Tomás Chio SociedadeGuangdong | Duas residentes burladas na compra de imóveis [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas residentes de Macau foram burladas num processo de compra de dois imóveis em Zhogshan, na província de Guangdong, estando o caso em processo judicial. Segundo o jornal Ou Mun, as duas residentes, de apelidos Choi e Chong, decidiram comprar dois imóveis para fins comerciais na zona de Tan Chau em Zhongshan, com o auxílio de uma agência imobiliária de Zhuhai. Enquanto uma queria residir e fazer negócios na cidade chinesa, a outra queria apenas fazer um investimento. Cada compra foi de 800 mil yuan. Quando Choi se decidiu pela compra sabia que outra pessoa já tinha pago um depósito, mas o agente explicou que o pré-pagamento que Choi iria fazer era mais elevado do que o depósito, pelo que ficaria com o espaço reservado. Ao jornal Ou Mun, Choi disse que todos os pagamentos e negociações foram feitos fora do horário normal de funcionamento da agência. Em Setembro de 2014, quando assinaram os contratos, descobriram que os imóveis comprados eram, na verdade, lugares de estacionamento e que era essa a descrição que constava nos contratos. O agente garantiu que a concessão para imóveis com fins comerciais é de 50 anos, sendo de 70 anos para lugares de estacionamento. O mesmo agente deu-lhes garantias de forma verbal de que não haveria qualquer problema. Lei omissa Após o regresso a Macau, e depois de verificadas as escrituras, as duas mulheres decidiram questionar as autoridades da China sobre o processo de venda. Aí foi-lhes dito que as garagens nunca teriam outra finalidade, tendo as proprietárias decidido avançar com o caso para tribunal no continente. Choi e Chong exigiram o reembolso do dinheiro, sendo que o vendedor dos imóveis não aceitou. Tanto as autoridades de Zhuhai como de Zhogshan afirmaram não poder tratar do caso, confirmando que há muitos casos semelhantes a ocorrer no interior da China sem consequências, por se tratar de uma lacuna na lei. O caso foi parar ao tribunal em Novembro de 2014, tendo vencido na Primeira Instância. Contudo, o vendedor decidiu apresentar recurso. Outro residente de Macau também terá sido vítima num caso semelhante e o território também nada pode fazer.
Tomás Chio SociedadeEstaleiros de Coloane podem ruir “em breve”. DSAMA realoja moradores [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dos estaleiros da vila de Coloane poderá cair em breve, admitiu a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). O organismo pediu aos moradores que vivem ao lado dos estaleiros de construção naval para deixarem as suas casas temporariamente, sendo que o Governo já lhes garantiu residências temporárias. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os Bombeiros receberam uma chamada ontem de manhã que indicava que um dos estaleiros do Lei Chi Ven, de nome “Lok Hap”, vai ruir em breve. As Obras Públicas já tinham previsto o risco de queda e por isso, o acesso foi bloqueado. Neste momento, a DSAMA realojou cinco famílias. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, também foi ontem ao terreno para acompanhar a situação com representantes do Instituto Cultural (IC). “O Governo já arranjou assistentes sociais para ajudar os residentes e vai discutir com os departamentos das Obras Públicas sobre o caso” defendeu. O Secretário sublinhou ainda que o Governo já conseguiu a propriedade dos três estaleiros e planeia a revitalização do local, que espera que possa ser concluído dentro de dois anos. Uma das famílias disse aos média chineses que estaria “a viver em casa de familiares” e que não sabia quanto tempo teria de esperar para que a solução fosse resolvida. A DSAMA e a Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já tinha pedido ao responsável do estaleiro que fizesse a manutenção do espaço, sendo que este chegou a garantir ao Governo que o iria fazer “a curto-prazo”, mas até hoje nunca mais houve novidades.
Joana Freitas Manchete SociedadeJogo | Melco e Wynn “correm mais riscos” com promotores de junket Uma análise da Daiwan Securities diz que as duas operadoras de jogo estão mais expostas à possibilidade de dívidas de junkets por terem uma maior fatia do segmento VIP do jogo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Melco e a Wynn são as operadoras de Jogo que correm mais riscos de estarem sujeitas a dívidas com junkets. A análise é da Daiwan Securities Group e foi ontem avançada pela agência de notícias Bloomberg. A empresa de consultoria financeira japonesa explica que a crescente fiscalização do Governo – principalmente depois dos casos de desvio de dinheiro de salas VIP dos casinos – faz com as operadoras tenham mais “mais riscos e mais responsabilidades”. A análise do especialista Jamie Soo, da Daiwan de Hong Kong, considera que a Wynn e a Melco são as operadoras que enfrentam maiores riscos no negócio dos promotores, por terem “as maiores receitas VIP”. São estas salas que reúnem a atenção dos junket. “Os promotores de jogo, que emprestam grandes fatias de dinheiro aos grandes apostadores, continuam a enfrentar pressões na operação, tendo pelo menos 30 mil milhões de patacas em dívidas e isto sendo conservador”, considera o analista, citado pela Bloomberg. “Este problema continua a ser um grande problema em Macau e está entre os factores-chave para o sucessivo encerramento e fusão das empresas de junket.” A Daiwan dá como exemplo o caso da Dore, a sala VIP da Wynn de onde foram desviados mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong por uma funcionária, e diz que é possível que mais casos como este aconteçam dada a quebra das receitas do jogo. Recentemente, o Governo deu conta que queria aumentar o capital inicial para a abertura de empresas promotoras precisamente para acabar com esta situação: de cem mil patacas, a proposta é que suba para dez milhões. São as operadoras que têm a responsabilidade de supervisionar e reportar actividades suspeitas relacionadas com os junket que possam acontecer dentro dos seus casinos.
Filipa Araújo Manchete SociedadeUrbanismo | Especialistas confirmam falhas por ausência de plano director Um plano que teima em não chegar. O Governo avisou: eram precisos pelo menos três anos para criar um plano director. Enquanto não existe, Macau vai crescendo sem regras e com erros. Arquitectos anseiam o plano director que irá facilitar, articular e evitar muitos problemas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uito se fala num plano director e na necessidade de o ter, sendo que a própria Lei do Planeamento Urbanístico define esse mesmo plano como ponto obrigatório. Mas Macau continua sem o ter, o que, para arquitectos ouvidos pelo HM, traz muitos erros no desenvolvimento da cidade. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, indicou que no final deste ano seria apresentado o plano director, três anos depois da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico. Muito tempo para quem acha que este é um plano essencial para o território. “Este plano [director] irá prevalecer sobre todos os planos de pormenor. A própria lei consagra a necessidade de existir um plano director em Macau, que deve ser revisto de cinco em cinco anos. É algo muito claro”, começou por defender Maria José de Freitas, arquitecta, ao HM. Em termos práticos o “plano director é o que articula todas as partes e todas as zonas da cidade, os sistemas de tráfego, o desenvolvimento social, os números de escolas, a segurança, as infra-estruturas médicas. É um plano tão abrangente e vasto que vai responder pela funcionalidade do território inteiro, e isso é prioritário que esteja consignado”, explicou ainda a arquitecta, para quem “faz todo o sentido” que um dia haja uma “vontade política” e que se “ande com este plano para a frente, colocando-o em prática”. Macau “há muito que espera por este plano”. Ausência preocupante A inexistência deste plano leva Macau a “um lado menos diverso, menos dinâmico”, aponta o urbanista Diogo Teixeira. “Em termos práticos de evolução da cidade, do trabalho dos arquitectos, dos promotores imobiliários, sem um plano director as decisões podem ser sujeitas a uma análise caso a caso e isto afasta-se dos critérios objectivos de decisão. Deixa uma margem mais alargada para quem toma a decisão, mas por outro lado, quem é sujeito a estas decisões não sabe com que linhas se cose”, explicou. Isto pode dar lugar a “algumas tentativas de influenciar decisões”, algo que é “preocupante”. “Nem sempre os interesses de uma empresa ou indivíduo coincidem com os interesses da sociedade”, alertou. Por isso, um plano director vem “defender melhor estes interesses comuns”. Algo que não acontece enquanto o “plano não estiver em vigor”, garantiu ainda o coordenador do curso de Arquitectura da Universidade de São José (USJ). Desorganização social Uma questão que até pode não parecer importante para o dia-a-dia dos residentes de Macau, mas é. A falta deste plano director tem uma implicância directa no quotidiano da sociedade. “Por exemplo, o impacto que podem ter os novos aterros, os fluxos de pessoas [lá] gerados e de trânsito, e quais as consequências que esses fluxos podem trazer. Se fosse estudada à partida, os residentes saberiam com o que tinham de contar. Tudo seria mais articulado”, explicou Maria José de Freitas, frisando que actualmente parece “que surgem ideias avulsas, aqui e acolá, que não estão articuladas entre si”. Tal como Chui Sai On, Chefe do Executivo, afirmou na semana passada durante plenário na Assembleia Legislativa (AL), actualmente as construções são analisadas e projectadas por zonas, por não existir este plano director. Olhando para o calendário da Administração, neste momento é suposto estar a decorrer um estudo “sobre estratégias e desenvolvimento urbanístico”, da responsabilidade do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Segundo a mesma direcção, deve ser apresentado no segundo semestre do presente ano. Ordem na terra Em declarações ao HM, Manuel Wu Iok Pui, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, explica que neste momento o “desenvolvimento do território acontece caso a caso”, cenário que seria diferente caso já existisse um plano director. “Actualmente, com a falta de instruções e informações do plano director, numa mesma zona de construção pode surgir um edifício de 60 metros e ao lado um de 80 metros. Aqui não há violação da lei, mas o plano director irá controlar estes comportamentos. Só seguindo a lei há uma maior flexibilidade das construções, com o plano tudo seria mais homogéneo”, apontou. Para o membro do CPU é preciso que o Governo elabore o plano director “o mais depressa possível”. Opinião também partilhada por “muitos membros do CPU que defendem que o plano director possa ser dividido em diferentes fases e discutidas em Conselho”. Assim, explica, não era necessária a discussão projecto a projecto, mas sim do próprio plano director. Concordando com a arquitecta Maria José de Freitas, Manuel Pui Ferreira considera que Macau sofre de problemas por não ter este plano, dando como exemplo o tão polémico projecto da zona Ramal dos Mouros. “É verdade que o projecto pode ser construído respeitando as três leis [de Terras, do Planeamento Urbanístico e de Salvaguarda do Património], mas o problema é: esta zona é apropriada para receber um edifício com 127 metros?”, argumentou, frisando que o plano director iria trazer a Macau essa resposta. Um cenário diferente Na possibilidade de existir um plano director a funcionar neste momento, explica o membro do CPU, estava ao acesso dos interessados e profissionais directamente ligados ao sector, por exemplo, “o movimento do ar que se faz sentir na zona do Reservatório”. Apontamentos importantes para a construção, que actualmente “não existem”. Também o desenvolvimento de Coloane seria facilitado com o plano director. “Caso [o plano] existisse, tínhamos acesso aos pormenores de toda a área, sabendo quais as montanhas que podem ou não receber construções”, explicou. Um plano director “resolveria ainda questões ligadas ao trânsito, ao movimento populacional e à própria economia da zona”, rematou, frisando que actualmente só se “desperdiça tempo e recursos humanos” na discussão de cada caso, quando poderia existir um plano geral. Altamente necessário Para Larry So não há dúvidas. “Um planeamento de todo o território é muito necessário, para melhorar a coordenação do desenvolvimento e compreende as desvantagens de cada zona”, explicou o comentador político e ex-docente do IPM. Questionado sobre os três anos decorridos desde a aprovação da lei, Larry So considera que este período é “demasiado longo”, mas não tem esperança nas palavra de Raimundo do Rosário e acha que a apresentação do plano não acontecerá ainda este ano. “Isto porque até mesmo o líder do Governo[Chui Sai On] tem esta ‘filosofia’ de que o avanço plano deve acontecer devagar, parece que não há uma urgência neste trabalho”, criticou. A criticar ao Chefe do Executivo está também Au Kam San, deputado da AL, que apontou que Chui Sai On deve ter mais “atenção ao que diz”, pois o seu discurso sobre este assunto pode levar a algumas más interpretações.
Filipa Araújo SociedadeIdosos | Criado grupo interdepartamental para a terceira idade O Governo já tinha falado da criação de um grupo focado apenas na protecção aos idosos e ontem oficializou-o. Este vai promover acções com vista a concretizar esse objectivo [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de assumir a necessidade de existir um grupo interdepartamental para discutir os assuntos dos mais velhos, o Governo oficializou ontem, em publicação no Boletim Oficial, a criação do Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. Este grupo de trabalho terá como principais funções organizar, coordenar e promover as acções visando concretizar as metas da política do mecanismo de protecção dos idosos. O envelhecimento da população de Macau é um problema que Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tem em mãos à espera de resolução. Vagas nos lares, incentivos às famílias que a seu cargo têm os seus familiares, apoios na área da saúde e habitação, entre outros, são apenas alguns dos objectivos do Governo, apresentados nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Em termos práticos, o grupo, presidido pelo próprio Alexis Tam, irá criar e promover políticas e medidas a curto, médio e longo prazo, respeitando o Plano Decenal de Acção dos Serviços de Apoio a Idosos, anunciado recentemente pelo Governo. A cooperação interdepartamental assume também funções de assegurar a execução eficaz das respectivas políticas e medidas do plano. Todos por eles O grupo irá ainda realizar uma avaliação faseada das medidas e apresentar “projectos de ajustamento e de optimização do enquadramento da política do mecanismo de protecção dos idosos da RAEM, tendo em conta a evolução do envelhecimento demográfico e o desenvolvimento social do território”, conforme indica o Governo. Pretende ainda atrair a participação das associações e instituições de solidariedade, das organizações não governamentais e de outras entidades privadas de Macau, “na implementação do mecanismo de protecção dos idosos”. Como último ponto, este grupo irá ainda ter a responsabilidade de transmitir a Chui Sai On, Chefe do Executivo, o andamento de todos os trabalhos. Deste colectivo fazem parte representantes, directores e presidentes do Instituto de Acção Social, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, dos Serviços de Saúde, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, do Instituto Cultural, do Instituto do Desporto, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, da Academia do Cidadão Sénior do Instituto Politécnico de Macau, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Instituto de Habitação e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Tomás Chio SociedadeImobiliário | Mais de 6% das habitações estão desocupadas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) revelou que 7,3% do total de fracções de Macau estão vazias, tanto ao nível comercial, como habitacional. Numa resposta ao deputado Ho Ion Sang, o organismo indica ainda que vai lançar um índice sobre os preços do imobiliário. A DSEC explica que a taxa geral de imóveis desocupados – ao nível de habitações e imóveis comerciais – foi de 7,3% em 2015, havendo 18.862 fracções desocupadas. Nos dados fornecidos pela DSEC, havia 14.058 habitações desocupadas em 2015, uma taxa de 6,5%. Ieong Meng Chao, director da DSEC, indicou contudo que há informação insuficiente sobre a área total dos imóveis, bem como sobre imóveis antigos, pelo que o organismo governamental “ainda não tem condições completas” para lançar estatísticas sobre quanto é a área total dos imóveis desocupados. Ho Ion Sang, também presidente da União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou Kaifong), interpelou o Governo sobre a criação de um índice para o mercado imobiliário de Macau, de forma a que haja “mais transparência” no sector imobiliário. Na resposta, a DSEC diz que vai concluir os trabalhos sobre o índice para os preços do imobiliário ainda este ano, sendo que “já pediu a algumas associações académicas para elaborar” estes dados.
Filipa Araújo SociedadeDSPA | Macau com maior consciência ambiental, mas ainda há falhas [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]om uma pontuação máxima de dez valores, o nível de satisfação ambiental de mil residentes fixa-se em 5,1. É o que explica, em comunicado, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que indica contudo que há mais consciência ambiental por parte dos cidadãos. A DSPA inquiriu 1001 residentes, cuja satisfação foi mais alta do que em 2014, que não ultrapassou os 4,9 pontos. Em destaque, apontam os resultados do inquérito, os cidadãos consideram que a “qualidade do ar” deve ser melhorada. “A emissão dos gases de escape de veículos é considerada pelos cidadãos como o principal factor de produção de poluição do ar, sendo o segundo a emissão dos fumos oleosos dos estabelecimentos de comidas”, aponta o documento. Também o indicador de responsabilidade ambiental aumentou, de 6,61 pontos, em 2014, para 6,82 em 2015, mostrando um maior reconhecimento por parte dos residentes sobre questões ambientais. “Os cidadãos consideram que a protecção ambiental é principalmente da responsabilidade do Governo e nada tem a ver com os cidadãos, mostrando com isto que devem ser reforçados, persistentemente, a determinação e o sentido de responsabilidade dos cidadãos no que se refere à realização das acções ambientais”, refere a DSPA. Assim, assim Também as acções ambientais aumentaram, apesar de o relatório mostrar que ainda é preciso um “reforço contínuo”. Reduzir ou reutilizar os sacos de papel, de plástico e sacos com fecho hermético foi a acção mais mencionada pelos entrevistados, seguindo-se pela opção “levar o ser próprio saco ecológico quando fazem compras fora” e “reutilizar os recursos hídricos, tais como na recolha das águas residuais para limpar o chão, nas descargas sanitárias ou na rega de flores”. Ainda assim, aponta a direcção, a taxa de execução pelos cidadãos é relativamente baixa face à recolha selectiva dos resíduos. Em queda está a taxa de reciclagem de resíduos, reflectindo “que os cidadãos não têm vontade de dispensar o seu tempo para praticar os actos de recolha selectiva dos resíduos”.
Flora Fong SociedadeDeficiência | Críticas à falta de acessibilidade. Governo defende revisão Macau não está preparado para os deficientes motores. As queixas são dos próprios portadores de deficiência que falam em barreiras que enfrentam diariamente. O território não é um espaço que aposta na integração e acessibilidade. Governo diz que vai rever condições [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]aquela que foi a primeira sessão de consulta pública sobre o Planeamento dos Serviços de Reabilitação da RAEM até 2025, que aconteceu sábado passado, muitos portadores de deficiência criticaram a falta de pontos com acessibilidade em Macau. Para estes residentes, o território não está a considerar esta classe de pessoas com necessidades diferentes. Por sua vez, o Governo reagiu com a promessa de uma revisão à situação denunciada. Segundo o Jornal do Cidadão, a sessão serviu para auscultar opiniões dos próprios portadores de deficiência. Durante o encontro vários utilizadores de cadeiras de rodas criticaram as instalações pouco acessíveis do território. És-lhe difícil, apontaram, apanhar autocarros, ir aos bancos, ir a casas de banho de estabelecimentos públicos – e sobretudo as dos serviços do Governo. Um residente presente, de apelido Kuok, exemplificou que “os utilizadores de cadeiras de rodas não conseguem usar a casa de banho do Centro de Saúde da Areia Preta”, problema que não é mencionado, nem como proposta a melhorar, no documento da consulta pública. O portador de deficiência motora explicou ainda que “uma parte dos autocarros de Macau têm as placas para ajudar a entrada e saída de cadeiras de rodas, mas por norma os condutores não ajudam os utilizadores a entrar nos autocarros”. Kuok criticou ainda que na realidade os portadores de deficiência motora não conseguem apanhar autocarros. É preciso, apontou ainda, melhorar os passeios de Macau, portanto espera que o Governo melhore todas as condições do território. Um outro participante da reunião, de apelido Fong, criticou o planeamento por este não considerar as verdadeiras necessidades dos utilizadores. “Só cria um ambiente com estruturas, mas não está preocupado com a necessidades reais dos portadores de deficiência, nem com o conceito de princípio de integração”, apontou. Promessas futuras Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), respondeu que o Governo vai rever a situação da acessibilidade em Macau, a curto prazo. O representante espera concluir até ao próximo ano a elaboração das directrizes que vão regulamentar os pontos acessíveis nos espaços privados e públicos, para que possam ser implementados já em 2017 ou 2018. No que toca a autocarros, Lo Seng Chi, chefe do Departamento de Gestão da Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), disse que o Governo está a pensar em criar uma esquema de marcação que pode punir as empresas de autocarros caso não ajudem os portadores de deficiência. Esta medida pretende, apontou, aumentar a qualidade de serviços prestados pelas companhias. O assessor principal do grupo interdepartamental deste planeamento, Kuok Kin Fun, sugeriu ainda que o Governo crie um cargo de “Responsável do departamento de acessibilidade”, que terá como funções coordenar as instalações de cultura, lazer, desporto e pontos turísticos.
Joana Freitas SociedadeTSI | Negada moradia a esposa de funcionário falecido [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou um recurso à esposa de um funcionário público dos Serviços de Alfândega (SA), que se candidatou a um concurso público para a atribuição de moradias a funcionários públicos, mas morreu antes desta lhe ser atribuída. O caso remonta a 2012, quando o funcionário fez a candidatura e foi admitido. No ano seguinte, foi publicada a lista do concurso, sendo que o homem conseguiu um T2. Três meses depois, contudo, o funcionário faleceu. A esposa pediu à Direcção dos Serviços de Finanças para que fosse autorizada a transmissão do direito ao arrendamento da moradia a si e ao filho de ambas, mas o Chefe do Executivo indeferiu o pedido. A mulher interpôs recurso para o TSI, alegando que a decisão do Chefe do Executivo violou a lei que prevê a transmissão por morte, imputando, ainda, à Administração a “inobservância dos prazos previstos na lei para a publicação da lista provisória da lista definitiva e da lista classificativa, fazendo com que [o funcionário] não pudesse concluir, antes da [morte], todo o procedimento legal do concurso e celebrar o contrato de arrendamento”. Para o tribunal, contudo, o falecimento do funcionário deu-se “antes da prolação do despacho de atribuição de moradias pelo Chefe do Executivo”, o que “impediu que este acto administrativo produzisse os efeitos externos”. Mais ainda, o tribunal diz que “independentemente da eventual responsabilidade por parte da Administração na demora causada pela alegada inobservância dos prazos procedimentais, a inobservância dos tais prazos nunca afecta a validade do acto administrativo”, pelo que o recurso da mulher foi negado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCarlos Augusto, presidente da Associação de Estomatologia de Macau Em Macau há falta de médicos e a especialidade de Medicina Dentária não é excepção. Carlos Augusto defende mais contratações pelos Serviços de Saúde e coloca dúvidas no novo sistema de formações continuadas que os médicos têm de cumprir para a sua acreditação. Isto porque o Governo “nunca fez cursos de Medicina Dentária nos últimos anos” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2012 falou numa entrevista da falta de médicos dentistas em Macau. A situação mantém-se? Por acaso até melhorou (risos). Vieram mais dentistas portugueses para Macau, sei de pelo menos cinco ou seis médicos que tiraram o curso em Portugal e que regressaram ao território. Alguns regressaram para Portugal, mas vieram muitos novos médicos. Actualmente existem em Macau mais de 200 médicos dentistas. A falta de recursos humanos nesta área ainda se verifica, mas é menor. É menor. Ao nível dos dentistas portugueses, estes são em maior número. Mas em termos gerais penso que ainda há falta de médicos dentistas. Há falta de médicos em Macau em várias especialidades e não apenas na área da Medicina Dentária. Como é que o Governo deve agir para resolver esta questão? Sei que nesta especialidade ainda podemos ter mais médicos dentistas a trabalhar no território. Naturalmente em Macau que há sempre essa dificuldade porque não temos uma faculdade de Medicina para formar estes profissionais de saúde. O próprio Governo pode incentivar mais jovens para que sigam esta especialidade. É necessário incluir e desenvolver mais a especialidade da Medicina Dentária no serviço público de saúde? Que eu saiba há médicos dentistas no hospital Conde de São Januário e nos centros de saúde, mas penso que os Serviços de Saúde (SS) podem recrutar mais médicos dentistas. E por uma razão: eles trabalham mais na parte da prevenção. Não tenho números certos, mas devem [ser] entre dez a 15 os médicos dentistas que trabalham no São Januário e centros de saúde. Por exemplo, todas as pessoas podem ter problemas de coração, mas estes verificam-se mais na idade adulta ou nos idosos. Mas os problemas dentários acontecem em todas as idades. E claro que o serviço público deve ter mais médicos dentistas, que trabalhem sobretudo na área da prevenção. A Medicina Dentária continua então a ser uma especialidade com maior oferta no privado. Quase toda a gente recorre ao sector privado para tratar de problemas dentários. Depois dirigem-se mais ao hospital por uma questão de prevenção e, em alguns casos, para crianças, ou ainda casos muito específicos. Fala-se na possibilidade de criação de uma Faculdade de Medicina. Deposita esperanças neste projecto, sobretudo ao nível do desenvolvimento da especialidade de Medicina Dentária? Penso que vai mudar algo. O ideal é que, quando haja essa Faculdade de Medicina, possa haver depois uma faculdade de Medicina Dentária, mas acho difícil que mesmo a própria faculdade de Medicina possa existir dentro de pouco tempo. Não vejo que possa ser estabelecida em Macau em menos de dez anos. Que entraves pode apontar? Temos pouco desenvolvimento ao nível académico, nessa área. Criar uma faculdade de Medicina ou de Medicina Dentária vai exigir que os professores fiquem cá muito tempo, pelo menos cinco ou dez anos. Tem de haver um seguimento porque a componente prática será muito maior do que a componente lectiva. Os próprios professores também devem ser depois integrados no serviço de saúde para trabalharem e por isso acho que é difícil. Não é apenas uma questão do Governo, há muito mais problemas. Não vejo o Governo a conseguir resolver essas questões todas em tão pouco tempo. Mas é importante o Governo ter uma certa iniciativa. Acredita que poderia ser mais fácil apostar no recrutamento no exterior? Esse seria o caminho fácil, mas a longo prazo tem de haver formação. Não se pode pensar em recrutar sempre sem resolver os problemas de base. É um bocado como no futebol, primeiro recrutaram-se jogadores estrangeiros mas hoje o futebol já é um desporto com muito sucesso. Todos os países devem apostar na formação. A Associação de Estomatologia já foi consultada no âmbito deste processo da criação da faculdade? Penso que ainda não. Alguns membros podem ter sido consultados, mas formalmente nunca fomos consultados. Em termos de política da saúde, temos um novo Secretário para a tutela há mais de um ano. Têm sido feitas muitas promessas. Acredita que mudou alguma coisa? As ideias podem ser feitas, mas algumas vão exigir mais trabalho e mais dificuldades. O novo hospital, por exemplo? Acho que é uma excelente ideia, todas as pessoas querem um novo hospital, mas pelo que li nos jornais há um problema nas obras públicas, a construção em si. Mas precisamos de ter médicos lá e recursos humanos e aqui há sempre dificuldade em recrutar pessoas. Será difícil concretizar. Mas há um projecto que o Governo quer promover, que é a formação continuada para a acreditação. Há uma ideia errada de que os médicos dentistas não querem ter formação. Não é isso. Qual é a situação? Os médicos dentistas querem todos ter formação continuada, mas sabem que não havendo formação uma pessoa torna-se um ignorante. Mas os médicos dentistas estão preocupados com o facto de o Governo exigir um número de pontos para ter acesso à licença profissional e, se não for atingida essa meta, a licença pode não ser renovada. Mas o Governo nunca nos disse onde vamos arranjar esses pontos. O Governo nunca fez cursos de Medicina Dentária nos últimos anos, logo os dentistas têm de ir ao estrangeiro arranjar esses pontos. E agora de um momento para o outro não sei como é que o Governo vai arranjar tantos cursos para que os médicos possam obter esses pontos. A Associação em si tem feito uns cursos para esses pontos da formação continuada, mas se for exigido à Associação dar todos será difícil, com a falta de apoio que o Governo nos tem dado. As outras especialidades médicas também estão a deparar-se com esse problema? Penso que sim. Nunca falamos directamente, mas penso que o problema será quase geral. O Governo teve essa brilhante ideia, e não estou a ser irónico, porque os médicos querem isso. Mas tem feito pouco para pôr isso em prática. Foi necessária uma reorganização do hospital público, que ainda não terminou. O hospital tem hoje mais credibilidade junto dos doentes do que tinha há um ano? Penso que sim. Na área da Medicina Dentária, pelo menos, oiço poucas críticas. A área da Medicina gera sempre muitas críticas e é muito fácil ser-se criticado, mas penso que no geral as pessoas têm sido bem tratadas no hospital público. Sobre a falta de recursos humanos na área da saúde, a quem podemos apontar culpas? Ao director dos SS ou ao antigo Secretário, Cheong U? Ou do próprio sistema que não se adaptou à nova realidade? Talvez tenham tentado fazer o melhor possível, mas o próprio sistema foi difícil de implementar, sem uma faculdade. Mas esse é um problema geral: há sempre dificuldade em haver médicos e enfermeiros suficientes, porque é uma área onde se trabalham muitas horas. A questão dos salários tem sido debatida e o próprio Secretário já defendeu um aumento. Macau está desactualizada em relação aos territórios vizinhos? O salário de um médico não é baixo em Macau, claro que é baixo em relação a Hong Kong. A questão é que os preços em Macau aumentaram bastante e isso faz com que os salários não consigam acompanhar o ritmo da inflação. Isso tem afastado os jovens da Medicina? De certa maneira sim, porque há sempre um caminho mais fácil. A população de Macau dá hoje mais atenção aos problemas dentários, ou continuam a ser encarados como sendo algo secundário? Os vales de saúde ajudaram as pessoas a procurar mais dentistas no privado, tal como as redes sociais e os anúncios na televisão. Que projectos é que a Associação vai desenvolver para os próximos tempos? Em Novembro a Associação vai organizar um congresso de maior dimensão e vêm vários oradores de Hong Kong, Taiwan e da Coreia do Sul. Pela primeira vez vamos ter uma parte de exibição de marcas nesta área. Em 2017 Macau vai organizar pela primeira vez o Congresso Dentário da Ásia-Pacífico. Enviamos até um pedido aos Correios de Macau para a criação de um selo especial sobre o congresso, mas ainda não tivemos resposta.
Flora Fong Manchete SociedadeTribunal | Antigo vice-presidente do IC ouve sentença em Maio É a 20 de Maio que o antigo vice-presidente do Instituto Cultural ouve do TJB a sentença sobre a acusação de ter fornecido informações para que a empresa do irmão vencesse concursos públicos relacionados com a Biblioteca Central e a Casa do Mandarim [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]tephen Chan, ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC), e um funcionário do organismo, Lei Man Fong, vão ouvir a 20 de Maio a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), no caso que os acusa de abuso de poder e de violação de segredo. Os dois homens terão revelado informações para que a empresa do irmão de Stephen Chan vencesse concursos públicos. A magistrada do Ministério Público (MP) pediu ao juiz a condenação dos dois homens, pelos crimes de abuso de poder, mas a advogada do primeiro réu considera que a acusação “é de má fé”. Stephen Chan é acusado de revelar dados sobre as cotações de outras empresas candidatas para que a Empresa de Engenharia Vo Tin, onde o irmão trabalha, ganhasse os concursos públicos para a manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e para a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008. Segundo o Jornal Ou Mun, durante as alegações finais, na sexta-feira passada, a magistrada defendeu que era impossível que a empresa do irmão de Stephen Chan tivesse ganho em concursos públicos sem a ajuda do réu e considera que o ex-vice-presidente do IC “interveio gravemente no resultado e na justiça dos concursos públicos”. Um dos concursos públicos terá sido cancelado, o que levantou suspeitas sobre Chan. “Vale a pena o juiz ponderar sobre a verdadeira razão para o cancelamento do primeiro concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central e sobre a abertura do segundo concurso”, referiu o MP. Mesmo que o documento explicasse a alteração dos requisitos do concurso, nunca “ninguém contou quem decidiu a alteração, nem qual foi a necessidade”. Tudo normal Por outro lado, a advogada de defesa de Stephen Chan, Sofia Mendes Martins, referiu que não há provas suficientes que mostrem que o irmão do réu é administrador da empresa e defende ainda que os concursos públicos corresponderam aos trâmites normais. O cancelamento do primeiro concurso público foi ideia de todos os membros da comissão de selecção e não só do réu, aponta ainda a advogada, que considera que a acusação de abuso de poder “é de má fé”. Sofia Mendes Martins pede ao TJB a absolvição de todas as acusações. Quanto a Lei Man Fong, a magistrada do MP aponta que não há provas suficientes mostrando que as informações de cotações foram reveladas por Lei. O advogado deste réu concorda, defendendo que o funcionário “não tem nenhumas relações” com Stephen Chan que lhe tragam benefícios.
Filipa Araújo Manchete SociedadeRevolução dos Cravos | Data é assinalada em Macau, mas deveria “ser feito mais” A Revolução dos Cravos faz hoje 42 anos e deste lado do mundo a comunidade portuguesa brinda à liberdade. Quem por aqui está diz que a data não é esquecida, mas há quem assuma que muito mais se devia fazer [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong está fechado por ser feriado nacional, mas ainda assim, pela quarta vez consecutiva, o Cônsul-Geral, Vítor Sereno, irá discursar num jantar comemorativo do 25 de Abril, organizado pela Casa de Portugal. A data não é passada em branco. Mas, se há quem concorde que um jantar chega, outras opiniões mostram insatisfação. “É uma data importante para a história de Portugal e, no caso concreto de Macau, até deveria ser mais comemorado do que aquilo que é. Porque aquilo que hoje é Macau, e a maneira como foi feita a transição da soberania, tem muito a ver com o 25 de Abril, com a democracia e com a abertura que houve aos ditos territórios ultramarinos de então”, começou por defender o historiador Fernando Sales Lopes. No “suave acordo” durante a transição de soberania entre a China e Portugal, os feriados civis portugueses deixaram de existir em Macau, mas este, aponta ainda o também investigador, “deveria ter ficado”. “A transição não teria sido da maneira que foi se não fosse o 25 de Abril. Macau não seria o que é hoje, acho que este feriado deveria ter ficado”, acrescentou. Celebração popular Apesar das celebrações oficiais, representadas pela Casa de Portugal, o território conta ainda com outros momentos. “Todos os anos há um jantar com umas 20 ou 30 pessoas”, aponta Sales Lopes, que relembra “outros tempos em que se fazia mais”. Um grupo, “dos anos 80”, que todos os anos não deixa passar a data em claro. “Antes, mesmo antes da Casa de Portugal assumir uma comemoração mais oficial, comemorava-se de outra maneira, mas a verdade é que não existiam as chamadas comemorações oficiais. Mas na altura fazíamos algumas coisas interessantes, superavam estes jantares típicos”, explica o historiador, contando que vários lançamentos de livros, peças de teatro, exposições de pintura e espectáculos de música, sem nunca esquecer a participação da Escola Portuguesa de Macau, marcavam o dia. O grupo nunca deixava que a data passasse em branco, “mas a realidade é que as comemorações nunca foram muito activas ou oficiais”. Agora, diz, “as coisas mudaram”. Depois da transição as coisas “ficaram um bocado diferentes, mas as pessoas também são outras”, apontou. Para Sales Lopes não há dúvidas: o 25 de Abril merece “sempre ser comemorado condignamente”. “Deve ser ensinado às crianças e jovens, deve também ser lembrado aos mais velhos”, sublinhou. Lembrar, sempre Mais importante que ser comemorado é ser um “direito assegurado”, diz Francisco Cordeiro. “Ignoro que alguma vez tenha existido entraves à comemoração da efeméride por qualquer parte, individual ou colectiva, vindos do Governo. Entendo que o importante é que esse direito seja assegurado”, explicou, assumindo que não vê “razão para que [o 25 de Abril] deva ser” feriado em Macau. Da experiência de Francisco Cordeiro deveria falar-se e debater mais o que foi, na realidade, a Revolução dos Cravos, em vez de “abordar o feriado formalmente em exposições de pintura e jantares”. “Deveria haver mais debate, fomentado o sentido crítico relativamente ao que foi o 25 de Abril e não cair na ‘festivalização’ do dia com jantares e exposições. Sem cair no endoutrinamento também. É preciso falar do bom e do mau”, argumentou o português radicado em Macau. Tiago Pereira, representante do Partido Socialista (PS) em Macau, considera que o que se faz por cá “é suficiente”. “Estamos num território estrangeiro e considero que as pessoas celebram o feriado com os jantares anuais e outras comemorações”, sublinhou. Também o PS “sempre celebrou a data em Macau” e irá continuar a fazê-lo, acrescentou. O economista José Sales Marques não acredita que a data esteja, por cá, esquecida, mas acusa alguma inércia. “Não é celebrado com a importância que a data merece, por um lado por estarmos longe e, por isso, não há nenhuma celebração oficial do 25 de Abril e do seu significado, mas também porque as novas gerações não fazem a mínima ideia do que havia antes dessa data”, explicou. Sales Marques considera existir um “défice quanto às celebrações do 25 de Abril”, mas, por outro lado, é “difícil de imaginar um cenário diferente na medida em que Macau, hoje, é uma Região Administrativa Especial da China e, naturalmente, as autoridades chinesas não dão, nem têm de dar, um significado a esta data”.
Joana Freitas SociedadeGalgos | Manifestação contra exportação A Irish Council Against Blood Sports está a organizar uma “demonstração pacífica” em Dublin, na próxima semana, contra a exportação de galgos para Macau. Um evento criado no Facebook pela organização explica que o encontro vai acontecer em frente ao Departamento de Agricultura irlandês, a 4 de Maio, entre o 12h30 e as 14h30. “A demonstração serve para realçar a exportação horrenda de galgos de corrida para o infame Canídromo de Macau, onde mais de 30 cães são mortos mensalmente”, aponta a Irish Council Agains Blood Sports. A demonstração segue-se a uma petição com o mesmo fim, depois de ambientalistas irlandeses apontarem o dedo ao Departamento de Agricultura do país, que acusam de estar a fechar os olhos a uma prática “ilegal”. “Eles vetaram a exportação de galgos para a China em 2011, tendo em conta práticas de bem-estar animal, e agora, em 2016, estão a fechar os olhos, dizendo que não há qualquer proibição na exportação destes animais”. Segundo jornais irlandeses, chegaram a Macau seis galgos provenientes da Irlanda só este mês, depois da Austrália ter impedido a exportação destes animais para o território.
Hoje Macau SociedadeIndústrias culturais | Leilões e hastas públicas são nova aposta do Governo O Governo vai apostar no sector dos leilões e hastas públicas, dentro da área das indústrias culturais. A notícia foi avançada ontem, por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que indicou que o Governo vai, nos próximos dias, criar um grupo de trabalho dedicado em exclusivo ao sector. Cortar na carga fiscal, promover a formação de pessoal especializado e criar legislação específica para regular este negócio foram algumas das sugestões que saíram do Conselho para as Indústrias Culturais, que reuniu ontem de manhã pela primeira vez. No encontro foi ainda apresentado um estudo sobre as expectativas de desenvolvimento em Macau de leilões e de hastas públicas. O Secretário considera que se trata de uma indústria muito promissora. “Achamos que o mercado de leilões de arte e de antiguidades poderá ter um grande sucesso”, afirmou Alexis Tam, citado pela Rádio Macau. Também a deputada Angela Leong concordou, sendo ela parte interessada, pois é proprietária de leiloeiras no território. A deputada disse, durante a sua intervenção, que é importante que o Governo acabe com o imposto de selo que recai sobre estas transacções. “Acho que Macau deveria pensar em revogar o imposto de selo nas obras de antiguidades”, apontou. Por sua vez, o deputado Gabriel Tong, também membro do Conselho, reforçou a opinião, já defendida também na Assembleia Legislativa (AL), de maior trabalho na legislação anti-corrupção e branqueamento de capitais para regular estas de transacções. “Nós já temos esta legislação mas temos que ver se é capaz de abranger e regulamentar a actividade desta indústria”, apontou.
Filipa Araújo SociedadeProjecto do Instituto Salesiano aprovado em “situação pouco clara” O Gabinete do Secretário das Obras Públicas confirmou, ao HM, que o projecto do Instituto Salesiano, discutido na quarta-feira passada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), foi afinal aprovado. Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, terá confirmado também no próprio dia aos jornalistas chineses que a aprovação corresponde à primeira proposta apresentada, que mantém apenas a fachada. Este era um dos projectos mais polémicos em análise neste Conselho. “Há uma maioria de opiniões contrária”, assim terá afirmado Raimundo do Rosário, segundo o arquitecto Rui Leão. “Tudo se passou de forma pouco clara”, apontou ainda. Assim, a hipótese de manter o edifício [dentro do Instituto] não está em causa, porque “não foi discutido na primeira reunião”. Durante a segunda reunião, o Governo apresentou uma alternativa em que o edifício em causa surgia como “a manter” ou “a reconstruir no mesmo estilo”. Isto, apontou o arquitecto, porque o edifício está em mau estado de manutenção. Este era o ponto em discussão em cima da mesa – sobre o qual a escola em causa se mostrou contra. Com muitas opiniões contrárias, o CPU chega assim à conclusão que não vai manter o edifício, mas a fachada. Ainda assim, isto poderá não ser certo porque, tal como defende o arquitecto, “não se percebeu bem”. Raimundo pede impedimento Ainda durante a reunião do mesmo dia, Raimundo do Rosário alegou impedimento para a apreciação do projecto da zona do Ramal dos Mouros, que inclui a construção de um prédio de 127 metros no actual terreno da Mesquita e Cemitério Islâmicos. Um pedido que se baseia, como explica o gabinete do Secretário ao HM, na colaboração do próprio Secretário, ainda como engenheiro no sector privado, na obra daquela zona. Raimundo do Rosário prefere não participar nos debates evitando acusações de conflito de interesses.
Filipa Araújo SociedadeEducação | Escola de Ho Sio Kam com maior percentagem de fundos atribuídos Quase 500 milhões de patacas foram atribuídos pela DSEJ a escolas nos últimos três meses do ano passado, sendo que a maioria do dinheiro – milhões de patacas – foram para reparações Foi a escola Keang Peng, da qual é vice-presidente a ex-deputada Ho Sio Kam, nomeada por Chui Sai On, a instituição que mais recebeu do Fundo de Desenvolvimento Educativo, atribuído pela Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), no quarto trimestre de 2015. Feitas as contas, do total dos quase 500 milhões atribuídos pelo Governo, a escola recebeu 18,4% do bolo total de subsídios. São mais de 82 milhões de patacas atribuídos apenas para três meses. Na tabela da atribuição do erário público, o Governo indica que só para a segunda fase das obras de reconstrução foram cedidos àquela escola 78 milhões de patacas, sendo que o restante do montante foi alocado no Plano de Desenvolvimento das Escolas para os ensinos primário e secundário. Ho Sio Kam, também presidente da Associação de Educação Chinesa, é a actual vice-presidente desta escola, que em 1990 foi presidida pelo próprio Chefe do Executivo. Actualmente a escola tem como director Lai Sai Kei, condecorado, em 2012, pelo próprio Chui Sai On, pelas “excelentes contribuições” na área da Educação. Obras caras O Colégio Diocesano de São José foi a segunda instituição a arrecadar mais dinheiro, ultrapassando os 68 milhões de patacas. Também as obras para melhoria das instalações se destacam aqui, com a atribuição de um total de 45 milhões de patacas para esse fim. À escola da Associação das Mulheres foram atribuídos 52 milhões de patacas, dos quais 50 milhões foram também para obras de reparação. Segue-se a Escola Nossa Senhora de Fátima, com quase 40 milhões de patacas recebidas e distribuídas pelo Plano de Desenvolvimento das Escolas e pelo Plano Piloto dos Currículos para o ensino primário, secundário geral e complementar. A Escola para os Filhos e Irmãos dos Operários, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), recebeu um total de 12,55 milhões de patacas. Com a justificação de dinheiro necessário para obras está ainda a Escola Portuguesa de Macau (EPM) que recebeu quase três milhões de patacas. Neste quarto trimestre do ano passado, a escola da Cáritas recebeu pouco mais de cinco milhões de patacas. O Comissariado de Auditoria (CA), no final do ano passado, acusou a DSEJ e o Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) de falhar na atribuição e fiscalização de subsídios a escolas particulares. Num relatório, o CA revelou más práticas por parte dos organismos educativos, desde a ausência de regras de inspecção à cobrança indevida a escolas que deveriam ter escolaridade gratuita e à ausência de documentos comprovativos. “A falta de critérios uniformes na aplicação de regras põe em causa a igualdade no tratamento das escolas subsidiadas”, pelo que “a DSEJ e o FDE devem proceder a uma cuidadosa e aprofundada revisão dos procedimentos com vista a criar uma gestão eficaz, nomeadamente, na prevenção e correcção dos problemas assinalados”, apontava o documento. Em reacção, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, diz-se atento, garantido que o Governo iria melhorar a atribuição dos subsídios.
Tomás Chio SociedadeRua Padre João Clímaco | Empresário pede fim do congelamento de bens Teng Man Lai, empresário acusado no âmbito do caso da Rua Padre João Clímaco, entregou uma oposição de arresto dos bens junto do Tribunal Judicial de Base (TJB), por forma a pedir o fim do congelamento decretado pelo tribunal. Segundo o jornal Ou Mun, o juiz já ouviu as declarações de cinco testemunhas, as quais constam numa lista de seis pessoas apresentadas pelo empresário, que quer desta forma provar que não tem imóveis à venda. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou Teng Man Lai a uma pena de prisão de quatro anos em Julho do ano passado pelo crime de falsificação de documentos e burla qualificada relativo ao terreno localizado na Rua Padre João Clímaco, perto da zona do Mercado Vermelho, cuja propriedade foi confiscada pelo Governo. Em Outubro do ano passado o tribunal decidiu congelar os bens de Teng Man Lai depois de Lo Seng Chung ter feito o pedido, por ter medo do empresário não pagar a indemnização a que tinha direito. Lo Seng Chung comprou o referido terreno a Teng Man Lai em 2012. Chan Wa Keong, advogado de Lo Seng Chung, disse que Teng Man Lei pretendia vender os seus imóveis, mas alegadamente ninguém os quis adquirir devido ao caso da Rua do Padre João Clímaco. Como Teng Man Lei vendeu o terreno a Lo Seng Chung em conjunto com a sua mulher, espera que o tribunal decida pela continuação dos bens. O advogado de Teng Man Lei garantiu que três testemunhas afirmaram não saber da intenção do empresário da venda dos imóveis, não existindo registos na Conservatória do Registo Predial e não existindo provas concretas da intenção de venda. Teng Man Lai foi acusado de obter ilegalmente a propriedade do terreno da Rua Padre João Clímaco, um caso que foi denunciado pelos comerciantes da zona. O seu filho, Teng Si Un, foi um dos nomes incluídos nos chamados “Cadernos da Amizade” ligado ao caso do ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long. Teng Si Un foi chefe de departamento na Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Pública e Transportes(DSSOPT). O TSI condenou o empresário Teng Man Lai depois do TJB o ter absolvido. O caso remonta a 2011, quando os vendilhões acusaram o empresário de lhes cobrar rendas e passar recibos falsos como detentor do lote.
Joana Freitas SociedadeLuís Amorim | Tribunal sem decisão mais de um ano depois do julgamento A inquirição a testemunhas a Portugal começou em 2014, as audiências em Macau em Março de 2015. Mas, mais de um ano depois, não há ainda decisão sobre o pedido de indemnização da família de Luís Amorim à RAEM Mais de um ano após as audiências sobre o pedido de indemnização civil da família de Luís Amorim contra a RAEM terem terminado, ainda não há qualquer decisão do Tribunal Administrativo (TA). O caso começou a ser analisado pelo TA em Março do ano passado, depois de algumas testemunhas terem sido já inquiridas em Portugal em Março de 2014. Como confirmou a advogada que compunha a defesa de Luís Amorim, Sofia Linhares, ao HM, ainda não foi dada a conhecer qualquer decisão do TA. Sofia Linhares está já fora do caso, especificando por isso que, “do que sabe”, não houve decisão. Também no site do TA não é possível aceder a qualquer decisão. O HM não conseguiu chegar à fala com Pedro Redinha, o advogado da família desde o primeiro instante, porque este não se encontra em Macau. E um porta-voz do tribunal diz não saber adiantar qualquer data para a decisão. Luís Amorim apareceu morto a 30 de Setembro de 2007, debaixo da Ponte Nobre de Carvalho. Sem outra hipótese, devido ao arquivamento do caso por ter sido rotulado como suicídio, a família decidiu intentar um pedido de indemnização civil por negligência na investigação. Durante as sessões no TA, que o HM cobriu, foram diversas as declarações contraditórias, especialmente entre os médicos legistas de Portugal e Macau. A Polícia Judiciária (PJ) nega a tese defendida pela família de que se declarou de imediato a morte de Luís Amorim como tendo sido um suicídio, com base no que terá sido dito aos pais e pelo que disse o próprio Ministério Público (MP). Alguns inspectores da polícia admitiram que “até hoje ainda não tem conclusão sobre se o caso foi acidente, suicídio ou homicídio”, mas que todas essas hipóteses “foram abertas”, não havendo, contudo, “quaisquer indícios de crime”. Algo contrariado pela defesa de Amorim, que mostrou documentos tanto do piquete que encontrou primeiro Luís, como do MP e do centro de medicina legal do São Januário que dizem que a causa da morte foi “suicídio por queda de local elevado”. Máfia e morte matada A defesa diz que a morte do jovem foi homicídio e que, de acordo com os amigos de Amorim, poderia estar ligada a “um incidente grave relacionado com a máfia, no Bex”, bar onde onde o jovem foi visto pela última vez ou por “engano por o ligarem a um caso de droga”. Os inspectores da PJ admitiram perante a defesa que o local onde foi encontrado Luís foi lavado assim que o corpo foi removido e antes da PJ chegar, o que poderá, segundo a defesa, ter impedido os agentes forenses encontrassem indícios que pudessem ajudar na investigação. Apesar da investigação ter sido arquivada com a tese de suicídio, a defesa de Amorim não deixou de apresentar fotografias que mostram – de acordo com peritos forenses que efectuaram a segunda autópsia – que o jovem terá sido vítima de agressões. Mas as contradições continuaram até na forma como foi encontrado Luís. Inspectores da PJ admitiram que o jovem foi encontrado ainda com vida, o que difere, de acordo com Pedro Redinha, do relatório da ocorrência, que dita que o jovem foi encontrado já cadáver. Também amigos e professores rejeitam a tese de suicídio porque Luís “era equilibrado e com projectos de vida”. A família processa a RAEM por negligência na investigação e pede uma indemnização de 15 milhões de patacas.
Flora Fong Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Design vai sofrer alterações. Datas adiadas? A construção da primeira fase do novo hospital das ilhas deveria estar concluída no próximo ano, mas isso não vai acontecer. Agora, nem a data para a construção total – que era 2019 – pode vir a ser respeitada, já que o GDI admite não poder avançar com calendário porque o design está sob alteração [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo Complexo de Saúde das Ilhas pode não estar concluído em 2019 e não vai estar em 2017. O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) disse numa resposta ao HM que parte da construção das fundações do novo hospital público já foram concluídas, mas a obra mais importante – o projecto do edifício hospitalar e do edifício de apoio logístico – está ainda na fase de “alteração de design”. O organismo diz que só pode “estimar a data de conclusão mais tarde”, ainda que, no ano passado, os Serviços de Saúde tenham previsto que todo o trabalho de concepção dos projectos incluídos nesta primeira fase estivessem concluídos. Já anteriormente a deputada Wong Kit Cheng apresentou uma interpelação escrita questionando sobre os processos de construção dos seis edifícios do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que fazem parte da obra da primeira fase. Ontem, voltou à carga e apresentou no período antes da ordem do dia do hemiciclo dúvidas sobre se o novo hospital estará pronto no prazo previsto. “Foram já abertos os concursos para o desenvolvimento das fundações do complexo hospitalar das ilhas e do respectivo edifício das instalações complementares, mas ainda não foram abertos os concursos para as restantes obras. A conclusão das obras estava prevista para 2017 e agora ‘vai lutar-se pela sua conclusão em 2018 ou 2019’. Duvida-se da sua conclusão em 2019”, frisou. O ano que vem era a data apontada para o projecto da primeira fase. Questionado pelo HM, o organismo afirma que a construção das fundações por estacas do edifício de residência de funcionários e da faculdade de enfermagem já foram concluídas em Fevereiro deste ano, o que condiz com a previsão do Governo. Quanto à construção das fundações por estacas do Hospital e do Edifício de Apoio Logístico, a obra começou no final do ano passado e está em curso, mas a planta de design do projecto total está ainda a ser alvo de alterações. Prognósticos duvidosos Questionado ainda sobre se tem confiança na conclusão de todas as obras da primeira fase dentro da data prometida, que seria 2017, o organismo admite que, como as plantas dos projectos pós-fundações de todos os edifícios do novo hospital ainda estão na fase de alteração, apenas se pode estimar a data de conclusão depois de se terminarem essas alterações das plantas. Segundo Wong Kit Cheng, em finais do passado mês de Dezembro o Governo afirmou que ainda não tinha procedido à abertura do concurso para o desenvolvimento das obras da super estrutura, por isso, não foi possível disponibilizar nem o orçamento nem a calendarização. “Trata-se de empurrar as responsabilidades de uns para os outros”, frisa a deputada. O GDI assegura agora que está ainda a fazer trabalhos da fase inicial do concurso público para a construção das fundações do edifício do laboratório, sendo que prevê que este abra no terceiro trimestre deste ano. Assim que estiver concluído este será o segundo hospital público de Macau.
Flora Fong Manchete SociedadePenhores | Casas desviam 35 milhões de HKD de residentes Mais de uma dezena de residentes perderam dinheiro que tinham “investido” em quatro casas de penhores pertencentes a duas pessoas, que não se sabe onde estão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) recebeu denúncias de 16 residentes de Macau que dizem ter perdido dinheiro que tinham colocado em várias casas de penhores para lucrar com os juros. Os residentes queixam-se de ter encontrado as lojas de portas fechadas e não ser possível contactar os proprietários. Segundo o Jornal Exmoo, a PJ recebeu as queixas durante o fim-de-semana passado. Os 16 residentes de Macau colocaram o seu dinheiro em quatro casas de penhores que pertencem a duas pessoas e ficam localizadas na ZAPE desde 2007. As casas oferecem este serviço para angariar clientes, permitindo aos investidores conseguirem juros de 15 % – quando investem cem mil patacas, podem ganhar até 12 mil em juros durante um ano. Este tipo de investimento poderá violar o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território, pelo que o caso se assemelha em muito ao da Dore, a sala VIP do casino Wynn de onde foram desviados milhões de dólares de Hong Kong lá investidos por residentes. Contudo, as casas de penhores são considerados negócios parceiros dos casinos e, conforme o mesmo jornal, cerca de 140 espaços destes ofereciam este tipo de serviços. Juros a voar Os 16 lesados afirmaram à PJ que desde Fevereiro já não vinham a receber juros, mas não se tinham queixado porque assumiram que os proprietários teriam “problemas financeiros temporários”. Este mês tentaram negociar com os dois responsáveis das casas de penhores e perceberam que estes já não estavam mais contactáveis. De acordo com a PJ, o dinheiro envolvido será de mais de 35 milhões de dólares de Hong Kong e só o investimento de um dos lesados ascendeu aos 14 milhões. De acordo com o Regime Jurídico do Sistema Financeiro, todo aquele que, sem estar autorizado, exercer uma actividade de recepção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis do público, com ou sem estipulação de juros, seja em nome próprio ou por conta alheia, será punido com prisão até dois anos. A PJ referiu que vai debater com a Autoridade Monetária de Macau sobre a eventual ilegalidade e diz que os dois homens poderão ser acusados de burla.
Filipa Araújo SociedadeCPU | Obras no Instituto Salesiano e Ramal dos Mouros sem decisão As tão polémicas obras no Instituto Salesiano e a construção na zona Ramal dos Mouros continuam sem decisões à vista. Depois de uma longa discussão, o CPU não chegou a conclusão alguma. O Vice-presidente impôs: na próxima reunião os membros têm de decidir [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]debate ocupou a tarde toda. O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) reuniu, ontem, para discutir alguns dos projectos que o Governo tem em mãos, incluindo, dois dos mais polémicos: as obras de reconstrução do Instituto Salesiano e o futuro prédio, de 127 metros de altura, perto da zona do Ramal dos Mouros. Decisões? Nenhumas. Parece que o grupo de trabalho não consegue chegar a um consenso. “Eu acho que todas as opiniões que ouvimos são contra esta obra”, começou por defender o advogado e membro do grupo, Neto Valente, argumentando contra o vice-presidente do CPU, Leong Keng Seng que alegou indecisão por parte do grupo. “Não estou preocupado com a altura dos aviões (…) acho sim que está torre é monstra, é um desastre. Não há infra-estrutura que aguente a densidade de uma torre de 127 metros”, argumentou o advogado, relativamente à construção idealizada para a zona do Ramal dos Mouros. Para Neto Valente que se diz completamente “contra” esta obra, é preciso ainda pedir “uma opinião à direcção do trânsito”, porque “isto vem agravar” a situação problemática de tráfego daquela zona. “Se se faz uma torre, como vem aqui proposto, isto vai impedir que no futuro se tome alguma medida contra o tráfego. É importante ouvirmos a direcção do trânsito”, disse. O advogado concordava assim com o arquitecto Rui Leão, que defendeu que a construção de um viaduto de apenas uma faixa vai prejudicar o tráfego, sendo que o trânsito irá estar sempre “entupido”. “Isto é descuidado (…) Estou completamente contra”, apontou. Para o arquitecto a planta apresentada é um motivo de preocupação. “Esta planta preocupa-me muito, é por causa deste tipo de plantas que é desastroso não termos um plano director e um de pormenor. (…) eu acho isto bastante grave”, apontou, frisando ainda que “houve um lapso na área de protecção da Guia, porque ela devia incluir esta zona”. Rui Leão alegou ainda que todo o edifício irá, devido à sua altura, fazer sombra em várias zonas. “O prédio faz sombra a todo o lote do colégio Dom Bosco e do cemitério”, apontou. Rezas à parte Neto Valente argumentou ainda que “se a preocupação é focar na religião, não se deve misturar o negócio imobiliário com a religião”. “Eu preferia outra solução qualquer, uma compensação, mas não estragando aquela zona com uma torre que é apenas um negócio”, disse. A aposta na religião, passando pela construção de uma nova mesquita foi elogiada ainda por um membro do CPU, sendo que a torre não deveria estar incluída. “Concordo com a aposta até no turismo islâmico (…) concordo plenamente. Mas no complexo A1 [que se refere à torre de 127 metros] o que é isto? Com a construção pode haver perigo para a saúde (…) falta de circulação de ar”, explicou. A questão rodoviária foi também apontada pelo membro. Assim como as questões de acesso dos Bombeiros em caso de emergência. “Não se deve permitir 127 metros”, apontou. Escola contra A reconstrução do Instituto Salesiano continua a não agradar. Depois de na última reunião, os membros defenderem a preservação do estilo arquitectónico, exigindo limitações ao projecto de reconstrução, agora é o próprio instituto que parece não estar a favor. “Tenho aqui uma carta enviada pela escola, que há duas semanas visitou [departamentos do Governo] e as opiniões da escola são que não concordam com quatro das condições [do projecto]”, explicou o representante das Obras Públicas. Sem concordar com novas mudanças, a escola, explicou o representante, já tinha garantido que ia “seguir todas as indicações e condicionantes impostas pelo Instituto Cultural (IC)”. “A escola fica na zona de protecção do centro histórico de Macau, todo o projecto tem que ser aprovado pelo IC, portanto como a escola já declarou que vai obedecer às regras impostas pelo IC, cabe a nós [CPU] fazer uma última edição”, explicou. Depois de um debate demorado entre os membros do grupo de trabalho, o arquitecto Rui Leão sugeriu, para facilitar o processo, que se crie, “de alguma maneira”, uma “avaliação que seja pontual, por zona”. “Que haja um faseamento da obra, para que a primeira fase [da obra] não fique pendente desta revisão e possa avançar [permitindo] resolver todas as questões logísticas da escola”, rematou. Mak Soi Kun, membro e deputado da Assembleia Legislativa, não tem dúvidas “é o IC que se tem de manifestar e não nós [CPU]”. “Nós fazemos avaliação de planeamento urbanístico não de património”, frisou. As decisões, essas, só chegam na próxima reunião. “Na próxima reunião temos de chegar a uma conclusão”, afirmou o vice-presidente referindo-se pelo menos à construção do edifício de 127 metros na zona Ramal Mouros.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | ANIMA pede a TDM condução de debate sobre galgos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais já oficializou o convite para um debate com o Canídromo e com a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM) sobre os galgos. A intenção de debater as condições do espaço da Yat Yuen já tinha sido defendida ao HM por Albano Martins, presidente da ANIMA, mas foi esta semana que foram enviadas cartas a elementos-chave para participação neste debate. Ao canal em Inglês da TDM a ANIMA pediu ajuda para que fosse providenciado um espaço para o debate. “Estamos a oito meses do final da concessão do Canídromo, pelo que se torna importante que a comunidade possa ter uma visão mais aprofundada da importância da renovação ou não desse contrato”, começa por indicar Albano Martins na carta enviada à estação. “Pedimos que facilitem esses debates para a formação de uma opinião crítica sobre o assunto.” Para ser parte do debate foi convidada a responsável da APAAM, Josephine Lau, porque, diz a ANIMA, “prefere ouvir as vozes da indústria do que os colegas que olham para o bem-estar animal”, uma vez que a Associação tem defendido publicamente, e ao HM, que não concorda com todos os dados avançados quanto às mortes e más condições do espaço. Tanto a ANIMA, como vários média – onde se inclui uma cadeia australiana que entrou no Canídromo com uma câmara oculta – falam em mortes de animais que não vencem três corridas seguidas, falta de programas de adopção e maus tratos. O mesmo convite foi feito ao responsável da Yat Yuen, Lei Chi Man, que a ANIMA acusa de nunca ter feito um programa de adopção. A empresa chegou a prometer o envio de um galgo para a organização, mas nunca aconteceu. “Durante quatro anos, apenas um galgo foi adoptado. Três foram enviados para o canil de Macau, que conseguiu adoptantes graças a esforços deles próprios e que deveriam ser feitos por vocês.” O caso do único galgo adoptado fez correr tinta nos jornais porque o animal terá sido adoptado pelo próprio veterinário do Canídromo, sendo que a ANIMA sempre suspeitou “que o animal esteja na clínica a servir para transfusões de sangue”. A adopção ocorreu depois de muitas críticas ao espaço. Fora da corrida Uma carta enviada ao Secretário que tutela o jogo, Lionel Leong, tece duras críticas, por este “nunca ter aceite” um encontro com a ANIMA, apesar de várias tentativas. A organização fala ainda de perdas de 298,8 milhões de patacas para os cofres da RAEM com a manutenção da pista, uma vez que a Yat Yuen tem um desconto especial nos impostos: em vez de pagar 40% como as operadoras, paga apenas 25%, até porque as suas receitas têm vindo a diminuir. Albano Martins fala ainda do estudo encomendado pelo Governo sobre a renovação da concessão do espaço e diz que a ANIMA nunca foi incluída nele. Recentemente, e depois do bloqueio da Austrália à exportação de galgos, a Irlanda mandou seis cães para Macau, algo que já levou à criação de uma petição para impedir que isto aconteça.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBarra | Comerciantes falam em quebra no turismo por causa de metro O turismo na zona da Barra já viu melhores dias. Comerciantes queixam-se que as obras do metro ligeiro estão a afectar o negócio devido às mudanças nos acessos. No Templo de A-Má o incêndio pouco afectou o dia-a-dia, mas o número de excursões diminuiu [dropcap style=’circle’]À[/dropcap]s três da tarde de uma terça-feira continua a cheirar a incenso assim que subimos as escadas do Templo de A-Má. Dois meses depois do incêndio que obrigou ao fecho de uma parte do Templo, os turistas continuam a ter interesse em visitar o espaço, mas a realidade é que o número de excursionistas tem vindo a diminuir na zona da Barra. Ao contrário do que se poderia pensar, a culpa não é totalmente do incêndio que aconteceu no Templo, como disseram ao HM vários comerciantes. É sim da quebra na economia e das obras que estão a ser realizadas no âmbito do projecto do metro ligeiro, as quais obrigaram à suspensão temporária dos autocarros de turismo. Vanda Rodrigues abriu há pouco tempo o restaurante Casa do Porco Preto e nota diferenças no dia-a-dia. “O incêndio não teve muito impacto no negócio, o que teve mais impacto foi a construção que estão a fazer. Ali houve uma mudança na paragem dos autocarros e isso teve mais impacto. No mês passado notámos menos turistas face aos meses de Janeiro e Fevereiro, mas isso também pode ter a ver com a diminuição das excursões”, contou ao HM. Para Vanda Rodrigues, o Governo deveria disponibilizar mais informações para quem quer visitar um dos sítios mais turísticos do território. “O Governo poderia notificar os donos dos restaurantes e dos negócios que estão na Barra. Devia avisar com antecedência as pessoas que trabalham nesta área através de um website, não apenas sobre o trânsito, mas também para os turistas. Eles devem ter uma ideia do que está a acontecer, não só na Barra mas também em Macau. Os turistas não vão pesquisar se o local está em obras ou não, ou se está disponível para visitar.” Raimond Cheong, gerente do restaurante de comida macaense O Litoral, também nota uma quebra no movimento de visitantes. “As construções não são convenientes nem para os turistas nem para os locais, que evitam passar nesta zona. Penso que há cerca de um mês sentimos uma diminuição dos turistas, também devido ao que aconteceu no Templo de A-Má. Sentimos uma certa quebra nos negócios. O Governo deveria dar mais informações sobre esta zona, deveria ponderar novos acessos para os visitantes e para os locais”, contou ao HM. Menos para ver Na Rua de São Tiago da Barra, bem perto do Templo de A-Má, há muitas lojas abertas com os tradicionais biscoitos de amêndoa para venda ou os incensos, mas nem um visitante se vislumbra. A responsável de uma mercearia, que não quis ser identificada, considera que a quebra do número de visitantes na zona não tem tanto a ver com o incêndio mas sim com a própria situação económica. “Quando há muitas excursões que visitam Hong Kong e Macau temos mais visitantes no Templo e nesta zona, mas são poucos os turistas que visitam a Barra sem estarem integrados em excursões. O negócio está a ser afectado porque há menos excursionistas, se compararmos com o início do ano passado, mas também por a economia não estar tão boa”, apontou. A responsável pela mercearia considera que se o Governo melhorar os acessos ao redor do Templo de A-Má isso poderá atrair mais turistas de forma independente. Ao lado da mercearia está Im, dona de um café que vende os célebres pastéis de nata. Im também notou um decréscimo de visitas devido à quebra das excursões de turistas vindos da China. “Penso que o incêndio não afectou muito as visitas. Mesmo que haja uma zona fechada no Templo os turistas ainda podem ver outros sítios. A verdade é que os excursionistas são muito menos”, disse. Por norma, os guias deixam o seu grupo de turistas visitar o Templo durante 20 minutos, sobrando pouco para visitas ao redor. “A localização da minha loja não é muito boa. Não há muito para ver aqui”, referiu. Há 20 anos que o senhor Leong é o responsável pelo pequeno quiosque que vende bebidas e postais mesmo em frente ao Templo de A-Má. Este disse esperar que a zona do incêndio no Templo seja rapidamente recuperada, ainda que defenda que este incidente não trouxe consequências negativas para o turismo na zona, nem o seu pequeno negócio. “Só me apercebi que os tempos das visitas são mais curtos porque há menos para visitar.” Turistas queixam-se de falta de informações sobre incêndio em A-Má Uma porta fechada com avisos em Chinês que remetem para a proibição de entrada. É assim, sem mais informações, que os turistas se deparam com a falta de acesso à zona do Templo de A-Má afectada por um incêndio há cerca de dois meses. Ao HM, foram vários os que se queixaram da falta de informações por parte da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Angel San José, turista espanhol, tinha passado no posto de informação localizado no Senado nessa manhã, mas desconhecia o incidente. “Seria interessante publicar algumas informações”, disse. Kevin e Jenis, vindos da Nova Zelândia, mostraram-se surpreendidos quando o HM os informou de que ali tinha ocorrido um incêndio. “Deveriam dar informações sobre tudo o que aconteceu, independentemente dos estragos terem sido poucos. Deveriam manter as pessoas informadas. Seria importante para sabermos que não podemos visitar todas as partes do Templo.” Caso haja questões, é o segurança que, no local, informa os visitantes. “Apenas tivemos conhecimento da ocorrência de um incêndio graças ao guia que está aqui no Templo. Seria importante ter aqui informações porque as pessoas não sabem porque é que esta zona tem acesso interdito”, disse Sarah, turista australiana. Lim Ming acompanhava um grupo de turistas vindos da Indonésia e contou que apenas teve conhecimento do incidente pelos jornais. “Não sei exactamente o que aconteceu. A zona está fechada e penso que deveriam dar mais informações, porque é uma área que não podemos visitar.” O HM conversou com Cai, que visitava o Templo de A-Má acompanhada das as irmãs. Tal como os restantes visitantes, nada sabia sobre o ocorrido. “O incêndio não afectou a nossa vontade de visitar, porque o Templo é muito famoso. Se tivéssemos sabido antes que tinha havido um incêndio, teríamos vindo visitar porque tínhamos este interesse.” Junto à zona afectada pelo incêndio, um jovem casal vindo da província de Zhejiang, na China, resolveu visitar o Templo no âmbito de uma visita de apenas um dia a Macau, depois de uma estadia em Hong Kong. “Estou um pouco desapontada”, disse ao HM a jovem de apelido Shao. “Não recebemos nenhuma informação do Governo, nem das agências de viagens, nem vimos nada na internet. Penso que seria melhor avisar os visitantes dos sítios que estão fechados e as razões para estarem fechados. Em Hong Kong muitos sítios também estavam fechados”, disse o jovem de apelido Lin. Sem custos nem datas Ao HM, o Instituto Cultural (IC) confirmou que ainda não há uma data concreta para o início das obras de reparação. “O IC tem continuamente discutido com a Associação do Templo de A-Má sobre a relevante recuperação do Templo. Com o apoio e assistência da Associação de Estudo de Engenheiros Civil e Estrutural de Macau, está procedido a inspecção detalhada no âmbito da estrutura do pavilhão principal (Pavilhão Budista Zhengjiao Chanlin), de modo a elaborar um melhor plano de recuperação.” Também ainda não são conhecidos os custos do projecto. “O Templo irá fazer o cálculo do orçamento segundo o plano e assumir os custos de restauro. Após o plano da recuperação elaborado, as obras de recuperação serão realizadas imediatamente.” O HM tentou chegar à fala com Vicente O, da Associação do Templo de A-Má, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Tomás Chio Manchete SociedadeGás | Transportadoras reclamam ajuda do Governo Cinco empresas que importam gás usado na construção civil afirmam que os custos de transporte quadruplicaram e pedem apoio ao Governo, exigindo um armazém provisório. A Nam Kwong e Nam Yue detêm o monopólio de transporte do produto [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo de transporte e importação de acetileno, um gás usado na construção civil, está a passar por dificuldades. O alerta foi dado por cinco empresas responsáveis pela importação deste produto, que publicaram um comunicado no jornal Ou Mun onde afirmam que os custos de transporte quadruplicaram, da parte das empresas Nam Kwong e Nam Yue. Pedem, por isso, ajuda ao Governo. Segundo o jornal All About Macau, as explosões ocorridas em Tianjin levaram os governos do interior da China a adoptar regras de transporte de substâncias perigosas mais rigorosas, sendo a Nam Kwong e a Nam Yue as únicas autorizadas a transportar acetileno. Desde o dia 16 deste mês que estas empresas terão quadruplicado os custos e os cinco importadores viram-se obrigados a pedir mais garrafas de acetileno de uma só vez para controlar as despesas. A carta refere também a falta de espaços de armazenamento em Macau. As empresas já terão feito apelos junto do Chefe do Executivo, Secretário para as Obras Públicas e Transportes e Comissão de Segurança dos Combustíveis, incluindo a Direcção dos Serviços de Economia. Contudo, nenhuma resposta chegou aos importadores. “O Governo do interior da China preocupa-se muito com este gás, mas parece que o Governo de Macau não se importa. Espero que o Governo possa responder aos pedidos feitos pelo sector e disponibilizar um armazém de forma temporária para o armazenamento do acetileno”, referiu Ng, um importador. De frisar que o acetileno é mais perigoso do que o gás liquefeito do petróleo (GLP). “O sector pode adquirir seguros como forma de recompensa, caso haja um acidente”, acrescentou. Fora do âmbito Entretanto o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já emitiu um comunicado onde afirma que o Governo dá grande atenção às substâncias perigosas, sendo que o Corpo de Bombeiros teve uma reunião com as cinco empresas importadoras de gás na última sexta-feira, por forma a avaliar a situação do sector. A Comissão de Segurança dos Combustíveis respondeu ao jornal All About Macau que os acetilenos não entram no seu âmbito de actuação, mas apenas combustíveis como o GLP ou combustíveis para veículos. Cheng Chu Fai, secretário da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, concorda com o estabelecimento de um armazém temporário para o sector. Ao Jornal do Cidadão, referiu que o Governo não tem dado atenção ao armazenamento das substâncias perigosas, falando da existência de práticas obsoletas. Lam U Tou, responsável da Associação Choi In Tong Sam, sugere que o Governo faça uma gestão uniforme do caso.
