Governo aguarda caducidade de planta cadastral para decidir futuro do terreno do Alto de Coloane

O Executivo está dependente da declaração de caducidade da planta cadastral para tomar medidas quanto à propriedade do terreno localizado no Alto de Coloane. “A planta cadastral foi emitida de acordo com o regime geral de construção urbana. Esta planta tem a validade de um ano e perdeu a sua validade no início do corrente ano. Não precisamos de apontar a sua caducidade e, a partir deste momento, não iremos emitir uma nova planta”, apontou o responsável da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Li Cafeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que os restantes processos estão dependentes dessa caducidade. “Vamos revogar a planta de alinhamento oficial e depois iremos fazer o despejo. Se alguém perdeu o direito de propriedade não pode requerer uma nova planta cadastral, estamos a aguardar pelo estado do direito de propriedade do sujeito e depois é que vamos avançar com procedimentos”, explicou.

Em Fevereiro deste ano, um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) denunciou o caso de fraude associado ao terreno localizado no Alto de Coloane, não só em termos da propriedade como das suas dimensões. Neste momento, decorre uma investigação.

Despejo em curso

Quanto ao terreno da antiga fábrica de panchões, localizado no coração da Taipa velha, está em curso o processo de despejo, que envolve 28 mil metros quadrados. “O estado do terreno é complexo, pois há quatro formas legais, uma vez que uma parte do terreno é estatal, outra incerta e uma outra que está relacionada com contratos já celebrados, mas que foram considerados caducados. Estamos a tratar do processo de despejo, está a decorrer”, referiu Li Cafeng.

Em Dezembro do ano passado, a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, no âmbito do caso ligado à Fábrica de Panchões Iec Long, mas voltou a ser derrotada. A empresa pretendia evitar já a ordem de desocupação dos terrenos que trocou pela fábrica, mas viu as suas pretensões serem-lhes negadas.

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