Hoje Macau SociedadeTransportes | Concurso para atribuição de licenças de táxi prolongado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] prazo para a apresentação de propostas no âmbito do concurso público para a atribuição de 100 licenças de táxis foi prolongado até às 18h do dia 26 de Março. Inicialmente, estava previsto que o prazo para a entrega de propostas chegasse ao fim a 8 de Março, mas a Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT) optou por esticar o período para os interessados apresentarem as propostas. “Tendo em conta a diferença das características dos táxis exigidos para os que agora estão em circulação, foi autorizada por despacho do Chefe do Executivo, a prorrogação do prazo de entrega das propostas. Com a extensão do prazo, os interessados usufruem de mais tempos para adquirir conhecimento sobre as características, manutenção e reparação deste tipo de veículos”, justificou a DSAT.
Diana do Mar Manchete SociedadeRotas das Letras | Autores ‘riscados’ por visita ser considerada inoportuna A autora de “Cisnes Selvagens”, um dos principais destaques do cartaz do Rota das Letras, já não vem a Macau. O Festival Literário cancelou a vinda de Jung Chang, e de mais dois escritores, após indicação de que seria considerada inoportuna Jung Chang é autora de “Cisnes Selvagens – Três Filhas da China” (1991) e de “Mao: A História Desconhecida” (2005), êxitos mundiais com milhões de exemplares vendidos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s autores Jung Chang, James Church e Suki Kim vão falhar o Rota das Letras, que arranca no próximo Sábado. O Festival Literário de Macau cancelou a vinda dos três escritores após receber a indicação de que a sua visita não era considerada oportuna. “Foi-nos comunicado oficiosamente que não era considerada oportuna a vinda desses três autores, por isso, não estava garantida a sua entrada no território”, afirmou o director de programação do Rota das Letras ao HM, Hélder Beja. “O Festival não quis colocá-los nessa situação e tomou a decisão de cancelar a sua vinda”, explicou. “Esta situação ultrapassa, em muito, o raio de acção do Festival Literário”, realçou Hélder Beja, sem revelar, porém, donde chegou a mensagem de que a visita dos três escritores em causa era entendida como inoportuna. O HM contactou a tutela, tendo o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmado que “não tem qualquer conhecimento” sobre o caso. Desconhece-se por que razão a presença da prestigiada escritora contemporânea em Macau pode ser entendida como inapropriada, até porque em Novembro, por exemplo, marcou presença no Festival Literário de Hong Kong. Já à China (onde os seus livros estão banidos), Jung Chang apenas podia regressar para visitar familiares sob condição de não ver amigos e de evitar todo o tipo de viagens e de actividades políticas, segundo uma entrevista publicada pelo jornal The Telegraph. Esta situação manteve-se, pelo menos, até 2013. A autora, de 65 anos, é conhecida, principalmente, pela obra “Cisnes Selvagens – Três Filhas da China” (1991), considerado pelo Asian Wall Street Journal o livro mais lido sobre a China, retratada através dos olhos de três gerações de mulheres. Outros dos marcos incontornáveis da obra da escritora é a exaustiva biografia “Mao: A História Desconhecida”, que publicou, em 2005, foi descrito como “uma bomba atómica” pela revista Time. A obra foi assinada em coautoria pelo marido de Jung Chang, o historiador britânico Jon Halliday. Mais recentemente, em 2013, deu à estampa “A Imperatriz Viúva – Cixi, a Concubina que mudou a China” (2013). Baixas de peso Suki Kim contou as suas experiências na Coreia do Norte em “The Interpreter” (2003) e “Without You, There Is No Us” (2014) Jung Chang, que se mudou para o Reino Unido há quatro décadas, tem as suas obras traduzidas em mais de 40 idiomas, contando com mais de 15 milhões de exemplares vendidos. A outra baixa na programação do Festival Literário é a de Suki Kim, nascida em Seul e radicada em Nova Iorque. Conhecida por trabalhar infiltrada, depois de lançar o romance “The Interpreter” (2003), foi para a Coreia do Norte com uma nova missão: a de ensinar inglês às crianças das elites. Essa experiência foi convertida no livro “Without You, There Is No Us” (2014). James Church, autor da série “Inspector O”, foi outro dos autores considerados inoportunos. O ex-agente da CIA, com décadas de estreita ligação à península coreana, começou a escrever o primeiro dos seis livros da série como um desafio para si próprio. A ideia afigurou-se aliciante para o autor, uma vez que nunca se tinha escrito uma história de detectives passada na Coreia do Norte, referiu a organização do Rota das Letras aquando da apresentação do programa que tinha a Coreia do Norte como um dos principais destaques. James Church, ex-agente da CIA, é o autor da série “Inspector O”, história de detectives passada na Coreia do Norte Além das três baixas referidas, duas das quais relacionadas precisamente com o hermético regime, o Festival Literário anunciou uma quarta: a de Hyeonseo Lee, a única autora convidada que nasceu na Coreia do Norte. Desta feita, foi a própria activista dos direitos humanos e autora d’ “A Mulher Com Sete Nomes: História de uma Refugiada da Coreia” que cancelou a vinda por “motivos de ordem pessoal”, de acordo com a organização. Em contrapartida, o Festival Literário anunciou a derradeira confirmação. Trata-se da escritora e pintora sino-francesa, Shan Sa. Nascida em Pequim, em1990, mudou-se para Paris para prosseguir os estudos. Sete anos depois, lançou, em francês, “A Porta da Paz Celeste” que venceu o Prémio Goncourt para o Primeiro Romance, um dos mais prestigiados prémios literários de França. Em 2001, foi distinguida com o Prémio Goncourt des Lycéens com “A Jogadora de Go” e, desde então, os seus trabalhos têm sido publicados em mais de 30 idiomas em todo o mundo, refere a organização. Já na qualidade de pintora teve os seus quadros expostos em Macau, Hong Kong, Xangai, Paris, Nova Iorque e Tóquio. O Rota das Letras vai decorrer entre 10 e 25 de Março.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePatrimónio | Estudo defende políticas em prol de idiomas minoritárias Sem políticas linguísticas viradas para a preservação dos idiomas minoritários, como é o caso do patuá, é mais difícil investigar e manter uma parte do património imaterial de Macau. A conclusão é de um estudo desenvolvido pelos académicos Manuel Noronha e Ian Chaplin. O Teatro do Patuá é, desde 2012, parte desse património, mas continua a sofrer com a ausência de políticas de língua específicas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]ue o patuá está em risco de se extinguir completamente não é novidade, mas o facto de não existir uma política de língua para preservar este dialecto pode levar a que muito do património imaterial de Macau, e já classificado pela UNESCO, não esteja a ser devidamente estudado e investigado. A conclusão é de um estudo dos académicos Manuel Noronha, da Universidade de Macau (UM) e Ian Chaplin, do Instituto Politécnico de Macau (IPM), intitulado “Preservando e interpretando o património cultural intangível numa comunidade etno-linguística: O caso do português, patuá e crioulo em Macau”. O trabalho pretende lançar um alerta sobre a necessidade de investir na criação de políticas de língua para que este património seja mais estudado e, por consequência, preservado. No estudo, o patuá é descrito como um crioulo quase em extinção, pouco procurado pelas gerações mais novas de macaenses. “As políticas educativas ao nível da linguagem podem afectar a educação relativa ao património intangível e à sua interpretação através dos meios portugueses. Apesar de continuar a ser uma língua oficial, o português está a tornar-se uma língua não dominante com o regresso do território à China”, começam por apontar os autores. Na visão de Noronha e Chaplin, “o impacto destas políticas é identificado como uma ameaça ao património intangível e à sua interpretação para os visitantes dos locais que são património mundial da UNESCO e restantes locais históricos”. “Muito do património tangível de Macau, que está acessível aos visitantes, encontra-se em edifícios coloniais portugueses, o que requer a interpretação de dados etnográficos e etno-linguísticos. Esta ameaça não se aplica apenas ao património intangível e outros monumentos classificados pela UNESCO como também inclui os locais que não estão nessa lista”, defendem. São, portanto, as autoridades “responsáveis por promover o turismo cultural que devem dar mais atenção ao planeamento e implementação de políticas sustentáveis de manutenção da língua e também da sua revitalização”. O estudo frisa a importância dos “programas educativos formais e informais para garantir a autenticidade da interpretação cultural, tanto para convidados como para visitantes”. “No caso de Macau, os dados investigativos incorporados nas práticas educativas deveriam incluir o património intangível associado à comunidade macaense, cuja origem luso-chinesa e influência no património de Macau se manifesta através do seu único patuá – que está também ameaçado pelo impacto das políticas de língua”, pode ler-se. DSEJ diz que promove Patuá O HM questionou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre as medidas que estão a ser adoptadas para a promoção de cursos de patuá. O organismo explicou que apoia o dialecto através da concessão de subsídios para cursos, mas a verdade é que não tem uma política específica para a preservação do dialecto. “A comunidade macaense tem contribuído significativamente para o desenvolvimento de Macau. O Patuá é um dialecto peculiar local, com raízes em tempos remotos, pelo que a DSEJ sempre respeitou a comunidade e o dialecto e apoiou também as associações macaenses para organizarem actividades educativas e juvenis”, disse o organismo. Além disso, o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo “apoia as instituições para realizarem cursos de Patuá”, sendo que a sua criação não é obrigatória. Até ao momento, apenas a Universidade de São José (USJ) tem um curso de patuá a funcionar ao abrigo deste programa de subsídios, mas, segundo confirmou Alan Baxter, director da Faculdade de Humanidades da USJ, o curso não abriu este semestre. O arranque das aulas de Patuá far-se-á novamente em Setembro, no primeiro semestre do ano lectivo 2018-2019. Mas a USJ tem mais cartas na manga. “Posso informar que estamos a rever o programa de mestrado para incorporar uma especialização em linguística portuguesa com uma disciplina sobre o Patuá (além da especialização em Literatura Lusófona, que inclui uma disciplina sobre literatura de Macau)”, frisou Alan Baxter. A DSEJ acrescentou também que continua a “apoiar as instituições civis e associações para promoverem o Patuá”, para que se possa enriquecer “as características da cultura local”. No que diz respeito à língua portuguesa, a DSEJ afirma que tem vindo a promover vários cursos destinados a indivíduos com idade igual ou superior a 15 anos. Ideias Turísticas Fora das escolas, o grupo teatral Doci Papiaçam di Macau tem realizado, todos os anos, uma peça em patuá, que tem o apoio do Governo. Recentemente, Miguel de Senna Fernandes, director artístico do grupo e presidente da Associação dos Macaenses, deu uma entrevista à Rádio Renascença sobre o dialecto em vias de extinção. Também o jornal britânico The Guardian publicou um artigo sobre o Patuá. Ao Jornal Tribuna de Macau, Miguel de Senna Fernandes explicou que o objectivo não é fazer com que as pessoas voltem a falar Patuá no dia-a-dia, mas sim que se contribua para a preservação da história, como defendem Noronha e Chaplin. “Não queremos fazer com que as pessoas voltem a falar Patuá até porque os contextos são completamente diferentes. O contexto em que nasceu o Patuá não tem nada a ver o actual. Ele já não tem utilidade, mas ganhou outro sentido que é o de reconstruir uma memória colectiva”. Do lado do Instituto Cultural (IC) garante-se o apoio aos Doci Papiaçam di Macau. “Nos últimos 20 anos, a fim de salvaguardar esta língua, a comunidade macaense tem vindo a preservar e divulgar este dialecto por meio de peças de teatro, as quais se tornaram numa forma de arte performativa característica de Macau.” Em 2012 o teatro feito em Patuá foi considerado património intangível de Macau, estando na “Lista do Património Cultural Intangível” desde o ano passado. Isso faz com que seja reconhecido e protegido por lei. “De modo a salvaguardar esta única forma de expressão artística, bem como a sua língua veicular, nos últimos 20 anos o IC tem vindo, em conjunto com a comunidade macaense, a levar ao palco do Festival de Artes de Macau (FAM) uma peça de teatro em patuá, proporcionando assim uma plataforma de divulgação à comunidade macaense bem como dando a conhecer ao público esta vertente cultural única de Macau.” A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) garante que tem vindo a apoiar e a promover o FAM. Contudo, “não tem um plano de divulgação do patuá da mesma forma que possui, por exemplo, para a gastronomia macaense, que é um veículo efectivo para promover Macau e dar a sentir aos visitantes o património de encontro de culturas oriental e ocidental que tornam a cidade tão especial”. Apesar de não existir um plano de divulgação, a DST mostra-se “aberta a ideias e colaborações para encontrar novas formas para a divulgação do patuá, como o Teatro em Patuá, que integra o inventário do património cultural intangível da cidade”. O mandarim ordena O estudo de Manuel Noronha e Ian Chaplin fala ainda das dificuldades sentidas na investigação académica em língua portuguesa desde 1999. “Desde a transferência de soberania que muitos académicos portugueses e europeus na área da linguística, antropologia, património e turismo cultural deixaram [o território] e já não contribuem com investigação sobre as línguas minoritárias, de uma perspectiva europeia, em Macau.” Na prática, o português “apesar de ser uma língua oficial em Macau, é sobretudo usado nas áreas do Direito e da Administração Pública”. “O uso do português na área do turismo do património ou cultural, ou mesmo étnico, tem vindo a diminuir. O estudo do português está focado, de uma forma crescente, no comércio com os países de língua portuguesa”, adiantam os autores. Mais do que isso, “o uso do crioulo macaense ou patuá, como um veículo para a interpretação do desenvolvimento cultural e histórico da sociedade de Macau durante a Administração portuguesa, tem vindo a diminuir”. Isto porque “os jovens da comunidade macaense preferem aprender mandarim, cantonês ou inglês, ao invés do português. Poucos aprendem, compreendem ou apreciam o significado do crioulo ou patuá.” Noronha e Chaplin acreditam que “o mandarim se tornou no meio mais importante para a pesquisa e investigação em Macau”. “Os investigadores não podem simplesmente utilizar o cantonense quando conduzem estudos que envolvem tradução e interpretação”, afirmam os académicos, que falam no uso do inglês como “língua veicular para a comunicação de negócios no sector do jogo e do turismo”, frisam no estudo. Mais estudos Além do pouco uso do português na investigação académica, e até do patuá, os autores destacam a falta de estudos para se compreender as mudanças na área da cultura que estão a acontecer deste lado do mundo. “É necessária mais investigação interdisciplinar para observar as mudanças culturais que estão a ocorrer em Macau e na Ásia, para que se possa identificar o papel do estudo das línguas minoritárias na preservação e continuação da identidade cultural enquanto elemento único no destino de turismo.” Quem tenta fazer investigação nesta área nos dias de hoje depara-se com várias dificuldades, como notam Noronha e Chaplin. “Não é fácil fazer investigação sobre a identidade macaense nos dias de hoje. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos não tornou os números disponíveis para o público. Os Censos de 2001 estimaram que o número de eurasiáticos a viver em Macau será cerca de 4300. É também difícil encontrar dados sobre grupos étnicos que compõem a identidade cultural de Macau.” “Infelizmente há falta de perspectiva interdisciplinar sobre o significado das origens da comunidade que existe em Macau nos dias de hoje, e a falta de iniciativa em tornar essa informação acessível à comunidade de académicos internacionais”, rematam os autores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBanco da China exige cumprimento do princípio “Amar o País, Amar Macau” O banco estatal e principal instituição bancária de Macau exige a candidatos de emprego que amem a China e Macau. A AMCM diz que a prática respeita a lei. A DSAL desconhece a existência de despedimentos relacionados com esta exigência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] representação de Macau do Banco da China exige aos candidatos interessados em trabalhar na instituição que concordem com o princípio “Amar o País, Amar Macau”. O requisito faz parte da lista de exigências para os trabalhadores do banco, que pode ser encontrada na versão em chinês do portal do Banco da China de Macau. Na secção sobre as condições essenciais para ser aceite no banco estatal, o primeiro ponto é muito claro: “concordo com a cultura corporativa ‘Amar o País, Amar Macau’”. Só depois é exigido aos candidatos que tenham experiência no sector bancário, boa capacidade de comunicação e domínio de cantonense, mandarim e inglês, entre outros aspectos. “Para melhor servir o desenvolvimento económico e o grande público de Macau, os nossos trabalhadores têm de Amar a China e Amar Macau”, explicou um porta-voz do banco, ao HM, sobre esta exigência. “A representação de Macau do Banco da China segue o princípio ‘Com raízes em Macau, Firme no Serviço’. A Região Administrativa Especial de Macau é parte da China”, foi referido. Ainda em relação ao requisito, o principal banco de Macau fala de uma cultura transmitida ao longo de gerações de trabalhadores. O amor à China e a Macau surge como uma forma de promover uma melhor integração dos novos trabalhadores. “Quem se quiser candidatar para trabalhar, tem de cumprir com este requisito”, é clarificado. A instituição bancária garante que “respeita as leis do território”, mas esclarece que os trabalhadores não são obrigados a assinar um documento em que se comprometem a cumprir a exigência. Segundo a mesmo fonte, nunca qualquer candidato colocou questões sobre o requisito “nem declarou que não concordava com o nosso espírito corporativo”. Questões sem resposta A prática do Banco da China, segundo a Autoridade Monetária de Macau,, encontra-se dentro da legalidade. “Sendo uma instituição de supervisão, a AMCM deve, em cumprimento das disposições legais, assegurar que os dirigentes das instituições financeiras e os funcionários a quem são exigidos determinada qualificação, satisfaçam os critérios de ‘candidato adequado’”, explicou a autoridade. “No entanto, no que respeita ao recrutamento de funcionários normais, qualquer empresa tem o direito de estabelecer os requisitos de recrutamento, tendo em conta a sua própria natureza e necessidades”, sublinhou. O HM tentou perceber, junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, se o facto de um trabalhador não cumprir com o princípio Amar o País, Amar Macau” poderia ser utilizado como justa causa para o despedimento. Contudo, a DSAL não respondeu à questão. Porém, o mesmo organismo do Governo garantiu que nunca recebeu nenhuma queixa de trabalhadores que tivessem disso demitidos por não cumprirem com o princípio. Também não foram explicados os critérios que podem ser adoptados para considerar que uma pessoa não cumpre efectivamente o princípio “Amar a China, Amar Macau”.
Diana do Mar Manchete SociedadeGIF | Número de participações de transacções suspeitas foi o mais elevado da década [dropcap]O[/dropcap]Gabinete de Informação Financeira (GIF) nunca tinha recebido tantas participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo como no ano passado, totalizando 3085. Apesar das crescentes denúncias – aumentaram um terço em termos anuais – os casos enviados para o Ministério Público para posterior investigação diminuíram (foram 135 contra 240 em 2016). A indústria do jogo manteve-se como a actividade que deu origem ao maior número de transacções suspeitas reportadas (2.074 ou 67,2 por cento), seguindo-se o sector financeiro, que inclui a banca e as seguradoras, (746 ou 24,2 por cento) e outras instituições (265 ou 8,6 por cento). O GIF atribui o “crescimento significativo” de transacções suspeitas aos “contínuos e crescentes programas de divulgação” que têm realizado no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo que, a seu ver, aumentaram “a consciencialização” e o sentido de alerta dos operadores de diferentes sectores. Os sectores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades transacções financeiras que considerem suspeitas e todas as que incluem montantes de valor igual ou superior a 500 mil patacas. O número de participações tem vindo a subir ao longo dos últimos anos, salvo pontuais descidas: aumentou de 725 em 2007 para 838 em 2008 e para 1156 em 2009. Em 2010 foram reportadas 1220, no ano seguinte 1.563 e em 2012 um total de 1840. Em 2013, o número diminuiu para 1595 denúncias, mas aumentou para 1.812 em 2014. Em 2015, caiu ligeiramente para 1807, voltando a subir para 2321 em 2016. Para atender a padrões internacionais, o Governo avançou com a revisão da lei contra o branqueamento de capitais e da prevenção e repressão dos crimes de terrorismo (ambas de 2006), cujas alterações entraram em vigor em Maio. Também pôs em curso outras medidas, criando, por exemplo, um regime de execução de congelamento de bens, que surgiu com o reconhecimento da “insuficiência” de um mecanismo que permitisse uma execução eficaz do congelamento de bens decretado pelo Conselho de Segurança da ONU. A 1 de Novembro entrou em vigor a lei sobre o Controlo do Transporte Transfronteiriço de Numerário e de Instrumentos Negociáveis ao Portador, que obriga à declaração nas fronteiras do transporte de dinheiro ou instrumentos negociáveis ao portador no valor igual ou superior a 120.000 patacas. O diploma visa responder a uma das 40 recomendações no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo emitidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI).
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAlto de Coloane | Empresário diz que há novo investidor para terreno Sio Tak Hong, empresário ligado à Win Loyal Development, empresa que comprou o terreno no Alto de Coloane, disse em Pequim que já há um novo investidor para o projecto. Isto apesar do CCAC defender que a concessão é ilegal e que o lote deve passar para a Administração [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terreno que está a ser alvo de uma investigação por parte do Ministério Público (MP) continua, ainda assim, a gerar interesse por parte dos investidores. De acordo com a imprensa chinesa, o empresário Sio Tak Hong, ligado à empresa Win Loyal Development, que adquiriu o terreno no Alto de Coloane referenciado no último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), garantiu que há um novo investidor, tendo negado que a empresa continue com o projecto já entregue à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Sio Tak Hong encontra-se em Pequim onde participa nas reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), de que é membro. O jornal Ou Mun escreve que o empresário adiantou já nada ter a ver com o projecto habitacional (estava prevista a construção de uma torre de apartamentos com 100 metros de altura), tendo frisado que duvida da possibilidade de a empresa vir a ser acusada de ilegalidades. De facto, André Cheong, comissário do CCAC, frisou que, por enquanto, a empresa é “lesada” no caso, pois alegadamente nada sabia quando adquiriu o terreno. Recorde-se que o terreno onde se localiza a fortaleza militar construída pelos portugueses há mais de 400 anos foi comprado em 1903 por Choi Lam, mas nunca foi desenvolvido até à sua morte. Em 1991, dois moradores da vila de Coloane, de nome Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, conseguiram provar em tribunal, com base numa certidão passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) com dados falsos, que eram proprietários do terreno, por serem netos de Choi Lam. Conseguiram também a emissão de uma planta pela DSCC com base em dados falsos. O CCAC, no decurso da sua investigação, chegou à conclusão que não só o parentesco não ficou devidamente provado como foi alterada a verdadeira dimensão do terreno, que na verdade não tinha 53.866 metros quadrados, mas apenas “algumas centenas de metros”. Por essa razão, o CCAC entende que a concessão deve ser anulada, bem como o projecto em curso na DSSOPT, e que o Governo deve reaver o terreno. Preocupação parlamentar Entretanto, o deputado Au Kam San interpelou o Governo sobre este caso, tendo defendido que o terreno deve passar para as mãos da Administração imediatamente, uma vez que o CCAC já considerou a concessão ilegal. Em relação à prescrição do caso (os dois moradores de Coloane que venderam o terreno a Sio Tak Hong já faleceram), Au Kam San defende que os factos devem ser apurados. Na interpelação escrita que assina, o deputado faz também referência ao caso da Fábrica de Panchões, cuja permuta de terreno foi considerada ilegal pelo CCAC e que está também ligado ao empresário Sio Tak Hong. Au Kam San frisou que, até ao momento, não foi divulgada qualquer decisão neste processo sobre uma eventual recuperação do terreno pela Administração ou pagamento de compensações. Por isso, o deputado exige esclarecimentos da parte do Governo.
Diana do Mar SociedadeIAS anuncia creche com vagas para crianças com necessidades educativas especiais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) anunciou a abertura de uma nova creche, a operar pela Caritas, que vai disponibilizar vagas para crianças com necessidades educativas especiais. Será a primeira do género, apesar de ainda não haver data para começar a funcionar. A creche, com capacidade para acolher cerca de 200 crianças, vai oferecer 12 vagas destinadas a crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, tal vai suceder apenas numa segunda fase, ou seja, sensivelmente meio ano depois da entrada em funcionamento, explicou a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, Lao Kit Im, citada pela imprensa chinesa. “Em Macau não há, neste momento, creches para crianças com necessidades especiais, essas crianças não frequentam as creches regulares, mas antes centros específicos. A ideia é, por isso, encorajar as pessoas a aceitar os meninos com necessidades especiais independentemente das suas limitações”, explicou o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, ao HM. Actualmente, decorrem as obras de renovação do espaço onde funcionará a creche, que fica localizado no NAPE, explicou Paul Pun, dando conta que, uma vez concluídas, vão ser pedidas as devidas licenças como, por exemplo, de segurança contra incêndios. Neste momento, não há uma ideia concreta relativamente à data de abertura, embora Lao Kit Im tenha sinalizado a possibilidade de as matrículas abrirem no segundo semestre do ano. A chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS indicou ainda que, com base nos resultados da experiência-piloto, analisar-se-á depois a hipótese de, no futuro, se aplicar o mesmo modelo a outras creches. Macau conta com 55 creches (37 subsidiadas e 18 privadas) as quais disponibilizam mais de 10 mil vagas, de acordo com dados do IAS.
Diana do Mar Manchete SociedadeConstrução | Ministra e Câmara de Setúbal discordam quanto a investimento de David Chow [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Ministra do Mar de Portugal diz que a Macau Legend terá desistido do projecto de construção da marina de Setúbal, enquanto a autarquia afirma que os planos de investimento do grupo liderado por David Chow continuam de pé. “Houve uma desistência dos interessados” na marina de Setúbal, afirmou na Sexta-feira Ana Paula Vitorino, em declarações ao Setúbal Mais. A informação foi, contudo, desmentida por fonte do gabinete da presidência da autarquia sadina que indicou, ao mesmo jornal, que Maria das Dores Meira se reuniu há dias com o empresário David Chow. Fonte da autarquia garantiu que o grupo “continua a manifestar o seu interesse” em participar do concurso público que será lançado para a construção da marina. O caderno de encargos para o concurso, a que a Macau Legend terá de concorrer para poder concretizar o projecto, encontra-se actualmente em preparação. A Macau Legend firmou, no Verão de 2016, um memorando de entendimento com a Câmara de Setúbal relativo a um projecto de turismo, lazer e entretenimento, cuja primeira fase inclui um hotel, área comercial e residencial, um pavilhão multidesportivo, um parque de estacionamento e uma marina, num investimento na ordem dos 250 milhões de euros.
João Santos Filipe SociedadeProtestos | Governo quer avisos de manifestação comunicados directamente à PSP [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), através da figura do comandante, vai começar os receber directamente os avisos de manifestação, substituindo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) nas funções. A proposta de alteração à lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação foi apresentada, na Sexta-feira, pelo Conselho Executivo, através do porta-voz, Leong Heng Teng. Segundo a proposta de lei, as pessoas organizadoras de uma manifestação passam a ter de avisar o comandante da Polícia de Segurança Pública, em vez do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como acontece actualmente. Em causa, defendeu Leong Heng Teng, está o facto de segundo a situação actual o presidente do IACM ter de informar imediatamente a PSP sobre os pedidos de manifestação. Com as alterações, as forças da autoridade são avisadas directamente, eliminando-se a necessidade de esperar pela comunicação do IACM. “O Governo sugere que sejam passadas as respectivas atribuições do IACM para o CPSP, com vista a um melhor desempenho das respectivas tarefas, a garantir a ordem e segurança pública durante o período de reuniões e manifestações, bem como elevar a eficiência de execução”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo. Diabo nos detalhes? Após a apresentação das alterações, Leong Heng Teng fez questão de sublinhar que as modificações “são pouco complexas” e apenas “processuais”. O porta-voz do Conselho Executivo clarificou igualmente que não vai haver qualquer modificação face aos Direitos de Reunião e Manifestação. “Não vai haver qualquer transformação ao nível dos direitos civis. É só a questão do aviso prévio que é alterada, os outros conteúdos mantêm-se inalterados. É uma questão de gestão, até porque o IACM já tinha de avisar o CPSP sobre os pedidos”, apontou. Leong Heng Teng revelou que as alterações vão ser feitas nos artigos 5.º, 7.º e 8.º da lei actual. No entanto, e no âmbito da transferência de poderes do IACM para a PSP, neste assunto, o porta-voz não abordou o artigo 6.º. O ponto da lei em causa define que caso uma manifestação seja recusada por se considerar que tem “fins contrários à lei”, como legalmente estipulado, que a comunicação é feita pelo IACM. A lei vai agora ser discutida na Assembleia Legislativa e entra em vigor 30 dias depois de ser publicada no Boletim Oficial.
Victor Ng SociedadeNovo Macau pede criação do órgão para queixas de assédio sexual [dropcap style=’circle’]A [/dropcap] presidente da Associação Novo Macau, Kam Sut Leng pretende que se dê resposta aos casos de assédio sexual sem contacto físico. De acordo com um comunicado, a dirigente associativa entende que a legislação de Macau apenas contempla os actos de assédio em que tenha ocorrido contacto físico. Porém, considera que a lei deve contemplar igualmente o assédio verbal e os incómodos permanentes, áreas em que as vítimas continuam com dificuldade para acusar os agressores. Para isso, a presidente sugere que o Governo tome como exemplo as medidas adoptadas em Hong Kong e crie um órgão independente para mediação e dar seguimento às denúncias de assédio sexual que não envolvem actos de contactos físicos. Além disso, Kam Sut Leng considera que o Governo deve estabelecer um sistema para registar os números relativos às denúncias, processos iniciados, acusações e casos arquivados de assédio sexual para facilitar a futura alteração da lei e a elaboração de políticas.
Victor Ng SociedadeNovos valores de partos dividem opiniões no Fórum Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] proposta de aumento dos preços dos partos para trabalhadoras não residentes dividiu opiniões no programa do “Fórum Macau”, organizado pela TDM. Chan Tak Seng e Paul Pun, respectivamente, da Aliança de Povo de Instituição de Macau e da Caritas, estão preocupados com os resultados infelizes que pode acarretar, enquanto a deputada Wong Kit Cheng entende que a medida vai na direcção certa. A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng, defende que a proposta de aumento das taxas dos partos para trabalhadoras não residentes no hospital público segue na direcção certa. No programa “Fórum Macau”, da TDM, a deputada reproduziu queixas que lhe foram transmitidas por locais, que manifestaram a sua preocupação com o crescente número de parturientes não residentes devido aos baixos custos e ao serviço facilitado. Wong Kit Cheng também falou da elevada pressão exercida sobre os recursos humanos, e os efeitos na qualidade dos serviços prestados, considerando que, ao esbaterem-se as diferenças em termos de preçário entre o público e o privado, as não residentes terão mais opções, aliviando a pressão no Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Já Chan Tak Seng não discorda que haja um ajustamento, mas manifestou-se contra os novos valores propostos, alertando que pode levar as trabalhadoras não residentes a optarem pelo aborto ou por dar à luz em casa sem ajuda. “Os trabalhadores não residentes também fazem parte da nossa sociedade. Uma vez que vieram para aqui trabalhar legalmente, temos a responsabilidade de cuidar deles”, disse ainda o vice-presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. O secretário-geral da Caritas de Macau também considera razoável que exista uma actualização das taxas dos partos, mas dado que o novo preçário pode “custar alguns meses de salário” às trabalhadoras não residentes, Paul Pun também alerta para a possibilidade de acontecer uma tragédia em Macau.
Hoje Macau SociedadeComércio externo de Macau sobe 31 por cento em Janeiro [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] valor total do comércio externo de mercadorias de Macau subiu, em Janeiro passado, 31 por cento para 9,65 mil milhões de patacas em relação ao mesmo mês de 2017. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em Janeiro exportaram-se 1,23 mil milhões de patacas em mercadorias, ou mais 26 por cento do que no período homólogo. No mês em análise, o valor da reexportação cresceu 34,8 por cento para 1,08 mil milhões de patacas, tendo sido registado também um aumento nas importações de 31,9 por cento (8,43 mil milhões de patacas) em termos anuais. As exportações para a China continental atingiram, em Janeiro passado, 214 milhões de patacas, mais 92,4 por cento em termos anuais. O valor das exportações para as nove províncias do Delta do Rio das Pérolas, vizinhas de Macau, no sul do país, representou 99 por cento das exportações para o interior da China e cresceu 112,1 por cento em termos anuais. Também as vendas para Hong Kong (810 milhões de patacas) registaram, no primeiro mês do ano, uma subida de 26 por cento, ao passo que os valores exportados para os Estados Unidos (15 milhões de patacas) e para a UE (13 milhões de patacas) desceram 30,8 por cento e 39,7 por cento, respetivamente, em termos anuais. Em Janeiro passado, as importações da China continental (3,07 mil milhões de patacas) e da UE subiram 34,8 por cento e 16,7 por cento, respetivamente, em relação ao mês homólogo de 2017. Para os países de língua portuguesa, o valor importado de mercadorias cresceu, em Janeiro último, 17,4 por cento para 72 milhões de patacas. O défice da balança comercial de Janeiro alcançou 7,20 mil milhões de patacas, de acordo com a DSEC.
Hoje Macau SociedadeSS dizem que aumentos cobrem apenas parte das despesas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado a esclarecer o aumento das taxas moderadoras para partos realizados no hospital público, destinados às trabalhadoras não residentes (TNR) que não sejam casadas com residentes. No comunicado, os SS afirmam que “as taxas dos serviços de parto das TNR apenas representam metade do preço de custo”. “Para as parturientes TNR, com marido também não residente, e que são um grupo específico de pessoas, as taxas propostas são apenas metade do preço do custo do parto. Além de que os itens de serviços das taxas propostas incluem, apenas, parte da intervenção cirúrgica e operação durante o parto das parturientes.” Os SS frisam ainda que “as taxas de alguns itens clínicos não foram ajustadas, como por exemplo: mantém-se as taxas relativas às despesas de análises, de imagem, de internamento e de material de consumo clínico”. É ainda referido que as taxas moderadoras “não sofrem ajustamentos há quase 20 anos”, sendo que, entre 2015 e 2017, 28 por cento das mulheres que deram à luz no São Januário eram TNR. “Tem havido uma tendência de aumento da procura dos serviços de parto em Macau por parte de parturientes não residentes, o que constitui uma enorme pressão sobre os recursos de serviços médicos, tal como uma pressão sobre os recursos humanos”, pode ler-se. Além disso, é referido que as grávidas não-residentes “nunca efectuaram exames pré-natal antes de virem para Macau”, o que “aumenta significativamente o risco durante o parto realizado no São Januário e afecta, ainda, os indicadores de saúde como a taxa de mortalidade neonatal e a taxa de mortalidade materna”. Desta forma, “os SS esperam, através deste aumento de taxas, reduzir o número de parturientes não residentes de Macau que utilizam os serviços de parto do hospital público, com vista a poder centralizar os recursos na prestação de serviços às grávidas e parturientes locais, assegurando a saúde materno-infantil”.
João Santos Filipe SociedadeEllie Cheng representa Macau em concurso de beleza transexual [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]os 24 anos, Ellie Cheng vai ser a primeira participante de Macau no concurso para transexuais Miss International Queen, que se realiza a 9 de Março, em Pattaya. Apesar de ter nascido homem, aos 15 anos Ellie começou a ser acompanhada por uma equipa médica e, quando já frequentava o ensino universitário, deslocou-se à Tailândia, para efectuar a operação de mudança de sexo. Agora, depois de ter deixado para trás mais de 1000 candidatas, de outros países, Ellie vai representar o território na fase final da competição. “Estou muito feliz por ter a oportunidade de representar Macau na competição Miss International Queen 2018”, afirmou Ellie Cheng, em declarações aos organizadores do evento. “Muitas pessoas talvez se questionem como é que eu tenho a ousadia de participar neste evento e assumir aquilo que sou. Mas, para dizer a verdade, sinto-me muito orgulhosa por poder fazer parte deste grupo LGBT [sigla que em inglês significa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros] e por poder participar na competição que distingue as mulheres transexuais mais bonitas do mundo”, explicou. 28 concorrentes Na final vão participar 28 concorrentes, vindas de destinos como Japão, Tailândia, Brasil, Austrália, Argentina ou França. Em entrevista à revista Newsweek de Hong Kong, Ellie Cheng afirmou que a parte do corpo em que tem mais confiança são as pernas. No entanto, admitiu que a cintura ainda não está com as dimensões desejáveis e que vai seguir uma dieta rigorosa até ao dia da competição. Em relação à sua infância, a residente comentou que nunca se sentiu um rapaz normal, uma vez que preferia assistir aos desenhamos animados Navegante da Lua e com três anos já queria utilizar os sapatos de saltos altos da mãe. Sobre a operação de mudança de sexo, Ellie reconheceu que no início não contou com o apoio da família, mas que com o passar do tempo acabou por ter a compreensão e o apoio dos familiares mais próximos. A representante de Macau contou ainda que não tem tido problemas em ter namorados, mas que actualmente está solteira. A última relação acabou, segundo Ellie, por motivos de desgaste, comuns a todas as relações ditas convencionais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssistente de Ng Lap Seng condenado a sete meses de prisão por evasão fiscal Acordo com a justiça norte-americana permitiu a Jeff Yin, ex-assistente de Ng Lap Seng, evitar ser condenado por corrupção de altos dirigentes da Organização das Nações Unidas. O empresário de Macau vai conhecer a pena a 23 de Março [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] assistente de Ng Lap Seng, Jeff Yin, foi condenado com uma pena de sete meses de prisão pela prática de um crime de evasão fiscal. O julgamento teve lugar na madrugada de ontem, em Nova Iorque. De acordo com a Reuters, na altura de explicar as razões para os actos praticados, o norte-americano, de 32 anos e de etnia chinesa, justificou em parte o crime pelo facto de ter crescido com uma educação tradicional chinesa. “Não paguei os meus impostos e honestamente quero pedir desculpa”, afirmou Yin, momentos antes de ver lida a sentença. Em tribunal, Jeff Yin admitiu que os salários que recebeu da organização ligada a Ng Lap Seng, empresário de Macau, eram pagos em cheque e transformados em numerário. O objectivo, clarificou, passava por evitar o pagamento de impostos. Contudo, recusou ter estado envolvido em qualquer esquema de corrupção. Após ter sido conhecida a sentença, a advogada de defesa, Sabrina Shroff, disse que pretendia que o seu cliente cumprisse a pena numa instituição de reabilitação social. O juiz admitir considerar o pedido feito pela Defesa. Como parte do acordo feito com a justiça norte-americana pela cooperação na investigação, Yin assumiu o compromisso de não recorrer da pena de prisão, se esta fosse inferior a dois anos e meio. Em relação ao facto de nunca ter questionado o seu patrão sobre a forma como recebia o salário, Yin defendeu-se dizendo que foi “em parte”, porque nasceu “numa família sino-americana muito tradicional”. Menos dois anos A pena fica aquém do pretendido pelo Ministério Público norte-americano, que queria que Yin fosse condenado a dois anos de prisão. Durante o julgamento, o procurador público, Daniel Richenthak, fez questão de sublinhar que Yin fez parte do esquema que permitiu a Ng corromper John Ashe e outros altos funcionários das Nações Unidas. No entanto, Yin conseguiu evitar ser condenado pela prática de corrupção, apesar do MP norte-americano considerar que Yin, em conjunto com Ng Lap Seng, foram responsáveis pela corrupção de responsáveis das Nações Unidas. O objectivo passava por conseguir os apoios políticos para a construção de um centro de conferências da ONU, em Macau. Segundo a investigação, os principais corrompidos foram Francis Lorenzo, representante da República Dominicana na ONU, e John Ashe, presidente da Assembleia Geral do organismo. Ng pretendia “ganhar mais fama e aumentar a sua fortuna”, ao transformar Macau na Genebra da Ásia. Lorenzo chegou a um acordo com a justiça americana para testemunhar contra Ng Lap Seng e admitiu a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O outro alegado corrompido, Ashe, morreu acidentalmente em casa, segundo os relatórios oficiais, quando deixou uma barra de pesos cair em cima do pescoço. Ng Lap Seng foi considerado culpado por ter pago subornos que ultrapassaram os 1,7 milhões de dólares. O residente de Macau, que está em prisão domiciliária, vai conhecer a sentença no próximo dia 23 de Março.
João Santos Filipe SociedadeNúmero de excursionistas sobe 49,8 por cento em Janeiro [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] crescimento de 49,8 por cento no número de excursionistas do Interior da China fez disparar, em Janeiro, o número de visitantes que se deslocaram ao território. Os dados foram anunciados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundo as informações oficiais, no primeiro mês do ano as excursões trouxeram a Macau 755 mil turistas, o que representa um aumento de 41,4 por cento. Em relação aos turistas do outro lado da fronteira, o aumento foi de 49,8 por cento contribuindo para um total de 603 mil indivíduos. No entanto, o Interior da China não foi o único mercado a apresentar uma melhoria. Também houve um aumento de 41 por cento no número de excursionistas de Taiwan, que atingiu os 47 mil. Uma tendência acompanhada pela Coreia do Sul, com 50 mil indivíduos, um aumento de 13,5 por cento. No entanto, no que diz respeito a viagens por excursão por parte de residentes de Macau, houve uma quebra de 4,7 por cento em Janeiro deste ano. Mesmo assim, 44 mil residentes viajaram em excursão, com 26 mil a ter como destino a China Continental. Ao mesmo tempo, foi lançada pela DSEC a informação sobre a ocupação das unidades hoteleiras locais. Em Janeiro pernoitaram nos hotéis e pensões locais cerca de 1,17 milhões de pessoas. Este número representa uma subida de 12,9 por cento. A taxa de ocupação média dos hotéis e pensões atingiu 90,3 por cento, ou seja um crescimento de 8,7 pontos percentuais, em termos anuais, com os hotéis de 5 estrelas a ter uma ocupação de 93,5 por cento e os de 4 estrelas de 91,9 por cento. O período médio de permanência dos hóspedes ficou-se em 1,4 noites.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBangsil acusa operadora Wynn de deixá-lo isolado Ex-funcionário de regulador das filipinas, Rogelio Yusi Bangsil Jr, exige o pagamento de uma indemnização à Wynn Macau, por considerar que foi prejudicado por uma fuga de informação da operadora [dropcap style≠‘circle’]”L[/dropcap]epra social” foi a expressão usada para descrever o que aconteceu a um ex-regulador de jogo das Filipinas após a transmissão de informações pessoais recolhidos em Macau. Em causa está um relatório sobre práticas suspeitas na indústria levado a cabo pela operadora Wynn. A tese foi sustentada, ontem, durante as alegações finais do julgamento em que o ex-regulador filipino, Rogelio Yusi Bangsil Jr, exige uma indemnização de 10 milhões de patacas à concessionária Wynn por danos materiais e não-materiais. No relatório, publicado em 2012 nos Estados Unidos, consta que um dos accionistas da Wynn à altura, Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Entre os nomeados está Bangsil, assim como a esposa e a filha. O queixoso diz que o documento forçou a sua saída da Pagcor, regulador do jogo das Filipinas. “O autor [do pedido de indemnização] ficou quase remetido a uma lepra social, que teve como fonte a Ré [Wynn], que usou dados que não eram seus. Permitir que uma empresa privada forneça dados pessoais para o fim que quer é um sinal perigosíssimo”, defendeu o advogado de Bangsil, José Leitão. “O relatório não teria sido elaborado se os dados não tivessem sido facultados pela Ré e se esta tivesse respeitado as regras da RAEM”, acrescentou. Em 2012, Steve Wynn e o parceiro japonês Kazuo Okada estavam numa luta interna. A publicação do relatório, que foi elaborado pelo ex-investigador do FBI, Louis Freeh, obrigou Okada a vender a sua participação de 30 por cento na operadora de jogo. Por essa razão, o advogado considerou que Bangsil e a família “foram os danos colaterais” de um disputa entre accionistas. “O autor e a família foram peões em guerras societárias. Houve uma erosão significativa das suas vidas pessoais”, destacou. O advogado de Bangsil mandou ainda uma farpa à Wynn devido ao escândalo sexual em que o anterior CEO do grupo, Steve Wynn, está envolvido e que forçou a sua demissão: “Os danos causados para o autor deviam ser fáceis de reconhecer por parte da Wynn porque o C.E.O. da empresa [Steve Wynn] teve de se demitir devido a alegações, que não foram provadas”, apontou José Leitão. Anel Cartier Por sua vez, a defesa da operadora de jogo, a cargo do advogado Rui Simões, questionou os depoimentos das testemunhas e os danos reclamados. Durante o julgamento, a mulher de Bangsil afirmou que devido ao despedimento do marido teve de deixar os cuidados intensivos de um hospital em que se encontrava. Rui Simões apontou o facto da esposa do filipino reclamar que não tinham dinheiro para as despesas, mas, três meses depois, ter oferecido um anel da marca Cartier à filha. “A esposa estava internada numa clínica e diz que teve de sair porque o marido deixou de ter dinheiro para pagar. Também lhe foi perguntado se ela tinha um anel da Cartier. Ela respondeu que se tivesse um anel dessa marca, que não o oferecia por ser de valor elevado”, começou por dizer o advogado da Wynn. “Mas quando a filha testemunhou disse que a mãe, três meses depois de ter saído do hospital, lhe ofereceu o anel da Cartier. São prioridades, uns preferem a saúde, outros os anéis. Não julgo”, apontou. Por outro lado, a defesa de Wynn negou as consequências para a reputação de Bangsil, recordando que o ex-regulador já tinha tido outros problemas e investigações internas por ligações suspeitas a uma operadora coreana. A defesa da Wynn questionou ainda como é que o ex-funcionário do regulador teria capacidade para ter um consumo de 500 mil patacas durante quatros dias passados no hotel da Wynn em Macau, que representava 44 vezes o seu salário mensal. Em relação a este caso, a Wynn Macau foi multada em 20 mil patacas, em Março de 2012, pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, devido a duas violações da Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Diana do Mar SociedadeReceitas dos casinos subiram 5,7 por cento em Fevereiro [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam o mês de Fevereiro com receitas de 24.300 milhões de patacas. Apesar do aumento de 5,7 por cento em termos anuais homólogos, o valor fica aquém das expectativas normalmente geradas em torno da “semana dourada” do Ano Novo Chinês. Além disso, ficou abaixo do valor arrecadado em Janeiro (26.260 milhões de patacas), mês em que se registou um crescimento a dois dígitos. Em termos acumulados, as receitas dos casinos ascenderam assim a 50.560 milhões de patacas – mais 19,7 por cento face aos primeiros dois meses de 2017 –, segundo os dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O Secretário para a Economia e Finanças relativizou o aparente fraco efeito da semana dourada – que trouxe a Macau 963.265 visitantes entre 15 e 21 de Fevereiro – nas receitas da indústria de jogo. “Temos que ter o trimestre todo”, porque, “às vezes, o Ano Novo Chinês reflecte-se em Janeiro ou antes ou durante ou depois”. Dado que “essa flutuação pode variar”, “é mais científico ver trimestralmente do que mensalmente”, comentou Lionel Leong, aos jornalistas, à margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL).
Hoje Macau Manchete SociedadeAssédio sexual | Mulher diz que engravidou após ter sido violada por Steve Wynn > Sexo consentido Em relação ao segundo caso, a alegada vítima, que trabalhava como croupier no Casino Golden Nugget do magnata, admite que teve várias vezes relações sexuais consentidas com Steve Wynn. Contudo, diz ter-se sentido coagida e que, por isso, decidiu recusar novas investidas. O caso aconteceu no Verão de 1976, nas traseiras do casino. Quando Wynn pediu à mulher que o acompanhasse, ela terá dito: “não”. Momentos depois, foi acusada de ter roubado 40 dólares de uma mesa e foi obrigada a demitir-se. Um porta-voz da empresa recusou comentar o caso à AP. Os casos em causa não vão ser investigados pelas autoridades norte-americanas, uma vez que no Nevada os crimes em causa têm um período de prescrição de 20 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento | Defesa diz que MP procurou uma vítima na DSAMA para sacrificar Advogada de Ip Va Hung aponta que era prática comum na DSAMA aceitar-se o pagamento de jantares e bilhetes de barco, mas que o arguido foi o único a ser responsabilizado penalmente. O Ministério Público pede condenação para o ex-chefe de departamento [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e Água (DSAMA) era prática corrente aceitar-se o pagamento de jantares e pedir bilhetes às transportadoras de ferries. Ip Va Hung foi a vítima escolhida para sacrificar no altar da justiça de Macau. A tese foi apresentada, ontem, pela defesa durante as alegações finais do julgamento do ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos. “Houve provas importantes [recibos de jantares e pedidos de bilhetes] que ficaram de fora da acusação. Foram colocadas nos apensos. Ficou claro que o MP desconsiderou documentos e factos importantes”, disse, ontem, Márcia Costa, advogada de defesa de Ip Va Hung, sobre práticas que também envolveram a directora da DSAMA, Susana Wong, e o ex-director Vong Kam Fai. “A acusação é uma história que escolheu uma vítima para sacrificar”, acrescentou. A causídica acusou o Ministério Público de fazer uma acusação demasiado focada nas questões pessoais. “É uma história que inclui uma relação extraconjugal e uma filha fora do matrimónio. Mas isso não é matéria para o tribunal julgar”, sublinhou. Ip Va Hung é acusado de se ter corrompido com bilhetes de ferry, com um jantar que não pagou para três pessoas, no valor de 1.500 patacas e ainda por aceitar que lhe pagassem a inspecção do carro, uma consulta médica e dois quartos de hotéis. Em causa estão no total cerca de 16 mil patacas. Ip admite o pagamento de ferries e do jantar, mas sobre os restantes factos sustenta que foi ele quem pagou. Por outro lado, a advogada recordou que o arguido recebia 60 mil patacas por mês, um valor superior aos subornos: “Não se pode acreditar que qualquer homem numa posição média colocasse em causa o seu futuro por 16 mil patacas”, frisou. Dinheiro por devolver Sobre a relação com Li Mianxiong, ex-funcionário da transportadora Cotai Chu Kong e o segundo arguido do caso, acusado de corrupção activa, a defesa falou de uma amizade “talvez menos própria e desadequada”. Contudo, insistiu que não houve benefícios nem se demonstraram as contrapartidas. Já o Ministério Público considerou que ficou provado que Ip foi corrompido e que cometeu os crimes de que é acusado. Segundo o MP, Ip beneficiou a Cotai Chu Kong, violando as leis “da justiça e equidade”. Sobre o pagamento das consultas, hotéis e inspecção do carro, o MP apontou que não há provas que mostrem que o montante pago foi devolvido. O ex-chefe de departamento da DSAMA é acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, punível com uma pena de prisão de 1 a 8 anos, e de um de abuso de poder, com uma pena que vai até 3 anos de prisão. Susana Wong não abre emails Ip Va Hung foi acusado de ter estado por trás de um contrato de concessão para o transporte de passageiros, que impedia que houvesse subconcessão de qualquer parte dos serviços prestados. No entanto, acabou mesmo por haver subconcessão. Ip é acusado de não ter feito nada para impedir isso. Ontem a defesa recordou que os dirigentes e os subordinados da DSAMA estavam cientes da situação. A própria directora Susana Wong teria conhecimento do caso: “Foram enviados emails [com conhecimento para ela]. A directora disse que não abre emails e que não tinha conhecimento da situação. Mas isso não é um problema do arguido”, afirmou Márcia Costa. A causídica lembrou também que as condições do contrato foram decididos por uma comissão. Dias santos “O próprio Vong Kam Fai pediu bilhetes para feriados e fins-de-semana. Mas as autoridades admitiram que não investigaram estes pedidos”, a revelação foi feita pela defesa de Ip Va Hung, ontem. “A investigadora disse que só investigaram o arguido. Isto mostra que é uma prática generalizada, questionável, mas não é uma troca de contrapartidas”, defendeu.
Hoje Macau SociedadeIACM | Mercado de Patane abre na terça-feira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo mercado do Patane vai abrir oficialmente na terça-feira, anunciou, ontem, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), em comunicado. As novas instalações têm 13 pisos e uma área com mais de 20 mil metros quadrados. A zona do mercado propriamente dita fica situada entre o rés-do-chão e o segundo andar do edifício. No rés-do-chão estão disponíveis 92 bancas para venda de pescado. Já no primeiro andar estão 54 bancas para comercialização de carne de porco e vaca, carnes congeladas, carnes assadas, vegetais, frutas e artigos de mercearia. Finalmente, o segundo andar terá nove bancas de carnes refrigeradas, e três, de comida cozinhada, além de 64 lugares para que precise de se sentar. Além do mercado, o edifício proporciona à população um auto-silo público, com 116 lugares para viaturas ligeiras e 195 para motociclos. No nono andar fica situado o Centro de Actividades, com um auditório, uma zona de leitura com jornais, revistas e computadores, uma sala multiusos, equipada com televisores e máquinas de massagem. A utilização é para pessoas com mais de 60 anos. Contudo, esta infraestrutura só vai abrir ao público no segundo trimestre do ano. “O IACM acredita que este edifício pode vir a servir à população como uma instalação comunitária multifunções e tornar-se um local ideal para os cidadãos poderem fazer compras e relaxar”, lê-se no comunicado do Governo. Ao mesmo tempo o IACM espera que o novo mercado tenha “capacidade para responder a todas as necessidades dos moradores da zona, promovendo uma maior integração do bairro e elevando a qualidade de vida dos cidadãos”.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Lucros da Galaxy disparam com recuperação geral do sector Os resultados da operadora controlada por Lui Che Woo registaram um crescimento de 67 por cento no ano passado e dispararam para os 10,5 mil milhões de dólares de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] operada do jogo Galaxy registou um aumento nos lucros de 67 por cento, no ano passado. Segundo os números apresentados ontem, ao longo de 2017 os lucros atingiram os 10,5 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando em 2016 tinham ficado nos 6,3 mil milhões. Os resultados foram conseguidos, apesar da concessionária de Hong Kong considerar que teve azar nas mesas de jogo. No ano passado os lucros da operadora controlada por Lui Che Woo acompanharam a tendência do mercado e explicam-se em grande parte com um aumento das receitas, resultado da recuperação do sector do jogo. “As receitas ligadas ao jogo em 2017 foram de 58 mil milhões de dólares de Hong Kong, o que representa um aumento de 17 por cento face ao período homólogo. As receitas no sector de massas foram de 24,2 mil milhões, aumentando 15 por cento face ao período homólogo. No segmento VIP as receitas atingiram os 31,6 mil milhões, um aumento de 19 por cento face ao período homólogo”, informou a Galaxy, em comunicado. Os resultados foram alcançados apesar dos lucros antes juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) ajustado terem sido afectados em 37 milhões de dólares de Hong Kong, devido à “falta” de sorte da operadora nas mesas do jogo. Empresa confiante Após serem conhecidos os resultados, o presidente do grupo, Lui Che Woo, mostrou-se esperançado face ao futuro da principal indústria do território. “Estou confiante no mercado de Macau a médio e longo prazo. Esta confiança tem por base o desempenho sólido da economia do Interior da China e a dimensão dos mercados a que ainda não chegamos, não só na China, como também na Ásia”, afirmou. “Além disso, a abertura de novos casinos em Macau em 2018 e o lançamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau devem estimular o crescimento da indústria a curto prazo”, acrescentou. Ao mesmo tempo, a Galaxy mostrou-se comprometida com a política de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer, assim como participar na política nacional Uma Faixa, Uma Rota. “Apoiamos a visão do Governo de Macau de transformar o território num Centro Mundial de Turismo e Lazer, como fica demonstrado pelos planos para a fase 3 e 4 do casino Galaxy, assim como com o nosso projecto para Hengqin”, sublinhou Lui Che Woo. No que diz respeito à política Uma Faixa, Uma Rota, o responsável mencionou o investimento num hotel com casino à beira-mar em Boracay, nas Filipinas. O projecto nas Filipinas deve representar um investimento entre 300 e 500 milhões de dólares norte-americanos. SJM vê ganhos caírem 15,6 por cento Apesar do mercado ter crescido no ano passado, a SJM registou uma quebra nos lucros de 15,6 por cento, que passaram de 2,33 mil milhões de dólares de Hong Kong para 1,96 mil milhões. Os resultados foram anunciados, ontem à tarde. Em comunicado, Ambrose So, director executivo da empresa, sublinhou que “apesar dos desafios” foram alcançados “progressos substanciais” na construção do casino Grand Lisboa Palace, no Cotai. Ambrose So disse ainda estar optimista sobre o futuro de Macau e da SJM.
Hoje Macau SociedadeJogo | Polícia que roubou 800 mil apanha 1 ano e 9 meses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] polícia de Hong Kong que foi apanhado a roubar 800 mil patacas, em fichas de jogo, a um homem do Interior da China foi condenado com uma pena de 1 ano e 9 meses. A sentença foi lida ontem no Tribunal Judicial de Base, com o colectivo de juízes a considerar que o arguido de 27 anos, com o apelido Ip, cometeu um crime de furto qualificado de valor consideravelmente elevado. O caso aconteceu em Setembro do ano passado no casino Venetian. Após ter perdido dinheiro em apostas, o polícia da região vizinha tentou roubar as fichas do jogador do Interior da China. As fichas encontravam-se na mesa em que estava o turista. O indivíduo foi preso logo na altura, pela segurança do casino.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePartos no hospital público podem custar nove vezes mais para não residentes Os Serviços de Saúde anunciaram ontem que pretendem aumentar em nove vezes as taxas moderadoras a pagar pelas grávidas portadoras de blue card e também para as que são portadoras de passaporte estrangeiro. Com a medida, um parto normal passa a custar mais de oito mil patacas para quem é não residente. Associações falam de injustiça e discriminação, mas há quem concorde com o Executivo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois dos autocarros, os partos no hospital público. O Governo prepara-se para implementar uma medida que, aos olhos de muitos, é discriminatória para quem é portador do visto de trabalho, o chamado blue card. De acordo com a Rádio Macau, os Serviços de Saúde (SS) apresentaram uma proposta ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para aumentar as taxas moderadoras dos partos realizados no Centro Hospitalar Conde de São Januário, não só para as turistas que aqui vêm ter os seus filhos como para as trabalhadoras não-residentes (TNR). Na prática, é um aumento nove vezes superior aos preços que já são praticados. Uma TNR paga, actualmente, 957 patacas para ter o seu filho no São Januário, mas, se Alexis Tam aprovar a medida, passa a pagar 8.755 patacas. Caso necessite de uma cesariana, passa a ter de desembolsar 17.550 patacas em vez das actuais 3.900 patacas. Se uma mulher com passaporte do exterior se deslocar ao hospital público para dar à luz, o valor a pagar será bem superior. Um parto normal deixa de custar 1.950 patacas e sobe para 17.550 patacas. Quanto às cesarianas, passam a custar 35.100, em vez das 3.900 patacas actuais. Mais sorte têm as mulheres que são casadas com residentes que não pagam qualquer taxa, tal como as mulheres residentes, que têm o direito a ter os seus filhos gratuitamente. A medida pretende controlar o número de nascimentos de mães que não são naturais de Macau, como explicou Ho Ioc San, subdirectora dos SS, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. “Com o aumento da necessidade dos serviços é difícil acompanharmos e satisfazermos totalmente esta necessidade. A intenção do hospital é orientar e levar estas pessoas para os locais onde supostamente devem dar à luz”, afirmou. No mesmo grupo de pessoas inserem-se não apenas as TNR que têm residência e trabalho no território como as mulheres do exterior que vêm a Macau de propósito para dar à luz, situação bastante comum também em Hong Kong, território escolhido por muitas chinesas do continente. Os SS avançaram ontem dados que mostram que apenas oito por cento dos partos foram de mães TNR a morar em Macau, enquanto que os partos realizados a mulheres do exterior representaram 20 por cento do total. A subdirectora dos SS acrescentou que o fim da política do filho único na China trouxe o receio de que poderá haver mais partos em Macau, além de que o decreto-lei de 1986, que regula o acesso aos cuidados de saúde, dá o privilégio aos residentes, explicou. Na conferência de imprensa de ontem, foi também revelado que não só não haverá uma consulta pública sobre a matéria como foram ouvidas apenas duas associações tradicionais de Macau, que não representam as trabalhadoras migrantes: a Associação Geral de Moradores (kaifong) e a Associação das Mulheres, ligadas aos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng. “Se fôssemos ouvir as opiniões deles claro que estariam contra. Ninguém gosta de aumentos”, justificou a sub-directora dos SS. Sair de Macau é opção Ana Fivilia, representante de uma associação ligada à comunidade filipina, e que se insere na plataforma “Umbrella Migrant Workers”, criticou duramente esta postura dos SS ao não ouvir associações que poderiam ter uma opinião diferente. “É muito injusto que o Governo não tenha ouvido as nossas associações. Estamos registados e temos trabalhado em prol do desenvolvimento das condições de trabalho em Macau, é muito injusto”, defendeu ao HM. Apesar dos partos das trabalhadoras migrantes representarem apenas oito por cento dos partos efectuados no serviço de obstetrícia do São Januário, esta medida afecta quem cá mora e não ganha, muitas vezes, mais do que quatro mil patacas por mês. “Claro que será algo muito difícil [de suportar] para aqueles que são TNR”, disse Ana Fivilia. “A maioria preferem ter os seus filhos no hospital público porque os valores são mais baixos do que nos hospitais privados. Uma vez que o Governo agora quer aumentar as taxas moderadoras, e falo em nome das portadores de blue card, será muito complicado para estas mulheres.” Caso os aumentos sejam aprovados, Ana Fivilia não tem dúvidas de que a única opção para estas mulheres é dar à luz nos seus países de origem, tal como os SS pretendem. “Talvez tenham de regressar a casa, será a melhor opção. Mesmo as mulheres que têm blue card sabem que os seus filhos não terão direito ao BIR, por isso é uma medida que não faz qualquer sentido. Acho que é uma boa maneira para controlar os nascimentos de quem vem do continente, mas não para quem vive em Macau.” No universo TNR não cabem apenas trabalhadoras migrantes de origem filipina, indonésia ou vietnamita, mas também mulheres das comunidades de expatriados, incluindo portuguesas. A advogada Amélia António criticou duramente esta medida. Para a também presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), esta é uma proposta que vai contra muitas leis em vigor, incluindo a Lei Básica que define, claramente, que não deve existir discriminação social. “Não se pode meter tudo no mesmo saco, turistas e TNR. Sabemos que aqui pode haver um certo abuso da vinda a Macau para usufruírem dos benefícios do tratamento médico e essa distinção entendo, porque são pessoas que não fazem parte do território. Os TNR, sejam eles de que origem for, não acho que seja admissível fazer esse tipo de discriminação. São pessoas que são fundamentais para a economia e que, normalmente, são as mais mal pagas.” Amélia António fala de sinais graves de uma mudança social que tem vindo a acontecer em Macau, de que a proposta de aumento das tarifas de autocarros é apenas um exemplo. “Essa discriminação, mais uma vez, vai agravar a situação [dos trabalhadores] e insere-se num conjunto de coisas que têm vindo a acontecer e que notamos que, por detrás delas existe um espírito discriminatório. Até um bocadinho mais.” Amélia António, radicada há mais de três décadas no território, confessou que nunca viu estas situações acontecerem, uma vez que Macau sempre foi conhecida por receber bem. “Estou há 35 anos em Macau e era impensável ouvir as coisas que se têm ouvido ultimamente, deste ponto de vista social, de discriminação e uma maneira xenófoba de olhar para quem não é chinês. A maioria das pessoas que emite essas opiniões esquece-se que eles também não são de Macau, vieram para cá, com a família ou não. Os chineses de Macau não tomam esse tipo de posições, nunca tomaram e não têm essa educação.” Quem tem vindo a propor estas medidas “são gerações mais novas que vieram para Macau em circunstâncias similares às dos TNR”, teoriza Amélia António. Problemas familiares Se em Macau os preços para ter filhos passam a ser proibitivos para as famílias de trabalhadores migrantes, impera a obrigatoriedade das grávidas se dirigirem aos seus países de origem, deixarem temporariamente os seus empregos e os seus familiares e só voltarem meses depois. Na visão de Ana Fivilia, isto pode gerar problemas sociais e familiares. “Nas Filipinas, ou na Indonésia, as mulheres pagam muito pouco para terem os seus filhos, comparando com o que se paga aqui. Tudo vai depender do acordo que se estabelece com o empregador, porque as trabalhadoras terão de ficar uns meses fora. Se os patrões concordarem, penso que não haverá problemas. Pelo que sei, os patrões costumam arranjar uma outra empregada doméstica para a substituir durante esse período.” Também Amélia António teme casos de turbulência social. “É evidente que isto gera problemas, porque se as pessoas estão aqui a trabalhar, têm de interromper o seu trabalho para ter o filho fora e depois não os podem trazer de volta. Tudo isso vai gerar problemas sociais, familiares, dramas pessoais, que não favorecem as pessoas em si nem a sua prestação de trabalho no território. Isso também é mau para a economia, além do ponto de vista humano.” Amélia António considera “pior que caricato” o facto dos SS não terem ouvido outras associações. Até porque tanto os Kaifong, como a Associação Geral das Mulheres “estão pouco preocupados com quem vem nessas circunstâncias [grávidas do continente]. Quem vem do continente para ter aqui os seus filhos se calhar até pode pagar. E é por isso que não se pode olhar para esta situação como um todo.” A advogada espera que Alexis Tam não aprove estes aumentos. “Tenho alguma esperança que esta medida não passe nestes termos, porque nem é próprio da maneira de estar e de olhar para o mundo do secretário, pelo que conhecemos dele.” Primeiros os autocarros Eric Lestari é presidente da Overseas Workers Association, mais ligada à comunidade indonésia. Ao HM, disse que muitas das mães optam por ter os seus filhos fora de Macau, porque, à partida, não são aconselhadas a ter filhos durante o período contratual. Sofia Margarida Mota “São poucos os patrões ou empresas que permitem às mulheres engravidar durante o contrato e muitos optam por despedi-las se descobrem que estão grávidas, ou então são enviadas de volta para os seus países para terem os seus filhos e depois regressam ao trabalho.” Ainda assim, Eric Lestari critica duramente a postura do Executivo. “Primeiro foram as tarifas dos autocarros, agora as taxas moderadoras para os partos, e o que é que vão fazer connosco a seguir? É uma pena [esta proposta] e é simplesmente discriminatório. Há dez anos que pedimos aumentos salariais e não temos resposta em relação a uma maior protecção laboral”, frisou. Eliana Calderon, presidente da Macau Child Development Association, referiu que estamos perante “uma injustiça social e uma discriminação para os pais e filhos também”. “Macau não se desenvolveria, as pessoas não poderiam ter trabalhos se não fosse a comunidade de migrantes. As leis internacionais dizem que não se pode discriminar uma mulher grávida. O Governo não tem capacidade para dar resposta nem sequer para os locais.” Os que concordam O HM ouviu também Rebbecca Glade, presidente do International Ladies Club de Macau (ILCM), uma associação com fins de caridade e apoio social que representa, na sua maioria, mulheres expatriadas. Rebbecca Glade não quis comentar a possível injustiça para com as mães migrantes com baixos salários, tendo defendido a medida proposta pelo Governo. “Apoiamos a decisão do Governo, uma vez que coloca o hospital público na mesma linha dos restantes hospitais em termos de taxas moderadoras para partos. Não tenho filhos, mas sei que muitas mulheres que fazem parte do ILCM tiveram os seus bebés no hospital São Januário e que foram boas experiências com o pessoal de enfermagem e os restantes funcionários. Muitos dos nossos membros expatriados têm seguro de saúde que deverá cobrir estes aumentos”, referiu. Num comunicado divulgado, os SS apontam que “realizaram uma consulta a diferentes associações, além de que anteriormente receberam queixas de cidadãos alegando que os recursos de obstetrícia do São Januário estavam a ser ocupados por parturientes não residentes”. Os SS deixaram ainda bem claro que esta proposta “não visa o aumento de receitas, mas sim assegurar às parturientes locais a utilização dos serviços de parto do Centro Hospitalar Conde de São Januário”.
