Diana do Mar Manchete SociedadeMacau contesta relatório “irresponsável” do Departamento de Estado norte-americano Restrições às liberdade de imprensa e académica, a incapacidade dos residentes mudarem o seu Governo e o tráfico humano figuram como os principais problemas apontados pelos Estados Unidos a Macau no domínio dos direitos humanos. A RAEM rejeita os “irresponsáveis comentários” de Washington [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Departamento de Estado norte-americano publicou, na sexta-feira, o mais recente relatório sobre os direitos humanos no mundo, apontando a Macau as restrições à liberdade de imprensa e académica, as limitações na capacidade dos cidadãos mudarem o seu Governo e o tráfico humano como as “principais questões” de direitos humanos no ano passado. O Executivo de Fernando Chui Sai On contesta o teor do documento. O relatório “tece comentários irresponsáveis sobre a RAEM, o qual representa um assunto interno da China”, pelo que o Executivo “manifesta a sua forte oposição”, diz um comunicado divulgado pelo Gabinete do Porta-voz. “Os amplos direitos e liberdades, gozados pela população da RAEM, são plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, refere a mesma nota oficial, sublinhando que “trata-se de uma realidade testemunhada por todas as pessoas sem preconceitos”. Washington tem, no entanto, uma perspectiva diferente, sustentando que, apesar das liberdades de expressão, incluindo a de imprensa, estarem consagradas na lei, “o Governo procurou ocasionalmente restringir esses direitos”. A autocensura A prática de autocensura pelos ‘media’ volta a estar em foco, com o Departamento de Estado norte-americano a apontar que tal sucede, “em parte, porque o Governo subsidia fortemente os principais jornais que, em assuntos politicamente sensíveis, tendem a seguir de perto a política do Governo da República Popular da China”. Neste âmbito, Washington recorda que a Associação dos Jornalistas de Macau declarou que pelo menos cinco editores de órgãos de comunicação locais receberam mensagens dos seus superiores instruindo-os a fazer uma cobertura noticiosa “mais positiva” sobre o tufão Hato, menos focada na responsabilidade do Governo, especialmente dos titulares de altos cargos. Outro dos pontos de destaque é a nota de protesto da Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau relativamente ao pedido da Comissão de Assuntos Eleitorais para que um jornal (o semanário Plataforma) removesse uma entrevista publicada com um candidato à Assembleia Legislativa do seu ‘site’. “Os ‘media’ locais expressaram uma ampla gama de pontos de vista, mas o Governo deu passos para restringir uma cobertura noticiosa desfavorável”, sintetizou o Departamento de Estado norte-americano. Washington faz referência ao caso de quatro jornalistas de Hong Kong que foram proibidos de entrar em Macau para fazer a cobertura do pós-tufão, citando ainda o relatório da Federação Internacional de Jornalistas que condenou a decisão do Governo de interditar a entrada a 15 jornalistas de Hong Kong, dos quais alguns pretendiam cobrir as eleições para a Assembleia Legislativa em Setembro. Também é referida a detenção de duas pessoas por terem alegadamente disseminado informações falsas durante a passagem do tufão Hato. Em paralelo, o documento sinaliza que académicos têm reportado autocensura e que, “muitas vezes, foram impedidos de estudar ou falar sobre tópicos controversos relacionados com a China”, mencionando relatos anteriores de que foram advertidos a não se pronunciarem em eventos politicamente sensíveis ou em nome de determinadas organizações políticas. No plano da liberdade de reunião e de associação, o Departamento de Estado diz que, regra geral, o Governo respeita estes direitos, embora note “esforços para desencorajar a participação em manifestações pacíficas”. “Activistas alegam que as autoridades estão a fazer um esforço concertado para usar tanto a intimidação como processos-crime”, refere o documento, mencionando o caso de Sulu Sou, cujo mandato de deputado foi suspenso após ter sido acusado de desobediência qualificada durante um protesto pacífico contra o Chefe do Executivo. Sobre a liberdade de movimentos, o Departamento de Estado lembra que vários políticos e activistas de Hong Kong foram proibidos de entrar sob o argumento de que representavam uma ameaça à segurança interna. O Departamento de Estado refere ainda as limitações à participação política, face à ausência de sufrágio universal na escolha do líder do Governo, que é eleito por um colégio composto por 400 membros. Já no que diz respeito às eleições para a Assembleia Legislativa, realizadas em Setembro, Washington observa que, em termos gerais, foram “livres e justas”, embora notando que “as rigorosas regras relativas à campanha limitaram a capacidade de novos candidatos se apresentarem à corrida”. Sobre a participação política, volta a recuperar o caso de Sulu Sou, sublinhando que críticos do Governo alegam que a acusação e suspensão do mandato do jovem deputado foram “politicamente motivadas”. Crianças e migrantes vulneráveis Washington aponta ainda que “as crianças e os migrantes são vulneráveis à prostituição e ao trabalho forçado” e que, embora “o Governo tenha investigado casos, não houve qualquer condenação” no ano passado. Segundo o relatório, entre Julho de 2016 e Junho de 2017, os inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) descobriram dois casos de violação à lei que proíbe o trabalho infantil que resultaram em multas de 40 mil patacas. Já sobre os trabalhadores não residentes, Washington reitera serem frequentes as queixas de discriminação no local de trabalho e ao nível dos vencimentos. No capítulo dos direitos dos trabalhadores, o destaque vai para as desigualdades salariais entre homens e mulheres, com o Departamento de Estado a assinalar que continuam a existir, embora o fosso tenha diminuído de 2500 patacas em 2011 para 1700 patacas em 2016. No tocante ao tráfico humano, o Departamento de Estado remete para o seu relatório especialmente dedicado ao tema, que teve a mais recente edição em Junho, em que Macau caiu para a lista de vigilância. Apesar das críticas, o documento saúda a atitude do Governo relativamente a investigações por parte de organizações locais ou internacionais, sustentando que “operam sem restrições”, “investigando e publicando as suas descobertas relativamente a casos de direitos humanos” e que, “na maioria das vezes, as autoridades cooperam e reagem de forma apropriada às suas opiniões”.
João Santos Filipe SociedadePortuguês rouba táxi em Hong Kong, tem acidente e acaba detido Um cidadão de Portugal, acompanhado por um amigo sul-africano, está envolvido num roubo de táxi, após uma noite na zona de Lan Kwai Fong. Os dois estavam alcoolizados e o incidente ocorreu depois de verificarem que não tinham dinheiro para pagar ao taxista [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]a noite de 17 de Março, um cidadão português, de 28 anos, e um colega de trabalho sul-africano, de 26 anos, foram beber uns copos para a zona de Lan Kwai Fong e acabaram detidos depois de uma noite digna de filme. Segundo a notícia veiculada pela publicação Asia Times, os dois amigos acabaram bêbedos dentro de um táxi, sem que tivessem dinheiro para pagar os 100 dólares de Hong Kong que constavam no taxímetro. Depois de explicarem a situação ao condutor, foram levados a uma caixa de multibanco para levantar o dinheiro em falta. Aí, o português saiu do carro e como não voltou em cinco minutos, o taxista foi à sua procura. Por sua vez, o sul-africano aparentava estar a dormir no carro. Contudo, depois de o motorista ter saído do táxi, o sul-africano pegou no volante do carro, arrancou e parou para apanhar o amigo português. Os dois fugiram depois na viatura, até que sofreram um acidente em Morrison Street. Como nessa altura, o taxista roubado já tinha dado o alerta para as autoridades, os dois acabaram detidos em Connaught Road West. No local, o sul-africano fez o teste ao álcool, que acusou um valor acima do permitido. Por esta razão, vai ter de responder pelas infracções de condução sob o efeito do álcool, roubo de veículo, recusa de pagamento e fuga, e, ainda por não ter parado após o acidente. Já o português é acusado de ser cúmplice no roubo de veículo e da prática de recusa de pagamento e fuga. Julgamento a 29 de Maio Segundo o jornal Observador, que cita fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o cidadão português é natural da Póvoa do Varzim. Ao HM, o Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, explicou que o processo está a ser acompanhado desde o início. “O caso foi registado a 17 de Março e desde essa altura que o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tem estado a acompanhar a situação ao pormenor. Houve logo uma primeira visita ao cidadão português, depois foi acompanhada a audiência de julgamento, a 16 de Abril, e haverá também presença do pessoal do consulado no julgamento, que está marcado para 29 de Maio”, afirmou Vítor Sereno, ao HM. Ainda de acordo com o Observador, que cita o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, também em Portugal foi estabelecido o contacto com a família do cidadão detido.
Diana do Mar SociedadeMais de 500 casos de uso indevido de subsídios para aquisição de produtos ecológicos [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esde que foi criado, em 2011, o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, que atribui apoios financeiros para a aquisição ou substituição de produtos e equipamentos, descobriu mais de 500 casos de utilização indevida das verbas atribuídas. Os dados foram facultados pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. Após a descoberta dos casos de uso do montante concedido “para fins diferentes dos fixados”, o Fundo “procedeu, nos termos legais, ao cancelamento, total ou parcial, das respectivas concessões do apoio financeiro e exigiu a restituição”, indicou o director da DSAP, Raymond Tam. O responsável não facultou, contudo, mais pormenores, como os valores envolvidos. Segundo dados apresentados por Ho Ion Sang, desde que o Fundo foi criado, até Junho do ano passado, o montante total concedido foi na ordem de 400 milhões de patacas, tendo beneficiado 4900 empresas e/ou associações. O apoio financeiro a conceder por cada pedido tinha um limite de 500 mil patacas. O prazo para a apresentação de candidaturas terminou a 31 de Dezembro de 2015, tendo o Governo optado por não o prolongar. O apoio financeiro destinava-se principalmente a subsidiar os projectos cujas despesas decorrem da aquisição ou substituição de produtos e equipamentos que possam contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente, o reforço da eficiência energética ou a poupança de água, excluindo os encargos suportados com obras de instalação, de manutenção ou de reparação.
João Santos Filipe SociedadeCombustíveis voltam a aparecer na Praia de Hác Sá A Praia de Hác Sá voltou ontem a ser invadida por combustíveis. Ontem, ao final da tarde, o areal já tinha sido limpo, porém, esta é a segunda vez que um incidente do género acontece no espaço de dois meses [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Praia de Hác Sá voltou a ser invadida por combustíveis durante o dia de ontem, de acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). O incidente ocorreu durante a tarde de ontem e a origem do combustível ainda não é conhecida. “Houve combustível a aparecer novamente na Praia de Hác Sá. O combustível foi avistado à tarde na praia”, disse um porta-voz da DSAMA, ao HM. “Enviámos alguns navios para navegarem à volta da praia e tentarem encontrar a origem do combustível, mas até ao momento ainda não conseguimos detectar qual foi a fonte”, acrescentou. Logo ontem, a empresa Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) foi chamada ao local para proceder à limpeza, e as operações ficaram concluídas antes do final da tarde. No entanto, durante o dia de hoje, a DSAMA vai continuar a acompanhar o caso do derrame de combustíveis: “Vamos continuar a acompanhar a situação amanhã [hoje] de manhã. E como parte das operações de limpeza a CSR foi chamada ao local imediatamente”, explicou a fonte da DSAMA. Apesar do incidente, o Governo considera seguro que as pessoas se desloquem à praia, desde que não se aproximem da zona onde chega a água na altura de maré alta: “As pessoas podem ir à praia. Podem estar no areal. A situação apenas se registou na zona que é coberta pela água. O combustível esteve limitado a essa zona. As pessoas podem ir normalmente à praia, mas precisam de ter cuidado nessas áreas. É aconselhável que não vão a essa zona até haver mais instruções”, foi clarificado. Caso repetido Esta não é a primeira vez que a Praia de Hác Sá é afectada por incidentes do género este ano. Já em meados do mês passado, um pai se tinha queixado da existência de combustíveis na praia. Na altura, o homem partilhou nas redes sociais fotografias dos pés do filho, que ficaram negros quando brincava na areia. Na altura, o caso não se limitou à Praia de Hác Sá e as autoridades revelaram que também na praia de Cheoc Van tinham sido encontrados resíduos combustíveis. Em consequência do sucedido, foram colocados avisos nas praias para que os residentes e turistas não fosse às zonas afectadas. No entanto, o surgimento de combustíveis na praia acontece numa fase em que se está perto de iniciar a época balnear.
Sofia Margarida Mota SociedadeUniversidades discutem ensino do português no Interior O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa realiza hoje um encontro com a participação de 31 universidades do Continente, com o objectivo de discutir problemas e ouvir sugestões para melhorar o ensino do português [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s alunos que forem aprovados em todos os cursos de formação contínua em língua portuguesa do Instituto Politécnico de Macau vão ter uma certificação da instituição e do Instituto Camões. Esta é uma proposta que está em cima da mesa e que vai ser discutida, ao longo do dia de hoje, numa reunião entre o Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do IPM e 31 universidades do Interior da China, onde se ensina a língua portuguesa. “Uma das ideias que vai ser discutida passa pelo facto dos cursos de formação contínua passarem, quando todos somados, a atribuir uma certificação do Instituto Politécnico e do Instituto Camões”, disse Carlos André, director do CPCLP, ao HM. “Esta proposta tem como grande vantagem para quem completa os cursos uma certificação pela entidade portuguesa que gere o ensino da língua no estrangeiro. Será a grande novidade da reunião”, explicou. Segundo os moldes actuais da formação contínua de português do IPM, há um conjunto de 12 módulos, dois quais 9 são de formação obrigatória. No entanto, caso optem, os alunos podem completar mais três módulos, opcionais. Será depois de completarem os diferentes módulos que terão acesso à certificação. No total, as formações englobam, 360 horas de aulas. O encontro que vai decorrer ao longo de todo o dia de hoje tem como objectivo discutir os problemas que as diferentes instituições que ensinam português no Interior da China atravessam. Segundo Carlos André, existem actualmente 38 instituições a ensinar português no Interior da China, das quais 31 vão estar presentes. Um número visto como muito satisfatório. “Este encontro pode ser muito proveitoso para fazermos um balanço do trabalho feito, sendo que ao mesmo tempo que permite um olhar retrospectivo, também esperamos que permita um olhar prospectivo. Temos de saber até que ponto o que fazemos corresponde às expectativas das instituições no Interior da China”, considerou o director do CPCLP. Participação positiva “Considerei que seria muito importante juntar todas as instituições. A primeira coisa que me surpreende nesta reunião é o número de participantes. Vêm cá 31 instituições, mas posso dizer que segundo os levantamentos que fiz até agora, são 38 as instituições que têm português no Interior da China”, reconheceu o director. “Das sete instituições que ficaram de fora, quase todas só começaram a ensinar português de uma forma incipiente. Estão a dar os primeiros passos. Por isso também não fazia muito sentido começarem a discutir problemas que ainda não enfrentam”, clarificou. Em relação ao dia de discussões, Carlos André deixou o desejo de que as conversações resultem em várias sugestões, que depois poderão ser adoptadas. O encontro é organizado pelo IPM, com o apoio do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Hoje Macau SociedadeMarcelo Rebelo de Sousa destaca papel da EPM Numa mensagem enviada à Escola Portuguesa de Macau (EPM), o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, felicita a instituição de ensino pelo vigésimo aniversário de “uma vida dedicada à educação e ao ensino”. Na missiva, o Presidente da República destaca que, ao longo dos 20 anos, o espaço de ensino tem “contribuído decisivamente para a difusão da língua e cultura portuguesas, sublinhando a importância dos valores do humanismo, em particular o respeito pela diferença e pelo próximo”, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. Sublinhando que a EPM “é hoje uma das instituições mais respeitadas pelas comunidades residentes de Macau”, o Marcelo Rebelo de Sousa realça o contributo da instituição de ensino para o papel pioneiro de Portugal “no estabelecimento de pontes e plataformas de comunicação entre o ocidente e o oriente”.
Diana do Mar SociedadeSubiu o número de dias com qualidade do ar insalubre em 2017 Dados oficiais divulgados ontem indicam que, no ano passado, houve um aumento do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s estações de monitorização de Macau registaram, ao longo do ano passado, aumentos do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre”, face a 2016. A Taipa foi a mais atingida: registando 28 dias “insalubres”, a somar a um “muito insalubre”, ocorrido no mês de Setembro, revelam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O índice da qualidade do ar baseia-se na concentração de poluentes do ar (como partículas inaláveis em suspensão, dióxido de enxofre, dióxido de azoto, monóxido de carbono e ozono), medindo-se através dos valores observados durante 24 horas nas estações de observação (actualmente existem seis, das quais uma funciona apenas desde Agosto). Este indicador é composto por um total de seis níveis – do bom (0-50) ao muito perigoso (401-500), sendo que, quanto mais elevado for, maior é a poluição atmosférica. Em contrapartida, na Rua do Campo – um dos ‘pontos negros’ da cidade devido ao intenso tráfego e falta de circulação de ar – houve mais sete dias com qualidade do ar “bom” e mais 28 na estação de alta densidade da zona norte, de acordo com as Estatísticas do Ambiente referentes ao ano passado. Durante dois dias foi detectado excesso de partículas inaláveis em suspensão (PM10) em Ká-Hó, contra zero em 2016. Já as estações da Rua do Campo, a da alta densidade habitacional da zona norte e da Taipa registaram um dia cada, à semelhança do ano anterior. No caso das partículas finas em suspensão (PM2.5) houve uma diminuição em toda a linha. A estação de Coloane (no parque industrial da Concórdia) sinalizou o maior número de dias com níveis acima dos valores normais (foram cinco, contra sete no ano anterior). Já o fenómeno da chuva ácida verificou-se durante 66 dias, um número idêntico a 2016. A fechar o capítulo do ar, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recebeu 562 reclamações relativas à poluição atmosférica – mais 73 em termos anuais. Quatro em cada dez denúncias estavam relacionadas com o fumo e os cheiros provenientes de espaços de restauração. Agosto mais quente desde 1930 No que diz respeito ao clima, em 2017 verificou-se uma temperatura média de 23 graus centígrados, o que representou um ligeiro aumento de 0,4 ºC. Com efeito, em Agosto, mês em que Macau foi atingido pelo Hato, o termómetro chegou a marcar 38 ºC – a temperatura mais elevada registada naquele mês desde 1930. Já Dezembro registou a temperatura mínima (7,1 ºC ou mais 5,5 ºC, em termos anuais). Segundo os mesmos dados, choveu menos do que no ano anterior – foram 142 dias ou menos 19 do que em 2016 –, com Setembro a figurar como o mês com maiores níveis de precipitação. Em sentido inverso, aumentaram as horas de insolação, com Agosto a assinalar o período mais longo (217,7 horas). O ano que volveu ficou ainda marcado por oito tempestades tropicais, incluindo o Hato, que obrigou ao içar do sinal número 10, o que não sucedia desde 1999. Lixo a aumentar Os dados revelados ontem dão ainda conta de que a Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou 510702 toneladas de lixo, ou seja, mais 1,6 por cento em termos anuais. O volume de resíduos especiais e perigosos também cresceu 11,5 por cento para 3751 toneladas. Em contrapartida, foram transportados para aterro 2933.000 metros cúbicos de resíduos de materiais de construção – menos 7,3 por cento face a 2016. Ao longo do ano passado, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a DSPA recolheram 278,9 toneladas de resíduos de materiais plásticos – mais 12,1 por cento em termos anuais. Em sentido inverso, diminuiu a quantidade recolhida de papel (2571 toneladas ou menos 11,1 por cento) e metal (153,4 toneladas ou menos 18,6 por cento). Queda maior verificou-se na quantidade de vidro recolhida, que caiu 25,6 por cento para 491,5 toneladas. O decréscimo pode ser explicado, pelo menos parcialmente, com o facto de ter sido suspenso, em Outubro, o plano de reciclagem de garrafas de vidro. Em paralelo, no primeiro ano completo de implementação do plano de recolha de baterias e pilhas, lançado pela DSPA em Dezembro de 2016, foram recolhidas 6,5 toneladas. Em alta esteve também o consumo de água que atingiu 88436.000 metros cúbicos, ou seja, mais dois por cento face a 2016, com aumentos em todas as frentes, ou seja, desde o consumo doméstico, ao comercial e industrial, até ao dos organismos públicos. Já os resíduos líquidos processados nas cinco Estações de Tratamento de Águas Residenciais diminuíram 8,1 por cento, de acordo com os mesmos dados. A área de solos de Macau era de 30,8 quilómetros quadrados em 2017, mais 0,3 do que em 2016. A densidade populacional também diminuiu em termos anuais, passando de 21400 para 21300 pessoas por quilómetro quadrado.
Hoje Macau SociedadeHainão dá isenção por um mês a portugueses [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ilha de Hainão vai autorizar estadas turísticas até um mês sem necessidade de visto para cidadãos oriundos de 59 países, incluindo Portugal e Brasil, informaram ontem as autoridades chinesas. A medida entra em vigor no próximo mês e converte Hainão na província chinesa mais aberta ao turismo estrangeiro, a par das regiões especiais administrativas de Macau e de Hong Kong. Até agora, Hainão dava isenção de visto, para estadas de entre 15 e 21 dias, a turistas oriundos de 26 países, mas apenas para viagens em grupo. Os novos regulamentos excluem a última regra. Cidadãos de Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, França ou Rússia são também beneficiados pela normativa. O anúncio surge uma semana depois de o Presidente chinês, Xi Jinping, visitar Hainão, onde participou no Fórum Económico Boao. O Governo chinês anunciou ainda planos para converter a ilha numa ampla zona de livre comércio, que acolherá sedes de grandes empresas estrangeiras. Hainão, que até há poucas décadas vivia da pesca e agricultura, converteu-se nos últimos anos num dos principais destinos turísticos do país. Pequim e Xangai têm já políticas de isenção de visto, mas por um período máximo de 72 horas.
Sofia Margarida Mota SociedadeFMI prevê crescimento de 7 por cento em Macau [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipou que o crescimento da economia de Macau será de 7 por cento este ano e 6,1 por cento em 2019, numa redução do ritmo de crescimento relativamente aos 9,3 por cento em 2017. De acordo com o relatório Previsões Económicas Mundiais (‘World Economic Outlook’, em inglês), divulgado na sede da instituição, em Washington, a estimativa para o crescimento da economia de Macau em 2023 é de 4,3 por cento. O FMI previu ainda uma subida dos preços de 2,2 por cento em 2018 e 2,4 por cento no ano seguinte. Em 2017, o índice dos preços no consumidor teve uma variação de 1,2 por cento. Já a taxa de desemprego não deverá sofrer qualquer alteração em relação aos 2 por cento registados no ano passado. No relatório Previsões Económicas Mundiais, a instituição internacional antecipou que o crescimento do Produto Interno Bruto da região asiática será de 5,6 por cento este ano e no próximo, face aos 5,7 por cento em 2017. O FMI espera que a economia mundial cresça 3,9 por cento este ano, melhorando uma décima face ao crescimento de 2017, ano que registou o maior crescimento desde 2011. “O crescimento mundial fortaleceu-se em 2017 para 3,8 por cento, com uma recuperação notável do comércio mundial, e foi liderado pela recuperação do investimento nas economias avançadas, pela manutenção do crescimento forte na Ásia, uma notável aceleração na Europa emergente, e sinais de recuperação em vários exportadores de matérias-primas”, de acordo com as Previsões divulgadas na terça-feira.
Sofia Margarida Mota SociedadeEnsaio de sistema de resposta a tufões testado a 28 de Abril O secretário para a segurança, Wong Sio Chak já afirmou que Macau está preparado para um tufão da magnitude do Hato, mas só na próxima semana será feito o primeiro teste ao novo sistema de resposta a emergências. O mecanismo conta, pela primeira vez, com a colaboração de associações comunitárias [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] previsão da passagem de cinco a sete tufões por Macau este ano é o contexto meteorológico para o aparato que as autoridades têm preparado para responder à força da natureza. Como tal, vai ser testado no próximo dia 28 o novo plano de resposta de emergência a catástrofes da Protecção Civil. A informação foi avançada ontem pelo Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, numa reunião da estrutura de protecção civil. O responsável salientou ainda o facto de se tratar de um plano inovador na medida em que contou, na sua concepção, com a ajuda da comunidade. “No dia 28 de Abril vamos testar o novo plano de resposta a emergências que pela primeira vez contou com a participação das associações civis na sua concepção”, apontou. Lau Kuok Pou, representante dos SPU, referiu na mesma reunião, que o ensaio marcado para a próxima semana tem ainda como objectivo “aumentar o conhecimento da população” acerca do que fazer em caso de catástrofe. Tempo extra Entretanto, e tendo em conta os dados dos últimos anos, a próxima época de tufões vai ter uma maior duração relativamente aos últimos anos. “Prevemos que o primeiro tufão acorra a meados de Junho e o último na primeira quinzena de Outubro”, referiu ontem o representante dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Wong Chan Seng. “Será um período mais longo do que o habitual”, acrescentou. Há semelhança de anos anteriores, são esperados entre cinco a sete tufões este ano, disse ainda Wong. O responsável alertou especialmente para as consequências que os ventos e as chuvas têm no que respeita às inundações e no papel que o acaso desempenha nas mesmas. De acordo com Wong Chan Seng “os tufões têm uma velocidade média de deslocação de cerca de 20 km por hora, se o Hato tivesse chegado mais cedo teria apanhado outra fase da maré e não seria tão grave”, disse. Por outro lado “se a sua rota tivesse desviado cerca de 40 quilómetros para Este, Macau também não tinha sofrido as consequências que sofreu”, referiu. O representante dos SMG recordou ainda os novos parâmetros de sinalização de tufões. Depois da passagem do Hato, a sinalização passou a ter três patamares: 1, 3, 8 e 10, sendo que para que seja içado o sinal 1, o tufão tem de se encontrar a mais de 200 quilómetros de distância. Já o sinal 3 aparece quando a velocidade dos ventos é de 41 a 62 quilómetros por hora, o sinal oito tem lugar com velocidades de 63 a 117 quilómetros por hora e o sinal 10 quando os ventos ultrapassam os 118 quilómetros horários. Além disso há ainda as classificações acrescidas de tufão severo e de super tufão. Entretanto, o Instituto de Acção Social vai abrir mais 16 centros de abrigo com capacidade para acolher 23.873 pessoas. Além disso, o Governo elaborou um plano de evacuação das zonas baixas da cidade, com quatro locais de evacuação de emergência.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais notificam portugueses em chinês e sem tradução A 10 de Dezembro de 1999 entrou em vigor um decreto-lei que colocou as línguas portuguesa e chinesa ao mesmo nível. Contudo, e apesar de haver o direito de escolha da língua em que se recebe notificações dos tribunais, na prática a lei é ignorada com regularidade. O sentimento é comum ao sector e a Associação dos Advogados de Macau considera que há uma língua de primeira e outra de segunda [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]egundo o artigo 9 do Decreto-Lei n.º 101/1999/M, que consagra as línguas portuguesa e chinesa como oficiais e com a mesma dignidade, os cidadãos têm o direito de ser notificados pelos tribunais na língua que dominam. No entanto, no dia-a-dia, o decreto-lei é frequentemente ignorado pelos próprios tribunais, que têm a obrigação de aplicar as leis. Os prejudicados são os cidadãos. É por esta razão que são frequentes os casos em que quem apenas domina o português acaba notificado em chinês, sem terem hipótese de compreender o que consta nos documentos. O contrário também acontece, com pessoas que só dominam o chinês a serem notificados em português. Porém, segundo os advogados ouvidos pelo HM, é mais frequente as notificações em português virem acompanhadas de tradução para o chinês. O caso mais recente, conhecido pelo HM, envolve o residente João Tiago Martins, que perdeu o recurso do processo em que foi condenado pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança. “Não quero discutir o mérito da decisão, porque não é disso que se trata. Mas há dias fui notificado de um Acórdão de 62 páginas todo ele escrito em língua chinesa, quando eu tinha requerido, desde o primeiro momento, que pretendia que nas comunicações fosse utilizada a língua portuguesa, prorrogativa que é conferida pelo Decreto-Lei 101/99/M e que é garantida pelo art. 9º da Lei da Básica”, contou João Miguel Barros, advogado de defesa, ao HM. “Neste caso concreto, de tanta seriedade, o que me escandaliza é que o tribunal desconsidere esse facto e não notifique o arguido com o texto do acórdão acompanhado de uma tradução. É bom ter presente que a notificação da sentença ao arguido é um acto obrigatório, que não admite qualquer tipo de intermediação”, sublinhou. “O tribunal tem de comunicar com o arguido numa língua que ele entenda! Ou seja, não é aceitável que condene um português e lhe mande a decisão toda escrita em língua chinesa”, acrescentou. Uma experiência semelhante foi também partilhada pelo advogado Sérgio de Almeida Correia: “Sei de um processo em que as partes são residentes de Macau, falam português, os advogados são portugueses e o despacho foi enviado em chinês. No entanto, o magistrado que fez o despacho também sabe português. Só vejo isso como um forma de dificultar a vida às pessoas”, considerou. Lei clara Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, o Decreto-Lei n.º 101/1999/M é claro na defesa do direito das pessoas de serem notificadas na língua que dominam. “Temos o direito de escolher a língua nos tribunais”, começou por realçar Jorge Neto Valente. “Essa lei foi acolhida no sistema jurídico de Macau, pela Lei da Reunificação e, portanto, continua sempre em vigor. Acontece que há uns senhores que se estão nas tintas para isso”, aponta. “A conclusão que se tira é que há cidadãos de primeira e outros de segunda. Embora esse mesmo diploma diga que as línguas têm a mesma dignidade e são tratadas como línguas oficiais, a verdade é que há uma de primeira e outra de segunda”, rematou o presidente da AAM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia concorda com esta interpretação e frisa que o direito de utilização das línguas não se resume aos tribunais. “Esta realidade é incompreensível porque o próprio Código de Procedimento Administrativo diz que as pessoas têm o direito a serem notificadas na língua que dominam e podem fazer exposições em português e em chinês”, explica. “As exposições podem ser feitas nos termos da Lei Básica ao Chefe do Executivo, à Assembleia Legislativa. As pessoas que as fazem têm o direito de receber a resposta nessa mesma língua”, acrescentou. Por sua vez, João Miguel Barros acredita mesmo na existência de um confronto latente entre o que consta na lei e as práticas dos tribunais, com os arguidos a serem os verdadeiros prejudicados. “Há um confronto latente entre o que diz a lei e o que deviam ser as práticas mais correctas do relacionamento dos tribunais com os advogados e com a sociedade”, começou por indicar o causídico. “O que eu tenho vindo a verificar é que há uma tensão permanente entre o uso do chinês e do português nos tribunais e nas notificações das peças escritas. E verifico que há, nestas matérias, situações de um total desrespeito e desconsideração pelos direitos dos arguidos”, defendeu. É com o objectivo de proteger os direitos dos cidadãos e o respeito pelas leis do território, que a liderada por Neto Valente apela para que a legislação que regula esta matéria seja cumprida. “A Associação dos Advogados de Macau mantem que a Lei n.º 101/1999/M está em vigor e exige que sejam cumprida. Não posso conceder que haja juízes que não cumpram a lei”, vincou. Escritórios preparados O facto das comunicações nem sempre serem feitas nas línguas pretendidas pelos diferentes advogados forçou os escritórios a adaptarem-se. Ao HM, Pedro Redinha admitiu mesmo que não vê uma solução para esta questão. “Com o tempo tenho entendido que temos de procurar e aceitar esta situação [das notificações serem feitas apenas em chinês]. É uma das línguas oficiais, e o tribunal opta por utilizar uma”, afirmou Pedro Redinha, ao HM. “A experiência diz-me que não vale a pena [exigir notificações em português] Temos de ser nós, escritórios de advogados, a traduzir as peças processuais do chinês para o português. Já não considero isso uma preocupação no desempenho da profissão. Tive de me adaptar à situação, quando tive a percepção de que não há como contrariar esta tendência”, explicou, Porém, o advogado reconhece que a situação é muito mais complicada quando se trata da notificação de pessoas, que não têm uma estrutura com tradutores por trás. “Nesses casos, torna-se claro que é um problema mais complexo”, disse. Por outro lado, as os advogados ouvidos pelo HM defendem que não está em causa o direito dos juízes escrevem as decisões ou notificações na língua que desejam. O problema, explicam, é não haver capacidade nos tribunais para criarem uma equipa de tradução. “Raramente, quando são processos mais mediáticos, eles fazem a tradução. Se foi escrito em chinês, a tradução para o português é feita. Mas não são todos os processos que têm essa cortesia e satisfação da obrigação legal”, considera Jorge Neto Valente. “Quando pedimos aos tribunais para fazerem a tradução, eles dizem que não têm tradutores. Eles dizem que não têm pessoas, e os outros que se desenrasquem”, apontou. Falta de vontade Quase 20 anos depois da transferência da soberania, o problema é encarado como o resultado de falta de vontade política. Isto porque os juízes quando são contratados têm de demonstrar competências nas duas línguas oficiais. “Já há vários anos que ando a lutar para que o português seja respeitado dentro dos tribunais. Fiz uma exposição à entidade competente, que tem poder e disciplina sobre os magistrados, e ainda hoje não tenho resposta. Participei o assunto, apresentei à Associação dos Advogados de Macau, mais do que uma vez, até dei o conhecimento sobre o facto ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau e a situação continua a ser a mesma”, admite Sérgio de Almeida Correia. “É recorrente e julgo que há pouca vontade política para resolver o problema”, indicou. Já João Miguel Barros vê na questão “um certo fundamentalismo patriótico”. “Há um certo fundamentalismo patriótico na utilização da língua chinesa no sistema judiciário de Macau que não é saudável. Não adianta haver direitos garantidos pelas leis básicas ou o que seja, quando a prática e o sentimento é o da exclusão do português. E o que eu pressinto é que tudo isto se irá agravando, sem apelo nem agravo”, opinou. O HM contactou os tribunais, através do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, mas, apesar da insistência, não houve qualquer posição sobre o assunto. Neto Valente: “Tenho medo é dos juízes que não cumprem as leis” Ao HM, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, admite que o facto dos juízes não cumprirem as leis em vigor é mais preocupante do que o medo que de que os juízes estrangeiros não apliquem a lei da segurança nacional. “Faz-me lembrar o medo de que os juízes [portugueses] não cumpram a lei da segurança. Eu tenho medo é dos juízes que não cumprem as leis em vigor. Isso é que me causa medo”, afirmou. “Eles têm medo que os estrangeiros não cumpram a lei da segurança. Eu tenho medo que eles não cumpram as leis que estão em vigor. Agora. Já”, indicou. “Eles deviam ser avaliados é pelo cumprimento que fazem das leis”, acrescentou. O Governo de Macau está a preparar a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária e quer impedir os juízes com nacionalidade portuguesa de julgarem casos em que estejam em causa as infracções à lei sobre a segurança nacional.
Diana do Mar SociedadeTerrenos | Declarada nula revisão do contrato de concessão dos lotes em frente ao aeroporto [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou provimento ao recurso contencioso interposto pela Sociedade Moon Ocean que pretendia a anulação do despacho do Chefe do Executivo de Abril de 2013, que declarou a nulidade de outro despacho, publicado dois anos antes. O citado despacho autorizava o pedido de revisão da concessão dos cinco lotes, reversão de nove parcelas e concessão de outras oito para anexação e aproveitamento conjunto. A Moon Ocean alegou que o Chefe do Executivo ao declarar a nulidade do contrato de concessão dos lotes em causa usurpou o poder do tribunal, argumento que não colheu junto do TSI, segundo uma síntese do acórdão divulgado ontem. A concessionária dos cinco lotes localizados em frente ao aeroporto, para onde estava projectado o empreendimento de luxo La Scala, envolvido no escândalo de corrupção do antigo Secretário para as Obras Públicas e Transportes Ao Man Long, referiu ainda que o despacho contestado ofendeu o conteúdo essencial do seu direito de propriedade. Uma tese que o TSI não acolheu, apontando que a concessão do terreno por arrendamento apenas lhe confere o direito de aproveitamento. Por outro lado, o TSI considerou que o procedimento administrativo de transmissão dos direitos resultantes da concessão enfermou do vício de nulidade pela intervenção criminosa do então Secretário e que, portanto, a Administração tinha o dever de declarar a nulidade do despacho proferido em Março de 2011. O TSI entendeu ainda que não se verificou o desrespeito dos limites do caso julgado, dado que a Moon Ocean, apesar de não ser parte dos factos constantes do acórdão que condenou Ao Man Long, teve oportunidade de impugnação no respectivo procedimento administrativo. O TSI negou provimento ao recurso contencioso, mas mantém-se o acto administrativo recorrido.
Hoje Macau SociedadeConferência | Especialistas de tradução reunidos em Macau na próxima semana A Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau (IPM) organiza, na próxima semana, uma conferência que vai reunir quase uma dezena de especialistas das áreas da tradução/interpretação, formação de professores de português e educação em línguas [dropcap style =’circle’]”D[/dropcap]Diálogos Contemporâneos” titula a conferência multidisciplinar sobre tradução/interpretação, formação de professores de português e educação em línguas que vai juntar, na próxima semana, no IPM quase uma dezena de especialistas, a maioria proveniente de instituições de ensino superior de Portugal. “Proporcionar um espaço de reflexão e debate interculturais e multidisciplinares que permitam gizar linhas de actuação futura” com vista à “melhoria de formação integral e específica dos estudantes” figura entre os principais objectivos da conferência, que vai realizar-se na próxima segunda e terça-feira, indicou o IPM em comunicado. As temáticas a abordar, de uma perspectiva multidisciplinar, são: Investigação para fins académicos, formação de professores de língua portuguesa, formação de tradutores e intérpretes, questões de tradução e interpretação e educação em línguas. No primeiro dia da conferência, António Nóvoa, embaixador de Portugal junto da UNESCO, vai ser outorgado com o título de professor coordenador honorário, indicou o IPM. A lista de conferencistas convidados completa-se com Rui Vieira de Castro (reitor da Universidade do Minho); Isabel Pires de Lima (ex-ministra da Cultura e professora catedrática da Universidade do Porto); Fernando Prieto (director da Faculdade de Tradução e Interpretação da Universidade de Genebra); Alexandra Assis Rosa (subdirectora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), Manuel Rodrigues (Universidade de Aveiro); Luís Filipe Barbeiro (do Instituto Politécnico de Leiria) e Maria José Grosso (Universidade Macau/ Universidade Lisboa). Outro lado da moeda Além da aposta na tradução e interpretação, áreas que desenvolve em parceria com o Instituto Politécnico de Leiria, o IPM tem reforçado, desde o ano passado, a formação de professores no ensino de português e chinês. Isto depois de ter criado, há dois anos, uma Licenciatura de Ensino de Chinês como Língua Estrangeira e, no ano passado, uma Licenciatura em Português, com um dos seus dois ramos consagrado ao ensino de português. O IPM e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua assinaram, na passada quarta-feira, um protocolo que visa a certificação, com a chancela do Camões, de cursos de professores de língua portuguesa administrados pelo IPM.
Hoje Macau SociedadeVandalismo | IC encaminha caso envolvendo escultura de Camões para a PSP [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Instituto Cultural (IC) anunciou ontem que a escultura do autor d’ “Os Lusíadas”, localizada na Gruta de Camões, no jardim com o mesmo nome, foi pintada, “afectando negativamente a aparência exterior do busto e a imagem geral do sítio onde se encontra”. O caso de vandalismo foi encaminhado para a PSP, indicou o IC, dando conta de que será dado início, o mais rápido possível, aos trabalhos de reparação, com vista a recuperar a aparência original da escultura no mais curto prazo possível. “O IC condena fortemente o tratamento inadequado de peças do património cultural de Macau e volta a advertir o público que a execução de inscrições ou de pinturas em bens imóveis classificados constitui uma violação directa do disposto no artigo 35.º da Lei n.º 11/2013 – Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, refere o organismo em comunicado, reiterando que actos de vandalismo de bens imóveis classificados constituem ilícito criminal.
Diana do Mar SociedadeRestauração | Executivo vai criar licenças provisórias até ao final do ano [dropcap style≠‘circle’]P[/dropcap]ara facilitar a vida de quem espera por luz verde para abrir um negócio na área da restauração, o Governo vai avançar com a emissão de licenças provisórias. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), Si Ka Lon. Essa futura licença provisória pode ser emitida “desde que o interessado satisfaça os requisitos gerais”, ou seja, desde que “reúna condições que não afectem a segurança ou a saúde públicas”, indicou o deputado, no final de uma reunião com membros do Governo. Em paralelo, os pedidos de emissão de licença do sector da restauração vão passar a ser apreciados por uma “comissão conjunta”, composta por representantes de diferentes serviços públicos, indicou o deputado. “A futura comissão vai acelerar os procedimentos e o tempo gasto vai ser mais curto do que os serviços ‘one stop’ do IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais]”, sublinhou Si Ka Lon. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da AL, actualmente, o tempo mais curto para a obtenção de uma licença é de 56 dias. No entanto, existem casos em que pode ser preciso esperar um ano. “Alguns deputados defendem a delegação de poderes e a simplificação de poderes e utilizar-se, por exemplo, a figura do ‘one stop’ do IACM. O Governo disse que vai analisar primeiramente os resultados dos serviços ‘one stop’ do IACM e se forem bons irá alargar o [seu] âmbito”, explicou Si Ka Lon. A título de exemplo, referiu, o IACM dispõe de um mecanismo de consulta prévia que permite aos requerentes verificar se o local onde pretendem abrir um estabelecimento de restauração se adequa a essa finalidade. Este mecanismo pode no futuro ser alargado aos estabelecimentos cuja emissão de licenças compete à Direcção dos Serviços de Turismo, como as de espaços de restauração localizados em hotéis. Neste âmbito, encontra-se concluído o anteprojecto de revisão do decreto-lei que regula a actividade hoteleira, que consta do plano legislativo para este ano, citando informações facultadas pelo Executivo. Além da figura de licença provisória, é também introduzido o regime de caução, a pagar pela unidade hoteleira Farmácias na mesma Apesar do longo período de espera, as farmácias vão ficar de fora da proposta das licenças provisórias. “Neste momento, leva mais de um ano e o tempo gasto pelos Serviços de Saúde ocupa 20 por cento. Mas, depois da última reunião, os Serviços de Saúde encurtaram o tempo de 2,5 para 1,5 meses”, explicou Si Ka Lon. Com efeito, dado que actualmente se exige a indicação do (s) farmacêutico (s) aquando do pedido, o que representa encargos para o requerente enquanto não obtém luz verde, houve deputados que propuseram que tal seja feito apenas na fase final de apreciação, afirmou Si Ka Lon, indicando que o Governo prometeu ponderar.
Hoje Macau SociedadeTransportes | Associações de táxis a favor de câmaras de vídeo nos carros [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] regulamento dos taxistas vai ser alterado e prevê a instalação de dispositivos de gravação sonora dentro dos veículos. Representantes de associações locais entendem que a medida não é suficiente e que para reduzir as infrações dos taxistas é necessária a instalação de câmaras de gravação de vídeo. O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai entende que a proposta do Executivo para instalar gravadores de voz nos táxis não é suficiente para combater as infracções cometidas pelos condutores. De acordo com o Jornal do Cidadão, o responsável sugere que o melhor é mesmo avançar para a instalação de câmaras para que existam registos em vídeo. Para Cheang Chong Fai, a questão da privacidade não se levanta porque as câmaras de filmar são um dispositivo largamente presente noutros transportes públicos, tais como nos autocarros, aviões e comboios. Para o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, só com as gravações com som e imagem é possível um combate eficaz às infracções e a obtenção de provas efectivas. Já Leong Pou Ieng, subchefe para os assuntos sociais dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), considera que apesar da instalação de gravadores de som poder causar efeitos dissuasores, estes só são aplicáveis para os delitos cometidos dentro dos táxis. Ficam de fora atitudes, gestos e recusa de transporte que só poderão ser registadas através de vídeo. Contagem de pontos No que respeita à medida anunciada pelo Governo que prevê o cancelamento da licença para os condutores de táxis com mais de quatro infracções graves durante um período de cinco anos, o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai também não se mostra confiante. “É uma medida que não tem efeitos dissuasores”, disse. O responsável sugere a criação de um sistema de pontos com base nos níveis de gravidade das irregularidades e que sejam retiradas as licenças aos taxistas que atinjam um determinado valor. No entanto, o responsável destaca que se deve garantir o direito dos taxistas a interpor recurso na sequência de infracções suspeitas. Para o deputado Leong Sun Iok, as infracções dos taxistas não só afectam a imagem turística do território, como têm um forte impacto nas deslocações de residentes e de turistas. Com a alteração ao regulamento dos táxis, o deputado acredita que vai aumentar o controlo sobre os delitos que têm vindo a ser cometidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | Bilhetes do autocarro passam a custar seis patacas [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] partir de Sábado, 21 de Abril, os bilhetes para os autocarros sobem para as seis patacas. Quando o bilhete é pago com o Macau Pass, o preço baixa para as três patacas, quatro patacas quando são utilizadas as carreiras rápidas. A distinção entre residentes e não-residente foi deixada de lado na actualização das tarifas As tarifas dos autocarros vão passar a custar seis patacas, a partir de sábado, 21 de Abril. Para os utentes que pagam com o Macau Pass, o preço passa a ser de três patacas. Os passageiros que usam as carreiras rápidas, ou seja as identificadas com a letra X ao lado do número, terão um aumento do preço para quatro patacas quando o pagamento é feito com o cartão electrónico. Actualmente, os bilhetes variam entre as 2,80 e as 6,40 patacas, dependendo do percurso realizado. A grande novidade é o facto da proposta de implementar um pagamento diferenciado para residentes e não-residentes ter sido eliminada. Esta foi uma decisão explicada, principalmente, com os custos operacionais de implementar sistemas de pagamento diferentes. “Havia uma proposta diferente. Mas ouvimos a sociedade e achámos que esta proposta é a mais adequada. Considerámos que os custos de implementar um sistema com um pagamento diferente para cidadãos de Macau e turistas seriam demasiado elevados”, afirmou Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Considerámos que em Macau, sejam residentes ou não-residentes contribuem para a economia local e não vamos fazer uma diferenciação”, acrescentou. Outra novidade prende-se com o facto dos estudantes no exterior passarem a ser reconhecidos e a ter direito a descontos, desde que tenham um cartão com a validade mínima de um ano. Assim, os estudantes passam a pagar 1,5 patacas, enquanto que o idosos e portadores de deficientes ficam isentos do pagamento da tarifa. Com os aumentos, o Governo espera ter uma poupança de 150 milhões de patacas, face ao valor de mil milhões que paga às operadoras de transportes, para subsidiar os bilhetes. Acidentes penalizados Durante a conferência de imprensa do Governo para anunciar o aumento dos preços, foi ainda abordada a futura negociação dos contratos com as operadoras de autocarros, que terminam em Julho. Sobre este aspecto, Lam Hin San não quis adiantar muitos pormenores mas admitiu a hipótese de serem agravadas as penalizações às companhias com o pior historial ao nível da segurança. “Estamos a estudar políticas e vamos implementar um sistema de avaliação. Se houver um número elevado de incidentes, vamos aumentar as penalizações”, admitiu o responsável. “Se uma empresa tiver envolvida em vários acidentes, vamos considerar a hipótese de não ter as mesmas possibilidades de receber o serviços de novas rotas, quando estas abrem”, acrescentou. Ainda no que diz respeito à segurança, o director da DSAT revelou que este ano 36 motoristas foram despedidos ou chegaram a acordo para saírem das empresas, devido a infracções graves, no desempenho das tarefas. Este é um valor superior ao registado ao longo de todo o ano passado, quando 32 motoristas tinham sido despedidos, ou saído por iniciativa individual, após o registo de infracções. No ano passado, os autocarros de Macau transportaram cerca de 210 milhões de pessoas, o Governo estima que este ano se registe um crescimento de quatro por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Situação em Hainão vista como um aviso para o futuro [dropcap style =’circle’]O [/dropcap] cenário da legalização do jogo e dos casinos em Hainão está longe de ser uma realidade. As corridas de cavalos não incluem apostas, mas podem ser a porta para a implementação do jogo, no futuro. O HM recolheu depoimentos que consideram que as notícias devem ser encaradas pelo Governo como um aviso para a necessidade de diversificar o entretenimento no território. Corridas de cavalos, lotarias e apostas desportivas. São tudo elementos que constam numa lista de políticas que estão a ser equacionadas para dinamizar a economia da província de Hainão. As medidas em análise foram divulgadas pelo Governo Central, através da agência noticiosa estatal Xinhua, e fazem parte do plano para tornar a ilha numa Zona de Comércio Livre. Em Macau, as novidades do que acontece do outro lado da fronteira não passam ao lado do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças prometeu acompanhar a situação. Se, por um lado, não há menções sobre a legalização de actividades relacionadas com o jogo, por outro, a aplicação destas medidas, após os estudos de viabilidade, podem finalmente criar um competidor interno a Macau. Este é um cenário que não é afastado pelas pessoas ouvidas pelo HM, que referem que tal nunca acontecerá num prazo inferior a cinco anos. Ao mesmo tempo, defendem a necessidade de o Governo de Macau encorajar o sector do jogo a fazer mais pela diversificação dos elementos ligados à cultura do entretenimento. “Só num prazo muito muito longo é que acredito que se possa falar em casinos. As negociações entre o Governo de Hainão e o Governo Central sobre a eventual autorização para terem casinos já se prolongam há mais de um década. Não se pode negar essa possibilidade, mas acredito que nunca irá acontecer num prazo inferior a cinco anos. Na minha perspectiva só mesmo num prazo muito longo”, afirmou Ricardo Siu, professor associado de Economia Empresarial, na Universidade de Macau. Para o académico, o Governo da RAEM não deve encarar Hainão como a única ameaça, uma vez que em toda a região surgem mais e mais jurisdições onde o jogo se está a tornar legal. “A competição vai continuar a ficar mais forte, mesmo que Hainão não tenha autorização para ter casinos. O Governo precisa de continuar a promover os elementos não-jogo. Por outro lado, tem de melhorar as leis e práticas relacionadas com a lavagem de dinheiro e fuga de capitais do Interior da China. Esse é um aspecto muito importante”, sublinhou. Ricardo Siu considerou também que desde 2014, altura em que o mercado local começou a ser afectado pela campanha anti-corrupção do presidente Xi Jinping, houve um esforço da indústria para seguir as práticas exigidas. Apostas perdidas O economista Albano Martins não acredita que o Continente tenha casinos antes de um prazo de 10 ou 20 anos. Contudo, o também presidente da associação protectora de animais, ANIMA, acredita que o negócio dos cavalos pode levar a apostas do género em Hainão. Em causa está a rentabilidade deste tipo de negócios, explicou ao HM. “Em relação às corridas de cavalos, de facto começam a surgir indícios de que eventualmente podem surgir apostas. A manutenção de cavalos pressupõe um grande investimento que tem de ser rentabilizado. Não estou a ver como é que as corridas de cavalos vão aparecer sem esse investimento. O preço da bilheteira não paga as corrida nem as condições de manutenção”, considerou o economista. Albano Martins encara também a possível legalização das corridas de cavalos como um futuro argumento para a implementação de apostas nessas mesmas provas, em Hainão. “O Governo Central quer transformar Hainão num centro turístico e vão estudar se as corridas de cavalos podem ser uma atracção. Não é uma visão errada porque há pessoas que nunca viram cavalos a correr e se sentem atraídas por este tipo de desportos com animais”, começou por dizer. “Mas a verdade é que uma indústria deste género, que vai ocupar muito espaço, pressupõe viabilidade económica. Eu só encontro viabilidade económica nas pistas de corridas, se houver jogo ao lado. É a experiência que conhecemos dos EUA e de outros países do mundo”, frisou. Por essa razão, o economista acredita que a estratégia em Hainão poderá ser semelhante à do Jóquei Clube de Macau. Após a apresentação de prejuízos foi possível argumentar que os terrenos onde fica a pista na RAEM são essenciais para que a empresa possa cobrir os resultados negativos. “Pode mesmo ser esse tipo de aposta”, apontou. Problema grave Jorge Godinho, especialista em Direito do jogo, realçou ao HM que nenhuma entidade do Interior do Continente “afirmou clara e abertamente que poderiam surgir em breve autorizações para a exploração de jogos de fortuna ou azar em Hainão”. Contudo, no caso desse cenário se concretizar, os problemas para Macau seriam graves. “Se estivessem para abrir casinos, tratar-se-ia obviamente de uma inversão histórica de uma política com décadas, que vem desde a fundação da RPC em 1949. O que causaria potencialmente um problema económico grave, ou gravíssimo, para Macau”, defendeu. Sobre a possibilidade do cenário se materializar, o académico considera que “tanto pode acontecer em breve, como daqui a uma geração ou duas…” Avisos Centrais Também Albano Martins antevê que o território precisa de se preparar para o fim do monopólio do jogo, mesmo que esse aspecto não esteja em cima da mesa nas novidades sobre Hainão. “Se o Partido Comunista se mantiver no poder e continuar tão conservador, o aparecimento dos casinos no Interior da China não será tão fácil. Mas estamos habituados a ver uma China aos saltos, em que conservadores e menos conservadores se vão intercalando na definição das políticas”, anotou. “Daqui a uns anos, não acredito que na China o jogo seja considerado uma actividade completamente improdutiva. Na prática o jogo é uma actividade improdutiva, no sentido teórico do termo, mas é um forte instrumento de redistribuição de riqueza. Se calhar, no futuro, o Governo chinês pode vir a não aceitar tão mal o jogo, desde que controlado e sem estar nas mãos do submundo”, justificou. Sem impactos Um ponto central às opiniões ouvidas é o facto das medidas reveladas não irem afectar Macau no curto prazo. Esta é uma visão que também foi partilhada, ontem, pelo analista da Union Gaming, Grant Govertsen, num relatório sobre o acontecimento. “Em nenhum lugar nas políticas recomendadas se encontra o estudo sobre a viabilidade dos casinos, muito menos a sua implementação”, destaca o analista. “Enterrado no meio de um grande número de medidas, é sugerido o desenvolvimento de corridas de cavalos, mas o mais importante é que é omitida qualquer referência ao desenvolvimento de apostas”, frisa, para demonstrar que os impactos para Macau são inexistentes. Por sua vez, Ricardo Siu, académico na Universidade de Macau, aponta mesmo que com este modelo de negócios em Hainão, os turistas chineses atraídos serão diferentes dos de Macau. “O público alvo e o modelo de negócio talvez não estejam a competir directamente com a indústria dos casinos. Por isso, estes efeitos não sejam sentidos nos próximos nos cinco anos”, justificou.
Sofia Margarida Mota SociedadeANIMA | Fundação Macau ajuda com antecipação de subsídios [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ANIMA vai conseguir sobreviver durante mais três meses, em modo de austeridade, após a Fundação Macau ter antecipado o apoio para a segunda metade do ano. A revelação foi feita pelo presidente da associação de protecção dos animais, Albano Martins, que na semana passada revelou os problemas financeiros da associação à imprensa local. “Foi, na sexta feira, liquidada mais uma dívida da ANIMA que contou com o apoio da Fundação Macau. Eles depositaram a tranche do segundo semestre, ou seja, podemos aguentar mais três meses em austeridade. A partir de Julho volta a ser mais complicado”, disse Albano Martins, ao HM. “Temos três meses, Abril Maio e Junho para tentar arranjar patrocinadores que nos consigam financiar com 600 mil patacas por mês, que é o mínimo dos mínimos e, mesmo assim, implica muitos cortes para que consigamos sobreviver”, acrescentou. No ano passado a associação dispôs de um orçamento de 850 mil patacas por mês. Porém, o presidente da ANIMA admite que foi um ano especial, com mais gastos do que o esperado. “Foi o primeiro ano em que o Paraíso dos Gatos começou a funcionar a tempo inteiro e fizemos algumas mudanças. Também devido à passagem do Tufão Hato, foi um ano excepcional, com muita confusão”, revelou. Neste sentido, o futuro da ANIMA vai passar por um forte programa de corte de despesas. Em cima da mesa está também a possibilidade de haver despedimentos. “Vamos fazer esforços para limitar os custos e acredito que negociando com fornecedores e dependendo menos das clínicas veterinárias que vamos conseguir reduzir os custos”, indicou Albano Martins. “Vamos também reduzir pessoal e as pessoas com menos méritos vão ter o contrato terminado. Não vão ser muitas mais porque nós não podemos correr o risco de não ter uma segunda pessoa para determinada função no caso de alguém adoecer ou ter um acidente de trabalho”, clarificou. Ao mesmo tempo, a ANIMA está a ponderar a solução de recorrer aos apoios das operadoras locais: “Ainda este mês vamos mandar cartas aos casinos para saber se podem continuar a colaborar, como no passado, aumentado um pouco mais as contribuições. Queremos ver se temos uma resposta ainda neste espaço de três meses, que é o que precisamos”, afrimou Albano. O presidente da associação frisou também que normalmente a ANIMA só recorre à ajuda dos casinos após Setembro, para o último trimestre, mas que perante o cenário actual vai ter de antecipar esses pedidos de ajudas.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Esgotam-se as opções de João Tiago Martins A condenação do português por dois crimes de abuso sexual de crianças não é passível de recurso. Esta é a opinião de duas pessoas da área ouvidas pelo HM [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] processo que envolve João Tiago Martins, o cidadão português acusado de abusar sexualmente dos filhos, poderá ter mesmo chegado ao fim e a pena de cinco anos e seis meses terá de ser cumprida. Em causa está o artigo 390.º do Código de Processo Penal, que impede a existência de recursos para o Tribunal de Última Instância (TUI), quando a segunda instância confirma uma pena condenatória da primeira instância. Segundo a informação veiculada pela imprensa após o julgamento em primeira instância, o português foi condenado pela prática de dois crimes de abuso sexual de criança. Este é um crime punido com uma pena máxima de oito anos e a mínima de um ano. É neste ponto que as esperanças de João Tiago Martins podem mesmo ter chegado ao fim. Só se a pena aplicável fosse superior a 10 anos, é que existiria a possibilidade de haver recurso para o TUI. Segundo a alínea g) do ponto 1 do artigo 390.º, que define as decisões dos tribunais que não admitem recurso, os “acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelo Tribunal de Segunda Instância, que confirme a decisão de primeira instância, em processo por crime a que seja aplicável pena de prisão não superior a dez anos, mesmo em caso de concurso de infracções” não são passíveis de recurso. Esta é uma interpretação do caso que foi partilhada ao HM por duas fontes do Direito local. “Mesmo que ele [João Tiago Martins] estivesse a ser condenado pelo crime qualificado – com uma moldura penal até 10 anos – tendo sido negado provimento ao recurso, quer dizer que o Tribunal de Segunda Instância confirmou a sentença do Tribunal Judicial de Bases, pelo que não cabe recurso”, defendeu uma das fontes. “A questão de poder haver recurso só se coloca se ele tiver sido condenado pelo crime de abuso sexual de criança agravado. Se o crime for simples ele não pode recorrer. No caso da pena ser de oito anos, considero que o recurso não se coloca de todo”, acrescentou. “Como o TSI confirmou a decisão do TJB, ao negar provimento ao recurso, não há espaço para recurso. Só haveria se a moldura penal fosse superior a 10 anos”, defendeu a outra fonte. Defesa aguarda notificação A decisão dos tribunais foi revelada, na quinta-feira, no portal dos tribunais da RAEM. No entanto, ontem, a defesa ainda não tinha sido notificada nem recebido o acórdão da decisão do Tribunal de Segunda Instância. “Ainda não fui notificado e ainda não sei dos fundamentos que foram utilizados para negar o provimento ao recurso”, disse, ontem, o advogado João Miguel Barros, ao HM. Por outro lado, o causídico admitiu a hipótese de poder “não haver recurso”, mas recordou que poderá haver erros processuais em relação à decisão. O cidadão português – que está preso desde Maio de 2016 – foi condenado com uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses.
Sofia Margarida Mota SociedadeJogo | Albano Martins acredita que parceiros da SJM vão procurar a sua independência [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau vai enfrentar vários problemas com a nova concessão do jogo e alguns dos seus parceiros vão tentar emancipar-se. A previsão é do economista Albano Martins, que avisa que as receitas do grupo fundado por Stanley Ho podem sofrer quebras significativas. “O grande problema que a SJM vai enfrentar resulta do concurso das novas concessões do jogo. Há muitos interesses de operadoras de casinos que estão nas malhas da SJM. Mas essas operadoras querem a emancipação, querem ter os seus casinos sem estarem obrigados a partilhar as receitas com a SJM, como acontece agora. Na práticas essas operadoras já fazem a gestão de tudo, só têm de partilhar as receitas com a SJM”, previu Albano Martins, ao HM. “De todas as operadoras, a SJM vai enfrentar as maiores dificuldades com o novo regime de concessão. Se alguns promotores de jogos ou casinos satélites se libertarem da tutela da SJM, a empresa vai perder receitas grandes. Não nos podemos esquecer que empresários como Chan Meng Kam ou David Chow, por exemplo, estão sob a alçada do grupo SJM. Se conseguirem as suas licenças, a SJM vai tornar-se mais pequena ao nível do volume das receitas”, explicou. Guerra China-EUA Por outro lado, o facto dos Estados Unidos da América e da China estarem numa fase de tensão no que diz respeito às relações económicas, pode jogar contra a SJM. Neste contexto, poderá haver uma intenção política de reforçar o poder das empresas chinesas, e enfraquecer as operadoras norte-americanas. “Os empresários locais vão ter um lobby muito forte para ganhar uma participação maior no mercado do jogo e, provavelmente, vão ser apoiados pela China. Acredito que o Governo Central não veja com muito bons olhos o facto dos americanos dominarem o mercado do jogo em Macau, sobretudo nesta fase de guerra económica com Donald Trump”, defendeu. “As operadoras locais não trazem a mesma qualidade dos serviços das americanas. Mas os fundos vêm da China e acabam por sair do espaço do País, através da distribuição de dividendos aos accionistas americanos. Não acredito que a China veja este aspecto com bons olhos”, frisou. Albano Martins estranha o silêncio instalado no sector e acredita que vão entrar mais operadoras no mercado, após o fim das actuais concessões.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeJogo | Retirada de Stanley Ho da SJM vai acontecer em Junho A concessionária do jogo anunciou que o actual presidente vai deixar o cargo, de forma oficial, em Junho, por altura da próxima assembleia geral. Na altura da saída, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam alguns dos feitos do empresário, que era muito invejado no Ocidente [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap]considerado o pai da indústria do jogo de Macau. Desde que os problemas de saúde o começaram a afectar, em 2009, foi afastado gradualmente dos destinos da Sociedade de Jogos de Macau. Agora aos 96 anos, a saída de Stanley Ho da posição de presidente e director executivo do grupo vai ser mesmo oficializada na assembleia geral que está agendada para Junho. A informação foi comunicada à Bolsa de Hong Kong pela empresa, e Stanley Ho vai ser substituído como presidente pela filha Daisy Ho, irmã directa de Pansy e Lawrence. Por sua vez, Angela Leong, quarta mulher do empresário, e Timothy Fok, filho do também empresário Henry Fok, são promovidos à posição de presidentes-adjuntos. Em declarações ao HM, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam o contributo de Stanley Ho para o desenvolvimento da indústria, que geriu entre os anos 60 e 2002, em regime de exclusividade. O analista da Union Gaming fala mesmo de um homem invejado no Ocidente, muito pelo facto de ter criado um império capaz de gerar receitas em Macau, que já ombreavam com os melhores resultados dos casinos de Las Vegas. “Podemos dizer que Stanley Ho é, naturalmente, o pai da indústria do jogo de Macau, mas também gostaria de sublinhar que despertou muita inveja nos casinos do Ocidente, especialmente no início da liberalização do jogo em Macau”, disse Grant Govertsen, ao HM. “Temos de recordar que quando terminou o monopólio do jogo em Macau, os casinos de Stanley Ho já geravam receitas ao nível das produzidas por toda a indústria do jogo de Las Vegas. Com resultados que se equivaliam a toda a indústria de Vegas, é legítimo considerar que Stanley Ho era um homem muito invejado”, acrescentou. Sem empresários à altura Por sua vez, Albano Martins destaca o papel de Stanley Ho no crescimento de Macau durante a administração portuguesa e recorda o magnata como um homem “dinâmico com vistas muito largas” e com “cheiro pelo negócio”. “Quando o Stanley Ho teve a concessão dos casinos, nos aos 60, em regime de exclusividade, Macau era uma aldeiazinha aqui no sul da China. Não tinha praticamente nada e foi crescendo um pouco à custa da iniciativa do Stanley Ho. Era ele que fazia os aterros praticamente todos e foi ele que deu os primeiros pontapés de saída no sentido de modernizar Macau dentro do que era possível”, disse Albano Martins, ao HM. “A contribuição dele para Macau foi claramente positiva à luz da época”, vinca. Por outro lado, o economista destaca que o empresário não tinha ninguém à sua altura e que ganhava também os concursos públicos, devido ao facto de financiar muito dos projectos da administração. “Dentro das possibilidades que o Stanley Ho tinha, acho que fez um bom trabalho. Conheci-o razoavelmente bem, era um homem dinâmico e um empresário com vistas muito largas, tinha o cheiro pelo negócio. Era muito importante porque não havia empresários à altura, não havia dinheiro”, considerou Albano Martins. “A administração [portuguesa] precisava de dinheiro por exemplo, para fazer o porto exterior e não tinha fundos. Era o Stanley Ho que entrava com os fundos. Precisava de fazer mais investimentos e acontecia a mesma coisa. Também por isso, o Stanley ganhava os concursos públicos que queria. Havia todo um cenário facilitador, mas dentro desse cenário ele fez aquilo que era expectável”, considerou. Apesar da saída, Stanley Ho foi agraciado pela SJM com o título de Presidente Emérito, “como reconhecimento da contribuição inestimável”. Ainda em relação às mudanças na estrutura da SJM, Lionel Leong, secretário para Economia e Finanças, diz que o Executivo vai prestar atenção: “O Governo de Macau vai prestar atenção às questões do ajustamento do pessoal neste sector. As vantagens e consequências vão ser acompanhadas de perto”, frisou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAmbiente | Christiana Figueres aponta China como exemplo em questões ecológicas A China está com dois anos de avanço no que respeita à descarbonização do ar. A informação foi deixada pela ex-secretária executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres que esteve no território enquanto convidada especial do Forúm Ambiental de Macau. A também responsável pela assinatura do acordo de Paris falou aos jornalistas das maiores preocupações actuais no que diz respeito ao ambiente e deixou algumas sugestões para o território [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau precisa de continuar a progredir em termos de medidas ecológicas disse ex-secretária-executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres aos jornalistas, num encontro na passada sexta-feira. De acordo com a diplomata, o caminho já está a ser percorrido. Da informação que lhe foi facultada pelas autoridades locais, os autocarros que fazem o transporte para os casinos e que quiserem circular na nova ponte a partir da ilha artificial têm de ser eléctricos. Mais, o pedido de licenciamento de mais 100 táxis, pela Rádio Táxis depende do combustível que utilizarem. Neste domínio Christiana Figueres adianta que terão de ser movidos a energia elétrica para poderem ser viáveis. O HM entrou em contato com a DSSOOPT para confirmar a informação, no entanto, até ao fecho da edição não obteve qualquer resposta. No que respeita ao tratamento de resíduos alimentares, este poderia ser o mote para os casinos de Macau cooperarem e mostrarem ao mundo um exemplo único nesta matéria. Entretanto, a China lidera quando se fala de políticas ambientais. Já lidera no que diz respeito a produção de energia solar e no ramo dos veículos eléctricos a liderança a nível mundial estará para breve. A Índia segue pelo mesmo caminho. Movimento eléctrico Os transportes eléctrico são uma prioridade quando se fala de medidas ecológicas. O mundo está a responder à demanda da substituição dos combustíveis fósseis por alternativas amigas do ambientes e, exemplo disso, é a aposta, principalmente no último ano, na produção e carros eléctrico pela maioria das marcas da indústria automóvel. “Temos quase todas as indústrias de carros a anunciar a sua mudança para a produção de carros eléctricos entre 2025 e 2040. Land Rover, Mercedes Benz, Volkswagen, General Motors e por aí fora”, referiu Christiana Figueres. A China não é excepção e está a acompanhar essa tendência. “Há a companhia BYD – Build Your Dream – que está a produzir veículos eléctricos no país com um grande sucesso”, exemplificou. Paralelamente, o país também está a fomentar legislação que privilegia o uso de veículos eléctricos em relação aos que usam combustão interna. Em números, a China vendeu 500 mil veículos movidos a energia eléctrica no ano passado, o que representa o número mais elevado no mundo. A China pretende ainda pôr 5 milhões de veículos eléctricos nas estradas até 2020 e sete milhões até 2025. Em postos de carregamento é já o país que lidera com um total de 170 mil. “De um ponto de vista infra-estrutral a China, definitivamente, quer ter a liderança em dois ramos essenciais: A qualidade do ar nas cidades mais congestionadas e outra para se tornar num país competitivo a nível mundial no que respeita à indústria automóvel”, disse Figueres. A Índia também é um exemplo e já decidiu que todos os carros vendidos no país, depois de 2030 têm de ser eléctricos, sendo que a China ainda não tem data marcada para o mesmo efeito, mas está a considerar a mesma. O sucesso do domínio da China neste mercado vai depender do investimento não nos carros em si, mas sim na produção de baterias, completou a ex-responsável da ONU. O país já tem duas das cinco companhias de topo no que respeita a baterias de lítio”, disse. As promessas de Macau Macau também está a andar no sentido de electrificar a mobilidade. Exemplo dessa tendência é a construção do metro ligeiro, apontou. “No que respeita a transportes leves que integram carros e autocarros, o novo terminal que está a ser construído para a ponte em Y só vai aceitar transportes dos casinos com a condição de serem autocarros eléctricos”, anunciou Christiana Figueres de acordo com a informação que lhe foi dada durante a estadia no território. As medidas para aumentar o número de veículos eléctricos também vão atingir os táxis, frisou. “Foram pedidos 100 táxis e todos estes veículos precisam de ser movidos a electricidade”, apontou. A responsável não deixou de frisar que “se tratam de medidas que implicam um processo e que não acontecem de um dia para o outro, até porque, temos de mudar o comportamento dos consumidores e ter estes veículos a um preço acessível”. Plástico para que te quero O uso único do plástico é um dos principais problemas quando se fala de ambiente. De acordo com Christiana Figueres, é um exemplo do que é um desafio ambiental que tem ganho peso na opinião pública no último ano. “Claro que é um problema que existe há várias décadas, mas aconteceram duas coisas nos últimos doze meses que fizeram com que aumentasse esta consciência pública do problema”, apontou a diplomata. A primeira, referiu, foi o facto da China se ter recusado recentemente a aceitar o plástico que vinha do resto do mundo. E a segunda tem que ver com as campanhas fotográficas que têm vindo a ser divulgadas. “São imagens muito fortes e que, por isso, têm uma grande influência na opinião pública”, apontou. Estes dois aspectos têm contribuído activamente para a tomada de medidas também em dois sentidos. Tanto a nível legislativo, como de resposta dos próprios consumidores. “O Reino Unido já legislou o uso único de plástico e obriga os supermercados a, com o tempo, reduzir o uso deste material por completo e os consumidores já estão a mudar de comportamento e a dar preferência aos estabelecimentos que não usam plástico”, explicou Christiana Figueres. Macau ainda está aquém desta tendência, mas deveria começar a tomar medidas. “Macau não é excepção a isto, com uma concentração tão alta de população e, por conseguinte, de uso de plástico, vai ter de descobrir o que vai fazer com o seu plástico porque também vai deixar de o poder reenviar para a China”, alertou. A solução, global e local, pode passar por três vectores. Um é seguir o exemplo dado pelos japoneses e aplicar o plástico a outros fins. “O Japão, por exemplo, já produziu uma tecnologia que usa plástico derretido para construir estradas”, disse. A segunda coisa que pode, e deve ser feita, é a reciclagem de plástico para a produção de recipientes, ou seja, para que seja multifuncional e não de uso único. A terceira solução possível, “que é a mais difícil, é a substituição de plástico por materiais biodegradáveis “, rematou Figueres. Desperdício alimentar, uma questão moral No que respeita ao desperdício alimentar, um problema que afecta Macau em particular por ser um destino turístico, Christiana Figueres mostrou-se optimista até porque considera que há fortes razões para atacar este tipo de situação. “Se forem adoptadas medidas que separem o desperdício orgânico do não orgânico, vamos ter progressos”, começou por dizer. A responsável explicou ainda que a razão tem que ver com a possibilidade de utilizar o lixo orgânico quer para a fertilização de solos, quer para captura de metano. “Por isso, e vendo apenas de um ponto de vista socioeconómico, é uma atitude que faz muito sentido”, sublinhou. Mas, acima de tudo há uma questão maior, “quer local, quer global”. “Ter este tipo de desperdício num mundo em que há ainda cerca de um bilião de pessoas que não têm o que comer é um assunto do foro moral”, frisou. No que respeita ao desperdício alimentar nos casinos, Macau pode ter um papel exemplar. “É uma enorme oportunidade para um relativamente pequeno número de casinos, que podem estabelecer uma coordenação entre eles e trabalharem num esforço conjunto”, sugeriu. A diplomata foi mais longe: “É uma oportunidade para estes casinos serem líderes na indústria do jogo do mundo no que diz respeito ao tratamento de resíduos alimentares”, disse. Macau, uma cidade quase ecológica Macau tem factores que podem facilitar o caminho rumo a uma cidade ecológica. A afirmação foi feita pela ex-secretária-executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres que também teve o cuidado de a explicar. “Macau tem um desafio que está relacionado com o facto de ser uma cidade muito concentrada”, começou por dizer a responsável. No entanto, o mesmo problema pode ser uma vantagem. “O facto de ter uma grande concentração faz com que a pegada ecológica per capita seja menor do que nas cidades grandes e com uma população mais dispersa. Até porque, por exemplo, num lugar pequeno haverá menos transportes, será gasto menos combustível e emitidos menos gases”, apontou. Tudo isto são factores que devem motivar à aposta em alternativas “como andar a pé e de bicicleta, ou que tenham que ver com transporte partilhado”, referiu. “É por isso que Macau tem a possibilidade de se tornar uma cidade ecológica líder em termos mundiais”, considerou Figueres. Para o efeito, há ainda muito a fazer. “Macau vai ter de continuar a diminuir as emissões de gases feitas pelos meios de transporte, vai ter de fazer alguma coisa quanto ao plástico e à qualidade da água, mas também tem de aceitar o desafio de humanizar os espaços em que as pessoas vivem”, sugeriu. Os desafios colocados pelo elevado número de turistas que circulam no território também têm de merecer a atenção do Executivo, até porque “é mais difícil afectar o comportamento dos turistas do que interferir e construir o comportamento dos residentes”. Neste sentido, as mudanças rumo a uma maior protecção ambiental “têm de ter um carácter sistémico e não podem depender do comportamento individual”, rematou. Christiana Figueres insistiu: “a protecção ambiental que está a ser adoptada em Macau é muito típica de uma cidade que tem o impacto do turismo e penso que têm sido feitos esforços para proteger o ambiente, mas é preciso fazer mais”. Mais parece da China Foi recentemente ractificado o Acordo de Paris. As directrizes são agora lei nacional em 175 países e há mais países em vias de aderir ao documento que traça os principais caminhos a fazer rumo a um melhor ambiente, disse a mentora do documento assinado pela primeira vez em 2015, Christiana Figueres. De entre os seus assinantes, a China e a Índia “têm sido um exemplo”, disse a diplomata aos jornalistas. “A maioria dos países têm sido bons exemplos, mas o destaque vai para o trabalho feito pela China e também pela índia”, apontou. De acordo com Figueres, são países que vêm a descarbonização como uma coisa boa para a economia e um passo essencialmente para serem competitivos no séc. XXI. “Para usar a China como exemplo, o facto de estar a investir tanto na energia solar faz com que seja já o número um a nível mundial. O mesmo vai acontecer daqui a uns anos nos veículos eléctricos”, sublinhou. A China está não só a retirar o carbono da sua economia mas também a fazer construir uma economia muito forte e que produz emprego e riqueza baseada no ambiente, afirmou a ex-secretária. Mais, “a China é um país já atingiu a meta de descarbonização que estava estipulada no acordo para daqui a dois anos e está pronta para avançar para o próximo nível”, apontou. O mesmo não se pode dizer de Washington. “O triste é que a Casa Branca, que não é o mesmo do que falar nos Estados Unidos, não entendeu que a descarbonização da economia do país pode também ser muito benéfica”, apontou. Para Figueres “insistir que os Estados Unidos precisam de continuar a promover os combustíveis fósseis é um pouco como insistir que tenham de continuar a usar telefones com linhas térreas numa era de telemóveis, e é isto que a Casa Branca defende”. Porém, falar das directrizes vindas da Casa Branca não é o mesmo do que falar na inteira economia americana. “Há um número crescente de Estados, que agora é de 12, há ainda 300 cidades envolvidas e mais de 1000 companhias nos Estados Unidos, que representam pelo menos 50 por cento da economia do país, que entendem que que descarbonizar é bom para o ambiente e para o negócio, e que é bom para os Estados Unidos e para o planeta”, refere satisfeita. Nuclear de risco Apesar das vantagens inerentes ao uso de energia nuclear, trata-se ainda de um modelo que acarreta riscos elevados. “O poder nuclear tem fortes desvantagens. Uma é o perigo relativo aos resíduos nucleares e a acidentes, e outro tem que ver com o seu custo muito elevado”, referiu Christiana Figueres. Por outro lado, e com o desenvolvimento de energias alternativas, o contributo nuclear vai perder competitividade. “Depois de Fokushima, a lição ensinada a todos é que os países que querem continuar a desenvolver a energia nuclear precisam de fazer um investimento extra para passar para a próxima geração, mais segura mas que implica mais custos”, disse. Entretanto, apontou, “há outras tecnologias que são tão limpas quanto a nuclear, não têm os mesmos perigos e que são mais baratas.” A diplomata deu como exemplo a energia solar concentrada, “que consegue chegar à escala da energia nuclear, é segura e com custos que estão a diminuir”, rematou. Atenção ao tufão O prognóstico para os tufões na região da Ásia não é animador e o fenómeno só tende a aumentar de intensidade e frequência. A ideia foi deixada por Christiana Figueres. “Penso que há um alto nível de certeza que os tufões na Ásia vão aumentar, tanto em frequência como intensidade, devido ao aumento da temperatura”, sublinhou. De acordo com Figueres, “o que é importante perceber é que o aumento da temperatura e da humidade no ar e à superfície da terra não causa os tufões, mas maximiza-os. Ou seja, torna este fenómeno mais intenso ou mais frequente e todas as cidades têm de estar prontas para isso”, apontou, salientando que Macau não deve sentir-se de fora desta preocupação.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Cidadão português condenado por abuso dos filhos perde recurso Apesar do Ministério Público ter pedido a absolvição do arguido, o Tribunal de Segunda Instância, que teve como juiz relator Choi Mou Pan, negou o provimento ao recurso interposto por João Miguel Barros [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]oão Tiago Martins, o cidadão português condenado por dois crimes de abuso sexual contra os filhos perdeu o recurso no Tribunal de Segunda Instância (TSI), apesar do Ministério Público pedir a sua absolvição. A decisão foi tomada, ontem, pelos juízes Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng e a juíza Tam Hio Wan e anunciada no portal dos tribunais. No entanto, a sustentação ainda não é conhecida, nem o advogado de defesa do arguido foi notificado. “Não conheço os fundamentos [da decisão]. Nem fui notificado de nada. Antes de ler o acórdão não tenho nada a dizer, a não ser que estou profundamente desiludido com a decisão”, afirmou o advogado de defesa, João Miguel Barros, ontem, ao HM. Na primeira instância, o tribunal tinha dado como provada a prática de dois crimes de abuso sexual, cuja moldura penal vai de 1 a 8 anos de pena de prisão. Como consequência, o cidadão português – que está preso desde Maio de 2016 – foi condenado com uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses. No entanto, entre a primeira e a segunda instância, havia a expectativa da condenação sofrer alterações, uma vez que o Ministério Público mudou de posição, passando a pedir a absolvição do arguido, em vez da condenação. Contudo, os argumentos apresentados pela defesa e pelo MP não parecem ter sido suficientes para convencer o colectivo de juízes da segunda instância. No Tribunal Judicial de Base (TJB) foram considerados provados os dois crimes de abuso sexual, um contra cada filho. Porém, os juízes da primeira instância não deram como provado a prática do crime de maus-tratos nem da existência de relações sexuais com a filha menor. O arguido foi também absolvido de um acto exibicionista de carácter sexual. Na leitura da sentença, o TJB considerou os depoimentos dos menores “credíveis” e referiu não haver “prova que foi a mãe que influenciou” as crianças. Processo com falhas Após ter sido conhecida a decisão da primeira instância, João Miguel Barros considerou que o processo estava “cheio de falhas”: “O processo está completamente cheio de falhas, desde o primeiro instante e, neste momento, não quero fazer declarações sobre o processo”, referiu o causídico, na altura, ao HM. Também após ter sido revelada a primeira decisão, o advogado de defesa reiterou a inocência do cliente. “Digo apenas que acreditamos na inocência do João Tiago, e se não fosse isso nunca teríamos aceite ter sido seus advogados. Por acreditarmos na sua inocência vamos defender a sua posição em recurso. Depois se verá quando acabar a fase de recurso e quando a sentença transitar em julgado”, acrescentou. A queixa sobre os alegados crimes partiu da mãe das crianças, de quem, em 2011, João Tiago Martins se divorciou. Era o pai que tinha a custódia dos filhos.
