João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Cenário de integração na rede pública escolar foi afastado A direcção da Escola Portuguesa de Macau esteve a trabalhar para aderir à rede escolar pública, de forma a procurar a encontrar soluções futuras para o financiamento da instituição. Porém, o número reduzido de alunos nos anos de ensino mais avançado inviabilizaram a hipótese [dropcap]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) esteve a equacionar a entrada na rede pública escolar, mas decidiu abdicar da intenção devido à “instabilidade do número de alunos”. A revelação foi feita por Miguel de Senna Fernandes, membro do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau, ontem, ao HM. Em causa está o facto dos subsídios atribuídos pelo Governo da RAEM no âmbito da adesão à rede pública escolar estarem dependentes do número de alunos por turma. No entanto, as turmas do ensino pós-primário têm um número instável e em alguns casos reduzido, o que colocaria em causa o financiamento da escola, perante a dimensão e gastos das actividades organizadas pela instituição. “A adesão integral, ou seja de todas as turmas e anos de ensino, na rede pública era inviável, uma vez que a lei não contempla certas especificidades. No fundo, a entrada na rede escolar pública resume-se à atribuição de um subsídio para o funcionamento da escola. Mas este subsídio é concedido tendo em conta o número de alunos por turma”, começou por explicar Miguel de Senna Fernandes. “A EPM tem até ao último ano do ensino primário um número constante e elevado de alunos. Só que depois desse ano, a situação já não acontece. Por exemplo, há turmas do 12.º ano que só têm sete alunos. Este número ia reflectir-se muito no subsídio recebido, o que faz com que a entrada seja impraticável face às muitas despesas. A estrutura da EPM não se compadece com este sistema”, acrescentou. Candidatura seccionada Quando a EPM esteve reunida com responsáveis da DSEJ, no Verão passado, houve a vontade de integrar a escola apenas até ao ensino primário. Porém, o Governo explicou que a alteração às regras de adesão mudaram há alguns anos, o que não permite que apenas uma secção de uma escola faça parte da rede. Isto quer dizer que para haver entrada na rede pública, todos os anos de ensino de uma escola têm de fazer parte da rede pública. “Inicialmente pensou-se em pedir a entrada do ensino primário na rede pública escolar. Mas depois de ouvirmos as opiniões da DSEJ percebermos que esta opção não era viável. Há uns anos a lei foi alterada e deixou de ser possível fazer com que as escolas seja seccionadas. Agora, ou os estabelecimentos se integram totalmente, ou não podem entrar”, justificou Miguel de Senna Fernandes. Por outro lado, o responsável diz que a EPM vai continuar a procurar fontes de financiamento, que para já está assegurada. “Não digo agora, mas daqui a uns anos acredito que a questão do financiamento vai voltar a colocar-se. Acredito que haverá uma saída para esta questão”, afirmou sobre o assunto. Em 2016, durante uma visita a Macau, o ministro da Educação de Portugal, Tiago Brandão Rodrigues, revelou que o Governo da RAEM se tinha comprometido a financiar a instituição após 2017. Até essa altura, a Fundação Macau financiava a EPM com um montante que rondava os nove milhões de patacas. No acto lectivo que se encontra a decorrer as propinas pagas pelos encarregados de educação para alunos com BIR variou entre as 8.170 e 13.310 patacas, devido ao subsídio atribuído pela DSEJ. No caso dos alunos não-residentes, o valor foi de 29.490 as 37.110 patacas.
Hoje Macau SociedadeDesmantelada rede de levantamento ilegal de dinheiro [dropcap]A[/dropcap] PJ, em cooperação, com as autoridades congéneres da China, desmantelou um grupo envolvido num caso de levantamento ilegal de dinheiro. Segundo o Ou Mun, foram detidas 21 pessoas da China, incluindo um líder do grupo, em vários apartamentos na Taipa. Os suspeitos terão alegadamente utilizado máquinas POS (point-of-sale) alteradas para possibilitar o levantamento de quantias elevadas em Macau. No total, foram apreendidos 30 milhões de patacas em dinheiro vivo e depositados em contas VIP em casinos. De acordo com informações da entidade bancária, citados pelo mesmo jornal, foram levantados 1,2 mil milhões, resultando num prejuízo de 2,4 milhões.
Hoje Macau SociedadeViolação | Detido suspeito vindo do continente [dropcap]U[/dropcap]m homem da China, de 33 anos, foi presente ao Ministério Público (MP) pela suspeita da prática do crime de violação. Segundo a edição de ontem do jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária (PJ) foi informada do caso na quinta-feira pela Polícia de Segurança Pública (PSP). A vítima, cuja nacionalidade não foi divulgada, veio a Macau com o homem, que conhecia há pouco mais de um mês, para jogar nos casinos. No regresso ao hotel, cujo quarto partilhavam, o homem imobilizou e violou a mulher. A vítima pediu ajuda à PSP quando o homem estava a tomar banho. Após ter sido informada pela PSP, a PJ interveio, dirigindo-se ao hotel para deter então o alegado agressor.
Hoje Macau SociedadeAssociação quer fiscalização aos guias turísticos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau, Ng Iong, revelou que o sector ligado aos guias turísticos registou uma queda de cerca de vinte por cento durante a época natalícia, sendo que atribui a situação ao aumento de guias ilegais no território proporcionado pela circulação na Ponte HKZM. Perante este cenário o responsável afirmou ainda, em declarações ao Jornal Ou Mun, que está pessimista em relação ao desenvolvimento da actividade de guia turístico no ano de 2019 pelo que espera que o Governo venha a tomar medidas no aumento da fiscalização no sector. De acordo com a mesma fonte, Ng Iong recordou que os profissionais do sector que operam de forma ilegal começaram a aparecer em Macau há cerca de dez anos, quando o centro histórico passou a ser considerado património. “Nessa altura começaram a aparecer guias turísticos de Hong Kong que traziam visitantes a Macau sem ser necessária a contratação de profissionais locais”, disse. Segundo Ng, as preocupações dos profissionais foram comunicadas ao Governo, sendo que nada foi feito. Com a abertura da ponte HKZM, a associação nota que a situação está agora a agravar-se, chegando a Macau guias oriundos de várias cidades chinesas como Guangdong, Fujian e Guangxi, “afectando gravemente os direitos e interesses dos guias locais bem como o seu emprego”.
João Santos Filipe SociedadeFilho de Winnie Ho exige 2 mil milhões à STDM e Stanley Ho Michael Hotung defende que a STDM e os tios e accionistas da empresa, Stanley Ho e Nanette Ho, têm de lhe pagar 2 mil milhões de dólares de Hong Kong, referentes à participação da mãe na empresa [dropcap]M[/dropcap]ichael Hotung, filho da falecida Winnie Ho, está a processar a Sociedade de Turismo e Jogos de Macau (STDM) e os tios Stanley Ho e Nanette Ho, entre outros accionistas da empresa, e exige o pagamento de dividendos de 2 mil milhões de dólares de Hong Kong relativos à empresa. O processo deu entrada, ontem, nos tribunais da região vizinha, segundo a publicação Headline Daily, e promete reacender as lutas no seio da família Ho. Através da batalha que vai agora começar nos tribunais da RAEHK, Michael, em conjunto com as empresas Moon Valley e Mutual Stand, está a reeditar o duelo jurídico entre Stanley e a irmã, que começou no anos de 2001, pelo controlo da STDM. Foi nesse ano que Winnie foi expulsa do Conselho de Administração da empresa que teve o monopólio do jogo de Macau, após 25 anos a servir a companhia. Nesse diferendo jurídico, Winnie fez entrar nos tribunais um pedido a reclamar 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos da STDM, que a irmã de Stanley Ho alegava que tinham ficado por pagar entre 2001 e 2005. Contudo, os tribunais acabaram por considerar que a irmã mais nova do magnata do jogo não tinha razão. O caso acabou por ser altamente mediático com vários ataques pessoais. Por exemplo, durante os mais de 30 processos que Winnie colocou contra Stanley, a irmã chegou a recusar deslocar-se a Macau, por dizer que ela e os seus advogados tinham sofrido ameaças de morte de pessoas ligadas ao irmão. Apesar de ter perdido a batalha, o que permitiu que a Sociedade de Jogos de Macau entrasse na bolsa de Hong Kong, no ano de 2008, Winnie Ho continuou a deter uma participação de 7,347 por cento da STDM. É também sobre estes valores que Michael Hotung pretende receber mais dividendos. Filho renegado Michael Hotung tem 59 anos e nasceu de uma relação entre Winnie Ho e Eric Hotung, multimilionário e filantropo falecido em 2017, que as famílias de ambos nunca aceitaram. Michael é ainda neto do empresário Robert Hotung, figura incontornável da história de Hong Kong, que está homenageado em Macau com uma biblioteca, na casa onde viveu durante a ocupação japonesa da região vizinha. No entanto, a relação de Michael com o pai, Eric, esteve longe de ser pacífica e os dois tiveram vários diferendos nos tribunais. Em 2012, um tribunal americano condenou Eric a pagar 1,2 milhões de dólares americanos ao filho Michael, após o pai ter prestado à imprensa de Hong Kong declarações como “Ele não é meu filho!”, “a julgar pelo seus hábitos, não há hipótese nenhuma de ser da minha família” ou “este tipo de pessoas não pode ser membro da família Hotung”. O processo pode decorrer nos Estados Unidos, uma vez que Eric era proprietário de uma casa no país. Também num outro caso em 2016, em que Eric Hotung exigia parte das acções de Winnie Ho na STDM, o pai Hotung acabou por reconhecer que tinha deserdado o filho devido ao processo de difamação. Em tribunal, Eric recusou mesmo usar o apelido Hotung para se referir ao filho e tratou-o por Mak.
Hoje Macau SociedadeJogo | Tribunal português anula despedimento colectivo decretado por empresa de Stanley Ho [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Trabalho de Barcelos, em Portugal, anulou o despedimento colectivo de 21 funcionários do Casino da Póvoa de Varzim, gerido pela Varzim-Sol SA, cujo accionista maioritário é a Sociedade Estoril-Sol SGPS, cujo presidente do conselho de administração é o empresário Stanley Ho. A sua filha, Pansy Ho, e Ambrose So, administrador da Sociedade de Jogos de Macau, são vogais do mesmo conselho de administração. A notícia da anulação do despedimento foi anunciada ontem pelo Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte. Segundo uma nota informativa do sindicato, o tribunal considerou “ilícito o processo de despedimento”, que aconteceu em Março de 2014, condenando a Varzim Sol, empresa que detêm a concessão de exploração do Casino da Póvoa, a “reintegrar todos os trabalhadores nos seus postos de trabalho”. “O Tribunal considerou que não se mostraram objetivamente comprovados os motivos fundamentadores do despedimento coletivo e não haver nexo de casualidade entre o despedimento coletivo realizado e os fundamentos aduzidos para o mesmo”, pode ler-se no comunicado enviado pelo sindicato. No mesmo texto foi explicado que com esta decisão da Justiça, a Varzim Sol terá reintegrar os trabalhados de acordo com a antiguidade e categoria que pertenciam, assim como pagar as retribuições que perderam, acrescidas dos respetivos subsídios de férias e Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação, tudo acrescido de juros de mora” O sindicato deu também conta de que, de acordo com a sentença, “a empresa terá de pagar os danos patrimoniais sofridos pelos trabalhadores, por se terem privado de auferir as gratificações que receberiam não fosse o despedimento, estabelecendo uma indemnização de 15 mil euros por cada um”. Contactado pela agência Lusa, Francisco Figueiredo, responsável do Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, explicou que a sentença ainda é passível de recurso por parte da Varzim Sol, mas deixou um desejo. “É natural que a empresa possa recorrer, mas a questão que se coloca é se o vai fazer mantendo os trabalhadores em casa, ou se vai recorrer aceitando a integração dos trabalhadores? Esperamos que, mesmo recorrendo, reintegre os trabalhadores”, disse o sindicalista. Francisco Figueiredo considerou, ainda assim, que esta primeira sentença “é uma vitória para os trabalhadores e para o sindicato que lutaram todos estes anos”, apontando que “nem os peritos ouvidos em tribunal encontraram motivos para este despedimento”.
Hoje Macau SociedadeTroca ilegal de dinheiro acaba em burla [dropcap]A[/dropcap] polícia deteve um homem de 29 anos, do Interior da China, que enganou uma mulher, que trocava dinheiro de forma ilegal. O caso aconteceu no passado sábado, quando o homem e um parceiro abordaram uma mulher para fazer uma troca. Os dois pretendiam comprar 178 mil yuans e em troca pagavam 200 mil dólares de Hong Kong. Como a mulher concordou com o preço, recebeu o dinheiro e enviou por transferência bancária o montante 178 mil yuans. Contudo, mais tarde, a mulher do Interior da China reparou que as notas eram falsificadas e foi às autoridades apresentar queixa. Ontem, a polícia conseguiu deter um dos sujeitos envolvidos no crime, mas o outro ainda se encontra em fuga.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Wong Kit Cheng quer seguimento de casos “ligeiros” [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng diz que a redução no número dos casos de violência doméstica que tem sido registada se deve essencialmente ao facto de se tratarem de casos graves, sendo que entende que os casos ligeiros não têm diminuído. Neste sentido, a deputada apela ao Governo e às instituições de apoio às vítimas que estejam mais atentas a este tipo de situações e criem um mecanismo de seguimento. De acordo com o Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng afirma que em geral as vítimas recorrem à ajuda das instituições sociais para lidar com a questão de violência doméstica, no entanto, com base nos pedidos de ajuda recebidos e nas informações prestadas pelo Instituto de Acção Social (IAS) os casos de violência doméstica ligeira não mostram uma redução significativa o que exige mecanismos próprios para que não se venham a transformar em casos mais graves.
Diana do Mar Manchete SociedadeMenino de 4 anos com prognóstico reservado após encefalite associada à gripe É reservado o prognóstico de uma criança, diagnosticada com uma encefalite associada à gripe, um caso muito raro mas grave, que atinge quatro em um milhão e apresenta uma elevada taxa de mortalidade [dropcap]E[/dropcap]ncontra-se em “estado crítico” um menino de 4 anos e meio internado, no fim de semana, no Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), onde lhe foi diagnosticada uma encefalite associada à gripe A. O caso foi tornado público ontem, em conferência de imprensa, pelos Serviços de Saúde. A encefalite foi uma consequência “secundária” da gripe, algo “extremamente raro” , com “quatro casos em um milhão”, explicou Jorge Sales Marques, responsável do Serviço de Pediatria e Neonatologia do CHCSJ, dando conta da ausência de ocorrências do tipo em Macau nos últimos anos. “O prognóstico é reservado”, indicou o médico, apontando que, “além do risco de mortalidade” – a taxa de sobrevivência é de 30 por cento no Japão –, a probabilidade de sequelas, em concreto, lesões cerebrais, afigura-se “enorme”. “Vamos ver o que vai acontecer”, observou, dando conta de que o processo de tratamento “vai ser longo”. Da gripe à encefalite A criança foi admitida pela primeira vez nas urgências do CHCSJ na noite de sexta-feira, dia 4, com sintomas como febre, rinorreia ou tosse. Um teste rápido confirmou tratar-se de gripe A e foi-lhe prescrito Tamiflu. Porém, no dia seguinte, os pais voltariam ao hospital com o filho, não só porque a febre continuava a subir – atingiu 41,5 graus –, mas também devido aparecimento de outros sintomas, como crises de convulsão. Uma ressonância magnética viria a confirmar o diagnóstico de encefalite. O menino, que tinha viajado com a família para Taiwan nos últimos seis dias de Dezembro, não foi vacinado contra a gripe, um facto realçado pelos Serviços de Saúde, com Jorge Sales Marques a “chamar a atenção para a importância” da vacina contra a gripe, que pode ser administrada às crianças a partir dos seis meses de idade. “É fundamental nesta altura do ano”, sublinhou, colocando a tónica em particular nas crianças. “A vacina é extremamente importante, porque é uma forma de prevenir quadros graves como este”, enfatizou. Vinte e sete alunos da turma que o menino frequenta na Escola de Santa Teresa também apresentaram sintomas de gripe, à semelhança do que sucedeu com o seu irmão, de 8 anos, que recuperou após ser sujeito a tratamento médico, explicou o chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Lam Chong. 13 casos graves desde Setembro Além do menino de 4 anos, encontra-se também internado um idoso, de 86 anos, embora com um quadro clínico estável. Dois casos graves de gripe de um universo de 13, sinalizados desde Setembro. Dos 13 (dez homens e três mulheres), dez não foram vacinados. Os Serviços de Saúde encomendaram 150 mil doses da vacina contra a gripe sazonal 2018-19. Desde o início do plano, em Setembro, até segunda-feira, 118.881 pessoas foram vacinadas. A taxa de vacinação entre as crianças até 3 anos correspondia a 43,3 por cento; enquanto as das que frequentavam o ensino infantil foi era de 79,5 por cento. Já nas escolas primárias e secundárias a taxa foi de 76,5 e 65,9 por cento, respectivamente. Mais baixa foi a taxa de vacinação entre os residentes com mais de 65 anos – 32,3 por cento –, embora nos lares de idosos tenha atingido 91,2 por cento, segundo dados dos Serviços de Saúde.
Hoje Macau SociedadeExportações para a China isentas de taxas alcançaram 95,7 milhões de patacas em 2018 [dropcap]A[/dropcap]s exportações de mercadorias com isenção de taxas aduaneiras de Macau para a China atingiram 95,7 milhões de patacas em 2018, traduzindo um aumento anual na ordem de um milhão de patacas. De acordo com dados publicados no portal do CEPA — Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau –, sob alçada da Direcção dos Serviços de Economia, Abril figurou como o melhor mês, com o registo de 12,4 milhões de patacas; enquanto Fevereiro o pior, com 5,8 milhões de patacas. Desde Janeiro de 2004 até Dezembro de 2018, o valor acumulado das exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros atingiu 957,5 milhões de patacas. No plano do comércio de serviços, foram emitidos 631 certificados de prestador de serviços de Macau, quase metade dos quais relativos a serviços de transporte (agenciamento de carga/logística/conservação/armazenamento) ao longo do mesmo período. O CEPA tem como objectivo “promover a prosperidade e o desenvolvimento comum do Interior da China e da Região Administrativa Especial e reforçar a cooperação mútua económica e comercial”, estabelecendo “um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre, num país com duas regiões aduaneiras autónomas” (Macau e Hong Kong). Desde a entrada em vigor do acordo, em Janeiro de 2004, têm vindo a ser assinados diversos suplementos, com vista ao alargamento das áreas, produtos e serviços.
Diana do Mar SociedadeMorgan Stanley antecipa quebra de 2% das receitas dos casinos em 2019 Analistas do Morgan Stanley prevêem que as receitas dos casinos fechem 2019 com uma quebra de dois por cento em relação ao ano passado devido nomeadamente a um desempenho insatisfatório do segmento VIP [dropcap]S[/dropcap]ão pouco animadoras as perspectivas do Morgan Stanley relativamente ao desempenho da principal indústria de Macau em 2019, com analistas a anteciparem uma diminuição das receitas dos casinos na ordem dos dois por cento. A suceder, seria a primeira quebra anual desde 2015. “Embora Macau tenha um historial de crescimento estrutural impulsionado pela fraca penetração e melhoria das infra-estruturas, vemos o abrandamento cíclico continuar em 2019”, diz uma nota, divulgada no domingo, pelo banco de investimento norte-americano, citada pelo portal especializado em jogo GGRAsia. Neste sentido, o Morgan Stanley mudou a sua perspectiva relativamente à indústria de jogo de Macau, considerando-a normal ao invés de “atractiva”. Pacote de factores Uma postura que justifica designadamente com a “apertada liquidez”, com “a pressão da aplicação integral da proibição de fumar no crescimento dos segmentos VIP e de massas ‘premium’”, bem como com “o potencial declínio nos lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações no primeiro trimestre do ano”. O Morgan Stanley antecipa agora uma quebra de dois por cento das receitas dos casinos – contra uma previsão inicial de crescimento de cinco por cento – motivada por uma diminuição de seis por cento do mercado VIP (contra um crescimento nulo) e um abrandamento da subida do segmento de massas para dois por cento (contra um aumento de nove por cento). A concretizar-se a estimativa do banco de investimento, os casinos devem fechar o ano com receitas de 296,7 mil milhões de patacas, contra 302,8 mil milhões apurados em 2018. Na mesma nota, o Morgan Stanley faz ainda referência ao futuro da indústria do jogo – que permanece uma incógnita –, apontando que a renovação dos contratos (os da SJM e da MGM expiram em 2020) continua a ser “um ponto-chave”, passível, aliás, de “manter os múltiplos de avaliação mais baixos do que as médias a longo prazo”.
Victor Ng SociedadeCloee Chao agradece à PSP pela acção contra fumador ilegal [dropcap]A[/dropcap] presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, atribuiu ontem um certificado de agradecimento à Polícia de Segurança Pública (PSP) na sequência do caso do agente policial agredido e perseguido numa acção de controlo de tabagismo junto à entrada do Hotel Galaxy e que resultou num tiro para o ar. “Estamos aqui a agradecer ao agente da polícia que insistiu em desempenhar as suas funções e pelo seu acto corajoso numa acção de controlo de fumo”, explicou Cloee Chao. A responsável revelou que os trabalhadores do sector do jogo passam todos os dias por situações idênticas àquela por que passou o agente da autoridade, e apesar da proibição de fumo nas salas VIP, os trabalhadores continuam a ser repreendidos pelos clientes quando lhes pedem para apenas fumarem nas salas para o efeito. “Neste caso nós apoiamos o agente policial. Ouvi dizer que o agente pode ficar sujeito a uma pena disciplinar por ter disparado um tiro para o ar, e se for assim não vai haver polícias a executar a lei e para nos protegerem”, enfatizou Cloee Chao, defendendo a atitude do polícia.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEstudo da Universidade de Macau prevê abrandamento económico A guerra comercial entre a China e os Estados Unidos está a ter consequências para a economia local que entrará num período de abrandamento em 2019. A ideia é deixada pelos dados divulgados ontem pela Universidade de Macau relativos à previsão macroeconómica para este ano [dropcap]A[/dropcap] economia local para o ano que agora começa não só apresenta uma tendência para abrandar o seu crescimento como é classificada como incerta. O prognóstico foi dado a conhecer ontem com a divulgação dos resultados relativos ao estudo da Previsão Macroeconómica do Departamento de Economia e Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM). De acordo com os dados apresentados, o Produto Interno Bruto (PIB) pode tendencialmente ter um crescimento na ordem dos 2,7 por cento, quase metade do aumento previsto neste campo para 2018, que se registava nos 4,4 por cento. O estudo em causa apresenta, além dos valores tendenciais, as piores e as melhores previsões possíveis. No pior cenário admite a possibilidade de um decréscimo do PIB de 6,5 por cento. Já no extremo oposto, e numa perspectiva mais positiva, os dados apontam para um crescimento que pode mesmo chegar aos 11,9 por cento, mais do dobro das melhores previsões apontadas para o ano passado que se situavam nos 5,8 por cento. Em patacas, o PIB local pode atingir em 2019 o valor de 426,2 mil milhões. O deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, tende a um crescimento de 3,8 por cento. Já o investimento no território apresenta-se sem perspectivas de crescimento, muito pelo contrário, tende a diminuir. De acordo com os dados fornecidos pela UM, a tendência da diminuição do capital fixo bruto é na ordem dos 7,5 por cento, sendo que a pior previsão pode mesmo representar um decréscimo de 27,1 por cento. Nas previsões mais positivas os valores apontam para um crescimento de 12,2 por cento. As previsões para o ano passado para o capital fixo eram de quase 64 mil milhões de patacas e para este ano podem não chegar aos 59 mil milhões. Crescer com calma O jogo e o turismo que se situam no âmbito das exportação de serviços de Macau também apresentam uma previsão de crescimento inferior aos números apontados para 2018. Para este ano, a UM prevê um aumento de 4,2 por cento, menos cinco por cento do que as previsões dadas para o ano passado. Mais, se as circunstâncias forem as piores, o estudo em causa admite mesmo um decréscimo de 7 por cento. No extremo oposto, e tendo em conta as melhores perspectivas, a exportação de serviços poderá crescer em 15,4 por cento. Um aumento também inferior ao do ano passado é também aplicado à exportação de bens prevendo-se um crescimento de 0,6 por cento num intervalo que pode ir de uma diminuição de quase 14 por cento a um aumento de cerca de 15 por cento. Do lado das importações de bens e serviços, o estudo apresentado ontem pela UM aponta para um crescimento de 3,1 e 4,2 por cento respectivamente. Na área dos bens, os valores representam um ligeiro aumento em relação aos números apontados para o ano passado que eram de 2,8 por cento o que, aponta a UM, “está relacionado com o aumento previsto do consumo privado”. De acordo com o estudo apresentado, as despesas relativas ao consumo privado apontam para uma subida na ordem dos quatro por cento, menos 0,5 por cento relativamente às previsões relativas ao ano transacto. No entanto, este índice aponta a possibilidade de um crescimento de 0,2 por cento, no pior dos cenários, e de 7,8 por cento, de acordo com as previsões mais optimistas. Já na área importação de serviços, a tendência aponta para uma diminuição relativamente a 2018 de mais de 5 por cento, fixando-se num crescimento de 4,2 por cento. Valores estagnados Com valores muitos aproximados aos que foram apontados para 2018, estão as previsões para a taxa de inflação de 2019. Para o ano passado a previsão foi de um aumento de 3,1 por cento e para este ano é de 3 por cento. Na pior das hipóteses o Departamento de Economia da UM refere um aumento da inflação na ordem dos 4,5 por cento e no melhor cenário este índice pode representar uma subida de 1,5 por cento. Já a mediana do salário mensal também pode ter um crescimento pouco acentuado na ordem dos 1,1 por cento, o que em patacas representa um aumento das 16 032 para as 16 205 mil patacas por mês. No entanto, as previsões admitem a possibilidade de uma diminuição em quatro por cento, sendo que no melhor dos cenários os números apontam para um aumento de 6,1 por cento. Por último, a taxa de desemprego dos residentes pode atingir os 2,8 por cento, vindo a estar empregadas quase 390 mil pessoas. Relativamente às previsões para 2018 os números tendem a ser idênticos. Dependências externas Os dados apresentados podem vir a ser ajustados, refere o comunicado da UM, até porque as previsões dependem “de condições económicas externas e das políticas governamentais. No entanto a tendência para o abrandamento da economia é justificada com os efeitos negativos provocados pela guerra comercial travada entre a China e os Estados Unidos da América que afectou não só o mercado chinês como o de Hong Kong, “outro mercado essencial para a exportação de serviços de Macau”. “Os efeitos negativos dos atritos comerciais com os Estados Unidos e outros ajustamentos estruturais na economia chinesa vieram à tona nos últimos meses e as incertezas económicas continuam a afectar a economia de Macau”, refere a UM em comunicado. Recorde-se que o recuo no crescimento económico local tem vindo a acentuar-se desde o final de 2018. A economia de Macau cresceu 1,6 por cento, em termos reais, no terceiro trimestre do ano passado, face a igual período de 2017. O forte abrandamento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou a dever-se à descida contínua do investimento em construção e à contracção significativa do aumento das exportações de serviços, indicava, em Novembro, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Por outro lado, a procura externa recuou, com as exportações de serviços a aumentarem apenas 6,3 por cento em termos anuais, impulsionadas pelos aumentos de 5,8 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 11,4 por cento noutros serviços turísticos, enquanto as de bens caíram 8,8 por cento. A procura interna também apresentou um comportamento frágil, com uma retracção homóloga acentuada (20,1 por cento) no investimento. O investimento do sector privado registou uma queda anual de 17,8 por cento, particularmente no ramo da construção devido à diminuição significativa das obras dos grandes empreendimentos. Desempenho idêntico teve o investimento do sector público que assinalou uma descida anual de 32,7 por cento, devido à quebra significativa de 45,7 por cento em obras públicas, sobretudo devido à conclusão sucessiva dos projectos de infra-estruturas. A taxa de crescimento económico do primeiro trimestre de 2018 foi de 9,4 por cento, enquanto a do segundo correspondeu a 5,9 por cento, sendo a taxa de crescimento do PIB no ano passado de 9,7 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMulher morreu depois de ter inalado monóxido de carbono em pensão ilegal [dropcap]U[/dropcap]ma mulher de 68 anos foi encontrada morta, ontem, na cozinha, onde tinha a cama, de um edifício na Rua de Berlim, de acordo com um comunicado da Polícia Judiciária (PJ). Segundo as informações reveladas pelas autoridades, a morte foi motivada pela inalação de monóxido de carbono e a unidade residencial onde a mulher foi encontrada estava a ser utilizada como pensão ilegal. “O alerta para a morte foi dado às 10h00 da manhã pela filha da vítima, que entrou em casa e viu o corpo da mãe na cama da cozinha, numa altura em que já estava inconsciente”, pode ler-se no comunicado da PJ. “Após ter visto o corpo da mãe, a mulher foi logo pedir ajuda ao porteiro que chamou uma ambulância”, foi acrescentado. Chamada ao local, por volta do meio-dia, a PJ, em conjunto com os bombeiros, iniciou as investigações, que apontam a inalação de monóxido de carbono como a causa da morte. “Após a investigação preliminar, existem suspeitas que a fracção funcionava como pensão ilegal, uma vez que a mulher vivia e tinha a cama na cozinha, onde também estava instalado o esquentador”, foi primeiro explicado. “Quando os bombeiros testaram os níveis de gases, concluíram que havia uma acumulação de monóxido de carbono que aumentava de forma gradual, assim que o esquentador entrava em funcionamento. Na altura da morte, as portas e janelas da cozinha estavam fechadas. Assim, as suspeitas apontam para uma morte pela inalação de monóxido de carbono”, foi acrescentado. A versão das autoridades foi sustentada pelo depoimento da filha da falecida. Segundo a pessoa que relatou o incidente, quando chegou a casa da mãe, as janelas e as portas da cozinha estavam totalmente fechadas. Mais tarde, a autópsia confirmou que não existiam feridas ou quaisquer sinais de luta no corpo da vítima, pelo que a tese de morte por monóxido de carbono foi aceite. Pensões em debate Além da morte, a PJ revelou ainda que vai abrir uma investigação para apurar se a fracção habitacional em questão estava a ser utilizada como pensão ilegal. A zona onde aconteceu o falecimento é conhecida por ser um dos principais pontos onde fracções habitacionais são utilizadas como pensões ilegais. Este caso promete acender o debate sobre pensões ilegais que está a dividir o Governo. Actualmente, as pensões ilegais são consideradas uma infracção administrativa, que é punível com uma multa entre 200 mil e 800 mil patacas. Mas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defende a criminalização para uma maior eficácia no combate ao fenómeno. Já o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak considera que actual regime é suficiente para combater a prática e que o grande problema é a ausência de uma base de dados com a informação das pessoas que arrendam fracções. Segundo o secretário, se essa lista confidencial fosse criada, as autoridades saberiam facilmente quem eram os responsáveis pela prática e conseguiriam puni-los. Em Dezembro, Wong afirmou que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, concorda com a sua visão do problema.
Diana do Mar SociedadeCaso transfronteiriço resolvido com recurso à arbitragem [dropcap]U[/dropcap]m conflito entre um residente de Macau e uma agência imobiliária da Ilha da Montanha foi resolvido por intermédio do Conselho de Consumidores (CC) através do recurso à arbitragem. Uma figura descrita como uma “alternativa inovadora” para a defesa do consumidor na Grande Baía. O caso, relativo a uma disputa relacionada com a compra de habitação na Ilha da Montanha, foi solucionado, através de videoconferência, em “meia hora”, após a primeira tentativa de conciliação transfronteiriça para um conflito de consumo envolvendo partes de duas latitudes distintas (Macau e Zhuhai). O acordo conciliatório foi firmado, com o apoio do CC, ainda no mesmo dia. O caso surge relatado na mais recente edição da revista “O Consumidor”, publicada na sexta-feira, no portal do CC. O artigo não faculta, porém, mais pormenores sobre o conflito, desconhecendo-se, por exemplo, há quanto tempo durava o diferendo, o que estava efectivamente em causa, ou mesmo quando foi alcançado o acordo. Dupla estreia Num artigo intitulado “Conciliação transfronteiriça – alternativa inovadora para a defesa do consumidor na Grande Baía”, o CC descreve uma dupla estreia: Se, por um lado, foi a primeira vez que “prestou o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriça aos consumidores de Macau”, por outro, o caso em apreço vingou como “o primeiro resolvido com sucesso mediante a tentativa de conciliação online”. Lançado no início do ano passado, o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriça do CC figura como um projecto de cooperação com as organizações congéneres da Grande Baía, designadamente das cidades de Zhuhai, Jiagmen e Foshan, embora o plano seja chegar mais longe. “Face ao crescente consumo transfronteiriço dos residentes de Macau e do interior da China, particularmente da Grande Baía, o CC irá alargar, de forma gradual, o âmbito do serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriça para todo o interior da China e para o estrangeiro”, diz o mesmo artigo.
Diana do Mar SociedadeConselho de Consumidores | Maioria das agências de viagem cobra taxa por reservar hotel Mais de metade das agências de viagem cobram uma taxa adicional por efectuar reservas de hotel para os clientes. É o que revela um inquérito levado a cabo pelo Conselho de Consumidores [dropcap]S[/dropcap]eis em cada dez agências de viagem que prestam o serviço de reserva de hotel no exterior cobram uma taxa administrativa por o fazerem. Os dados resultam de um inquérito conduzido pelo Conselho de Consumidores (CC) que apenas obteve resposta de menos de metade das agências de viagem que exercem actividade em Macau (111 em 221). Das 63 agências de viagem que prestam o serviço de reserva de hotel no exterior, 36 (57,1%) declararam que cobram uma taxa administrativa, enquanto duas (3,2%) indicaram que tal depende do hotel. Já as restantes 25 (39,7%) garantiram que o cliente não paga mais pelo serviço em causa. Segundo os resultados do inquérito, constantes da última edição da revista “O Consumidor”, publicada na sexta-feira no portal do CC, em caso de pedido de alteração ou de cancelamento da reserva, por exemplo, as agências de viagem também expressaram posturas distintas. Catorze (22,2%) não permitem mexidas na data do ‘check-in’, enquanto para 49 (77,8%) tal depende – mais uma vez – do hotel reservado. Destas apenas 12 não cobram taxas administrativas em caso de alteração à reserva. Já em caso de cancelamento, o cenário agrava-se, na medida em que 43 de 63 agências de viagem (68,2%) não o permite. Já as restantes 20 abertas a essa possibilidade – duas dependendo do hotel em causa – exigem, regra geral, taxas adicionais pelo facto. Os dados revelam ainda que as agências de viagens são mais condescendentes quando o cancelamento tem lugar por motivos de força maior, como a ocorrência de desastres naturais. Isto porque a maioria (56 em 63) aceita e permite aos consumidores solicitar o reembolso ou a alteração da reserva, ainda que a segunda opção esteja sujeita à disponibilidade do hotel reservado, sendo de destacar ainda que a grande fatia (43) não cobra mais por isso. Fotos inflacionadas A última edição da revista “O Consumidor” contém ainda os resultados de uma investigação sobre os preços das fotografias tipo-passe, lançada depois de, num espaço de dois anos, o CC ter recebido 18 queixas a este respeito. Reclamações que, a avaliar pelos dados, tinham razão de ser. A título de exemplo, o preço de seis fotografias tipo passe (para o BIR ou para o passaporte) oscila entre 35 e 80 patacas, ou seja, a diferença chega a ser superior ao dobro. O estudo, cuja amostra incluiu 23 lojas, levado a cabo em Junho, cobriu ainda outros aspectos, como a disponibilização da fotografia em formato original (CD, por exemplo), um serviço que também varia de loja para loja. Treze de 23 lojas oferecem-na gratuitamente (ainda que duas somente após pedido do cliente), enquanto nove cobram uma taxa de entre 5 a 30 patacas para o efeito. 83 queixas durante época festiva O Conselho de Consumidores (CC) registou, através da linha aberta, 83 queixas, representando 60 por cento do total de 138 casos registados durante o período de 20 de Dezembro a 1 de Janeiro. A maioria das reclamações – 44 em 83 – foi apresentada por residentes. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, o CC destacou que cinco das queixas visaram o serviço de táxis, garantindo ter acompanhado e encaminhado os casos após análise, à semelhança do que fez designadamente para as seis reclamações relacionadas com o preço e a qualidade do sector da restauração. O CC não especificou, porém, quais foram as razões que estiveram por detrás da maioria das queixas recebidas durante a época festiva, dando apenas os dois exemplos mencionados.
Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos ao sector privado perto de 1 bilião de patacas [dropcap]O[/dropcap]s empréstimos concedidos pela banca ao sector privado atingiram 997,4 mil milhões de patacas em Novembro, indicam estatísticas publicadas na sexta-feira pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os empréstimos internos foram de 496 mil milhões (+9,9% em termos anuais), enquanto os ao exterior alcançaram 501,5 mil milhões. Os depósitos também aumentaram em praticamente toda a linha. Os dos residentes atingiram 617,0 mil milhões, reflectindo um aumento de 7,5 por cento face a igual período do ano passado, enquanto os dos não residentes diminuíram 8,3 por cento, fixando-se em 230,3 mil milhões. Os depósitos do sector público, por seu turno, registaram um pulo de 24,5 por cento para 230,2 mil milhões de patacas, elevando o total dos o total dos depósitos da actividade bancária para 1,07 biliões.
Hoje Macau SociedadeAdvogados | 35 inscritos para exame final do curso de estágio [dropcap]A[/dropcap]s provas orais do exame final do curso de estágio de advocacia arrancam amanhã, prolongando-se até ao próximo dia 24, informou a Associação dos Advogados de Macau (AAM), em comunicado divulgado na sexta-feira. Encontram-se inscritos 35 candidatos, sendo a realização das provas aberta ao público.
Diana do Mar SociedadePSP vai averiguar disparo para o ar de agente após desacato A PSP vai averiguar a conduta do agente que, na noite de quinta-feira, disparou um tiro para o ar junto à entrada do Galaxy, na ‘strip’ do Cotai, após um conflito com três homens da China que fumavam em local proibido. Um dos infractores ficou em prisão preventiva, enquanto os outros dois sujeitos a termo de identidade e residência [dropcap]U[/dropcap]m agente disparou um tiro para o ar, na noite de quinta-feira, na sequência de uma altercação com um grupo de homens da China que fumavam em zona proibida no exterior do Galaxy, no Cotai. A PSP vai instaurar um processo para averiguar o incidente – um procedimento descrito como normal em caso de uso de arma de fogo. Já os três infractores foram sujeitos a medidas de coacção, com um a ser colocado em prisão preventiva. Tudo começou quando o grupo reagiu mal à advertência do agente da PSP de que estavam a fumar em local interdito. O acto à partida seria punível com multa de 1500 patacas, no entanto, as proporções que acabou por atingir podem mesmo vir a resultar em pena de prisão. Segundo a versão da PSP, o agente apenas disparou um tiro de aviso para o ar, após ter sido agredido por parte de um dos homens que, inclusive, lhe tentou roubar o bastão que tinha inicialmente sacado para se proteger antes de finalmente decidir recorrer à pistola face à resistência do suspeito. O agente avisou-o por diversas vezes antes de disparar, de acordo com a PSP, que deu conta de que o polícia sofreu ferimentos ligeiros durante o episódio de resistência violenta. À luz do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança, o recurso a arma de fogo é permitido como “medida de extrema coacção ou em legítima defesa” e deve ser precedido de advertência que pode consistir em tiro para o ar “desde que seja de supor nomeadamente que ninguém venha a ser atingido”. O incidente chegou rapidamente às redes sociais, onde foram postos a circular vídeos amadores da confusão que se instalou no exterior do Galaxy e que viria a terminar então com o trio detido. A PSP adiantou na sexta-feira que sobre o grupo recaia a suspeita da prática de seis crimes. A saber: roubo, desobediência, injúria agravada, resistência e coacção, dano e ofensa qualificada à integridade física. Suspeito em preventiva, dois com TIR Os três homens foram entretanto presentes ao Ministério Público (MP) e um acabou por ficar em prisão preventiva. A aplicação da medida de coacção mais gravosa, proposta pelo MP e aceite pelo juiz de instrução criminal, foi justificada nomeadamente com “a natureza e a gravidade” do caso, mas também devido a outros factores, como “possíveis perigos de fuga e de a ordem pública e paz social continuarem a ser perturbadas”. O suspeito em causa, de apelido Liu, “agrediu dolosa e violentamente o agente policial, que se encontrava a exercer funções, e se opôs à aplicação da lei”, referiu o MP, em comunicado divulgado no sábado, apontando haver “fortes indícios” da prática do crime de resistência e coacção, punível com pena de prisão até cinco anos. Já os outros dois suspeitos – de apelido Li e Ye – foram sujeitos a termo de identidade e residência e obrigados a prestação de caução no valor de 50 mil patacas, indicou o MP. A investigação ao caso prossegue. Em comunicado, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) afirmam repudiar “todos os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado”. Além disso, os SSM “manifestam apoio e agradecimento ao agente policial pela enorme contribuição prestada ao trabalho de controlo do tabagismo, e esperam que este possa ser recuperado em breve”.
Diana do Mar SociedadeBombeiros | Posto operacional provisório vai custar pelo menos 32 milhões [dropcap]A[/dropcap] empreitada de construção do Posto Operacional Provisório do Corpo de Bombeiros vai custar entre 32 milhões e 48 milhões de patacas, segundo os valores constantes das 32 propostas apresentadas a concurso, cujo acto público de abertura decorreu ontem. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) indicou que a obra deve arrancar no segundo trimestre. O prazo de execução mais longo proposto é de 535 dias de trabalho. O Posto Operacional Provisório do Corpo de Bombeiros da Ilha Verde terá quatro pisos com capacidade para dois veículos de combate a incêndio e um veículo de emergência, vai ser ainda apetrechado de todas as instalações e equipamentos básicos, com a área bruta de construção de aproximadamente 1500 metros quadrados. A obra irá permitir criar aproximadamente 35 postos de trabalho. O posto provisório visa responder às necessidades a curto prazo, dado que o Governo pretende reservar um terreno destinado ao posto operacional permanente do Corpo de Bombeiros aquando da elaboração do plano urbano da Ilha Verde.
Diana do Mar SociedadeAeroporto com recorde de 8,26 milhões de passageiros no ano passado O Aeroporto Internacional de Macau (AIM) recebeu, ao longo do ano passado, um total de 8,26 milhões de passageiros, um valor recorde em 23 anos de operação. [dropcap]E [/dropcap]m comunicado, divulgado ontem, a Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), que fala num “forte desempenho” em 2017, indicou que o número traduz um aumento de 15 por cento comparativamente a 2017. “É o tráfego de passageiros que o AIM alcançou”, realçou a CAM, em comunicado, destacando tratar-se de um valor 12 vezes superior ao número de habitantes. Os movimentos de aeronaves também aumentaram, registando um crescimento de 12 por cento para 65 mil. Actualmente, 27 companhias aéreas operam no AIM, ligando Macau a meia centena de destinos cobrindo a China, Taiwan, bem como o sudeste e o nordeste da Ásia, “atraindo mais viajantes locais e internacionais”, refere a mesma nota. Segundo a CAM, o tráfego das rotas da China correspondeu a 37 por cento, enquanto o do sudeste e nordeste da Ásia ocupou uma fatia de 41 por cento no volume total de passageiros. Ao longo do ano passado, foram adicionadas dez novas ligações, incluindo Sanya e Xian (China), Phuket e Krabi (Tailândia), Kota Kinabalu (Malásia), Cebu (Filipinas) ou Taegu (Coreia do Sul) que “ajudaram a expandir ainda mais a rede do AIM”. De acordo com a CAM, o segmento das transportadoras ‘low-cost’ registou um crescimento de 11 por cento em termos de passageiros, enquanto as tradicionais deram um pulo de 18 por cento em relação a 2017. “O AIM testemunhou um crescimento constante tanto no tráfego de passageiros como no movimento de aeronaves em 2018, lançando uma base sólida para a expansão da [sua] rede aérea em 2019”, observou a CAM. Para 2019, a CAM afirmou que irá “desenvolver totalmente as ligações de longo curso, com vista a alterar a actual estrutura de mercado de passageiros, ou seja, atraindo mais viajantes locais e internacionais a voar de e para o AIM”. O Aeroporto Internacional de Macau foi inaugurado em Dezembro de 1995 e é uma das últimas grandes infra-estruturas da administração portuguesa.
Hoje Macau SociedadeIIM | Tese sobre ensino superior após transição distinguida com prémio [dropcap]L[/dropcap]ai Chi Ian foi um dos investigadores distinguido pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) para o Prémio Jovem Investigador 2018, que será entregue no próximo dia 31. A tese de Lai Chi Ian versa sobre o ensino superior após o período da transição de soberania, e intitula-se “The Impacts of Colonial Transition on the Development of Higher Education in Macau, with reference to Hong Kong”. O IIM decidiu atribuir o mesmo prémio a um outro investigador, de nome Cheong Iok Kei, por ter desenvolvido o trabalho de investigação “Parenting stress, parental self-efficacy, social support and the quality of life with Macao SEN’s parent”. Ambos os prémios foram atribuídos na área das ciências sociais, sendo que o júri decidiu não atribuir o prémio relativo às ciências aplicadas. De acordo com um comunicado do IIM, o prémio em questão “tem por objectivo incentivar jovens estudantes, professores, recém-licenciados e criativos a investigação e ao aprofundamento dos estudos visando o desenvolvimento da RAEM, essencialmente nos sectores estratégicos da economia e da diversificação, do património e da identidade, das ciências aplicadas, e da História de Macau”. O concurso “foi muito concorrido”, uma vez que foram entregues 27 trabalhos de investigação a concurso, analisados pelos professores universitários Mok Kai Meng e Chan Ka Wai. O prémio tem o apoio da Fundação Macau e um valor pecuniário de 25 mil patacas. Este é atribuído desde 2001 e “pretende estimular uma maior participação das novas gerações, destinado a diversificar a intervenção social, criar oportunidades e expandir o âmbito do conhecimento”.
Hoje Macau SociedadeAgnes Lam e Joey Lao distinguidos com prémio da Fundação Macau [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam, também investigadora e docente na Universidade de Macau (UM) viu o seu trabalho distinguido na quinta edição do Prémio de Estudos de Ciências Humanas e Sociais de Macau, uma organização conjunta da Fundação Macau, Social Sciences in China Press e Guangdong Social Sciences Association. O trabalho premiado versa sobre a história da imprensa chinesa e intitula-se “The Beginning of the Modern Chinese Press History – Macao Press History 1557-1840”. Dentro do grupo dos prémios que ficaram em primeiro lugar, ao nível das monografias, foi também distinguido o trabalho de Tong Kai Jian, intitulado “A Touch of Alienation in the Celestial Empire – Western Civilization in Macau, XVI-XIX Centuries”. Ainda no primeiro lugar, mas no grupo de tese, foram escolhidos quatro trabalhos, dois deles em língua portuguesa. Hao Yufan escreveu a tese com o nome “’Aberta’ e ‘Fechada’ da Embaixada dos EUA em Macau em meados do século XIX”, enquanto que Kuo Hio Meng fez o trabalho “Ao encontro de uma tradição educativa da língua chinesa própria de Macau”. Ambos os grupos foram distinguidos com prémios de excelência que variam entre 10 a 50 mil patacas. No total, foram entregues 321 trabalhos a concurso, “o que representa um aumento de dez por cento face ao ano anterior”, com um maior número de trabalhos produzidos em inglês. O processo culminou com uma selecção de 56 trabalhos. Em nome da economia Joey Lao, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e também professor universitário da UM, ganhou um prémio de excelência com os investigadores Ng Sin I e Lou Kun Teak. O trabalho de investigação tem como nome “Estudo sobre a Utilização e a Exploração adequada das Áreas Marítimas sob a jurisdição da RAEM na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável da Economia e Sociedade”. Outro trabalho universitário distinguido faz referência à problemática dos terrenos e da Lei de Terras e é da autoria de Dong Hao, tendo como nome “Terreno arrendado pela RAEM: um modelo inovador do regime jurídico da cooperação regional”. Sonny Lo e Eric Chong, de Hong Kong, também foram distinguidos pelo trabalho “Casino interests, Fujian Tongxianghui and Electoral Politics in Macao”.
João Santos Filipe SociedadeJuristas | Paulo Taipa e Paulo Cardinal sem propostas de trabalho em Macau O clima criado pela possibilidade de Ho Iat Seng ser promovido a Chefe do Executivo fez com que as portas do mercado laboral se fechassem para os ex-assessores. Em causa está o facto de eventuais propostas e emprego poderem ser encaradas como uma afronta ao ainda presidente da AL [dropcap]O[/dropcap]s juristas que terminaram o vinculo laboral com a Assembleia Legislativa no final do ano, Paulo Cardinal e Paulo Taipa, não conseguem encontrar emprego em Macau. Segundo o HM apurou, o futuro de Taipa passa pelo regresso a Portugal, que deverá acontecer brevemente. Já para Cardinal ainda é tudo uma incógnita. Este cenário surge depois dos dois terem enfrentado muitas dificuldades para encontrarem um emprego em Macau, que lhes permitisse continuar com as respectivas carreiras, após vários anos a trabalharem na AL. Apesar de vários contactos, elogios à experiência e aos currículos dos juristas, na altura de apresentar propostas, as portas foram fechadas porque a situação é “muito complicada”. A versão foi contada ao HM por diferentes fontes, que pediram para não ser identificadas, devido à natureza do assunto. Para os dois juristas, mesmo junto de pessoas consideradas “amigas”, as portas simplesmente ficaram por abrir. “Toda a gente tem medo, neste momento, de contratá-los porque esse acto pode ser visto como uma afronta ao presidente da Assembleia Legislativa. Como ele é visto como o próximo Chefe do Executivo, as pessoas não querem fazer nada que possa ser visto como um desafio às decisões dele. Não se sabe que decisões podem ser tomadas no futuro e que contratos vão depender dele”, contou uma das fontes contactadas. “Foram muitas as portas de amigos e pessoas próximas que se fecharam. Muita gentes disse-lhes que, nesta altura, com a possibilidade de Ho Iat Seng ser o futuro Chefe do Executivo, que é uma situação muito complicada”, revelou outra das pessoa ouvida. Em alguns casos foi ainda dito aos juristas que esperassem cerca de um ano, para “ver como fica a situação após ser eleito o novo Chefe do Executivo”. O HM entrou em contacto com Paulo Taipa, para obter uma reacção a esta situação, mas o ex-assessor da AL não quis fazer comentários. Porém, o HM sabe que o jurista vai deixar Macau nos próximos tempos e que o regresso a Portugal já está a ser preparado. A mesma postura foi adoptada por Paulo Cardinal, que recusou fazer qualquer comentário à situação. Segundo a versão ouvida pelo HM, apesar das recusas desconhece-se a existência de qualquer indicação de governantes locais para que a contratação dos juristas fosse impedida. “Ninguém sabe se houve essa indicação, mas há um clima de medo a funcionar”, considerou uma das pessoas ouvidas. Contratos não-renovados Foi em Agosto deste ano que se ficou a saber que os contratos de Paulo Cardinal e de Paulo Taipa não seriam renovados. No início, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. Contudo, Ho negou sempre uma eventual “natureza política” da decisão. Mas a medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. Até ontem, ainda não tinha havido uma resposta oficial. Em relação a Sulu Sou, o membro mais novo da AL deixou ainda uma mensagem de agradecimento aos dois, durante uma sessão do Plenário, e acusou o líderes do hemiciclo de terem tomado uma opção que “despede de forma dissimulada os dois assessores”.
