Sofia Margarida Mota SociedadeGabinete Coordenador de Segurança cria novas medidas para assistência em caso de tufões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] período de tufões aproxima-se e o Gabinete Coordenador de Segurança está em fase de preparação para evitar acidentes e melhorar a assistência aos residentes. Este ano a entidade prevê que cheguem a Macau cinco a sete tufões, estando agendado para sexta-feira o primeiro exercício para testar a capacidade de coordenação de resposta das entidades envolvidas. A primeira tempestade tropical está prevista para o final de Junho, sendo que o último tufão deve chegar na última quinzena de Setembro. “Com o balanço dos mecanismos de assistência de emergência das acções e das dificuldades sentidas em anos anteriores vamos realizar o `Wistéria´”, disse ontem Ma Io Kun, comandante de acção conjunta e comandante geral dos Serviços de Polícia Unitários, num encontro com a comunicação social. O objectivo, referiu Ma Io Kun, “é elevar a capacidade de respostas de emergência durante a chegada de tufões, de modo a garantir a segurança da população”. A divulgação da informação da situação meteorológica do território vai também ser aperfeiçoada. Ao atendimento telefónico junta-se uma estratégia conjunta que visa permitir uma melhor divulgação do estado do tempo em situações de calamidade. “Os residentes podem, agora, através de chamadas telefónicas, do WeChat e de outras aplicações em estudo, acompanhar a situação meteorológica”, disse Lao Ieng Wai, membro dos quadros dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Para as escolas os cuidados são redobrados. De acordo com o representante da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Kou Iao Choi, para além das medidas já previstas em situações meteorológicas adversas, juntam-se outras que visam o seu aperfeiçoamento e eficácia. “Quando há previsão dos SMG de temperaturas de menos de zero graus ou superiores a 40 graus, todos os níveis de ensino devem suspender as aulas para o dia seguinte, sendo que, em caso de tempestade ou tufão, todas as escolas devem tomar as devidas acções antes das 6h30 aquando içado o sinal 8 ou superior”. Também para as pessoas que sofrem de deficiência o Instituto de Acção Social (IAS) tem programada a activação de uma série de mecanismos. Em causa está a implementação de sistemas de informação e de apoio que tenham em conta necessidades específicas. Para o efeito, o IAS estabeleceu vários grupos diferenciados e vai proceder a acções a eles dirigidas. “Quem tem deficiência auditiva tem necessidade de um meio de comunicação diferente de quem tem deficiência visual ou mental”, justificou Choi Sio Un, representante do IAS.
Hoje Macau SociedadeJorge Sampaio sobre processo de transferência de Macau: a ausência de estratégia e consenso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-Presidente da República Jorge Sampaio recordou ontem, sobre o processo histórico de transferência da soberania de Macau para a China, que tomou posse em 1996, quando “decorria o chamado período de transição”, com consultas e negociações. “Importa agora sublinhar que foi um período sinuoso, com momentos algo erráticos, pontuado por indecisões, incidentes, melindres e alguns escândalos”. Por outro lado, Sampaio fez uma comparação com o processo de transferência de Hong Kong [Reino Unido-China] e notou que Portugal “conseguiu – e bem – evitar enveredar por uma via de afrontamento e roturas”, tendo alcançado uma “estratégia de cooperação”. Sobre as forças políticas da altura, o antigo Presidente deixou uma questão em aberto: “Com o recuo do tempo, interrogo-me naturalmente se a ausência entre as nossas forças políticas de uma estratégia consensual para Macau não foi um freio a um processo negocial mais afirmativo”. Jorge Sampaio considerou também, a propósito da transferência de soberania de Macau para a China, que Portugal terá de reforçar “as estratégias de cooperação” com o gigante asiático no âmbito da Organização Mundial de Comércio. Sampaio – que falava na Conferência “Trinta anos de Declaração Conjunta. Portugal, China e Macau”, no Museu do Oriente, em Lisboa – afirmou que esta iniciativa portuguesa deveria ser ainda mais premente devido à posição da nova administração norte-americana, de Donald Trump, face ao comércio mundial. “No meu modesto parecer, há nesta área campo para trabalhar estratégias de cooperação reforçadas no âmbito das quais a China passa a desempenhar um papel ainda mais importante perante, sobretudo, o que parecem ser as novas posições da administração americana e a sua interpretação do que entende por ‘fair trade'”, disse o antigo Presidente, que estava em funções no momento da transferência do território, em 1999. Na opinião de Jorge Sampaio, “Portugal tem conseguido defender melhor os seus interesses comerciais no âmbito da UE e no quadro do multilateralismo da OMC” do que se não fizesse parte destas estruturas de concertação. Por estas razões, realçou o antigo chefe de Estado, “importa seguir este dossiê e encontrar novos nichos de cooperação [com a China] que permitam continuar a potenciar o comércio internacional como factor de crescimento económico e a reforçar o papel da OMC na sua regulação”. Outras áreas em que Portugal deve apostar com vista à cooperação com a China prendem-se com os compromissos assumidos no âmbito da Agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e um aumento do relacionamento “na investigação, na Ciência e no Ensino Superior”. A declaração conjunta Portugal-China relativa à transferência de Macau foi assinada a 13 de abril de 1997.
Victor Ng SociedadeWai Long | Associação ambiental é contra construção de habitação pública Depois do retorno ao domínio do Governo dos terrenos destinados ao condomínio La Scala, a pergunta mantém-se: o que fazer com aquele espaço? A União de Estudantes da Protecção Ambiental de Macau opõe-se à opção, que parece ser a mais provável, do espaço servir para construção de habitação pública [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onstruir, ou não construir, habitação pública nos terrenos que eram para o condomínio La Scala na avenida Wai Long? Essa é a questão sem resposta desde que rebentou o escândalo Ao Man Long. No ano passado, Chui San On prometia que o espaço seria usado para edificar prédios destinados para habitação pública mas, entretanto, já muita água correu debaixo dessa fonte, com muitas vozes a levantarem-se contra esta solução. Recentemente, mais uma voz se juntou ao coro opinativo. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Chan Chon Meng, presidente da União de Estudantes da Protecção Ambiental de Macau (UEPAM), mostrou-se contra a ideia de construir fracções de habitação pública na Avenida Wai Long. No entender do presidente da associação, não existem recursos suficientes no território para erigir fogos de habitação. Além disso, outras questões ambientais se levantam. Chan Chon Meng considera que construir naquele local seria criar uma “ilha isolada”, uma vez que não há transporte na zona e a qualidade do ar e o ruído são um problema. Outro inconveniente é a elevada poluição do local a que os residentes seriam sujeitos, devido à proximidade de incineradores e do aeroporto. Também a altura dos edifícios, segundo o presidente UEPAM, poderá provocar impactos à iluminação, ao vento e ao ambiente do monte da Taipa Grande. A preservação do monte é uma das preocupações que Chan Chon Meng revelou ao jornal do Cidadão, destacando o papel dos montes da Taipa Grande e Taipa Pequena na limpeza do ar da ilha. Plano B Uma boa opção para a utilização dos terrenos que retornaram ao domínio público, no entender do presidente da UEPAM, é a construção de um centro de tratamento de resíduos sólidos de forma a responder ao aumento de lixo produzido na zona do Cotai. Chan Chon Meng comenta que as incineradoras de Macau não têm capacidade de resposta operacional para fazer face ao aumento da produção de resíduos sólidos, estando a laborar no limite. A construção de um centro de tratamento de resíduos sólidos tem a vantagem, na opinião do dirigente da UEPAM, de não ser um edifício alto, não havendo, assim, a necessidade de cavar o monte provocando-lhe danos irreversíveis. Por outro lado, Au Kam San, em declarações ao mesmo jornal, mostrou-se a favor do plano de construção de habitação pública na Avenida Wai Long. O deputado defendeu que é a opção preferível, frisando que uma vez resolvidas as carências de transportes, a comunidade terá condições melhores do que as existentes nas habitações públicas de Seac Pai Van. Relativamente à preservação da área verde, Au Kam San comentou ao Jornal do Cidadão que não sabe se será necessário cavar o monte. No que toca ao ruído e poluição, o deputado lembrou que na altura da construção das fracções do projecto La Scala, o Governo já tinha afastado a hipótese de aviões passarem por cima do monte. Ou seja, não será por problemas de ruído e segurança que a obra não avança. Ainda sem decisões definitivas, o suspense em relação a Wai Long parece manter-se.
Hoje Macau SociedadeSJM anuncia aumentos salariais até nove por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou aumentos salariais entre 2,5 e 9,1 por cento, que começaram a entrar em vigor no passado dia 1 de Abril. Segundo um comunicado oficial, “o ajustamento salarial deste ano tem como foco os trabalhadores locais e um aumento do nível salarial para os trabalhadores mais jovens”. Apontando que os locais representam cerca de 95 por cento de toda a mão-de-obra da operadora, a SJM acrescenta ainda que “o aumento dos salários reflecte o compromisso da SJM no desenvolvimento dos talentos locais, apesar de [a empresa] ter sido forçada a reagir aos desafios da actual condição económica”. Sobre o empreendimento do Cotai Lisboa Palace, que será inaugurado no primeiro trimestre de 2018, a SJM garante que deverá criar cerca de dez mil postos de trabalho, sendo que a maioria são “em áreas não relacionadas com o jogo”. A medida visa “providenciar mais oportunidades para uma maior mobilidade e um desenvolvimento das capacidades de gestão para os trabalhadores locais”. A SJM promete ainda continuar com acções de formação, bem como de promoção dos seus trabalhadores.
Victor Ng SociedadeColoane | Associações de moradores pedem condições de habitabilidade Cinco associações de moradores entregaram uma carta na sede do Governo para exigir a implementação do plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos na Vila de Coloane. Em causa estão as dificuldades em remodelar moradias e em ter acesso a água e luz [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uestões básicas como ter água canalizada e luz eléctrica parecem coisa de um passado longínquo, ainda para mais numa cidade como Macau. Mas é o que se passa em algumas localidades de Coloane. Como tal, cinco associações de moradores entregaram uma carta ao Executivo a exigir medidas que resolvam os problemas de habitação. As entidades signatárias foram: a Associação de Moradores de Coloane, a Associação de Beneficência dos Son I de Coloane, a Associação de Beneficência Quatro Pagodes de Coloane, a Associação de Mútuo Auxílio dos moradores de Hac Sa Chun e a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Kau Ou Chun de Macau Segundo os responsáveis associativos, esta é uma questão com história, herdada do passado. A maioria das casas de residência de Coloane não têm registo imobiliário e, por esta razão, os proprietários têm enfrentado problemas no que toca à manutenção e reconstrução das residências e no acesso ao fornecimento de água e electricidade. Segundo o Jornal do Cidadão, a carta assinada pelas cinco associações pediu a implementação do plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos, que foi interrompido pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Em 2010, o Governo aprovou o citado plano com o intuito de melhorar, gradualmente, a situação das casas de Coloane. A partir daí, o departamento de obras públicas recebeu 30 pedidos, dos quais apenas seis foram aprovados, tendo sido reconstruídas duas casas. Porém, os proprietários criticaram a morosidade do processo do referido plano de medidas, tendo mostrado ao Chefe do Executivo as suas preocupações e a necessidade de acelerar a implementação do plano de forma eficaz. Longa espera Ieong Keng Hoi, responsável pela Associação de Beneficiência dos Son I de Coloane, defende que todas as casas da aldeia têm título de direito propriedade, sendo apenas necessário confirmar o possessor dos imóveis. Esta foi a resposta à ideia de Raimundo do Rosário de que o fornecimento de electricidade estaria a ser dificultado por falta de direito de propriedade. Segundo declarações de Ieong Keng Hoi ao Jornal do Cidadão, os residentes concordam com a reconstrução das casas de aldeia. Para tal será necessário que o processo de confirmação do direito de propriedade seja mais célere, de forma a não causar mais transtornos aos residentes. Além disso, o responsável da associação frisou que, embora não haja registo imobiliário para as casas de aldeia em Coloane, a Direcção dos Serviços de cartografia e Cadastro tem as todas informações necessárias relativas a este assunto. Quando à questão do acesso à energia, os responsáveis associativos são da opinião de que uma vez que o direito de propriedade não está confirmado, o Governo deveria diminuir os requisitos para o mesmo para facilitar o processo. Para as associações de moradores, esta é a via para que em Coloane melhorem as condições de habitabilidade.
Hoje Macau SociedadeReceitas do jogo com aumento anual de 18 por cento em Março [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos de Macau fecharam Março com receitas de 21,232 mil milhões de patacas, um aumento de 18,1 por cento face ao período homólogo de 2016, indicam números oficiais divulgados este fim-de-semana. Segundo os dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos registaram, no acumulado de Janeiro a Março, receitas de 63,479 mil milhões de patacas, mais 13 por cento em relação aos primeiros três meses do ano passado. Março marcou o oitavo mês consecutivo de subida das receitas da indústria do jogo. As receitas dos casinos iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, terminada em Agosto último, mês que colocou então termo a 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas. Apesar da recuperação encetada, as receitas dos casinos caíram pelo terceiro ano consecutivo em 2016, registando uma queda de 3,3 por cento que se seguiu à diminuição de 34,3 por cento em 2015 e de 2,6 por cento em 2014. Arrastada pelo desempenho do sector do jogo, a economia de Macau contraiu-se em 2016 pelo terceiro ano consecutivo e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 2,1 por cento em termos reais, com a recuperação da indústria a ser insuficiente para permitir uma retoma. Este resultado representou uma significativa melhoria depois da quebra de 21,5 por cento em 2015. Em 2014, o PIB de Macau caiu 1,2 por cento, em termos reais, de acordo com os dados revistos, naquela que foi a primeira queda desde a transferência de administração. A contracção da economia foi menor do que a antecipada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que esperava que o PIB de Macau sofresse um recuo de 4,7 por cento em 2016, antes de regressar a um crescimento positivo este ano. No último relatório, publicado em Fevereiro, o FMI reviu em alta a previsão de crescimento da economia de Macau, avançada em Outubro, de 0,2 por cento para 2,8 por cento.
Hoje Macau Manchete SociedadeLai Chi Vun | Área dos antigos estaleiros navais com novo plano [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ai Chi Vun vai ter um novo plano. A promessa foi deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, que não tem ainda uma data para que o projecto esteja concluído. O governante diz que o processo não é incompatível com o procedimento de classificação do local A zona dos antigos estaleiros navais da ilha de Coloane, em Macau, será alvo de um novo plano, após os anteriores terem ficado na gaveta por razões que desconhecidas, revelou o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “A razão pela qual vamos iniciar um novo plano é precisamente porque nenhum dos estudos anteriores chegou até ao fim, ou seja, nenhum obteve aprovação final”, disse Raimundo do Rosário aos jornalistas, no final de um plenário dedicado a interpelações orais dos deputados, incluindo uma versando sobre os antigos estaleiros navais de Lai Chi Vun, na ilha de Coloane. O secretário afirmou, porém, desconhecer por que razão os planos anteriormente delineados para a zona ficaram na gaveta. O novo plano “vai ser coordenado pelas Obras Públicas, terá a colaboração da DSAMA [Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água] e terá a colaboração de outros”, sendo que todos os serviços interessados vão ser chamados a participar, “a emitir parecer nesse plano”. “Olhemos para o futuro”, realçou Raimundo do Rosário, indicando que o novo plano irá definir designadamente o que se pode ou não fazer e qual é a vocação daquela zona, sendo que, segundo explicou, “até pode haver vocações diferentes para áreas diferentes”. Actualmente, não há uma data concreta para a apresentação do plano. “Está a decorrer, neste momento, aquele processo administrativo de adjudicação”, que prevê a consulta a três entidades, afirmou. “Só depois de escolher uma determinada entidade é que sabemos a proposta que essa entidade apresentou, as fases [e] a duração” de cada uma, explicou, detalhando que há ainda um período para o Governo aprovar cada etapa antes de se avançar com a seguinte. À entidade a que for adjudicado o novo plano vão ser facultados “todos os estudos” que estiverem disponíveis na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e na DSAMA, complementou. Uma questão de ajuste Raimundo do Rosário esclareceu também que o novo plano não interfere com a abertura de procedimento para decidir se os antigos estaleiros navais na ilha de Coloane serão classificados como património cultural, anunciada no início da semana. “Acho que as duas coisas podem andar ao mesmo tempo – depois ajusta-se”, afirmou Raimundo do Rosário. O Instituto Cultural (IC) anunciou, na semana passada, a abertura do procedimento de classificação dos estaleiros, definindo que, com esse gesto, ficam suspensas quaisquer intervenções na zona, sejam construções ou demolições. No início do mês passado, dois estaleiros de Lai Chi Vun foram demolidos por razões de segurança, o que levou à apresentação de três petições a exigir a classificação daquele conjunto de estruturas na vila de Coloane. Esse procedimento, que implica também uma consulta pública, não deve demorar mais de um ano, segundo o IC.
Hoje Macau SociedadeVeterinária | Consulta pública a lei de controlo sanitário animal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo disponibilizou o texto de consulta sobre a Lei do Controlo Sanitário Animal e Médico-Veterinária à população. O período de consulta pública começa hoje e decorre até ao dia 2 de Maio, sendo que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) solicita a participação activa tanto dos cidadãos, quanto dos profissionais do sector. Os objectivos primordiais desta iniciativa legislativa são prevenir e controlar epidemias animais, assim como estabelecer uma base legal de supervisão dos estabelecimentos de clínica veterinária, reprodução, venda e hospedagem de animais de estimação. No fundo, uma base de leis que visa prevenir as doenças infecto-contagiosas. Não existe ainda cobertura legal em matéria de prevenção e tratamento de doenças infecto-contagiosas dos animais, registos de médicos veterinários, estabelecimentos de clínicas veterinárias e gestão de estabelecimentos de reprodução, venda e hospedagem de animais de estimação. Em comunicado, o IACM refere que o Executivo teve como referência as experiências dos países e territórios vizinhos na elaboração desta lei. Os serviços municipais acrescentam que foram também ouvidos os profissionais do sector, assim como associações de protecção dos direitos dos animais. O IACM organiza duas sessões de esclarecimentos relativas a este regime legal nos dias 13 e 20 de Abril.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Achim Steiner defende veículos eléctricos em Macau Achim Steiner, antigo director executivo do Programa da Organização das Nações Unidas para o Ambiente, acredita que o território deve promover mais os veículos eléctricos, através de um trabalho feito pelo Executivo em prol de mais infra-estruturas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente internacional do Conselho Chinês para a Cooperação em Ambiente e Desenvolvimento defendeu a transição de Macau para uma “economia verde” com a introdução de veículos eléctricos no território. Achim Steiner, antigo director executivo do Programa da ONU para o Ambiente, falava aos jornalistas no âmbito do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla inglesa). “O custo mais elevado de adquirir um automóvel e usar petróleo não é o combustível, é a poluição e a saúde. O uso de combustíveis fósseis está a matar as pessoas, é simples”, afirmou. De acordo com estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de seis milhões de pessoas morrem prematuramente todos os anos devido à má qualidade do ar. Com uma população de cerca de 650 mil habitantes e 250 mil veículos e motorizadas, Macau “representa uma enorme oportunidade para uma transição para uma economia verde” com a introdução de carros eléctricos, disse. Esta transição só é bem sucedida se os governos intervierem para garantir investidores e infra-estruturas, incentivos aos utilizadores e um bom serviço de abastecimento na cidade, explicou. “Se o governo não desenvolver estas medidas, é muito difícil ao sector privado vender carros e aos consumidores escolher veículos eléctricos”. Macau pode aproveitar o enorme potencial no sector automóvel da China, que é um líder mundial na produção, acrescentou. Steiner lembrou também a importância de um sistema de transportes públicos conveniente para o utente, o que implica “frequência, qualidade e cobertura”. O desenvolvimento de energias limpas, uma utilização eficiente dos recursos, a separação entre o crescimento económico e as emissões de carbono, a resolução dos problemas da qualidade do ar, reciclagem e gestão podem integrar a cooperação definida na estratégia “Uma Faixa, uma Rota” da China, considerou, destacando o papel de Macau. Prioridades verdes A décima edição do MIECF abriu na quarta-feira com as palavras do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que lembrou que o “reforço da protecção ambiental” foi definido “como uma prioridade” para “garantir uma cidade com qualidade de vida, com intenção de equilibrar e coordenar o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental”, de acordo com o primeiro plano quinquenal do Governo, apresentado no ano passado. “Também iremos aproveitar as oportunidades de desenvolvimento criadas pela estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota’ [e] à medida que desenvolvemos o papel de Macau como ‘Um Centro, Uma Plataforma’ iremos encorajar uma cooperação regional próxima na área da protecção do ambiente e o desenvolvimento de uma economia verde”, afirmou. Subordinada ao tema “Desenvolvimento Verde Inovador para um Futuro Sustentável”, a edição deste ano do MIECF conta com mais de 50 oradores e mais de 450 expositores de 17 países e regiões, incluindo de países de língua portuguesa. O MIECF, cujo programa inclui seminários, fóruns, além da área de exibição, terminou no sábado.
Hoje Macau SociedadeComércio externo de Macau subiu nos dois primeiros meses do ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] comércio externo de Macau subiu 2,8 por cento em termos anuais homólogos até Fevereiro, alcançando 13,56 mil milhões de patacas, indicam dados oficiais. Em 2016, o comércio externo de Macau tinha registado, pelo segundo ano consecutivo, uma queda, e em Janeiro passado tinha verificado uma diminuição. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nos primeiros dois meses de 2017, Macau exportou produtos no valor de 1,88 mil milhões de patacas – mais 11,2 por cento em termos anuais homólogos – e importou bens avaliados em 11,69 mil milhões de patacas, ou seja, mais 1,6 por cento. Nos dois primeiros meses deste ano, o défice da balança comercial atingiu 9,81 mil milhões de patacas, traduzindo um desagravamento ligeiro (0,1 por cento) comparativamente a igual período do ano passado. Em termos de mercados, as exportações para a China diminuíram 1,8 por cento em termos anuais homólogos, para 234 milhões de patacas. Em contrapartida, as vendas de mercadorias de Macau para Hong Kong, no valor de 1,25 mil milhões de patacas subiram 20,2 por cento. As exportações para os Estados Unidos (32 milhões de patacas) e para a União Europeia (31 milhões de patacas) aumentaram, respectivamente, 58,7 por cento e 6,5 por cento, em termos anuais homólogos. A mesma tendência verificou-se nas vendas aos países de língua portuguesa que aumentaram 25,6 por cento para 200 mil patacas nos primeiros dois meses do ano em termos anuais homólogos, indica a DSEC. Em termos de mercadorias, o valor exportado de joalharia com diamantes aumentou 82,6 por cento para 264 milhões de patacas, enquanto as vendas de máquinas, aparelhos e componentes diminuíram 55 por cento para 66 milhões de patacas. Mais Europa, mais lusofonia Já do lado das importações, Macau comprou à China produtos no valor de 3,95 mil milhões de patacas, o representa uma quebra de 7,9 por cento em relação aos primeiros dois meses do ano passado. Em sentido inverso, as compras à União Europeia dez por cento. O mesmo sucedeu relativamente ao valor importado de mercadorias dos países de língua portuguesa, que cresceu 12,9 por cento para 103 milhões de patacas face ao período homólogo do ano passado. Só no mês de Fevereiro, Macau exportou produtos avaliados em 904 milhões de patacas– mais 27,2 por cento face a Fevereiro de 2016 – e importou mercadorias no valor de 5,18 mil milhões de patacas, ou mais 9,1 por cento. O défice comercial do segundo mês do ano foi de 4,28 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeMIECF | Guangdong e Macau assinam acordo de cooperação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] planeamento de protecção ambiental, a monitorização do ambiente, o tratamento de resíduos sólidos e a indústria ambiental são algumas das directrizes que marcam o acordo de cooperação ambiental Guandong-Macau, assinado ontem. O documento estabelece que o principal conteúdo da cooperação entre as duas regiões, a ter lugar entre 2017 e 2020, será relativo à protecção e planeamento da Região do Grande Golfo de Guangdong, Hong Kong e Macau. São ainda consideradas a implementação de uma série de acções promotoras do tratamento e transferência inter-regional de veículos abatidos na área do tratamento de resíduos tóxicos. A cooperação tem ainda em conta a união de esforços em áreas como a educação ambiental e a investigação científica. A formalização da acção decorreu durante o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2017 (MIECF, na sigla inglesa) e o documento foi assinado pelo Departamento de Protecção Ambiental da Província de Guangdong e pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). De acordo com o comunicado enviado à imprensa, esta é mais uma medida que “visa reforçar o intercâmbio e cooperação entre as duas partes”.
Victor Ng Manchete SociedadeDSAL | Trabalhadores do jogo pedem mais benefícios A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais recebeu ontem duas cartas de representantes dos trabalhadores do sector do jogo a solicitar mais benefícios e maior justiça. Em causa estão salários, férias e despedimentos sem justa causa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores do sector do jogo pediram ontem mais benefícios e protecção para a classe. Em carta dirigida a Wong Chi Hong, responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Associação de Avanço dos Trabalhadores de Jogo reivindica o aumento de salários, o pagamento de bónus extra e uma melhor distribuição de férias e feriados. Chan Chi Kin, director da associação, argumentou que, apesar da diminuição das receitas dos casinos nos últimos anos, as operadoras não deixaram de ter lucros significativos. Como tal, os trabalhadores mostram-se descontentes. “Não estamos satisfeitos com o aumento salarial do ano passado porque não acompanhou a inflação”, lê-se na missiva. De modo a ter um tratamento mais justo, os funcionários querem passar a receber 14 meses anuais e 20 por cento dos lucros das operadoras. De acordo com Chan Chi Kin, as medidas exigidas “não vão aumentar a pressão das operadoras”. Os trabalhadores consideram que, se a pretensão for atendida, o desempenho profissional será melhor. “Quando o dinheiro ganho é partilhado, trabalhamos mais”, referiu o director da associação. Por outro lado, a calendarização dos dias de trabalho também não é tida como justa e, argumenta, acarreta problemas de saúde. “Os horários são irracionais, sendo que há alturas em que trabalhamos nove dias seguidos.” A má calendarização de dias de folga é considerada fonte de stress e razão para o desenvolvimento de problemas físicos. Despedimentos baratos Também ontem, a directora da Associação Nova dos Direitos e Interesses dos Trabalhadores de Jogo, Cholee Chao, manifestou à DSAL o desagrado dos seus associados. Em causa estão cerca de 20 despedimentos sem justa causa no casino do Lan Kwai Fong. “Recebemos muitas queixas de trabalhadores do Lan Kwai Fong relativas a ameaças em que, em caso de denúncia, consideram o despedimento”, declarou. A directora disse ainda que as queixas tiveram início com dois casos, sendo que o aumento tem sido significativo. Quanto aos argumentos dados pelas operadoras, indicou a responsável, “nalguns casos limitaram-se a dizer que o funcionário não preenchia os requisitos da empresa” pelo que considera tratar-se de uma acção sem justa causa. Para Cholee Chan, os dados são chocantes, mais ainda porque o Lan Kwai Fong é uma empresa de pequenas dimensões. Os trabalhadores denunciaram ainda que a empresa contratou cerca de 30 novos profissionais que recebem “apenas 9000 patacas mensais”. Para os funcionários, os despedimentos tiveram na sua génese o objectivo de novas contratações por salários mais baixos.
João Luz SociedadeProtecção | Lei que protege animais em Macau começa a dar frutos Com a entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, no passado dia 1 de Setembro, Macau virou uma página. Com um esforço de sensibilização da população e um quadro legal que dá direitos aos animais, a própria relação com as associações melhorou significativamente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) prevê que o abandono de animais diminua à medida que o respeito dos donos aumenta. A somar à entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, em Setembro do ano passado, juntam-se as campanhas de sensibilização que têm como objectivo a educação dos donos. Um dos pilares na frente da protecção animal é o Canil Municipal de Macau, um edifício que foi remodelado e que recebe todos os dias cães vadios. O HM participou numa visita ao local, que é um autêntico jardim, situado num edifício classificado como património de interesse cultural onde há, inclusive, um pequeno cemitério canino. Ali são tratadas licenças de cães, procedem-se a avaliações para dispensa de açaime, prestam-se cuidados veterinários, isolam-se animais com problemas de agressividade. Também se resgatam, esterilizam e dão-se para adopção cães abandonados. Igualmente, procede-se a abate, algo que acaba por ser inevitável. Albano Martins, presidente da associação ANIMA, salienta que “o IACM está a investir nos cães e quer evitar ao máximo o abate”. O activista dos direitos dos animais acrescenta que “quando não conseguem entregá-los para adopção, ligam e pedem para irem para o canil de Coloane”. Nesse equipamento, gerido pela ANIMA, os melhores amigos do Homem não são abatidos. Lei Hoi Tou, veterinário no Canil Municipal, conta que, neste momento, “as instalações albergam mais de 40 cães, sendo que a sua capacidade é de uma centena”. A esta população acrescentam-se os mais de 30 que estão no canil de Coloane. O médico veterinário conta que, “desde que a Lei de Protecção dos Animais entrou em vigor, houve um aumento da adopção e uma redução do abandono”. Aliás, a legislação foi um virar de página ao atribuir direitos aos animais. Albano Martins explica que também a relacionamento com o IACM mudou com a nova direcção. “A relação que temos hoje funciona impecavelmente bem, algo que no passado não acontecia. A atitude do IACM para connosco mudou”, conta. Lei nova Uma das alterações foi o forte incentivo para que os donos licenciem e esterilizem os cães, assim como a promoção da vacinação e a utilização de trela e açaime, quando necessário. Antes desta lei, as licenças de canídeos custavam perto de duas mil patacas. Hoje em dia, as licenças para cães esterilizados custam 330 patacas durante três anos e a renovação custa 220. No caso dos cães não esterilizados, o custo do licenciamento é de 990 patacas para o mesmo período. O objectivo é evitar a reprodução não planeada e, consequentemente, reduzir o número de casos de abandono. Desde a entrada em vigor da lei, foram registadas 382 infracções, incluindo dois casos de maus tratos, 291 casos de falta de licença de cão e 71 casos de falta de trela em espaços públicos. Ao mesmo tempo, o IACM, mais propriamente a Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, contratou 72 funcionários. Neste incremento de mão-de-obra contam-se quatro veterinários e 21 fiscais. A lei trouxe também um mecanismo que responsabiliza os donos de cães de grande porte, ou seja, com peso igual ou superior a 23 quilos. Neste domínio, o canil procede à avaliação comportamental do animal para aferir se necessita de usar açaime. No total, já foram submetidos à dita avaliação 709 cães, tendo sido reprovados apenas três. Os cães de raças potencialmente perigosas têm sempre de usar açaime. Essas raças são: mastiff tibetano, cão de fila brasileiro, dogue argentino, pit bull terrier, tosa inu e os seus híbridos. Tradições a quebrar Mas Macau é um uma terra onde, tradicionalmente, se tratam mal os animais, onde a irresponsabilidade se alia à falta de sensibilidade. O IACM quer alterar esse panorama. Ao incentivo legal que pune casos de maus tratos e abandono, juntam-se as campanhas que os serviços municipais organizam para sensibilização da população. São organizadas palestras junto de escolas e associações, celebra-se o dia da divulgação da Lei de Protecção dos Animais e festeja-se o Carnaval dos Cães. Distribuem-se panfletos e montam-se campanhas publicitárias que apelem à responsabilidade dos donos de animais de estimação. “Nesta terra, o abandono é enorme, os gatos são abandonados em massa e não são protegidos pela lei”, conta o presidente da ANIMA, que fica com os gatos que o IACM lhes entrega. Neste capítulo, Albano Martins destaca que os serviços municipais aceitam que os gatos tenham microchip, que colocam gratuitamente. Os felinos são abandonados a um ritmo alarmante – só a ANIMA resgata cerca de 400 gatos todos os anos. Mas há lugar para melhorias na luta pela dignificação dos animais em Macau. Não só é necessária a sensibilização da população, como o aperfeiçoamento do quadro legal. “A lei, como está agora, não protege o canil”, explica Albano Martins. Se por um lado pune o abandono, permite que os donos que deixem o cão no canil sem qualquer penalização. Neste capítulo, o presidente da ANIMA não tem dúvidas. “Têm de ser penalizados todos os donos que cortem as relações familiares com o animal, porque o abandono é isso mesmo, tirar da família.” Ainda assim, o activista reconhece, além da vontade institucional do IACM em proteger os animais, a nova lei como um passo importante no bom sentido. Mesmo que imperfeita, tem margem para ser melhorada com o tempo.
Hoje Macau SociedadeJason Chao entrega queixa no CCAC contra a polícia Vai acabando a liberdade, diz a Associação Novo Macau. Ontem, Jason Chao esteve no Comissariado contra a Corrupção para apresentar queixa da Polícia de Segurança Pública. Em causa está a actuação de um agente numa reunião realizada num jardim da Taipa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]conteceu há exactamente uma semana, no Jardim da Cidade das Flores, na Taipa. A Associação Novo Macau (ANM) decidiu fazer uma reunião para “recolher as ideias dos cidadãos sobre a plataforma política” da organização. De acordo com Jason Chao, que ontem era ainda vice-presidente da ANM, os organizadores tinham a devida autorização para ocuparem o espaço, onde colocaram mesas e cadeiras. A dada altura, por volta das 17h, chegou um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP). “Disse que tinha recebido ordens do seu superior para fazer um aviso, era um agente da esquadra da Taipa”, contou Jason Chao aos jornalistas. O aviso tinha que ver com a utilização de um altifalante na reunião com os cidadãos. “O polícia aproximou-se dos organizadores, disse-lhes que não podiam utilizá-lo e ameaçou-os com um processo judicial”, relatou o vice-presidente da ANM. A Novo Macau decidiu apresentar queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) por entender que a PSP não está a respeitar a liberdade de reunião, consagrada na Lei Básica. “Há uma série de medidas subtis das autoridades policiais para diminuir a liberdade dos cidadãos”, acusou o activista. “O que nos preocupa é a liberdade de expressão. A liberdade dos cidadãos está a desaparecer aos poucos”, acrescentou. “Com muita frequência, a nossa liberdade está a ser atacada, a pouco e pouco. Neste momento, em que me preparo para deixar oficialmente a ANM, recorro a este meio para defender a liberdade de expressão, a liberdade de associação e de reunião.” Como manda a lei A ameaça de que a ANM diz ter sido alvo resultou numa discussão de meia hora. Os organizadores e participantes acabaram por sair do local porque, entretanto, tinha chegado ao fim o período autorizado para a reunião no jardim. Ninguém foi detido e não há conhecimento de qualquer processo judicial mas, ainda assim, Jason Chao entende que o caso não deve passar em claro. “De acordo com a lei, quando a polícia é notificada da realização de uma reunião, pode impor restrições no que toca ao espaço, à hora e à duração do evento em questão”, acrescentou o vice-presidente da ANM. “No entanto, não existem restrições na escolha ou na utilização de equipamentos, à excepção de armas. É o que está na lei”, vinca. O vice-presidente da ANM continuou dizendo que “mesmo que as autoridades quisessem impor restrições ao equipamento utilizado na reunião, deveriam tê-las comunicado por escrito”. A razão desta observação, “com base no que diz a lei”, é simples: “Ao impor uma restrição através de uma ameaça verbal no local, os organizadores ficaram impedidos de recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI).” O activista cita ainda um acórdão de 2011 do TUI, em que se diz que “a produção normal de ruído de uma manifestação em cortejo, com invocação de palavras de repúdio, apoio, júbilo ou reprovação, (…) afecta a qualidade de vida da população, designadamente a tranquilidade pública, mas (…) tem de se tolerar porque está em causa um direito fundamental”. Com a queixa ao CCAC, Jason Chao espera, por um lado, alertar para a diminuição da liberdade dos cidadãos, mas deseja também uma acção concreta. Há cerca de quatro anos, a ANM teve uma experiência semelhante e o organismo de investigação criminal abriu um processo. “Foi-nos dada razão parcial. Temos de confiar nestas entidades para que as investigações sejam feitas.”
Hoje Macau SociedadeMUST assina acordo com Faculdade de Medicina de Lisboa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) e a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa assinam no próximo domingo um memorando de entendimento. Segundo um comunicado, a nova cooperação é celebrada no âmbito da 36.ª edição do Fórum Médico Internacional Sino-Luso, cujo tema é “Boas práticas na Educação Médica e Habilidades Cirúrgicas”. Madalena Patrício, presidente da Associação Europeia em Educação Médica e directora do Departamento de Educação Médica da Universidade de Lisboa, estará presente na iniciativa. O memorando será assinado nas instalações da Fundação Stanley Ho. Citado pelo mesmo comunicado, Manson Fok, director da Faculdade de Ciências da Saúde da MUST, explica que a realização destes fóruns anuais pela universidade privada visa responder à ausência de uma faculdade de Medicina em Macau. “Não temos uma faculdade de Medicina em Macau. Nos últimos sete anos, fizemos um imenso esforço para formar os prestadores de serviços médicos. O nosso ensino de saúde só terá qualidade consoante as pessoas que o conceberem e gerirem. Temos vindo a convidar especialistas de renome internacional para falar neste fórum, para atrair docentes na área da medicina para inspirar a próxima geração de Macau, em termos de valor e ética”, apontou. Manson Fok diz ainda esperar que seja possível, “nesta década, ver grandes avanços ao nível da formação médica e cirurgia, bem como na investigação e inovação”, acrescentou. Já Madalena Patrício afirmou ser “óptimo poder estar envolvida e participar neste fórum com oradores de elevada qualidade”. “É muito bom poder ter este apoio para uma melhoria da educação na área da saúde em Macau, em conjunto com os países de língua portuguesa”, concluiu.
Sofia Margarida Mota SociedadeSão Januário | Hospital volta a ser acreditado por entidade australiana Foi ontem formalizada a acreditação do Centro Hospitalar Conde de São Januário pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde. A distinção não é nova. Foi agora prolongada por mais quatro anos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorreu ontem a cerimónia de entrega do certificado de acreditação, por mais quatro anos, ao Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). A distinção foi atribuída pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde (ACHS, na sigla em inglês). O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura realçou que, para que a distinção alcançada, “todos os 47 critérios das três áreas de avaliação foram aprovados”. Entre os parâmetros constam a assistência médica, os serviços de apoio e a administração institucional. Os critérios de avaliação tiveram em conta o funcionamento de quatro serviços: a informação ao público, a participação por parte dos utentes nos cuidados de assistência médica, a prevenção de recaídas e a gestão dos actos de vigilância nos cuidados médicos. Em todos, o São Januário teve a classificação de nível quatro que corresponde a uma “realização extensiva”, disse Alexis Tam. De acordo com o secretário, as avaliações mais positivas dadas pelo ACHS registaram-se nas acções para a redução de listas de espera. A causa, afirmou, foi a “criação de consultas externas nocturnas”. À acção juntou-se o alargamento da divulgação de informação médica à comunidade, e a criação dos centros de avaliação conjunta pediátrica e de avaliação e tratamento da demência. John Smith, presidente da ACHS, recordou o processo de avaliação que teve lugar em Outubro de 2016, em que foi identificado “um alto desempenho por parte do CHCSJ”. O responsável foi mais longe e sublinhou a qualidade dos serviços de informação que a entidade tem disponíveis, “o forte compromisso para com a participação da comunidade e a minimização de recaídas”. A ACHS já existe há mais de 40 anos e é acreditada pela International Society for Health Care (ISQua) desde 1997. Actualmente, opera em cerca de 20 países e tem, como membros, mais de 1600 instituições hospitalares e dedicadas aos cuidados de saúde. Melhoras de milhões O CHCSJ conta também com novos equipamentos e estruturas de vanguarda na área da imagiologia. Em visita guiada, o director do centro hospitalar, Kuok Cheong U, fez questão de mostrar a convidados e jornalistas as novas aquisições. O hospital tem agora um novo aparelho de rastreamento de cancro da mama. A ideia é, afirmou, conseguir diagnósticos cada vez mais precisos e com maior antecedência, de forma a permitir intervenções precoces. Ainda na mesma área está em funcionamento uma sala para operações híbridas, ou seja, evasivas e não evasivas e que podem ser assistidas numa outra sala, criada para o efeito, por outros especialistas. No total, o Governo investiu mais de 37 milhões de patacas: a sala de angiografia teve um custo de 33 milhões de patacas e o equipamento de rastreio de cancro mamário envolveu 4,4 milhões. Classificação quanto antes Alexis Tam quer que os procedimentos de avaliação para a classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun possam estar concluídos antes do período de um ano previsto por lei. “Vou dar ordens ao Instituto Cultural (IC) para que o procedimento de classificação possa ser acelerado”, disse ontem, à margem da cerimónia de acreditação do São Januário. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura esclareceu que o IC irá trabalhar com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e com as Obras Públicas, sendo que, por ora, estão suspensas as obras de demolição. Já há trabalho agendado a partir de Abril. “Vamos ter uma reunião com o Conselho do Património Cultural para ouvir as opiniões dos profissionais”, explicou. No entanto, Alexis Tam não deixou de ressalvar que uma futura classificação está dependente do processo de avaliação. Quanto ao futuro, caso os estaleiros sejam classificados como património cultural, o secretário já tem uma ideia. “É o maior conjunto deste tipo de instalações do sul da China e podemos requalificar o local, transformando-o numa zona de turismo e lazer, e oferecer aquela zona aos residentes.”
Hoje Macau SociedadeAssistente de Ng Lap Seng em negociações com a acusação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] assistente do empresário de Macau Ng Lap Seng, Jeff Yin, está em negociações com a justiça norte-americana, anunciou ontem a sua advogada. De acordo com a agência Reuters, as negociações para transacção de culpa, que envolvem Yin e a acusação, foram dadas a conhecer numa carta apresentada pela defensora do assistente junto do Tribunal Federal de Manhattan, onde está a correr o caso. Ng Lap Seng e o assistente Jeff Yin foram detidos em 2015, acusados de envolvimento num caso de corrupção que tinha como figura central o antigo presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas John Ashe, que morreu em Junho de 2016, enquanto aguardava julgamento. A acusação diz que o empresário de Macau subornou o diplomata em mais de 500 mil dólares, para que, entre outros aspectos, Ashe o apoiasse na construção de um centro de convenções em Macau. A advogada de Yin, Sabrina Shroff, está a tentar adiar os prazos determinados pelo tribunal de modo a que o seu cliente, de 31 anos, possa considerar a proposta feita pela acusação, que é “complexa” e envolve “imposições e responsabilidade civil”. As negociações para transacção de culpa surgem numa altura em que já começou a contagem decrescente para o julgamento, marcado para 15 de Maio. Ng Lap Seng e Jeff Yin arriscam “uma pena de prisão substancial”, qualifica a Reuters. Não se sabe quais são os crimes que Yin terá de admitir nesta proposta de transacção de culpa, caso aceite a oferta que lhe está a ser feita. É acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais e crimes fiscais relacionados, sendo que responde ainda por ter violado a legislação norte-americana aplicável à corrupção no estrangeiro. Ng Lap Seng, fundador da empresa de imobiliário Sun Kian Ip Group, com sede em Macau, negou os crimes que lhe são imputados. Um dos advogados do empresário recusou tecer comentários sobre o processo de negociações de Jeff Yin.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Lixo vai para a China em 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aterro na província de Guangdong destinado aos resíduos das construções de Macau deverá entrar em funcionamento em 2019. A data é avançada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em resposta ao deputado Si Ka Lon, que interpelou o Governo sobre a matéria. Na missiva enviada em Janeiro, Si Ka Lon recordava que, com o contínuo crescimento populacional e as muitas obras de grande dimensão espalhadas pelo território, aumentou significativamente o volume de lixo doméstico e de resíduos resultantes das construções. Fazendo também referência ao mais recente incêndio no aterro sanitário, “uma situação que deixou a população preocupada”, o deputado pedia pormenores sobre o plano de cooperação com a província de Guangdong anunciado em 2014, projecto este que continua por concretizar. Na réplica, a DSPA explica que o Conselho de Estado deu permissão ao Governo da RAEM para tratar dos resíduos resultantes da construção civil através da cooperação regional, explicando que, neste momento, a Administração está a discutir com as autoridades do Continente a forma como executar e gerir o projecto. Falta ainda decidir o local concreto de Guangdong para onde vão ser enviados os resíduos produzidos em Macau. A DSPA diz ainda que, com os trabalhos legislativos que estão a ser feitos em relação aos resíduos de construção, o Governo espera que a quantidade de lixo produzida durante as obras seja reduzida.
Hoje Macau SociedadeReceitas da Macau Legend Developmet subiram 2,5 por cento O dinheiro arrecadado pela companhia de David Chow em actividades fora dos casinos sofreu uma quebra no ano passado. O jogo acabou por equilibrar as contas. O empresário mostra-se confiante em relação a 2017. De Portugal, ainda não há novidades [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo Macau Legend anunciou receitas no valor de 1471,5 milhões de dólares de Hong Kong em 2016, mais 2,5 por cento que no ano anterior. De acordo com um comunicado divulgado na noite de terça-feira, o grupo indicou que as receitas de jogo subiram 6,1 por cento para 952,4 milhões de dólares de Hong Kong. As receitas do segmento não-jogo desceram 3,7 por cento para 519 milhões de dólares de Hong Kong. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) foi de 215,6 milhões de dólares de Hong Kong, menos 19,7 por cento em termos anuais. O Macau Legend opera três casinos em Macau sob a bandeira da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Um dos casinos abriu este ano e não conta para as contas de 2016. Na mesma nota, a empresa de David Chow informou que o projecto em Portugal, de requalificação da frente ribeirinha de Setúbal, “aguarda o preenchimento de certas pré-condições”. A empresa assinou um memorando de entendimento com a Câmara de Setúbal, mas, em Dezembro, o Ministério do Mar português afirmou desconhecer o acordo e sublinhou não estar em curso qualquer transferência de terrenos nesse sentido. Optimismo em curso Em relação ao resort integrado, com jogo, em Cabo Verde, a Macau Legend informou que as obras já começaram. O resort “vai ser desenvolvido em duas fases, e o hotel, casino e edifício de escritórios devem estar terminados nos próximos dois anos”, indicou o comunicado. “Continuamos muito confiantes no nosso projecto em Cabo Verde e somos encorajados pelo contínuo aumento da chegada de turistas, bem como os novos projectos de resorts e instalações que estão a ser introduzidas no mercado”, afirmou Chow. A 1 de Setembro de 2016, o grupo Macau Legend adquiriu a gestão e operação de um casino-resort no Laos, o Savan Vegas Hotel and Entertainment Complex, que tem 90 mesas de jogo, 466 slots e 472 quartos de hotel. Os trabalhos de renovação e expansão devem começar no próximo mês, indica o comunicado. Sobre Macau, Chow disse que “apesar do fraco início em 2016, as condições do mercado (…) parecem ter estabilizado e estamos a ver melhorias recentes tanto no mercado de massas como no VIP”. A 27 de Fevereiro, a Macau Legend inaugurou o hotel-casino Palace Hotel, o segundo projecto aberto nos últimos dois anos na Doca dos Pescadores, com cerca de 70 mesas de jogo, incluindo 15 novas concedidas pelo Governo. “Estamos optimistas sobre o que resta de 2017, à medida que a economia da China estabiliza, as infra-estruturas que ligam Macau à região melhoram e atracções turísticas não-jogo são adicionadas ao mercado”, afirmou David Chow. A empresa completou o design do quarto hotel na zona da Doca dos Pescadores e espera começar as obras em meados de 2018.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLai Chi Vun | IC vai classificar estaleiros. Demolição fica suspensa O Instituto Cultural vai iniciar no próximo mês o processo de classificação dos estaleiros, para que sejam considerados património. Esse trabalho deverá demorar cerca de um ano a ser concluído, sendo que as demolições ficam, para já, suspensas [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi necessária a demolição de dois estaleiros na povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, bem como a apresentação de uma petição por parte de associações locais, para o Governo dar ouvidos às vozes críticas. O presidente do Instituto Cultural (IC), Leung Hio Ming, anunciou ontem o que muitos desejavam: o Executivo vai mesmo proteger os estaleiros e classificá-los como património. “Na semana passada, fizemos estudos e análises sobre os estaleiros. O IC está a preparar a abertura do procedimento de classificação desta área, que será feita de acordo com a lei de salvaguarda do património cultural”, adiantou. O processo de classificação deverá demorar um ano a ser concretizado e arranca já no próximo mês. Será necessário cumprir várias fases, que incluem a informação aos interessados e concessionários dos estaleiros, sem esquecer a organização de sessões de esclarecimento e recolha de opiniões. A decisão de classificação dos estaleiros trava, assim, a continuação das demolições em Lai Chi Vun. “No período de abertura do procedimento de classificação, nenhuma obra pode ser realizada. Estamos a preparar a abertura de classificação de toda a área dos estaleiros e, neste momento, não podem ser feitas quaisquer demolições”, explicou Leung Hio Ming. Museus e outras histórias O presidente do IC disse ainda em conferência de imprensa de que a posição do organismo não mudou em relação a um parecer emitido em 2012. Desde então, e até às primeiras demolições decretadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, houve apenas silêncio. “Em 2012, já tínhamos dado a nossa opinião e não mudámos [de posição]. Queríamos manter o padrão da povoação e mostrar a história da construção naval. O tempo passou e vamos agora ver como será feita a avaliação.” Leung Hio Ming assegura que “o Governo é apenas um e o secretário Alexis Tam comunica bastante com Raimundo do Rosário”. “Acho que todos concordam com a abertura da classificação, este é um acto positivo”, disse ainda. Questionado sobre se os projectos privados para a requalificação de Lai Chi Vun vão ser tidos em conta pelo Governo, Leung Hio Ming referiu apenas que “o plano não está só relacionado com o IC”. “Quando fizermos o estudo desse planeamento pensamos construir um museu para mostrar a arte da construção naval. Estamos a falar de uma zona localizada junto da montanha e queremos que o público aproveite esse espaço”, concluiu. Recorde-se que a DSAMA, nas várias informações que foi divulgando sobre a matéria, insistiu na questão da segurança para justificar a demolição dos estaleiros, alegando que constituem um perigo para quem vive nas imediações. CCAC | IC abre investigação interna após relatório O presidente do IC explicou ontem que o último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) “foi um choque grande”, estando a ser levada a cabo uma investigação interna sobre alguns pontos mencionados no documento. “Estamos a fazer reuniões sobre a situação. Até 2016 tínhamos mais de 90 trabalhadores em regime de contrato de aquisição de serviços e vamos estudar a forma do IC trabalhar com poucas pessoas”, disse. “Vamos fazer uma apresentação dos rendimentos dos trabalhadores no IC e vamos investigar os trabalhadores que conseguiram chegar ao concurso de acesso do IC. O principal problema apontado no relatório é o recrutamento ilegal feito no âmbito do regime de aquisição de serviços, e vamos ver como podemos resolver este problema.” Fica a promessa da elaboração de um relatório a apresentar no prazo de 30 dias ao secretário da tutela, por exigência de Alexis Tam. Novo Macau pede mais pressão social Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, esteve ontem à porta das instalações do IC com cartazes a apelar à preservação de Lai Chi Vun. Ao HM, o activista mostrou-se satisfeito com a decisão anunciada, mas pediu mais pressão para que os membros do Conselho do Património Cultural aceitem a classificação dos estaleiros. “Queremos que a sociedade se mobilize e pressione os membros do conselho, para que não desistam do processo tão facilmente.” Scott Chiang não entende a falta de acções desde 2012, ano em que o IC já defendia a preservação dos estaleiros. “É um alívio que finalmente tenham iniciado este procedimento. Contudo, esta decisão já vem tarde, porque já foram demolidos dois estaleiros. Quais as razões para que tenham demorado tanto tempo a fazer esta preservação?”, questionou. David Marques, porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun, também esteve presente. “Houve verdadeiramente uma pressão social que resultou nesta decisão. Quando ficar garantida a segurança e tudo estiver acertado, é um grande passo para a preservação dos estaleiros, desde que se mantenha o lado tradicional da povoação”, disse ao HM. David Marques entregou ontem no IC uma proposta para que artistas tenham permissão para fazer espectáculos na povoação.
Sofia Margarida Mota SociedadeConcertação Social | Lei laboral vai a consulta pública a partir de Julho O Governo promete avançar com o processo de consulta pública à lei laboral a partir da segunda metade do ano. Quanto ao salário mínimo universal e à lei sindical, a Concertação Social continua sem fazer avanços [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] revisão da lei laboral vai a consulta pública durante o terceiro trimestre deste ano. A ideia foi deixada ontem por Wong Chi Hong, responsável máximo pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), após mais uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Após a consulta pública, o Governo pretende terminar o relatório final até ao final do ano, de forma a que a proposta de lei possa dar entrada na Assembleia Legislativa no início de 2018. Na reunião de ontem, foi ainda debatida a elaboração de uma lei sindical, prevista na Lei Básica. O Governo pretende avançar com a abertura de um concurso para a realização de um estudo por parte de uma entidade independente. O objectivo, apontou Wong Chi Hong, “é recorrer a um organismo independente para analisar as condições que devem existir na sociedade para se poder implementar a lei sindical”. A investigação vai passar por um estudo sobre o conhecimento que cada sector tem acerca do regime jurídico e explorar as características de leis idênticas implementadas nas regiões vizinhas, “de modo a ter um suporte científico para a sua implementação no território”, explicou o responsável pela DSAL. Os trabalhos para abertura do concurso público serão iniciados “com a maior brevidade possível” e o processo “contará com as opiniões de trabalhadores e patronato”. A iniciativa não parece desagradar aos empregadores. António Chui Yuk Lum, representante da classe, aprovou a apresentação da minuta do programa de investigação. “Só após o estudo será possível saber as condições específicas de Macau para se poder elaborar a lei sindical”, afirmou. Para os trabalhadores, os procedimentos sobre a matéria devem “seguir as convenções laborais internacionais”, afirmou Lei Chan U, representante da classe no CPCS. Lei Chan U admite que, entre os diversos interesses, as opiniões diferem, mas cabe ao Executivo exercer a sua função. “O Governo deve aplicar todos os esforços para a elaboração do diploma e esperamos que, com este estudo, se possa vir a saber em concreto a melhor maneira de o fazer, ou seja, de proteger os direitos dos trabalhadores.” Salários pouco universais A universalização do salário mínimo em Macau também esteve na mesa da reunião de ontem. No entanto, os passos ainda são cautelosos e, para já, a DSAL, patronato e trabalhadores não se entendem. Em causa está a análise de um inquérito feito junto das entidades que já aplicam a medida, ou seja, do patronato de trabalhadores de limpeza e da área da segurança. De acordo com Wong Chi Hong, foi dada resposta a 30 por cento dos inquéritos que, “segundo os requisitos internacionais, podem servir de referência para fazer a análise da situação”. António Chui Yuk Lum afirmou, no entanto, que apenas tinham sido entregues três por cento das respostas. O representante das entidades empregadoras referia-se apenas aos inquéritos dirigidos às empresas de administração predial, sendo que o director da DSAL clarificou a situação. “Os inquéritos foram dirigidos ao Governo, assembleias gerais de proprietários e companhias de administração predial”, explicou. Para o representante dos empregadores, os números não revelam a situação concreta do sector, nomeadamente do impacto que a política possa ter. “Iremos administrar um novo inquérito às companhias de administração predial e, depois de obtidos os resultados, vamos enviá-los para análise”, contou. A falha nas respostas às questões do Executivo, aponta António Chui Yuk, terá tido que ver com lacunas na concepção do próprio inquérito. “Dentro dele constam questões que as empresas não querem e que estão relacionadas com montantes e informações detalhadas acerca do funcionamento das empresas.” Que valores? Já Lei Chan U considera que é tempo não de análises, mas de ajustamentos de valores. Apesar das actuais 30 patacas horárias, o salário mínimo deve, para o representante dos trabalhadores, acompanhar o custo de vida e seguir o que se faz nas regiões vizinhas. “Hong Kong já tem aumento marcado para 1 de Maio”, salientou. “O resultado do estudo do Governo não revelou impactos negativos para os trabalhadores, pelo que achamos que o Executivo deve acelerar a sua plena implementação, para que todos possam usufruir deste direito”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeEstatísticas | Desemprego quase sem tirar, nem pôr [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre Dezembro de 2016 e Fevereiro de 2017, as taxas de desemprego (2,0 por cento), de desemprego dos residentes (2,8 por cento) e de subemprego (0,5 por cento) mantiveram-se nos mesmos níveis do período imediatamente anterior, entre Novembro de 2016 a Janeiro deste ano. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a população activa totalizou 387 mil indivíduos e a taxa de actividade foi de 70,9 por cento. A população empregada fixou-se em 379.100 pessoas, menos 2800 pessoas em comparação com o trimestre anterior. No entanto, esta quebra foi significativa sobretudo entre a mão-de-obra estrangeira, uma vez que, do total, registou-se uma diminuição de 800 residentes na lista da população com emprego. Há 277.100 indivíduos com BIR a trabalhar no território. Em termos de ramos de actividade económica, a DSEC destaca que se verificou que o número de empregados tanto das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços, como do comércio a retalho decresceu. Porém, o número de empregados dos hotéis e similares aumentou. A população desempregada era composta por 7900 indivíduos, sendo semelhante à observada no período anterior. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representava 8,4 por cento do total da população desempregada, tendo subido 0,8 pontos percentuais. Em comparação com o período de Dezembro de 2015 a Fevereiro de 2016, a taxa de actividade decresceu 1,6 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego subiu 0,1 pontos percentuais e a taxa de subemprego se manteve no mesmo nível.
Andreia Sofia Silva SociedadeIncêndios | Revisão do regulamento concluída “em breve” O comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, anunciou que a proposta de revisão do regulamento de segurança contra incêndios deverá ficar concluída “em breve”. A corporação quer contratar mais cem profissionais este ano [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi em Julho do ano passado que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) prometeu entregar uma proposta de revisão do regulamento de segurança contra incêndios. Quase um ano depois, o comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Ma Io Weng, garante que esse trabalho deverá estar concluído em breve, sendo que a corporação ainda vai enviar as suas opiniões ao Governo. “O CB apoia a revisão do regulamento de segurança contra incêndios. Neste momento, procede-se à análise e estudo sobre a proposta de lei, que deverá estar concluída em breve. Os pareceres dos bombeiros irão ser entregues aos serviços competentes para fins de acompanhamento dos trabalhos subsequentes”, disse Ma Io Weng no encontro anual com a comunicação social. Questionado sobre a posição do CB sobre a matéria, Ma Io Weng disse apenas que está a ser estudada a possibilidade de serem aplicadas sanções por parte dos bombeiros, mas apenas depois de um pré-aviso a quem viola o regulamento. Olhando para o número de queixas do CB, conclui-se que muitas das regras actuais continuam a não ser cumpridas pela população e proprietários dos edifícios. De um total de 467 queixas, 435 dizem respeito ao “não cumprimento das disposições do regulamento”. O ano passado a corporação de bombeiros realizou um total de 3481 vistorias a edifícios, mais 665 em relação a 2015. Foram ainda avaliadas mais de 2600 plantas de projectos de construção aprovadas pela DSSOPT. Em relação a casos de incêndio, o CB registou 1074 ocorrências, mais 41 face ao ano anterior. Apenas 238 casos disseram respeito a incidentes domésticos, ocorridos devido ao esquecimento de fogões ligados. Ambulâncias controladas No que diz respeito à utilização de ambulâncias, os dados não são animadores. Em 2016, foram tratados mais de 38 mil pedidos de transporte de emergência, mais 79 casos do que em 2015. “O número aumentou, apesar do CB se ter esforçado na divulgação de informações sobre o abuso do serviço”, explicou Ma Io Weng. Ainda assim, o CB alerta para o facto de a taxa de crescimento anual do número de deslocações de ambulância nos últimos dez anos ter permanecido no nível de 6,52 por cento. “Nos serviços de ambulância, o CB reforçou as tarefas de divulgação sobre a prevenção do uso abusivo de ambulâncias desde o ano passado, para que o número de saída abrandasse. Houve uma redução significativa em relação aos últimos dez anos”, disse ainda Ma Io Weng. Bombeiros precisam-se Em relação aos recursos humanos, a corporação de bombeiros continua com o número de pessoal aquém das necessidades. Neste momento trabalham nos diversos postos operacionais um total de 1589 pessoas, sendo que o CB precisa de mais 300 pessoas. Num ano em que 16 bombeiros se vão aposentar, Ma Io Weng adiantou que durante 2017 vão tentar contratar mais cem trabalhadores. O posto operacional de Coloane ainda está em fase de reconstrução, estando também a ser preparada a edificação do novo posto de comando do CB no Cotai, que será também um lugar destinado à formação de bombeiros, adiantou Ma Io Weng. Além do posto da corporação junto à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o CB irá também contar com um posto de operações na zona da Ilha Verde. Será de reduzida dimensão, com apenas três ou quatro veículos destacados. Ma Io Weng não soube adiantar datas para a abertura destes espaços, por se tratarem de projectos coordenados pela DSSOPT.
Hoje Macau SociedadeLai Chi Vun | Futuro dos estaleiros abordado hoje em conferência [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá longe de terminar a polémica em torno dos estaleiros de Lai Chi Vun. O Instituto Cultural (IC) marcou para hoje uma conferência de imprensa relativa à aplicação do procedimento de classificação dos estaleiros como património. Por enquanto, resta saber a quantos estaleiros se aplicará esta classificação a que se refere o IC. Entretanto, chegou ontem a resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei sobre a matéria. A réplica envolve vários departamentos do Executivo e abordagens diferentes quanto ao futuro dos antigos estaleiros navais. A Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), em resposta à deputada, adiantou que foram erigidas vedações em torno dos 11 lotes de estaleiros que, por falta de manutenção, estão em situação de avançada degradação. Neste domínio, foi reiterado que – pelo perigo que as infra-estruturas representam tanto para residentes, como para visitantes – as Obras Públicas devem proceder, a curto prazo, à sua demolição. A DSAMA indica ainda que as Obras Públicas já iniciaram o concurso público e o planeamento para proceder à demolição. Foi ainda referido que serão ouvidos outros departamentos e as conclusões divulgadas ao público. Por outro lado, na mesma resposta, a DSAMA explica que o Instituto Cultural (IC) começou os trabalhos de mapeamento e recolha de objectos de interesse histórico no local. O mesmo organismo será responsável pela dinamização cultural dos estaleiros que sobreviverem à demolição, assim como a duas cabines de madeira. Neste capítulo, é de salientar que tanto o IC, como a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), vieram a terreiro dizer que não tinham sido tidos, nem achados, na matéria. Ainda no sentido de preservação, na resposta a Ella Lei sublinhou-se que a Direcção dos Serviços de Turismo deixa vincado que o documento de consulta do plano geral do desenvolvimento da indústria do turismo de Macau contém um plano de renovação da zona de Lai Chi Vun. Entre a demolição e a preservação, com departamentos a terem, aparentemente, visões diferentes para os antigos estaleiros navais, continua o pingue-pongue com o destino de Lai Chi Vun.
