Emissão de fumos de restaurantes take away pode ser fiscalizada, diz DSPA

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) confirmou que se receber queixas sobre emissões de fumos e maus cheiros de restaurantes e estabelecimentos take away irá enviar funcionários para investigar o caso e fornecer instruções para o controlo da poluição produzida.

A informação foi dada pela DSPA em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting feita em 2015, altura em que foi concluída a consulta sobre normas para controlar a emissão de fumos oleosos de restaurantes. Entretanto, de acordo com o documento assinado pelo então director Raymond Tam, é necessário que o Governo proceda a uma profunda análise e coordenação no sentido de assegurar a operacionalidade da legislação.

Por outro lado, a DSPA citou mensagens do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) sobre segurança alimentar, depósito de combustível, segurança contra os incêndios e de construção, bem como a higiene ambiental nas lojas take away. Relativamente à hipótese de haver legislação para criar um sistema de licenciamento, a DSPA manifesta uma atitude aberta em auscultar opiniões dos sectores de forma a buscar o consenso na sociedade.

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