Obras | Trabalhadores da construção civil com salários em atraso

Um grupo de trabalhadores da construção civil da obra do Wynn Palace reclamam salários em atraso. Em causa estão dois meses, Setembro e Outubro, e um empurrar de responsabilidades de empresa para empresa

Com Vítor Ng

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ntem de manhã, uma pequena comitiva de trabalhadores da construção civil manifestou-se perto do Wynn Palace a exigir o pagamento de salários em atraso. Apesar de serem apenas cinco, representaram 60 operários que reivindicam vencimentos devidos desde o ano passado. “Os salários de Julho e de Agosto foram pagos, mas o resto ainda não”, revelou Chao Tong Fong, gerente de uma empresa subempreiteira da obra.

Segundo o gerente, das várias vezes que exigiram o dinheiro devido à empreiteira geral, a resposta que obtiveram foi que ainda estavam a calcular o valor dos salários em atraso. O chefe e representante dos trabalhadores em protesto suspeita que poderá estar a ser alvo de fraude.

De acordo com Chao Tong Fong, normalmente e como está estabelecido no contrato, os vencimentos são pagos a cada 45 dias. Mas, passados estes meses todos, os trabalhadores ainda não receberam os salários referentes a Setembro e Outubro. Neste aspecto, é de salientar que a empresa subempreiteira terminou a sua tarefa a 23 de Outubro.

Num encontro entre o empreiteiro-geral da obra do Wynn Palace e os trabalhadores que reclamam salários, foi negociada a verba a pagar, com um resultado que foi insatisfatório para os trabalhadores em questão. “A companhia queria dar-nos apenas 1,820 milhão de patacas, adiantando que o resto do dinheiro não seria pago”, comentou o representante dos operários. De acordo com os trabalhadores, os salários em atraso ascendem aos 2,5 milhões de patacas.

Jogo do empurra

Apesar de não terem concordado com a sugestão da empresa, como os trabalhadores precisavam dos vencimentos, ainda para mais com o Ano Novo Chinês à porta, Chao Tong Fong aceitou em Dezembro o pagamento do montante que o empreiteiro-geral estava disposto a pagar. Ficou com a intenção de solicitar, mais tarde, o remanescente que considera ter a receber.

Até hoje, a situação mantém-se na mesma. Como resultado, o subempreiteiro diz que teve de pedir dinheiro emprestado a familiares para adiantar algumas verbas aos trabalhadores que ficaram em maiores dificuldades. No meio disto tudo, o gerente receia “ter de pagar os restantes salários”, no valor de 680 mil patacas. Chao Tong Fong teme que a sua empresa de construção civil não sobreviva a este prejuízo. Chegou mesmo a adiantar ao HM que, de momento, está sem trabalho e com dificuldades para garantir dinheiro para subsistir.

2 Mar 2017

Ho Chio Meng | Acusação passa a pente fino milhares de contratos

 

As testemunhas ouvidas pelo Tribunal de Última Instância não têm feito referência ao ex-procurador. Wong Kuok Wai, empresário a ser julgado no processo conexo, é a pessoa de quem se fala quando em causa estão transacções e contratos

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]as últimas sessões do julgamento de Ho Chio Meng, o nome do antigo procurador não tem sido referido pelas testemunhas chamadas ao Tribunal de Última Instância. De acordo com o Canal Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento, o empresário Wong Kuok Wai é o nome que tem sido apontado quando se fala na maior parte das transacções e contratos assinados.

Segundo a estação de televisão, as testemunhas têm deixado a ideia de que era o empresário que contactava as empresas para a prestação de serviços, sendo que era também Wong Kuok Wai que cobrava comissões às companhias e o responsável pelo pagamento das despesas dos contratos.

Nas últimas sessões, em que a acusação tem passado a pente fino os milhares de adjudicações, o nome de Ho Chio Meng não tem surgido. A acusação tem sublinhado que as adjudicações foram autorizadas pelo antigo líder do Ministério Público, mas as testemunhas, com ligações às empresas subadjudicatárias, não reconhecem sequer o nome do ex-procurador.

O Canal Macau conta ainda que ontem foi possível ver alterações a facturas de uma empresa de construção. O documento original faz referência a despesas de obras de decoração da residência oficial de Ho Chio Meng, onde foi construída uma piscina para crianças que custou mais de 100 mil patacas. Foram também exibidas provas sobre obras na casa do irmão do ex-procurador e na residência de Cheoc Van que serviria para albergar convidados do MP, mas que Ho Chio Meng utilizaria para seu benefício.

Também nestes casos terá sido Wong Kuok Wai a encomendar os serviços, de acordo com o que foi dito em tribunal. Uma das testemunhas explicou que o empresário pediu para que a referência ao local das intervenções fosse retirada das facturas apresentadas ao MP.

De resto, numa sessão em que foram ouvidas mais de dez testemunhas, três delas apontaram Roque Chan – funcionário do MP e irmão da antiga secretária para a Administração e Justiça –, como o outro nome de contacto.

 

Em silêncio

A mulher de Ho Chio Meng compareceu ontem pela primeira vez no Tribunal Judicial de Base para ser julgada pelos crimes de riqueza injustificada e prestação de falsas declarações, noticiou a Rádio Macau. Arguida no processo conexo ao do antigo procurador, Chao Sio Fu faltou às primeiras semanas de julgamento para dar assistência a um dos filhos do casal que está em tratamento hospitalar. No tribunal, Chao Sio Fu permaneceu em silêncio.

2 Mar 2017

Justiça | TSI mantém arguidos ligados ao caso Ho Chio Meng em preventiva

 

Foram detidos preventivamente porque se temia que combinassem o depoimento com Ho Chio Meng. Os dois empresários do caso do ex-procurador vão continuar na prisão, com a justiça a usar o mesmo argumento. A defesa não concorda e lembra que o julgamento já está a decorrer

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou o pedido de libertação dos dois empresários envolvidos no processo conexo ao do ex-procurador, Ho Chio Meng. A notícia foi avançada à Rádio Macau pelo advogado Pedro Leal.

Mak Im Tai e Wong Kuok Wuai estão em prisão preventiva há um ano. São os únicos dos nove arguidos deste caso que se encontram presos: quatro estão a monte e três aguardam pelo fim do julgamento em liberdade.

No recurso contra a prisão preventiva, Pedro Leal alegou violação do princípio da igualdade e defendeu que deixou de haver motivos para a medida de coacção continuar a ser aplicada. Os dois empresários ficaram em prisão preventiva por, alegadamente, terem tentado combinar o depoimento com Ho Chio Meng, durante a fase de inquérito. Ora, o ex-procurador encontra-se também ele detido preventivamente.

Com o processo já em julgamento, o TSI entende que a prisão continua a justificar-se, ainda com o argumento da manutenção da prova. Pedro Leal discorda, dizendo que se trata de “uma falsa questão, porque a prova está a ser feita em audiência de julgamento”.

“[Os dois arguidos] estão a produzir a prova de acordo com as questões que lhes estão a ser colocadas. Cada um está a ouvir o que o outro diz. Se a ideia fosse impedir que um repetisse o que o outro disse, não estariam a prestar declarações em frente um do outro”, observa. “Além do mais, eu defendo os dois – se for essa a questão, posso conciliar a prova dos dois. Mas não há que conciliar: os factos estão ali; eles têm de responder ao que é perguntado pelo tribunal. A prova está lá toda. Se não está, não deviam ter sido acusados”, acrescentou à emissora.

Voto vencido

A decisão do TSI não foi unânime, sendo o voto de vencido do juiz Dias Azedo. A declaração foi, no entanto, escrita à mão. Pedro Leal aguarda pela informatização da sentença para perceber o conteúdo.

O advogado deverá avançar com novo pedido de libertação quando começarem a ser ouvidas as testemunhas. “Sempre que entender que a prisão preventiva não se justifica, vou requerer. A partir do momento em que tenham prestado declarações em relação à matéria que consta da acusação, já não há que ter receio – a não ser que se entenda que, por estarem em liberdade, poderão pressionar as testemunhas. É uma situação de que nunca ouvi falar. Mas tudo é possível”, diz Pedro Leal.

O tribunal está ainda a ouvir os arguidos sobre os milhares de factos que constam da acusação.

Mulher de Ho Chio Meng apresenta novo atestado

A mulher do antigo procurador apresentou novo atestado médico para justificar a ausência em tribunal. Apesar de se encontrar em Macau, Chao Sio Fu está a ser julgada à revelia desde que o julgamento do processo conexo ao de Ho Chio Meng começou, a 17 de Fevereiro, uma vez que nunca apareceu na sala de audiências.

De acordo com a Rádio Macau, que está a acompanhar o julgamento no Tribunal Judicial de Base, a arguida tem vindo a justificar as faltas com a necessidade de dar assistência a um dos filhos, que está a receber tratamento hospitalar. Havia a expectativa de que comparecesse ontem, mas de acordo com advogada da arguida, foi marcada mais uma consulta.

Chao Sio Fu está acusada de dois crimes de prestação de falsas declarações e um crime de riqueza injustificada.

O TJB continuou a ouvir o ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng. António Lai foi confrontado com uma série de contratos referentes à compra e manutenção de telecopiadoras no Ministério Público. Em alguns casos, não houve confirmação superior a autorizar a aquisição, o que não impediu que os serviços fossem contratados.

António Lai mostrou-se surpreendido, admitiu que a situação era “estranha” e disse não conseguir explicar o que aconteceu, diz a emissora.

 

1 Mar 2017

Jogo | Galáctica subida de lucros

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Galaxy Entertainment anunciou ontem lucros de 6,3 mil milhões de dólares de Hong Kong em 2016, mais 51 por cento face a 2015. As receitas de jogo do grupo cifraram-se em 52,8 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais quatro por cento em termos anuais homólogos, segundo o comunicado da empresa.

O EBITDA ajustado – lucros antes de impostos, amortizações e depreciações – aumentou 18 por cento para 10,3 mil milhões de dólares de Hong Kong.
“A médio e longo prazo temos uma perspectiva positiva sobre Macau e estamos confiantes de que Macau irá transformar-se num centro mundial de turismo e lazer, como previsto pelo Governo, e estamos satisfeitos por sermos capazes de o apoiar a sua visão de liderança”, afirmou o presidente do Galaxy Entertainment, Lui Che Woo.
No último trimestre de 2016, as receitas de jogo do grupo aumentaram sete por cento em termos anuais para 13,3 mil milhões de dólares de Hong Kong, com as receitas do segmento de massas a aumentarem 15 por cento para 5,6 mil milhões de dólares de Hong Kong, e as receitas VIP a apresentarem um aumento de três por cento para 7,2 mil milhões de dólares de Hong Kong.
A operadora prevê iniciar a construção da terceira e quarta fase da expansão do Galaxy Macau no final do primeiro trimestre ou início do segundo, com foco nas actividades extrajogo, e dirigidas principalmente para o sector MICE (reuniões, convenções e exposições), entretenimento e espaços para as famílias.
No comunicado, a empresa remete para mais tarde detalhes sobre o resort integrado a construir em 2,7 quilómetros quadrados na Ilha da Montanha, um projecto que não contempla a componente de jogo. Além disso, refere que está considerar oportunidades nos mercados estrangeiros, incluindo o Japão. O grupo opera seis dos 38 casinos de Macau.

1 Mar 2017

Exportações | Comércio externo caiu em Janeiro

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] comércio externo de mercadorias de Macau em Janeiro atingiu 7,53 mil milhões de patacas, registando uma queda de 2,6 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados oficiais ontem divulgados.

Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Macau exportou bens avaliados em 971 milhões de patacas – menos 0,4 por cento face a Janeiro de 2016 – e importou mercadorias no valor de 6,56 mil milhões de patacas, menos 2,9 por cento face ao período homólogo do ano passado.
Consequentemente, o défice da balança comercial de Janeiro alcançou 5,59 mil milhões de patacas, indicou a DSEC.
Em termos de destino, verificou-se em Janeiro uma descida de 19,8 por cento nas exportações para a China, num total de 111 milhões de patacas, e uma ligeira subida para Hong Kong (1,4 por cento), para um total de 643 milhões de patacas.
Em contrapartida, os bens vendidos para a União Europeia (22 milhões de patacas) e Estados Unidos (21 milhões de patacas) registaram aumentos de 21,6 por cento e 110,2 por cento, respectivamente.
Já do lado das importações, registou-se uma descida de 13 por cento nas compras à China (2,33 mil milhões de patacas) e uma subida de 6,4 por cento nas aquisições à União Europeia (1,68 mil milhões de patacas).

1 Mar 2017

PIB | Fitch prevê crescimento de 2,5 por cento do PIB de Macau

 

O Produto Interno Bruto a subir, o jogo em recuperação. Em 2017, o Cotai vai ter casinos novos, o que contribui para um cenário positivo. A Fitch acredita que, depois da pequena tempestade, regressou a bonança

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] agência de notação financeira Fitch prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau cresça 2,5 por cento em termos reais este ano, apoiado pelo crescimento das receitas do jogo, depois da contracção de 2,1 por cento em 2016.
“A economia de Macau está a começar a recuperar, com o PIB a expandir-se em 4,4 por cento em termos reais no terceiro trimestre de 2016 e sete por cento no quatro trimestre do ano passado. A grande contracção no primeiro semestre de 2016 deixou o crescimento real do PIB negativo em termos anuais, fixando-se em -2,1 por cento, mas a Fitch espera um crescimento de 2,5 por cento em 2017, apoiado pelas melhorias das receitas com a abertura de novos casinos”, refere o relatório divulgado esta semana.
“Os dados sugerem que os segmentos dos clientes VIP e do mercado de massas registaram um crescimento positivo no quarto trimestre de 2016, aumentando a probabilidade de recuperação este ano”, acrescenta.
No projecto de orçamento para 2017, o Executivo de Macau prevê que as receitas globais da Administração ascendam a 102,944 mil milhões de patacas, menos 0,29 por cento do que o previsto para 2016.
Dentro dessas receitas globais esperadas em 2017, 80 mil milhões de patacas (mais de 9,2 mil milhões de euros) correspondem a impostos directos, o que traduz um aumento de 0,77 por cento em relação ao estimado para este ano.
Para 2017, a Fitch prevê um excedente orçamental de cinco por cento do PIB, reflectindo as suas expectativas de um crescimento de aproximadamente seis por cento das receitas do sector do jogo.

Nota igual

A agência de notação mantém a sua avaliação de AA- à economia de Macau, com uma perspectiva estável, sustentando a sua avaliação no “quadro de políticas credíveis do território pelas finanças públicas e externas excepcionalmente fortes, que continuam a fortalecer-se apesar dos três anos consecutivos de contracção económica”.
Por outro lado, refere que “a classificação é limitada dada a elevada volatilidade do PIB, elevada concentração no sector do jogo e turismo pelo interior da China”, assim como a susceptibilidade de Macau “às mudanças no ambiente político mais amplo da China”.

 

1 Mar 2017

Crime | Rapaz acusado de coacção sexual a colega de 11 anos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária deteve um jovem de 17 anos, aluno de uma escola local, por alegada coacção sexual de uma menina de 11 anos, que frequenta o mesmo estabelecimento de ensino. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) já teve conhecimento do caso e assegura que vai dar o acompanhamento necessário aos alunos envolvidos.

De acordo com Leong Vai Kei, chefe do Departamento de Ensino, a história ontem tornada pública não é um acontecimento isolado. “De vez em quando temos casos destes”, concede. “Mas o mais importante são os trabalhos de prevenção.” A responsável explicou que o apoio da DSEJ junto das escolas não se limita ao aconselhamento, garantindo que é feito um vasto trabalho de sensibilização para que os estudantes saibam viver em sociedade.

“A maioria dos problemas tem que ver com a autodisciplina”, acrescentou Leong Vai Kei. “Queremos que saibam o que é correcto e o que não é, o que devem fazer, quais os comportamentos que devem ter perante os outros.”

Em relação ao caso mais recente, a responsável contou que, mal os serviços souberam do que aconteceu, comunicaram com a escola. Os conselheiros da DSEJ iam entrar em contacto com a vítima e com a mãe, bem como com o rapaz de 17 anos.

“A rapariga é muito corajosa. Quando foi atacada, gritou e o rapaz afastou-se. Falou com a mãe que, por sua vez, foi à polícia”, disse. “Se fosse tímida e não tivesse dito nada, este rapaz poderia ter feito mais. Estamos muito orgulhosos dela”, afirmou Leong Vai Kei. “Vamos também trabalhar com os alunos da mesma turma para que saibam que esta atitude não foi correcta.”

Já em relação ao modo como jovens em idade escolar utilizam a Internet, e a possibilidade de partilha de dados pessoais a desconhecidos através de redes sociais e de programas de chat, a chefe de Departamento de Ensino frisou que o trabalho de sensibilização não deve ser feito apenas pelas escolas e pelo Governo. “A educação tem de ser dada também em casa, não é apenas na escola”, vincou.

1 Mar 2017

Apoios | Comissão define estratégia contra a demência e cria Dia do Idoso

Foi apresentada a estratégia dos serviços sociais de Macau para acudir às necessidades da população idosa. Em reunião presidida por Alexis Tam, foi definida a celebração do Dia do Idoso, assim como se adiantaram medidas no combate à demência

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s serviços sociais dedicaram ontem o dia às questões que afligem a terceira idade. As forma de lidar e detectar a demência, mais vagas em lares e a celebração do Dia do Idoso foram os principais destaques da primeira reunião do ano da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. Nos trabalhos presididos pelo secretário para os Assuntos Sociais e da Cultura foram elogiados os contributos dos cidadãos idosos para o que é, hoje em dia, a RAEM.
Alexis Tam referiu que, pela via da colaboração, entre os vários departamentos competentes irá acelerar o processo de promoção e concretização do Plano Decenal (2016-2025) que pretende prestar apoio aos idosos. Para tal, será dada atenção especial aos funcionários dos serviços para lidarem adequadamente com cidadão mais velhos, em particular com aqueles que sofram de demência.
Durante a apresentação, o chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, reforçou que “a sociedade deve divulgar mensagens de respeito e amor pelos idosos”. É nesse sentido que será criada uma nova celebração no território, o Dia do Idoso, que deverá ser comemorado “no nono dia do calendário chinês”, anunciou Choi Sio Un. A data foi escolhida por coincidir com o feriado em que é prestado o culto aos antepassados, o Chong Yeong, “uma data fácil de memorizar pelos chineses e em que as famílias terão disponibilidade” para passar algum tempo de qualidade com os parentes mais velhos. Na mesma linha, o chefe do Departamento de Solidariedade Social (DSS) insistiu que serão “promovidas actividades recreativas para divulgar na sociedade uma mensagem de respeito pela terceira idade”.

Combater a demência

A perda de memória e identidade é uma das mais tristes consequências do envelhecimento e um dos focos do plano decenal da RAEM. Logo, a demência é um dos problemas a atacar no futuro pelos serviços sociais. Foi anunciada a criação de dois centros de cuidado diurno e tratamento da doença degenerativa, assim como a fundação do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência. Outra das novidades é a base de dados que revela a taxa de incidência da doença no território. Nesta matéria, Choi Sio Un informou que em Macau existem cerca de quatro mil idosos com demência, dos quais 1500 foram identificados através do rastreio. Estes testes procuram avaliar a capacidade de memória dos pacientes. Neste sentido, o chefe do DSS adiantou que não basta os casos das pessoas que, por sua iniciativa, se deslocam aos serviços para fazer o rastreio. “Vamos promover a comunicação com a comunidade de forma a envolver as famílias e capacitá-las para reconhecerem os sinais de demência”, esclareceu.
O combate à doença também se vai fazer no plano jurídico, nomeadamente, com a criação do Regime Jurídico de Garantia de Direitos e Interesses dos Idosos.
Além disso, durante a primeira reunião da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior foi discutida a situação das infra-estruturas de apoio à população mais envelhecida de Macau. Neste capítulo, está prevista a criação de 700 a 800 novas vagas em lares de idosos, aumentando o número de camas nestas instituições para mais de duas mil. Entre o aumento de apoios prestados, está prevista o alargamento de 200 vagas para os serviços de cuidados diurnos e, igualmente, mais duas centenas para os serviços domiciliários.

 

1 Mar 2017

Lai Chi Vun | As histórias de uma indústria que morreu

Na pequena povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, vivem-se dias de incerteza. Os rumores são muitos e a única certeza é a de que os estaleiros não podem ser deitados abaixo de um momento para o outro. Com a primeira fase da demolição prestes a arrancar, os moradores questionam a ausência de concurso público para esse processo e garantem que, sem os estaleiros, Lai Chi Vun perde a sua alma

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara chegarmos ao lugar onde ainda cheira a mar é preciso descer umas escadas e andar no meio de casas construídas com folhas de zinco, onde os mais velhos descansam. Em Lai Chi Vun a história teima em manter-se viva através de velhas estruturas onde, outrora, foram construídas centenas de barcos por ano. Numa altura em que a primeira fase das demolições dos estaleiros de construção naval se prepara para arrancar, o HM foi conhecer as histórias de quem não quer apagar o passado. Há, pelo contrário, uma vontade de reconstruir um novo presente e futuro, com outras soluções.

Para Lei Kam Seng, não resta hoje mais nada para fazer a não ser garantir a segurança dos estaleiros. Vai a casa num instante para mostrar, orgulhoso, a licença, encadernada a vermelho, que obteve para trabalhar na área. Era um adolescente quando começou uma vida de trabalho árduo.

“Tenho 67 anos, mas ainda tenho o meu certificado. Já não se fazem licenças destas”, conta ao HM, enquanto mostra a sua juventude a preto e branco.

O estaleiro onde trabalhou tantos anos é um dos que será demolido pelo Governo, situado logo no inicio da rua. “Há mais de 20 anos que não construo barcos, trabalhei durante 40 nesta indústria. Quando era jovem eram tempos muito bons, agora é mais duro. Estava a trabalhar, toda a minha família estava ligada a este negócio. Éramos quatro filhos e, graças à indústria da construção de barcos, conseguimos aguentar-nos.”

Numa altura em que o jogo não dominava a economia, construir barcos era uma opção para muitas famílias. “Na altura esta era a indústria com melhor desenvolvimento. Quando era aprendiz, quando os barcos chegavam tínhamos de os pintar e reconstruir e pô-los de regresso ao mar. E podíamos fazer também barcos muito grandes. Só havia um casino nessa altura”, recorda Lei Kam Seng.

Na pequena povoação, a agitação do dia-a-dia era muita. “A povoação foi criada para a construção dos barcos de pesca e para trazer os barcos do mar para terra [para reparações]. Cortavam-se grandes pedaços de madeira que depois eram trazidos para aqui. No tempo em que fui patrão havia muita gente a trabalhar aqui, e havia sempre alguém a fazer comida para nós”, contou Lei Kam Seng.

João Pedro Ho, que mora uns metros mais à frente com a sua mulher, nunca construiu barcos mas, durante anos, esteve numa fábrica de materiais e produtos para este tipo de embarcações. Com oito ou nove anos lembra-se de ir com o pai para a vizinha aldeia de Ka-Ho, onde se faziam trabalhos de carpintaria. Desse tempo, só restam memórias.

“Fazia tudo o que era necessário para os barcos. Agora estou reformado. Quando deixou de haver trabalho, reformámo-nos. Antes vivia em Macau. Comecei com 14 anos, até que tudo isto acabou”, disse.

Durante a entrevista com o HM bebemos um chá verde enquanto olhamos para a frágil estrutura que permanece bem ao lado da sua casa. A mulher mostra-nos as cordas que eles próprios colocaram para segurar algumas estacas de madeira. “Há cerca de três ou quatro anos fiz queixa sobre a falta de segurança da estrutura, mas como ninguém se preocupou, decidimos colocar estas cordas como suporte.”

Apesar da insegurança, João Pedro Ho não quer deixar o cantinho de uma vida. A mulher acrescenta de imediato que uma operação recente à perna, feita em Hong Kong, não o vai permitir mudar-se para outro lugar.

“Disseram-nos para sair daqui, porque é perigoso [a demolição], mas se eu me mudar onde vou viver? Na rua? Não vou sair e vou ficar aqui a olhar para o que vão fazer. Vou prestar atenção.”

Demolição por convite

As notícias sobre o futuro da povoação e dos estaleiros chegam a Coloane a conta-gotas. Os jornais e as televisões ajudam a transmitir informações, mas muitos moradores assumem não fazer a mínima ideia do que se está a passar e do que está para vir.

“A povoação foi criada para a construção dos barcos de pesca e para trazer os barcos do mar para terra [para reparações]. Cortavam-se grandes pedaços de madeira que depois eram trazidos para aqui.”
LEI KAM SENG, ANTIGO CONSTRUTOR DE BARCOS

Um dia, João Pedro Ho viu responsáveis de vários departamentos do Governo, como da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), a inspeccionarem o estaleiro ao lado da sua casa. Como tinha dúvidas, resolveu intervir.

“A maior parte das pessoas que vieram aqui não nos disse nada. Vinham aqui olhar para os estaleiros, então fui eu lá falar com eles. Não estão a ser transparentes. Naquele dia calhou eu estar aqui na rua e fui directamente falar com eles. Se não estivesse aqui a prestar atenção ninguém sabia o que se estava a passar”, explicou.

Foi aí que João Pedro Ho soube que as demolições serão feitas através de um convite a uma empresa e não por concurso público. “Eles estavam a ver como iriam demolir a estrutura, e aí eu perguntei: ‘Vai haver concurso público?’ Disseram-me que não, que iria ser por convite directo, porque são necessários pelo menos três meses para preparar um concurso público, e os trabalhos têm de ser feitos antes que chegue a época dos tufões. Disseram-me que o processo seria assim para garantir a nossa segurança.”

O HM tentou confirmar esta informação junto da DSAMA, bem como o nome da empresa que irá fazer a demolição, mas o organismo apenas referiu que todas as informações disponíveis constam nos comunicados de imprensa já divulgados, que não fazem nenhuma referência às informações pedidas.

João Pedro Ho tirou fotografias aos rostos, guardou recortes de jornais. As dúvidas são partilhadas pela esposa e pela vizinha, que entretanto se junta à conversa.

“É evidente que alguém vai fazer dinheiro com estas demolições. Se não fosse para fazer dinheiro, porque o fariam? Não há sequer concurso público para isto. Vai ser um construtor privado”, aponta.

Também o antigo construtor de barcos Lei Kam Seng tem as suas queixas, que não são apenas dirigidas ao Governo. “Há muitas pessoas na associação [Associação dos Construtores de Barcos de Macau-Coloane-Taipa], mas esta deveria ser mais activa.”

“A associação nunca falou connosco. Nunca foi feita uma consulta pública, nunca falaram com quem mora aqui. Não sabemos absolutamente nada. Vivemos aqui e continuamos a não saber nada”, acrescenta Lei Kam Seng.

Nos diversos comunicados emitidos, a DSAMA afirma que muitos dos estaleiros não foram mantidos pelos próprios construtores dos barcos, declaração rejeitada por Lei Kam Seng. “Isso não é verdade. Deveriam deixar as pessoas investir e dar diferentes utilizações aos espaços. Se o Governo permitisse às pessoas investirem, então as pessoas iriam fazê-lo.”

Este antigo construtor afirma que muitos dos que têm falado à comunicação social sobre este assunto já não fazem parte das primeiras gerações de construtores navais e que, por isso, não percebem a essência de Lai Chi Vun.

“Só há uma ou outra pessoa que originalmente fez parte desta indústria, mas todos os outros são só empresários que não compreendem este lugar.”

A China ganhou barcos

Para João Pedro Ho, não foi só o jogo que arrastou consigo todas as outras indústrias. Os estaleiros localizados em Zhuhai, China, começaram a fabricar mais barato e com menos burocracias.

“É uma pena que tudo isto tenha acabado. A partir de uma certa altura a China continuou com a sua indústria de construção de barcos. Não havia trabalho aqui, então muitos foram para a China para continuarem a sua carreira. Além de ser mais barato construir lá, o Governo de Macau manteve uma série de procedimentos que dificultavam a vinda dos barcos para aqui. Deixaram de aparecer, então não havia mais nada para fazer.”

“Queria trazer os estudantes aqui para tirarem fotos e preservarem esta memória. Porque depois já não haverá nada, serão apenas terrenos.”
KOU, PROFESSOR DE HISTÓRIA

João Pedro Ho sabe que, actualmente, há pelo menos um estaleiro em Zhuhai onde ainda se constroem juncos de madeira. “Continuam a construir barcos em Zhuhai e há uma lista de espera. O Governo de Macau não ajuda nesse aspecto e também começou a aparecer muita sujidade no rio, muita areia. Antes o Governo não deu apoio, e antes de tantas mudanças ao nível dos solos, com as obras, era fácil mover os barcos aqui nesta zona.”

O HM chegou a contactar uma das fábricas de construção de barcos na cidade chinesa, mas a promessa de retorno do contacto, com mais detalhes sobre a construção naval do lado de lá da fronteira, não chegou a concretizar-se.

Por estes dias muitos têm aproveitado para visitar o local para verem de perto algo que, em breve, já não deverá existir. Foi o caso de um professor de História, de apelido Kou, que levou a sua turma a conhecer o lugar onde um dia se construíram barcos de madeira.

“Este é um sítio com história e os estaleiros vão ser demolidos, então decidi vir aqui com os meus alunos”, contou ao HM, enquanto segurava um mapa que ele próprio fez da zona. “Queria trazer os estudantes aqui para tirarem fotos e preservarem esta memória. Porque depois já não haverá nada, serão apenas terrenos.”

Kou é mais uma voz que está contra a decisão da Administração. “Gostava que os estaleiros fossem preservados para as próximas gerações. O Governo desenvolveu Macau e a Taipa, então poderia garantir a preservação de Coloane para as próximas gerações, mantendo um espaço verde.”

João Pedro Ho não tem dúvidas. “Estas coisas devem ser mostradas às pessoas”. “A indústria de construção naval em Macau tem uma longa história, e se tudo for demolido vão destruir tudo e já não haverá mais nada”, frisa.

O HM quis confirmar com a DSAMA a data certa para o arranque das primeiras demolições mas, até ao fecho desta edição, não foi obtida uma resposta. O porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun, David Marques, acredita que os trabalhos poderão começar entre hoje ou amanhã, mas ontem à noite nenhum sinal de demolição pairava sobre a povoação.

Lai Chi Vun | A história e as razões do fim da indústria

Muito antes de haver jogo e ópio, houve juncos de madeira e um intenso comércio de pescas interno e além-mar. Houve cordoarias que chegaram até à Almeida Ribeiro. Hoje só resta o estaleiro de Lai Chi Vun para contar um pedaço da história da indústria naval em Macau, mas tudo começou há vários séculos. Para o investigador Luís Sá Cunha, a construção naval e as pescas constituíram um ponto fulcral da sociedade e da economia do território.

“O jogo não faz parte do genoma de Macau, só a partir de certa altura. Em 2005 li uma notícia no jornal de que o último barco a ser construído nos estaleiros tinha sido lançado ao mar. Isso foi há pouco tempo! No final dos anos 90 estava tudo a funcionar”, contou ao HM.

Para o investigador, o aparecimento dos casinos está longe de ser a única razão a apontar para o fim da indústria. “Não se conseguiram adaptar às inovações tecnológicas, e aí a culpa foi dos estaleiros. Porque toda a tradição chinesa vive de memória e de tradição de pai para filho, ou de mestre para discípulo. Todas as técnicas e sabedoria eram baseadas na madeira.”

“Não estão a ser transparentes. Naquele dia calhou eu estar aqui na rua e fui directamente falar com eles. Se não estivesse aqui a prestar atenção ninguém sabia o que se estava a passar.”
JOÃO PEDRO HO, MORADOR

Luís Sá Cunha explica também que “a construção naval não tinha planos, era feita com uma grande improvisação”. “Poucos estaleiros conseguiram fazer a implementação dos motores nos barcos. Faziam tudo aqui e os motores eram montados em Hong Kong. Muitos estaleiros na Taipa e Coloane começaram a viver das reparações.”

Depois de um período áureo da indústria, a partir dos finais da década de 90 tudo começa a acabar. Nessa altura havia 19 estaleiros em Macau que faziam 94 barcos por ano, sendo que nas ilhas existiam 16 estaleiros [os que ainda persistem], que faziam 150 barcos por ano. “Um número notável”, considera Luís Sá Cunha.

Além do “conservadorismo” das técnicas, na zona de Lai Chi Vun começou a existir uma grande distância entre a terra e a água, o que dificultou o transporte e recolha de barcos.

Mas o fim do comércio ultramarino também trouxe a crise a Lai Chi Vun. “A partir de certa altura, depois da II Guerra, houve a cessação da emigração chinesa, e já não havia exportações para os chineses ultramarinos. Houve a concorrência do comércio de Cantão. O comércio de Hong Kong, a seguir à II Guerra Mundial, teve uma emergência enorme, e começaram também eles a fabricar barcos, mais modernos.”

Houve depois uma mudança da indústria para Zhuhai. “Os preços começaram a aumentar nesta zona e por isso é que foram todos para lá.”


Uma construção “misteriosa”

Os primeiros estaleiros começaram por aparecer na península e não nas ilhas, e já no século XVIII os mapas faziam essa referência. Os chamados “mandarins”, olheiros da China, chegaram a decretar que não se podia fazer barcos para estrangeiros. Ainda assim, “havia estaleiros que os mandarins não viam”.

Por essa razão, Luís Sá Cunha defende que a “construção naval em Macau é um bocado misteriosa”. “Não houve durante a história muitos registos escritos sobre isso, mas também havia uma certa clandestinidade dos estaleiros. Estes sempre tiveram um estatuto e uma consciência de grande autonomia.”

Isso acontecia pelo facto de os construtores navais dominarem uma técnica que, à época, era bastante desenvolvida. “Eram importantes, mas muitos dos serviços eram clandestinos.”

A partir da década 60 do século XIX os estaleiros começam a desaparecer da península e a ir para as ilhas, devido aos planos de urbanização do governador Ferreira do Amaral. “Criou-se uma zona de epidemias, porque as aldeias não tinham qualquer higiene, as casas eram improvisadas, e as pessoas viviam em barcos que estavam sempre encostados uns aos outros. Albergava também ilegais e piratas, porque a polícia não ia lá. [Até que] entraram em vigor as novas políticas de urbanização de Macau, a partir dos anos 60 do século XIX até ao final do século.”

Permaneceram as estâncias de madeira e alguns estaleiros na península, e quando Ferreira do Amaral mandou construir uma fortaleza e levar a polícia para Coloane, “os estaleiros começam a ser desviados” para as ilhas.

Anos 30, época dourada

Luís Sá Cunha não consegue apontar uma data concreta sobre o arranque da indústria de Lai Chi Vun, que já tinha alguns habitantes e piratas. Na década de 30 do século XX, começa a “época áurea” da indústria. “Dá-se um grande surto da construção naval em Taipa e Coloane, e um desenvolvimento da principal indústria extractiva de Macau, que era a pesca.”

As emigrações dos chineses para países como a Austrália ou Estados Unidos dinamizaram o comércio e as exportações. “O peixe fresco não era o produto mais procurado, mas sim o peixe seco e as conservas.”

Em 1937, “dá-se algo ainda mais importante, que dá mais força a Taipa e Coloane: passam a fazer-se ligações diárias de barcos a motor a óleo, e instala-se o telefone”. É então que, segundo o investigador, as ilhas se tornam ponto atractivo de turismo para as famílias de Macau.

Nos anos 60, a península voltou a ter estaleiros junto à zona do Patane, “com melhores condições”, tendo chegado a existir um total de 40, fora dez cordoarias que se espalhavam pelas ruas.

Preservar é preciso

Para Luís Sá Cunha, a preservação dos estaleiros é importante para lembrar que, um dia, Macau teve uma vida socioeconómica intimamente ligada ao mar, que se traduz até pela toponímia das ruas. O investigador defende que poderia “haver um estaleiro a construir miniaturas que as pessoas poderiam comprar”.

“E porque não estar lá a construir um barco, um junco pequeno, para andar nas águas com os turistas? Havia a necessidade de juntar isto tudo, a toponímia, fazer um percurso marítimo, um itinerário, com todos estes elementos e explicações”, conclui.

1 Mar 2017

Internet | Comissariado da Auditoria aponta falhas no serviço WiFI GO

É um serviço que entra na lógica da ‘cidade inteligente’, mas que é problemático. O Governo gastou, pelo menos, 160 milhões de patacas no sistema de banda larga sem fios. O Comissariado da Auditoria analisou o WiFi GO e não gostou do que viu. Há serviços pagos que não foram sequer instalados

[dropcap style≠’circle’]“H[/dropcap]á problemas no que respeita aos trabalhos de planeamento, à fiscalização dos serviços de operação, à instalação de pontos de acesso sem fios e das respectivas liquidações.” O resumo é feito pelo Comissariado da Auditoria (CA), que ontem divulgou um relatório sobre o sistema de banda larga sem fios, o WiFi GO.

O serviço começou a ser instalado em 2010, com o objectivo de disponibilizar a cidadãos e turistas acesso gratuito à Internet. O sistema tem vindo a ser instalado de forma faseada em espaços do Governo, em instalações públicas, nos principais postos fronteiriços e em pontos turísticos. De acordo com o CA, que realizou a auditoria entre Janeiro e Maio de 2016, o Executivo gastou, até Março do ano passado, 160 milhões de patacas. Este dinheiro foi investido na instalação da rede, nos serviços de operação e no pagamento de despesas relacionadas com os circuitos alugados.

Com o estudo, o Comissariado da Auditoria pretendia avaliar a qualidade do serviço. Desde logo chegou à conclusão de que o carácter “vago e abrangente” dos “objectivos gerais e específicos” do planeamento do WiFi GO fez com que “não existisse uma direcção concreta quanto à sua execução, podendo ter conduzido à instalação arbitrária e até indiscriminada de pontos de acesso”. O sistema era uma das apostas da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), entretanto extinta.

“Dadas estas circunstâncias, será difícil determinar, com certeza, em que momento é que os objectivos propostos pela DSRT foram alcançados”, indica o relatório do CA, que não encontrou fundamentos para a selecção da maior parte dos pontos de acesso ao serviço.

A auditoria avaliou também o sistema de fiscalização adoptado pela DSRT, que se revelou “imperfeito e insuficiente, pois não era capaz de assegurar a qualidade do serviço WiFi GO”.

Dos 183 pontos de acesso escolhidos pelo comissariado, 30 tinham uma qualidade de ligação “insatisfatória”. Os pontos de acesso ao ar livre obtiveram uma taxa de aprovação de 48,6 por cento nos testes de ligação e de velocidade. Em termos gerais, foram aprovados 66,6 por cento dos pontos testados. “Porém, a qualidade da ligação é pouca satisfatória, constituindo um desperdício do erário público”, considera o CA. Em vez de se dar a ideia de que se está numa cidade internacional, o serviço “afecta a experiência dos turistas, deixando-os com uma percepção negativa em relação à imagem de Macau”.

Problemas com a lei

Os problemas não terminam aqui. De acordo com a auditoria, em seis das oito fases de instalação do WiFi GO, o número de dispositivos instalados foi inferior ao previsto nos contratos. O Governo gastou mais 422 mil patacas do que era suposto, uma vez que as 25 obras em questão, que não chegaram a ser realizadas, foram pagas pela DSRT.

Trata-se de uma situação “desrazoável e desfavorável” para a Administração, sublinha o CA, que explica o que esteve na origem deste desfasamento entre serviços pagos e recebidos: os contratos fixavam um preço total e não incluíam cláusulas de revisão. O problema passou despercebido durante anos porque a DSRT não fez qualquer menção nos documentos de liquidação. “Só depois de ter sido apontado pelo CA, durante a auditoria, é que a DSRT introduziu pela primeira vez num novo contrato de aquisição, uma cláusula de revisão do preço”, lê-se ainda no relatório.

A DSRT defendeu-se dizendo que algumas das obras previstas para certos locais não foram realizadas de acordo com os planos iniciais, tendo sido transferidas para outros locais. O CA consultou os projectos de execução mas, como não mencionavam o valor previsto, “qualquer ponderação objectiva dos preços das obras se tornaria difícil”.

O comissariado acrescenta que “é de estranhar o facto de a DSRT transferir as obras de instalação para outros locais não previstos no contrato sem ter tido a devida autorização escrita”. Perante este cenário, “obviamente que a DSRT não agiu de acordo com a lei”.

Pensar no futuro

Quanto às sugestões, o CA sugeriu que a DSRT – que, entretanto, se juntou aos Correios – deve efectuar um estudo que tenha em conta o desenvolvimento global de Macau, definindo de forma exacta “os efeitos concretos e os objectivos que se pretendem alcançar com o serviço WiFi GO”.

Além de uma boa selecção dos pontos de acesso, recomenda-se a definição de mecanismos que garantam a eficácia económica do serviço e a criação de um regime de fiscalização que permita assegurar a qualidade do sistema.

O comissariado deixa ainda conselhos sobre o modo como devem ser firmados os contratos entre serviços públicos e fornecedores de serviços: “É necessário definir com maior detalhe possível o conteúdo das prestações estipuladas no contrato, bem como a forma de cálculo do preço”. Em situações de incerteza, a Administração deve evitar fixar um preço total, optando por uma forma de cálculo que “permita assegurar que o pagamento seja efectuado de acordo com os bens e/ou serviços efectivamente recebidos ou prestados”, sugere o CA.

Em suma, “o papel a exercer pelo WiFi GO não é claro”, sendo que “não está nitidamente definido quais são os principais beneficiários deste serviço: se os cidadãos, se os turistas”. A auditoria permitiu concluir que “as situações verificadas levaram a que, apesar do avultado investimento público neste serviço ao longo dos anos, os resultados concretos alcançados ficassem aquém das expectativas”, resultado para o qual contribuem os problemas técnicos, nomeadamente no acesso à Internet e na instabilidade do sinal de wi-fi.

Não esquecendo que o serviço gera “críticas entre cidadãos e turistas”, o Comissariado da Auditoria frisa que, pelo facto de os problemas nunca terem sido “adequadamente resolvidos”, um serviço pensado para beneficiar a população acabou por ser “inútil”, afectando a confiança do público “também em relação a outros projectos do Governo”.

Por fim, recomenda-se que se tenha uma perspectiva conjuntural do sistema WiFi GO, atendendo a que tanto o sector privado, como alguns serviços públicos disponibilizam também eles gratuitamente o serviço de wi-fi.

28 Fev 2017

Legend Palace Hotel abriu com promessa de diversificação

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem inaugurado, com pompa e circunstância, o Hotel e Casino Legend Palace. O complexo é mais uma valência da Macau Legend Development, propriedade de David Chow e, em dia de inauguração, não faltaram as personalidades ilustres do território e a tradição chinesa.

O novo hotel de cinco estrelas é uma construção em homenagem ao facto de “Macau ser conhecido pela Monte Carlo do Oriente”. “A construção é, assim, inspirada na cidade europeia”, frisou David Chow no discurso de abertura.

“Estou feliz por abrir este hotel que foi feito em 13 meses. Penso que é um tipo de estrutura completamente nova em Macau e que é uma opção diferente para atrair muitas pessoas ao território”, afirmou ao HM à margem do evento.

A cerimónia contou ainda com a presença de Vítor Sereno. O cônsul de Portugal não deixou de referir a sua particular satisfação por este ser mais um evento em que o protagonista tem nacionalidade portuguesa. “David Chao é um cidadão português e fico muito satisfeito por apostar neste empreendimento e na diversificação pedida pelo Governo da RAEM e da China Continental”, disse.

Já Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, apontou ao HM a importância de um novo hotel na península. Para a directora, “esta parte de Macau, a península, não tem tido muitas aberturas de espaços como este e, por isso, pode contribuir para novos produtos para os turistas”. Senna Fernandes contrapõe com a situação do Cotai, onde se tem registado a abertura de unidades hoteleiras, salientando que “é importante ter aqui um produto tão diversificado como este”.

O novo empreendimento conseguiu autorização para 15 mesas de jogo, conta com 223 quartos, e vários espaços comerciais e de restauração.

Docas para todos os gostos

O Legend Palace integra o complexo da Doca dos Pescadores e “reflecte o compromisso da empresa nem promover o desenvolvimento do turismo no território”, frisou o proprietário.

David Chow acrescenta ainda a intenção em reforçar a marina e, desta forma, “concretizar a política do turismo individual, através de embarcações de recreio”.

Paralelamente, a Macau Legend Development pretende continuar os trabalhos de iluminação na cobertura recentemente construída na “boulevard” do recinto, promover a exibição de obras a serem expostas no Museu dos Dinossauros e, desta forma, promover a oferta de novos produtos fora do sector do jogo.

Na calha estão também a construção de uma Casa da Ópera e de um Centro de Exposições.

 

28 Fev 2017

Justiça | António Lai não assinou auto de declarações no CCAC

O antigo chefe de gabinete de Ho Chio Meng, António Lai, deixou ontem em tribunal a ideia de que foi induzido pelo Comissariado contra a Corrupção, na fase de investigação do processo. Vai daí, recusou-se a assinar o seu depoimento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-chefe de gabinete de Ho Chio Meng, António Lai, recusou-se a assinar o auto de declarações no Comissariado contra a Corrupção (CCAC). De acordo com a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento do processo conexo ao do antigo procurador, António Lai, arguido, sugeriu mesmo que o depoimento foi induzido.

Segundo o que diz o CCAC, o antigo número dois de Ho Chio Meng foi claro nas explicações que deu aquando da inquirição. O arguido disse que o ex-procurador escolheu as empresas que, durante dez anos, ficaram com todos os contratos de obras, bens e serviços do Ministério Público (MP). É esta a informação que consta no auto de declarações que António Lai se recusou a assinar por “não concordar” com o que está escrito.

O facto não impediu que a acusação pedisse ao tribunal para ler o depoimento, alegando que as declarações foram depois confirmadas no MP. Para a acusação, António Lai está a contradizer-se porque, confrontado em tribunal com contratos muito específicos – alguns com mais de dez anos – tem vindo a alegar falhas de memória.

No auto de declarações do CCAC consta que o antigo número dois de Ho Chio Meng identificou as empresas alegadamente sugeridas pelo ex-procurador e quais os serviços prestados. Ontem, o arguido esclareceu que nunca soube o nome das empresas e explicou que foi “o funcionário do CCAC” que lhe mostrou uma lista com o nome das companhias, tendo-lhe dito que “Ho Chio Meng estava envolvido”. “Têm de ver o ambiente [em que o depoimento foi prestado]”, frisou.

Dúvidas sobre a contradição

Apesar de se ter recusado a assinar o auto de declarações, António Lai confirmou parcialmente o depoimento quando foi ouvido pelo MP, às quatro da manhã: declarou que Ho Chio Meng lhe “deu a entender” quais as empresas a escolher.

Já em tribunal, o ex-chefe de gabinete apenas mantém que o antigo procurador indicou Wong Kuok Wai para ser o empreiteiro e fornecedor do MP. O empresário, primeiro arguido no processo, era quem dava a cara pelas dez empresas que ficaram com as adjudicações do MP, contextualiza a Rádio Macau.

Segundo a emissora em língua portuguesa, António Lai tem vindo também a afirmar que houve casos em que Ho Chio Meng “entregou cotações” – o que foi lido pelo arguido como um sinal em como o ex-procurador queria que fossem escolhidas aquelas empresas.

O tribunal tem dúvidas, pelo que vai analisar se o António Lai está ou não a contradizer-se.

28 Fev 2017

Receitas públicas voltaram a subir em Janeiro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas da Administração de Macau aumentaram seis por cento em Janeiro, em termos anuais homólogos, impulsionadas pela subida da verba encaixada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais.

De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou o primeiro mês do ano com receitas totais de 8,998 mil milhões de patacas, estando cumpridas em 9,9 por cento.

Os impostos directos sobre o jogo foram de 7,258 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 7,7 por cento face ao primeiro mês do ano passado e uma execução também de 9,9 por cento face ao Orçamento autorizado para 2017.

A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 80,6 por cento nas receitas totais, 80,7 por cento nas correntes e 94,7 por cento nas derivadas dos impostos directos.

Já na rubrica da despesa verificou-se uma queda de 28,9 por cento face ao primeiro mês de 2016, para 2,615 mil milhões de patacas – influenciada por um declínio de 29 por cento nos gastos correntes –, com a taxa de execução a corresponder a 3,1 por cento.

No primeiro mês do ano não foram despendidas verbas ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) – cujo valor orçamentado para 2017 é de 15,256 mil milhões de patacas.

Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou assim um saldo positivo de 6,383 mil milhões de patacas – com a ‘almofada’ financeira a aumentar 32,7 por cento em termos anuais homólogos para um valor que excede o previsto para todo o ano, colocando a taxa de execução em 114,7 por cento do orçamentado.

Os valores das receitas e despesas referentes ao Orçamento aprovado e respectiva execução, que é mensalmente divulgada, incluem apenas os “serviços centrais”, ou seja, a conta Central do Governo, excluindo organismos autónomos, como a Autoridade Monetária ou a Fundação Macau, por exemplo.

O aumento da receita pública – que volta a crescer após meses de quedas anuais homólogas – encontra-se em linha com o desempenho da indústria de jogo que tem vindo a mostrar sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado.

28 Fev 2017

Segurança | Crime aumenta nos casinos

A delinquência associada ao sector do jogo continua a representar a maior preocupação para as autoridades policiais de Macau. O ano passado viu os crimes de usura e cárcere privado subirem, principalmente, perpetrados por não residentes no território

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos são a maior fonte de rendimento do território, mas também o foco de maior crescimento de criminalidade violenta, em particular o crime de sequestro que subiu 22,9 por centro em 2016, em relação ao ano transacto.

Apesar de, nos últimos seis meses, as receitas do sector do jogo terem subido, a indústria ainda enfrenta alguns sinais de instabilidade que deixa os casinos mais vulneráveis à criminalidade. Esta é uma das razões elencadas pelo secretário para a Segurança para justificar os números apresentados ontem à comunicação social. Wong Sio Chak promete, no entanto, que “as autoridades policiais vão manter-se atentas ao ajustamento da indústria, contando com o auxílio da segurança privada dos casinos”.

O secretário adiantou ainda que, segundo os dados fornecidos pela Polícia Judiciária (PJ), a maioria dos ofensores não são residentes em Macau. Wong Sio Chak aproveitou para tranquilizar a sociedade, referindo que como a “maioria dos casos aconteceu dentro dos próprios casinos, não existe motivo para alarme”. O secretário completou que, “no fundo, as ocorrências não se reflectem na segurança da sociedade de Macau”.

Neste caso, o sequestro foi uma das manchas na apresentação das autoridades, registando uma subida de 22,9 por cento em 2016, totalizando 504 casos, face aos 410 do ano anterior. Este tipo de crime representou 60 por cento dos incidentes de criminalidade violenta ocorridos em Macau, fazendo-a crescer 11,3 por cento em relação a 2015. Em suma, no ano passado registaram-se 840 casos de crimes violentos.

O sequestro é um crime que anda de mãos dadas com a usura, não sendo por isso de estranhar que a agiotagem tenha subido 32,5 por cento em 2016, totalizando 469 casos.

Sócios criminosos

Outro dos tipos de crime que viu uma subida considerável foram as ocorrências ligadas a associações criminosas, que cresceram 19 por cento, para um total de 32 casos. Wong Sio Chak explicou que este aumento ocorreu porque foram realizadas “mais investigações, nomeadamente contra a imigração ilegal”.

Também os abusos sexuais de crianças registaram uma subida enorme, de 60 por cento, para 16 casos, em relação às 10 ocorrências de 2015.

Em sentido inverso estiveram os furtos de viaturas, que desceram 22,2 por cento, a burla também diminuiu 32,9 por cento, enquanto os assaltos a residências também baixam 32,1 por cento em 2016.

No ano passado, Macau teve apenas um homicídio registado, repetindo o singular número de 2015. Os casos de roubo tiveram um decréscimo de 13,3 por cento em 2016, totalizando 98 ocorrências.

Outro dos itens em destaque na apresentação foi a circulação de moeda falsa em Macau, que registou uma subida de 65,5 por cento para um montante total de sete milhões de patacas. No entanto, as autoridades esclareceram que o crescimento deste tipo de crime se deveu ao trabalho de polícia desenvolvido, até porque em 2015 tinham sido apreendidas notas falsas num montante de 11 milhões de patacas.

No total, a polícia de Macau instaurou 14387 inquéritos criminais em 2016, o que representou um acréscimo de 5,4 por cento.

 

 

Sem rasto

À margem da apresentação dos números da criminalidade de 2016, as autoridades referiram-se ao caso do pintor tibetano, Tashi Norbu, que terá sido barrado à entrada em Macau. Wong Sio Chak começou por dizer que não iria comentar casos concretos por motivos de sigilo e segurança. Leong Man Cheong, comandante da PSP, esclareceu quanto à alegada proibição de entrada no território do pintor de origem tibetana que “não houve registo do pedido de entrada”. O responsável da polícia acrescentou: “Ele nunca tentou entrar no território, portanto, não percebo de onde veio essa notícia”.

Top secret

O secretário para a Segurança referiu-se ao caso do assassinato de Kim Jong-nam quando foi questionado pelos jornalistas, afirmando que a polícia de Macau “está atenta ao caso”. Wong Sio Chak explicou que será “garantida a segurança a cidadãos e turistas”, mas não se iria pronunciar sobre o caso concreto. “É o nosso trabalho, temos de manter alguma confidencialidade no que estamos a fazer”, comentou o governante.

28 Fev 2017

Fundação Macau | Orçamento cresce 16 vezes em 15 anos

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]om uma gestão de fundos questionada amplamente, a Fundação Macau revelou ter uma reserva equivalente a 29,2 mil milhões de patacas. Em entrevista à Agência Lusa, o presidente do conselho de administração da instituição afastou qualquer suspeita em relação ao funcionamento da mesma

A Fundação Macau (FM) tem nos seus cofres uma quantia que representa quase um terço do valor da receita do orçamento da RAEM para 2017, de quase 103 mil milhões de patacas. Hoje em dia, os fundos da fundação, no valor de 29,2 mil milhões de patacas, são mais de 16 vezes superior à data da sua criação. Os dados foram relevados por Wu Zhiliang, em entrevista à Agência Lusa, baseado no valor reportado pela instituição aos Serviços de Finanças.
Esta reserva funciona como uma conta poupança à qual acrescenta, todos os anos, 1,6 por cento das receitas da indústria do jogo. Parte da reserva encontra-se aplicada em depósitos, acções, fundos e em títulos de dívida estrangeira, um investimento que gera um retorno anual na ordem dos 2,5 por cento. “O dinheiro foi entregue a alguns bancos, são eles que o geram e não pode haver prejuízo”, garantiu Wu Zhiliang à Lusa.

Meia dúzia de queixas

As dúvidas sobre a gestão da FM dividem-se entre a sociedade civil e alguns deputados da Assembleia Legislativa. Porém, Wu Zhiliang afasta qualquer sombra de suspeita. “Todos os anos acontecem alguns casos de denúncia sobre o mau uso de apoios concedidos pela fundação”, comentou o presidente do conselho de administração da FM em entrevista à agência Lusa. Wu Zhiliang indicou que, anualmente, a instituição recebe “meia dúzia de queixas” e que, apesar dos casos suspeitos, nunca nenhuma foi dada como provada.
“A fundação tem um sistema bastante rigoroso em fiscalizar o uso do apoio concedido”, explicou. No entanto, tem sido questionada a escolha das instituições que a FM financia. Neste capítulo é de salientar que em Junho de 2016, o Comissariado Contra a Corrupção arquivou o caso da Universidade de Jinan, na China. Em questão estava um subsídio no valor de 100 milhões de reminbis concedido à instituição de ensino, cujo vice-presidente do conselho geral é Fernando Chui Sai On.

 

27 Fev 2017

Paul Chan Wai Chi aponta lacunas a normas educativas

 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s normas profissionais do pessoal docente das escolas públicas e privadas, com implementação prevista para o próximo ano lectivo, continuam a ser criticadas. Paul Chan Wai Chi, ex-deputado, em declarações ao HM considera que há lacunas ainda por preencher. “Na verdade, os aspectos da ética e do desenvolvimento profissional dos professores não estão mencionados”, afirmou.

Por outro lado, “o código de conduta não tem um planeamento em relação à credenciação dos docentes para melhorar a qualidade dos professores”, disse o trabalhador do sector educativo.

Paul Chan Wai Chi considera que o documento não tem capacidade para resolver os problemas actuais nem oferece instruções de forma clara sobre o desenvolvimento profissional do pessoal docente. “As normas não conseguem garantir o desenvolvimento profissional dos professores, um aspecto de extrema importância, e não conseguem fomentar o seu trabalho.”

De acordo com Chan Wai Chi, só com o incremento da qualidade dos docentes é que Macau pode assumir uma melhor educação.

O ex-deputado adiantou ainda que os professores têm muitas funções administrativas em consequência da mais recente legislação e, como tal, vêem, o seu trabalho cada vez mais complicado. Paul Chan Wai Chi lamenta ainda que o Executivo não tenha feito uma reflexão profunda acerca do assunto e sugere que se realize uma consulta dirigida a grupos de docentes e a associações educativas após a entrada em vigor das novas normas educativas de modo a definir um caminho para o futuro desenvolvimento da qualidade dos professores.

Aquando da sua publicação em Boletim oficial, no início do mês, Teresa Vong defendeu que as normas profissionais do pessoal docente pecam por não incluírem os direitos dos professores. “Estas regras dão ênfase às responsabilidades dos professores. Não houve uma elaboração dos direitos dos professores. Não são normas de conduta muito completas.”

27 Fev 2017

Migração | Artista de origem tibetana barrado à entrada de Macau

O pintor de origem tibetana Tashi Norbu foi impedido de entrar no território no passado sábado. Era um regresso a Macau para participar numa iniciativa de uma galeria local. O cidadão belga diz que não lhe foi dada qualquer justificação, mas admite não ser visto com bons olhos em Pequim

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] notícia é avançada pela entidade que convidou o artista, em nota à imprensa: o pintor Tashi Norbu foi impedido de entrar em Macau no passado sábado, quando se preparava para participar num evento promovido pela Galeria iAOHiN Amber. O artista vinha ao território para uma performance ao vivo, mas teve de dar meia volta e regressar a Hong Kong.

“Planeava mostrar a minha arte, a linguagem e as técnicas que estudei durante toda a minha vida”, disse Tashi Norbu ao telefone, citado pelo comunicado. “É triste que tenha sido impedido de apresentar o meu trabalho em Macau”, lamenta.

Tashi Norbu é cidadão belga e vive na Holanda. Em Abril de 2016, o pintor esteve na RAEM para uma mostra também promovida pela Galeria iAOHiN. “A minha exposição do ano passado em Macau foi muito bem-sucedida e foi por isso que a iAOHiN me voltou a convidar, desta vez para a inauguração da nova galeria. Ia pintar um ‘galo de fogo’, o símbolo deste ano novo lunar, que está também presente no calendário tibetano”, explicou o artista plástico.

“Quero apenas fazer a minha arte, e as únicas mensagens que quero passar com os meus quadros são o amor e a bondade”, garante o pintor de origem tibetana. Tashi Norbu destaca ainda que viajou um pouco por todo o mundo, foi já convidado por uma “diversidade de países com culturas diferentes”, sendo que “esperava que esse fosse o caso de Macau”. O pintor já tinha passado, no entanto, por uma situação semelhante na Polónia.

Organização desiludida

De acordo com a galeria, apesar de, no ano passado, o artista plástico ter conseguido entrar no território, tanto à chegada, como na partida esteve retido durante uma hora pelos Serviços de Migração – uma situação que não se verificou em Hong Kong, onde atravessou a fronteira sem qualquer problema. Desta feita, as autoridades não apresentaram qualquer justificação para negarem a entrada, mas Tashi Norbu admite que pode ser considerado “um pintor controverso” por Pequim.

A entidade organizadora do evento especula que a obra do artista “poderá ser banida na China por retratar monges tibetanos e cenas espirituais com o Dalai Lama e tibetanos no exílio”. Acresce o facto de Tashi Norbu ter vendido a um coleccionador de Hong Kong um quadro chamado “O Guarda-chuva Precioso”. Trata-se de uma referência aos protestos de 2014 na antiga colónia britânica, “com um guarda-chuva amarelo no meio de monges a voar e, entre eles, uma freira católica”.

Na mesma nota à imprensa, o responsável pela galeria, Simon Lam, diz-se “desiludido com a atitude das autoridades”, por considerarem “a arte uma ameaça e impedirem algo que não era mais do que uma performance artística”. O responsável considera que “isto não é o que Macau deveria estar a fazer, a censura é simplesmente algo que está errado, e não há justificação possível, uma vez que Tashi Norbu teve autorização para estar em Hong Kong na semana passada, sem qualquer problema”.

27 Fev 2017

Pais com dúvidas sobre turmas bilingues

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ncarregados de educação expuseram este fim-de-semana as suas dúvidas sobre as turmas bilingues que vão ser criadas, pela primeira vez, a partir do próximo ano lectivo, em duas escolas públicas de Macau, a dias da abertura das inscrições.
A forma de funcionamento das turmas bilingues, em português e mandarim, os requisitos exigidos aos alunos ou a língua veicular das disciplinas figuraram entre as perguntas colocadas por pais – chineses e portugueses – que encheram a sala onde teve lugar uma sessão de esclarecimento sobre o projecto-piloto promovida pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
Com o intuito de formar talentos bilingues, o Governo anunciou, na semana passada, que pretende criar uma ou duas turmas em português e chinês no primeiro ano do ensino primário e ensino secundário geral na Escola Oficial Zheng Guanying, e no primeiro ano do ensino primário na Escola Primária Luso-Chinesa da Flora.
Diana Massada, que tem um filho a frequentar o primeiro ano do ensino infantil na Zheng Guanying, do qual é o único ocidental, foi uma das participantes: “A razão de ter vindo cá é tentar perceber até que ponto esta formação de bilingues se vai efectivar, porque o projecto é, sem dúvida, interessante e necessário em Macau”, afirmou, falando das dificuldades na prática.
“Para um aluno que em casa fala português ter o ensino de português como língua estrangeira é desmotivante – não é bom pedagogicamente. E, portanto, é preciso pensar este projecto para que se possam formar bilingues – quer de língua-mãe, em casa chinesa, quer de língua-mãe, em casa portuguesa”, observou, considerando o projecto “essencial para Macau”, apesar de ter “muito para andar e ser trabalhado”.

Promessas de equilíbrio

Segundo Iun Pui Un, chefe de departamento de Gestão e Administração Escolar da DSEJ, e as directoras das duas escolas, as disciplinas vão ser ministradas parte em português e parte em mandarim, pretendendo-se um “equilíbrio”, para permitir aos alunos “aplicar mais essas duas línguas” e “fortalecer as suas bases”.
Com efeito, o português vai ser a língua veicular das aulas de educação física, artes visuais ou música; enquanto disciplinas mais fundamentais, como matemática, por exemplo, vão ser leccionadas em mandarim, segundo explicado durante a sessão.
Outra dúvida teve que ver com o conhecimento que os alunos precisam de ter à partida. “O melhor é ter já uma base, mas não é um princípio fundamental. É só o ideal”, sublinhou Iun Pui Un, garantindo que aos alunos com dificuldades será dado “apoio” complementar.
Vários pais manifestaram interesse no novo programa, mas também “preocupação”, receando que os seus filhos não se consigam adaptar ao novo modelo de ensino ou que seja exercida uma maior pressão sobre eles ao nível da aprendizagem.
O período de inscrição para as turmas bilingues decorre de 1 a 31 de Março. A criação das novas turmas bilingues será estendida, anual e progressivamente, aos anos de escolaridade mais avançados.

27 Fev 2017

Saúde | São Januário refuta erro médico em paciente com grave trauma

 

O Centro Hospitalar Conde de São Januário descartou a possibilidade de erro no diagnóstico e tratamento de um paciente com um grave trauma. O esclarecimento chegou depois de queixas de familiares na sequência de uma segunda opinião clínica

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] caso teve início em Fevereiro de 2016, altura em que um homem, de 65 anos, deu entrada na urgência com um trauma grave na cabeça provocado por um acidente de trabalho, estando em causa o tratamento a que foi submetido pelo hospital público que realizou uma conferência para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Segundo declarações reproduzidas nas redes sociais chinesas, com base em relatos de familiares, o paciente foi diagnosticado erradamente, mas o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Kuok Cheong U, garantiu que não foi detectado qualquer erro após investigação interna na sequência das queixas apresentadas em cartas ao hospital, Serviços de Saúde e secretário da tutela.
Dado que o relatório clínico foi avaliado e reportado a Alexis Tam e se considera estar tudo em conformidade, o hospital deu o caso como fechado, cabendo à família decidir se pretende avançar com uma queixa para os tribunais.
De acordo com dados facultados pelo CHCSJ, após entrar na urgência, o diagnóstico do paciente, em coma profundo, foi de traumatismo crânio-encefálico grave e hérnia cerebral, pelo que foi submetido a uma intervenção cirúrgica urgente – drenagem de hematoma subdural e craniotomia descompressiva.
Essa operação foi “bem-sucedida” e o paciente ficou fora de perigo, segundo o CHCSJ. Após tratamento na Unidade de Cuidados Intensivos, e depois da traqueostomia, foi encaminhado para a enfermaria geral. Mas, entretanto, sempre segundo o hospital, verificou-se “acumulação do fluido subdural e infecção do sistema nervoso central” e, após tratamento, incluindo drenagem externa, ambas as situações foram “controladas”. Novas complicações surgiram gradualmente, como hidrocefalia, pelo que, em Maio, o paciente foi submetido à derivação ventrículo-peritoneal.
Segundo explicaram, em comunicado, os Serviços de Saúde, o estado do paciente estabilizou e melhorou face ao período anterior às operações, apesar de ainda estar em coma, pelo que “era necessário um tratamento de reabilitação”. Após discussão e consentimento da família, o doente foi transferido para o Centro de Reabilitação da Federação das Associações dos Operários de Macau, de acordo com a mesma fonte.

A opinião de Hong Kong

A família decidiu, no entanto, pedir uma opinião a um especialista de Hong Kong e, segundo as declarações divulgadas nas redes sociais, um médico da região vizinha afirmou que uma das operações não tinha sido bem-sucedida, pois “a pressão do tubo de drenagem estava muito baixa, levando a que as duas partes do cérebro ficassem inclinadas para um dos lados do mesmo” e “o tubo de drenagem tinha bloqueado, perdendo a respectiva função”.
O CHCSJ garante que adiou a derivação ventriculoperitoneal até a infecção intracraniana ficar completamente controlada, porque, caso contrário, poder-se-ia expandir e causar uma grave peritonite –, afirmando que não a fez apenas depois de os familiares terem relatado as recomendações do hospital de Hong Kong, como referido, e que uma nova TAC demonstra que essa cirurgia foi “bem-sucedida”.
“O tratamento e o diagnóstico do hospital atendem às regras convencionais do tratamento da neurocirurgia”, reiterou o CHCSJ, manifestando-se disponível para voltar a receber o paciente que, na sexta-feira, foi novamente operado, desta feita, no Kiang Wu.
Na conferência de imprensa, foi explicado que a intervenção naquele hospital privado de Macau serviu para voltar a colocar o dreno, que terá sido removido em Hong Kong após aconselhamento.

27 Fev 2017

Tráfego | Parquímetros de Macau infringem normas do Código Civil

Os parquímetros que estão a ser colocados nas ruas de Macau não dão recibo aos utentes. A situação não é nova – o Governo está a consentir que se prolongue uma situação que é ilegal. Os Serviços para os Assuntos de Tráfego alegam que se poupa papel. A lei é violada em nome do ambiente

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão parquímetros para mais de 11 mil lugares e têm de estar instalados até ao final de Abril do próximo ano. A empresa a quem foi concessionado o serviço de parquímetros está a substituir, de forma gradual, os equipamentos nas vias públicas mas, à semelhança do que acontecia já com as velhas máquinas, os novos dispositivos não dão recibo ao utente, em troco do dinheiro depositado.
Para quem sabe de leis, está-se perante uma ilegalidade, que o Governo não nega. A Administração defende-se, porém, com preocupações ambientalistas: a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) diz que, com a inexistência de recibos, poupa-se papel.
A lei é clara no que diz respeito aos direitos dos consumidores na aquisição de bens e serviços. O Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação, diz que “quem cumpre a obrigação tem o direito de exigir quitação daquele a quem a prestação é feita, devendo a quitação constar de documento autêntico ou autenticado”. O mesmo artigo diz ainda que “o autor do cumprimento pode recusar prestação enquanto a quitação não for dada, assim como pode exigir a quitação depois do cumprimento”. Por outras palavras, um condutor poderá recusar-se a pagar se não tiver a certeza de que vai receber um comprovativo de que fez o pagamento.

Amigos do ambiente

Confrontado com o que diz o Código Civil e com mais algumas questões sobre a matéria, o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas delegou as respostas na DSAT, que fez os seus esclarecimentos por escrito. “Os novos parquímetros que foram introduzidos em Macau são iguais aos que foram adoptados em outras regiões, tal como em Hong Kong”, começam por esclarecer os serviços. “Durante a utilização dos parquímetros, o utente, após ter efectuado o devido pagamento, poderá visualizar no ecrã o sistema de cobrança, ou seja, o utilizador toma conhecimento de quanto tempo poderá estar estacionado, no respectivo lugar do parquímetro, consoante o valor que colocou.”
Cada novo parquímetro serve vários veículos em simultâneo, estando os números dos lugares pintados no chão. O utente dirige-se à máquina, pressiona F1 para português, selecciona o número onde tem o carro estacionado e faz o pagamento, que pode ser em moedas ou com o MacauPass.
“Este sistema, adoptado pelo Governo de Macau, alimenta a política de protecção ambiental, com a diminuição clara do uso do papel”, defende a DSAT, sem fazer referência directa ao Artigo 776.º do Código Civil. Os Assuntos de Tráfego aditam que, “ao recorrer ao pagamento por cartão-porta moedas electrónico, o utente pode, caso considere necessário, requerer à entidade exploradora da emissão do respectivo cartão, uma consulta dos seus movimentos e obter informações relativamente ao pagamento do parquímetro”. Ou seja, quem precisar de fazer prova do dinheiro que gastou ao estacionar nas ruas de Macau terá de dirigir-se à MacauPass. E quem tiver feito o pagamento com moedas? A DSAT nada diz sobre o assunto, presumindo-se assim que, para quem usou patacas em vez do cartão, não há forma de obtenção do comprovativo de pagamento.

Ilegalidade problemática

O advogado Sérgio de Almeida Correia não tem dúvidas: “O facto de existirem parquímetros em Macau que obrigam as pessoas a colocarem moedas para o estacionamento, não lhes sendo dado o comprovativo, é uma ilegalidade”. Trata-se de uma ilegalidade porque “viola aquilo que está previsto no Código Civil, designadamente o Artigo 776.º” – que confere a qualquer cidadão o direito a ter um documento de quitação dos pagamentos que efectua”, sendo que “traz outros problemas e inconvenientes”, observa.
“Não me é possível ficar com um documento que me diga a que horas é que estacionei e até que horas é que tenho direito a lá ter o carro. Se for autuado por um polícia cinco minutos antes do termo do prazo, não tenho maneira de fazer prova de que, à hora a que o meu carro foi autuado, ainda estava a cumprir com as regras”, aponta o advogado.
Mas há outros problemas além da contestação de multas. “Por outro lado, em relação a algumas entidades, é necessário fazer prova da apresentação do recibo para efeito de reembolso de despesas, para apresentação, por exemplo, junto dos Serviços de Finanças.”
Sérgio de Almeida Correia chama ainda a atenção para as pessoas que utilizam os seus carros ao serviço de empresas. “Têm direito a serem reembolsadas das despesas que efectuaram, mas qualquer entidade patronal precisa do recibo para poder fazer o pagamento. Se há uma saída de dinheiro de uma empresa, tem de estar suportada nalguma coisa.” Ora, um trabalhador que gaste por dia quatro patacas em estacionamento, por usar o carro ao serviço do local onde trabalha, chega ao final do ano com menos 1000 patacas no bolso.

“Péssimo princípio”

O advogado considera que se trata de um “péssimo princípio da Administração de Macau proceder à instalação de parquímetros sem que seja possível fazer prova do pagamento, sem que seja emitido o respectivo recibo”. Sérgio de Almeida Correia não hesita em dizer que se trata “de uma coisa inconcebível num sistema de direito, num território onde existem leis, onde as pessoas têm direitos e têm obrigações”. As obrigações não são só para os cidadãos, nota o jurista. “Também se aplicam no sentido da região relativamente aos cidadãos. O cidadão cumpre as suas obrigações, pelo que também espera que a região cumpra os seus deveres.”
Quanto ao argumento da DSAT em relação à inexistência de recibos – as preocupações em relação ao consumo de papel –, Sérgio de Almeida Correia entende que se está perante um objectivo a ser perseguido mas, no caso em análise, “o cumprimento da lei impõe-se relativamente à preocupação ambiental”.
“Além de mais”, vinca o jurista, “essa preocupação ambiental só faria sentido se fosse estendida também a outras áreas”. No que toca directamente à acção da DSAT, “não existe essa preocupação ambiental relativamente à emissão de gases de escape por parte dos táxis ou por parte dos autocarros que estão ao serviço dos casinos, porque basta circular atrás deles nas subidas para se verificar a quantidade de fumo que é libertada”.
Ainda a propósito do consumo de papel, mas noutra tutela, Sérgio de Almeida Correia lamenta que “essa preocupação ambiental não exista relativamente aos tribunais e que se continue a impor aos advogados a apresentação de duplicados em papel de todos os articulados que apresentam”. O advogado dá uma ideia do volume em questão: “Se estivermos a falar de acções com 20 ou 30 partes, em processos em que cada articulado pode ter 40 ou 50 páginas, é ver a quantidade de papel que é necessária e o impacto ambiental que isso representa”. O jurista não compreende por que não se informatizam os serviços, “como se faz nos países civilizados”. Portugal é, “há mais de uma dezena de anos”, um bom exemplo.
Voltando ao argumento da DSAT, Sérgio de Almeida Correia diz que lhe parece “forçado”. Poupança por poupança, e uma vez que não se corrigiu a situação ilegal que já se verificava, deixavam-se estar os velhos parquímetros. “Estavam a funcionar, cumpriam a sua função. Até por aí, parece-me que há um desperdício.”

Sem outras soluções

Pelos números fornecidos pela DSAT ao HM, até Janeiro deste ano, “a disponibilidade de lugares de estacionamento de parquímetros em Macau era de 11.332”. Nos últimos anos, estes equipamentos proliferaram no território, sendo difícil encontrar um local de estacionamento na via pública que não seja pago, “até em Coloane, junto aos trilhos”, aponta Sérgio de Almeida Correia.
Ainda segundo as explicações dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, compete à Sociedade de Administração de Parques Foieng a instalação e a gestão de lugares de estacionamento no território. “De acordo com o contrato celebrado, depois do concurso público, de prestação de serviços de exploração, a mesma deve proceder à substituição do respectivo sistema de cobrança, até a 30 de Abril de 2018, assumindo os encargos resultantes de toda a instalação.”
Em muitas cidades com problemas de estacionamento, dilema com que Macau se depara, são instalados parquímetros que permitem aos utentes, sobretudo nas zonas residenciais, pagarem de véspera as primeiras horas do dia seguinte, para evitarem ser multados se saírem de casa mais tarde. O HM quis saber se esta hipótese tinha sido estudada para o território.
“Para já não existe a possibilidade do tipo de pagamento mencionado”, responde a DSAT. “Mais se informa que, durante o período das 22h às 9h do dia seguinte o estacionamento é grátis”, acrescenta. “Elevar a rotatividade de estacionamento permite impedir a ocupação permanente e abusiva dos lugares de parquímetros, respeitando o Artigo 21.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, que afirma não ser permitida ‘a sobrealimentação do parquímetro ou de outro sistema de cobrança, nem de estacionamento para além do período máximo permitido’”, citam os Serviços para os Assuntos de Tráfego, sem esclarecerem se a ideia da criação de zonas residenciais chegou a ser pensada.
De resto, este sistema de antecipação do pagamento jamais poderá ser implementado com os parquímetros novos que estão a ser instalados em Macau. Chama-se “pay and display” e é amplamente utilizado em Portugal, assim como no Reino Unido, entre outras jurisdições. Os utentes fazem o pagamento com moedas ou cartões electrónicos e, em troca, é dado um recibo que colocam num local visível do veículo. À semelhança dos equipamentos novos do território, também estas máquinas servem para vários lugares de estacionamento em simultâneo, sendo que, para os concessionários do serviço, têm uma mais-valia em relação às de Macau, ao evitarem que os condutores tirem partido do dinheiro que sobrou do carro que esteve estacionado antes. Para os utentes, há também vantagens: além do pagamento por antecipação, não é preciso andar à procura do lugar de estacionamento pintado no chão. E dão recibo.

27 Fev 2017

Educação | Escola Internacional inaugura “black box”

Entre o diálogo e a arte

É uma “caixa preta” capaz de revelar as actividades artísticas feitas pelos alunos, e de promover diálogos entre os estudantes e entidades para um melhor entendimento do mundo. É a “black box” da Escola Internacional de Macau que abriu portas ontem e contou com a presença de Joan Latta

[dropcap]N[/dropcap]ão é apenas um auditório – trata-se de um novo espaço que se assume como mais do que isso. Uma caixa preta em que alunos, docentes e convidados são chamados a partilhar experiências, é a ideia que fundamenta a criação da “black box” da Escola Internacional de Macau (TIS, na sigla inglesa).

“Este teatro possibilita uma área em que podemos mostrar o trabalho dos estudantes nas áreas artísticas que frequentam e criar oportunidades de diálogo. Mais do que um teatro tradicional, é uma estrutura muito simples e amovível capaz de preencher vários tipos de funcionalidades”, explicou ao HM o director da TIS, Howard Stribbell.
Para a instituição, expressão e diálogo andam paralelamente e são dois pilares fundamentais no que respeita à educação.

A importância das artes reside na capacidade em encontrar beleza nas coisas e em possibilitar uma forma de expressão individual. “Independentemente do meio escolhido para o efeito, qualquer processo criativo desenvolvido pelos estudantes está ligado à descoberta de uma voz pessoal e à capacidade de a exprimir”, explicou o responsável.

No dia da abertura da nova valência da TIS, o pontapé de saída foi dado com a presença de Joan Latta. A jovem de 24 anos é portadora de paralisia cerebral e tem dedicado a sua vida adulta a dar palestras nas escolas acerca da inclusão e superação de obstáculos. Recorrendo à sua experiência pessoal, Joan Latta pretende mostrar aos mais novos que as dificuldades são ultrapassáveis e que, quando se fala de pessoas especiais, se está a falar de todos. Ao mesmo tempo que, com a sua presença e alegria, demonstra que “todos têm lugar no mesmo espaço e todos podem aprender”, refere a oradora ao HM.

É também com a vertente da inclusão que Howard Stribbell etiqueta a “black box”. “Com este palco podemos possibilitar outra forma de os estudantes encontrarem a sua voz e uma área de excelência”, afirmou. A ideologia da TIS assenta numa educação em que cada um tem o seu lugar: “Alguns estudantes podem não ter capacidade para se dedicarem a estudos mais académicos e podem descobrir, neste teatro, áreas em que podem brilhar e em que as diferenças são mutuamente apreciadas”.

A falar é que nos entendemos

A questão do diálogo entre estudantes, e entre estes e convidados da instituição é a segunda função da caixa preta. Para o director, a capacidade de conversar, de colocar questões e ter respostas num mundo cada vez mais complexo é fundamental no processo educacional, e de formação de pessoas preparadas e conscientes. “Num mundo cada vez mais mutável não encontramos soluções para os problemas de amanhã, no dia de ontem. Temos de as criar hoje. É essencial que os alunos tenham a capacidade de se questionarem e de perceberem, numa sociedade em movimento, como se adaptar para que possam, eles, criar as soluções.”

“Por outro lado, é fundamental que as crianças tenham um pensamento, cada vez mais, à escala global”, afirmou ao HM John Crawford, co-fundador e presidente da TIS.

24 Fev 2017

Turismo | Despesa extra-jogo voltou a crescer em 2016

HÁ VIDA PARA ALÉM DOS CASINOS

Os mais de 30 milhões de visitantes que escolheram Macau como destino no ano passado voltaram a gastar mais dinheiro fora dos casinos, depois de as suas despesas, excluindo em jogo, terem diminuído em 2015 pela primeira vez

[dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados divulgados ontem pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no ano passado, a despesa total, excluindo em jogo, foi de 52,66 mil milhões de patacas, mais três por cento face a 2015, ano em que os gastos dos visitantes de Macau caíram pela primeira vez desde 2010, ou seja, desde que há registo.
A par com o aumento global, verificou-se também uma subida dos gastos ‘per capita’ de 2,2 por cento face a 2015 para 1701 patacas, indica a DSEC.

A maior despesa ‘per capita’ foi efectuada pelos visitantes da China, o maior mercado emissor de Macau, que subiu ligeiramente (0,5 por cento) para 1975 patacas. Os gastos ‘per capita’ dos visitantes de Singapura (1773 patacas), do Japão (1708 patacas), de Taiwan (1620 patacas) ou de Hong Kong (999 patacas) também aumentaram.
Já a despesa ‘per capita’ dos visitantes da Tailândia (1083 patacas), dos Estados Unidos (1262 patacas) ou do Reino Unido (1242 patacas) diminuiu comparativamente a 2015.

Férias e perfumes

Segundo a DSEC, no ano passado, os visitantes despenderam, essencialmente, em compras (744 patacas, isto é 43,7 por cento do total ‘per capita’), menos 2,4 por cento face a 2015.

Alimentos/doces e produtos cosméticos/perfumes representaram, respectivamente, 29,5 por cento e 21,1 por cento, da despesa ‘per capita’ em compras. Já em alojamento, gastaram 463 patacas e 355 patacas em alimentação, ou seja, mais 9,3 por cento e 3,2 por cento, respectivamente, em termos anuais homólogos.

Mais de metade veio passar férias. Já 17 por cento utilizaram o território só como ponto de passagem

Segundo os resultados do inquérito às despesas dos visitantes, da DSEC, analisando por principal motivo da vinda a Macau, mais de metade (50,2 por cento) foi para passar férias.

Já 17 por cento utilizaram o território só como ponto de passagem, enquanto 9,6 por cento dos inquiridos foram atraídos pelas compras e 6,6 por cento pelo jogo em casino; também para visitar familiares e amigos, para negócios e assuntos profissionais (4,1 por cento) ou participar em convenções/exposições (0,7 por cento).

Em 2016, a despesa ‘per capita’ dos turistas foi de 2681 patacas – menos 4,5 por cento face a 2015 –, enquanto a dos excursionistas situou-se em 693 patacas, mais 3,7 por cento em termos anuais homólogos.

Macau foi o destino escolhido por 30,95 milhões de visitantes em 2016, ano em que, pela primeira vez numa década, o universo dos que pernoitaram representou mais de metade do total (15,7 milhões de pessoas).

24 Fev 2017

Centro UNESCO | Um edifício “interessante” com pouca utilização

 

Criado em 1998, ainda durante a Administração portuguesa, o Centro da UNESCO de Macau pretendia ser um espaço de promoção do património e da cultura. Hoje, sob gestão da Fundação Macau, acolhe apenas exposições esporádicas. As informações online e a promoção são escassas. Muitos gostariam de ver um melhor aproveitamento do espaço

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] no meio de uma avenida barulhenta e caótica que está edificado o Centro da UNESCO em Macau. Criado em 1998, ainda durante o Governo de Vasco Rocha Vieira, o centro passa hoje despercebido aos olhares de muitos, sendo escassas as informações sobre as actividades que desenvolve. Três nomes ligados ao meio cultural consideram que está a fazer-se pouco por este espaço.

Segundo o website da Fundação Macau (FM), entidade que actualmente gere o Centro da UNESCO, realizaram-se no ano passado várias exposições de arte. A última, com o nome “Dez Anos de Artes Visuais”, data de Junho e foi organizada pela Associação de Artes Visuais de Macau. Em Março do mesmo ano, decorreu a exposição “Uma Centena de Pinturas de Choi Weng Chi sobre o tema da águia”, promovida pela Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau”. Em Outubro, o mesmo espaço foi ainda palco de duas sessões de demonstração realizadas pelo Ballet Nacional da China para estudantes de duas escolas.

O historiador Fernando Sales Lopes, que já vivia em Macau à época da inauguração do edifício, afirma ao HM que o espaço nunca foi muito divulgado junto do público.

“Foi um projecto implementado nos últimos anos da Administração portuguesa, mas nunca teve grande utilidade. Houve algumas exposições, mas nunca houve grande actividade. Depois da transferência, aquilo tem estado um pouco parado e até pensei que estivesse fechado”, diz.

Para o historiador, “Macau tem tão pouco espaço que todos os outros espaços fazem falta”. “Realmente, há muitos anos que não conheço qualquer actividade daquele espaço. O centro poderia ser útil para qualquer outra coisa. Qualquer espaço que não esteja a ser utilizado aqui em Macau é uma pena, porque não temos locais suficientes”, aponta.

O arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, por sua vez, defende que “houve uma mudança de gestão e realmente poderiam fazer mais”, por existirem “poucos espaços para o público”.

Para Vizeu Pinheiro, o facto de o local ter UNESCO no nome pressupõe a realização de actividades relacionadas com o património, algo que não tem vindo a acontecer. “Nesse aspecto, deveria ter mais coisas relacionadas com a UNESCO. Deveria ter uma biblioteca com materiais dessa entidade, como esteve a funcionar há mais de 15 anos.”

“As pessoas passam por ali e pensam que está abandonado, e talvez nem seja o melhor local para uma entidade como esta, porque há poucas escolas e mais hotéis e escritórios”, frisou o arquitecto.

De acordo com o website do centro, a galeria de exposições só foi inaugurada em 2012, sendo que, a partir de 1998, o objectivo do espaço seria “promover actividades com vista a concretizar os fins fixados no Acto Constitutivo da UNESCO e da FM”.

Exposições para que te quero

Uma visita ao website do Centro da UNESCO, que data dos anos 90, pode verificar-se que um dos objectivos é, exactamente, a preservação e promoção do património.

O espaço no NAPE tem como função “promover debates, colóquios, seminários, conferências sobre temas da UNESCO ou afins”, bem como a responsabilidade de “colaborar ou cooperar com as instituições locais, regionais e internacionais, especialmente na área da juventude, nas acções e realizações que têm ligação com os objectivos da UNESCO”.

Cabe ao local gerido pela FM o fomento do “estudo e conservação dos valores e tradições locais, do folclore, lendas e costumes”, bem como “promover o ensino para a preservação do património cultural e natural, bem como campanhas para a protecção e restauro da herança cultural dos antepassados”.

Deve ainda “distribuir as publicações e a documentação da UNESCO, a título gratuito ou venal, em conformidade com o acordo estabelecido entre a Fundação e os competentes serviços da organização”.

Mas o Centro da UNESCO em Macau deve também ter um papel ambiental, ao nível do apoio a “estudos sobre a biosfera, poluição e conservação da natureza”.

Segundo a resposta da Fundação Macau ao HM, o trabalho tem incidido sobretudo ao nível do acolhimento de exposições. “Todos os anos a FM, através da sua subunidade de apoio técnico Centro UNESCO de Macau, organiza e co-organiza diversas exposições, apresentações artísticas e concursos.”

A FM refere ainda que “o edifício tem uma sala de exposições e uma sala multifuncional, as quais são aproveitadas tanto pela própria FM, como pelas associações autorizadas para apresentar diversos tipos de trabalhos artísticos e efectuar intercâmbios, criando também condições para os cidadãos ficarem a conhecer e participar em acções artísticas e culturais”.

Confirmando que não existe, para já, nenhum projecto especial em termos de actividades ou de renovação do próprio edifício, a FM afirma ainda que “tem vindo a conceder subsídios às associações e organizações civis, tais como a Macau Documentation and Information Society”. Tal apoio financeiro serviu para “promover a inscrição dos elementos culturais e históricos únicos de Macau no Registo da Memória do Mundo para a Ásia-Pacífico”.

Como bastidores

Na opinião de André Ritchie, arquitecto, o espaço é pouco conhecido e divulgado, lamentando o facto, até porque o projecto arquitectónico em questão é “interessante”.

“Concordo que não está a ser bem aproveitado neste momento. Mas acho que, para mim, é um edifício muito interessante do ponto de vista arquitectónico. Antes da transição houve ali alguns eventos, era um espaço agradável e uma peça de arquitectura interessante.”

O antigo coordenador do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) lamenta ainda que o Centro da UNESCO em Macau não esteja a receber a devida manutenção. “Custa-me ver o edifício a não ser tratado como deve ser. Mas este comentário é aplicável a muitas peças de arquitectura que existem em Macau, com valor, que ao nível da manutenção não são cuidadas como deveriam”, defende. “Não falo apenas na manutenção física, pois ao fim de alguns anos os edifícios aparentam algum desgaste, falo também do respeito pelos espaços. Quando passo pelo Centro da UNESCO vejo ali os contentores do lixo mesmo à entrada principal. Isso é uma certa falta de consideração.”

O arquitecto dá outro exemplo de “um edifício que é tratado com os pés”: o Centro de Ciência de Macau. “Tudo parece que é tratado como se estivéssemos nas traseiras dos edifícios”, observa.

Apesar de estarmos perante um espaço que visa promover e debater cultura, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, não quis falar sobre a utilização do Centro da UNESCO de Macau pelo facto de ser gerido pela FM, que está sob alçada do Chefe do Executivo.

O HM tentou ainda chegar à fala com Jorge Rangel que, em 1998, era secretário-adjunto para a Administração, Educação e Juventude, cargo que ocupou entre 1991 e 1999, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

23 Fev 2017

Justiça | Arguidos dão conta de mau ambiente na equipa de Ho Chio Meng

 

Havia funcionários a quererem progredir na carreira a todo o custo e, por isso, criou-se o grupo que, de acordo com a acusação, serviu para encobrir uma série de irregularidades praticadas por Ho Chio Meng. Lava-se roupa suja e lavam-se também as mãos no julgamento do processo conexo ao do ex-procurador

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntigos funcionários do Ministério Público (MP), arguidos no processo conexo ao do ex-procurador, afirmaram ontem que o grupo que deu cobertura a uma série de irregularidades foi criado para resolver tricas internas, relatou a Rádoio Macau, que está a acompanhar o julgamento. A sessão ficou marcada pelo “aparente ambiente de competição” entre o pessoal de Ho Chio Meng, indicou a emissora.

Acusado de burla, Chan Ka Fai começou o depoimento com um lavar de mãos: disse que alertou António Lai, ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng, para várias “situações injustas” nas adjudicações do MP.

Na sequência das declarações que prestou no Tribunal de Última Instância (TUI), como testemunha no processo de Ho Chio Meng, Chan Ka Fai voltou a fazer referências a discussões com António Lai, mas alterou o discurso quando confrontado pelo juiz. Lam Peng Fai, presidente do colectivo no TJB, recordou que o ex-chefe de Gabinete estava presente na sala, a “ouvir tudo”, e aconselhou o arguido a reconsiderar o depoimento.

Após um intervalo para “pensar melhor”, Chan Ka Fai acabou por esclarecer que nunca confrontou directamente António Lai. O arguido descreveu apenas situações em que terá apresentado propostas de adjudicação com três fornecedores diferentes e perguntado se era para dar seguimento. António Lai não terá respondido, mas “fez uma cara de desgosto” – uma reacção que o juiz classificou como “normal”, uma vez que Chan Ka Fai seria o responsável por avaliar se propostas estavam ou não em condições de ser aceites.

O arguido alegou que estava subentendido que havia “injustiças” nas escolhas das empresas. Chan Ka Fai rejeitou os termos “irregularidades” ou “ilegalidades”, alegando que a lei de aquisição de bens e serviços é omissa em relação à forma de selecção das empresas a escolher para participar em concursos por convite.

Aquando das declarações no TUI, na qualidade de testemunha, Chan Ka Fai admitiu a existência de irregularidades no sistema de pagamento de despesas e liquidação de contratos do MP: falou em facturas falsas, manipulação de orçamentos, com alterações de preços e de datas, e confirmou a omissão de dados.

Pouco amigos

Estas irregularidades eram cometidas através de um grupo criado por Ho Chio Meng, em aparente sobreposição de funções com o departamento financeiro do Ministério Público. No entanto, quer Chan Ka Fai, quer António Lai negam que a equipa tenha sido criada para encobrir desvios de dinheiro a favor do ex-procurador.

Segundo a Rádio Macau, os dois arguidos alegaram que o grupo foi criado para resolver conflitos entre pessoal do MP, interessado em progredir na carreira. Ho Chio Meng terá decidido afastar a pessoa menos consensual, dando-lhe um cargo novo, sendo que a funcionária em causa era familiar do ex-procurador.

A equipa, identificada como Grupo de Administração Geral, chegou a ser chefiada por Chan Ka Fai. Na versão de António Lai – que alega desconhecimento sobre o sistema de adjudicações do MP, que resultou no favorecimento de empresas controladas por pessoas próximas de Ho Chio Meng –, era este grupo que fazia as propostas de contratação e estaria a actuar à revelia do antigo chefe de Gabinete.

António Lai disse que, a maioria das vezes, assinava as propostas de contratação sem ler toda a documentação. Questionado pela acusação sobre os motivos que levariam Chan Ka Fai, então subordinado, a ter a iniciativa de propor empresas, António Lai subscreveu a tese oferecida pelo juiz: Chan Ka Fai estaria a tentar ser promovido por Ho Chio Meng.

23 Fev 2017