Casinos | FAOM critica sistema de férias dos funcionários

Quatro empresas afirmam que as operadoras de Jogo não estão a respeitar o sistema de férias e compensações dos seus trabalhadores, pedindo uma revisão da Lei Laboral

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uatro associações de Jogo ligadas à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) apresentaram junto das operadoras de Jogo queixas que se referem ao facto destas não respeitarem os dias de férias e de descanso dos funcionários. As reivindicações foram apresentadas com base em denúncias feitas pelos trabalhadores, que se queixam de não ter recebido compensações apropriadas ou de terem sido obrigados a escolher as suas férias com um ano de antecedência.
A Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, a Associação Sindical dos Trabalhadores da Sociedade de Jogos de Macau, a Associação dos Croupiers de Jogo de Macau e a Associação dos Chefes de Banca de Jogo de Macau realizaram ontem uma conferência de imprensa. Choi Kam Fu, responsável da primeira Associação, referiu que nos últimos dias recebeu queixas de funcionários de Jogo sobre o incumprimento dos dias de descanso e férias.
“Estamos numa situação em que os funcionários estão vulneráveis quando têm de tirar as suas férias. Aparentemente há uma coordenação e negociação, mas na realidade as operadoras de Jogo dominam toda a situação”, acusou. “Ninguém sabe como vai ser a situação um ano depois, mas os funcionários são obrigados a escolher agora as férias do próximo ano. Quando acontecer uma emergência ou uma necessidade de mudança de férias, as operadoras podem aprovar ou reprovar, de acordo com a situação das operações da empresa. Isso faz com que os funcionários não descansem de forma flexível”, diz, acrescentando que considera que tirar férias com uma antecedência de três a seis meses seria mais razoável.

Sem aviso

Choi Kam Fu apontou ainda que mesmo os funcionários escolham as suas férias as operadoras avisam que podem ter de as cancelar devido à abertura de novos empreendimentos, sem que seja feita uma consulta prévia. As operadoras chegam a não aceitar atestados médicos como prova de que os funcionários usam as férias para descanso.
Existem ainda problemas com a sobreposição das férias anuais com os feriados obrigatórios. Umas operadoras compensam os trabalhadores, outras não.
“Há três ou quatro anos, a sobreposição de férias e de feriados era uma questão grave. Por exemplo, um funcionário tinha dez dias de férias anuais mas cinco estavam sobrepostos com feriados obrigatórios e não ganhava nenhuma compensação. A Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL) recebeu queixas e a situação melhorou. Mas ultimamente voltamos a receber queixas da mesma situação”, apontou Choi Kam Fu.

21 Abr 2016

PSP vai aumentar capacidade da polícia turística

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]PSP diz que vai não só aumentar a polícia turística, como introduzir “postos de polícia itinerante”, de forma a que consultas e queixas possam ser feitas de forma mais rápida. É outro dos objectivos que consta do plano para 2016 da PSP e que vem definido no Relatório de Actividades 2015 deste corpo policial.
“Em 2016, [a PSP] vai elaborar planos específicos e efectuar ajustamentos adequados, incluindo alargar a dimensão da equipa de polícia turística e introduzir os postos de polícia itinerante. A polícia turística tem como funções principais prevenir e combater a criminalidade nas zonas turísticas, atender a solicitações da população e visitantes e assegurar a ordem pública [nas zonas de maior movimento]. Planeamos introduzir os postos de polícia itinerante, que são veículos policiais multifuncionais, podendo ser utilizados em diversas localidades, facilitando as consultas e denúncias da população e visitantes em zonas turísticas e também [o tratamento de] formalidades policiais gerais in loco”, pode ler-se no relatório.
O relatório da PSP indica que a polícia turística terá “mais aptidões linguísticas” e prevê “mais desafios” para este ano, até porque “o turismo é o cerne da economia de Macau”.
De acordo com dados das autoridades, no ano passado, as entradas e saídas dos postos fronteiriços do território “ultrapassaram os 160 milhões”, mais 8,8% do que em 2014. Algo que, para a PSP, só prova como “a pressão de passagem crescente sentida nos postos fronteiriços é um facto indiscutível”.
Por isso mesmo, as Portas do Cerco – cuja fronteira é uma das mais movimentadas do mundo, segundo as autoridades, e serve 76% do total de visitantes – vai ter mais 41 vias de passagem, além do sistema de reconhecimento facial em todos os canais automáticos. J.F.

Construção de posto fronteiriço “acelerada”

A PSP assegura que Macau e as autoridades do continente “chegaram a consenso” sobre a necessidade de se acelerar a construção do posto fronteiriço QingMao, conhecido vulgarmente pela “nova passagem entre Guangdong e Macau”. As autoridades de Zhuhai já tinham assegurado o ano passado que o projecto de construção estaria concluído este ano, para que este abrisse em 2017. A aceleração na construção anunciada no relatório indica que a ideia é “implementar, com a maior rapidez possível e a título experimental” a passagem automática integral na fronteira.

Droga e prostituição na mira – Pelotão Cinotécnico vai trabalhar mais este ano

A droga e a distribuição de panfletos de publicidade à prostituição continuam a ser dois dos “crimes” em que a PSP mais se foca. Dados do relatório de actividades desta polícia mostram que o Pelotão Cinotécnico vai trabalhar mais precisamente para evitar os casos de passagem com estupefacientes nos postos fronteiriços.
No ano passado, a PSP desmantelou 211 casos de crimes relacionados com drogas, num total de mais de 14 mil operações. Esta polícia ajudou ainda os Serviços de Alfândega a desmantelar cinco casos de transporte de droga.
“O Pelotão Cinotécnico manda colocar diariamente em todos os postos fronteiriços uma guarnição para detecção de drogas. No entanto, face ao desenvolvimento de Macau, o horário de funcionamento dos postos fronteiriços passou a ser mais alargado, o ambiente social tornou-se cada vez mais complicado e a criminalidade transfronteiriça de drogas abalava constantemente a segurança pública de Macau. Planeamos alargar a área de acção do Pelotão Cinotécnico e aumentar o seu horário de trabalho, com o intuito de lidar eficazmente com o problema de tráfico fronteiriço de drogas. Pretendemos ampliar a dimensão do Pelotão Cinotécnico e [queremos] articular as suas técnicas de treino com os critérios internacionais”, indica a PSP, que fala, por exemplo, em actualizar o treino dos cães-polícia e pedir apoio a peritos estrangeiros.

Pornografia ou talvez não

A PSP levou a cabo 456 operações de “combate à prostituição”, onde foram detidos 1170 indivíduos – destes, 346 foram repatriados. O foco da polícia prendeu-se mais com a apreensão de 85 mil “panfletos pornográficos”, que envolveram 82 pessoas, a maioria (68) residentes da China continental. As decisões face a quem distribui este tipo de publicidade diferem em tribunal por causa de diferentes entendimentos dos juízes: alguns consideram crime, outros não, devido à interpretação do significado de pornografia. Ainda assim, 45 das pessoas envolvidas foram acusados de distribuição “de panfletos pornográficos” e um deles de “exploração de prostituição”. Outros 31 foram multados porque infringiram o Regulamento Geral dos Espaços Públicos.

20 Abr 2016

Terrenos | DSSOPT assegura encargos especiais com garantias bancárias

O Governo reforça empenho na fiscalização de terrenos e garante encargos especiais com garantias bancárias. Macau ganha um novo armazém e escritórios para o Governo em dois terrenos com caducidade declarada

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Ion Sang explicou ontem que o Governo vai garantir uma maior fiscalização das concessões de terrenos, recorrendo à garantia bancária que permite o cumprimento dos próprios contratos.
“O Governo disse que pode utilizar estas garantias bancárias para acelerar as obras e os encargos especiais, garantindo também os direitos dos pequenos proprietários”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que ontem questionou o Governo sobre o incumprimento dos encargos especiais, compromissos obrigatórios em cada concessão.
Este encargos referem-se a, por exemplo, obrigatoriedade de arranjar a via, ou criar uma rede de esgotos, ou das próprias canalizações, para além da obra.
O presidente da Comissão explicou que dos 48 terrenos cuja falta de desenvolvimento é imputável ao concessionário, nove ainda estão em análise, sendo que sete estão na sua fase final e por isso em breve o Governo irá tornar pública a decisão.

À sua disposição

Ho Ion Sang explicou ainda que a Administração prometeu disponibilizar, tal como já fez, todas as informações sobre os terrenos nos sites dos departamentos oficiais, “para que todos possam ir ver, sejam deputados ou residentes”.
Como anteriormente avançado pelo HM, o Governo já tem destino para dois terrenos, dos 26, com caducidade declarada. Um deles, situado na zona do Pac On, servirá para acolher um armazém e o novo, na zona dos NAPE, irá receber escritórios para os serviços públicos.
A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com os representantes do Governo, para uma actualização das informações relativamente aos 113 terrenos cujas concessionárias não cumpriram os contratos de concessão.

 

20 Abr 2016

Segurança | PSP quer tornar repatriamento de imigrantes ilegais mais fácil

A PSP está a estudar formas de enviar os imigrantes ilegais de volta aos país de origem mais facilmente, estando já a recolher dados que incluem os hábitos destas pessoas aquando da entrada e durante a estadia no território. No ano passado, mais de 30 mil pessoas foram mandadas de volta e mais de 500 trabalhadores ilegais foram encontrados

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]combate à imigração ilegal vai obrigar a um reforço da segurança por parte da PSP. É o que garante a autoridade, no mais recente relatório de actividades face ao ano passado, onde é traçado um planeamento para 2016 que inclui o reforço da cooperação regional e formas mais fáceis para que os ilegais de Macau sejam enviados de volta ao seu país de origem.
A PSP diz que, nos últimos anos e apesar da repressão, o problema de imigração ilegal “persistiu” e assegura estar a fazer estudos para tentar fazer com que a situação melhore. Tanto que está já a traçar planos com as regiões vizinhas.
“Além de fazer, com base nas análises compreensivas de dados, reajustamento de acções de investigação, a [PSP] procederá ainda à comunicação e cooperação íntimas com os serviços do continente, por forma a investir combates conjuntos contra as actividades de imigração ilegal. Por outro lado, estamos a fazer activamente estudos profundos para a aceleração dos procedimentos de [repatriamento] de imigrantes ilegais e em curso de discussão com as regiões vizinhas sobre a viabilidade dos planos de aperfeiçoamento”, pode ler-se no relatório.
A polícia relembra ainda a instalação de 1620 câmaras de vigilância, algumas delas que serão instaladas “nas áreas litorais” que vão ter “técnicas de 4G”.
“[Estas] transmitirão informação a serviços de vigilância da área litoral, para que sejam efectuadas atempadamente as acções de intercepção”, indica a PSP.
O ano passado Macau enviou de volta para os países de origem 34 mil pessoas, menos 18 mil do que em 2014. O ano de 2015 foi, aliás, o ano em que menos ilegais foram repatriados.

Junta-te a eles

Para a PSP, os imigrantes ilegais “têm trazido frequentemente impactos à segurança pública de Macau”, algo que tem levantado “grande preocupação às autoridades”. A PSP atribui a continuidade de casos de imigração ilegal às “diferenças económicas” entre Macau e a vizinhança e à dificuldade de controlo “por causa das condições geográficas” do território. Os intuitos destas pessoas, contudo, vão ser também alvo de estudo.
“Para travar um combate adequado contra imigrantes ilegais, [a PSP] vai fazer uma análise global dos objectivos de entrada, itinerários e locais de alojamento (…) por forma a reforçar a partilha de informações e estabelecer estratégias de combate. Vamos virar-nos para a origem do problema,” indica-se no relatório.
Dados relacionados com a vinda destas pessoas para Macau indicam ainda que houve 129 autuações contra fracções ilegais – aqui, foram encontradas 62 pessoas “com excesso de permanência” e 72 “imigrantes ilegais”. Também no que ao trabalho ilegal diz respeito foram detidos 541 trabalhadores ilegais e 149 empregadores destes.

Lei do Ruído origina mais de seis mil queixas

A nova Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental originou, desde Fevereiro a Dezembro do ano passado, mais de seis mil queixas. Dados da PSP mostram que 1741 situações acabaram por dar multa, mas na maioria – 4696 – não foi possível sequer perceber de onde vinha o barulho.

Mais agentes de trânsito

A PSP quer aumentar o número de agentes de trânsito, por considerar que os problemas do trânsito rodoviário se tornaram cada dia mais “óbvios”. As autoridades querem “redobrar a cedência de recursos, empregar mais agentes para exercer um controlo estreito da situação de trânsito e, com recurso a meios tecnológicos, aumentar a eficiência da aplicação
da lei”.

Dados da PSP:

810.882 autuações (mais 180 mil do que em 2014)
634.224 casos de estacionamento ilegal (menos 114 mil do que em 2014)
641 pessoas com excesso de álcool
3867 pessoas com falta de cinto (mais 3536 casos do que em 2014)
22.568 pessoas multadas por excesso de velocidade (mais 13.742 pessoas)
15.804 acidentes de trânsito (menos 225)
15 vítimas mortais de acidentes (mais uma do que em 2014)
181,58 milhões de patacas em receitas com multas (mais 36,3 milhões)
3155 pessoas entregues ao MP
2192 casos recebidos
5106 funcionários das Forças de Segurança (4640 agentes)
439 queixas contra agentes policiais. Apenas 24 “envolveram a instauração de processo disciplinar”, já que 415 não tinham fundamentos ou informações suficientes

Promoção “mais justa” com revisão de Estatuto

As autoridades querem criar um mecanismo mais justo de promoção para as forças de segurança. É esse o principal intuito da revisão ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. As alterações ao diploma já tinham sido anunciadas o ano passado pelo Secretário para a Segurança, Wong  Sio Chak, que tinha dado este ano como prazo para o início da revisão. O responsável não adiantou muitos pormenores, sendo que a ideia é que os trabalhadores que reúnam determinados requisitos sejam promovidos para carreiras superiores e as Forças de Segurança possam absorver “mais talentos”. No relatório de actividades da PSP, as autoridades indicam que vão “fornecendo pareceres sobre a revisão e a legislação conforme o estado real”, mas não adiantam prazos para que esta esteja concluída.

Táxis | Mais de cinco mil multas em 2015

Dados do relatório da PSP mostram que houve mais de cinco mil casos de infracções relacionados com taxistas durante o ano passado, números que representam um aumento de 82,7% face ao ano anterior. Cobrança abusiva de tarifas e recusa de transporte foram as mais comuns, sendo que ambas “ultrapassam os 60%” do total das queixas. Os dados mostram um total de 5079 infracções: 1874 eram referentes a recusa de transporte e 1233 diziam respeito ao pedido de pagamento a mais pela viagem efectuada. As infracções subiram 4200 em 2015 face a 2014. Também mais de 350 condutores de carros sem licença para servir de táxi foram multados, pelo transporte de pessoas à cobrança.

20 Abr 2016

Ambiente | Associação diz que critérios do Governo são obsoletos

O responsável pela Associação Choi In Tong Sam diz que os critérios usados pelo Governo para traçar índices ambientais estão “obsoletos” e não cumprem o que determina a Organização Mundial de Saúde

[dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am U Tou, vice-secretário da Associação Choi In Tong Sam, disse ao jornal Ou Mun que os critérios usados pelo Governo para elaborar o índice de qualidade do ar são obsoletos. Lam U Tou considera, por isso, que os dados recentes sobre o ambiente, divulgados pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), não correspondem à realidade.
Os dados da DSEC mostram que em 2015 o território registou mais 87 dias com ar de boa qualidade e menos 34 dias com ar insalubre, por comparação a 2014. Lam U Tou diz que a realidade não é essa e pede que sejam fixados novos critérios mais rigorosos para cumprir as exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Lam U Tou alertou ainda para o facto das estações de monitorização da qualidade do ar não estarem localizadas em zonas representativas. Exemplificou que a estação na Taipa está localizada no parque central. Embora a estação de Macau esteja localizada numa zona central (Calçada do Poço, perto do bairro de São Lázaro) com uma maior densidade populacional, continua a não representar os verdadeiros níveis de poluição. O vice-secretário pede que o Governo opte por novas localizações.
Lam U Tou suspeita ainda que muitos dos resíduos tenham sido deitados directamente ao mar, pois os resíduos líquidos tratados pelas ETAR registaram uma quebra de 11%, enquanto que o consumo de água aumentou 1,7%, considerando irracional a situação. O responsável considera, no entanto, que as condições da ETAR podem ter melhorado.
Quanto à reciclagem, Lam U Tou afirmou que o tratamento de resíduos domésticos deve ser tratado com prioridade, tendo lembrado que estes ocupam uma fatia de 40% do total do lixo recolhido em Macau. Ao Governo é exigido um tratamento mais rigoroso.
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) planeia lançar este ano o Plano de Gestão de Recursos dos Resíduos Sólidos de Macau, o qual vai conter medidas para tratar os resíduos através da implementação de multas e uma lista de pagamentos.
A DSEC disse que nos últimos anos Macau já produziu 353 mil toneladas de resíduos, um aumento de 4,6%, sendo que a Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou mais de 509 mil toneladas, mais 11,3% em termos anuais. A DSPA promete reactualizar as instalações de tratamento e aumentar os pontos de reciclagem.
O programa “Pontos Verdes” deverá ser implementado em conjunto com o Instituto da Habitação (IH) nas habitações públicas, sendo que o primeiro equipamento para o tratamento de resíduos domésticos será instalado em Seac Pai Van. O equipamento deverá começar a funcionar no segundo trimestre deste ano.

20 Abr 2016

Ambiente | Recolhidos mais resíduos. Aumentam dias insalubres nas ilhas

A Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou mais 11,3% dos resíduos face a 2014. O número de dias insalubres nas zonas de Taipa e Coloane aumentou e o número de pessoas por quilómetro quadrado subiu também

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ados oficiais dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que se recolheram em Macau mais resíduos o ano passado em relação a 2014 e que Taipa e Coloane sofreram com mais dias em que a qualidade do ar estava má.
A Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou mais 11,3% destes materiais, acima das 509 mil toneladas, tendo sido transportado para os aterros mais de 4800 toneladas de resíduos de obras e construção, um aumento de 10,5% face a 2014. Em relação aos resíduos domésticos registou-se um aumento de 4,6%, tendo sido recolhidos um total de 229 mil toneladas.
Os dados da DSEC revelam ainda um aumento dos dias insalubres nas zonas da Taipa e Coloane, enquanto que “durante o ano 2015 apenas a estação de observação de alta densidade habitacional da Zona Norte registou um dia no mês de Janeiro ar de qualidade muito insalubre”.
No geral, as quatro estações de monitorização da qualidade do ar situadas na península de Macau e na Taipa registaram mais dias ar de “boa” qualidade, em relação ao ano de 2014. A DSEC salienta que a qualidade do ar registado na estação da berma da Rua do Campo “melhorou significativamente”, “observando-se 221 dias ar de boa qualidade – mais 87 dias em termos anuais – e o número de dias com ar de qualidade insalubre diminuiu 34 dias em termos anuais.”

Mais água, mais gente

O consumo de água também registou um aumento em 2015 de 1,7%. Segundo a DSEC, o consumo doméstico registou um dos maiores aumentos, na ordem dos 3%, enquanto que o consumo na indústria aumentou 1%. Na Função Pública houve uma diminuição de 1%. As Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) trataram em média 192.965 m3 de resíduos líquidos por dia, ou seja, menos 11,0% face ao ano de 2014.
A DSEC relembra ainda que Macau presenciou em 2015 o dia mais quente desde 1952, sendo que a temperatura média foi de 23,2 ºC, mais 0,5 ºC do que em 2014.
No ano passado, a área total do território de Macau era de 30,4 quilómetros quadrados e a densidade populacional cresceu de 20.500 pessoas para 21.100 por quilómetro quadrado de 2014 para o ano passado, informa ainda a DSEC.

19 Abr 2016

Magistrados | Acordo para profissionais ficarem em Macau até máximo de oito anos

Os magistrados portugueses que desempenhem em funções em Macau só poderão fazê-lo por um período máximo de oito anos e terão de se candidatar para o efeito, sendo escolhidos pela RAEM. Joana Marques Vidal chegou ontem a acordo com o MP – todos os magistrados serão substituídos e os números dos que para cá vêm podem variar

 
[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]vinda da procuradora-geral da República portuguesa a Macau resultou num acordo sobre o trabalho de magistrados portugueses na RAEM. Estes vão continuar a vir para o território mas com regras mais definidas: serão nomeados por uma comissão de quatro anos, a qual só será renovada uma vez. Ficam no máximo oito anos e, findo esse período, Portugal irá substituir esse magistrado, caso Macau assim o pretenda. 
Para virem para Macau os magistrados terão ainda de se candidatar, sendo posteriormente escolhidos pelo Ministério Público (MP) da RAEM com base nos seus currículos.
Segundo Joana Marques Vidal, Procuradora-geral portuguesa, são precisas estas regras mais claras para a vinda destes profissionais, já que o Conselho Superior do MP em Portugal já era responsável por autorizar as comissões de serviço.
“Muda a forma de critério para o recrutamento, pois não estava nada definido. Fica mais claro o tempo limite adequado para a permanência do magistrado e há um procedimento mais transparente”, explicou Joana Marques Vidal em conferência de imprensa à margem do encontro com o Conselho de Magistrados e todos os magistrados da RAEM, ontem. 
 

Números não definidos

Apesar de garantir que é importante continuar a manter a cooperação já existente, Joana Marques Vidal garantiu que não foi definido um número de magistrados que virão para Macau. “Não foi estipulado um número porque neste momento não temos muitos quadros [no MP em Portugal], mas nos próximos três ou quatro anos poderemos ter mais quadros, o que nos vai permitir ponderarmos a possibilidade de virem mais ou menos magistrados. Temos circunstâncias de funcionamento que não são as mais fáceis. Esse número vai variar de época para época, até de mês para mês. Vai ser analisado caso a caso”, disse.

Estágios em Lisboa

A formação foi outro dos assuntos abordados na reunião de ontem. “Há um interesse por parte do MP e disponibilidade por parte do MP português em permitir que os seus magistrados possam ir fazer acções de formação [em Lisboa]. Há também a possibilidade para o MP em Portugal receber por períodos a definir estágios de natureza mais prática”, frisou.
Joana Marques Vidal considerou que a “cooperação é importante para a manutenção dos princípios fundamentais do sistema jurídico e que são respeitados pela República Portuguesa e pela RAEM”.
Por definir está ainda a situação dos três magistrados portugueses depois da saída de Vítor Coelho, conforme noticiou o HM, exigida por Portugal. Um dos magistrados aguarda que o MP em Portugal decida a sua permanência ou saída da RAEM, enquanto que dois magistrados estão com uma licença sem vencimento.
Ip Son Sang, procurador-geral do MP em Macau, garantiu que foi “respeitado o acordo com o Conselho Superior do MP em Portugal, ambas as partes tiveram um bom entendimento”. Ip Son Sang não quis avançar o número de magistrados que poderão chegar de Portugal, nem se os mesmos poderão chegar este ano. “Tudo vai depender da situação concreta”, frisou.
 

Combate ao branqueamento de capitais

Joana Marques Vidal garantiu que irá continuar a cooperação ao nível do combate à corrupção e do branqueamento de capitais. “Foi abordada essa questão de forma genérica, tendo sido considerado que da parte do MP em Portugal há toda a disponibilidade para essa cooperação e para o seu aprofundamento, através da formação.”

Reunião com Chui Sai On

A visita da comitiva do MP de Portugal a Macau incluiu um encontro com o Chefe do Executivo, tendo este referido que os “magistrados da República Portuguesa que servem em Macau têm obtido o reconhecimento e maior respeito por parte da população”, sendo que o novo acordo “representará um importante factor para os dois territórios”. Já a Procuradora-geral da República garantiu que Portugal vai “continuar a assumir o compromisso, destacando magistrados portugueses para trabalhar em Macau”. 

19 Abr 2016

CPU analisa plantas de construções polémicas

Construções que podem tapar a vista do Farol da Guia, onde está localizado o cemitério e a mesquita islâmica devem manter espaços verdes. O CPU vai analisar plantas que não geraram, até agora, consenso

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) reúne esta quarta-feira para analisar 25 plantas de condições urbanísticas. Algumas delas geraram polémica, devido a serem de locais que apresentam problemáticas com a altura, património e espaços verdes.
Segundo o site oficial do CPU, a reunião desta semana vai discutir duas plantas de condições urbanísticas de três lotes localizados na zona industrial de Seac Pai Van: dois terrenos – SQ2 e SG2 – pertencem aos 65 lotes não aproveitados, cuja culpa não é dos construtores, onde vão nascer edifícios comerciais e habitacionais. Outros dois lotes, na ZAPE, têm limites de altura por causa do Farol da Guia, um terreno fica no Ramal dos Mouros e vários ficam em Coloane.  
Há ainda um caso de um terreno trocado entre o Governo e a Fábrica de Artigos Plásticos Chung Va para a construção de habitação pública, em 2012, segundo um despacho do antigo Secretário para Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Agora o concessionário do terreno pede a construção de um edifício habitacional com uma altura máxima de 70 metros acima do mar.

Mais plantas

Outra planta de condições urbanísticas que vai ser analisada é do lote do aterro para resíduos de materiais de construção, onde a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) quer construir instalações de pré-tratamento de veículos abandonados e de triagem de materiais inertes de construção.
As plantas de um lote ao lado do Edifício Nam Kwong e junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, e outro lote junto à Praça de D. Afonso Henriques, são outras que vão estar na mão dos membros do CPU. Ambos têm de corresponder aos limites de altura de prémios em redor do Farol da Guia – entre 60 metros a 90 metros.
A planta do lote junto à Praça de D. Afonso Henriques é ainda outra, onde é exigido que o piso ao nível da cobertura do pódio deve ser vazado e destinado a espaço verde e de lazer.
A exigência de manter espaços verdes é também encontrada na planta de condições urbanísticas de um lote junto ao Largo Tam Kong Miu, em Coloane. Como o edifício a construir neste lote pode precisar de cortar árvores e vegetação, é preciso reservar um terço do lote para ser espaço verde. O projecto de arquitectura deverá ser apreciado pelo IC.
O projecto de um edifício alto de 127 metros a construir no Ramal dos Mouros voltou a ser analisado pelo CPU. Este já gerou polémica no ano passado. Vários membros do CPU preocupam-se com que o edifício possa destruir a vista do reservatório e influenciar a iluminação e ventilação, sugerindo diminuir a altura do edifício. O lote é actualmente a Mesquita e Cemitério Islâmicos. 
A reunião do CPU vai continuar a analisar o planeamento de reconstrução do Instituto Salesiano. Na última reunião, os membros defendiam a preservação do estilo arquitectónico, exigindo limitações ao projecto de reconstrução.  

19 Abr 2016

SJM | Supermercado exclusivo para funcionários “sem ligação” política

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade de Jogos de Macau (SJM) criou um supermercado para os seus funcionários, de forma a que estes consigam preços mais baixos do que os praticados cá fora. A operadora garante que a abertura do espaço nada tem a ver com as eleições para a Assembleia Legislativa no próximo ano.
Segundo o Jornal Cheng Pou, o novo espaço, que abriu na quinta-feira, serve apenas os empregados da SJM. Denominado “Excellence Staff Center”, é o primeiro, como garante a operadora, a ser criado em Macau.
Situa-se no Edifício Hung On, na Avenida da Amizade, e tem uma área de 14 mil pés quadrados, sendo que a localização foi oferecida pela directora-executiva da empresa, e também deputada, Angela Leong sem qualquer renda ou condição.
O supermercado vende produtos de consumo quotidiano. Centenas de empregados compraram coisas no dia da inauguração.
Vong Koi Wa, membro do Conselho de Subsídios para os Empregados da SJM, indicou que o alvo é diminuir a pressão da inflação e oferecer benefícios aos funcionários. O responsável disse ainda que o centro é apenas a primeira fase e, caso haja feedback positivo dos empregados, a SJM vai avançar com uma fase seguinte.
Questionada sobre se há relação entre o centro e a eleições da AL no próximo ano, Vong nega e diz que a criação deste supermercado é apenas tendo em conta o bem-estar dos empregados e não tem qualquer relação com as eleições dos deputados para a AL. Angela Leong, recorde-se, foi eleita directamente nas ultimas eleições e deverá candidatar-se novamente.

19 Abr 2016

Fibra óptica ainda não chega a todos, mas 86% das famílias usam internet

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]utilização da fibra óptica aumentou em 100%, mas apenas 36.200 famílias fazem uso desta forma mais rápida de internet, contra as restantes famílias que ainda usam banda larga móvel. Os números são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que indicam ainda que ainda há famílias que não usam internet em Macau.
No ano passado, 86,3% das famílias de Macau (ou 166.300) fizeram uso da internet, um aumento de 2% face ao ano anterior, e os dados incluem quase 471 mil pessoas desde os três anos de idade.
“Destaca-se que a taxa de penetração de internet dos indivíduos com a faixa etária entre os 15 e os 24 anos era a mais elevada, alcançando 96,1%, tendo subido ligeiramente 0,2%, em termos anuais. Os indivíduos que utilizaram internet diariamente corresponderam a 94,3%, mais 0,9%, face a 2014”, pode ler-se no comunicado da DSEC.
O organismo levou a cabo o inquérito à utilização da tecnologia informática dos agregados familiares, que indica ainda que a maioria (90,4%) usa a internet para comunicar, enquanto 76,8% falam em entretenimento online. Mas, as compras por via da net não deixam de ser outra das razões para usar a internet.
“Observou-se que 62.300 utilizadores fizeram compras online no ano de 2015, tendo aumentado 7%, em termos anuais. A mediana da despesa em compras online cifrou-se em mil patacas no quarto trimestre de 2015, semelhante a 2014. Salienta-se que a mediana da despesa em compras dos serviços de viagens e dos produtos electrónicos se situou em cinco mil patacas e 1125 patacas, respectivamente, isto é, subiu 53,8% e 127,3%, respectivamente.”
No território, avança ainda a DSEC, quase 560 mil pessoas usam telemóveis, sendo que a maioria deles (91,3%) é utilizado também para aceder à net.

19 Abr 2016

Justiça | Joana Marques Vidal quer aprofundar cooperação

A Procuradora-geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, iniciou ontem uma visita oficial a Macau e garantiu que a cooperação vai ser reforçada nas áreas da corrupção e formação de magistrados

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, disse ontem que o Ministério Público (MP) está disponível para aprofundar a cooperação com Macau em áreas como a luta contra a corrupção ou a formação de magistrados. Joana Marques Vidal iniciou uma visita a Macau com um encontro com a Associação dos Advogados de Macau (AAM).
À saída da reunião a PGR disse à agência Lusa que “o Ministério Público está consciente e percebe” a importância do legado [do Direito de Macau] e da manutenção da cooperação com as autoridades de Macau, que a AAM e outras vozes no território têm sublinhado, sobretudo nos últimos meses, na sequência da notícia avançada pelo HM sobre a não renovação de licenças ao abrigo das quais magistrados portugueses exercem funções em Macau.
“O MP está consciente e percebe essa importância e está disponível para aprofundar essa cooperação que pode passar por muitas formas”, como “acordos de cooperação na luta contra a corrupção” ou pela “formação de magistrados”, disse Joana Marques Vidal, prometendo novas declarações para depois de se reunir com o Procurador de Macau, Ip Son Sang, encontro que decorre hoje.
Joana Marques Vidal referiu que ouviu da AAM “o interesse na manutenção da cooperação com o MP”, tendo havido uma troca “de impressões” sobre “a forma como essa cooperação se pode concretizar”. A PGR manifestou também a “intenção de continuação do bom relacionamento e das relações institucionais e não institucionais” entre a associação e a Procuradoria-Geral da República portuguesa.
A PGR convidou, neste âmbito, o presidente da Associação, Jorge Neto Valente, a ir a Lisboa para se reunir com os órgãos do MP e da Procuradoria. “E continuaremos depois, após isso, o aprofundamento deste relacionamento”, acrescentou.

“Uma honra”

Jorge Neto Valente, presidente da AAM, disse à Lusa que, “sobretudo, foi uma honra” receber a PGR e que está satisfeito e optimista em relação à cooperação entre as autoridades de Macau e as de Portugal.
“É sempre útil podermos ter a oportunidade de trocar impressões e ver que há uma comunhão fácil de pontos de vista sobre a colaboração com o MP e a necessidade de trazer para Macau magistrados do MP da República portuguesa”, afirmou.
Joana Marques Vidal está até amanhã em Macau, a convite das autoridades do território. No âmbito desta “visita oficial”, foi mandatada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para “estabelecer com as autoridades da RAEM um acordo relativo ao exercício de funções de magistrados do Ministério Público em tal região”.
“Esta visita oficial tem como objectivo prosseguir o aprofundamento da cooperação judiciária entre os dois Ministérios Públicos, designadamente no âmbito da formação de magistrados e do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais. Será igualmente abordada a matéria relativa ao exercício de funções de magistrados do MP de Portugal na RAEM”, lê-se ainda numa nota da Procuradoria portuguesa.
Depois de Macau, a PGR segue para Pequim, na sequência de um convite da Suprema Procuradoria da China, segundo explicou à Lusa. HM/LUSA

18 Abr 2016

U Wai Ang, directora da Associação Promotora de Saúde de Macau

Faltam números concretos sobre os casos de consumo de droga. O aumento de enfermeiros está a verificar-se e, “ainda bem”, porque Macau vai precisar de mais destes profissionais. A Educação Sexual continua a ser tabu, até entre os jovens universitários. São declarações de U Wai Ang, directora da Associação Promotora de Saúde de Macau, que indica ser necessário ensinar as crianças mais cedo para evitar problemas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sua Associação realizou um inquérito no ano passado que mostra que mais de metade dos profissionais de saúde não sabem lidar com casos de abuso de drogas. Acredita que podem existir melhorias?
O inquérito serviu para vermos que os cursos de Enfermagem e Medicina se centram nas doenças e os seus tratamentos. Não há um ensino sistemático sobre o abuso de drogas, os sintomas e a sua influência. Mas fico satisfeita por saber que o Instituto de Acção Social (IAS) está a tentar melhorar os conhecimentos dos seus funcionários sobre o assunto. Também estamos a negociar com o Governo sobre as acções de formação que podem ser feitas, não apenas com os enfermeiros e médicos, mas com toda a população, incluindo os jovens. Através de outro estudo descobrimos que os jovens têm muita confiança nos profissionais de saúde e achamos que estes podem ensinar os mais novos sobre estes assuntos.

A Associação tem planos concretos para aumentar o nível de conhecimento sobre essa área?
Temos muitos planos para esta área. Queremos criar dois ou três cursos de formação, de forma sistemática, para que os profissionais de saúde possam mais facilmente identificar casos de abuso de droga, os tipos de estupefacientes e os processos de reabilitação existentes. Actualmente é normal esses funcionários não saberem essas informações porque não está dentro do âmbito do seu trabalho. Queremos ainda fazer um novo estudo mais aprofundado sobre as causas da dependência, os custos e até que ponto o consumo é escondido.

Tem existido uma boa coordenação entre o sector e o Governo sobre esta matéria?
O Governo tem o Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes em Macau e os dados são actualizados em conjunto com as associações. Mas sabemos que muitos jovens viciados vão a clínicas privadas quando se sentem mal em vez de irem aos hospitais, para não serem descobertos. O Governo não conhece os dados vindos das clínicas, por isso não temos números exactos, não sabemos se o consumo está a aumentar ou a diminuir. O Sistema de Registo Central deve incluir os dados das clínicas, do hospital Kiang Wu e da Universidade de Ciência e Tecnologia, para ser mais científico.

É professora no Instituto de Enfermagem do Kiang Wu. O número de alunos tem aumentado?
Muito. Actualmente temos 80 alunos por ano, mas há quatro ou cinco anos eram apenas 40.

Esse aumento deve-se à falta de enfermeiros?
Sim, porque Macau tem actualmente três enfermeiros para mil residentes. Esperamos atingir números internacionais, que devem ser de quatro enfermeiros por cada mil residentes. A necessidade de enfermeiros é grande e vai aumentar, não apenas nos hospitais ou clínicas, mas também em escolas ou lares de idosos. Isso faz com que os alunos optem mais por esta carreira. u wai

O Governo quer criar um regime de Desenvolvimento Profissional Contínuo no futuro Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. O que acha desta medida?
Considero que é um bom regime, porque actualmente os profissionais de saúde renovam as licenças mas não são exigidos créditos através do Desenvolvimento Profissional. O regime é bom para que possamos atingir um patamar internacional, mas é preciso ouvir mais opiniões e chegar a um máximo de consenso. É preciso ter em conta as pressões sentidas pelos profissionais, que têm de aceitar a formação nos hospitais e precisam de ter mais créditos.

É também especialista na área de conhecimentos sexuais por parte de crianças e jovens. Há ainda dificuldades destes se expressarem sobre estas questões?
Quando dou aulas deixo sempre que digam aquilo que pensam. Os jovens gostam de aprender mais coisas sobre sexo, incluindo formas de comunicarem com o sexo oposto. Querem saber mais coisas sobre o casamento e as relações familiares. Isso deixou-me surpreendida e contente. Penso que os pais têm de acompanhar melhor os filhos neste processo de aprendizagem.

O que se ensina actualmente nas escolas é suficiente?
Os alunos aprendem pouca coisa nas escolas sobre sexo. Os professores falam um pouco do assunto nas aulas de Biologia, mas ainda existem escolas tradicionais, em que, quando é ensinado o desenvolvimento do corpo feminino e do sistema reprodutor, os rapazes têm de sair da sala. De uma forma geral os jovens de Macau têm falta de conhecimentos sobre sexo e os professores precisam de ser pioneiros a ensinar essa matéria. E isso deve ser feito para toda a população, para que haja respeito e entendimento quanto às diferenças entre o corpo feminino e masculino. Muitas meninas começam a ter a menstruação com 12 anos, então é necessário ensinar Educação Sexual mais cedo, mesmo na escola primária. Os pais também têm de ensinar as coisas de forma correcta, porque há crianças que ainda acham que nasceram de uma pedra (expressão chinesa), os pais não explicam de forma correcta. Muitos alunos também não sabem que é crime o sexo entre maiores de idade e menores de 16 anos. Quanto mais cedo forem ensinados mais casos podem ser evitados.

A Educação Sexual também tem de ser reforçada junto dos estudantes universitários?
Já fiz palestras com estudantes universitários e ensino-os a usar os preservativos, mas acham que tenho a mente demasiado aberta. Mas se olharmos para as regiões vizinhas, os alunos do ensino secundário já têm conhecimentos sobre isso. Em Macau ninguém quer ensinar isso. Penso que temos de ser mais abertos porque os estudantes universitários fazem sexo e é necessário prevenir sobre doenças sexualmente transmissíveis, como a Sida.

“Formar é mais prático do que atrair os de fora”

O Governo baseia-se em teorias no que aos residentes “talentosos” diz respeito, diz a também presidente da Rede de Convergência de Sabedoria de Macau. Questionada sobre se considera viável o projecto piloto para atrair para Macau docentes universitários em licença sabática, U Wai Hang responde com outra pergunta.
“Será que os patrões deixam que os seus trabalhadores estejam um período a fazer outras funções no estrangeiro, ou mesmo as universidades? O Governo valoriza a formação e quer aproveitar os talentos que estão em Macau, mas baseia-se apenas em teorias, ou seja: recolhe os dados e tenta atrair esses talentos. Mas já fomos tentar perceber o que pensam os residentes que vivem lá fora? Porque é que não querem voltar para Macau?”, começa por indicar. “Já contactámos alguns e muitos afirmam que o mercado é pequeno e que não há empregos para que possam desenvolver as suas carreiras e não querem desistir da experiência que já obtiveram. Penso que é mais viável formar os talentos que já estão em Macau, dar aconselhamento a empresas para formações a curto prazo, por exemplo. Esta seria a forma mais prática em vez de chamar pessoas para trabalharem aqui a curto prazo. A população também pode pensar que o Governo valoriza mais os que estão lá fora.”
A Rede de Convergência de Sabedoria de Macau tem aberto cursos de formação de discussão de políticas para jovens. Segundo a responsável, já foram realizadas 12 sessões de cursos ao longo destes anos, tendo sido formados mais de 500 jovens. “A maioria são intelectuais, profissionais, funcionários públicos, mas também estudantes universitários. Uns docentes de Hong Kong surpreenderam durante as aulas, porque pensavam que Macau tem poucos talentos, mas descobriram que há jovens de Macau que têm muitos conhecimentos”, indica, acrescentando que a ideia da Rede é “criar o hábito de estarem atentos às notícias e os assuntos sociais de Macau, para que pensem nos problemas da sociedade e apresentem sugestões que possam servir de referência ao Governo”, para que “depois de acabarem os cursos os estudantes fiquem com maior capacidade de comunicação e se preocupem mais com questões sociais”.

18 Abr 2016

Deficientes | Novo centro para crianças em funcionamento para o ano

[drocap style=’circle’]S[/dropcap]ão, no total, 366 as medidas que compõem o Planeamento dos Serviços de Reabilitação, que se encontra em processo de consulta pública até ao final do próximo mês de Maio. Sem grandes novidades, do grupo de propostas salienta-se um concurso para formação de 200 médicos especializados entre 2014 e 2018, da competência dos Serviços de Saúde (SS), e a redução do tempo de espera de diagnóstico.
Os responsáveis anunciaram que o centro para crianças portadoras de deficiências, prometido pelo Governo, estará pronto até 2017, mas não trará qualquer serviço novo, para além daqueles que já existem no Hospital Conde São Januário.
Choi Siu Un assegura que o plano vai trazer melhorias ao sistema de avaliação infantil, mas pede calma: “É preciso ter paciência. Os pais estão sempre preocupados com o período de avaliação. Os pais querem um diagnóstico, uma avaliação, rapidamente. Compreendemos, mas isso tem que ver com o nosso trabalho no futuro”.
“Para qualquer projecto novo, é preciso desenvolver com base nas coisas existentes. Alguns projectos já estão a ser desenvolvidos, procuramos melhorar”, explicou o Chefe de Departamento de Solidariedade Social, Choi Siu Un, à Rádio Macau.
O responsável do Instituto de Acção Social garante, no entanto, que “há projectos completamente novos”, como a oferta de serviços de reabilitação no Centro de Saúde do Carmo, na Taipa. E isto, destaca Choi Siu Un, é “só um exemplo”.
Está também prevista a interpretação de linguagem gestual em alguns programas de televisão e a criação de normas contra barreiras arquitectónicas em obras públicas ou financiadas pelo Governo.
O responsável explica ainda que qualquer criança com problemas de desenvolvimento recebe o apoio necessário, antes mesmo de haver um diagnóstico. Só que o resultado pode demorar mais de um ano.

18 Abr 2016

Jogo | Junkets sujeitos a aumento de capital para entrar no mercado

A Associação de Promotores de Jogo e de Entretenimento de Macau propôs ao Governo o aumento de capital exigido aos junkets para dez milhões de patacas. A Bloomberg fala de consequências negativas para o sector, mas o presidente da Associação discorda

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esde 2004 que um promotor de jogo pode entrar no sector VIP dos casinos com um capital inicial de apenas cem mil patacas. Contudo, esse cenário deverá mudar em breve, já que a Associação de Promotores de Jogo e de Entretenimento de Macau fez uma proposta ao Governo no sentido de aumentar esse valor para dez milhões de patacas e Lionel Leong concorda.
Ao HM, Kuok Chi Chong, presidente da Associação, explicou que actualmente o capital social exigido uma empresa junket para começar a operar é demasiado baixo e não é proporcional ao volume de negócios que estão nas mãos dos promotores. O responsável acredita que os baixos valores praticados estão a causar problemas ao sector, como o desvio de dinheiro das salas VIP. Kuok Chi Chong disse ainda que estão a ser ponderadas outras exigências de bens para assegurar a qualidade dos junkets.
“É necessário aumentar o capital para que o sector funcione de uma forma mais saudável, garantindo que os promotores de Jogo têm uma forte capacidade [para se manterem no mercado]”, explicou. As novas regras vão ser aplicadas apenas aos novos junkets, sendo que para os promotores que já estão no mercado nada irá mudar.
Segundo a TDM, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, concorda com o valor proposto. “Aumentar o capital mínimo para os promotores de Jogo foi a proposta que recebemos quando falámos com a indústria e com sectores sociais diferentes. Penso que é um passo na direcção certa. Quanto ao conteúdo em concreto, temos de debater mais a questão com a indústria e sociedade.”

Mau impacto?

Entretanto a agência noticiosa Bloomberg fala da possibilidade deste aumento de capital poder trazer um impacto negativo ao sector VIP, o qual tem vindo a sofrer uma quebra nos últimos meses (ver caixa). A Bloomberg cita a opinião do analista Jamie Soo, contida no relatório da consultora Daiwa Capital Markets, que aponta para o facto das novas regras “poderem ser negativas para o sector, o qual tem vindo a sofrer com constrangimentos ao nível das liquidações, o aumento da fiscalização e outras pressões advindas da operação”.
Jamie Soo disse ainda que é possível que as novas regras sejam implementadas ainda este ano, tendo em conta as discussões que têm sido feitas entre os autores da proposta e um “independente e directamente eleito membro da Assembleia Legislativa”, lê-se na notícia da Bloomberg, que não cita o nome do deputado a que se refere.
A agência fala de perdas específicas na Wynn Resorts e Sands China, apesar das duas operadoras não terem feito qualquer comentário à notícia. Também segundo a Bloomberg, para além de terem de investir à partida dez milhões de patacas, pelo menos um dos accionistas da empresa junket terá de ser residente de Macau.

Lista negra

Confrontado com estes dados, o presidente da Associação afasta qualquer impacto negativo no sector. Kuok Chi Chong referiu que os junkets que não tiverem verdadeira capacidade financeira para operar vão ver os seus negócios acabar de forma natural. A Associação pretende ainda criar uma lista negra para jogadores em risco, um projecto que ainda está a ser analisado com o Governo.
“Quanto à criação de uma base de dados, primeiro é necessário estar de acordo com a Lei de Protecção dos Dados Pessoais. Tem de ser tratado de acordo com a lei e os respectivos regulamentos. Alem disso, a sua operação tem de responder às necessidades da indústria e responder aos requisitos legais”, disse Lionel Leong.

Receitas desceram quase 20%

As receitas do jogo VIP nos casinos caíram 19,35% no primeiro trimestre do ano, comparando com os mesmos meses de 2015, segundo dados oficiais divulgados a semana passada. Os grandes apostadores continuam a ser a origem da maioria das receitas dos casinos de Macau e tiveram um peso de 54% no total no primeiro trimestre. Ainda assim, o seu peso continua também a cair, já que nos mesmos meses de 2015 o peso do jogo VIP era de 58,15%. Entre Janeiro e Março, as receitas do jogo VIP foram 30.381 milhões de patacas e as do jogo de massas 25.794 milhões, o que, neste último caso, representou uma queda de 4,84% em termos homólogos (comparando com o primeiro trimestre de 2015). Já na comparação com o trimestre anterior, as receitas do jogo VIP aumentaram 2,68% e as do jogo de massa cresceram 2,21% entre Janeiro e Março, período que abrange a semana de celebração do novo ano chinês e, portanto, de mais apostas nos casinos.

18 Abr 2016

Panama Papers | Nome de Ng Lap Seng listado com duas empresas

Uma das empresas envolvidas no caso de corrupção por que Ng Lap Seng responde nos EUA surge nos Documentos do Panamá, bem como o nome do empresário de Macau, numa lista de empresários ligados ao casal Clinton

[drocap style=’circle’]O[/dropcap]nome de Ng Lap Seng aparece ligado aos Panama Papers, numa lista de pessoas que fizeram negócios com o casal Clinton. A notícia é avançada por órgãos de imprensa norte-americanos, que realçam que o empresário de Macau – recentemente acusado de corrupção – aparece nos documentos revelados no início deste mês pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) como accionista de duas empresas nas Ilhas Virgens Britânicas: a South South News e a Goluck Ltd.
Tal como o HM referenciou, no ano passado, a South South News especifica-se em actividades da ONU e fica em Nova Iorque, onde estão outras sedes da organização, sendo que pertencerá a Ng Lap Seng, ainda que este seja descrito no próprio site da South-South como “um apoiante” da empresa. Já sobre a Goluck não é possível encontrar dados.
Segundo o site McClatchy DC, que se especializa em notícias da Casa Branca e que faz parte do ICIJ, os nomes da ex-Secretária de Estado, e agora candidata à presidência, Hillary Clinton e do ex-Presidente Bill Clinton estão “extensivamente ligados” a nomes que aparecem nos Panama Papers. Ainda que Hillary tenha criticado as fugas à Justiça que aparecem reveladas pelo caso das off-shore nos documentos, o nome de Ng Lap Seng não é o único que surge relacionado com o casal.
“Entre os listados aparece Gabrielle Fialkoff, director-financeiro da primeira campanha de Hillary Clinton para o Senado (…), e a família Chagoury, que investiu mil milhões de dólares em projectos para a Clinton Global Initiative”, pode ler-se, no mesmo espaço onde se sublinha que “o empresário bilionário Ng Lap Seng, que esteve no centro do escândalo de recolha de fundos dos Democratas, quando Bill Clinton era presidente” está também listado, como indica o site do canal de televisão teleSUR, uma cadeia de televisão latino-americana, sediada na Venezuela, e o site McClatchy.
Ng Lap Seng esteve envolvido anteriormente com o casal Clinton, num escândalo de doações que envolvia o ex-Presidente dos EUA, em 1996: o empresário terá enviado mais de 1,1 milhões de dólares americanos para apoiar a candidatura de Bill Clinton à Casa Branca. Nunca foi acusado e fez “inúmeras visitas” ao casal Clinton depois disso.

Notícias do Sul

Agora, o nome do também representante político de Macau surge como detentor de duas empresas. O site da South-South não se protege contra a acusação, mas dá a notícia da revelação dos documentos da Mossack Fonseca e diz que estes só demonstram uma ameaça perante o desenvolvimento mundial.
“Os segredos financeiros e a evasão fiscal recentemente revelada pelos Panama Papers têm um impacto extraordinário nos países em desenvolvimento e ameaçam a ambição da ONU face ao objectivo de criar um desenvolvimento sustentável”, pode ler-se no site da empresa.
Ng Lap Seng foi recentemente acusado de corrupção nos EUA, na sequência de pagamentos de subornos a funcionários e ex-funcionários da ONU. O empresário foi acusado de levar ilegalmente grandes quantias de dinheiro para o país e ocultar as suas verdadeiras intenções às autoridades norte-americanas. Além de Ng Lap Seng, no mesmo processo aparece também o nome de Franzis Lorenzo, este igualmente relacionado com a South-South News. O embaixador da ONU na República Dominicana, que terá sido o intermediário de Ng Lap Seng no pagamento a John Ashe, representante da ONU, receberia do empresário de Macau “20 mil dólares por mês”, como “presidente honorário” desta empresa.

O primeiro

O nome de Ng Lap Seng é o primeiro relacionado com Macau a aparecer ligado aos documentos da Mossack Fonseca. Recentemente, o jornal Irish Times dava conta, através de uma infografia, que são 25 as empresas ou investidores do território que estão envolvidas no caso, sendo que haverá ainda quatro residentes de Macau, 22 beneficiários e 233 accionistas envolvidos. Até ao momento ainda não é conhecida a identidade de nenhuma das empresas ou pessoas, sendo que apenas o de Ng Lap Seng é, agora, dado como certo.
Hillary Clinton, que faz agora campanha para a presidência dos EUA, condenou o escândalo, a que apelidou de “evasão fiscal ultrajante e lacunas de que os super-ricos se aproveitam”.

18 Abr 2016

Criança deixada no autocarro da escola durante seis horas

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m aluno da Escola Fong Chong, na Taipa, ficou esquecido durante seis horas no autocarro da instituição. A escola emitiu ontem uma declaração onde pede desculpa pelo sucedido e promete que casos semelhantes não vão voltar a acontecer. Os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vão hoje reunir com a entidade.
Segundo o jornal Ou Mun, o caso ocorreu segunda-feira, quando o autocarro da escola fez o transporte dos alunos às oito da manhã, sendo que um aluno do jardim de infância acabou por ficar esquecido no autocarro. O professor do aluno também não contactou os pais para saber se a criança tinha faltado à escola ou se havia outro motivo para não estar presente. O condutor do autocarro acabou por encontrá-lo no veículo ao início da tarde, tendo avisado a direcção.
Só aí é que a escola contactou os pais do aluno e pediu a um funcionário para acompanhar o estudante e avaliar o seu estado de saúde. Contudo, as autoridades policiais foram chamadas e o aluno acabou por ser consultado no hospital nesse mesmo dia. No dia seguinte a escola emitiu um comunicado onde prometeu novas medidas.
Ao canal chinês da Rádio Macau, a DSEJ garantiu que está a acompanhar o caso. “A escola admitiu que o caso se deveu à negligência de um funcionário e as escolas devem cumprir as orientações com rigor, verificando os números dos alunos e o serviço de transporte”, disse o responsável da DSEJ. A escola mandou publicar uma declaração nos jornais chineses Ou Mun e Jornal do Cidadão, alertando os restantes funcionários.

15 Abr 2016

FMI prevê queda de 7,2% no crescimento económico de Macau

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) referente a Janeiro, intitulado “World Economic Outlook”, prevê que uma quebra de 7,2% no crescimento económico de Macau, ainda que fala de um aumento de 0,7% em 2017. Segundo um comunicado da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), o FMI espera a manutenção de uma taxa de desemprego na ordem dos 2%. Já na área das finanças públicas, o FMI “prevê que a conta financeira integrada do Governo da RAEM se mantenha positiva durante este ano e no próximo”.
O FMI baixou a previsão do crescimento económico para este ano em 3,2%, enquanto que para 2017 essa previsão é de 3,5%. Face às últimas previsões trata-se de uma descida de 0,2% e 0,1%. O relatório aponta para “o agravamento da instabilidade dos mercados financeiros e a fraca procura dos países exportadores”, algo que atrasou o ritmo de recuperação da economia global. “O crescimento económico deste ano continuará a ser desequilibrado, prevendo-se que os mercados emergentes e os sistemas financeiros em desenvolvimento acelerarão a recuperação da economia global”, pode ler-se.
Em relação ao crescimento dos sistemas financeiros desenvolvidos, será de 1,9% este ano e de 2% para 2017, prevendo-se que o “crescimento económico dos mercados emergentes e os sistemas financeiros em desenvolvimento seja de 4,1% e de 4,6%”.

15 Abr 2016

Mais de 350 punidos por venda ilegal de vacinas na China

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de 350 funcionários chineses foram despromovidos ou afastados por negligência na sequência do desmantelamento de uma rede de venda ilegal de vacinas, no maior escândalo de saúde pública ocorrido na China nos últimos oito anos.
O caso envolve o armazenamento sem condições, transporte e venda ilegal de vacinas – muitas fora de prazo – avaliadas em 570 milhões de yuan, segundo a imprensa estatal.
Na sequência do desmantelamento daquela rede, que operava desde 2011 em 24 províncias e cidades, entre as quais Pequim, a polícia chinesa deteve já 202 pessoas e abriu 192 processos criminais.
Funcionários da Administração Estatal de Alimentação e Fármacos e da Comissão Nacional da Saúde e Planeamento Familiar chinês, assim como 17 autoridades locais “serão responsabilizados”, segundo uma decisão do Conselho de Estado chinês.
“A qualidade e segurança das vacinas estão relacionadas com a vida e saúde das pessoas, especialmente das crianças, sendo por isso uma linha vermelha que não pode ser ultrapassada”, lê-se na decisão tomada após uma reunião presidida pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang.
O escândalo “expôs uma supervisão negligente das vacinas e a inércia de alguns funcionários”, acrescenta.

Farmacêuticas sob investigação

Entre as vacinas vendidas, destaca-se as contra a poliomielite, raiva, garrotilho, encefalite ou hepatite B.
Segundo a agência oficial chinesa Xinhua, a polícia está a investigar 29 companhias farmacêuticas por alegado envolvimento.
O caso voltou a aumentar a preocupação entre a população chinesa para com a insegurança em vários sectores, como o alimentar.
Em 2008, a adulteração de leite infantil com melanina por 22 marcas locais resultou na morte de seis bebés e em 300 mil intoxicações.

15 Abr 2016

Direitos Humanos | Relatório salienta pedido de asilo e queixas contra autoridades

O relatório sobre os direitos humanos dos EUA sobre Macau faz sobressair os casos, ainda por resolver, de pedidos de asilo a Macau. São ainda apontadas queixas de maus tratos por parte das autoridades, abusos a crianças e vários casos de doméstica violência. Apesar das falhas, Macau “esforça-se” para se melhorar

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]relatório sobre direitos humanos do Congresso norte-americano de 2015, tornado público ontem, mostra uma RAEM com pontos a acertar, mas com vontade de se melhorar. Uma análise ao anexo de Macau, englobado na análise da China, apresenta um território onde, apesar de existir um problema de tráfico humano, as autoridades governamentais “têm trabalhado a sua capacidade de perseguir os casos”.
Em destaque estão quatro casos pendentes de pedido de asilo. Apesar, aponta o relatório, da lei de Macau garantir asilo ou estatuto de refugiado, e do próprio Governo estar apto a prestar todo o apoio necessário – como alimentação, habitação, serviços de educação e de saúde – os processos demoram mais do que um ano a serem resolvidos. Feitas as contas, apenas dois dos seis pedidos de estatuto de refugiado, em 2014, foram resolvidos. Os restantes quatro, indica o relatório, estão pendentes por falta de recursos ou por haver outros assuntos prioritários. A justificação foi dada pelo líder da Comissão para os Refugiados, Kong Chi, que afirmou que a resolução destes poderá demorar “vários anos”.
Um mundo menor
Em termos de violência e abuso, o documento mostra que registaram-se mais queixas de abuso por parte das forças policiais. Durante a última metade do ano de 2014 e a primeira de 2015 foram reportados às autoridades 15 casos de abuso de força por parte da polícia, sendo que 12 deles, depois de uma investigação, foram considerados infundamentados. Houve ainda uma desistência. Do total, e até agora, apenas um dos queixosos conseguiu que a justiça lhe desse razão. O último caso ainda está pendente.
No que respeita a menores, houve um caso abuso infantil registado entre Julho de 2014 a Junho de 2015. Os Serviços de Saúde (SS) indicaram, citados pelo relatório, que receberam sete casos suspeitos de abuso a crianças, esclarecendo que depois do tempo necessário de hospitalização as vítimas foram reencaminhadas para Organismos Não Governamentais “apropriadas”.
São ainda mencionados os casos de suspeita de abuso sexual a uma criança e três casos de violação de menores. Há também casos de comércio sexual, envolvendo crianças, mas o relatório não indica o número. Questionados pelo HM, os SS não avançaram com números.
No caminho certo
Durante o período em estudo, as autoridades de Macau receberam um total de 37 queixas de violação – só de mulheres – e foram presos 21 suspeitos por este crime. O relatório destaca a aprovação na generalidade da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, frisando a não contemplação dos casais homossexuais na proposta de lei.
É ainda mencionada a posição de vários grupos de defesa dos direitos das mulheres e de combate à violência doméstica, que indicam que este tipo de casos está a aumentar progressivamente. Entre Julho de 2014 a Junho de 2015 o Governo recebeu 306 denúncias de violência doméstica.
No grupo vulnerável das pessoas com deficiência o relatório destaca a postura de auxílio. Os casos de tráfico humano estão em destaque, sendo que o documento explica que não é o cenário perfeito, mas existem esforços claros na melhoria de Macau. Durante o período em análise foram detectados cinco casos de tráfico humano, contrariamente aos 30 do ano de 2013.
Tal como no relatório anterior, a comunidade macaense e a portuguesa continua a sentir “que não tem os mesmos direitos”, nem é tratada de igual modo, da comunidade chinesa.

Acusação de venda de mulher “infundada”

Está concluída a investigação do caso de uma mulher nepalesa alegadamente vendida em Macau e as autoridades asseguram que a questão é infundada.
“Segundo as declarações das pessoas envolvidas e as respectivas provas (…) até ao presente não se encontrou qualquer indício de que o caso envolve uma situação de tráfico humano para a exploração sexual ou do trabalho.”
O caso é de Janeiro do presente ano, tornado público pela comunicação social. Depois de tomar conhecimento a Polícia Judiciária (PJ), sem receber qualquer denúncia, avançou com uma investigação.
“Através da Interpol, a PJ conseguiu obter informações da Polícia nepalesa. Foi confirmado, pela autoridade de Katmandu, que uma mulher apresentou queixa à polícia nepalesa através da internet”, explica a PJ num comunicado.
O caso reporta a uma contratação, através de uma agência de trabalho, que ao final de oito meses não correu como previsto, sendo que a mulher terá sido despedida e retida. “Na sequência deste despedimento a mulher nepalesa pediu à agência de emprego uma indemnização por demissão pois, caso contrário, iria denunciar o caso à polícia do Nepal e dizer que tinha sido vendida. Naquela altura, a agência de emprego pediu ajuda da PSP e o caso foi tratado como crime de ameaça”, explica a PJ.
Feita a investigação nada foi confirmado.

15 Abr 2016

Autocarros | Sistema de GPS avança dentro de dois meses. Gastos 19 milhões

O sistema que vai permitir saber onde anda o autocarro e quanto tempo vai demorar até chegar à paragem vai estar em funcionamento em Junho

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]notícia foi dada pelo próprio director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, no fim da primeira reunião do Conselho Consultivo do Trânsito: o sistema de GPS para os autocarros públicos entrará em funcionamento dentro de dois meses. Este sistema irá permitir aos usuários verificarem a localização real e o tempo de espera até à paragem onde se encontram.
Lam Hin San alertou para a necessidade de um funcionamento experimental inicial para perceber a viabilidade do sistema, que apesar de melhorado tem de ser testado.
“Macau tem prédios muito altos e ficam muito próximos uns dos outros, o que afectava a transmissão do sinal GPS. Por exemplo, por alguma razão, quando o autocarro estava no Fai Chi Kei, o que aparecia era que estava no Tap Seac ou noutro sítio qualquer. Levou-nos bastante tempo a alterar isto mas agora a precisão do sistema atingiu mais de 90%. Acho que agora é o tempo adequado para o apresentarmos para uso dos cidadãos”, explicou.
O director disse ainda que, até ao momento, para a instalação dos receptores nos mais de 800 autocarros de Macau e painéis de informação, foram gastos 19 milhões de patacas. Sendo que as contas reais contam com mais “alguns milhões” gastos para a criação de aplicações para os telemóveis, permitindo que os mesmos estejam ligados por sinal GPS.
Tudo local
Nos próximos quatro anos 110 condutores irão reformar-se, ou seja “entre 10% a 14 % do total existente”. Ainda assim, Lam Hin San explicou que não pensa avançar com contratos a não residentes.
“Queremos encorajar os residentes que queiram servir a comunidade. Cada motorista, nos dias de hoje, presta serviço a mais de 540 cidadãos por dia, por isso queremos mais motoristas também. Só assim teremos melhores serviços à população”, indicou aos jornalistas.
Questionado sobre os autocarros articulados de 18 metros que o Governo quer colocar em circulação, o director acredita que é uma medida que irá correr bem, sabendo que existem determinas zonas específicas para estes autocarros.

15 Abr 2016

Câmara no balneário de piscina gera queixas. GPDP suspende uso

Uma câmara de vigilância no balneário feminino da Piscina do Estoril levou à queixa de uma cidadã. Mas as autoridades dividem-se: a PSP diz que não há crime, o GPDP pediu a suspensão do uso. A câmara está “num local sensível”, ainda que tenha um aviso

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma mulher queixou-se à Polícia de Segurança Pública (PSP) depois de ter encontrado uma câmara de videovigilância dentro do vestiário feminino da Piscina Municipal do Estoril. A senhora, de apelido Lei, estava nua depois de ter saído do duche e foi filmada pela câmara.
A PSP defende que não há qualquer crime, até porque há um aviso no balneário. Contudo, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não tem o mesmo entendimento e está a investigar o caso, depois de ter pedido para a piscina suspender o uso deste equipamento.
Lei contou a sua experiência ao canal chinês da Rádio Macau e também escreveu um texto publicado nas redes sociais, onde explica que foi à Piscina Municipal Estoril no dia 3 deste mês e, como de costume, mudou de roupa no vestiário feminino onde tem uma zona para guardar os bens dos nadadores, tomar duche e mudar de roupa.
Sem se aperceber do aviso que indica que está instalado o sistema de videovigilância dentro do vestiário, Lei disse que esteve nua durante vários minutos na parte onde estão os cacifos. Achou estranho, até porque as outras piscinas municipais não têm câmaras.
Lei Tak Fai, comissário da PSP, afirmou ao HM que recebeu a queixa no mesmo dia, no entanto, como a câmara de videovigilância é dirigida à zona onde se guarda os bens, tem como fim evitar furtos e está colocado um aviso claro no local não há qualquer violação à lei.
“As zonas de mudar de roupa e de tomar duche não tem instaladas qualquer sistema de videovigilância. São zonas separadas”, disse. “Não vimos qualquer elemento criminoso neste caso”, continuou. Apesar de tudo, as zonas ficam no mesmo espaço do vestiário feminino.
A queixosa pediu ainda ao Instituto do Desporto para eliminar o vídeo que filmou o momento em que estava nua. No entanto, o organismo rejeitou, explicou que os vídeos são eliminados automaticamente 30 dias depois da filmagem e esclareceu que “normalmente” ninguém consegue ver os vídeos, a não ser que aconteçam crimes e as autoridades policiais precisem de rever os registos”.
A senhora considera que as mulheres se devem sentir à vontade no vestiário feminino e diz que não está a ser respeitada nem os seus dados pessoais protegidos.
Ao contactar o advogado Hong Weng Kuan, este explicou que a lei proíbe a montagem do sistema de videovigilância dentro de vestiários e casas de banho. Mas neste caso, como a câmara está dirigida aos cacifos, pensa que “não há problema”, desde que esteja claramente sinalizado.
Apesar de tudo, segundo uma resposta dada pelo GPDP ao HM, o gabinete recebeu a queixa da senhora Lei, e já começou um processo para acompanhar o caso, sendo que a investigação ainda está em andamento.
O organismo diz ainda que a localização da câmara é “relativamente sensível” e o GPDP já contactou o Instituto de Desporto para tomar “medidas temporárias”, incluindo a suspensão do uso da câmara, arquivando o vídeo que gravou a senhora nua e proibindo consulta por qualquer indivíduo.
O chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas do Instituto de Desporto, Ho Wa, afirmou ao canal chinês da Rádio Macau que já adicionou placas para separar o vestiário e os cacifos.

15 Abr 2016

Hotel Estoril | Conselho do Património não fez visita oficial ao edifício

O Conselho do Património Cultural nunca realizou uma visita oficial ao edifício do antigo Hotel Estoril antes da decisão final quanto à não classificação. Mas Carlos Marreiros afirma que o actual edifício “não vale um chavo” e pede “honestidade intelectual” a outros arquitectos, falando dos “síndromes Ao Man Long e Lau Si Io”

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]definitiva a decisão de não classificar como património o actual edifício do Hotel Estoril, mas essa medida foi feita sem que os membros do Conselho do Património Cultural tenham realizado uma visita de forma oficial ao local, ao contrário do que aconteceu com a imprensa.
O HM questionou o IC sobre o facto, ao que o organismo garantiu que tal nunca aconteceu, já que “todos os membros do Conselho têm os conhecimentos e compreensão aprofundados” sobre o espaço. O IC teve ainda em conta “questões de segurança e saneamento local” para a não realização da visita. O instituto apresentou pela primeira vez o projecto ao Conselho em Julho do ano passado, tendo sido mostrado aos membros “o processo e evolução da história da construção do antigo Hotel Estoril”.
Carlos Marreiros, membro do Conselho, garantiu ao HM que realizou uma visita e análise ao local por sua iniciativa e que, da mesma forma, outros membros o terão feito. “Formalmente o Conselho não fez nenhuma visita. Cada membro deve entender visitar [o local] se achar que precisa de ter mais conhecimentos ou por uma questão cívica. Todos os membros são conhecedores da realidade e penso que a grande maioria já visitou o local por iniciativa própria”, apontou.
Mas também, para o arquitecto, “a questão do Estoril já cheira mal”, dado que “está a prolongar-se muito no tempo”. Marreiros garante que o edifício não tem qualquer valor patrimonial.
“Olhos nos olhos e digo que aquilo não vale um chavo. Quando se fala do património modernista em Macau, aquilo não é modernista, é dos anos 60, de uma arquitectura não característica e que não tem por onde se pegue, que está todo destruído por dentro. Mas mais uma vez as carpideiras vêm dizer ‘ai o Hotel Estoril’. E tudo isso é hipócrita”, começou por dizer. “Exijo honestidade intelectual a todos os meus colegas que, como carpideiras e beatas virgens, vêm choramingar quando é feita uma intervenção e só sabem carpir lágrimas e quando podiam intervir na questão do património não intervieram. Quando se falou do projecto da Escola Portuguesa de Macau (EPM) para destruir aquilo, não veio nenhuma carpideira carpir lágrimas de outro mundo”, disse Marreiros, que defendeu a importância para a população da construção de um complexo juvenil que também albergue o Conservatório.
O arquitecto lembrou ainda que “Macau já podia ter ganho um projecto do mestre Siza Vieira, que fizesse deste território um sítio a integrar o itinerário de arquitectura no mundo, mas não.”

Síndromes políticas

Carlos Marreiros referiu ainda que o atraso no processo do Hotel Estoril remete para o período em que Lau Si Io era Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Com uma situação que não tem importância nenhuma já perdemos dois anos ou mais, muito no estilo Lau Si Io, que empatou. Os sete anos do seu Governo foram um desastre, criaram prejuízos enormes no sector e um atraso de 25 anos em Macau. Zhuhai está a qualificar-se e a transformar-se numa cidade com espaços urbanos de qualidade e em Macau nada. Iniciativa do Governo, zero. Tenhamos vergonha.”
Para além do “síndrome de Lau Si Io”, Macau sofreu, aos olhos de Marreiros, o “síndrome de Ao Man Long”. O ex-Secretário “está na prisão e muito bem, porque usando da sua posição foi corrupto, mas enquanto ele construía viadutos ficavam terrenos vazios e o IACM tinha de fazer jardins e com os jardins ganhavam os idosos e crianças. Com o senhor engenheiro Lau Si Io Macau andou para trás 25 anos e nem velhos nem crianças tiveram melhorias. É para esquecer.”
O arquitecto defendeu que o actual Secretário, Raimundo do Rosário, está a desenvolver um bom trabalho e a alterar esse paradigma.
O HM contactou mais arquitectos que não quiseram fazer declarações sobre o caso da classificação do Hotel Estoril. Francisco Vizeu Pinheiro referiu que “seria sempre conveniente fazer uma visita in loco”, mas “talvez a visita da imprensa e as notícias tenham ajudado na decisão”. O arquitecto chamou a atenção para a necessidade de realizar o “estudo documental do edifício e da sua evolução com as alterações que foram feitas”.

14 Abr 2016

Sio Tak Hong com autorização para construir vivenda em Macau

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empresa de Sio Tak Hong foi autorizada a construir uma vivenda unifamiliar na Estrada de D. João Paulino, perto da Penha. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial dá conta que o pedido de aproveitamento do terreno foi revisto.
O terreno, composto por dois lotes com 900 metros quadrados, pertence à Winner Field Limited, “representada” por Sio Tak Hong, depois de ter sido concedido por aforamento.
Em Novembro de 2013 e no mesmo mês do ano seguinte, a empresa pediu o reaproveitamento do terreno para a “construção de uma vivenda unifamiliar, com cinco pisos, incluindo estacionamento e área ajardinada de uso exclusivo”, tendo entregue à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Solos, Obras Públicas e Transportes um projecto de alteração de arquitectura e de obra. Estes receberam aval em Março de 2015. Um mês depois, a Winner Field pediu, então, a revisão do contrato de concessão.
“A DSSOPT procedeu ao cálculo das contrapartidas devidas e elaborou a minuta do contrato de revisão de concessão que mereceu a concordância da concessionária, expressa em declaração apresentada em 31 de Agosto de 2015. O procedimento seguiu a sua tramitação normal, tendo sido enviado à Comissão de Terras que, em 24 de Setembro de 2015, emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido. Por despacho do Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2015, foi autorizado o pedido de revisão da concessão”, pode ler-se no despacho ontem publicado e assinado por Raimundo do Rosário.
A Wiener Field teve de pagar 783 mil patacas pelo domínio útil do terreno, sendo o foro anual de 1958 patacas. Já o prémio de contrato foi de 37,2 milhões. A empresa tem 42 meses para reaproveitamento do terreno.
Sio Tak Hong está envolvido na polémica da construção do edifício de luxo em Coloane, sendo o empresário responsável pelo Hotel Fortuna e membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo.

14 Abr 2016

IC | Assinado acordo com China para intercâmbio cultural

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Governos de Macau e da China renovaram ontem o plano de cooperação cultural que já é desenvolvido há dez anos. O novo “plano de execução de intercâmbio cultural e de cooperação entre a China continental e a RAEM” será implementado até 2018 e poucos detalhes foram ontem fornecidos à imprensa. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e Ding Wei, Vice-Ministro da Cultura da China, não deram declarações aos jornalistas. Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), apenas referiu que a ideia é reforçar o papel de Macau como ligação nas relações culturais entre a China e Portugal.
“Queremos mais cooperação com o Ministério da Cultura da China e queremos que actividades ligadas à orquestra de Macau e orquestra chinesa de Macau possam representar a China para o mundo. O Vice-Ministro da Cultura da China disse que queria reforçar o intercâmbio entre a China e Portugal, com a ajuda de Macau, e que só Macau pode desempenhar este papel, por causa da sua história e ligação com Portugal”, explicou, adiantando que nos últimos dez anos “os projectos correram muito bem”.
Ung Vai Meng falou também de um ano “especial”, devido à transferência das actividades culturais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o IC. “A nossa responsabilidade é maior e muitos projectos culturais estão nas nossas mãos, precisamos mais ajuda do Ministério da Cultura”, disse.
Num comunicado, o IC aponta a realização nos próximos três anos de “fóruns de discussão regulares, o intercâmbio de pessoal e oportunidades de cooperação”.
A cerimónia de ontem teve lugar na Casa do Mandarim e serviu ainda para o Vice-Ministro atribuir verbas aos herdeiros representativos do património cultural intangível a nível nacional. Foram contemplados Tsang Tak Hang, herdeiro representativo da escultura de ídolos sagrados de Macau, Ng Peng Chi, herdeiro da música ritual taoista de Macau, e ainda Ng Wing Mui, herdeira das Naamyam Cantoneses. Os valores atribuídos por Pequim não foram revelados.

14 Abr 2016