Diana do Mar SociedadeJogo | Número de ‘junkets’ em queda pelo sexto ano consecutivo [dropcap]A[/dropcap] lista de ‘junkets’ encolheu pelo sexto ano consecutivo. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), existem 100 operadores licenciados para exercer a actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino – 90 empresas 10 indivíduos –, ou seja, menos nove do que o total de angariadores de grandes apostadores autorizados a operar no ano anterior. Embora o filão dos ‘junkets’ tenha vindo a recuar, trata-se do mais baixo número registado desde 2006, ano em que eram 78, de acordo com os dados compilados pelo HM com base na lista publicada anualmente pela entidade reguladora. No ano passado, Macau contava com 109 ‘junkets’, contra 126 em 2018, 141 em 2016 e 183 em 2015 e 216 em 2014. Este foi, aliás, o ano a partir do qual o universo de promotores de jogo começou a encolher, após ter atingido o pico (235) em 2013, quando o jogo VIP representava dois terços de toda a receita angariada pelos casinos de Macau. Em 2018, o jogo VIP continuou a deter a fatia de leão no bolo das receitas arrecadadas pelos casinos, mas o peso que ocupou diminuiu. As receitas angariadas nas salas de grandes apostas atingiram 166.097 milhões de patacas – mais 10,6 por cento face a 2017 –, contribuindo com 54,8 por cento para o total arrecadado pelos casinos, ou seja, menos 1,8 pontos percentuais comparativamente a 2017. O segmento VIP tem visto o peso que representa nas receitas totais da indústria do jogo sofrer altos e baixos nos últimos anos: em 2017 foi de 56,6 por cento; em 2016 correspondeu a 53,2 por cento e em 2015 a 55,3 por cento – isto quando em tempos idos chegou a ser superior a 70 por cento.
Diana do Mar SociedadeCanadiano suspeito de defraudar empresa em prisão preventiva O canadiano detido na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), após ter alegadamente tentado defraudar uma empresa de entretenimento em 249 milhões de euros, foi colocado em prisão preventiva. O ministério dos negócios estrangeiros canadiano está a tentar entrar em contacto com o sujeito e afasta a hipótese de retaliação na sequência da detenção da directora financeira da Huawei [dropcap]E[/dropcap]ncontra-se em prisão preventiva o canadiano detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de fraude e falsificação de documentos. A informação foi revelada ao HM pelo Ministério Público (MP). Desconhecem-se, no entanto, as razões que levaram o juiz de instrução a aplicar ao suspeito a mais grave medida de coacção. A ministra dos negócios estrangeiros do Canadá, Chrystia Freeland, não acredita que este caso esteja ligado às detenções de dois cidadãos canadianos que terão, alegadamente, resultado de retaliação contra a detenção da directora financeira da Huawei. As autoridades canadianas estão proceder a contactos diplomáticos para chegar à fala com o detido. O canadiano, de origem chinesa, de 61 anos, foi detido na sexta-feira nas Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território, após ter alegadamente tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. No dia seguinte, no sábado, o homem, de apelido Liao, foi presente ao MP, mas só ontem o MP confirmou a medida de coacção aplicada. O caso remonta ao passado dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os fundos. Uma pretensão que viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia à da conta bancária da empresa de entretenimento, segundo explicou então a PJ. Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou então por ser detido na fronteira. Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autoridades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de fraude e de falsificação de documentos, de acordo com a PJ. Canadá atento O Consulado Geral do Canadá em Hong Kong afirmou, esta semana, em declarações à Lusa, estar em contacto com as autoridades de Macau, mas ressalvou que, à luz das leis de privacidade do Canadá, “informações adicionais sobre este assunto não poderão ser reveladas”. De momento, não há qualquer indício que aponte para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre Pequim e Otava. A China e o Canadá vivem uma crise diplomática desde que, em 1 de Dezembro, a directora financeira da Huawei, Meng Wanzhou foi detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que o grupo chinês das telecomunicações tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis.
João Santos Filipe SociedadeTaxista que enfrenta 39.ª acusação foi suspenso À 39.ª infracção, um taxista do território foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal como medida de coacção. O homem vai ter de responder pelo crime de denúncia caluniosa, depois de ter acusado quatro clientes do roubo do cartão profissional e 1.000 yuan [dropcap]O[/dropcap] taxista que tentou cobrar 300 patacas por uma corrida entre o Cotai e as Portas do Cerco foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal para “prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social”. A decisão sobre o caso que aconteceu no dia 25 de Janeiro foi divulgada ontem e o condutor, que conta no currículo com outras 38 infracções, viu ainda serem-lhe aplicadas também como medidas de coacção o termo de identidade e residência e apresentação periódica. O taxista está acusado da prática do crime de denuncia caluniosa, uma vez que ligou às autoridades a denunciar quatro residentes do Interior da China pelo roubo 1.000 yuan e o cartão de profissional. Esta foi uma acusação que surgiu depois dos quatro se terem negado a pagar 300 patacas pela corrida e de terem mostrado intenção de apresentar queixa contra o taxista. “Tendo em conta a gravidade dos factos participados e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, nomeadamente, o facto de o arguido ter já as circunstâncias de diversos registos de violação do Regulamento do Transporte de Passageiros em Táxis, no sentido de prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social, o Juiz de Instrução Criminal, aceitou a promoção da Delegada do Procurador e ordenou a aplicação ao arguido das medidas de coacção do termo de identidade e residência, apresentação periódica e suspensão do exercício da profissão de taxista”, anunciou o Ministério Público, em comunicado. Segundo a informação das autoridades, antes do caso do dia 25 de Janeiro, o motorista já tinha no currículo outras 38 infracções, entre elas recusa de transporte de clientes e cobranças excessivas. Caso seja considerado culpado, o homem enfrenta uma pena de prisão que pode chegar até aos três anos. Corridas douradas Foi no dia 25 de Janeiro que o caso ocorreu, quando o taxista pediu a quatro turistas que lhe pagassem 300 patacas por uma viagem entre o Cotai e as Portas do Cerco. Como os turistas não quiseram pagar o montante exigido, o homem fez com que saíssem do carro, com a desculpa e que tinha de ir à casa-de-banho, o que acabou por fazer. Quando regressou à viatura, que não tinha ficado trancada, o taxista reparou que os indivíduos do Interior da China tinham mexido no seu cartão profissional, para apresentarem queixa sobre o que tinha acontecido. Face à situação, o condutor pegou no telefone e também ele ligou para as autoridades e acusou os quatro de terem roubado não só o cartão profissional, como também 1.000 yuan. Mais tarde, depois da polícia ter ouvido as duas versões, as autoridades chegaram à conclusão que o taxista, também devido ao seu historial, estava a mentir.
Hoje Macau SociedadeMais 198 voos de e para Macau no Ano Novo chinês [dropcap]A[/dropcap]Autoridade de Aviação Civil de Macau aprovou ontem mais 198 voos, até 28 de Fevereiro. A medida procura satisfazer a procura durante o Ano Novo Lunar e representa um aumento de 150 por cento em relação ao período homólogo do ano passado. A maioria dos voos, 151, será de e para o interior da China, seguindo-se Taiwan com 25. Este ano quase que triplica o número de voos de e para o interior da China, em relação ao ano passado (51). Os restantes cinco estão repartidos entre o Vietname (10), o Japão (4) e a Tailândia (8), indicou em comunicado. Air Macau, Juneyao Airlines, China Eastern Airlines e East Asia Airlines são as companhias aéreas que vão assegurar estes voos extra. De acordo com as estimativas da directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, o número de visitantes que vão passar por Macau durante a semana do Ano Novo Chinês deverá crescer entre 8 e 10 por cento em relação ao que se verificou no ano passado. Em 2018, a semana dourada do Ano Novo Lunar trouxe a Macau mais de 960 mil visitantes durante os muito ocupados sete dias de festividades. Nessa altura, o aumento de turistas foi de 6,5 por cento, em comparação com igual período de 2017. Tendo em consideração o inteiro mês de Fevereiro do ano passado, chegaram a Macau 3.070.937 visitantes, o que já representava um crescimento empurrado pelos bons resultados registados durante o Ano Novo Chinês. A tendência de subida manteve-se na mesma ordem de valor em 2017, quando mais de 930 mil turistas entraram em Macau durante a semana do Ano Novo chinês, mais 9,9 por cento do que em igual período do ano passado. Deste universo, 660 mil turistas eram provenientes do interior da China, o que representou 70,9 por cento do total de visitantes, um aumento de 13,8 por cento em relação a 2016.
Hoje Macau SociedadeDroga | PSP descobre venda de ice em apartamento no bairro de Toi San [dropcap]A[/dropcap]s autoridades policiais detectaram um caso de venda de ice num apartamento localizado no bairro de Toi San, na zona norte. Na sequência da apreensão foram detidos dois homens e uma mulher, de apelido Lei, todos residentes de Macau. De acordo com o jornal Ou Mun, no apartamento foram encontradas 60 gramas de ice e instrumentos utilizados no consumo de estupefacientes. A droga apreendida tem um valor de mercado de 190 mil patacas. A descoberta começou no passado dia 26, quando a Polícia de Segurança Pública (PSP) detectou, numa acção de fiscalização comum, um homem, de apelido Ng, na posse de cerca de seis gramas de ice, no valor de seis mil patacas. Foi a partir de Ng que a polícia conseguiu ter acesso ao apartamento. No dia seguinte, os agentes testemunharam que um outro indivíduo, de apelido Ao Ieong, comprou droga na fracção em questão. Porém, o suspeito em questão rejeitou cooperar com a polícia. Mais tarde, as autoridades conseguiram entrar na casa e chegar à fala com a suspeita.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAS prevê abertura de mais duas creches este ano [dropcap]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, que duas novas creches deverão abrir este ano, sendo que o terceiro espaço deve abrir também nos próximos meses, ainda que não tenha sido avançada uma data oficial. “Está prevista a entrada em funcionamento de três creches num futuro próximo, uma das quais tem a obra de construção concluída e o apetrechamento em custo, estando previsto para breve a admissão de crianças. Quanto às restantes duas creches, as obras de construção já estão em curso, prevendo-se a sua conclusão para o primeiro semestre de 2019”, escreveu a presidente substituta do IAS, Hoi Va Pou. Além disso, a partir do ano lectivo 2019/2020, “algumas turmas de meio dia passarão a ser turmas de dia inteiro”. Esta medida está de acordo com o Plano de Desenvolvimento dos Serviços das Creches, que tem vindo a ser aplicado desde 2018 e que termina em 2020. Desta forma, “em 2020 o Governo irá ajustar a percentagem das vagas de turmas de dia inteiro e de meio dia das creches para 85 e 15 por cento, respectivamente”.
Andreia Sofia Silva SociedadePonte HKZM | Lam Hin San rejeita que haja aumento de tráfego [dropcap]O[/dropcap]director da DSAT recusou ontem a ideia de que o fluxo do trânsito tenha aumentado com a abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Não concordo com isso. Só no ano passado resolvemos a situação em nove pontos negros do trânsito. Pode ser que em certas situações haja acidentes e obras que afectem o trânsito. É um problema que queremos resolver, principalmente no que diz respeito a obras.” Actualmente, existem entre 120 a 150 licenças atribuídas para que veículos privados possam circular na ponte. “Estes carros entram e saem do território, mas não vêm a Macau todos os dias. Não representa uma grande influência para nós.”
Andreia Sofia Silva SociedadeAutocarros | Estimada reforma de 20 por cento de motoristas [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director da DSAT, adiantou ontem que cerca de 20 por cento dos motoristas dos autocarros públicos deverão reformar-se nos próximos cinco anos. Ainda assim, mostrou-se optimista quanto à possibilidade de o sector vir a sofrer com o problema da falta de recursos humanos. “As empresas já estão a tentar contratar mais motoristas e esperamos que haja melhores regalias. Actualmente, contando com todos os bónus ao longo do ano, os motoristas ganham cerca de 29 mil patacas por ano”, explicou. “Os exames de condução são exigentes e entre os candidatos que vão às provas, a taxa de aprovação é de 50 por cento. Estou confiante que, pouco a pouco, vamos resolver o problema dos motoristas que se vão aposentar. Actualmente, a mediana da idade dos condutores é de 52 anos”, acrescentou Lam Hin San. O director da DSAT não deu certezas sobre a possibilidade de virem a circular nas estradas veículos de menor dimensão em relação aos autocarros. “Será que podemos adoptar carrinhas com menor capacidade do que os autocarros? Temos de equacionar.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno quer duplicar valores das multas sob efeito de álcool e excesso de velocidade A lei do trânsito rodoviário está novamente em consulta pública, mas desta vez o Governo decidiu incrementar o valor das multas, para cerca do dobro, em casos de condução sob efeitos de álcool e drogas, ou por excesso de velocidade. Outra das propostas em consideração pelo Executivo é o aumento das multas por estacionamento ilegal [dropcap]O[/dropcap]s condutores de veículos e motociclos poderão vir a ser alvo de um aumento das multas de trânsito para quase o dobro. Esta é a vontade da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que iniciou ontem a segunda fase de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário. A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos. Se o condutor apresentar níveis elevados de álcool no sangue arrisca-se a ter de desembolsar, no máximo, de 60 mil patacas de multa, ao invés das actuais 30 mil. Quanto aos períodos de inibição da condução, aumentam de seis meses para dois anos. Em casos reincidentes, o condutor pode ficar sem conduzir durante quatro anos, ao invés dos actuais três. Em situações de excesso de velocidade o Governo também promete não dar tréguas. Caso as autoridades registem situações de excesso de velocidade nas vias públicas, as multas podem crescer das actuais 10 mil para 30 mil patacas. Já o período de inibição de condução pode subir de um para dois anos. Nos casos condutores reincidentes, as multas podem passar das 20 mil para 60 mil patacas, além disso a proibição de conduzir pode passar dos três aos quatro anos. Nas pontes com “regime especial ou nos viadutos com acesso a estas” são propostas as mesmas sanções. Lam Hin San, director da DSAT, explicou as razões que estão por detrás das intenções punitivas. “Queremos um ambiente rodoviário mais seguro e saudável. Em 2018, houve 10 mortos, mas quero chamar a atenção da sociedade para o facto de que, em 2018, o número de condutores que morreram ao volante foram seis. Queremos zero casos de acidentes de viação e queremos agravar as sanções para quem não cumpre.” Dúvidas e incertezas O Governo mantém-se hesitante face à proposta que prevê que a recusa da realização do exame ao álcool possa dar origem a pena de prisão. “A punição para a recusa dos exames sobre álcool e consumo de estupefacientes ainda não é uma decisão final. Queremos ouvir as pessoas”, revelou Lam Hin San. Em cima da mesa está a possibilidade do actual crime de desobediência e inibição de condução por seis meses passar a ter uma moldura penal de dois anos ou levar ao pagamento de uma multa de 90 mil patacas, no máximo. Outras contravenções que também duplicam de valor são as aplicadas a condutores que não param no vermelho do semáforo ou no sinal stop. O montante actual é de cinco mil patacas, mas pode passar para dez mil patacas. Caso o condutor seja reincidente, o valor passa das dez mil para 30 mil patacas, além de que a proibição de condução passa dos actuais seis meses para um ano. Se o condutor não der passagem aos peões nas passadeiras, a multa passa das 2500 para 5000 patacas. O período temporal de proibição de condução também passa dos seis meses para um ano. Ilegalidades mais caras Na visão do Governo, é também necessário aumentar as multas por estacionamento ilegal, mas, para já, não é proposto qualquer valor. “Há muitos casos de condutores que estacionam ilegalmente nas paragens de autocarros impedindo a sua circulação. Muitas pessoas acabam por sair dos autocarros nas estradas porque as paragens estão ocupadas com carros estacionados”, disse Lam Hin San. A multa actual é de 300 patacas para veículos pesados, 150 patacas para veículos ligeiros e 100 para motociclos e ciclomotores. Contudo, na visão do Executivo, o valor serve para que os condutores ignorem a infracção e mantenham o seu carro estacionado. “O valor da multa aplicada ao estacionamento ilegal no lugar tarifado da via pública é relativamente baixo, razão porque os condutores ocupam por longo tempo os lugares de estacionamento”, lê-se no documento de proposta. Na proposta de revisão ontem apresentada, e que se mantém em consulta pública até ao dia 29 de Março, o Governo mostra vontade de tornar o uso do cinto de segurança obrigatório, incluindo nos carros onde se transportem crianças no banco de trás. Além disso, está a ser equacionada a proibição da captação de imagens na parte da frente do veículo. “Queremos assumir a proibição, e temos como referência o que está em vigor nos territórios vizinhos. Há uma influência negativa destes mecanismos na capacidade de condução. Mas é uma ideia sobre a qual queremos ouvir a população”, frisou. Cartas por pontos Tal como tinha sido anunciado em Junho, a DSAT deseja também estabelecer o sistema de cartas por pontos, que existe muitos países, tal como Portugal. Esta é ainda uma “hipótese em aberto”, sendo que nem todas as infracções irão dar direito à redução de pontos. “Ainda é uma hipótese em aberto, mas queremos ouvir a população. Acreditamos que há infracções que não deverão contar para a perda de pontos, como o estacionamento ilegal, o não pagamento os parquímetros, entre outras.” A proposta prevê ainda que algumas contra-ordenações sejam transformadas em infracções administrativas, para que não seja necessário recorrer sempre aos tribunais. “Vamos ser mais céleres, uma vez que sem natureza penal não é preciso ir aos tribunais. Mas queremos ouvir a população”, concluiu Lam Hin San.
Diana do Mar SociedadeIndústrias Culturais | Criados dois prémios de excelência até 500 mil patacas cada [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu criar dois prémios de excelência na área das indústrias culturais. Segundo o regulamento, publicado ontem em Boletim Oficial, um tipo versa sobre projectos, enquanto outro destina-se a empresas. Ambos têm um valor limite de 500 mil patacas. O primeiro tem como destinatários “as empresas, personalidades ou associações da RAEM que desenvolvem projectos nas áreas das indústrias ou conteúdos culturais e criativos, com maior potencialidade de desenvolvimento comercial, maior impacto ou maior desenvolvimento no mercado”, enquanto o segundo destina-se a empresas do sector que “apresentem comprovadamente melhor desenvolvimento financeiro e industrialização”. À luz das regras, os vencedores dos prémios devem utilizá-los, dentro do prazo de dois anos, para “fins que contribuam para o desenvolvimento de projectos ou para a promoção e divulgação das empresas”. Para o efeito, antes têm de apresentar uma proposta, que carece de prévia autorização do Fundo de Indústrias Culturais (FIC), ficando depois obrigados à apresentação de um relatório “devidamente fundamentado e documentado”. As candidaturas aos prémios na área das indústrias culturais são abertas anualmente, cabendo ao FIC efectuar uma análise preliminar do processo de candidatura que, se estiver em conformidade, segue então para a Comissão de Avaliação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSegurança | Governo planeia gastar 652,5 mil patacas em gás pimenta Forças de Segurança de Macau encomendaram três tranches de gás pimenta para serem distribuídas pelos agentes da linha da frente. Cada unidade vai ter um preço aproximado de 450 patacas [dropcap]O[/dropcap] Governo tem planeado gastar até 652,5 mil patacas em gás pimenta em cerca de 1.450 latas durante os próximos tempos. A informação foi disponibilizada pela Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (FSM) ao HM. Segundo os dados apresentados pelas autoridades, actualmente já chegaram ao território 300 unidades de gás na primeira encomenda. Estas latas foram entregues ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) e entre elas constam as unidades apresentadas pela Polícia Turística e apresentadas no passado dia 22, quando foi inaugurado a Centro de Apoio a Turistas do departamento Policial de Macau. Segundo o Governo, cada unidade tem um preço unitário de aproximadamente 450 patacas, pelo que na primeira tranche de gás pimenta foi gasta a quantia de 135 mil patacas. No entanto, está prevista uma segunda entrega às FSM, que depois será distribuída pelas diferentes autoridades. A segunda tranche deverá chegar em Março e envolve outras 270 unidades de gás pimenta, que vão ter um custo de 121,5 mil patacas. Além das duas primeiras entregas que totalizam 570 latas de gás pimenta, o Governo tem ainda prevista uma nova aquisição de mais 880 unidades. Também nesta nova encomenda, segundo as Forças de Segurança de Macau, o preço de aquisição por unidade deve rondar as 450 patacas, o que significa que em relação a última entrega deverá ser gasto um montante que roda as 396 mil patacas. As três tranches juntas representam um número de 1.450 latas de spray pimenta e um valor aproximado de 652,5 mil patacas. Nova vaga A questão do equipamento dos agentes com gás pimenta ganhou uma nova actualidade, depois do caso do agente da PSP que disparou um tiro de alerta num casino do território. Na altura o agente mostrou visíveis dificuldades para controlar três homens, que estariam a fumar num lugar onde era proibido. Após o caso, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que até ao final de Janeiro a maior parte dos polícias da linha da frente, ou seja, aqueles que estão frequentemente no terreno, seriam equipados com este tipo de armamento. Neste sentido, a primeira entrega foi feita a tempo da abertura do Centro de Apoio a Turistas do departamento Policial de Macau, no dia 22, altura em que os agentes mostraram à comunicação social o novo equipamento. Na altura, Leong Man Cheong, comandante-geral da Polícia de Segurança Pública (PSP), admitiu ainda a hipótese dos agentes terem os seus meios reforçados com outro tipo de equipamentos, além do gás pimenta. “A polícia vai equacionar introduzir outros meios de dissuasão além do gás pimenta, caso seja necessário no futuro”, apontou o responsável.
Hoje Macau SociedadeTaxa de desemprego desceu, mediana salarial subiu em 2018 [dropcap]M[/dropcap]acau encerrou 2018 com uma taxa de desemprego de 1,8 por cento, menos 0,2 pontos percentuais face ao ano anterior, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A taxa de desemprego dos residentes também recuou (0,3 pontos percentuais), fixando-se em 2,4 por cento. A mediana do rendimento mensal da população empregada cifrou-se em 16.000 patacas, enquanto a dos residentes fixou-se em 20.000 patacas, com ambas a traduzirem um crescimento de 1.000 patacas, em termos anuais. “Em 2018, o mercado de emprego de Macau apresentou um comportamento favorável”, realçou a DSEC.
Hoje Macau SociedadeTV Cabo | Contrato de concessão renovado até 2024 [dropcap]O[/dropcap] contrato de concessão da TV Cabo vai ser renovado. A informação consta de uma Ordem Executiva, publicada ontem em Boletim Oficial, que delega no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, os poderes necessários para representar a RAEM, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição. O contrato com a TV Cabo foi firmado em Abril de 1999 por 15 anos e renovado, em 2014, por um período de cinco anos. Segundo a Rádio Macau, que cita a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (DSCT), o contrato vai ser prorrogado por mais cinco anos, ou seja, até 2024, e inclui uma nova norma que abre caminho à prestação de serviços integrados de televisão, telefone e internet. “Foi aditado que, após a entrada em vigor do Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações, a TV Cabo transitará para a licença de convergência. Nessa altura, poderá desenvolver, de acordo com as próprias condições de exploração, outros serviços de telecomunicações”, indicou a DSCT à emissora pública.
Diana do Mar Manchete SociedadeSurf Hong | Multa e compensações a trabalhadores ascendem a meio milhão de patacas Após ter sido punida com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar descanso suficiente aos trabalhadores, a Surf Hong foi obrigada a pagar compensações aos nadadores-salvadores na ordem das 280 mil patacas [dropcap]A[/dropcap] Surf Hong, empresa que presta serviços de salvamento nas piscinas públicas, já desembolsou mais de meio milhão de patacas devido ao conflito laboral que estalou no Verão passado. Depois de ter sido punida com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar tempo de descanso suficiente aos trabalhadores, a empresa foi agora obrigada a pagar aproximadamente 280 mil patacas em compensações, revelou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao HM. A atribuição de compensações foi decidida após terem sido confirmadas “irregularidades no cálculo feito pelo empregador relativamente ao descanso semanal, feriados obrigatórios e férias anuais”, afirmou a DSAL na mesma resposta, dando ainda conta de que procedeu à “respectiva autuação”, mas sem facultar mais detalhes. Desde 17 de Agosto, a DSAL recebeu quatro processos de queixas de nadadores-salvadores, envolvendo 28 trabalhadores (incluindo 24 não residentes), dos quais dois (envolvendo três trabalhadores) foram “resolvidos e arquivados depois da intervenção da DSAL”, afirmou o organismo. As matérias reclamadas nos restantes dois processos “referem-se principalmente a descanso semanal, compensação do trabalho extraordinário, férias anuais, período de trabalho, princípio de igualdade (remuneração diferente para trabalho igual), entre outros”, adiantou a DSAL, mencionando que “já concluiu basicamente a investigação”. Na mesma resposta, a DSAL não faz referência ao despedimento de “alguns” nadadores-salvadores – que o próprio organismo confirmou anteriormente a este jornal –, após ter dito, no início de Novembro, que iria continuar a dar seguimento ao caso. Na altura, o organismo insistiu que não recebeu qualquer queixa ou pedido de assistência por parte dos nadadores-salvadores sobre a rescisão do contrato de trabalho. Multa do ID Além da multa e compensações aos trabalhadores devido ao conflito laboral, a Surf Hong vai ser penalizada por incumprimento do contrato com o Instituto do Desporto (ID). No início de Novembro, o presidente do ID, Pun Weng Kun, revelou que a empresa poderia ter de pagar uma multa de, pelo menos, dez milhões de patacas na sequência de irregularidades contratuais cometidas com os nadadores-salvadores e que levaram ao encerramento das piscinas em Agosto. O presidente do ID estimou então ter resultados finais relativamente ao caso no período de um mês. Contactado pelo HM, o ID afirmou que “no âmbito dos contratos celebrados com a empresa Surf Hong, que sofreram vicissitudes durante a sua execução, foi já concluído processo administrativo de aplicação de multa por violação contratual e a empresa devidamente notificada do valor das multas a pagar”, mas declinou revelar o montante. “A matéria deve continuar a merecer alguma reserva por parte do ID”, dado que “se encontra a decorrer o prazo para a apresentação de eventuais recursos hierárquicos e contenciosos por parte da empresa Surf Hong”, respondeu. Menos conflitos em 2018 Ao longo do ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) instaurou 1.673 processos, valor que traduz uma descida de 17 por cento face a 2017, indicam dados facultados pelo organismo ao HM. O número de trabalhadores envolvidos também diminuiu – na ordem dos 11 por cento – para 2.914. A maioria dos conflitos laborais foi registada nos sectores da construção civil, hotelaria, restauração e comércio. Segundo a DSAL, do total de processos instaurados em 2018 foram concluídos 1.223 (73 por cento), dos quais 1.166 diziam respeito a créditos laborais, cujo montante ascendeu a 23,4 milhões de patacas. Dos processos concluídos, mais de 90 por cento foram resolvidos pela DSAL, segundo o próprio organismo, o que significa que menos de 10 por cento foram remetidos para os tribunais.
João Santos Filipe SociedadeEmpresa que investiu 3,5 mil milhões na Taipa com acções suspensas [dropcap]A[/dropcap] empresa Jiayuan International, que comprou em Dezembro de 2017 dois lotes de terra na Taipa, tem as acções suspensas na bolsa de Hong Kong, desde 21 de Janeiro. A decisão de suspender a transacção dos títulos foi tomada após o valor ter registado uma quebra de quase 80 por cento, entre 15 e 18 de Janeiro. No momento das primeiras quebras no valor, a administração da Jiayuan International sempre garantiu que não via uma razão para uma desvalorização em ritmo acelerado, ao mesmo tempo que assegurava aos investidores a boa condição da saúde da empresa. Contudo, o caso gerou mais dúvidas quando, no dia 17 de Janeiro, o próprio presidente do grupo, Shum Tin Ching, e a esposa, Wang Xinmei, que foram apanhados a vender parte das acções da empresa, cortando a participação de 57,65 por cento para 53,92 por cento. A venda foi feita a um valor com 79 por cento de desconto face ao valor dos títulos no dia anterior. Porém, Shum limitou-se a justificar que tinha feito a venda, depois de ter dado a participação como garantia de um outro empréstimo. Esta foi uma acção que causou estupefacção, mesmo entre os analistas. “O facto de estarem a reduzir a participação na empresa é uma movimentação muito confuso”, disse Castor Pang, líder do departamento de pesquisa do banco de investimento Core Pacific-Yamaichi International Hong Kong, em declarações à Bloomberg. “Normalmente se os directores reduzem as suas participações tem de haver uma razão para isso. Mas quando se registou a quebra maior, a empresa sempre disse que não havia razão para a quebra”, acrescentou. Altas residências Apesar da instabilidade vivida em Hong Kong, o negócio de Macau não sofreu quaisquer consequências. A garantia foi dada por Oliver Tong, responsável da JLL, que intermediou o negócio na RAEM. “Tudo está bem com o negócio de Macau. A transacção foi feita há mais de um ano e está tudo dentro do normal. A entrada foi feita a tempo, assim como os pagamentos”, disse Oliver Tong, ao HM. “Li os jornais e sei que em Hong Kong houve problemas, mas em Macau está tudo bem”, acrescentou. Foi em Dezembro de 2017 que se soube que a Jiayuan International ia pagar 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong à empresa Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, detida a 40 por cento por William Kuan. Os dois terrenos ficam na Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, estão identificados como Lote TN20 e Lote TN24 e vão ser utilizados para a construção de residências de luxo.
Hoje Macau SociedadeCrime | Canadá em contacto com Macau após detenção de canadiano O Consulado Geral do Canadá em Hong Kong está em contacto com as autoridades de Macau relativamente à detenção do cidadão canadiano, de origem chinesa. O homem, de 61 anos, é suspeito de ter tentado defraudar uma empresa em 249 milhões de euros [dropcap]“F[/dropcap]uncionários consulares estão em contacto com as autoridades locais sobre o assunto”, afirmou o Consulado Geral do Canadá em Hong Kong, em resposta à Lusa, referindo-se ao canadiano detido na sexta-feira em Macau, acrescentando ainda que, “de acordo com as leis de privacidade do Canadá, informações adicionais sobre este assunto não poderão ser reveladas”. O canadiano foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) nas Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território, após ter alegadamente tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. O homem, de apelido Liao, foi presente ao Ministério Público no dia seguinte, desconhecendo-se eventuais medidas de coacção. O HM contactou o MP, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. O caso remonta ao passado dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os fundos. Uma pretensão que, segundo explicou a PJ, viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia à da conta bancária da empresa de entretenimento. Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou então por ser detido na fronteira. Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autoridades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude. Sem ligações Não há qualquer indício que aponte, de momento, para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre a China e o Canadá. Pequim e Otava vivem uma crise diplomática desde que, em 1 de Dezembro, a directora financeira da Huawei, Meng Wanzhou foi detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que o grupo chinês das telecomunicações tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis. Após terem ameaçado o Canadá com “graves consequências” caso não libertasse Meng, as autoridades chinesas detiveram Michael Kovrig, antigo diplomata do Canadá, e Michael Spavor, empresário que organiza viagens turísticas e eventos desportivos na Coreia do Norte. As detenções levaram mais de cem académicos e antigos diplomatas a pedir à China a sua libertação. De acordo com a petição, assinada por especialistas sobre a China e dirigida ao Presidente chinês, as detenções dos dois canadianos, por “prejudicarem a segurança nacional da China”, são um sinal preocupante para aqueles que fazem pesquisa sobre o país. Um tribunal no norte da China anunciou ainda a repetição do julgamento do canadiano Robert Lloyd Schellenberg, condenado, em 2016, a 15 anos de prisão, por tráfico de droga, mas cujo último veredicto, na semana passada, ditou a sua condenação à pena de morte.
Hoje Macau SociedadeNovos Aterros | ID quer instalações desportivas na Zona A [dropcap]O[/dropcap] Instituto do Desporto sugeriu às Obras Públicas que construam três campos de futebol, três piscinas, ginásios e trilhos para ciclismo e corrida na Zona A dos Novos Aterros. A informação foi avançada pelo ID, em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou, que perguntou sobre os planos para o desenvolvimento do desporto local. “Em relação à Zona A dos aterros, o ID sugeriu às Obras Públicas a construção de pelo menos três campo de futebol com pista de atletismo, três piscinas e três ginásios”, pode ler-se na resposta ao deputado. “Foi também sugerido que deve ser reservado um espaço razoável para a prática de exercício físico nas áreas residenciais, além de trilhos para ciclismo e caminhada. São instalações que vão melhorar a qualidade de vida da população”, é acrescentado.
Hoje Macau SociedadeObras | Melhoramento de aterro vai custar até 880 milhões [dropcap]A[/dropcap] obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção vai custar entre 390 milhões e 880 milhões de patacas, segundo as 18 propostas apresentadas a concurso público. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, após o acto público de abertura, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) indicou que os prazos propostos variam entre 420 e 480 dias de trabalho. O início da obra está previsto para o segundo trimestre, complementou o GDI. A empreitada visa o tratamento das fundações do aterro existente de forma a criar mais espaço. A área do aterro destinada à obra é de aproximadamente de 600.000 metros quadrados, sendo que a empreitada será executada por fases, entre as quais se prevê a construção de um dique de 1.200 metros de comprimento.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Situação da gripe deve manter-se grave até Março [dropcap]O[/dropcap] subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, alertou no fim-de-semana que Macau continua no pico da gripe e que, nos últimos dias, não tem havido uma diminuição do número de pessoas que recorrem aos serviços de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). Em declarações ao Jornal do Cidadão, Cheang Seng Ip afirmou mesmo prever que a situação sofra um agravamento durante o Ano Novo Chinês e se prolongue até Março. Desde Setembro, foram administradas 134 mil vacinas contra a gripe, número que traduz um aumento de 25,6 por cento em relação ao período homólogo do ano passado, indicou o mesmo responsável.
Diana do Mar SociedadeLiberdade económica | Integridade do Governo com pior classificação Macau figura como a 34.ª economia mais livre do mundo e a 9.ª da região Ásia-Pacífico, segundo o ‘ranking’ publicado anualmente pela Heritage Foundation. Entre os indicadores avaliados, a integridade do Governo constitui o calcanhar de Aquiles [dropcap]M[/dropcap]acau foi classificada como a 34.ª economia mais livre do mundo no ‘ranking’ anual da Heritage Foundation, liderado há 25 anos pela vizinha Hong Kong. Do universo de 12 indicadores, o pior desempenho recai sobre a integridade do Governo. Com uma classificação global de 71 pontos – contra 70,9 no ano passado –, Macau ocupa assim a 34.ª posição entre mais de 180 países e territórios, com uma nota significativamente acima da média mundial (60,8 pontos). Já entre as 43 economias da Ásia-Pacífico surge em 9.º lugar, a seguir a Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Taiwan, Malásia, Coreia do Sul e Japão. Macau assume ainda a liderança entre o universo lusófono, surgindo à frente de todos os países, incluindo Portugal, que ficou no 62.º lugar do ‘ranking’. A China, por seu turno, encontra-se na 100.ª posição. Altos e baixos Dos quatro itens principais, que agrupam os 12 indicadores avaliados, Macau teve pior nota no capítulo do Estado de Direito, em particular no ponto relativo à integridade do Governo (33,2 pontos ou menos 3,2). “Os protestos públicos contra a uma série de problemas, como corrupção, favoritismo e nepotismo têm crescido nos últimos anos”, diz o ‘think tank” dos Estados Unidos, na única referência relativamente à integridade do Governo. Relativamente aos direitos de propriedade, a Heritage Foundation sublinha que, “apesar de a propriedade privada e os direitos contratuais estarem bem estabelecidos, aproximadamente 20 por cento dos terrenos carecem de uma titularidade clara”. Já no que diz respeito à eficácia judicial, a Heritage Foundation aponta que “o rápido crescimento económico deixou o sistema judiciário com falta de recursos humanos”. Já no campo da eficiência regulatória, o pior desempenho vai para a liberdade de trabalho (inalterável nos 50 pontos), seguindo-se a liberdade de negócios (inalterável nos 60 pontos), enquanto a liberdade monetária granjeou a melhor nota (76,5 pontos ou mais 2,9 pontos). Apesar de notar que “o ambiente regulatório global é relativamente transparente e eficiente”, a Heritage Foundation aponta que a economia local “carece de um mercado de trabalho dinâmico e abrangente”, observando que “o Governo define os padrões mínimos para os termos e condições de emprego”. A dimensão do Governo constitui outro dos quatro grandes itens, com a saúde financeira a conquistar o máximo de 100 pontos, seguindo-se o dos gastos públicos (90,4 pontos) e o da carga fiscal (77,1 pontos). Por fim, no capítulo dos mercados livres, os indicadores mantiveram-se inalterados. Em causa, a liberdade financeira (70 pontos), a liberdade de investimento (85 pontos) e a liberdade de comércio (90 pontos). Adversidades futuras Num breve contexto de Macau, a Heritage Foundation recorda que os impostos cobrados sobre o jogo representam aproximadamente 80 por cento das receitas públicas e que os grandes apostadores (mercado VIP) ainda contribuem para mais de metade das receitas dos casinos. Neste sentido, adverte o ‘think tank’, “atrair mais visitantes da classe média é crucial para o crescimento futuro. Há uma escassez de atracções para os turistas que não jogam e os esforços do Governo para encorajar a diversificação económica enfrentam enormes constrangimentos”. O Índice de Liberdade Económica distribui os países/territórios por cinco secções: “livres” (80 a 100 pontos), “quase livres” (70 a 79,9), “moderadamente livres” (60 a 69,9), “maioritariamente não livres” (50 a 59,9) e “reprimidos” (40 a 49,9),
Hoje Macau SociedadeEmprego | Número de trabalhadores não residentes bate recordes [dropcap]M[/dropcap]acau fechou 2018 com 188.480 trabalhadores não residentes, o número anual mais elevado desde que há registos, indicam dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), publicados na sexta-feira no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), segundo os quais, Macau ganhou no intervalo de um ano 9.024 trabalhadores não residentes. Já face a Novembro, registou-se uma ligeira descida, dado que foi o mês em que o universo de mão-de-obra importada alcançou um máximo histórico (188.854 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (117.863 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.545), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.119). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 53.064 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (30.129) e dos empregados domésticos (28.692).
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPCS | Salário mínimo universal não consta de plano para 2019 O salário mínimo universal é uma proposta antiga que ficou prometida para 2019, mas que não consta da agenda do Conselho Permanente de Concertação Social para este ano. O director da DSAL não deu explicações para a omissão, mas admite que a matéria ainda pode ser legislada este ano [dropcap]A[/dropcap] discussão do salário mínimo universal não consta do plano de actividades do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para 2019. No entanto, depois da reunião do organismo na passada sexta-feira, o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, admite que a matéria pode vir a ser retomada. “Quanto a esse assunto, ainda podemos ouvir a opinião das partes para ver se há necessidade de introduzir essa actividade nos trabalhos de 2019”, apontou Wong. O director da DSAL recordou que no ano passado foram ouvidas opiniões de patronato e trabalhadores e que a decisão já deveria ter sido tomada em 2018. Entretanto, apontou, a proposta de lei que vai criar o salário mínimo para todos está prevista para este ano, pelo que o CPCS pode vir a “iniciar os trabalhos para revisão ou para elaboração da lei”, apontou. Recorde-se que em Novembro do ano passado o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, avançou que a medida entraria em processo legislativo este ano, sem data para implementação efectiva. Além disso, o Executivo previu nas Linhas de Acção Governativa para 2016 um prazo para a sua implementação. “Foi fixado o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial e, no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da respectiva lei, será implementado o salário mínimo em todos os sectores”, apontava na altura. Sem consenso O CPCS vai continuar a ouvir as partes envolvidas no que respeita à proposta de lei sobre a relações de trabalho a tempo parcial, mas o assunto ainda não reúne consenso entre as alas laboral e patronal. No final da reunião do organismo, o representante do patronato preferiu não prestar declarações, enquanto que o representante dos trabalhadores destacou a necessidade de igualar as condições entre trabalhadores a tempo inteiro e em part-time. O mesmo representante apontou ainda a necessidade de definir medidas a tomar em casos de doença profissional e as preocupações dos trabalhadores com o impasse na definição de valores para cálculo de indemnizações em caso de despedimento. O salário mínimo também é uma preocupação da ala laboral, mas apenas no que respeita a actualização de valores para os que dele já usufruem – trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial – não se tendo manifestado acerca da implementação do salário mínimo universal. Seguimento a dar Com o decorrer do estudo referente às condições de Macau tendo em vista uma possível lei sindical, esta é uma matéria que vai continuar na ordem de trabalhos do CPCS, garantiu ontem Wong Chi Hong. O também coordenador da comissão executiva do CPCS acrescentou ainda a necessidade de tomar medidas em relação à alteração da lei de trabalhadores não residentes de modo a limitar o seu recrutamento – principalmente de trabalhadores domésticos – às agências de emprego. “Ainda não temos pontos específicos e apenas queremos rever este aspecto nomeadamente os trabalhadores domésticos. A revisão em causa prevê que a contratação destes profissionais seja apenas feita através de agências de emprego para evitar que estas pessoas entrem no território como turistas”, sublinhou o responsável.
Diana do Mar SociedadeCrime | Sino-canadiano detido em Macau por tentar defraudar empresa em 250 milhões de euros [dropcap]U[/dropcap]m sino-canadiano, de 61 anos, foi detido em Macau após ter tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. O homem, de apelido Liao, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na sexta-feira e presente ao Ministério Público no dia seguinte, desconhecendo-se eventuais medidas de coacção. O caso remonta à passada segunda-feira, dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os fundos. Uma pretensão que, segundo explicou a PJ, viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia com a da conta bancária da empresa de entretimento. Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou por ser detido na fronteira das Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território. Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autoridades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude. Não há qualquer indício que aponte, de momento, para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre a China e o Canadá.
Andreia Sofia Silva SociedadeCaso John Mo | Oriana Pun defende que o seu cliente “é inocente” Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau acusado de violação, considera que o seu cliente “está inocente”. A primeira sessão de julgamento foi na sexta-feira e decorreu à porta fechada [dropcap]J[/dropcap]ohn Mo, ex-reitor da Escola de Pós-Gradução da Universidade de Macau (UM), e também antigo director da Faculdade de Direito da mesma instituição, começou a ser julgado na última sexta-feira pelo crime de violação, pelo qual tem estado em prisão preventiva desde Junho do ano passado. O julgamento decorreu à porta fechada e começou às 10h00, tendo durado o dia todo. Na pausa para almoço, a advogada de defesa de John Mo, Oriana Pun, não quis adiantar quaisquer detalhes da sessão em tribunal, pelo facto de se tratar de um processo julgado à porta fechada. Não foi sequer avançado se a alegada vítima esteve presente em tribunal. Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, disse apenas que este “está a colaborar com a justiça” e que prestou declarações defronte o juiz. Além disso, acredita que o seu cliente “está inocente”. “Temos de aguardar pela decisão do tribunal. Mas, para mim, é inocente. Por isso, peguei no processo”, frisou. O caso envolve mais dois arguidos, de nome Lei Iok Pui e Yang Manman. No processo estão arroladas “cerca de 20 testemunhas”, adiantou Oriana Pun, sendo que, de acordo com a Rádio Macau, Priscilla Leung, deputada em Hong Kong e professora associada da Faculdade de Direito da City University de Hong Kong é uma delas. De frisar que John Mo trabalhou nesta universidade. Também de acordo com a Rádio Macau, Shui Bing, docente da Faculdade de Direito da UM, é outra das testemunhas do processo. De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Ponto Final, a sentença deste caso será conhecida já a 15 de Fevereiro. Crime na noite O processo começou quando uma aluna do interior da China, que estuda numa outra instituição do ensino superior em Macau, fez queixa na Polícia Judiciária (PJ) por violação. John Mo e os restantes dois arguidos terão jantado com a aluna e depois feito uma deslocação a um “local de entretenimento”, onde terá ocorrido a violação. “Recentemente, um indivíduo de sexo masculino de apelido Mo, por suspeita de ter abusado sexualmente de um indivíduo de sexo feminino, foi detido pela PJ e encaminhado para o Ministério Público no sentido de se proceder às diligências de investigação criminal”, informaram as autoridades em Junho. “Realizado o primeiro interrogatório judicial, tendo em consideração a gravidade dos factos participados sobre o arguido e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, o Juiz de Instrução Criminal, aceitando a promoção da Delegada do Procurador, ordenou a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva, aguardando-se o julgamento”, foi acrescentado. Assim que as primeiras notícias começaram a ser divulgadas, John Mo foi despedido pela UM. Caso o tribunal o considere culpado, está sujeito a uma pena de prisão superior a 12 anos. A chegada de John Mo a Macau, em 2012, esteve envolta em polémica, uma vez que a comunidade jurídica local criticou o facto do novo director da Faculdade de Direito da UM não ter conhecimentos de Direito de Macau. Uma polémica que viria a ser ultrapassada.
