Diana do Mar SociedadeHeliporto nos novos aterros deve entrar em operações após 2020 Um novo heliporto vai nascer nos novos aterros e deve entrar em funcionamento após 2020. Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, inaugurado há um ano e meio, os helicópteros continuam a ser uma miragem [dropcap]A[/dropcap] Zona E dos novos aterros, localizada em frente ao Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, vai acolher uma base-serviço de manutenção de helicópteros, incluindo a plataforma de aterragem. O novo heliporto deve entrar em funcionamento depois de 2020. “Embora a infra-estrutura básica do heliporto esteja concluída, as instalações de apoio, como os tubos de combustível e as obras de renovação, ainda estão em andamento ou ainda não foram iniciadas. Espera-se que possa estar pronto para operação somente após 2020”, revelou a Autoridade de Aviação Civil (AACM) ao HM. O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela com uma área total de 10.162 metros quadrados foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno. Este tem uma área de 8.429 metros quadrados, e fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane, onde existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro do ano passado, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras. Dados adicionais facultados aos deputados aquando da apreciação da Lei do Orçamento para 2019 indicam que o Governo pagou 242 milhões em 2018, vai desembolsar 240,1 milhões em 2019 e projecta gastar 5,35 milhões no próximo ano. A troca de terrenos foi justificada com a necessidade de deslocalização da actual infra-estrutura. “Uma vez que a rota aérea da base impede o desenvolvimento de empreendimentos com altura superior a 60 metros na zona sul do aterro”, no Cotai, “nomeadamente do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, após diversos estudos sobre a sua recolocação, foi iniciado um procedimento de troca”. O arrendamento é válido por 25 anos. Durante o período de aproveitamento, a empresa fica sujeita ao pagamento de 17 patacas por cada metro quadrado do terreno concedido, o representa um valor global de 172.754 patacas. Após o aproveitamento da parcela, a companhia passa a pagar 8,50 patacas por metro quadrado da área bruta de construção para a indústria (7.178 metros quadrados), ou seja, 61.013 patacas. A renda pode ser actualizada de cinco em cinco anos. Já a título de prémio, a empresa tem ainda de pagar 16,09 milhões de patacas, “correspondente à diferença dos valores atribuídos aos terrenos”. O aproveitamento do terreno deve ser feito no prazo global de 36 meses, contados a partir da data da entrega da parcela, completamente livre e desocupada, pelo Governo à Linhas Aéreas Ásia Oriental. Sem calendário Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa continua a não haver helicópteros a aterrar e a levantar voo, um ano e meio depois de a infra-estrutura ter sido inaugurada, nem há tão pouco existe actualmente um calendário para o início de operações. Segundo noticiou, no final de Janeiro, a Macau News Agency (MNA), a AACM indicou que o heliporto, instalado na cobertura do terminal, que tem capacidade para cinco helicópteros e pista de descolagem e aterragem, não estará operacional “tão cedo”. Aquando da abertura do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, a 1 de Junho de 2017, foi levantada a possibilidade de os serviços de helicópteros serem transferidos do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior para o da Taipa, de modo a permitir a construção de arranha-céus na zona A dos novos aterros, a maior das cinco áreas conquistadas ao mar, que fica entre a península de Macau e a ilha artificial e que permite a ligação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Macau conta com um único heliporto, que funciona no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, onde são disponibilizadas ligações directas para Hong Kong e Shenzhen. Segundo dados oficiais, no ano passado, foram registados 13.089 voos – mais 2,71 por cento do que no ano anterior –, o que perfaz uma média diária de 35.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSAL | Trabalhadoras migrantes reuniram com Governo, mas não saíram satisfeitas [dropcap]R[/dropcap]epresentantes de cerca de uma dezena de associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes estiveram ontem reunidos com dirigentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), num encontro considerado histórico pelas participantes e que levou um ano a ser preparado. Foram apresentadas 12 reinvindicações em prol da implementação do salário mínimo universal para trabalhadoras domésticas, o fim da exigência da saída do território por um período de seis meses, aquando da mudança de emprego, ou a padronização dos contratos de trabalho em prol de salários mais regulares. Fish Ip, oriunda de Hong Kong e coordenadora para a região da Ásia da Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, tem dado apoio às associações de Macau e garante que o Governo da RAEM deveria ratificar a convenção internacional que regula o trabalho doméstico. “Actualmente o documento é utilizado como referência [pelo Executivo], mas não é obrigatório fazer esse seguimento, então os empregadores podem celebrar contratos de acordo com as suas preferências, sem que haja um padrão.” Benedicta Palcon e Jassy Santos disseram que os dirigentes da DSAL prometeram monitorizar a situação dos contratos, mas muitos assuntos foram referidos como sendo da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Imigração. No final do encontro, revelaram não estar totalmente satisfeitas com o resultado da reunião, mas acreditam que alguma mudança possa acontecer. Segue-se a marcação de um encontro com os deputados do hemiciclo e a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo.
Hoje Macau SociedadeAeroporto de Macau recebeu 180 mil passageiros no Ano Novo chinês [dropcap]O[/dropcap] aeroporto internacional de Macau recebeu, entre terça-feira e domingo passados, 180 mil passageiros e registou cerca de 1.300 voos de e para o território, foi ontem anunciado. De acordo com o comunicado da Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), trata-se de um aumento de 18%, em passageiros e em voos, em relação a igual período do ano anterior. A CAM indicou ainda ter registado 32.100 passageiros só no domingo passado, o que representa um novo recorde no volume diário de passageiros. No início deste ano, o aeroporto de Macau acrescentou três novas rotas internacionais às suas operações, Wenzhou (China), Chiang Rai (Tailândia) e Cebu (Filipinas). Os Serviços de Turismo de Macau indicaram que o território registou a entrada de 1.213.487 milhões de pessoas entre segunda-feira (4 de Fevereiro) e domingo (10 de Fevereiro), a “semana dourada” do Ano Novo Chinês deste ano.
Hoje Macau SociedadeAngola vai fechar representações comerciais em Portugal, Brasil e Macau [dropcap]O[/dropcap] ministro do Comércio angolano indicou ontem que todas as representações comerciais de Angola no exterior, incluindo Portugal, Brasil e Macau, vão ser encerradas até 28 deste mês, sendo substituídas pela figura de Adido Comercial junto das embaixadas. Num comunicado, Jofre Van-Dúnem Júnior indica que a medida tem “carácter imediato e incondicional”, pelo que encerram as representações em Portugal, Brasil, Macau, Espanha, Bélgica, África do Sul, Cuba, China e Estados Unidos. Van-Dúnem Júnior justifica a medida com a necessidade de se conformar a figura dos então Representantes Comerciais de Angola no Estrangeiro ao decreto presidencial que aprovou o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores para a categoria de Adido Comercial junto das missões diplomáticas de acolhimento, abrangendo também o pessoal de recrutamento local. “[A partir de 28 de Fevereiro], as Representações Comerciais deixam de ter despesas de pessoal, sob cominação de responsabilização do gestor da respetiva representação”, lê-se no documento. “As Representações Comerciais de Angola no Exterior devem adoptar os procedimentos conducentes à cessação de funções nos termos da lei e o concomitante regresso ao país dos funcionários de nomeação central que se encontram até à data em exercício de funções”, termina o comunicado de Van-Dúnem Júnior. O ministro não explicita no comunicado quantos funcionários estão envolvidos.
Hoje Macau SociedadeUrbanismo | Quatro edifícios em zona de protecção vão ser reconstruídos [dropcap]S[/dropcap]ão dez os projectos de Planta de Condições Urbanísticas que entraram ontem em procedimento de divulgação, exposição e consulta pública, quatro deles localizados na zona de protecção de património cultural, de acordo com a Rádio Macau. O Plano inclui o edifício de propriedade privada sito no número 51 da na Rua dos Mercadores e nos 30-32 da Rua Oeste do Mercado de S. Domingos. De acordo com o projecto em consulta, a construção com finalidade não industrial, tem 9,8 metros de altura, mas admite-se o limite máximo de 20,5 metros bem como o aumento de dois pisos recuados. Recorde-se que o Instituto Cultural, em Outubro de 2018, impôs restrições de utilização de materiais e que “o desenho das novas fachadas deve ter em consideração a tipologia arquitectónica dos edifícios existentes ao longo da Rua dos Mercadores”, revela a mesma fonte. Outro projecto em zona de protecção situa-se no número 360 da Avenida de Almeida Ribeiro com 16,4 metros e no número 2 do Beco do Paralelo com quatro metros. Trata-se de uma construção com uma fachada a preservar sem aumento de cércea e com a preservação das características espaciais da arcada. Aqui, o IC admite a possibilidade de aumentar a altura para 18 metros no plano interior da arcada e determina restrições no uso de materiais e tipologia arquitectónica que terá de ser “harmonizada com as características do edifício original como um todo”. Já o número 43 da Rua dos Faitiões está dividido em duas parcelas, sendo que o IC num parecer emitido em 2018 admite a sua reconstrução segundo a fachada original. O quarto projecto integrado em zona de protecção é uma vivenda na Estrada da Penha e o IC exige que a construção tenha características de habitação unifamiliar com um máximo de nove metros, preserve a vegetação e a manutenção de árvores de grande porte, bem como restrinja materiais e cores. A consulta termina a 25 de Fevereiro.
Hoje Macau SociedadeSalas de fumo | 436 prontas para funcionar [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) receberam até ontem pedidos de 35 casinos para instalar 555 salas de fumo. Entre os pedidos, 436 salas de fumo de 27 casinos já receberam autorização para entrarem em funcionamento. No pólo oposto, as autoridades revelaram, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que ainda há 12 casinos, entre os 41 existentes no território, que não fizeram qualquer pedido para instalação de salas de fumo.
Diana do Mar SociedadeValidada contratação de enfermeiros reformados durante três meses O Chefe do Executivo autorizou a contratação de enfermeiros aposentados em regime de aquisição de serviços. A medida, de “carácter excepcional”, tem lugar ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde já têm carta branca para contratar enfermeiros reformados. A autorização foi publicada ontem em Boletim Oficial. “O pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde”, diz o despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On. A contratação só pode ocorrer durante um período de três meses a contar da entrada em vigor do despacho, que produz efeitos a partir de hoje. O recrutamento de enfermeiros reformados ocorre ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, figurando como uma medida de “carácter excepcional, temporário e urgente” a adoptar “para efeitos de prevenção da ocorrência ou propagação de doenças transmissíveis na RAEM”. Ao abrigo da mesma lei, a aplicação ou levantamento, parcial ou total, das medidas especiais deve ser determinada por despacho do Chefe do Executivo, o qual “deve conter o tipo de medidas a adoptar, o início da sua vigência, bem como a sua fundamentação”. Contudo, o despacho nada diz sobre as razões que estiveram na base da decisão do líder do Governo. Factor chamado gripe Com efeito, no início do mês, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revelou que o organismo pretendia recrutar 30 enfermeiros reformados para responder à falta de pessoal devido ao surto de gripe. “Para aliviar a pressão dos enfermeiros, encontrámos 30 aposentados para voltarem ao hospital para prestarem serviço a título temporário e a tempo parcial”, afirmou Lei Chin Ion, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Desde Setembro e até ao passado dia 4, até onde remontam os dados mais actualizados, foram registados 55 casos de gripe acompanhados de pneumonia ou outras complicações, incluindo dez casos graves. Houve ainda dois casos mortais, relativos a dois homens, de 69 e 89 anos. Macau continua no pico da gripe, um cenário que pode estender-se até ao próximo mês.
Diana do Mar SociedadeTurismo | Ano Novo Lunar trouxe mais de 1,2 milhões de visitantes [dropcap]M[/dropcap]acau superou a marca de 1,2 milhões de visitantes durante os sete dias da “Semana Dourada” do Ano Novo Chinês (de 4 a 10 de Fevereiro), ou seja, o equivalente a uma média de mais de 7200 por hora. O número recorde traduz um aumento de 26,6 por cento comparativamente à “Semana Dourada” do ano passado (de 15 a 21 de Fevereiro). Segundo dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) – que excluem as entradas e saídas de trabalhadores não residentes e de estudantes – o quarto dia, isto é, quinta-feira 7, foi o dia com maior movimento nas fronteiras, com o registo de 226.874 visitantes, enquanto o primeiro, segunda-feira 4, foi o menor, com 84.799 visitantes. Pelas Portas do Cerco chegaram quase metade dos visitantes (601.185). A segunda fronteira mais movimentada foi a da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (191.799). Seguiu-se o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior (139.567), o posto fronteiriço do Cotai (121.216), o Aeroporto (84.757), o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (74.874) e, por último, o Parque Industrial Transfronteiriço (89). Da China chegaram 899.290 visitantes, ou seja, 74,1 por cento do total, número que traduz um aumento anual homólogo de 25,6 por cento.
Hoje Macau SociedadeCliente agredido por não pagar a prostituta [dropcap]U[/dropcap]m homem de 40 anos foi agredido nas costas com um cutelo, após ter recusado pagar pelos serviços sexuais de que tinha usufruído. O caso foi revelado, ontem, pela Polícia Judiciária, segundo o canal chinês da Rádio Macau, depois do cliente ter recusado pagar cerca de 2 mil patacas, valor acordado com a prostituta. Perante este cenário, a mulher de 24 anos chamou ao quarto de hotel um amigo, com cerca de 30 anos de idade, que a ajudou a agredir o cliente. Depois da confusão, a polícia foi alertada para o incidente e capturou os dois agressores, quando estes tentavam regressar ao Interior da China. Confrontados com o crime, os dois acabaram por confessar as agressões que justificaram com a falta de pagamento do serviço. O caso foi entregue ao Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete SociedadePonte HKZM | 10 mil relatórios em falta ou entregues depois do prazo Mais de 10 mil relatórios sobre pormenores técnicos das obras da Ponte HKMZ foram entregues com atrasos. O Governo de Hong Kong nega que a segurança do projecto esteja em causa, apesar de haver suspeitas de falsificação de documentos [dropcap]M[/dropcap]ais de 10 mil documentos relacionados com os procedimentos e materiais de construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estão em falta ou foram entregues com atrasos. A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily e confirmada, mais tarde, pelo Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong. Segundo os procedimentos habituais de Hong Kong, as construtoras estão obrigadas a preencher um formulário que serve para posteriores inspecções no local para confirmar se os elementos foram feitos de acordo com os planos. O formulário tem o nome de Pedido de Inspecção e Verificação no Local (RISC, na sigla inglesa) e é uma espécie de diário das obras. No entanto, 28 por cento da documentação RISC, relacionada com oito sítios de construção no lado de Hong Kong, nunca foram submetidos ou foram entregues muito depois do prazo exigido. Num caso, o atraso chegou mesmo aos dois anos. A história tem por base a correspondência entre a consultora de engenharia Arup e a principal construtora da ponte, a China State Construction Engineering, em que é dado o alerta para a ausência de documentação. Num dos emails, a Arup avisa mesmo que a falta pode fazer com que se considere que certos elementos foram construídos de forma defeituosa. A troca de correio electrónico foi sempre tratada com conhecimento do Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong. Através dos documentos obtidos pelo Apple Daily percebe-se que vários emails da Arup foram ignorados pela China State Construction Engineering até ao dia 18 de Julho, quando entregou 500 documentos de uma só vez. Ao jornal de Hong Kong, o engenheiro civil So Yiu-kwan explicou que este tipo de atrasos é raro e questionou a capacidade dos engenheiros para se recordarem de pormenores de obras que aconteceram há dois anos. So explicou igualmente que no caso da existência de problemas com a infra-estrutura no futuro, poderá haver necessidade de furar o betão, uma vez que existe a possibilidade de a informação dos documentos RISC ser considerada inviável. “É impossível preencher este tipo de documentos só com recurso à memória!”, apontou. Qualidade assegurada Apesar dos problemas com a documentação, o Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong garantiu, em comunicado, que a segurança da ponte não está em causa. “O departamento prestou sempre atenção ao desempenho insatisfatório da consultora de engenharia e da construtora em relação a este assunto, nos relatórios trimestrais, e apelou para que fossem introduzidas melhorias”, foi explicado. “O Governo deu a máxima importância aos trabalhos de qualidade e segurança. Antes de haver a entrega da ponte, foi confirmado que os trabalhos decorreram de acordo com o estipulado no contrato e com as exigências técnicas e de segurança”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, o departamento do Governo de Hong Kong negou a existência de qualquer indício de falsificação de documentos. Os formulários RISC em causa estão apenas relacionados com o segmento de ligação em Hong Kong, uma obra que teve um custo de 8,88 mil milhões de dólares de Hong Kong. A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi inaugurada no dia 24 de Outubro do ano passado.
Hoje Macau SociedadeComida ambulante | Governo prepara lei para o sector [dropcap]O[/dropcap] Governo está a preparar uma lei para regular a venda de comida em barracas de rua e um outro documento para definir regras de gestão de mercados públicos. A informação foi confirmada, ontem, pelo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Segundo o governante, os dois diplomas vão ser entregues ao Conselho Executivo na primeira metade deste ano. Ao mesmo tempo, José Tavares considerou que o funcionamento do IAM, que substitui no início do ano o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municiais, está a decorrer sem problemas e revelou que a transição ocorreu sem sobressaltos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | “Macau governada pelas suas gentes”, um conceito que é um projecto de Pequim No estudo “Macau people ruling Macau – Gambling governance and ethnicity in postcolonial China”, a antropóloga Sheyla Zandonai defende que o conceito “Macau governada pelas suas gentes” constitui um “projecto nacional dominado pela China” e que tenta, sobretudo, aumentar o sentimento de pertença ao país junto dos chineses de Macau, ainda que isso provoque algumas tensões. É também uma forma de quebrar com o passado colonial [dropcap]H[/dropcap]á muito que o slogan político “Macau governada pelas suas gentes” povoa discursos oficiais, não apenas dos dirigentes da RAEM como dos próprios políticos chineses. Este conceito foi analisado pela antropóloga Sheyla Zandonai no estudo intitulado “Macau People Ruling Macau – Gambling Governance and Ethnicity in Postcolonial China”, e que incorpora o livro “Slogans – Subjection, Subversion and the Politics of Neoliberalism, editado em Novembro passado. As conclusões da investigadora revelam que este conceito, inscrito na Lei Básica constitui, acima de tudo, um programa político do Governo Central e visa aumentar o sentimento de pertença dos chineses de Macau à mãe pátria. Trata-se de “um conceito que está sujeito a diferentes interpretações e representações”, constituindo “uma fórmula que tem um efeito e que opera tanto na legitimação da agenda política chinesa como no modo da sua implementação”. Ao HM, a investigadora adiantou que “o grande objectivo é o de voltar a incorporar a cidade, no contexto de devolver a soberania de Macau à China, ainda que o território sempre tenha tido portugueses e chineses”. Além de querer aumentar o sentido de pertença à China, o slogan visa também quebrar amarras com um passado marcado por décadas de Administração portuguesa. Conforme se lê no estudo, o conceito “é usado como uma estratégia para aumentar a confiança na transformação do presente e futuro da RAEM como parte da Grande China, diminuindo o passado colonial, agitado e, aparentemente, indesejado”. Ainda que muitos dos actuais governantes tenham estudado a língua de Camões ou frequentado cursos em Portugal, há uma tentativa de esquecer o passado. “A ideia de que Macau é governada pelas suas gentes indica que há uma situação de ruptura, de que há algum passado ou história que não são satisfatórios e que é preciso contá-los de outra maneira”, explicou Sheyla Zandonai. “Apesar de a China colocar isso [o slogan] como um marco, ao colocá-lo como princípio mostra que houve alguma coisa que não se quer recordar dessa maneira. Há uma referência óbvia ao facto de Macau ter sido governada por poderes estrangeiros, com outros valores.” Para Sheyla Zandonai, há duas vertentes na análise ao conceito. “Uma lida com a equação da autonomia do território e da segurança nacional, ao levantar considerações sobre o equilíbrio político e as formas de questionamento da etnia que estão articuladas. A segunda ambivalência está ligada à extensão dos direitos de governação das pessoas de Macau e à sua coexistência com uma forte indústria do jogo, a principal actividade económica.” Esta investigação é de 2007, mas, mais de dez anos volvidos, a académica considera que é cada vez mais visível na sociedade um aumento da ligação do território à China. “Um dos aspectos fortes do slogan é que ele é um bocado vago, então uma pessoa escuta aquilo e interpreta da maneira que convém, ou que faz sentido para ela, dentro da sua própria experiência pessoal ou colectiva. Os dados que utilizo para este trabalho não são muito recentes, porque o livro demorou um pouco para sair, mas há uma tendência maior para que Macau se torne cada vez mais chinês”, contou ao HM. Para a investigadora, esse sentimento de pertença “era um bocado latente, mas agora é mais óbvio”. “Esse princípio [de ‘Macau governada pelas suas gentes’] nasce de um contexto de um projecto político da China [de aumentar esse sentido de pertença]. É uma maneira que se encontra de se desenvencilhar de um certo passado, de um elemento colonial, de negar isso e reorientar, de reescrever a história de Macau com a presença chinesa que tem um maior controlo das decisões que são aqui tomadas”, acrescentou. Mudanças pós-1999 “Macau governada pelas suas gentes” é um slogan político como tantos outros que foram criados na história, inclusivamente no período do Maoísmo, aponta a autora no seu trabalho. Estes conceitos são usados “como ferramenta para mobilizar as massas ou determinados sectores da população”. No caso de Macau, o facto deste slogan estar na Lei Básica acaba por ajudar na sua consciencialização por parte dos residentes. “Há uma tomada de consciência progressiva de que este trabalho cabe agora à população [governar o território]. Isto surge do facto da Lei Básica ter sido escrita dessa maneira, sobretudo no que diz respeito aos principais cargos políticos. A população incorpora isso, que os cargos são ocupados por chineses. É uma definição pela etnia e que cria a nova política em Macau, cimentada num elemento étnico.” Neste sentido, o estudo de Sheyla Zandonai estabelece uma comparação com os anos pré-1999, contendo depoimentos de macaenses sobre o período que se viveu na Função Pública. Estes falam de uma saída em grande número de portugueses e da falta de formação e experiência dos trabalhadores que por cá ficaram. O slogan “Macau governada pelas suas gentes” determina, assim, uma mudança na percepção das pessoas face ao próprio sistema político, ainda que, para Sheyla Zandonai, não tenha existido essa mudança na elite política, pois esta não chegou a formar-se. “Isso não aconteceu, a não ser com os elementos que participaram no período de transição e depois se mantiveram no poder, como Edmund Ho, que vem de uma família que já tinha um envolvimento político muito forte. Não há a formação de uma classe política propriamente dita, há a formação de uma burocracia.” Desta forma, “os chineses de Macau que trabalhavam na Administração passam a assumir cargos de decisão política, que eram de portugueses ou macaenses, mas nem todos. Muitos deles tinham sido recentemente formados para a vida política”. Tensões sócio-culturais No estudo, lê-se que o slogan “não foi criado para responder a uma situação de crise económica ou como uma reacção para uma reestruturação económica urgente e de reformas, mas mais no sentido de uma necessidade de normalização política”. Assim, é um “recurso ambivalente e institucionalizado para os chineses residentes de Macau”, evocando “valores neoliberais que estão na base de medidas sociais e políticas que privilegiam os chineses em detrimento de outras populações locais”. Esta segmentação da sociedade é referida no estudo, mas Sheyla Zandonai frisa que está em causa a mesma etnia, que se divide entre chineses com bilhete de identidade de residente ou com blue card, conceitos meramente “burocráticos”. “É uma experiência em que o chinês de Macau se opõe ao chinês da China. Há outro tipo de reposicionamento cultural, onde há uma vontade, muitas vezes por parte dos chineses de Macau, de fazer parte desse grande projecto chinês, mas, na realidade, acabam por se deparar com outros chineses que não partilham da mesma cultura.” Gera-se então uma tensão, que nasce da existência de diferenças sociais, culturais e educacionais entre um cidadão da China que vem trabalhar e viver para Macau e o residente da RAEM, que cresceu num outro tipo de sociedade. “Apesar de haver a ideia de ‘Macau governada pelas suas gentes’, o residente local sabe que isso tem um limite, porque acima de tudo é um projecto nacional, e quem o determina é a China. Esta tensão existe e surge na experiência quotidiana. Muitas vezes esse projecto não é satisfatório para o residente chinês”, conclui a investigadora. Esta segmentação social é descrita ao nível da “classe, linguagem e origens étnicas”, uma vez que “os habitantes não chineses, independentemente de terem uma boa ou má educação ou especialização, continuam a desempenhar funções e actividades profissionais específicas, muitas vezes relacionadas com a sua capacidade de mobilizar redes de contactos pessoais ou capitalização de ferramentas linguísticas”. A autora dá os exemplos dos portugueses que trabalham em áreas como os meios de comunicação social em língua portuguesa ou na advocacia, pelo facto da língua oficial ainda ser o português. Enquanto isso, “os filipinos desempenham sobretudo trabalhos domésticos, onde o seu domínio do inglês é uma mais valia”.
Hoje Macau SociedadeTáxis | Entre 500 e 600 patacas por corrida [dropcap]U[/dropcap]ma reportagem do canal chinês da TDM mostrou vários turistas a queixarem-se do comportamento dos taxistas. De acordo com os depoimentos ouvidos, o preço por uma viagem entre um casino no Cotai e as Ruínas de São Paulo ficava entre as 500 e 600 patacas. A Assembleia Legislativa está neste momento a discutir a alteração à lei dos táxis. Uma das mudanças passa pela captação de imagens e sons dentro dos veículos, para evitar este tipo de casos. Também haverá uma aplicação de multas mais pesadas.
Sofia Margarida Mota SociedadeVítima de violência doméstica vai recorrer da decisão dos Serviços de Saúde [dropcap]A[/dropcap] vítima de violência doméstica Lao Mong Ieng vai recorrer junto do Tribunal Administrativo da recusa dos Serviços de Saúde em apoiar financeiramente a cirurgia capaz de lhe devolver a visão, de acordo com o canal Macau da TDM. Entretanto, a deputada Agnes Lam e a directora do Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, estão a apoiar a família de Lao Mong Ieng no lançamento de uma campanha de donativos para financiar a operação de reconstrução ocular que pode devolver a visão a Lao. A campanha foi lançada após a recusa de apoio para esta cirurgia por parte dos Serviços de Saúde (SS). Segundo um comunicado de Agnes Lam, Lao Mong Ieng, 31 anos, foi atacada pelo marido com óleo a ferver e líquido de limpeza de canos, na Taipa, a 12 de Julho do ano passado. Após o incidente a vítima esteve em coma durante três dias, tendo ficado internada até ao passado mês de Novembro, quando teve alta hospitalar. Actualmente, Lao apresenta queimaduras em 40 por cento do corpo, incluindo a cara e a cabeça, desloca-se numa cadeira de rodas e não vê dos dois olhos, apenas distingue a luz da escuridão, acrescenta Lam. Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada, pelo Centro Hospitalar de São Januário, para tratamento no Hospital Prince of Wales em Hong Kong. É também este hospital que aconselha agora a deslocação ao Reino Unido onde Lao pode ser submetida a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que lhe pode restabelecer a visão e que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento, afirma o hospital de Hong Kong. Ajuda negada A operação tem o valor de 1,2 milhões de dólares de Hong Kong e os Serviços de Saúde já fizeram saber que não vão apoiar este tratamento. De acordo com Agnes Lam, o pai da vítima afirma que depois de pedir apoio, os SS referiram que “o pedido foi recusado porque o Hospital de São Januário não tem profissionais para seguirem a paciente no pós-operatório”. Em comunicado, os serviços afirmam que “este tipo de cirurgia não é considerada um tratamento comum para casos semelhantes, pois de acordo com as referências relevantes o efeito do tratamento não é satisfatório. Podendo causar complicações (…) até mesmo a cegueira, etc. Tendo em consideração a segurança da paciente , até ao momento não é aconselhável a paciente receber tal tratamento”, cita a TDM. Acresce ainda o facto de que “a cirurgia pode causar dores à paciente. Mesmo com o sucesso da cirurgia a paciente não voltará a ter uma vida normal”, apontam os SS citados pela mesma fonte. Após a cirurgia, o período de manutenção é longo e de elevado risco. O possível traumatismo mental causado pela falha da cirurgia também carece de uma avaliação cuidadosa”, acrescentam. Até agora, os SS financiaram todas as cirurgias e tratamentos da Lao Mong Ieng, cujo valor ronda um milhão e oitocentas mil patacas. Filho protegido Entretanto o filho de Lao, com seis anos, está num lar tutelado pelos Serviços de Acção Social (IAS) desde o ataque e ali permanece após a alta clínica da mãe de modo a evitar possíveis traumas. Por outro lado, Lao precisa de adquirir autonomia para poder cuidar do filho, sendo que está ao cuidado dos pais que se deslocaram de Sichuan após saberem do ataque. Actualmente reformados, têm a seu cuidado a filha, dependente o que é “um enorme peso físico e emocional”, referiram à TDM, pelo que esperam que “o Governo, o hospital e a sociedade não desistam de curar a filha porque ela só tem 31 anos e ainda tem uma vida longa pela frente com o filho”, acrescentam. Os donativos podem ser feitos através de depósito da conta das Irmãs do Bom Pastor, com o número 609688-100, do OCBC Wing Hang Bank e todas as transações referentes a receitas e despesas sobre as doações serão publicamente declaradas, aponta Agnes Lam. Entretanto, o marido de Lao foi preso uma semana depois do ataque e o seu julgamento começa no dia 18 de Março.
João Santos Filipe Manchete SociedadeStanley Ho está internado em Hong Kong desde sexta-feira Multimilionário de 97 anos está internado nos Cuidados Intensivos com alegadas falhas nos órgãos, segundo a imprensa de Hong Kong, mas a terceira mulher, Ina Chan, nega que o Rei do Jogo corra perigo de vida [dropcap]S[/dropcap]tanley Ho, de 97 anos, encontra-se internado, desde sexta-feira à noite, na unidade hospitalar Hong Kong Sanatorium & Hospital. Quando foram conhecidas as notícias do internamento, que foi primeiro avançado pelo jornal Apple Daily, de Hong Kong, a justificação foi a falha de vários órgãos internos. Este terá sido o motivo que levou o Rei do Jogo a ser internado nos cuidados intensivos. Após o internamento, foram vários os familiares que se deslocaram à instituição privada do território vizinho, o que fez adensar os rumores sobre o estado de Stanley Ho. Entre os familiares presentes estiveram a filha mais velha viva de Stanley, fruto do casamento com Clementina Leitão, Angela Ho, assim como a neta Faye Ho. Em relação à segunda família, a representação foi feita através de Daisy Ho. Também a terceira mulher, Ina Chan, passou pelo hospital e fez-se acompanhar da filha Laurinda e do filho Orlando. Finalmente, a quarta família esteve presente através de Angela Leong. No entanto, os familiares negaram os rumores de que Stanley Ho esteja à beira da morte. Numa declaração aos jornalistas, Ina Chan, que esteve acompanhada pela filha, Laurinda, negou que Stanley estivesse nos cuidados intensivos e frisou que se encontrava apenas a descansar. “Ele encontra-se bem. Não percebo como surgiram esses rumores”, disse Chan, citada pelo South China Morning Post. A terceira mulher do milionário afirmou igualmente que o marido conseguia comer e que falava com os familiares. Ina sublinhou também que Stanley Ho tinha deixado como desejo de Ano Novo Chinês que todas as mulheres e todos os filhos se mantivessem obedientes. Por sua vez, Laurinda Ho mostrou-se mais supersticiosa face à situação: “Toquem já na madeira! Há cada rumor no ano novo…” afirmou, depois da declaração da mãe. Por outro lado, a deputada Angela Leong falou igualmente com os órgãos de comunicação social, logo no sábado, durante uma ida ao hospital. A mulher mais nova do multimilionário disse apenas que se encontrava na unidade hospitalar para distribuir os tradicionais envelopes vermelhos do ano novo lunar. Porém, mais tarde, surgiram fotografias de dentro do hospital onde estava numa das salas de espera. Mais 23 mil por noite No Hong Kong Sanatorium & Hospital, Stanley Ho está internado numa suite. De acordo com o preço apresentado no portal da instituição, uma noite custa 23.000 dólares de Hong Kong. Porém, se Stanley estiver efectivamente nos cuidados intensivos o preço fica mais caro e sobe para os 26.500 dólares por noite. Além do preço de internamento, a instituição cobra individualmente por cada serviço prestado e equipamento médico utilizado. Esta não é a primeira vez que Stanley Ho está internado. Em 2009, o multimilionário caiu em casa, em Repulse Bay, Hong Kong, e teve de ser internado. Stanley sofreu lesões graves na cabeça, o que obrigou a que tivesse de ser operado. A partir dessa altura deixou de ser visto em ocasiões públicas. A visita de Pansy Ho Pansy Ho, filha vista como a grande sucessora do império de Stanley Ho, visitou o pai ontem à noite. “Há um rumor de que o seu estado de saúde ficou pior. Mas são só rumores, rumores e rumores”, afirmou a milionária, de acordo com o Apple Daily, à saída do hospital. Entre as visitas de ontem, esteve também Lawrence Ho. Ambos são filhos da segunda mulher de Stanley Ho, Lucina Laam.
João Santos Filipe SociedadeHomem atacou agentes da PJ com faca e acabou baleado numa coxa [dropcap]U[/dropcap]m agente da Polícia Judiciária (PJ) baleou na coxa um assaltante, depois do homem ter enfrentado a equipa que o tentava deter. Segundo a informação da PJ, o caso aconteceu ontem, por volta 5h00, na Rua Número 2 do Bairro Iao Hon e em causa estava um roubo de uma carteira com cerca de 100 patacas. Como consequência do tiro, o homem, que esteve sempre consciente, teve de ser transportado para o Centro Hospitalar Conde São Januário. No entanto, está livre de perigo. Apesar do disparo ter ocorrido na zona do Iao Hon, o caso teve origem num restaurante na zona do Toi San, quando o homem de 31 anos roubou a carteira a um cliente do espaço comercial, por volta da 1h00. O roubo foi detectado rapidamente pela vítima, assim como pelos seus amigos, que correram atrás do assaltante. Nessa altura houve confrontos físicos e o ladrão conseguiu fugir, com as cerca de 100 patacas, por ter utilizado uma faca. Os confrontos causaram uma vítima, que precisou de ser suturada num braço, e levaram a que a PJ entrasse em acção. Depois de algumas horas de buscas, as autoridades encontraram o homem por volta das 5h00, num edifício antigo. No entanto, quando tentaram proceder à detenção o homem resistiu com uma pequena faca. Segundo a PJ, os agentes ainda tentaram utilizar os bastões contra o indivíduo, que só foi parado com recurso à arma de fogo. Dois meses, dois tiros Segundo a informação das autoridades, apenas foi disparado um único tiro e as circunstâncias da utilização da arma de fogo, tal como exigido pelos procedimentos habituais, já estão a ser alvo de uma investigação interna. A PJ defendeu-se ainda dizendo que foram feitos vários avisos, mas que o homem não se acalmou e tentou atacar os agentes. Segundo a informação partilhada na conferência de imprensa de ontem da PJ, o autor do disparo está na força da autoridade desde 2014 e não apresenta qualquer problema psicológico nem físico. Por outro lado, o porta-voz da PJ sublinhou que o disparo ocorreu dentro dos procedimentos normais. Esta é a segunda vez desde o início do ano que as autoridades utilizam armas de fogo. No início do mês passado, um agente da Polícia de Segurança Pública disparou um tiro para o ar, à entrada do hotel-casino Galaxy, quando tentava fazer com que três homens deixassem de fumar num local proibido. Imagens captadas do momento, mostraram uma reacção violenta por parte dos homens à ordem da PSP.
Hoje Macau SociedadeTerrenos | Governo ganha seis causas no TUI [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo quanto à declaração de caducidade de seis terrenos. A revelação foi feita pelo TUI, na passada sexta-feira, e todas as concessionárias contestaram a recuperação das parcelas de terra. Entre os terrenos, cuja concessão foi considerada caducada, dois ficam na Taipa, um na Estrada de Lou Lim Iok e outro no Pac On. As terras estavam concessionadas à Empresa Fountain (Macau), e à Sinca – Sociedade de Indústrias Cerâmicas, respectivamente. Outro terreno que o Governo vai recuperar situa-se no NAPE e estava concessionado à Companhia de Investimento Imobiliário On Tai. Há também um terreno em Seac Pai Van, que estava concessionado à Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Hua Quan, Limitada. As últimas duas companhias envolvidas são a Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Hua Quan e a Companhia de Investimento e Artesanato de Porcelana Novo Macau que estavam na posse de dois terrenos em Seac Pai Van e Ká-Hó, respectivamente. Em todos os casos, o despacho do Chefe do Executivo considera que a falta de aproveitamento se deveu às concessionárias.
Hoje Macau SociedadeHospital público com mais três médicos portugueses [dropcap]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, adiantou na sexta-feira que trabalham no Centro Hospitalar Conde de São Januário um total de seis médicos portugueses. “Neste momento, seis especialistas portugueses já ingressaram nos Serviços de Saúde de Macau (SSM)”, lê-se no comunicado, sendo que “os procedimentos de recrutamento de médicos de outras áreas no exterior ainda continuam”. No passado dia 10 de Janeiro, Lei Chin Ion, director dos SSM, confirmou que três médicos portugueses contratados estavam a desempenhar funções. No que diz respeito à área dos recursos humanos, os SSM vão também contratar enfermeiros aposentados. “Os SSM planeiam contratar 30 enfermeiros aposentados para prestarem cuidados de saúde em regime temporário ou a tempo parcial, no sentido de aliviar a escassez do pessoal, sendo previsto que esta situação entre em vigor a curto prazo para dar resposta ao trabalho”, explica o comunicado. Lei Chin Ion adiantou que o recrutamento é necessário para responder ao aumento da procura, em 20 por cento, pelos serviços de urgência e centros de saúde durante a época da gripe. Em relação à criança de quatro anos e seis meses que está internada no São Januário desde 6 de Janeiro com uma encefalite grave, o seu estado mental é “considerado satisfatório” e teve alta. A parturiante com 31 anos de idade que foi internada a 18 de janeiro no CHCSJ “já não necessita de utilizar ventilador mecânico nem de oxigenação por membrana extracorpórea, a sua situação melhorou e foi transferida para a enfermaria comum, em processo de recuperação”. Mais camas em Coloane Alexis Tam falou aos jornalistas à margem de uma visita à Unidade de Cuidados Paliativos de Coloane que recentemente entrou em funcionamento. Actualmente, este espaço dispõe de 20 camas, número que pode aumentar para o dobro. A unidade já admitiu 20 pessoas para tratamento, além de que 12 ainda estão hospitalizadas. Quanto ao Hospital de Convalescença em Ká-Hó, cuja abertura está prevista para Abril, irá disponibilizar serviços de fisioterapia, cuidados paliativos, reabilitação e convalescença, com 160 camas.
Diana do Mar SociedadeReceitas dos casinos caíram 5 por cento em Janeiro As receitas de jogo sofreram a primeira queda anual homóloga em dois anos e meio. Um resultado relativizado, porém, por analistas que antecipavam um cenário pior [dropcap]O[/dropcap]s casinos fecharam Janeiro com receitas de 24.942 milhões de patacas, um valor que traduz uma queda anual homóloga de 5 por cento, indicam dados publicados na sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). A última vez que as receitas de jogo diminuíram em termos anuais homólogos remonta a Julho de 2016, quando a queda foi de 4,5 por cento para 17.774 milhões de patacas. A diminuição – a primeira em dois anos e meio – foi, no entanto, menor do que a prevista pelos analistas, com as receitas de jogo a baterem os resultados do inquérito da Bloomberg que apontavam para uma descida de 9 por cento face a Janeiro do ano passado, bem como as estimativas da Union Gaming e da Sanford C. Bernstein, que sinalizavam uma descida anual entre 5 e 12 por cento, de acordo com a Macau News Agency (MNA). “Estamos encorajados pelos resultados de Janeiro e vemos o mercado como mais robusto do que o crédito, especialmente considerando o calendário do Ano Novo Chinês”, indicou a Union Gaming, numa nota. “Devido à mudança das datas do Ano Novo Chinês (em 2018 caiu a 16 de Fevereiro), a tradicional desaceleração pré-Ano Novo Chinês recaiu quase totalmente em Janeiro em vez de em Fevereiro, como no ano passado”, justificou. “Não obstante, e apesar do abrandamento pré-Ano Novo Chinês ter apanhado os últimos dez dias de Janeiro, o mercado sentiu-se muito flutuante e mais movimentado do que o previsto no final do mês”, ressalvou, na mesma nota, assinada por Grant Govertsen. Melhor do que o esperado Os analistas Vitaly Umansky, Eunice Lee e Kelsey Zhu, da Sanford C. Bernstein, também partilham da opinião de que o desempenho dos casinos em Janeiro foi “melhor do que o esperado”. Na mesma linha pronunciou-se DS Kim, da JP Morgan Securities (Ásia-Pacífico). Segundo o portal GGRAsia, o analista fez referência à “difícil base de comparação” em jogo (dado que as receitas dos casinos cresceram mais de 36 por cento em termos anuais em Janeiro de 2018) e ao facto de os feriados do Ano Novo Chinês terem lugar mais cedo do que é habitual (de 4 a 10 de Fevereiro). Factores que, argumentou, “criaram uma certa quebra na procura no final do mês”. “Tendo isso em consideração, bem como a muito temida proibição de fumar (…), a marca de Janeiro deve ser interpretada como positiva pelo mercado”, acrescentou o analista. A 1 de Janeiro, entrou em vigor a proibição total de fumo nos casinos, apenas permitido em salas com novos requisitos e previamente autorizadas, isto quando, antes, era ainda possível fumar junto às mesas das salas de jogo VIP, que contribuem com mais de metade das receitas dos casinos de Macau. A Sanford C. Bernstein avançou ainda com a previsão preliminar relativamente aos resultados dos casinos em Fevereiro, antecipando um crescimento de 4 a 7 por cento em termos anuais homólogos, segundo o portal especializado em jogo. Os casinos fecharam o ano passado com receitas de 302.846 milhões de patacas, reflectindo um aumento de 14 por cento. Trata-se do segundo ano consecutivo de aumento das receitas de jogo, depois de 2017 (+19,1 por cento) ter invertido a tendência de queda registada nos três anos anteriores (-3,3 por cento, em 2016, -34,3 por cento em 2015 e -2,6 por cento em 2014).
Hoje Macau SociedadeSCMM | Sands China volta a financiar projecto de loja social [dropcap]A[/dropcap] operadora de jogo Sands China voltou a financiar o projecto da loja social da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM), desta vez com um cheque de 300 mil patacas. De acordo com um comunicado oficial, a entrega do dinheiro aconteceu no passado sábado, sendo que em sete anos a Sands China já atribuiu um total de dois milhões de patacas. “Os cabazes de Fevereiro, distribuídos em época de grande simbolismo da celebração do Ano Novo Lunar incluíram ingredientes tradicionais para a confecção de refeições festivas, além de produtos alimentares essenciais como arroz, óleo alimentar, leite, cereais, alimentos em conserva e produtos de higiene, bem como um brinde especial da empresa patrocinadora”, lê-se no documento.
João Santos Filipe SociedadeAcidente | Esposa de sinistrado receia impunidade do condutor Bling Chu revela que marido vai ter uma recuperação de dois a três meses pela frente. A família do sinistrado receia que condutor do Interior da China, com carta de condução coreana, não assuma a responsabilidade sobre o acidente, devido à possibilidade de fuga para o outro lado da fronteira [dropcap]A[/dropcap] mulher do motociclista atingido por um carro que circulava em sentido contrário teme que o condutor do Interior da China atravesse a fronteira e fuja às responsabilidades. O receio foi partilhado pela esposa, Bling Chu, primeiro nas redes sociais e, mais tarde, em entrevistas a órgãos de comunicação social. A exposição da história aos média foi organizada em cooperação com o deputado Sulu Sou. No depoimento foram deixadas críticas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela demora na recolha do depoimento do marido, apesar deste estar consciente. No desabafo que deixou online, Chu assumiu que caso haja fuga do condutor “não tem capacidade” para pagar as despesas médicas, nomeadamente com as, pelo menos, quatro operações necessárias a que o marido terá de se submeter. O caso ganha gravidade, uma vez que o acidentado é, segundo Chu, “o pilar financeiro da família”. O caso ocorreu a 31 de Janeiro, quando o homem foi atingido por um carro que seguia em sentido contrário ao de rodagem. Ao volante da viatura seguia, alegadamente, um homem do Interior da China, com carta de condução da Coreia do Sul. Bling Chu revelou ainda que haveria mais uma pessoa na cena do acidente, que terá fugido. Segundo as afirmações de sábado, na altura, uma mulher vestida de vermelho falou com o seu marido numa língua estrangeira e depois deixou o local. Alegadamente, a mulher em questão decidiu retirar-se quando soube que as autoridades estavam a caminho. Por esta razão, a mulher do acidentado suspeita que o homem do Interior da China se está a prestar ao papel de “bode expiatório” e que a mulher de vermelho era a verdadeira condutora. A razão para a fuga, sustenta, poderá ser o consumo de álcool ou estupefacientes. Em relação ao acidente, Bling Chu culpou ainda a polícia pela demora na recolha do depoimento do marido. De acordo com a versão partilhada, logo no dia seguinte ao acidente, a mulher contactou as autoridades, que lhe disseram que ouviriam o acidentado, quando este saísse do hospital e fosse à esquadrada da polícia. Também nessa altura, segundo a versão do jornal Exmoo, a esposa entrou em contacto com o Ministério Público, que lhe disse que não havia qualquer processo relativo ao acidente. Após estas declarações, a PSP emitiu um comunicado a explicar que o caso tinha sido entregue ao MP, que o condutor do Interior da China enfrenta uma acusação de ofensa à integridade física. A PSP justificou que não poderia recolher o depoimento do marido acidentado, por este ainda não se encontrar em condições. Perigo de fuga Segundo a mesma nota de imprensa, o condutor do Interior da China admitiu ainda a responsabilidade e mostrou-se disponível para activar o seguro, que estaria em dia e dentro da legalidade. A PSP afirmou também ter dado as informações relevantes à seguradora, de forma a compensar a vítima. A resposta da PSP chegou depois da família do acidentado ter-se mostrado preocupada com o facto de o Ministério Público não ter detido o homem, nem ter ficado com documentos que impedisse a saída do território, como medida de coacção. Após saber que o indivíduo ia ficar em liberdade, a família mostrou-se preocupada com o facto de o homem não assumir as responsabilidades na activação do seguro. De acordo com a família, o homem vai ter uma recuperação de dois a três meses e apresenta lesões no pescoço, cara, e fracturas no pélvis e numa perna. Além da recuperação do marido, uma das grandes preocupações é o sustento do filho, que tem pouco mais de um ano. Por sua vez, Sulu Sou sublinhou que se o condutor do Interior da China voltar para o local de origem, mesmo que seja condenado, não tem de cumprir pena, porque não existe acordo de extradição.
Diana do Mar SociedadeEdifícios classificados vão poder acolher hotéis Os imóveis classificados como património, incluindo pela UNESCO, vão poder acolher hotéis. É o que prevê a proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros, a ser apresentada em breve à Assembleia Legislativa [dropcap]E[/dropcap]stá aberta a porta à possibilidade de edifícios classificados como património, incluindo pela UNESCO, virem a ser convertidos em hotéis. A novidade foi revelada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, que deu a conhecer os principais contornos da proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros. À luz do diploma, passa a ser permitida a instalação de hotéis em edifícios classificados, mas desde que “reunidos requisitos”, como o parecer vinculativo do Instituto Cultural (IC), explicou, na conferência de imprensa, o subdirector dos Serviços de Turismo, Cheng Wai Tong. “O IC vai ter em conta todos os aspectos da Lei da Salvaguarda do Património [e] se entender que está tudo bem pode-se falar então dos requisitos das licenças”, complementou. Sobre a razão que levou o Governo a decidir permitir a instalação de hotéis em edifícios classificados, atendendo a que existem 116 hotéis e pensões que oferecem 39 mil quartos, o porta-voz do Conselho Executivo respondeu que Macau quer “ter mais sucesso” enquanto centro mundial de turismo e lazer, relativizando ainda as preocupações em torno da preservação do património. “Além de proteger também queremos vitalizar. Em muitos países e regiões há experiências de sucesso, por isso, temos de encontrar o equilíbrio”, sustentou Leong Heng Teng. “Não queremos destruir ou prejudicar a imagem dos monumentos, por isso, esta política tem o seu próprio valor [e] não significa que ignoramos a protecção”, realçou. Novas categorias Outra das principais novidades do diploma prende-se com a classificação dos estabelecimentos hoteleiros. Ao abrigo do diploma, podem ir de 2 a 5 estrelas-luxo e o número mínimo de quartos passa a ser dez ao invés de 40. Foram também alterados os requisitos de equipamentos e serviços, com os exigidos aos hotéis de 2 estrelas a serem reduzidos “para facilitar a oferta” e os dos hotéis de 5 e 5 estrelas-luxo a serem alargados para “aumentar a qualidade”, explicou Leong Heng Teng. A proposta de lei, que também inclui hotéis-apartamento de 3 e 4 estrelas, introduz ainda uma nova categoria: o alojamento de baixo custo. Uma modalidade à luz da qual se “permite a instalação de quartos comuns em que o alojamento é prestado à cama e não à unidade de alojamento”, pensada para “diversificar a oferta de alojamento turístico”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo. Já o ‘Airbnb’ manter-se-á uma carta fora do baralho e nem tão pouco foi uma questão aquando da feitura do diploma, como confirmou a chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção dos Serviços de Turismo, Inês Chan Lou. “Os edifícios em Macau são regulados pela sua finalidade. Só se pode explorar um edifício com finalidade hoteleira senão é ilegal”, vincou a mesma responsável, referindo-se à plataforma ‘online’ que permite arrendar casas ou quartos sem intermediários. Multas agravadas A proposta de lei também agrava as multas para o exercício ilegal da actividade para o estabelecimento hoteleiro – que nada tem que ver com a prestação de alojamento ilegal (‘pensões ilegais’) –, cujos valores vão passar a oscilar entre 150 mil e 200 mil patacas, ao invés de 10 mil a 50 mil. Em paralelo, à semelhança do que sucede actualmente, a multa é elevada para o dobro caso não esteja em curso o procedimento de licenciamento. Abertura fácil O diploma, que vem rever o decreto-lei de 1996, prevê ainda que restaurantes, bares ou salas de dança deixem de ter classes, fixando antes requisitos mínimos para assegurar o exercício da actividade com segurança e higiene, e introduz dois tipos de estabelecimentos: o de refeições simples e o quiosque do ‘food court’. Todos esses espaços inseridos em unidades hoteleiras licenciadas vão passar a contar com o sistema ‘one stop’. “As solicitações do sector” foram tidas em conta para que a abertura desses estabelecimentos seja mais facilitada e célere, como tal foi ainda introduzida a autorização provisória de funcionamento, válida por seis meses, renovável uma vez por igual período.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeActivistas exigem fim de “quase escravatura” para migrantes. Reunião com Governo acontece terça-feira Pedem contratos de trabalho uniformizados, aumento do salário mínimo, aumento das ajudas de custo mensais para alojamento e subsídio de alimentação para dar resposta a relatos de fome. Estas são algumas das reivindicações que vão ser apresentadas à DSAL por grupos de apoio aos direitos dos trabalhadores migrantes [dropcap]Q[/dropcap]uatro trabalhadoras migrantes vão reunir, no próximo dia 12, com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e a lista de reinvindicações está longe de ser curta. Numa carta, a que o HM teve acesso, as representantes pedem melhores salários e condições de trabalho. Para Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Greens Philippines Migrant Workers Union, Jassy Santos, porta-voz do grupo Progressive Labor Union of Domestic Workers, Remedios Salamanes e Sheila Ramos, é necessário “rever as políticas de importação de trabalhadores”, para que cheguem ao fim “as condições de ‘quase escravatura’” a que estão sujeitos muitos dos filipinos, indonésios e vietnamitas que trabalham no território. Uma das principais exigências é responder à necessidade de “estabelecer um contrato padrão, onde fiquem claras as regras laborais que se aplicam em Macau”. Nesse sentido, é importante que os contratos de trabalho passem a determinar “as condições [em que a pessoa vai desempenhar as suas funções] em prol de relações laborais mais harmoniosas, onde as responsabilidades de ambas as partes devem ficar claras”. No que diz respeito a questões salariais, as representantes defendem que seja especificado um valor de salário mínimo “para todas as trabalhadoras domésticas”, que “não fique abaixo das quatro mil patacas”. Actualmente, o salário mínimo aplica-se apenas a trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração predial, sendo que os trabalhadores migrantes ficam de fora desta equação. Na semana passada ficou a saber-se que a implementação do salário mínimo universal não está sequer na agenda do Conselho Permanente de Concertação Social, apesar do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ter prometido que o processo legislativo sobre essa matéria teria início este ano. De frisar que, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, Chui Sai On garantiu que a proposta de lei relativa ao salário mínimo daria entrada na Assembleia Legislativa em 2019. Na visão das porta-vozes, o facto dos trabalhadores migrantes serem os mais mal pagos do território, apesar de constituírem uma fatia importante da população (são mais de 100 mil pessoas a viver em Macau), acabam por estar “mais propensos a abusos e a longas horas de trabalho”. “A maioria de nós é contra as políticas que promovem o abuso e a exploração dos trabalhadores migrantes”, apontam ainda as activistas, que lamentam o facto das medidas referentes aos trabalhadores não residentes estarem afastadas da agenda política. “Estamos muito perturbadas com o facto de muitas questões não terem sido abordadas por políticas governamentais. Pelo contrário, novas regras foram instituídas sem consideração pelos trabalhadores migrantes, já inseguros, vulneráveis e sujeitos a uma situação de exploração, sobretudo as empregadas domésticas.” Pedido subsídio de alimentação Outra exigência das quatro activistas passa pelo aumento das ajudas de custo para alojamento, cujo valor se mantém intacto desde 2004, apesar da elevada inflação. “Devem ser aumentadas as ajudas de custo [mensais] para alojamento de 500 para 1000 patacas. Esse valor foi implementado em 2004 e não é revisto há mais de uma década. As rendas para quartos ou espaços em beliches decentes aumentaram bastante.” Uma outra reivindicação prende-se com as trabalhadoras migrantes que optaram por viver na casa dos patrões e que se queixam de falta de comida e descanso. “Os empregadores devem providenciar mais comida aos trabalhadores, porque muitos queixam-se de que não lhes dão comida suficiente. Se não for providenciada alimento, então deve ser pago um subsídio de alimentação.” Além disso, considera-se que esses mesmos trabalhadores “não devem trabalhar mais que 12 horas por dia”. É também pedido um pagamento extra “aos trabalhadores que estão há mais de quatro anos com o mesmo empregador”. Será também solicitado à DSAL a implementação de “uma lei anti-descriminação relativa a todos os trabalhadores estrangeiros do território”, uma vez que há disparidades face aos residentes. “Há políticas que forçam os trabalhadores migrantes a sujeitarem-se a condições laborais abusivas, que são capitalizadas graças à sua vulnerabilidade, uma vez que estão desesperados para garantirem, até ao limite, os seus postos de trabalho. Estas políticas dão espaço a que sejam perpetrados abusos a trabalhadores migrantes, que são desencorajados a pedir indemnizações ou a exigir alterações [à sua condição laboral].” Suspensão para patrões As quatro representantes querem também uma alteração na lei de importação de TNR, sobretudo no que diz respeito ao período de seis meses que os trabalhadores migrantes têm de respeitar quando são despedidos sem justa causa, uma vez que têm de abandonar o território. “Os patrões abusivos também devem ser suspensos. Esta política obriga os trabalhadores a aguentar condições extremas de trabalho para se manterem nos lugares. O desemprego, pelo menos no período de seis meses, é algo que os trabalhadores querem evitar, até porque são forçados a trabalhar no estrangeiro para se manterem a si e às suas famílias, pelo menos para sobreviver”, explicam. Há também reclamações quanto ao processo de apresentação de queixas à DSAL por parte dos trabalhadores. “Deve ser revista a regra que permite que a relação laboral chegue ao fim depois de três meses de contrato ou período de experiência de apenas dois dias. Também deve ser revista a política que limita os trabalhadores migrantes, que terminaram a relação laboral, de apresentar queixas ou reclamações em apenas dez dias.” “Como é possível apresentar reclamações se apenas podem ficar em Macau entre dois a dez dias?”, questionam as activistas. As quatro representantes não estão sozinhas nesta luta. A apoiá-las está Cecilia Ho, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e outras organizações não governamentais ligadas aos direitos dos trabalhadores migrantes.
Hoje Macau SociedadeTribunais | Banco Luso exige 20 milhões à Hong Kong Airlines [dropcap]O[/dropcap]Banco Luso Internacional instaurou um processo no tribunal de Hong Kong em que exige cerca de 20 milhões de dólares americanos à Hong Kong Airlines. De acordo com a imprensa chinesa, o banco alega que, em Outubro de 2017, concedeu um empréstimo com renovação por um valor mais baixo à companhia área, no valor de 20 milhões, que não foi pago. O banco decidiu então recorrer aos meios jurídicos para exigir o pagamento do montante e respectivos juros. O contrato previa que o empréstimo deveria ser pago até 28 de Dezembro do ano passado, mas a Hong Kong Airlines só terá pago três tranches de um total de 250 mil dólares. O banco terá enviado três notificações a partir do início do ano sem resposta, o que espoletou o início do processo.