Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComplexo das Ilhas | Novo hospital com três níveis de taxas moderadoras O pagamento de tratamentos no Complexo Hospitalar de Saúde das Ilhas será dividido em três níveis. Os utentes residentes terão de ser encaminhados pelos Serviços de Saúde para terem acesso às taxas mais baixas. O Governo não deu detalhes sobre condições para não-residentes O futuro Complexo Hospitalar de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do “Peking Union Medical College Hospital” terá três níveis de taxas moderadoras para o acesso aos cuidados de saúde. Segundo o deputado Vong Hin Fai, presidente da comissão que ontem reuniu mais uma vez para discutir o diploma que irá regular a gestão do novo complexo, estes três níveis baseiam-se no decreto-lei em vigor desde 1986, que “Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde”. O diploma estipula a gratuitidade de cuidados médicos para residentes que sejam funcionários públicos, professores, idosos com mais de 65 anos ou crianças com menos de dez anos, entre outros. Este grupo de pessoas fará parte do “primeiro nível” de taxas do novo hospital, seguindo-se um “segundo nível” composto pelos residentes que não são abrangidos por estas categorias e que, conforme o decreto-lei, têm de pagar 70 por cento dos tratamentos. No entanto, Vong Hin Fai ressalvou que os residentes têm sempre de ser encaminhados pelos Serviços de Saúde (SS) para serem atendidos no Centro Médico mediante este regime de taxas. Caso optem por serem tratados no novo hospital, apesar de terem BIR, já entram no “terceiro nível” de taxas, em regime aberto, pagando um “valor razoável” que será definido pelo próprio Centro Médico consoante o mercado, adiantou o deputado. Na prática, funcionará o mesmo modelo de taxas moderadoras que já funciona entre o sector público e privado com entidades como o Hospital Kiang Wu ou a unidade de saúde da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). Não foi discutido, entre Governo e deputados, o caso concreto dos turistas, que pagam os tratamentos médicos a dobrar, nem dos trabalhadores não-residentes, que pagam os custos de tratamento na totalidade, sem apoios. O Centro Médico de Macau do “Peking Union Medical College” terá ainda serviço de urgência, “não existindo diferenças entre o público e privado”. “Os utentes vão lá e serão recebidos. Caso haja internamento, as taxas serão cobradas tendo em conta o valor definido para as taxas”, frisou Vong Hin Fai. Neste contexto, o presidente da comissão permanente adiantou que o Governo disse que o decreto-lei “está em vigor há cerca de 40 anos e que será revisto”, embora a revisão não aconteça ao mesmo tempo da análise do regime jurídico relativo ao novo hospital. Plano para 20 anos Nas respostas escritas enviadas aos deputados, o Governo explicou que já existem três acordos assinados entre as autoridades e o “Peking Union Medical College Hospital”. O acordo assinado com esta entidade é de dez anos, com a possibilidade de renovação automática por mais dez. “Há uma cláusula sobre isso no acordo assinado e não temos mais detalhes. Como a Comissão Nacional de Saúde [entidade com a qual o Governo de Macau assinou o acordo] é uma entidade estatal, achamos que o acordo pode ir até aos 20 anos”, disse Vong Hin Fai. Outro ponto analisado pelos deputados foi o pagamento das taxas relativas ao uso da marca do “Peking Union Medical College” e gestão, suportadas pela RAEM. “Quais serão as despesas? Isso carece de colaboração de ambas as partes. No futuro serão negociadas as despesas sobre a utilização da marca e gestão.” Quanto à formação de profissionais de saúde, Governo garante que 100 enfermeiros locais estão a concluir a sua formação. Além disso, o Centro Médico terá pessoal de gestão destacado pelo “Peking Union Medical College”, enquanto os restantes serão contratados localmente.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede abertura de campos para prática desportiva O deputado Lei Chan U está preocupado com a falta de espaços para a prática de desporto em Macau. A questão foi mencionada ontem, através de uma interpelação escrita, em que o legislador aponta que a educação desportiva tem evoluído, mas continua a ser algo desprezada. O membro da Assembleia Legislativa indica que no ano de 2022/2023 houve 14 escolas que decidiram abrir os seus espaços à população, para serem utilizados por associações ou grupos de jovens. Porém, as escolas apenas optaram por disponibilizar as bibliotecas, deixando de fora os campos e pavilhões para a prática desportiva. No entanto, como Macau regista uma crónica falta de espaços para a prática desportiva, Lei Chan U quer saber os planos do Governo para alterar a situação. “Actualmente, quantas escolas têm campos desportivo? E no futuro, como o Governo vai fazer com que mais escolas disponibilizem os seus campos, para fazer frente à falta de espaços para praticar desporto?”, questiona. “E será que o Governo vai estudar o tipo de medida que pode encorajar as escolas a sentirem-se mais motivada para abrirem os seus espaços ao público?”, acrescentou. No texto Lei Chan U não deixa de reconhecer que a Zona A dos Aterros promete resolver muitos dos problemas relacionados com a falta de espaços para o desporto, mas justifica que no curto e médio prazo não existem soluções. Ao mesmo tempo, Lei pede ainda que seja divulgada informação sobre o número de campos de futebol, piscinas, campos de basquetebol e badminton que vão ser construídos na Zona A dos novos aterros.
João Luz PolíticaDuas Sessões | BNU organiza sessão de partilha do espírito Na passada segunda-feira, o Banco Nacional Ultramarino (BNU) organizou no Clube Militar de Macau um seminário para partilhar o espírito das Duas Sessões que se realizaram em Pequim em Março (14ª Assembleia Popular Nacional e a primeira sessão do Comité Nacional da 14ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês). Os discursos do seminário foram proferidos por Sun XiangYang, Comissário Interino do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM e Choy Ming Wai, membro de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O objectivo do evento foi “permitir aos participantes uma compreensão mais profunda dos fundamentos das ‘Duas Sessões’ e da perspectiva de desenvolvimento da nação e de Macau”, indicou o banco em comunicado. A instituição bancária acrescenta que cerca de 100 pessoas marcaram presença no seminário, incluindo os directores executivos do BNU, directores de departamentos, outros funcionários do banco e convidados. Foi a primeira vez que um banco local português organizou um seminário desta natureza, em Inglês, em Macau. O seminário sobre o espírito das “Duas Sessões” faz parte da missão contínua do banco de promover uma aprendizagem eficiente e fortalecer amplamente o conhecimento dos funcionários sobre o ambiente de negócios e o desenvolvimento nacional para melhor garantir e promover a implementação bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’”, refere o BNU.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Laboral | Governo não recua na exclusão de greve e negociação colectiva O Executivo liderado por Ho Iat Seng recusa qualquer possibilidade de legislar o direito à greve e negociação colectiva na Lei Sindical. A posição firme do Governo aos deputados empresários O deputado Chan Chak Mo defendeu a exclusão do direito à greve e o direito de negociação colectiva da Lei Sindical, que está a ser discutida especialidade na Assembleia Legislativa (AL). O legislador que preside à 2.ª Comissão Permanente da AL considera que o Governo adaptou o diploma à realidade de Macau. “Esta é uma lei local, por isso acho que o princípio não deve ser transpor as leis de outros países ou regiões para a nossa sociedade. A transposição tem de depender da nossa sociedade e do desenvolvimento social”, afirmou Chan Chak Mo, citado pela TDM-Rádio Macau. De acordo com o deputado, o Governo liderado por Ho Iat Seng recusou ainda qualquer possibilidade de alterar as “questões políticas” na Lei Sindical. Esta posição significa que o direito à greve e a negociação colectiva não serão contempladas no diploma. Chan Chak Mo voltou a demonstrar apoio à posição do Executivo, e destacou que o direito à greve está consagrado na Lei Básica. “O direito à greve está consagrado na Lei Básica, que não prevê qualquer mecanismo de negociação colectiva”, apontou. Por outro lado, o deputado considerou que a nova Lei Sindical foi pensada para impedir “entraves ao desenvolvimento social”. “Em Hong Kong também não existe negociação colectiva. Na minha opinião, a negociação colectiva pode pôr em causa a sociedade, pode fazer com que haja sempre greves, que afecta a economia e a sociedade”, afirmou. “Acho que o Governo ponderou a situação real e a relação entre o patronato e os trabalhadores e se era necessário introduzir esta matéria [negociação colectiva]”, acrescentou. Impedimentos normais Chan Chak Mo desvalorizou ainda as cláusulas da Lei Sindical que impedem a cooperação de sindicatos locais com outros sindicatos internacionais, por motivos de segurança nacional. O deputado considerou que uma lei local tem de respeitar as características locais. “Quanto a ser membro da organização internacional, não podemos copiar a 100 por cento a lei internacional, também temos de ter em conta o nosso desenvolvimento social, entre outros vários factores”, insistiu. “É a decisão do Governo, e não acho que a lei do Governo viole qualquer convenção internacional, que depois leve a que Macau seja censurado internacionalmente. É a minha ideia sobre a questão”, rematou. Apesar do apoio dos deputados que representam o sector empresarial, o diploma recebeu várias críticas por parte dos legisladores mais próximos dos trabalhadores, como Federação das Associações dos Operários de Macau ou Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Che Sai Wang critica lentidão do Centro de Exame Médico O deputado Che Sai Wang diz ter recebido pedidos de apoio de trabalhadores da administração pública sobre o tempo de espera para a marcação de exames no Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos. A denúncia consta de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Numa das queixas, Che Sai Wang especifica que o tempo de espera pela organização de consultas pelo Departamento de Recursos Humanos é demasiado longo. “Uma das pessoas perguntou repetidamente ao Departamento de Recursos Humanos sobre os arranjos para os exames médicos em 2022. O Departamento de Recursos Humanos respondeu que havia colegas que ainda não tinham tido consulta e que era necessário aguardar para que esses colegas fossem consultados”, refere o deputado, acrescentando que a pessoa em causa ainda esperava este ano por vaga para marcar consulta. Como tal, Che questiona se o “Governo vai tomar a iniciativa de analisar as causas do problema e apresentar propostas para resolver as dificuldades de marcação do exame médico.” O deputado da ATFPM sugere que se permita aos funcionários marcar “exames médicos noutros hospitais”, criando um mecanismo de “reembolso dos custos dos exames médicos pelos funcionários públicos por conta própria, de modo a aliviar a pressão da longa acumulação de pessoas à espera de exames médicos”.
Hoje Macau PolíticaConselho de Estado | Jornalistas instados a dar “histórias positivas” do país O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Yang Wanming, encontrou-se ontem com uma delegação de representantes da comunicação social em chinês, a quem pediu o foco na partilha de notícias positivas sobre o país e sobre Macau. Yang Wanming destacou a necessidade de “criar um ambiente repleto de boas opiniões sobre o país”, avançou ontem o canal chinês da Rádio Macau. Além disso, o dirigente do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado enalteceu os meios de comunicação locais que, no seu entender, têm contribuído para solidificar os panoramas político e social de amor à pátria e a Macau, enquanto valores fulcrais. Por seu lado, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau e director do jornal Ou Mun, Lok Po, indicou que o sector de jornalismo local tem consciência da importância de defender o amor à pátria e a Macau e de contar bem a história da China. Também participaram na reunião o subdirector do departamento de propaganda do comité central do PCC, Xu Lei e sub-directora do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Yan Zhichan.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Governo vai estudar dias de permanência obrigatória na RAEM O Governo vai estudar a viabilidade de alterar a obrigatoriedade de permanecer em Macau 183 dias por ano para aceder aos benefícios e segurança social da RAEM. Porém, a possibilidade apenas foi levantada para residentes que se fixem na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin A obrigatoriedade de permanecer em Macau pelo menos 183 dias por ano é um requisito essencial de vínculo à RAEM, em especial para residentes não-permanentes estrangeiros, como portugueses, e uma linha vermelha que se for ultrapassada significa a perda do BIR. A regra dos 183 dias poderá estar em vias de ser revista, mas apenas para quem vive na Ilha da Montanha, território adjacente a Macau que fica mais perto do centro da península do que a aldeia de Coloane. A possibilidade foi levantada pela directora substituta dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Joana Maria Noronha, em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok. “O Governo da RAEM está atento a algumas das políticas actuais de Macau no âmbito de benefícios e segurança social que exigem que os residentes de Macau permaneçam anualmente na RAEM, pelo menos, 183 dias, pelo que irá auscultar activamente as opiniões e sugestões da sociedade para proceder à revisão e análise das disposições relevantes e estudar a necessidade e viabilidade de as alterar”, é indicado pelos SAFP. Joana Maria Noronha justifica a possibilidade de revisão com a necessidade de “criar condições mais favoráveis para os residentes de Macau estudarem, trabalharem, empreenderem ou viverem na Zona de Cooperação Aprofundada”. Incentivo aprofundado A ideia de garantir condições de habitabilidade aos residentes de Macau que se fixem em Hengqin, sem perder acesso aos benefícios, já havia sido admitida na Assembleia Legislativa pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, em particular em relação aos funcionários públicos destacados para trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada. Os SAFP sublinham que a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada anunciou no passado dia 3 de Março a abertura de um concurso dirigido aos residentes permanentes da RAEM, com pormenores sobre os “postos de trabalho, bem como os respectivos salários e benefícios, os requisitos de candidatura, o processo de candidatura, o método de selecção, entre outros dados”. É ainda explicado que “aos trabalhadores da função pública da RAEM que venham a exercer funções na Zona de Cooperação Aprofundada em regime de comissão eventual de serviço, será garantido o nível das remunerações e dos benefícios do seu lugar de origem e, em articulação com o funcionamento prático dos órgãos na Zona de Cooperação Aprofundada, seguido o regime de trabalho dos respectivos órgãos em termos de feriados e horários de trabalho”.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho pede esclarecimentos sobre transparência no sector financeiro O deputado José Pereira Coutinho quer saber como a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assegura a transparência sobre a informação dos bancos, instituições de seguros e instituições cambiais no território. O pedido de informações faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). De acordo com Pereira Coutinho, a crise financeira que afectou bancos nos Estados Unidos e na Europa, com a falência de instituições como Silicon Valley Bank ou Credit Suisse, deve ser uma preocupação para as autoridades que precisam de supervisionar as instituições locais. No entanto, e apesar de vigorarem princípios de transparência no território, José Pereira Coutinho considera que na prática o cenário é diferente. Em causa estão queixas recebidas de cidadãos sobre a espera na compra de moeda estrangeira. “O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido algumas queixas dos cidadãos, relacionadas com o atraso considerável que pode atingir uma semana, no processo de aquisição de divisas estrangeiras em moeda, tais como euros e dólares americanos”, revelou Coutinho. Segundo o deputado, as instituições recusam ainda dar “qualquer explicação para o tempo anormal de demora”, um mau exemplo sobre o que também poderá acontecer ao nível da venda de produtos de risco. Contra contágio externo Por isso, o legislador quer saber como a AMCM pode assegurar a transparência das instituições financeiras e a protecção dos clientes. “Que medidas concretas estão a ser adoptadas para que a supervisão comportamental tenha como principal objectivo garantir a transparência de informação, prestada pelas entidades supervisionadas, aos seus clientes, na comercialização de produtos e serviços bancários?”, questiona. Além disso, questiona também os procedimentos adoptados para garantir que as instituições bancárias locais estão a salvo de contágio do exterior e como é feita a avaliação sobre a execução desses procedimentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMigração | Quadros qualificados do turismo sem vontade de ficar Um estudo elaborado por académicos do Reino Unido e Hong Kong concluiu que os imigrantes do Interior da China que trabalham em Macau no ramo do turismo têm menos intenção de se fixar no território, face a profissionais de outros sectores Os quadros qualificados do Interior que trabalham no turismo em Macau têm menos intenções de se fixar no território do que os trabalhadores qualificados de outras áreas profissionais. A conclusão faz parte do estudo publicado na revista científica britânica Cities, com o título The Challenge of Retaining Highly Educated Migrants in Tourism Destinations: Case Comparison of Macau and Hong Kong. Elaborada pelos académicos Chang Yun-Tzu e Eric Fong, das Universidade de Londres e Universidade de Hong Kong, respectivamente, a investigação teve por fim analisar as motivações dos trabalhadores chineses com mais qualificações em relação à vontade de passarem a residir nas regiões administrativas especiais. Segundo o estudo, os profissionais do Interior têm mais intenções de se fixar em Macau do que na região vizinha. No entanto, dentro do panorama local, os trabalhadores da área do turismo são aqueles com menos vontade de ficar em Macau a longo prazo. Uma das possíveis explicações avançada pelos investigadores passa pela falta de alternativas para os quadros qualificados a nível do emprego. Com a economia de Macau muito focada no turismo, tornar-se difícil para os trabalhadores encontrarem um emprego alternativo noutra área. “Os migrantes altamente qualificados que trabalham na indústria do turismo em Macau enfrentam mais desafios do que os seus congéneres em Hong Kong para obter um trabalho alternativo, numa indústria que não esteja ligada ao turismo”, é justificado. “Por isso, têm maiores probabilidades de deixar a cidade”, é acrescentado. O facto da exclusão Uma hipótese abordada na investigação para determinar a vontade de fixação foi o sentimento de exclusão por parte dos quadros qualificados no local de trabalho. Segundo os académicos, a maior parte dos inquiridos, nas duas regiões, tende a considerar não ser excluída dentro das respectivas empresas. Porém, nos casos em que os quadros qualificados se sentem excluídos verificou-se uma menor vontade de residir nos territórios. Em relação ao sentimento de exclusão, no caso de Hong Kong foi concluído que os trabalhadores do Interior se sentem mais excluídos quando os locais comunicam em cantonês do que quando o fazem em inglês. Quanto a Macau, os quadros qualificados não associaram a utilização de qualquer linguagem a sentimentos de discriminação. Na investigação foi ainda traçado um perfil dos quadros qualificados nas duas regiões administrativas especiais. Em relação a Macau os inquiridos tinham uma média de permanência no território de cerca de sete anos, e tinham como qualificações o grau de licenciado. No caso de Hong Kong, a permanência era de cinco anos, e os quadros qualificados tinham maioritariamente o grau de mestre.
Nunu Wu PolíticaTrabalho | Lam Lon Wai pede atenção para recém-licenciados As dificuldades que os jovens de Macau recém-licenciados enfrentam na busca de emprego deveria estar no topo das prioridades do Governo, considera o deputado Lam Lon Wai da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM). Citado pelo jornal Ou Mun, Lam Lon Wai lembrou que com o ano lectivo a terminar nas instituições de ensino superior do território, mais uma fornada de jovens recém-licenciados vai procurar entrar num mercado de trabalho ainda em recuperação. Como tal, o deputado sugere que o Governo estabeleça uma linha de comunicação com as universidades para conhecer as aspirações laborais dos jovens e os principais entraves que encontraram para entrar no mercado de trabalho. Lam Lon Wai considera que a informação recolhida será útil para a criação de políticas de apoio ao emprego jovem. O deputado sublinha que a recuperação do mercado de trabalho tem sido lenta depois da pandemia e que as feiras de emprego promovidas pelo Executivo e os programas de estágio em Hengqin não foram suficientes para resolver a questão do desemprego de recém-licenciados. Apesar da retoma económica, o deputado da FAOM considera que as grandes empresas estão a recrutar profissionais com experiência, relegando para segundo plano os jovens. Por outro lado, Lam Lon Wai sugere que o Governo coopere com as autoridades do Interior da China para aumentar as vagas para jovens de Macau em empresas chinesas incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin.
João Luz Manchete PolíticaGrande Baía | Mais de 4.000 empregos para residentes de Macau e Hong Kong As autoridades de Guangdong estão a disponibilizar mais de 4.200 vagas de emprego em instituições públicas da área da Grande Baía, destinadas a residentes recém-licenciados de Macau e Hong Kong. O prazo de candidatura termina hoje às 16h. Os candidatos devem ter nacionalidade chinesa e apoiar a liderança do Partido Comunista da China Uma rede de organizações ligadas ao Governo provincial de Guangdong está a disponibilizar 4.279 vagas de emprego em instituições públicas espalhadas pelas cidades do Interior que pertencem ao projecto da Grande Baía. Os trabalhos são destinados a residentes permanentes de Macau e Hong Kong que terminem os estudos universitários este ano, com as candidaturas a encerrar hoje às 16h, indicou a agência Xinhua na segunda-feira à noite. Os interessados têm de preencher um formulário na página do departamento de recursos humanos e segurança social do Governo da província de Guangdong, aplicável também a candidatos do Interior da China para mais de 13 mil vagas. Na lista de requisitos que os candidatos devem observar, é indicado que devem “ter nacionalidade chinesa, respeitar as leis nacionais e a Constituição, apoiar a liderança do Partido Comunista da China e o sistema socialista, ter boas qualidades políticas e carácter moral e condições físicas que respondam às exigências do trabalho”. Ficam de fora os candidatos que estejam a ser julgados criminalmente, que tenham sido considerados desonestos de acordo com o sistema de crédito social aplicado a funcionários públicos e que tenham cometido, nos últimos dois anos, violações disciplinares ou não cumprido os regulamentos destinados a funcionários públicos. Volta à Baía As quase 4.300 vagas também abertas a residentes das regiões administrativas especiais dizem respeito a sectores como educação, comunicação social, tecnologia, saúde e construção. Os postos de trabalho estão espalhados pelas cidades chinesas da Grande Baía: Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. O período de candidatura decorre durante pouco mais de dois dias, desde as 09h de segunda-feira e até as 16h de hoje. O departamento de recursos humanos e segurança social do Governo da província de Guangdong acrescenta que os profissionais recrutados para trabalhar em instituições públicas vão auferir remunerações e benefícios de acordo com as políticas nacionais e provinciais, sem adiantar valores concretos.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Ho Iat Seng reuniu com membro da Academia Chinesa de Ciências O Chefe do Executivo encontrou-se ontem com o membro da Academia Chinesa de Ciências e presidente honorário do Instituto de Inteligência Artificial da Universidade Tsinghua, Zhang Bo. Em cima da mesa estiveram assuntos como o desenvolvimento da indústria de inteligência artificial em Macau, com Ho Iat Seng a referir que “a inteligência artificial será o principal caminho das futuras indústrias emergentes”. O líder do Governo local deu como exemplos do papel de base no crescimento da tecnologia de inteligência artificial trabalhos da Universidade de Macau, Universidade Politécnico de Macau e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, onde foram desenvolvidos projectos académicos relacionados com autocarros autónomos, platafomas de tradução e sistemas de segurança. Ho Iat Seng sublinhou ainda a necessidade de Macau conseguir atrair mais quadros qualificados do Interior da China e do exterior para apoiar o seu desenvolvimento do sector na RAEM.
Hoje Macau PolíticaFundação Oriente | Carlos Monjardino em Macau O presidente da Fundação Oriente, Carlos Monjardino, está em Macau, e tem encontros agendados com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong. A informação foi avançada pela TDM-Rádio, a quem Carlos Monjardino tinha adiantado em Março os detalhes sobre a visita. Durante a estadia no território, o presidente da Fundação Oriente vai ainda encontrar-se com o cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, e manter reuniões de trabalho com a nova delegada da Fundação Oriente, Catarina Cottinelli.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComitiva de Ho Iat Seng irá visitar farmacêuticas e Grupo Delta Já são conhecidos alguns detalhes da agenda oficial que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai cumprir durante a viagem a Portugal, que decorre na próxima semana, entre 16 e 24 de Abril. Segundo o semanário Plataforma, que teve acesso ao documento da viagem de Ho Iat Seng e da comitiva de 50 empresários, serão organizadas visitas a empresas lusas, do ramo farmacêutico e alimentar, bem como acções de promoção do turismo de Macau em Portugal. A viagem faz-se com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e decorre na capital portuguesa e no Porto. A delegação chega dia 17, reunindo-se com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e com associações empresariais sino-portuguesas, incluindo a Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chinesa e a Câmara de Comércio Portugal-China Pequenas e Médias Empresas (CCPC-PME). No dia 18 está marcada uma visitar à Quinta da Marmeleira, em Alenquer, uma quinta de produção de vinho de Wu Zhiwei, empresário de Macau. Nesse dia, Ho Iat Seng irá visitar o grupo privado Luz Saúde, onde o grupo chinês Fosun é accionista maioritário através da seguradora Fidelidade. Também no dia 18 está programada uma passagem pelo Grupo Sovena, empresa agro-indústrial e um jantar com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa e a Associação de Jovens Empresários Portugal-China. No dia seguinte, a comitiva desloca-se a Campo Maior e à fábrica da Delta Cafés. Promoção do turismo Na tarde de 19 de Abril a delegação estará presente na cerimónia de abertura de uma acção de promoção turística organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), na Praça do Comércio, em Lisboa. A iniciativa inclui um espectáculo de luz e imagem sobre Macau nas fachadas da Praça do Comércio, intitulado “Sentir Macau Sem Limites – Promoção de Macau em Lisboa”, com quatro apresentações por noite, entre 15 e 22 de Abril. O objectivo, segundo a DST, é “atrair visitantes portugueses e europeus a Macau, como parte dos esforços para expandir ainda mais os mercados de visitantes internacionais e promover a recuperação do turismo e da economia”. Será ainda feita uma “visita de familiarização a projectos turísticos em Portugal” com uma delegação de operadores turísticos de Macau. Também no dia 19 de Abril a DST participa na Sessão de Promoção Económica, Comercial e Turística em Lisboa, organizada pelo IPIM, que servirá para “apresentar as vantagens do turismo de Macau às autoridades de turismo” para que “empresários das duas partes comuniquem e negoceiem”, a fim de alargar “as oportunidades de negócios da cooperação turística entre Macau e Portugal”. No dia 21 de Abril decorre em Lisboa uma conferência de imprensa promovida pelo Global Tourism Economy Forum e Organização Mundial do Turismo (OMT) onde será anunciada a “elevação da qualidade da cooperação” entre as duas entidades, sendo assinado “um memorando de cooperação entre a OMT e o Centro de Pesquisa de Economia de Turismo Global, entidade organizadora do Global Tourism Economy Forum”. Além das visitas à farmacêutica Hovione e Fundação Champalimaud, agendadas para o dia 20, conta-se ainda com a presença da delegação na sede da Nautical Portugal, um projecto de economia marítima em Cascais. No dia seguinte a comitiva parte para o Porto, visitando a farmacêutica BIAL, a Quinta da Boeira e a Corticeira Amorim. A partida de Portugal faz-se a partir do Porto no dia 23, com chegada a Macau prevista no dia 24.
Hoje Macau PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng quer licença estendida A deputada Wong Kit Cheng defende que a licença de maternidade deve ser estendida além dos 70 dias actuais praticados no sector privado. Numa opinião partilhada ontem com os órgãos de comunicação social, a legisladora ligada à Associação das Mulheres considerou que a medida actual está “obviamente atrasada” face à prática das regiões vizinhas. Por isso, defendeu que o Governo tem de começar a trabalhar o mais depressa possível para alcançar um consenso na sociedade e aumentar a licença. A deputada traçou 2025 como o ano em que o sector privado devia ser obrigado a conceder licenças de maternidade de 90 dias, como acontece no sector público. Com estas alterações, Wong Kit Cheng acredita que o território poderia inverter a tendência da redução da natalidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Ella Lei alerta para impacto negativo de práticas ilegais A recuperação do turismo ameaça trazer consigo episódios de outros tempos, como as excursões de baixo custo com compras forçadas. A deputada pede que se tomem medidas para salvaguardar a imagem do território Ella Lei pede ao Governo que tome medidas para proteger o turismo, de forma a evitar práticas como as excursões com compras forçadas ou a existência guias turísticos ilegais. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada ontem, depois de na semana passada (ver página 6) um grupo de excursionistas ter sido forçado a ficar duas horas numa loja. “Devido às promoções com preços demasiado baratos, algumas excursões com custo muito baixo apresentam problemas com os custos das refeições, transportes, organização dos roteiros ou compras forçadas”, relatou Ella Lei. “Todas estas práticas afectam negativamente a imagem de Macau como uma cidade de turismo, prejudicam os turistas e até a vida diária dos residentes”, considerou. Para combater o fenómeno, a deputada sugere que o Executivo entre em contacto com os agentes do sector e coordene com as regiões do Interior, onde as excursões são organizadas. “As autoridades devem acompanhar de forma séria as queixas. Também devem reforçar a supervisão e a implementação das leis, e discutir com o sector sobre as melhores formas de evitar este tipo de práticas, que devem ser combatidas logo na fonte, inclusive em cooperação com as regiões vizinhas”, apontou Ella Lei. “É necessário proteger o turismo contra este tipo de comportamento ilegal ou irregular”, destacou. Pedido generalizado A posição da deputada está em sintonia com a tomada pela Associação de Indústria Turística de Macau que condenou o incidente em que uma excursão foi obrigada a permanecer numa joalharia, numa táctica ilegal de compras forçadas, alertando para o impacto no turismo local. Em declarações ao jornal Ou Mun, Andy Wu, presidente da associação, reconheceu que a recuperação do turismo levou ao aumento de ilegalidades. Além do caso dos turistas forçados a ficarem duas horas trancados numa loja, Wu indicou que existem suspeitas de que algumas excursões estão a ser utilizadas para o contrabando de bens entre o Interior e Macau. O presidente da associação apelou às autoridades para combaterem activamente estas ilegalidades, porque apesar da maior parte da indústria actuar legalmente, este tipo de casos podem manchar o nome de todos. Andy Wu frisou ainda que os agentes de turismo estão disponíveis para colaborar com as autoridades, para garantir o cumprimento da lei e que os turistas ficam com boa imagem do território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ella Lei alerta para fenómeno de inflação escondida Com os rendimentos desgastados por três anos de economia parada ou a meio-gás, e com os combustíveis e a alimentação a ficarem mais caros, a deputada pede ao Governo políticas para fazer face à quebra do poder de compra das famílias Ella Lei está preocupada com o impacto da inflação escondida, principalmente em bens como os combustíveis e o preço das refeições fora de casa. O aviso foi deixado em declarações ao Jornal do Cidadão. De acordo com a deputada, o aumento dos preços enfrentado pelas famílias não está reflectido no índice de preços ao consumidor, que serve para medir a inflação. A legisladora indica que alguns bens consumidos com menor frequência ficaram mais baratos, enquanto os mais consumidos estão muito mais caros. Como o índice é uma média, a inflação é apresentada como a subir ligeiramente. No entanto, na realidade, como os bens mais consumidos estão muito mais caros, as famílias estão efectivamente a perder poder de compra. Ao mesmo tempo, com os bens mais baratos a serem pouco consumidos, as famílias acabam por nem sentir essa subida de preço. A deputada dá os exemplos do preço dos combustíveis e dos custos das refeições fora de casa. “Apesar do Governos nos indicar que os preços estão estáveis, temos de analisar com maior detalhe os dados para percebemos que recentemente ficaram mais caros. Os preços são mais altos do que antes da pandemia”, justifica. “Os preços dos combustíveis, de comer fora e até dos juros pagos aos bancos ficaram todos mais altos. Tudo faz com que haja uma maior pressão sobre os agregados familiares”, alertou. Acção, precisa-se Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei indicou também que o aumento do custo de vida chega numa altura em que os rendimentos dos residentes estão muito desgastados. Após três anos com danos auto-infligidos na economia, face à política de zero casos, a legisladora indica que os rendimentos sofreram um corte significativo, que o desemprego é muito maior e que a vida ficou muito mais difícil. “Em indústrias que empregam um grande número de pessoas, como a venda por grosso e retalho, a hotelaria, a restauração e a construção civil a mediana dos salários é agora mais baixa em cerca de 2 mil patacas”, frisou. Neste cenário de tempestade perfeita, Ella Lei apela ao Governo a manter-se atento aos preços, à luz da lei de protecção do consumidor, para evitar abusos, que garante um mercado de trabalho saudável e que incentive o aumento dos salários. Além disso, Ella Lei espera que seja estudado o lançamento de mais uma ronda do cartão de consumo, através do qual o Governo distribui dinheiro aos residentes para fazerem compras no território.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng recebeu Conselho de Curadores da Fundação Henry Fok Num encontro entre o líder do Governo e o Conselho de Curadores da Fundação Henry Fok, encabeçado por Ian Fok Chun-wan, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, manifestou o desejo de que a Fundação Henry Fok aposte no desenvolvimento da China e de Macau, como disse fazer parte da tradição daquela instituição. Segundo o relato do Gabinete de Comunicação Social, do encontro de terça-feira, Ho Iat Seng fez votos “que a Fundação possa, tal como sempre, dar novos contributos ao País e à sociedade de Macau na nova era de desenvolvimento”. Além disso, deixou agradecimentos à instituição, por “contribuir, sem se poupar a esforços, para promover o desenvolvimento do País e de Macau, a longo prazo”. Por outro lado, e nas suas competências como líder do Governo, Ho Iat Seng destacou que “está adoptar a estratégia para promover a diversificação adequada 1+4”, “optimizar a estrutura industrial, e fomentar o desenvolvimento das quatro indústrias principais”. Do alinhamento Por sua vez, o presidente do Conselho de Curadores da Fundação Henry Fok, Ian Fok Chun-wan, indicou que a instituição “continuará a corresponder às linhas de acção governativa, a apoiar a diversificação adequada da economia, especialmente nas áreas do ensino superior, da inovação tecnológica, da cultura e do desporto”. Outros objectivos, passam por fomentar o empenho na criação de “sinergias entre as cidades da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, promover da melhor forma a integração de Macau no desenvolvimento nacional e contribuir para a prosperidade e estabilidade” do território. No encontro, participaram também o presidente do Conselho Fiscal da Fundação, Chui Sai Cheong (deputado e ex-colega de Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa), e o presidente do Conselho de Administração, Eric Fok Kai Shan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Frederico Ma quer mais cooperação nas energias renováveis O presidente da Associação Comercial de Macau faz parte da comitiva com cerca de 40 empresários que vai acompanhar Ho Iat Seng na viagem a Portugal e que vai acontecer entre 18 e 22 de Abril O presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma Chi Ngai, espera que a visita de Ho Iat Seng a Portugal resulte num aprofundamento das relações comerciais, principalmente em áreas como as energias renováveis e tecnologia de ponta. As declarações foram prestadas à Rádio Macau, pelo também empresário que vai integrar a comitiva liderada pelo Chefe do Executivo. “A Associação Comercial de Macau vai assinar novos acordo de cooperação com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Isto significa que no futuro, nas visitas a Portugal ou a Macau haverá mais cooperação e melhores arranjos”, revelou. “Queremos reforçar a cooperação e a promoção entre Portugal e Macau em áreas como o comércio de alimentação, energias renováveis, solares e eólica, alta tecnologia e projectos de empreendedorismo juvenil”, acrescentou. Frederico Ma considerou ainda a necessidade de haver maior ligação entre as duas partes, Portugal e Macau, e espera que a visita possa servir para implementar um novo sistema de comunicação. “Sobre os resultados e efeitos da promoção e da cooperação nas diferentes áreas, penso ser necessário uma maior troca de opiniões entre as partes no futuro, por isso, o principal objectivo da visita, desta vez, é o estabelecimento de um mecanismo de comunicação melhor”, justificou. Com a comunicação aperfeiçoada, o empresário acredita ser. possível “assegurar as relações entre os dois lugares.” Convite ao Interior Já no âmbito da plataforma que Macau pretende assumir entre o Interior e os países de Língua Portuguesa, o presidente da Associação Comercial considerou haver espaço para uma maior aposta, principalmente por parte das empresas do outro lado da fronteira. “Esperamos ainda que as empresas do Interior da China possam utilizar mais os serviços das empresas multinacionais de Macau, como a prestação de serviços financeiros e jurídicos”, desejou. “Penso que a actual taxa de utilização dessas plataformas de Macau não é utilizada, por isso queremos reforçar a promoção destes serviços do território nesta visita”, frisou. O Chefe do Executivo vai deslocar-se a Portugal entre 18 e 22 de Abril e tem encontros agendados com Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, e António Costa, primeiro-ministro, de acordo com a Rádio Macau. Com Ho Iat Seng, vai viajar o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e uma comitiva de Macau que deve incluir cerca de 40 empresários.
Hoje Macau PolíticaSegredo de Estado | Definição de Pequim é para cumprir em Macau Os deputados da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) entendem que as matérias classificadas como Segredo de Estado pelo Governo Central, nos termos da lei nacional, são aplicadas em Macau, indicou ontem, Ella Lei, que preside à comissão que está analisar na especialidade a proposta de lei que irá regular o Segredo de Estado na RAEM. De acordo com a TDM – Rádio Macau, da reunião de trabalho, que contou com a presença do secretário para a Administração e Justiça, ficou estabelecido que classificação do que é Segredo de Estado é da competência exclusiva do Chefe do Executivo. A competência não pode ser delegada e para classificar uma matéria como digna de segredo é preciso que este seja proveniente da RAEM e que a sua divulgação possa colocar em risco a segurança e os interesses do Estado. Estes requisitos foram apresentados ontem pelos representantes do Governo, que asseguraram que serão “muito poucas” as situações em que será necessário classificar uma matéria como protegida ao abrigo do Segredo de Estado. Ella Lei confirmou que a comissão recebeu a carta enviada pela Associação de Jornalistas de Macau (AJM) que expressava preocupações sobre a possibilidade de as leis do Segredo de Estado e Segurança Nacional serem vagas, abrindo porta a arbitrariedade na aplicação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Chan Iek Lap pede atenção para situação dos jovens O deputado e médico chama a atenção do Governo para a falta de estudos sobre a condição psicológica dos adolescentes e pede maior intervenção das autoridades e reforço da aposta na saúde mental O deputado Chan Iek Lap considera que é necessário prestar maior atenção aos “problemas emocionais” dos jovens. O alerta foi deixado através de uma interpelação escrita, em que o médico espera que se façam mais estudos e se reforce o acompanhamento dos mais novos, principalmente dos adolescentes. Segundo as explicações de Chan Iek Lap, os adolescentes com “problemas emocionais” acabam por ser afectados a dois níveis: o psicológico e o físico. Em relação aos efeitos psicológicos, o médico indica o desenvolvimento de crises de ansiedade, ataques de pânico, irritação constante, falta de paciência, ataques de nervosismo, e dificuldades em dormir como alguns dos sintomas revelados pelos mais novos. Quanto aos aspectos físicos, Chan alerta para situações de “aceleração do ritmo cardíaco”, tonturas, dificuldades respiratórias, dores no peito, dores de cabeça ou tremores nas mãos e nos pés. Apesar destes problemas, Chan Iek Lap mostra-se surpreendido porque considera que há poucos estudos no território sobre a condição dos adolescentes, e quer saber se o Governo planeia para dar um maior acompanhamento à situação dos jovens. “No portal do Instituto de Acção Social encontramos o ‘Sumário do Relatório do Estudo: Actualidade e Tendência dos Jovens na Região Administrativa Especial de Macau de 2019’, mas, desde então não houve mais nenhum estudo”, justifica o deputado. “Será que o Governo vai fazer mais estudos para identificar quais são as tendências entre os mais jovens?”, pergunta. Meter mãos à obra Nos últimos anos, principalmente com a política de zero casos de covid-19, verificou-se um aumento do número de suicídios no território, inclusive com casos de adolescentes. Este aspecto não é referido por Chan Iek Lap. Contudo, apela ao Governo para que estude melhor a condição dos jovens. “Será que o Governo vai ponderar lançar um estudo compreensivo sobre a saúde mental e os problemas emocionais dos jovens em Macau, para adquirir um conhecimento sobre a situação e poder implementar os planos necessários?”, questiona. Por outro lado, o deputado também considera que a identificação dos casos de jovens com problemas nem sempre é fácil, porque estes tendem a esconder as situações. Por isso, o médico quer saber se a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) tem planos para formar os professores. “Até que ponto o Governo é eficaz a prestar formação aos professores que permita identificar muito cedo os jovens que merecem atenção?”, interrogou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeslizamento de terras | Leong Sun Iok alerta para obras em propriedades privadas Leong Sun Iok alertou, em interpelação escrita, para os problemas decorrentes da realização de obras em terrenos que são propriedade privada, e que podem originar deslizamentos de terra ou derrocadas. Como exemplo, o deputado mencionou o caso recente junto ao edifício Baguio Court, na Estrada de Cacilhas, que teve como consequência um carro danificado e forçou ao desalojamento de alguns moradores. O deputado lembrou que caso as encostas sejam propriedade privada, as autoridades pedem aos proprietários para acompanharem as obras tendo em conta as sugestões do Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre a Segurança de Taludes. No entanto, o mapa de observação desses taludes é apenas descritivo e não vinculativo, sendo difícil levar os proprietários a resolver estes casos. Leong Sun Iok quer, assim, que o Governo esclareça quem tem de facto responsabilidade caso ocorram obras nas encostas, por estarem envolvidos privados e entidades públicas. Então e o Governo? O deputado questionou também o calendário da implementação de uma lista das encostas e taludes em risco, incluindo os nomes dos proprietários e dos organismos responsáveis pela supervisão, anunciada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário no ano passado. Uma vez que a Direcção dos Serviços de Obras Públicas prevê que seja feita uma inspecção mensal a estes locais, Leong Sun Iok questiona se é possível realizar mais inspecções nas épocas de chuvas fortes e tufões. É também questionada a eficácia do sistema de monitorização automático dos taludes nas encostas da Taipa Grande e da Fortaleza do Monte. Leong Sun Iok dá ainda conta que desde 2018 não foi feito qualquer pedido de subsídio no âmbito do plano de apoio financeiro e de crédito sem juros para a reparação de edifícios, sugerindo que esse apoio seja accionado em casos de deslizamento de terras com impacto em zonas habitacionais. Assim, Leong Sun Iok quer que o Governo apure as causas para a ausência de pedidos e tente melhorar as condições de candidatura a este apoio.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Garantidas mais acções de formação profissional O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, garante que o Governo vai continuar a lançar mais acções de formação profissional a pensar no reforço da capacidade profissional e de competências para sustentar a diversificação da economia. A posição foi assumida em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. O director indicou ainda que para corresponder à estratégia de diversificação económica “1+4”, a DSAL lançou estágios profissionais e visitas às empresas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e da Grande Baía. Estas iniciativas têm como objectivo ajudar os jovens a serem integrados nas empresas através de estágios, com vista à progressão e assinatura de contratos de trabalho. Sobre as empresas onde se realizam os estágios, Wong Chi indicou que são dos sectores tecnológicos ligadas à internet, como plataformas de comércio electrónico ou de jogos online.
Hoje Macau PolíticaExposição | Governo Central aposta na Segurança Nacional O Gabinete de Ligação e o Governo da RAEM voltam a organizar uma exposição sobre segurança Nacional, que vai decorrer entre 15 de Abril a 15 de Maio, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O anúncio foi feito ontem, através da plataforma de comunicação do Gabinete de Comunicação Social, e a iniciativa tem como objectivo assinar “a oitava edição do Dia da Educação da Segurança Nacional”. Segundo os organizadores, a “exposição está dividida cinco partes”. A introdução tem como objectivo mostrar que “sob a orientação científica da perspectiva geral da segurança nacional, o país, nos últimos dez anos, tem vindo a persistir na coordenação do desenvolvimento e da segurança”. Os organizadores pretendem também demonstrar a “melhoria notável a nível da modernização” do “sistema de segurança nacional” assim como da “capacidade no âmbito da defesa de segurança nacional”. Os visitantes poderão ainda verificar o que os organizadores consideram “uma série de grandes conquistas verificadas na segurança e desenvolvimento de todos os campos” do país. A cerimónia de inauguração da exposição está agendada para a manhã de 15 de Abril e ficará patente ao público a partir das 14h30 do mesmo dia. O horário de abertura ao público é de segunda-feira a domingo, das 10h às 20h.
