macau como “uma plataforma fascinante para as trocas culturais entre a China e Portugal”, o que, na opinião do executivo, “atrairá residentes de ambos os países a viajarem para o estrangeiro”. A Rússia é a terceira maior fonte de turistas para a China que, por contrapartida, assume-se como o segundo maior fornecedor de turistas para a Rússia. A CAM refere ainda em comunicado a sua vontade para “continuar a manter uma colaboração próxima com as companhias aéreas e expandir a rede de destinos”. A Royal Flight é uma empresa de charters fundada em 1993, com sede em Abakan, Rússia. Actualmente, opera voos charter entre várias cidades chinesas e destinos turísticos como Egipto, Turquia, Índia, Emiratos Árabes Unidos, Espanha, Itália, Tailândia e Marrocos.
Tomás Chio SociedadeWong Kit Cheng | Quatro enfermeiros para mil pessoas seria o ideal [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Wong Kit Cheng considera que o Plano Quinquenal não explica de forma clara qual o aumento na proporção de enfermeiros por habitante, dado importante para perceber o estado do serviço da saúde no território. Em declarações ao jornal do Cidadão, a também vice-secretária da Associação Promotora de Enfermagem de Macau, disse que o plano não consegue definir uma meta a curto ou médio prazo para aumentar o número da proporção de enfermeiros disponíveis por habitante. “Gostaria de saber como é que vai ser o processo de contratação de enfermeiros estrangeiros para Macau. O plano nada refere sobre isso. Também nada diz como é que o Governo pretende atrair mais estudantes de outros países para se formarem no curso de Enfermagem aqui em Macau. Depois de finalizar os estudos vão servir Macau? O plano também não indica. Ou seja, não há um sistema criado para este assunto. Acredito que se o Governo se aplicar é possível aumentar o número de recursos humanos na área de enfermagem”, argumentou a deputada. Questionada sobre a proporção ideal de enfermeiros por habitante, Wong Kit Cheng recordou a opinião de várias associações sociais e de departamentos governamentais que dizem que o número ideal seria quatro enfermeiros por mil pessoas. Actualmente há 2,8 por cada mil. A deputada considera que estes valores são “conservadores” e que esta deve é ser a primeira meta de Macau, para depois aumentar progressivamente. Para a deputada é preciso apostar na formação de locais sem fugir à contratação no estrangeiro. Ao mesmo tempo, defendeu, é preciso que o Governo estude e crie um plano viável a curto, médio e longo prazo. Confrontada com valores de 8,7 enfermeiros para mil pessoas noutros países, Wong Kit Cheng disse ser um número “irreal para Macau”, por isso os esforços devem estar concentrados na proporção anteriormente defendida, de quatro para mil. Ao jornal Ou Mun, Kuok U Cheong, subdirector dos Serviços de Saúde (SS), garantiu que serão contratados 328 profissionais de saúde durante o presente ano, grupo onde estão incluídos 120 enfermeiros. O subdirector indicou ainda que em 2015 o número destes profissionais aumentou em 20%, resultado da contratação de 188 novos enfermeiros. Actualmente existem 2276 enfermeiros, dos quais 86% trabalha no Hospital Conde São Januário. Na mesma publicação, Kuok apela ao jovens locais que vejam a saúde como uma área de aposta profissional. O subdirector pede ainda aos profissionais que estejam a pensar na reforma para adiar o pedido da mesma, enquanto a saúde lhes permitir trabalhar.
Flora Fong SociedadeConstrução de raiz do Sin Fong concluída até 201 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]planta para a demolição e nova construção do edifício Sin Fong já foi aprovada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Quem o garante é Chan Po Sam, presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. A obra, diz, poderá começar em breve e prevê-se que esteja concluída em dois anos. Segundo o jornal Ou Mun, o presidente da Associação – que irá cobrir 60% das despesas totais da obra – disse que os trabalhos estão a correr “bem”, sendo que neste momento as equipas de trabalho estão à espera do despacho do Chefe do Executivo para iniciar a demolição. “O novo edifício não será nem maior nem menor que o anterior, o que queremos apenas é qualidade na construção”, garantiu Chan. O presidente explicou ainda que o processo de demolição poderá demorar um pouco, talvez meio ano, porque é preciso garantir que as obras não afectem os moradores ao redor, nem que haja ruído ou poluição. Indefinições Ao HM, Chan Pok Sam afirmou que as despesas da obra ainda não estão definidas, sendo que ainda é necessário fazer um concurso público. O presidente prevê um baixo número de empresas candidatas porque a obra é muito polémica. “As empresas podem não ter coragem para fazer a obra”, afirmou. Por este motivo, diz, não está afastada a hipótese de convidar directamente empresas para aceitarem a construção. Desde 2012 que o caso deste edifício tem sido muito polémico. Só no final de 2015 é que os proprietários chegaram a um consenso quanto à demolição e nova construção. Em ruína, o lote obrigou à saída de 200 famílias que têm sido apoiadas pelos Instituto de Acção Social (IAS), que já atribuiu 25 milhões de patacas em apoios aos moradores. Foi ainda colocada uma acção judicial pelo Governo à empresa construtora, a Companhia de Construção e Investimento Ho Chun Kei, para a recuperação das despesas.
Hoje Macau SociedadeAnalista americano vê Jogo em Macau com potencial [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Associação Americana de Jogo, Geoff Freeman, manifestou optimismo relativamente ao “potencial a longo prazo” da principal indústria de Macau, pese embora o declínio continuado das receitas dos casinos. A aposta no lado extra-jogo é apontada pelo especialista como uma medida brilhante. “O mercado em Macau está a estabilizar, estamos a ver isso. Os números ainda são bastante fortes, ainda é um mercado [que gera receitas brutas anuais] de 27/28 mil milhões de dólares norte-americanos – o maior do mundo”, afirmou Geoff Freeman, à margem da abertura da 10.ª edição da Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), que decorre até quinta-feira. Para o presidente da Associação Americana de Jogo (AGA, na sigla em inglês), o facto de as empresas estarem “a fazer investimentos a longo prazo” demonstra que pretendem estar em Macau “durante muitos e muitos anos” e estão, portanto, “muito optimistas em relação ao futuro”. Isto apesar da curva descendente das receitas dos casinos, encetada há aproximadamente dois anos. Incertezas sobre o futuro “há em todos os mercados”, compreendendo-se que vivam “altos e baixos”, apontou. “Este mercado é único, há algumas questões que se têm de resolver, mas as empresas que estão a investir aqui têm confiança no potencial a longo prazo do mercado”, realçou o presidente da AGA, ao assinalar que muitas decisões foram tomadas a pensar nisso, que “é o que se deve ter em consideração”. Além disso, Geoff Freeman vê já notas de que o mercado do jogo de Macau está “a estabilizar”. “O primeiro trimestre do ano foi muito forte e estamos optimistas em relação ao segundo”, disse o presidente da AGA, para quem há bastante margem para crescimento do mercado de Macau e de outras jurisdições de jogo da Ásia em geral e em simultâneo, ao destacar o “óbvio interesse” que existe em torno da potencial legalização do jogo em casino no Japão. Os casinos de Macau encaixaram entre Janeiro e Março receitas de 56.176 milhões de patacas – menos 13,3% face aos primeiros três meses do ano passado. O outro lado Sobre a crescente aposta – impulsionada pelo Governo – no segmento extra-jogo por parte dos operadores de casinos, com vista a uma evolução no sentido do modelo de Las Vegas, Geoff Freeman afirmou ver “um futuro brilhante”. “Macau está já a gerar milhares de milhões em receitas não-jogo”, sublinhou, dando o exemplo da Las Vegas Sands, em que “mais de 20% das receitas vêem do não-jogo”, o que mostra que esse segmento constitui “um produto em desenvolvimento em Macau”. “Há um futuro brilhante pela frente, o não-jogo tem enorme potencial, mas tem de se mover em consonância com o cliente, para aquilo em que ele está interessado. Está a desenvolver-se aqui em Macau, as pessoas deviam sentir-se bem com o desenvolvimento que está já a acontecer no não-jogo”, sublinhou o presidente da AGA. Segundo dados do relatório da revisão intercalar sobre o setor do jogo em Macau após a liberalização – o primeiro estudo do tipo –, as seis operadoras geraram, em 2014, receitas operacionais de 23,2 mil milhões de patacas através de projectos não associados ao jogo. De acordo com o documento, apresentado na semana passada, “o montante total do consumo nas actividades não jogo efectuado pelos visitantes no território pode ser comparável com o apurado em Las Vegas”. Só que “com uma receita bruta do jogo tão elevada, a percentagem proveniente dos projectos não relacionado com o jogo foi diluída”, segundo ressalva o mesmo estudo. Esse valor representa pouco mais de 6,5% do total das receitas dos casinos apuradas no mesmo ano.
Flora Fong Manchete SociedadeRua dos Mercadores | Substituição de parque infantil por estacionamento não agrada Sorrisos, convívio e actividades desportivas foram trocadas pelo silêncio de um parque de estacionamento. Aquela zona, no coração da Rua dos Mercadores, é agora olhada com tristeza. Nada se pode fazer porque se trata de uma propriedade privada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]parque infantil e zona de equipamentos desportivos na Rua dos Mercadores, que acolhia várias pessoas durante as tardes, é agora um parque de estacionamento privado de dez lugares que poucas vezes são ocupados. Idosos e crianças, especialmente, foram trocados por veículos. Numa visita ao espaço, o HM percebeu o descontentamento dos residentes. “As crianças estão tristes porque já não podem brincar no seu parque”, começa por dizer Chan, moradora na zona. O neto olha atentamente a avó, enquanto esta continua o discurso. “Não concordo nada com a alteração, claro que preferia um parque de lazer e espaço para as crianças”, respondeu quando o HM lhe perguntou se concordava com a alteração. Chan continua a explicar que “as visitas ao parque com o neto” eram uma constante, algo que deixou de acontecer. E alternativas não existem. “Agora só podemos passear na rua”, frisa. Privados à parte O espaço é propriedade privada, conforme indicou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) ao HM e, por isso, nada há a fazer. Durante os últimos anos foi aproveitado para lazer com o consentimento do próprio proprietário. O dono concordou em disponibilizar o espaço, mantendo-o disponível para uso público, em troca de uma renda de apenas “várias patacas”. Terminado o contrato, no passado mês de Abril, o proprietário decidiu retomar o terreno para investimento. Para isso o IACM foi obrigado a retirar os equipamentos desportivos e os grafittis na parede que tornavam o espaço colorido. Lou, proprietário da loja mais próxima da área, lamentou a transformação. Para o vendedor de máquinas de costura é compreensível que não se possa fazer nada, sendo uma zona privada, mas é uma “pena que o parque tenha desaparecido”. “Ouvi algumas pessoas criticarem a mudança de zona de lazer para estacionamento, sobretudo as crianças e os idosos que passavam muito tempo por aqui. Qualquer pessoa gosta de ter espaços destes em cidades como esta”, explicou ao HM, apontando, entre sorrisos, que do ângulo comercial é inevitável que isto aconteça. “É natural que o proprietário queira fazer render o seu espaço”, frisou em jeito de cumplicidade. “É um espaço privado, não se pode fazer nada”, rematou. Em acordo total Para Lei Cheok Kuan, presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, são tão necessários espaços de lazer, como parques de estacionamento. Mas o presidente avançou ainda que, na realidade, o Complexo Municipal de S. Domingos tem um parque de estacionamento subterrâneo que nunca é utilizado pela população por causa da falha de construção na saída. “O Governo explicou que a saída não é suficientemente grande para os carros. Mas quando construiu o complexo já se sabia que a rua era estreita. Então porque é que deixou aquele parque ao abandono? Mais vale resolver o problema para que aquele parque seja aproveitado”, argumentou. Com ou sem acordo, um espaço que era de lazer e convívio é agora um parque de estacionamento que, pouco ou nada rentável parece. Por hora o preço é de 15 patacas, mas há um desconto para aqueles que querem estacionar das oito da noite às oito da manhã, em 60 patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLai Chi Vun | Moradores querem plano de recuperação este ano David Marques, porta-voz dos moradores da povoação de Lai Chi Vun, diz que a reconstrução do estaleiro em ruína pela DSAMA é apenas um trabalho preventivo e pede um plano concreto até chegarem os tufões. Marques pede ainda a união das várias povoações de Coloane para que a ilha continue a ser o que é e fala em problemas de propriedade com os terrenos [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á mais de 20 anos o pai de David Marques, macaense, decidiu juntar esforços e construir uma casa na povoação de Lai Chi Vun. Ajudou também a criar a Associação dos Moradores da Povoação de Lai Chi Vun para recuperar uma zona histórica onde um dia existiu uma indústria naval de construção de juncos. Hoje é o jovem David Marques quem dá a cara pelos cerca de 30 moradores que não querem deixar as suas casas e a sua própria cultura. Em entrevista ao HM, David Marques pede um plano de recuperação concreto para os estaleiros de Lai Chi Vun que seja posto em prática ainda este ano. Os Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) prometeram reconstruir um estaleiro em ruína no prazo de 20 dias, mas o porta-voz exige algo mais. “O Governo apenas está a reagir ao inevitável. Estão a tentar garantir a segurança no local por enquanto, mas assim que houver uma chuva mais forte ou um tufão aquilo vai cair. O que eles estão a fazer é pôr um penso numa ferida que está a sangrar. É certo que estão a evitar a queda da estrutura, mas isso não vai resolver o problema”, disse David Marques, que agradece o trabalho de comunicação entre os moradores e os departamentos do Executivo. David Marques considera que não há uma ideia geral para a reconstrução dos estaleiros. “Aquilo pode colapsar de outra forma”, reiterou. E é por isso que o porta-voz quer que algo seja feito até ao Verão. “Quero que algo seja feito até Junho, porque a época dos tufões vem aí e não sei o que vai acontecer. Estamos habituados a inundações, sei o que fazer para lidar com isso, mas há coisas a cair em cima da minha casa”, ironizou. O porta-voz garantiu que já há propostas à espera de aprovação governamental. “O Governo enviou trabalhadores para resolverem a queda da estrutura apenas num estaleiro. Um proprietário de outro estaleiro já enviou uma proposta de reparação mas tem de passar por outros departamentos do Governo, como a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Este caso acabou por se tornar numa emergência e foi por isso que os Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) tiveram de intervir”, explicou David Marques. Problemas de propriedade Actualmente em Lai Chi Vun existem cerca de 16 estaleiros mas não é clara a propriedade de todos eles e por isso é que o Executivo apenas interveio em três. David Marques fala de uma situação que vem desde os idos tempos de 1999. “Em primeiro lugar não há documentos. O Governo disse que poderia recuperar três estaleiros a partir dos proprietários e, segundo os contratos, estão apenas como gestores dos estaleiros e esse contrato está assinado com apenas uma pessoa que tem o direito de usar o terreno com aquela finalidade. Mas com a transferência de soberania essa pessoa decidiu vender o terreno a outra para receber dinheiro. O dono vendeu ao cliente A. Esse cliente acreditou que o terreno lhe pertencia e vendeu ao cliente B, que depois vendeu ao cliente C. O cliente C ainda está vivo. Este vai ao Governo porque quer reabilitar a zona, mas o Governo pergunta: ‘quem é o senhor?’” O porta-voz dos moradores traça dois cenários possíveis. “Ou se espera pela morte dos proprietários ou os estaleiros ficam completamente destruídos com um tufão e aí o Governo pode recuperar os terrenos. O Governo legalmente não pode fazer nada enquanto os estaleiros tiverem a cobertura e a estrutura, por causa dos contratos, mas pode reaver os terrenos. Assim que toda a estrutura cair, os terrenos vão para as mãos do Governo. Por isso é que este caso está a gerar tanta tensão. Nós queixamo-nos porque a nossa vida está em perigo e alguém tem de fazer alguma coisa.” Apenas cinco anos Em 2012 o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, já extinto, chegou a apresentar um plano para o desenvolvimento de Lai Chi Vun, mas nada mais foi feito. David Marques prevê que daqui a cinco anos os estaleiros possam vir a desaparecer por completo. “Os estaleiros estão construídos como se fossem um dominó, então a ruína do primeiro causou estragos aos restantes. Esses estaleiros foram bem construídos e por isso têm durado tanto tempo. Penso que talvez daqui a cinco anos vão acabar por cair todos, devido às condições climatéricas. Para haver preservação dos estaleiros já deveria ter sido feita, agora estamos numa fase em que não conseguimos preservar nada. Podemos preservar a memória, há poucos homens que ainda sabem como fazer barcos e trabalhar a madeira, mas não ensinam mais ninguém e já têm cerca de 60 anos”, acrescentou. O estudo do conselho consultivo propunha dar ênfase à cultura de construção de juncos, tendo como destinatário a população local, preservando-se assim a atmosfera cultural e costumes locais da Vila de Coloane. Esse plano teria “como destinatário principal a população e os turistas”, olhando para a “manutenção das mesmas instalações, ambiente de construção, estrutura de textura da beira-mar, sistema rodoviário, características da antiga zona da indústria, condições turísticas e os usos e costumes locais”, aponta um comunicado publicado em 2012. O planeamento seria feito por quatro zonas. “A Zona A como praça portal que é o acesso e o nó de trânsito da povoação de Lai Chi Vun, e com uma galeria de exposição do estaleiro naval; Zona B como zona de restauração de lazer e galeria de exposição da fábrica de cal; Zona C como zona de lazer em que os estaleiros de juncos e a fábrica de serralharia servem de locais de exposição dos artifícios com dispositivos de interacção, uma zona cultural e criativa animada; Zona D como zona de exposição geral de construção de juncos”, lê-se. Seria ainda “reservado espaço para realizar acções de formação e workshops”. Saída dará origem a protestos A petição assinada por 30 moradores levou o Executivo a agir e a reunir, após vários gritos de alerta. O Instituto da Habitação (IH) chegou a disponibilizar casas sociais na Ilha Verde, mas a proposta foi recusada. O futuro da zona é uma incógnita. A povoação de Lai Chi Vun é, segundo David Marques, “uma zona muito atraente, em frente ao mar” e estamos perante um “mercado livre”. Poucos sabem o que poderá nascer ali e o Governo até deu mostras de querer preservar os estaleiros e ali construir um museu, mas David Marques pede a união das várias povoações da ilha. “Há muitas coisas a serem construídas em Coloane e queremos fazer parte de uma espécie de fórum ou grupo. Fala-se muito nos problemas de Coloane, mas apenas na vila de Coloane, não se fala da vila de Lai Chi Vun ou de Ká Ho. São áreas diferentes e há grupos diferentes.” Enquanto os trabalhos de reconstrução do estaleiro não chegam ao fim, há cinco famílias que não podem estar em Lai Chi Vun. David Marques garante que vai haver um protesto caso os moradores tenham um dia de deixar a povoação. “Eu gosto de lá viver, todos gostam. A questão que se coloca é onde é que os moradores vão ser colocados. Como é que vão olhar para nós? Estamos a falar de uma vila de pescadores com muitos anos, com a sua própria cultura. A minha mãe fala uma língua diferente, fala o dialecto dos pescadores. Claro que vai haver um protesto se um dia os moradores forem obrigados a deixar Lai Chi Vun. Eu vou fazer para que isso aconteça”, rematou.
Joana Freitas SociedadeOperação de combate ao crime leva mais de noventa ao MP [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de noventa pessoas foram presentes ao Ministério Público pelas autoridades policiais de Macau, numa operação conjunta entre o território, Guangdong e Hong Kong. De acordo com os Serviços de Polícia Unitários (SPU), entre os vários crimes foi detectado um caso de exploração de prostituição transfronteiriça. As autoridades policiais das três regiões desenvolveram, de 9 a 13 de Maio de 2016, uma operação conjunta de combate à criminalidade organizada transfronteiriça. A Polícia Judiciária e o Corpo de Polícia de Segurança Pública realizaram uma série de acções de fiscalização, tendo sido ainda feitas operações de identificação de veículos nas principais estradas. “Durante esta operação, foi descoberto pelas autoridades policiais de Macau e de Zhuhai um caso de exploração de prostituição transfronteiriça, tendo sido detidos três indivíduos (dois homens e uma mulher) do interior da China, suspeitos de exploração de prostituição, e um indivíduo do sexo masculino suspeito de venda de drogas às prostitutas. A polícia de Macau mobilizou 813 agentes, tendo identificado 2422 indivíduos (834 do sexo feminino), sendo que 255 (158 homens e 97 mulheres) foram conduzidos à polícia para efeitos de averiguação. Entre estes, 92 foram encaminhados ao Ministério Público por prática de crimes como associação criminosa, ofensa qualificada à integridade física, posse de armas proibidas, tráfico de droga, exploração de prostituição, usura, sequestro, passagem de moeda falsa, entre outros. Só 19 eram mulheres.
Joana Freitas Manchete SociedadeGalgos | Defensores de animais travam transporte até Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s 24 galgos que iam chegar a Macau na semana passada foram parados no Reino Unido, depois de centenas de activistas e defensores de animais terem exercido pressão sobre as autoridades. Em Inglaterra, as autoridades barraram o envio dos cães devido às más condições de transporte – condições a que foram sujeitos os nove galgos que chegaram este ano ao território. “É uma grande vitória”, disse à Lusa o presidente da Anima – Sociedade Protectora dos Animais, que lançou a campanha internacional para encerrar o Canídromo. “O pessoal [do aeroporto] bloqueou, disseram que as condições de viagem não eram adequadas. Os nove cães que chegaram vieram em embalagens iguais, [o que revela que] estão a ser mais rigorosos”, diz o presidente da Anima. O bloqueio dos animais na origem foi a forma como os defensores dos animais conseguiram contornar a falta de acção das autoridades. O fornecimento da Austrália – principal região de exportação destes cães – já foi barrado em Dezembro, mas a Irlanda – que tinha bloqueado o processo para a China em 2011 – decidiu permitir agora a exportação para Macau. Estes 24 galgos iriam chegar na sexta-feira passada. Albano Martins explicou à Lusa que a campanha com organizações irlandesas e inglesas funcionou: no aeroporto de Manchester, onde os cães chegaram de barco vindos da Irlanda e de onde partiriam para Macau num voo da Lufthansa, os animais foram recebidos por activistas que chamaram a atenção para as condições de acondicionamento. Alta pressão Nas redes sociais, especialmente na página Stop Exportation From Ireland Greyhounds to China, as petições sucedem-se. Tanto o Chefe do Executivo de Macau, como a Lufthansa são alguns dos alvos, onde agora se acrescenta, como o HM apurou, a Qatar Airlines. De acordo com Albano Martins circula, actualmente, na Irlanda, um trabalho televisivo australiano que mostra as condições do Canídromo e que teve um impacto significativo na opinião pública da Austrália. As más condições do Canídromo e a morte de dezenas de cães por mês são o foco principal, depois de diversas notícias locais terem dado conta da mesma situação. O presidente da ANIMA vai deslocar-se à Irlanda a 2 de Junho, onde espera ser recebido pelo ministro da Agricultura do país, depois da petição para travar o envio de galgos para Macau ter reunido 350 mil assinaturas. De acordo com a Anima, entre 260 e 280 cães morreram no ano passado, alguns apenas um mês depois de chegarem à pista. Actualmente, há cerca de 720 galgos no Canídromo. O Canídromo opera há 50 anos e viu, naquele que deveria ter sido o último ano de funcionamento, o seu contrato ser renovado. O Governo renovou a concessão por mais um ano, argumentando que não seria “justo” encerrar o espaço “de um dia para o outro” e justificou a necessidade de “estudar” o problema. Rick Gervais está convosco O actor e comediante Ricky Gervais juntou-se ao apelo para a proibição das exportações, por lhes esperar a “morte certa” quando são vendidos para corridas em Macau. “Todos os cães que são enviados para Macau vão morrer lá”, afirmou o humorista britânico e conhecido defensor dos direitos dos animais, em declarações publicadas no domingo pelo jornal Irish Mail. Ricky Gervais apelou, na noite de sábado, ao governo irlandês para banir as exportações evocando até a imagem do país.
Tomás Chio SociedadeContinua disputa sobre propriedade do Imperial Palace na Taipa [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]g Man Sun assegura que ainda detém o Hotel Imperial Palace (antigo New Century) e que a Empresa Hoteleira de Macau e uma empresa de Hong Kong estão a tentar influenciar o resultado de um processo em tribunal. O comunicado surge depois de dois outros, da Empresa Hoteleira de Macau e da Victory Success Holdings Limited de Hong Kong, onde a primeira declarava ter cedido a propriedade do Hotel na Taipa à segunda. Os comunicados surgem no jornal Ou Mun uns a seguir aos outros. Nos primeiros, datados de 12 de Maio, a Victory Sucess declarava ter a propriedade do Hotel desde 22 do Outubro de 2015. A empresa da região vizinha assegurava ter assinado um contrato com a Empresa Hoteleira Macau, que dizia, por sua vez, ter transferido a propriedade do Hotel transferiu como pagamento de dívidas. A Victory Sucess diz estar registada como proprietária do espaço desde o dia 27 do Outubro. Mas Ng Man Sun, conhecido também como Kai See Wai e Ng Wai, também publicou uma declaração no mesmo jornal assegurando que ainda tem a propriedade do Hotel, que o caso ainda está em fase de julgamento em tribunal e criticando a empresa Victory Success por esta querer, diz, “influenciar o julgamento do Tribunal”. O empresário foi detentor da Empresa Hoteleira de Macau desde 1996, anos antes de ter fundado o casino Greek Mithology dentro do hotel. Em 2012, depois de um conflito com a ex-namorada, Chen Mei Huan, o empresário – que foi atacado por seis homens dentro da propriedade – terá ficado sem quase nada, uma vez que uma transferência “temporária” indicava que a mulher detinha 80%. De acordo com o jornal Macau Business Daily, Ng Man Sun detém agora 24,8% da empresa detentora do casino dentro do hotel. O Suncity Group, de Alvin Chau, terá comprado 70% da propriedade em 2014. À espera de decisão Na declaração, o empresário revelou que o caso do Hotel está ainda em processo jurídico, depois de em 2013 o Tribunal de Primeira Instância ter dado ordem de arresto da propriedade, por dívidas. De acordo com Ng, que diz ter pedido ao tribunal a reentrega da propriedade, ainda não há decisão do tribunal. O empresário critica, por isso, a Victory Success e diz que tem o direito de utilizar este hotel em qualquer situação. O casino Greek Mythology está ainda fechado para o que serão “obras de manutenção”, como garantiu a Direcção de Jogos ao HM, sendo que ainda opera com a licença da Sociedade de Jogos de Macau.
Joana Freitas Manchete SociedadeFronteiras | Segundo plano de contingência até Setembro A possibilidade de uma avaria do sistema das fronteiras já tinha sido detectada no ano passado, mas a implementação de um segundo plano de contingência não chegou antes de serem terminados testes à sua capacidade. Este vai agora ser implementado até Setembro e pode haver mesmo um terceiro subsistema [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té Setembro, Macau vai contar com um segundo sistema que controle as fronteiras, depois da avaria que levou milhares a ficar horas na fila para entrar e sair do território. De acordo com Wong Sio Chak, está até a ser estudada a implementação de um terceiro sistema, caso os dois anteriores falhem. “Para evitar situações semelhantes, no futuro, e assegurar a fluidez na passagem das fronteiras, está prevista a entrada em funcionamento do segundo subsistema de migração, entre os meses de Julho a Setembro, estando-se ainda a estudar a possibilidade de um terceiro subsistema”, frisou o Secretário para a Segurança, citado em comunicado. Wong Sio Chak voltou a assegurar que o plano de contingência foi activado de imediato, mas este, recorde-se, não foi eficaz, como admitiram as autoridades, sendo que o problema levou mais de duas horas a resolver-se em todas as fronteiras de Macau. “[Há] ainda espaço para melhorar todo o sistema de migração”, assumiu Wong Sio Chak. Para já, o segundo subsistema encontra-se em “fase de teste” e, depois de uma actualização do equipamento, este poderá entrar em funcionamento entre os meses de Julho e Setembro. Já necessário O subsistema irá funcionar em simultâneo com o sistema principal, com o objectivo de aliviar a sobrecarga deste. Caso o sistema principal falhe, o segundo subsistema continua a funcionar e há ainda a possibilidade da existência de um terceiro subsistema, que reforçará o sistema de passagem nas fronteiras, como garante o Executivo. Já no ano passado, garante Wong Sio Chak, “sentiu-se a urgência de se criar um segundo subsistema”. Mas este não chegou a tempo. “Antes da conclusão dos testes, registou-se a avaria do sistema [principal]”, frisou, admitindo que não existe calendarização para a criação do terceiro do subsistema por “motivos técnicos, pois será necessário mais tempo para estudos e avaliações”. O caso foi uma falha informática mas a avaria “não se tratou de um ataque”, como garante o Executivo. Relativamente à aplicação de sanções ao fornecedor do sistema, Wong Sio Chak disse apenas que vai pedir responsabilidades conforme as disposições no contrato. “Contudo, neste caso, o fornecedor cumpriu com as suas obrigações e responsabilidades previstas no contrato. Se houver necessidade de elaborar disposições contratuais mais rigorosas, será necessário satisfazer e respeitar os respectivos regulamentos comerciais”, sublinhou. Anunciadas infra-estruturas da nova fronteira O Governo Central já aprovou o projecto para o posto transfronteiriço da nova ponte Hong-Kong – Macau – Zhuhai, sendo que o complexo terá não apenas os balcões de confirmação dos documentos de viagem como uma estação do metro, um centro de transportes para barcos e uma zona comercial. A informação foi confirmada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ao deputado Ho Ion Sang. O complexo vai ainda ter dois parques de estacionamento, um de cada lado da fronteira.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDroga | Registo Central com aumento de consumidores. Ice lidera Há mais 49 pessoas no Sistema de Registo Central de Toxicodependentes em Macau, incluindo mais 37 jovens. Autoridades alertam para a predominância do consumo de ice e para o aumento dos gastos com estupefacientes [dropcap dtyle=’circle’]A[/dropcap]primeira sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga serviu para as autoridades policiais revelarem um balanço positivo em termos do controlo do consumo e do tráfico de droga no território. Contudo, nem todos os dados mostram esse paradigma. As informações mais recentes do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau mostram um aumento de consumidores. Em 2015 havia um total de 617 toxicodependentes, um aumento de 49 pessoas face a 2014. Numa faixa etária mais baixa estão 76 jovens, um aumento de 37 pessoas. Dados revelados pela Polícia Judiciária (PJ) mostram que o ice continua a ser a droga mais consumida no território, tendo passado de uma percentagem de 8,3% em 2009 para 31,1% em 2015. Os consumidores também gastam hoje mais dinheiro com os estupefacientes. Por mês cada toxicodependente gasta cerca de 6500 patacas, um aumento de 8,6% face a 2014. Preferências químicas A PJ confirmou que o “ice continua a ser a droga mais procurada, ultrapassou a heroína”, existindo ainda o consumo de ketamina e cocaína. Os responsáveis apontaram que a quebra no consumo de heroína se deve ao elevado preço desta droga no mercado. O ice é sobretudo consumido por menores de 21 anos, sendo que em segundo lugar as preferências de consumo incidem sobre a ketamina, cocaína e o MDMA. “Os jovens consomem droga porque esta é introduzida pelos amigos, sentem curiosidade ou não sabem dizer que não. Muitos também sentem demasiada pressão e querem que a droga ajude a diminuir essa pressão”, disse Io Kong Fai, responsável da PJ. Apesar da PJ afirmar que se conseguiu “um bom resultado no combate” à heroína, a verdade é que as declarações de Io Kong Fai dão a entender que muitos deles acabam por recorrer a este estupefaciente quando têm dinheiro. “O mercado da heroína está em diminuição e talvez possamos deduzir que os consumidores de heroína não têm capacidade para a comprar. A capacidade económica não é elevada e os traficantes também não querem traficar. Muitos consumidores quando não têm dinheiro vão ao tratamento da metadona e quando têm dinheiro tentam comprar de novo heroína”, explicou. Sempre a subir Em 2013 a PJ detectou 2,5 quilos de ice, número que passou para 6,6 quilos em 2015. Em cerca de cinco meses já foram detectados 1,8 quilos desta droga. “Não tivemos casos interceptados de trânsito de ice, que está a ocupar o primeiro lugar na lista de drogas e no futuro próximo vai ficar em primeiro lugar no mercado local e substituir a ketamina”, apontou Io Kong Fai. Cerca de 70% do consumo continua a ser feito em casa, na casa de amigos ou até em hotéis. Ainda assim, “o consumo de droga entre estudantes não é muito grave”, apontou o responsável da PJ. Io Kong Fai explicou ainda que o “tráfico de droga é cada vez mais notório em Macau”, por se tratar de um território “cada vez mais internacional”. Os casos ligados a Hong Kong “subiram em flecha” mas as autoridades admitem ter “um bom mecanismo de troca de informações, apesar do tráfico de droga se tornar cada vez mais transnacional e os modos de actuação serem mais inovadores”. Números podem ser maiores Em declarações à Rádio Macau, Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, disse que “provavelmente o número (de consumidores) deverá ser maior”. “Mas isso é como tudo, só sabemos quando as pessoas vão pedir ajuda ou são apanhadas pela polícia. Aí são inseridas no registo central e ficamos a saber.” Augusto Nogueira relembrou ainda que vai ser inaugurado em Ká Ho, Coloane, em Junho ou Agosto, um novo centro de tratamento. “A capacidade de acolhimento será de 70 camas: 50 para homens, 20 para mulheres e dez para casos especiais. Depois iremos ajudar vários tipos de adições. Não só à droga, como também ao jogo ou ao álcool”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInquérito LGBTI | Grau de discriminação é alto em Macau O segundo inquérito realizado pela Associação Arco-Íris mostra que a comunidade LBGTI continua a ser vítima de discriminação em Macau. Quase 60% dos inquiridos “concorda totalmente” com a inclusão dos casais do mesmo sexo na proposta de Lei da Violência Doméstica, até porque 7% diz ter passado por essa situação [dropcap dtyle=’circle’]M[/dropcap]ais de 52% de pessoas da comunidade LBGTI (lésbicas, bissexuais, gays, transexuais/transgénero e intersexo) dizem haver um “considerável” ou “muito elevado” grau de discriminação face à orientação sexual em Macau. Num inquérito considerado mais representativo da comunidade LGBT em relação a 2013, 800 pessoas participaram online, sendo que a média de idades se situou nos 24 anos. As respostas revelam ainda que cerca de 60 pessoas dos inquiridos já foi vítima de violência doméstica. Uma das 50 perguntas feitas visou saber o nível de felicidade da comunidade LGBT em Macau. E a verdade é que cerca de 60% dos inquiridos avaliou a sua felicidade abaixo de cinco pontos, numa escala de 1 a 10. O inquérito dá conta que mais de 26% disse ser “baixo” o nível de discriminação, mas a verdade é que o trabalho das instituições educacionais para combater a descriminação é considerado “muito inadequado” por 52,31% das pessoas, enquanto que 55,8% também acha “muito inadequado” o trabalho feito pelo Governo nesse sentido. Jason Chao prometeu avançar com mais dados sobre a discriminação, sobretudo em relação à sua origem já que, diz, “é um facto” que esta existe e é “elevada”. Violência que existe Os casos de violência doméstica registados no seio de casais LGBT são geralmente baixos, mas o segundo inquérito realizado pela Associação Arco-Íris mostra que a maioria dos participantes defende a inclusão dos casais do mesmo sexo na proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Pouco mais de 59%, ou seja, 422 pessoas, “concordam totalmente” com a inclusão, enquanto que 32,17%, 230 pessoas, “concordam” com a proposta, entretanto já negada pelo Governo. Um total de 6,43% optaram por não comentar o assunto. Ainda que mais de 90% dos que responderam afirmaram que nunca foram vítimas de violência doméstica, quase 7% admitiu ter passado por situações do género. “Mais membros da comunidade LGBT consideram fundamental a inclusão dos casais do mesmo sexo na Lei da Violência Doméstica”, disse Jason Chao, porta-voz da Associação. “Há três anos que mantemos o diálogo com o Governo e este sabe claramente qual é a nossa posição e a da ONU. A eliminação dos casais do mesmo sexo da proposta de lei foi deliberada e o principio da não descriminação não está a ser respeitado”, acrescentou. Mais trabalho precisa-se Jason Chao explicou que “muitos disseram que mais trabalho poderia ser feito com as instituições educativas”, já que “não há fundos pensados para apoiar a comunidade LGBT”. “A comunidade LGBT é um tema que tem sido bastante abordado e penso que tanto os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), como outros departamentos do Governo poderiam fazer um trabalho (de inclusão) nesse sentido”, acrescentou. Anthony Lam, presidente da Associação, prometeu avançar com um trabalho de cooperação com entidades e sobretudo com o Instituto Politécnico de Macau (IPM), por ter o curso de serviço social. O objectivo é fazer com que mais assistentes sociais tenham mais noções sobre os problemas da comunidade LGBT. Daqui a dois ou três anos a associação deverá lançar um novo inquérito. Para já, este será entregue ao Governo. Prevenção contra HIV deve melhorar Jason Chao admitiu que o nível de informação e prevenção do HIV no seio da comunidade LGBT “é muito fraco”. “A maioria das relações sexuais são escondidas, então há muitas informações que não conseguimos que sejam transmitidas. Já falamos com os Serviços de Saúde e estamos abertos a todos os tipos de cooperação. A orientação sexual não é um facto principal para o HIV mas sim o sexo desprotegido”, apontou. Taxa de suicídio mais baixa, mas nem tanto Em 2013, 20% dos participantes do primeiro inquérito confessaram ideias suicidas e este ano essa taxa baixou para cerca de 10%. Ainda assim, Jason Chao explica que não se pode falar de uma diminuição, já que este inquérito é mais representativo da comunidade e contou com mais participantes. “Havia menos respostas de gays em 2013 e agora há um maior equilíbrio, por isso temos uma taxa mais baixa”, disse o porta-voz, prometendo avançar com mais dados em breve.
Joana Freitas SociedadeGalgos | Mais duas dezenas a chegar. Lufthansa diz nada poder fazer [dropcap dtyle=’circle’]D[/dropcap]uas dezenas de galgos chegam hoje a Macau, vindos da Irlanda. O alerta foi dado pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e pelo grupo “Stop the export of greyhounds to China”, criado no Facebook por activistas irlandeses. De acordo com a informação disponível nas redes sociais, os animais já estão em transporte, tendo sido retirados da pista de corridas Banteer, que terá sido a responsável pela venda dos outros nove animais que já chegaram ao território. “De acordo com os nossos parceiros irlandeses e confirmado por fontes de Hong Kong e pela Grey2k USA Worldwide, 24 novos galgos irlandeses chegarão a Macau esta sexta-feira, 13 de Maio”, pode ler-se num comunicado da ANIMA. Os animais chegam à ponte-cais 27, entre as 17h00 e as 17h30, mas todo o processo de exportação está a criar indignação na Irlanda, como é possível verificar nas redes sociais e em notícias da imprensa. Mas a má imagem não é só atribuída ao governo do país. “A exportação destes animais está [também] a prejudicar a imagem de Macau como uma cidade amigável e internacional de lazer e entretenimento. Má publicidade em todo o mundo enche as notícias dos média internacionais, como televisões, rádio e jornais, e nas redes sociais, destruindo todo o trabalho feito pelo nosso Governo nos últimos anos”, realça a ANIMA. Irlanda censurada O governo irlandês tem sido criticado recentemente pelo facto de estar a permitir a exportação de galgos para o Canídromo de Macau, depois da Austrália ter barrado a venda devido às más condições a que os animais estão sujeitos e que foram dadas a conhecer por diversos média, inclusive por uma cadeia de televisão australiana que filmou o espaço com uma câmara oculta. Mais de 30 cães serão abatidos mensalmente, ainda que jovens, por perderem nas corridas. A Irlanda chegou a proibir a importação, mas voltou a permiti-la, o que levou já a manifestações em frente ao Ministério da Agricultura do país. Outra manifestação está marcada para 2 de Junho. Os animais terão sido transportados até ao aeroporto numa carrinha sem ventilação, algo que é contra as regras de transporte de animais na Irlanda. “É mais um grupo de animais jovens saudáveis que vem para a morte”, indica a ANIMA. De 30 de Abril a 3 de Maio mais de 50 ferimentos em galgos foram reportados no site do Canídromo, desde patas partidas, a músculos e pernas inchados. A Irish Council Against Blood Sports indica que muitos deles, com infecções devido às más condições das jaulas, foram dados como curados e prontos a correr mesmo sem certificado de saúde. Resposta alemã Numa resposta ao HM, a companhia aérea Lufthansa diz que não pode evitar o transporte de galgos, por não ser da sua responsabilidade. A empresa, recorde-se foi alvo de uma petição para que pare o transporte de galgos para Macau, depois da Qantas o ter feito, bem como outras companhias aéreas. “Por favor dirija-se às autoridades responsáveis para mudarem a legislação que permite que este tipo de maus tratos aconteçam em Macau. Como empresa, não sabemos qual o propósito da viagem dos animais. A nossa maior preocupação é providenciar o tratamento mais adequado aos nossos passageiros animais, mas a legislação contra esse tipo de desportos tem de ser feita na esfera política e monitorizada pelas autoridades”, frisa a Lufthansa. A resposta é uma cópia do que tem vindo a ser dito em posts nas redes sociais, ainda que em nada responda à questão colocada pelo HM, se a operadora ponderava parar o transporte como todas as outras.
Joana Freitas SociedadeSector bancário estável e reservas no ponto, diz AMCM [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]economia local foi novamente afectada “por uma contracção da exportação de serviços”, tendo-se mantido lenta em 2015. É o que diz a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), que traça, contudo, um balanço geral positivo. No balanço do ano passado, ontem publicado em Boletim Oficial, a AMCM diz que, apesar do ajustamento da economia local e da instabilidade das condições externas económicas e financeiras, o sector bancário continuou a manter “a boa qualidade dos seus activos e o nível adequado de capital” no ano passado. No geral, a avaliação do organismo face aos bancos de Macau é também positivo. “Durante anos manteve um ritmo constante de desenvolvimento, sendo persistentemente cuidadoso nas suas operações, aproveitando as oportunidades que surgiram com a internacionalização do yuan e a cooperação regional, pelo que apresentou um crescimento significativo e estável.” Ainda assim, a AMCM garante que, enquanto supervisora financeira, tem vindo a adoptar “uma abordagem de supervisão baseada no risco para alcançar uma supervisão mais eficaz”, que a levou, no ano passado, a enviar uma carta geral a todos os bancos, solicitando-lhes que realizassem testes regulares de ‘stress aos seus negócios hipotecários e à qualidade dos activos. E a supervisão não acontece apenas aqui. “Como o sector bancário da RAEM é composto fundamentalmente por sucursais e subsidiárias de bancos estrangeiros, a AMCM tem dado grande importância à cooperação com os bancos centrais estrangeiros e com as autoridades supervisoras, no que respeita a assistência mútua e troca de informação”, pode ler-se no balanço. A implementação da “Convergência Internacional de Medição de Capital e Padrões de Capital: Enquadramento Revisto”, geralmente designada como a Basileia II está também a ser preparada, diz a AMCM, que assegura que assim que revista “ficará totalmente implementada na RAEM”. O Basileia II fixa-se em princípios de supervisão bancária. Em alta As reservas cambiais “apresentaram uma tendência em alta razoavelmente estável” e ascenderam a 150,8 mil milhões de patacas no final de 2015, um aumento anual de 14,8% e o segundo consecutivo. Já a Reserva Financeira, que desde 2012 “tem testemunhado um crescimento consistente do volume dos activos com a injecção de capital resultante dos excedentes dos orçamentos fiscais de 2011 a 2013 e do rendimento do investimento obtido ao longo dos anos sob a gestão da AMCM”, apresentava um total de 345,1 mil milhões de patacas, mais 101,2 mil milhões de patacas. O número de funcionários da AMCM no final de 2015 era de 175, mais 13 face ao final de 2014.
Flora Fong SociedadeChui Sai On declarou o papel antes de aprovação da doação a Jinan. ANM não aceita [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]decisão de doar cem milhões à Universidade de Jinan não foi feita individualmente por Chui Sai On, diz o Chefe do Executivo, que assegura que declarou o seu papel de vice-presidente do Conselho da instituição antes de ser aprovada a doação. Ainda que não tenha declarado impedimento, tendo apenas dado a conhecer a sua posição na Universidade, Chui Sai On, que é também presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau, justifica novamente que não houve conflito de interesses na doação. A Novo Macau não ficou satisfeita. “Apesar de desempenhar três cargos diferentes, não existe situação de conflito de interesses, porque estas são entidades públicas. Eu não tenho direito de dar e receber ao mesmo tempo”, explicou, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, frisando que “antes da FM aprovar o pedido do subsídio, já fez a declaração dos seus cargos e a decisão foi feita colectivamente pelo Conselho de Curadores e não por ele próprio”. O Chefe do Executivo admitiu que precisa de melhorar o mecanismo de publicação de informações, mas salientou que o processo de apreciação para subsídios da FM não está incorrecto. Os deputados Mak Soi Kun e Chan Chak Mo, que não são ex-estudantes da Jinan, defenderam ontem que a FM consideram que não há problemas com o apoio já que o subsídio tem como fim formar talentos. No entanto, Sou Ka Hou, ex-presidente da Associação Novo Macau, que vai organizar uma manifestação contra a doação no domingo, disse ao mesmo canal que não considera a afirmação de Chui Sai On aceitável. Diz que o Chefe do Executivo não cumpriu as regras do impedimento e que o processo não está correcto, o que faz com que o subsídio tenha sido atribuído de forma parcial. Sou Ka Hou está a estudar em Taiwan mas voltou a Macau para participar na manifestação. Questionado sobre a manifestação, o Chefe do Executivo afirmou que aceita a liberdade de expressão e que o Governo aceita as críticas e opiniões. ANM recorre ao TUI por limites ao protesto Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), afirmou ontem que recebeu um despacho da PSP que “obriga” a marcha do protesto no dia 15 de Maio a deixar a faixa de rodagem da Avenida Panorâmica do Lago Nam Van e a marchar apenas no passeio. No entanto, o líder usa a Lei de Direito de Reunião e Manifestação para discordar, apontando que se for indispensável ao bom ordenamento do trânsito de pessoas de veículos nas vias públicas, o comandante da PSP pode alterar os trajectos programados de protesto só “por uma das faixas de rodagem”, no entanto “não pelo passeio”. Scott Chiang considera que a medida é um abuso do poder da autoridade e que há espaço suficiente para o trânsito. “Não consigo ver nenhuma ilegalidade e necessidade da PSP que insiste na manifestação no passeio”, frisou, dizendo que decidiu recorrer ao cancelamento dessa limitação para o Tribunal de Última Instância.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Lionel Leong defende mais independência do sector VIP O futuro do sector do Jogo deverá passar por uma maior independência face ao sector VIP, na aposta de “um novo grupo de clientes” e na “prudência” na revisão dos contratos de Jogo. Eis as garantias dadas pelo Secretário para a Economia e Finanças na apresentação do relatório da revisão intercalar do sector [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ionel Leong pouco respondeu aos jornalistas sobre a revisão dos contratos assinados com as seis operadoras de Jogo, que duram até 2020. Na apresentação do relatório da “Revisão intercalar do sector do Jogo”, o Secretário para a Economia e Finanças deixou claro que Macau tem de começar a olhar para os possíveis efeitos da presença de casinos na Ásia. “Quanto ao termo dos contratos vamos continuar os trabalhos de sempre e sabemos que esta indústria não é única em Macau. Existem outras jurisdições em territórios vizinhos. Temos de ter muita prudência e estar atentos a outras jurisdições onde se permite o Jogo”, alertou. Numa altura em que as receitas de Jogo estão numa fase de ajustamento, o que o Secretário procura é um “desenvolvimento saudável” dos casinos. “Temos visto um desenvolvimento quantitativo e dependente das salas VIP. Não queremos pensar apenas nos montantes como meta, temos de pensar numa melhor estrutura de clientes. Queremos mais qualidade e não procuramos números como antes, mas sim a qualidade”, disse Lionel Leong. Na distribuição das mesas de Jogo, frisa, o Governo “teve sempre a tendência de pôr mesas em todas as salas e não apenas nas salas VIP”, para que haja um novo grupo de clientes. Mas Lionel Leong diz que não se pode “depender de um único grupo de clientes para ter receitas”. Mudam-se os tempos O relatório é claro quanto à mudança de paradigma no sector VIP. “Quando a receita bruta da RAEM voltar a aumentar, assim como o seu crescimento indirecto, os negócios que desapareceram por motivo de ajustamento estrutural não irão voltar a verificar-se. É pouco provável que o montante da receita bruta volte a atingir os 30 mil milhões mensais, nem tão pouco o montante mais alto verificado, de 38 mil milhões mensais.” O documento ontem tornado público, considerado pelo Executivo como um “exame médico” ao sector do Jogo, contém dados tão variados como os salários dos funcionários, a responsabilidade social das concessionárias e o impacto do Jogo na economia (ver quadro). Está, contudo, desactualizado em alguns aspectos, pois foi concluído em finais do ano passado, nomeadamente face à inauguração de alguns empreendimentos. “Este relatório pretende juntar todos os factos e as concessionárias ficam a saber as suas insuficiências. No futuro pretendemos desenvolver o sector do Jogo de forma sustentável”, rematou Lionel Leong. DICJ defende maior regulação de apostas ilegais O relatório ontem apresentado alerta para a necessidade de legislar sobre os chamados “agentes provocadores” que facilitem a obtenção de provas nas apostas ilegais, sobretudo as que são feitas via telefone ou internet. Paulo Chan, director da DICJ, depositou parte da responsabilidade na Assembleia Legislativa. “Precisamos de ter apoio da sociedade e do órgão legislativo. No contexto das funções que exerci no Ministério Público (MP) sei que na criminalidade não há lesados directamente, então é difícil recolher dados”, disse o antigo procurador-adjunto do MP. “Há quem defenda a possibilidade de obtenção de provas por ‘agente provocador’ no regime jurídico especializado para este tipo de crimes, através de uma alteração ao Código do Processo Penal. Mas na opinião da ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, outros representantes do Governo e na óptica de alguns deputados da AL, não é o momento oportuno para proceder à alteração legislativa, podendo ser introduzido através de lei penal avulsa. Na ausência de meios eficazes de inquérito no combate à agiotagem, branqueamento de capitais e ‘apostas paralelas’, o Governo poderá ponderar a hipótese de um estudo, tendo em vista uma maior eficácia da execução da lei”, lê-se no relatório intercalar. Paulo Chan garantiu que não há dados sobre o número de apostas paralelas que terão sido efectuadas. “A recolha de provas é difícil e precisamos de inovar. Não quer dizer que não houve acusações, mas houve menos condenações. Se calhar vamos ter de estudar uma nova possibilidade para melhor combater as ilegalidades”, referiu. Quanto ao fim da permissão de telemóveis nas salas VIP dos casinos, Paulo Chan admitiu tratar-se de uma medida normal. “É uma medida adoptada em qualquer sociedade modernizada. Para evitar ilegalidades entendemos que devemos aplicar a medida para melhor responder aos modelos internacionais.” Governo estuda base de dados para dívidas Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), admitiu ontem que o Governo está numa “fase preliminar” da elaboração de uma lista de devedores de Jogo, estando a questão ainda a ser estudada com promotores de Jogo e com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). “O maior problema dos promotores é não conseguirem ter os créditos de volta. Neste momento estamos numa fase inicial da constituição de base de dados de forma preliminar. Entendemos que essa base de dados é viável. Prevemos dificuldades a nível técnico. Recentemente tivemos uma reunião e sabemos que tem de ser cumprida a Lei de Protecção de Dados Pessoais e temos de definir quem terá acesso à base de dados”, alertou. Paulo Chan referiu ainda que “neste momento a situação ainda é muito livre” para quem exerce a profissão de promotor de Jogo e o Executivo pretende que no futuro haja mais exigências. “Os promotores de Jogo estão a desempenhar um papel muito importante. Não podemos negar que podem mais facilmente ocorrer problemas e tem que se reforçar a gestão. Temos inspectores todos os dias nos casinos.” O director da DICJ relembrou ainda que até Dezembro 35 empresas junket não tinham cumprido com as novas regras de apresentação de contas. “Este ano fizemos uma nova verificação e prevemos que esse trabalho [de análise das contas] vai ser concluído no terceiro trimestre”, apontou. Já o Secretário Lionel Leong garantiu que as novas medidas não visam trazer consequências negativas para o sector. “O Governo não quer medidas administrativas para reduzir as receitas de Jogo. Com a concorrência internacional temos de ter uma visão mais alargada. A nova legislação não é para dificultar a vida ao sector, queremos apenas corrigir algumas insuficiências e eliminar irregularidades”, disse. Pedida verificação da idoneidade dos accionistas Uma das sugestões feitas pelo relatório intercalar prende-se com a criação de um “mecanismo de verificação da idoneidade” dos accionistas das operadoras de Jogo. A medida vai consistir na criação de um processo individual para cada accionista qualificado, administrador e principal empregado com funções relevantes nos casinos, sendo que vai ser também pedida a colaboração das autoridades para proceder à verificação da idoneidade das pessoas em causa, “para que o Governo possa conhecer os dados das concessionárias e respectivo pessoal, reduzindo factores de risco”. Do relatório Pontos negativos “O crescimento contínuo do sector do Jogo provocou alguns efeitos negativos na sociedade, como: problemas relacionados com o Jogo, aumento dos crimes [com ele] relacionados, dependência excessiva da economia e do emprego da RAEM do sector, a perda de valores tradicionais e conflitos entre residentes locais e trabalhadores não residentes, gerando sentimentos de xenofobia” “O rápido desenvolvimento do sector trouxe impactos negativos para a economia. Evidencia-se a elevada taxa de inflação, que veio agravar a qualidade de vida da população, especialmente para as classes sociais menos favorecidas, pelo aumento dos preços de habitação, a níveis incomportáveis para a maioria da população” “Se as concessionárias optarem por alojar os seus trabalhadores nas regiões vizinhas, como na cidade de Zhuhai, esta opção mitiga o efeito da procura de casas e diminuirá para uma diminuição dos preços das rendas” “Há que ter em conta o desaceleramento económico recente da RPC, associado a mecanismos de controlo da riqueza, assim como novas políticas de combate à corrupção (…) Os jogadores VIP têm evitado deslocar-se à RAEM, receando a perda de anonimato e eventuais suspeições de envolvimento em ilegalidades” “A Wynn é a concessionária com maior número de incumprimentos, seguida da Venetian. A subconcessionária Melco Crown é a que regista um número mais baixo de incumprimentos, tratando-se principalmente de casos de detecção de indivíduos com menos de 21 anos” “A importação de um avultado número de TNR deu origem a uma grande procura de alojamento, transporte e cuidados de saúde. Alguns trabalhadores estrangeiros trazem para a RAEM os seus próprios hábitos e costumes, o que incomoda residentes locais, dando origem a conflitos. É fácil que se intensifiquem as emoções negativas dos residentes locais para com as pessoas vindas do exterior” Aspectos positivos “Verifica-se que todas as concessionárias/subconcessionárias já cumpriram os respectivos compromissos contratuais” “A taxa de cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte das concessionárias aumentou” “Perante a ausência de exigência expressa no regime jurídico, pode considerar-se que as concessionárias têm cumprido com algumas das suas responsabilidades sociais” “A Venetian dispõe de projectos de actividades não jogo de maior dimensão comparativamente às restantes concessionárias. Em termos de proporção de actividades de jogo e não jogo, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e a Galaxy têm uma proporção mais baixa” “De modo geral, os trabalhadores locais são mais privilegiados em termos de aumento salarial” “Os trabalhadores da MGM com cargos de gerência ou superior gozaram de aumentos salariais superiores à média das concessionárias. Na Melco Crown os trabalhadores em cargos abaixo da gerência tiveram os aumentos mais altos” “As reservas acumuladas têm proporcionado ao Governo capacidade para a utilização desses fundos públicos, desenvolvendo as infra-estruturas, criando condições para a sustentabilidade do desenvolvimento no futuro, diminuindo as diferenças sociais e proporcionando mais oportunidades às classes sociais menos favorecidas” “Nos próximos anos o desenvolvimento do Cotai será um ponto-chave na diversificação da economia no futuro, devendo o Governo envolver-se activamente na construção deste propósito estratégico” “A longo prazo é indispensável a definição de critérios de avaliação da responsabilidade social empresarial” “O serviço de shuttle-bus disponibilizado pelas concessionárias aos seus trabalhadores aliviou os transportes públicos locais” Apenas uma concessionária disse que “a concessão de terrenos no Cotai não foi justa”, pois a “área de terreno concedido por arrendamento à concessionária é substancialmente inferior à de outras concessionárias”
Joana Freitas SociedadeTribunal | Empresa de construção de aterro de material terá de pagar multa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, venceu um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI) contra a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada, que vai ter de pagar uma multa por atrasos na obra do dique da zona de aterro de material de construção do Cotai. O recurso tinha sido previamente negado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Lau Si Io, na altura Secretário para os Transportes e Obras Públicas, puniu a empresa com uma multa de 8,9 milhões de patacas por “um atraso de 64 dias na conclusão de obra” da empreitada de construção do dique da Zona de Aterro de Material de Construção no COTAI, que lhe foi adjudicada. A empresa interpôs recurso para o TSI, que, em 2013, lhe deu razão e anulou a multa. “[Anulou] por extemporaneidade na aplicação da multa, tendo entendido que a mesma só poderia ter sido aplicada até ao fim dos trabalhos, que ocorre imediatamente antes da recepção provisória, nos termos [do Regime Jurídico dos Contratos de Obras Públicas]”, pode ler-se no extracto do acórdão do tribunal. Contraditório O Secretário interpôs, por sua vez, recurso para o TUI, sustentando que a multa poderia ter sido aplicada até à recepção definitiva da empreitada. Este tribunal deu-lhe razão já que, diz, a aplicação da multa pode ter lugar até à recepção definitiva da obra, até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato. “A aplicação de multas pelo dono da obra ao empreiteiro tem, como qualquer sanção, uma dupla finalidade, preventiva e repressiva. (…) No caso das multas [do Regime] parecem estar em causa as duas finalidades: sanciona-se o empreiteiro para o castigar pelo incumprimento mas, sobretudo se a aplicação da multa ocorrer antes do fim dos trabalhos, pune-se para que corrija a sua actuação. A tese do acórdão tem contra si uma razão de lógica e de razoabilidade: se a multa é, como no caso, por incumprimento do prazo contratualmente estabelecido, não faria sentido que ela só pudesse ser aplicada até ao fim dos trabalhos.” O tribunal deu, assim, provimento ao recurso de Lau Si Io e revogou o acórdão do TSI. Esta empresa tem diversas obras públicas, como a do Centro de Transportes Modal da Barra.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRamal dos Mouros | Associação Islâmica nega interesses imobiliários A Associação Islâmica de Macau afirma que não é o lucro da venda de casas que a move e que pretende usar o projecto residencial e comercial que vai nascer no Ramal dos Mouros para financiar a construção de uma nova Mesquita. O projecto inclui até a melhoria da estrada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou esta terça-feira a construção de uma torre com um limite máximo de 127 metros de altura. O projecto, da Associação Islâmica de Macau, obteve, contudo, seis votos contra e vários membros acusaram esta entidade de querer fazer dinheiro à custa da religião. Mas, em declarações ao HM, via e-mail, o director da Associação, Ali Mohamed, rejeita estas acusações. “A nossa Associação não tem planos ou interesse na especulação imobiliária e o desenvolvimento comercial e residencial é parte do desenvolvimento da nova Mesquita e Centro Islâmico. O único objectivo da construção de um projecto comercial é para ajudar a financiar a construção da Mesquita, sendo que fundos substanciais já foram usados na construção do complexo na Estrada Nº2 e noutros gastos”, apontou. Ali Mohamed deu ainda uma explicação para o facto de não ter sido entregue um plano de renovação da Mesquita à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “O projecto da Mesquita está incorporado nos planos do residencial e comercial, que foram já submetidos como um único projecto.” O director da Associação garantiu ainda que a construção da torre não vai afectar o ambiente em redor, que inclui o Reservatório e vários complexos habitacionais na zona do Ramal dos Mouros. “Devido à preocupação dos membros do CPU e do público em geral em relação ao facto da construção de uma torre alta poder afectar a circulação do ar na zona, obtivemos os serviços de uma consultora especializada nesta área que elaborou um relatório técnico para responder a todos os receios. [Esse relatório] mostra que não vão existir efeitos ao nível da circulação do ar e do vento”, apontou Ali Mohamed. Até ao fecho da edição a Associação não conseguiu fornecer o nome da empresa responsável por este relatório. A mesma garantia foi dada pelo responsável da DSSOPT presente na reunião do CPU. “O proprietário [do terreno] fez um bom estudo sobre a circulação do ar. A alternativa com uma altura mais alta em princípio não vai trazer um efeito de biombo”, referiu. Prós e contras Chan Tak Seng, da Aliança do Povo de Instituição de Macau, foi um dos membros do CPU que se mostrou contra o projecto. “Estou contra a altura de 127 metros. A Associação Islâmica pretende realizar actividades religiosas, mas a construção de uma torre… Estou 200% contra o projecto, seja qual for a justificação. Não deve ter como argumento vender prédios para angariar fundos”, acusou. Ali Mohamed garante ainda que o projecto prevê a melhoria do trânsito na zona, já que, na sua opinião, os que andam a pé na Estrada D.Maria II enfrentam “perigosas condições rodoviárias”, por se tratar de uma estrada pequena, com carros estacionados e onde passam autocarros. “Um especialista realizou um relatório detalhado sobre o fluxo do trânsito, que de facto vai melhorar depois da conclusão do projecto. Vamos conceder cerca de dois metros ao Governo para ampliar a zona do Ramal dos Mouros e para construir um viaduto. Com isso vamos melhorar as condições na área do Circuito da Guia, já que o Ramal dos Mouros é uma zona integrada no circuito do Grande Prémio”, rematou o director da Associação. DSPA justifica ausência do CPU Os Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) justificaram a sua ausência na reunião do CPU pelo facto de Raymond Tam, presidente, e uma comitiva onde se incluía a vice-presidente do organismo terem estado em Pequim entre os dias 8 e 10 para uma visita ao Ministério da Protecção Ambiental. Segundo um comunicado, a visita serviu para a “troca de ideias sobre o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), a formação ambiental, o 13º Plano Quinquenal e assuntos relacionados com a conformidade com as Convenções Internacionais na área do ambiente, e a gestão e tratamento de resíduos”. Os responsáveis foram criticados por terem estado ausentes da reunião que aprovou a torre, na terça-feira.
Flora Fong SociedadeConselhos acusam Governo de ignorar Coloane no Plano Quinquenal. População vai ser ouvida [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários vogais dos conselhos consultivos de zonas comunitárias criticaram o facto do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM ignorar o planeamento da Coloane. Estes esperam que possa ser desenvolvido o turismo na ilha para que se possa preservar o pulmão da cidade. Segundo o Jornal do Cidadão, o Gabinete de Estudo das Políticas organizou na terça-feira a primeira sessão de recolha de opiniões sobre o Plano Quinquenal junto dos conselhos consultivos. O vogal Lei Hong Weng disse que não existe qualquer proposta para o desenvolvimento de Coloane, considerando que os bairros antigos têm as suas características próprias, tal como a zona dos estaleiros de Lai Chi Vun, a zona de Hac-Sá ou a vila de Ka-Hó. Lei Hong Weng acredita que estas zonas podem começar a receber turismo de lazer, tendo pedido ao Governo para analisar essa possibilidade. Ng Kun Cheong, também presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac-Sá, sugeriu que sejam criadas instalações de turismo naquela zona, não só para promover o turismo mas também para preservar “as duas antigas vilas que restam em Macau”. Para Cheong Sok Leng, vogal do Conselho Consultivo de Serviço Comunitário da Zona Central, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não tem um calendário para a execução das políticas, comparando com o 13º Plano Quinquenal do continente, o qual tem “indicadores claros”. Cheong Sok Leng considerou que no futuro será difícil avaliar e rever o Plano, tendo sugerido ao Executivo uma quantificação dos pontos apresentados. Apesar das críticas, Lei Nan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo, respondeu apenas que o Plano tem um mecanismo de revisão, tendo prometido que o Executivo vai acompanhar a implementação do mesmo. População vai ser ouvida O Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM vai ser alvo de uma consulta pública por parte da população daqui a dois meses. A garantia foi dada por Chui Sai On no âmbito da sessão de recolha de opiniões dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Lau Pun Lap, do Gabinete de Estudo de Políticas, disse que não poderia ser feita uma consulta pública com a participação de todos os residentes, mas surgiu a acusação de que “o Governo não tem coragem para enfrentar a população”. A deputada Kwan Tsui Hang também referiu que não é possível realizar uma consulta pública.