Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Ex-presidente Irene Lau ouvida na segunda-feira Deve ser ouvida em tribunal na segunda feira a ex-presidente do IPIM, Irene Lau. As testemunhas deste organismo vão começar a ser ouvidas na próxima semana. Ontem foram abordados dois casos de pedidos de residência que acabaram por ser rejeitados pelo IPIM [dropcap]A[/dropcap]s testemunhas do Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) começam a ser ouvidas na próxima semana no Tribunal Judicial de Base, sobre o caso das autorizações de residência. Irene Lau, que assumiu a presidência do IPIM em regime de substituição na sequência da suspensão de Jackson Chang, mas que, entretanto, já saiu do cargo, deverá depor na segunda feira. Na semana passada, o Ministério Público arrolou Irene Lau como testemunha para prestar esclarecimentos sobre consensos no Conselho de Administração do IPIM mencionados por Glória Batalha. De acordo com uma intervenção da advogada Icília Berenguel, o Ministério Público prescindiu de cerca de 20 testemunhas, mas a defesa manteve sete. Hoje, devem ser ouvidas as últimas testemunhas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma das quais vai depor a propósito da acusação de associação criminosa. Dois processos de fixação de residência em que terá havido falsificação de documentos foram ontem analisados. A alegada editora Ouyang Yushuang é uma das envolvidas. Apresentou pedido para residência junto do IPIM, indicando que ia integrar quadros dirigentes, ao trabalhar no jornal Agora Macau como gerente geral e editora, com um salário de 40 mil patacas. Para esse efeito, submeteu um contrato celebrado com Ng Kuok Sao, o empresário acusado de criar uma rede criminosa para vender autorizações de residência. O documento previa um horário de trabalho entre as 9h e as 17h, e um dia de descanso semanal. O IPIM autorizou o pedido, por considerar o salário acima da média. No entanto, os registos fronteiriços mostram que a arguida nunca passou mais de dez dias no território por ano. Entre 2012 e 2014, esteve em Macau num total de 19 dias. “Não vemos como possa ter trabalhado no Interior da China para essa revista”, disse a testemunha do CCAC, descrevendo que era um meio de comunicação de baixa dimensão, com pouca tiragem e sem registo de filial na China. Os registos bancários mostram que havia depósitos regulares de 40 mil patacas, com excepção de alguns meses, mas que o dinheiro era depois retirado, como é o caso de uma transferência de 200 mil patacas para Ng Kuok Sao. Revista suspensa Na altura da renovação foi detectada outra incongruência: a empresa esteve suspensa. De acordo com a testemunha, o IPIM procurou saber junto do Gabinete de Comunicação Social a situação da revista, que informou ter sido cancelado o seu registo em Março de 2017 por ter estado suspensa mais de um ano. No seguimento do caso, o IPIM solicitou em 2018 mais documentos, como transferências bancárias de salários e imposto profissional, entre outros, para a arguida justificar as suas funções tendo em conta que a publicação Agora Macau tinha deixado de funcionar. Para solucionar o problema, mensagens exibidas em tribunal indicam que chegou a ser equacionado fazer o pedido por via de outra empresa, mas já não havia mais companhias disponíveis para o efeito. Dados os poucos dias de férias que a requerente passou em Macau e a suspensão da revista, o IPIM acabou por não renovar a residência. Outra nega Na sessão, foi também abordado o caso de Tang Yunjian, que pediu residência com base em investimento relevante. Uma investigadora do CCAC, chamada a testemunhar, indicou que foram transferidas 60 por cento das acções da Companhia de Viagens Internacional Hung Long para o requerente, que não exercia quaisquer poderes de administração. O CCAC explicou que os corpos gerentes continuaram a ser Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua. No pedido ao IPIM, o arguido apresentou um plano que previa um investimento inicial de 15 milhões, seguido de outro de 22 milhões. O CCAC indicou que primeiro foram depositados nove milhões, e reconhece que o investimento podia ser feito gradualmente, mas apontou como problema que “não foi ele que financiou”. No entanto, também nesta situação o pedido foi rejeitado pelo IPIM, por entender que as actividades, nem o volume do investimento, não eram relevantes para diversificar a economia de Macau.
João Luz Manchete SociedadeDSEJ | Base de Amor à Pátria no Museu das Ofertas criada até ao fim de 2020 A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pretende reforçar “a ideologia sobre o desenvolvimento do país” no plano educativo, porque é “importante formar alunos que amam a pátria”. É com base nestas premissas que vai nascer no Museu das Ofertas a Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau. O projecto tem um orçamento de 2,5 milhões de patacas e deve estar concluído até ao fim do ano [dropcap]“É[/dropcap] um reforço da ideologia sobre o desenvolvimento do nosso país”, referiu Cheong Man Fai, chefe do Departamento da Juventude da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em relação ao Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau. A infra-estrutura que nascerá no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau ganhou contornos concretos ontem, em conferência de imprensa da DSEJ onde foram abordados os temas discutidos na Sessão Plenária do Conselho da Juventude. Face à ausência de material relacionado com outros temas pedagógicos na ordem de trabalhos da reunião do Conselho da Juventude (como Biologia, Matemática, Geografia, Línguas, etc), e à insistência sobre as prioridades educativas da DSEJ, Cheong Man Fai esclareceu que as restantes disciplinas não serão descuradas dos currículos escolares. “Não vamos abdicar das outras disciplinas, claro que não. Mas o ensino do amor à pátria, com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, é um valor relevante para a RAEM. É muito importante formamos alunos que amam a sua pátria, é também um dos nossos objectivos”, completou a chefe de departamento. A construção da Base da Educação do Amor à Pátria vai custar 2,5 milhões de patacas, incluindo as obras de remodelação no Museu das Ofertas e os custos dos equipamentos necessários, e deverá estar concluído e entrar em funcionamento até ao fim deste ano. A infra-estrutura pressupõe a adaptação de uma parte do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau num espaço integrado para receber exposições, actividades de formação, multimédia, cinematografia e televisão. “Vamos ter uma área de exposição com elementos educativos e cursos de formação sobretudo sobre cultura e história chinesa. Além disso, vamos organizar palestras temáticas sobre temas como, por exemplo, o chá e exibir vídeos relacionados com a educação do amor à pátria e a Macau”, revelou Tsang Hio Ian, directora do Centro de Documentação Informação e Relações Públicas da DSEJ. Obras em curso Em relação ao andamento das obras, Tang Hio Ian referiu que “estão a decorrer de forma tranquila e, em breve, serão realizadas as obras de remodelação do Interior”. Em relação a outro dos tipos de conteúdo político que será transmitido aos alunos, o Chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, Luís Gomes lembrou que a DSEJ tem organizado palestras temáticas, assim como apoiado associações locais nesse propósito. O representante sustenta a importância destas acções para que “os jovens estudantes tenham um conhecimento mais profundo e correcto da importância da Constituição, da Lei Básica, do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e da defesa da segurança nacional”. Não foi detalhado de que forma a DSEJ pretende que os alunos adquiram conhecimentos sobre a legislação que regula a segurança nacional. A exaltação patriótica será prosseguida também através de acontecimentos fora do âmbito político, como por exemplo aproveitando as próximas Olimpíadas no Japão. Os representantes da DSEJ referiram que os jovens podem “conhecer o percurso dos atletas que representam a República Popular da China”, até chegarem ao nível olímpico e ao sucesso desportivo. “Pequenos pormenores” deste tipo podem ser abordados na “Base de Educação para promover o amor pela pátria e Macau”, acrescentou. Também os feitos chineses na área da ciência aeroespacial podem servir o propósito de estimular o amor patriótico dos alunos de Macau, de acordo com o que foi divulgado ontem pela DSEJ. A participação dos estudantes nos eventos dinamizados na Base da Educação do Amor pela Pátria não é obrigatória. Isso foi assegurado, apesar de ter sido revelado que a DSEJ vai organizar um plano de participação a vários níveis, por turmas e grau de escolaridade. Neste aspecto, a chefe do Departamento da Juventude da DSEJ afirmou que “o ensino do amor à pátria e o conhecimento do país é necessário em todas as regiões”, mas que o objectivo também passa por ensinar conteúdos que escapam ao que está nos livros escolares. “Teremos mais recursos para que os alunos não aprendam só nas aulas”, acrescentou Cheong Man Fai. Outras das metas é criar em Macau um ambiente melhor para a aprendizagem, assim sendo, todos estão convidados para a Base da Educação do Amor pela Pátria. “Os alunos da Escola Portuguesa de Macau são sempre bem-vindos para conhecer melhor o desenvolvimento de Macau e da China”, declarou a chefe do Departamento da Juventude da DSEJ. Simbiose perfeita Além das excursões e visitas de estudos de escolas ao Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, a DSEJ revelou que vai contar com a colaboração com várias associações locais, tanto para visitas como para participar em eventos. A DSEJ irá articular com as associações formas para aproveitar a base, com a participação em palestras temáticas, a assistir a filmes, ou para organizar em conjunto acções de formação. O Conselho de Juventude discutiu nesta segunda sessão plenária de 2020 iniciativas para atrair a participação dos jovens. Foi também apreciada a “candidatura aos Prémios de Juventude de 2019” e apresentados relatórios de candidatura ao “Prémio de Actividades Juvenis” e ao “Prémio de Educação Cívica”. Na categoria das distinções, “o ‘Prémio Actividades Juvenis’ foi atribuído à Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, à Rede de Serviços Juvenis Bosco e à Associação de Juventude de Fu Lun de Macau, em resultado das seguintes actividades: Programa de estágio para alunos de Macau 2019 – “Experiência de trabalho na sociedade”; Bosco Teen 2019; e Desfile de moda dos jovens na dupla celebração – “Vestuário de diferentes décadas” apresentado pela Associação de Juventude de Fu Lun de Macau. O “Prémio de Educação Cívica” foi atribuído à Associação de Juventude de Fu Lun de Macau, à Associação dos Jovens Voluntários de Macau e à Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, pelas seguintes actividades: Embaixadores da actividade “Fly Macau”; Exposição de resultados da comemoração do 70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, do 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM e do 10.º Aniversário da prestação de serviços de voluntariado nas aldeias; e Ponte da História. A criação da Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau está prevista nas linhas de acção governativa. Aliás, a 20 de Dezembro, na tomada de posse do novo Governo, que contou com a presença do Presidente chinês, Xi Jinping, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já tinha salientado que o futuro de Macau passava por reforçar o patriotismo e a integração nacional. “Iremos reforçar os cursos de formação sobre a situação nacional aos funcionários públicos, no sentido de elevar a sua consciência nacional, (…) reforçar o patriotismo dos jovens [e] assegurar que o amor à pátria e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ sejam transmitidos de geração em geração”, afirmou Ho Iat Seng no seu primeiro discurso como Chefe do Governo. A construção da ‘casa’ para promover o patriotismo entre os jovens surge num momento em que o Executivo veio em mais do que uma ocasião expressar o seu apoio incondicional à lei da segurança nacional imposta por Pequim à vizinha Hong Kong, revelando que há também espaço para “aperfeiçoar” a legislação sobre esta matéria em Macau.
Hoje Macau SociedadeTSI | Rejeitado acesso a videovigilância para ver resultado de jogo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso de um jogador que pretendia aceder a imagens gravadas pelo sistema de videovigilância de um casino. O requerente apresentou queixas à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos por entender que o resultado de um jogo numa mesa de baccarat tinha sido diferente do previsto no próximo jogo de “derived roads”, mostrado no ecrã. No entanto, o gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância comunicou que o jogador não apresentou provas para confirmar que apostou no jogo segundo informações mostradas no ecrã, ou de forma as informações erradas aí exibidas lhe causaram danos. Algo necessário para estabelecer a legitimidade do seu interesse. “Ademais, o jogo, envolvido nesta causa, é baccarat. Esta forma de jogo, tal como os demais jogos proporcionados nos casinos aprovados pelo Governo da RAEM, é jogo de fortuna ou azar, em que a esperança de ganho reside somente na sorte do jogador e não no cálculo, com base no resultado do jogo anterior que é sustentado pela teoria científica”, diz a nota. Assim, a justiça refere que tomar como referência o resultado de outros jogos para fazer uma aposta é apenas um hábito de alguns jogadores. E deixa uma mensagem: “se não há lei que preveja a publicação do resultado do jogo anterior, o hábito ou a mania de alguns jogadores não é considerado como um bem jurídico protegido por lei”.
João Santos Filipe SociedadeCovid-19 | Alívio de restrições na circulação com Cantão traz mais 500 turistas Em dez minutos houve mais de 8 mil marcações de teste de ácido nucleico para ir ao Interior. Actualmente, a RAEM tem capacidade para fazer 16 mil testes diários [dropcap]O[/dropcap] alívio das restrições de circulação entre Macau e a província de Cantão levou a um aumento de cerca de 500 turistas a entrar no território face ao dia anterior. Desde a manhã de ontem, os residentes de Cantão e de Macau podem circular pelas fronteiras sem terem de fazer quarentena, desde que apresentem um teste de despistagem à covid-19 com resultado negativo. Segundo os dados revelados na conferência diária por Lei Tak Fai, chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ontem entre as 6h da manhã e às 16h tinham entrado 1.600 turistas em Macau, um aumento de aproximadamente 50 por cento face ao dia anterior, quando no mesmo período tinham entrado cerca de 1.000 pessoas. A possibilidade de se atravessar a fronteira só com o resultado de um teste de ácido nucleico negativo levou ainda a uma corrida às marcações. Alvis Lo, médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, revelou que ontem, nos primeiros dez minutos para marcações, houve 8.000 pessoas a registarem-se para fazer o teste. O número foi crescendo até que às 15h havia 36 mil pessoas com marcações para serem testadas. O médico apontou igualmente que nesta altura Macau tem capacidade para fazer 16 mil testes por dia, mas que o número vai aumentar, uma vez que o Governo está a comprar mais materiais e a formar mais pessoas. Um dos futuros centros de testes vai situar-se no Fórum Macau, mas ainda não há uma data para começar a funcionar. Em grupo Neste capítulo foi ainda indicado que o primeiro grupo de trabalhadores da linha da frente dos casinos deverá ser testado hoje. Actualmente, é exigido aos clientes que apresentem um teste com resultado negativo para acederem às áreas de jogo. E num futuro próximo a exigência irá também ser aplicável aos trabalhadores. No que diz respeito aos restaurantes e espaços de venda a retalho, a médica Leong Iek Hou revelou que os funcionários estão obrigados a utilizarem máscaras de protecção, além de existir mediação da temperatura à entrada dos espaços. Hoje é o último dia de funcionamento do corredor especial que permite apanhar o barco para o aeroporto de Hong Kong. Até ao momento, apenas uma das pessoas que regressou testou positivo o que foi considerado “uma surpresa”. “Só houve um paciente a testar positivo. Foi uma surpresa muito positiva, também porque fizemos bem os nossos trabalhos”, considerou Alvis Lo. Covid-19 | Indianos retidos em Macau são hoje repatriados Parte hoje para a Índia, um avião fretado destinado ao repatriamento de cerca de 40 cidadãos do país impossibilitados de sair de Macau devido às medidas de prevenção associadas à covid-19. De acordo com informações avançadas ontem pela TDM – Canal Macau, o grupo vai ainda usufruir do corredor marítimo especial para se dirigir ao aeroporto de Hong Kong, de onde inicia a viagem de regresso a casa. Segundo Aruna Jha, representante da comunidade indiana em Macau, há duas pessoas do grupo que estão ainda a tratar de diligências junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por alegadamente não terem recebido o salário durante sete meses. Ho Ion Sang: Razoável O deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, considerou a medida de aliviar as restrições na passagem das fronteiras “razoável e apropriada”. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o legislador pediu às autoridades que mantenham a ordem nas fronteiras. Leong Sun Iok: mais segurança O legislador ligado ao Operários elogiou a medida adoptada pelo facto de se exigir a realização de um teste de ácido nucleico, mas frisou, ao Ou Mun, que é necessário garantir a segurança dos trabalhadores. Song Pek Kei: testes mais baratos A deputada ligada à comunidade de Fujian considerou que é necessário esclarecer os residentes sobre o motivo de os testes serem mais caros em Macau do que no Interior. Ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei defendeu uma cooperação com os privados. Si Ka Lon: receio de multidões O legislador Si Ka Lon, ligado à comunidade de Fujian, apelou aos residentes para evitarem deslocações urgentes e evitarem as fronteiras quando houver concentração de pessoas. O deputado também apontou uma maior cooperação com os privados para fazerem os testes.
Salomé Fernandes SociedadeSAFP | Serviços admitem que trabalhadores forcem quarentenas A necessidade de fazer isolamento por má-fé não é abrangida pelos direitos e garantias da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. É assim que os SAFP justificam a orientação para os trabalhadores tirarem férias para o tempo de quarentena caso optem por sair de Macau [dropcap]A[/dropcap] direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) admite a hipótese de não se justificarem faltas a funcionários que saiam de Macau sem ter em consideração o isolamento no regresso. Em causa está uma orientação emitida pelos SAFP no mês passado a indicar que os funcionários públicos que viajem para fora do território devem tirar dias de férias para cobrir o período de quarentena obrigatório aquando do regresso a Macau. De acordo com a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, as faltas dadas por força de isolamento obrigatório consideram-se “justificadas para quaisquer efeitos legais no caso dos trabalhadores da Administração Pública”. No entanto, os SAFP respondem “quando são dadas faltas nessas e noutras situações, o Serviço Público deve proceder a uma análise concreta, procurando saber se se consideram justificadas as faltas”. E invocam mesmo o Estatuto de Trabalhadores da Administração e Função Pública para dizer que os funcionários “devem respeitar os deveres de zelo, obediência, lealdade, entre outros, pelo que, sempre que houver provas de que um acto de um trabalhador pode ter violado um dever legalmente definido, pode ser-lhe instaurado um processo disciplinar”. “O princípio da não discriminação e o regime de direitos e garantias não abrangem situações de isolamento causadas por dolo ou má-fé, pois, à partida, essas situações violariam os deveres legais pressupostos”, respondeu a direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) ao HM. É este o entendimento face aos funcionários que saiam do território com conhecimento das medidas implementadas, excepto se for por “motivos de força maior”, uma vez que as funções que exercem “visam a manutenção dos serviços públicos e a protecção do interesse público”. Interpretações diversas A interpretação que a direcção dos SAFP faz da lei é que “cada pessoa tem o dever e a responsabilidade de, nos termos legais, se empenhar e colaborar com as entidades competentes do Governo da RAEM, em todos os trabalhos”, frisando que durante a prevenção da epidemia da covid-19 o Governo tem apelado regulamente aos cidadãos para evitarem sair de Macau. O organismo olha para a protecção contra discriminação na escolaridade, emprego, escolha de casa e aquisição de serviços prevista na lei para quem tenha sido infectado ou se suspeite de risco de contração de doenças transmissíveis de forma isolada. Associam-na a um outro artigo da mesma lei, que estabelece que as pessoas e entidades devem colaborar com as entidades competentes e cumprir as ordens e orientações por elas emitidas. Um advogado anteriormente ouvido pelo HM tinha entendido a medida como legítima, mas explicado que seria “difícil” colocar um procedimento disciplinar a quem não cumprisse a recomendação, enquanto um jurista apontou que a recusa de uma sugestão não pode motivar a imposição de sanções.
Hoje Macau SociedadeFarol da Guia | Grupo para a Salvaguarda encontrou-se com o Instituto Cultural [dropcap]O[/dropcap] Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia reuniu ontem com o Instituto Cultural (IC), tendo estado presente a presidente do IC, Mok Ian Ian. De acordo com um comunicado do IC, o organismo “tem-se dedicado à execução dos trabalhos de protecção do património cultural de modo prudente e cauteloso”. Segundo uma publicação no facebook do Grupo para a Salvaguarda, foram apresentadas várias reivindicações, como a redução da altura dos edifícios que ainda não estão terminados, adjacentes ao farol da Guia. “O Grupo defende que o Governo “deve honrar os compromissos feitos à comunidade internacional e os cidadãos de Macau” e quer saber quando é que o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau vai ser terminado. Face à demora deste plano, o Grupo questionou ainda se algum funcionário deve ser responsabilizado “por séria negligência” nas suas funções. De acordo com o All About Macau, o porta-voz do Grupo, Chan Tak Seng, disse que o IC mostrou abertura às opiniões apresentadas, e que Mok Ian Ian vai consultar a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, para discutirem com promotores de obras no sentido de proteger a integridade visual e a paisagem do farol.
Hoje Macau Manchete SociedadePátio da Eterna Felicidade | Sulu Sou denuncia demolição de duas casas [dropcap]C[/dropcap]om o foco de ontem no 15º aniversário da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial da UNESCO, Sulu Sou denunciou na rede social facebook a situação em que se encontra o Pátio da Eterna Felicidade. De acordo com o deputado, duas das casas de tijolos foram demolidas no início do mês. As 13 casas de tijolo existentes no Pátio da Eterna Felicidade e na Rua da Tercena foram doadas pela Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu há um ano ao Governo, mas não foram classificadas como herança cultural e património mundial, pelo que de acordo com o deputado, sofrem “um risco maior de destruição”. Na publicação, o legislador explica que o pátio foi vedado com um aviso no exterior a alertar para a verificação de estrutura e obras de manutenção. Mas alerta que duas casas foram demolidas no dia 5 de Julho – e que sendo domingo era ilegal fazer obras – restando apenas ruínas. “Os trabalhadores foram ordenados a instalar telas para esconder [o cenário]”, descreve. Em Junho do ano passado, a presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, afirmou que estavam a ser feitos trabalhos de preservação dos edifícios no Pátio da Eterna Felicidade, e que seriam feitas reparações em termos de segurança e avaliada a situação dos edifícios. Depois disso, o plano passava por mostrar a história das propriedades e organizar no local eventos e actividades culturais. O espaço é descrito na página electrónica dos Serviços de Turismo como “rico no contexto histórico e cultural que forma um vibrante espaço urbano original, o qual reflecte a vida da comunidade chinesa nos tempos passados”. Agora, Sulu Sou questiona como é que um trabalho de manutenção e inspecção estrutural se transformou em demolição, e o impacto desta acção no plano geral para o pátio. Além disso, equaciona a possibilidade de o Governo não ter iniciado a avaliação do património cultural para deixar tempo para demolição de casas.
Pedro Arede SociedadeGPDP | Telemarketing de cosméticos vale multa mais de um milhão Empresa dedicada a actividades de telemarketing de beleza violou a Lei da Protecção de Dados Pessoais por dez vezes e está agora obrigada a pagar mais de um milhão de patacas. As actividades eram realizadas sem garantias de cumprir as condições de legitimidade e os direitos dos titulares dos dados [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) condenou uma empresa dedicada ao telemarketing na área da cosmética a pagar várias multas, no valor total de um milhão e oitenta mil patacas. A censura pública à empresa foi divulgada ontem em Boletim Oficial (BO). A empresa em questão é a “Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada” e tem sede em Macau na Av. Dr. Mário Soares, apesar de ser administrada a partir de Hong Kong por uma empresa com o mesmo nome. De acordo com a informação publicada ontem, a Hoi Sheung infringiu a Lei da Protecção de Dados Pessoais e foi punida no âmbito de 10 processos, por “realizar telemarketing sem condições de legitimidade e não garantir os direitos de informação e de oposição do titular dos dados”. Detalhando os 10 processos, em todos os casos a Hoi Seung foi multada por “ausência de condições de legitimidade” durante as acções de telemarketing, facto que resultou na aplicação de multas no valor total de 600 mil patacas. De acordo com a Lei da Protecção Civil, as infracções neste ponto dizem essencialmente respeito ao facto de o titular não ter dado o seu consentimento de forma inequívoca para a utilização de dados pessoais. Já em nove dos processos não foi respeitado o direito de informação do titular. Ou seja, nas acções de promoção telefónica de produtos de beleza, a Hoi Sheung não garantiu que, do outro lado, a pessoa estava ciente de informações como a natureza da identidade responsável pelo tratamento dos dados, a finalidade do tratamento ou o carácter facultativo das respostas. Este tipo de infracções valeu à empresa coimas no valor de 270 mil patacas. O restante montante a pagar, no valor de 210 mil patacas, diz respeito a sete dos processos, onde se verificou que a empresa não assegurou o direito de oposição do titular dos dados, ou seja, o direito de impedir “por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular” que as informações sobre si sejam objecto de tratamento ou de comunicação a terceiros. De acordo com a censura pública, foi ainda aplicada uma pena acessória que impede a Hoi Sheung de tratar dados. “Foi aplicada, em conjunto, nos 10 processos, a pena acessória de ‘proibição temporária ou definitiva do tratamento, o bloqueio, o apagamento ou a destruição total ou parcial dos dados’”, pode ler-se no documento. Na calha Num comunicado publicado, entretanto, pelo GPDP, o organismo admitiu estar a investigar outros casos semelhantes e que por esse motivo não pode, por enquanto, publicar pormenores sobre os mesmos. Contudo, o GPDP vai publicar “atempadamente um resumo dos casos relevantes para os cidadãos terem mais conhecimentos sobre o evento”. Na mesma nota o organismo aproveita ainda para agradecer aos cidadãos que tornaram possível a investigação, após terem apresentado pessoalmente queixas e dados relativos aos casos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso BES | As sociedades em Macau que ajudaram à ruína do Grupo Espírito Santo Foi tornada pública esta terça-feira a acusação do Ministério Público, em Portugal, relativa ao caso da queda do Grupo Espírito Santo. O extenso documento revela a constituição, em Macau, de duas sociedades, a Shu Tian e a Eurasian Investiments, que serviram para várias operações financeiras, decretadas por Ricardo Salgado, que se revelaram ruinosas para o grupo [dropcap]S[/dropcap]eis anos depois do arranque de um dos casos mais mediáticos de crime financeiro em Portugal, foi finalmente conhecida a acusação do Ministério Público (MP) relativamente ao caso da queda do Grupo Espírito Santo (GES). O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, está acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção activa no sector privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES. Além dos 65 crimes imputados pelo MP, Ricardo Salgado foi ainda acusado de um crime de associação criminosa, em co-autoria com outros 11 arguidos, incluindo os antigos administradores do BES, Amílcar Pires e Isabel Almeida. Salgado foi também acusado da autoria de 12 crimes de corrupção activa no sector privado e de 29 crimes de burla qualificada, outros arguidos, entre os quais José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz. O MP acusou ainda o ex-líder do BES de infidelidade, manipulação de mercado, sete crimes de branqueamento de capitais e oito de falsificação. As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional (ESI), Rioforte Investments [empresa de topo do ramo não financeiro do GES], Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal) por crimes que vão da burla qualificada a corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. Macau surge no rol de acusações através de duas sociedades, a Shu Tian e a Eurasian Investments, que, a mando de Ricardo Salgado, contribuíram para operações financeiras ruinosas para o GES. A acusação do MP fala de “duas sociedades de direito macaense, a Shu Tian Limitada e a Eurasian Investiments Limitada, constituídas no interesse do GES [por Michel Ostertarg, ex-quadro do GES] para funcionar com verbas que seriam transferidas do estrangeiro para contas no Bank of China [Banco da China], em Macau, passá-las entre si e fazê-las retornar às contas bancárias indicadas por Ricardo Salgado”. A Shu Tian esteve envolvida numa operação financeira que serviu para usar fundos da ESR [Espírito Santo Resources, sub-holding do GES] em prol de um financiamento a Alexandre Cadosch, Michel Creton e Nicoló di San Germano “para que se tornassem accionistas da Eurofin Holding SA”. Na verdade, o MP acredita que “este foi um modo usado por Ricardo Salgado para constituir de modo oculto uma posição nesta holding suíça”. A Shu Tian foi também usada noutras operações financeiras com a ESI, holding do Grupo Espírito Santo. Já a sociedade Eurasian Investments Limitada “foi usada como estrutura jurídica para, em nome de investidores angariados por Ricardo Salgado, localizar o dinheiro destes a investimentos em acções preferenciais ESIOL [Espírito Santo International Overseas], apresentadas em Janeiro de 2014 como entradas de capital na ESI”. Shu Tian e a Eurofin Para que Alexandre Cadosch e companhia se tornassem accionistas da Eurofin, recorreu-se à conta bancária da sociedade Shu Tian para a aquisição da obrigação BES Londres com dinheiro da ESR. O MP sempre acreditou que a Eurofin funcionou como veículo oculto para esconder e financiar investimentos da família Espírito Santo, entre outros objectivos. Apesar de a holding suíça ser dona de sociedades como a Zyrcan, a Martz Brenan, a ECI e a ECT, através das quais realizava as operações decididas pelo BES, em Lisboa, a verdade é que Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e funcionários do BES seriam os responsáveis por essa gestão. A sociedade Meridian foi a escolhida “para fazer transitar o valor da ESR para os accionistas da Eurofin”, mas como, em 2013, o Banco de Portugal já desconfiava do “envolvimento do GES com a Meridian”, o “financiamento que a ESR havia concedido à Meridian foi assumido pela Martz Bernan, para impedir a ligação do GES à Meridian”, descreve o MP. A Meridian Investments Capital Holding foi criada no Luxemburgo em 2003 “com o propósito de gerir participações noutras entidades em patrimónios financeiros”, entre outros objectivos. O MP descreve que “os negócios da Meridian foram, até Julho de 2014, definidos por Ricardo Salgado e Amílcar Pires e transmitidos por José Castella, Isabel Almeida, António Soares, Pedro Pinto e Nuno Escudeiro a Alexandre Cadosch, Michel Creton e pessoas dependentes na Eurofin, quer em reuniões presenciais quer por correio electrónico”. Para que o circuito do dinheiro não passasse pela Meridian, em 2013, “por ordem de Ricardo Salgado”, a ESR “financiou a Martz Brenan para que esta emprestasse dinheiro a uma estrutura fiduciária constituída em Macau por Michel Ostertag com o nome de Shu Tian Limitada”. O objectivo era que esta empresa “adquirisse uma obrigação BES Londres, com vencimento em 2019, e que pagava um juro anual de 5 por cento”, constituída pelo arguido José Manuel Espírito Santo em 2013 “através de um empréstimo solicitado à sociedade macaense Shu Tian Limitada (…) que foi depositada na conta bancária que o Grupo de empresas RAIMUL dispunha no BPES [Banco Privée Espírito Santo]”. Desta forma, o MP aponta que a Shu Tian “financiou-se para este específico propósito, através da Martz Brenan (BVI), unidade gerida no interesse de Ricardo Salgado na Eurofin”. De Macau para a Europa Descreve o MP que “a necessidade da compra deste título assentou, alegadamente, em condições bancárias locais que exigiam que a conta bancária a ser usada pela Shu Tian, num banco macaense [Banco da China], estivesse aprovisionada com um saldo, para as operações que iria concretizar. E esse saldo podia ser constituído em dinheiro ou em títulos.” No início de 2013, foi o próprio Ricardo Salgado que “deu instruções” a outros arguidos, como Amílcar Pires, Isabel Almeida e António Soares, “para encontrarem uma solução para que a conta da Shu Tian fosse aprovisionada com um valor mobiliário que ficaria cativo”. A solução foi encontrada em Janeiro desse mesmo ano e envolveu “a ESR, a Eurofin e estas empresas de Michel Ostertag”. Uma delas foi a Winchell, que recebeu um empréstimo de 5 milhões de euros da Martz Brenan, montante “encaminhado para a Shu Tian para que este adquirisse um título que manteve cativo associado à sua conta”. A transferência de três verbas da conta da Shu Tian para a “conta bancária da Martz Brenan no BSI, banco suíço, foi retida e apenas se concretizou no dia 17.10.2017”, devido às regras do Banco da China. A 24 de Novembro de 2017, Alexandre Cadosch e Michel Creton “depositaram na conta bancária gerida pelos liquidatários judiciais da ESI no Luxemburgo o valor de 2.350.857 de euros, por conta do pagamento do empréstimo que a ESR havia concedido. Na verdade, o empréstimo era pago com dinheiro da própria ESR!”, descreve o MP. Na verdade, já em 2014, Alexandre Cadosch e Michel Creton, “em nome da Martz Brenan, transmitiam aos responsáveis da ESR que não tinham condições de reembolsar à ESR o empréstimo desta obtido”. Na prática, os “arguidos Alexandre Cadosch e Michel Creton pagaram, assim, a sua dívida à ESR com o produto da venda de obrigações que haviam sido compradas com o dinheiro da própria ESR”, acrescenta o MP. O MP explica ainda que “todo o passivo das entidades da Eurofin, incluindo o da Martz Brenan, contraído junto da ESR, acabou por ser eliminado com o desvio de valores pertencentes ao BES”. Lê-se também que “depois destes actos praticados contra o património do BES, todas as posições constituídas no seio das sociedades Eurofin transformaram-se em lucro criminoso, uma vez que o passivo que havia sido contraído para a constituição de tais posições havia, simplesmente, desaparecido”. Depois desta operação que envolveu a sociedade macaense Shu Tian, a Martz Brenan “devia à ESR, por esta e outras operações, o valor global de 865 milhões de euros”, além de que “todo o passivo da Martz Brenan à ESR foi pago com um esquema de burla ao BES, concebido por Ricardo Salgado e Amílcar Pires, a par de outros arguidos”, descreve o MP. Este esquema passou pela colocação, por parte do BES, de “obrigações próprias em mercado que foram vendidas aos seus próprios clientes pelo triplo do preço”. Ricardo Salgado, este processo, “determinou que no circuito de vendas fosse interposta a Eurofin que reteve nas suas estruturas o dinheiro necessário para liquidar o passivo contraído junto da ESR”. Assim, “todos os activos constituídos a partir da Martz Brenan, com recurso a dinheiro pedido de empréstimo à ESR, representa produto criminoso, uma vez que a dívida contraída para tanto foi extinta com o dinheiro procedente de crimes de burla, praticados contra o BES”. Para que servia a Eurofin? A sociedade suíça Eurofin constituiu, de acordo com a acusação do MP, um dos principais veículos para a ruína do GES. Lê-se na acusação que “Ricardo Salgado construir na sua visão do GES um ramo de actividade cuja pertença ocultou, na Suíça, que nomeou de Eurofin e que logrou credenciar como gestora de activos e como correctora”. Desta forma, “conjuntamente com Amílcar Pires, com o departamento financeiro do BES (DFME) e com funcionários que posicionou na Eurofin, Ricardo Salgado criou sob a administração da Eurofin um conjunto de veículos cuja existência e actividade foi ocultada ao mercado, auditores e supervisores”. Estes veículos “foram responsáveis por desviar dinheiro do negócio do BES – numa operativa ruinosa para o banco, na venda de dívida própria aos seus clientes – e destiná- lo aos fins por si pretendidos: cobertura de perdas irrecuperáveis; manutenção de negócios inviáveis; e distribuição de dinheiro pelos que o coadjuvavam nos atos criminosos que eram praticados no seio do GES financeiro”, acrescenta a acusação. Em finais de Julho de 2014, o “esquema de financiamento oculto da Eurofin com o prejuízo do BES” havia gerado prejuízos ao banco no valor de 3000 milhões de euros. A Shu Tian e a ESI O papel da Shu Tian não se ficaria por aqui. Segundo documentos de Outubro de 2013 consultados pelo MP, a ESI, representada pelos arguidos Manuel Fernando Espírito Santo e António Ricciardi, “assumiu-se devedora dos valores de 12.486.473,73 USD [dólares americanos] a transferir à ICG JLT, e de 10.053.275,01 USD, a transferir para a Shu Tian, por conta da actividade relativa ao trimestre encerrado a 30.09.2013”. Tais valores integravam “as comissões cobradas pela ICG e Shu Tian, como fiduciárias, e, sobretudo, as comissões que estas teriam que pagar aos referenciadores de negócio para o GES, computadas em 22.314.351,25 de euros”. A 12 de Novembro de 2013, a ES Enterprises, considerada o “saco azul” do GES “fez retornar o valor de 22.314.000$ à ESI BVI [sociedade offshora nas Ilhas Virgens Britânicas], verba que na mesma data foi transferida para a ESI.” A 18 de Novembro do mesmo ano, a ESI transferiu, além da verba para a ICG, o total de 10.053.275,01 de dólares americanos com destino à conta da Shu Tian. A acusação do MP dá ainda conta da utilização da conta bancária da sociedade Shu Tian para mais um pagamento a Ricardo Salgado. “Nos anos de 2013 e 2014, entre outros, Ricardo Salgado figurou como beneficiário de 2.2 milhões de euros através da transferência feita a 13.02.2014 da Alpha Management para a ES Enterprises e desta para a Shu Tian, por conta da anulação de uma dívida putativa da Enterprises a Ricardo Salgado.” Macau e a Rioforte A sociedade Eurasian Investments esteve também envolvida em acções financeiras relacionadas com a Rioforte. O MP revela que Ricardo Salgado e outros arguidos decidiram avançar, em 2014, para um aumento da dívida da Rioforte através da emissão de obrigações no valor total de 3621 milhões de euros, “com encargos financeiros para a Rioforte”, a fim de providenciar maior liquidez à holding do GES, a ESI. Em Junho de 2014, “através de um esquema financeiro planeado por Ricardo Salgado” e outros arguidos, a Eurasian Investiments havia subscrito acções preferenciais da Rioforte no valor de 210 milhões de dólares emitidas pela Espírito Santo International Overseas (ESIOL), entre Julho de 2013 e Janeiro de 2014. Estas acções foram subscritas pela Eurasian “em nome dos seus clientes (e de cujo produto 71 milhões de euros haviam sido transferidos para a conta escrow da ESI)”. Essa acção financeira foi feita através da transferência para a ESI, por parte da Rioforte e a “título de avanços”, do valor de 210 milhões de dólares. Depois, a “ESI entregou esses 210 milhões de dólares à Eurasian, em contrapartida da entrega das ações preferenciais emitidas pela ESIOL, de que esta era titular”. Na prática, este esquema, “pelo qual reembolsaram as acções preferenciais emitidas pela ESIOL através de recurso a novo endividamento da Rioforte e do BES, os arguidos agravaram a situação financeira da Rioforte em 250 milhões de dólares e violaram a política de ring-fencing imposta pelo Banco de Portugal que impedia o financiamento da ESI por unidades da ESFG”, defende o MP. Aquando da insolvência da Rioforte, “as obrigações emitidas a 19 de Junho de 2014, bem como as acções preferenciais emitidas pela RFIOL não foram reembolsadas, gerando um prejuízo de 250 milhões de dólares nos seus tomadores”. De frisar que todos os dados recolhidos pelo MP em Portugal relativos às transacções bancárias da sociedade Shu Tian foram conseguidos graças à cooperação com as autoridades da RAEM. Recorde-se que, em Macau, o antigo BES fazia-se representar pelo Banco Espírito Santo do Oriente (BESOR), hoje banco Well Link Asia. Nesse âmbito, as autoridades portuguesas chegaram a incluir Macau na lista dos territórios onde seriam necessárias buscas. Foi aberta uma linha de cooperação judiciária com o território “para obtenção de dados bancários, audições, arresto de bens e outros actos de recolha de prova”. A 17 de Janeiro, Carlos Freire, ex-administrador do BESOR entre 2004 e 2015, disse ao Tribunal da Concorrência, em Portugal, num processo conexo a esta acusação do BES, que o risco de branqueamento de capitais era reduzido na sucursal, dada a inexistência de balcões e o reduzido número de clientes.
João Luz SociedadeEstudante de Macau morreu ontem afogado na queda de água de Wutan [dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau, de 23 anos, faleceu ontem de manhã na queda de água de Wutan, perto da pequena cidade de Taiwu, na ponta sudoeste da ilha de Taiwan, de acordo com o jornal China Times. O jovem, de apelido Chao, estudava na Universidade de Ciência e Tecnologia de Pingtung. Ontem decidiu passar o dia na queda de água de Wutan, um dos pontos de atracção turística na região, acompanhado por dois colegas de Taiwan, mas em vez de diversão o dia acabou em tragédia, com o jovem a morrer afogado. De acordo com o jornal de Taiwan, por volta das 10h03 da manhã, os Bombeiros de Pingtung receberam o alerta para o afogamento de um jovem e destacaram de imediato para o local uma equipa de socorro. Quando chegaram ao local, um bombeiro nadou até ao rapaz rapidamente e trouxe-o para a margem do lago, onde lhe foram prestados os primeiros socorros, nomeadamente massagem cardiovascular, uma vez que o jovem estava sem pulso. Como continuou em paragem respiratória, foi de imediato enviado para o Hospital Chaozhou Antai para tentar reanimação, mas acabou por ser declarado morto. A mais triste notícia Representantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Pingtung deslocaram-se ao hospital para e de seguida ligaram à família do jovem estudante para dar a triste notícia. Em resposta ao canal chinês da TDM – Rádio Macau, a Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) revelou ter sido notificada pela Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan. Após a notificação, a entidade da RAEM contactou o Centro de Serviços para Estudantes Estrangeiros Chineses de Caritas de Macau, com o intuito de apoiar os familiares enlutados a irem a Taiwan. O Instituto de Acção Social foi também notificado para prestar apoio psicológico à família, assim como a União dos Estudantes de Macau em Taiwan para acompanhar o estado emocional dos colegas do jovem, assim como prestar-lhes acompanhamento psicológico, caso seja necessário.
João Santos Filipe SociedadeDroga | Quatro detidos em noite agitada [dropcap]U[/dropcap]ma operação de combate às drogas da Polícia Judiciária, efectuada na noite de sexta-feira e na madrugada de sábado, resultou na detenção de um homem e três mulheres, além do reencaminhamento de outras 12 pessoas ao Ministério Público. Os detalhes da campanha foram revelados ontem pela força de investigação, envolveram diferentes casos e fizeram com que 35 pessoas passassem pelas instalações da PJ. Numa das rusgas da noite ao espaço de entretenimento DD3, a polícia encontrou um cocktail de drogas conhecido como “pó da felicidade” e deteve um homem e uma mulher, ambos de Macau, por serem os alegados donos dos estupefacientes. O homem em causa foi detido quando estava acompanhado por cerca de 15 seguranças privados. Numa outra situação, uma mulher da Indonésia foi detida no NAPE, uma vez que se encontrava a vender estupefacientes. Quando foi presa, a imigrante indicou às autoridades o local da sua residência, onde a PJ encontrou mais estupefacientes, como cocaína, assim como ferramentas de mistura, balanças e sacos para empacotar droga. Como balanço da operação, a PJ anunciou a apreensão de drogas no valor de 100 mil patacas, entre as quais 9,8 gramas de cocaína, 12 gramas de “pó da felicidade”, e 0,438 gramas de marijuana. Os detidos estão indiciados pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que dependendo das condicionantes envolve uma pena de prisão que pode ir de 1 a 16 anos.
João Santos Filipe SociedadeAdormece embriagado e acorda sem 112 mil patacas em ouro Era para ser uma noite de diversão, mas acabou como um pesadelo. Um homem deixou-se adormecer na rua e quando acordou tinha sido roubado. O caso aconteceu em Abril e ontem a PJ anunciou a detenção do presumível criminoso [dropcap]D[/dropcap]epois de uma noite de copos, um homem deixou-se dormir na zona dos Lagos Nam Van e foi roubado em cerca de 112 mil patacas. O caso aconteceu a 21 de Abril, mas apenas ontem foi revelado pela Polícia Judiciária (PJ), que deteve um suspeito do roubo. Na madrugada da ocorrência, a vítima esteve num bar de karaoke, na zona central de Macau, a divertir-se com amigos. Além da cantoria, a noite foi teve muito álcool, o que fez com que o homem de 30 anos saísse do espaço num estado de embriaguez. Em dificuldades, mesmo estando na zona central, o homem insistiu em apanhar um táxi com destino à sua residência na Rua Pedro José Lobo, perto da Avenida da Praia Grande. Após sair do veículo, a vítima sentou-se no passeio e adormeceu. Ao fim de uma hora o homem acordou e reparou que tinha sido roubado. Os pertences avaliados em 112 mil patacas, como um fio de platina, anéis, relógio e sapatilhas, tinham desaparecido. Além disso, a vítima acordou dentro de um prédio desconhecido. Perante isto, o homem foi até casa e ao meio-dia apresentou-se na PJ, com o intuito de relatar o assalto. Ocasião faz o ladrão Após a queixa, a PJ levou alguns meses a investigar o caso com recurso às imagens do sistema de vigilância Olhos no Céu, acabando por verificar que depois de sair da viatura o residente tinha adormecido no passeio. Os agentes aperceberam-se ainda que enquanto o homem estava sentado, um individuo se aproximou acabando por abordá-lo e levá-lo para o prédio onde a vítima viria a acordar mais tarde. Passados alguns momentos de ter levado a vítima para dentro do prédio, as imagens mostram o homem, com 33 anos, a sair sozinho. Só uma hora mais tarde é que a vítima é vista a sair do edifício desorientada. Segundo a PJ, a identificação do suspeito foi possível devido às roupas utilizadas naquela noite. Com a identidade obtida, a detenção foi feita na segunda-feira por volta das 15h00, num restaurante na zona centro de Macau. Após ter sido detido, o homem foi interrogado e tendo negado qualquer envolvimento no roubo. Contudo, a PJ acredita que há indícios suficientes para dar o detido como culpado e reencaminhou o caso para o Ministério Público. O detido vai indiciado pela prática do crime de furto qualificado, que envolve uma pena que pode chegar até aos 5 anos de prisão ou 600 dias de multa.
Hoje Macau SociedadeGalaxy | FAOM acompanha situação de residentes [dropcap]O[/dropcap] caso dos trabalhadores locais que protestaram num estaleiro de obras do Galaxy está a ser seguido pelo vice-presidente da Direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O Ou Mun noticiou que Choi Kam Fu está a acompanhar o caso junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e da operadora de jogo, de forma a garantir os direitos laborais dos trabalhadores locais. O responsável disse que soube do ocorrido na sexta-feira e que já enviou agentes ao local para se inteirar melhor da situação. No seguimento da conclusão de alguns trabalhos do estaleiro, o empreiteiro terminou contrato com mais de 320 trabalhos. Depois de discussões para chegar a um entendimento, a maioria aceitou a solução das autoridades e do empreiteiro. No entanto, dezenas de trabalhadores não ficaram satisfeitos e optaram por não participar na conjugação de emprego organizada pelas autoridades. Choi Kam Fu frisou que a FAOM vai ajudar os residentes a terem prioridade no acesso ao emprego, caso tenham vontade de optar por trabalhos diferentes, sugerindo que as autoridades lhes ofereçam formação subsidiada para que os trabalhadores possam assumir outros cargos em breve.
João Luz SociedadeAcções dos casinos sobem com alívio de restrições nas fronteiras As acções das concessionárias de jogo deram sinais de optimismo face à atenuação das restrições fronteiriças anunciadas pelo Governo de Guangdong. A JPMorgan Chase prevê que as receitas brutas da indústria do jogo cresçam entre 20 a 25 por cento em comparação com os níveis registados no ano passado [dropcap]S[/dropcap]em sinais de que a tempestade tenha terminado, mas com a bonança no horizonte, o índice Hang Seng da bolsa de Hong Kong revelou ontem sinais de optimismo para o sector do jogo de Macau, com valorizações significativas das acções das concessionárias. A esperança para a indústria renasceu com o anúncio do Governo de Guangdong de que seria dispensada a obrigatoriedade de cumprir quarentena de 14 dias para circular entre Macau e nove cidades da província vizinha (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing). Segundo a agência Bloomberg, as acções da Galaxy Entertainment Group e da Sands China valorizavam mais de 4 por cento ontem de manhã. A SJM Holdings Ltd e Melco International Development Ltd tiveram ganhos de, pelo menos, 6 por cento. Já os títulos da Wynn Macau valorizaram 16 por cento, conseguindo o melhor dia da concessionária de 2021. O Índice da Bloomberg mostrava ontem os casinos de Macau com crescimento na ordem dos 12 por cento. A agência destacou a subida das acções das concessionárias norte-americanas no mercado bolsista dos Estados Unidos, com a MGM Resorts International a subir 6,8 por cento, enquanto a Melco Resorts & Entertainment’s deu um salto de 18 por cento. Apesar do levantamento da obrigatoriedade de cumprir quarentena, que começa hoje, os visitantes precisam apresentar códigos de saúde verde e comprovativo de testes negativos à covid-19 feitos, pelo menos, sete dias antes de passar a fronteira. Olha que bem O alívio de restrições foi “uma surpresa agradável” e “mais um passo para a reabertura das fronteiras que irá conduzir ao crescimento do número de visitantes e dos lucros”, de acordo com Andrew Lee, analista do sector do jogo da consultora Jefferies, citado pelo South China Morning Post. O analista aponta a Sands China como a melhor aposta no mercado bolsista, mantendo algumas reservas em relação à performance dos títulos da Galaxy e Wynn Macau. No que diz respeito às receitas brutas, a JPMorgan Chase estima recuperação na ordem entre 20 e 25 por cento, face aos níveis conseguidos em 2019. “Esperamos que alguma procura reprimida acorra a Macau rapidamente, à medida que as restrições são aligeiradas”, apontou um analista da Sanford C. Bernstein. Apesar de os visitantes de fora de Guangdong ainda estarem obrigados a quarentena quando chegam a Macau, “a tendência geral é para progressos na direcção certa”. As receitas do jogo caíram 97 por cento em Junho e mais de 77 por cento no primeiro semestre, em relação a iguais períodos de 2019. Se no primeiro semestre de 2019 as operadoras que exploram o jogo no território tinham arrecadado 149,5 mil milhões de patacas, no mesmo período de 2020 a receita bruta ficou-se pelos 33,7 mil milhões de patacas. Segundo dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o mês de Junho foi o pior do ano: os casinos tiveram receitas de apenas 716 milhões de patacas, menos cerca de 23 mil milhões de patacas do que em Junho de 2019.
Pedro Arede Manchete SociedadeFronteiras | Residentes estrangeiros fora das isenções para Guangdong No dia seguinte ao anúncio da isenção de quarentena para quem vai de Macau para a província de Guangdong, a afluência aos postos de realização do teste de ácido nucleico foi massiva e a plataforma de marcação foi suspensa. A nova política fronteiriça começou hoje às 6h e deixa de fora residentes de Macau estrangeiros, por exemplo, com passaporte português [dropcap]O[/dropcap]s residentes de Macau com nacionalidade estrangeira não vão poder usufruir da isenção de quarentena à entrada de Guangdong, por ainda não ter sido desbloqueada a concessão de vistos para a China. A confirmação foi deixada ontem pela médica Leong Iek Hou, por ocasião de uma conferência de imprensa convocada para esclarecer a nova medida que entra hoje em vigor a partir das 6h e que isenta de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular nas nove cidades da Grande Baía. “Os residentes de Macau não chineses, com passaporte português por exemplo, (…) não conseguem obter o visto de entrada. Suponhamos que têm passaporte português, mas sem visto de entrada na China já não podem entrar. Como estrangeiro a entrar de Macau ainda é proibida a sua entrada”, esclareceu a responsável. Contudo a adesão foi considerável. Ainda o dia mal tinha começado quando esgotaram as quotas disponíveis para marcar o teste de ácido nucleico, cuja apresentação é obrigatória a partir das 6h de hoje para usufruir da isenção de quarentena à entrada na província de Guangdong. Recorde-se que as autoridades de Guangdong anunciaram na noite de segunda-feira que a partir de hoje passam a estar isentas de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular em nove cidades da província: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A medida é recíproca e, para usufruir da isenção de quarentena, é preciso apresentar, na fronteira, o código de saúde e um resultado negativo ao teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias. Com o alívio da política nas fronteiras no horizonte, reportou o canal chinês da TDM –Rádio Macau, mais de 60 pessoas já se encontravam por volta das 9h de ontem, no posto de testes de ácido nucleico do terminal marítimo do Pac On, aguardando por uma oportunidade de realizar o procedimento de despistagem à covid-19, mesmo antes da abertura do serviço ao público. Uma hora depois, o número de pessoas interessadas em fazer o teste já ultrapassava as 200. Aumento faseado Numa nota emitida na tarde de ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus confirmou a “enorme afluência de residentes que tentou marcar e efectuar o teste de ácido nucleico”, relatando que as vagas disponíveis foram preenchidas “num curto espaço de tempo”. Por essa razão, o organismo decidiu suspender os serviços de marcação do teste de ácido nucleico, sendo que a reabertura da plataforma será “anunciada posteriomente”. Na mesma nota, o Centro de Coordenação esclarece que, apesar de Macau ter capacidade para realizar 16 mil testes de ácido nucleico por dia, os Serviços de Saúde (SS) vão manter disponíveis, temporariamente, apenas 5 mil vagas diárias. A decisão da abertura faseada de vagas é sustentada com a necessidade de “evitar a aglomeração de pessoas no Posto Fronteiriço entre Macau e a Província de Cantão” e dar tempo para os residentes se adaptarem às novas medidas de conversão entre o Código de Saúde de Macau e o Código de Saúde da Província de Cantão (Guangdong). Ao final do dia, na conferência de imprensa de esclarecimento da nova medida, o médico Alvis Lo Iek Long, do Centro Hospitalar Conde de São Januário, afirmou que o número de vagas esgotou apenas em três minutos, insistiu nos mesmos argumentos, vincando que o objectivo é diminuir deslocações, e anunciou ainda que será criado um novo posto para a realização de testes. “Não queremos que haja afluência porque a população não está habituada à conversão do código de saúde de Macau para Guangdong. Vamos acrescentar mais um posto de inspecção para fazer exames e, em princípio, vai ser no Fórum Macau. Temos mais de 600 mil habitantes mas não podemos supor que todos precisam de passar a fronteira”, explicou. Além da apresentação do teste negativo de ácido nucleico, os requerentes da isenção de quarentena à entrada em Guangdong terão de obter o “Título para a passagem fronteiriça”, que mais não é do que a conversão do “Código de Saúde de Macau” para o “Código de Saúde de Guangdong”, que pode ser conseguida online. Sempre contactável Segundo as novas regras anunciadas por Guangdong e detalhadas pelo Centro de Coordenação, quem entrar numa das nove cidades da província terá também de ter consigo um telemóvel com um número do Interior da China, o qual deve ser mantido “válido e activo”. Leong Iek Ho,explicou tratar-se de uma exigência de Zhuhai. “Exigimos um número de telemóvel do Interior da china porque se trata de uma medida de isenção e todos os que se deslocam ao Interior da china estão sujeitos (…) à entrada diária num sistema do código de saúde para declararem o estado de saúde nos 14 dias após a deslocação. Por isso é importante deixar esse número de contacto, para as autoridades terem acesso e saberem se vão permanecer em Guangdong”, partilhou Hou. Turistas | Governo não prevê enchente da China Apesar da nova medida que contempla também a isenção de quarentena para quem chega de Guangdong, o Governo não antecipa uma grande afluência de turistas provenientes da China. “Quanto aos vistos individuais e de grupos de excursões ainda não temos informações. Num curto espaço de tempo não estamos a contar com a vinda de muitos turistas da China”, afirmou ontem Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social, por ocasião da conferência de imprensa de esclarecimento sobre a nova medida. Casinos | Visitantes têm de apresentar teste A partir de hoje, os visitantes dos casinos passam a ter de apresentar um certificado de teste de ácido nucleico. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) exige também a medição de temperatura corporal e a exibição de código de identificação de saúde. Já os trabalhadores dos casinos ficam, para já, isentos da apresentação do teste negativo de ácido nucleico, tendo de continuar a cumprir os procedimentos habituais. Contudo, a DICJ prevê organizar testes de despistagem para todos os funcionários de forma faseada e por grupos, dando prioridade aos “trabalhadores da linha de frente, nomeadamente os croupiers e o pessoal da segurança”, pode ler-se numa nota divulgada ontem. A intenção foi confirmada ao final da tarde de ontem por Leong Iek Hou, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Curta estadia de arguido indicia falsa relação laboral A acusação entende que empresas sob controlo de Ng Kuok Sao ajudaram um arguido a obter residência temporária de forma ilícita, questionando a validade da sua relação laboral e de documentos apresentados ao IPIM. Mas no caso discutido ontem não foram apresentadas provas de pagamentos ao empresário como contrapartida [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) não conseguiu descobrir o montante pago por um dos requerentes de residência envolvido no alegado caso de corrupção no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O processo em causa tem como protagonista Wang Youcheng, que ao pedir residência indicou ir trabalhar como gerente geral da Petroquímica Guangdong – empresa que a acusação argumenta estar sob o controlo de Ng Kuok Sao – com salário mensal de 45 mil patacas. O seu contrato foi assinado pelo arguido Tang Zhang Lu. Questionado pelo advogado de Ng Kuok Sao, a testemunha do CCAC disse que “neste caso, não conseguimos encontrar o montante em concreto”, mas defende que os pagamentos existiram, ressalvando que os diálogos exibidos apontam para a “prestação de serviços”. O contrato apresentado por Wang Youcheng dizia que iria trabalhar das 9h às 17h. Depois de receber os documentos, o IPIM disse que como o salário do requerente era superior à média lhe concedia autorização temporária por um período de três anos. No entanto, “durante os três anos não passava muito tempo em Macau”, explicou a testemunha, com base em dados dos postos fronteiriços que mostram que entre 2013 e 2016 os dias de permanência no território variaram entre 14 a 38 dias por ano. Por esse motivo, o CCAC suspeita que não conseguia cumprir os termos que vinham no contrato, nomeadamente o horário. O IPIM também deu aval à primeira renovação da residência, com o pedido mais recente ainda em fase de apreciação. A mulher e as filhas também conseguiram residência. Relativamente à relação pela qual a renovação foi autorizada quando o arguido passou pouco tempo em Macau, a testemunha remeteu para o IPIM. Salários simulados De acordo com o CCAC, o salário do requerente era simulado através de depósitos na sua conta, com o mesmo valor a ser posteriormente levantado ao longo do mês em três tranches. Um cenário que se repetia. O cartão da conta estava na posse de uma funcionária de uma empresa de Ng Kuok Sao, e conversas exibidas em tribunal levam o CCAC a concluir que o requerente tinha conhecimento disso. Foram também reveladas explicações de uma funcionária em como devia depositar o dinheiro “de uma só vez”, e que em vez de ser no multibanco deveria antes esperar na fila para ficar com talão de depósito. Noutro momento, é exibida uma conversa em que se menciona o aumento do rigor dos processos de fixação de residência, com uma funcionária a dizer que ia falar com Wang Youcheng para este passar mais tempo em Macau. Um vídeo do Banco da China mostrou uma mulher com folhas referentes a Wong Youcheng a fazer um levantamento, e a guardar o recibo, cartão e dinheiro num saco de plástico. Os pagamentos salariais que o CCAC considera serem simulados chegaram ao fim em 2018. A testemunha exibiu os diálogos que considerou “mais especiais”, nos quais se encontram indicações de que os pagamentos iam terminar. O CCAC já tinha começado a investigar o caso e feito apreensões. O IPIM enviou uma carta a pedir mais documentos sobre o funcionamento da empresa, mas o alegado grupo que trabalhava com Ng Kuok Sao não enviou informações. Por outro lado, vale a pena notar que Rui Moura, advogado de Júlia Chang, disse ontem em tribunal que vai ser substituído por Joana Chan. Apontou “questões pessoais e profissionais” para a necessidade de se ausentar de momento da defesa da filha de Jackson Chang. Alertas do tribunal Na sessão de ontem, a juíza voltou a alertar para a possibilidade de o Ministério Público investigar elementos que não constam da acusação. O advogado de Wu Shu Hua (mulher do empresário Ng Kuok Sao) mencionou a compra de passaportes, e a juíza questionou se queria que fosse analisado se isso é ilegal. Num incidente separado, quando a sessão retomou depois do intervalo, Wu Shu Hua quis esclarecer algo que a testemunha tida dito, mas acabou por optar por manter o silêncio depois de a juíza avisar que caso não o fizesse poderia ter de responder a perguntas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUNESCO, 15 anos | Quando o Centro Histórico de Macau ganhou ainda mais valor Faz hoje 15 anos que o Centro Histórico de Macau entrou na lista de Património Mundial da UNESCO. O legado português deixado ao longo dos séculos, em fusão com as tradições chinesas e as memórias da cidade portuária, fizeram do Centro Histórico de Macau um tesouro a preservar. Arquitectos ouvidos pelo HM alertam para o trabalho de preservação que urge fazer [dropcap]C[/dropcap]elebra-se hoje o 15º aniversário da inscrição do Centro Histórico de Macau na lista do Património Mundial da UNESCO. Tratando-se de um território que serviu como cidade portuária e ponto de ligação entre as culturas chinesa e portuguesa, sobreviveu um legado histórico que se impunha preservar. Apesar de existir, já nos tempos da Administração portuguesa, alguma legislação que visava proteger o património, foi com a candidatura à UNESCO, aceite a 15 de Julho de 2005, que passou a existir o enquadramento e protecção de edifícios e monumentos entre as duas zonas principais da península de Macau, que incluem a Colina da Barra, a Colina do Monte e a Colina da Guia, sem esquecer as zonas mais antigas da cidade, onde estão as paróquias de Santo António, da Igreja da Sé e de S. Lourenço. O percurso para conhecer o Centro Histórico de Macau pode começar no Templo de A-Má, no cimo da Colina da Barra, “a primeira zona que acompanha o traçado original da cidade, desde o porto chinês até ao coração da antiga cidade cristã, fazendo a ligação entre monumentos religiosos, militares e civis, de concepção estética com raízes ocidentais e chinesas”, descreve um documento oficial do Instituto Cultural (IC). Segue-se aquela que é considerada a “acrópole” de Macau, na Colina do Monte, perto do Cemitério Protestante, situado junto ao edifício que hoje alberga a Fundação Oriente – Casa Garden. Este conjunto inclui monumentos como o Quartel dos Mouros, a Casa do Mandarim, a Igreja de S. Lourenço, a Igreja e Seminário de S. José, o Teatro D. Pedro V, a Biblioteca Sir Robert Ho Tung, a Igreja de Santo Agostinho, o Edifício do Leal Senado, o Sam Kai Vui Kun (Templo de Kuan Tai), a Santa Casa da Misericórdia, a Igreja da Sé, a Casa de Lou Kau, a Igreja de S. Domingos, as Ruínas de S. Paulo, o Templo de Na Tcha, a Secção das Antigas Muralhas de Defesa, a Fortaleza do Monte e a Igreja de Santo António. Além disso, encontram-se neste percurso largos emblemático de Macau, como é o caso do Largo do Lilau, Largo da Barra ou Largo do Senado, entre outros, “que contribuem para a maior coesão dos monumentos históricos no seu ambiente urbano original”, aponta o IC. O Centro Histórico de Macau inclui ainda outra zona, mais reduzida, definida pelos contornos naturais da Colina da Guia, onde se ergue a Fortaleza da Guia, que alberga Capela da Guia e o Farol da Guia. Um longo processo Após a transferência de soberania de Macau para a China, a 20 de Dezembro de 1999, iniciavam-se os preparativos para a candidatura formal do Centro Histórico de Macau à UNESCO, cujo dossier foi submetido pela China, através da Administração Estatal do Património Cultural, no princípio de 2002. No início de 2004, o Centro Histórico de Macau foi seleccionado pelo Governo Central como a única candidatura nacional, que viria a ser avaliada pelo Comité do Património Mundial em Julho de 2005. O IC tentou convencer o organismo internacional descrevendo o Centro Histórico de Macau como “um retrato completo da permanência duradoura de uma colónia ocidental em território chinês”, um património com “grande variedade de estilos” e uma “perspectiva abrangente sobre as origens da antiga cidade portuária”. Além disso, o Centro Histórico “inclui os primeiros exemplos de arquitectura barroca e maneirista na China”, de que são exemplos a Igreja do Seminário de São José e a fachada da Igreja de S. Paulo. Sem rei nem roque O Farol da Guia já pouco se vislumbra, entalado entre prédios altos, enquanto em que em torno do Centro Histórico as mudanças urbanísticas são mais velozes do que as leis de protecção do património. A arquitecta Maria José de Freitas assume que o património incluído na lista da UNESCO está preservado, mas que só isso não basta. “Quando se faz um pedido de inscrição de uma lista classificada há que considerar a área envolvente, e penso que a envolvente do Centro Histórico não está a ser acompanhada com a mesma profundidade”, confessou. Da parte das autoridades há, segundo a arquitecta, uma atitude de “deixa andar”, de adiamento de decisões fundamentais, como é o caso da implementação do Plano de Salvaguarda e de Gestão do Património, prometido “para breve”, segundo declarações do Instituto Cultural (IC) em Setembro e que a UNESCO aguarda desde 2015. Continua também a não existir um Plano Director do território com medidas de protecção do património existente. “Há sempre uma série de incógnitas e indefinições e isso reflecte-se na envolvente dos edifícios. Vemos que a UNESCO tem sido bastante incisiva, mas o Governo promete sempre que vai fazer qualquer coisa, o limite é no final do ano, mas o ano passa, a UNESCO torna a fazer pressão. Há este jogo de cintura, este adiamento sucessivo”, acrescentou a arquitecta. Já o arquitecto André Ritchie lamenta que a preservação dos edifícios do Centro Histórico seja demasiado superficial. “Julgo que o que tem sido feito passa muito pela preservação da fachada apenas, permitindo-se depois a demolição total do que está dentro do edifício e isso como arquitecto custa-me um bocado aceitar. A arquitectura vive do espaço e não apenas da fachada.” No caso do Leal Senado conseguiu-se manter a integridade do espaço, “mas os interiores dos edifícios já não são genuínos”. “O trabalho feito foi uma conquista importante há 15 anos, mas acho que a preservação tem-se limitado à fachada e não deveria, dada a vivência que os edifícios precisam de ter. É isso que falta trabalhar”, frisou. Mau exemplo do Farol O desaparecimento progressivo de corredores visuais em torno do Farol da Guia constitui um exemplo de violação das regras ditadas pela UNESCO, afirma Maria José de Freitas. “A visibilidade que o farol tinha no início já está afectada, pois há zonas onde só se veem prédios. Naturalmente que isto afecta o património mundial existente e os factores em que Macau consubstancia a sua classificação. Isso pode levar a sanções por parte da UNESCO.” Também não está a ser equacionada, em toda a península de Macau, a “zona de transição de salvaguarda do património que integra [o Centro Histórico]”. “Permite-se até onde a lei deixa ir, e na ausência de lei permite-se tudo. Poucas ou nenhumas medidas provisórias foram adoptadas. Há uma decisão discricionária do IC face a determinadas situações, na ausência de lei faz-se o que o regulamento da DSSOPT permite, e sabemos que na DSSOPT qualquer empreiteiro quer é construir o máximo”, frisou. Ainda em referência à zona envolvente do Farol da Guia, Maria José de Freitas lamenta que não tenha sido feito um estudo do impacto dos prédios já construídos ou em construção. Se isso tivesse acontecido, “os edifícios que lá estão não teriam sido construídos, porque o impacto é demasiado forte.” Maria José de Freitas diz que “temos o património que foi possível manter” 15 anos depois, chamando a atenção para a importância da pressão e alertas que vários grupos e associações têm vindo a fazer junto da UNESCO sobre a protecção do património, nomeadamente para o caso do Farol da Guia. Para o arquitecto Mário Duque, “a questão da protecção do Farol da Guia é a situação mais flagrante de que a protecção depende de planos de outra escala, nomeadamente de todos os planos de pormenor que se possam fazer em redor. Logo, depende de Plano Director da RAEM”, defendeu ao HM. Má publicidade Apesar de os edifícios na zona do Leal Senado estarem protegidos, a verdade é que um dos locais mais visitados de Macau foi, nos últimos anos, invadido por letreiros de publicidade. Para o arquitecto André Ritchie, o espaço deve obedecer à inquebrável regra da homogeneidade. “O que vemos no Leal Senado é que se permite aos lojistas rebentarem por completo com a fachada original no rés-do-chão e ignorarem toda a arquitectura dos edifícios. Depois fazem umas montras com um enquadramento que não é diferente do que se faz num centro comercial”, exemplificou. Mário Duque alerta que a publicidade “não deve obscurecer nem atentar contra o objectivo da classificação, seja no desenho ou na mensagem”, embora Macau tenha “tradição de letreiros, bem mais exuberante”, com o recurso ao néon, por exemplo. Sem incluir as lojas tradicionais, com letreiros característicos, houve, nos últimos anos, mudanças visíveis causadas pela chegada de cadeias de retalho. “Tudo o que apenas resulta da estratégia publicitária de um franchise invasor é passível de atentar contra o objecto da classificação. São um verdadeiro atentado”, acrescenta o arquitecto. André Ritchie denota que, 15 anos depois, existe “maior consciencialização da população quanto ao valor que o património tem”. O arquitecto pede que o trabalho de preservação continue e que não se limite às edificações antigas. “O que fazemos de novo é também património, podemos ter obras de arquitectura dignas de serem classificadas. Há edifícios de arquitectura moderna ou relativamente novos que têm o seu valor num contexto histórico e político e que merecem ser classificados. O trabalho tem de continuar”, rematou. Farol da Guia | Grupo de Salvaguarda reúne hoje com IC O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia reúne hoje com responsáveis do Instituto Cultural (IC) relativamente à protecção do monumento e área envolvente, garantiu ao HM um representante do grupo. Em causa está uma carta que o grupo enviou à UNESCO a pedir intervenção urgente sobre a zona urbana em redor do Farol da Guia e o envio de uma equipa de peritos para avaliar o impacto causado pela construção de um edifício com 90 metros de altura.
João Luz SociedadeTSI | Culpado de atropelamento fatal apesar de passar com sinal verde [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou a culpa de um condutor que atropelou uma pessoa depois de passar um sinal verde. O acidente resultou na morte da vítima atropelada. O colectivo de juízes justificou a decisão com a obrigatoriedade de abrandar antes de entrar num cruzamento, algo que é agravado pelo facto de a viatura ser um pesado que circulava com 7,75 por cento de excesso de peso e problemas de travões. Além disso, o tribunal acrescenta que a prudência de abrandar deveria ser reforçada pela má visibilidade e que “o arguido sabia que, na entrada do cruzamento, o veículo que ficara à sua frente e à sua direita lhe tapara a visão e o veículo que se encontrava a seu lado abrandara a velocidade para deixar passar a vítima com a sua bicicleta.” O tribunal argumenta que o semáforo serve apenas para regular o fluxo das viaturas e que face a todas as variantes “o arguido tem culpa neste acidente de viação”, isto apesar de “a vítima ter tido culpa por entrar nesse cruzamento sem observar as regras de trânsito”. Assim sendo, o condutor teve a confirmação da condenação do crime de homicídio por negligência, embora a culpa do acidente não seja exclusivamente sua. Este crime tem uma moldura penal de até 3 anos de prisão. O TSI manteve a decisão quanto à questão das despesas com o funeral, pensão alimentícia e indemnização por perda de vida. Em relação à indemnização pelo sofrimento causado à vítima desde a ocorrência do acidente até à sua morte, o TSI fixou o valor em 200 mil patacas.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Tribunal quer mais informações sobre obras da Galaxy É a segunda vez que o tribunal pede informações à Galaxy, desta vez para saber quem é o empreiteiro geral a quem foram adjudicadas obras da segunda fase do Galaxy. A sessão de ontem abordou um caso de fixação de residência suspeito com ligações à empresa Forever Creation [dropcap]O[/dropcap] tribunal vai pedir à Galaxy informações sobre o empreiteiro geral a que foram adjudicadas as obras da segunda fase, entre 2013 e 2015. A operadora de jogo tem 20 dias para responder. O pedido surge depois de uma testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) reconhecer que não apurou se as obras foram entregues a empresas com ligação a Ng Kuok Sao. Em causa está um alegado esquema para pedidos de residência junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Neste âmbito, foi questionada a veracidade de comprovativos como a aquisição de equipamentos no valor de cerca de 689 mil patacas para obras do Galaxy. O CCAC entende que a empresa de engenharia Forever Creation não tinha capacidade para assumir a obra de 60 milhões por falta de trabalhadores. De dez trabalhadores apresentados nos documentos de impostos profissionais, o CCAC indica que quatro não exerciam efectivamente funções na empresa e que os restantes permaneciam fora do território por muito tempo. Da parte da defesa, um dos advogados sugeriu que a empresa poderia contratar só depois de conseguir a obra. Vale a pena notar que o tribunal já pediu anteriormente informações à Galaxy, dessa vez para perceber o envolvimento da empresa Hunan nas obras da segunda fase do casino. Pedido rejeitado Em foco esteve também um requerente de residência, cujo pedido referia deter 60 por cento das acções da empresa de engenharia Forever Creation, pretender aumentar o investimento na ordem de dezenas de milhões e contratar mais de 50 trabalhadores. No entanto, a testemunha do CCAC defendeu que esta pessoa “não tinha intenção de investir”. Na base da argumentação está um acordo assinado pelo requerente, antes de apresentar o pedido, com um motorista de Ng Kuok Sao. O CCAC diz que o documento encontrado em buscas mostra que o requerente consentia em não assumir responsabilidades na empresa, pelo que entende que a transmissão de acções tinha apenas como objectivo a fixação de residência. Para isso, iria fazer um pagamento superior a um milhão. O primeiro montante era de 400 mil renminbis, e seria devolvido caso não conseguisse a residência. O CCAC acredita que um cheque assinado por Ng Kuok Sao no valor de 230 mil dólares de Hong Kong consiste nessa restituição, já depois de descontadas as despesas de administração, uma vez que o pedido de residência foi rejeitado. O CCAC disse ainda que entre 2014 a 2015 se registaram depósitos de valor mais elevado na conta da empresa para dar resposta a um pedido do IPIM desses documentos. “Vemos pela conta bancária que não tinha negócios”, disse a testemunha. Depois da carta do IPIM terá sido feito um depósito de cerca de 2,8 milhões de patacas através da esposa de um parceiro de negócios de Ng Kuok Sao, declarado enquanto fundo para gerir a empresa. De acordo com o CCAC, depois do IPIM receber comprovativo do capital, o valor foi levantado. Para além disso, terá sido simulado o depósito de cinco milhões, declarados a título de dinheiro para gestão da empresa. O montante acabou também por ser levantado. “Esses montantes não eram valores certos, o que fazia parecer serem normais, mas totalizavam cinco milhões”, disse a testemunha do CCAC, acrescentando que o dinheiro regressou a Ng Kuok Sao.
João Luz SociedadeTurismo | Preços do alojamento caem 20% no segundo trimestre [dropcap]O[/dropcap] índice de preços do turismo durante o segundo trimestre de 2020 fez-se do equilíbrio entre a queda dos preços dos quartos de hotéis e do vestuário e a subida dos preços da joalharia e dos bilhetes de avião. De acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Abril e Julho, o preço do alojamento desceu 19,37 por cento no segundo semestre, em comparação com o período homólogo do ano passado, e os preços do vestuário e calçado, registaram uma queda de 18,17 por cento. Do outro lado, os preços dos transportes e comunicações caíram 11,14 por cento. Também em relação ao trimestre anterior, o período entre Abril e Julho registou uma quebra de 41,49 por cento no índice de preços do turismo, movido pela influência na hotelaria das restrições impostas pelo combate à pandemia. Comparado com ao primeiro trimestre, durante o período em análise o preço dos quartos de hotel baixou 41,49 por cento. Olhando para os resultados em termos semestrais, “os preços da secção vestuário e calçado e o da secção alojamento decresceram 15,92 por cento e 11,31 por cento, respectivamente.” Porém, os índices de preços das secções transportes e comunicações (+7,73 por cento) e bens diversos (+5,33 por cento) aumentaram.
Pedro Arede Manchete SociedadeGalaxy | Trabalhadores locais em protesto após rescisão de contratos Mais de 350 trabalhadores residentes afectos às obras de expansão da fase três do Hotel Galaxy terão sido despedidos. O protesto surgiu ao mesmo tempo que centenas de TNR receberam garantias de continuar a trabalhar na fase seguinte do projecto. A DSAL refere estar “muito preocupada” com a situação [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, mais de uma centena de trabalhadores residentes protestaram no estaleiro de obras da fase três do novo projecto do Hotel Galaxy, no Cotai. De acordo com informações avançadas pelo canal chinês da TDM – Rádio Macau, os trabalhadores locais queixam-se do facto de os contratos que tinham para continuar afectos à fase quatro da obra, terem sido rescindidos, ao contrário do que terá acontecido com centenas de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com a mesma fonte, um trabalhador referiu que, no total, foram 350 os funcionários locais notificados entre os dias 7 e 9 de Julho acerca da rescisão do seu contrato de trabalho. O grupo que esteve ontem concentrado no estaleiro de obras exige agora que o empregador dê explicações sobre a garantia de trabalho na fase quatro do projecto, concedida a vários TNR e pediu ainda a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para proteger a mão de obra local. Reagindo ao conflito laboral, a DSAL emitiu um comunicado ao final da manhã de ontem, a declarar estar “muito preocupada” com a situação. A entidade revelou ainda ter recebido na sexta-feira um grupo de trabalhadores do estaleiro em questão e ter dado resposta pronta ao incidente, enviando técnicos para o terreno para averiguar a situação e prestar assistência aos trabalhadores. “Após tomar conhecimento do incidente, a DSAL respondeu prontamente através do envio de pessoal para acompanhar e inspeccionar a situação e reunir com os empregadores e trabalhadores, para entender a especificidade do caso e solicitar o envio de informações”, pode ler-se no comunicado da DSAL. Investigação em curso Na mesma nota, a DSAL aponta ainda que, desde o dia 7 de Julho, prestou auxílio a 275 trabalhadores, nomeadamente encaminhando-os o registo de pedido de emprego e prestando esclarecimentos acerca da lei laboral. Quanto às queixas apresentadas pelos trabalhadores, a DSAL aponta situações essencialmente relacionadas com indemnizações por despedimento, violação da lei de bases da política de emprego e direitos laborais e ainda, questões salariais. Em comunicado, a DSAL acrescenta também que irá continuar a investigar o caso, com o objectivo de “assegurar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores.” Citada pelo jornal do Cidadão, a Galaxy esclareceu ao final do dia que ainda não contratou qualquer TNR para a execução da fase quatro do projecto. Recorde-se que no final de Junho, o organismo avançou em resposta à Lusa que, desde que se fez sentir o impacto económico provocado pela crise do novo tipo de coronavírus, no total, 5.064 permissões de emprego não foram renovadas.
Hoje Macau Manchete SociedadeDirector-executivo do grupo Suncity desmente ser alvo de investigação chinesa [dropcap]O[/dropcap] maior angariador do mundo de grandes apostadores e que explora mais de 40% dos casinos em Macau desmentiu no domingo ser alvo de qualquer investigação por parte das autoridades chinesas. O director-executivo, Alvin Chau, desmentiu “rumores falsos” que apontavam a empresa como alvo de uma operação anti-crime a nível nacional conduzida pelas autoridades chinesas e que o grupo estivesse a dar qualquer apoio aos manifestantes pró-democracia na vizinha cidade de Hong Kong. “Os últimos rumores do grupo Suncity a subsidiar manifestantes em Hong Kong são extremamente absurdos e ilógicos. Profundamente enraizado em Macau, com uma devoção sincera à pátria, o Grupo Suncity nunca apoia ações que possam prejudicar o país”, assegurou Chau, citado num comunicado enviado à Lusa. O mesmo responsável desmentiu também que as autoridades policiais da China continental possuam informações de clientes da empresa Suncity VIP Club, que gere o negócio em vários territórios asiáticos. “Como uma instituição legalmente registada em Macau e regulamentada pela Lei de Proteção de Dados Pessoais de Macau, o Grupo Suncity está estritamente proibido de divulgar arbitrariamente qualquer informação dos clientes”, de acordo com a nota, a qual sublinha não existir registo de qualquer ataque informático que possibilitasse o roubo de dados. O grupo salientou ainda a sua robustez financeira, negando ainda rumores de que a alegada investigação tivesse levado a uma corrida dos clientes para levantarem o dinheiro depositado. O Suncity VIP Club possui uma reserva fiscal de 10,58 mil milhões de dólares de Hong Kong e o total de ativos compensa os depósitos dos clientes, perdas previsíveis e dívidas incobráveis, garantiu o grupo. A Direcção de Coordenação e Inspecção de Jogos (DICJ) disse já desconhecer quaisquer irregularidades relacionadas com as atividades do grupo em Macau, noticiou o portal Macau News Agency. Há um ano, representantes do grupo foram ouvidos pela DICJ por alegada promoção ilegal do jogo ‘online’. O Suncity também negou ter cometido qualquer ilegalidade, após um artigo do Economic Information Daily, um jornal afiliado da agência de notícias oficial chinesa Xinhua, ter denunciado o recrutamento de apostadores no interior da China por parte do grupo para atividades proibidas em Macau. A 21 de Maio, em declarações à Lusa, o director executivo do Suncity anunciara a pretensão do grupo de concorrer às concessões de novas licenças de jogo em Macau, em 2022. O concurso público para exploração do jogo em Macau está previsto para 2022, existindo actualmente três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco).
Salomé Fernandes Manchete SociedadeAnima | Billy Chan eleito para assumir a presidência da associação Assume a presidência da Anima consciente de que a protecção dos animais é uma área com desafios. Billy Chan, que já foi vice-presidente, frisou o trabalho feito pela associação ao longo dos últimos anos. Albano Martins considera que foi “a escolha ideal” [dropcap]B[/dropcap]illy Chan foi a pessoa escolhida para ocupar o cargo de presidente da Anima, cargo anteriormente ocupado por Albano Martins, noticiou a TDM Canal Macau. As eleições realizaram-se no sábado. Ao HM, o novo presidente descreve que “a protecção animal em Macau nunca vai ser um trabalho fácil”. De entre os trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos anos, destacou que “a Anima tem salvo muitos animais”, apontando para um número superior a dez mil, nomeadamente ao ajudá-los a encontrar casa e assegurar que estão de boa saúde. Um caminho que quer manter. Apesar de já estar ligado à associação, a nível pessoal sente que a posição que passa a ocupar “é muito desafiante”. Quando questionado sobre os principais desafios que a Anima enfrenta, a resposta é curta e grossa: “recursos”. Mas para além de temas como a necessidade de espaço para cuidar dos animais, Billy Chan também entende serem precisas mudanças no sentido de as pessoas compreenderem que os animais “devem fazer parte da sociedade humana” e ser protegidos. Para além disso, reconheceu a importância da ajuda dada por Albano Martins e espera que se mantenha no futuro, para assegurar uma transição suave nos trabalhos da Anima. “Agora a posição dele é presidente honorário vitalício”. Uma ligação para a vida “São pessoas que conhecem a Anima desde longa data, da Comissão Executiva são quase todos eles trabalhadores da Anima. Portanto, conhecem já os meandros dos problemas que a Anima defronta”, descreveu Albano Martins, acrescentando que Billy Chan já foi vice-presidente da associação e “é uma pessoa cuidadosa, pragmática, defensora dos direitos dos animais desde longa data e a escolha ideal nesta fase”. Enquanto presidente honorário vitalício, Albano Martins fica agarrado à Anima para toda a vida. Nos próximos meses, vai passar os dossiers e apoiar as pessoas que vão assumir as funções que desempenhava. “Ainda há muitos trabalhos que eu tenho que fazer por detrás, até termos a máquina toda preparada para poder executar isso. (…) Mas a responsabilidade será da Anima”, observou. Uma das questões que tem em mãos este mês é a apresentação do pedido de subsídio à Fundação Macau para 2021, em três línguas. Quanto ao papel de liderança, mostrou confiança de que “pessoas jovens com o tempo vão lá chegar”, frisando que têm muito presente o quão fundamental é seguir o que está previsto no código de ética.
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | Comunicação em causa após avaria não reportada [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, admitiu existir margem para melhorar a comunicação do Metro Ligeiro, em caso de acidente ou avaria. Isto porque, de acordo com o jornal Cheng Pou, após duas avarias no espaço de três dias, o segundo incidente acabou por não ser comunicado ao público. O primeiro incidente, reportado online, aconteceu no dia 7 de Julho e foi motivado por uma falha no fornecimento de energia eléctrica, o que obrigou os passageiros a serem transportados de autocarro. Já a segunda avaria, que nunca foi reportada, aconteceu no dia 9 de Julho, alegadamente motivada pelas mesmas razões. Sobre a falta de comunicação com o exterior, Lam Hin San referiu a necessidade de coordenar melhor o mecanismo de interação entre todas as partes envolvidas, lembrando que o Metro Ligeiro é um projecto recente em Macau que está ainda a ser aperfeiçoado.
