Sofia Margarida Mota SociedadeTang Mei Lin afastada da chefia do departamento que as gere Bibliotecas Públicas Tang Mei Lin vai deixar de estar à frente do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas na sequência do processo disciplinar que lhe foi movido depois de uma auditoria ter revelado má gestão do acervo de que era responsável. Por outro lado, Mok Ian Ian afirma que o IC defendeu a manutenção da fachada do edifício demolido na Rua dos Fatiões e garante que a reconstrução vai respeitar as características originais [dropcap]A[/dropcap]chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Tang Mei Lin, foi alvo de uma repreensão escrita por parte do Instituto Cultural (IC) e vai ser afastada do cargo. A penalização surgiu com o desfecho do processo disciplinar movido depois da divulgação dos resultados de uma auditoria, realizada em Maio do ano passado, que detectou irregularidades na catalogação e conservação do acervo da rede de bibliotecas públicas, além de gastos injustificados com livros. A informação foi adiantada ontem pela presidente do IC, Mok Ian Ian, após a reunião plenária do Conselho do Património Cultural. “O processo disciplinar já foi concluído e o IC vai aplicar uma pena de repreensão escrita à chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas”, disse. Mok acrescentou que “o cargo de chefe de departamento será desempenhado, em regime de substituição, pelo chefe da Divisão de Prestação e Promoção dos Serviços aos Leitores”. Apesar da despromoção, Tang Mei Lin vai continuar a exercer funções no serviço de bibliotecas. Questões de segurança Mok Ian Ian esclareceu também que a demolição do edifício situado na Rua dos Fatiões, avançada pelo jornal Tribuna de Macau, foi uma decisão dos Serviços de Obras Públicas tomada por motivos de segurança pública. “O IC insistiu na preservação da fachada mas como estava numa situação muito degradada e representava um problema de segurança publica, a decisão coube a outros serviços competentes”, esclareceu. O edifício em causa estava protegido ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património, com Planta de Condições Urbanísticas ainda em processo em consulta. No entanto, a presidente do IC garante que a reconstrução das fachadas vai respeitar a arquitectura original. Mok Ian Ian foi ainda questionada sobre os três projectos para zona de Lai Chi Vun que vão estar em análise na reunião de amanhã do Conselho do Planeamento Urbanístico. A este respeito, salientou que “a zona dos projectos apresentados condições em Lai Chi Vun não engloba a área de protecção, mas mesmo assim o IC tem um limite de 8,9 metros”, sublinhou. Entretanto, o Conselho do Património Cultural aprovou ontem por unanimidade o apoio ao restauro do Edifício da Escola Ling Nam, edifício classificado como sendo “de interesse arquitectónico”, e do Pórtico de Entrada do Pátio do Mainato. “O edifício da escola é muito antigo e reparámos que há infiltrações de água e fendas no telhado, por isso temos de fazer o restauro para resolver estes problemas”, disse a responsável. Os materiais a utilizar serão idênticos ao da construção original, até porque “se o uso do material não corresponder ao original é um estrago para o edifício”, acrescentou. Para a presidente estas obras são urgentes.
Diana do Mar SociedadePJ investiga caso suspeito de homicídio em hotel do Cotai [dropcap]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o caso suspeito de homicídio de um homem, de 41 anos, encontrado morto, ao início da tarde de domingo, num quarto do hotel Conrad, no Cotai. Segundo informações facultadas pela PJ ao HM, o homem, de apelido Mei, proveniente da China, apresentava feridas de golpes no corpo, nomeadamente no pescoço, ombros e peito, que terão sido infligidos por objectos afiados. As autoridades estão a aguardar que a causa da morte seja determinada por exame forense. Não foram encontrados documentos de identificação da vítima que, segundo a PJ, era activa nos casinos. Dado que a vítima é natural da China, a PJ solicitou a assistência das autoridades congéneres do outro lado da fronteira. A investigação encontra-se agora focada principalmente no paradeiro dos pertences da vítima, bem como na identidade e motivo do presumível autor do crime, indicou a PJ, dando conta de que tem pistas, incluindo imagens das câmaras de videovigilância. A PJ foi chamada ao local pelas 12h45 de domingo pelo Corpo de Bombeiros após a descoberta do corpo sem vida no quarto de hotel.
Diana do Mar SociedadeGripe aviária | Levantada proibição de importação de aves de oito países [dropcap]A[/dropcap]partir de hoje, Macau pode voltar a importar aves de capoeira e produtos de origem aviária de oito países (Coreia do Sul, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia e Taiwan) e de três províncias da China (Guangxi, Hubei e Hunan). É o que determina um despacho do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, publicado ontem em Boletim Oficial, que vem levantar, a proibição decretada, em Janeiro de 2004, como medida preventiva, na sequência do surto de gripe aviária que estalou na Ásia em Dezembro de 2003, causando a morte de seres humanos. Além da proibição de importação dos oito países e três províncias, existiam restrições na compra de aves ou produtos de origem aviária aos demais territórios, que serão igualmente eliminadas. O Governo justifica o levantamento da proibição, ao fim de 15 anos, com “a mudança na situação epidémica da gripe aviária” e com o facto de “os pedidos de importação de aves de capoeira e de produtos de origem aviária de qualquer país ou região do mundo estarem plenamente tratados, nos termos das disposições de controlo sanitário da RAEM e das práticas de controlo internacional, com controlo da importação das mercadorias”. Factores que levaram então o Executivo a considerar “desnecessário” proibir ou estabelecer restrições à importação das mercadorias de determinados países ou regiões, refere o despacho assinado por Fernando Chui Sai On, que revoga assim as medidas constantes do despacho, de 2004, firmado pelo seu antecessor, Edmund Ho.
Diana do Mar SociedadeCultura | Dez candidatos a novos apoios financeiros Recebidas seis candidaturas ao novo programa de apoio à oferta de uma plataforma de serviço integrada de publicação e quatro ao plano destinado à área de televisão e cinema [dropcap]O[/dropcap]Fundo de Indústrias Culturais (FIC) recebeu dez candidaturas a dois programas financeiros, recém-lançados. O primeiro, no valor máximo de 5 milhões de patacas, destina-se a financiar a oferta de uma plataforma de serviço integrada de publicação, enquanto o segundo, até 6 milhões de patacas, incide sobre a área da televisão e do cinema. Segundo dados publicados no ‘site’ do FIC, o programa relativo à área da edição recebeu seis candidaturas, enquanto o da televisão e cinema atraiu quatro. Os projectos vão ser alvo de uma análise preliminar, seguindo-se o processo de avaliação, não havendo datas para a divulgação dos resultados. Os destinatários-alvos para a plataforma de serviço integrada de publicação podem ser empresas, associações ou particulares, desde que sejam de Macau. Durante o período de execução do projecto – de dois anos – a entidade escolhida deve dar à estampa, pelo menos, 40 livros nas áreas das Artes, História e Cultura, competindo-lhe tratar dos trabalhos de planeamento, edição, tipografia e revisão. O apoio financeiro será facultado à medida que forem cumpridas as metas pré-definidas, ou seja, se em vez de dar à estampa 40 livros apenas lançar 20, o apoio corresponderá a metade. Tem ainda de introduzir os livros no contexto digital e nos mercados fora de Macau, além de ter de prestar serviços de venda, ‘marketing’ e distribuição ou organizar a participação em pelo menos duas feiras do livro na China. Já ao abrigo do segundo programa, que versa sobre a área da televisão e do cinema, os trabalhos a serem desenvolvidos pela plataforma incluem a construção de ateliês, sala de pós-produção e de projecção de filmes, bem como serviços de montagem, efeitos especiais ou legendagem. Organizar a participação de filmes em pelo menos oito festivais de cinema internacionais e promover nomeadamente o intercâmbio da cinematografia sino-portuguesa constituem outros dos critérios a cumprir pela entidade a ser seleccionada.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | Arquivamento de caso de alegados abusos sexuais decepciona Miguel de Senna Fernandes O Ministério Público decidiu arquivar o caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes dando como argumento a falta de provas. Para Miguel de Senna Fernandes, a decisão desperta “sentimentos de injustiça”. Os pais das crianças alegadamente abusadas culpam a polícia pela inexistência de provas suficientes e não sabem ainda se vão reclamar da decisão [dropcap]O[/dropcap]presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) Miguel de Senna Fernandes entende que há um sentimento de injustiça perante o arquivamento do caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. “Há um sentimento de injustiça quando isto acontece, não só nestes casos mas quando determinadas situações têm este tipo de desfecho”, disse o responsável pelo jardim de infância ao HM. Senna Fernandes lamenta a decisão do Ministério Público (MP) e está “solidário com os pais das crianças”. “Sinto uma espécie de coração apertado por causa desta situação”, sublinhou. O MP decidiu arquivar o caso, segundo avançou ontem o jornal Ponto Final, alegando a não existência de provas suficientes para formular uma acusação. Para Senna Fernandes o argumento é discutível, até porque acredita que os factos apresentados na altura, e que motivaram a queixa dos pais das crianças, eram baseados em acontecimentos reais. “A falta de provas não significa que as situações não tenham acontecido e não se passa uma esponja por cima disso só porque o processo foi arquivado”, sublinhou. Em causa está agora a reavaliação dos inquéritos disciplinares que recaem sobre a educadora da turma das crianças alegadamente abusadas, e da directora da instituição, Marisa Peixoto. “Perante o que factualmente nos podemos apoiar, nada nos permite uma actuação mais concreta, nomeadamente em relação ao suspeito, mas naturalmente tudo o que aparecer relacionado com isto pode ter outro tipo de considerações”, disse acrescentando que a APIM vai reunir esta semana de modo “analisar e resolver a situação dos inquéritos disciplinares num curto espaço de tempo”. Recorde-se que no passado mês de Agosto a APIM decidiu acusar a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a educadora de infância de responsabilidades sobre o caso de alegado abuso. Na altura, Miguel de Senna Fernandes alertou que as sanções podiam passar por advertências ou mesmo pela rescisão dos contratos de trabalho. A educadora encontra-se suspensa, mas a directora continua a exercer funções. Revolta generalizada A reclamação da decisão do Ministério Público só pode ser feita pelas partes envolvidas, tendo os pais das crianças de tomar uma decisão nesta matéria até ao próximo dia 25. “É uma decisão difícil”, adiantou um dos pais envolvidos ao HM. A dificuldade prende-se com a necessidade de proteger as crianças de serem sujeitas a mais um interrogatório policial. “Todos os pais querem o suspeito na prisão, mas para que se avance com isso, as crianças vão ser sujeitas outra vez a interrogatórios, um ano depois do sucedido” o que pode trazer recordações traumatizantes. Para este pai teria sido mais fácil fazer a recolha de provas um ano antes pois assim “as crianças não precisariam de voltar a recordar o sucedido”. “Como pai quero fazer uma coisa, mas sei que posso traumatizar a minha filha e nenhum dos pais quer estas coisas para os seus filhos. Ao mesmo tempo queremos que o suspeito seja preso”, insiste. O suspeito, auxiliar de educação de origem filipina, tem estado sob termo de identidade e de residência. A culpa é da polícia O sentimento de revolta generalizado é dirigido essencialmente ao argumento apresentado pelo MP acerca da falta de provas. Para este pai, a responsabilidade pela não existência das provas solicitadas é da própria polícia. “É por causa da polícia que não existem provas porque as entrevistas às crianças foram mal conduzidas e sem a presença de especialistas na área”, disse. De acordo com a mesma fonte, houve pais que não deixaram as filhas serem submetidas ao interrogatório da investigação justificando-se com a ausência de um especialista. “A polícia disse que iria arranjar um profissional, mas não arranjou e agora há este argumento para o arquivamento do processo”, referiu. O possível regresso a funções da educadora infantil é também uma matéria que desagrada os pais. “É um caso que deixa os pais furiosos”, apontou. Apesar de “não ter cometido um crime, a educadora teve uma série de acções incorrectas”, rematou. O caso levou ainda ao despedimento da psicóloga da escola e ao pagamento de uma multa de 12 mil patacas por infracções ao regime das escolas. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) concluiu que a forma como a escola lidou com os alegados abusos violou as disposições que regulam as instituições de ensino.
Andreia Sofia Silva SociedadeTrabalhadoras domésticas ponderam “protesto silencioso” [dropcap]A[/dropcap]reunião com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) foi histórica, mas foi encarada pelas activistas como apenas o primeiro passo. Além da reunião a agendar com deputados da Assembleia Legislativa, está a ser pensado um “protesto silencioso” das empregadas domésticas. “Não é bem uma greve, mas sim um protesto silencioso. Sabemos que as greves não são feitas em Macau, a não ser que estejamos registadas como associação local”, explicou Benedicta Palcon. Além desse processo burocrático, o próximo objectivo de luta pode passar pela legalização do trabalho a tempo parcial fora dos contratos laborais. “Elas fazem isso porque ganham pouco. Talvez o nosso próximo passo seja tentar legalizar essa situação”, frisou a porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union. Jessy Santos, por sua vez, assegura que “as empregadas fazem isso porque ganham muito pouco. Não podemos pensar que vão ficar sentadas à espera de ter seis mil ou sete mil por mês. Não as culpo por fazerem part-time”. A situação não está regularizada e acontece, na maior parte das vezes, com o conhecimento dos patrões. Mas a empregada fica sempre mais fragilizada, asseguram. “É uma situação complicada, porque muitas vezes os patrões dizem-lhes para fazerem part-time nesta ou naquela casa, mas se houver uma queixa e a DSAL perguntar se a empregada concordou com este sistema, claro que ela vai dizer que sim”, adiantou Jessy Santos. Ainda assim, as queixas sobre este tipo de situações são quase nulas. “Conheço uma empregada doméstica que trabalha a tempo inteiro e ganha 5300 patacas por mês. Agora o patrão está a planear um horário de apenas quatro horas por dia e pagar-lhe quatro mil por mês, então dão-lhe tempo para ter trabalhos parciais. Disse-lhe que era uma boa opção, porque pode ganhar mais dinheiro, mas aconselhei-lhe cuidado”, concluiu Benedicta Palcon.
Hoje Macau SociedadeDSAT | 70% dos proprietários ainda não pagaram imposto de circulação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) alertou, na sexta-feira, que 74 por cento dos proprietários de veículos ainda não pagou o imposto de circulação correspondente a 2019, que tem de ser liquidado até ao próximo dia 1 de Abril. A DSAT apela aos proprietários para regularizarem a situação, com a maior brevidade possível, evitando o adiamento do pagamento até ao final do prazo, de forma a não causar congestionamento nos serviços e eventuais penalizações de mora. Segundo a DSAT, este ano, 239.775 veículos estão sujeitos ao pagamento do imposto de circulação, incluindo automóveis, motociclos, ciclomotores e máquinas industriais.
Hoje Macau SociedadeServiços de Saúde apelam à vacinação face a surto de sarampo em países vizinhos [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde lançaram na sexta-feira um apelo à vacinação face aos riscos do surto de sarampo em países vizinhos, como as Filipinas, onde foram sinalizados mais de 4.300 casos, dos quais 70 mortais, desde o início do ano. “Decorrente da situação epidémica activa do sarampo em países vizinhos à RAEM, os Serviços de Saúde apelam a todos os residentes que prestem a máxima atenção à prevenção”, diz um comunicado divulgado na noite de sexta-feira. Dado que “existe um grande fluxo de pessoas” entre a RAEM e Filipinas, Vietname e Malásia, “actualmente zonas de elevado risco de incidência do sarampo”, segundo a Organização Mundial de Saúde, e atendendo a que há um grande número de trabalhadores oriundos desses países em Macau, “os Serviços de Saúde apelam aos empregadores para prestarem atenção”, instando-os a “programar a vacinação contra o sarampo” dos trabalhadores, cujo registo de vacinação seja desconhecido. Macau – que obteve a acreditação de erradicação do sarampo em 2014 – sinalizou dois casos importados de sarampo e outro associado, incluindo um em que o paciente, natural das Filipinas, contraiu a doença durante o regresso a casa, desde o início do ano. Os trabalhadores oriundos das Filipinas (31.545), do Vietname (15.119) e da Malásia (1.225) representam, em conjunto, sensivelmente um quarto da mão-de-obra importada que, no final do ano passado, era composta por 188.480 pessoas. Primeiro caso de Dengue Entretanto, ontem, os Serviços de Saúde confirmaram a existência de um caso importado de Dengue, o primeiro desde o início do ano. O paciente, um homem de 29 anos, que viajou com a esposa para a capital da Malásia, Kuala Lumpur, entre 1 e 11 de Fevereiro, apresentou os primeiros sintomas no regresso a Macau. O historial de viagem, o período de aparecimento de sintomas e o resultado laboratorial levaram os Serviços de Saúde a concluir tratar-se de um caso importado. De acordo com os Serviços de Saúde, a mulher do paciente relatou que os pais que vivem na Malásia e os dois irmãos que regressaram recentemente da Austrália para a Malásia também foram diagnosticados com febre de Dengue.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | ONG dispõe-se a financiar tratamento de vítima em Singapura Uma organização não governamental norte-americana está disposta a doar 80 mil dólares americanos a Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada pelo marido, desde que esta faça o tratamento em Singapura. A deputada Agnes Lam acusa os Serviços de Saúde de falta de comunicação [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng, a mulher de 31 anos que foi vítima de violência doméstica por parte do marido, estando com 40 por cento do corpo queimado, pode recuperar a visão num hospital em Singapura. De acordo com a deputada Agnes Lam, há uma organização não governamental (ONG) norte-americana disposta a financiar o tratamento, doando um total de 80 mil dólares norte-americanos, com a contrapartida que a operação seja feita num hospital em Singapura. O nome da ONG não foi divulgado a pedido da própria entidade. “A família ainda não tem nada planeado”, disse a deputada ao HM. “É uma oferta condicionada, não é apenas para os ajudar a ter o tratamento. O dinheiro só será doado se ela for para Singapura”, acrescentou Agnes Lam. Depois do ataque com óleo a ferver e líquido para desentupir canos, Lao Mong Ieng, de 31 anos, tem agora a hipótese de recuperar a visão dos dois olhos recorrendo a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento e que pode ser feita no Reino Unido. A sugestão partiu do Prince of Wales Hospital, de Hong Kong, mas os Serviços de Saúde de Macau (SSM) recusaram pagar a operação. “A família ainda não confirmou se a vítima vai para Singapura ou para o Reino Unido, porque a vítima já foi diagnosticada pelo médico do Reino Unido. Ele fala chinês, o que é bom para a família em termos de comunicação. Além disso, em 2008 houve outro caso bem-sucedido ao nível da restauração da visão, no mesmo hospital.” Agnes Lam adiantou que, por enquanto, a família de Lao Mong Ieng está mais confiante no tratamento do Reino Unido. A deputada adiantou também que foram recolhidas 88 mil patacas em fundos doados pela população de Macau, que serão depositados na conta do Centro do Bom Pastor. Em silêncio A decisão da família de optar pelo tratamento em Singapura está pendente da reacção dos SSM, a quem Agnes Lam acusa de falta de comunicação. Lao Mong Ieng necessita ainda de uma posição formal do Governo para saber se recorre ou não da decisão dos SSM de não financiar o tratamento no Reino Unido. “Até este momento a família não recebeu uma decisão formal dos SSM, e isso é necessário para avançar com o caso para tribunal. É preciso um documento formal escrito.” A deputada lembra que os SSM só começaram a contactar directamente com a família depois da realização da primeira conferência de imprensa, promovida pela própria. “A situação alterou-se um pouco, porque no início o hospital não queria comunicar [com a família], e só o faziam através de comunicados de imprensa. Mas agora eles têm contactado a família de forma directa, então vão considerar se ainda querem avançar com o caso em tribunal ou não.” Na visão de Agnes Lam, os SSM “não respeitam os direitos da paciente no que diz respeito ao acesso à informação e à decisão sobre o seu caso”. “Estão a atrasar a sua decisão, porque a família continua à espera da posição do Governo. O hospital falou com a família há dois meses. Se tivessem falado das dificuldades do processo então a família teria procurado ajuda mais cedo. Eu própria entrei em contacto com o Governo, mas há cerca de três meses que espero por uma resposta. Nunca me disseram uma palavra até que organizamos uma conferência de imprensa”, rematou. Em busca de consensos Convidada a comentar a decisão judicial que condenou, na semana passada, um homem a dez meses de pena suspensa, Agnes Lam considera essencial que haja “uma espécie de consenso legal depois de lançarmos uma nova lei da violência doméstica”. “O que está escrito na lei é que, mesmo que haja apenas um ataque, é [sempre ] classificado como violência doméstica, mas penso que o sistema judicial precisa de olhar melhor para a verdadeira definição”, frisou a deputada. Projecto em andamento Agnes Lam está a preparar um novo projecto de investigação na qualidade de docente da Universidade de Macau, em colaboração com outros professores. “Temos vindo a estudar as notícias que saíram na imprensa chinesa nos últimos 18 anos, e abordamos a forma como as pessoas olham para esta questão. Também entrevistámos um grande número de vítimas e agressores. Ainda não temos quaisquer conclusões, mas penso que iremos concluir todo o processo ainda este ano.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeJohn Mo considerado inocente do caso de violação Juízes consideraram que vítima nunca procurou socorro, não mostrou vontade de abandonar local e até se sentou no colo de John Mo, quando poderia ter fugido. O tribunal não afastou a hipótese da queixa ter sido motivada pelo facto da ofendida ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta [dropcap]O[/dropcap] ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, foi absolvido da prática de um crime de violação pelo Tribunal Judicial de Base, na passada sexta-feira. Na leitura da sentença, o colectivo de juízes justificou a decisão com o facto da ofendida nunca ter procurado auxílio, nem ter deixado o karaoke, onde se deu o incidente que motivou o processo. A situação aconteceu entre as 23h de 23 de Junho do ano passado e as primeiras horas do dia seguinte. Para o tribunal, ao longo das cerca de duas horas em que as partes trocaram beijos, abraços e contactos mais íntimos, nunca houve qualquer tipo de resistência da queixosa ou utilização de violência, por parte de John Mo. “Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pelo colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado. No entendimento do Tribunal Judicial de Base, a ofendida teve também vários momentos para sair do local e fugir, ou pedir ajuda. Mas tal nunca se verificou. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida [Yang Manman]. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi explicado. Ofendida era casada Outro dos factores tido em consideração pelo tribunal foi o facto da ofendida, que era casada, estar em vias de deixar Macau e ter marcas na face causadas pelos longos beijos. Por isso, o colectivo não afastou a hipótese de a ofendida ter feito queixa por violação para impedir que a família tivesse conhecimento do adultério. A posição do tribunal teve por base imagens de videovigilância, que captaram as cerca de duas horas em que tudo terá acontecido, dentro da sala de karaoke. O testemunho do patrão do espaço de karaoke no NAPE também contribuiu para absolver John Mo. Segundo a testemunha houve clientes que se queixaram dos barulhos na sala onde acontece a relação. O patrão foi chamado a intervir por um empregado, uma vez que o subordinado não queria interromper o envolvimento entre o professor e a aluna de mestrado. É de salientar que a queixosa não frequentava a Universidade de Macau. Nessa altura, o patrão disse aos dois para irem para um hotel, ou espaço semelhante. Ao tribunal, a testemunha relatou ter ficado com a impressão de que os dois eram um casal, não tendo visto sinais de violência ou resistência. Segundo o tribunal ficou também provado que, apesar de terem ingerido bebidas alcoólicas, ambos estavam na posse de capacidades que lhes permitisse ser responsáveis pelas decisões tomadas. John Mo “agradecido” A leitura da sentença contou com a presença do principal arguido, John Mo, que segundo a advogada, Oriana Pun, ficou “contente, satisfeito e agradecido” com o desfecho. A absolvição foi recebida com um sentido abraço à advogada. Porém, o ex-director da UMAC, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, até sexta-feira, aparentou estar bastante debilitado, envelhecido e magro. Também Oriana Pun se mostrou feliz com a decisão do tribunal: “Ficámos muito satisfeitos porque os juízes vieram muito bem preparados. Aquilo que foi dito [durante a leitura da sentença] é verdade. Embora o julgamento só tenha demorado um dia, todos nós tínhamos visualizado o vídeo e por isso foi um julgamento rápido e eficaz”, considerou. MP sem posição Sobre a possibilidade de John Mo pedir uma indemnização face ao despedimento da UMAC, que surgiu na sequência do caso, e à ofendida, a causídica não afastou os cenários, mas admitiu não terem sido discutidos. Oriana Pun também não conseguiu responder ao que teria estado por trás da queixa. “Não sabemos [o que motivou a queixa]. A ofendida prestou declarações e ausentou-se. Não tivemos oportunidade de falar com ela nem de contactá-la. Ela não estava representada na sala, foi só o Ministério Público”, apontou. Também os arguidos Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações de violação, em co-autoria com o primeiro arguido, e omissão de auxílio, foram absolvidos. Após a decisão, foi dado ao Ministério Público o prazo de 20 dias para recorrer da sentença. O HM entrou em contacto com o MP na sexta-feira, mas até à hora de fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta. O HM também procurou perceber se a Universidade de Macau ia contratar de novo John Mo, também sem resposta.
João Santos Filipe SociedadeAcusado de violência doméstica com pena suspensa de 10 meses [dropcap]U[/dropcap]m homem que enfrentava uma acusação do crime de violência doméstica, por bater na mulher, foi punido com uma pena de 10 meses, suspensa durante dois anos, segundo o portal All About Macau. De acordo com a decisão do colectivo liderado pela juíza Leong Fong Meng, não foi possível dar como provado a prática do crime de violência doméstica, pelo que a acusação foi alterada e o homem acabou condenado pela prática dos crimes de ofensa simples à integridade física e ameaça. O tribunal considerou que estes dois crimes foram dados como provados. No caso da prática da ofensa simples à integridade física, a punição foi de sete meses de prisão, sendo que a pena máxima era de três anos. No que diz respeito ao crime de ameaça, o homem poderia ter enfrentado uma pena máxima de dois anos de prisão, mas foi condenado com cinco meses. No entanto, o cúmulo jurídico da condenação pelos dois crimes resultou numa condenação a 10 meses de pena de prisão suspensa, durante um período de dois anos. Segundo a acusação, o homem agredia a mulher de forma constante desde 2004 até ao ano passado, altura em que o caso foi denunciado. Além das agressões, a acusação acreditava haver ainda abusos físicos, mentais e sexuais. Contudo, alguns dos factos não foram dados como provados em tribunal. Durante a leitura da sentença, segundo o portal All About Macau, a juíza sublinhou que todas as pessoas têm de ser respeitadas, principalmente os membros da família. Leong Fong Meng frisou também que o marido não tem o direito de agredir a sua esposa. “Não foi o ideal” A assistir ao julgamento esteve a presidente da Novo Macau, Kam Sut Leng. No final da sessão, num comentário numa rede social, a líder da associação pró-Democracia mostrava-se desiludida com o resultado. “Estive a acompanhar a leitura da sentença e o resultado não foi o ideal”, escreveu. “Hoje [ontem] sinto-me um pouco deprimida”, acrescentou. Segundo a lei aprovada em 2016, o crime de violência doméstica é punido com uma pena de 1 a 5 anos de prisão, em condições agravadas a punição é de 2 a 8 anos de prisão. Nos casos em que a vítima morre, a pena aplicável varia entre os 5 a 15 anos de prisão.
Hoje Macau SociedadeMaré vermelha afecta praia de Hac Sá [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águas (DSAMA) apela aos residentes que evitem a água da Praia de Hác Sá devido a uma maré vermelha. A informação foi colocada, ontem, no portal DSAMA e foram afixados avisos na praia. “As pessoas devem evitar correr, nadar e entrar na água durante este período de maré vermelha. Este departamento vai continuar a acompanhar a situação e actualizar as informações necessária junto do público”, consta no comunicado da DSAMA.
Hoje Macau SociedadeMelinda Chan apresentou planos de expansão da Doca dos Pescadores [dropcap]I[/dropcap]naugurado em 2017, o Legend Palace Hotel, o mais recente empreendimento hoteleiro da Doca dos Pescadores, deverá passar a ter mais 100 quartos, disse ontem a ex-deputada e presidente da Macau Fisherman’s Wharf International Investment Ltd à Macau News Agency. “O Legend Palace tem apenas 200 quartos. Estamos a planear ter mais, mas ainda não submetemos o projecto, pois estamos a fazer a concepção. Planeamos ter entre 90 a 96 quartos no nosso edifício. Há alguns anos, a área do hotel recebeu aprovação [por parte do Governo], então estamos apenas a alterar algumas funcionalidades dentro do edifício”, disse. Além desta mudança, Melinda Chan apresentou planos de expansão das ofertas do complexo turístico, como a zona de exposições e convenções e de retalho. Além disso, um dos planos é fomentar o segmento não jogo, sendo que este ano deverá ser aberto um espaço de realidade virtual desenvolvido por uma empresa japonesa ligada ao sector do jogo e cinema, que deverá incluir um museu de cera. Todos estes projectos estão ainda, contudo, na fase de concepção, sujeitos à aprovação da Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes, uma vez que serão desenvolvidos num terreno em frente do casino Sands. “Não temos ainda um número definido de quartos, estamos a fazer os cálculos sobre quantas infra-estruturas, restaurantes e lojas queremos incluir [no projecto]. Teremos de pensar se haverá uma ligação ao Harbourview Hotel e a dimensão das salas de eventos. Penso que as salas de eventos são muito pequenas. Precisamos de uma melhoria nesse aspecto”, acrescentou. Interesse no jogo Melinda Chan garantiu também que a Macau Legend Development, que opera também os casinos Babyloon e Legend Palace, em parceria com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), está interessada em concorrer a uma licença de jogo, intenção que o seu marido e CEO da empresa, David Chow, já tinha revelado em Maio do ano passado. “Não sabemos ainda se o Governo está a planear atribuir mais licenças ou se vai permitir que novas empresas participem no concurso. Somos uma empresa com algum poder em Macau, tendo em conta o que já construímos. Se as condições [do concurso das licenças] forem conhecidas vamos tentar o nosso melhor”, disse, à margem de um almoço de Ano Novo Chinês com os meios de comunicação social. A licença de jogo da SJM e da sua subconcessionária MGM China termina em 2020, o que levou David Chow a ponderar alternativas. “Temos um contrato com a SJM e, se não tivermos a concessão, claro que a minha empresa vai tentar concorrer para ter a sua própria licença de jogo”, disse em 2018 o empresário e ex-deputado. Melinda Chan salientou também o bom desempenho dos espaços do empreendimento turístico durante o Ano Novo Chinês, destacando o contributo da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Hoje Macau SociedadePatrimónio | Santa Casa e Capela da Penha em restauro [dropcap]A[/dropcap]Santa Casa da Misericórdia e Capela da Nossa Senhora da Penha vão ser alvo de restauro a partir da próxima segunda-feira, anunciou ontem o Instituto Cultural (IC). Em comunicado, o organismo ressalva, no entanto, que os edifícios estarão abertos no horário habitual durante as obras. Na Santa Casa da Misericórdia vão ser realizadas obras de restauro das fachadas, que se estima concluídas em 30 de Abril, enquanto as da Capela da Nossa Senhora da Penha devem estar terminadas um mês antes, ou seja, em 31 de Março.
Diana do Mar SociedadeArquitectos expressam apoio a hotéis em edifícios classificados Carlos Marreiros e Francisco Vizeu Pinheiro defendem que Macau sairia a ganhar com a conversão de mais edifícios classificados em hotéis. Uma “prática corrente” em todo o mundo que, para os dois arquitectos, permitiria dar “nova vida” ao património [dropcap]A[/dropcap]possibilidade de edifícios classificados como património acolherem hotéis já existia, como atesta, por exemplo, a Pousada de S. Tiago, mas ganhou novo fôlego com a apresentação da proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros que, entre os pontos principais, destacou o facto de o diploma o permitir, desde que reunidos requisitos, como o parecer vinculativo do Instituto Cultural (IC). Em declarações ao HM, Carlos Marreiros e Francisco Vizeu Pinheiro não têm dúvidas de que Macau sairia a ganhar, como prova a experiência um pouco por todo o mundo. “É uma prática mundial e foi, de resto, fortemente recomendada pela PATA [Associação de Turismo da Ásia-Pacífico]”, apontou Carlos Marreiros. “Quem me dera que edifícios classificados fossem reabilitados tendo em vista a integrar hotéis de qualidade, respeitando naturalmente a pré-existência patrimonial, bem como a legislação sobre o património”, complementou. “Teria muito gosto em fazer” um projecto, afirmou. “Esta é uma possibilidade feita em muitos outros países. Pode ser até uma oportunidade para revitalizar [esses edifícios], dar-lhes vida”, subscreveu Francisco Vizeu Pinheiro, dando o exemplo da Blue Mansion, em Penang, na Malásia, antiga casa de um mandarim transformada num hotel boutique. “Há, de facto, em Macau, edifícios classificados que podem abarcar esse tipo de instalações”, salientou. Dado que “a tendência em Macau é fazer hotéis de grande envergadura, o que “torna mais complicado integrá-los em edifícios classificados”, Carlos Marreiros propõe, por exemplo, “a utilização de edifícios patrimoniais para as zonas sociais do hotel, como recepção, restaurantes, biblioteca ou zonas de estar” e “a construção de um edifício integrado, sempre respeitando o espírito e a letra da lei [sobre o património]”. “Que bom seria se assim fosse”, afirmou. “Se for monumento não se podem alterar os interiores, mas os edifícios de interesse patrimonial e, mesmo nos classificados, pode preservar-se integralmente a peça patrimonial e desenvolver nas suas adjacências”, observou Carlos Marreiros. Sem receios A possibilidade de haver uma vaga de projectos para o efeito, dado que os terrenos escasseiam não preocupa Carlos Marreiros: “Ficaria cheio de alegria se o património fosse bem utilizado para instalações hoteleiras. Não só não receio, como apoio e até exalto”. Para o arquitecto, seria uma oportunidade não só para vitalizar o património e torná-lo vistoso, como podia ser uma “alternativa interessante” para os turistas. “Quem não vem para os hotéis de luxo e vai para [unidades] economicamente aceitáveis, portanto, mais modestas, fica sempre muito desiludido porque a oferta é de péssima qualidade” e deixa “más recordações”, apontou. “Não faz sentido que Macau tenha edifícios patrimoniais de cinco estrelas. Podem albergar hotéis com qualidade apenas ligeiramente inferior”, concretizou Carlos Marreiros. A possibilidade de existirem mais edifícios classificados a acolherem hotéis também não traz preocupações de maior relativamente à preservação, dado que, para ambos os arquitectos, o princípio ‘número um’ assenta no respeito pelo património. No entanto, como sustentou Francisco Vizeu Pinheiro, “cada caso é um caso e depende do tipo de projecto”. “O projecto tem de respeitar o máximo possível o ‘layout’, a planta, a forma e função do edifício”, complementou. Ideias à solta Dado que os imóveis classificados que acolhem ou acolheram hotéis (como a Pousada de S. Tiago e o Bela Vista) têm traça portuguesa, Carlos Marreiros não esconde que “ficaria muito feliz em ver uma unidade hoteleira integrada numa arquitectura patrimonial de traça estritamente chinesa”, avançando mesmo com ideias. “Um sítio que dava um hotel de grande qualidade era o Templo de Kun Iam Tong – onde estão a construir coisas ilegais – preservando todo o arvoredo, porque há terrenos ali”, exemplificou o arquitecto que, no passado, a par com Francisco Figueira, chegou a imaginar um hotel pousada na Fortaleza do Monte. O próprio Governo aventou, em 2007, a possibilidade de construir um hotel-boutique nas imediações da Casa do Mandarim, à semelhança de outro projecto do género (Pousada de Mong-Há), mas o plano nunca avançou. “Essa era uma hipótese que teria melhor correspondência com a versão original do edifício e que, por outro lado, permitia manter vivas zonas com funções anteriores, como salas de jantar ou quartos”, realçou. Para o arquitecto, uma hipótese interessante seria, por exemplo, a casa amarela no Largo do Lilau que figura como “uma das poucas de arquitectura higienista”: “É um edifício com características únicas em Macau, que tem as zonas da cozinha e serventes separadas da casa principal por ponte e que podia ser utilizado como hotel”. Francisco Vizeu Pinheiro referiu ainda duas mansões, do princípio do século XX, localizadas perto do Albergue, que estão a ser utilizadas para escritórios do IC, e até o próprio edifício do Conservatório de Música, igualmente no bairro de S. Lázaro, entre outros bens imóveis, nem todos classificados como património. Aliás, para o arquitecto, quartéis como o de S. Francisco podiam também ser adaptados, a par com outros edifícios que acolhem serviços governamentais, para fins culturais e turísticos. “Macau ganhava bastante em abrir mais edifícios ao público. Não necessariamente para hotéis, mas para várias funções, porque são edifícios grandes, com capacidade para o efeito”, argumentou.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Dois em cada dez ‘shuttles’ movidos a energias verdes [dropcap]D[/dropcap]os 430 ‘shuttles’ das seis operadoras de jogo, 99 são eléctricos ou movidos a energias renováveis, o que representa 23 por cento da frota de autocarros dos casinos. Os dados foram divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. Se, por um lado, os ‘shuttles’ permitiram aliviar os transportes públicos, por outro, têm exercido pressão sobre o trânsito, observou o deputado, indicando que em 2017 a frequência das carreiras dos casinos foi de 8.500 por dia. Um cenário que o levou a questionar a DSAT sobre a possibilidade de serem introduzidos autocarros de dois andares, dado que o transporte de um maior número de passageiros possibilitaria reorganizar e cortar na frequência das carreiras e, por conseguinte, resultar na diminuição do tráfego. Na réplica, o director da DSAT, Lam Hin San, adiantou que a viabilidade dessa opção está a ser discutida com as operadoras de jogo.
Hoje Macau SociedadeLista Forbes | Milionários do jogo de Macau em queda [dropcap]Q[/dropcap]uase todos os milionários ligados ao jogo de Macau que constam na lista das 50 pessoas mais ricas de Hong Kong perderam lugares no ranking, durante o ano passado. Segundo o portal GGR Asia, que cita a lista da revista, apenas Henry Kar Shun Cheng, presidente das empresas Chow Tai Fook e New World Devemploment, ganhou posições na tabela, subindo da 49.ª posição para a 46.ª com riqueza avaliada em 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos. Lui Che Woo, fundador do grupo Galaxy, é o que se encontra em melhor posição (sexto lugar), com a fortuna avaliada em 14,8 mil milhões de dólares. Pansy Ho está na 15.ª posição, com 4,62 mil milhões dólares, Angela Leong surge em 22.ª, com 4,1 mil milhões de dólares, e Pollyanna Chu, investidora nos casinos Casa Real e Grandview, está no 28.º lugar, com 3,3 mil milhões de dólares. Finalmente, Lawrence Ho é o penúltimo empresário ligado a Macau, ocupando o 34.º posto, com a fortuna avaliada em 2,3 mil milhões de dólares.
João Santos Filipe SociedadeMGM China registou ganhos em 2018 de 4,83 mil milhões de dólares de Hong Kong Operadora viu os ganhos em Macau crescerem 5,4 por cento durante o ano passado. O novo casino MGM Cotai trouxe receitas de 5,7 mil milhões de dólares de HK, mas afectou o montante gerado pelo casino da Península [dropcap]O[/dropcap]s ganhos da operadora MGM China, ajustadas e antes de impostos e outras despesas, cresceram 5,4 por cento no ano passado para os 4,83 mil milhões dos dólares de Hong Kong (HKD). Em 2017, o valor amealhado pela empresa que gere os casinos MGM Macau e MGM Cotai tinha sido de 4,59 mil milhões de HKD. Os números foram avançados, ontem, pela empresa na apresentação dos resultados. Em relação às receitas registou-se um aumento de cerca de 32,6 por cento no ano passado para os 19,2 mil milhões de HKD, o que se justifica com a abertura do casino MGM Cotai, que começou a operar em Fevereiro de 2018. Em 2017, as receitas tinham sido de 14,5 mil milhões HKD. Os números revelados mostram ainda que o MGM Cotai fez com que as receitas da MGM na Península registasse tendência negativa. Em 2017, o casino MGM Macau gerou 14,5 mil milhões de HKD em receitas. Mas no ano passado, o número caiu para 13,5 mil milhões de HKD. Porém, ao nível do montante total, as receitas foram compensadas pelos 5,7 mil milhões de HKD gerados pelo MGM Cotai nos primeiros quase 11 meses de operação. Já no que diz respeito à estratégia da operadora para o território, o caminho passa por aumentar a quota do mercado. “Macau é o mercado número um no mundo, mas todos sabemos que pode ser muito volátil. Por isso, estamos focados em fazer crescer a nossa quota do mercado, uma vez que toda os elementos que temos para oferecer no MGM Cotai já estão disponíveis”, afirmou James Murren, presidente da MGM Resorts, empresa que controla a MGM China. “Estamos muito satisfeitos porque as áreas do jogo VIP para os promotores de jogo, ou seja a zona de luxo Mansão, está finalmente operacional e vai poder começar a receber convidados”, acrescentou. Turismo mais generalista O período do Ano Novo Chinês, época alta do turismo, foi também comentado pelo CEO da MGM China, Grant Bowie, durante a apresentação dos resultados. Segundo o responsável da empresa, a festividade foi positiva com mais gente a ir aos casinos, mas isso não significa que o jogo saia beneficiado. “Acho que o número de visitantes durante o Ano Novo Chinês foi provavelmente muito sólido. Houve um tráfego de pessoas muito grande, mas não estou à espera de um pico nas receitas do jogo”, explicou Bowie. “Começamos a perceber que do ponto de vista do jogo, as grandes épocas de festividade estão mais relacionadas com visitantes que vêm para um turismo mais generalista, do que propriamente com pessoas que vêm apenas para um turismo de jogo”, acrescentou. Neste sentido, o gestor da MGM China admitiu que a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau trouxe mais pessoas ao território, mas que esses números ainda não se reflectem nas receitas do jogo.
Diana do Mar SociedadeAgressores de Jorge Menezes vão ser julgados seis anos depois [dropcap]O[/dropcap]s dois homens que, em 2013, agrediram o advogado Jorge Menezes, vão ser julgados a 3 de Junho, após uma longa batalha legal, com três recursos, interpostos pela própria vítima, noticiou na edição de ontem o Macau Daily Times. O caso remonta a 17 de Maio de 2013, quando o advogado foi surpreendido quando saía de casa, na companhia do filho, com 5 anos, por dois homens que o agrediram pelas costas com um tijolo. Na sequência do ataque, que ocorreu em plena luz do dia, na zona da Praça da Amizade, junto ao Hotel Sintra, Jorge Menezes sofreu ferimentos ligeiros na cabeça e num braço. Após o ataque, as autoridades divergiram relativamente à motivação do ataque. Segundo o jornal, a PSP concluiu que havia uma relação óbvia às tríades, considerando que reunia todas as características de crime organizado, enquanto o Ministério Público (MP) entendeu não haver provas suficientes para se estabelecer essa ligação, enveredando por tratar o caso como um ataque isolado. No entanto, como nota o Macau Daily Times, a reacção inicial das forças de segurança sugere não só que as principais suspeitas apontavam para a prática de crime organizado, mas que consideravam existir indícios fortes o suficiente para adoptar medidas excepcionais. Exemplo disso mesmo foi o facto de o então secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá ter ordenado protecção policial para a família do advogado. Segundo o jornal, a PSP demorou poucos dias a identificar os dois suspeitos, tendo recolhido informações como os nomes, documentos de viagem e contactos, além de ter ainda imagens das câmaras de videovigilância, mas estes já tinham atravessado a fronteira. Um terceiro homem, que estava no local a uma certa distância, nunca foi identificado ou apanhado pelas câmaras de videovigilância. Jorge Menezes afirmou não poder garantir o seu envolvimento no ataque, mas parecia-lhe estar ligado à agressão. Meses depois um dos alegados agressores foi travado nas Portas do Cerco quando tentava entrar em Macau e levado ao Juízo de Instrução Criminal (JIC). Estranho rumo Foi a partir deste momento que, segundo relatou Jorge Menezes, os procedimentos seguiram um caminho estranho, com o juiz a ordenar a sua libertação mediante pagamento de uma caução de 5000 patacas. Pouco depois, de acordo com o Macau Daily Times, o Ministério Público decidiu que apenas um dos agressores seria julgado, acusado de ofensas corporais simples. Inconformado, o advogado elaborou uma lista de anormalidades judiciais e interpôs um recurso contra a decisão inicial do Procurador de apenas acusar um dos homens por causa de dúvidas relativamente à identidade e morada do segundo suspeito. “Tive de recorrer para o Procurador para dizer que isto era ridículo. Eles tinham imagens dos dois agressores e moradas de ambos (…), além de que não ter a morada de um não é motivo para o libertarem”, declarou. Seguiu-se um segundo recurso relativamente ao tipo de crime, que resultou então na alteração da acusação. No entanto, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Ministério Público quando concluiu não haver provas de que o ataque estava relacionado com a sua profissão ou com crime organizado. “É verdade”, reconheceu Menezes, apontando, porém, que tal resulta da ausência de investigação. “O sistema judicial de Macau e o Ministério Público nunca tiveram curiosidade em saber quem terá ordenado o ataque e nunca procuraram investigar”, criticou.
Diana do Mar SociedadeFinanças | Saldo orçamental atinge em Janeiro metade do previsto para 2019 [dropcap]A[/dropcap] Administração fechou Janeiro com um saldo positivo de 9.132 milhões de patacas, o equivalente a metade do orçamentado para todo o ano (18.061 milhões de patacas). As receitas públicas totalizaram 12.181 milhões de patacas, estando cumpridas em 10,4 por cento. Do total, 10.192 milhões resultam das concessões dos jogos de fortuna ou azar, cujo grosso diz respeito ao imposto directo de 35 por cento cobrado sobre as receitas dos casinos, cujo valor não surge discriminado. Feitas as contas, com base nas receitas dos casinos de Janeiro (24.942 milhões), os cofres públicos encaixaram 8.729 milhões de patacas com o imposto directo sobre o jogo, o equivalente a 71 por cento das receitas públicas. Já as despesas foram de 3.049 milhões de patacas em Janeiro, com a taxa de execução a corresponder a 3,1 por cento. Os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) estavam a zeros. Os dados publicados pela DSF apresentam um novo formato, com os valores correspondentes a 2018 a constituírem o resultado efectuado conforme as novas regras relativas às estrutura da classificação económica das receitas e despesas públicas, definidas por despacho, em linha com nova Lei de Enquadramento Orçamental, em vigor desde 1 de Janeiro de 2018, de modo a permitir uma comparação com 2019 na mesma base.
Diana do Mar Manchete SociedadeDefesa insiste na inconsistência de provas no caso de apostas do Mundial 2014 Os registos de apostas feitas após a operação policial, ou seja, quando computadores estavam já na posse da PJ, foram uma das provas colocadas ontem em causa na audiência do julgamento do caso das apostas ilegais do Mundial de Futebol de 2014. A leitura da sentença foi marcada para o próximo dia 26 [dropcap]A[/dropcap] defesa voltou a apontar ontem incongruências nas provas recolhidas no âmbito do julgamento do caso de apostas ilegais no Mundial de Futebol de 2014, que envolve 15 arguidos, todos ausentes, acusados de exploração ilícita de jogo, crime punível com pena de prisão até três anos. “É com espanto que vejo informações nos autos, com registos de 1 a 12 de Maio, cujo ‘turnover’ [volume de negócios] totalizou 3,5 mil milhões”, afirmou Icília Berenguel, advogada de cinco dos arguidos, pedindo explicações a um técnico superior do Departamento de Informática da PJ, atendendo a que o Mundial do Brasil decorreu entre 12 de Junho e 13 de Julho. No seguimento, o juiz, Lei Wai Seng, quis saber se a testemunha, que ficou incumbida de encontrar dados nos computadores sobre o caso, tinha um intervalo temporal para a pesquisa. A resposta foi negativa, levando a advogada a insistir por que razão os investigadores, aos quais competiu fazer a análise dos dados, mencionam então datas nos respectivos relatórios. “Tem de lhes perguntar”, afirmou. O técnico superior do Departamento de Informática também falhou em responder como surgem nos autos informações extraídas dos computadores já depois da operação policial, ou seja, quando estavam na posse da PJ. “Como é que tecnicamente explica o facto de ter sido retirado do computador elementos posteriores à sua apreensão?”, questionou Icília Berenguel, fazendo menção a dados de uma folha Excel, referentes a 21 de Junho, envolvendo duas apostas, quando a operação policial teve lugar a 19. Após insistência, incluindo de outros advogados de defesa e do próprio juiz, o técnico da PJ admitiu a possibilidade de a informação do computador estar a ser movimentada por outra pessoa, eventualmente noutra parte do mundo, tendo reconhecido ainda que não é possível identificar quem utilizou o(s) computador(es). Pedro Leal continuou. “Com todos os dados que tem à frente, diga-me quando e em que computador foi feita uma aposta ilícita em Macau”, afirmou, pedindo um exemplo concreto. As respostas não agradaram, com o advogado a apontar o dedo às testemunhas da PJ por estarem “a passar a bola” uns para os outros, dado que, na véspera, os investigadores tinham remetido explicações para os técnicos de informática. Face à ausência de provas concretas, foram pedidos pelo menos os “indícios”, com a testemunha a citar os registos de apostas, historial de conversas no Skype, com palavras-chave relacionadas, como “bet” (aposta), entre outros. Exemplos que a defesa entendeu serem apenas “generalidades”. “Ao fim de dois dias, ainda não consegui entender o que o levou a chegar à conclusão de que estavam a explorar jogo ilegal em Macau”, afirmou Gabriel Tong, advogado de Paul Phua Wei Seng, empresário malaio apontado como cabecilha da alegada rede. (I)legalidades Na parte da manhã foram ouvidas três testemunhas, todas da PJ, incluindo um agente que examinou parte dos telemóveis apreendidos nas buscas a pelo menos quatro quartos de hotel do Wynn. Em causa uma de duas testemunhas, arroladas na véspera pelo Ministério Público, cuja inquirição foi contestada pela defesa no arranque da audiência por razões de legalidade. O tribunal não devia “perder tempo”, dado que a prova que vier a ser feita sobre telemóveis será “nula”, isto é, “sem qualquer validade”, argumentaram os advogados, aludindo à ausência de autorização de um juiz ou do consentimento da parte para o acesso ao conteúdo dos telemóveis. O juiz, Lei Wai Seng, manteve a posição de ouvir as testemunhas, mas garantiu que terá esse aspecto em conta na hora da sentença. “Não se preocupem”, disse. A audiência prosseguiu à tarde, com a inquirição de todas as testemunhas, incluindo as da defesa. A leitura da sentença está marcada para o próximo dia 26.
Hoje Macau SociedadeUM | Ge Wei e So Kee Long designados vice-reitores [dropcap]G[/dropcap]e Wei e Billy So Kee Long foram escolhidos para o cargo de vice-reitores da Universidade de Macau (UM), após deliberações do Conselho da UM, tomadas já em Agosto e Dezembro, diz um aviso da instituição, publicada ontem em Boletim Oficial. Ge Wei, professor da Faculdade de Ciências da Saúde da UM, foi nomeado por cinco anos, enquanto Billy So Kee Long, vindo da Faculdade de Humanidades da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, por três anos. Ambas as nomeações produzem efeitos a partir de segunda-feira. Segundo o ‘site’ da UM, Ge Wei exercia já o cargo de vice-reitor substituto para a área da investigação. Existem mais quatro postos de vice-reitor, um dos quais (Assuntos Globais) ocupado por Rui Martins.
Hoje Macau SociedadeHong Kong | Alteração legal pode abrir extradição de Joseph Lau para Macau Uma alteração à lei de Hong Kong que regula a extradição traz a possibilidade de Joseph Lau vir a cumprir em Macau a pena de prisão de cinco anos e três meses a que foi condenado. A potencial reforma visa colmatar lacunas legais expostas por um caso de homicídio ocorrido no ano passado em Taiwan [dropcap]A[/dropcap] possibilidade do Governo de Macau pedir a extradição de Joseph Lau às autoridades de Hong Kong ganhou força esta semana. A secretaria da Segurança da região vizinha revelou que planeia alterar a lei que regula os pedidos de extradição, permitindo o regresso de fugitivos que se encontrem em Hong Kong para Macau, Taiwan e Interior da China. É de salientar que a actual versão do diploma prevê reciprocidade das transferências de condenados. Se o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovar a proposta, os pedidos serão atendidos caso a caso e as extradições dependentes de autorização da Chefe do Executivo de Hong Kong. Apesar de não existir um acordo entre as duas regiões administrativas especiais para a transferência de condenados foragidos, a alteração legal em apreço abre a porta à extradição de Joseph Lau para Macau. O magnata de Hong Kong foi condenado a uma pena de cinco anos e três meses de prisão efectiva em 2014 no megaprocesso Ao Man Long. A justiça de Macau deu como provados os crimes de corrupção activa para acto ilícito e um crime de branqueamento de capitais. No final do processo, os juízes concluíram que Ao Man Long recebeu de Joseph Lau 20 milhões de dólares de Hong Kong como contrapartida pela atribuição de cinco lotes à ‘offshore’ Moon Ocean, subsidiária do grupo Chinese Estates Holdings, detida pelo empresário foragido. De acordo com a revista Forbes, a fortuna de Joseph Lau em Abril de 2017 estava estimada em 15,1 mil milhões de dólares norte-americanos. A razão das coisas Esta posição do Executivo da região vizinha surge em resposta ao alegado homicídio cometido por um residente de Hong Kong que terá assassinado a namorada, que estava grávida. O crime aconteceu em Fevereiro do ano passado e o suspeito conseguiu regressar a Hong Kong, escapando à justiça taiwanesa. O adolescente de 19 anos, chamado Chan Tong-kai, foi detido em Hong Kong mas apenas foi acusado de roubo e lavagem de dinheiro depois de ser apanhado na posse do cartão de crédito da vítima, dinheiro vivo e outros bens. Apesar dos pedidos das autoridades taiwanesas, e face à inexistência de acordo de extradição entre as duas regiões, Chan Tong-kai não foi enviado para Taiwan. A proposta de alteração legal que será apreciada pelos legisladores de Hong Kong visa colmatar estas lacunas de cooperação judiciária, mantendo as protecções estabelecidas na actual legislação. Nomeadamente, as disposições que asseguram que os fugitivos não podem ser julgados devido à raça, religião, nacionalidade e inclinações políticas, com a decisão final a permanecer nos tribunais de Hong Kong. Entretanto, o deputado do campo pró-democrata James To Kun-sun alertou para a possibilidade desta alteração à lei abrir a porta para que Pequim peça o envio de dissidentes políticos de Hong Kong para o Interior da China. É expectável que a proposta de lei seja votada e aprovada ainda durante a actual sessão legislativa, que termina em Julho.
Hoje Macau SociedadeGrande Prémio | Alexis Tam atribui louvor à Comissão [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reconheceu publicamente a Comissão do Grande Prémio, enaltecendo o “elevado mérito desportivo e organizativo” que “o evento conseguiu mais uma vez alcançar”. Segundo o louvor, publicado ontem em Boletim Oficial, a Comissão do Grande Prémio “merece uma justa homenagem pela permanente, constante e competente entrega em todos os trabalhos que vão da complexa construção do circuito, minuciosa organização das provas, competente e delicado socorro dos feridos ou empenho na diminuição do impacto na vida dos residentes”. Alexis Tam realça ainda “o profissionalismo exemplares” e a “grande capacidade de adaptação que foi reconhecida e elogiada internacionalmente”.
