Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Mais de 500 utentes inférteis atendidas no hospital público O Centro Hospitalar Conde de São Januário atendeu, no ano passado, 538 mulheres com infertilidade na consulta externa. Só este ano, entre os meses de Janeiro e Outubro, houve 498 utentes atendidas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, promete avanços na legislação para facilitar o processo aos casais que sofrem com infertilidade O Governo prometeu ontem novas medidas para apoiar mulheres que têm dificuldades em engravidar, numa altura em que os números de consultas externas no hospital público são significativos. No segundo dia de debate na Assembleia Legislativa (AL), marcado pelas respostas do Executivo às interpelações orais dos deputados, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou, em resposta ao deputado Ma Io Fong, que só no ano passado foram atendidos 538 utentes na consulta externa de infertilidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, com 20 utentes a submeterem-se à inseminação intra-uterina (IUI). Por sua vez, entre os meses de Janeiro e Outubro deste ano, foram atendidos 498 utentes na consulta externa de infertilidade, com 16 utentes a recorrerem à IUI. Outro serviço disponibilizado pelo hospital público, é o encaminhamento para casais dispostos a aceder à fertilização in vitro. Elsie Ao Ieong U falou da proposta de lei que regula as “técnicas de procriação medicamente assistida”, cuja conclusão da análise, da parte do Conselho Executivo, aconteceu na última semana. Nas palavras da secretária, este diploma visa que as referidas técnicas “possam ser aplicadas de forma cautelosa e segura, em conformidade com os padrões médicos, princípios éticos e normas legais”. Subsídio não muda Na sua interpelação, Ma Io Fong pediu mais políticas de incentivo à natalidade tendo em conta as medidas adoptadas na China, além de ter alertado para a desactualização do subsídio de nascimento há três anos. No entanto, a secretária afastou essa possibilidade. “O subsídio de nascimento foi elevado pela última vez para 5.418 patacas em Janeiro de 2020 e, até Outubro de 2022, a taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral registou uma subida de 0,91 por cento, não tendo atingido o nível de 3 por cento, definido para a activação do mecanismo de ajustamento, pelo que o subsídio de nascimento vai manter-se ao nível actual”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação intermédia | Governo recebe compensação com vendas Já deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de lei que regula a habitação intermédia. Como forma de travar a especulação com a venda de casas, o Governo propõe que a transacção obrigue ao pagamento de uma compensação pelo proprietário ao Instituto de Habitação A habitação intermédia só poderá ser vendida a terceiros mediante o pagamento de uma compensação ao Instituto de Habitação (IH). Esta é uma das novidades que consta na proposta de lei ontem admitida na Assembleia Legislativa (AL) relativa à habitação intermédia, destinada à classe média, ou chamada classe sanduíche, composta por residentes que ficam fora dos critérios de acesso a casas sociais e económicas, por terem rendimentos superiores aos critérios estipulados na lei. No entanto, os ganhos não são suficientemente elevados que permitam adquirir uma casa no mercado privado. O Governo parece estar disposto a travar a possível especulação com a venda destes apartamentos, conforme se pode ler na nota justificativa da proposta. “A fracção pode ser vendida, pela primeira vez, desde que estejam reunidas, cumulativamente, as seguintes condições: seja paga uma compensação ao IH, o IH não tenha exercido o direito de preferência e a venda seja efectuada a um residente permanente da RAEM.” Esta compensação será calculada pela Direcção dos Serviços de Finanças “com base no valor da fracção, a multiplicar pelo rácio de compensação no momento de venda”. Diz ainda a proposta, que “caso o preço de venda no contrato de compra e venda seja superior ao valor da fracção determinado pela avaliação, a compensação é calculada com base no valor mais elevado”. Depois da primeira venda do apartamento, o IH continua a ter de dar autorização, sendo que os negócios apenas podem ser feitos com residentes permanentes. Preços por definir Muitos deputados têm questionado quanto custarão estas habitações, mas nesta proposta não se avançam, para já, valores concretos. “Uma vez que a habitação intermédia é considerada propriedade privada, ela pode ser vendida no mercado livre após um certo número de anos, pelo que o seu preço deve ser superior ao da habitação económica.” O Governo propõe “que a fixação do preço de venda tenha por base a redução de determinada percentagem do preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes, sendo o preço de venda e o rácio de compensação fixados por despacho do Chefe do Executivo”, pode ler-se. Fica ainda determinado que só ao fim de 16 anos se pode alienar a habitação intermédia, podendo “ser arrendada ou cedida gratuitamente para habitação de outrem”. Também após 16 anos, o IH “goza do direito de preferência na primeira venda de fracções”, pelo que “o proprietário que pretenda vender a fracção tem de comunicar ao IH o plano de venda e as cláusulas do respectivo contrato, nomeadamente o nome do comprador e o preço de venda”. Nestes casos, o IH tem de pagar ao dono da casa “o valor constante do referido plano de venda, deduzindo o valor da compensação calculado nos termos da proposta de lei”. Podem candidatar-se à habitação intermédia os residentes permanentes, sendo que os membros da família têm de ser residentes, embora os cônjuges possam não o ser. Uma candidatura com família anexada pode ser feita a partir dos 18 anos, mas uma candidatura individual só pode ser feita já com 23 anos de idade. O Governo não aceita candidaturas entregues de forma presencial ou por correio, devendo todas ser feitas pela via electrónica.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Maioria dos TNR que deixaram Macau não são qualificados, diz DSAL O panorama de desemprego e de crise laboral voltou a marcar mais um debate na Assembleia Legislativa dedicado às respostas às interpelações dos deputados. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais adiantou que, dos cerca de 40 mil trabalhadores não residentes que deixaram Macau em dois anos, mais de 30 mil não eram qualificados Os deputados continuam preocupados com a situação de desemprego que se vive em Macau e ontem foram três os que questionaram o Governo sobre as medidas de combate ao desemprego e fomento de emprego para residentes. Em resposta a uma interpelação oral do deputado José Pereira Coutinho, Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu que a maioria dos trabalhadores não residentes (TNR) que já deixou o território não era referente a trabalhadores especializados. “Até ao final de Outubro de 2022, o número de TNR era de 153 177, número que, em comparação com o final de Janeiro de 2020, antecedente à pandemia, sofreu uma quebra de 40 321, dos quais 30 990 eram de TNR não especializados”, pode ler-se na resposta. O dirigente assegurou a Coutinho que não têm sido “prejudicados os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais”. As empresas têm, assim, a “obrigação de priorizar, em qualquer situação, a contratação de residentes para as funções que estes se encontrem dispostos e aptos a desempenhar”, sendo que, nos últimos meses, a DSAL “tem observado escrupulosamente a política do Governo de importação de mão-de-obra com vista apenas a suprir temporariamente a insuficiência de recursos humanos locais”. Wong Chi Hong disse ainda que, numa situação de recrutamento, “no momento em que haja residentes adequados ou em número suficiente que possam desempenhar essas funções, serão indeferidos os pedidos de TNR para as profissões correspondentes”, podendo ser “exigido às empresas a saída dos TNR em causa, em prol do emprego prioritário dos residentes”, disse na mesma resposta a Coutinho. Na sua interpelação, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alertou “para a questão do número elevado de trabalhadores não especializados, e não residentes, a exercerem funções nos bancos, empresas seguradoras, e outras actividades financeiras”, bem como “empresas imobiliárias, lojas de produtos de luxo e na área da educação, relegando para o desemprego milhares de jovens licenciados e colocando outros residentes numa situação de desemprego, subemprego e ‘pobreza camuflada’”. Desta forma, o deputado inquiriu a DSAL sobre as medidas para a redução de TNR nestes postos de trabalho. Pensar o futuro A questão do desemprego e formação profissional foi também um tema abordado pela deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em resposta, o director da DSAL prometeu alargar o leque de actividades profissionais abrangidas no plano de formações pagas aos trabalhadores. “No futuro serão abrangidos nestes planos mais tipos de trabalhos consoante a procura do mercado de trabalho”, além de serem promovidos, junto dos jovens, “oportunidades de estágio em empresas de renome no Interior da China”. Ficou também a promessa de, nos próximos anos, a DSAL “colaborar com diferentes serviços e instituições para organizar mais projectos de formação e exames para obtenção de certificados relacionados com a competência interpessoal, tais como a capacidade de atendimento e a de língua estrangeira”. Já Lam Lon Wai, quis saber o andamento da cooperação com o grupo chinês Alibaba. Este ano a DSAL lançou, em Hangzhou, um programa de estágio com a duração de oito meses que proporciona aos jovens formação na actividade e estágio em contexto de trabalho. Wong Chi Hong frisou que “os 24 jovens de Macau participantes no programa tiveram a oportunidade de ocupar postos relacionados com o comércio transfronteiriço, computação em nuvem, globalização, serviços aos utilizadores e interesse público, entre outros domínios”. O deputado Lei Chan U, também ligado à FAOM, inquiriu o Executivo sobre a forma como será feita a conexão entre a formação profissional e a política “1+4”, anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. A DSAL promete “juntamente com os diversos serviços, parceiros sociais, instituições de ensino e profissionais, formar recursos humanos necessários para o desenvolvimento das indústrias deste âmbito”. Nas obras tudo bem As questões colocadas pelo deputado Lei Leong Wong versaram também sobre o emprego, mas com o foco na situação da construção civil. Do lado da DSAL, ficou a confirmação de que tem havido comunicação estreita com os empreiteiros das obras públicas sobre “a procura recente de pessoal para as obras públicas, com o intuito de fazer a correspondência correcta entre candidatos adequados e as entrevistas”. Wong Chi Hong adiantou que, ano passado, 384 pessoas conseguiram encontrar emprego na construção civil com a ajuda da DSAL, sendo que, nos primeiros dezes meses deste ano, ocorreu “o emparelhamento de 417 pessoas com sucesso, número já superior ao total de emparelhamento bem-sucedido em todo o ano transacto”. Relativamente aos cursos de formação profissional, nos primeiros dez meses deste ano foram realizadas 40 edições com a participação de 677 pessoas. Além disso, mais de 670 pessoas obtiveram certificados de qualificação profissional relacionados com o sector da construção civil.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Governo relaciona aumento de suicídios com pandemia O Governo relacionou ontem as políticas anti-pandémicas e o aumento dos suicídios, admitindo que além da falta de profissionais de saúde mental, “a breve trecho” haverá uma “grande saída de trabalhadores” da área para a reforma. “Devido à pandemia e a esta situação, muitas pessoas não podem sair de casa, estão em quarentena, estão presos, entre aspas, em casa e isto provavelmente influencia os residentes de Macau que não são só idosos, mas também os jovens e provavelmente para essas pessoas, os meios de recurso são poucos e daí que ficarão numa situação oculta”, começou por dizer Kwok Wai Tak, chefe substituto dos Serviços de Psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Por conseguinte, são todas essas razões que resultam em problemas de saúde mental, dando lugar assim ao aumento de casos de suicídio”, continuou. Kwok Wai Tak falava na Assembleia Legislativa, na sequência de uma interpelação do deputado português José Pereira Coutinho, que notou que “de Julho a Setembro de 2022 ocorreram 18 suicídios”. Segundo o deputado, houve um total de 65 suicídios desde o início do ano, mais do que em todo o ano passado. Nos últimos três anos, continuou Pereira Coutinho, “a qualidade de vida da maioria dos residentes piorou, devido às medidas de isolamento social internas e externas, resultando no aumento do desemprego e suicídios”. Mais preocupações Outros deputados mostraram-se preocupados com os números, nomeadamente Angela Leong On Kei, que questionou o Executivo se este vai “melhorar os actuais sistemas ou mecanismos no sentido de melhor proteger a saúde mental dos residentes”. Leong Sun Iok lembrou o Governo que, para os “empregados de meia-idade ou avançada é difícil encontrar trabalho no mercado”, e que os “trabalhadores que foram despedidos por empresas de grande envergadura não conseguem ser contratados pelo mesmo sector”. Admitindo ser esta uma “matéria de preocupação”, o deputado Kou Kam Fai, lembrou que “no início do ano lectivo houve vários casos de tentativas de suicídio de alunos”. No debate, o Governo admitiu ainda a “falta de psicólogos, psiquiatras ou até conselheiros” em Macau. E mais: “Os trabalhadores da área da saúde mental já têm uma certa idade e muito provavelmente em breve trecho vamos ver uma grande saída de trabalhadores dessa área devido à aposentação”, disse Kwok Wai Tak. “Já cheguei a discutir com o director e outros responsáveis por forma a recrutar mais trabalhadores para a área da saúde mental e estamos agora a envidar todos os esforços esperando trazer boas notícias muito em breve”, completou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssuntos Médicos | Discutido espírito do 20º Congresso do PCC As conclusões do 20º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) foram abordadas na mais recente reunião do Conselho para os Assuntos Médicos, a quarta deste ano. Segundo uma nota de imprensa, Alvis Lo, presidente do conselho para os assuntos médicos e director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), apresentou a discussão em torno do “espírito do Vigésimo Congresso Nacional do Partido Comunista da China para aperfeiçoar a política de cuidados de saúde de Macau”. Este adiantou, no seu discurso, que “na área de promoção de cuidados de saúde, as decisões e disposições do Congresso devem ser transpostas em acções concretas”, sendo que a promoção do desenvolvimento da chamada “medicina inteligente” será “uma das tarefas prioritárias da acção governativa para o próximo ano”. Incluem-se neste ponto “a partilha de registos de saúde electrónicos entre instituições médicas públicas e privadas”. O programa piloto de e-HR foi lançado em 2917 nos SSM e hospital Kiang Wu, sendo que, a 30 de Agosto deste ano, a plataforma foi lançada oficialmente. “A sua utilização aumentou mais de dez vezes em relação ao passado”, aponta a mesma nota.
João Luz Manchete PolíticaSio Tak Hong implica Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane Na sessão de sexta-feira do julgamento dos ex-directores das Obras Públicas, o arguido Sio Tak Hong garantiu que um dos projectos suspeitos recebeu luz verde de Chui Sai On. O empresário indicou que Carlos Marreiros poderia testemunhar a aprovação do ex-Chefe do Executivo e sugeriu o arrolamento do arquitecto como testemunha Depois de Li Canfeng, também o empresário Sio Tak Hong sublinhou o papel do ex-Chefe do Executivo Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane, um dos casos em apreço no julgamento dos ex-directores dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. A última sessão foi marcada pelas primeiras declarações de Sio Tak Hong, perante o colectivo do Tribunal Judicial de Base, que corroborou a tese já defendida por Li Canfeng sobre o envolvimento de Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane. De acordo com o Canal Macau da TDM, Sio Tak Hong assegurou em tribunal que o ex-Chefe do Executivo garantiu numa reunião que os terenos para onde estava previsto o projecto do Alto de Coloane não tinham de seguir as delimitações obrigatórias aplicadas ao resto de Coloane. O empresário contou que o governante máximo da RAEM à altura lhe terá confirmado que o projecto não teria de seguir as regras definidas para a altura de edifícios. Durante o seu depoimento, o empresário pediu ao tribunal para que o arquitecto Carlos Marreiros fosse chamado a depor como testemunha, uma vez que terá estado presente na reunião em questão. Como tal, Sio Tak Hong considerou que a acusação do Ministério Público (MP) não tem cabimento. O arrolamento de testemunhas tem sido um pedido dos arguidos. Recorde-se que antes, Li Canfeng terá sugerido ao MP que Chui Sai On fosse ouvido em tribunal. A TDM indica que a acusação terá mostrado interesse na relação entre Li Canfeng e o ex-Chefe do Executivo, mas que não é um dado garantido que este venha a ser chamado a testemunhar no caso. Para poder ser arrolado como testemunha no processo, Ho Iat Seng terá de autorizar a comparência de Chui Sai On em tribunal. Vidas passadas O nome e acções do ex-governante têm sido uma constante durante o julgamento. O ex-director da DSSOPT indicou ao colectivo de juízes que conhecia muito bem Chui Sai On antes de ser nomeado para dirigir as Obras Públicas e que terá sido o ex-líder do Governo a convencê-lo a regressar à administração pública. A sessão de sexta-feira ficou também marcada pela alegada não declaração de dois apartamentos no Windsor Arch por Li Canfeng, que afirmou ter questionado Chui Sai On e Chui Sai Cheong, deputado e irmão do ex-governante, que terá sido auditor do projecto. O ex-director das Obras Públicas defendeu que as fracções teriam servido de pagamento por serviços de engenharia prestados ao empresário Ng Lap Seng antes de ter ingressado na administração pública. Mais uma vez, Li apontou à família Chui, afirmando que nunca teve problemas fiscais em assuntos em que foi aconselhado por Chui Sai Cheong, e vincou que o próprio ex-Chefe do Executivo lhe terá assegurado que não haveria problema quanto à hipotética não declaração dos apartamentos, uma vez que se tratavam de remunerações recebidas após o prazo de declaração do imposto profissional. Nascimento de Jiangmen As relações entre Jaime Carion e o empresário Sio Tak Hong foram também esmiuçadas pelo MP. O empresário indicou que a ligação surgiu com a esposa do ex-director da DSSOPT, Lei Wai Cheng, também arguido no processo, que participou na fundação da Associação de Conterrâneos de Jiangmen. A associação que nos dias de hoje é uma das forças políticas com maior presença na Assembleia Legislativa foi fundada por Sio Tak Hong, alegadamente a pedido do Chefe do Executivo, e a esposa de Jaime Carion foi a vice-presidente. Actualmente, é representada no órgão legislativa pelos deputados Zheng Anting e Lo Choi In.
Hoje Macau PolíticaJiang Zemin | Governo e Função Pública observam três minutos de silêncio O Governo e os principais titulares de cargos públicos vão observar amanhã três minutos de silêncio durante a cerimónia memorial em homenagem ao antigo Presidente da China Jiang Zemin. “Todos os funcionários públicos irão cumprir também os três minutos de silêncio e as sirenes das embarcações e as buzinas das viaturas do governo irão soar durante três minutos, à mesma hora que na cerimónia memorial em homenagem” de Jiang Zemin, falecido na quarta-feira, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. As cerimónias fúnebres do antigo Presidente chinês Jiang Zemin estão marcadas para as 10h, e vão realizar-se em Pequim no Palácio do Povo. O Governo, dirigido por Ho Iat Seng, determinou ainda que “os titulares dos principais cargos da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], os membros do Conselho Executivo e os dirigentes dos serviços públicos, assistam juntos à transmissão directa da cerimónia memorial, cumprindo três minutos de silêncio”. A transmissão directa da cerimónia memorial é assegurada pela Teledifusão de Macau (TDM). O Executivo determinou ainda que na terça-feira “todos os titulares dos cargos públicos do Governo” não vão participar “em actividades públicas de entretenimento e todas as actividades de entretenimento e de carácter celebrativo organizadas ou subsidiadas pelo governo serão suspensas”. Também a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude vai coordenar com as instituições do ensino superior, não superior e do ensino infantil a colocação de bandeiras a meia haste amanhã e a suspensão de todas as celebrações. “As escolas devem organizar, de acordo com as suas condições, os professores e os alunos para que estes cumpram os três minutos de silêncio à mesma hora que na cerimónia memorial”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança Nacional | Novo diploma pronto a aplicar com urgência O Conselho Executivo de Macau anunciou na sexta-feira a conclusão da discussão sobre a nova lei de segurança do Estado. A proposta de lei segue agora para a Assembleia Legislativa para ser aprovada e “aplicada o mais breve possível” “Com vista a preencher as lacunas do sistema jurídico, a obter protecção contra os riscos de segurança e a melhorar o nível de aplicação de lei, a proposta da revisão de lei deve ser aplicada o mais breve possível”, pode ler-se no documento distribuído em conferência de imprensa. Na mesma nota sugere-se “aditar as disposições relativas à atribuição do carácter urgente aos procedimentos para a execução da Lei relativa à defesa da segurança do Estado e ao seu tratamento confidencial dos processos, que, juntamente com as disposições de procedimento penal e as medidas preventivas acima mencionadas, são aplicáveis também aos crimes contra a segurança”. O Governo de Macau avançou em Agosto com a consulta pública sobre revisão legislativa da lei da segurança nacional, que durou até 5 de Outubro, tendo recebido quase seis mil opiniões. Na sexta-feira, durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo, o secretário para a Segurança informou que a lei que vai ser agora remetida para a Assembleia Legislativa é essencialmente a mesma que foi para consulta pública, apenas com alguns “ajustes técnicos e nos termos”. Wong Sio Chak garantiu ainda que a lei está em sintonia com os pactos internacionais aplicados em Macau e que procura proteger os direitos fundamentais da população, mas que tal não significa que as pessoas possam atentar contra a segurança do Estado. A nova lei prevê, entre muitas outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China. Lista de crimes As autoridades anunciaram que querem “introduzir adaptações para sancionar legalmente qualquer indivíduo, organização ou associação que pratique actos prejudiciais à segurança do Estado através das diversas formas de ligação”. O crime de secessão de Estado passa a englobar a utilização de meios ilícitos não violentos. O crime de “subversão contra o Governo Popular Central” passa a ter uma maior abrangência e a ser definido como “subversão contra o poder político do Estado”. Ao crime de sedição acrescenta-se que “é punível criminalmente quem, pública e directamente, incite à prática do crime de rebelião que prejudique a estabilidade do Estado”. O crime de “subtracção de segredo de Estado” passa a denominar-se de “violação de segredo de Estado”, com uma maior abrangência e agravamento da sanção. Com a nova legislação propõe-se criar o crime de “instigação ou apoio à sedição”, para se “reforçar a política penal de defesa da segurança nacional e criminalizar de forma independente a instigação ou a assistência relacionada”. Dados e emprestados Outra proposta passa por criar “a medida preventiva de ‘intercepção de comunicação de informações’”, que, na prática, significa a possibilidade de aceder ao registo de comunicações dos últimos seis meses directamente de operadores de telecomunicações e prestadores de serviços de comunicações em rede. Na nova legislação prevê-se igualmente a introdução da medida de “restrição temporária de saída de fronteiras”, o que na prática possibilita que alguém seja detido sem ainda ter sido constituído arguido, “de modo a garantir que os suspeitos possam cooperar com as autoridades policiais na investigação e recolha de provas num período de tempo relativamente curto”. Com a revisão legislativa pretende-se também passar a exigir o fornecimento de dados de actividades às organizações ou pessoas suspeitas em Macau, ficando apenas de fora quem goze de imunidade diplomática. As autoridades pretendem ainda criar disposições idênticas às previstas na Lei da Criminalidade Organizada, na qual se determina a inexistência da suspensão da pena e a aplicação ao arguido da medida de prisão preventiva pelo juiz.
João Luz PolíticaÓbito | Chefes do Executivo prestam homenagem a Jiang Zemin Uma delegação da elite política da RAEM deslocou-se ontem de manhã ao salão funerário no Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, para prestar homenagem ao ex-presidente, Jiang Zemin, que faleceu na quarta-feira. A lista de notáveis incluiu o actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e os seus predecessores Chui Sai On e Edmund Ho, que ocupa o cargo de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Participaram também na homenagem o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, e o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai. Por parte das entidades nacionais representadas em Macau, compareceram na cerimónia o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, os subdirectores do Gabinete de Ligação, Huang Liuquan e Yan Zhichan, a Comissária em exercício do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Wang Dong, assim como o Comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Xu Liangcai. Durante a parte da tarde, foi a vez de os membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, representantes dos órgãos judiciais, e outros representantes oficias do Governo, totalizando mais de 300 personalidades, marcarem presença no salão funerário para homenagear o ex-presidente Jiang Zemin.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPCC| Ho Iat Seng quer “aprofundar” conceito “Um país, dois sistemas” Naquela que foi a primeira sessão de divulgação do espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês em Macau, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que o princípio “um país, dois sistemas” deve ser ainda mais “estudado e aprofundado”. Yang Wanming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, pede “auto-confiança” a Macau Realizado o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), cabe agora divulgar as principais ideias políticas deixadas nesta sessão por parte das autoridades chinesas. Desta forma, a Delegação Central de Divulgação passou ontem por Macau para realizar esta tarefa. Segundo a TDM Rádio Macau, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que o princípio de “um país, dois sistemas”, que rege a RAEM, deve ser ainda mais “estudado e aprofundado”. “Temos de conhecer o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como todas as oportunidades que nos são dadas para que possam ser materializadas em Macau através de projectos concretos, promovendo a revitalização chinesa.” Destaque para as palavras de Yang Wanming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que frisou que Macau “tem de ter auto-confiança para desenvolver as suas acções”. “Vamos continuar a apoiar o Governo da RAEM na consolidação do seu posicionamento como um centro, uma plataforma e uma base. Conseguimos encontrar grandes resultados na implementação do princípio ‘Um país, dois sistemas’”, acrescentou. Superar desafios Nas palavras do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xincong, é importante “continuar a superar todos os desafios e obstáculos”. “Vamos continuar a materializar o planeamento e desenvolvimento de todo o país. Nos últimos cinco anos verificámos que os resultados alcançados são muito visíveis. O princípio ‘Um país, dois sistemas’, tem vindo a materializar-se muito bem na RAEM. Vamos continuar a poder desenvolver o papel de Macau, contribuindo para o desenvolvimento nacional e da RAEM”, rematou. A Delegação fez-se representar por Shen Chunyao, coordenador da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e por Xie Fuzhan, coordenador-adjunto da Comissão Económica da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Um comunicado dá conta que a visita se fez a pedido do Governo e a convite do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado. A primeira sessão de divulgação foi realizada ontem de manhã no edifício do Fórum Macau, onde esteve presente o Chefe do Executivo e restantes dirigentes locais e da China. À tarde decorreu uma nova sessão destinada aos representantes dos sectores industrial e comercial, profissional, educacional, da comunicação social e do sector juvenil. A Delegação apresentou ainda “o relatório da divulgação do espírito do 20.º Congresso” do PCC, tendo também sido trocadas “impressões com as personalidades presentes”. O mesmo comunicado dá conta de que as “personalidades presentes ouviram com atenção, aprenderam com seriedade e compreenderam, de forma precisa e integral, o espírito do 20.º Congresso” do PCC. No total, participaram 500 personalidades nestes eventos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Novos concursos para habitação privada e económica no próximo ano O Governo promete lançar, no próximo ano, novos concursos para a atribuição de casas económicas e habitações privadas, para “promover o equilíbrio do mercado”. “Continuaremos a apostar de forma contínua no reforço da habitação social e económica, tendo sido iniciado este ano o concurso para quatro novos complexos de habitação social na Zona A envolvendo cerca de quatro mil fracções, estando em construção outros oito complexos de habitação económica na mesma zona com mais de oito mil fracções”, disse Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no discurso inaugural do debate. Também para o ano fica prometido o arranque do processo legislativo para a habitação intermédia, ou seja, casas para a chamada “classe sanduíche”, bem como a conclusão do projecto de residência para idosos. O secretário Raimundo do Rosário garantiu que a tipologia das fracções económicas será definida gradualmente. O deputado Leong Sun Iok lançou a questão. “A sociedade presta muita atenção às tipologias das fracções. Que alterações serão feitas?”, questionou. O mesmo deputado acusou o Executivo de dar azo à especulação imobiliária com a habitação intermédia, por ser “permitida a especulação e o investimento”. O secretário, contudo, rejeitou as acusações. “A diferença entre a habitação intermédia e económica tem a ver com a capacidade financeira dos interessados. Sempre que pensamos em construir diferentes tipos de fracções é para atender a diferentes tipos de necessidades, para pessoas que têm diferentes capacidades económicas”, rematou Raimundo do Rosário. Pensar nos limites Leong Sun Iok sugeriu ainda ao Governo alterar o limite mínimo de rendimentos exigido para candidaturas a casas do Governo, tendo em conta o contexto de crise económica, uma vez que o valor mínimo aumentou para 11.640 patacas. No entanto, “a mediana do rendimento mensal baixou este ano para 17 mil patacas. Com esta redução os residentes elegíveis para a habitação económica deixam de estar elegíveis”, apontou. O secretário prometeu estudar a matéria. “Podemos pensar no ajuste do limite mínimo de rendimentos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMatrículas | Circulação na China “em breve”, diz Raimundo do Rosário O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que está para breve a autorização da circulação de veículos com matrícula de Macau no Interior da China. “Dentro em breve poderemos ter notícias positivas. Estamos a trabalhar nesse sentido”, disse, referindo-se ao reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China continental. Raimundo do Rosário disse na Assembleia Legislativa que o reconhecimento é o passo que se segue, sublinhando que a circulação de veículos registados em Macau na província de Guangdong “é um assunto já concluído”. O deputado Leong Sun Iok tinha demonstrado preocupação com “a construção de instalações complementares” nas fronteiras com a China, para evitar o aparecimento de “engarrafamentos crónicos”. Na sexta-feira, o Conselho de Estado do país aprovou uma política que permite à Administração-Geral das Alfândegas isentar veículos de Macau de uma “garantia aduaneira” ao atravessar a fronteira. Num comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse estar a discutir com as autoridades de Guangdong “as disposições pormenorizadas” para implementar “em breve” a circulação de veículos de Macau na província vizinha. No final de Agosto, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou o fim da quota máxima de 10 mil veículos registados em Macau que podem circular livremente na zona, após obterem autorização.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro ligeiro | Linha chega à península em 2023 O Governo assegurou ontem no hemiciclo que o Metro Ligeiro chegará à península de Macau no próximo ano, com a conclusão da estação da Barra. Também em 2023 irá arrancar a construção da nova Linha Este, que liga a Taipa às Portas do Cerco, com uma passagem pelas zonas urbanas dos novos aterros. Raimundo do Rosário assegurou ainda que serão aceleradas “outras obras públicas de grande relevância”, como a quarta ponte que liga a península de Macau à Taipa.
Andreia Sofia Silva PolíticaCinzas volantes | Depósito será construído junto ao aeroporto O Governo pretende construir uma ilha ecológica com quase três quilómetros quadrados que servirá como aterro para o depósito de cinzas volantes, assegurou ontem o secretário Raimundo do Rosário. “Todos os dias são produzidos cerca de 80 metros cúbicos de cinzas volantes e temos de dar andamento a esse processo. Temos um aterro junto ao aeroporto para esse efeito, e já fizemos um estudo preliminar para a utilização de uma ilha com 2,5 quilómetros quadrados que irá servir como depósito de cinzas e aterro sanitário [para materiais de construção civil]. Iremos analisar as opções e as cinzas serão depois transferidas para essa ilha”, adiantou. O assunto foi abordado por Zheng Anting, que sugeriu um processo de reciclagem de cinzas. Em Setembro, o Chefe do Executivo disse que a “ilha ecológica” iria situar-se em “águas profundas da foz do Rio das Pérolas”, e que nesse aterro seriam despejados lodos residuais criados pela construção da futura Linha Leste do Metro Ligeiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAmbiente | Governo admite não ter um plano de descarbonização O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o Governo não tem ainda um plano concreto de descarbonização nem metas ambientais anuais, à semelhança da China ou Hong Kong. Além disso, não está nos planos do Executivo regular a instalação de painéis fotovoltaicos Numa altura em que as questões ambientais estão na agenda política da maioria dos países e regiões, pelo menos no papel, o Governo de Macau admite não ter planos concretos para a gradual descarbonização, nem mesmo planos anuais de implementação de medidas ecológicas. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2023 da sua tutela. “Posso dizer que não temos um plano concreto [para a descarbonização]. O nosso trabalho está direcionado nesse sentido, a fim de corresponder ao plano nacional e planos internacionais, mas não há nada de concreto”, disse. Vários deputados levantaram a questão, lembrando a meta traçada pelas autoridades de Hong Kong, que querem proibir, em 2035, a venda de novos carros movidos a combustíveis fósseis. “Hong Kong tem metas definidas a cada ano, mas nós em Macau não temos”, admitiu o secretário. O debate de ontem arrancou com os temas ambientais na agenda dos deputados, em particular com questões ligadas a veículos eléctricos e postos de carregamento. Raimundo do Rosário disse que existem entre 300 a 400 utilizadores de postos de carregamento de veículos eléctricos em parques de estacionamento públicos, e que até final deste ano serão acrescentados mil postos aos mil já existentes. “Não é preocupante esta questão pois temos lugares de carregamento suficientes”, disse. No Governo há 3.200 veículos eléctricos, confirmou ainda Raimundo do Rosário, sendo que desde o ano passado existe uma directiva, assinada pelo Chefe do Executivo, para a substituição gradual dos veículos do Executivo por carros eléctricos. Postos sem consenso Relativamente ao aumento dos postos de carregamento em parques privados e zonas residenciais, o governante disse pouco poder fazer. “A instalação dos postos nas zonas comuns dos edifícios residenciais carece de consentimento e consenso dos condóminos. Na construção dos novos edifícios públicos e privados a instalação desses postos já está prevista. Mas quanto aos edifícios já existentes carece de consentimento e essa é uma questão de difícil resolução. Na falta desse consenso, nada se pode fazer.” O secretário disse mesmo que a eventual alteração da lei, para flexibilizar o processo, nem pode partir da sua tutela, pois está em causa uma revisão do Código Civil. O deputado Leong Sun Iok alertou para o facto de a matéria ter gerado queixas de moradores. “Temos de incentivar os proprietários a instalar mais postos de carregamento, aprendendo com as experiências da China e de Hong Kong. Será que o Governo tem medidas pensadas, como a atribuição de subsídios?”, questionou. Quanto ao uso de combustível à base de hidrogénio, o secretário frisou é ainda uma realidade distante do território. “Não temos esse tipo de veículos, é uma técnica inovadora.” A questão da instalação dos painéis solares foi também abordada no debate de ontem. O deputado Wang Sai Man lembrou que o foram lançadas normas sobre essa matéria, existindo apenas sete painéis instalados até à data. “Porque há tão poucos painéis instalados? Será que podemos optimizar este regime?”, inquiriu. A lei que regula a matéria existe desde 2014 e deverá continuar como está. “Não vamos publicar um novo regulamento sobre painéis fotovoltaicos”, disse Raimundo do Rosário.
Hoje Macau PolíticaLares de idosos | Ho Ion Sang preocupado com vagas O deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, está preocupado com o envelhecimento da população e quer saber como o Governo vai aumentar o número de vagas disponíveis nos lares da terceira idade. A pergunta faz parte de uma interpelação oral que será apresentada na Assembleia Legislativa. Para o deputado, as 850 residências que vão ser erigidas na Zona Leste não são suficientes para a procura, até porque as perspetivas demográficas apontam para a continuação do envelhecimento populacional. Neste cenário, o deputado quer saber se vão ser construídas mais residências de apoios a idosos e que outros programas dedicados aos mais velhos estão a ser planeados. Outro aspecto que preocupa Ho Ion Sang é a necessidade de mão-de-obra especializada no cuidado a idosos. Assim sendo, o legislador quer saber quais são os planos para que sejam formados mais profissionais nesta área.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Um total de 16 candidatos lutam pelo acesso a 12 lugares Na candidatura à Assembleia Popular Nacional, destaque para a saída da advogada Paula Ling, que não apresentou candidatura. No leque de representantes da RAEM no órgão chinês há apenas três caras novas, com grande parte dos actuais delegados a concorrerem novamente Começam dia 12 de Dezembro as eleições para escolher os novos representantes de províncias chinesas e regiões administrativas especiais na Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo do país. Segundo o jornal Ou Mun, Macau leva à eleição 16 candidatos que concorrem a 12 assentos, sendo que grande parte dos actuais delegados se recandidatou. Apenas três delegados optaram por não se recandidatar, nomeadamente a advogada Paula Ling, Lo Bo e Lai Sai Kei. O último dia para a apresentação de candidaturas foi na segunda-feira. Um dos representantes que se recandidatou foi Lao Ngai Leong, que entregou 468 cartas de apoio à sua nomeação. Este disse que, caso seja reeleito, irá continuar a ouvir a população de Macau, além de prosseguir no objectivo da integração regional, de forma mais aprofundada, no plano de desenvolvimento nacional. O responsável quer também incentivar a diversificação económica e prestar mais atenção à construção do projecto da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada Hengqin-Macau. Também Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários, se recandidata, tal como o empresário Kevin Ho, Ng Sio Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e Sio Chi Wai. Estes também apontam como objetivos a construção gradual da Grande Baía e do projecto da Zona de Cooperação Aprofundada, bem como a recuperação da economia de Macau e a importância de formar mais quadros qualificados. Fazer a dobradinha No caso de José Chui Sai Peng, deputado à Assembleia Legislativa (AL) e engenheiro civil, entregou 470 cartas de nomeação. Na qualidade de delegado à APN quer contribuir para a sociedade e demonstrar o amor à pátria e a Macau. O legislador acrescentou que, no último mandato, enviou 63 sugestões após ouvir opiniões de residentes e empresas. Com 429 cartas de nomeação, a presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres, Iong Weng Ian, também é novamente candidata. Na sua lista de objectivos políticos constam os assuntos relacionados com mulheres e crianças, prometendo lutar por mais direitos destes grupos. Si Ka Lon, deputado à AL e candidato, demonstra interesse nas áreas do desenvolvimento regional e no processo de unificação do país, sem esquecer o desenvolvimento das novas indústrias de Macau e os objectivos definidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada. Kou Hoi In, presidente da AL e novamente candidato à APN, promete lutar pela integração de Macau no país e pela continuação da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em prol do desenvolvimento estável do território. Há também um naipe de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) candidatos à APN. Entre eles, o estreante Ma Chi Seng, que se junta a Chan Hong, Vong Hin Fai e Wang Hang Hon. Ma Chi Seng encara a candidatura como um “assunto sério” e relevou que a decisão foi tomada “depois de ter pensado de forma prudente”. O responsável quer conhecer as direcções políticas do país através da APN e apresentar mais opiniões da sociedade junto do Governo Central. Como advogado e deputado, Vong Hin Fai adiantou que dá atenção às matérias de integração regional com a Grande Baía e Zona de Cooperação Aprofundada, sobretudo no que diz respeito à legislação e regulamentos a adoptar por Macau e Hengqin. Nas candidaturas à APN surge outra cara nova, Lao Ka U, uma candidata ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Esta candidatura constitui, para si, um incentivo a participar de forma activa nas políticas e a estar mais atenta a Macau e ao país. Lao Ka U quer lutar mais pelos direitos das mulheres, jovens e dos trabalhadores do sector da construção. Dois residentes apresentaram também candidaturas, um deles não atingiu o requisito mínimo de 15 cartas de nomeação.
João Luz PolíticaPJ | No combate à destruição social promovida por forças externas O combate à possibilidade de infiltrações de forças externas em Macau e à contaminação social por actores anti-China foram prioridades elencadas ontem pelo subdirector da Polícia Judiciária (PJ), Lai Man Vai, no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. A emissão de ontem teve como tema os trabalhos previstos pelas Linhas de Acção Governativa da área de segurança para o próximo ano. “Os nossos trabalhos vão estar focados em várias áreas, incluindo a defesa de segurança nacional. Participamos activamente nas alterações da lei, e vamos reforçar a prevenção contra a infiltração, intervenção e destruição da sociedade de Macau por forças externas”, afirmou o responsável da PJ, mais uma vez sem concretizar que perigos ameaçam o território. “Também analisamos os factores que provocam instabilidade e que podem afectar a segurança nacional e Macau, através de uma avaliação permanente de possíveis riscos e reforçando o controlo durante eventos de grande envergadura”, acrescentou Lai Man Vai. O subdirector da PJ indicou ainda que as autoridades se vão focar também no combate aos crimes informáticos, burlas online e ilícitos relacionados com casinos. Uma das apostas vai continuar a ser a sensibilização de jovens, em particular de estudantes universitários. O responsável adiantou que o Governo está a estudar a possibilidade de estabelecer no território um departamento policial dedicado anti-fraude. Trabalho na mira Um dos crimes mais estigmatizados hoje em dia é o contrabando, muito por culpa das medidas restritivas de combate à pandemia, que estará na mira das autoridades no próximo. O representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Leong Heng Hong, revelou ainda que o Governo irá instalar equipamentos nos postos fronteiriços que dispensam a fiscalização por agentes da alfândega, através da leitura de um código QR gerado na Conta Única. O CPSP terá ainda como missão combater o trabalho ilegal e identificar os trabalhadores não-residentes que desempenhem funções diferentes das estabelecidas nas autorizações de permanência no território.
Nunu Wu PolíticaAL | Che Sai Wang quer respostas rápidas a interpelações O deputado Che Sai Wang considera que as respostas às interpelações escritas dos deputados estão muito atrasadas, denunciando que, por vezes, demoram mais de um mês. A insatisfação do legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi expressa, ironicamente, através de uma interpelação escrita. Segundo Che, uma das suas interpelações escrita a 8 Julho só foi entregue ao gabinete do Chefe do Executivo quase um mês depois de ser remetida. Por isso o deputado quer saber o que foi feito no meio deste processo, para que a confirmação da recepção só chegasse a 10 de Agosto e a resposta fosse entregue a 22 de Agosto. No período em causa, embora não seja mencionado na interpelação, a RAEM atravessou um surto de covid-19, que resultou no confinamento parcial da população. Che Sai Wang também ficou incomodado, uma vez que na resposta pela qual teve de esperar mais de um mês só constava que a pergunta tinha sido respondida durante a reunião plenária de 18 de Agosto, na Assembleia Legislativa. Face à réplica pouco satisfatória, o legislador defende que os serviços deviam encaminhar para o Governo as interpelações mais rapidamente e que devia haver uma atitude mais activa para responder às perguntas dos deputados. Além disso, Che Sai Wang considera que as respostas dadas no plenário em causa não estavam relacionadas com as questões, pelo que o Governo fugiu às responsabilidades perante os deputados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÁgua | Activado plano de emergência para garantir qualidade do abastecimento Desde 18 de Novembro, o abastecimento de água em Zhuhai e Macau foi afectado por níveis elevados de salinidade. A situação levou a Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas a activar um plano de emergência A seca e aumento das ocorrências de marés salgadas que entram nos rios do Interior, assim como os níveis de salinidade das águas que abastecem os reservatórios de Macau e Zhuhai levaram a Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas a activar o plano de emergência contra a salinidade. A informação foi revelada na edição de ontem do Jornal Ou Mun. De acordo com a informação divulgada, a situação que ameaçou a qualidade da água que abastece Macau e a outras cidades do Delta do Rio das Pérolas surgiu a 18 de Novembro. Para responder à situação, as autoridades do Interior optaram por um plano que passa pela circulação da água por 13 reservatórios, antes de chegar a Macau. Segundo as autoridades, no dia 19 de Novembro, os recursos hídricos começaram a ser concentrados em três reservatórios. Quando estes acumularam um certo nível de salinidade, a água fluiu para outros reservatórios, mais perto de Macau e de Zhuhai, de forma a garantir que a água mantinha um baixo nível de concentração de sal. A água voltou a ser acumulada neste segundo nível de reservatórios, e quando voltou a atingir níveis aceitáveis, a 22 de Novembro, voltou a fluir para outros reservatórios, à semelhança do que tinha acontecido na primeira fase do plano. Ainda de acordo com a informação do jornal Ou Mun, apenas na quinta-feira passada as bombas que recolhem água para abastecer Macau e Zhuhai conseguiram captar água com níveis de salinidade aceitáveis para o fornecimento das populações. Mais uma vitória Com o plano de emergência da Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas, as autoridades do Interior conseguiram resolver um problema que se prolongou durante cerca de sete dias. Além da seca, um dos aspectos que mais contribui para o aumento da salinidade das águas dos rios é a criação de aterros. Com a acumulação de areia para fazer aterros, a água salgada do mar tende a invadir o leito dos rios, fazendo com que também nestes o nível de salinidade aumente. As autoridades do Interior consideram que o plano de emergência foi executado com sucesso devido à “resposta atempada” e aos “esforços conjuntos”. No entanto, a Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas prometeu aumentar a supervisão em vários pontos do rio, ao mesmo tempo que vai aumentar a retenção de águas da chuva para acudir a situações de emergência. Segundo o jornal Ou Mun, a comissão destacou que o fornecimento de água de qualidade é essencial para o desenvolvimento socioeconómico das populações situadas no Delta do Rio das Pérolas.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde mental | Secretária aponta comunicação familiar como solução A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, referiu que a solução para a resolução dos problemas de saúde mental no território é a comunicação entre a família, não tendo dado uma resposta concreta quanto ao pedido de aumento do número de psicólogos e psiquiatras. “Claro que com a pandemia toda a gente tem sofrido uma grande pressão, quer psicológica, quer económica. Estas pressões podem passar para os filhos. É relativamente fácil realizar este trabalho [de prevenção] nas escolas, porque os docentes cooperam. Mas a nível comunitário precisamos de cuidados prestados pelos pais e famílias. Estas devem prestar mais atenção aos familiares que sofrem de depressão, e sempre que acharem que estes devem ir ao médico devem falar com as pessoas”, frisou. A governante garantiu que a cooperação com as associações é fundamental. “O Instituto de Acção Social tem financiado associações e criado grupos de trabalhos. O trabalho nas escolas é, de facto, mais fácil, mas na sociedade teremos de ter o apoio das associações. Queremos que possam ser dadas mais sugestões para melhorar os trabalhos.” A deputada Ella Lei foi uma das intervenientes a abordar este problema, numa altura em que a taxa de suicídios tem aumentado significativamente. “Quando olhamos para os dados percebemos que os cidadãos têm tido muitos problemas do foro mental. O Governo prometeu aumentar o número de psiquiatras, e podemos formar mais quadros qualificados na área da saúde mental. Isso deve merecer mais atenção da parte do Governo”, disse. Também Lam U Tou lembrou que só este ano houve 44 tentativas de suicídio de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. “O que podemos fazer para que este número diminua? É uma situação alarmante. Sei que têm parâmetros sobre a saúde mental, mas o aconselhamento psicológico não é suficiente”, acusou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2023 | Prometidos mais médicos e enfermeiros O Governo voltou ontem a prometer mais médicos e enfermeiros especialistas no território. “O número de profissionais de saúde é suficiente em algumas áreas, mas há falta de médicos especialistas. Por isso, iremos formar mais médicos especialistas no futuro, iremos resolver o problema da falta de especialistas”, começou por dizer a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no debate no hemiciclo. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, assegurou que a Academia Médica irá ter 60 unidades de formação e 34 especialidades, proporcionando uma “formação reconhecida”. Quanto às vagas para a formação de enfermeiros, serão 20 numa primeira fase. “Todos os trabalhos vão arrancar de forma faseada”, adiantou. A aposta em matéria de formação faz-se também no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que deverá entrar em funcionamento “de forma faseada” em finais do próximo ano. “Com o hospital das ilhas poderemos formar mais médicos. Existe também uma falta de enfermeiros especialistas, sobretudo nos lares, pois a sua opção é sempre os serviços de saúde em primeiro lugar, seguindo-se os hospitais privados e só depois os lares. A partir deste ano haverá um maior número de profissionais. Acredito que daqui a uns anos possamos aliviar a pressão existente devido à falta de enfermeiros especialistas.” Relativamente a terapeutas da fala, a secretária garantiu que a Universidade Politécnica de Macau irá abrir mais um curso, sendo que “no próximo ano haverá novos licenciados para satisfazer as necessidades”. Queixas do costume Vários deputados falaram da falta de vagas na área da saúde e nos atrasos na resposta em alguns casos de doença mais urgentes. O deputado Chan Iek Lap alertou para os problemas que poderão advir da falta de especialistas. “Se continuarmos a não formar médicos especialistas não teremos uma nova geração de profissionais. Espero que o Governo possa reforçar a formação nesta área.” A secretária comentou ainda o arranque da primeira “formação pré-ingresso de médicos especialistas”, coordenada pelo Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. O primeiro grupo de formandos terá cerca de uma dezena de médicos. “Quando as instituições médicas tiverem necessidades iremos organizar pessoas para receberem a formação e frequentarem o estágio. Caso essas instituições tenham vagas, as pessoas serão aí formadas, se não, o Governo disponibiliza outros locais de formação. No próximo ano os graduados poderão fazer um exame e terem acesso a um local de estágio. Não irão receber um subsídio [de estágio] muito elevado, mas será depois anunciado o valor”, rematou Elsie Ao Ieong U. Quanto ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário, “está sobrelotado, com todos os serviços no máximo de capacidade”, disse a responsável. “Todos os dias recebe muitos pacientes e é difícil fazer a manutenção ou renovação dos serviços. Com o novo hospital muitos pacientes poderão ser transferidos e assim poderemos melhorar as instalações do hospital”, prometeu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo de saúde | Admitidas falhas e promessas de melhorias As frequentes falhas no código de saúde de Macau foi um dos temas abordados pelos deputados no debate de ontem, com a secretária Elsie Ao Ieong U a admitir que são necessárias melhorias. “Fomos a primeira região a usar este meio electrónico para apresentar a declaração do estado de saúde. Não prevíamos uma grande utilização e não estávamos preparados para isso. Com o avançar da pandemia o código passou a ser mais complexo, pois temos a conversão com o código de Guangdong. Há espaço de melhoria para o sistema, mas acho que é um grande orgulho para nós termos equipas locais a fazer o código”, disse. O deputado Lam U Tou disse que “de cada vez que há actualizações no código de saúde ocorrem erros e este deixa de funcionar”. O legislador questionou também o Governo sobre a possibilidade de redução dos preços dos testes de ácido nucleico, por entender que existe uma grande discrepância face aos valores praticados na China. A secretária disse apenas que “estão a ser feitos os possíveis para reduzir os custos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPrevidência central | Governo afasta injecção anual de sete mil patacas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, afastou a possibilidade de o Governo voltar a injectar anualmente sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Fundo de Previdência Central. A governante alega que os apoios existentes já cobrem esse valor. Investimentos do Fundo de Segurança Social com prejuízos de 1,6 mil milhões de patacas Ainda não é desta que os idosos de Macau vão passar a receber as sete mil patacas anuais nas suas contas do Fundo de Previdência Central. Em nome da crise económica, este é um apoio que deixaram de receber devido à pandemia, e assim deverá continuar, segundo disse ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura. “Fiz as contas e, com os subsídios recebidos desde 2020 até este ano, os idosos não receberam menos se compararmos com 2019. Este ano receberam duas vezes o vale de saúde, um montante de oito mil patacas”, começou por dizer. “No caso de existirem desempregados jovens nas famílias, podendo ter algumas dificuldades económicas, temos o subsídio de desemprego, bem como os apoios do Instituto de Acção Social e o Banco Alimentar”, acrescentou. A possibilidade do regresso da injecção anual das sete mil patacas foi colocada pelo deputado Zheng Anting. “O Governo disse que não vai injectar as sete mil patacas por não haver fundos suficientes, mas os idosos também estão a sofrer dificuldades económicas. Quantos são os idosos com dificuldades que não recebem este dinheiro?”, questionou. A secretária não soube precisar o número. Ainda sobre os mais velhos, Zheng Anting quis saber mais dados sobre aqueles que vivem sozinhos ou em edifícios sem elevador. A secretária baseou-se nos dados revelados pelos últimos Censos. “Os idosos isolados são cerca de 5.966, tal como o previsto.” Quanto às residências para esta faixa da população, a secretária garantiu que poderão surgir já no próximo ano e com rendas abaixo dos valores do mercado. “Veremos como será a situação, mas o valor não vai ser tão alto como os valores que se praticam no mercado. Vamos ter como referência as rendas das fracções industriais. Quanto aos critérios, os idosos têm de ser residentes permanentes e ter mais de 65 anos. Há pontuações mais altas para os idosos com mais idade ou para quem more em prédios mais antigos”, adiantou. FSS com prejuízo Na sessão parlamentar de ontem, o presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io, deu explicações sobre os últimos investimentos feitos, que nos últimos cinco anos trouxe ao FSS um retorno de 20 mil milhões de patacas. No entanto, “nestes últimos tempos, devido à instabilidade do mercado, a nossa carteira de investimentos teve um prejuízo de 1,6 mil milhões de patacas. O actual património do FSS é de 88 mil milhões de patacas. O mercado mundial tem sempre oscilações e actualmente vivemos uma situação de instabilidade, mas a nossa visão é no sentido de continuar com estes investimentos”, rematou. Pensões | Aumentos só com IPC acima de 3% A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que as pensões só serão actualizadas caso o Índice de Preços do Consumidor (IPC) atinja a fasquia dos três por cento. “Todos os anos iremos fazer o ajustamento necessário. Quando o IPC subir aos três por cento faremos um ajustamento, mas este ano o IPC subiu apenas um por cento, por isso vamos manter os valores”, disse. O mote para a actualização das reformas foi deixado pelo deputado Che Sai Wang, que pediu “o aumento do montante das pensões para que as condições de vida dos idosos melhorem”.
