João Luz SociedadeEstatística | Fogo posto e burlas aumentam nos primeiros nove meses do ano O secretário para a Segurança revelou que a criminalidade em Macau diminuiu ligeiramente, 0,7 por cento, nos primeiros nove meses do ano. Houve menos crimes violentos e os casos de tráfico de droga e delinquência juvenil também caíram. Já o fogo posto e as burlas tiveram um considerável incremento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s estatísticas da criminalidade entre Janeiro e Setembro deste ano indicam que a criminalidade violenta desceu 2,3 por cento, em comparação com o período homólogo do ano transacto, sendo que houve um total de 594 casos. Esta descida foi empurrada, principalmente, por crimes que normalmente ocorrem associados a negócios paralelos à indústria do jogo. Os casos de “cárcere privado” caíram 2,9 por cento nos primeiros nove meses de 2017, um total de 339 processos instaurados. Numa vertente menos violenta, o crime de agiotagem desceu 8,6 por cento no período analisado, para um total de 348 casos. É de referir que os crimes relacionados com o sector do jogo motivaram a abertura de 1323 processos, um incremento de 1,9 por cento em relação ao período homólogo de 2016, enquanto o número de arguidos subiu para 1598, mais 10,7 por cento. No que diz respeito aos homicídios, os primeiros nove meses deste ano registaram dois casos, um por razões passionais e outro motivados por dificuldades financeiras de uma família. Diminuíram, igualmente, os casos relativos a tráfico de drogas em 18,9 por cento, numa tendência acompanhada pelo consumo e delinquência juvenil. Taxi Drivers Um dos capítulos mais negros nas estatística reveladas pelo secretário para a Segurança refere-se aos crimes praticados por motoristas de táxi. Durante os primeiros nove meses deste ano, foram registadas 3781 ilegalidades praticadas por esta classe profissional, o que representou uma subida de 24,5 por cento, sendo que a larga maioria das irregularidades foi de cobrança de tarifa excessiva. Wong Sio Chak confessa que “não é o resultado que se esperava”, e que talvez seja necessário aumentar as punições, incluindo cancelar licenças. Por outro lado, foi anunciado que as autoridades policiais autuaram 1158 condutores por prestação de serviços de transporte em veículo privado, ou seja, casos de motoristas de serviços semelhantes à Uber. A passagem de moeda falsa foi um dos crimes que mais cresceu nos primeiros nove meses do ano, 17,2 por cento em relação a 2016. Mas a maior subida foi no crime de fogo posto, que aumentou 176,9 por cento, para um total de 36 casos, a maioria deles relacionados com pontas de cigarro descartadas. Neste capítulo, Wong Sio Chak fez questão de ressalvar que este aumento não tem qualquer relação com “sociedades secretas”. Outro dos maiores acréscimos aconteceu com as burlas, em especial as burlas telefónicas que marcaram o último Verão. Entre Janeiro e Setembro registaram-se 702 casos, o que representou um crescimento de 27,9 por cento. O secretário para a Segurança anunciou ainda que nos primeiros nove meses do ano foram identificados 20.905 imigrantes ilegais e em excesso de permanência, o que representou uma descida ligeira de 0,39 por cento. Deste total, entraram ilegalmente em Macau, com proveniência do Interior da China, 663 pessoas. Os titulares de Visto Individual que foram apanhados em excesso de permanência foram 2413.
João Santos Filipe SociedadeSMG | Frio vai manter-se até à próxima semana [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os últimos dias as temperaturas baixaram e devem manter-se assim até ao início da próxima semana, de acordo com as previsões dos Serviços Meteorológico e Geofísicos (SMG). Até domingo, o valor mais elevado da temperatura máxima vai rondar os 19 graus, nesse mesmo dia, e a mínima vai atingir os 13 graus, com o dia mais frio a ser o de sexta-feira. Em causa está o facto do território estar a ser afectado por duas reposições de ar frio: “Uma reposição de ar frio fez com que a temperatura do ar descesse, significativamente, desde o fim da semana passada”, explicaram os SMG, ao HM. “Uma vez que outra reposição de ar frio chegará à região no fim do dia de amanhã [hoje], o clima deve permanecer frio esta semana”, foi acrescentado. No o início da próxima semana a situação vai alterar-se e deverá haver uma subida das temperaturas. Assim, na terça-feira a temperatura mínima vai subir para os 18 graus e a máxima para os 23 graus, de acordo com as previsões dos SMG, “Durante o início da próxima semana, à medida que o anticiclone se desloca para leste, a temperatura do ar aumentará”, foi apontado.
João Santos Filipe SociedadeGoverno, Cáritas e Cruz Vermelha com serviço para deficientes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de 15 de Dezembro vão começar a circular no território três autocarros shuttle para pessoas que se deslocam em cadeiras-de-rodas. O novo serviço foi apresentado, ontem, pelo Instituto para a Acção Social (IAS) e vai ser gerido pela Cáritas de Macau. Os autocarros vão circular entre as 8h00 e 20h00 e há dois percursos: um na Península de Macau e outro nas Ilhas. Em Macau, o itinerário tem nove paragens, e passa pelo Serviços de Urgência do Centro Hospitalar do Conde São Januário e pelo Hospital Kiang Wu. Nas Ilhas, o percurso passa pelo Centro de Saúde dos Jardins do Oceano. “É um plano experimental, por isso criámos dois percursos. No futuro esperamos alargar o âmbito a outras paragens”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS. “Em Macau há cerca de mil pessoas com cadeiras de rodas que usam o serviço. Consideramos, que nesta fase, não podemos satisfazer todas as necessidades”, frisou. Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, pediu “desculpa e compreensão” para a possibilidade de haver grandes filas na utilização do shuttle. O responsável explicou que esta alternativa vai permitir às pessoas não só deslocarem-se aos serviços de saúde, mas também “alargarem as redes sociais”. Custo de três milhões Além da criação destes itinerários, há uma reorganização do serviço de transporte de doentes não urgentes, que exige marcação prévia, a cargo da Cruz Vermelha de Macau. Este é um serviço que já funcionava no passado, mas que agora passa também a transportar os utentes da Cáritas. “São três autocarros shuttles e 10 autocarros da Cruz Vermelha. As pessoas com cadeiras de rodas podem ligar à Cruz Vermelha para utilizarem o serviço. O shuttle é para as pessoas que se podem movimentar de forma independente, mas que têm dificuldades em apanhar o autocarro”, explicou Choi Sio Un. Já Chiang Sao Meng, vice-presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha, prometeu esforços para que a prestação do serviço vá melhorando com a experiência recolhida. Os dois serviços envolvem um total de 13 autocarros e têm um orçamento de três milhões de patacas.
Victor Ng SociedadeC&C Advogados | Nam An Shishan pede intervenção do Governo Depois da manifestação do mês passado à porta da C&C Advogados, a Associação Macau Nam An Shishan volta ao ataque. Desta feita, além do escritório dos seus representantes legais, os manifestantes juntaram-se ainda à porta da sede do Governo a pedir a intervenção do Executivo [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve ontem lugar mais uma manifestação por parte da Associação Macau Nam An Shishan à porta da C&C Advogados que juntou cerca de 50 pessoas. Depois dos protestos do mês passado, a associação que se queixa dos seus representantes legais não terem alegadamente feito os esforços necessários para que a entidade pudesse manter o espaço da sua sede, voltou a repetir a manifestação do seu descontentamento. Mas a entidade não se ficou por aqui e agora pede a intervenção do Executivo. Numa manifestação paralela, cerca de 1000 pessoas deslocaram-se do Fai Chi Kei até à sede do Governo para entregar uma carta a pedir a intervenção do Executivo para adiar a data marcada para a hasta pública da fracção. Loi Chi On, presidente da Associação Macau Nam An Shishan, disse que, após a última manifestação, a C&C Advogados não avançou com nenhuma reacção, apesar do caso ter sido levado à secretária para a Administração e Justiça e à Polícia. Tendo conhecimento de que a fracção em causa, local que acolhe a sede da associação de carácter religioso, tem hasta pública marcada para o dia 30 deste mês, Loi Chi On entregou uma petição ao Governo para que este encontre uma solução para o caso. O presidente da Nam An Shishan insiste que comprou a sede da associação e cumpriu com todos os requisitos legais e está agora preocupado com possíveis problemas no dia em que a fracção for a hasta pública. “Acredito que vários crentes vão estar contra o Governo, e nós não vamos deixar a nossa sede para outros, porque temos estado sempre legais”, disse Loi Chi On. Loi Chi On, que considera não ser necessário pedir ajudar aos deputados, disse ainda que, “caso não haja resolução satisfatória, os protestos vão continuar mensalmente, de forma pacífica em frente da C&C Advogados”. Processo antigo No mês passado a Associação Macau Nam An Shishan fez o primeiro protesto referente a esta matéria. Em causa está o processo que diz respeito à compra de uma fracção num prédio industrial pela Associação Macau Nam An Shishan. O início do processo data de Agosto de 2009 e a propriedade, estava hipotecada a um banco local, e pertencia à Fábrica de Malhas Três Estrelas Macau Limitada, que por sua vez já tinha contraído uma elevada dívida a um banco de Hong Kong. O acompanhamento da compra da fracção tem estado nas mãos da firma C&C Advogados que, perante a manifestação, se mostrou mais uma surpreendida.
João Luz Manchete SociedadeWong Sio Chak | Polícia não persegue nenhuma associação específica O secretário para a Segurança esclarece que as autoridades policiais de Macau cumprem a lei e não perseguem ninguém em especial. Wong Sio Chak referia-se ao crime de desobediência agravada em resposta às vozes que sustentam que a acusação a Sulu Sou é mais política do que um caso de polícia [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]acau é um Estado de Direito e uma sociedade muito livre”. As palavras são de Wong Sio Chak, o secretário para a Segurança, referindo-se à frequência com que se realizam protestos no território. O responsável do Governo pela tutela das forças de segurança discorreu sobre os raros casos de acusações por desobediência agravada para refutar a ideia de que as autoridades policiais usam esta tipologia criminal com fins políticos. Sem mencionar directamente o nome de Sulu Sou, o secretário para a Segurança referiu estar “sempre a cumprir a lei”, sem “atacar ninguém de uma associação específica”. Wong Sio Chak, acrescentou ainda que só o desconhecimento da lei pode justificar as críticas que as autoridades receberam na sequência da possibilidade da suspensão do mandato do deputado pró-democrata. Scott Chiang, também acusado de desobediência agravada em conjunto com Sulu Sou, considera que “se virmos a forma como actuam com outras pessoas que fizeram o mesmo que nós observamos claras diferenças, nem há discussão”. “As autoridades tomam uma atenção extra quando estamos por perto”, comenta o ex-presidente da Associação Novo Macau. Porém, Wong Sio Chak realçou que a grande parte das manifestações que se realizam em Macau obedecem à lei, com o devido pedido feito junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e que respeitam as instruções das autoridades policiais. Povo na rua O secretário para a Segurança reiterou que são raros os casos em que não se respeita o pedido de manifestação junto do IACM, assim como aqueles em que se viola “a lei, a decisão do Tribunal de Última Instância e as orientações da polícia”. Neste aspecto, Scott Chiang entende que “deve ser o tribunal a decidir se as acusações têm fundamento e que é muito perigosa a ideia de que as autoridades de segurança são a personificação da justiça”. Wong Sio Chak referiu, em conferência de imprensa onde apresentou as estatísticas da criminalidade, que em Macau é comum as pessoas se manifestarem, algo que acontece “quase todos os feriados”. “Na Coreia do Norte também há protestos contra Donald Trump, mas é claro que as pessoas não podem exercer os seus direitos políticos”, comenta Scott Chiang. O pró-democrata entende que, obviamente, Macau está melhor que outros sítios no mundo. Porém, “as autoridades não respeitam totalmente os direitos conferidos às pessoas pela lei”. O antigo líder da Nova Macau não faz a conexão directa entre o grau de liberdade e o número de protestos organizados, entendendo que se erguem “barreiras desnecessárias e limitações ao exercício ao direito de protesto”. Wong Sio Chak revelou ainda que desde 2014 houve 12 casos de acusações pelo crime de desobediência qualificada na sequência de manifestações no território. Nestes casos estiveram envolvidas um total de 47 pessoas.
Hoje Macau SociedadeRaymond Tam | Serviços meteorológicos de Macau visitaram Cantão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços Meteorológicos de Geofísicos, Raymond Tam, está focado em melhorar as competências de previsão e avisos de tempo adverso e realizou uma visita ao Serviços Meteorológicos de Zhuhai. O encontro teve lugar na semana passada e revelado, ontem, através de um comunicado dos SMG. “Com o objectivo de melhorar as competências de previsão e avisos de tempo adverso em Macau, nomeadamente, tufões e a inundações de tempestade ‘storm surge’, no dia 15 de Novembro, o director dos SMG, Tam Vai Man, visitou o ‘Zhuhai Meteorological Bureau’ e encontrou-se com o Director do ‘Guangdong Meteorological Sevice’, Zhuang Xudong”, poder ler-se na nota de imprensa. O encontro teve como objectivo “discutir acções conjuntas e laços de cooperação em previsão e avisos meteorológicos entre Guangdong e Macau”. Contudo, esta não vai ser a única actividade no âmbito da cooperação entre as regiões, com os responsáveis a terem planeado, para o início do próximo mês, uma visita ao Centro de Disseminação de Informações de Aviso de Emergência de Guangzhou. O organismo liderado pelo também director das Direcção de Serviços de Protecção Ambiental espera que a segunda visita permita compreender melhor a previsão do tempo e a prevenção de desastres meteorológicos, assim como aproveitar a experiências do Interior da China “para melhorar as competências de previsão e avisos de tempo adverso, sobretudo, tufões e inundações de tempestade ‘storm surge’ em Macau”.
João Luz SociedadeAssociação | AIPIM aceite na Federação Internacional de Jornalistas Abriu-se a porta para a credenciação dos jornalistas sócios da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau depois da associação ter sido aceite como membro da Federação Internacional de Jornalistas, a maior organização internacional da classe profissional [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a fundação da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), há mais de uma dúzia de anos, que a entrada para a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) era uma ambição. A confirmação da entrada como membro associado da organização com sede em Macau surgiu no passado fim-de-semana. “Não é fácil para mim encontrar palavras, porque isto é um sonho de várias gerações que se está a concretizar”, comenta José Carlos Matias, presidente da AIPIM. Em 2012, a associação apresentou a primeira candidatura de adesão que foi rejeitada porque a associação local não opera num quadro sindical. Este ano, após contactos desenvolvidos deste Março, a AIPIM recandidatou-se em Setembro por outra via, a de membro associado. A FIJ também admite a entrada de organizações que não são sindicatos por estarem sediadas em jurisdições sem lei sindical e sem acordos colectivos de trabalho, “mas que têm um papel firme na defesa da liberdade de imprensa, do acesso à informação, dos direitos dos jornalistas e da ética e deontologia”, explica José Carlos Matias. No fundo, a carta de princípios e valores chave da FIJ. Cartão no horizonte Depois da AIPIM ter esbarrado na porta fechada pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas em Portugal em termos de credenciação profissional, por esta entidade não estar apta a emitir carteiras fora do território português, a entrada na FIJ é um passo para que no futuro os jornalistas de língua portuguesa e inglesa de Macau passarem a estar credenciados. “Para chegarmos ao International Press Card ainda temos de dar vários passos, há um procedimento, regras sobre quem deve ser jornalista”, revela o presidente da AIPIM. José Carlos Matias, explica ainda que “um dos objectivos passa por oferecer aos sócios uma via para a credenciação internacional, um reconhecimento inestimável e que enquadra os jornalistas de uma outra forma”. Além disso, a associação local passa a manter uma interacção institucional com a FIJ, com o seu secretariado em Bruxelas e com os vários membros da organização internacional. A candidatura da AIPIM foi aprovada numa reunião da comissão executiva da FIJ, que teve lugar em Tunes, na Tunísia, no último fim-de-semana, juntamente com outras noves associações e sindicatos. José Carlos Matias entende que esta é “uma nova página que se abre, o início de um caminho com contornos que ainda não são muito nítidos, mas com grande impacto para a comunidade jornalística de Macau, assim como para o território”. Para já, a AIPIM aguarda a formalização da entrada na maior organização internacional de jornalistas, que tem 600 mil membros espalhados por mais de 140 países.
Hoje Macau Manchete SociedadeUM | Yonghua Song, engenheiro electrotécnico, é o novo reitor Sai Wei Zhao, antes de completar o seu mandato, entra Yonghua Song. Está escolhido o novo reitor da Universidade de Macau depois de um processo de selecção que durou meses e que contou com vários candidatos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] próximo reitor da Universidade de Macau (UM) vai ser Yonghua Song, académico da área de engenharia electrotécnica e inicia funções no próximo dia 9 de Janeiro, anunciou ontem a instituição de ensino superior pública. A UM destaca que o professor Yonghua Song trabalhou, durante um longo período, na área da investigação e ocupou cargos de direcção em instituições de ensino superior britânicas e da China, com experiência na gestão de alto nível do ensino superior. Yonghua Song, que se tornará no nono reitor da Universidade de Macau, sucede a Wei Zhao. “Tendo em conta a sua profunda experiência na gestão institucional, largo horizonte internacional, amplas redes de contacto (…), bem como o seu grande entusiasmo e empenho no desenvolvimento do ensino superior, o Conselho da Universidade entende que o professor doutor Song é a melhor escolha para liderar a UM no seu futuro desenvolvimento”, refere a instituição em comunicado. O Conselho da Universidade recomendou, por unanimidade, Yonghua Song como o único candidato para o cargo de reitor, uma proposta aceite pelo chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On. Passagem pela Tsinghua Yonghua Song é doutorado pelo China Electric Power Research Institute. Em 2002, obteve o doutoramento em Ciência, na Universidade Brunel, pelos seus contributos na área electrotécnica. Em 2014, foi-lhe atribuído o doutoramento honorário em engenharia, pela Universidade Bath, de acordo com a mesma nota da UM. Em 1991, foi trabalhar como docente e investigador no Reino Unido e seis anos mais tarde contratado como professor catedrático no Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores da Universidade Brunel, tornando-se, em 2004, no primeiro académico chinês a integrar a equipa de gestão de alto nível duma universidade britânica, segundo salienta a UM. Nesse mesmo ano, Yonghua Song foi eleito ‘fellow’ da Academia Real de Engenharia. Posteriormente, em 2007, passou a ser professor catedrático de engenharia electrotécnica na Universidade de Liverpool, acumulando as funções de reitor executivo da Xi’an Jiaotong – Universidade de Liverpool em Suzhou, na China. Em 2009, regressou à China na sequência de um convite da Universidade de Tsinghua, assumindo as funções de professor catedrático de engenharia electrotécnica e reitor assistente daquela universidade. Desde Novembro de 2012, é vice-reitor executivo da Universidade de Zhejiang, sendo ainda director do ‘campus’ internacional e professor catedrático de engenharia electrotécnica da mesma universidade. Dedicado à investigação de sistemas eléctricos, Yonghua Song “contribuiu para o desenvolvimento da indústria da energia eléctrica através dos seus trabalhos nas áreas da energia, engenharia informática e engenharia de controlo”, sublinha a UM. Yonghua Song foi nomeado, em 2002, consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo de Macau, cargo que ainda desempenha. O processo de recrutamento internacional para o cargo de reitor da UM foi lançado depois de, em Março, Wei Zhao, ter comunicado que pretendia deixar o lugar no termo do seu mandato, em Novembro de 2018. Contudo, a sua saída foi antecipada, dado que o seu sucessor assume funções já em Janeiro. Wei Zhao iniciou em 2008 um mandato de cinco anos como reitor da Universidade de Macau, o qual foi renovado, por igual período de tempo, em 2013.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preço médio do metro quadrado sobe 31% [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 117.360 patacas em Outubro, mais 31% que o registado no mesmo mês do ano passado, indicam dados oficiais. Segundo estatísticas publicadas no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, ao mesmo tempo que os preços subiram em termos anuais homólogos, o número de fracções transaccionadas desceu: venderam-se 930 casas, menos 20% que em Outubro de 2016. Das três áreas de Macau, a Taipa era a mais cara em Outubro e onde se verificou o maior aumento de preços em termos anuais, de acordo com os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Nesta zona, o preço médio do metro quadrado fixou-se em 134.747 patacas, mais 55% que no mesmo mês do ano passado. Esta foi também a zona onde se verificou um maior aumento no número de transacções de imóveis: de 206 vendidos em Outubro de 2016, passou-se para 287 este ano, ou seja, mais 39%. A segunda zona mais cara de Macau era a ilha de Coloane, onde o metro quadrado custava em média 122.869 patacas, registando uma ligeira diminuição de preço em relação ao ano passado, de 2%. Apesar de os preços em Coloane se terem mantido estáveis, verificou-se uma acentuada descida no número de fracções transaccionadas: de 231 para 14, ou seja, menos 94%. A península de Macau foi a zona que, em Outubro, registou os preços médios mais baixos (104.524 patacas, mais 28%) e também onde se venderam mais casas, 629, apesar de uma queda anual de 13% nas transacções.
Hoje Macau SociedadeReceitas públicas excedem até Outubro o previsto para todo o ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas de Macau subiram 14,8 por cento até Outubro e atingiram 94.971 milhões de patacas, excedendo o orçamentado para todo o ano de 2017, indicam dados oficiais divulgados. De acordo com dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou os primeiros dez meses do ano com receitas totais de 94.971 milhões de patacas, traduzindo uma execução de 104,5 por cento. Os impostos directos sobre o jogo foram de 76.266 milhões de patacas, reflectindo um aumento de 17,4 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado e uma execução de 106,1 por cento comparativamente ao orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 80,3 por cento nas receitas totais, 80,4 por cento nas correntes e 91,9 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 55.691 milhões de patacas nos primeiros dez meses do ano, menos 5,2 por cento em termos anuais homólogos, estando cumpridas em 65,3 por cento. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 8.537 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 158 por cento, mas uma execução de 56 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulava até Outubro um saldo positivo de 39.279 milhões de patacas, um aumento de 64 por cento em relação aos primeiros dez meses do ano transacto. A almofada financeira excede em muito o previsto para todo o ano (5.567 milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder já a 705,5 por cento do orçamentado para o corrente ano de 2017.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSalário mínimo | Patrões continuam a negar generalização Os representantes do patronato continuam a estar contra a generalização do salário mínimo a todas as profissões, apesar dos números mostrarem que não houve um aumento significativo de despedimentos nos sectores da limpeza e da segurança [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e tudo se ouviu na primeira sessão de consulta pública sobre a implementação do salário mínimo para todas as profissões. Representantes do patronato defenderam, por exemplo, que o salário mínimo não deve ir além dos sectores da limpeza e da segurança porque há empregados mais preguiçosos do que outros ou porque há diferentes formas de cálculo consoante os sectores. José Tang, empresário do sector têxtil, dos poucos que ainda possuem fábricas no activo em Macau, lembrou que a generalização do salário mínimo pode levar a despedimentos no seio das cerca de mil pessoas que trabalham como seguranças em edifícios residenciais. “Vemos que muitos desses trabalhadores foram substituídos pelos trabalhadores não residentes (TNR), pois a maior parte dos trabalhadores são TNR e as empresas ainda têm lucro. Os locais não beneficiaram desta medida”, frisou. O empresário lembrou que “uma vez que se implemente plenamente o salário mínimo esses trabalhadores com mais de 60 anos podem ser despedidos”. “Num cenário de diversificação económica não é necessário implementar, na totalidade, o salário mínimo. Basta reverem a lei”, acrescentou José Tang. Contudo, os dados apresentados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na sessão contrariam esta tendência negativa. Referindo-se aos seguranças dos edifícios, So Wing Young, técnico da DSAL, explicou que, antes da implementação do salário mínimo apenas para duas profissões, a média de idades era de 51 anos. A partir de 2016, ano em que a lei entrou em vigor, a média passou a ser de 52 anos. “Não existe qualquer alteração ao nível da idade. Há uma tendência para contratar trabalhadores mais jovens, mas não recebemos quaisquer queixas em relação ao despedimento por causa da idade”, explicou. A subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, lembrou que a implementação da lei, em 2016, trouxe uma “situação normal e não se tem verificado grandes falências”. “Não temos recebido muitos casos de despedimentos e não verificamos que foi por essa razão que os locais foram despedidos”, disse ainda. “Gostaríamos de encontrar uma solução aceite pela sociedade e não observar apenas o lado negativo do salário mínimo”, adiantou. José Tang defendeu ainda que os trabalhadores da indústria têxtil deveriam ficar de fora desta proposta de lei, à semelhança do que já acontece com as empregadas domésticas e portadores de deficiência. “Os trabalhadores da indústria manufactureira também tem de estar isentos. Esta sociedade de mercado livre permite-nos ajustar o salário do trabalhador.” Medo das PME Na sessão de consulta pública ouviram-se também muitos receios de futuras falências por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), por não conseguirem suportar os ajustes de ordenado. “Se implementarmos esse actual regime, significa que os patrões vão despedir os empregados da terceira idade e das PME, além de que poderão haver falências. Sugiro ao Governo dar um subsídio aos trabalhadores com baixos rendimentos”, apontou Lei, representante da federação de fornecedores. Lei, outro representante das PME, acusou o Governo de estar a impor uma medida ao sector empresarial. “Ao legislar está a impor-nos algo, a limitar-nos, não haverá qualquer flexibilidade. Temos de fazer uma análise mais profunda e ouvir também as opiniões dos trabalhadores”, lembrou. A subdirectora da DSAL não negou que poderão existir impactos económicos com a generalização do salário mínimo, mas explicou que é por essa razão que a sua implementação está a ser feita de forma faseada. “Não podemos dizer aqui que não vai afectar a inflação ou a economia, há mesmo uma diferença. Mas qual é a sua envergadura? Temos, primeiro, de tratar do salário mínimo e ponderar sobre vários factores, como a protecção dos direitos e deveres das pessoas”, rematou Ng Wai Han.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Internet cara e má complica criação de território inteligente e inovador Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2018, Chui Sai On reiterou dois dos objectivos mais mencionados nos últimos anos: a construção da cidade inteligente e a diversificação económica, sem muitas medidas concretas de real impacto no tecido socio-económico. Entretanto, o preço e a fraca qualidade do acesso à internet estrangulam a competitividade das empresas locais, forçando-as a procurar serviços no exterior [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem em Macau nunca se exaltou e ficou a berrar com o telemóvel por uma chamada de WhatsApp cair devido a má ligação? É uma constante, assim como a velocidade de upload e download que por vezes atingem limites exasperantes. Quando o cliente é uma empresa, especialmente do ramo das altas tecnologias, a questão pode representar não só perda de competitividade como a perda do lugar num mercado de concorrência implacável. Aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Chui Sai On prometeu empenho “na promoção das participação das pequenas e médias empresas e dos residentes, especialmente dos jovens, do pessoal técnico e de gestão e dos profissionais no aperfeiçoamento da construção de software e hardware”. O compromisso prestado perante os deputados não é novo e tem como objectivo “estimular uma cultura inovadora e aumentar a capacidade empreendedora e de emprego dos residentes” no processo de construção da cidade inteligente. A ideia é boa. Apostar na inovação para contornar a notória dependência do tecido económico local da indústria do jogo e turismo. Outro chavão muito ouvido é a busca de talentos nas mais variadas áreas. Sendo que o sector da alta tecnologia é uma das apostas mais óbvias para prosseguir as metas pretendidas. Nesse domínio, Jorge Valente, candidato a deputado pela lista de Melinda Chan e empresário do sector das altas tecnologias, reconhece a boa vontade do Executivo, porém admite que “não se passa disso”. O macaense entende que a formação há muito que não é suficiente, assim como os incentivos nos primeiros instantes de vida de uma empresa, especialmente do ramo das tecnologias da informação. A diversificação económica acaba por ficar pelo caminho quando um jovem se forma nestas áreas, por mais talentoso que seja, tendo em conta a segurança dada por um emprego no ramo da hotelaria, ou numa concessionária de jogo. A remuneração é boa, com francas oportunidades de crescimento numa carreira que não enfrenta os riscos de um negócio começado de raiz. “Criar uma start-up em Macau, onde os custos são altos e a probabilidade de sucesso é mais baixa do que nos países e zonas vizinhas, é muito arriscado. Claro que os jovens vão trabalhar num hotel ou casino, em vez de arriscarem criar uma empresa num ramo onde as probabilidades de sucesso são menores”, explica Jorge Valente. O empresário entende que o talento que fica por Macau é residual, apesar da educação subsidiada pelo Governo, quando é natural que “uma pessoa que tenha uma boa ideia na área das altas tecnologias decida ir para Silicon Valley, Inglaterra, ou Lisboa, que está com um bom ambiente para startups”. Neste domínio existem medidas pouco concretas em termos de objectivos claros nas LAG como, por exemplo, “apoiar as organizações de jovens empreendedores de Zhuhai, Macau e Portugal no estabelecimento de ligações e no reforço da parceria para as startups das três partes”. À espera de rede Tendo em conta as idiossincrasias da economia de Macau, torna-se mais fácil abrir uma empresa do sector tecnológico nos ramos económicos tradicionais, como a restauração, as agências de viagem, ou outros domínios turísticos. Mas para quem tem o seu negócio na internet, a fraca qualidade prestada pode fazer a diferença num mundo altamente competitivo. Ignacio Valls, o fundador da Honect, uma empresa de marketing digital que também cria websites, confessa que já teve o seu negócio mais afectado pela velocidade da internet. Hoje em dia é suficiente para o tipo de trabalho que desenvolve. Porém, não tem papas na língua ao afirmar que “em Macau não há escolhas em termos de fornecedor, ou seja, a CTM é como o Governo”. O empresário revela que mesmo que uma empresa queira fazer o seu próprio servidor, isso não é permitido. O dono da Honect explica ainda que apesar de Macau ter um regime fiscal atractivo para o empreendedorismo, esse requisito também existe em Hong Kong, onde o serviço é muito melhor. Daí não ter dúvida de que “a fraca qualidade da internet não permite que Macau seja atractivo para negócios”. Outro empresário do ramo da alta tecnologia, que não se quis identificar, confessa que costuma dizer que “um dos problemas mais graves que a sua empresa tem chama-se CTM”. Também neste domínio, as promessas do Chefe do Executivo foram reiteradas durante a apresentação das LAG para 2018. “Iremos reforçar a supervisão dos serviços de telecomunicações, garantir a qualidade das redes e ampliar a área coberta pelas redes sem fio”, afirmou Chui Sai On perante os deputados. O dirigente máximo da RAEM reiterou que pretende “acelerar a elaboração do plano de desenvolvimento a longo prazo para o sector das telecomunicações, actualizando os respectivos diplomas legais e regulamentando a emissão e renovação de licenças”. Preços altos Outra das promessas anunciadas por Chui Sai On nas linhas mestras para os dois anos que restam da sua governação é a intensificação do desenvolvimento científico e tecnológico e o “incentivo à exploração de aplicações para dispositivos móveis inteligentes”. Rui Pereira é um empresário que desenvolve aplicações, essencialmente “web based”. A fraca qualidade de internet afecta o negócio dos seus clientes devido à perda de performance, o que “é absolutamente dramático”. Ainda assim, o gerente admite que na maior parte das vezes os clientes têm consciência de que o problema está mesmo na internet. Actualmente, Rui Pereira não se queixa do serviço, por conseguir desenvolver a sua actividade e por poder contar com a compreensão dos clientes. No entanto, há serviços que não consegue ter no território, nomeadamente ao nível de hosting. “Tenho de recorrer ao exterior porque não os consigo obter aqui, já para não falar que quando tento obter esses serviços em Macau os preços disparam de forma inacreditável”. Rui Pereira não é, nem por sombras, o único empresário a passar por esta situação. Aliás, mesmo no domínio privado quem compra um pacote de internet de fibra, com a garantia de 300 Mb/segundo está longe de obter a performance de internet que comprou. No entanto, o consumidor não pode simplesmente anular o serviço e procurar outro fornecedor de internet… porque não há. Para as empresas a qualidade não é o único problema. “As pessoas individuais não notam, porque os preços são ligeiramente mais caros mas aceitáveis. Mas para empresas é, para aí, 500 ou 1000 por cento mais caro do que em Hong Kong e na China”, revela Jorge Valente. Esta é a principal razão pela qual a JV-Tech, tem todos os seus servidores fora de Macau. “Pelo preço que se paga nem vale a pena considerar”. Sempre que o empresário tem um projecto novo, ou um trabalho em que o cliente tenha requisitos especiais, Jorge Valente pondera “se é mais viável pôr na China, Hong Kong, Singapura ou Tóquio”. Oportunidade desperdiçada Jorge Valente vai mais longe ao considerar que todo o esforço para diversificar a economia acaba por esbarrar nas coisas mais básicas. “A electricidade é mais cara, telecomunicações mais caras, velocidade e qualidade menor, quando estamos no mundo competitivo de empresas isto é incomportável e Macau acaba sempre por ficar atrás”, conta. Aos poucos, são dados passos tímidos em direcção à tal cidade inteligente. “Vão-se fazendo umas coisinhas, mas muito pouco”, comenta Rui Pereira. O empresário acrescenta ainda que “Macau tem todas as condições para fazer um brilharete a todos os níveis, nomeadamente neste, porque há dinheiro, não faltam investidores para projectos, mas acaba-se sempre por fazer mais tarde que os outros”. A acção começa tarde e sempre para correr atrás do prejuízo e apanhar um comboio que já passou. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, no ano passado Macau era o terceiro território do mundo com maior produto interno bruto per capita, tendo em conta a paridade com o poder de compra. Trocado por miúdos, um dos territórios mais ricos do planeta, apenas superado pelo Qatar e Luxemburgo. A oportunidade económica trazida pela liberalização do jogo e o superávit dos cofres do Executivo deveriam permitir contornar os obstáculos mais básicos com que os empresários locais se defrontam no dia-a-dia. Talvez a busca de talentos se deva fazer ao mais alto nível.
Hoje Macau SociedadeObras ilegais | DSSOPT destruiu estrutura na avenida Horta e Costa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo para demolição e desocupação, ligado à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), realizou ontem a remoção de uma estrutura ilegal localizada na avenida de Horta e Costa. Segundo um comunicado, tratava-se de uma “construção clandestina localizada no terraço de um edifício de cinco pisos”, que era composta “por suporte e cobertura metálicos e paredes de tijolo”. A obra estava a violar o regulamento de segurança contra incêndios, pelo que impedia “o caminho de evacuação do edifício”, afectando a segurança contra incêndios”. A DSSOPT afirma ter começado a investigar este caso de obra ilegal “após ter recebido queixas”, tendo publicado um edital, que foi “ignorado pelo infractor”. A entidade, dirigida por Li Canfeng, publicou um outro edital “a exigir ao infractor que durante o prazo estipulado demolisse, por sua iniciativa, as obras ilegais e procedesse à reposição do terraço”. “Contudo, findo o prazo, a construção clandestina ainda permanecia no local”, explica o comunicado.
João Santos Filipe SociedadePensão ilegal | Angela Leong considerada inocente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada e directora executiva da operadora SJM foi considerada inocente no caso da pensão ilegal que era gerida num apartamento em seu nome. As autoridades consideraram que o arrendatário foi o único culpado e multaram-no em 200 mil patacas. A deputada Angela Leong foi considerada inocente no caso de uma pensão ilegal que funcionava num apartamento em seu nome, no Edifício Lake View, que se tornou do conhecimento público em Abril de 2015. A informação foi avançada, ontem, pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), ao HM. “Relativamente à fracção do Edifício Lake View, temos a informar que, após investigação, a DST concluiu que a pessoa que ali desenvolvia a actividade de alojamento ilegal, era o arrendatário da mesma”, pode ler-se na resposta, por escrito, do organismo liderado por Maria Helena de Senna Fernandes. “Assim, e na sequência da acusação, foi-lhe aplicada uma multa no valor de MOP200.000.00, que se encontra no momento em processo de execução fiscal”, é acrescentado. A multa aplicada é a mais baixa permitida pelas leis do território, sendo que a penalização financeira pode ir das 200 mil às 800 mil patacas. Recorde-se que no ano passado, os deputados chegaram a mostrar intenção de criminalizar as pensões ilegais. No entanto, após uma reunião do Governo com a Comissão para os Assuntos da Administração Pública, os membros da Assembleia Legislativa decidiram voltar atrás. Nessa altura os deputados acolheram o argumento do Executivo, que defendia que em caso de criminalização das pensões ilegais, os agentes do território ficariam sobrecarregados de trabalho. Versão que convenceu A decisão, que foi agora revelada, vem confirmar as declarações de Angela Leong, à margem da Assembleia Legislativa, que logo após o conhecimento do caso defendeu ter sido uma “vítima”. “Também sou uma vítima deste caso… vou fazer com que o agente imobiliário assuma as suas responsabilidades [legais sobre a unidade selada”, disse Angela Leong, na altura, de acordo com o Business Daily. “É um caso que não desejava de todo, e do qual também sou uma vítima”, acrescentou, depois de admitir que não fazia ideia das partes do apartamento que tinham sido utilizados de forma ilegal como pensão. Segundo a informação avançada em Maio de 2015, o espaço em causa tinha uma área de cerca de 185 m2 e era sub–arrendado pelos inquilinos que variavam entre os 150 e os 500 yuans por dia, ou seja entre as 182 patacas e as 609 patacas, ao câmbio actual. Angela Leong é directora executiva da SJM e deputada na Assembleia Legislativa de Macau, tendo visto o seu mandato renovado através do sufrágio directo, com um total de 10.452 votos.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Criada “Aliança dos serviços jurídicos” [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi criada a “Aliança dos Serviços Jurídicos do Interior da República Popular da China (RPC), de Macau, e dos Países de Língua Portuguesa”. Segundo um despacho publicado em Boletim Oficial esta quarta-feira, esta associação “não tem fins lucrativos” e tem como objectivo “incentivar as relações entre os escritórios de advogados membros, advogados membros e outras instituições jurídicas”. Esta cooperação será feita “através da realização de fóruns sobre questões relacionadas com assuntos de Direito, actividade de intercâmbios e cooperação nessas matérias e referenciação de clientes relativamente aos mercados da RPC, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa”. Turismo | Governo prepara segunda fase de base de dados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou novas funções à base de dados “Macao Tourism News plus”, lançada o ano passado, estando a “realizar os trabalhos da segunda fase da construção do sistema”. Segundo um comunicado, é objectivo “convidar a indústria turística a usar esta base de dados no próximo ano, com o intuito de continuar a elevar a eficácia e qualidade de comunicação”. A DST explica que “na primeira fase a base de dados tem vindo a ser continuamente actualizada, disponibilizando actualmente mais de 1.500 notas de imprensa, 7.300 textos com informações sobre actividades e perto de 8.000 imagens, num total mais de 16.600 registos”. DSAL | Trânsito condicionado em Coloane até 15 de Dezembro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), anunciou que até 15 de Dezembro, a Estrada da Aldeia, em Coloane, e a área junto ao Largo Tam Kong Miu, vão ter o trânsito condicionado. Será ainda proibido o estacionamento de veículos na zona. O comunicado da DSAT refere que entre o Cemitério Municipal de Coloane e a Estrada de Choc Van não existem sinais claros de trânsito sendo frequente o estacionamento ilegal na zona. O Governo anunciou que vai aumentar a zona de estacionamento para veículos ligeiros e motas na referida estrada, assim como barreiras de ferro e sinais de trânsito. Por outro lado, o Governo vai ajustar o estacionamento no Largo Tam Kong Miu restringido a tomada de largada de passageiros e de mercadorias.
Victor Ng Manchete SociedadeIC | Alexis Tam diz não ser necessário suspender actuais dirigentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que não é necessário suspender das suas funções os actuais presidente e vice-presidente do Instituto Cultural. Ainda não há resultados de um processo que teve origem num relatório do CCAC. Não está tudo bem, mas quase. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem, à margem de um evento público, que não é necessário suspender as funções do actual presidente do Instituto Cultural (IC), Leung Hio Ming, e do seu vice-presidente, Chan Peng Fai. Estas declarações surgem no contexto de um processo disciplinar que foi instaurado a estes dirigentes, bem como ao antigo presidente do IC, Ung Vai Meng, após um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que denunciou o excesso de contratações de funcionários sem recurso a concurso público. “Macau é um território administrado pelas suas leis e temos de as seguir para proceder aos nossos trabalhos. Quando saírem os resultados, sobre os dirigentes que ainda estão nos cargos ou sobre aqueles que já saíram, [será o período de tempo] suficiente [para tomar uma decisão]”, frisou Alexis Tam. Alexis Tam disse ainda que sugeriu ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, que seja criada uma equipa de investigadores só para este caso, que ainda não tem qualquer desfecho. Contudo, o secretário prometeu divulgar o relatório final da investigação assim que o processo estiver concluído. Orçamento sobe 14 por cento O secretário falou com os jornalistas à margem da abertura da creche “A Abelhinha”, da Associação Geral das Mulheres de Macau, que oferece um total de 200 vagas para crianças. Alexis Tam já tinha afirmado publicamente de que, em 2018, o orçamento da sua tutela iria aumentar, mas ontem adiantou que, na área da assistência social, o orçamento vai subir 14 por cento. No âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os idosos com mais de 65 anos passam a ter acesso a apoios mensais de 5.800 patacas, um aumento de 100 patacas face às anteriores 5.700, um valor superior ao nível de risco social. Desta forma, o secretário disse ter confiança em obter a confiança junto dos mais velhos. Alexis Tam adiantou ainda que muitas das medidas definidas no Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez anos já estão a ser preparadas, apesar do referido plano só entrar em vigor no ano que vem. Estão incluídas medidas destinadas a quem presta cuidados de saúde a idosos e acamados, que ainda estão a ser estudadas. Relativamente ao centro de saúde de Seac Pai Van, disse que o Executivo decidiu edificar um espaço mais pequeno, estando a planta de condições urbanísticas em fase de alteração. O secretário explicou que esta mudança se prende com o número de camas existente no centro de serviços para idosos Ian Fai, administrado pela Caritas Macau, e o facto de existir uma curta distância entre Seac Pai Van e o futuro hospital das ilhas.
Victor Ng SociedadeTemplos | Exigido reforço das instruções do Governo sobre incêndios Três representantes de associações consideram que o Governo deve rever as instruções de prevenção na área dos incêndios em templos, após a ocorrência de mais um incidente junto ao templo Tin Hau [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]êm sido comuns as notícias sobre incêndios ocorridos em templos chineses, ainda que não se tenham registado vítimas ou feridos. O último caso aconteceu no templo Tin Hau, localizado na Rua dos Pescadores, bem perto de um dos locais onde decorre o Grande Prémio de Macau. Três representantes de associações contactados pelo HM consideram que o Governo deve rever e reforçar as instruções criadas para a prevenção deste tipo de casos. Chan Ka Leong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (kaifong), disse que o último incêndio constitui “um caso sério”, por se tratar de um templo histórico e estar perto do percurso do Grande Prémio de Macau. Chan Ka Leong alertou que, caso o incêndio ocorresse durante a realização do evento, o “impacto poderia ter sido enorme”. Chan Ka Leong considera que o Governo precisa de rever o nível de instruções contra incêndios aplicadas aos gestores dos templos. “Apesar de [o Instituto Cultural] (IC) ter comunicado várias vezes sobre o assunto, os gestores ignoram as instruções”, disse. O responsável sugeriu também mais esforços das autoridades na divulgação de instruções contra os incêndios. Chan Ka Leong disse duvidar do nível do mecanismo de fiscalização do Governo nesta área. Além disso, afirmou ao HM que uma parte do templo que ficou danificada pelo fogo foi construída de forma ilegal, pedindo que as autoridades aproveitem este processo para eliminar as estruturas construídas ilegalmente. Os kaifong prometem acompanhar a situação e recolher opiniões dos moradores, além de aumentar o nível de protecção dos templos, apresentando posteriormente as sugestões ao Governo. Plano precisa-se Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau e ex-candidato às eleições, disse que, de acordo com a lei de salvaguarda do património cultural, o Governo deveria implementar um plano de gestão e protecção do centro histórico e restantes monumentos. Apesar de estar concluída a consulta pública sobre este plano, o Governo nunca o aplicou, o que tem levado a uma gestão insuficiente do património, defendeu Lam U Tou. O ex-candidato afirmou duvidar dos efeitos das instruções contra os incêndios, uma vez que se tratam apenas de intenções, pois os gestores dos templos não são obrigados a cumpri-las. Lam U Tou sugere novas medidas de gestão dos templos criadas pelo Governo, ainda que se tratem de espaços históricos de propriedade privada. Devem ainda, na sua visão, ser subsidiados pelo Executivo ao nível da reparação. “O IC diz sempre que presta muita atenção aos incidentes ocorridos, mas se não existirem medidas sistemáticas para resolver estes casos, este incêndio não será o único”, frisou Lam U Tou. Mais responsabilidade Para o presidente da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, Wong Ka Fai, os proprietários dos templos e os seus gestores precisam de assumir uma maior responsabilidade. O IC poderia, na visão deste responsável, envidar mais esforços para fiscalizar os templos e as suas condições e avançar com opiniões vinculativas. Tudo para que os responsáveis pela gestão dos espaços de culto pudessem realizar uma melhor gestão, numa coordenação mais efectiva com o Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJustiça | PJ sugere antecipar-se ao juiz de instrução criminal Leong Kuok Hou, investigador da Polícia Judiciária, sugere, num artigo de opinião, que as autoridades possam ter mais poderes na hora de verificação de provas, sem que haja a presença e decisão de um juiz de instrução criminal, como determina o Código do Processo Penal em vigor [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se que um agente da Polícia Judiciária (PJ) tinha poderes, por lei, para verificar correspondência ou realizar escutas telefónicas antes da decisão de um juiz de instrução criminal, e que este apenas assinaria por baixo, 48 horas depois após a realização desses actos. Isto no âmbito de verificação de provas de um alegado crime. Esta é a sugestão feita por Leong Kuok Hou, investigador principal do Gabinete de Apoio Jurídico da PJ, num artigo de opinião publicado na última edição da revista “Investigação criminal e sistema jurídico” da PJ. Leong Kuok Hou dá como exemplos os casos de suspeita de tráfico e consumo de droga. “Dado que a criminalidade associada à droga possui características de nocividade e de urgência, e se a apreensão só puder ser feita após autorização do juiz, é possível perder a encomenda que contém a droga ou outras provas importantes, e a oportunidade de proceder ao inquérito e à recolha de provas em caso de demora.” No caso dos crimes informáticos, o investigador da PJ lembra que o Código do Processo Penal (CPP) prevê que “a intercepção ou gravação de conversações ou comunicações telefónicas só pode ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”. Em casos “de emergência”, ou na “ocorrência de casos graves”, “a demora pode levar à perda de provas importantes”, frisa Leong Kuok Hou. Por isso, na visão do autor do artigo, “quando preenchidos determinados pressupostos, os órgãos de polícia criminal podem tomar as respectivas medidas de escutas telefónicas conforme a urgência da situação e por necessidade de trabalho, e só depois entregar junto da autoridade competente a respectiva comunicação para ratificar a eficácia dos actos efectuados”, lê-se no artigo. O CPP em vigor determina que, no caso de apreensão de correspondência, cabe às autoridades apresentarem-na “intacta ao juiz que tiver autorizado ou ordenado a diligência”, ou seja, sem uma verificação prévia. O CPP prevê, porém, a ocorrência de situações urgentes. Sempre que as autoridades tiverem correspondência “que possa conter informações úteis à investigação de um crime ou conduzir à sua descoberta”, e no caso destas provas poderem “perder-se em caso de demora”, a PJ pode “informar o facto, pelo meio mais rápido, o juiz, o qual pode autorizar a sua abertura imediata”. Em nome da eficiência Leong Kuok Hou sugere estas medidas em nome da optimização “da recolha de provas” e da “melhoria da eficiência da investigação”, mas sempre sem “diminuir os direitos do arguido”. “É nossa opinião que, desde que não se violem os direitos absolutamente intocáveis do ponto de vista jurídico, o poder de investigação poderá adequadamente ser estendido e ampliado (por exemplo, a extensão e ampliação apropriadas a nível da autorização e supervisão durante o processo na lei processual penal) e cumprir rigorosamente a autorização e supervisão em cada fase para poder ser mais eficaz”, acrescentou Leong Kuok Hou. O investigador da PJ recordou que hoje em dia há crimes que se caracterizam pela adopção de “novos métodos, o uso de tecnologias avançadas e altamente dissimuladas”. Fontes ouvidas pelo HM referiram que a sugestão apresentada por Leong Kuok Hou acarreta o risco de manipulação de provas, pois só com a autorização do juiz de instrução criminal o processo de verificação de provas deve ser realizado. A título de exemplo, as suspeitas de manipulação de prova surgiram recentemente no caso que condenou os dois filhos do deputado José Pereira Coutinho por tráfico de droga. O advogado de defesa levantou dúvidas sobre as encomendas, que constituíam uma das provas principais. “A encomenda que chegou a Macau não é a mesma que saiu do Canadá. A Alfândega de Hong Kong não agiu de acordo com a lei processual penal de Macau, portanto, a encomenda não pode ser usada como prova”, adiantou Francisco Leitão.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Governo ganha mais um recurso sobre terreno [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo num caso de caducidade do prazo de um terreno localizado no NAPE, e que estaria destinado a habitação. Este terreno faz parte de um conjunto de 16 que estavam por recuperar em 2015 e que, entretanto, têm vindo a ser resgatados pela Administração. Um dos vários argumentos invocados pela concessionária – Macau – Obras de Aterro Limitada – é que o Governo tinha ignorado o facto do secretário para os Transportes e Obras Públicas ter, à data, autorizado uma utilização parcial por parte da Venetian SA “para servir de instalações temporárias de um parque de estacionamento e de um centro de exposições”. Esta parte do terreno corresponderia a dez por cento do total. Contudo, o TSI considerou que não foi esta autorização que atrasou o aproveitamento do terreno. A concessionária “admite que a utilização do terreno por parte da sociedade Venetian SA era meramente temporária, o que significa que não implica, portanto, qualquer alteração definitiva da finalidade da concessão previamente fixada. Nestes termos, não se pode dizer que o terreno já foi aproveitado em conformidade com os termos da concessão”. O TSI lembrou ainda que a concessionária assinou uma revisão de contrato em 2001, “a partir da qual o terreno em causa passa a ser objecto de uma concessão autónoma”.
Hoje Macau SociedadeMercado abastecedor | Governo passa a analisar contratos com comerciantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jornal Ou Mun teve acesso ao contrato assinado entre o Governo e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue para a gestão do novo mercado abastecedor, localizado na Ilha Verde. Segundo o jornal, a grande mudança prende-se com o facto do Governo passar a aprovar os contratos que são assinados com os comerciantes. Até agora os contratos eram assinados directamente com a empresa concessionária. Tendo em conta a transição dos actuais comerciantes para o novo mercado abastecedor, todos os contratos já assinados mantêm-se e terão de ser renovados anualmente, necessitando de aprovação do Governo. O Ou Mun escreve ainda que, caso a banca esteja sem funcionar durante três meses, o contrato de arrendamento pode ser anulado, para que dar lugar a outros interessados. É ainda referido que a concessionária não pode restringir e impedir, com a justificação de ter um regime de exclusividade, a entrada legal dos produtos de qualquer origem para o mercado abastecedor. Individualidades do sector contactadas pelo diário de língua chinesa consideraram que os novos regulamentos aumentam o nível de dificuldade em termos de administração, sendo mais complicados. Esperam que o Governo trate deste dossier de forma mais flexível, para que se evitem possíveis conflitos futuros. Há dias ficou a saber-se que a Nam Yue vai pagar uma renda mensal de 24 mil patacas pelo arrendamento de uma sede com 500 m2 no novo mercado abastecedor.
Victor Ng SociedadeOMS | Executivo quer acreditação para equipa de salvamento Lei Chi Ion revelou que os Serviços de Saúde de Macau (SSM) deram início aos procedimentos para garantir a acreditação da Organização Mundial de Saúde para a equipa de salvamento de emergência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde vão requerer a acreditação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a equipa de salvamento de emergência, de forma a melhorar a preparação local. A informação foi revelada, ontem, pelo director dos Serviços de Saúde (SSM), Lei Chi Ion, que deu como exemplo o Interior da China. Perante as limitações de algumas das equipas de salvamento em locais afectados pelas catástrofes, o organismo internacional lançou uma acreditação que visa preparar melhor este tipo de mecanismo de resposta. Segundo o director dos Serviços de Saúde, existem actualmente no Interior da China duas equipas já acreditadas pela OMS. Ontem, após participar num programa do canal chinês da Rádio Macau, Lei Chi Ion explicou que Macau vai também procurar obter a acreditação, embora admita que o nível do reconhecimento seja numa categoria inferior ao obtido pelas equipas do Continente. “O nosso objectivo não é correr o mundo para fazer trabalhos de salvamento. Pretendemos, através desta acreditação, aumentar a nossa própria capacidade de salvamento”, disse o responsável máximo dos SSM. “Após o passado desastre natural, entendemos que as catástrofes não estão assim tão afastadas de nós”, frisou. Relativamente ao vales de saúde, Ho Ioc San, subdirectora dos SSM, revelou que o prazo de validade vai ser aumentado para dois anos. A subdirectora explicou que não foi adoptada uma validade mais prolongada porque existe o receito entre o Governo de que as pessoas abdiquem da sua saúde para acumularem um valor mais elevado em cupões. Segundo a proposta do Executivo, a cada dois anos os vales vão perder a validade. Por outro lado, Ho Ioc San apontou que a descida no número de infracções relacionadas com os vales de saúde se deve às frequentes fiscalizações das autoridades. Também para continuar esta luta, vai ser lançado, à volta de Maio do próximo ano, um sistema electrónico. Com esta medida os cidadãos apenas precisarão de utilizar o bilhete de identidade nas clínicas para aproveitarem os vales de saúde. O Executivo já ouviu a opinião do Conselho para os Assuntos Médicos e de alguns grupos do pessoal médico sobre este plano. Mais consultas públicas No entanto, Ho Ioc San prometeu que ainda serão realizadas consultas públicas destinadas aos médicos no sector privado do território. Até ao momento, o Governo fala de reacções positivas uma vez que a medida pode evitar a perda dos vales de saúde, como aconteceu durante a passagem do tufão Hato com os cupões a serem levados pelas inundações. Além disso, a longo prazo, possivelmente a partir de 2019 caso os vales de saúde electrónicos sejam aplicados, pode haver uma redução das despesas administrativas do Governo para 13 milhões, valor inferior ao actual que é de 17 milhões de patacas por ano. Em declarações ao programa Ou Mun Tin Toi do canal chinês da Rádio Macau, um participante alegou que uma grávida, durante a passagem do tufão Hato, foi ao Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) e mandada posteriormente para casa com a justificação de falta de camas. A mulher em causa acabou por perder o bebé. O director do CHCSJ, Kuok Cheong U, assegurou que está a prestar muita atenção ao caso e respondeu que já deu início a um processo de investigação, prevendo que resultado os resultados sejam conhecidos no final deste ano.
Hoje Macau SociedadeRelações laborais | PME contra licença de paternidade de cinco dias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, presidida por Stanley Au, manifestou-se contra a possibilidade da licença de paternidade poder chegar aos cinco dias. De acordo com o Jornal Ou Mun, para a entidade esta é uma medida que pode vir a “causar uma pressão enorme às PME locais e pode até influenciar o bom funcionamento dessas empresas”. Como solução, a associação espera que a medida possa vir a ser substituída por uma licença em forma de falta justificada e não remunerada até ao limite de cinco dias. No que respeita à alteração do regime das relações laborais, a associação concorda com a alteração que prevê a transferência de feriados obrigatórios para feriados públicos sendo que receia que a nível administrativo, a situação possa vir a causar “alguma confusão e mesmo conflitos entre trabalhadores e a entidade empregadora”. Quanto ao regime de trabalho a tempo parcial, a Associação acredita que o estabelecimento deste regime pode atrair mais pessoal para trabalhar em part-time. No entanto, sugere que a definição de trabalho a tempo parcial seja alargada às 120 horas a cada quatro semanas. A proposta prevê neste momento que sejam consideradas 72 horas de trabalho.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos para compra de casa caem a pique [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo dados oficiais divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos para compra de habitação diminuíram 47,5 por cento em Setembro, face ao período homólogo do ano passado. De acordo com estatísticas da AMCM, os bancos concederam empréstimos de 2,8 mil milhões de patacas em Setembro, menos 12,3 por cento em termos mensais. Entre os créditos concedidos, quase 98 por cento foram para residentes de Macau , totalizando 2,75 mil milhões de patacas. Também os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Setembro sofreram um tombo com uma queda de 51,1 por cento, para 4,4 mil milhões de patacas, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Já em termos mensais, o valor representou um aumento de 57,4 por cento. No final de Setembro, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 173,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,2 por cento, enquanto o saldo bruto dos para habitação, no valor de 188,3 mil milhões de patacas, cresceu 5,4 por cento em termos anuais homólogos.
João Luz Manchete SociedadeSalário mínimo | Legislação levanta questão de justiça laboral A lei geral do salário mínimo pode deixar de fora as empregadas domésticas, uma das classes profissionais mais desfavorecidas de Macau. A possível medida divide quem se encontra dos dois lados da barricada. Entretanto, o Governo de Duterte suspendeu a aprovação de pedidos para emprego no estrangeiro [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o início da consulta pública da lei do salário mínimo, a questão dos ordenados da trabalhadoras domésticas torna-se objecto de análise, ainda para mais depois de ser levantada a possibilidade de ficarem de fora do alcance da legislação. “Se a nova lei aumentar o salário mínimo acho injusto excluir as empregadas domésticas, mas precisamos de ver como será a nova lei para podermos comentar”, diz com cautela Ana Filivia, dirigente da associação Bisdak Macau, que congrega membros da comunidade filipina. Segundo dados divulgados pela DSAL, até ao final de Setembro deste ano havia mais de 26 mil trabalhadores domésticos não residentes, dos quais mais de 13 mil eram da nacionalidade filipina. Ana Fivilia entende que “a maioria já recebe um salário muito baixo”, mas tem esperança que nova lei possa ajudar a repor alguma justiça laboral para uma classe que é das mais mal pagas do território. No outro lado da barricada encontra-se Ao Ieong Kuong Kao, presidente da Associação de Agências do Emprego para Trabalhadores Estrangeiros de Macau, que entende que “seria injusto incluir as empregadas domésticas porque não têm um horário de trabalho fixo”. O dirigente acha que não faria sentido equiparar a situação destas trabalhadoras com quem labora oito horas diariamente. Ao Ieong Kuong Kao vai mais longe ao referir que “trabalham, possivelmente, duas a quatro horas e acabam o trabalho”, referindo que ele próprio tem uma empregada doméstica. Licença suspensa O presidente da associação que representa as agências de emprego acha que os salários da classe profissional em causa “está a ser actualizada pelo mercado até, possivelmente, 4000 patacas”. Ao Ieong Kuong Kao explica ainda que as empregadas domésticas têm, com alguma frequência, despesas pagas, onde se incluem contas como electricidade, água, refeição e até alojamento. Apesar de tudo, o dirigente considera que a DSAL tem o poder para fiscalizar o processo de contratação destas trabalhadoras e exigir o aumento do limite mínimo do salário apresentado pelos empregadores. O período de consulta pública da lei do salário mínimo decorre até ao próximo dia 27 de Dezembro. Noutra frente, o executivo de Rodrigo Duterte anunciou a suspensão de novos pedidos para emprego no estrangeiro. Tanto Ao Ieong Kuok Kao, como Ana Fivilia, não prevêem consequências de maior para o mercado de trabalho que emprega nacionais filipinos em Macau. Para a responsável da Bisdak, a suspensão que se manterá até 1 de Dezembro poderá surtir mais efeitos em Hong Kong, onde se têm verificado casos graves de abusos a empregadas domésticas filipinas, mas o mercado de trabalho de Macau não deve ser afectado. Por seu lado, o presidente da Associação de Agências de Emprego para Trabalhadores Estrangeiros, entende que grande parte das empregadas domésticas de nacionalidade filipina de Macau chegam ao território depois de trabalharem em Hong Kong, findos os contratos na região vizinha. Uma questão que ultrapassa a origem da trabalhadora.
