João Luz Manchete SociedadeIPM suspende licenciatura em Relações Públicas O HM recebeu uma carta que dava conta da impossibilidade de inscrição no curso de Relações Públicas. O IPM confirmou que suspendeu as matrículas para o próximo ano, mas que o curso não será cancelado, prosseguindo as aulas sem problemas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma carta anónima chegou às redacções dos jornais dando conta da preocupação dos pais de estudantes que frequentam o curso em Relações Públicas da Escola Superior de Artes. Em causa estava a impossibilidade de novas matrículas no próximo ano lectivo, algo que terá amedrontado alguns alunos. Em resposta à referida missiva, o Instituto Politécnico de Macau (IPM) fez um comunicado a alertar que “não é verdade que haja intenção de encerrar o curso; é, apenas, uma suspensão, por ser esta a melhor forma de aumentar o número de estudantes”. A carta anónima também adiantava que chegaram aos ouvidos dos actuais estudantes que algumas disciplinas poderiam não voltar a ser leccionadas não só no próximo semestre, como nos anos vindouros. Fonte do IPM comentou ao HM que esta parte da carta está completamente errada. “A única coisa que é verdade é que em 2017/2018 não há candidaturas”, explicando ainda que “o IPM garante a todos os actuais estudantes a continuação dos cursos, assim como épocas de avaliação suplementares”. Também em comunicado, a instituição de ensino garante a possibilidade de retoma do curso quando este recomeçar a qualquer aluno que tenha ficado para trás, ou com cadeiras em atraso do primeiro ano. No entanto, entre alguns alunos as preocupações são muitas. “Estou muito nervosa com o futuro da minha carreira, porque se o curso for cancelado não sei se será levado a sério no mercado de trabalho. Conheço mais pessoas que também estão preocupadas, algumas que até já completaram o curso”, revela uma estudante que falou com o HM, mas que preferiu não ser identificada. Uma preocupação semelhante vem patente na carta anónima, onde se diz que “as incertezas quando à segurança da continuidade do curso trazem inseguranças nas futuras carreiras dos estudantes”. Professores para manter Outra das reclamações elencadas na carta anónima, que diz representar os pais dos alunos do curso, prende-se com a suposta falta de transparência da administração do estabelecimento de ensino a lidar com esta matéria. O IPM responde declarando que falta de transparência “seria abrir inscrições para 2017/2018, sabendo-se que o curso não iria abrir”. Por parte da estudante que ouvimos, a aluna afirma que não foram contactados, que ninguém os informou pessoalmente. A mesma estudante adiantou ainda que não tentou falar com a administração por achar que “a decisão estava tomada e que não podiam fazer nada”. No entanto, o instituto garante que o curso não sofrerá perturbações. “Todos os recursos humanos que existem neste momento continuam a ser utilizados”, garante ao HM fonte da escola. No esclarecimento formal do IMP lê-se que o estabelecimento “possui recursos qualificados, humanos e materiais, para prosseguir a formação dos actuais estudantes, com a qualidade que é sua característica”. Para a instituição de ensino, o que está em causa é uma descida substancial do número de estudantes inscritos no curso em questão. A procura da licenciatura diminuiu 64 por cento em relação aos últimos três anos, enquanto as matrículas caíram para metade. Acrescente-se ainda que “o sucesso nos exames de admissão foi muito baixo no último ano”, de acordo com o comunicado do IPM. A fonte do instituto ouvida pelo HM comentou ainda que “quando isto acontece num curso temos de parar para pensar, faz uma restruturação e continuar, procurando tornar o curso mais apetecível, de forma a servir melhor a população”.
Isabel Castro Manchete SociedadeEstudo dos Kaifong revela quase 400 terrenos por desenvolver Os Moradores não estão satisfeitos com a forma como o Governo tem estado a lidar com os lotes vazios do território. Fizeram um novo estudo sobre a matéria e chegaram à conclusão que há demasiada burocracia. Os Serviços de Saúde também levaram um puxão de orelhas Com Vitor Ng [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 390 terrenos vazios só na península de Macau. O número é dos Kaifong – a União Geral das Associações de Moradores de Macau fez um estudo sobre a matéria, à semelhança do que já tinha acontecido em 2013, e detectou vários problemas, sendo que vai agora apresentar uma série de sugestões às autoridades. Uma das questões que mais preocupa tem que ver com a saúde pública: os Kaifong não gostaram do que viram em 75 por cento dos terrenos que visitaram. A pesquisa foi feita entre Agosto e Dezembro do ano passado e permitiu ainda perceber que, do total de terras por aproveitar, 43 por cento pertencem a privados. Ho Veng Hong, que trabalha no gabinete dos Kaifong na zona norte, explicou que, com o relatório, se pretende perceber como estão a ser utilizados os recursos disponíveis. Ao contrário do que aconteceu há três anos, quando os Moradores analisaram todo o território, desta vez concentraram-se apenas na península. O grupo responsável pelo trabalho visitou as zonas vazias e obteve dados junto de vários serviços públicos. Ao todo, foram passados a pente fino 495 locais. E a saúde pública? A grande conclusão da pesquisa tem que ver com a forma como a Administração lida com os terrenos vazios. Os Kaifong detectaram demasiada burocracia, um fenómeno que se explica com o facto de serem vários os serviços públicos que lidam com a matéria. “As autoridades demoram muito tempo”, afirmou o director do Comité dos Assuntos Sociais da organização, Chan Ka Leong. “Em resposta a vários tipos de situações que podem acontecer, temos autoridades diferentes para tratar do assunto: as Obras Públicas, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Corpo de Bombeiros e os Serviços de Saúde”, contextualizou. “Entretanto, quando um desses serviços não se responsabiliza pelo caso que tem em mãos, transfere-o para outros serviços, o que faz com que o processo demore mais tempo.” O problema é que há questões que devem ser tratadas de forma urgente, por colocarem em causa a saúde pública. “Há casos que envolvem questões de higiene ou ambientais”, referiu. Chan Ka Leong disse ainda que, “de acordo com a lei, os Serviços de Saúde têm de assegurar a salubridade dos terrenos, quer sejam privados ou do Governo”. Mas, aponta o representante dos Moradores, “os Serviços de Saúde raramente fazem isso”. A pesquisa permitiu detectar limitações ao nível legal que os Kaifong gostariam de ver resolvidas, para que as autoridades possam tomar medidas rápidas para os terrenos vazios que coloquem em causa o interesse público. “Às vezes, não se consegue entrar imediatamente em contacto com o dono do terreno. O Governo deve criar uma série de medidas para que se possa tratar do problema nesse espaço e depois tentar, de novo, comunicar com o proprietário.” Esvaziar o vazio Os Kaifong são ainda do entendimento que as autoridades devem apropriar-se “temporariamente” dos lotes que se encontram vazios de forma permanente. Além disso, como no centro e na zona sul existem vários terrenos privados por aproveitar, “o Governo pode aumentar os impostos que são cobrados ou adquirir as parcelas que são adequadas para a utilização de construção de habitação pública, de modo a servir os cidadãos de Macau”. A Lei de Terras também foi chamada à colação, com os Moradores a defenderem que deve ser executada “de forma rigorosa”.
Hoje Macau SociedadeEstudo | Economia de Macau deve crescer 3,2 por cento São previsões optimistas dos economistas da Universidade de Macau, sujeitas a ajustamento caso se revele necessário. A economia vai crescer, a inflação vai ser baixa e o desemprego não sofrerá alterações [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) prevê que a economia do território regresse ao crescimento positivo este ano, antecipando uma expansão de 3,2 por cento, e baixas taxas de inflação e desemprego. Esse valor situa-se no intervalo entre uma previsão mais pessimista – de queda de 6,9 por cento – e uma mais optimista de crescimento de 13,2 por cento, explica o Departamento de Economia da UM que apresentou, na sexta-feira, a sua perspectiva macroeconómica de Macau para 2017. O cenário traçado afigura-se bastante mais positivo do que o antecipado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), apesar do Departamento de Economia da UM ressalvar que os dados sinalizam a possibilidade de haver um “contínuo ajustamento” do crescimento económico de Macau durante este ano, pelo que a previsão será actualizada para reflectir eventuais mudanças. Arrastada pelo desempenho da indústria do jogo, a economia de Macau entrou em queda no terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência de administração, em 1999, o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu (-1,2 por cento). Em 2015, o PIB caiu 21,5 por cento. Já no primeiro e segundo trimestres de 2016 contraiu-se 12,4 por cento e sete por cento, respectivamente, em termos anuais homólogos. Ao fim de dois anos de contracção, a economia de Macau voltou a crescer, com o PIB a aumentar quatro por cento no terceiro trimestre de 2016. Os dados relativos ao quarto trimestre e ao cômputo do ano passado vão ser publicados no início de Março. O FMI estimou, em Outubro passado, que a economia de Macau iria cair 4,7 por cento em 2016, antes de retomar o crescimento positivo este ano (+0,2 por cento). As receitas dos casinos caíram em 2016 pelo terceiro ano consecutivo, mas a parte final do ano mostrou sinais de recuperação da indústria que constitui o principal motor da economia de Macau, com Dezembro a marcar o quinto mês consecutivo de subida das receitas em termos anuais homólogos. Pouco desemprego Na perspectiva macroeconómica para 2017, o Departamento de Economia da UM antecipa ainda uma baixa taxa de desemprego de dois por cento – idêntica à actual (era de 1,9 por cento em Novembro). Já a taxa de inflação, medida através da variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), deve “continuar a diminuir devido à fraca procura por parte dos residentes”, com o Departamento de Economia da UM a antecipar que se fixe em 2,6 por cento este ano.
Hoje Macau SociedadeInvestigação | “Sanção penal” à Sands sobre práticas corruptas em Macau A Las Vegas Sands acordou pagar 6,96 milhões de dólares para pôr termo a uma investigação sobre supostas práticas corruptas à luz da lei norte-americana. Em causa estava uma antiga relação com um consultor em Macau e na China [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o acordo – em que Las Vegas Sands aceita pagar 6,96 milhões de dólares como “sanção penal” –, a empresa do magnata Shledon Adelson coloca termo a uma investigação, que dura há mais de cinco anos, sobre se violou a lei federal sobre práticas de corrupção no estrangeiro (FCPA, na sigla em inglês) ao pagar a um consultor para a ajudar a fazer negócios em Macau e na China, indica um comunicado divulgado no final da semana passada pelo Departamento de Justiça norte-americano. A lei proíbe empresas com sede nos Estados Unidos e os seus executivos de efectuarem pagamentos a membros de governos estrangeiros para tentar influenciar, conseguir ou manter negócios. Este acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos segue-se a um outro relacionado, alcançado em Abril, em que a empresa aceitou pagar uma multa de nove milhões de dólares para encerrar uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, de acordo com a qual alguns pagamentos ao consultor não foram devidamente autorizados ou documentados. A empresa não foi acusada por crime, nem admitiu a culpa em nenhum dos casos. No comunicado, citado pelo portal especializado em jogo GGRAsia, o Departamento de Justiça norte-americano afirma que determinados executivos da Las Vegas Sands “consciente e deliberadamente falham em aplicar um sistema de controlos internos de contabilidade”. Esses mecanismos seriam necessários para garantir a legitimidade dos pagamentos ao consultor de negócios “que ajudou a Sands a promover a sua marca em Macau e na República Popular da China, e impedir a falsa inscrição desses pagamentos nos seus livros de registos”, indicou ainda o Departamento de Justiça. A investigação, levada a cabo pela divisão criminal do Departamento de Justiça, indica que, entre 2006 e 2009, a Las Vegas Sands – através das suas subsidiárias em Macau e na China – transferiu aproximadamente 60 milhões de dólares para um consultor com o objectivo de promover o seu negócio e marcas. A Las Vegas Sands admitiu ter pagado cerca de 5,8 milhões de dólares ao consultor “sem qualquer objectivo de negócios legítimo discernível” entre 2006 e 2009, de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. “Apesar das advertências do seu pessoal financeiro e de um auditor externo”, a Las Vegas Sands terá continuado a fazer pagamentos ao consultor de negócios, descrito na investigação do Departamento de Justiça norte-americano como uma pessoa baseada no interior da China, que se apresentava como “um antigo membro do Governo da República Popular da China”, e publicitava as suas ligações políticas com membros do Governo chinês como “a sua principal qualificação” para facultar assistência. Tudo resolvido Ron Reese, porta-voz da Sands, citado pela agência AP, saudou o desfecho do processo: “A empresa congratula-se com o facto de a sua cooperação e compromisso para com o cumprimento [da lei] de longo prazo terem sido reconhecidos no alcance desta resolução”, e que “todos os inquéritos relacionados com estes assuntos estejam agora completamente resolvidos”. O Departamento de Justiça afirmou que a Las Vegas Sands “cooperou totalmente com a investigação”, e destacou a adopção de extensas medidas correctivas, acrescentando que a empresa ou as suas subsidiárias já não empregam nenhum dos indivíduos implicados no caso. As investigações do Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos foram anunciadas ao mesmo tempo, em 2011, e resultaram dos mesmos alegados actos no quadro dos esforços da empresa para se transformar num dos principais ‘players’ em Macau, que se tornou numa mina de ouro para as operadoras norte-americanas que aproveitaram a liberalização do sector.
Hoje Macau SociedadeUng Vai Meng distinguido com louvor por Alexis Tam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, vai distinguir com louvor o ex-presidente do Instituto Cultural (IC), Ung Vai Meng, que irá “aposentar-se brevemente”, aponta um comunicado oficial. Enquanto isso, o novo presidente do IC, Leung Hio Ming, irá tomar posse a 17 de Fevereiro. Falando sobre o assunto no âmbito do jantar de primavera do IC, Alexis Tam disse que Ung Vai Meng “demonstrou um elevado sentido de serviço público, grande dedicação, lealdade, zelo e espírito de responsabilidade na implementação das políticas na área da cultura, no impulsionamento do desenvolvimento das infra-estruturas culturais e na protecção do património cultural da RAEM, tendo contribuído decisivamente para alcançar resultados relevantes”. No cargo desde 2010, Guilherme Ung Vai Meng, também reconhecido pelo seu trabalho enquanto artista, distinguiu-se, na opinião de Alexis Tam, “pelo sentido de missão, tendo colocado ao serviço da causa pública o seu vasto domínio de conhecimentos culturais e capacidades artísticas”. O secretário da tutela defendeu ainda que, na era Ung Vai Meng, o IC se pautou pela mudança. O ex-presidente “revelou abnegação e espírito de sacrifício na liderança da equipa daquele Instituto onde incutiu, permanentemente, o espírito empreendedor e de brio na inovação, preservação e realização de variadíssimas actividades culturais”, aponta o mesmo comunicado oficial.
João Luz SociedadeManifestação | Motoristas protestam em frente da sede do Governo Não foram muitos mas fizeram-se ouvir. Motoristas manifestaram-se ontem em frente da sede do Governo para exigir medidas contra a importação de mão-de-obra estrangeira e o fim das taxas aos veículos, que consideram exageradas Com Vitor Ng [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a praça de Iao Hon os poucos presentes foram-se reunindo enquanto uma coluna tocava o hino da internacional socialista. Antes de começar o seu discurso, falámos com Iam Veng Hong, organizador do protesto e responsável da Associações dos Motoristas Locais, “que será inaugurada a curto prazo”. O também camionista elencou entre as razões para a manifestação o “aumento exagerado das taxas aos veículos, que influencia gravemente a vida dos cidadãos”, explica. Além disso, o outro objectivo é “mostrar o desagrado contra a importação de mão-de-obra, sobretudo de motoristas, e o impacto que daí advém para os direitos e interesses dos profissionais locais”. Para Iam Veng Hong Macau já tem motoristas suficientes, considerando ainda que nos dias se hoje se despede com grande facilidade. “Tenho um amigo que foi despedido pela empresa por ter batido num espelho retrovisor, uma situação que era resolvida com uma multa”. O camionista conta também um caso em que um colega seu ficou sem emprego depois de ter saído apenas dois minutos atrasado. Para o activista, a razão destes despedimentos injustos prende-se com a vontade dos patrões quererem contratar motoristas não residentes. Quando confrontado com a verdadeira taxa de desemprego, na casa dos 1,9 por cento, o organizador do protesto contra a importação de mão-de-obra estrangeira deu uma resposta evasiva. “Em relação às taxas de desemprego, acho que há muitas pessoas que não têm emprego agora”, disse. Pão para a boca Seguindo a mesma linha, Chan Chak, motorista de entrega de pão, e um repetente neste tipo de manifestações, considera que “com a vontade dos patrões em quererem contratar não residentes, os locais sofrerão com salários baixos e a vida vai tornar-se mais dura”. O motorista, que aufere um salário de 14,1 mil patacas mensalmente, acha que os primeiros a perderem os empregos serão os condutores profissionais mais velhos. Para o camionista, nem tudo está mal na acção do Executivo. “Na verdade, o governo já fez muitas coisas, tal como a formação para motoristas de autocarros, dessa forma muitas pessoas foram trabalhar para as companhias de transportes públicos, e ficaram menos para conduzir os camiões de mercadorias”, comenta Chan Chak. Além disso, o motorista acha que os patrões conseguem pagar mais do que dizem, além de exigirem mais horas dos trabalhadores. Quando questionado sobre a taxa de desemprego, Chan Chak tem em conta o crescimento rápido de Macau e a necessidade de contratação de trabalhadores que têm de acompanhar esse crescimento. O motorista considera que a contratação de trabalhadores não residentes (TNRs) é algo a ponderar com cuidado, e de forma equitativa. “Se o governo insistir em importar TNRs, deve também empregá-los noutros departamentos, e dar-lhes salários e trabalhos iguais aos dos residentes locais. Neste contexto, de forma justa, as autoridades podem escolher se ainda querem empregar estrangeiros”, comenta. Para o homem que conduz um camião que transporta pão, os trabalhadores locais são melhores para economia, porque gastam o seu dinheiro cá.
Andreia Sofia Silva SociedadeFórum Macau | Ding Tian, secretário-geral adjunto, fala em evolução [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário-geral adjunto do Fórum Macau, recentemente nomeado pelo Governo Central, disse ontem ao HM que vê uma evolução no percurso feito pela entidade, por comparação aos anos anteriores. “Vemos que o Fórum conseguiu grandes sucessos e já foram realizadas cinco conferências ministeriais. Este secretariado desempenhou o seu papel de forma excelente. Em comparação com a situação de há três anos, penso que a situação é diferente. Há uma evolução”, declarou Ding Tian. “Como podemos seguir, fazer o Fórum avançar nas relações entre a China e os países de língua portuguesa? Esse é um grande desafio para o secretariado permanente”, apontou o representante de Pequim à margem de um encontro com os órgãos de comunicação social. Questionado sobre a transferência da sede, de Pequim para Macau, do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento, Ding Tian assumiu não ter ainda quaisquer informações sobre a data certa em que essa mudança se irá concretizar. Entretanto, foi ontem anunciado que será feita uma sessão de apresentação do fundo por parte do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM), por forma a “promover o desenvolvimento da cooperação empresarial no âmbito do investimento”. A sessão está agendada para o próximo dia 25. Neste momento, o fundo já deu financiamento a três projectos ligados ao universo da lusofonia. Ding Tian domina a língua portuguesa, tendo desempenhado funções no departamento de ajuda externa do Ministério do Comércio da República Popular da China. “Possui vasta experiência em assuntos da economia e comércio externo”, aponta um comunicado oficial. Ding Tian desempenhou também funções em Cabo Verde, Brasil e Timor-Leste.
Hoje Macau Manchete SociedadeMotoristas | Associação promove mais um protesto no domingo Este domingo acontece mais um protesto contra a importação de condutores profissionais, promovido pela Associação das Funções de Motorista. O aumento das taxas dos veículos é também uma das razões da manifestação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação das Funções de Motorista anunciou ontem em conferência de imprensa que vai promover este domingo mais um protesto contra a possibilidade de vir a ser importada mão-de-obra para a profissão de motorista. O responsável da associação adiantou ainda que o protesto acontece por culpa do aumento “irracional” das taxas de veículos, que foi feito “sem consultar as opiniões dos cidadãos”. Para o grupo, o Governo poderia aumentar as taxas dos veículos e motociclos a cada cinco anos, sugerindo mesmo um aumento de 20 por cento. Tal seria uma melhor opção do que aumentar tudo de uma só vez. “Temos ouvido queixas de que, para os residentes de Macau, é cada vez mais difícil ganhar dinheiro devido à importação excessiva de mão-de-obra. Se quisermos trabalhar noutra área também não vai ser fácil”, apontou o mesmo responsável, cujo nome preferiu não divulgar. A disparidade de salários também foi abordada durante a conferência. “Comparando com a remuneração dos funcionários públicos, um polícia em início de carreira pode receber aproximadamente 30 mil patacas por mês, mas um motorista de entregas recebe apenas 13 mil patacas. Um croupier ganha apenas 20 mil patacas, mas actualmente a renda de um apartamento T2 custa mais de sete mil patacas por mês. Como é que os residentes conseguem viver com salários tão baixos?”, questionou o mesmo responsável. Exigida investigação A associação pede ainda que o Governo investigue a situação dos motoristas e croupiers não residentes, tendo frisado que o serviço de procura de emprego junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais possui apenas nove vagas para 300 candidatos a motoristas. “Se a vida dos residentes de Macau se tornar difícil, será um período muito difícil no território. O Governo tem prestado atenção às opiniões dos residentes e das associações, mas a lei sindical foi rejeitada e sentimo-nos desapontados com a Assembleia Legislativa. Vamos juntar a nossa força e expressar as nossas queixas para fazer exigências ao Governo.” A associação sublinhou ainda que o Executivo pode ouvir as vozes de diferentes áreas na manifestação de domingo, que deverá contar com mil participantes, segundo estimativas dos organizadores. O protesto começa às 14h junto ao jardim do Iao Hon, na zona norte, terminando em frente à Sede do Governo. Os responsáveis garantem que, caso o Executivo não ouça as suas reivindicações, poderão organizar mais manifestações. Poder do Povo contra importação A Associação Poder do Povo realizou ontem uma conferência de imprensa em que se mostrou firme contra a importação de mão-de-obra para a profissão de motorista. A associação considerou que a actual política laboral, que não permite a importação, levou a que o salário dos motoristas se mantenha num “nível razoável”, sendo “melhor do que os salários pagos nos sectores que permitem importação de trabalhadores não residentes”. Contudo, trata-se de salários que “não conseguem acompanhar a inflação”. A Associação Poder do Povo considera ainda, segundo um comunicado, que a importação de trabalhadores trará uma maior sobrecarga às vias públicas. “Essa também é uma das razões pelas quais a sociedade se opõe à introdução de mão-de-obra não residente”, defendeu Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação. A Poder do Povo pede ainda uma maior fiscalização aos preços da carne, legumes, comércio a retalho e sector da restauração, bem como um controlo da inflação e unificação dos preços de venda.
Hoje Macau SociedadeProcurador da RAEM esteve meses sem saber que havia sauna no MP A chefe-adjunta do Gabinete do Procurador passou ontem pelo Tribunal de Última Instância e contou como é que se descobriu que, nas instalações do Ministério Público, havia uma sauna. Ho Chio Meng não gostou da descrição detalhada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador da RAEM, Ip Son Sang, só descobriu que havia uma sauna no andar onde funciona actualmente o Gabinete do Procurador quando decidiu fazer obras no local, meses depois de ter dado uma oportunidade ao antecessor, Ho Chio Meng, para deixar de usar o espaço como armazém pessoal, contou ontem a Rádio Macau. A emissora, que tem estado a acompanhar o julgamento do antigo líder do Ministério Público (MP), deu conta do depoimento de Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete do Procurador, chamada ontem a testemunhar no Tribunal de Última Instância (TUI). A funcionária explicou que, já com a sala limpa de objectos, foi durante a remodelação do espaço que o construtor se apercebeu de uma parede falsa que dava acesso a uma suite, onde o ex-procurador receberia massagens. Wu Kit I apresentou ao tribunal uma descrição detalhada da chamada “sala de descanso para docentes do MP”. Este espaço, no 16.º andar do edifício Hotline, seria usado por Ho Chio Meng para entretenimento, de acordo com a acusação. Ip Son Sang teve conhecimento desta sala cerca de um mês depois de ter tomado posse, na sequência de um contrato de microfilmagem. Wu Kit I, recém-chegada ao MP vinda do Instituto de Menores, estranhou que o Gabinete do Procurador estivesse a gastar mais de 40 mil patacas de renda para a prestação deste serviço e decidiu investigar o que se passava, inicialmente sem sucesso, por não encontrar a sala de microfilmagem. O piso estava todo ele arrendado pelo MP, mas a testemunha diz que foi informada por funcionários de que alguns andares eram privados e decidiu consultar os contratos de arrendamento. Dos cinco proprietários à altura, dois eram do MP – um será Wang Xiandi, arguida no processo. Wu decidiu voltar ao local e forçar a entrada. “Fiquei estupefacta”, declarou. Estava dentro da “sala de descanso”, onde havia um bar e também uma área com vários objectos valiosos em exposição. Ip Son Sang e o chefe de Gabinete, Tam Peng Tang, foram ao local, assim como Ho Chio Meng. “Apareceu de repente (…). Não sei quem o avisou. Chegou ao local e estava muito assustado. Disse: ‘Tudo o que está aqui é da minha pertença’”, contou a testemunha, citada pela rádio. Ip Son Sang terá dado um prazo a Ho Chio Meng para retirar os objectos pessoais. Nas duas visitas que o Gabinete do Procurador fez à sala não encontrou a sauna construída na “sala de descanso”. Só mais tarde, em Abril de 2015, durante a remodelação do espaço, é que foi informado pelo mestre de obras da existência de uma parede falsa, que dava acesso a uma suite. Além da sauna, a suite tinha uma cama de casal, duas mesas-de-cabeceira e um guarda-roupa. No tecto, havia suportes metálicos. A testemunha preparava-se para continuar a descrever o espaço quando foi interrompida por Ho Chio Meng. “Não precisa de usar esses termos”, afirmou, exaltado, o arguido. Wu retomou o depoimento, disse que estava com “medo de falar”, mas acabou por sugerir que os suportes metálicos seriam usados para prestação de massagens shiatsu. Contratos em ordem A mesma testemunha fez ainda uma apresentação de uma série de fotografias tiradas na moradia de Coloane que, durante o mandato de Ho Chio Meng, foi arrendada pelo MP como vivenda de hospedagem. O ex-procurador tinha já dito já em tribunal que, depois de cessar funções, usou a casa durante ano e meio, sem pagar renda. A chefe-adjunta do Gabinete do Procurador, Wu Kit I, explicou também que o sistema de adjudicações do MP foi alterado logo após a tomada de posse de Ip Son Sang, a 20 de Dezembro de 2015. O processo demorou alguns meses até que, em Junho do ano seguinte, os contratos de aquisição de bens e serviços começaram a ser feitos “de formal normal”. Wu Kit I disse ainda que, dos 24 tipos de contratos que constam da acusação contra Ho Chio Meng, apenas sete se mantêm – após concurso por consulta, foram entregues a outras empresas, nalguns casos “quatro vezes mais baratas”. Recorde-se que o ex-procurador é acusado de ter beneficiado sempre as mesmas empresas com milhares de contratos, durante o tempo em que esteve em funções. As companhias seriam controladas por um irmão, um cunhado e dois empresários próximos da família.
João Luz Manchete SociedadeMaus tratos a animais | ANIMA protesta junto do Executivo O caso do polícia que foi filmado a maltratar um cão está a ser investigado e deu origem a um processo disciplinar. Além disso, a ANIMA apresenta hoje uma carta de protesto ao Executivo a pedir o cumprimento da lei e a retirada do animal ao agressor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vídeo que casou revolta na Internet, onde se vê um homem a bater num cão, ganhou novos contornos. A pessoa em questão é um agente da Polícia Judiciária que perdeu as estribeiras, ao que parece, depois de o seu cão ter roído um par de sapatos. O caso encontra-se em investigação e foi levantado um processo disciplinar contra o agressor. Ontem, em declarações à comunicação social, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou que “este caso não devia ter acontecido”, lamentando profundamente o sucedido. Acrescentou ainda, dirigindo-se ao homem em questão, que “como agente, precisa de respeitar a lei rigorosamente e ser um exemplo para os cidadãos”. Para Albano Martins, presidente da ANIMA, este é um assunto do foro da própria polícia, que em nada tem que ver com a aplicação da lei de protecção dos animais. “É o bom nome da instituição que está em causa, depois de o vídeo se ter tornado viral e ter levado à revolta das pessoas”, comenta. Não se trata, portanto, de uma acção motivada pela aplicação da lei, mas para limpar a imagem da corporação. “Estamos perante um agente graduado, que faz investigação policial, quem nos garante que não faz isto também a uma pessoa?”, interroga-se Albano Martins. Está também em questão a própria lei. Por enquanto, o caso em investigação não dá qualquer esperança de resolução ao activista de defesa dos animais. “A lei actual é muito vaga, portanto, o agressor vai conseguir escapar”, prevê. Como tal, a ANIMA entregará hoje, ao final do dia, uma carta de protesto ao Executivo, um protesto formal. Não o fizeram imediatamente para não reagir a quente, e esperar para perceber o que se iria fazer. A missiva mencionará que a situação filmada é flagrante e, “dentro do que está na lei, a pessoa deve apanhar a penalização máxima, que são 100 mil patacas”. A associação irá também exigir que se cumpra a lei e que o cão seja retirado ao agressor, para ser entregue a uma instituição de protecção dos animais. Aí, Albano Martins é peremptório, assumindo que “a ANIMA está disponível para o receber”. A lei fraca Entretanto, ficou a saber-se mais tarde que o cão foi ontem retirado ao dono pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que se fez acompanhar pela polícia, para fazer uma análise detalhada aos ferimentos resultantes da agressão. Em comunicado, o IACM adiantou que esta diligência pretende averiguar se houve violação da lei de protecção dos animais. Em declarações à Agência Lusa, a PJ diz ter sido informada pela PSP, que efectua a investigação, que o animal foi examinado por um veterinário do IACM que concluiu que o incidente não teve natureza criminal. Para Albano Martins esta é uma falsa questão. “O artigo 3º da lei proíbe o tratamento de animais por meios cruéis, ou tortura, que lhe inflija dor, ou sofrimento, não dependendo da verificação de lesões visíveis”, comenta. Para o presidente da associação o vídeo demonstra, claramente, tratamento cruel que inflige dor ao cão. Neste caso, a lei parece que não será aplicada, mas também revela uma fraqueza do próprio diploma que defende os animais. A ANIMA avançou com uma proposta de lei onde se tipificavam todas as formas de maus tratos puníveis, para que não restassem dúvidas. “Uma proposta que era um copy paste da lei de Singapura, mas esta lei actual é muito vaga e deixa de fora uma série de actividades, que podem fazer o que lhes bem apetecer”. Ou seja, o diploma, que entrou em vigor no passado dia 1 de Setembro, aplica-se apenas a donos de animais, esquecendo veterinários, lojas de animais e empresas de criação. “Está tudo de fora, nem se sabe quem é veterinário porque não são reconhecidos por ninguém; as lojas de animais não são reguladas, podendo manter os animais em jaulas minúsculas”, alerta o presidente da ANIMA. Também quem cria animais não está sujeito a qualquer tipo de regulamentação. É caso para dizer que, em termos legais, a defesa dos direitos dos animais em Macau obedece apenas à lei do mais forte.
João Luz SociedadeBalanço de 2016 | Turistas pernoitam mais em Macau Os Serviços de Turismo apresentaram ontem os números relativos ao sector. No ano passado, mais de 30 milhões de turistas visitaram Macau, o que representou um aumento anual de 0,8 por cento. Quem vem cá tem ficado mais tempo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ano passado representou um virar de página para a hotelaria. Pela primeira vez numa década, o número de turistas a pernoitar em Macau foi superior aos que fizeram uma visita esporádica de um dia. Esta batalha ganha pelo sector hoteleiro deve-se ao aumento das pernoitas em quase 10 por cento, motivado por um leque de factores. “Há um aumento do número de quartos disponíveis, e uma maior possibilidade dos turistas conseguirem quartos mais baratos, uma vez que o preço médio baixou”, explicou à comunicação social Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST). Acrescentou ainda que estes números reflectem o “grande esforço feito em termos de actividades, e da criação de diferentes zonas para turistas”. Outros factores chave foram a eficácia dos operadores na oferta de pacotes turísticos que implicam pernoitas em hotéis, assim como as campanhas promocionais que venderam a marca Macau. Os principais mercados continuam a ser os mais próximos, nomeadamente o interior da China, Hong Kong e Taiwan. 2016 registou mais de 20 milhões de visitantes do Continente, o que representou um ligeiro aumento de 0,2 por cento. Destes turistas, 44 por cento vieram da província de Guangdong. No que diz ao mercado de Taiwan, registou-se um aumento de 8,8 por cento, enquanto Hong Kong desceu 1,8 por cento. Em termos internacionais, o mercado coreano continua no topo da lista dos visitantes de Macau. Durante 2016, mais de 660 mil turistas coreanos visitaram o território, o que representou um crescimento perto dos 20 por cento. A tendência de subida também se fez sentir nos mercados do Sudeste Asiático, com a Tailândia a ser o país que mais cresceu em termos de turistas a visitar Macau, mais de 30 por cento. Outro dos mercados a crescer consideravelmente foi a Indonésia, 11,7 por cento, enquanto as Filipinas subiram 3,7 por cento. O número de visitantes japoneses aumentou cerca de 6,5 por cento. No que diz respeito aos Estados Unidos, o único mercado de longo curso entre os dez principais mercados turísticos da RAEM, 2016 viu um aumento dos 4,6 por cento de turistas norte-americanos no território. Ficar em Macau Dados preliminares apontam para que, no ano passado, tenham pernoitado em hotéis de Macau mais de 15,7 milhões de pessoas, um crescimento anual de 9,8 por cento, representando 50,7 por cento do número total de visitantes. O período médio de permanência numa unidade hoteleira foi de 2,1 dias, tempo que a directora do DST pretende aumentar. Para tal é necessário diversificar a oferta. Uma das possibilidades é a exploração das potencialidades turísticas de Ka Ho, em Coloane. “Estamos a realizar um estudo pormenorizado para saber como podemos levar os turistas até lá, assim como disponibilizar um leque de actividades que despertem o interesse de quem visita Coloane”, comentou Helena de Senna Fernandes. Além da deslocação do Museu do Vinho para Coloane, outra possibilidade é a exploração do mercado dos cruzeiros de pequenas dimensões, uma vez que Macau não dispõe de um cais de águas profundas para embarcações maiores. Está neste momento a ser negociada a possibilidade de criação de programas de cruzeiros mais pequenos entre a península de Macau, Taipa e Coloane. A DST tem facilitado reuniões entre os vários departamentos envolvidos e o operador, sendo que já se realizaram estudos para saber que tipo de barco usar, quais os trajectos, assim como outros aspectos da operação. Helena de Senna Fernandes prevê que estes projectos se concretizem até ao final deste ano. No entanto, o turismo de Macau tem desafios complicados pela frente em 2017. Em primeiro lugar, houve uma redução de 12 por cento do orçamento afecto ao Fundo do Turismo, algo que não assusta a directora do DST, que projecta uma “melhor maximização dos recursos”. Outro desafio é totalmente externo: a variação cambial. Com o dólar Americano mais forte, isso levará à subida do valor do dólar de Hong Kong, que por sua vez influenciará a pataca. Um efeito dominó que pode encarecer o destino Macau, retirando-lhe competitividade em relação a outros destinos. Aposta no Brasil No ano passado visitaram Macau cerca de 9500 turistas brasileiros, o mesmo que em 2015, mas é um mercado apetecível para o DST. “Estamos a identificar áreas e segmentos para atrair turistas do mercado brasileiro”, explicou Helena de Senna Fernandes. Para já, a aposta brasileira ainda está a ser avaliada com um estudo de mercado mas é, para os Serviços de Turismo, um país interessante em termos de mercado de longo curso.
Hoje Macau SociedadeEconomia | BNU inaugurou sucursal na Ilha da Montanha O Banco Nacional Ultramarino já tem presença em Hengqin e olha agora para a possibilidade de “imediatamente efectuar negócios” na moeda chinesa, bem como fomentar relações com países de língua portuguesa [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá finalmente inaugurada a já anunciada sucursal do Banco Nacional Ultramarino (BNU) na Ilha da Montanha. Segundo um comunicado da entidade, a abertura do espaço “representa um avanço inovador no reforço da cooperação económica entre Guangdong e Macau”. Além de se tratar do primeiro banco de Macau a abrir uma sucursal na China, esta inauguração vai ainda permitir “imediatamente efectuar negócios em renminbi, graças ao “Acordo de Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong”, estabelecido entre a China Continental e Macau no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais (CEPA). O comunicado aponta ainda que a presença do BNU em Hengqin se trata de um “excelente exemplo da cooperação entre Guangdong e Macau, através do estabelecimento de uma sucursal na China Continental sob as políticas preferenciais do CEPA”. “Com o apoio da sua casa matriz, a Caixa Geral de Depósitos, e da sua vasta rede financeira nos países de língua portuguesa (PLP), o BNU ajudará as empresas de Macau a expandir os seus negócios para a China Continental, promoverá uma cooperação mais estreita entre Macau e a província de Guangdong, e apoiará a consolidação de Macau como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial dos PLP”, aponta o mesmo comunicado. Sim à qualidade No seu discurso, Pedro Cardoso, presidente da comissão executiva do BNU, referiu que a presença do BNU na China “representa um marco na expansão da nossa oferta de serviços financeiros para a província de Guangdong”. “Estamos comprometidos em fornecer serviços financeiros de elevada qualidade, assim como os serviços tradicionais de depósitos e empréstimos, operações cambiais e financiamento comercial”, disse ainda. “O nosso principal objectivo com a abertura da agência de Hengqin é assim ajudar a reforçar a ligação entre os países de língua portuguesa e a República Popular da China. É igualmente nosso objectivo reforçar o apoio aos nossos clientes de Macau que têm investimentos e negócios na China Continental e em particular em Guangdong”, frisou o presidente da comissão executiva. Pedro Cardoso disse ainda estar confiante quanto ao “futuro de Hengqin no âmbito do desenvolvimento global da região do Delta do Rio das Pérolas”. No ano em que celebra 115 anos de existência, o BNU pretende ainda “promover continuamente a cooperação económica entre a China e os países de língua portuguesa”.
Hoje Macau SociedadeHo Chio Meng terá tentado reaver prova apreendida O antigo motorista oficial do ex-procurador da RAEM foi ouvido ontem em tribunal. Contou que ajudava a cobrar rendas de familiares e amigos do arguido e falou dos encontros que o magistrado tinha com mulheres [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] história foi contada ontem em tribunal pelo antigo motorista de Ho Chio Meng. De acordo com a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento, Ho Chio Meng terá tentado recuperar um documento apreendido durante buscas feitas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), numa altura em que estava já sob investigação. Em causa está uma caderneta bancária do cunhado, encontrada na casa do motorista do ex-procurador. O funcionário, de nome Mak Hak Neng, confirmou cobrar rendas em nome de familiares e de um amigo do arguido. Ouvido no Tribunal de Última Instância como testemunha da acusação, Mak Hak Neng disse que, a pedido de Ho Chio Meng, “ajudava” a executar contratos de arrendamento referentes a fracções e a parques de estacionamento em nome do cunhado de Ho Chio Meng, Lei Kuan Pun, e de Mak Im Tai, empresário arguido no processo e amigo de longa data do antigo líder do Ministério Público. O motorista oficial do ex-procurador explicou que era o responsável por “ver se [os arrendatários] pagavam as rendas” e, por isso, estava na posse de cadernetas bancárias de Lei Kuan Pun e de Mak Im Tai. Os documentos foram encontrados pelo CCAC durante uma busca à residência da testemunha. A emissora relata que Mak Hak Neng confirmou também que, a pedido de Ho Chio Meng, foi ao CCAC pedir a devolução da caderneta do cunhado do ex-procurador, mas o documento permaneceu apreendido como prova. A testemunha admitiu ainda que transportou grandes quantias de dinheiro para Zhuhai em nome do ex-procurador, sendo que os valores eram depositados numa conta individual de Ho Chio Meng. O motorista disse, a partir de 2005 ou 2006, passava a fronteira, “mensalmente”, com montantes entre 100 mil a 300 mil dólares de Hong Kong. O Ministério Público apontou que os valores “ultrapassavam o limite estabelecido por lei”, mas a testemunha não esclareceu se alguma vez teve problemas na Alfândega, conta a Rádio Macau Quartos e hospedeiras A acusação tentou também provar que Ho Chio Meng tinha encontros com mulheres em quartos de hotel, em Macau e Zhuhai, pagos pelo Ministério Público. A agenda telefónica do motorista do ex-procurador foi uma das provas apresentadas: Mak Hak Neng registou contactos de várias mulheres, que terão sido dados por Ho Chio Meng. Alguns destes contactos tinham a expressão “cor vermelha” associada ao nome e, na versão da testemunha, seriam “hospedeiras”. O motorista revelou também que chegou a transportar estas mulheres para hotéis e fez o check in em quartos que nunca utilizou, porque as chaves eram entregues a Ho Chio Meng. A acusação mostrou duas facturas referentes a uma das reservas feitas em nome do motorista: uma está assinada com o carácter “Mou”, que acusação diz ser uma mulher; outra terá sido assinada pelo ex-procurador, às duas da manhã. Ontem, foi também ouvida uma escuta telefónica entre a testemunha e Ho Chio Meng. A chamada foi feita na véspera de Mak Hak Neng prestar declarações no CCAC. O motorista começou por negar o telefonema, mas acabou por confessar, depois de ter sido ameaçado de processo-crime por mentir sob juramento. Na conversa, o ex-procurador diz ao motorista: “Não fales muito”. A testemunha garantiu, no entanto, que não contou o que se passou durante o depoimento no CCAC a Ho Chio Meng, nem a outros arguidos no processo.
João Luz SociedadeConexão Lusófona quer estabelece pontes em Macau A plataforma multicultural visitou o território, reuniu com o cônsul-geral de Portugal, assim como com várias instituições chave a fim de estudar possíveis projectos por cá. O objectivo é aprofundar a troca cultural no espaço lusófono [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap] ideia é este ser o primeiro passo de um caminho”, projecta Laura Vidal, co-fundadora e presidente da Conexão Lusófona, que faz a sua primeira visita a Macau. A Conexão Lusófona é uma plataforma multidisciplinar, que pretende fazer um cruzamento cultural, tendo a língua portuguesa como fio condutor. “Sempre tivemos tanto chineses, como macaenses e sempre tivemos uma grande vontade de nos aproximarmos a Macau e à China”, explica. A presidente da instituição conta que esta foi uma viagem exploratória, inicial, para procurar parceiros e interlocutores. “Não viemos com uma ideia fixa para fazer este ou aquele projecto”, confessa Laura Vidal. A associação, ou movimento, começou com um blog e foi evoluindo para uma plataforma diversificada. Organizam um festival de música, entre os vários projectos culturais que promovem o contacto e a aproximação de jovens lusófonos. A rede ainda disponibiliza um portal, com notícias ligadas à lusofonia, “que começou com um simples blog, até crescer para um projecto na área da comunicação, que está a dar agora os primeiros passos”, conta Laura Vidal. A Conexão Lusófona começou entre estudantes que se espalharam pelo mundo, uma rede global nascida num contexto académico. A ideia era tentar aproximar todos, explorar semelhanças e diferenças com as pessoas de países que partilham a língua de Camões. No meio dessa conexão, os fundadores da plataforma aperceberam-se de que a sua geração era determinante no que toca à afirmação da lusofonia no mundo, à sua imagem. Uma geração que, de acordo com a presidente da Conexão Macau, tinha pouco contacto com a multiculturalidade que se encontra no mundo lusófono. “Só conhecia um pouco dentro dos clichés habituais, Portugal é fado e Ronaldo, o Brasil é samba, mas existe um profundo desconhecimento. Então, a ideia da associação, do movimento, é promover um sentimento de pertença e identificação das novas gerações”, explica. • SITE OFICIAL
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInstituto Ricci deixa Tap Seac este ano. Governo ainda não decidiu utilização do espaço O Instituto Mateus Ricci vai abandonar o espaço arrendado no Tap Seac definitivamente ainda este ano, mas o Governo ainda não tomou uma decisão quanto à utilização do histórico edifício [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á arrancaram os trabalhos para a saída definitiva do Instituto Mateus Ricci do espaço que ocupa junto à praça do Tap Seac. Ao HM, o padre Luís Sequeira confirmou que a saída será concluída ainda este ano. “Fomos informados para, assim que possível, sairmos do espaço, têm-nos dito isso, mas sem nos forçarem. Penso que, durante este ano, faremos a saída e passaremos a funcionar em colaboração com a Universidade de São José (USJ), deixando a nossa biblioteca fazer parte da restante colecção, mas com uma clara autonomia das instituições.” O IC explicou ao HM que ainda não tomou qualquer decisão quanto à utilização do imóvel. “O edifício situado na Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida é propriedade do Governo e encontra-se actualmente arrendado ao Instituto Ricci de Macau pela Direcção dos Serviços de Finanças. Até agora, o Instituto Cultural não tem qualquer novidade sobre este edifício”, aponta uma resposta enviada por escrito. A integração do Instituto Mateus Ricci na USJ permitirá aos alunos e docentes da universidade privada o acesso a cerca de 25 mil a 30 mil livros e revistas. Para o padre Luís Sequeira, será uma boa ligação. “É bom para ambos. É bom o facto de o Instituto Mateus Ricci ter começado com uma autonomia e estar agora enquadrado. E dá à USJ uma outra dimensão, que é ter centros de estudo e investigação.” “Já ouvimos, aquando da transformação do Hotel Estoril, que se estaria a pensar fazer um centro de actividades culturais e de estudos, em conjunto com as casas tradicionais ali situadas. Depreendo que haverá qualquer ideia nesse sentido. Estou convencido de que será para colocar no Tap Seac instituições de carácter cultural e artístico.” Para o fundador do Instituto Mateus Ricci, esta mudança traz também um novo rumo para a entidade. “Parece-me bem, depois de 15 anos, que o nosso instituto seja enquadrado dentro de uma instituição universitária, e aquela que tem mais relação connosco, que é a USJ. Esperamos que seja de facto uma secção da universidade com valor em termos de estudos chineses, e um centro de investigação sobre os contextos chineses e internacionais. Tem uma dimensão intercultural e isso parece-me algo importante para uma universidade, e dá uma projecção à instituição”, rematou. O acordo assinado com a USJ em Maio previa a mudança de instalações até ao final do ano passado, algo que não se concretizou.
João Luz SociedadeJornalistas | Aprovado debate sobre atribuição da carteira profissional em Macau [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi aprovada para debate a proposta da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, que pretende a atribuição da carteira profissional para os jornalistas que trabalham no território. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer. Há 19 anos que não se realizava um congresso de jornalistas em Portugal, apesar de há muito se falar no assunto, nomeadamente para a criação de uma ordem profissional. Segundo João Francisco Pinto, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), os trabalhos foram “muito focados em questões que nos passam ao lado, como a precariedade profissional dos jornalistas, os baixos salários, a instabilidade laboral”. O problema de Macau prende-se com a certificação profissional de quem trabalha em órgãos de comunicação social locais. Em primeiro lugar, porque não existe um organismo que emita o título. Em segundo, porque os regulamentos da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) não permitem a emissão de títulos para fora do território português. Além da falta de certificação, acrescenta-se que na RAEM não existe código deontológico que regule a profissão, assim como não estão aprovados quaisquer estatutos de jornalistas que, de acordo com a associação, são mais de cem. “A moção que a AIPIM levou ao congresso para que a comissão da carteira profissional reconhecesse a situação dos jornalistas portugueses de Macau teve votos contra”, relata João Francisco Pinto, que ainda não tem dados concretos sobre o número de votos negativos que a moção recebeu. Ainda assim, a proposta segue para debate. Muito além de um mero capricho de reconhecimento burocrático, a carteira certifica o profissional enquanto jornalista. Ou seja, quem começou a profissão em Macau, se quiser regressar a Portugal, ficará na posição de estagiário e terá um escalão salarial mais baixo, por muitos anos que tenha de jornalismo. Situação similar aplica-se para quem vem de Portugal com o título, uma vez que, chegado ao território, deixará de o poder revalidar. Outro aspecto que deve ser tido em conta é o reconhecimento da profissão. Hoje em dia, em Macau, qualquer pessoa pode apresentar-se numa conferência de imprensa identificando-se como jornalista. Curiosamente, de acordo com João Francisco Pinto, “a maioria dos jornalistas chineses representados pelas suas associações opõe-se à criação de um título profissional”. Como tal, nunca foram conseguidos pontos de consenso com as associações chinesas para a criação de um organismo que regule a profissão. Sem instituição em Macau que certifique os jornalistas, e com os estatutos da CCPJ a não permitirem a emissão de títulos fora de Portugal, os profissionais que exercem no território vivem num limbo. Para o presidente da AIPIM, esta é uma situação que deve ser resolvida, para bem da dignificação do jornalismo em Macau.
Hoje Macau SociedadeHo Chio Meng | Ex-assessor diz ter forjado dados para gastos irregulares no MP Chan Ka Fai, ex-funcionário do Ministério Público, admitiu existirem irregularidades no sistema de pagamento de despesas, com conhecimento do Gabinete do Procurador, durante o mandato de Ho Chio Meng [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] arguido no caso mas, ainda assim, foi ouvido ontem como testemunha no Tribunal de Última Instância (TUI). De acordo com a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento do antigo procurador da RAEM, Chan Ka Fai, antigo assessor, admitiu que, durante anos, houve manipulação de facturas e de propostas de orçamento, com datas e valores alterados, e omissões de dados. Funcionário do MP até 2015, Chan Ka Fai estava à frente de um grupo criado por Ho Chio Meng para tratar dos assuntos relacionados com a aquisição de bens e serviços. A equipa foi criada por despacho interno e respondia directamente ao chefe de Gabinete de Ho Chio Meng, cargo então assumido por António Lai, também arguido. A comunicação seria feita através de notas “post-it”, coladas em documentos oficiais relacionados com gastos públicos, e eram dadas instruções nestes apontamentos. Ainda segundo o relato da emissora, a acusação exibiu uma nota em que António Lai terá escrito “tratar de uma forma mais segura” – em causa estava uma factura sobre a compra de móveis, apresentada como um exemplo de aquisição de bens para o MP, sem conhecimento prévio do departamento responsável. Chan Ka Fai contextualizou: “Quando [Ho Chio Meng] se deslocava ao exterior e via mobília que achava adequada, comprava. Só depois é que sabíamos se era para o serviço ou para [uso] particular”. A testemunha explicou que a liquidação do adiantamento deste tipo de despesas era feita através de empresas de Wong Kuok Wai, também arguido no processo por alegado favorecimento nas adjudicações do MP. Na versão da acusação, o empreiteiro (a quem foram atribuídos todos os contratos do MP durante o tempo de Ho Chio Meng) cobrava comissões até 20 por cento para a aquisição de bens e serviços. A testemunha falou numa margem de lucro de cinco por cento, com base na palavra dada por Wong Kuok Wai, uma vez que Chan Ka Fai disse não ter acesso às facturas dos fornecedores efectivos. O ex-assessor reconheceu que a prática era “inadequada” e “não justificável”, e garantiu que tentou confrontar o ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng. “Tentámos perguntar mais, mas ele tem uma má atitude. Mostrava uma cara muito zangada ou não respondia. Se continuasse a insistir, ralhava comigo”, afirmou. Ouvido pela defesa, Chan Ka Fai reconheceu que “ninguém [do grupo] gostava” de António Lai e que “não havia uma boa relação”. Seis facturas falsas A testemunha disse ter recebido “instruções muito claras” de Lai para não identificar nas folhas de pagamento as pessoas que acompanhavam Ho Chio Meng em viagens ao exterior, com despesas pagas pelo MP. A matéria era tratada como “confidencial”. A viagem à Europa que consta da acusação contra Ho Chio Meng foi um dos casos – o ex-procurador aproveitou uma deslocação oficial à Dinamarca para viajar com a família para outros países europeus. A viagem custou 569 mil patacas ao MP, mais de metade do permitido por lei, anualmente. Para conseguir dar cobertura a esta despesa, Chan Ka Fai disse que metade dos gastos foi liquidada no ano seguinte, com a emissão de seis facturas falsas. A Rádio Macau conta ainda que a testemunha admitiu que um grupo de funcionários “inventou actividades”, com conhecimento de António Lai e de mais dois assessores. Chan Ka Fai disse não saber se Ho Chio Meng foi também informado mas, ao longo do depoimento, foi afirmando que sempre partiu do princípio de que as indicações do então chefe de Gabinete vinham do antigo Procurador.
Hoje Macau Manchete SociedadeCrimes ligados ao jogo aumentaram 19,2 por cento em 2016 Houve uma subida significativa no número de delitos associados aos casinos. Só sequestros foram mais de 500. Mas a Polícia Judiciária garante que este tipo de criminalidade não afecta que vive cá, uma vez que os envolvidos são de fora [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) revelou um relatório sobre criminalidade que mostra que os crimes ocorridos dentro dos casinos aumentaram 19,2 por cento no ano passado, com destaque para os “casos de sequestros resultantes de agiotagem para jogo”. Em 2016 registaram-se 1851 casos relacionados com o jogo (inquéritos e denúncias), incluindo 441 casos de agiotagem para o jogo (contra 318 em 2015) e 503 casos de sequestro resultante de agiotagem para jogo (em comparação com os 366 casos em 2015). Na apresentação do relatório à imprensa, o director da PJ de Macau, Chau Wai Kuong, disse que os crimes relacionados com os casinos “não afectam a comunidade local”, já que os envolvidos não são residentes em Macau. Outro crime que registou um aumento considerável foi o de tráfico de droga, com uma subida de mais de 40 por cento. Foram registados 122 casos de tráfico de droga em 2016 (em 2015 tinham sido 85 e em 2014 um total de 103), sendo a cocaína a substância ilícita mais apreendida, num total de cerca de 20 quilogramas avaliados em cerca de 66 milhões de patacas. No ano passado foram detectados sete casos de tráfico de droga no aeroporto de Macau, tendo Chau Wai Kuong destacado o contributo da máquina de raio X instalada naquela infra-estrutura e também a cooperação com a polícia de Hong Kong para desmantelar várias associações criminosas transfronteiriças de tráfico de estupefacientes. No ano passado, os deputados aprovaram a revisão da lei da droga, que agrava as penas para o consumo até um ano e para o tráfico até 15 anos, e introduz testes de urina como método de prova. Ontem, o director da PJ referiu “o efeito dissuasor” da nova legislação. “A droga é trazida das regiões vizinhas e vamos cooperar com os outros países, através da Interpol”, acrescentou. Chau Wai Kuong disse ainda que será instalada uma máquina de raio X na futura Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, justificando que “estas máquinas têm um efeito dissuasor” e que facilitam a acção das autoridades. No consumo de droga também se verificou um aumento, nomeadamente no número de pessoas envolvidas: em 2016 registaram-se 59 casos com 131 pessoas, depois de no ano anterior terem sido registados 51 casos que envolveram 107 pessoas. Menos burlas Foram ainda divulgados os números sobre a violência doméstica. Assim, desde a entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica, a 5 de Outubro, foram instaurados oito casos que envolveram oito autores e oito ofendidos. “Esperamos que esta lei encoraje a apresentação de queixa pelas vítimas. Em alguns casos detivemos alguns criminosos, mas depois eles maltratam as crianças. Vamos ter uma reunião para discutir como melhorar a cooperação com o Instituto de Acção Social (IAS), porque este presta serviço de alojamento e colabora com associações cívicas”, disse Chau Wai Kuong. “Para reprimir a violência doméstica precisamos da cooperação do IAS porque as crianças podem ser testemunhas nestes casos”, acrescentou. Ainda no âmbito da criminalidade grave, a PJ indicou que, em 2016, foi registado um homicídio, à semelhança dos dois anos anteriores. Os casos de burla, em contrapartida, registaram uma diminuição de 24,4 por cento em 2016 (329 casos, contra 435 em 2015 e 505 em 2014). Também os crimes informáticos diminuíram 23,2 por cento em relação a 2015, fixando-se em 466 casos, depois dos 607 registados em 2015 e 605 em 2014. Os casos de delinquência juvenil também baixaram, tendo sido presentes oito menores ao Ministério Público. Em 2015 tinham sido 21 e em 2014 um total de 30. Em termos gerais, no ano passado foram abertos 12.340 processos, ou mais 1035 casos relativamente a 2015.
Isabel Castro Manchete SociedadeJustiça | TUI nega residência permanente a criança adoptada Nasceu no território, mas a justiça entende que não tem direito à residência permanente, apesar de ser esse o estatuto dos pais adoptivos. Para o tribunal, conta mais o facto de a mãe biológica não ter, à data do nascimento, direito ao BIR Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] história tem já alguns anos, mas só agora terminou, com o Tribunal de Última Instância (TUI) a dar razão à Administração. O caso é contado pelo próprio TUI, através de um comunicado que chegou às redacções. A criança no centro da questão nasceu em Macau em 2011. É filho de uma mulher estrangeira, não portuguesa, sem direito de residência no território. Desconhece-se quem seja o pai. O menor acabou por ser adoptado por um casal português, ambos residentes permanentes da RAEM, tendo o processo de adopção sido concluído em 2014. No mesmo ano, em Agosto, o casal requereu à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) a emissão do bilhete de identidade de residente permanente, mas a Administração entendeu que a criança não tinha esse direito. Inconformados com a decisão, os pais recorreram hierarquicamente para a secretária para a Administração e Justiça. A responsável pela tutela assinou por baixo a decisão da DSI. Estávamos já em Janeiro de 2015. O processo passou então para os tribunais: por se tratar de uma decisão de um governante, o casal apelou ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou o despacho, dando assim razão aos recorrentes. Ora, a governante entendeu por bem que a história não deveria ficar por ali e levou o caso ao TUI. Para a secretária para a Administração e Justiça, o menor em causa não deve ter direito à residência permanente porque, à data do nascimento, nenhum dos pais biológicos detinha este estatuto. Além disso, alegou a governante, o argumento de que os pais adoptivos são ambos residentes permanentes também não tem qualquer importância para caso. “Os filhos biológicos não foram equiparados aos filhos adoptivos pela Lei Básica”, cita o comunicado do TUI. Os argumentos do não O tribunal entendeu que a razão está do lado do Governo. Entre outros aspectos, o TUI cita a Lei Básica para explicar que o documento fundamental “atribui direitos de residência com base em vários factores atributivos: a nacionalidade dos interessados (chinesa, portuguesa e todas as outras), o local de nascimento dos interessados, a residência habitual em Macau durante pelo menos sete anos consecutivos e a filiação dos interessados”. No que toca à nacionalidade, a Lei Básica “concede mais vastos direitos de residência permanente aos cidadãos chineses, num segundo patamar aos cidadãos de nacionalidade portuguesa e, num terceiro nível, aos cidadãos de outras nacionalidades”, escreve o TUI. A mesma lógica é aplicada aos filhos de residentes permanentes. O tribunal entende que a interpretação feita tanto pelos pais, como pelo TSI é “absurda”, porque mesmo “os filhos nascidos em Macau dos residentes permanentes chineses (não nascidos em Macau) e portugueses (mesmo que nascidos em Macau), não têm direito à residência permanente se, à data do nascimento, os seus pais não tivessem direito de residência” no território. A importância de como se nasce O TUI acrescenta ainda que, na interpretação da Lei Básica, “o que releva é a filiação biológica”, porque é essa que existe à data do nascimento da criança. “A filiação adoptiva não existe no momento do nascimento. Os cidadãos portugueses, que adoptaram o menor, só são legalmente seus pais a partir da data do trânsito em julgado da sentença que decretou a adopção. À data do nascimento do menor, os seus pais eram os seus pais biológicos”, constata o tribunal. “Nenhuma norma do ordenamento jurídico de Macau permite fazer retroagir os efeitos da adopção ao momento do nascimento, sendo que a adopção dos autos teve lugar mais de três anos depois do nascimento.” Há um aspecto, porém, em que o TUI não dá razão à secretária, sendo que tal não muda, porém, o resultado final: diz a justiça que “é completamente irrelevante discutir a equiparação ou não do estatuto de filho adoptivo ao filho biológico na Lei Básica, porque não é isso que está em causa de acordo com as normas pertinentes”. O tribunal remata dizendo que “se trata de um acto administrativo vinculado, em que a Administração não tem margem de livre apreciação”.
Hoje Macau SociedadeHo Chio Meng | Antigo chefe de gabinete fala sobre viagem à Europa O antigo chefe de gabinete do ex-procurador de Macau confirmou que a viagem de Ho Chio Meng à Europa com familiares, cujas despesas foram pagas pelo Ministério Público, teve o aval de Edmund Ho. [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntónio Lai Kin Ian foi ouvido na passada sexta-feira pelo segundo dia na qualidade de testemunha no Tribunal de Última Instância (TUI) no julgamento de Ho Chio Meng, que responde por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos (incluindo o seu antigo chefe de gabinete), os quais vão ser julgados num processo conexo a partir do próximo mês. Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público (MP) entre 1999 e 2014, deslocou-se a Copenhaga, no Verão de 2005, para participar na Reunião Anual da Associação Internacional de Procuradores. E, segundo a acusação, aproveitou a oportunidade para usar o erário público para levar familiares, nomeadamente a sua mulher, para realizar viagens privadas na Holanda, Alemanha e nos quatro países nórdicos. “Eu ouvi o conteúdo da conversa. (…) Certas partes, não ouvi tudo”, afirmou António Lai, precisando que foi até ele próprio quem chamou a atenção do seu superior de que era preciso falar com o Chefe do Executivo, Edmund Ho, sobre a viagem à Europa. “Do meu entendimento, o Chefe [do Executivo] sabia que o procurador ia levar a esposa para a reunião e visita aos países nórdicos”, sublinhou, dando conta de que bastava um telefonema, pois o antigo procurador e o ex-líder do Governo tanto comunicavam verbalmente, como por escrito. Versões diferentes O testemunho de António Lai confirma a versão de Ho Chio Meng que anteriormente afirmou ter tido o aval, por telefone, do então Chefe do Executivo. Ho Chio Meng disse também na altura que o convite que lhe foi endereçado pela Associação Internacional de Procuradores abrangia a mulher e fez questão de sublinhar que foi a única vez que levou a mulher consigo durante o período em que foi procurador. Contudo, António Lai respondeu afirmativamente quando questionado relativamente à existência de outras deslocações em que Ho se fez acompanhar por familiares, mas não soube especificar quantas vezes tal sucedeu. Sobre quem arcou com esses gastos, o ex-chefe de gabinete afirmou: “Do meu conhecimento, as coisas ligadas a missões oficiais foram pagas pelo MP”. Um documento exibido em tribunal sobre a referida viagem à Europa incluía cinco nomes: o de Ho Chio Meng, o da sua mulher, Chao Siu Fu, do sobrinho Ieong Chon Kit (que o antigo procurador afirmou ser menor e cujas despesas garantiu ter pagado, pelo menos parcialmente), bem como o de Lee Kin Kei – funcionário do MP e também sobrinho de Ho Chio Meng – e o do seu cunhado Zhou Wen Sheng. No encontro na Dinamarca participaram outros membros do MP, nomeadamente magistrados, mas que não partiram na mesma data para a Europa e essas viagens não foram organizadas pela mesma empresa, mostrando dois tratamentos para a mesma reunião. António Lai explicou que “essa situação existia”, revelando que, quando foi criado o grupo de administração geral, Ho Chio Meng deu a “indicação” para que em “tudo o que tivesse que ver com deslocações ao estrangeiro ou missões de serviço [dele] não se identificar os nomes das pessoas”, embora não se recorde quando foi dada a referida instrução. “Acho que era por ser confidencial”, afirmou António Lai. Por causa das despesas de viagem para indivíduos não pertencentes ao MP, envolvendo mais de 227 mil patacas, o antigo procurador responde por um crime de valor consideravelmente elevado ou um crime de abuso de poder. O julgamento continua hoje.
Hoje Macau SociedadeMulher com vírus de gripe das aves afinal não está infectada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mulher de 72 anos que na quinta-feira que teve um resultado positivo para H7N9, tornando-se no primeiro caso importado de infecção humana com o vírus da gripe aviária em Macau, já não está infectada. Segundo os Serviços de Saúde, os resultados dos exames realizados este sábado à paciente, internada sob regime de isolamento, nomeadamente das amostras recolhidas da faringe, sangue e urina, “revelaram-se negativos à presença do vírus de gripe aviária H7N9”. A mulher é de Macau, mas reside na China, onde cria galinhas e fez compras em mercados de aves. Por ter sido diagnosticada com pneumonia, a idosa ficou em isolamento. Já na quinta-feira, os Serviços de Saúde indicavam que, apesar de o primeiro resultado do teste ao vírus H7N9 ter sido positivo, o segundo foi negativo. Nesse dia, os Serviços de Saúde deram conta que, no total, desde que entrou em Macau, a idosa teve contacto com 43 pessoas, incluindo 32 profissionais de saúde, quatro doentes, quatro bombeiros e três familiares, dois dos quais residentes na região, em acompanhamento. Considerava-se que o risco de contágio não era elevado porque “a infecção de aves para humanos é mais alta do que entre humanos no vírus H7N9”, além de que a doente foi transportada imediatamente para o hospital, explicou na altura o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion. A mulher, que também sofre de diabetes e hipertensão, foi trazida por via terrestre por familiares para Macau na terça-feira, depois de ter sido hospitalizada no interior da China no domingo e de ter tido alta na segunda-feira, explicaram as autoridades de saúde aos jornalistas. À entrada em Macau, a mulher não apresentava febre, mas foi chamada uma ambulância que a transportou desde o posto fronteiriço das Portas do Cerco, explicaram. Em Dezembro, um homem de 58 anos residente no local e dono de uma banca de venda de aves por grosso, foi diagnosticado com H7N9, sendo, de acordo com os Serviços de Saúde, o primeiro caso de uma infecção de gripe aviária em humanos em Macau. Este caso levou ao abate pelas autoridades de Macau de cerca de 10 mil aves de capoeira e à suspensão da sua venda por três dias depois de detectarem o vírus da gripe aviária no mercado abastecedor. O vírus foi detectado num ‘stock’ de 500 galinhas sedosas, mas por motivos de segurança foram abatidas todas as aves que se encontravam no mercado abastecedor, incluindo 6.730 galinhas normais e cerca de 3.000 pombos, segundo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Esta foi pelo menos a terceira vez em 2016 que o vírus da gripe aviária foi detectado em Macau.
Hoje Macau SociedadeEmpresa do Hotel New Century não desiste da licença [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou o cancelamento da licença do Hotel Palácio Imperial Beijing, antigo New Century, a pedido do detentor da mesma. Contudo, em comunicado, a empresa responsável pelo empreendimento, a Empresa Hoteleira de Macau Limitada, confirma que irá pedir uma nova licença de operação do espaço hoteleiro à DST, assim que todos os problemas forem resolvidos. “Temos planos para desenvolver, renovar e voltar a pedir a licença de operação do hotel assim que as irregularidades causadas pela antiga direcção da empresa forem rectificadas e assim que tudo esteja em conformidade. A nova direcção da empresa está empenhada em manter uma relação profissional com a DST e todas as entidades reguladoras”, lê-se no comunicado. O mesmo documento explica todos os problemas que a empresa tem vindo a enfrentar nos últimos meses. “A Macau Hotel Developers Limited, liderada por Ng Man Sun, criou equipas de engenheiros e pediu uma licença de trabalho à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes por forma a permitir a remoção de estruturas ilegais que neste momento estão a sobrecarregar o hotel e também para outros trabalhos de remodelação. Contudo, como resultado de severas e problemáticas irregularidades causadas por e herdadas de Chen Mei Huan e Xu Jiaoji (antigos gestores), as licenças de trabalho estão ainda sob análise e com a aprovação pendente.” Para além disso, “as autoridades levantaram preocupações quanto à posse da propriedade do terreno do hotel”. “Tendo em conta o iminente fim do prazo do fecho temporário do empreendimento, a 22 de Janeiro, e a inviabilidade dos trabalhos de renovação serem concluídos antes da aprovação das licenças de trabalho, a Macau Hotel Developers Limited vê-se forçada a retirar o pedido de licença junto da DST”, afirma a empresa. A DST determinou a 22 de Julho o encerramento provisório do hotel de cinco estrelas – um facto que sucedeu pela primeira vez no território – “por graves infracções administrativas, ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística”, uma medida com a duração de seis meses, que previa a possibilidade de reabertura no fim do prazo no caso de corrigidas as irregularidades. Contudo, na quinta-feira, a DST recebeu uma carta do detentor da licença do hotel – a Empresa Hoteleira de Macau Limitada – a solicitar o cancelamento da mesma, pelo que, no dia seguinte, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, emitiu um despacho para o cancelamento da licença do hotel, “ficando assim sem efeito os procedimentos de encerramento aplicados ao estabelecimento”. Desde 2014 até Julho de 2016, foram abertos procedimentos sancionatórios e aplicadas multas com um valor global de 55.570 patacas, segundo indicou Helena Senna Fernandes. O hotel abriu portas em 1992 sob o nome de New Century, tendo sido alterado, em 2013, para Hotel Palácio Imperial Beijing. O hotel tem estado envolvido numa série de problemas, desde conflitos laborais a outras disputas que chegaram aos tribunais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONG na China | Lei aponta para cenário de forte repressão, diz académica A lei da gestão das organizações não-governamentais estrangeiras entrou em vigor na China este mês, e o cenário parece negro para as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores. Mas Anita Chan explicou ontem, numa palestra na Universidade de Macau, que os trabalhadores estão a começar a protestar sozinhos, graças às redes sociais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polémica lei da gestão das organizações não-governamentais (ONG) estrangeiras entrou em vigor este mês na China e a repressão contra estas entidades dedicadas a proteger os direitos laborais parece estar a intensificar-se. É este o retrato feito ontem por Anita Chan, especialista em questões laborais na Ásia e docente na Australian National University, numa palestra dada na Universidade de Macau (UM). Ainda assim, os protestos que os trabalhadores da cadeia Walmart levaram a cabo o ano passado, com recurso ao WeChat e sem uma estrutura por detrás, pode ser o arranque de uma nova fase em termos de luta laboral, defendeu a académica. “Houve cerca de dez mil trabalhadores da Walmart na rua e, para mim, foi um dos maiores protestos na China sem o apoio de uma organização, que contou apenas com a participação das redes sociais. Os trabalhadores da Walmart podem muito bem ser a imagem de uma nova fase.” Isto porque “os trabalhadores começaram a adoptar as suas próprias estratégias”. “Há uma maior consciência dos direitos laborais muito por culpa da educação dada na última década e uma influência das ONG de Hong Kong. Os trabalhadores estão a tomar consciência em relação ao confronto com os patrões e já não querem pessoas de fora a forçá-los a ter uma agenda. A maioria das greves continuam a ser isoladas, mas o acesso fácil às redes sociais [permite isso]”, acrescentou a docente. Anita Chan defendeu que, desde a prisão de Zheng Feyiang (líder do Panyu Worker’s Center, actualmente a cumprir três anos de pena suspensa), que “há novas relações a emergir entre as ONG e os trabalhadores”. “As ONG tornaram-se espaços de moderação e de apresentação de queixas, mas alguns trabalhadores decidiram apostar nas suas próprias estratégias e organizar as suas próprias greves. As ONG não têm capacidade para mobilizar centenas de trabalhadores para uma greve e marchar para as ruas. O que podem fazer é intervir enquanto grupo. Intervêm nas greves, mas não as organizam, de facto”, explicou. Repressão que vem de longe A história das ONG na China está muito ligada a Hong Kong, cujas relações começaram na década de 80 com o desenvolvimento das Zonas Económicas Especiais de Deng Xiaoping no sul do país. Facilmente os sindicatos de Hong Kong estabeleceram laços com a vizinha Shenzhen, que se espalharam a toda a província de Guangdong. Se a China afirma pretender regularizar as várias ONG existentes no país, por não existir, até então, um quadro legal efectivo, a verdade é que há o receio da sua supressão por dificuldades de financiamento. A Organização das Nações Unidas e os Estados Unidos criticaram fortemente o diploma. “Todas as ONG de trabalhadores estão à espera, não estão certas da extensão de tudo isto e de até que ponto o Governo vai adoptar medidas sérias sobre esta questão. Têm sentido uma pressão intensa. Não se sentem apenas preocupadas com a possibilidade de supressão política, mas também com o fim do financiamento de doadores estrangeiros. Dependem disso para sobreviver.” O actual Presidente da China tem sido acusado de promover uma maior repressão política. “Xi Jinping acredita que o contacto com as ONG estrangeiras vindas de sociedades democráticas é algo subversivo e vai contra a estabilidade social. Então está a tentar regular esta influência estrangeira. As ONG, a partir deste momento, vão ser reguladas e monitorizadas, e qualquer violação das regras dará origem a multas e detenções. Transferir dinheiro será difícil.” No entanto, as tentativas de silenciamento foram algo que sempre aconteceu de forma pontual, explicou Anita Chan na sua palestra. “Nos últimos anos, as autoridades chinesas têm colocado imensa pressão nas ONG ao prenderem muitos dos seus membros ou ao convidá-los para um yum cha. No início, as ONG recearam estes contactos, há cerca de dez anos estavam bastante preocupadas, mas depois habituaram-se. Isso tornou-se uma espécie de jogo: os contactos fazem-se, mas estão sempre atentos ao que acontece.” Pouca corrupção Anita Chan falou ainda dos rumores que existem de que grande parte destas ONG que defendem trabalhadores estão ligadas à corrupção, os quais disse não terem fundamento. “A grande questão que não tem sido abordada nos estudos mais recentes é o financiamento. É algo difícil de discutir. A sobrevivência financeira é tão importante como a sobrevivência política. Infelizmente, o dinheiro está ligado a corrupção, e há rumores de que muitas das ONG laborais são corruptas. Mas, nos últimos 20 anos que passei a analisar as ONG na China, apenas duas revelaram ter ligações corruptas”, rematou. “China não quer lei sindical para Macau” Chumbada oito vezes na Assembleia Legislativa (AL), pedida por trabalhadores de vários sectores, estudada agora pelo Governo. A lei sindical, cuja implementação está prevista na Lei Básica, continua a ser um osso duro de roer e assim deve continuar. É esta a opinião de Anita Chan, académica de Hong Kong actualmente a residir na Austrália, onde é docente na Australian National University. Especialista em questões laborais, Anita Chan esteve ontem na Universidade de Macau (UM) a dar uma palestra sobre a situação das organizações não-governamentais (ONG) da área laboral na China. À margem do evento, disse conhecer muito pouco sobre a realidade local, mas admitiu dificuldades na implementação da lei. “Uma lei sindical pode conter muitos aspectos, relacionada com a organização das estruturas sindicais, protecção dos presidentes dos sindicatos. Mesmo sem liberdade sindical, esta lei seria útil, mas depois seria impossível voltar atrás. Penso que será difícil para Macau. Se foi difícil para Hong Kong, será difícil para Macau”, referiu. Anita Chan acrescentou ainda que “Macau está mais sob o controlo da China do que Hong Kong”. “É óbvio o que a China não quer que haja uma lei. Penso que é a China que não quer a lei sindical para Macau. E acredito que não tem nada que ver com a existência da indústria do jogo, simplesmente a China não quer sindicatos. Não querem sindicatos autónomos, independentemente do sector em causa. Não se pode dar permissão para a criação de um sindicato sem que outros apareçam”, apontou. Ausência pré-1999 A académica lembrou o cenário de Macau antes da transferência de administração, quando os sindicatos também não estavam legalizados. “Um colega disse-me que existe uma federação [Federação das Associações dos Operários de Macau], mas teria de analisar melhor os detalhes dessa proposta de lei [que foi chumbada na AL]. Se existe uma federação, assumo que seja uma federação oficialmente controlada pela China. A China só tem um sindicato oficial, mas a China tem uma lei sindical, foi estabelecida há muitos anos, quando a RPC foi criada, em 1949. Antes da transferência, durante a administração portuguesa, também não havia uma lei sindical.” Perante a hipótese de aprovação do diploma, Anita Chan acredita que haverá dificuldades de ordem prática. “Estou certa de que, independentemente da lei ser aprovada ou não, não deverá existir liberdade sindical. Em Hong Kong há essa liberdade, tem um sindicato oficial que é controlado pela China, mas também existem sindicatos independentes.” Anita Chan foi ainda questionada sobre os recentes protestos que têm ocorrido, relacionados com os trabalhadores do sector da construção civil e dos casinos, em que ambos pedem melhores salários e a não importação de trabalhadores residentes. “Se eles vão para a rua é porque a estrutura sindical existente não está a fazer o seu trabalho. Tudo dependerá do contexto da legislação, se diz que não haverá liberdade sindical, então pouco irá mudar. Neste momento não há qualquer lei, mas se a lei disser que não podem existir sindicatos independentes, será pior, porque isso é o que acontece na China.” Com a nova lei das ONG já em vigor, desde o início deste mês, o sector laboral no Continente vai enfrentar novos desafios, apontou a académica. “É por isso que os trabalhadores na China não formam associações independentes, formam ONG, que não são o mesmo que sindicatos. O sindicato oficial na China encara estas ONG como competidores, especialmente quando as ONG falam de negociações salariais. Esse é o trabalho do sindicato, mas o sindicato não fala disso”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeNegócios| Macau quer mais convenções [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]briu ontem portas a 13.ª edição do Fórum para a Cooperação Internacional da China (CEFCO, na sigla inglesa), que nos próximos três dias terá lugar no Venetian. A abertura do evento contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, bem como de Yao Jian, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o fórum contou, pela primeira vez, com representações de países de língua portuguesa, como Angola, Brasil ou Guiné-Bissau. No seu discurso, Lionel Leong referiu que o evento conta com a participação de 800 representantes, e que vai servir para abordar os desafios da indústria de convenções e exposições a nível global. O secretário adiantou ainda que Macau irá continuar a seguir a estratégia de “prioridade às convenções”, introduzindo mais projectos de convenções de alta qualidade, aproveitando as vantagens únicas do território. Lionel Leong assinou ainda um protocolo com o presidente do Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional, Jiang Zengwei, em relação à promoção do desenvolvimento da indústria de convenções e exposições de Macau. O evento realiza-se pela primeira vez numa cidade fora da China Continental. A edição anterior foi realizada em Yinchuan, na região autónoma de Ningxia, tendo atraído a participação de mais de 600 organizadores de eventos, quadros superiores, elites e académicos da indústria de convenções e exposições.
